20 04-2012

Feira de Adoção de Animais acontece

em PitangueirasPágina 20

fim de semana

PAT tem seis vagas de emprego nesta

sexta-feira (20)Página 9

oportunidade

morrinhos

Ponto MIS tem programação hoje, amanhã e domingo

Página 4

cinema de graça

A Prefeitura está realizando as obras de revitalização da Avenida 4, no Mor-rinhos. No momento, as intervenções estão concentradas na Avenida 4 e pros-seguirão até a Avenida 5. No total, serão implantados 2,5 quilômetros de guias e sarjetas e 14 mil m2 de pavimentação.

Página 3

Prefeitura intensifica obras na Avenida 4

Marcos M

iguel

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

sextA-feiRA20 de abril de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

revitalização

Obras prosseguem na Avenida 4, no Morrinhos A via receberá rampas de

acesso nas calçadas; serviços se estenderão até a Avenida 5

A Prefeitura continua executando as obras de revitalização da Avenida 4, no Mor-

rinhos, um local que desde a criação do bairro foi sendo dei-xado de lado ao longo dos anos. Agora, a via passa a ganhar uma nova infraestrutura, assim como acontecerá com a Avenida 5, no mesmo bairro.

No local, serviços de dre-nagem e compactação do solo

já estão sendo realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas e, posteriormente, a pa-vimentação asfáltica. Ações que possibilitarão a melhora real no transporte coletivo e assegurará melhor qualidade de vida para toda a população que sofria com a poeira, a lama e as enchentes.

As obras estão concentradas na Avenida 4 e prosseguirão até a

Avenida 5. Ao todo, serão implan-tados 2,5 quilômetros de guias e sarjetas, 14 mil m2 de pavimenta-ção. As avenidas receberão toda a infraestrutura necessária, como rampas de acesso nas calçadas e cruzamentos para que possam atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, já que acessibilidade é uma preocupação constante da Administração.

No local, serviços de drenagem e compactação do solo já estão sendo realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas. Posteriormente, a avenida receberá pavimentação asfáltica

Estou tendo dois grandes prazeres ao ver o andamento desta obra aqui na Avenida 4. O primeiro é que faz 17 anos que eu moro no Morrinhos e até hoje só tinha ouvido promessas, mas finalmente meu sonho virou realidade. E o segundo é que eu fui contratado para trabalhar na obra e tenho certeza que não tem um morador daqui que não esteja feliz e satisfeito com ela

Nunca fizeram nada aqui, eram só promessas, mas agora fizeram de verdade e tudo vai ficar melhor. Vão acabar com essa poeira que tinha e fazia muito mal, principalmente para as crianças, como o meu filho João Vitor, de três aninhos

“ “” ”Genildo Fransico da Silva – pedreiro

Francisco Pinto Cavalcante – cozinheiro

Fotos Marcos M

iguel

sextA-feiRA20 de abril de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

simpósio cinema de graça

Guarujá prepara evento da classe médica para julho

O Suesp é considerado um dos mais importantes voltados à classe médica no País

Representantes da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo estiveram na Prefeitura para discutir o evento

A política de valoriza-ção das pessoas e a credibilidade do atual Governo Municipal

têm atraído grandes empresas e eventos para a Cidade. Na quarta-feira, o diretor presidente da Fede-ração das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), Humberto Jorge Isaac, esteve na Prefeitura para pedir apoio da Administração

para a realização do Simpósio das Unimeds do Estado de São Paulo (Suesp), no Sofitel Jequitimar, entre os dias 4 e 8 de julho.

O encontro foi conduzido pelo secretário-adjunto de Coordenação Governamental, que recebeu Isaac e o diretor de Gestão e Marketing da Fesp, Cícero da Silva Montei-ro. Segundo os organizadores do evento, o Simpósio atrai cerca de mil representantes das Unimeds de São Paulo, juntamente com seus familiares, totalizando 2 mil pessoas. O Suesp é considerado um dos mais importantes voltados à classe médica no País. Este é o segundo ano consecutivo que o evento é realizado em Guarujá.

De acordo com o secretário-adjunto de Coordenação Gover-namental, o evento contribui para que a Cidade tenha, em sua baixa temporada, um crescimento no setor de turismo de negócios, tendo em vista que o participante de um Simpósio como este não vem sozinho e traz sua família para a Cidade, fomentando o comércio local. “É o segundo ano que a Unimed nos procura para realizar este evento. Isto é resultado da credibilidade que a atual Administração mostra no gerenciamento do Município, tendo em vista que existem outras cidades de São Paulo que pode-riam recebê-lo”, explica.

O filme “Os 12 trabalhos” será exibido de graça à população hoje, amanhã e domingo (22) no Ponto do Museu da Imagem e do Som (MIS) Guarujá (Anfiteatro Ferreira Sampaio, 800 – Jardim Maravilha, em Vicente de Carvalho). Na ses-são de sábado, após a exibição do longa-metragem, o público poderá participar de um bate-papo com o diretor Ricardo Elias.

O Ponto MIS do Governo do Estado foi implantado no Município pela Prefeitura, com o objetivo de oferecer sessões de cinema gratuitas e oficinas de qualificação para a produção audiovisual. A ação foi viabili-zada pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Film Commission Guarujá. A Cidade é a única da Região a contar com o Ponto MIS.

O presidente da Comissão,

Odair Dias Filho, aponta que o objetivo da Film Commission é fomentar a produção audiovisual, qualificar os moradores para este mercado e abrir espaços para salas de cinema públicas. Odair explica que, a partir de agora, o Ponto MIS terá programação fixa aberta à comunidade, com a exibição de filmes e oficinas de qualificação.

O filmeA trama conta a história do

jovem Heracles (interpretado pelo ator Sidney Santiago), que vive na periferia de São Paulo e foi internado na Fundação Casa (antiga Febem). Ele passa a tra-balhar como motoboy e precisa realizar 12 tarefas pela capital pau-lista para passar na experiência. O longa-metragem traz para os dias atuais na maior metrópole do País o mito grego de Hércules.

Filme “Os 12 trabalhos” é a atração deste fim de

semana no Ponto MIS

Confira a programação do filme “Os 12 trabalhos”

Hoje, às 21 horasAmanhã, às 19 horas20h30 – Bate-papo com o diretor Ricardo EliasDomingo (22), às 20 horas

A trama conta a história do jovem Heracles, que vive na periferia de São Paulo e foi internado na Fundação Casa

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Diário Oficial

Evento celebra

pioneirismo das mulheres

mulheres

Mariângela Duarte ministra palestra sobre 80 anos do voto feminino

A ex-deputada fez um parâmetro da história das mulheres na política, contando suas próprias experiências

Mariângela Duarte, foi vereadora em Santos, deputada estadual por duas legislaturas e deputada federal

Na última terça-feira (17), a Prefeitura, por meio da Coorde-nadoria de Políticas

para Mulheres, realizou a pales-tra “Mais Mulheres no Poder – 80 Anos do Voto Feminino”, minis-trada pela ex-deputada federal Mariângela Duarte.

O evento foi organizado pela coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura, Eugênia Lisboa. A palestra aconteceu no Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, das 17 às 20 horas.

Professora por formação, Mariângela Duarte, que já foi vereadora em Santos, deputada estadual por duas legislaturas e deputada federal, iniciou o even-to contando suas experiências, dificuldades e conquistas viven-ciadas na política. Logo depois, a ex-deputada mostrou slides das primeiras mulheres brasileiras que entraram na política. “As

mulheres devem caminhar com os homens para obter a igual-dade, e não sobrepor-se a eles”, pontuou.

Márcia Rogates, que assistia a palestra, parabenizou o tema abordado, já que, de acordo com ela, “não sabemos como a

mulher conquistou o espaço na política. Gostei muito do tema, principalmente quando a pales-trante contou partes da história. É bacana saber que conseguimos os direitos que temos hoje porque mulheres lutaram por nós no passado”, conta.

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

cidadania

Prefeita dá posse ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Na ocasião, a chefe do Executivo falou sobre os avanços conquistados pela Administração Municipal, como a implantação do Plano Municipal de Acessibilidade

Prefeitura implantou

o Plano Municipal de Acessibilidade

Em eleição no dia anterior ficou determinado que Maria Angélica Araújo Cruz ocupará a presidência no biênio 2012-2014

A prefeita deu posse à nova diretoria do Con-selho Municipal para Assuntos da Pessoa

Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro, na manhã de quarta-feira (18), no Paço Moacir dos Santos Filho. No dia anterior Maria Angélica Araújo Cruz foi eleita presidenta para o biênio 2012-2014. Para vice, Bráulio dos Reis Rezende, 1ª secretária Nathália Garcia Siqueira Paes e 2ª, Melissa Borges de Moraes.

Em pronunciamento, Maria Angélica ressaltou a importante participação de todos os membros nas ações do Conselho. “Me lem-brei do filme “Spartacus”, quando um se torna líder da multidão que vai à batalha junto com ele. No nosso caso, todos são presidentes e têm a mesma respon-sabilidade”, disse.

Na ocasião, a prefeita falou sobre os avanços conquis-tados pela Adminis-tração Municipal, como a implantação do Plano Municipal de Acessibilidade, que prevê mu-danças nas instalações de prédios públicos ou particulares.

A chefe do Executivo também anunciou a implantação do Projeto de Inclusão voltado à geração de renda para os adultos deficientes, que deverá ser implentado nas imediações da Escola Municipal Franklin Delano Roosevelt.

“O projeto atenderá as pessoas com deficiência intelectual, que poderão produzir e comercializar os objetos criados, gerando a pró-pria renda, o que contribuirá no orçamento familiar. São pessoas vulneráveis que muito preocupam

o nosso olhar, mas, para isso, teremos que quebrar barrei-ras, derrubar para-digmas e acabar com os preconceitos, tive-mos muitos avanços e queremos ampliar ainda mais nossas

ações”, explicou a prefeita.

