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NA LINHA DA FRENTE DO COMBATE POLÍTICO

(2004-2008)

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INTRODUÇÃO Esta compilação de comunicados emitidos pelo Partido Social Democrata do Algarve, no período iniciado em 20 de Novembro de 2004 e que terá o seu termo em 11 de Julho de 2008, é meramente factual, e fala por si. Aqui se descreve uma parte importante do trabalho das equipas que tive a felicidade de conduzir, em estreita colaboração com todas as estruturas do PSD, dos TSD e da JSD na Região. Como facilmente se constata, o PSD/Algarve esteve na primeira linha do combate político, em todas as frentes e sobre todos os sectores e temas importantes para os algarvios. Fê-lo, em condições difíceis, cumprindo o seu papel na oposição, mas mantendo o ânimo e a mobilização dos militantes social democratas, através de inúmeras iniciativas e actividades, vencendo o combate eleitoral autárquico, e produzindo opinião escrita e assumida, que é coisa rara de encontrar nos tempos que correm na actividade partidária. Desta presença e desta vitalidade, se fez eco abundante na comunicação social, ao longo destes três anos e meio, demonstrando um PSD activo, acutilante e interveniente. Quando rapidamente desapareceram de cena alguns dos usufrutuários das benesses do poder, quando o PSD esteve no governo, outros houve que assumiram com coragem a defesa do Partido e fizeram a travessia do deserto sem desfalecimentos. Porque a memória, às vezes, é curta. Porque tanto trabalho exige, no mínimo ser respeitado. Aqui fica este documento pró-memória de um PSD/Algarve sempre na linha da frente do combate político, como garante de que assim continuará nos próximos dois anos de intensos desafios que temos pela frente. José Mendes Bota

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COMUNICADOS DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 68

PSD/ALGARVE SOLIDÁRIO COM OS NOTÁRIOS O Governo, sob a égide da simplificação, procedeu à desformalização de actos sobre transmissões de imóveis, desobrigando o recurso a documento autêntico (escritura pública), levado a cabo por entidades obrigatoriamente distanciadas dos negócios que titulam, vinculadas ao cumprimento escrupuloso de diversas condições para que a sua actuação seja dotada de fé pública, e considerado de importância fundamental no comércio jurídico por fazer prova plena dos factos que nele constam. Actos como sejam a compra e venda, e a doação, passam a poder ser titulados por documento particular, redigidos em qualquer local, sujeitos a mero termo de autenticação por entidades (designadamente advogados e solicitadores) não munidas de fé pública, por ser próprio destas actividades não exercerem as respectivas funções de forma imparcial e desinteressada, sendo antes sua obrigação assessorar a parte que representam, medida esta que contraria as normas dos estatutos profissionais destas classes que determinam a incompatibilidade do exercício dessas profissões com as funções de Notário, atenta a especificidade de cada uma das profissões e dos fins que cada uma delas deve prosseguir. Com a entrada em vigor destas medidas de simplificação, a miscelânea e promiscuidade de funções, a desregulamentação dos preços praticados, a par da inexistência de fé pública dos documentos que titularão estes negócios, e consequente desprotecção da parte mais fraca, que não tem meios para recorrer, pela sua parte, a aconselhamento jurídico, irá pôr em crise a segurança jurídica no tráfego dos bens imóveis, que configuram os mais significativos investimentos que os cidadãos fazem em toda a sua vida, facilitando as fraudes e burlas (à semelhança do que tem acontecido relativamente à desformalização de actos sobre empresas) e o aparecimento, também neste sector, de economias paralelas, aumentando necessariamente o número de litígios judiciais e contribuindo negativamente para o progresso social. A moda da simplificação não pode vingar à custa do sacrifício de direitos e interesses com dignidade claramente superior. Deverá, antes, incidir sobre procedimentos insípidos e não sobre aqueles que contribuem para a certeza do comércio jurídico e protecção da parte mais fraca. Acoplado a estes factores, só por si determinantes da tomada de uma posição, não pode o PSD/Algarve deixar de constatar o desprezo com que o Estado, que este Governo representa, tratou os profissionais especializados na matéria, os Notários e respectivos colaboradores.

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Numa primeira fase, empurrando-os para a privatização da actividade, abrindo concursos para acesso à profissão, obrigando-os a realizar pesados investimentos, a correr os riscos de uma profissão liberal, e a cumprir com uma panóplia de obrigações acessórias. Os Notários responderam com a dinamização de uma actividade asfixiada, resposta pronta às necessidades de mercado, com a criação de emprego, alívio da despesa pública pela redução do peso da actividade no Estado, criação de novas receitas públicas (IVA, contribuições para o Ministério da Justiça). No momento seguinte, ao arrepio de toda e qualquer expectativa fundada na pessoa de bem que deve ser o Estado, retirou o tapete de baixo dos pés daqueles que executam as funções que lhe foram incumbidas com rigor, seriedade e transparência, esvaziando de conteúdo a função notarial. Este esvaziamento traduziu-se na abolição de procedimentos, atribuindo funções notariais a outras entidades (sem que atribua simultaneamente, pasme-se(!), as correlativas obrigações a que os Notários, pela prática dos mesmos actos, estão obrigados), ou na desformalização de actos de competência exclusiva, usurpando iniciativas, actuando em concorrência directa desleal, como se de uma verdadeira condenação em pena de extinção do notariado se tratasse. O PSD/Algarve quer, neste momento, exprimir publicamente a sua solidariedade com os Notários, colaboradores dos cartórios notariais e respectivos agregados familiares, perante a ameaça premente de extinção da profissão, com os custos sociais inerentes. E mais manifesta a sua apreensão pelas consequências destas medidas do Governo, lesivas de legítimas expectativas, e potenciadoras de fraudes, rendimentos não declarados, economias paralelas, desprotecção da parte mais fraca, quebra da certeza dos títulos dos actos sobre imóveis, quebra das receitas do Estado, e atentatória da boa fé que deve reger as relações entre o Estado e os particulares. Faro, 5 de Junho de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 67

DIRECTAS DO PSD Realizaram-se hoje as eleições directas para a liderança do PSD, de que saiu vencedora Manuela Ferreira Leite. No Algarve, o vencedor foi Pedro Santana Lopes (44,2%), seguido de Manuela Ferreira Leite (27,8%), Pedro Passos Coelho (24,9%) e Patinha Antão (2,3%). Conforme pode ver no quadro de resultados anexo, Pedro Santana Lopes

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venceu em 9 das 16 secções do distrito de Faro: Albufeira, Aljezur, Faro, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel e Vila Real de Santo António. Manuela Ferreira Leite venceu em Alcoutim, Castro Marim, Lagos, Silves e Tavira. Pedro Passos Coelho venceu em Lagoa e Vila do Bispo. Ao nível da eleição de delegados ao Congresso Nacional do PSD, foram eleitos 15 candidatos afectos a Pedro Santana Lopes, 7 candidatos afectos a Manuela Ferreira Leite e 5 candidatos afectos a Pedro Passos Coelho. Constavam dos cadernos eleitorais 2.242 militantes, registaram-se 1.498 votantes, pelo que a taxa de abstenção foi de 33,2%. Faro, 31 de Maio de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 66 HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE: ATRASADO NO TEMPO, CURTO NA

AMBIÇÃO O PSD/Algarve congratula-se com o lançamento do concurso público para a construção do Hospital Central do Algarve. Todavia, não pode deixar de referir quatro aspectos desta obra fundamental para os Algarvios e para a Região:

1- O atraso no lançamento da obra, submetida a um calendário eleitoralista; 2- A ambição curta e a falta de visão do projecto e das suas capacidades;

3- O ignorar do ensino universitário, e do tão ambicionado Curso de

Medicina;

4- Os contornos indefinidos do financiamento e do modelo de parceria público-privada;

Primeiro. Será bom recordar que o Partido Socialista prometeu a construção deste equipamento, nas eleições de 2005, para os “quatro anos que estão à nossa frente”. Lançado agora o concurso público, a obra só começará em 2009, eleitoralmente conveniente. A mesma frase, a mesma promessa, serão repetidas. Foram três anos a marcar passo, a estudar uma prioridade que se afirmava indiscutível, enquanto os cuidados de saúde dos Algarvios se degradaram, principalmente nas Urgências Hospitalares. Ou seja. O Hospital Central do Algarve vai começar a ser construído, quando poderia estar a ser inaugurado. Hoje tivemos a sessão de propaganda do anúncio do concurso. Até às eleições, ainda assistiremos ao episódio da primeira pedra, e outros mais, conforme se pode depreender do discurso do Primeiro Ministro, que parece ter iniciado hoje a sua campanha eleitoral no Algarve.

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Segundo. As 574 camas previstas para o Hospital Central do Algarve, das quais apenas 483 para internamento convencional, vão manter a Região com um défice preocupante de camas hospitalares. Não é o PSD/Algarve quem o diz. Afirmam-no os Médicos e outros Profissionais, confirmam-no as estatísticas nacionais e internacionais, afirmava-o o próprio PS em 2005. O encerramento do actual Hospital “Central” de Faro, e a sua transformação em Unidade de Cuidados Continuados e Lar Residencial para idosos, e a criação de apenas 574 camas no Hospital Central do Algarve, vão manter a Região mais turística de Portugal muito longe da média europeia e nacional no que diz respeito ao número de camas por 1000 habitantes. Quanto à capacidade de internamento, este concurso deveria ser mais ambicioso e mais adequado às reais necessidades. Outra questão reveladora de falta de visão e de ambição são as valências do futuro Hospital. Numa Região que continua a ser periférica, nas distâncias e nas vias de comunicação, seriam necessárias respostas mais alargadas: um Serviço de Cirurgia Cardio-Torácica, um Serviço de Cardiologia Pediátrica, um Hospital de Dia Pediátrico ou uma Unidade de Queimados. Terceiro. Esta falta de ambição também se reflecte em duas dimensões fulcrais para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para aumentar a capacidade de atracção de profissionais qualificados para a Região: estão ausentes a vertente da Investigação, de forma estruturada e como aposta de fundo, bem como a vertente do Ensino, particularmente do Ensino de Medicina. Criar uma nova estrutura, que se pretende dê resposta imediata às necessidades de cuidados hospitalares de residentes e visitantes, mas não lhe dar de imediato essa dimensão Universitária e de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no campo da Medicina é um erro estratégico, que demonstra uma visão “pequenina” do Futuro. A simples aquisição de equipamento de ponta apresentado como a última maravilha da tecnologia (algum do qual já existe no sector privado algarvio), não garante, por si só, esta dimensão da Investigação Científica. Quarto. Ainda está por entender este novo “modelo” que o Governo anunciou querer implementar para a construção deste e doutros Hospitais. Numa parceria, há uma troca e partilha de interesses. Numa parceria, como as que têm sido defendidas pelo PSD, e por uma parte do PS diga-se, o sector privado investe, constrói, equipa e, como contrapartida, gere durante um horizonte temporal limitado. Assim, o Estado aumenta a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, com custos reduzidos, disponibilizando aos utentes do SNS novas e melhores soluções. Agora, esta “parceria” em que o privado constrói e gere durante 30 anos equipamentos e infra-estruturas de apoio, separadamente da gestão clínica que fica a cargo do Estado, parece comportar mais riscos do que benefícios. As infra-estruturas de apoio, como a alimentação, lavandaria ou esterilização, não são independentes da gestão clínica, e não fica claro, na salvaguarda do interesse dos doentes, quem assumirá a gestão integrada do funcionamento da unidade hospitalar.

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O PSD/Algarve congratula-se com o lançamento do concurso. Mas não pode deixar de manifestar preocupação com as incoerências, as falhas, os atrasos e os lapsos do mesmo. Faro, 3 de Maio de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 65

PSD/ALGARVE APELA A LUIS FILIPE MENEZES PARA SE RECANDIDATAR

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve acaba de aprovar, com 23 votos a favor e uma abstenção, um apelo à recandidatura de Luis Filipe Meneses à presidência do PSD. A estrutura distrital do PSD/Algarve considera que o projecto aprovado pelos militantes do Partido em 27 de Setembro de 2008 está válido e actual, e tem de ser cumprido e implementado, sendo natural que essa sequência deva ser assumida pelo seu autor, ou seja, Luis Filipe Menezes. Os social democratas algarvios consideram que as personalidades do Partido, que nos últimos seis meses, se têm notabilizado em exprimir as suas diferenças opinativas, têm a obrigação de protagonizarem candidaturas alternativas à liderança, tendo como objectivo sujeitar-se ao veredicto democrático dos militantes do PSD. Faro, 19 de Abril de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 64

DEBATE SOBRE SAÚDE: ESPERANÇA PARA OS CIDADÃOS, RESPONSABILIDADE PARA O PSD/ALGARVE

Organizado pelo Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, e integrado no ciclo de “Conferências do Pontal”, decorreu em Faro, no passado sábado, um animado debate subordinado ao tema “Saúde: o Algarve está doente”, ao qual compareceram mais de centena e meia de participantes, entre profissionais de saúde, personalidades destacadas da área social, cidadãos independentes e militantes, dirigentes e autarcas do Partido na Região.

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A abrir os trabalhos, o Vice-Presidente da Comissão Política do PSD Algarve, Marcos Guia, deu as boas-vindas aos participantes e leu uma mensagem do Presidente do PSD/Algarve, José Mendes Bota que, na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD teve que acompanhar o líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, no arranque do Roteiro “Mudar Portugal”, por cuja organização é responsável. Nessa mensagem, Mendes Bota relembrou o trabalho de Oposição atenta, exigente e responsável que tem sido desenvolvido, quer na Assembleia da República, quer a nível regional, pela estrutura que dirige. Ao longo dos últimos anos, o PSD/Algarve tem feito ouvir a voz dos Algarvios, tomando posições públicas, propondo alternativas, visitando instituições de saúde de forma a tomar o pulso à realidade. Este debate é mais um marco nessa caminhada com vista a devolver aos Algarvios o direito aos cuidados de saúde por que anseiam. De acordo com o programa anunciado, que só a ausência por doença do ex-Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, alterou, assistiu-se a um verdadeiro e genuíno confronto de ideias, de perspectivas e de propostas. Intervieram, sucessivamente, os médicos Francisco Amaral, João Brasil, Carlos Nunes, Luis Sarraguça, Martins dos Santos, e Seruca Emídio, bem como Luis Gomes, António Taveira e Manuel Lemos. A enorme qualidade técnica das exposições dos intervenientes no primeiro painel, cobrindo praticamente todas as componentes do SNS no Algarve, permitiu fazer um retrato muito exaustivo e multifacetado da realidade Algarvia, pelos olhos de quem bem a conhece, retrato a que as intervenções e perguntas da assistência deram a indispensável cor de quem enfrenta as dificuldades e constrangimentos deste SNS. O segundo painel, destinado a perspectivar o futuro da Saúde dos Portugueses, e a lançar a discussão sobre o modelo organizacional do Sistema de Saúde, permitiu ouvir da voz de quem tem elevadas responsabilidades no Poder Local, no Sector Privado e no Sector Social as suas dificuldades, expectativas e angústias perante a permanente indefinição que o actual Governo manifesta nesta área, balançando entre a arrogância e a prepotência, reservando para cada um daqueles sectores um papel às segundas, quartas e sextas e o seu oposto às terças, quintas e sábados.  No final do debate, João Amado, coordenador da Área da Saúde do Gabinete de Estudos do PSD Algarve, encerrou os trabalhos fazendo uma síntese de algumas das mais pertinentes questões ali abordadas, lembrando a importância de fazer Política através do envolvimento da Sociedade Civil, num Partido que quer contar com a opinião e o contributo de todos, incluindo aqueles que pontualmente discordam de algumas das opções que tomou ou venha a tomar. Na área hospitalar, a ênfase foi posta nos sucessivos atrasos que tem sofrido o lançamento do Hospital Central do Algarve. Nesta altura, é seguro afirmar que o mesmo só não avançou já, concluídos que estão todos os estudos, por uma mera questão de calculismo eleitoralista. Lança-se agora, com a pompa habitual, o Hospital de Todos os Santos em Lisboa para, após um compasso de espera (penalizador para os algarvios), se lançar daqui por mais

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umas semanas, numa acção de verdadeira campanha eleitoral o Hospital Central do Algarve. Para o Engenheiro Sócrates e o seu Governo o calendário que conta é o das eleições e da promoção pessoal e não, como deveria, o das prementes necessidades dos cidadãos. Não deixou ainda de ser feita uma abordagem crítica a um Hospital Central com menos camas que as necessárias para igualar o Algarve às outras Regiões do País, com menos Especialidades que as necessárias e sem estar assegurada a sua integração na rede de Hospitais Universitários. Por outro lado constata-se a profunda desadequação da Unidade Hospitalar de Lagos, integrante do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, às necessidades assistenciais da população que pretende servir. Quer se lhe chame Centro Hospitalar ou Unidade Local de Saúde, começa a ser evidente para todos a necessidade de criar um novo edifício hospitalar para complementar dignamente o existente em Portimão. Na área da Emergência pré-hospitalar, sucessivos atrasos de pagamentos aos Bombeiros, bem como dificuldades de relacionamento e de entendimento sobre o papel dos Bombeiros na Rede de Emergência, têm dificultado o trabalho dos profissionais. É indispensável profissionalizar o INEM, e dotá-lo de quadros próprios para que este possa cumprir a importante missão que lhe está destinada, bem como reorganizar a forma como os meios estão distribuídos no terreno. Nos cuidados primários, é evidente o fracasso da implementação das Unidades de Saúde Familiar. Os seus reflexos na Região são pouco mais que nulos, continuam a existir largos milhares de utentes sem acesso ao Médico de Família, e os encerramentos e alterações de horários têm conduzido a um maior sentimento de insegurança junto dos doentes mais isolados e mais carenciados, sem que tenham sido encontradas alternativas eficazes. Com o PSD a aposta será nos cuidados de proximidade e não na concentração de meios cada vez mais distantes dos cidadãos. Na Rede de Cuidados Continuados, além dos problemas causados por uma excessiva burocratização do sistema, a grande aposta no futuro tem que ser no aumento da quantidade e qualidade de respostas no âmbito do Apoio Domiciliário. Numa Região envelhecida, periférica, com um interior vasto e esquecido, tão importante como criar camas de internamento ou consultas nos Centros de Saúde, é levar os cuidados médicos, de enfermagem, de fisioterapia e de apoio psicológico e social até aos mais desfavorecidos. Por outro lado, o segundo painel deixou pistas muito claras sobre a forma de concretizar um modelo de Sistema de Saúde mais justo, mais solidário e ao mesmo tempo mais eficaz e eficiente. É tempo de mudar, de Regionalizar e de entregar meios, competências e poder de decisão às Regiões. De entregar ao Poder Local os recursos financeiros que lhes permitam, numa relação de proximidade, contribuir de forma efectiva para a resolução dos problemas de Saúde dos seus munícipes. Dessa capacidade foi dado testemunho vivo pelos Autarcas Social Democratas algarvios. Pela voz de vários Presidentes de Câmara, foi possível constatar que algumas

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necessidades de serviços de Saúde já são actualmente asseguradas pelas Autarquias, mesmo quando para tal não tinham à partida os recursos financeiros correspondentes. É tempo ainda, sem preconceitos ideológicos datados, de reconhecer o papel do Sector Social e do Sector Privado na prestação de Cuidados de Saúde às populações. Os defensores do Serviço Nacional de Saúde, à imagem e semelhança de 1975, são hoje, de braço dado com o Partido Socialista, os seus coveiros. Compete assim ao Partido Social Democrata concretizar na área da Saúde dois dos seus princípios, por vezes repetidos mas muitas vezes ignorados: “Menos Estado e Melhor Estado”, “Estado financiador, regulador, fiscalizador, mas não Estado prestador em regime de quase monopólio”. Muito fica por transcrever neste comunicado, mas muito fica para trabalhar nos próximos meses pelo PSD/Algarve e pelo Gabinete de Estudos, no sentido de divulgar números, ideias, propostas e, principalmente, elaborar os Compromissos que apresentará aos Algarvios nas próximas Eleições Autárquicas e Legislativas. A finalizar, assinalem-se duas promessas assumidas em nome dos oradores, dos participantes e dos dirigentes que dedicaram uma ensolarada tarde de sábado a debater a Saúde dos Algarvios. A primeira, é a de assumir com responsabilidade a obrigação de defender também junto das estruturas nacionais do PSD os anseios que ali ficaram patentes. A segunda, é a de dar resposta a uma das intervenções/apelos da assistência: “por favor não nos deixem morrer a Esperança!”. Faro, 14 de Abril de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 63

PSD/ALGARVE DEBATE ESTADO DA SAÚDE NA REGIÃO É conhecida a situação altamente insatisfatória que o sector da Saúde atravessa no Algarve. Dos profissionais aos utentes, o descontentamento com o mau funcionamento dos serviços é insustentável. Sucedem-se situações de ruptura, com consequências dramáticas em muitos casos. Desde o intolerável “corredor da morte”, nas urgências do Hospital de Faro, à falta generalizada de médicos de família, passando pelo encerramento de estruturas de proximidade com a população, ou o atraso na construção do futuro Hospital Central do Algarve, existem muitos outros défices ainda, que pesam sobre o sector da Saúde, estratégico para uma região com as características do Algarve.

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O PSD/Algarve tem estado na primeira linha da denúncia deste estado de coisas, de um bem primário para a felicidade de uma população. Mas, porque quer cumprir o seu papel de partido líder da oposição, deseja aprofundar a reflexão sobre o sector da Saúde, ouvindo um conjunto de personalidades variadas, de conhecida reputação profissional e cívica, representantes de múltiplas abordagens, dos sectores público e privado, das urgências aos cuidados primários. É para essa oportunidade de discutir com seriedade estas problemática, inserida no Ciclo das “Conferências do Pontal”, que o PSD/Algarve, através do seu Gabinete de Estudos, irá organizar uma iniciativa designada “SAÚDE: O ALGARVE ESTÁ DOENTE!”, que se realiza no sábado, dia 12 de Abril de 2008, pelas 15 horas, no Conservatório Regional do Algarve, em Faro, cujo programa a seguir se indica. Esta conferência é aberta ao público em geral.

CONFERÊNCIAS do PONTAL

“SAÚDE: O ALGARVE ESTÁ DOENTE”

Faro, Sábado, 12 de Abril de 2008, às 15H00M

Conservatório Regional do Algarve Organização: Gabinete de Estudos do PSD/Algarve

(Direcção – Dr. Mendes Bota; Coordenação do Sector – Dr. João Amado)

PROGRAMA 15H00M - Sessão de Abertura pelo Vice-Presidente do PSD/Algarve, Eng. Marcos Guia 15H05M – 1º PAINEL - RETRATO DA SAÚDE NA REGIÃO DO ALGARVE

Moderador – Dr. Francisco Amaral, Médico, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim)

Assistência pré-hospitalar – Dr. João Brasil, Médico Especialista em Anestesiologia e Reanimação, membro da equipa da VMER/INEM

Cuidados Primários – Dr. Carlos Nunes, Médico Especialista em Alergologia, Ex-Delegado de Saúde de Portimão

Cuidados Continuados – Dr. Luís Sarraguça, Especialista em Medicina Física e Reabilitação, Hospital de Faro, Director de Unidades de Cuidados Continuados

Cuidados Hospitalares – Dr. Martins dos Santos, Especialista em Cirurgia Geral no Hospital de Faro, Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Médicos 16H00M - Debate 17H - 2º PAINEL – A SAÚDE DOS PORTUGUESES. QUE FUTURO?

Moderador: Dr. Seruca Emídio, Médico, Presidente da Câmara Municipal de Loulé Papel do Poder Local - Eng. Luís Gomes, Presidente da CM VRSA, Ex-Deputado

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Papel do Sector Privado - Eng. António Taveira, Ex-Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ex-Deputado

Papel do Sector Social - Dr. Manuel Lemos, Presidente da União das Misericórdias, Ex-Presidente ARS Norte

Papel do Estado - Dr. Arlindo Carvalho, Ex-Ministro da Saúde, Vogal da CPN do PSD 18H00M - Debate 19H00M – Sessão de Encerramento e Conclusões - Dr. João Amado, Médico, Director do Hospital da Misericórdia de Portimão, Coordenador da Área da Saúde do Gabinete de Estudos do PSD Algarve Faro, 30 de Março de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 62

PSD/ALGARVE VAI EDITAR BALANÇO NEGRO DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA NA REGIÃO

O PSD/Algarve vai editar, para distribuição entre os seus militantes, simpatizantes e demais interessados, o “Balanço de Três Anos de Governação Socialista no Algarve”, que apresentou publicamente no passado dia 14 de Março. Trata-se de um trabalho de reflexão multi-disciplinar, feito por uma equipa de duas dezenas de pessoas identificadas com as diferentes áreas de intervenção pública e profissional. O PSD/Algarve entende que se deve afirmar um outro olhar sobre a realidade da região, que vá para lá da neblina da propaganda governamental, e que chame à responsabilidade aqueles que, tendo subscrito compromissos eleitorais, pensam que a falta de trabalho e obra concreta, pode ser substituída pela multiplicação de anúncios e beberetes de tenda montada, e pela acção maciça dos diligentes assessores de imprensa. A verdade é que a situação económica e social dos algarvios, é hoje bem pior do que em 2005 em quase todos os níveis, e que se irá cumprir um mandato de quatro anos e meio sem que o orçamento de Estado reverta para o Algarve uma ínfima parte do que os algarvios pagam de impostos. Mesmo as obras mais significativas repetidamente anunciadas, Hospital Central do Algarve e requalificação da EN 125, ou serão novas SCUTS que as gerações futuras hão-de pagar, ou esperarão pelo canal financeiro de Bruxelas. O Algarve continuará a ser explorado pelo Terreiro do Paço com a conivência dos seus comissários indígenas, mas enganado não será. Daí a importância da publicação deste

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“Balanço de Três Anos de Governação Socialista no Algarve”. Ele testemunhará que houve vozes que não se calaram, consciências que não se venderam, posições que mantiveram a coerência e a lucidez. Pode doer aos interesses instalados, mas a verdade terá que estar acima de tudo. O PSD/Algarve continuará a ser um marco de resistência, em defesa de uma democracia autêntica e de um poder descentralizado e regionalizado, com a consciência da desigualdade dos recursos utilizados, mas também, do valor dos seus argumentos políticos. É essa a realidade de dezasseis sectores da sociedade, cada qual com o seu título ilustrativo, a saber: “Promessas eleitorais – Entre o incumprimento, o adiamento e o pagamento com dinheiro dos algarvios”; “Investimentos Públicos – Orçamento de Estado não passa pelo Algarve”; “Mundo Rural – Longe dos agricultores, cheque-mate ao interior”; “Pescas – Total asfixia dos pescadores algarvios”; “ Turismo – Vitórias de Pirro, falta de visão estruturante”; “Indústria – O parente pobre da económica algarvia”; “Fundos Comunitários – Pouco e tarde”; Ordenamento – Oportunidades perdidas”; “Ambiente – Governo foi nulo”; “Poder local – Autarquias asfixiadas e reduzidas a prestadores de serviços do poder central”; “Educação – Muita parra e pouca uva”; “Obras públicas – Três anos de esquecimento, três anos de atraso”; “Saúde – Promessas de hospital, caos nas urgências; “Emprego – Mascarar os números da crise”; “Cultura – Não há vestígios” e “Desporto e Juventude – um imenso deserto”. Faro, 29 de Março de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 61

EN 125: MENDES BOTA REAGE A DECLARAÇÕES DE MÁRIO LINO Reagindo às declarações do Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, feitas no contexto da sessão de propaganda do governo, realizada no Algarve, para anunciar as obras de requalificação da EN 125, o Vice-Presidente do PSD, e líder da Distrital do Algarve, Mendes Bota, declarou: “A requalificação da EN 125, ontem anunciada como Concessão Algarve Litoral, é necessária e é urgente. Já vem tarde. Perderam-se demasiadas vidas, e este Governo tem a responsabilidade maior por este atraso. O investimento previsto de 150 milhões de Euros é bem-vindo numa região onde o Estado parou de investir há 3 anos. Mas os algarvios não se deixam iludir. É para gastar em três anos (2008-2009-2010), o que fica reduzido a 50 milhões por ano. O

