20 controladoria- Editais e Avisos Geral do Estado Fernando da Silva Leitão 457 .885-2 Luiz...
1
20 – sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1 João Bosco Silvino Júnior 1111420-4 João Francisco Barbosa Neto 669929-2 João Marcos de Andrade Prata 1145112-7 Joaquim Francisco Neto e Silva 386040-0 Joaquim Guimarães Pereira Neto 667989-8 Jonatas Augusto da Silva Moura 1111864-3 Jordana Andrade Borges 1256417-5 José Cecílio Neto e Lopes 1111869-2 José Francisco da Silva Júnior 458210-2 Karla Francisca Vieira Araújo 1111304-0 Karla Silveira Maques Hermont 1145388-3 Kleyverson Rezende 386075-6 Larissa Maia Campos Falles 1332539-4 Leonardo Moreira Pio 1237756-0 Letícia Baptista Gamboge Reis 386041-8 Lídia Mary de Oliveira 1243277-9 Lilian Cristina Zazá Santos Barrera 1176606-0 Lívia Fontes Prado Miyamoto 1145244-8 Lucas Eduardo Guimarães 1112734-7 Luciana Soares Libório 1331471-1 Luciano de Almeida Ferreira 1061115-0 Luiz Carlos Ferreira 298422-7 Luiz Eduardo Avelar Rossi 1174090-9 Luiz Fernando da Silva Leitão 457885-2 Luiz Giovanni Guimarães Guedes 1202068-1 Luiz Josué de Paula Neto 1256489-4 Luiz Otavio Braga Paulon 1331328-3 Luiza Silva Ebert 1242629-2 Lydiane Maria Azevedo 885159-4 Marcela Sena Braga 1299111-3 Marcelo Carvalho Ferreira 457960-3 Marcelo Mari de Castro 1136384-3 Marcelo Nunes Júnior 1188595-1 Marcia Cristina Dias Viana 1060874-3 Márcio Lobato Rodrigues 336201-9 Marco Aurélio Matos da Costa 546992-9 Marco Livio Zacarias Gomes Silva 1111896-5 Marcos Antonio Gomes de Almeida 547416-8 Marcus Vinícius Lobo Leite Vieira 1188503-5 Maria Aparecida Oliveira de Souza 1318209-2 Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro 1330571-9 Matheus Cobucci Salles 1061175-4 Michele Aparecida Mendes Batista 667687-8 Michelle Marie Braga 453830-2 Nacib Zaidan Júnior 343876-9 Pablo Alves Marinho 1111510-2 Paloma Boson Kairala 1188889-8 Pâmela Lorrany Pereira Galdino 1243028-6 Patrícia de Almeida Diniz 1257402-6 Paulo Claudino Avelar Júnior 1255808-6 Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques 1188630-6 Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa 1330716-0 Rafael Alexandre de Faria 1330973-7 Rafael Biondi Prates de Andrade 1189308-8 Rafael Colen Moreira Antunes 1174321-8 Raquel Soares Raso Lima 1135935-3 Régis Cornélius Celeghini Silveira 1112318-9 Renata de Oliveira Lima 1145258-8 Renata Ribeiro Fagundes 1154104-2 Renata Ribeiro Pessoa Campos 1243389-2 Renata Rodrigues de Oliveira Batista 1236980-7 Renato Antônio da Silva 458199-7 Renato Lopes de Medeiros 1111895-7 Ricardo de Abreu Mello 1241913-1 Ricardo Vilas Boas Gonçalves 667864-3 Rita Fernandes Mendanha 369978-2 Roberto Soares Macedo 341397-8 Roberto Taira Oliveira 1188669-4 Robson Pio de Freitas 1242959-3 Robson Silva de Aguiar 1237896-4 Rodrigo Campos Comini 369981-6 Rodrigo César Soares 1188692-6 Rodrigo Fonseca de Andrade 458139-3 Rodrigo Otávio Gomes Fagundes 1331230-1 Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra 458386-0 Rogerio Lopes de Lisboa 293916-3 Rômulo Guimarães Dias 1061206-7 Ronan Mozart Santos Fórneas 1242087-3 Rosilene Alves de Souza 258793-9 Samira Polly do Amor Divino Machado 957177-9 Samuel Passos Moreira 1174197-2 Sandra Borges Ribeiro Godinho de Miranda 381479-5 Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro 1330347-4 Sebastião Rocha Filho 347531-6 Sergio Lucilio da Silva 342411-6 Sheyla Cristina da Silva Starling 1176251-5 Sirlan Versiani Guimarães 1174251-7 Suelane Aparecida Gomes 370225-2 Thiago Claudio de Figueiredo Leroy 1257378-8 Thiago de Lima Machado 546543-0 Thiago Eustáquio da Silva Resende 1147193-5 Tiago Lucas Teixeira 1112730-5 Tiago Veiga Ludwig 1188724-7 Valdecir dos Santos Medeiros 546710-5 Victor Gandra Franco 1113484-8 Vinícius Augusto de Souza Dias 1331197-2 Vinícius Augusto Ribeiro Caldas 1356626-0 Vinícius Campos Freitas 1300000-5 Virgínia Almeida Salgado e Bittar 1145158-0 Viviane Ramos Andrade Dias 1242951-0 Wagner Pinheiro dos Santos 342274-8 Wagner Pinto de Souza 298556-2 Wallace Vieira de Freitas 342275-5 Wander Lúcio Fernandes de Deus 1120901-2 Warlen Soares Teodoro 1112982-2 Washington Miranda de Oliveira 381230-2 Washington Xavier de Paula 1060865-1 Wesley Alessandro Boy 1111672-0 Wiler Lopes da Silveira 458239-1 Wilton Valadas Júnior 1002165-7 Yara Vieira Lemos 1176651-6 Yukari Miyata 457758-1 Instrutores Técnicos: MASP Adriano Faustino de Figueiredo 1176435-4 Alcides Costa 294474-2 Aline Priscila Pereira de Souza 1359238-1 Alisson Henrique Quemel de Souza 1241938-8 Álvaro Homero Huertas dos Santos 1111874-2 Ana Paula Brito Vila Nova 1374580-7 Ângela Furtado Braga 341768-0 Anna Helena Silva Paraizo 1132845-7 Arnaldo Gomes de Oliveira Filho 1194619-1 Bárbara Santos de Castro 1352042-4 Camila Almeida Lopes 1356645-0 Carla Regina Barbosa 457919-9 Carlos Henrique Ferreira Costa 1174368-9 Carlos Ribeiro Gomes 1256555-2 Carolina Bechelany Batista Da Silva 1188443-4 Cláudia Pena Galvão Dos Anjos 1176655-7 Daiana Silva Caetano 1256840-8 Dayse Costa Lafetá 1356708-6 Diego Paim Carvalho Garcia 1176657-3 Elisa Da Cunha Teixeira 1176661-5 Emerson Simões Torres 1242537-7 Evaldo Pinheiro Amaral 1145210-9 Evandro Nascimento Radaelli 1330061-1 Fabiano Antônio Cambraia Duca 340554-5 Felipe Machado Dapieve 1213610-7 Felipe Moraes Forjas de Lacerda 1330843-2 Felipe Nogueira Martins de