NOva cOmpOsiçãO dO cONselhODe acordo com o Decreto

9.839, instituído no último sábado (14), o Conselho passará a ter nova formulação. O poder público terá dois representantes de cada secre-taria, sendo um titular e o outro suplente das secretarias de Desen-

volvimento Social e Cidadania; Cultura; Saúde; Esporte e Lazer; Fundo Social de Solidariedade; Diretoria de Ensino da Região de Santos e da Câmara Municipal.

Já a sociedade civil, que tam-bém tem direito a dois membros, será representada pelo Centro de Recuperação de Paralisia Infantil (CRPI); Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae); Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG); Associação Paradesportiva da Baixada Santista; Clubes de Servir – Lions Clube; Câmara dos Dirigentes e Lojistas (CDL) e pela Empresa Concessionária de Transporte Coletivo no Mu-nicípio – Translitoral Turismo e Participações Ltda.

Foram eleitos para represen-tar as pessoas com deficiência, os titulares Bráulio dos Reis Resen-de e Vera Lúcia Pereira da Cunha e seus suplentes, Ivan Rodrigues da Silva e Miguel Guedes.

Fotos Marcos M

iguel


Diário Oficial

dia de tiradentes

Repartições públicas têm expediente diferenciado no feriado

As feiras-livres ocorrerão normalmente no feriado, sem alteração de local ou horário de funcionamento

Os serviços essenciais de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania e Desenvolvimento e Gestão Urbana funcionarão em regime de plantão; as seis UPAs da Cidade funcionam normalmente

Devido ao feriado na-cional pelo Dia de Ti-radentes, neste sábado (21), o expediente de

algumas repartições da Prefeitu-ra será alterado. No entanto, os serviços essenciais de Saúde, De-senvolvimento Social e Cidadania e Desenvolvimento e Gestão Urbana funcionarão em regime de plantão, assim como a coleta de lixo e a limpeza urbana, que serão mantidas normalmente.

Os Paços Municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos Fi-lho, localizados na Avenida San-tos Dumont, respectivamente, nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados para atendimento ao público, re-tornando ao seu funcionamento normal na segunda-feira (23).

iNfOrmações turísticasOs três postos de informações

turísticas funcionarão normal-mente. Os equipamentos ficam na Praia das Pitangueiras, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723); na Estação Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio); na Praia do Tombo (Avenida Prestes Maia, s/n - Tombo) com horário de funcionamento das 9 às 21 horas.

restauraNte pOpularOs restaurantes populares

Tibério Birolini e Santo Antônio não funcionam.

feirasOcorrerá normalmente no

feriado, sem alteração de local ou horário de funcionamento.

saúde

Os seguintes postos de Saúde estarão de plantão no feriado:

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – EnseadaTelefones: 3351-3661

UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário DaigeTelefone: 3355-3263

UPA Guarujá (Rodoviária)Avenida Santos Dumont, 955 – Santo AntônioTelefone: 3355-9155

UPA Vicente de CarvalhoRua São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997

UPA PerequêEstrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – PerequêTelefone: 3353-1648

UPA Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes.Telefone: 3354-2802

ceNtrOs de apOiO OperaciONal

Jardim Boa Esperança • das 7 às 16 horasRua Afonso Nunes, 57 – Jardim Boa EsperançaTelefone: 3383-8062

Vila Alice • das das 7 às 16 horasRua Alagoas, s/n – Vila AliceTelefone: 3342-2898

Centro• das 7 às 16 horasRua João Ruiz, 700 – AstúriasTelefone: 3354-2562

Enseada• das 7 às 16 horasAvenida Guadalajara, s/n - EnseadaTelefone – 3342-2858.

pOlícia

Para registro de ocorrências policiais, a Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 - Pitangueiras) funcionará em regime de plantão. O telefone é 3386-6992.

serviçO sOcial

Albergue Municipal Rua Manoel Otero Rodrigues, 389 – Jardim Boa Esperança.Telefone: 3387-6016

Pedro R

ezende


Diário Oficial

restaurantes populares

feira de domingo

Confira os cardápios para a próxima semana

O evento cultural gratuito contará com apresentações de música e dança, além da participação de artistas

Pé de moleque, doce típico da culinária brasileira, é a sobremesa desta segunda-feira (23) no Restaurante

Popular Tibério Birolini – Vila Baiana. O doce será o complemen-to do prato que conta com steak de frango, arroz, feijão e repolho

como acompanhamento, e suco de maracujá. Diariamente, a Pre-feitura oferece 1.500 refeições com cardápios variados e nutritivos em dois endereços, sendo mil no Res-taurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 – Santo Antônio) e 500 no Tibério Birolini (Rua Co-

lômbia s/n – Vila Baiana). As unidades atendem ao pú-

blico das 10h30 às 13 horas. Cada refeição custa R$ 1 e crianças até seis anos não pagam. Ou-tras informações pelos telefones 3382-6927 (Santo Antônio) e 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações

Tibério Birolini(Vila Baiana)

Santo Antônio

SegundA-feirA (23)Prato principal – Carne moída refogada com legumesGuarnição – Polenta em cuboAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Repolhosobremesa – Maçãsuco – Morango

TerçA-feirA (24)Prato principal – Cubo de frango ao molho de manjericãoGuarnição – Beterraba à julianeAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Acelgasobremesa – Laranjasuco – Pêssego

QuArTA-feirA (25)Prato principal – Goulash húngaroGuarnição – PirãoAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Beterraba e cenourasobremesa – Gelatina de morangosuco – Abacaxi

QuinTA-feirA (26)Prato principal – Fricassê de frangoGuarnição – Abobrinha refogadaAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Alfacesobremesa – Bananasuco – Limão

SexTA-feirA (27)Prato principal – Rocambole de carneGuarnição – Virado com couveAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Vinagretesobremesa – Mexericasuco – Caju

SegundA-feirA (23)Prato principal – Steak de frangoGuarnição – Creme de espinafreAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Repolhosobremesa – Doce de pé de molequesuco – Maracujá

TerçA-feirA (24)Prato principal – Carne moída com azeitonaGuarnição – Batata coradaAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Pepino com tomatesobremesa – Banana suco – Abacaxi

QuArTA-feirA (25)Prato principal – Feijoada brancaGuarnição – FarofaAcompanhamento – Arroz salada – Escarolasobremesa – Gelatina de pêssego suco – Uva

QuinTA-feirA (26)Prato principal – Frango à francesa (presunto e ervilha)Guarnição – Escarola refogada Acompanhamento – Arroz e feijãosalada – Acelgasobremesa – Maçãsuco – Caju

SexTA-feirA (27)Prato principal – Iscas de carne aceboladaGuarnição – Chuchu sautéAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Alfacesobremesa – Doce de leitesuco – Acerola com laranja

Mais uma edição da Feira Cultural deve movimentar a população neste domingo (22). A Prefeitura, por meio da Se-cretaria de Cultura, realizará a 5ª edição, das 10 às 14 horas, na feira livre (Avenida Santos Du-mont – Vicente de Carvalho).

Nesta edição, haverá apre-sentações dos grupos Monduba

Crew e Mc’s B-Boy, performance da bailarina Mônica e seresta de violões com o professor Fa-biano, que ministra os cursos oferecidos pela Prefeitura. O artista plástico Thiago Almeida fará desenhos durante o evento, que ainda contará com a pre-sença do poeta Colibri, que irá interagir com o público.

5ª edição da Feira Cultural traz atrações diversificadassiga o Diário

Oficial no twitter @Guaruja_sP

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Diário Oficial

serviços urbanos oportunidade

Confira a relação de atendimentos de quarta-feira (18)

COletA MeCAnizAdA Parque Estuário Santa Rosa Pae Cará

CAPinAçãO Praça Almirante Tamandaré - Enseada Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias Rua Ceará – Pae Cará Avenida Lydio Martins Correa - Morrinhos Rua Saul Simões – Cachoeira

VArriçãO/liMPezA Santa Cruz dos Navegantes Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Santo Antônio Rua 1 a Rua 8 – Vila Zilda

retrO / CAMinhãO Avenida São João/ Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Rua Vereador Waldemar Gonçalves – Pae Cará Rua da Madeira – Vila Nova Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Rua 10 e 11 com travessas – Morrinhos I

SugAdOr/hidrOjAtO Morrinhos III e IV

rOçAdA Morro Bela Vista – Vila Edna Praça Almirante Tamandaré – Enseada

Avenida Adhemar de Barros – Fundação Casa Tombo Rua Porto Rico - Jardim Cidamar Avenida Rio Amazonas – Vila Nova

AlVenAriA Reforma de Caixa – Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Reforma de caixa Travessa da Carmozina – Santa Cruz Navegantes Reparos em PV – Rua José Ferreira Canaes – Santo Antônio Troca de tubos de PVC e construção de caixas na Rua Marcelo Cobis – Jardim Cidamar Construção de caixa – Rua Abdu Sayão – Vila Nova Construção de caixa – Rua São João – Vila Edna

eSCAVAdeirA hidráuliCA Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana

drAg line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna

PAtrOl Ruas do Jardim Enseada Ruas da Maré Mansa

uSinA/ OPerAçãO tAPA-burACO Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa

Hoje, o Posto de Atendimen-to ao Trabalhador (PAT) oferece seis vagas de emprego. As opor-tunidades são para pintor indus-trial. Para concorrer à vaga, os candidatos devem cumprir os requisitos exigidos para a área e apresentar a carteira de trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. O Posto funciona das 9 às 16h30.

São distribuídas 30 senhas di-árias para a realização do cadas-

tro, que também pode ser feito pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos CPF, RG, carteira de trabalho e o número do PIS. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o expediente é das 9 às 12 horas.