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PIDDAC para o Algarve, em 2003, era de 333 milhões de Euros. Para 2008 estão inscritos no Orçamento de Estado apenas 95 milhões de Euros. O Partido Socialista venceu as eleições de 2005 no Algarve, estribado num conjunto de promessas, entre as quais, a de que a Via do Infante não teria portagens “nunca, jamais, em tempo algum”. Agora, questionado sobre a intenção de introduzir portagens na Via do Infante, o Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Mário Lino deixou escapar: “Portagens, para já, não!”. Para seguidamente ironizar que não poderia garantir a sua não colocação até ao século XXII. Ainda não foram esquecidas as suas declarações na audição da Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República onde, em 18 de Maio de 2005, a propósito da introdução de portagens nas SCUTS (incluindo a Via do Infante), Mário Lino afirmou que isso “é tão certo como a morte!” Ficará para a história a sua monumental inversão de posição, que conduziu à decisão de aeroporto internacional de Alcochete Jamé. O Ministro das Obras Públicas não é garante de coisa nenhuma. Mas o Engenheiro Mário Lino foi mais longe, proferindo acusações ao PSD e à sua direcção completamente desajustadas, e falsas, que aproveito para esclarecer. O PSD/Algarve, e eu próprio, somos frontalmente contra a colocação de portagens na Via do Infante. E, ainda há seis meses atrás, o actual Presidente do PSD, Dr. Luis Filipe Menezes, em discurso proferido em Quarteira, deixou explícita a sua oposição à implantação de portagens na Via do Infante, atendendo ao facto de esta ser, em mais de metade do seu traçado, muito anterior ao modelo SCUT inventado pelo governo de António Guterres, de não possuir todos os requisitos técnicos de uma auto-estrada, e de a EN 125, mesmo depois das obras de requalificação, nunca poder constituir uma verdadeira alternativa à Via do Infante, na principal região turística do País. Na nossa opinião, a acontecer a colocação de portagens na Via do Infante, isso seria um desastre para a fluidez do trânsito na zona mais litoral e habitada do Algarve. O Ministro das Obras Públicas não tem o direito de faltar à verdade, e de colocar no PSD qualquer intenção de defender a colocação de portagens na Via do Infante. É uma infâmia que desminto categoricamente.” Faro, 17 de Março de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 60

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PSD/ALGARVE FAZ BALANÇO DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA A Comissão Política do PSD/Algarve irá apresentar, na próxima sexta-feira dia 14 de Março de 2008, às 17,30h, em Conferência de Imprensa a realizar na sua Sede Distrital (Rua Projectada à Rua de S. Luis, em Faro), o balanço político do impacto no Algarve dos três anos de governo do Partido Socialista, bem como uma verificação do estado de (in)cumprimento das principais promessas eleitorais apresentadas aos eleitores algarvios, aquando das eleições para a Assembleia da República, realizadas em 20 de Fevereiro de 2005. No entender do PSD/Algarve, a então chamada “Agenda Para o Algarve” tem-se traduzido num enorme vazio de obra feita, em contraponto com uma profusão de anúncios e de intenções. Sublinha-se também que os quatro primeiros subscritores do breviário eleitoral do PS, cedo abandonaram a Assembleia da República, invocando as mais diferentes razões. Faro, 10 de Março de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

ANEXO AO COMUNICADO

ALGARVE

“BALANÇO DE TRÊS ANOS DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA”

PROMESSAS INCUMPRIDAS, ANÚNCIOS EM PROFUSÃO, EXCESSO DE VISITAS,

INVESTIMENTO MÍNIMO

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O PONTO DE VISTA DO PSD/ALGARVE

Faro, 14 de Março de 2008 UM BALANÇO INFELIZMENTE NEGRO Três anos, num mandato de quatro anos e meio, é um tempo de percurso já suficientemente alargado para se produzir uma análise consistente do desempenho de um governo à escala de um país, ou de uma região, como é o caso do Algarve. Ao entrar na recta final já com cheiro eleitoral, não é aceitável que passe sem reparo e condenação, que um governo tenha para apresentar uma mão cheia de coisa nenhuma, e tente mascarar essa inércia de três anos com um conjunto de fogachos à boca das urnas. O papel do PSD/Algarve, como força política liderante da oposição é, naturalmente, o de exercer um papel de vigilância crítica e exigente sobre o cumprimento dos compromissos eleitorais nos quais o Partido Socialista regional sustentou a sua vitória nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. Não somos uma bancada de aplauso do governo, mas não temos nenhum prazer em chegar à conclusão que o saldo destes três anos de mandato é profundamente negativo. Pela primeira vez desde o 25 de Abril, um governo vai passar uma legislatura inteira sem investir uma parcela minimamente significativa do Orçamento do Estado no Algarve. A Barragem de Odelouca está a ser feita com recurso a um empréstimo bancário, cujos custos se reflectirão necessariamente no preço da água que os algarvios irão consumir. O Hospital Central do Algarve será construído com financiamento privado. E o grosso da factura da requalificação da EN 125 só virá depois das eleições de 2009. Em termos de fundos europeus, já existe a certeza de que o Algarve irá receber, no mínimo, 500 milhões de Euros a menos, na comparação entre o QREN e o QCA III.

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O chamado PIDDAC (investimentos da administração central) no Algarve, é hoje apenas 28 % do que era há 5 anos atrás. Ou seja, das abundantes receitas fiscais que o Estado arrecada na região, o Algarve recebe em troca uma pequena migalha, dada a conta-gotas, mas anunciada com banquetes e tenda armada como um imenso cheque da generosidade dos governantes, como se um grande favor ou fineza estivessem a fazer. Não há memória de tamanha plataforma giratória de membros do governo a demandar diariamente o Algarve, em acções de mera propaganda, de visitas inócuas, numa profusão de protocolos a pretexto de tudo e de nada. Poder-se-á dizer que o número de deslocações governamentais, está na razão inversamente proporcional dos investimentos decididos para a Região, e que as despesas inerentes a tantas passeatas já representam, elas próprias, um montante significativo que melhor seria investido em obra palpável. O Governo Civil, está transformado numa central de comunicação que produz dezenas de comunicados por semana, num exagero que só desvaloriza, por excesso, a dignidade da função. A economia regional encontra-se num estado lastimável, como se demonstra abundantemente nas páginas seguintes, que nem o recorde de turistas e de dormidas registados pelo Turismo em 2007 consegue disfarçar uma crise estrutural e multi-sectorial que continua sem solução. Não existe um modelo de desenvolvimento económico regional, se existe, ninguém sabe qual é, mas os efeitos dessa inexistência estão à vista no estado de falência da Agricultura, das Pescas, da Floresta, da Pecuária, do Comércio Tradicional, da Indústria. As autarquias locais estão hoje transformadas em meros prestadores de serviços ao Estado central, foram afastadas de todos os centros de decisão, são vítimas de uma nova Lei das Finanças Locais, cujos efeitos irão agravar as disparidades de capacidade financeira entre elas, privilegiando a lógica da receita por metro quadrado de betão, em vez do colmatar das necessidades reais das populações. Esta, é a lógica de um governo centralizador, que não deu uma palavra, nem fez um gesto de compromisso com a implementação da Regionalização, apesar de esta constar na primeira linha das promessas eleitorais do Partido Socialista no Algarve. O trabalho de análise multi-sectorial destes três anos da governação, e do impacto das suas acções ou omissões na região do Algarve, é o resultado do contributo de várias pessoas a quem agradecemos a disponibilidade. Como equipa funcionamos, como equipa venceremos, porque cedo chegará a hora de os algarvios escolherem uma alternativa à situação actual. Faro, 14 de Março de 2008 José Mendes Bota Presidente do PSD/Algarve

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EQUIPA DE TRABALHO RESPONSÁVEL POR ESTA ANÁLISE Antonieta Guerreiro Bento Serra Elidérico Viegas Fábio Bota Fernando Severino João Amado José Carlos Rolo Macário Correia Manuel Caetano Marcos Guia Mendes Bota Miguel Madeira NN Nuno Inácio Nuno Marques

SINOPSE

1- PROMESSAS ELEITORAIS – ENTRE O INCUMPRIMENTO, O ADIAMENTO E O PAGAMENTO COM O DINHEIRO DOS ALGARVIOS 2- INVESTIMENTOS PÚBLICOS – ORÇAMENTO DE ESTADO NÃO PASSA PELO ALGARVE 3- MUNDO RURAL – LONGE DOS AGRICULTORES, CHEQUE-MATE AO INTERIOR 4- PESCAS – TOTAL ASFIXIA DOS PESCADORES ALGARVIOS 5- TURISMO – VITÓRIAS DE PIRRO, FALTA DE VISÃO ESTRUTURANTE 6- INDÚSTRIA – O PARENTE POBRE DA ECONOMIA ALGARVIA 7- FUNDOS COMUNITÁRIOS – POUCO E TARDE 8- ORDENAMENTO – OPORTUNIDADES PERDIDAS 9- AMBIENTE – GOVERNO FOI NULO 10- PODER LOCAL - AUTARQUIAS ASFIXIADAS E REDUZIDAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS DO PODER CENTRAL

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11- EDUCAÇÃO – MUITA PARRA E POUCA UVA 12- OBRAS PÚBLICAS – TRÊS ANOS DE ESQUECIMENTO, TRÊS ANOS DE ATRASO 13- SAÚDE – PROMESSAS DE HOSPITAL, CAOS NAS URGÊNCIAS 14- EMPREGO – MASCARAR OS NÚMEROS DA CRISE 15- CULTURA – NÃO HÁ VESTÍGIOS 16- DESPORTO E JUVENTUDE – UM IMENSO DESERTO 1- PROMESSAS ELEITORAIS – ENTRE O INCUMPRIMENTO, O ADIAMENTO E O PAGAMENTO COM O DINHEIRO DOS ALGARVIOS A fuga dos quatro primeiros candidatos a deputados do PS para outras funções fora da Assembleia da República, torna-os politicamente responsáveis pelo não cumprimento dos seus próprios compromissos eleitorais de 20 de Fevereiro de 2005, ou pelo seu adiamento. "Uma AGENDA PARA A REGIONALIZAÇÂO que conduza rapidamente à institucionalização da REGIÃO DO ALGARVE" – Rigorosamente zero. A noção de “rapidamente” do PS, significa 7 anos. E, em vez de mais descentralização, este governo é o campeão do centralismo, através de uma desconcentração cujos comissários políticos se vêm completamente desprovidos de poderes e autonomia de gestão, e completamente amarrados às ordens de Lisboa. "Construção do HOSPITAL CENTRAL do ALGARVE e apoio à criação da FACULDADE DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE DO ALGARVE". Perderam-se três anos entre promessas e estudos, sobre o arranque do Hospital, e do Curso de Medicina o Governo nem fala, muito menos da Faculdade. O Hospital anuncia-se agora curto de capacidade, sem vertente universitária, e com parceria público-privada limitada à construção. "Apoio à criação de uma REDE DE PÓLOS E CENTROS TECNOLÓGICOS". Não passaram do papel. "Garantia de não introduzir PORTAGENS NA VIA DO INFANTE". O governo prepara-se para requalificar a EN 125 através de uma concessão, e prometeu não

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introduzir portagens. “Para já, não!” – disse Mário Lino na apresentação. O país já conhece a validade das garantias do Ministro das Obras Públicas. Ou seja, nenhuma. "Avanço de SOLUÇÕES FERROVIÁRIAS ligeiras de carácter suburbano e regional". Um zero absoluto, fora dos carris eleitorais. "Conclusão da BARRAGEM de ODELOUCA". Lá arrancar, as obras arrancaram. Mas com recurso a empréstimo bancário, logo, serão os algarvios que suportarão este investimento, nas tarifas da água. "NAVEGABILIDADE DOS RIOS ARADE E GUADIANA". O governo tem-se afundado no lodo das promessas, e daí não sai. "Concretização de um PLANO REGIONAL de INTERVENÇÃO TURÍSTICA". Nem se sabe bem o que significaria isto para o PS, nem existe alternativa nem sucedâneo. O governo tem outras prioridades, e outros pólos de desenvolvimento turístico. 2- INVESTIMENTOS PÚBLICOS – ORÇAMENTO DE ESTADO NÃO PASSA PELO ALGARVE ANO PIDDAC *

2001 240,22002 333,72003 263,42004 241,32005 262,22006 171,82007 105,12008 95,2

* Em milhões de Euros Palavras para quê? Os números falam por si. Este Governo colocou o investimento público em 2008 a 1/3 do previsto em 2003. Este governo prepara-se para passar uma legislatura inteira sem investir em nada de significativo à conta do Orçamento de Estado. É inédito!... 3- MUNDO RURAL – LONGE DOS AGRICULTORES, CHEQUE-MATE AO INTERIOR

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O que tem existido, é uma Política do Abandono da Agricultura e do divórcio dos Agricultores, com um cartão vermelho à Vida no interior Algarvio e não só ! Ao longo deste 3 anos de governação socialista, assistiu-se a um crescente afastamento entre o Sector Público do Estado e os agentes económicos do Sector Agrícola, que atingiu o seu ponto máximo com o culminar da pseudo-reforma do Ministério da Agricultura, que mais não foi que a promoção de uma política de abandono efectiva à agricultura regional e nacional. Assistimos a uma reforma desenhada contra os agricultores e, muito em especial, contra o Interior Algarvio, onde em alguns dos municípios se encerraram zonas agrárias, sem nenhum sentido sócio-económico, numa acção desprovida da mínima sensibilidade para o tecido rural, pois era aí que se constituíam os únicos pontos de contacto entre o agricultor e a administração, de que são exemplos paradigmáticos o município de Monchique onde a população vai decrescendo brutalmente todos os anos, e outros como, Silves e S.Brás de Alportel. Numa acção de exemplo único na Europa, esta governação liquidou cegamente a experimentação agrícola existente no Estado regionalmente, restando ao agricultor algarvio ir procurar apoio e “Know-How” na vizinha Espanha. Numa política da terra queimada, constata-se a inexistência de entrada de projectos de investimento agrícola desde 2005, condenando o sector à estagnação, se não mesmo a uma progressiva extinção. O novo quadro de apoio ao sector tarda em chegar, ou pura e simplesmente deverá se arremessado como arma eleitoral para o ano de 2009 que se avizinha. Numa decisão recente, cujo objectivo se desconhece, veio este governo exterminar o subsídio à electricidade verde, o que contribuiu para as subidas dos custos de produção da empresa agrícola cuja sobrevivência está seriamente ameaçada. Pode-se dizer que a agricultura algarvia está mais pobre, quase extinta e o desenvolvimento rural completamente abandonado, condenando o interior à morte, agravado pela ausência das restantes politicas sociais às populações rurais abandonadas. Por outro lado, assiste-se à aplicação de políticas fundamentalistas que têm como “ Guardiã do Regime ” a ASAE, estando a comprometer a manutenção da frágil economia do mundo rural do interior nos sectores das aguardentes de medronho, dos licores, dos enchidos, dos chás e doutros produtos tradicionais algarvios, que estão em risco de extinção com a aplicação destas políticas. No que concerne à actuação desta Polícia dos Sabores, a ASAE, há que questionar se a morte de agricultores psicologicamente pressionados, não será também o resultado de uma intervenção desproporcionada e de carácter guerrilheiro. No que se refere à reflorestação das áreas ardidas nos incêndios de 2003/2004 assistimos a um virar de costas a qualquer política florestal consistente nessas zonas e a uma lenta cadência de pagamentos de subsídios aos projectos efectuados no sector florestal, onde apenas se arrastam os investimentos antigos e pouco se preconizou para lá da catástrofe. Assiste-se a uma falência financeira progressiva dos agentes ligados à actividade florestal, de que são exemplo os empreiteiros florestais, por incapacidade de resistência à tardia e quase ausência de pagamentos dos subsídios ao sector.

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São péssimas as perspectivas para este Algarve Rural, de onde todos os agentes políticos e da Administração se retiraram, condenando-o a uma agonia do isolamento e de contínua desertificação? 4- PESCAS – TOTAL ASFIXIA DOS PESCADORES ALGARVIOS As implementações dos planos de pesca efectuados em função das “Quotas de Bruxelas” foram mal divididas pelos armadores. Na prática o que acontece é que os limites de peso de pesca anual, que em alguns casos são 5.000 mil kilos ano, perante os mesmos dias de pesca e a mesma licença Esta é uma politica de pesca completamente desfasada da realidade, por oposição extrema à politica espanhola que é permissiva, fechando os olhos a muitos e muitos kilos de peixe, de tal forma que os espanhóis nunca ultrapassam os valores estabelecidos por Bruxelas. Trata-se de um desequilíbrio regional no quadro da União europeia, onde os portugueses, no geral, e os algarvios, em particular, são os mais afectados. Os principais aspectos negativos para os pescadores algarvios são o elevado preço do gasóleo e o baixo preço do pescado (para o pescador). O governo é arrogante, e não dialoga. Os tripulantes quase não ganham para sobreviver, os barcos de arrasto foram quase todos vendidos aos espanhóis e os jovens afastam-se da pesca. Os portos estão degradados, e o Estado não faz obras. Os pescadores só pensam é em abater os barcos, ou vendê-los, mas ninguém os compra. O regime simplificado da contabilidade e o PEC são traiçoeiros para uma actividade incerta na facturação, e as taxas da capitania são elevadíssimas. A formação com fundos comunitários só serve para conferir cédulas a pescadores que depois vão para a actividade marino-turística. A aquacultura leva 60% dos fundos europeus, o preço do pescado sobre 3.000% entre o pescador e o consumidor, e cada vez se importa mais peixe. Só nos últimos 15 anos, foram abatidas mais de 800 embarcações no Algarve, e que se corre o risco de o mar territorial português das 12 milhas vir a ser aberto a todas as frotas europeias a partir de 2012, precisamente na área onde trabalham 4/5 dos pescadores portugueses e se apanha 80% do pescado. 5- TURISMO – VITÓRIAS DE PIRRO, FALTA DE VISÃO ESTRUTURANTE É verdade que o ano turístico de 2007 bateu recordes de receita, de dormidas e de entradas de turistas. Mas isso deveu-se fundamentalmente ao fenómeno das “low cost” e à acção dos agentes privados. Porque, naquilo que dependia do Governo, muitas medidas de impacto estruturante ficaram por fazer, e atenção, que já houve descida da procura turística nos dois últimos meses face ao ano anterior. O aumento de impostos, designadamente do IVA, acentuou ainda mais a progressiva perda de competitividade da actividade turística A invocação de “falta de estudo de sustentação conhecido” para não construir o Hospital Central do Algarve e, simultaneamente colocar em causa a instalação da

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Faculdade de Medicina do Algarve, prejudicou a competitividade do Algarve como destino seguro.. Independentemente da decisão de retomar a construção da barragem de Odelouca, o Governo Socialista não foi capaz ou não quiz implementar uma verdadeira Política da Água no Algarve, atendendo a que a mesma assume uma dimensão estrutural face às alterações climatéricas e à tendência para estiagens prolongadas na Região. Foi significativa a indignação dos agentes económicos e da população algarvia em geral perante o chamado Programa de Valorização Turística do Algarve “ALLGARVE”. A situação é ainda mais grave quando o Governo faz orelhas moucas à contestação generalizada dos algarvios em 2007, decidindo investir mais 4 milhões de euros em 2008 numa campanha com a mesma designação. Os prejuízos causados com a aprovação do novo PROTAL, são irreparáveis perante um Plano fechado às realidades do Algarve, nomeadamente porque contém opções estratégicas orientadoras e aspectos técnicos ultrapassados e fora de moda, com especial destaque para o ignorar da economia e da territorialização do turismo, dando prioridade à criação de sistemas urbanos e à sua densificação, secundarizando a economia real e contribuindo para acentuar ainda mais a desertificação de mais de dois terços do espaço regional. O novo PROTAL não resolve as duas principais patologias da Região: a densificação dos perímetros urbanos e o crescimento anárquico da edificação dispersa, permitindo que a capacidade de empreender ganhe na secretaria em vez de ganhar no mercado. O SIMPLEX não pode servir para concentrar mais poderes no Terreiro do Paço e num único organismo e pessoa. A nova Áreas Regionais de Turismo, ainda por publicar, deveria integrar uma estratégia de descentralização de poderes, atribuições e competências para as futura ART´s e, sobretudo, não criar mecanismos artificais para manter/servir clientelas partidárias em locais mais apetecíveis ao PS, como os Pólos, por exemplo. Constata-se a falta de uma Estratégia de Desenvolvimento Económico e Social para o Algarve, consubstanciada no facto do QREN dispor de verbas manifestamente insuficientes para o fomento e a criação de actividades económicas sustentáveis e exportadoras no Interior do Algarve, tendo em vista inverter a tendência de desertificação humana e física. Os métodos utilizados pelo Fisco na cobrança coerciva de dívidas fiscais, alguns porventura ilegais, assim como a perseguição aos contribuintes através do arresto de contas bancárias e penhora de bens, muitas vezes sobre dívidas prescritas ou não existentes, tem sido uma constante denunciada pelo PSD/Algarve. O excesso de zelo da ASAE na fiscalização das actividades económicas da região, quer no que se refere aos similares, quer no respeitante aos Empreendimentos Turísticos. A nova Lei dos Empreendimentos Turísticos que, segundo tudo indica, é excessivamente interventora e penalizadora para os agentes económicos. Tudo em nome do SIMPLEX.

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Aprovam-se novos Projectos PIN, ainda mais no litoral, e não se aprovam projectos de expansão de Empreendimentos Turísticos já consolidados e verdadeiras referências da oferta turística regional e nacional . Em resumo, este Governo revela uma cultura de desconhecimento da dinâmica turística do Algarve, quer em termos de opinião pública, quer na intervenção política e administrativa, revelando uma estratégia hostil na forma como aborda os problemas da Região e, sobretudo, na incapacidade que demonstra para a resolução dos mesmos. 6- INDÚSTRIA – O PARENTE POBRE DA ECONOMIA ALGARVIA Apetece perguntar: qual é o modelo económico deste governo para o Algarve, para lá da monocultura do Turismo. A resposta é: o governo anda ao sabor das ondas, e da vontade dos investidores turísticos e imobiliários. Não tem modelo, e no que existe, nada fez para incentivar a criação de um novo sector industrial. As oportunidades já perdidas na indústria algarvia são muitas e dramáticas. Regista-se o aumento das assimetrias empresariais, com a fragmentação do tecido industrial, o não aproveitamento dos recursos endógenos, a predominância de unidades de baixo valor acrescentado sem inovação e com falta de capacidade tecnológica, a inexistência de políticas públicas que ultrapassem a falta de apoios do actual QREN. Abundam os privilégios concedidos às grandes empresas tuteladas pelo Estado, assiste-se à centralização da subcontratação, penalizando as pequenas empresas industriais, gerando impactos negativos ao nível do emprego e da economia regional (ex. EDP, PT, CTT,....) O SIMPLEX - com aspectos positivos na desburocratização da criação de empresas, nomeadamente, contrasta com muitos aspectos negativos, como sejam: a burocracia dos licenciamentos, a demora na aprovação dos projectos de investimento e concessão de alvarás, penalizando o investimento com maiores encargos e a consequente perda de competitividade face aos vizinhos espanhóis. Os custos de contexto, de que é exemplo a burocracia, penalizam a indústria regional. Onde e como instalar empresas industriais? Grande carência de áreas de localização empresarial (ALE). Pouca disponibilidade de lotes industriais, preços especulativos, falta de articulação inter -municipal e fraca eficiência dos serviços públicos (Autarquias e Administração Central). Existe um flagrante contraste entre o "phasing out" do Algarve versus a região de objectivo 1 da Andaluzia. Existem grandes dificuldades no acesso a incentivos comunitários por parte das empresas algarvias no acesso aos recursos disponíveis no quadro de programação financeira 2007-2013. O paradoxo desta situação é que quando se verifica a necessidade de mais e melhores empreendedores, capazes de inovar e criar novos negócios, eis que se desinveste nas políticas públicas de apoio ao empreendedorismo no Algarve e se extingue o CACE do Algarve - Centro de Apoio à Criação de Empresas, um caso de sucesso reconhecido.

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Veja-se o caso do impacto dos projectos PIN previstos para o Algarve, com investidores que utilizarão o espaço territorial da Região e importam empresas subcontratadas para trabalhos técnicos industriais, preterindo empresas regionais. Desse modo as empresas do Algarve terão dificuldades acrescidas de sobreviver e será bastante condicionada a entrada no mercado de trabalho de recursos humanos formados na Universidade. Existe uma ausência de política pública de recolha, tratamento e valorização de resíduos industriais na Região. Onde estão as indústrias brancas para apoio ao turismo, nomeadamente, nas áreas do Ambiente, Alimentação, Energia, Lazer, Bem-Estar, Monitorização de Instalações e Equipamentos? E, apetece perguntar: Para Quando o PÓLO TECNOLÓGICO PARA O TURISMO? 7- FUNDOS COMUNITÁRIOS – POUCO E TARDE O Governo não tem, no geral, qualquer política de desenvolvimento regional e no que respeita em concreto, ao Algarve, foi desfazendo, reduzindo e centralizando o que funcionava razoavelmente no passado. Na parte final da gestão do III QCA, perderam-se verbas por inércia dos serviços públicos, indo ao ponto de se devolverem a Bruxelas 1,8 milhões de euros. A aprovação do QREN foi feita com desprezo pelos autarcas e pela própria CCDR Algarve, o que resultou, por erro técnico do Governo, numa quebra de cerca de 500 milhões de euros para o Algarve. Para criar uma ilusão compensatória, o Governo, fala de 200 milhões de euros para o desenvolvimento rural, mas nada regulamentou para esse efeito, estando já perdidos dois ciclos vegetativos das culturas agrícolas e florestais. A agravar tudo isto, vários serviços regionais, foram desmantelados e centralizados em Lisboa, por um lado, e por outro, existe a tentativa de não contratualizar verbas dos fundos europeus com os Municípios do Algarve. 8- ORDENAMENTO – OPORTUNIDADES PERDIDAS Na ‘NOVA AGENDA’ do PS PARA O ALGARVE, o seu Programa apresentado

às eleições Legislativas de 2005, para a área da Requalificação urbana, ambiente e

ordenamento, eis o Balanço de 9 promessas feitas:

1 cumprida a 100%, 2 cumpridas a 50%, 1 cumprida a 33% e 5 promessas não cumpridas integralmente, a saber:

1. Proceder à rápida aprovação do PROTAL.

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A aprovação deu-se em 24 de Maio de 2007 e o PROTAL só foi publicado em 3 de Agosto de 2007. Não foi uma aprovação ‘rápida’ nem uma publicação ‘rápida’. 2. Dar um novo impulso ao programa POLIS (Albufeira, Lagos e Silves) e lançar novos programas de requalificação urbana As candidaturas ao programa POLIS foram aprovadas na última legislatura do Eng.º Guterres que terminou em 2001. Portanto, “dar um novo impulso às obras do POLIS” o que é que poderia significar? Concluir os processos POLIS das três cidades algarvias contempladas!? A título de exemplo, em Lagos, só agora é que a última das três acções (requalificação da frente ribeirinha) vai para obras. Entretanto passaram três anos desde que este Governo iniciou funções e oito anos desde que as candidaturas foram aprovadas... Quanto aos novos programas, foi anunciado o POLIS de Faro-Loulé-Olhão-Tavira, ainda numa fase embrionária. 3. Implementar sistemas ligeiros de transporte ferroviário no quadro de um plano integrado de transportes suburbanos e regionais Em Outubro do ano passado, o presidente da CCDR, João Faria, afirmava publicamente que “o aproveitamento da linha ferroviária do Algarve para

um metro ligeiro de superfície só será decidida após um estudo e que os

autocarros ainda podem ser a solução.” Adiantava João Faria que, “se depois desse estudo chegarmos à conclusão de que é mais viável a criação de linhas de autocarros clássicos em ‘via dedicada’ a solução pode passar por aí." De acordo com João Faria, o estudo aprofundado do fluxo de passageiros de transportes colectivos no Algarve deverá ser lançado ainda este ano (2007) e ficar concluído no final do primeiro semestre de 2008.” Ou seja, nenhum estudo existe ainda sobre a matéria, o que quer forçosamente dizer que tal não passou de uma promessa meramente eleitoralista, tecnicamente insuportada por qualquer estudo credível sobre a matéria. 4. Concretizar a Barragem de Odelouca e um modelo de gestão racional da água A este propósito é do conhecimento público que o PS “concretizou” a promessa mas à custa do prolongamento dos prazos das concessões do sistema multimunicipal em alta, de 30 para 37 anos, mas, fundamentalmente, à custa do dinheiro dos contribuintes algarvios e não das verbas do Orçamento de Estado.