Carvalho 1188805-4 Flavio De Araujo Cançado 1061084-8 Gabriel Ciriaco Fonseca 1330291-4 Gabriel De Almeida Setragni 1242733-2 Gabriela Mara Ribeiro de Oliveira 1356781-3 Gerson Coelho Cavalcante Junior 1061343-8 Gustavo Xavier Pinto da Silva 1330704-6 Helbert Alexandre do Carmo 340709-5 Helderson Alves de Faria 458068-4 Heuber Dornas Pereira 1074920-8 Higgor Gonçalves Dornelas 1366793-6 Hudson Lanner de Lima Nominato 1189573-7 Isabela Linhares Oliveira 1145235-6 Isabella França Oliveira 1237863-4 Jacqueline de Oliveira Ferraz 336194-6 Jean Valter de Freitas Amorim 1365250-8 Jesus Jorge Dias 1370295-6 João Paulo Miranda Silva 1414110-5 Jonas Andrade Pavan 458344-9 Jonas Tomazi 1236973-2 Jordani Campos Machado 1418436-0 José Roberto De Rezende Costa 385997-2 Júlio Wilke 1145370-1 Júnia Graziele De Almeida Couto 1359242-3 Karine Moreira Oliveira 1145231-5 Karla Cristhina Alves Gouvea 1176647-4 Katarina Cristina Jabbur Machado 1263361-6 Lara Pimenta Adaixo de Deus 1356644-3 Leandro Pereira Lopes Jordão 1163514-1 Leonardo Augusto Meirelles Ribeiro 1256093-4 Leonardo Tadeu Siqueira Rocha 1111453-5 Luania Ludmilla Castro 1372106-3 Luciana Volpi de Abreu 1150543-5 Luciano de Oliveira Campos 1097278-4 Ludmila Moreira Da Silva 1242554-2 Mara Lúcia Vieira 1356642-7 Marco Aurélio de Oliveira Rezende 1332964-4 Maria Regina de Salles Pimentel 340910-9 Mário Lúcio Pereira do Nascimento 1176615-1 Marlon Silva da Costa 1359153-2 Michele Cristiane Reis 1360159-6 Michelle Moreira Machado 1155022-5 Naiara Colini dos Reis E Silva 1079693-6 Naray Jesimar Aparecida Paulino 444407-1 Natália Correia Silva 1352701-5 Natália Jacqueline de Almeida Magalhães 1335700-9 Nilton Niemayer da Cunha Neto 1242807-4 Polyanna Helena Coelho Bordoni 1355142-9 Priscilla Lopes Ruiz 1340644-2 Rafael Leandro de Paula Costa 1331226-9 Ricardo Antônio Bicalho Ribeiro 950577-7 Ricardo Moreira Araújo 1176638-3 Richard Lourran Rodrigues Carvalho 1242907-2 Rodrigo Bastani 1256693-1 Rodrigo Paiva Maciel 1113235-4 Ronaldo Tadeu Ruas 904435-5 Sander Lennon Coelho 1112333-8 Simone de Andrade Baião Gonçalves 1183747-3 Stella da Silva Abrantes 368832-2 Thales Bittencourt De Barcelos 1060842-0 Tiago Felipe Vasconcelos Gonçalves 1366225-9 Vanessa Aparecida Pereira de C Nascimento 1332562-6 Registre-se Publique-se Cumpra-se Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 01 de fevereiro de 2018 Ana Cláudia Oliveira Perry Delegada-Geral de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil Portaria Nº 004/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018 Concurso Público - Provimento 2018/1 Delegado de Polícia Substituto - Edital 01/2018 A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso da competência que lhe foi atribuída no Art 140, 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, no Art 36 da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 – LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os membros abaixo relacionados para a Comissão Organizadora encarre- gada de coordenar e acompanhar todas as fases, até a homologação do Concurso Público, Edital 01/2018, visando o provimento de cargos na inicial da carreira de Delegado de Polícia Substituto, a saber: Comissão Nome Masp Presidente Cinara Maria Moreira Liberal 381129-6 Coordenador Geral Hugo e Silva 1145115-0 Membros José Luiz da Silva 342334-0 Lucimeire Realina Nunes 343847-0 Magna de Oliveira 340610-5 Raisny Junia Paula Rodrigues 458351-4 Rita Rosa Nobre Mizerani 349306-1 Rosa Leisa Cordeiro Moura 387407-0 Registre-se Publique-se Cumpra-se Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018 Ana Cláudia Oliveira Perry Delegada-Geral de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil/MG 01 1057626 - 1 Controladoria- Geral do Estado Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima Expediente CORREGEDORIA-GERAL INSTRUÇÃO DE SERVIÇO COGE/CGE Nº 01/2018 Disciplina as atividades dos servidores públicos da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional – SASC – no que tange à orientação e supervisão das ações disciplinares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual O CORREGEDOR-GERAL, no exercício da atribuição prevista no art 27, inciso I, do Decreto n° 47139, de 24 de janeiro de 2017, conside- rando a competência da Controladoria-Geral do Estado de coordenar o regime disciplinar do servidor público e aplicá-lo aos órgãos e entida- des do Poder Executivo, conforme artigo 48, inciso IV, da Lei Estadual n° 22257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art 1° Compete à Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional a orientação e a supervisão da atividade correicional dos órgãos e entidades, compreendendo: I – conhecer o fluxo das atividades correicionais do órgão ou enti- dade sob acompanhamento e a rotina de trabalho da unidade setorial e seccional de controle interno quanto ao recebimento e tratamento de denúncias e apuração de irregularidades; II – manter contato frequente com o auditor da Unidade de Controle Interno, por meio de correspondências eletrônicas, telefonemas e reu- niões de trabalho, encaminhando-lhe, sempre que necessário, cópia de documentos emitidos pelas unidades da Corregedoria-Geral – COGE, objetivando disseminar conhecimento em matéria correicional; III – orientar, com auxílio do diretor e superintendente, os servidores