O PAT de Guarujá está locali-zado na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho). Outras informações pelo telefone 3341-3431.

PAT disponibiliza seis vagas para pintor industrial

• Pintor Industrial Vagas: 6Experiência: 6 meses comprovados em carteira de trabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental

CONFiRA AS VAGAS:

[email protected] .gov.br

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Diário Oficial

D e C R e t O Nº 9.841.“Altera dispositivos do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de

2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que todos têm direito a um ambiente ecologi-camente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co-munidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen-tes e futuras gerações; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.421, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 0779/12, da Secretaria Municipal de Educação;

D e C R e t A :Art. 1º A alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, pas-sa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º (…)i – (...)g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC:Titular: Heloísa Prado Pinto – Pront. nº 12.115;Suplente: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. nº. 12.896;” (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nos 9.059, de 06 de outubro de 2010, 9.095, de 28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 16.04.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e C R e t O Nº 9.842.“Nomeia membros da Comissão Permanente

de Desenvolvimento Funcional do Magistério e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere;Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal;Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple-mentar nº 122, de 30 de dezembro de 2009;Considerando, outrossim, o disposto no Decreto nº 8.974, de 12 de julho de 2010; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 9002/3418/2012;

D e C R e t A :Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros, a seguir relacionados, sob a presidência do representante indica-do na alínea “a” do inciso I:i - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:a) Rose Helena Santana – Pront. nº 11.530;ii - Representante da Secretaria Municipal de Administração:a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699;iii - Representante dos profissionais do Magistério, eleitos por

seus pares, em assembléia, respeitando as categorias:a) Ensino Infantil I:Cleide Barbosa de Sousa Carmo – Pront. nº 18.049;b) Ensino Infantil II:Rejane da Conceição Pina de Abreu Silva – Pront. nº 5.420;c) Ensino Fundamental I:Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. nº 12.074;d) Ensino Fundamental II:Valéria Rodrigues – Pront. nº 2.451;e) Ensino Profissionalizante:José Sebastião dos Reis – Pront. nº 7.130;f) Educação Especial:Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. nº 5.413.Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvi-mento Funcional do Magistério:i – proceder a análise de dados referentes à situação dos profis-sionais do Magistério, objetivando ações que visem o estabele-cimento de regulamento para as diversas modalidades de pro-gressão funcional, enquadradas na Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2009;ii – elaborar o texto de minuta de legislação disciplinando as vá-rias instâncias do desenvolvimento da carreira dos profissionais do Magistério;iii – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos realizados pela Comissão.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, bem como, na Secretaria Municipal de Educação, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 3º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando-se a composição e os critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 63 da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2009.Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de 2005.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.



D e C R e t O Nº 9.843.“Dispõe sobre a composição do Conselho

Municipal de Assistência Social para o Biênio 2012/2014 e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.928, de 02 de abril de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício SEDESC nº 940/2012;

D e C R e t A :Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Assistência So-cial, para o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte:i - Representantes do Poder Público:a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:Titular: Regina Rodrigues da Costa – Pront. nº 4.742;

Titular: Ana Paula Cappellini de Souza – Pront. nº 13.906;Suplente: Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues - Pront. nº 11.913;Suplente: Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043;b) Secretaria Municipal de Saúde:Titular: Juliana Santana Rodrigues - Pront. nº 17.805;Suplente: Eliana Souza Rodriguez - Pront. nº 14.054;c) Secretaria Municipal de Educação:Titular: Angela Gandolfa dos Santos - Pront. nº 7.464;Suplente: Carla Santiago Canuto Chagas - Pront. nº 12.986;d) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico:Titular: Andréia Carvalho Estrella - Pront. nº 13.916;Suplente: José Márcio Rangel - Pront. nº 19.128;e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:Titular: Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada – Pront. nº 14.033;Suplente: Carlos Alfio Blaschi - Pront. nº 17.455;f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:Titular: Jeffer Castelo Branco - Pront. nº 18.198;Suplente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. nº 12.437;g) Secretaria Municipal de Cultura:Titular: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928;Suplente: Eliane Maria Batista - Pront. nº 12.232;h) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:Titular: Nancy Aparecida da Silva Pinto – Pront. nº 2.940;Suplente: Vera Lucia Forastieri – Pront. nº 5.586;ii - Representantes da Sociedade Civil:a) Organizações Sociais de atendimento à família e à promoção da integração ao mercado de trabalho:Titular: Maria Isabel B. T. Garduzzi;Suplente: Mainalva Dias Alves;b) Organizações Sociais de atendimento ao idoso ou à pessoa com deficiência:Titular: Maria Fernanda da Silva;Suplente: Liliane Spicacci Rigonati;c) Organizações Sociais de atendimento às crianças, adolescen-tes ou jovens:Titular: Jaqueline Armbrust da Silva;Suplente: Norma Marin Gonçalves;d) Organizações Sociais de atendimento à população de rua:Titular: Kátia Guimarães Thomé Curti;Suplente: Marcela da Silva Baccelli;e) Representante usuário das famílias atendidas pelo SUAS:Titular: Antônia Marques da Silva;Suplente: Mércia Maria Carvalho Silva;f) Representante usuário dos idosos ou pessoas com deficiência, atendidos pelo SUAS:Titular: Corini Clara Esteves Antunes;Suplente: Edna Aparecida Duarte;g) Representante usuário da população de rua atendida pela rede SUAS:Titular: Antônio Salomão Nemi;Suplente: Serafim Lamas Neto;h) Representante usuário de adolescentes ou jovens atendidos pela rede SUAS nos programas de proteção especial de alta complexidade:Titular: Jucilene Xavier dos Santos;Suplente: Amanda Andrade dos Santos;i) Representantes dos Assistentes Sociais do Município: Titular: Elina Adriana Lima;Suplente: Nathalia Garcia Siqueira Paes.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

D e C R e t O N.º 9.856.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,

autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11365/125987/2012;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

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D e C R e t O N.º 9.857.“Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Assuntos Estra-tégicos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Advocacia Geral do Município, da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando melhor atender ao interesse público;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) car-go de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Executiva de Coordenação Governa-mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento So-cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.Art. 6.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7.Art. 7.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Executiva e Coordenação Governa-mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 8.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.199, 9.208, 9.210 e 9.211, ambos de 31 de janeiro de 2011.Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2012.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.

PRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

(Republicação por incorreção)Portaria N.º 758/2012.-

MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 18.867, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 18.04.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

[email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Diário Oficial

Portaria N.º 774/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I do PROCON.


PREFEITAAdvogado Geral do Município



R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª RENATA SOUZA SANTOS, do cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, jun-to ao Centro de Cidadania.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª DENISE NASCIMENTO GOES, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto ao Centro de Cidadania.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.PREFEITA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª FÁTIMA ALI KHALIL – Pront. n.º 18.640, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc-nico II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.


PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª EUGÊNIA LISBOA HOMEM – Pront. n.º 18.551, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor

Técnico III, junto Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.





R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES – Pront. n.º 18.526, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto Procuradoria Geral do Muni-cípio, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª FÁTIMA ALI KHALIL, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.


PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª EUGÊNIA LISBOA HOMEM, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistên-cia Social, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.




Portaria N.º 784/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. DANIEL ALEXANDROWITCH PEDREIRA – Pront. n.º 17394, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública, retroagindo seus efeitos à 13.04.2012.


PREFEITA“SEGOV ICP””/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª NATALI RIBEIRO DA COSTA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública.


PREFEITA“SEGOV ICP””/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, o Sr. LAÉRCIO LORÇA LEAL – Pront. n.º 18.645, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Assessoria de Planejamento Estra-tégico Ambiental, retroagindo seus efeitos 17.04.2012.


PREFEITASecretário Municipal de Meio Ambiente

“SEMAM””/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. SOURAK ARANHA BORRALHO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental.



“SEMAM””/dll


Diário Oficial

Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª CLÁUDIA VERA BELLEM SOUKUP, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I Áreas e Preservação Ambiental.



“SEMAM””/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOsAtA De ReGistRO De PReÇOs N°. 079/2012PROCessO N° 35092/71137/2011PReGÃO PReseNCiAL Nº 07/2012CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: ROBERTO LABORATÓRIO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA - EPP OBJetO: Registro de Preço para Fornecimento de Próteses Den-tárias Totais e Parciais Removíveis, destinadas ao Centro de Es-pecialidades Odontológicas - CEO; Valor Total Registrado para os itens 01 e 02 é de R$ 348.960,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e noventos e sessenta reais); Dotação Orçamentária nº 16.01.00.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (0983); Vigência: 12 meses; Data Assinatura: 10 de abril de 2012.

DesPACHOProcesso Administrativo: 2926/125987/2012Edital: tOMADA De PReÇOs 01/2012Objeto: Melhorias dos acessos aos bairros de Maré Mansa e Perequê, através de Pavimentação Tendo em vista que o prazo para interposição de recursos trans-correu sem qualquer manifestação das empresas licitantes, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-genharia, resolve:i - fica designado para o dia 24/04/2012 às 10:00 horas a continuação da Sessão com a abertura do envelope 02 – PRO-POstA na Diretoria de Compras e Licitações, sito a Avenida San-tos Dumont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP. ii - Publique-se.

Guarujá, 19 de Abril de 2.011.ARMANDO LUiZ PALMieRi

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e serviços de engenharia

DesPACHOProcesso Administrativo: 27381/125987/2011Concorrência Pública 16/2011Objeto: Revitalização da Avenida Oswaldo Cruz – Vicente de Carvalho.À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia de julgar e pro-cessar a referida licitação HOMOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA., com o valor global total de R$ 3.498.308,62 (Três milhões e quatrocen-tos e noventa e oito mil e trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos).