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5. Concretizar a navegabilidade dos rios Arade e Guadiana, com o objectivo de promover o turismo de cruzeiros fluviais. Guadiana A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, assegurou, em Setembro de 2007, que o projecto de navegabilidade do Rio Guadiana “seria para concretizar em breve”, e que o mesmo estaria em fase de adjudicação, pelo IPTM. Porém, até à data, desconhece-se qual o andamento do projecto. Arade O estudo parece que está feito há muito mas não passa do papel à obra. 6. Apoiar a construção do Pavilhão de Congressos do Arade, o Pavilhão Multiusos no Parque das Cidades e o Centro Oceanográfico de Sagres Dos três equipamentos, somente um está feito – o pavilhão de congressos do Arade. Quanto ao Pavilhão Multiusos do Parque das Cidades e ao Centro Oceanográfico de Sagres, nem vê-los, aos apoios e às obras! 7. Avançar com o Porto de Cruzeiros em Portimão O cais do Porto de Cruzeiros de Portimão, abre a grandes navios de cruzeiro a partir de Abril de 2008. Promessa cumprida apesar do projecto não ser recente. 8. Avançar com a Ponte Alcoutim-Sanlucar Tanto quanto se sabe, não há qualquer data prevista para que a obra avance. 9. Promover o uso de energias renováveis nos edifícios públicos É uma proposta vaga para o trabalho disperso e pouco significativo que está a ser feito sobre a matéria. A implementação do uso de energias renováveis nos edifícios públicos caminha ‘a passo de caracol’.

9- AMBIENTE – GOVERNO FOI NULO O ambiente natural e urbano, o património natural e os valores paisagísticos têm de ser vistos como um valor em si mesmo e, também, como um recurso de suporte às actividades económicas. A promoção da qualidade ambiental deve ser encarada como uma questão prioritária, quer na requalificação do litoral de ocupação turística mais intensa, quer na preservação, valorização e salvaguarda dos recursos naturais em áreas de menor densidade urbanística, de modo a serem criadas as condições para a manutenção e fixação da população no interior do Algarve. Foi exactamente nesta área que o falhanço das políticas do governo foi total. A Revitalização das áreas rurais da serra Algarvia, fundamental para a manutenção da

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coesão económica e social do distrito, em que a resposta aos efeitos gerados pelos grandes incêndios florestais de 2003 e 2004, geradores de uma profunda desestruturação social e económica que carecia, e continua carecer, de intervenção das políticas públicas nos domínios da infra estruturação de base produtiva e de incentivos a animação social e económica susceptível de atenuar o abandono e relançar a actividade das populações afectadas. Nesta área que consideramos prioritária, o investimento e apoio do governo foi nula. Com excepção do apoio das autarquias e de algumas associações privadas, esta fracção enorme do Algarve, continuou abandonada à sua sorte. A implementação das gravosas e erradas medidas que levaram/levarão à deserção do estado dessas zonas, levando ao encerramento de vários serviços, ainda mais contribuiu para o aumento das assimetrias e veio potenciar a desertificação humana e territorial. Em relação à requalificação do litoral, cuja importância estratégica para o Algarve é conhecida, face à situação de fragilidade em que se encontra em termos ambientais, económicas e sociais, apenas foram tomadas algumas medidas de cosmética, com a implementação de algum “embelezamento e ajardinamento” em algumas praias, no âmbito da implementação dos POOC´s, e é espantoso que, numa altura em que a valorização e conservação dos valores naturais é considerada fundamental para o desenvolvimento das actividades económicas, constituindo oportunidade para o desenvolvimento de actividades de valor acrescentado com elevado interesse socio-económico para a região, o governo, nas costas das populações, se prepare para autorizar a possível exploração de petróleo a escassos km da costa do Algarve. A falta de visão e de capacidade política nesta área, é consubstanciada no QREN para o Algarve, em que apenas 10% do valor total é reservado para a Protecção e qualificação ambiental (Eixo prioritário 2). 10- PODER LOCAL – AUTARQUIAS ASFIXIADAS E REDUZIDAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS DO PODER CENTRAL A capacidade operativa das Autarquias é cada vez mais restringida por força da centralização, do autismo e do desrespeito. Há poucos dias a AMNP pediu ao Governo que adiasse a entrada em vigor do novo Regime de Edificação e Urbanismo, face a dúvidas, a normas que implicam na segurança dos cidadãos, à falta de clarificação, às insuficiências do diploma e ainda à ausência de alguns instrumentos necessários (portarias, Portal informático a disponibilizar pelo Governo e à necessária alteração regulamentar municipal), salienta-se que por exemplo as portarias foram publicadas em Diário da Republica 5 e 6 dias depois à sua entrada em vigor. O Secretário de Estado da Administração Local na altura respondeu “Se há uma semana não tínhamos intenção de adiar, depois de ouvir os municípios, ainda menos” (in DN 6.03.2008). Em nome da modernização, o Governo do Partido Socialista que não tem lidado bem com o dinamismo da gestão do Poder Local, tem vindo a implementar “reformas” que reduzem a operacionalidade das autarquias, implicando estrangulamentos aos Municípios:

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a) de ordem financeira – finanças locais, não acesso aos fundos comunitários e sua centralização, ausência ou contratualização inadequada do ponto de vista financeiro para as autarquias, novas taxações e fiscalidade sobre as mesmas, novas tributações sociais e fiscais com os recursos humanos,

b) Constrangimentos legislativos: inadequação e excesso legislativo com implicações no funcionamento, c) Constrangimentos nos recursos humanos: legislação que determina dificuldades de contratação, implica falta de motivação e dificulta a conservação dos recursos humanos para responder às necessidades actuais, transferidas e necessárias em face dos novos enquadramentos legais.

Prometia o Partido Socialista a Regionalização como “essencial para as políticas de desenvolvimento regional” apontando efectivamente para políticas descentralizadas, o que se assiste é a centralização de decisões, a deserção e fecho de serviços desconcentrados da Administração Central, centralização da gestão de Fundos Comunitários, desrespeitando até orientações da União Europeia. A deserção de Serviços do Estado e o fecho de alguns outros Serviços Públicos em vários sectores têm contribuído para o aumento de encargos por parte das autarquias (quer pelas implicações directas, quer por força das requerentes solicitações das populações). O esquema montado pelo Governo do Partido Socialista de fechar e centralizar tem vindo a contribuir desta forma para a depalperação das Autarquias locais, além de empobrecer os Concelhos e desertificar o território. A Lei das Finanças Locais (nº2/2007) teve a discordância generalizada dos Municípios, decorrido um ano verifica-se que as múltiplas preocupações são infelizmente comprovadas, concluindo-se que a legislação não serve. Anualmente de forma exponencial vão sendo retirados a uma parte dos Municípios Algarvios 5% das transferências operadas a partir do Orçamento do Estado, que irão atingir futuramente somas extraordinárias. No seu Programa de Governo, o Partido Socialista prometeu e cita-se “tornar os municípios menos dependentes das receitas oriundas da construção civil, sem afectar os níveis globais de financiamento, bem como a receita publica”, afinal verificou-se o contrário. Obriga-se os municípios a novos compromissos sem contrapartidas adequadas. O Fundo Social Municipal retirado do montante das anteriores transferências, obriga os municípios a novas responsabilidades em áreas em que a Administração Central quer desinvestir e transferir.

A Lei da Finanças Locais (2/2007) veio condicionar a despacho do Ministro das Finanças a exclusão do limite de endividamento os empréstimos ao financiamento de projectos comparticipados por fundos comunitários, tendo sistematicamente o Secretário de Estado do Orçamento indeferido as solicitações do municípios, esquecendo os benefícios de tais operações para a boa gestão financeira, para a economia, e até para o fisco, dificultando a operação municipal. O Governo promoveu o controlo absoluto do Sector das Águas, dificultando a vida às Autarquias, promove/ impõe em cada dia novos custos, novas taxas e sobretaxas ao sector, para financiar os custos avultados de vários organismos do Estado (reguladores e

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outros) - pagam as Autarquias, (que ou perdem dinheiro e/ ou repercutem nos consumidores) – de forma indirecta influi reduzindo capacidade nas Finanças Locais e/ ou aumenta a carga fiscal. O Financiamento da Barragem de Odelouca, grande promessa eleitoral do PS em 2005, está a ser construída, mas afinal com implicações no tarifário e no contrato de concessão das Águas, sobrecarregando os Municípios. Boa parte das candidaturas ao FEDER ainda não foram abertas e não estão ainda disponíveis as linhas estratégicas para a região no âmbito do QREN, quando se deveria ter iniciado or processos em 2007, visa-se certamente com isso fazer deslizar os investimentos para o ano eleitoral e conservar a decisão na esfera exclusiva da Administração Central. A centralização do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e a falta de centralização, com os municípios, na base da valorização territorial, com constantes enganos e desencontros, mais não visa que dificultar a vida às autarquias e limitar a sua capacidade operativa. O FEADER, apontado em promessa do Governo como janela de compensação ao Algarve face à redução de outros fundos comunitários, ainda não possui Plano Regional, nem Regulamentos, não permitindo a apresentação de projectos, por outro lado, a sua operacionalização é claramente centralizada, o que de resto atesta a completa inoperacionalidade do Ministério da Agricultura e Pescas, cujo Ministro mais parece o Comissário para a extinção dos respectivos sectores. Após reuniões com sectores empresarias regionais o PS promete o maná dos fundos comunitários para o desenvolvimento, no âmbito da competitividade e a qualificação do potencial humano, mas afinal assiste-se na prática à “complexidade dos regulamentos e dos concursos”, inviabilizando ou dificultando candidaturas de algumas PME, o que naturalmente tem implicações nos tecidos sócio-económicos locais. A falta de competitividade regional face à vizinha Espanha, por força da política fiscal, tem sérias implicações na gestão das autarquias, sobretudo no sotavento do Algarve. Com a crise no país vários agentes económicos pretendem actuar na região, sobrecarregando a mesma e dificultando aqui as empresas sediadas, exercendo uma pressão excessiva sobre a região e que o tecido sócio-económico pode não comportar. Ao Algarve, que não conta praticamente com o investimento publico e sofrendo medidas perversas sobre a Economia regional, sofrendo redução dos Fundos Comunitários, parece exigir-se um comportamento na economia de sobrecarga sobre os seus recursos naturais e outros que sustenham as debilidades do resto do país, tendo isto sérias implicações na gestão municipal. A nova legislação relativa aos empreendimentos turísticos condiciona/ restringe o desenvolvimento turístico residencial, colidindo com o Plano Regional de Turismo e com inclusivamente algumas intenções anteriormente anunciadas pelo Governo, tal facto gerará sérias implicações no Algarve, e naturalmente nas Finanças Locais.

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A requalificação da EN 125 em muitos casos será mais muito uma operação de cosmética, não consubstanciando as várias da variantes necessárias em várias localidades algarvias, continuando pois com fortes constrangimentos em várias áreas urbanas. Obras fundamentais para o desenvolvimento integrado dos Municípios como sejam a navegabilidade do Arade, a requalificação portuária (o IPTM é exemplo de um organismo que desertou centralizando-se), a melhoria do sistema rodoviário, a requalificação e modernização do sistema ferroviário, o Hospital Central, a instalação do Tribunal de Relação, o desenvolvimento do interior, são exemplos da impotência governamental com séria implicações na vida dos municípios. A ausência de política desportiva, cultural e de juventude por parte do governo e a incapacidade operativa dos respectivos organismos desconcentrados na região, levam cada vez mais a que estes procurem apoio e financiamento junto das autarquias para as suas próprias acções e não apoiam nem têm recursos para apoiar os agentes e os organismos associativos. A crise da Universidade do Algarve repercute-se na gestão municipal sobre as cidades Pólos (Faro e Portimão), com a impossibilidade da assumpção dos compromissos protocolados com vista à dinamização da Universidade e à instalação do Campus universitário de Portimão. E os municípios têm de estar preocupados também pelo facto de alguns imóveis ou terrenos cedidos ao Estado ou aos organismos deste para determinadas finalidades não vão para esses objectivos mas são postos em venda publica. Recente Estudo sobre Segurança, Protecção de Dados e Privacidade em Portugal (cinco distritos, incluindo Faro), 71% dos portugueses consideraram que a insegurança em 2007 aumentou, em boa verdade, cada vez chegam mais reclamações às autarquias de cidadãos inseguros, o património municipal é posto em risco, perante a impotência das forças de segurança a quem compete zelar pela segurança publica. A situação difícil dos Bombeiros e as novas exigências que lhe são feitas implicam novos financiamentos pelos Municípios, a legislação sobre a Protecção Civil implica mais encargos avultados para os municípios, os Serviços do Ministério da Saúde retardam pagamentos aos Bombeiros, e a actuação fiscal do Governo sobre os Bombeiros agravam as suas dificuldades, que acabam por recorrer aos Municípios, acrescendo encargos às Finanças Locais. A tributação fiscal e a dificuldade do reembolso (IVA) sobre diversos agentes associativos sem fins lucrativos prestadores de serviços aos cidadãos nas áreas da cultura, desporto e acção social, fazem reverter para os cofres do Estado avultadas somas, tendo os agentes associativos de socorrer-se ao apoio municipal, faz reduzir as finanças municipais. A crise social tem sérias implicações na vida das Autarquias e no Algarve: há vários agentes económicos e pessoas em estado de desespero, esperando das autarquias o escape e a solução de problemas, que o Governo pretende ignorar, sendo da sua competência e responsabilidade, face à fúria fiscal.

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A crise social mostra preocupantes sintomas de degradação da vida social portuguesa, sendo de notar a título de exemplo que cada vez mais ocorrem arrastamento judiciais de salários de funcionários, que no caso de algumas autarquias têm tido um crescimento de 5 a 6 vezes, o que indica claramente a falência das economias familiares e tem implicações no bom clima do funcionamento e trabalho das autarquias. Nas transferências da Administração Central para a Administração Local legalmente previstas, o Governo tem optado por exercitar somente as áreas susceptíveis de impopularidade, como por exemplo a Educação, não acedendo a outras que pretende inclusivamente centralizar. Em muitas áreas da competência do governo (entre as quais a Educação, este para execução das suas próprias políticas utiliza e não respeita as Autarquias - muita da propaganda quanto ao cumprimento de compromissos na área da Educação (o Inglês, a Educação Física, a Musica, o Apoio Social) são as autarquias que fazem e cumprem, o governo, em bom rigor, somente pretende passar competências para as autarquias nas áreas onde pretende fazer dos municípios serventes das suas promessas políticas, reconhecendo-se, afinal o governo incompetente para operacionalizar tais políticas. A Gestão dos Recursos Humanos nas Autarquias tem vindo a ser dificultada com alguns dos normativos dos novos Regimes, nomeadamente a da chamada mobilidade, dando prioridade à absorção de funcionários desmobilizados da Administração Central, inviabilizando a prmoção/ progressão do pessoal das autarquias locais, criando situações de frustração/ desmotivação/ inadequação/ conflitualidade. Prometia no seu Programa de Governo, o Partido Socialista que o Associativismo Municipal deveria ter sempre “um papel muito relevante na desejável articulação de políticas e acções ao nível intermunicipal”, o que se tem assistido é ao constrangimento, ao desrespeito, à criação de dificuldades, não apostando nas instituições em vigor retarda a nova legislação, criando problemas desta forma à AMAL. Em bom rigor relativamente ao Algarve o Governo tem privilegiado o Espectáculo Mediático do anúncio sucessivo de medidas ou da mesma medida sem a consequente concretização objectiva. Promovida pelo Governo e pela sua “Central de Informação” à ainda uma ideia feita, que procura atingir o País do paradoxo: considerar-se reforma qualquer mudança, mesmo que para pior. Afinal, na sua fúria legislativa, para além da fiscal, o Governo não cuida de verificar as condições de aplicação e depois entra na trapalhada. E o Algarve não vai bem, em bom rigor possui sinais que podem atestar as dificuldades, possui sinais que atestam que muitos estrangeiros que residem no Algarve estão de saída em face do custo de vida na Região e à falta de competitividade com a vizinha Espanha (Andaluzia) o que naturalmente preocupa muito, mesmo muito os municípios, já que o Governo parece esquecer, para esquecer-se da região, embevecendo-se somente com o espectáculo que de quando em vez vem fazer à região. 11- EDUCAÇÃO – MUITA PARRA E POUCA UVA

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Nestes três anos de governação socialista a nível do sector da Educação, o governo pautou-se por algum desnorte, tomando medidas avulsas sem ter uma linha de rumo fazendo sair medidas soltas que não demonstram estratégia. Veja-se tudo o que tem sido feito quanto á avaliação dos professores, em que as medidas pensadas foram feitas por imposição e não com negociação, foram feitas para os professores e não com os professores burocratizando ainda mais as funções da classe docente deixando pouco tempo para o que é importante que é a função pedagógica. Este governo tem privilegiado a função administrativa em detrimento da função pedagógica esquecendo os níveis de conhecimento e o insucesso que comparativamente, com outros países nos colocamos. Todas estas medidas embora possam alguns pensar que apenas dizem respeito a alguns mas certo é que dizem respeito e toda uma sociedade que se quer mais desenvolvida. Foram prometidos meios tecnológicos no ensino mas o que sucedeu foi a atribuição de 2 ou 3 quadros interactivos por escola facto que é manifestamente insuficiente e é praticamente inócuo para o efeito a que se destinam. Tem sido uma politica de recuos e de solavancos e exageradamente titubeante. Não tem havido o saber ouvir para melhor fazer. Esquece-se o importante e exagera-se no acessório. A colocação de pessoal não docente nas escolas tem ficado muito aquém do que seria desejável sendo essa responsabilidade muitas das vezes colmatada pelas câmaras municipais. Recorre-se a entidades externas, como sejam as câmaras municipais, sem primeiro serem ouvidas, como por exemplo na organização das actividades de enriquecimento curricular. Outro aspecto gritante tem a ver com o ensino da medicina á situação de esquecimento e abandono com que tem sido votado nomeadamente na Universidade do Algarve. Onde estão as medidas quer regionais quer nacionais de combate ao insucesso escolar, em que Portugal ocupa um desonroso 36º lugar nas Ciências e 38º lugar na Matemática e ao abandono escolar . Não podemos apenas pensar que o programa Novas Oportunidades resolve os problemas estruturais do país não nos podemos deixar levar pelo facilitismo exagerado apenas para enganosamente ficar bem na opinião pública desviando as atenções dos aspectos imprescindíveis. Outro aspecto negativo a realçar é de governar para as estatísticas e para as sondagens esquecendo-se muitas vezes que estamos a lidar com pessoas. As competências que agora se querem transferir para os municípios não poderão ser um presente envenenado apenas para se mostrar que o governo tem uma politica de descentralização quando na realidade não houve governo mais centralizador que este no pós 25 de Abril politica essa que tem sido demonstrada no esvaziamento que tem sido dado ás Direcções Regionais de Educação. 12- OBRAS PÚBLICAS – TRÊS ANOS DE ESQUECIMENTO, TRÊS ANOS DE ATRASO

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De mais de 7% do PIDDAC para as Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2004, o Algarve reduz para 1% em 2007. Quanto a 2008, não se sabe, porque o Governo fez desaparecer a Estradas de Portugal e a REFER do Orçamento. A modernização da rede ferroviária regional e a sua ligação a Sevilha, projectos essenciais para a competitividade da Região, estão votados ao esquecimento; o modo ferroviário ligeiro (Metro de Superfície) para as aglomerações urbanas, instrumento de progresso, indispensável numa região turística, não tem merecido qualquer interesse da REFER, apesar da possibilidade de financiamento por parte de privados. Em Junho de 2006, em deslocação ao Algarve, a Secretária de Estado dos Transportes prometeu ter todos estes assuntos estudados até final do 1º semestre de 2007, mediante a criação de um grupo de trabalho. Resultados concretos, investimentos programados, desconhecem-se. A construção dos acessos à Via do Infante ainda em falta e das variantes a localidades atravessadas pela EN 125, também tardam. Entretanto, anuncia-se, já em plena campanha pré-eleitoral, a requalificação total da EN 125. Os algarvios receiam, contudo, que o verdadeiro objectivo seja introduzir portagens na Via do Infante. Poder-se-á referir muitas outras expectativas não concretizadas, como a urgente conclusão do IC27 (Alcoutim/IP2), o IC4 (Lagos/Sines) e a Ponte Alcoutim/San Lucar. Quanto a esta última, em Julho de 2005, numa deslocação a Alcoutim, o Secretário de Estado das Obras Públicas prometeu que o Estado Português iria empenhar-se no projecto, com um custo estimado em 7,5 milhões de euros, ainda ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio. Volvidos três anos, terminado o Quadro, nada se passou. Também as navegabilidades dos Rios Arade e Guadiana marcam passo, com o Algarve embalado em promessas. Quanto à recuperação de áreas portuárias degradadas e abandonadas, em espaço urbano, também nada se passa. Parece que Lisboa foi a excepção. Uma promessa, no entanto, foi cumprida: a da construção da barragem de Odelouca. Mas à custa dos algarvios, que vão pagar a factura na conta da água, durante muitos anos, em clara discriminação com o que se tem passado no resto do país.. Uma nota final a propósito de uma notícia recente, que dava conta do interesse do Governo em entregar a gestão do aeroporto Sá Carneiro a empresários do Norte, tirando-o do negócio do aeroporto de Lisboa e da privatização da ANA. Madeira e Açores já estavam de fora. Será preciso lembrar agora ao Governo, que no Algarve também há empresários? 13- SAÚDE – PROMESSAS DE HOSPITAL, CAOS NAS URGÊNCIAS Antes de ser Governo, o Partido Socialista oferecia, pela voz do seu cabeça de lista no Algarve “uma nova geração de políticas sociais”. Os seus “projectos credíveis” incluíam a construção do Hospital Central e a criação da Faculdade de Medicina. O PS/Algarve afirmava: "O Algarve deve ver reforçada a sua capacidade de internamento hospitalar, tendo em conta que é a região do país com menor capacidade

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de internamento" e acrescentava outras promessas como a construção de um Hospital Central Universitário, no Parque das Cidades, dotado de uma unidade de radioterapia; uma Faculdade de Medicina; a manutenção do actual Hospital Distrital de Faro, com uma redução de camas; e a construção de duas unidades hospitalares de raiz em Lagos e Tavira (150 camas). Criticando o anterior Governo, o PS desfazia-se em angústias como a de saber se a gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação iria ser “entregue” aos privados ou preocupava-se com “milhares de cidadãos algarvios que aguardam, há anos, por uma consulta externa de especialidades como: oftalmologia, cirurgia, urologia, ou dermatologia, sem saberem (eles e os seus médicos de família) qual o seu posicionamento na lista e o tempo de espera médio”. Ao mesmo tempo reconhecia que o Governo PSD encerrava com “chave de ouro” dois anos de Gestão Política da Saúde, inaugurando extensões e unidades de internamento de centros de saúde, o Laboratório de Hemodinâmica do Hospital Distrital de Faro (cujo aniversário há poucos dias o Poder socialista comemorou…), lançando o concurso para a gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação, anunciando a construção do Laboratório Regional de Saúde Pública, aprovando o Plano Director Regional de Saúde, e estabelecendo a data de Agosto de 2005 para o lançamento do Hospital Central do Algarve e a sua conclusão para Fevereiro de 2009. Já no Governo, os socialistas desdobram-se em visitas ao Algarve para dizer sempre o mesmo. De Sócrates a Correia de Campos, e agora a Ana Jorge, todos prometem “para ontem” o Hospital Central. Basta como exemplo a afirmação solene do Ministro, então em campanha autárquica em Silves, de que aquele «será construído durante os quatro anos que estão à nossa frente», assegurando que «já está inscrito no plano de investimentos prioritários para o país». De todos os dirigentes regionais e nacionais do Partido Socialista só o Presidente do PS/Algarve, ousou catalogar o mais contestado Ministro da Saúde da Democracia como «um aliado, um amigo e um homem que se preocupa com os algarvios».

O Partido Social Democrata podia hoje limitar-se a citar os candidatos, dirigentes e governantes socialistas para demonstrar a vacuidade das suas promessas, a falta de coerência das suas declarações inflamadas e o abismo que separa o PS em campanha, do PS no poder.

Passados estes anos, o PS vive da herança das obras lançadas pelo anterior Governo, e mesmo dessa herança não soube cuidar como se constata pelo completo desnorte quanto ao Hospital Central. Vive das contradições entre as promessas de manutenção do Hospital Distrital de Faro e a construção de novos Hospitais em Tavira e Lagos, e a realidade do encerramento de extensões, da diminuição do horário de atendimento dos SAPs, da situação caótica na Urgência do Hospital de Faro, do aumento crescente das listas de espera para consultas e exames complementares, da desmotivação de profissionais (bem exemplificada recentemente em Aljezur), do falhanço da implementação das Unidades de Saúde Familiar.

É tempo de exigir mais obra e menos promessas. Deste Primeiro-Ministro apenas se pode esperar mais propaganda. Um destes dias cá estará, mais uma vez para nos dizer que é desta. Pode ser que seja o Hospital Central do Algarve. Para assinar o lançamento

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de um concurso, de uma obra que arrancará em cima das eleições. Com quatro anos de atraso, que custou aos algarvios a angústia de estar nas mãos de um mau sistema de saúde.

14- EMPREGO – MASCARAR OS NÚMEROS DA CRISE Excerto do programa UMA NOVA AGENDA PARA O ALGARVE, Bases Programáticas – Legislativas 2005, apresentado pela Federação Regional do Algarve do Partido Socialista

Nova geração de políticas sociais - Mercado de trabalho e emprego

-Criar um Plano Regional para o Emprego.

Não foi criado qualquer plano específico para o Algarve até à presente data.

-Apoiar as iniciativas de criação do próprio emprego ao nível local.

Foi dado continuidade ao que já existia em Março de 2005. Embora, nalgumas iniciativas, tenha existido uma pequena melhoria nas dotações financeiras.

-Dinamizar medidas de apoio ao artesão e às actividades artesanais.

Foi dado continuidade ao que já existia em Março de 2005, se bem que tenham diminuído as dotações financeiras para este fim. Extinguiram o programa PEPS, em Julho de 2007, e nenhum outro foi criado em sua substituição.

-Lançar programas de formação profissional para trabalhadores, nos períodos em que a sua actividade é baixa, combatendo a sazonalidade do emprego.

O PS deu continuidade ao que existia. Contudo, considera-se que deveria ter sido criado um programa de formação específico para o sector da restauração e hotelaria, a funcionar no período entre Novembro e Março, coincidente com a época baixa (maior desemprego). Faltou uma maior articulação com o movimento associativo, nomeadamente a criação de protocolos específicos para este fim.

-Desenvolver esforços para o emprego de pessoas portadoras de deficiência.

Só há continuidade das medidas existentes. Nenhuma nova medida foi criada neste domínio.