integrantes do sistema de controle interno quanto às normas e execução das atividades correicionais; IV – identificar boas práticas em correição administrativa, notadamente aquelas relacionadas à proatividade, eficiência e celeridade, sugerindo a sua disseminação; V – solicitar ao auditor da Unidade de Controle Interno o encaminha- mento quadrimestral da planilha especificada na Instrução de Serviço COGE/CGE nº 02/2018, procedendo às devidas cobranças em caso de atraso ou preenchimento visivelmente incompleto, e comunicar à che- fia imediata eventual reincidência no atraso ou omissão no encaminha- mento, podendo a Corregedoria-Geral, a qualquer tempo, de forma jus- tificada, estipular outro prazo para que a Unidade de Controle Interno apresente as referidas informações; VI – examinar os dados informados nas planilhas quadrimestrais de procedimentos disciplinares, com vistas a monitorar as análises, ins- taurações, instruções e penalidades aplicadas e, se necessário, propor a avocação dos casos mais complexos e relevantes; VII – realizar o tratamento das informações constantes nas planilhas, organizando-as em planilha única, e elaborar, quadrimestralmente, rela- tório sucinto contendo análise quantitativa e qualitativa dos dados; VIII – identificar os pontos sensíveis de cada unidade acompanhada, exceto as estatais, que possam estar impedindo o andamento correto dos trabalhos correicionais, propondo, caso necessário, ideias e suges- tões de novas práticas de trabalho, com a finalidade de aperfeiçoamento da atividade correcional nos órgãos e entidades § 1° Compete às Diretorias da SASC a designação de servidores públi- cos responsáveis pelo acompanhamento e tratamento das informações constantes nas planilhas quadrimestrais de procedimentos disciplinares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual § 2° Na hipótese do art 1°, inciso VIII, o servidor público da SASC, sempre que necessário, contará com o apoio da Unidade de Controle Interno do órgão ou entidade acompanhados com o fim de identificar os pontos sensíveis § 3° Todas as informações deverão ser registradas na rede digital da COGE e sua tramitação deverá ser registrada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI Art 2° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação Art 3° Revoga-se a Instrução de Serviço SCA/CGE nº 03/2016 e seus anexos INSTRUÇÃO DE SERVIÇO COGE/CGE Nº 02/2018 Disciplina a atuação das unidades setoriais e seccionais de con- trole interno do Poder Executivo Estadual em matéria de correição administrativa O CORREGEDOR-GERAL, no exercício da atribuição prevista no art 27, inciso I, do Decreto n° 47139, de 24 de janeiro de 2017, conside- rando a competência da Controladoria-Geral do Estado de coordenar o regime disciplinar do servidor público e aplicá-lo aos órgãos e entida- des do Poder Executivo, conforme artigo 48, inciso IV, da Lei Estadual n° 22257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art 1º Compete às unidades setoriais e seccionais de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual: I – prestar todas as informações solicitadas pelas unidades da Correge- doria-Geral - COGE, diligenciando, se necessário, junto às instâncias competentes do seu órgão ou entidade; II – promover análises pré-processuais e diligenciar para formalização de termo de ajustamento disciplinar ou instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares em tempo razoável; III – consolidar os dados e informações acerca das análises pré-proces- suais, dos termos de ajustamento disciplinar e dos procedimentos disci- plinares instaurados, em tramitação e concluídos no órgão ou entidade, conforme planilhas ou sistema definidos pela COGE, e encaminhá-los à referida Corregedoria até o quinto dia útil do mês subsequente ao tér- mino de cada quadrimestre, podendo a Corregedoria-Geral, a qualquer tempo, de forma justificada, estipular outro prazo para que a Unidade de Controle Interno apresente as referidas informações IV – estabelecer cronograma para conclusão dos trabalhos das comis- sões sindicantes ou processantes e acompanhar o cumprimento dos pra- zos acordados, diligenciando para conclusão das apurações em tempo razoável; V – informar à COGE os procedimentos de maior complexidade téc- nica, que importem em questões de elevada repercussão jurídica, polí- tica, social ou econômica, que envolvam dirigentes do órgão ou enti- dade ou que tenham ocasionado lesão significativa ao Erário; VI – manter registro atualizado da tramitação e dos resultados dos expedientes e procedimentos disciplinares relacionados ao seu órgão ou entidade, bem como promover a guarda e a gestão documental rela- tiva a eles; VII – promover, no mínimo, uma ação de prevenção e/ou aperfeiçoa- mento disciplinar no órgão ou entidade por ano, cientificando a COGE quanto aos resultados alcançados Parágrafo único O titular da unidade setorial e seccional de controle interno deverá realizar a interlocução com o dirigente do órgão ou enti- dade para o encaminhamento dos procedimentos disciplinares avoca- dos pela COGE, nas hipóteses previstas no inciso V deste artigo Art 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação Art 3º Revoga-se a Instrução de Serviço SCA/CGE nº 02/2016 Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018 Robson Lucas da Silva Corregedor-Geral 