Guarujá, 13 de Abril de 2012.MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA

DesPACHOedital: CONCORReNCiA PÚBLiCA 01/2012Processo Administrativo: 2928/125987/2012Objeto: Melhorias dos acessos aos bairros Jardim Boa espe-rança, Monteiro da Cruz e Vila Áurea, através de Pavimenta-ção e Recuperação asfálticaEm vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con-corrência Pública Tomada de Preços 01/2012, decido:a) iNABiLitAR as empresas teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA., por inobservância à exigência editalícia descrita no item 6.1.4, alínea “f”, ARVeK tÉCNiCA e CONstRUÇÕes LtDA. por não ter atendido a exigência editalícia descrita no item 6.1.4, alíneas “e” e “f”; MWe PAViMeNtAÇÃO e CONstRUÇÃO LtDA. por viola-ção ao item 6.1.4, alíneas “a.2”, “e” e “f”, todos do edital convoca-tório; CtP CONstRUtORA LtDA. por infringência ao item 6.1.3, alíneas “e” e “e.1”, item 6.1.4, alínea “f”, ambos do edital convoca-tório; sOeMeG teRRAPLeNAGeM, PAViMeNtAÇÃO e CONs-tRUÇÃO LtDA. por descumprimento a exigência editalícia descrita no item 6.1.4, alínea “f” e (6) sOLOViA eNGeNHARiA e CONstRUÇÕes LtDA. por inobservância ao item 6.1.4, alíneas “e” e “f” do edital.Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica-ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão.

Guarujá, 19 de abril de 2012.ARMANDO LUiZ PALMieRi


DesPACHOProcesso Administrativo: 35682/144550/2010Edital: tOMADA De PReÇOs n.º 10/2010Objeto: Obras de Reurbanização da Praia do tombo – Certifi-cação “Bandeira Azul”À vista dos elementos informativos constantes do presente pro-cesso e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação HOMOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à em-presa AN eNGeNHARiA e CONstRUÇÕes LtDA., com o valor global total de R$ 562.673,42 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).

Guarujá, 13 de Abril de 2012.MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA

DesPACHOProcesso Administrativo: 12368/00942/2011Edital: tOMADA De PReÇOs 02/2012Objeto: RefORMA e ReADeQUAÇÃO DO HOsPitAL DiA WiLLiAN ROCHA Tendo em vista que o prazo para interposição de recursos trans-correu sem qualquer manifestação das empresas licitantes, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-genharia, resolve:i - fica designado para o dia 24/04/2012 às 15:00 horas a continuação da Sessão com a abertura do envelope 02 – PRO-POstA na Diretoria de Compras e Licitações, sito a Avenida San-tos Dumont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP. ii - Publique-se.

Guarujá, 19 de Abril de 2.011.ARMANDO LUiZ PALMieRi


secretarias municipais

Atos oficiAis

defesa e convivência social- PORtARiA No. 004/2012 -

seDeCON, de 19 de abril de 2012O secretário Municipal de Defesa e Convivência social, no uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2011,

R e s O L V e :Instituir o Curso de Extensão Cultural Gestão, Chefia & Lideran-ça – Aspectos Éticos e Jurídicos da Atividade do Guarda Munici-pal Enquanto Agente Aplicador da Lei, a realizar-se no período intercalado de 24/04 a 05/05/2012, na cidade de Guarujá (SP).PLANO De CAPACitAÇÃO CONtiNUADA PARA GestORes DA GUARDA CiViL MUNiCiPAL De GUARUJÁ (sP)1. OBJetiVOsa) Qualificar as ações da Guarda Civil Municipal de Guarujá (SP), em parceria com o Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria em Segurança Pública Municipal (IPECS) e certificação conjunta em Graduação de Segurança Pública pela UNISANTA – Universi-dade Santa Cecília;b) Aperfeiçoar o conhecimento de diretores, coordenadores, su-pervisores e chefes quanto às ações de coordenação de meca-nismos de controle utilizados pela GCM na aplicação da lei, pos-sibilitando otimizar as ações de prevenção e combate ao crime, à violência e à proteção ao patrimônio público municipal. c) Desenvolver nos participantes a capacidade de analisar e sin-tetizar as informações relacionadas à área de segurança pública, e a habilidade de estruturar planos e estratégias, para o geren-ciamento do processo de segurança pública dentro da compe-tência dos municípios, e de sua capacidade de articulação com os demais entes federativos na formulação e implementação de políticas públicas na área de segurança pública;d) Compreender a influência dos espaços organizados internos da Instituição e seus reflexos no desempenho dos funcionários, bem como entender que a organização de espaços urbanos tam-bém é geradora de influência na incidência da criminalidade.2. PÚBLiCO ALVOMembros efetivos, diretores, coordenadores, supervisores e ocu-pantes de chefias lotados nos diversos setores de competências da Guarda Civil Municipal de Guarujá (SP).3. ORGANiZAÇÃOO Curso será ministrado pelo IPECS e funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano, acorde, ainda, com as dis-posições regulamentares definidas na matriz curricular da SE-NASP e demais normas do regime jurídico da GCM.3.1. MetodologiaSerá adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas te-óricas e expositivas, possibilitando maior dinâmica e integração dos alunos.3.2. DuraçãoO Curso será realizado intercaladamente nos dias 24, 27 e 28 de abril e 04 e 05 de maio de 2012, com carga-horária de 08 (oito) h/a diárias, totalizando 40 (quarenta) h/a ao término da instrução. 4. Metodologia4.1. O conteúdo programático e metodologia de ensino serão desenvolvidos em conformidade com o plano elaborado pelos professores do IPECS.4.2. O aproveitamento será aferido por uma única prova de ava-liação, a ser aplicada ao término do curso, abrangendo todas as disciplinas ministradas, sem caráter eliminatório.4.3. Serão admitidas faltas justificadas, por motivo relevante, até o limite máximo de 20% da carga-horária total do curso, haven-do excedente o aluno não fará jus à certificação.4.4. A carga-horária total do curso será de 40 (quarenta) horas/aulas, a serem aplicadas em 05 (cinco) dias, distribuídas em 08 h/aula por dia.4.5. O conteúdo programático e suas finalidades institucionais estão estabelecidos nos Anexos I e II desta Portaria.


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fale com a OuvidOria0800-773-7000 • 3355-4211

4.6. O horário das aulas será de 08h00 às 12h00 e de 13h30min às 17h30min, diariamente. 4.7. O Curso será realizado em espaço próprio do Ferraretto Ho-tel, localizado no centro de Guarujá (SP).5. Grade Programática5.1. Data: 24 Abr 2012 – terça-feiraAula 01 – 08h00 às 12h00Comando e Gestão: Estruturas, Mudança, Desenvolvimento. Aula 02 - 13h30min às 17h30minGuarda Municipal: Sua função e missão ante o Título 5º da Cons-tituição Federal.5.2. Data: 27 Abr 2012 – sexta-feiraAula 03 - 8h00 às 12h30minResponsabilidade Básica na Aplicação da Lei: A Ética na luta contra o crime.Aula 04 - 13h30min às 17h30minLiderança, Cultura Organizacional e Gestão De Pessoas.5.3. Data: 28 Abr 2012 – sábadoAula 05 - 08h00 às 17h30minPoderes Básicos na Aplicação da Lei: Uso da força e da Arma de Fogo.5.4. Data: 04 Mai 2012 – sexta-feiraAula 06 8h00 às 12h00Grupos Vulneráveis: Crianças e Adolescentes13h30min às 17h30minGrupos Vulneráveis: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder5.5. Data: 05 Mai 2012 – sábadoAula 07 - 08h00 às 12h00Poderes Básicos na Aplicação da Lei: A prisão (captura)Aula 08 - 13h30 às 17h30minAvaliação e Certificação 6. Matrícula e Convocação Ficam matriculados e convocados para frequência ao mencio-nado Curso os seguintes componentes da GCM de Guarujá:PRONtUÁRiO NOMe13287 ADALBeRtO SANTOS DE CARVALHO14118 ALEXANDRE APARECIDO GiACOMetti13306 ÁLVARO ANTONIO VeNtURA 13310 ANA VALeRiA DE AMORIM DA SILVA13312 ANDeRsON DOS SANTOS BERNARDES13314 ANDERSON VitOR ALVES13320 APRIGIO CARLOS DA siLVA NetO14130 CiNtiA BAtistA ABAD13337 DeNis CAMPOS VIEIRA DE CASTRO13345 EDNALDO BALBiNO DE FRANCA14136 eDNeY BRAGA DE OLIVEIRA13364 fABiANA ALEXANDRE DA SILVA14142 FABIO DE OLIVEIRA ALVes14147 FRANCISCO De PAULO OLIVEIRA13381 GeNiVALDO JOSE DA SILVA13384 GeRsON MOREIRA RIBEIRO13391 ILTON MARQUES COUtO JUNIOR13394 JANete DE LIMA D AVILA14156 JAQUeLiNe DOS SANTOS SILVA13418 JURANDIR VIEIRA CANfiLD14162 LUCiANO AMADEU ROSI13430 LUIZ CARLOS MARiANO13463 MAx NASCIMENTO DUDA13464 MAxWeLL ALVES GARCIA13465 MiCAeL ISIDORIO DE OLIVEIRA13476 OSCAR LUIZ BRAZ GALVAO17443 RAiMUNDO SILVA FILHO14180 RiCARDO ANDRADe SILVA13499 ROGeRiO MARTINS PEREIRA14187 RUBeNiR MEDEIROS DE PAULA13506 SANDRO DE MORAES DUARte14189 UBIRAJARA JORGe feRNANDes13522 WAGNeR PINHEIRO LEAL 13523 WAGNER SANTANA DE ARAUJO

Guarujá, SP, 19 de abril de 2012.