-Desenvolver um plano de estágios profissionais para desempregados e jovens com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

O programa Estágios Profissionais manteve-se, apesar de o Algarve ter deixado de ser considerada uma região Objectivo 1. Ou seja, é através do Orçamento de Estado (dotação financeira do IEFP) que os mesmos continuam a ser financiados. Mas esta é uma medida criada ao tempo dos governos PSD liderados por Aníbal Cavaco Silva.

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Número médio mensal de desempregados no Algarve Ano 2005 2006 2007 Total 13.300 12.781 11.882

Número de desempregados (análise homóloga) Ano / Mês Janeiro 2005 Janeiro 2006 Janeiro 2007 Janeiro 2008 Total 17.468 16.901 16.480 15.076

Nesta análise, convêm referir que não é possível quantificar todos quantos deixaram de fazer parte das estatísticas da Delegação Regional do IEFP, em virtude de: Terem imigrado ou regressado às suas regiões / concelhos de origem e, por essa via, deixado de integrar os números do desemprego do Algarve; Os estrangeiros que deixaram de estar legais e que anteriormente estavam inscritos nos Centros de Emprego, fazendo baixar o valor do desemprego; Ao ganhos de eficiência que resultaram da operacionalização do interface informático entre o IEFP e a Segurança Social, permitindo que muitas situações identificadas como desemprego tenham deixado de o ser (medida que estava em curso aquando dos Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes). Em síntese, podemos concluir que houve diminuição do número de desempregados registados nos Centros de Emprego da região, sem que se possa concluir que houve a diminuição real do desemprego. Contudo, é por demais evidente que não foi explorado todo o potencial económico da região para a sua diminuição. Faltou vontade política e ambição ao Governo para que o desemprego no Algarve deixasse de ter expressão que ainda possui.

Estes dados contrariam os números do desemprego da região que constam no IEFP. A razão prende-se com o facto de os critérios da INE terem por base a realização de inquéritos que são feitos de acordo com normas do Eurostat, e que a informação do IEFP tem por base critérios / metodologias “caseiras”

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15- CULTURA – NÃO HÁ VESTÍGIOS Maio de 2007; A Delegação Regional da Secretaria de Estado da Cultura do Algarve está morta e enterrada Esta podia ter sido uma manchete possível durante o ano transacto não fosse o país estar preocupado com outros assuntos que não os do espírito. Criada em 1980 pelo Governo da Aliança Democrática, a Delegação da SEC tinha como principal atribuição uma efectiva descentralização através da gestão e coordenação dos apoios às iniciativas culturais regionais, única forma de democratizar a cultura para lá dos tentáculos centralizadores de Lisboa, dando assim letra palpável à Constituição da República. Ao longo da sua curta vigência é possível escrutinar três períodos marcantes correspondentes ao seu gatinhar. tímida afirmação e por fim ao seu programado desaparecimento. Respectivamente 1980-1986; 1987-1999 e 2000-2007. O primeiro período corresponde à sua implantação, ainda muito ligada às antigas Comissões Regionais de Turismo, O segundo, a uma verdadeira tentativa de defesa da autonomia das especificidades culturais da Região; aquisição de instrumentos musicais, itinerâncias musicais e de teatro por todo o território do Algarve, levantamentos arqueológicos, levantamentos de espaços culturais, apoio a edições de autor, fruição de espectáculos de elevada qualidade artística, criação de um putativo Centro de Documentação Cultural, cooperação transfronteiriça no domínio das artes em geral etc,,,etc,,, E o terceiro, culmina com um efectivo golpe de misericórdia através da implementação de uma política elitista numa primeira fase, seguida de uma perfeita desautorização institucional através da criação de uma Missão específica à margem do organismo responsável pela politica cultural regional, que foi a “Faro Capital Nacional da Cultura”, autêntico fracasso de política cultural (alguém se lembra do que aconteceu e do que ficou?). Este fracasso custou 6.000.000,00 € , seis milhões de euros ( um milhão e duzentos mil contos para aqueles habituados a pensar na moeda antiga), o qual foi executado não para, mas contra os agentes culturais locais. Pelo caminho, ficaram as esperanças do nosso teatro amador, das nossas bandas filarmónicas (autênticas escolas de música das gentes de menores recursos e acesso às artes), dos nossos poetas e prosadores, dos nossos grupos de música tradicional dos nossos perpetuadores de tradições ancestrais das nossas resistentes associações do Barrocal e da tão próxima e ao mesmo tempo tão longínqua Serra… Este é o legado deixado ao Algarve por este Governo.

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Ao nível cultural o governo demitiu-se das suas competências. Não há uma politica de cultura, não há fomento cultural, não há promoção da criatividade, não há desenvolvimento de núcleos criativos. Há apenas e só a boa vontade e os parcos recursos das autarquias. Se hoje há actividade cultural no Algarve e no resto das regiões do país, é porque existem autarquias: presidentes de Câmara, vereadores e presidentes de Juntas de Freguesia, que apoiam as colectividades e os grupos amadores que se dedicam à arte e à cultura não deixando cair por terra a transmissão do que somos enquanto colectivo, isto é do que somos enquanto povo. O desprezo a que está votada a Fortaleza de Sagres, ou a Sé de Silves, são exemplos perfeitos desta demissão. 16- DESPORTO E JUVENTUDE – UM IMENSO DESERTO Relativamente às promessas do Governo Sócrates cabe agora à Juventude reclamar: pelos 150 mil postos de trabalho; pela formação na área da tecnologia; por uma politica séria de apoio ao primeiro arrendamento, pois a politica designada por “Porta 65”, o que fez foi “rebentar” com o aluguer jovem; é preciso reclamar por uma politica para habitação a custos controlados para jovens casais. Quanto às políticas de juventude de âmbito regional, não têm visibilidade, e faltam parques de lazer e desporto para os pais, netos e avós. Circuitos internacionais desportivos não enchem as medidas aos jovens algarvios Ao nível do Desporto no Algarve é importante começar por clarificar que a prática desportiva sistematizada e para todos não é sinónimo de grandes eventos desportivos, como o “Dakar”, a Motonáutica e o Campeonato Internacional de Vela, sempre rodeados de grande alarido mediático e centralizados em Portimão. Quanto à nova Lei para utilização dos ginásios, por melhores que sejam as intenções, esta Lei não chega à maioria da população, muito menos num cenário de descapitalização crescente das famílias. O que se pretende é que haja uma definição e coordenação da prática desportiva informal e que esta seja para todos, jovens e menos jovens, de forma estruturada e gratuita, associando os estilos de vida saudáveis à actividade desportiva. Marchas, promovidas pelas juntas de freguesia e câmaras municipais, isso só não chega, são necessários apoios os financeiros às autarquias para que estas possam promover mais áreas verdes vocacionadas para o lazer e desporto, onde existam: circuitos de manutenção; ciclo vias; parques para utilização de Skate; campos desportivos para prática de futebol, basquetebol, andebol, ténis, voleibol, entre outros. É importante a exigência e o rigor relativamente aos treinadores e formadores e uma aposta séria na formação dos recursos humanos, pois só com grande sentido de seriedade e responsabilidade é que podemos lançar o desporto federado e não federado a voos de longo curso e a formação é o primeiro passo nesse sentido. Mas falta, principalmente, uma delegação do Instituto de Desporto de Portugal que sirva de intermediário entre as autarquias e o Governo central, que seja capaz de olhar a

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região como um todo, que seja capaz de concertar com o poder central as potencialidades climatéricas e geográficas do Algarve capitalizando para a nossa região Centros de Estágio e de Alta Competição, de nível e qualidade internacionais. Estranho, ou talvez não, este tema não foi incluído no programa eleitoral do Partido Socialista, ou seja, nenhuma iniciativa estava proposta em torno dos Jovens.

Pode argumentar-se que todos os temas podem abranger a Juventude, mas o que se assiste é a um Secretario de Estado que simplesmente não aparece no Algarve, nem decide nada de relevante. A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 59

PSD/ALGARVE DENUNCIA CAMPANHA CONTRA MENEZES A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida a 29 de Fevereiro de 2008, em Faro, para análise da situação política nacional, decidiu tornar públicas as seguintes posições, adoptadas por unanimidade:

1- Existe uma gigantesca campanha de assassinato político em curso contra o líder do PSD, Luis Filipe Menezes, desde o primeiro momento após a sua eleição, mas com maior intensidade desde o início de 2008, que mobiliza todo o complexo político-mediático onde se faz sentir a influência do poder tentacular do governo socialista, com outros aliados conjunturais na estrutura do Estado e no poder económico, que fazem recordar cenas de 2004, com a diferença de, não sendo agora necessária a dissolução da Assembleia da República, também não é possível a dissolução do PSD.

2- Tal campanha conta com a vergonhosa cumplicidade e conivência activa de

um conjunto de protagonistas, cujo nome ainda figura na listagem de militantes do PSD, e que nas tribunas de opinião que generosa e não inocentemente lhes são atribuídas na comunicação social portuguesa, não se coíbem de exibir com despudor as suas críticas à liderança do PSD, ultrapassando todas as regras mais elementares do respeito pela dignidade política e pessoal de Luis Filipe Menezes, e pelos interesses do próprio Partido que lhes dá notoriedade.

3- Tais protagonistas, cuja representatividade junto dos militantes do Partido é

inversamente proporcional ao espaço de que usufruem na comunicação social, estão objectivamente a desrespeitar a vontade das bases do PSD, expressa de forma categórica nas últimas eleições de 28 de Setembro de 2007, a mais participada eleição de sempre de um líder partidário em Portugal.

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4- Luis Filipe Menezes é, de facto, uma ameaça para os adeptos do Bloco Central dos interesses, da alta política dos mega-negócios do centralismo, é o líder que veio da província e do meio do povo, quebrar a santidade imaculada das pseudo-elites que não se conformam com a perda de controlo do PSD, regressado às suas origens de ligação directa com as populações. Por isso, decidiram abatê-lo politicamente, o mais rapidamente possível.

5- O PSD/Algarve, exorta todas as estruturas de base do PSD a reagir contra esta

tentativa de assalto ao poder legítimo do Partido, e transmitir o seu desagrado a esta brigada auto-investida de juízes da credibilidade alheia. O PSD jamais aceitará ser comandado de fora para dentro!

6- O PSD/Algarve considera que desalojar a governação de José Sócrates é

possível e desejável, tal o estado a que chegou o país, mas isso exige de todos os verdadeiros social democratas um esforço de unidade partidária, em prol dos interesses nacionais que requerem mudança de rumo na governação.

7- O PSD/Algarve incentiva Luis Filipe Menezes a prosseguir o seu caminho de

preparação do Partido para os desafios eleitorais de 2009, concretizando TODAS as propostas reformistas que sustentaram a sua campanha, e constituem hoje a estratégia sufragada no último Congresso do PSD, desprezando em absoluto o ruído de fundo, e concentrando-se na oposição a José Sócrates.

Faro, 29 de Fevereiro de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 58

CURSO DE MEDICINA CONTINUA NA GAVETA DO GOVERNO A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve deliberou exprimir um voto público de protesto contra o prolongado alheamento do Governo face a uma das mais ansiadas pretensões dos algarvios: a criação de um Curso de Medicina na Universidade do Algarve. É absolutamente incompreensível que, segundo as palavras do próprio Reitor deste estabelecimento do Algarve, o processo do Curso de Medicina no Algarve tenha o parecer positivo da comissão de avaliação competente, e o Governo persista em travar o a aprovação do mesmo, permitindo que o mesmo seja uma realidade, com Hospital Central do Algarve ou não. O PSD relembra que a Juventude Social Democrata do Algarve promoveu, já em 2006, a petição “Curso de Medicina já!”, que recolheu mais de 9500 assinaturas, só na Região.

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Esta iniciativa, a que se juntaram posteriormente as moções sobre esta matéria, aprovadas nas Assembleias Municipais de diversos municípios algarvios, visavam sensibilizar o Governo para, no decurso desta legislatura, criar o Curso de Medicina na Universidade do Algarve. Aquando da entrega da referida petição na Assembleia da República, é de referir que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi o único que, para além de não ter recebido a JSD/Algarve, não respondeu ao pedido de audiência enviado por esta juventude partidária em carta registada, demonstrando assim um perverso acto de autismo e sobranceria politica, o que sublinha o desprezo do PS pela vontade manifestada pelos milhares de algarvios que pugnam por esta causa. A potencialidade turística internacional que tantos impactos positivos induz na economia nacional, justifica a aposta num serviço de Saúde de qualidade que, além da exigência de um novo Hospital Central, impõe a existência de mais médicos face às necessidades de modernização da nossa precária rede hospitalar? É aberrante a assimetria numérica de médicos por mil habitantes entre as regiões centrais e periféricas. Sendo que, em Lisboa, por exemplo, por cada 1000 habitantes há 5 médicos, ao passo que, no Algarve, para a mesma proporção, não se chega aos 2 médicos por 1000 habitantes. Sublinhe-se esta invulgar discrepância: Portugal tem uma média de 3,1 médicos por 1000 habitantes, a União Europeia tem 3,3 e o Algarve tem 1,9. Elucidativo! Mais grave se torna esta divergência quando as estatísticas oficiais não agregam a população flutuante. Se o fizessem, o Algarve, no contexto da União Europeia, ocuparia um vergonhoso lugar na tabela. Neste sentido, a Comissão Política Distrital Alargada do PSD/Algarve aprovou um voto de protesto, considerando inqualificável a forma como o Governo se tem debruçado sobre esta matéria, adiando sucessivamente a criação deste importante curso na região, a que se junta o silêncio e a passividade incompreensível dos deputados socialistas algarvios e demais responsáveis políticos do PS que, no seu manifesto eleitoral tanto enfatizaram a importância da criação do Curso de Medicina no Algarve. É este o “Estado da Região” a que a governação socialista nos tem conduzido. Muita propaganda, recordes de passeatas de ministros e secretários de estado ao Algarve, muita parra, e uva nenhuma. Investimentos nulos. Decisões relevantes congeladas. Faro, 22 de Fevereiro de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 57

APRESENTADO O CANDIDATO DO PSD A PORTIMÃO

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Portimão no passado sábado, entre muitos outros pontos da agenda, aprovou, por unanimidade, a candidatura do independente José Dias à presidência da Câmara Municipal daquele município, em representação do Partido Social Democrata. Trata-se de um médico cirurgião altamente prestigiado em Portimão, onde exerce a sua actividade há mais de vinte e cinco anos, e com elevada sensibilidade social, sendo mesmo conhecido como “o médico dos pobres”. O seu currículo, que aqui se reproduz, fala por si. A sua ligação voluntária e não remunerada ao principal clube do município, o Portimonense, como médico dedicado durante mais de 15 anos, demonstram a sua integração no tecido social a que facilmente se adaptou. Faz parte do Conselho Municipal de Portimão, a convite do actual presidente socialista do município, ao qual se propõe apresentar como alternativa, o que representa uma credibilidade reconhecida mesmo no campo político oposto ao PSD. Foi o mandatário concelhio do Dr. Mário Soares na sua candidatura à presidência da República, em nome de uma amizade pessoal e de um respeito político por alguém que lhe foi uma referência na luta pela implantação da democracia. E colaborou lealmente com governos do PSD, enquanto director de serviço no Hospital Distrital de Portimão e no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. O líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, na conferência de imprensa que se seguiu à decisão da Comissão Política Distrital, deu o mote para esta candidatura: “Homem de confiança, oportunidade de mudança! Confiança, pelo carácter íntegro do candidato. Oportunidade, porque nem sempre se consegue um candidato com tanta notoriedade e reconhecimento na população. Mudança, porque é tempo de alterar um sistema político-empresarial reinante em Portimão há mais de trinta anos, que tem trazido evidentes benefícios para alguns, mas pouco equitativos para o grosso dos portimonenses.” E acrescentou, ser esta “a primeira apresentação e aprovação formal e estatutária de um candidato do PSD no Algarve, marcando o pontapé de saída, com tempo, de uma campanha autárquica que o Partido já está a preparar, tendo como objectivo a superação em 2009, do já excelente resultado obtido em 2005.” Perante uma plateia muito concorrida, e onde era possível ver muitas personalidades da vida social e económica portimonense, o presidente do PSD/Portimão, Hernâni Correia, expressou a satisfação de ter conseguido trazer o Dr. José Dias para este desafio cívico que se pretende vencedor. E o candidato, num discurso de apresentação, despretensioso mas bem estruturado, colocou o acento tónico de que formará uma equipa coesa, com a qual preparará a sua alternativa estratégica para a direcção da autarquia. Recusou entrar no campo das críticas a quem está, pois deseja fazer um diagnóstico mais aprofundado da situação, e

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preparar um conjunto de propostas a apresentar a seu tempo ao eleitorado. Mas seriedade e transparência, que são traços marcantes do seu carácter, são promessas que não corre o risco de falhar. Faro, 10 de Fevereiro de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

Dr. José Dias

Médico / Cirurgião

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NOTA BIOGRÁFICA E SÍNTESE CURRICULAR

1- DADOS PESSOAIS

José da Conceição Dias dos Santos nasceu em Paradela-Águeda, no dia 8 de Novembro de 1947 e é filho de Alpoim Dias dos Santos e de Maria da Conceição Ferreira, casado com Maria Júlia Vicente serralha Pereira Dias dos Santos há 34 anos; duas filhas com 32 anos e 30 anos. Residente em Portimão há 24 anos. 2-FORMAÇÃO ACADÉMICA

Frequentou a escola primária de Paradela e o curso Liceal no antigo Colégio Nacional de Anadia. Concluídos os estudos liceais, em 1967 iniciou o curso de Medicina, na Faculdade de Medicina de Coimbra, tendo concluído a licenciatura em 1973 com média final de 15 valores. Iniciou o Internato Geral em 1973, que concluiu em 1978 – 7º lugar no concurso de acesso ao Internato Complementar – 130 candidatos. Inicia o Internato Complementar de Cirurgia Geral em 1978 que concluiu em 1983, com classificação de MUITO BOM com distinção e louvor. Durante o Internato Complementar, seis anos de duração, com inicio no 2º ano, é designado pelo Exmº Senhor Professor Doutor Fernando De Oliveira par o ensino prático, inicialmente de Propedêutica Cirúrgica (4º ano do curso de Medicina) e no ano seguinte, de Patologia Cirúrgica (5º ano do curso de Medicina). Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral do quadro do Hospital Distrital de Portimão de 1983 a 1991 – concurso nacional concluído com – 14,4 valores - 16º lugar entre 45 candidatos admitidos. Estágio de cirurgia geral em 1987, durante três meses, em Barcelona – Hospital Santa Cruz e S. Pablo – Serviço de Cirurgia Geral e Digestiva – Dr. Puig La Calle. Em 1991 adquire o grau de Chefe de Serviço em concurso de prova pública nacional, tendo sido aprovado (a classificação oficial era: aprovado ou excluído). Em 1995 realiza o provimento para Chefe de Serviço em Cirurgia Geral, tendo obtido a classificação de 18 valores.

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2- FORMAÇÃO PROFISSIONAL

a) Director do serviço de Cirurgia Geral – durante 22 anos foi Director de Serviço no Hospital Distrital de Portimão e no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio; durante este tempo e até Março de 2005 nunca existiram listas de espera para cirurgia programada; o Serviço adquiriu capacidade formativa tendo sido formados três Médicos com estágios em Cáceres, Barcelona e Paris; o Serviço também participou na formação de Médicos do Internato Geral e da carreira de Clínica Geral.

Com o aparecimento de novas tecnologias na área da saúde foi o introdutor e o responsável pela formação da Cirurgia Laparoscópica no serviço.

Há mais de 12 anos, criou a consulta de Senologia e iniciou a metodologia no rastreio do cancro da mama; par tal proporcionou a formação a uma Médica do serviço em Milão – Itália, no Instituto Europeu do Cancro.

b) Director do Bloco Operatório – nesta área pela primeira vez foram criadas normas de funcionamento que ainda hoje permaneçem em vigor; Presidente da Comissão de escolha de material cirúrgico para o actual CHBA.

c) Cirurgia do Ambulatório – Após a sua introdução no Hospital delegou a sua direcção num Médico e Enfermeiro aos quais prestou a devida formação.

d) Chefe de equipa no Serviço de Urgência. e) Adjunto do Director Clínico f) Coordenador do Registo Oncológico – ROR Sul g) Formação pós graduada em Cirurgia Geral - Convidado para

debates nesta área analisando as transformações actuais e perspectivas futuras.

h) Presidente e organizador das Jornadas Cirúrgicas do Algarve. i) Responsável pela efectivação de mais de 6500 intervenções

cirúrgicas e de mais de 4000 como ajudante. j) Presidente de Júri ou Vogal em exames da especialidade de

Cirurgia Geral, Ginecologia e Ortopedia quer a nível local quer a nível nacional.

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k) Autor e co-autor de mais de 4 dezenas de trabalhos publicados ou publicados em posters, comunicações livres e em revistas.

l) Presidente, secretário, moderador, palestrante, comentador e apresentador de trabalhos em mais de uma centena de Reuniões, Congressos e Jornadas, nacionais e internacionais.

m) Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde – Curso frequentado na Universidade Católica – Lisboa durante os anos de 2003 / 2004.

n) Sócio da Sociedade Portuguesa de Cirurgia Geral e membro do International Gastro-Surgical Club.

3- ACTIVIDADE EXTRA-HOSPITALAR

a) Campeão Nacional Universitário em futebol – 1970 e 1971 pela Faculdade de Medicina de Coimbra.

b) Vice-presidente do Portimonense. c) Médico do Portimonense - Actividade exercida durante 15 anos

sem qualquer remuneração. d) Conselheiro Municipal do actual Presidente da Câmara de

Portimão. e) Mandatário concelhio, da candidatura do Dr. Mário Soares á

Presidência da República.

COMUNICADO Nº 56

FUNDOS EUROPEUS PARA O ALGARVE ESTÃO ATRASADOS O PSD/Algarve não pode deixar de expressar publicamente a sua preocupação perante o facto de já se estar em 2008, e ainda não estarem definidas as regras de utilização dos fundos europeus para o Algarve. A Comissão Directiva do Programa Operacional do Algarve só teve uma reunião, e de breves minutos. Passou-se todo o ano de 2007, e nada se investiu. A única despesa existente tem sido com a remuneração dos gestores, que até agora não justificaram a despesa. Ressalve-se

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que os autarcas que integram aquela Comissão Directiva, nada ganham com a sua participação. O Algarve, por imperativo, teria de investir quase todas as verbas com origem no FEDER em 2007 e 2008, no entanto, um ano já passou e nada se investiu. E, no que respeita aos fundos para o desenvolvimento rural (FEADER), dos cerca de 200 milhões de euros prometidos para o Algarve, ainda nem sequer as regras para a sua aplicação foram estipuladas. O tempo passa, sem que as autarquias e as empresas disponham de apoios aos investimentos. O Governo não tem feito o seu trabalho de casa. Tudo está mais atrasado do que nunca. Nos anteriores Quadros Comunitários de Apoio, os Governos, em funções à data, sempre conseguiram outro ritmo para a apresentação das candidaturas. Agora este, está muito atrasado, em geral para o país, e para o Algarve ainda bastante pior. Faro, 9 de Janeiro de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 55

LUIS FILIPE MENEZES NO ALGARVE No seguimento da intervenção de encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, que terá lugar no final da manhã do próximo dia 15 de Janeiro de 2008, em Vilamoura, o líder social democrata Luis Filipe Menezes permanecerá no Algarve em trabalho político. Assim, às 16 horas desse mesmo dia pretende visitar as instalações do Laboratório Regional de Saúde Pública, no Parque das Cidades, cujas obras foram concluídas há mais de um ano, e que continuam inexplicavelmente encerradas e inutilizadas. Pelas 17 horas, Menezes fará uma visita ao Hospital Central do Algarve, designadamente, ao Serviço de Urgências, cuja situação é altamente preocupante, face às notícias constantes do constrangimento provocado por um fluxo sobredimensionado de pacientes derivado do encerramento de vários serviços de atendimento permanente nos municípios da periferia de Faro. Nesta unidade hospitalar, Luis Filipe Menezes terá ocasião de reunir com os responsáveis clínicos e administrativos, e de com eles debater os problemas que afectam o normal funcionamento deste serviço de saúde pública.

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Nesta visita, Luis Filipe Menezes será acompanhado pelo seu Vice-Presidente e deputado pelo Algarve, Mendes Bota, bem como por outros parlamentares e autarcas social democratas ligados ao sector da Saúde. À noite, pelas 20 horas, nas Caldas de Monchique, o Presidente do PSD participará num “Jantar de Trabalho e de Solidariedade”, que reunirá o estado-maior do partido na Região do Algarve, com os presidentes dos órgãos partidários, e primeiros autarcas nas Câmaras e Assembleias Municipais. Será de trabalho, porque permitirá uma troca de informações sobre a estruturação do Partido e os principais desafios políticos para os próximos tempos. Será de solidariedade para com os social democratas de Monchique, fortemente apostados na recuperação de um município que chegou a ser, há muitos anos atrás, o único bastião do PSD ao sul do Tejo. Face ao descalabro da gestão socialista, Monchique está na primeira linha de conquista autárquica, nas eleições de 2009. Faro, 8 de Janeiro de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 54

PSD PEDE DEMISSÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE A gravidade das recentes intervenções do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no município de Vila do Bispo, e as consequências nefastas para o seu desenvolvimento económico e social, não pode deixar de ter contado com a cobertura institucional e a cumplicidade ideológica do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. Não lembraria a ninguém que, passados tantos anos sobre o evoluir de alguns loteamentos emitidos na década de 80 e ainda em vigor e com certificado de conformidade com o PROTAL e o Plano Director Municipal, o ICNB resolvesse de um dia para o outro lançar embargos sobre obras de construção de moradias perfeitamente licenciadas pela Câmara Municipal de Vila do Bispo. Eis, até agora, o resultado desta investida, tanto quanto é do conhecimento público, nas seguintes urbanizações: -Quinta da Fortaleza (alvará de 1985) – 5 embargos -Carriços (alvará de 1986) – 2 embargos -Moledos (alvará de 1984) – 1 embargo -Martinhal (alvará de 1987) – 5 embargos

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-Esparregueira (alvará de 1980) – 1 embargo Está-se em presença de loteamentos com alvarás em vigor, com as infraestruturas executadas e, nalguns casos, já recebidas definitivamente pela autarquia, e de lotes urbanos registados na Conservatória do Registo Predial sem qualquer ónus, condição ou pendência. Trata-se, sem sombra de dúvida, de áreas urbanas consolidadas. Está-se em presença do embargo de construções que, à excepção da Esparregueira, representam já a parte final da concretização dos loteamentos, onde abundam dezenas de moradias construídas, licenciadas, vistoriadas e registadas sem qualquer problema. Porquê agora este ataque extemporâneo? Diz a Comissão Directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina que as autorizações de construção nos loteamentos em causa devem ser precedidas do seu parecer prévio favorável. E diz isto, sustentada num parecer jurídico caseiro, que não encontra sustentação em nenhum dos eminentes jurisconsultos nacionais que sobre esta matéria já se pronunciaram, sendo que todos, sem excepção, retiram qualquer razão às acções do Parque Natural, classificando-as, pois, de ilegítimas (vide pareceres de Fernanda Paula Oliveira, Sérvulo Correia/Sofia Galvão, a PLMJ e Associados). Trata-se, portanto, de uma iniciativa prepotente e ilegal, com a chancela deste governo, que pretende condenar Vila do Bispo ao subdesenvolvimento em que está, à desertificação humana que continua a progredir, e que tem trazido como consequências desemprego e dificuldades financeiras para pequenas empresas e desconfiança por parte de quem investiu, respeitando todas as leis e regulamentos que lhe foram exigidos. O governo pretende dar uma falsa imagem do município de Vila do Bispo, como se este estivesse a transformar-se em mais um mau exemplo de betonização. Não só, estão em causa algumas unidades urbanísticas de pequena dimensão e volumetria, e todas datadas da década de 80, que importa não deixar incompletas, como 97% da área deste município está condicionada por restrições de carácter ambiental, que tolhem qualquer tipo de iniciativa, excepto para os PIN que o governo se prepara para aprovar em Lisboa. Curiosamente, ao mesmo tempo que investe contra loteamentos legalizados, o ICNB, através da Comissão Directiva do Parque Natural faz vista grossa a algumas construções clandestinas fora de qualquer enquadramento legal, que vão aparecendo aos olhos de toda a gente, mas para esses não há embargos do Parque. Vejam os casos da Charneca (Figueira) e do Forno de Cal (Budens). O PSD/Algarve exige o fim imediato desta guerrilha institucional e política do governo/PNSACV/ICNB contra a autarquia de Vila do Bispo, que está a causar danos patrimoniais em pessoas que acabam por ser vítimas de técnicos que, sem terem legitimidade para tal, querem ter mais poderes sobre o território do que aqueles que a lei lhes confere, deixando à vista o autêntico desastre social e económico que a sua “jurisdição” sobre a costa vicentina tem traduzido. O PSD/Algarve acusa o ICNB de querer fazer um exercício de autoridade, ultrapassando os poderes que a lei lhe confere. Acusa o governo de estar a preparar um

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conjunto de Medidas Preventivas sobre este tipo de loteamentos, não só no município de Vila do Bispo, mas também em Aljezur, não explicando qual a finalidade dessas mesmas medidas. E acusa o governo de estar a expropriar direitos aos cidadãos, sem querer pagar as respectivas indemnizações. Na mira destas “Medidas Preventivas”, estão os loteamentos de Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no município de Aljezur, e Caminho do Infante, Quinta da Fortaeza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no município de Vila do Bispo. Este projecto de Resolução que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar, é irreflectido, prepotente, discriminatório para os municípios de Vila do Bispo e Aljezur, e não tem qualquer cobertura legal nem é sustentado em qualquer decisão judicial. É mesmo ridículo que se argumente com uma eventual decisão judicial que, alegadamente, não teria ocorrido por “manifesta inexistência de recursos” do (Ministério Público). Agora, já se tomam decisões em Portugal com base nas “intenções” do Ministério Público. O tratamento discriminatório de Vila do Bispo e Aljezur é tão flagrante, que o referido projecto de Resolução, embora referindo como negativo para o Parque Natural “o crescimento acelerado de perímetros urbanos” fora da área do Parque, no vizinho município de Lagos onde, aí sim, a área de construção está a crescer de forma exponencial, não estabelece para esta autarquia qualquer “medida preventiva”. Isto é absolutamente escandaloso, e revelador do duplo peso e das duas medidas dos critérios deste governo, em matéria de política ambiental e de ordenamento. Por ser o responsável político destas atitudes de prepotência, abuso de autoridade, falta de bom senso, perseguição de autarquias, omissão de combate à construção clandestina, lesão da imagem de Portugal como um Estado de direito, e desprezo pelos mais elementares direitos de cidadãos e investidores, o PSD/Algarve não pode deixar de reclamar a demissão imediata do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. Faro, 5 de Janeiro de 2008 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 53

PEDRO SANTANA LOPES EM PORTIMÃO A família social democrata vai reunir-se no Jantar de Natal do PSD/Algarve, que se realizará no próximo dia 14 de Dezembro, pelas 20 horas, no Restaurante Lugar do Rio, no Parque de Feiras e Exposições, em Portimão.