01 1057524 - 1 Editais e Avisos COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS Extrato do Termo de Cooperação nº 5357 Convenente: MUNICÍPIO DE CALDAS, CNPJ n° 18625129/0001-50 Objeto: Ações integradas para abertura e funcionamento do Parque de Pocinhos do Rio Verde a partir de janeiro de 2018 Prazo de Vigência: 12 meses Data da Assi- natura: 01/02/18 Extrato do Contrato nº 10077 Modo de Disputa Fechado nº 02/17 Processo Interno n° 381/17 Base Legal: Lei 13303/16 Contratado: CONSÓRCIO SANTA BÁRBARA/DIGICOMP, constituído pelas empresas SANTA BÁRBARA CONSTRUÇÕES SA, CNPJ n° 39809199/0001-39 e DIGICOMP ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 23832546/0001-04 Objeto: Execução da reforma do Prédio do antigo BEMGE Prazo de Vigência: 20 meses Valor Global: R$ 45669000,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil reais) Data da Assinatura: 26/01/18 4 cm -01 1057600 - 1 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS Extrato dos Instrumentos Jurídicos: Nº 548/2017 - Acordo de Parceria - Partes: EPAMIG e Fundação Artís- tica, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa - FACEV Objeto: Disponibilização e execução de serviços técnicos de pesquisa e desenvolvimento Assinatura: 04/12/2017 Vigência: 04/12/2017 a 04/12/2022 Assinam: : (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG - (b) Edgard Francisco Alves - FACEV Termos Aditivos aos Instrumentos Jurídicos: Nº 427/2016 – 1º TA-Termo de Ajuste - Partes: EPAMIG e Sindi- cato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais-SINTAPPI/MG Objeto: Prorrogação do Termo Original por mais 12 meses Assinatura: 31/01/2018 Vigência: 01/01//2018 a 31/12/2018 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/ MG Nº 428/2016 – 1º TA-Termo de Ajuste - Partes: EPAMIG e Sindi- cato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais-SINTAPPI/MG Objeto: Prorrogação do Termo Original por mais 12 meses Assinatura: 31/01/2018 Vigência: 01/01//2018 a 31/12/2018 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/ MG Nº 429/2016 – 1º TA-Termo de Ajuste - Partes: EPAMIG e Sindi- cato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais-SINTAPPI/MG Objeto: Prorrogação do Termo Original por mais 12 meses Assinatura: 31/01/2018 Vigência: 01/01//2018 a 31/12/2018 Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/ MG 7 cm -01 1057533 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Extrato do quinto Termo Aditivo ao Convênio 165/12 Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA Objeto: prorrogar vigência até 300119 Assinatura: 300118 Extrato do quinto Termo Aditivo ao Convênio 167/12 Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA Objeto: prorrogar vigência até 300119 Assinatura: 300118 2 cm -01 1057411 - 1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS – CNPJ: 17161837/0001-15 – 1 – Contrato Particular de Doação de Imóveis, datado de 19122011, celebrado com o Município de Con- selheiro Lafaiete Objeto: doação ao Município da gleba de terreno denominada “Gleba B1”, com área equivalente a 607984,56 m², situ- ada no Município de Conselheiro Lafaiete Valor: R$1812174,00 2 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Particular de Doação de Imó- veis, datado de 07122017, celebrado com o Município de Conselheiro Lafaiete Objeto: alteração de cláusula estabelecida em acordo judicial, obrigando o Município a destinar o imóvel para ampliação do Distrito Industrial, Comercial e de serviços afins do Município até 31/12/2020, pelo prazo máximo de quatro anos e convalidação do contrato firmado em 19122011 3 cm -01 1057225 - 1 Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS – CNPJ: 17161837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 01;022018, celebrado com a Maciel Auditores S/S Objeto: serviços de Auditoria Contábil, relativos ao exercício de 2017 Prazo: 12 meses Valor global: R$72000,00 2 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 31012018, celebrado com a Unimed Belo Hori- zonte Cooperativa de Trabalho Médico Limitada Objeto: prestação dos serviços de plano de assistência à saúde destinado aos Empregados, Presidente e Diretores da Cohab Minas e seus dependentes Prazo: 12 meses Valor global anual estimado: R$3000000,00 3 cm -01 1057465 - 1 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COMPANHIA ABERTA NIRE 313000363-75 CNPJ/MF nº 17281106/0001-03 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017 1 Data, hora e local: realizada no dia quatro de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais 2 Presença: convocação realizada nos ter- mos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Gustavo Rocha Gattass, João Bosco Calais Filho, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antô- nio Soares da Cunha Castello Branco, Murilo de Campos Valadares, Paulo de Souza Duarte, Rubens Coelho de Mello e Sinara Inácio Mei- reles Chenna Presente, ainda, Kátia Roque da Silva, Secretária Geral 3 Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Marco Antônio de Rezende Teixeira, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo 4 Ordem do dia: 41 eleição do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores 5 Deliberação: os Conselheiros tomaram conhecimento
Transcript of 20 controladoria- Editais e Avisos Geral do Estado Fernando da Silva Leitão 457 .885-2 Luiz...