Carlos Antonio da silva Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social

Portaria nº 004/2012-seDeCON, de 19.04.2012ANexO i

CONteÚDO PROGRAMÁtiCOAULA 1: COMANDO e GestÃO: estruturas, Mudança, Desenvolvimento.

(04 hs/aula)CONTEÚDO:A Prática da Aplicação da LeiOs Direitos Humanos e a Aplicação da LeiGestão de Operações (Legalidade, necessidade, proporciona-lidade, ética)Verificação e Avaliação de DesempenhoRelações Públicas Responsabilidade finalCapacidade de ação e reaçãoMecanismos de denuncia- Análise situacional: Compreensão das necessidades básicas da comunidade – Inte-ração social – reflexão sobre diferentes formas de ação/reação.

AULA 2: Guarda Municipal: sua função e missão ante o títu-lo 5º da Constituição federal. (04hs/aula) CONTEÚDO:teoria Geral do estadoElementos Essenciais do Estado, Poderes do Estado; Poderes Administrativos do Estado; Poder de Policia, Atributos do po-der de Polícia; Limites do Poder de Polícia; Atividade Policial, Elementos da Atividade Policial; Requisitos para uso do Poder e da Autoridade pelos Agentes do Estado, Deveres do Agente do Estado.título V – Constituição federalCap. III do Título V da CF/88. - Art. 144: Segurança Pública Res-ponsabilidade de todos:Elementos da Atividade Policial do EstadoPoder de polícia, poder da polícia e poder discricionário da Guarda Municipal.Bens, Serviços e Instalações. Auxílio ao público.Competência original das Guardas Municipais.Atribuições da guarda Municipal AULA 3: Premissas Básicas na Aplicação da Lei nos estados Democráticos: A Ética na luta contra o crime. (04hs/aula)Democracia e o estado de Direito A função de Aplicação da Lei* Origem e Organização * Funções e Deveres * Poderes e Autoridades * A ética na atividade policialPerguntas-chave para discussão em sala de aula:* O que é uma democracia? * O que significa o estado de direito? * Qual é a origem da função da aplicação da lei? * Quais são os poderes e autoridades das organizações de apli-cação da lei? * O que distingue as organizações de aplicação da lei das forças armadas? * Quais são as funções e deveres dos encarregados da aplica-ção da lei? * Qual é a importância do direito internacional para a aplicação da lei? * O que pode ser dito sobre a relação entre a aplicação da lei e os direitos humanos? * Qual é o papel e a posição da aplicação da lei na proteção dos direitos e liberdades? * Qual é o lugar da aplicação da lei na sociedade?

AULA 4: Liderança, Cultura Organizacional e Gestão de Pes-soas. (04hs/aula) CONTEÚDO*Gestão de Pessoas, Recrutamento e Seleção.*Valorização, Formação e Treinamento AULA 5: Poderes Básicos na Aplicação da Lei: Uso da força e da Arma de fogo. (08hs/aula)CONTEÚDO:Questões Legais e Éticas Relacionadas ao Uso da Força e Armas de Fogo * O Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança de Todas as Pessoas

* O Uso da Força pela Polícia; Autoridade e Obrigação * O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo * Disposições Gerais e Especiais * Princípios Essenciais * Qualificações, Treinamento e Aconselhamento * Uso de Armas de Fogo * Uso Indevido da Força e Armas de Fogo * Policiamento de Reuniões Ilegais * Guarda de Indivíduos sob Custódia ou Detenção * Procedimentos de Comunicação e Revisão * Responsabilidade dos Encarregados da Aplicação da Lei

AULA 6: Grupos Vulneráveis: Crianças e Adolescentes. (04 hs/aula)CONTEÚDO:A Situação Especial da Criança na Sociedade * Introdução * A Convenção sobre os Direitos da Criança A Administração da Justiça Juvenil * Instrumentos Internacionais * Finalidade e Âmbito das Medidas * As Implicações na Prática de Aplicação da Lei A Captura de Crianças e Adolescentes * Princípios Gerais * Os Direitos durante e após a Captura A Detenção de Crianças e Adolescentes * Princípios Gerais * Proteção Específica Uso de Força e Armas de Fogo contra Crianças e Adolescentes A Criança em Situações de Risco e de Conflito Armado

Aula 6: Grupos Vulneráveis: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder. (04 hs/aula)CONTEÚDO: Um Arcabouço Jurídico para a Aplicação da Lei * A Presunção da Inocência * O Direito a um Julgamento Justo * O Direito à Privacidade * A Ética na Luta contra o Crime Prevenção e Detecção do Crime * Colhendo Provas * Interrogatório * Desaparecimentos e Mortes Extrajudiciais A Administração da Justiça Juvenil * Instrumentos Internacionais * Objetivo e Âmbito das Medidas * Implicações para a Prática da Aplicação da LeiLei sobre Abuso de PoderUso arbitrário da violênciainvasão de domicílio

AULA 7: Poderes Básicos na Aplicação da Lei: A prisão – captura. (04hs/aula)CONTEÚDO:A Detenção e o Direito Internacional de Direitos Humanos Definições Essenciais A Proibição da Tortura Tratamento Humano A Situação Especial das Crianças e Adolescentes A Situação Especial das Mulheres Interrogatório durante a Detenção Disciplina e Punição Instituições PenaisQuestões a serem debatidas em sala de aula1. Quais são os poderes básicos na aplicação da lei? 2. Quando uma captura/prisão é permitida? 3. O que é captura ou detenção arbitrária? 4. Quais são os direitos de uma pessoa aprisionada no ato da captura? 5. Em qual(is) momento(s) a pessoa aprisionada tem o direito de adotar procedimentos legais contra sua captura/prisão?


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6. Quais fatos devem ser registrados após uma captura/prisão? 7. Qual é a diferença entre uma pessoa capturada, uma pessoa detida e uma pessoa presa? 8. Qual é a situação das vítimas de captura, prisão ou detenção ilegal?

AULA 7: Poderes Básicos na Aplicação da Lei: A prisão – captura. (04hs/aula)CONTEÚDO:A Detenção e o Direito Internacional de Direitos Humanos Definições Essenciais A Proibição da Tortura Tratamento Humano A Situação Especial das Crianças e Adolescentes A Situação Especial das Mulheres Interrogatório durante a Detenção Disciplina e Punição Instituições PenaisQuestões a serem debatidas em sala de aula1. Quais são os poderes básicos na aplicação da lei? 2. Quando uma captura/prisão é permitida? 3. O que é captura ou detenção arbitrária? 4. Quais são os direitos de uma pessoa aprisionada no ato da captura? 5. Em qual(is) momento(s) a pessoa aprisionada tem o direito de adotar procedimentos legais contra sua captura/prisão? 6. Quais fatos devem ser registrados após uma captura/prisão? 7. Qual é a diferença entre uma pessoa capturada, uma pessoa detida e uma pessoa presa? 8. Qual é a situação das vítimas de captura, prisão ou detenção ilegal?

AULA 8:AVALiAÇÃO – Aplicação de prova objetiva contendo 50 ques-tões de múltipla escolha com 05 alternativas - (03 hs/aula).CeRtifiCAÇÃO – entrega de Certificados de Conclusão – (01 h/aula).

Portaria nº 004/2012 - seDeCON, de 19.04.2012ANexO ii

PRiNCÍPiOs DA fORMAÇÃO DO GUARDA MUNiCiPAL• Respeitar Direitos Humanos e Cidadania• Garantir formação para o maior número de pessoas• Proporcionar formação e capacitação continuada• Resgatar e valorizar a autoestima• Garantir alteração e adaptação quanto a conteúdo e metodo-logia, se necessário• Refletir acerca de moral e ética

CONCePÇÃO MetODOLÓGiCA• Construir conhecimento a partir da valorização do diálogo, convivência e troca de experiências.• Relacionar teoria e prática articulando diversos saberes.• Promover análise de conjuntura de maneira a compreender o todo de forma articulada e organizada, centrando o aprendiza-do em fatos reais.• Promover transformações pessoais e coletivas a partir de refle-xões críticas permanentes.• Edificar o projeto pedagógico como prática social, delimitando identidade curricular próprio e adaptada à realidade.• Utilizar diversas atividades de expressão e linguagens: verbal, es-crita e visual além de dinâmicas, encenação, estudo de caso, etc.