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Este Jantar de Natal, dirigido aos militantes e simpatizantes de todo o Algarve, traz consigo alguns ingredientes, que justificam uma atenção diferente. Desde logo, pelo espírito natalício, pois os social democratas compartilharão a refeição e o convívio, com algumas famílias carenciadas de Portimão, a quem desejam expressar a sua solidariedade. Depois, pela qualidade do convidado especial, Pedro Santana Lopes, actual líder parlamentar, cuja presença e palavra brilhante fará seguramente o agrado de todos os presentes, estando acompanhado pelo Vice-Presidente do Partido, Mendes Bota. 2008 será um ano de intensa actividade partidária, na preparação para os desafios eleitorais de 2009, e na afirmação do PSD como a única alternativa de recuperação de um país desmoralizado e triste, fustigado por um poder arrogante e prepotente, que urge substituir. Ultrapassar o final do ano, com um sentimento de unidade de propósitos, e de companheirismo na diversidade, é o tónico do PSD/Algarve para o arrancar de uma nova etapa, na companhia dos autarcas, dirigentes, militantes e simpatizantes. Informações sobre este evento podem ser obtidas através da Sede Distrital ( 289 822 503), ou do Presidente da Secção de Portimão (966 928 166). Faro, 27 de Novembro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 52

DEMISSÕES NA SAÚDE EM FARO: OS PROTAGONISTAS ERRADOS Conhecida há mais de 15 dias a decisão dos Chefes de Equipa da Urgência do Hospital Central de Faro de apresentar a sua demissão das respectivas funções a que se juntaram as demissões dos Directores dos Serviços de Oftalmologia, Anestesiologia e do Bloco Operatório, o PSD Algarve acompanhou, de perto e serenamente, o desenrolar da situação. Não quis o PSD contribuir para qualquer clima de alarmismo e de insegurança na população, na expectativa de que os responsáveis pela política de Saúde na Região soubessem compreender e aceitar as justas reivindicações dos profissionais em causa. Sublinhe-se que não estão em causa questões sindicais que digam respeito apenas aos profissionais, embora a ser assim não deixassem de ser legítimas. Em causa estão, principalmente, as condições desumanas e pouco dignas a que são submetidos os doentes que são forçados a recorrer aos cuidados do Hospital Distrital de Faro. Infelizmente o Conselho de Administração do Hospital de Faro, a Administração Regional de Saúde e vários dirigentes socialistas algarvios desdobraram-se em

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declarações infelizes, que apenas tiveram correspondência no silêncio arrogante e no desprezo a que o ministro Correia de Campos já habituou os algarvios, apenas interrompido nas suas viagens de propaganda. Como consequência, torna-se hoje evidente que aquelas demissões não eram formas inconsequentes de protesto mas decisões maduramente pensadas e que agora se concretizam individualmente. O que disseram e fizeram os dirigentes socialistas para resolver esta situação? Garantiram alterações concretas nas condições de atendimento dos doentes? Apresentaram um plano de contingência perante as graves acusações feitas? Apressaram as inevitáveis obras de ampliação? Conseguiram junto do Governo uma verba substancial para os Hospitais da Região? Nada disso foi feito ou dito.

A direcção clínica começou, num primeiro momento, por desmentir ter recebido qualquer pedido de demissão, que já todo o país conhecia, mas antes um “documento de alerta”. Quinze dias depois, já com as cartas de demissão individuais entregues, a mesma passividade “Agora vamos com calma, temos tempo para responder às cartas e muita coisa pode acontecer, desde eles retirarem os pedidos até nós não os aceitarmos”. Portanto sobre a atitude da Administração do Hospital estamos esclarecidos: pode o céu cair-lhes em cima da cabeça que continuarão em negação profunda.

E tudo isto, perante o olímpico silêncio dos restantes elementos do Conselho de Administração.

O Presidente da Administração Regional de Saúde, por seu lado, lamentava há quinze dias a falta de diálogo, que ele próprio nunca procurou. Aliás, acusar o Bastonário da Ordem dos Médicos de “fazer um número” mediático, em nada abona a credibilidade do Presidente da ARS e a sua capacidade de entendimento com aqueles que o Bastonário representa.

A ARS é que se pode ufanar de aproveitar este tempo, não para resolver problemas, mas para fazer os tais “números” de que acusa outros. Enquanto a “casa” ardia, a ARS apresentava, no IPIMAR (!...), camas que já há muito existem, carros para apoio domiciliário que estão parados porque não dispõem de equipas para funcionar, promessas de cuidados paliativos sem equipas constituídas e, na linha do choque tecnológico, um acordo com a PT para a utilização de PDA não se percebe bem por quem, com que objectivos e benefícios.

Se, em vez de Personal Assistants informáticos, a preocupação estivesse centrada nos cuidados pessoais a prestar aos doentes do HCF estaria a ARS a prestar um melhor serviço (embora o “número” não fosse tão espectacular…)

Entretanto, e paradoxalmente, o Presidente da Câmara Municipal de Faro centrou as suas preocupações, não no Hospital da “sua” terra, mas nas declarações do Presidente da AMAL. Ao autarca de Faro, importou pouco o caos na Urgência do Hospital de Faro, a denúncia quase unânime dos profissionais sobre as condições desumanas a que homens e mulheres são submetidos.

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É insólita e criticável esta atitude de puro corporativismo partidário do Presidente da Câmara Municipal de Faro. Os problemas do Hospital de Faro não dizem respeito apenas aos eleitores de Faro, mas a todos os algarvios, e só fica bem ao Presidente da AMAL, em representação de todos os Municípios, manifestar essa preocupação.

Como se tudo isto não bastasse, ainda veio uma deputada socialista, no final de uma reunião “familiar” com os membros da Administração do HCF, afirmar, de uma forma ofensiva para as pessoas em causa, profissionais reconhecidos e de vários quadrantes políticos, que tudo se tratava de uma “encenação”, e que não acreditava nas anunciadas demissões. Pois bem, as demissões aí estão, e nem as contra-encenações as evitaram.

Resta o Ministro da Saúde. Para Correia de Campos, o Algarve é um local para passar férias, logo, todo este imbróglio não lhe mereceu uma única palavra. Para quem em Julho se mostrou tão palavroso a prometer o que não cumpriu, talvez não fosse descabida nova visita ao Algarve para explicar o que pensa fazer, perante este clima de degradação, de contradições e de desleixo político por parte daqueles que nomeou para “tratar da saúde” aos algarvios.

Para o PSD/Algarve apenas resta um pedido nesta fase do processo, de promessas não cumpridas, de encerramento de serviços, de fiasco no avanço das Unidades de Saúde Familiar, de descoordenação nos Cuidados Continuados, de degradação do atendimento nos Hospitais, de desmotivação de profissionais e, principalmente, de crescente, e justificado, clima de insegurança junto dos utentes dos serviços de saúde na Região.

Um pedido dirigido ao Primeiro Ministro: obviamente, demita os responsáveis que nomeou para tratar da Saúde no Algarve, e que apresentam este saldo tão devastador no sector.

Faro, 20 de Novembro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 51

FERNANDO SEARA E MENDES BOTA EM LOULÉ No âmbito de um périplo dos novos dirigentes nacionais do PSD por todo o país, contactando os militantes e as estruturas partidárias, os Vice-Presidentes Fernando Seara e Mendes Bota deslocam-se no próximo dia 24 de Novembro, às 16 horas, à sede da Secção local, para debater com a Assembleia Distrital do PSD/Algarve a actual situação política nacional. Entre outras temáticas, estarão em cima da mesa o Orçamento de Estado para 2008, a ratificação do Tratado de Lisboa, os níveis crescentes do desemprego e a estagnação da economia.

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Fernando Seara, advogado, conhecido comentador televisivo é o actual presidente da Câmara Municipal de Sintra. Mendes Bota, deputado e antigo presidente da autarquia louletana, é o líder do PSD/Algarve. Faro, 12 de Novembro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 50

A ASFIXIA URBANÍSTICA DE VILA DO BISPO O Município de Vila do Bispo tem vindo a ser confrontado com inúmeras restrições de diversa ordem, pela existência de um Parque Natural e da Rede Natura 2000 que ocupam respectivamente a maior parte do território, em cerca de 95%. Uma população envelhecida e uma juventude sem esperança, são o cenário real da vivência quotidiana neste Município. Vem agora o Instituto de Conservação da Natureza e apesar de tudo isto, querer embargar obras autorizadas pela respectiva Câmara Municipal, cobertas por Alvarás de 1985 e 1987, válidos e anteriores à própria existência do Parque Natural ou da Rede Natura, configurando um atentado á legalidade a que qualquer pessoa de bem, individual ou colectiva, não pode ficar indiferente. O PSD, através da sua Comissão Politica Distrital, solidário com os seus autarcas e dirigentes de Vila do Bispo, vem repudiar esta intenção do ICN, lesiva dos legítimos direitos de proprietários, muitos deles estrangeiros, que se vêm assim espoliados de um titulo da Administração Autárquica, em vigor há mais de duas décadas, inquestionavelmente consagra e protege. Esta atitude altamente ofensiva de legítimos interesses privados é especialmente perversa para o bom nome e a credibilidade de Portugal. O PSD/Algarve entende dever ser solidário com os responsáveis autárquicos de Vila do Bispo, com a sua Câmara e Assembleia Municipais, bem como com a sua população e especialmente com todos os lesados. Independentemente de tornar publico este sentimento, o PSD tudo fará para que a situação seja corrigida de acordo com a Lei e o bom-senso, e mostra total disponibilidade para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos neste Município martirizado onde, pelo principio da equidade, também deve existir desenvolvimento e esperança.

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É bom que existam áreas de preservação ambiental e paisagística, mas para isso têm que existir contrapartidas de discriminação positiva para as populações. A resposta do Governo actual é clara: para Vila do Bispo, o PIDDAC para 2008, é chapa zero! Há três anos que assim é, e assim continuará a ser em 2008. É uma afronta à população! Em Outubro de 2009, o eleitorado de Vila do Bispo, e do Algarve em geral, terá a oportunidade de devolver ao eng. José Sócrates, com juros eleitorais de mora e taxa de incumprimento agravada, a nula concretização absoluta das promessas com que enganou os algarvios. Faro, 26 de Outubro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 49

ORÇAMENTO DE ESTADO 2008 E HOSPITAIS ALGARVIOS: PROPAGANDA E RETÓRICA

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida expressamente para o efeito, considera que a apresentação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008 constitui, não só a antecipação das principais medidas e obras a ser realizadas no ano seguinte, mas também a confirmação ou o desmentido de promessas que de forma dispersa o Governo foi fazendo ao longo de cada ano. O PSD Algarve irá fazer uma apreciação cuidada e exaustiva do Orçamento, das verbas inscritas em PIDDAC e da sua adequação às necessidades da Região, tendo nomeado um grupo de trabalho coordenado pelo seu presidente, deputado Mendes Bota, o qual trabalhará em estreita interacção com os seus autarcas eleitos para os executivos municipais. Numa primeira análise, várias são as perplexidades que o documento suscita, e entre essas realça a ausência de qualquer verba para o futuro Hospital Central do Algarve. Recorde-se que, ainda recentemente, em 29 de Julho de 2007, o Ministro da Saúde se deslocou ao Algarve para prometer, uma vez mais, e com as estratégias de propaganda habituais, o início do processo conducente à construção do HCA. Disse então o Ministro Correia de Campos: “Aprovado agora o perfil do novo hospital, de imediato se procederá à preparação do seu programa funcional … e a todo o trabalho conjunto de preparação do lançamento da PPP com o nosso parceiro Ministério das Finanças, e espera-se que o concurso público possa ser lançado no início de 2008.” O PSD/Algarve pergunta: será possível lançar um Concurso Público para o início de 2008, visando a constituição de uma parceria público-privada para a construção (e

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eventual gestão) do Hospital Central do Algarve, sem que seja inscrito no Orçamento de Estado, nos seus mapas e anexos, em PIDDAC, um cêntimo que seja para dar início a esses procedimentos? No Relatório onde são descritas as políticas sectoriais, nenhuma referência é feita ao HCA. Pelo contrário, fala-se em 60,1 milhões de euros destinados aos hospitais construídos em parceria público-privada e constata-se no Quadro A5.5 que essa verba se distribui pelos Hospitais de Cascais e Braga. Não serve a desculpa de que se trata de investimentos plurianuais, que só por essa razão o Hospital Central do Algarve não aparece. A verdade é que, no mesmo quadro, aparece o Hospital de Vila Franca que só tem verba atribuída a partir de 2009 e o Hospital de Loures para o qual se prevê dotação orçamental a partir de 2011. Se o Hospital Central do Algarve iria ser lançado no início de 2008, onde está o planeamento plurianual respectivo? Como se não bastasse, a “transformação” mágica do Hospital Distrital de Faro em “Central”, e as prometidas melhorias correspondentes, esboroaram-se. Dizia o Ministro da Saúde na mesma data: “manteremos o nível de investimento no Hospital de Faro, assegurando a sua preparação para o futuro upgrade. O Hospital de Faro foi, aliás, por este Governo, já devidamente reclassificado de nível distrital em hospital central, o que lhe permite beneficiar, justamente, de melhores condições para a prestação de cuidados às populações … A qualidade dos cuidados de saúde não se cumpre na retórica, realiza-se: na proximidade, na melhoria do acesso, na promoção dos cuidados de ambulatório, no alargamento do SNS aos cuidados continuados, na modernização hospitalar. É o que estamos a fazer no Algarve.” Se o referido “upgrade” se resume a 500 mil euros para remodelação e apetrechamento dos serviços farmacêuticos do HDF, único investimento previsto no Orçamento de Estado para realizar nos Hospitais da Região em 2008, então ter-se-á que concluir que a visita do Ministro da Saúde ao Algarve, em Julho passado, não se traduziu em realizações. Apenas se cumpriu a retórica. E para a retórica do Ministro Correia de Campos e do Governo Socialista, os Algarvios já não têm paciência! Faro, 22 de Outubro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 48

MENDES BOTA ELEITO VICE-PRESIDENTE DO PSD

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Encerrou em Torres Vedras o XXX Congresso Nacional do Partido Social Democrata, com a consagração do novo presidente do PSD, Luis Filipe Menezes, e a proclamação dos eleitos para os órgãos do Partido. O PSD/Algarve obteve a sua mais qualificada representação de sempre, com natural destaque para a eleição de Mendes Bota como Vice-Presidente da Comissão Política Nacional, o que ocorre com um dirigente algarvio pela primeira vez numa eleição realizada em pleno Congresso. Recorda-se que Mendes Bota já integrara como Vogal da CPN do PSD, as equipas lideradas por Mota Pinto (1984), Cavaco Silva (1985 e 1986) e Marcelo Rebelo de Sousa (1996 e 1998). Para lá do presidente do PSD/Algarve, também Desidério Silva, presidente da secção e da Câmara Municipal de Albufeira, foi eleito como Secretário da Mesa do Congresso. Finalmente, para o Conselho Nacional, foi eleito David Santos, vice-presidente da Secção de Faro, que ocupava o 10º lugar da lista vencedora (A), e Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira, que ocupava o 11º lugar da lista B. Faro, 15 de Outubro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 47

PSD/ALGARVE SOLIDARIZA-SE COM TRABALHADORES DA UNICER O Algarve já teve uma actividade industrial responsável por milhares de postos de trabalho. Fosse através das conserveiras, frutos secos, bebidas, plásticos, madeiras, etc, o tecido empresarial da região apresentava-se como uma alternativa ao turismo. Por falta de visão e apoios a economia algarvia afunilou-se no Turismo e hoje a delapidação económica da região assume a forma da deslocalização das poucas unidades industriais que possui. Neste sentido, o PSD/Algarve não se identifica com mais este acto de capitalismo cego, na linha da globalização económica regida pelos valores mercantilistas e pela procura incessante de mais lucros a qualquer custo. O Centro de Produção da UNICER de Loulé vai fechar a porta este mês, e deslocaliza-se dentro de Portugal para onde as possibilidades de lucro possam ser maiores. Como resultado, 62 trabalhadores ficarão sem o seu trabalho, na sua maioria, em idade difícil de se compatibilizar com mudança de residência, ou com o encontrar de novo emprego.

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Trata-se de pessoas com família, com necessidade e capacidade para trabalhar, mas que irão engrossar a lista de desempregados de longa duração por não estarem já na pujança da juventude. O PSD/Algarve solidariza-se com estes trabalhadores, insta o governo a não facilitar este tipo de encerramento de unidades industriais sem estar provada a sua inviabilidade, e alerta a Câmara Municipal de Loulé para, em sede de revisão do Plano Director Municipal, não consentir qualquer capacidade construtiva no terreno da unidade industrial que ora encerra, evitando assim qualquer operação de especulação imobiliária edificada sobre as cinzas do ganha-pão de 62 famílias algarvias. Faro, 10 de Outubro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 46

MORREU TEODORO GONÇALVES SILVA O presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, lamentou hoje, politica e pessoalmente, o falecimento de Teodoro Gonçalves Silva, pai do actual Presidente da República: “Teodoro Gonçalves Silva foi um exemplo de trabalho, de perseverança e espírito empreendedor, no seu tempo de empresário, quer no campo os frutos secos, quer no ramo do comércio de combustíveis. Foi um cidadão respeitador e respeitado, um símbolo vivo de energia e força interior, numa vida cheia e prolongada. Para o PSD/Algarve, significou um apoiante de primeira hora ,um militante social democrata presente em todas as actividades partidárias mais significativas na freguesia de Boliqueime, no concelho de Loulé ou no Algarve. Recordo com particular saudade, a visita que fez a Estrasburgo e ao Parlamento Europeu, a meu convite, na década de noventa. Em nome do PSD/Algarve, endereço à família enlutada, as mais sinceras condolências.” Faro, 30 de Setembro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 45

TRANSGÉNICOS – UMA SUCESSÃO DE DISPARATES

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O PSD/Algarve aguardou serenamente o desenrolar dos acontecimentos, precipitados pelo inusitado ataque e destruição de uma plantação de milho transgénico, da autoria de um bando de auto-intitulados ecologistas, ocorrida há dias no município de Silves. Passado este tempo, importa sedimentar algumas conclusões:

1- O PSD/Algarve tem estado na primeira linha do combate contra a cultura de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), por os considerar potencialmente perigosos para a espécie humana, na dúvida, preferindo uma posição prudencial de não produção, até que provas científicas mais cabais esclareçam de vez a extensão dos seus malefícios. O PSD/Algarve, através dos seus autarcas, tem participado activamente na aprovação de inúmeras resoluções por parte das Assembleias Municipais, declarando Municípios dos Algarve como zonas livres de transgénicos. Nada se alterou na posição do PSD/Algarve nesta matéria.

2- O PSD/Algarve considera que, existindo formas democraticamente mais

adequadas de manifestação e de alerta perante esta problemática, não pode deixar de manifestar o seu repudio por esta acção delinquente, considerando que o movimento “Verde Eufémia” prestou um péssimo serviço à causa dos ambientalistas e ecologistas, cuja esmagadora maioria são pessoas moderadas, que não se confundem com estas formas irresponsáveis de protesto

3- Pesem embora todas as explicações, o PSD/Algarve não avaliza a actuação

branda da GNR que, com estranha passividade, assistiu à destruição do milheiral, limitando-se a umas poucas identificações, para posterior averiguação. O país assistiu a uma invasão de propriedade privada, e as forças da autoridade testemunharam a destruição de uma cultura, ao arrepio de todas as leis deste país.

4- O Ministro da Agricultura, cuja postura política arrogante fez mais uma vez

cabal demonstração, actuou com a celeridade de um verdadeiro capataz das multinacionais dos transgénicos, deslocando-se ao local do crime e, qual papista maior que o papa, decretou um apoio jurídico tão ilegal quanto desnecessário. Do alto da sua ignorância, o Ministro da Agricultura desconheceu estar perante um crime, cuja investigação compete ao Ministério Público, não necessitando o agricultor, nem de advogado, nem de aconselhamento jurídico para nada.

5- A propósito, não pode o PSD/Algarve deixar de acusar este Ministro da

Agricultura de ser o principal responsável pela publicação da Portaria 904/2006, a qual sabotou a legislação a favor das zonas livres de transgénicos, ao permitir que estas não sejam aplicáveis, bastando um único agricultor a elas se opor.

6- Mais uma vez se comprova a necessidade de uma verdadeira Regionalização!

De nada serviram as posições tomadas em diversas assembleias municipais algarvias e na AMAL onde, recorde-se, se fizeram aprovar moções que declaravam a região como uma área livre de OGMs, e manifestando a intenção

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de colocar o Algarve na carta europeia de regiões livres de transgénicos. Afinal, tudo não passou de letra morta às mãos de um Ministro em Lisboa. Venha a Regionalização! Já!