20 – sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1João Bosco Silvino Júnior 1 .111 .420-4João Francisco Barbosa Neto 669 .929-2João Marcos de Andrade Prata 1 .145 .112-7Joaquim Francisco Neto e Silva 386 .040-0Joaquim Guimarães Pereira Neto 667 .989-8Jonatas Augusto da Silva Moura 1 .111 .864-3Jordana Andrade Borges 1 .256 .417-5José Cecílio Neto e Lopes 1 .111 .869-2José Francisco da Silva Júnior 458 .210-2Karla Francisca vieira Araújo 1 .111 .304-0Karla Silveira Maques Hermont 1 .145 .388-3Kleyverson Rezende 386 .075-6Larissa Maia Campos Falles 1 .332 .539-4Leonardo Moreira Pio 1 .237 .756-0Letícia Baptista Gamboge Reis 386 .041-8Lídia Mary de Oliveira 1 .243 .277-9Lilian Cristina Zazá Santos Barrera 1 .176 .606-0Lívia Fontes Prado Miyamoto 1 .145 .244-8Lucas Eduardo Guimarães 1 .112 .734-7Luciana Soares Libório 1 .331 .471-1Luciano de Almeida Ferreira 1 .061 .115-0Luiz Carlos Ferreira 298 .422-7Luiz Eduardo Avelar Rossi 1 .174 .090-9Luiz Fernando da Silva Leitão 457 .885-2Luiz Giovanni Guimarães Guedes 1 .202 .068-1Luiz Josué de Paula Neto 1 .256 .489-4Luiz Otavio Braga Paulon 1 .331 .328-3Luiza Silva Ebert 1 .242 .629-2Lydiane Maria Azevedo 885 .159-4Marcela Sena Braga 1 .299 .111-3Marcelo Carvalho Ferreira 457 .960-3Marcelo Mari de Castro 1 .136 .384-3Marcelo Nunes Júnior 1 .188 .595-1Marcia Cristina Dias viana 1 .060 .874-3Márcio Lobato Rodrigues 336 .201-9Marco Aurélio Matos da Costa 546 .992-9Marco Livio Zacarias Gomes Silva 1 .111 .896-5Marcos Antonio Gomes de Almeida 547 .416-8Marcus vinícius Lobo Leite vieira 1 .188 .503-5Maria Aparecida Oliveira de Souza 1 .318 .209-2Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro 1 .330 .571-9
Matheus Cobucci Salles 1 .061 .175-4Michele Aparecida Mendes Batista 667 .687-8Michelle Marie Braga 453 .830-2Nacib Zaidan Júnior 343 .876-9Pablo Alves Marinho 1 .111 .510-2Paloma Boson Kairala 1 .188 .889-8Pâmela Lorrany Pereira Galdino 1 .243 .028-6Patrícia de Almeida Diniz 1 .257 .402-6Paulo Claudino Avelar Júnior 1 .255 .808-6Pedro Paulo uchoa Fonseca Marques 1 .188 .630-6Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa 1 .330 .716-0Rafael Alexandre de Faria 1 .330 .973-7Rafael Biondi Prates de Andrade 1 .189 .308-8Rafael Colen Moreira Antunes 1 .174 .321-8Raquel Soares Raso Lima 1 .135 .935-3Régis Cornélius Celeghini Silveira 1 .112 .318-9Renata de Oliveira Lima 1 .145 .258-8Renata Ribeiro Fagundes 1 .154 .104-2Renata Ribeiro Pessoa Campos 1 .243 .389-2Renata Rodrigues de Oliveira Batista 1 .236 .980-7Renato Antônio da Silva 458 .199-7Renato Lopes de Medeiros 1 .111 .895-7Ricardo de Abreu Mello 1 .241 .913-1Ricardo vilas Boas Gonçalves 667 .864-3Rita Fernandes Mendanha 369 .978-2Roberto Soares Macedo 341 .397-8Roberto Taira Oliveira 1 .188 .669-4Robson Pio de Freitas 1 .242 .959-3Robson Silva de Aguiar 1 .237 .896-4Rodrigo Campos Comini 369 .981-6Rodrigo César Soares 1 .188 .692-6Rodrigo Fonseca de Andrade 458 .139-3Rodrigo Otávio Gomes Fagundes 1 .331 .230-1Rodrigo Pascoal ulhoa Cintra 458 .386-0Rogerio Lopes de Lisboa 293 .916-3Rômulo Guimarães Dias 1 .061 .206-7Ronan Mozart Santos Fórneas 1 .242 .087-3Rosilene Alves de Souza 258 .793-9Samira Polly do Amor Divino Machado 957 .177-9Samuel Passos Moreira 1 .174 .197-2Sandra Borges Ribeiro Godinho de Miranda 381 .479-5Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro 1 .330 .347-4Sebastião Rocha Filho 347 .531-6Sergio Lucilio da Silva 342 .411-6Sheyla Cristina da Silva Starling 1 .176 .251-5Sirlan versiani Guimarães 1 .174 .251-7Suelane Aparecida Gomes 370 .225-2Thiago Claudio de Figueiredo Leroy 1 .257 .378-8Thiago de Lima Machado 546 .543-0Thiago Eustáquio da Silva Resende 1 .147 .193-5Tiago Lucas Teixeira 1 .112 .730-5Tiago veiga Ludwig 1 .188 .724-7valdecir dos Santos Medeiros 546 .710-5victor Gandra Franco 1 .113 .484-8vinícius Augusto de Souza Dias 1 .331 .197-2vinícius Augusto Ribeiro Caldas 1 .356 .626-0vinícius Campos Freitas 1 .300 .000-5virgínia Almeida Salgado e Bittar 1 .145 .158-0viviane Ramos Andrade Dias 1 .242 .951-0Wagner Pinheiro dos Santos 342 .274-8Wagner Pinto de Souza 298 .556-2Wallace vieira de Freitas 342 .275-5Wander Lúcio Fernandes de Deus 1 .120 .901-2Warlen Soares Teodoro 1 .112 .982-2Washington Miranda de Oliveira 381 .230-2Washington xavier de Paula 1 .060 .865-1Wesley Alessandro Boy 1 .111 .672-0Wiler Lopes da Silveira 458 .239-1Wilton valadas Júnior 1 .002 .165-7Yara vieira Lemos 1 .176 .651-6Yukari Miyata 457 .758-1