COMPetÊNCiAs A seReM DeseNVOLViDAs• Flexibilidade e raciocínio• Organização• Atenção e observação• Faculdade de expressão oral e escrita• Responsabilidade• Reação rápida a estímulos, prontidão e iniciativa• Estabilidade emocional, sociabilidade e entusiasmo profissional• Discrição acentuada em assuntos confidenciais e lealdade• Capacidade de trabalhar em equipe e resolver conflitos• Postura ética

educação

PROCessO seLetiVO siMPLifiCADO De ANÁLise De CURRiCULOs

eDitAL 002/2012 seDUC – PROGRAMA seGUNDO teMPO - Pst

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Educação – SEDUC, no uso de suas atribui-ções legais, torna público que fará realizar, nos termos do que dispõem os processos administrativos nº 2.446/2012, PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS, pelo regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da Lei Municipal n° 2.145/1991 e Lei Complementar Municipal n° 122/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, objetivando o Programa Segundo Tempo – PST, criado pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 34972003, Convênio nº 738.834/2010 e Processo nº 58701002483/2010, para as funções relacionadas neste Edital, de acordo com as ins-truções especiais abaixo transcritas:

iNstRUÇÕes esPeCiAis i - DAs DisPOsiÇÕes PReLiMiNARes

1. As funções de Monitor de Atividade Esportiva e Coordenador de Núcleo, salários e cargas horárias, serão descritos no presente Edital.2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edi-tal 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST terá validade até 11 de janeiro de 2013. Os candidatos classificados e selecionados poderão ser contratados para as funções existen-tes, descritas neste Processo Seletivo, durante a validade deste Processo Seletivo Simplificado, sob o regime da contratação temporária administrativa, nos termos do artigo 38 da Lei Mu-nicipal n° 2.145, de 21 de fevereiro de 1991, e Lei Complemen-tar Municipal nº 122/2009, obedecendo aos interesses únicos e exclusivos da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especificamente a Secretaria Municipal de Educa-ção – SEDUC.3. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal De Guarujá de contratar, neste período, todos os candidatos selecionados e classificados. A contratação dos selecionados reger-se-á, exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura Municipal de Guarujá.3.1. O contrato administrativo temporário firmado com o can-didato selecionado terá duração concomitante com o Progra-ma Segundo Tempo.

ii - DAs iNsCRiÇÕes4. As inscrições serão recebidas no período de 24 de março até 09 de maio de 2012, efetuadas exclusivamente no endereço e horário descritos abaixo;

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PAÇO RAPHAEL VITIELLOSecretaria Municipal de Educação – SEDUC – 1º andar - Sala da Diretoria PROEAv. Santos Dumont, nº 640 – Bairro Santo Antônio – Guarujá – São Paulo.Horário: das 10h às 12h e das 14h às 16h.

5. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato, 5.1. A ficha de inscrição é parte integrante deste Edital (ANexO i).6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal de Guarujá o direito de excluir da Seleção aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar infor-mações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posterior-mente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura Municipal de Guarujá.7. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:a) Estar de acordo com os termos do presente Edital;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-vas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais dispo-sições de lei, no caso de estrangeiros;c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-to comprobatório;e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público;h) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição, possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da função, de acordo com o estabelecido no presente Edital;i) Não ter antecedentes criminais;j) Ter habilitação específica para o exercício da função no nível de ensino, para o qual pretende se inscrever, na data da inscrição; k) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do art. 40, inciso II da Constituição Federal;m) Ter disponibilidade para curso de capacitação visando aten-der o Programa;n) Não estar impedido para acumular cargos ou empregos pú-blicos, nos termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal;o) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-compatível com o exercício das funções atinentes a que concor-re, a ser comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Guarujá. 8. No ato da inscrição, deverá ser entregue cópia autenticada do diploma que habilita o candidato à função a que está se inscre-vendo para o Processo Seletivo Simplificado, a qual será anexada à ficha de inscrição, sendo que, quanto ao Monitor de Atividade Esportiva, o mesmo deverá apresentar declaração atualizada da Faculdade e Currículo.8.1. Sem o documento exigido no item 8, o candidato não po-derá se inscrever.8.2. O candidato deverá anexar as cópias de documentos para fins de análise de currículo, em conformidade com o subitem 14.1 se as possuir. 9. O candidato à função de Coordenador de Núcleo, deverá ter registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).10. iNsCRiÇÃO De CANDiDAtOs COM DefiCiÊNCiA OU CON-DiÇÃO De NeCessiDADes esPeCiAis11. Nos termos do que dispõe o art. 38 do Dec. Federal nº 3298 de 20/12/1999, inciso II, serão destinados, quando possível, 5% (cinco por cento) do número de selecionados de cada função posta a disposição, a candidatos com deficiência, exceto para aquela(s) que exige(m) aptidão plena do candidato.12. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições a função, especificadas neste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.12.1. O candidato deverá: a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiên-cia da qual é portador.b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando da convocação para a função deverá apresentar LAUDO MÉDI-CO, original ou cópia emitido por instituição pública de saúde e profissional competente de saúde, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para asse-gurar a previsão de adaptação de sua prova (quando for o caso). O Laudo Médico apresentado deverá ser expedido com prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições.13. O candidato que não declarar possuir deficiência ou algu-ma condição de necessidades especiais, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 12.1, deste Edital, não será considerado “pessoa com deficiência ou em condição de neces-sidades especiais“ e não terá eventual recurso julgado deferido a favor de sua situação.13.1. Aos candidatos em condição de necessidades especiais


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aplicam-se, no que couberem, as normas constantes do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99.13.2. Serão consideradas pessoas com deficiência, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.13.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.13.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao con-teúdo deste Edital.13.5 Os candidatos cujos Laudos Médicos forem considerados inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do subitem 12.1 ou não caracterizem a necessidade especial apre-sentada, de acordo com a Classificação Internacional da Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da Listagem Geral de Classificação Final. 13.6. Não havendo candidatos selecionados e classificados, para o atendimento previsto neste item 10, as funções serão preen-chidas por candidatos sem deficiência(s), na estrita observância da Lista Geral de Classificação Final.iii – DA ANÁLise DOs CURRÍCULOs, PONtUAÇÃO e CLAs-sifiCAÇÃO14. A avaliação de currículo será realizada com base no teor das cópias dos documentos entregues no ato da inscrição, os quais serão anexados ao mesmo, para dele fazer parte. 14.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexados à Fi-cha de Inscrição (ANexO i), serão analisadas por uma Comissão Técnica a ser designada pela SEDUC. Os documentos solicitados para esta análise de currículos deverão ser entregues em cópia autenticada, conforme relação a seguir: a) diploma que habilita o candidato à função a que se inscreveu, salvo para a função de Monitor de Atividade Esportiva, em que deverá apresentar declaração de matrícula original e atualizada. A ausência do documento deste item impossibilitará a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, nos termos do item 8;b) participação em projetos sociais;c) diploma de curso superior na função (se o mesmo for exigência para a habilitação na função objeto de inscrição do candidato);d) diploma de lato sensu, se o candidato possuir;e) diploma de Mestrado, se o candidato possuir;f ) diploma de Doutorado, se o candidato possuir;g) registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF);h) no caso de ser servidor público, para os casos em acordo com os termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, deverá entregar declaração do ente empregador com os horá-rios de trabalho, para verificar a compatibilidade dos mesmos com os a serem exercidos, se contratado por este Processo Seletivo Simplificado. Esta análise terá caráter classificatório e eliminatório.14.2. Os diplomas informados no item 14.1 e subitens deverão ser na área de formação do interessado à função pretendida de-vidamente registrados perante o MEC.15. Os títulos anexados à Ficha de Inscrição serão avaliados com o seguinte critério de pontuação:15.1. 01 (um) ponto para cada participação em projetos sociais;15.2. 05 (cinco) pontos – para diploma de curso superior na fun-ção pretendida;15.3. 10 (dez) pontos – para diploma de Lato Sensu;15.4. 20 (vinte) pontos – para diploma de Mestrado;15.5. 30 (trinta) pontos – para diploma de Doutorado.16. Para fins de ser obtida a pontuação do candidato, serão so-mados os itens 15.1 a 15.5, sendo que dos itens 15.2 ao 15.5, será considerado somente o item de maior pontuação, sendo descartados os demais.17. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função.18. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem-se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate: a) maior número de dependentes;b) maior idade;

c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio. iV – DA DiVULGAÇÃO DOs ResULtADOs, DA PONtUAÇÃO e DA CLAssifiCAÇÃO19. A pontuação final do candidato classificado e seleciona-do será igual ao total de pontos obtidos na soma dos títulos apurados.20. A classificação será única para cada função codificada.21. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, em lista de classificação para cada opção.22. Os candidatos selecionados e classificados serão enumera-dos em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos classi-ficados) e outra especial (candidatos com deficiência).23. O candidato cuja deficiência não for configurada, constará apenas da lista de Classificação Final Geral.24. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo Simplificado ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada so-mente a Lista de Classificação Final Geral por função.V – DOs ReCURsOs25. Será admitido recurso com o prazo de 01 (um) dia útil, após cada publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, relati-vo ao Processo Seletivo Simplificado de que é objeto este Edital, publicação esta, que deverá ter a autoria da Comissão de Pro-cesso Seletivo nomeada pelo Decreto Municipal n° 9.849/2012, publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril de 2012. 26. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente do evento que lhe deu origem.27. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das 12h às 16h, no Paço Municipal Raphael Vitiello sito a Av. Santos Dumont, nº 640 – Recursos Humanos (térreo – sala 33), Bairro Santo Antonio - Guarujá – São Paulo.28. O recurso deverá conter as seguintes especificações:a) Nome do candidato;b) Número de inscrição;c) Nome e número do documento de identidade;d) Nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o respectivo código;e) Número e ano do Edital do Processo Seletivo Simplificado;f ) Endereço completo, telefone e email;g) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas ra-zões do recurso;h) Local, data e assinatura do candidato.29. Não será aceito recurso, sob qualquer hipótese, interposto por correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou qual-quer outro meio que não o especificado neste Edital.30. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no local especificado no item 27.31. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será soberana para acatar ou rejeitar os recursos formulados.32. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município e, após a sua publicação, ao candidato não caberá mais interpor recurso.Vi - DA CONVOCAÇÃO e DA CONtRAtAÇÃO33. A convocação do candidato classificado e selecionado obe-decerá rigorosamente classificação obtida pelo mesmo, que será integrante de lista final de classificação.33.1. A convocação do candidato classificado e selecionado será feita pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, por in-termédio do Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo con-siderado desistente, o candidato que não comparecer, na data e horário determinados no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço determinado no instrumento de convocação. 33.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entrega dos documentos exigidos, quais sejam:a) Cédula de Identidade (RG);b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);d) 01 (uma) foto 2X2 ou 3X4, colorida;e) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto a CEF e/ou Banco do Brasil;f ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira

de Identidade;g) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos;h) Cópia do diploma que habilita o candidato ao objeto de ins-crição, reconhecido pelo MEC;i) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda do ano em curso (Bens);j) Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado);l) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão;m) Registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para a função regulamentada.33.3. Outros documentos que se fizerem necessários serão soli-citados, no ato da contratação. 34. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Contrato Temporário com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o qual se regerá pelos preceitos do artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991, preceitos Constitucionais e Legislação Municipal em vigor.35. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, não implica em obrigatória contratação do candi-dato classificado e selecionado, cabendo a Prefeitura Municipal de Guarujá, o direito de aproveitar os candidatos, observando a ordem de classificação final, os critérios de conveniência e oportunidade, o limite do número de vagas a função, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Aná-lise de Currículos, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo aos limites impostos pelo art. 169, § 1º, da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 04/05/2000.35.1. Ao candidato selecionado e classificado, quando convo-cado, será apresentado à função para a qual se inscreveu com jornada de trabalho de acordo com Edital e, período(s) de acor-do com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC 35.2. O candidato a ser contratado se obriga a ter disponibili-dade para atuar nos núcleos onde houver necessidade, no mo-mento da convocação.35.3. Quando da contratação, se o convocado não atender as disposições do item 33.2, este não poderá ser contratado, sen-do então eliminado do Processo Seletivo Simplificado de Análi-se de Currículo, objeto deste Edital de forma irrecorrível e irre-vogável.36. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, não estando a Prefeitura Municipal de Guarujá, obrigada ao paga-mento de verbas indenizatórias.37. Haverá contribuição previdenciária e social por parte do contratado, bem como por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá.38. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com-probatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, valendo para esse fim, a Homologação junto ao Diário Oficial do Município.39. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-rículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST.40. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata-ção e recusarem-se a atuar nos núcleos, serão excluídos automa-ticamente do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.41. Por ocasião da contratação, o candidato a critério da admi-nistração, poderá ser submetido a exame médico pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente de-signado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, e a exames laboratoriais, para avaliação de sua capacidade física e mental, no desempenho das tarefas pertinentes a função a que concorre. Tudo de caráter eliminatório.42. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa (s) não poderá (ão) ser argüida para justificar a concessão de readapta-ção da função, de aposentadoria por invalidez, licença médica


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e/ou auxílio doença.43. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida-tos habilitados, o candidato que não apresentar os documen-tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal de Guarujá.44. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con-vocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável, do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SE-GUNDO TEMPO - PST. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá.Vii – fUNÇÃO, QtDe, sAL. BAse, HABiLitAÇÃO, CARGA HORÁRiA e sAL. MeNsAL

CÓD fUNÇÃO QtDe HABiLitAÇÃO CARGA HORÁRiA

sAL. MeNsAL

01 Coordenador de Núcleo 01

Profissional de nível superior, Bacharel em Esporte ou Licenciado/Bacharel em

Educação Física, com diploma devidamente registrado.

Registro no Conselho respectivo (devidamente regular e

atualizado)

20 horas semanais R$ 900,00

02Monitor de Atividade Esportiva

07

Estudante de graduação regularmente matriculado em cursos de Educação Física ou Esporte, preferencialmente

aquele que já tenha cursado o correspondente à primeira

metade do curso.Obs: Para esta função, será exigida

comprovação de matrícula semestral ou anual, de acordo

com a instituição de ensino

20 horas semanais R$ 450,00

Viii – DA DURAÇÃO, AtiViDADes e AtRiBUiÇÃO DAs fUNÇÕes – DOs CONtRAtOs45. Os selecionados terão as seguintes disposições contratuais, a partir de sua assinatura:

CÓD fUNÇÃO PeRÍODO/teMPO MeDiDA

01 Coordenador de Núcleo Até 11/01/2013 Meses 02 Monitor de Atividade Esportiva Até 11/01/2013 Meses

46. As atividades e atribuições das funções relacionadas neste Edital são as seguintes:a) Coordenador de Núcleo: Organizar, juntamente com o Co-ordenador Geral e o Pedagógico, o processo de distribuição das ações estruturantes dos núcleos (adequação do espaço físico, recursos humanos, materiais esportivos, reforço alimentar, uni-formes etc.), a fim de garantir atendimento adequado às moda-lidades proposta para o núcleo;Planejar e desenvolver mensalmente, juntamente com os mo-nitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a Proposta Pedagógica aprovada para o Projeto, bem assim, submeter e articular com o Coordenador Pedagógico o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensi-no-aprendizagem dos participantes;Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, jun-tamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagó-gica do PST, seguindo o planejamento proposto para o Projeto e primando pela qualidade das aulas – ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvi-das pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, har-mônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no Projeto;Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no Projeto, exigindo, inclusive, a participa-ção e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo;Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de ana-lisar em conjunto, o resultado das avaliações internas e/ou ex-ternas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o

Projeto;Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes du-rante todo o período de sua permanência no local de desenvol-vimento das atividades do núcleo, bem assim, manter os espa-ços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas;Manter o Coordenador Geral e o Pedagógico informados quan-to às distorções identificadas no Núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos;Comunicar de imediato à Coordenação Geral e à Pedagógica, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficia-do em situação não convencional, procurando, inclusive, enca-minhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia;Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, de encontros com os Gestores do Projeto, com Colaboradores e de grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esporti-vos sociais; e Atuar como multiplicador do processo de Capacitação do PST, junto aos monitores e colaboradores do Projeto.b) Monitor de Atividade esportiva: Desenvolver juntamente com o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal e men-sal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo;Assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo no desempenho de suas atividades e serviços relativos ao núcleo, bem assim, de-senvolver práticas complementares previstas no plano de aula sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta Pedagógica do Projeto;Estabelecer, em conjuntos com o Coordenador de Núcleo, me-canismos e instrumentos pedagógicos de freqüência e registro de atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apre-sentados à Coordenação Geral e à Pedagógica na forma de re-latórios;Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades es-portivas, efetuando o controle de freqüência e sua atualização semanal;Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do Núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas es-portivas e permanência nas instalações físicas;Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situ-ação não convencional, bem assim, elaborar registro documen-tal de cada caso ocorrido;Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do Projeto/Programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunida-des; eParticipar do processo de capacitação oferecido pela Gestão do Projeto e Coordenação local com base na capacitação oferecida pela SNEED/ME, bem assim, manter-se atualizado sobre assun-tos de interesse sobre a sua área de atuação;

ix - DAs DisPOsiÇÕes fiNAis47. A inscrição do candidato implicará no conhecimento, na tácita e integral aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, estabelecidas neste Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, das quais não se poderá alegar desconhecimento ou incompreensão.48. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre-sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-rículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.49. Os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado de Análi-se de Currículo Edital 002/2012 -SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST serão publicados, no Diário Oficial do Município de Guarujá, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 50. Não serão aceitos pedidos de revisão de pontuação, ou ain-da, vistas aos currículos, qualquer que seja a hipótese alegada.51. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, e não

se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a in-cineração dos currículos e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, os registros eletrônicos a ele referentes.52. À Prefeitura Municipal de Guarujá, é facultada a anulação parcial ou total do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEM-PO - PST, antes de sua homologação, se constatada irregularida-de substancial insanável.53. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar to-das as publicações e avisos referentes a este Processo Seletivo Simplificado, e não serão fornecidas informações por telefone, que tenham sido objeto de publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio.54. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não emitirá Declaração de Aprovação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEM-PO - PST, pois a própria publicação no Diário Oficial do Municí-pio de Guarujá, é documento hábil para fins de comprovação da seleção e classificação, e não fornecerá informações por telefone relativo à classificação dos candidatos selecionados e classificados.55. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não se responsabiliza por eventuais despesas e ou prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa Bras. de Correios e Telégrafos – ECT, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros;e) ausência de pessoas no endereço indicado pelo candidato, para recebimento de correspondência;f ) translado aos locais especificados, entrega de título e possí-vel exame médico e laboratorial.56. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, da Prefeitura Municipal de Guarujá.57. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, é isento de pagamento de taxa de ins-crição.58. Os servidores públicos municipais, ocupantes do quadro de emprego permanente da CLT, deverão necessariamente apre-sentar declaração de horário de trabalho atual, para análise da compatibilidade e da disponibilidade de horários exigidos para participação neste Processo Seletivo Simplificado. A disponibili-dade de horários será julgada em caráter classificatório. 59. Os candidatos contratados para as funções constantes neste Edital, não terão núcleo fixo, podendo ser remanejados, a qual-quer tempo, em razão dos interesses e necessidades da Secreta-ria Municipal de Educação – SEDUC.60. Depois de cumpridas todas as etapas, o Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST será Homologado pelo Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá.

Guarujá, 19 de abril de 2012.Márcia terezinha Bueno sampaio

Presidente da Comissão do Processo Seletivo


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ANexO i – ficha de inscrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOSEDITAL 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PSG

ReQUeRiMeNtO N° DE INSCRIÇÃO: 0000X/2012

NOME DO CANDIDATO:

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

DATA DE NASCIMENTO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

( ) SIM ( ) NÃO

ENDEREÇO: N° : APTO:BAIRRO: C.E.P.:CIDADE: U.F.:TELEFONE: E-MAIL:

AssiNALe COM UM “x” A fUNÇÃO PReteNDiDA

CÓD fUNÇÕes01 Coordenador de Núcleo02 Monitor de Atividade Esportiva

UsO exCLUsiVO DA COMissÃO DO PROCessO seLetiVO

AVALiAÇÃO DOs tÍtULOs PONtOs13.1 – 01 (UM) PARA CADA PROGRAMA TRABALHADO13.2 - 05 (CINCO) PONTOS P/ CURSO SUPERIOR NA FUNÇÃO 13.3 – 10 (DEZ) PONTOS LATO SENSU13.4 – 20 (VINTE) PONTOS MESTRADO13.5 – 30 (TRINTA) PONTOS DOUTORADOtOtAL De PONtOs

TÍTULO(S) APRESENTADO(S):

O candidato abaixo assinado anexou cópia de documento que o habilita a função pretendida e declara sob as penas da lei estar de acordo com o Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos - Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST

Guarujá, ___ de ________________de 2012____________________________________________

assinatura do candidato

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOSEDITAL 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST

PROtOCOLO N° DE INSCRIÇÃO: 0000X/2012 RECEBIDO EM / / 2012 POR:

TÍTULO(S) APRESENTADO(S):

FUNÇÃO PRETENDIDA:

administração

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. LiN-COLN feRNANDO DA siLVA – prontuário nº 16.788, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 35.426/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-das administrativas que a Administração Publica julgar legal.