Faro, 23 de Agosto de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 44

FESTA DO PONTAL – UM ÊXITO MEMORÁVEL A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve manifesta o seu regozijo pelo sucesso memorável que constituiu a Festa do Pontal 2007, realizada a 14 de Agosto último, no Calçadão de Quarteira. Foi a confirmação da aposta ganha o ano passado, com a mudança de cenário, e a proximidade dos apoiantes do PSD que, nesta altura do ano, estão no Algarve a passar férias. Fruto de um bom trabalho de divulgação, a participação estimada em mais de 3.000 pessoas, representa um crescimento de 50% relativamente ao ano passado. Constatou-se a presença de muita juventude, e de gente de todas as partes de Portugal, consagrando assim, neste seu terceiro ciclo da sua existência, a Festa do Pontal como um marco inultrapassável do calendário político nacional. O afluxo de pessoas, ultrapassou todas as expectativas, tendo o concessionário da restauração sido forçado a suspender a venda de mais ingressos para o jantar, por a procura exceder claramente a oferta e as disponibilidades. Não pode a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve deixar de manifestar o seu público reconhecimento aos mais de vinte voluntários integrantes do Grupo de Trabalho que, com grande sacrifício pessoal, puseram em pé uma organização que se vai aperfeiçoando de edição para edição. Igualmente, aos autarcas e estruturas do partido que colaboraram na mobilização dos participantes, fica uma palavra de agradecimento. Quem respondeu presente, honrou o Partido. Faro, 19 de Agosto de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 43

CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD PRESENTES NA FESTA DO PONTAL Em declarações públicas prestadas há dias, o presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, declarara que “a campanha eleitoral interna deve ficar à porta da Festa do Pontal”, e que “todos os candidatos à liderança do PSD serão bem-vindos, tal como o serão todos os militantes, dirigentes ou apoiantes social democratas”. Luis Filipe Menezes já confirmou que estará presente na tradicional Festa do Pontal, que se realizará no próximo dia 14 de Agosto, a partir das 19,30 horas, no Calçadão de Quarteira, e que o fará “na condição de simples militante, pagando o seu ingresso para jantar e convivendo com as bases do Partido”. Recorde-se que na edição do ano passado, Luis Filipe Menezes foi orador convidado do PSD/Algarve, lugar que este ano foi reservado ao presidente do PSD, Luis Marques Mendes. O líder do PSD/Algarve, várias vezes questionado sobre o convite endereçado a Marques Mendes, tem respondido que “os preparativos já estavam feitos muito antes da actual crise do PSD”, e que não vê nenhuma razão para alterar o programa, pois “o presidente do Partido, qualquer que ele seja, e enquanto o for, tem que ser respeitado como tal”. E acrescentou: “a Festa do Pontal não é, nem a festa da liderança, nem a festa da oposição. É a festa do Partido, é para todos!” Outro dos nomes que já aceitou o convite, é Castanheira Barros, também ele candidato a candidato à liderança do PSD. Os presidentes da Juventude Social Democrata, Pedro Rodrigues e dos Autarcas Social Democratas, Manuel Frexes, também já manifestaram vontade de comparecer. A organização espera ultrapassar este ano, a mobilização do ano passado, que marcou com bastante sucesso o renascimento da Festa do Pontal, num cenário de sonho, junto ao mar, e num espaço amplo, acessível e infra-estruturado, como é o Calçadão de Quarteira. Informações sobre os ingressos para o jantar, que está a cargo do concessionário Restaurante Museu, poderão ser obtidas através do telefone 289 822 503 Faro, 9 de Agosto de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 42

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VEM AÍ A FESTA DO PONTAL – UMA TRADIÇÃO RENOVADA

É lugar comum dizer-se que “aqueles que, persistentemente, lutam pelos valores em que acreditam, acabam por vencer”. A Festa do Pontal é disso a prova. Após vários anos em que esta não se organizou, e quando já parecia impossível recolocar no mapa político nacional a grande festa convívio de militantes e simpatizantes do PSD de verão, a persistência dos social democratas algarvios demonstrou que as causas ou as iniciativas só morrem quando os homens e as mulheres desistem. Entrada no terceiro ciclo da sua existência em 2005, mas reencontrada com o sucesso, na sua edição de 2006, no espaço aprazível do Calçadão de Quarteira à beira-mar plantado, a Festa do Pontal reergueu-se como um marco do calendário político nacional, voltou a atrair o seu público e a atenção mediática do país. Espaço de confraternização e de combate político, de alegria, música, dança e palco da palavra interventiva, a Festa do Pontal é, em Portugal, em pleno mês de Agosto, aproveitando as férias de centenas de milhares de portugueses, o grande encontro de social democratas de todas as parcelas do território nacional. Marcada para o próximo dia 14 de Agosto, na Marginal de Quarteira, com início às 19,30 horas, a Festa do Pontal manter-se-á fiel às tradições. Ao jantar-convívio, num espaço com capacidade para acolher milhares de convivas, devidamente sentados, e acompanhado de animação, seguir-se-ão, por volta das 22h00, as esperadas intervenções políticas, a cargo de Mário Botelho, presidente do Núcleo do PSD/Quarteira, Fábio Bota, presidente da JSD/Algarve, Mendes Bota, líder do PSD/Algarve e, a terminar, o presidente do PSD, Marques Mendes, os quais passarão em revista a actualidade nacional e, naturalmente, com particular enfoque no que respeita à região algarvia. A Juventude Social Democrata organizará a atribuição pública dos Gllobos de Areia. A parte musical estará a cargo do Rancho Folclórico de Santa Catarina da Fonte do Bispo, terminando a festa com a actuação da espectacular banda brasileira “Água na Boca”. Faro, 27 de Julho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 41

OS HOSPITAIS CENTRAIS DO GOVERNO DE JOSÉ SÓCRATES Com o primeiro-ministro à cabeça, prepara-se para desembarcar no Algarve, no próximo fim-de-semana, uma excursão governamental, sob o lema “Governo presente

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no Algarve”. Trata-se de mais uma mega manobra de propaganda governamental à custa do dinheiro dos contribuintes, para distrair os algarvios, anunciando projectos turísticos já anunciados, distribuindo uma mão cheia de computadores e prometendo falar do Hospital Central do Algarve. A este propósito, o PSD/Algarve reafirma o seu empenhamento na sua construção, que já deveria estar em curso há muito tempo. Mas não pode deixar de registar as contradições de percurso do Ministro da Saúde, que nunca bate duas vezes à porta da mesma afirmação. Depois das promessas eleitorais do PS, em 2005, várias vezes repetidas após o acto eleitoral, Correia de Campos garantiu há um ano atrás (a 10 de Julho) que "sou responsável por aquilo que está sob a minha tutela. Controlo algumas variáveis deste processo, não todas. Controlo o ritmo de lançamentos de dois por ano, controlo a ordenação do lançamento, o Hospital Central do Algarve está em segundo lugar nesse ordenamento, e controlo a variável de início de arranque desse processo, no ano de 2007". Acrescentou ainda que "não me posso responsabilizar por todas as variáveis porque há terrenos que são públicos, mas que pertencem a outras instituições e é necessário recompensá-las, e são variáveis que demoram o seu tempo e não estão na minha margem de manobra". Todavia, frisou que "isto não se aplica ao Algarve, em que as condições de utilização imediata estão garantidas". Quanto ao Hospital Distrital de Faro, foi peremptório: "esta unidade está hoje inserida numa malha urbana, não tem já condições para ser um hospital central ". Pois bem, a 18 de Junho de 2007 (véspera do início da visita do Grupo Parlamentar do PSD ao Algarve...), um despacho do Secretário de Estado da Saúde requalificou o HDF como Hospital Central. Como num passe de mágica, o Senhor Ministro deixou de controlar variáveis, o HDF passou a ter novas condições e o Secretário de Estado, qual Harry Potter, fez surgir um Hospital Central no Algarve. Se tivessem contratado uns figurantes para fazer de cirurgiões cardíacos, de reumatologistas ou de alergologistas, a ilusão teria sido perfeita. Infelizmente para os Algarvios, não estamos num qualquer reino da fantasia mas numa Região bem real e periférica no que aos cuidados de saúde, e a tantas outras questões, diz respeito. Passado mais de um mês sobre a “criação” do Hospital Central, o PSD Algarve não pode deixar de perguntar o que mudou, na prática, para os doentes algarvios. Foram criadas novas respostas? Aumentou o número de valências e especialidades? É mais rápido o acesso às consultas ou à Urgência? Diminuiu o tempo de espera por uma intervenção cirúrgica? Aumentou significativamente o número de médicos, enfermeiros ou outros profissionais? Para todas e cada uma destas perguntas a resposta é uma só: NÃO!. Mudaram as regras de financiamento, mas ninguém sente o seu efeito nem ninguém sabe se alguma vez o sentirá. Uma só mudança. Visível, real, palpável. Um só alívio. Um alívio, não na saúde, mas na carteira dos doentes algarvios. Uma só mudança: como temos um Hospital “Central”,

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passámos a pagar taxas moderadoras de acordo com essa “melhoria”. Em Maio, a taxa moderadora de uma consulta no Hospital Distrital era de 2.85€, agora no Hospital Central custa 4.30€. A taxa de uma consulta de urgência no Hospital Distrital era de 7.75€, agora no Hospital Central custa 8.75€. Segundo um estudo da Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia, o tempo médio de espera para cirurgia oncológica no Algarve é de 6,6 meses. Segundo esta Unidade, organismo do Ministério da Saúde responsável pelo SIGIC (programa de recuperação das listas de espera cirúrgicas), a média de espera nacional é de 3,5 meses, constituindo o Algarve a região onde os doentes com cancro mais esperam por uma cirurgia. Durante o corrente mês, a Secretária de Estado Adjunta da Saúde, Carmen Pignatelli, afirmou que a espera diminuiu, a nível nacional, para 1,5 meses. Reagindo àqueles dados, o Conselho Distrital da Ordem dos Médicos veio denunciar a forma “aligeirada e insultuosa” como foi divulgada aquela informação, pondo em causa o seu rigor. Afirma ainda que o estudo em causa veio “ampliar os níveis de ansiedade e sofrimento dos doentes e seus familiares”. Importa esclarecer se há ou não listas de espera cirúrgica para doentes oncológicos no Algarve. A existirem, e apresentando os tempos referidos, urge tomar medidas que permitam a sua drástica redução. A ARS/Algarve, já veio afirmar que o tempo de espera médio é de 45 dias, afinal, igual à média nacional veiculada pela Secretária de Estado. Isto parece uma sinfonia desafinada. Cada qual diz coisa diferente. É a este tipo de questões que o primeiro-ministro José Sócrates deveria responder, no próximo domingo, quando estiver a desempenhar o seu acto verbal hospitalar. O PSD/Algarve continuará a bater-se pela melhoria das condições de acesso aos cuidados de saúde, contra as ocas manobras propagandísticas do governo, preparando-se de forma séria para apresentar aos Algarvios, em 2009, um conjunto de propostas e medidas concretas, fruto do trabalho do seu Gabinete de Estudos e de um amplo conjunto de contactos com os vários intervenientes nesta área. Faro, 27 de Julho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 40 PSD REAGE A ACUSAÇÕES INFUNDAMENTADAS DE PARLAMENTARES

SOCIALISTAS

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve está solidária com a indignação dos autarcas e dirigentes social democratas dos municípios de Castro Marim e Vila Real de Santo António, face às declarações públicas dos deputados do Partido Socialista, na sequência de uma visita àquela zona do sotavento algarvio. Tais declarações, feitas num tom alarmista em plena época estival, além de carecerem de prova e de fundamentação credível, são demonstrativas de grande confusão geográfica, ou de má fé política, ou das duas coisas ao mesmo tempo. Os parlamentares socialistas acusaram o executivo de Castro Marim de responsável pela “inactividade da ETAR de Altura”, por haver “detritos a desaguar no mar” e de tal situação provocar “perigos de saúde pública” e “graves danos” ao município, embora não refiram no seu douto parecer quais são esses danos, para lá de uma vaga e inverdadeira “queda na taxa de ocupação”, sem especificarem a fonte estatística de que se socorreram para sustentar tal afirmação. E terminam os senhores e senhoras deputadas do partido socialista com um apelo à empresa Águas do Algarve, para que se “concluam as obras da ETAR”. Que grande confusão perpassou pela distinta deputação. Quem terá induzido estes eleitos do povo em tão grosseiras inverdades e imprecisões? Porque não aproveitaram a reunião que, cordata e simpaticamente, o presidente da Câmara de Castro Marim lhes proporcionou, para se esclarecerem sobre este assunto, em vez de traiçoeiramente lhe espetarem a faca nas costas mal saíram da mesma? Como é possível confundirem a ETAR de Altura, construída e em funcionamento pleno e normal desde 1986, com a ETAR de Vila Real de Santo António, que é da responsabilidade das Águas do Algarve, e que já deveria estar construída ou em construção? Ponha-se ordem nos factos:

1- A ETAR de Altura está a funcionar dentro da sua capacidade normal, não está em obras, não estão previstas quaisquer obras, nem deita esgotos a céu aberto;

2- Não há descargas de efluentes para a ribeira que desagua na praia de Altura desde Julho de 2005, data da entrada em funcionamento do interceptor de esgotos Manta Rota/Altura/Vila Real de Santo António;

3- A ETAR de Vila Real de Santo António não se fez anteriormente, por inépcia exclusiva do executivo municipal da responsabilidade do partido socialista à altura, que levou à anulação de concursos públicos e ao risco de devolução de montantes entretanto já adiantados pelo Fundo de Coesão;

4- Esta incapacidade do executivo socialista vilarealense de então, levou à cedência da posição da Câmara de VRSA para a empresa Águas do Algarve, em 28 de Junho de 2005, portanto, antes da eleição da actual câmara social democrata.

A dupla má-fé dos distintos deputados e deputadas do partido socialista, advém da tentativa de escamotear as suas responsabilidades em todo este processo, ainda mais

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agravada pelo facto de um desses parlamentares ter sido autarca participante em todas essas decisões. As ambições autárquicas de quem hoje exerce funções parlamentares, podem ser legítimas, mas não se devem sustentar na inverdade e na falácia política. Exige-se um pouco mais de lisura de processos. Mas as atitudes ficam com quem as pratica. De toda esta polémica desnecessária, o PSD/Algarve só confirma uma conclusão: está nas mãos do governo socialista, exclusivamente, a solução da construção da ETAR de Vila Real de Santo António. Tudo o resto, são manobras de diversão que, essas sim, provocaram danos de imagem em destinos turísticos de eleição, e, estes sim, afectam as taxas de ocupação turística. Faro, 19 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 39 PSD/ALGARVE DENUNCIA MEDIDAS CEGAS, INJUSTAS E ABSURDAS NA

DRA do ALGARVE A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Portimão a 14 de Julho de 2007, aprovou uma moção apresentada pelo Presidente Comissão Política do PSD de Portimão, relacionada com a situação que se vive na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, fazendo uma análise da situação em que foram colocados mais de 60 trabalhadores da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, considera que as medidas tomadas, e que levaram à colocação destes funcionários no Quadro da Mobilidade Especial, são cegas, injustas e absurdas. Como resultado de uma política autista, sem rumo, na indefinição completa de objectivos sócio-económicos, 66 funcionários passaram ao regime de mobilidade especial, sendo os mais afectados operários / trabalhadores rurais, auxiliares, técnico-profissionais e administrativos. Ou seja, foram afectados os trabalhadores com menores qualificações e, por isso, com salários mais baixos, não se percebendo se o que o Governo pretende é diminuir gastos, ou se, pelo contrário, pretende apenas fazer propaganda, anunciando cortes enormes no número de efectivos, mas com reduzido impacto no orçamento do Ministério da Agricultura. O facto de estarmos perante funcionários de baixas qualificações, que são, em muitos casos, praticamente a única fonte de rendimento dos respectivos agregados familiares, perspectiva que possam ocorrer graves problemas sociais associados a esta medida.

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Trata-se da aplicação de uma política cega, conduzida sem preocupações futuras do sector, que assenta única e exclusivamente da aplicação dos resultados do SIADAP. A reforma que está em curso acostou as embarcações de pesca ao Porto do Patacão, e acabou com toda a experimentação agrícola, transformando uma Direcção Regional de Agricultura do Algarve, que desde sempre se tinha notabilizado pela elevada qualidade da experimentação ali realizada, num mero centro burocrático de gestão, sem quaisquer preocupações estratégicas, que aplica cegamente as directrizes emanadas de Lisboa. São medidas desta natureza que têm conduzido ao estado catastrófico da agricultura do Algarve, e que, associadas a outras medidas, como o fecho de escolas, serviços de atendimento permanente, centros de saúde, postos da GNR etc. estão a deixar ao abandono populações inteiras no interior. É a política do “pois a Espanha fica aqui tão perto”. É o "novo" Allgarve das produções Pinho & Silva SA. Faro, 17 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 38

PORTIMÃO: TRÊS DÉCADAS DE PROMESSAS E DE CRESCIMENTO ERRÁTICO

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Portimão a 14 de Julho de 2007, aprovou uma moção apresentada pelo Presidente Comissão Política do PSD de Portimão, relacionada com a situação que se vive neste município. A maior parte da população mundial vive em cidades e perspectiva-se que esta seja uma tendência exponencial, de que a cidade de Portimão não é excepção. Este fenómeno exigiria de quem dirige os destinos da cidade e do Município uma estratégia no que diz respeito ao ordenamento do território, para que este se torne saudável e com crescimento sustentável. Este ano celebram-se trinta anos de poder autárquico democrático, que em Portimão não podem deixar de ser de reflexão, porquanto os destinos deste Município têm sido dirigidos pelo mesmo partido. Na verdade, para o bem e para o mal é ao Partido Socialista que se deve imputar a obra feita, ou a falta dela. Infelizmente para os Portimonenses em especial, e para ao Portugueses em geral, a cidade de Portimão tem tido vários timoneiros que navegam à vista, mas não perceberam nem sabem qual o papel que as cidades vão desempenhar no âmbito da

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globalização, em que se deve manter um plano estratégico de ocupação dos espaços, de forma a permitir a rendibilização dos mais nobres, sem com isso diminuir a qualidade de vida dos cidadãos e preservando o ambiente. Desta forma não teríamos a orla da Praia da Rocha betonada, sem espaços verdes nem estacionamentos, onde os equipamentos hoteleiros de residência conflituam com os equipamentos de diversão nocturna e os vendedores ambulantes assustam e afugentam os turistas. Esta é uma terra onde a única lei e critério é a especulação desenfreada e onde a construção em altura e desordenada, de que são triste exemplo a Quinta da Malata e a Encosta da Marina, levam ao mercado paralelo de camas, atrofiando e diminuindo qualidade numa industria de que Portimão depende e na qual deve investir. Pelo que foi dito e compulsado, na hora de fazer o balanço político de 30 anos de gestão do Partido Socialista, que assume na totalidade a responsabilidade pelo muito que prometeu, e pelo pouco que cumpriu, o PSD convida os Portimonenses a passarem em revista todos os grande projectos que têm vindo a ser copiados de programa em programa eleitoral nos últimos 30 anos, sem contudo serem concretizados, conforme se pode confirmar na lista abaixo indicada. Nestas condições, o PSD não pode deixar de apresentar uma moção de censura ao exercício do poder autárquico pelo Partido Socialista em Portimão. A propaganda oficial é enganosa. Onde se lê “Portimão, Terra de Qualidade de Vida, novas etapas para um Município com rumo”, deveria ler-se “Portimão Terra QUE PODERIA SER de qualidade de vida, novas etapas para um Município QUE AINDA NÃO TEM rumo”.

ANEXO

LISTA de 30 ANOS DE PROMESSAS INCUMPRIDAS Construção do Terminal Rodoviário de Portimão Construção de uma passagem desnivelada na rotunda da via v6, Requalificação da Fortaleza de Santa Catarina Reabilitação do Convento de S.Francisco Construção do novo cemitério Recuperação de casas antigas e degradadas, valorizando fachadas Instalação de um parque tecnológico Criação do Fórum Empresarial na Horta de S.Pedro Criação do novo Centro de Emprego e formação Profissional de Portimão Criação do Parque Ambiental e Lazer na margem direita do rio Arade, com o encerramento e recuperação do espaço da actual Etar Criação do parque mediterrâneo, com flora autóctone, entre Portimão e Monchique Criação de um parque arborizado no Pontal Criação de Parques de Lazer Municipais no Porto de Lagos e nos Montes de Alvor Criação de Quinta Pedagógica na Aldeia Nova da Boavista Ampliação do Parque da Juventude Ligação do Rio Arade, Praia da Rocha e Ria de Alvor através de ciclo via

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Criação de um Centro de Interpretação Marinha na Antiga Lota Construção de um Planetário Promoção de Portimão como Centro de Congressos Reforço da Imagem dos produtos Turísticos Praia da Rocha e Alvor Criação de um plano Municipal de Saúde Implementação de Policia Municipal Criação de uma Unidade de Cuidados Paliativos Faro, 16 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 37

CÂMARA DE MONCHIQUE FUNCIONA ILEGALMENTE HÁ QUATRO ANOS

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Portimão a 14 de Julho de 2007, aprovou uma moção apresentada pela Comissão Política do PSD de Monchique, relacionada com a situação que se vive neste município. Trinta e três anos depois do 25 de Abril, torna-se difícil compreender que a falta de respeito pelas mais elementares regras da democracia continue a ser prática corrente de certas entidades e titulares de cargos politicos. Pior ainda, é quando as violações mais grosseiras às leis vigentes, mesmo quando denunciadas formalmente junto dos tribunais competentes ou do próprio Ministério Público, conseguem passar incólumes e impunes ano após ano, congeladas na indiferença burocrática e na insensibilidade cívica, se não quisermos entrar no campo da própria conivência por omissão. O que se passa na Câmara Municipal de Monchique, é um caso exemplar, no sentido inverso ao da ética e dos valores, pelo que significa de atropelo das regras e das leis, e de um despudorado abuso de poder. Por incrível que pareça, desde a reunião ordinária deste órgão autárquico realizada em 5 de Agosto de 2003, pura e simplesmente, o período de Antes da Ordem do Dia foi banido do regimento e do texto das convocatórias das reuniões da Câmara Municipal, porque o respectivo presidente assim muito bem o entende como desnecessário. Ficou o único partido da oposição, o PSD, impossibilitado de apresentar ou discutir quaisquer assuntos ou propostas, que não aquelas que constam nas convocatórias e que, como é óbvio, resultam exclusivamente do livre arbítrio do presidente da Câmara.

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O período de Antes da Ordem do Dia está previsto no artigo 86º do Decreto-Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, mas em Monchique, não passa de letra morta, desde há quatro anos. E que dizer do estado de inacção em que se encontram os processos nºs 666/05.5 e 434/06.7, jazendo desde 2005 e 2006 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, na sequência de queixas apresentadas pelos vereadores do PSD na Câmara Municipal de Monchique? Há 90 reuniões, que o executivo municipal de Monchique funciona ilegalmente, mas as autoridades judiciais ou inspectivas deste país parecem pouco preocupadas com o assunto. Não há justiça em Portugal! É uma tristeza o que se está a passar. Mas que não fique silencioso este protesto político do PSD, o qual, será remetido ao seguinte conjunto de Excelências: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Procurador Geral da República, Ministro da Justiça e Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Faro, 15 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 36

OBRAS NOS PORTOS DE PESCA DE ALBUFEIRA E QUARTEIRA VÃO

AVANÇAR A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, fazendo o balanço da recente visita do Grupo Parlamentar do PSD à Região, congratulou-se, desde logo, com o resultado prático e positivo da mesma, a qual contribuiu para fazer avançar duas obras importantes, e que se encontravam bloqueadas no gabinete da Secretária de Estado das Obras Públicas. Factos são factos, e em política são raras as coincidências. Desde 26 de Abril de 2006 que estavam publicados em Diário da República, os concursos das empreitadas de construção das instalações terrestres dos Portos de Pesca de Albufeira e de Quarteira. Trata-se da construção de edifícios de carácter definitivo, tais como lotas, UMAP’s, armazéns de aprestos, postos de transformação, oficinas, salas de geradores de emergência, depósitos de lixo, depósitos de água, edifícios de apoio administrativo, portarias, além das redes de águas, arranjos exteriores, instalações eléctricas e de segurança.

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Ou seja, tudo aquilo que é indispensável para dar condições de trabalho condigno aos pescadores e empresas do sector, e melhores condições de higiene e salubridade para o peixe vendido aos consumidores. No caso de Albufeira, é flagrante o contraste entre a urgência com que se abriu o canal que serve a Marina privada, e a displicência com que se tem encarado os problemas dos pescadores. Em Quarteira, as promessas incumpridas têm sido tantas, que a própria Associação dos Pescadores de Quarteira decidiu este ano não organizar as tradicionais festividades do Dia do Pescador, em sinal de protesto. Tudo continuava na gaveta, segundo foi transmitido, a aguardar uma alteração orçamental, o que é uma fraca desculpa, pois as alterações orçamentais são dos actos de governação mais triviais e quotidianos. A verdade é que, mal teve conhecimento da intenção do Grupo Parlamentar do PSD em visitar os Portos de Pesca de Albufeira e Quarteira, a Secretária de Estado apressou-se a despachar a adjudicação das empreitadas em causa, três dias antes da concretização da visita, fazendo veicular para dois jornais diários notícia do acto. Este comportamento era previsível e aguardado, e bem cumpriu o PSD o seu papel de oposição pela positiva, pressionando o governo para cumprir os seus compromissos. Agora, aguarda-se o arranque das obras, no terreno. O PSD/Algarve saúda os deputados eleitos pela Região, Mendes Bota e Pereira da Costa, por terem incluído Albufeira e Quarteira no itinerário do Grupo Parlamentar. Valeu a pena. Lagoa, Vila do Bispo, Albufeira, Quarteira e Parque das Cidades, foram os locais visitados. Saúde, Ordenamento do Território e Pescas, foram os principais temas que mereceram a atenção dos deputados. Em Lagoa, a principal conclusão do colóquio sobre a Gestão do Litoral do Algarve, foi a necessidade de criar em Portugal uma entidade similar ao “Conservatoire du Litoral”, existente em França, ou seja, uma política costeira nacional, com gestão descentralizada para as autarquias regionais e locais. Vila do Bispo não pode continuar a ser uma reserva ecológica em 97% do seu território, e ter investimento público zero, como contrapartida. O Centro de Saúde de Albufeira tem 12.000 utentes sem médico de família, e um défice de 7 a 8 médicos. O Laboratório Regional de Saúde Pública não pode continuar fechado, nem o lote destinado ao INEM no Parque das Cidades pode continuar vazio. Do Hospital Central do Algarve, a constatação de que não passa de estudos, promessas e papel.

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Faro, 22 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 35

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD VISITA O ALGARVE Uma extensa representação do Grupo Parlamentar do PSD efectuará uma visita de trabalho ao Algarve, nos próximos dias 18 e 19 de Junho de 2007, com um programa organizado pela Comissão Política Distrital do PSD/Algarve. Liderados pelo presidente do Grupo Parlamentar, deputado Luís Marques Guedes, estarão na Região os deputados Agostinho Branquinho, Pedro Duarte, Zita Seabra, José Eduardo Martins, Regina Bastos, Mário Albuquerque, Carlos Miranda, Jorge Tadeu Morgado, Luís Carloto Marques, além, claro, dos deputados do Círculo Eleitoral de Faro, José Mendes Bota e José Pereira da Costa. Ordenamento do Território, Saúde e Pescas são as três temáticas a abordadar pelos deputados social democratas, nesta sua deslocação. Desde logo, no dia 18 de Junho, às 19,30h decorrerá um jantar de trabalho com os Presidentes das Câmaras Municipais eleitos pelo PSD, e com autarcas social democratas do município de Lagoa, no Hotel Tivoli Almansor. Pelas 21,30h, participarão num Colóquio subordinado ao tema “Gestão do Litoral do Algarve”, organizado pelo Gabinete de Estudos do PSD/Algarve e pela Secção de Lagoa do PSD, que terá lugar na Sala Polivalente do Auditório Municipal de Lagoa, e onde serão conferencistas o deputado e ex-Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, o professor catedrático da Universidade do Algarve, João Alveirinho Dias, o deputado e líder do PSD/Algarve, Mendes Bota e o presidente do PSD/Lagoa, José Inácio. Este Colóquio é aberto a toda a população. No dia 19 de Junho, o programa de trabalhos dos deputados é o seguinte: 9h45m – Reunião de trabalho com o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, sobre os constrangimentos ao desenvolvimento sustentado deste Município provocados pelos instrumentos de ordenamento do território de natureza restritiva, que cobrem 95% da área de Vila do Bispo. 12h15m –Visita ao Centro de Saúde de Albufeira, acompanhados pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo

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13h30m – Almoço de trabalho com autarcas do município de Albufeira, no Restaurante do Zoomarine (Guia) 15h15m – Visita ao Porto de Pesca de Albufeira, o qual continua a aguardar os prometidos investimentos nas estruturas de apoio aos profissionais da pesca, no que serão acompanhados pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo 16h15m – Visita ao Porto de Pesca de Quarteira, o qual continua a aguardar os prometidos investimentos nas estruturas de apoio aos profissionais da pesca, no que serão acompanhados pelo Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Seruca Emídio 17h00m – Parque das Cidades - visita exterior ao Laboratório Regional de Saúde Pública (aparentemente concluído, mas fechado há cerca de um ano), e ao lote previsto para o Hospital Central do Algarve, que continua a não passar de uma vaga e repetida promessa 17h15m – Conferência de Imprensa no Estádio Algarve A comunicação social é desde já convidada a acompanhar esta visita parlamentar. Faro, 9 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 34

PSD DEBATE GESTÃO DO LITORAL DO ALGARVE Numa organização conjunta do Gabinete de Estudos do PSD/Algarve e da Secção de Lagoa do PSD, terá lugar no próximo dia 18 de Junho, pelas 21,30, na Sala Polivalente do Auditório Municipal de Lagoa, um Colóquio subordinado ao tema “Gestão do Litoral do Algarve”, com a seguinte ordem de trabalhos: 21,30 h – Abertura e apresentação de boas-vindas pelo Presidente da Comissão Política de Secção do PSD/Lagoa, JOSÉ INÁCIO 21,40 h – Introdução à temática, pelo Deputado e Líder do PSD/Algarve, MENDES BOTA 21,50 h – Intervenção pelo Professor Catedrático da Universidade do Algarve, JOÃO ALVEIRINHO DIAS 22,15 h – Intervenção pelo Deputado e ex-Secretário de Estado do Ambiente, JOSÉ EDUARDO MARTINS

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22,40 h – Debate Este Colóquio é aberto a toda a população, e nele estarão presentes mais de uma dezena de deputados do Grupo Parlamentar do PSD, que nesse dia iniciam uma visita de trabalho à Região do Algarve. Faro, 7 de Junho de 2007 O Gabinete de Estudos do PSD/Algarve A Comissão Política de Secção do PSD/Lagoa

COMUNICADO Nº 33 PSD/ALGARVE SAÚDA ELEITOS PARA A RTA E AVISA SECRETÁRIO DE

ESTADO O PSD/Algarve saúda os recém-eleitos dirigentes da Região de Turismo do Algarve, uma equipa liderada por António Pina, e para cuja composição o PSD contribuiu com a indicação de um conjunto de respeitados profissionais do sector turístico algarvio, cuja qualidade e experiência são inquestionáveis. O que se espera desta solução politicamente forte, é que coloque sempre os interesses do turismo algarvio acima de quaisquer interesses particulares, que saiba gerir esta entidade com competência, equilíbrio e bom senso, que contribua para o crescimento e a afirmação do sector, nacional e internacionalmente, e que pugne para que, na próxima revisão do quadro legislativo das Regiões de Turismo, as competências da RTA sejam alargadas. Foram algarvios, quem escolheu algarvios, para gerir os destinos da sua Região de Turismo. O Secretário de Estado do Turismo deve ficar desde já informado de que, qualquer tentativa na nova legislação para transformar uma escolha livre e democrática, num acto de nomeação governamental, merecerá frontal oposição do PSD. Ao longo deste processo eleitoral, o PSD assistiu e ouviu, com muita serenidade, mas com igual perplexidade, um conjunto de afirmações, que não devem passar sem breve menção, e passar de imediato ao arquivo. Desde logo, houve um partido político que, na sua ânsia de condenar um legítimo entendimento entre o PS e o PSD numa matéria e num sector de vital importância para o Algarve, se esqueceu que, num passado não muito longínquo, a RTA foi governada, durante uma década, na base de um entendimento entre o PSD e esse mesmo partido.