Instrutores Técnicos: MASPAdriano Faustino de Figueiredo 1 .176 .435-4Alcides Costa 294 .474-2Aline Priscila Pereira de Souza 1 .359 .238-1Alisson Henrique Quemel de Souza 1 .241 .938-8álvaro Homero Huertas dos Santos 1 .111 .874-2Ana Paula Brito vila Nova 1 .374 .580-7Ângela Furtado Braga 341 .768-0
Anna Helena Silva Paraizo 1 .132 .845-7Arnaldo Gomes de Oliveira Filho 1 .194 .619-1Bárbara Santos de Castro 1 .352 .042-4Camila Almeida Lopes 1 .356 .645-0Carla Regina Barbosa 457 .919-9Carlos Henrique Ferreira Costa 1 .174 .368-9Carlos Ribeiro Gomes 1 .256 .555-2Carolina Bechelany Batista Da Silva 1 .188 .443-4Cláudia Pena Galvão Dos Anjos 1 .176 .655-7Daiana Silva Caetano 1 .256 .840-8Dayse Costa Lafetá 1 .356 .708-6Diego Paim Carvalho Garcia 1 .176 .657-3Elisa Da Cunha Teixeira 1 .176 .661-5Emerson Simões Torres 1 .242 .537-7Evaldo Pinheiro Amaral 1 .145 .210-9Evandro Nascimento Radaelli 1 .330 .061-1Fabiano Antônio Cambraia Duca 340 .554-5Felipe Machado Dapieve 1 .213 .610-7Felipe Moraes Forjas de Lacerda 1 .330 .843-2Felipe Nogueira Martins de Carvalho 1 .188 .805-4Flavio De Araujo Cançado 1 .061 .084-8Gabriel Ciriaco Fonseca 1 .330 .291-4Gabriel De Almeida Setragni 1 .242 .733-2Gabriela Mara Ribeiro de Oliveira 1 .356 .781-3Gerson Coelho Cavalcante Junior 1 .061 .343-8Gustavo xavier Pinto da Silva 1 .330 .704-6Helbert Alexandre do Carmo 340 .709-5Helderson Alves de Faria 458 .068-4Heuber Dornas Pereira 1 .074 .920-8Higgor Gonçalves Dornelas 1 .366 .793-6Hudson Lanner de Lima Nominato 1 .189 .573-7Isabela Linhares Oliveira 1 .145 .235-6Isabella França Oliveira 1 .237 .863-4Jacqueline de Oliveira Ferraz 336 .194-6Jean valter de Freitas Amorim 1 .365 .250-8Jesus Jorge Dias 1 .370 .295-6João Paulo Miranda Silva 1 .414 .110-5Jonas Andrade Pavan 458 .344-9Jonas Tomazi 1 .236 .973-2Jordani Campos Machado 1 .418 .436-0José Roberto De Rezende Costa 385 .997-2Júlio Wilke 1 .145 .370-1Júnia Graziele De Almeida Couto 1 .359 .242-3Karine Moreira Oliveira 1 .145 .231-5Karla Cristhina Alves Gouvea 1 .176 .647-4Katarina Cristina Jabbur Machado 1 .263 .361-6Lara Pimenta Adaixo de Deus 1 .356 .644-3Leandro Pereira Lopes Jordão 1 .163 .514-1Leonardo Augusto Meirelles Ribeiro 1 .256 .093-4Leonardo Tadeu Siqueira Rocha 1 .111 .453-5Luania Ludmilla Castro 1 .372 .106-3Luciana volpi de Abreu 1 .150 .543-5Luciano de Oliveira Campos 1 .097 .278-4Ludmila Moreira Da Silva 1 .242 .554-2Mara Lúcia vieira 1 .356 .642-7Marco Aurélio de Oliveira Rezende 1 .332 .964-4Maria Regina de Salles Pimentel 340 .910-9Mário Lúcio Pereira do Nascimento 1 .176 .615-1Marlon Silva da Costa 1 .359 .153-2Michele Cristiane Reis 1 .360 .159-6Michelle Moreira Machado 1 .155 .022-5Naiara Colini dos Reis E Silva 1 .079 .693-6Naray Jesimar Aparecida Paulino 444 .407-1Natália Correia Silva 1 .352 .701-5Natália Jacqueline de Almeida Magalhães 1 .335 .700-9Nilton Niemayer da Cunha Neto 1 .24 .2807-4Polyanna Helena Coelho Bordoni 1 .355 .142-9Priscilla Lopes Ruiz 1 .340 .644-2Rafael Leandro de Paula Costa 1 .331 .226-9Ricardo Antônio Bicalho Ribeiro 950 .577-7Ricardo Moreira Araújo 1 .176 .638-3Richard Lourran Rodrigues Carvalho 1 .242 .907-2Rodrigo Bastani 1 .256 .693-1Rodrigo Paiva Maciel 1 .113 .235-4Ronaldo Tadeu Ruas 904 .435-5Sander Lennon Coelho 1 .112 .333-8Simone de Andrade Baião Gonçalves 1 .183 .747-3Stella da Silva Abrantes 368 .832-2Thales Bittencourt De Barcelos 1 .060 .842-0Tiago Felipe vasconcelos Gonçalves 1 .366 .225-9vanessa Aparecida Pereira de C . Nascimento 1 .332 .562-6
Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 01 de fevereiro de 2018 .
Ana Cláudia Oliveira PerryDelegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 004/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2018/1Delegado de Polícia Substituto - Edital 01/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso da competência que lhe foi atribuída no Art . 140, 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, no Art . 36 da Lei Complementar nº . 129 de 08/11/2013 – LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os membros abaixo relacionados para a Comissão Organizadora encarre-gada de coordenar e acompanhar todas as fases, até a homologação do Concurso Público, Edital 01/2018, visando o provimento de cargos na inicial da carreira de Delegado de Polícia Substituto, a saber:Comissão
Nome Masp .PresidenteCinara Maria Moreira Liberal 381 .129-6Coordenador GeralHugo e Silva 1 .145 .115-0MembrosJosé Luiz da Silva 342 .334-0Lucimeire Realina Nunes 343 .847-0Magna de Oliveira 340 .610-5Raisny Junia Paula Rodrigues 458 .351-4Rita Rosa Nobre Mizerani 349 .306-1Rosa Leisa Cordeiro Moura 387 .407-0
Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018 .