Guarujá, 18 de abril de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. Ge-RALDO PeReiRA DA siLVA – prontuário nº 12.185, para que

no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 7.305/2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-das administrativas que a Administração Publica julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. Ge-RALDO PeReiRA DA siLVA – prontuário nº 12.185, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 7.304/2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-das administrativas que a Administração Publica julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. ARistOteLes ALVes DAs CHAGAs – prontuário nº 14.640, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉR-REO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 38.600/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Publica julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. ARistOteLes ALVes DAs CHAGAs – prontuário nº 14.640, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publica-ção deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Du-mont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo adminis-trativo nº 38.601/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Ad-ministração Publica julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. ALexsANDO BALBiNO De OLiVeiRA – prontuário nº 13.205, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. San-tos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-ministrativo nº 29.211/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Publica julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. ADRiA-NO JOse De sOUZA – prontuário nº 13.761, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefei-tura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antô-nio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 32.322/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-ministrativas que a Administração Publica julgar legal.



COMUNiCADO PLANO De sAÚDe DO seRViDOR

Importante orientação aos servidores da Prefeitura Municipal de Guarujá é que foram introduzidas novas regras, pela Agência Nacio-nal de Saúde, para a realização de cadastro dos Planos de Saúde.Desta forma, os Sindicatos responsáveis pela contratação dos Planos, deverão a partir de agora, em cumprimento a Resolução Normativa 250 de 25/03/2011, conforme documento nº 001/12 da DIVSUP, juntar cópia de documentações dos cadastrados, conforme descrito abaixo.A partir do dia 01/04/2012 não poderão mais ser aceitas novas inclusões de beneficiários (titulares e dependentes) para os pla-nos individuais ou familiares, coletivos empresariais ou coletivos por adesão, que não possuírem os seguintes documentos:1. Cartão Nacional de Saúde – CNS;2. Declaração de Nascidos Vivo – DNV (para beneficiários nasci-dos a partir de 1º de janeiro de 2010):3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (beneficiários titulares, maiores ou menores de 18 anos, bem como beneficiários de-pendentes maiores de 18 anos;4. Registro Geral – RG;5. Comprovante se residência;6. Holerite.Qualquer esclarecimento adicional, o servidor deverá entrar em contato com o seu Sindicato.

Guarujá, 17 de abril de 2012Sideny de Oliveira Filho

Secretário de Administração

COMUNiCADO estAtUtO DO seRViDOR (Lei COMPLeMeNtAR 135/2012)

Convocamos os servidores do quadro permanente da PMG, que estejam incluídos no grupo citado no artigo 1005 da lei com-plementar 135/2012 de 05 de abril de 2012, que transcrevemos abaixo, a exercerem seu direito de opção.“Art. 1005. Fica facultado, excepcionalmente, o exercício do direito de opção de permanecer vinculado ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aos servidores que, na data da publicação desta Lei, comprovem ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.”Conforme artigo 1006 da lei 135/2012, o prazo para exercer a opção é de 30 dias, a partir da data de sua publicação.O servidor deverá se dirigir ao setor de Recursos Humanos da PMG, de segunda à sexta-feira, das 12hs às 16hs, no Paço Mu-nicipal Raphael Vitiello – térreo – sala 33, até o dia 04 de maio de 2012, munido de cópia de documento apto a demonstrar a implementação da idade prevista no artigo da lei.

Flavio PoliDiretor de Gestão de Pessoas

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. tHiA-GO MiGUeL DOs sANtOs – prontuário nº 13.793, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo An-tônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que


Diário Oficial

foi decidido no processo administrativo nº 35.214/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-ministrativas que a Administração Pública julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. tHiAGO MiGUeL DOs sANtOs – prontuário nº 13.793, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 35.766/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Pública julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca a sra. MARiA iNeZ MARCON – prontuário nº 6.468, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 até as 16 hoars para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 25.507/2010. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. GeRALDO PeReiRA DA siLVA – prontuário nº 12.185, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Pública julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. GeRALDO PeReiRA DA siLVA – prontuário nº 12.185, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Pública julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. CARLOs ROBsON DA siLVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 35.906/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Pública julgar legal.



eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. CARLOs ROBsON DA siLVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 36.464/2011. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Pública julgar legal.



câmara

Atos oficiAis

PORtARiA Nº 001/2012O VeReADOR JOsÉ CARLOs RODRiGUeZ, Presidente da Câma-ra Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,CONsiDeRANDO o iminente retorno ao prédio oficial desta Casa de Leis;CONsiDeRANDO que o prédio oficial do Poder Legislativo passará a funcionar definitivamente na Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá, CEP 11410-901;CONsiDeRANDO que o processo de mudança para o prédio Oficial terá início em 2 de maio de 2012;

ResOLVe:Artigo 1º - No período de 2 a 18 de maio de 2012 a Câmara Municipal de Guarujá estará em processo de mudança da Avenida Adhemar de Barros, 1660, Santo Antonio para a Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, período no qual, caso haja Sessões Plenárias, o acesso dos munícipes à galeria será uma hora antes da realização das Sessões, pela entrada situada na Rua Quintino Bocaiúva, 183.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.

José Carlos Rodriguez Presidente

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 18 de abril de 2012.Carlos Antonio de sousa

secretário Geral

sessÃO PÚBLiCACONVite Nº 002/2012

A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrên-cias e Convites, nos autos do Processo nº 094/2012, referente à aquisição, com instalação, de vidros para o guarda corpo do plenário e espelhos para os banheiros do Legislativo, quando da análise da documentação constante no envelope “B – Proposta Comercial”, julgou classificar as licitantes Souza Pedro Engenha-ria e Construção Ltda., Nely Rodrigues Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. e AN Engenharia e Construções Ltda., por cumprirem com todas as exigências do Edital e declarar vence-dora do presente certame a licitante Nely Rodrigues Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME., por apresentar a menor pro-posta global, com o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Desta forma fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de recurso à decisão desta Comissão. Após o prazo recursal, os autos do referido processo serão remetidos ao Presi-dente deste Legislativo para adjudicação e homologação.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, em 18 de abril de 2012.Gustavo furtado fernandes

Presidente da ComissãoRogelio Laurindo Rodriguez

Membro da ComissãoLuis Gustavo Araujo teixeira

Membro da Comissão

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Diário Oficial

adoção

Guarujá realiza nova edição de Feira de Animais neste fim de semana

O evento é voltado à adoção de animais adultos e deficientes

O objetivo da ação é oferecer aos animais adultos um novo lar

A Feira de Adoção de Animais, promovida pela Prefeitura, vol-tará a ser realizada

amanhã e domingo (22), das 15 às 19 horas, na Praça dos Expe-dicionários – Praia das Pitan-gueiras. O evento é organizado pela Coordenadoria de Bem-estar Animal, em parceria com o Gru-po SOS Animal e patrocínio da Premiatta Rações.

Segundo a coordenadora de Bem-estar Animal, Juliana Mar-tins Ferreira, o objetivo da ação é oferecer aos animais adultos um novo lar e “passar para os novos proprietários todas as orientações sobre a posse responsável. Para adotar um animal, o novo dono assina um termo de responsabi-lidade de adoção, para que, em caso de maus tratos, o responsá-vel seja penalizado”.

Todos os voluntários do grupo SOS Animal prestam orientação para uma adoção consciente. Não basta querer adotar, o candidato deve ter condições para receber um

EquipE dE CoordEnação

lei 122reViSãO eStAtutO dO MAgiStÉriO

Até esta quinta-feira (19), prazo para envio das contribuições do 1º Tema para Reflexão, recebemos muitas mensagens.

Antes do próximo passo, a equipe técnica estará tabulando as contribuições para análise.

Você poderá continuar a ler estas contribuições enviadas para estudo, pois permanecerão acessíveis no site da PMG.

Agora, cessamos a possibilidade do envio de novas contribuições, pois precisamos iniciar a fase da tabulação.

Em breve, estaremos orientando a seqüência do trabalho.

animal. As últimas edições da feira obtiveram sucesso, corres-pondendo às expectativas.

Os munícipes interessados na adoção vão contar também com o auxílio da equipe da Premiatta, marca de alimentação de ani-mais, parceira da ação, que fará orientação sobre nutrição animal. “É uma iniciativa muito bonita da equipe de Zoonoses e quere-mos passar essa ideia para outras cidades”, comenta Wagner Cruz, representante da empresa.

Os animais adultos que estão para adoção foram vermifugados e vacinados. Alguns animais defi-cientes também estarão na feira.

serviçOOs interessados em adotar

um animal devem comparecer ao local, munidos de comprovante de residência e documento de identidade com foto. Para isso, é necessário ter mais de 18 anos. A adoção também pode ser feita no Canil Municipal (Rua Professora Maria Lídia Rego Lima, 301 – Jardim Conceiçãozinha), que funciona segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, até às 13 horas. Outras informa-ções pelo telefone 3387-7197.


Diário Oficial

Fotos Marcos M

iguel

20 04-2012

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