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Também se assistiu a um responsável cessante, cuja candidatura há quatro anos foi viabilizada num gabinete partidário, que entendeu terminar o mandato anunciando que o “meu partido é o Turismo”, numa versão “carmoniana” de um outro filme em exibição na capital, como se nada tivesse a ver com quem, de facto, o elegeu. Finalmente, tentou-se diabolizar os partidos políticos, como se os votos legítimos dos seus representantes autárquicos fossem bons ou maus consoante a lista que apoiem, e desprezando esse facto incontornável de que a lista ora eleita por larga maioria, integra um conjunto de profissionais do Turismo tão válidos como quaisquer outros, sejam ou não dirigentes associativos. O PSD/Algarve entende que a presença do sector turístico na RTA é indispensável, e tudo fez para que ela fosse assegurada, antes e depois do acordo estabelecido com o PS, mas também não pode alinhar numa lógica primária e demagógica anti-partidos e anti-políticos, como se, de um lado, esteja um bando de incompetentes e de corruptos, e do outro lado, um exclusivo de competências e de virtudes. A Região de Turismo do Algarve, como todas as Regiões de Turismo, é um organismo onde convivem estatutariamente a política e o interesse particular, o Estado desconcentrado e o poder local. Lida com dinheiros públicos e privados. Podem discutir-se as suas competências, ou a necessidade de reforçar a presença do sector privado na sua composição, como advoga o PSD. É a mais antiga parceria público/privada de Portugal. Mas é bom que fique claro que, à falta de condições objectivas para outro tipo de entendimentos, tanta legitimidade têm os partidos políticos para juntar esforços e fazer acordos, como legitimidade têm as entidades não públicas nem políticas, para unir esforços e estabelecer acordos, ultrapassando velhas e conhecidas divergências. Virada esta página na história da RTA, há que colocar os olhos no futuro. Há uma fornada nova de dirigentes do turismo algarvio. É um espírito renovador que se saúda, e que se deve estender às suas linhas de acção. O PSD/Algarve apela à união de esforços de todas as forças vivas da Região com jurisdição no Turismo para, em conjunto com os novos responsáveis da RTA, com espírito positivo mas crítico quando necessário, contribuírem para a valorização do sector. Faro, 7 de Junho de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 32

DEPUTADO MENDES BOTA VISITA LAGOA

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Numa organização conjunta das estruturas distrital e local do PSD, está programada para o próximo sábado, dia 26 de Maio de 2007, uma visita de trabalho parlamentar do deputado Mendes Bota ao município de Lagoa, com a seguinte ordem de trabalhos: 15h00m – Passagem pelo Torneio de Futevólei, que decorre na Praia Grande, em Ferragudo; 15h30m – Visita à futura zona da Marina e ao Pavilhão do Arade; 16h30m – Visita à Mexilhoeira da Carregação, e apreciação do estado de assoreamento do rio Arade; 17h30m – Sede do PSD/Lagoa – discussão sobre a situação dos diferentes planos de ordenamento em vigor e/ou execução no município de Lagoa; 18h30m – Porches – deslocação ao local previsto para a construção de uma Rotunda essencial para a fluidez do trânsito naquela zona; 19h30m – Carvoeiro – Apreciação do novo plano de requalificação daquela vila, e da situação da Segurança na área; 20h30m – Carvoeiro – Restaurante Vimar – Jantar-palestra subordinada ao tema “A Excomunhão da Água Sem Sal”, no qual participará a delegação do Algarve que em Abril passado visitou o Parlamento Europeu em Bruxelas, sendo aberto a toda a população interessada no tema; Durante esta visita de trabalho, o deputado Mendes Bota será acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Lagoa, e líder do PSD local, José Inácio, pelo vice-presidente da autarquia, José Joaquim Cabrita, e por muitos outros autarcas de Lagoa. Faro, 20 de Maio de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve A Comissão Política de Secção do PSD/Lagoa

COMUNICADO Nº 31

O PSD/ALGARVE E A RTA A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida hoje em Faro, extraordinariamente, fazendo valer uma postura de responsabilidade sobre qualquer lógica de guerrilha partidária que não serve os interesses da Região, nem da própria RTA, decidiu apoiar e contribuir para a apresentação de uma lista conjunta com o Partido Socialista, encabeçada pelo actual governador civil do Algarve, António Pina, dentro das seguintes premissas: a)- A Região de Turismo do Algarve é, e terá de continuar a ser, até à criação da Região Administrativa do Algarve, um órgão importante para a actividade do sector turístico e para a sua promoção, dentro e fora do território nacional;

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b)- Para que o quadro das suas competências venha a ser reforçado, e não reduzido, na reestruturação do aparelho administrativo do Estado em curso, numa filosofia de descentralização, e não de mera desconcentração, é importante que a Região de Turismo do Algarve consagre nas próximas eleições uma solução política forte, estável, alargada e representativa das entidades públicas e privadas que dela fazem parte; c)- Na opinião do PSD/Algarve, e dos seus mais destacados autarcas, o ainda governador civil do Algarve, António Pina, tem desempenhado o seu cargo de forma dialogante, não sectária, não partidária, e não discriminatória, procurando consensualizar soluções e minimizar as zonas de conflito, pelo que dá garantias de uma presidência equilibrada e de bom senso, à qual emprestará o grande conhecimento que tem da região e dos seus problemas; d)- A proposta eleitoral que será apresentada conjuntamente pelo PS e pelo PSD, terá em consideração o princípio da continuidade, face à esperada alteração do quadro legislativo das regiões de turismo; e)- A lista de candidatos a apresentar à Comissão Executiva da RTA deverá conter uma forte componente de pessoas com ligação profissional ao sector turístico do Algarve, e assegurar uma representatividade às diferentes sub-regiões; g)- Finalmente, o PSD/Algarve entende que no mandato que ora termina, a equipa liderada pelo seu militante Hélder Martins fica ligada a um período de recuperação da actividade turística do Algarve, a iniciativas de sucesso como o “Algarve Convida” e o Fundo para a criação de novas rotas aéreas, a uma requalificação da rede de Postos de Turismo e a uma estabilização da situação financeira da instituição; Faro, 19 de Maio de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 30

MARQUES MENDES NO ALGARVE Terá lugar na próxima sexta-feira, dia 25 de Maio de 2007, o Jantar do 33º Aniversário do PSD/Algarve. O evento decorrerá em Silves, na Fábrica do Inglês, a partir das 20 horas. Estão previstas intervenções do líder do PSD, Luis Marques Mendes, do líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, e da presidente da autarquia e do PSD de Silves, Isabel Soares. Esta é a primeira vez que Marques Mendes se desloca ao Algarve oficialmente, como líder do PSD, desde a sua eleição em Maio de 2006. Aguarda-se com grande expectativa o seu discurso, provavelmente histórico para o futuro da região. Espera-se a presença de delegações social democratas de todas as dezasseis secções do partido no Algarve. Os bilhetes encontram-se à venda em todas as comissões políticas e na sede do PSD/Algarve (telef: 289 822 503).

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Faro, 19 de Maio de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 29

PSD/ALGARVE APOIA REGIONALIZAÇÃO, APLAUDE JARDIM E QUER CLARIFICAÇÃO DE MARQUES MENDES

Reunida em Faro, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve, aprovou três moções sobre temas bastante distintos. Desde logo, num documento subscrito por vários delegados, e aprovado por unanimidade, apoiou o processo de Regionalização, e de convocação urgente de um novo Referendo sobre a matéria. Igualmente, regozijou-se com o aparecimento do Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, oriundo da vontade da sociedade civil de impulsionar a convocação de um novo Referendo à Regionalização, e que integra cidadãos e cidadãs de todo o país, de todas as sensibilidades políticas, classes sociais e profissionais ou diferentes estatutos académicos e que, pela sua natureza independente e apartidária, dá garantias de uma abrangência necessária e salutar para o bom êxito de uma campanha de angariação de 75.000 assinaturas, que pretende colocar nas mãos da Assembleia da República a decisão de convocar uma nova consulta aos portugueses sobre esta questão, baseada num modelo de cinco regiões administrativas. Nesta moção, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve felicitou ainda a JSD/Algarve, pelo enorme sucesso que constituiu a apresentação de uma moção de estratégia ao recente Congresso Nacional desta estrutura autónoma do Partido, defendendo claramente a necessidade urgente de se avançar para o processo de Regionalização em Portugal continental A moção de estratégia da JSD/Algarve ao Congresso da JSD, foi aprovada por esmagadora maioria dos 600 Delegados presentes, com um único voto contra, o que, no entender do PSD/Algarve, é um claro sinal de mudança de atitudes no seio do PSD, relativamente a esta importante reforma político-administrativa. Noutra moção, subscrita por vários delegados, e igualmente aprovada por unanimidade, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve felicitou o Alberto João Jardim por mais uma grande vitória nas eleições para a Assembleia Regional da Madeira, por números que não deixam quaisquer dúvidas, conseguindo a segunda maior vitória de sempre em eleições Regionais. Felicitou, ainda, o povo da Madeira, pelo civismo, pela coragem que demonstrou e pela lição de democracia que deu ao resto do País, não tendo receio de escolher aqueles que, mesmo contra o centralismo e a arrogância crescentes do Terreiro do Paço, continuam a

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defender com determinação uma das principais conquistas do 25 de Abril, a sua Autonomia. Finalmente, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve aprovou uma moção apresentada pela Comissão Política de Secção do PSD de Faro, na qual reitera o total afastamento das estruturas locais e distritais do PSD relativamente ao auto-candidato à Câmara Municipal de Faro, José Vitorino, ao qual já foi, há tempos atrás, retirada a confiança política, e exorta a direcção nacional do PSD, nomeadamente o seu líder, Marques Mendes, a fazer o mesmo. Nesta moção, o PSD/Faro denuncia o estado de total letargia que se vive no Município de Faro. Faro, 13 de Maio de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 28

PSD PREOCUPADO COM INSEGURANÇA EM OLHÃO Os Olhanenses têm vindo a enfrentar tempos conturbados relacionados com o clima de insegurança que se faz sentir no seu concelho. A generalidade da população, residente nas várias freguesias, vive numa inquietação e intimidação constantes, temendo os perigos que as espreitam e entregues a si próprios, pois diariamente se relatam episódios de violência e furto, que acontecem na sua rua ou bairro perante a manifesta incapacidade das forças policiais.

Este invulgar índice de criminalidade aparece indubitavelmente associado ao elevado número de agregados familiares sócio e economicamente desfavorecidos existentes em Olhão, com os mais diversos problemas desde o desemprego à delinquência e/ou toxicodependência. Os delitos praticados por estes marginais, que actuam individualmente ou organizados em gangs, por vezes, em pleno dia, atinge as várias camadas da população, nomeadamente: - assaltos e tentativas de assalto a pessoas, a estabelecimentos comerciais, moradias, automóveis e barcos; - assaltos às crianças e jovens à saída das escolas com o intuito de roubar telemóveis e outros pequenos aparelhos electrónicos; - actos de vandalismo na via pública; - infracções à lei do ruído a altas horas da noite. A sociedade que se rege por normas de segurança para protecção do cidadão vê, tristemente, que essas normas de conduta individual e colectiva não são cumpridas e os que atentam contra os direitos estabelecidos raramente lhes é aplicada a devida punição. Quem anda por Olhão facilmente se apercebe da falta de policiamento nas ruas por parte das forças da ordem, que devido à escassez de recursos e meios

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disponibilizados pela Administração Interna, não conseguem zelar devidamente pela ordem pública, criando um clima de crescente insegurança na população residente e visitante. Por tudo o que foi, atrás, referido a Comissão Política Distrital do PSD, reunida em Olhão aponta como prioritário um reforço das forças da ordem, nomeadamente da PSP e da GNR em Olhão, sobretudo nas zonas e horários mais problemáticos, no sentido de devolver à população e às suas ruas a tranquilidade e segurança, elementos fundamentais para a qualidade de vida, que todo o cidadão ambiciona e tem direito. Faro, 3 de Maio de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 27

MAR DE DIFICULDADES AGITA PESCA NA COSTA VICENTINA Prosseguindo o seu programa de visitas de trabalho parlamentar, o deputado do PSD, Mendes Bota, deslocou-se a Sagres, para ouvir de viva voz, dos pescadores e mariscadores daquela zona piscatória, as dificuldades que presentemente enfrentam. Da comitiva que o acompanhou ao longo da visita, destaque para os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, Gilberto Viegas e Búzio dos Reis, e o líder do PSD local, Paulo Boto, a que se juntaram cerca de duas dezenas de autarcas e outros cidadãos. O ponto forte desta deslocação, consistiu no encontro com mais de cinquenta pescadores e mariscadores da Costa Vicentina, em pleno Porto da Baleeira, e representantes das suas organizações de classe. Foram muitas as queixas. Umas carecem de alterações legislativas, outras de investimentos por parte do Estado, e outras ainda, apenas de bom senso por parte das autoridades marítimas. Mendes Bota comprometeu-se a questionar o Governo sobre várias questões.

1- O deputado algarvio afirmou: “É absolutamente irrealista condicionar o exercício da pesca para embarcações até 9 metros de comprimento, apenas para lá de meia milha da linha de costa. Não se teve em consideração que a profundidade das águas junto à costa, é completamente diferente entre Sagres e Vila Real de Santo António. A actual situação privilegia, por exemplo, na apanha do polvo, a utilização do método de captura através de covos, que é biologicamente predador de todas as espécies e ambientalmente nocivo, e prejudica o método de captura através de alcatruzes, biológica e ambientalmente amigável.

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A Portaria 1102-D/2000, de 22 de Novembro, deveria ser alterada no sentido de reduzir aquele afastamento da linha de costa para um quarto de milha, como já acontece com o método de captura através de covos, ou, em alternativa, para a profundidade mínima de 5 braças;”

2- Mendes Bota constatou ainda, em algumas embarcações acostadas no porto da

Baleeira, o irrealismo e o excesso da exigência de bóias de milha a milha para sinalizar as artes fundeadas, cada qual com um mastro com mais de 2 metros de altura, cada qual com a sua bandeira de meio metro de lado, reflector de radar e farol. Este equipamento ocupa demasiado espaço em embarcações demasiado pequenas.

Um pescador da Salema, exemplificou: “Cada pescador pode ter 3.000 alcatruzes licenciados. Cada teia leva 100 alcatruzes o que dá 30 teias. Cada teia leva 2 bóias. Estamos a falar de 60 bóias por pescador. Se tiver que levá-las, nem consegue entrar no barco, quanto mais movimentar-se a trabalhar!”

Para Mendes Bota, o Decreto Regulamentar 7/2000, de 30 de Maio, deveria ser alterado, no sentido de alterar a envergadura das bóias de sinalização;

3- Existem queixas quanto ao excesso de zelo das autoridades marítimas nesta

parte do Algarve (Costa Vicentina), com aplicação de coimas elevadíssimas para o nível de rendimentos destes pescadores artesanais, e apreensões sucessivas das artes de pesca, economicamente incomportáveis de repor. A aplicação da lei deve ser feita de forma didáctica e com bom senso. A actual situação está a levar à miséria muitos pescadores e ao abandono da actividade. O Ministério da Defesa deverá analisar a actuação da Polícia Marítima, e fazê-lo também de forma comparativa com outras zonas marítimas do país. E o Ministério da Economia deverá rever o nível das coimas aplicadas à pesca artesanal e lúdica.

4- Falando de pesca lúdica, Mendes Bota compartilhou a estupefacção, e confessou

o seu desconhecimento, quanto à existência do artigo 4º do já citado Decreto Regulamentar 7/2000, de 30 de Maio, que, entre outras restrições à pesca lúdica, limita a apanha do perceve a meio quilo por dia, tendo que ser apanhado “apenas com as mãos, ou os pés ou, eventualmente, com a ajuda de um animal”. Perante este dislate legislativo, só faltou acrescentar o método da cabeçada, para tornar a situação mais caricata ainda.

“Talvez só nas marisqueiras de Lisboa, frequentadas pelo legislador, seja possível apanhar perceves com as mãos, eventualmente, com os pés. Ficámos agora a saber (embora com 7 anos de atraso, mea culpa!), que existirá um animal até agora desconhecido, que ajuda o ser humano a apanhar perceves, tal como o cão, o falcão ou o furão, ajudam a apanhar coelhos, lebres ou perdizes. Deve ser tipo furão marinho. Assusta os perceves, e estes atiram-se para dentro do saco do mariscador. E é como o célebre lince de Monchique. Nunca ninguém o viu, mas ele existe nalgumas cabecinhas pensadoras da capital!..”.-ironizou Mendes Bota A apanha lúdica de perceves, mexilhões, ouriços do mar ou ostras, bem como espécies de peixes, constitui um meio complementar de alimentação e de

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rendimento para as populações locais, é uma tradição, e uma atracção para os turistas que gostam da Costa Vicentina para passar férias, reanimando um pouco a economia local durante dois meses no ano. As Portarias 383/2006 e 868/2006, tal como o Decreto Regulamentar 7/2000, carecem de urgente revisão, para terem em consideração estas realidades locais.

5- Finalmente, sobre o Porto da Baleeira, Mendes Bota constatou o estado de abandono e degradação em que se encontra, com alguns passadiços deteriorados e a carecer de reparação. Faltam espaços para os pescadores e mariscadores operarem os seus apetrechos. Não há onde limpar os alcatruzes. O governo retirou do PIDDAC as verbas necessárias para a construção de um novo passadiço junto ao paredão sul. A excepção a este estado de coisas é a lota, mantida impecavelmente.

Mas as queixas dos pescadores não paravam:

a)- O IPTM faz negócio com a água, vendendo-a aos pescadores mais cara do que a recebe da Câmara.

b)- A Guarda Fiscal deixou de estar em permanência do Porto. c)- Já não se abastece os barcos de gasóleo aos sábados. Nos restantes

dias, depois das 18 horas também não. d)- Para se fazer a conferência do gasóleo, os pescadores são obrigados a

deslocar-se 2 Kms, para ir buscar um simples papel. Ou seja, no Porto da Baleeira regrediu-se, em vez de progredir. A burocracia aumentou e as condições de trabalho pioraram. Mendes Bota irá inquirir do Governo se confirma ou não estas acusações.

O deputado aproveitou ainda a sua passagem por Sagres, para tomar conhecimento no local das importantes obras de requalificação urbana em curso, que passam por toda um infra-estruturação do perímetro urbano daquela vila. Só nesta 2ª fase, são 2.400 metros de arruamentos, com redes de pluviais, águas, esgotos, electricidade, telefones, sinalização, TV cabo, eco-pontos, abrigos para passageiros, quatro rotundas, num investimento que orça os 2,5 milhões de Euros. A finalizar a sua visita, o deputado Mendes Bota visitou a Urbanização do Martinhal, um investimento privado de alta qualidade, baixa densidade e volumetria, aplicando os novos métodos da construção sustentável, e que, tendo-se iniciado há muitos anos, tem enfrentado inúmeras dificuldades burocráticas por parte do poder central para conseguir terminar as obras. Na opinião de Mendes Bota, “se a aprovação ocorresse hoje, já teria que se impor um maior afastamento relativamente à linha de costa, tal é a sua localização privilegiada.”. Recorde-se que o deputado, em inúmeros dos seus escritos, sempre defendeu a preservação de uma faixa de protecção das áreas costeiras ainda libertas de construção, sobretudo na zona da Costa Vicentina, por considerar esse activo paisagístico uma das suas maiores vantagens. Faro, 3 de Maio de 2007

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 26

ASSEMBLEIA METROPOLITANA DEBATE REGIONALIZAÇÃO Por iniciativa do Grupo Metropolitano do PSD, que apresentou um requerimento a que se associaram também os eleitos pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, a Assembleia Metropolitana do Algarve deliberou convocar uma Assembleia Extraordinária exclusivamente dedicada a um debate sobre a Regionalização. Os considerandos em que assentou esta proposta do PSD foram:

1- O importante assunto da Regionalização merece um debate aprofundado, sério e participado por todas as forças políticas e pela sociedade civil;

2- Este tema tem a ver com uma importante reforma da divisão administrativa do território e, por isso, deverá ser tratado como um assunto de Estado e relevante interesse político para o Algarve;

3 – A Assembleia Metropolitana do Algarve não pode nem deve alhear-se sobre a discussão e análise de problemas que a todos dizem respeito e, por maioria de razão, com profundas implicações nas aspirações dos portugueses e dos algarvios em particular;

4 – A dignidade da Assembleia Metropolitana afirma-se pela sua própria dinâmica no debate, intervenção e deliberação sobre assuntos de interesse geral e específicos do País, da Região e das respectivas populações. É com inquestionável agrado que o PSD/Algarve constata que o tema da Regionalização regressou em força à mesa das preocupações dos responsáveis políticos, neste caso, ao nível de uma estrutura regional do Algarve, como é a AMAL. Faro, 30 de Abril de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 25

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DEPUTADO MENDES BOTA REUNE COM PESCADORES EM SAGRES No próximo dia 28 de Abril de 2007, o deputado Mendes Bota desloca-se a Sagres em visita de trabalho parlamentar, para se inteirar de alguns casos problemáticos que afectam a população daquela localidade do município de Vila do Bispo. Num programa organizado pela secção local do PSD, o deputado social democrata começará por dialogar com os pescadores e mariscadores de Sagres, que se sentem maltratados pela políticas ou ausência de medidas do governo, que têm afectado dramaticamente a sua actividade, bem como as condições, ou falta delas, no Porto da Baleeira. Este encontro, terá lugar num almoço convívio junto à Lota de Sagres, pelas 13h, no qual serão ouvidas e ponderadas as queixas e as reclamações desta população que vive do mar. Seguidamente, Mendes Bota constatará o estado em que se encontra a Fortaleza de Sagres, e passará pelo Forte do Beliche, que se encontra em situação de progressivo e irremediável desmoronamento. Visitará ainda as grandes obras de Requalificação Urbana de Sagres, a cargo da Câmara Municipal de Vila do Bispo. Finalmente, Mendes Bota visitará a Urbanização do Martinhal, numa área urbana com alvará de loteamento em vigor, inserida no PDM, e onde se perspectiva um dos melhores empreendimentos turísticos do Algarve. Gilberto Viegas, presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, que estará presente em todo o programa, aproveitará a presença do deputado do PSD para denunciar várias discriminações políticas a que o concelho de Vila do Bispo tem sido sujeito. Faro, 19 de Abril de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 24

LUIS GOMES FALA EM S. BRÁS DE ALPORTEL Irá realizar-se um Jantar-Colóquio em S. Brás de Alportel, no próximo dia 4 de Maio de 2007, pelas 20 horas, organizado conjuntamente pelas estruturas distrital e concelhia do PSD, e que terá lugar no Restaurante Vila Velha, Rua Gago Coutinho nº 45/47.

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O palestrante será o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, e Vice-Presidente do PSD/Algarve, LUIS GOMES, que abordará o seguinte tema: “Como Conquistar uma Câmara Municipal Depois de Uma Derrota”.

A introdução do orador e condução do debate será feita pelo líder do PSD de S. Brás de Alportel, GONÇALO MESQUITA.

Também usará da palavra o Vereador do PSD na Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, JOAQUIM MENDOZA.

O custo do jantar será de € 15,00 por pessoa, e as reservas deverão ser feitas através do telefone: 966 955 864.

Porque é bom conhecer exemplos de sucesso político, sobretudo quando a conjuntura se afigura desfavorável, os social democratas esperam a presença quer de militantes ou simpatizantes quer de cidadãos independentes, interessados em ouvir e dialogar com um dos novos valores do PSD do Algarve. Faro, 18 de Abril de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve A Comissão Política de Secção do PSD de S. Brás de Alportel

COMUNICADO Nº 23

PELA SUBSISTÊNCIA DAS PESCAS NO ALGARVE Numa iniciativa conjunta do PSD/Olhão e do PSD/Algarve, pescadores, mariscadores, armadores e representantes das respectivas organizações de classe, reuniram-se no passado dia 30 de Março na cidade piscatória de Olhão para debater o futuro do sector no Algarve. Presente, como figura e orador principal, esteve o eurodeputado Duarte Freitas, relator do Parlamento Europeu para as Pescas. Mas também Josué Marques, do Sindicato dos Pescadores, Vitor Lourenço, da Vivmar, e António da Branca, da associação de armadores, disseram de sua justiça. Luis Gomes, vice-presidente da distrital do PSD abriu os trabalhos, e Daniel Santana, líder do PSD olhanense encerrou os mesmos. Pela sua importância, importa conhecer o teor do documento aprovado pela esmagadora maioria dos presentes, e que a seguir se transcreve na íntegra. “Segundo a opinião dos representantes de várias organizações de pescadores e mariscadores da região presentes, as Pescas enfrentam a maior crise jamais sentida no sector. O futuro das Pescas no Algarve adivinha-se nebuloso e problemático para a

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sobrevivência dos pescadores e mariscadores, que ainda subsistem da faina do mar, cujos problemas não encontram eco junto de quem governa. São, de facto, inúmeros os actuais problemas no sector das pescas no Algarve:

1- Crise energética que impulsiona o aumento dos combustíveis, não acompanhado pelos escassos lucros que advêm da faina do mar;

2- Apertados planos de recuperação instituídos a algumas espécies de peixe e marisco, impondo épocas de defeso que não são acompanhados por compensações e apoios adequados aos profissionais que delas subsistem;

3- Escassez de recursos; 4- Lotas paralelas ilegais que condicionam o baixo preço do pescado e marisco

vendido na lota; 5- Excesso de zelo na fiscalização por parte das Autoridades Marítimas

(perseguição desenfreada às multas). 6- Mortandade elevada dos bivalves nas rias devido à poluição das águas que

lesa centenas de viveiristas e mariscadores, por inoperância das entidades fiscalizadoras que não actuam de forma severa junto das empresas responsáveis.