Ana Cláudia Oliveira PerryDelegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG01 1057626 - 1
controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente CORREGEDORIA-GERAL
INSTRuÇÃO DE SERvIÇO COGE/CGE Nº 01/2018Disciplina as atividades dos servidores públicos da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional – SASC – no que tange à orientação e supervisão das ações disciplinares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual .O CORREGEDOR-GERAL, no exercício da atribuição prevista no art . 27, inciso I, do Decreto n° 47 .139, de 24 de janeiro de 2017, conside-rando a competência da Controladoria-Geral do Estado de coordenar o regime disciplinar do servidor público e aplicá-lo aos órgãos e entida-des do Poder Executivo, conforme artigo 48, inciso Iv, da Lei Estadual n° 22 .257, de 27 de julho de 2016, RESOLvE:Art . 1° Compete à Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional a orientação e a supervisão da atividade correicional dos órgãos e entidades, compreendendo:I – conhecer o fluxo das atividades correicionais do órgão ou enti-dade sob acompanhamento e a rotina de trabalho da unidade setorial e seccional de controle interno quanto ao recebimento e tratamento de denúncias e apuração de irregularidades;II – manter contato frequente com o auditor da unidade de Controle Interno, por meio de correspondências eletrônicas, telefonemas e reu-niões de trabalho, encaminhando-lhe, sempre que necessário, cópia de documentos emitidos pelas unidades da Corregedoria-Geral – COGE, objetivando disseminar conhecimento em matéria correicional;III – orientar, com auxílio do diretor e superintendente, os servidores integrantes do sistema de controle interno quanto às normas e execução das atividades correicionais;IV – identificar boas práticas em correição administrativa, notadamente aquelas relacionadas à proatividade, eficiência e celeridade, sugerindo a sua disseminação;v – solicitar ao auditor da unidade de Controle Interno o encaminha-mento quadrimestral da planilha especificada na Instrução de Serviço COGE/CGE nº 02/2018, procedendo às devidas cobranças em caso de atraso ou preenchimento visivelmente incompleto, e comunicar à che-fia imediata eventual reincidência no atraso ou omissão no encaminha-mento, podendo a Corregedoria-Geral, a qualquer tempo, de forma jus-tificada, estipular outro prazo para que a Unidade de Controle Interno apresente as referidas informações;vI – examinar os dados informados nas planilhas quadrimestrais de procedimentos disciplinares, com vistas a monitorar as análises, ins-taurações, instruções e penalidades aplicadas e, se necessário, propor a avocação dos casos mais complexos e relevantes;vII – realizar o tratamento das informações constantes nas planilhas, organizando-as em planilha única, e elaborar, quadrimestralmente, rela-tório sucinto contendo análise quantitativa e qualitativa dos dados;VIII – identificar os pontos sensíveis de cada unidade acompanhada, exceto as estatais, que possam estar impedindo o andamento correto dos trabalhos correicionais, propondo, caso necessário, ideias e suges-tões de novas práticas de trabalho, com a finalidade de aperfeiçoamento da atividade correcional nos órgãos e entidades .§ 1° Compete às Diretorias da SASC a designação de servidores públi-cos responsáveis pelo acompanhamento e tratamento das informações constantes nas planilhas quadrimestrais de procedimentos disciplinares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual .§ 2° Na hipótese do art . 1°, inciso vIII, o servidor público da SASC, sempre que necessário, contará com o apoio da unidade de Controle Interno do órgão ou entidade acompanhados com o fim de identificar os pontos sensíveis .§ 3° Todas as informações deverão ser registradas na rede digital da COGE e sua tramitação deverá ser registrada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI .Art . 2° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação .Art . 3° Revoga-se a Instrução de Serviço SCA/CGE nº 03/2016 e seus anexos .
INSTRuÇÃO DE SERvIÇO COGE/CGE Nº 02/2018Disciplina a atuação das unidades setoriais e seccionais de con-trole interno do Poder Executivo Estadual em matéria de correição administrativaO CORREGEDOR-GERAL, no exercício da atribuição prevista no art . 27, inciso I, do Decreto n° 47 .139, de 24 de janeiro de 2017, conside-rando a competência da Controladoria-Geral do Estado de coordenar o regime disciplinar do servidor público e aplicá-lo aos órgãos e entida-des do Poder Executivo, conforme artigo 48, inciso Iv, da Lei Estadual n° 22 .257, de 27 de julho de 2016, RESOLvE:Art . 1º Compete às unidades setoriais e seccionais de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual:I – prestar todas as informações solicitadas pelas unidades da Correge-doria-Geral - COGE, diligenciando, se necessário, junto às instâncias competentes do seu órgão ou entidade;II – promover análises pré-processuais e diligenciar para formalização de termo de ajustamento disciplinar ou instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares em tempo razoável;III – consolidar os dados e informações acerca das análises pré-proces-suais, dos termos de ajustamento disciplinar e dos procedimentos disci-plinares instaurados, em tramitação e concluídos no órgão ou entidade, conforme planilhas ou sistema definidos pela COGE, e encaminhá-los à referida Corregedoria até o quinto dia útil do mês subsequente ao tér-mino de cada quadrimestre, podendo a Corregedoria-Geral, a qualquer tempo, de forma justificada, estipular outro prazo para que a Unidade de Controle Interno apresente as referidas informações .Iv – estabelecer cronograma para conclusão dos trabalhos das comis-sões sindicantes ou processantes e acompanhar o cumprimento dos pra-zos acordados, diligenciando para conclusão das apurações em tempo razoável;v – informar à COGE os procedimentos de maior complexidade téc-nica, que importem em questões de elevada repercussão jurídica, polí-tica, social ou econômica, que envolvam dirigentes do órgão ou enti-dade ou que tenham ocasionado lesão significativa ao Erário;vI – manter registro atualizado da tramitação e dos resultados dos expedientes e procedimentos disciplinares relacionados ao seu órgão ou entidade, bem como promover a guarda e a gestão documental rela-tiva a eles;vII – promover, no mínimo, uma ação de prevenção e/ou aperfeiçoa-mento disciplinar no órgão ou entidade por ano, cientificando a COGE quanto aos resultados alcançados .Parágrafo único . O titular da unidade setorial e seccional de controle interno deverá realizar a interlocução com o dirigente do órgão ou enti-dade para o encaminhamento dos procedimentos disciplinares avoca-dos pela COGE, nas hipóteses previstas no inciso v deste artigo .Art . 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação .Art . 3º Revoga-se a Instrução de Serviço SCA/CGE nº 02/2016 .
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018 . Robson Lucas da Silva Corregedor-Geral
01 1057524 - 1
Editais e AvisoscompanHia de deSenvolvimento
econÔmico de minaS GeraiS
Extrato do Termo de Cooperação nº 5357 . Convenente: MuNICÍPIO DE CALDAS, CNPJ n° 18 .625 .129/0001-50 . Objeto: Ações integradas para abertura e funcionamento do Parque de Pocinhos do Rio verde a partir de janeiro de 2018 . Prazo de vigência: 12 meses . Data da Assi-natura: 01/02/18 .
Extrato do Contrato nº 10077 . Modo de Disputa Fechado nº 02/17 . Processo Interno n° 381/17 . Base Legal: Lei 13 .303/16 . Contratado: CONSÓRCIO SANTA BáRBARA/DIGICOMP, constituído pelas empresas SANTA BáRBARA CONSTRuÇÕES S .A ., CNPJ n° 39 .809 .199/0001-39 e DIGICOMP ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 23 .832 .546/0001-04 . Objeto: Execução da reforma do Prédio do antigo BEMGE . Prazo de vigência: 20 meses . valor Global: R$ 45 .669 .000,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil reais) . Data da Assinatura: 26/01/18 .
4 cm -01 1057600 - 1
empreSa de peSQuiSa aGropecuária de minaS GeraiS
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:Nº 548/2017 - Acordo de Parceria - Partes: EPAMIG e Fundação Artís-tica, Cultural e de Educação para a Cidadania de viçosa - FACEv . Objeto: Disponibilização e execução de serviços técnicos de pesquisa e desenvolvimento . Assinatura: 04/12/2017 . vigência: 04/12/2017 a 04/12/2022 . Assinam: : (a) Trazilbo José de Paula Jr .- EPAMIG - (b) Edgard Francisco Alves - FACEv .Termos Aditivos aos Instrumentos Jurídicos:Nº . 427/2016 – 1º TA-Termo de Ajuste - Partes: EPAMIG e Sindi-cato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais-SINTAPPI/MG . Objeto: Prorrogação do Termo Original por mais 12 meses . Assinatura: 31/01/2018 . vigência: 01/01//2018 a 31/12/2018 . Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr .- EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/MGNº . 428/2016 – 1º TA-Termo de Ajuste - Partes: EPAMIG e Sindi-cato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais-SINTAPPI/MG . Objeto: Prorrogação do Termo Original por mais 12 meses . Assinatura: 31/01/2018 . vigência: 01/01//2018 a 31/12/2018 . Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr .- EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/MGNº . 429/2016 – 1º TA-Termo de Ajuste - Partes: EPAMIG e Sindi-cato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais-SINTAPPI/MG . Objeto: Prorrogação do Termo Original por mais 12 meses . Assinatura: 31/01/2018 . vigência: 01/01//2018 a 31/12/2018 . Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr .- EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/MG
7 cm -01 1057533 - 1
Secretaria de eStado de cidadeS e de inteGração reGional
Extrato do quinto Termo Aditivo ao Convênio 165/12 . Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA . Objeto: prorrogar vigência até 30 .01 .19 . Assinatura: 30 .01 .18 .
Extrato do quinto Termo Aditivo ao Convênio 167/12 . Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA . Objeto: prorrogar vigência até 30 .01 .19 . Assinatura: 30 .01 .18 .
2 cm -01 1057411 - 1
companHia de Habitação do eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
– CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Contrato Particular de Doação de Imóveis, datado de 19 .12 .2011, celebrado com o Município de Con-selheiro Lafaiete . Objeto: doação ao Município da gleba de terreno denominada “Gleba B1”, com área equivalente a 607 .984,56 m², situ-ada no Município de Conselheiro Lafaiete . valor: R$1 .812 .174,00 . 2 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Particular de Doação de Imó-veis, datado de 07 .12 .2017, celebrado com o Município de Conselheiro Lafaiete . Objeto: alteração de cláusula estabelecida em acordo judicial, obrigando o Município a destinar o imóvel para ampliação do Distrito Industrial, Comercial e de serviços afins do Município até 31/12/2020, pelo prazo máximo de quatro anos e convalidação do contrato firmado em 19 .12 .2011
3 cm -01 1057225 - 1Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 01;02 .2018, celebrado com a Maciel Auditores S/S . Objeto: serviços de Auditoria Contábil, relativos ao exercício de 2017 . Prazo: 12 meses . valor global: R$72 .000,00 . 2 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 31 .01 .2018, celebrado com a unimed Belo Hori-zonte Cooperativa de Trabalho Médico Limitada . Objeto: prestação dos serviços de plano de assistência à saúde destinado aos Empregados, Presidente e Diretores da Cohab Minas e seus dependentes . Prazo: 12 meses . valor global anual estimado: R$3 .000 .000,00 .
3 cm -01 1057465 - 1
companHia de Saneamento do eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCOMPANHIA ABERTANIRE 313 .000 .363-75
CNPJ/MF nº 17 .281 .106/0001-03ATA DE REuNIÃO ExTRAORDINáRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017
1 . Data, hora e local: realizada no dia quatro de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais . 2 . Presença: convocação realizada nos ter-mos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Gustavo Rocha Gattass, João Bosco Calais Filho, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antô-nio Soares da Cunha Castello Branco, Murilo de Campos valadares, Paulo de Souza Duarte, Rubens Coelho de Mello e Sinara Inácio Mei-reles Chenna . Presente, ainda, Kátia Roque da Silva, Secretária Geral . 3 . Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Marco Antônio de Rezende Teixeira, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo . 4 . Ordem do dia: 4 .1 . eleição do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores . 5 . Deliberação: os Conselheiros tomaram conhecimento