7- Fragilidade institucional e défice de estratégia dos interesses da pesca portuguesa junto das instâncias comunitárias. Todos estes problemas com que se deparam os pescadores algarvios têm sido potenciados pela passividade e inoperância das politicas do governo que se traduzem na:

a)- Ausência de propostas para contornar os problemas estruturais do sector (falta de investimento do governo no sector);

b)- Inexistência de um Programa Operacional de Pescas, os seus respectivos eixos e medidas de intervenção;

c)- Excessiva burocratização e complexidade organizativa das tutelas do governo da Pesca (DGPA, IPTM, Administrações Portuárias, Autoridade Marítima, DG Veterinária, ASAE). Cerca de uma centena de pescadores e mariscadores reunidos no colóquio – “Pescadores e Mariscadores: Um Futuro Incerto”, no dia 30 de Março de 2007, sob a égide do PSD Olhão, em parceria com o PSD Algarve, decidiram, com três abstenções, fazer chegar esta moção ao Parlamento Europeu, pela mão do Dr. Duarte Freitas, consubstanciando o seu descontentamento e angústia face à inacção do governo que, deste modo, condena e hipoteca o Futuro das Pescas no Algarve. Considera-se, pois, fundamental para a subsistência das Pescas no Algarve e em Portugal, que os agentes da fileira das pescas (associações, sindicatos, ambientalistas), se organizem em Federações de Pescadores, capazes de, a uma só voz e de forma concertada, chamarem a si os seus direitos junto da tutela nacional e comunitária de forma a garantir:

i)- Diálogos permanentes com o poder decisório que expressem de forma cabal as necessidades mais prementes dos diferentes segmentos do sector das pescas;

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ii)- Elaboração de linhas de rumo e estratégias que visem a implementação de

medidas capazes de minimizar os efeitos negativos ditados pela progressiva redução do esforço de pesca à escala comunitária e pelo aumento dos custos energéticos;

iii)- Estudos que traduzam de forma mais transparente a realidade das pescas ao nível regional e nacional;

iv)- Colaboração directa para com os Conselhos Consultivos Regionais;

v)- Peso institucional em reuniões de carácter multilateral com outros parceiros comunitários.” Faro, 8 de Abril de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 22

“SOS ARADE” REPETIR-SE-Á ATÉ HAVER SOLUÇÃO Cerca de 70 manifestantes desafiaram, em Silves, os direitos ao lazer e às obrigações religiosas e familiares de um domingo de manhã, para incorporarem uma manifestação simbólica, de protesto e de sátira, pelo estado de abandono em que se encontra o Rio Arade, cujo desassoreamento é reivindicado há mais de 20 anos. Numa iniciativa da Secção do PSD de Silves, com o apoio do PSD/Algarve, com o deputado Mendes Bota e a autarca silvense Isabel Soares a darem o exemplo, aqueles homens e mulheres deitaram mãos à obra de desassoreamento manual, de pás e baldes nas mãos, chamando a atenção do governo para a necessidade de cumprir uma promessa eleitoral e, até, já pós-eleitoral. De facto, a actual Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, em declarações proferidas em Outubro passado, em Portimão, afirmou peremptoriamente que as obras estariam no terreno até ao final de Março. Só que, Março terminou, e não há nem sombra de verbas no Orçamento de Estado, nem sinal de qualquer concurso público, e claro, obras nem vê-las! O dia 1 de Abril, precisamente, por ser o Dia das Mentiras, tornou-se assim o momento adequado para relembrar ao Partido Socialista, a quem o voto popular deu confiança e legitimidade para governar, que tem a obrigação de tudo fazer para cumprir os compromissos assumidos. Recorde-se que, no PIDDAC para 2005, aprovado ainda pela maioria liderada pelo PSD, constava uma verba de 1,2 milhões de Euros, para o arranque da obra na rubrica

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“Navegabilidade do Rio Arade”, que entretanto veio a ser retirada pela maioria socialista nos orçamentos subsequentes. “SOS Arade”, como evento de protesto, repetir-se-á e amplificar-se-á, tantas vezes, quantos os anos em que este rio, que pode ser uma verdadeira auto-estrada fluvial de desenvolvimento para Silves e municípios vizinhos, continuar votado ao abandono. O PSD faz votos sinceros, para que o “SOS Arade” não passe da sua primeira edição. Faro, 3 de Abril de 2007 A Comissão Política do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 20

MANIFESTAÇÃO “SOS ARADE” Por iniciativa da secção do PSD de Silves, em conjunto com as suas congéneres de Monchique, Lagoa e Portimão, e com o apoio das estruturas distritais do PSD e da JSD, será levada a cabo no próximo domingo, dia 1 de Abril, uma manifestação de protesto, crítica e sátira contra o escandaloso alheamento do governo relativamente à obra imperativa e inadiável de desassoreamento do Rio Arade, factor indispensável para a riqueza e o desenvolvimento dos municípios integrantes desta bacia hidrográfica. Com esta iniciativa, deliberadamente desenvolvida no Dia das Mentiras, os social democratas e todos os cidadãos que se lhes quiserem juntar, pretendem chamar a atenção das autoridades políticas, da comunicação social e da população em geral, para a situação do Rio Arade. A concentração do “SOS Arade” será às 9,30 horas, frente ao Mercado Municipal, e desenrolar-se-á, durante duas horas, frente ao Restaurante Ponte Romana. No final, realizar-se-á um almoço de convívio, ao preço de € 10,00 por pessoa, no Restaurante Recanto dos Mouros. A comunicação social é convidada a estar presente. E dos manifestantes, a organização espera que levem consigo os instrumentos do protesto, ou seja, baldes e pás para fazerem simbolicamente à mão, o desassoreamento do Rio Arade que as entidades públicas recusam fazer. Faro, 28 de Março de 2007 As Comissões Políticas do PSD/Algarve, da JSD/Algarve e do PSD/Silves, PSD/Monchique, PSD/Lagoa e PSD/Portimão

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COMUNICADO Nº 20

PSD DEBATE FUTURO DA PESCA NO ALGARVE

A Comissão Política de Secção do PSD/Olhão, em parceria com o PSD/Algarve, levam a efeito um Colóquio subordinado ao tema “Pescadores e Mariscadores: Um Futuro Incerto”, no próximo dia 30 de Março de 2007, pelas 14,30h, no Auditório da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão.

O Eurodeputado Duarte Freitas, relator do Parlamento Europeu para o sector das

Pescas, e profundo conhecedor da matéria, será o convidado de honra, em cuja intervenção suportada em meios informáticos, fará uma análise da situação no Algarve, em Portugal e na Europa, e traçará aquilo que, em seu entender, serão as tendências de futuro que se adivinha incerto e perigoso para a sobrevivência dos que ainda subsistem da faina do mar.

Estão neste caso os mariscadores e pescadores de Olhão, da Ria Formosa, da

Costa Vicentina, só a título de exemplo, cujos problemas não encontram eco junto de quem governa.

Eis o programa do Colóquio:

14,30 h – Intervenção de Abertura pelo Vice-Presidente do PSD/Algarve, LUIS GOMES 14,45 h – Intervenção do representante do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, JOSUÉ MARQUES 15,00 h – Intervenção do Presidente da Assembleia Geral da VIVMAR-Associação de Viveiristas e Mariscadores da Ria Formosa, VITOR LOURENÇO 15,15 h – Intervenção do representante da Associação de Armadores de Pesca, ANTÓNIO da BRANCA 15,30 h – Intervenção do Eurodeputado, DUARTE FREITAS 16,00 h – Debate 17,00 h – Intervenção de Encerramento pelo Presidente do PSD/Olhão, DANIEL SANTANA Faro, 23 de Março de 2007 As Comissões Políticas do PSD/Algarve e do PSD/Olhão

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COMUNICADO Nº 19

PSD/ALGARVE ATRIBUI NOTA 0,9 AO GOVERNO O PSD/Algarve atribuiu a classificação de 0,9 valores (numa escala da 0 a 20), à actuação do governo socialista no Algarve, durante estes primeiros dois anos de mandato. As estruturas do Partido e os seus mais destacados autarcas analisaram um a um os onze principais compromissos eleitorais apresentados pelo Partido Socialista ao eleitorado algarvio, em Fevereiro de 2005, e que sustentaram a vitória deste partido nas urnas. O resultado é confrangedor, e merece ser divulgado. Foram também detectadas, pelo menos, oito outras “malfeitorias” feitas ao Algarve, não previstas nem prometidas, mas que mereceram a crítica dos social democratas.

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O QUE DIZIA O MANIFESTO ELEITORAL DO PARTIDO SOCIALISTA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 20/02/2005 - "UMA AGENDA PARA O ALGARVE"

UMA CAUSA NOTA SITUAÇÃO ACTUAL

"Uma AGENDA PARA A REGIONALIZAÇÂO que conduza rapidamente à institucionalização da REGIÃO DO ALGARVE" ZERO

Um compromisso eleitoral falhado mesmo antes das eleições. O Eng. José Sócrates cedo chutou o processo de Regionalização para fora do horizonte da actual legislatura. E o PS/Algarve levou dois anos em silêncio, na defesa da sua "causa". Há dias, anunciou que se estava a preparar para 2012. De facto, a noção de "rapidamente" do PS, significa sete anos! Um ZERO TOTAL! Um vazio de Agenda.

DEZ PRINCIPAIS COMPROMISSOS NOTA

1

"Construção do HOSPITAL CENTRAL do ALGARVE e apoio à criação da FACULDADE DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE DO ALGARVE" ZERO

Foi preciso perder um ano, para que uma "comissão de sábios" viesse confirmar a óbvia prioridade do Hospital Central do Algarve. Não fosse tão óbvia, não teria sido a PROMESSA NÚMERO UM do Partido Socialista no Algarve. Entretanto, passou mais outro ano e, para lá de mais umas vagas e pouco credíveis promessas do Ministro da Saúde, continua a desconhecer-se o calendário, o projecto, e o modelo de financiamento. AVANÇO NULO! Para cúmulo, o PS/Algarve deixou cair a criação da Faculdade de Medicina, e o Curso de Medicina continua a aguardar luz verde do Ministro Mariano Gago, que tem declarado publicamente opôr-se a mais faculdades ou cursos de Medicina! Outro ZERO ABSOLUTO!

2

"Apoio à criação de uma REDE DE PÓLOS E CENTROS TECNOLÓGICOS" ZERO

Ainda NÃO PASSOU DO PAPEL. Existem intenções, fala-se do Parque das Cidades, de Gambelas, deTavira e de Olhão, tudo a Sotavento, mas de concreto não há nada.

3

"Alargamento da EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR a todas as crianças do Algarve" TRÊS

Foi feita a Carta Educativa.Mas o essencial do que se avançou, deve-se às autarquias locais.

4

"Conclusão do programa de instalação de UMA BIBLIOTECA/ARQUIVO HISTÓRICO POR CADA CONCELHO" CINCO

Este programa já vem de longe, do tempo do ex-Ministro Manuel Maria Carrilho. Vai-se CUMPRINDO, POR INÉRCIA, nada havendo de novo no horizonte.

5

"Dar um novo impulso ao programa POLIS (Albufeira, Lagos e Silves) e lançar novos programas de requalificação urbana" DOIS

NADA DE NOVO. Os atrasos dos costume, e o resto dos programas de sempre (Albufeira, Silves, Lagos e Tavira - já concluído). NÃO HÁ IMPULSO NOVO NENHUM!

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6

"Garantia de não introduzir PORTAGENS NA VIA DO INFANTE" ZERO

O PS passou a garantir portagens para todas as auto-estradas SCUT, inventou uns critérios, e a Via do Infante está à porta de ter portagens.E o que deveria ter sido feito e não foi, era retirar a Via do Infante da rede de auto-estradas SCUT, onde está indevidamente. "É fatal como a morte", disse o Ministro Mário Lino no Parlamento. Haja vergonha!

7

"Avanço de SOLUÇÕES FERROVIÁRIAS ligeiras de carácter suburbano e regional" ZERO

Nada avançou, e até as obras de melhoramento da linha intra-regional existente MARCAM PASSO! Parece que existe um grupo de trabalho que se vai entretendo, a fazer nada!.

8 "Conclusão da BARRAGEM de ODELOUCA" ZERO

Anúncios pomposos, concurso para Estudo de Impacto Ambiental, União Europeia desbloqueou o processo ambiental, mas quanto a OBRAS REAIS, NADA! E o que está dado como certo é a obra vir a ser financiada com recurso a empréstimo bancário, ou seja, o serviço da dívida vai-se repercutir no preço da água, logo, sairá também do bolso dos algarvios. Pagam nos impostos, e pagam na água!

9 "NAVEGABILIDADE DOS RIOS ARADE E GUADIANA" ZERO UM ZERO TOTAL!

10

"Concretização de um PLANO REGIONAL de INTERVENÇÃO TURÍSTICA" ZERO

NADA! Nem consta do Programa de Governo, nem figura no Orçamento de Estado para 2007. Outras regiões vão ter Planos Regionais, o Algarve, NÃO!

CUMPRIMENTO DE PROMESSAS ELEITORAIS - NOTA MÉDIA DE AVALIAÇÃO FINAL (numa escala de zero a vinte) 0,9

Ao fim de dois anos perdidos, a actuação do governo socialista no Algarve, é francamente negativa, nove décimas acima de ZERO, traduzidas num redundo CHUMBO!

OUTRAS MALFEITORIAS

1

QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional

Na comparação com o Quadro Comunitário de Apoio III, o Algarve perde 55% dos fundos europeus, ao contrário das outras 13 regiões "phasing out" da União Europeia. Significa, nos próximos sete anos, uma quebra diária de cerca de meio milhão de Euros em investimento global. É obra!

2

PROTAL - Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

Contra a vontade das autarquias, dos empresários e de múltiplas forças vivas do Algarve, o Governo impôs mais uma vez um Plano de Ordenamento que não vai resolver a essência dos problemas, antes vai acentuar a desertificação do interior e os desequilíbrios intra-regionais.

3 LEI das FINANÇAS LOCAIS

As autarquias do Algarve estão na linha dos principais perdedores de transferências de fundos.

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4 ORÇAMENTO DE ESTADO

Os investimentos da Administração Central no Algarve atingiram o cúmulo do miserável em 2007, menos de um terço que o PIDDAC de 2002, colocando a Região no pior ranking distrital de sempre do PIDDAC per capita. Um record negativo absoluto: 2002- € 334 milhões, 2º lugar; 2003- € 263 milhões, 5º lugar; 2004- € 241 milhões, 3º lugar; 2005- € 262, 5º lugar; 2006- € 172, 5º lugar; 2007- € 105, 9º lugar. Uma autêntica ESMOLA!

5 EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

À revelia de todos os responsáveis políticos do Algarve, no secretismo dos gabinetes, contra os protestos e as objecções de um deputado, o Governo socialista entregou por 55 anos a pesquisa e a exploração de petróleo e gás natural frente à Costa Vicentina, e prepara-se para fazer o mesmo relativamente à frente de mar da Ria Formosa, de Faro a Vila Real de Santo António, colocando assim toda a Região do Algarve em risco de desastre ambiental, e sem quaisquer benefícios para os algarvios.

6 O GOVERNO DO FECHA

Neste período de dois anos, o Governo Socialista apresenta uma rara capacidade, num sector específico de actividade: o encerramento de serviços públicos essenciais para a população. O Governo já fechou, ou prepara-se para fechar no Algarve, Serviços de Saúde de Urgência e Extensões de Saúde, postos da GNR, Escolas Primárias, delegações de apoio à Pesca e à Agricultura, até o Consulado de Portugal em Sevilha, apesar de este ser altamente lucrativo para o Estado! Aqui, de facto, há que reconhecê-lo, HÁ OBRA!

7 A FUGA DOS PAGADORES DE PROMESSAS

Não admira que os compromissos eleitorais do Partido Socialista estejam neste estado. Os principais rostos que os subscreveram, já abandonaram os lugares para os quais foram eleitos. Nas eleições de 20 de Fevereiro de 2005, o Partido Socialista elegeu seis deputados pelo Algarve. Menos de dois anos decorridos, os quatro primeiros já tinham saído. O Eng. João Cravinho foi para o Berd, em Londres. O Dr. José Apolinário foi para a Câmara Municipal de Faro. O Dr. Luis Carito foi para a Câmara Municipal de Portimão. O Eng. Miguel Freitas foi para a Reper, em Bruxelas. É excessivo. E um mau contributo para a credibilidade da democracia. Não se cumprem promessas, nem há quem responda por elas!

8 DETURPAÇÃO DO NOME DO ALGARVE

Só faltava, no dia 16 de Março último, vir o Ministro da Economia e Inovação, apresentar um plano pretensamente promocional do Algarve, onde o nome da Região é adulterado para "Allgarve", um verdadeiro atentado à identidade cultural da sociedade algarvia, e destruidor de uma

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marca turística consolidada ha 50 anos à escala mundial. Parece uma partida de Carnaval atrasada. Trata-se, de facto, de um Ministro com ideias boas e novas. Só que as boas, não são novas, e as novas não são boas. É uma fatalidade!

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Faro, 20 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 18

LUIS MARQUES GUEDES EM FARO

O PSD/Algarve promove na próxima terça-feira, dia 20 de Março, pelas 21,30 horas, no Conservatório Regional do Algarve, em Faro, uma sessão de debate político durante o qual será apresentado o “Balanço de Dois Anos de Governação Socialista em Portugal, e no Algarve em Particular”

A abordagem nacional estará a cargo do líder parlamentar do PSD, Luis

Marques Guedes, que se socorrerá de meios audiovisuais para ilustrar as desventuras do governo de José Sócrates e o falhanço das suas políticas. Será projectado o filme “Tesourinho Socialista Deprimente”, mandado elaborar pela direcção de Marques Mendes, e apresentado em estreia absoluta no passado dia 10 do corrente, na antiga FIL, em Lisboa.

A abordagem regional estará cargo do líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, que

colocará em evidência o incumprimento quase total das promessas eleitorais do PS na Região, aquando das eleições legislativas de Fevereiro de 2005, a que se juntam sete outras malfeitorias não previstas, mas que se abateram sobre o Algarve nestes últimos dois anos. Refira-se que PSD/Algarve apenas confere a nota 0,9 (numa escala de 0 a 20), à actividade do Governo no Algarve. Vamos saber porquê, ponto a ponto. Faro, 18 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 17

PSD/ALGARVE FOI AO PARLAMENTO EUROPEU

A convite do eurodeputado, João de Deus Pinheiro, uma delegação de 35 quadros políticos do PSD Algarve, representando as secções concelhias do partido, deslocou-se em visita ao Parlamento Europeu, de 5 a 8 de Março.

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No dia 6 de Março, a comitiva algarvia foi recebida pelo anfitrião, João de Deus Pinheiro, que se fez acompanhar pelos eurodeputados Vasco Graça Moura e Carlos Coelho, os quais, após uma breve apresentação das estruturas europeias estraram em debate com os membros da delegação, discutindo políticas que afectam a vida dos europeus e os portugueses, tais como: Ambiente versus Rede Natura; Autonomia e Subsidariedade versus Fiscalidade; Alargamento, Coesão e Federalismo. A manhã daquele dia findou com uma visita à sala de plenário.

Se, por um lado, o objectivo da visita pretendeu dar a conhecer o papel

institucional do Parlamento Europeu, por outro, permitiu estreitar e fortalecer laços de companheirismo inter-concelhio na descoberta de um país-chave no lançamento do projecto europeu, como é a Bélgica.

Foi nesse sentido, que os dois dias que se seguiram foram divididos entre

viagens de comboio a Antuérpia e Brugges, onde os militantes sociais democratas mostraram a sua fibra pois, mesmo debaixo de condições atmosféricas pouco convidativas a passeios, não deixando de cumprir um vasto programa sócio-cultural, e histórico.

No último dia, durante o jantar, que se realizou na Grand Place de Bruxelas, a

comitiva algarvia contou com a presença do eurodeputado Duarte Freitas, que estará, no dia 30 de Março, pelas 14:30, na cidade de Olhão, para participar num colóquio sobre Pescas, terminando com uma forte profissão de fé no projecto da Regionalização de Portugal.

A delegação algarvia foi presidida pelo líder do PSD/Algarve, José Mendes

Bota, ele próprio deputado ao Parlamento Europeu em dois mandatos, e hoje fortemente empenhado noutras instituições europeias, como o Conselho da Europa e a União da Europa Ocidental.

De realçar, o facto da comitiva ser composta por um terço de mulheres e um

terço de jovens com menos de 30 anos, factor que indica, claramente, uma renovação geracional do PSD Algarve. Faro, 14 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 16 MENESES, EM LAGOS, DEMONSTRA GESTÃO URBANÍSTICA DE PONTA

No dia 17 de Março, às 16 horas, no auditório da Escola Dr. Júlio Dantas, em Lagos, Luis Filipe Meneses fará uma demonstração pública de como se gere urbanisticamente uma cidade, com recurso às tecnologias de ponta, num padrão de excelência em termos de eficácia dos responsáveis técnicos e políticos, e com elevado grau de satisfação das necessidades dos investidores e dos munícipes em geral. Esta sessão de cariz essencialmente formativo, aberta a todos os cidadãos, técnicos e autarcas interessados, é mais uma iniciativa do PSD/Algarve, em parceria com a Secção concelhia de Lagos. Partindo do exemplo da GAIURB, empresa municipal que tem como missão desenvolver em Vila Nova de Gaia uma politica urbanística nos domínios do planeamento, licenciamento, fiscalização e paisagem urbana contribuindo para o embelezamento do concelho e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, Luis Filipe Meneses disponibilizar-se-á para ajudar outras autarquias a seguirem este exemplo de modernidade e bem servir.

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Meneses, nesta conferência intitulada “Gaia: Moderna Gestão de uma Grande Cidade, far-se-á acompanhar pelo director municipal de urbanismo, Mota e Silva, e pela directora dos serviços de informação geográfica, Ilda Henriques, numa demonstração suportada em tecnologia de ponta, com destaque para os serviços de informação geográfica, que utilizam um software único em Portugal em termos de cartografia urbana. Luis Filipe Meneses defende como principio orientador da gestão municipal proporcionar aos munícipes, investidores e empresas serviços de atendimento de alta qualidade e transparência, facilitando o contacto do público e dos clientes com os serviços, atendendo prontamente as suas necessidades e pedidos de informação, e analisando com isenção as suas reclamações. Através do site da Gaiurb o acesso dos cidadãos a toda a informação cartográfica e alfanumérica de interesse geral está garantido, bem como o acesso á consulta de processos on line, permitindo a todos os interessados que têm processos a decorrer na Empresa, saber do andamento dos mesmos sem que seja necessária a sua deslocação aos serviços. A Gaiurb encontra-se organizada em 5 grandes Serviços: Planeamento, Gestão e Fiscalização Urbanística, Paisagem Urbana e Sistema de Informação Geográfica. De entre as suas competências, destacam-se:

-Promover o enquadramento estético do concelho

-Elaborar os planos municipais de ordenamento do território

-Propor a delimitação das áreas de desenvolvimento urbano e construções prioritárias

-Propor a delimitação das zonas de defesa e controlo urbano, de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

-Propor a aprovação de operações de loteamento

-Informar a Câmara sobre integração e exclusão de áreas na reserva ecológica nacional e na reserva agrícola nacional

-Propor à Camara que requeira a declaração de utilidade pública, para efeitos de expropriação e posse administrativa, de terrenos necessários á execução dos planos de urbanização e dos planos de pormenor plenamente eficazes.

-Gerir todos os procedimentos de obras particulares, designadamente obras de edificação, e submetê-los á decisão dos órgãos autárquicos competentes.

-Gerir todos os procedimentos relativos a loteamentos urbanos, obras de urbanização, pedidos de viabilidade e de informação prévia e destaque de parcelas.

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-Assegurar a fiscalização urbanística, levantar os competentes autos de noticia por infracções urbanísticas e propor a aplicação de medidas sancionatórias legalmente previstas.

À noite, pelas 20,00 horas, no Restaurante Portal do Infante, na Marina de Lagos, realizar-se um Jantar-comício, em que serão oradores o presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques, o líder do PSD/Algarve, Mendes Bota e, naturalmente Luis Filipe Meneses.

As reservas de bilhetes podem ser feitas através do telefone 962986788.

Faro, 10 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 15

SERVIÇOS SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS COLOCADOS EM CAUSA PELO GOVERNO

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Lagoa, deliberou associar-se e solidarizar-se aos seus dirigentes e autarcas deste município na sua preocupação pelas consequências da aplicação da norma constante do artº 156ª da Lei 53-A/2006 (Orçamento de Estado de 2007), nomeadamente para o funcionamento dos Serviços Sociais do Município de Lagoa, tal como para 10 municípios do Algarve e, pelo menos, 60% dos municípios portugueses, que têm serviços sociais para os seus trabalhadores.

Com efeito e por força daquela norma fica interditado todo e qualquer apoio que

os municípios possam conceder a entidades para fins de Assistência Social e Saúde Particulares, como vinha acontecendo.

A situação é particularmente grave se tivermos em conta que aqueles Serviços

prestam apoio social aos trabalhadores seus associados (quer em comparticipações em assistência médica e medicamentos, quer em prestações sociais de diversa índole, muitas delas essenciais para que os trabalhadores da Autarquia possam manter os seus filhos em instituições de apoio à infância ou a estudar) e não poderá sobreviver sem as comparticipações do Município dado que as restantes fontes de receita não representam mais que 10% do total de receitas.

Esta proibição, que retira aos trabalhadores do Município a possibilidade de

terem um complemento de assistência social, representa: -uma clara interferência na autonomia do poder autárquico, na medida

em que para além das receitas provenientes do Estado, o Município tem em larga medida receitas próprias que deveria poder gerir;

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-uma forte limitação à actividade da Autarquia em manter pessoal nomeadamente nesta região onde há forte procura de mão-de-obra, principalmente nas área da construção e trabalho operário especdializado e outro onde sem garantias e complementos, a base salarial não é, por si, atractiva;

-uma injustificada restrição ao apoio social disponível, tão contraditório quanto esta ser uma área que o Governo diz pretender privilegiar na acção dos Municípios; Porque do ponto de vista da Autonomia Municipal, o âmbito generalista e a

extensão da referida norma proibitiva às Autarquias é mais uma ingerência e limitação do poder decisório dos Municípios; porque do ponto de vista de justiça social representa uma significativa redução do apoio a disponibilizar no Concelho;

Porque na oportunidade e no mérito da disponibilização das despesas correntes

não deve ser o Governo a decidir o rumo autárquico; Porque qualquer subsídio tem salvaguardada pela lei a viabilidade, a tutela

jurídica e política e a sindicabilidade local e nacional é absurda, injustificada e ilegítima a proibição estabelecida pela lei do orçamento e só pode vir a ser interpretada como não aplicável aos Municípios, o PSD/Algarve, solidário com o PSD/Lagoa e todas as autarquias de Portugal, repudiam esta medida governamental. Faro, 2 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 14

DESEMPREGO PREOCUPANTE NO ALGARVE

O PSD/Algarve manifesta a sua preocupação por um desemprego está ai, e parece ter vindo para ficar. A actividade económica no Algarve, contrariamente à versão optimista que o Governo apregoa, está pior que em 2004. Os factos falam por si. Factos que não podem ser ignorados.

Em Janeiro de 2004, o desemprego na região algarvia, de acordo com dados do

IEFP, situava-se nas 16.309 pessoas. Passados que são três anos, esse número é de 16.480 cidadãos. Ou seja, apesar da retoma que o Governo insiste em anunciar, mas que ninguém vislumbra, existem mais 107 pessoas inscritas nos centros de emprego da região.

Mas a realidade é muito pior do que as estatísticas mostram. Se acrescer a este

número os portugueses que regressaram às suas terras de origem, por não existirem empregos no Algarve na construção civil e na hotelaria; os estrangeiros que, por

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deixarem de estar com a sua situação regularizada, não se dirigem aos centros de emprego; e ainda todos aqueles que, cansados de ser convocados pelo IEFP para lhes oferecer coisa nenhuma, desmotivados, deixaram de acreditaram nas respostas do actual Governo, para não mais se dirigirem aos centros e que, em muitos casos, optam pela emigração, então, o número real de desempregados no Algarve rondará as 25.000 pessoas.

Apela-se assim aos responsáveis governativos que assumam de frente este grave

problema social. De que serve torturar as estatísticas até que estas revelem o que o Governo pretende, ou procurar, através de uma máquina de propaganda infernal, convencer-nos de que a análise ao desemprego se faz através de médias ponderadas, habilidade estatística que permite diluir no tempo o aumento súbito do desemprego nestes últimos 12 meses, se o essencial é que por detrás de cada número do desemprego se encontra um português, um algarvio, um homem ou uma mulher, uma família?

Resumir a análise do desemprego a uma questão percentual, é esquecer a

dimensão humana que se esconde por detrás desse flagelo. É esquecer que há jovens que por não encontrarem uma resposta adequada por parte do Estado, são atirados para a marginalidade. É esquecer que há milhares de cidadãos sem perspectivas de futuro.

Falta a este Governo a ambição de fazer do combate ao desemprego um desígnio

nacional. Se assim fosse, ao invés da obsessão por projectos megalómanos – Aeroporto da Ota e do TGV – teria no OE de 2007, optado pela diminuição da carga fiscal às empresas e aos cidadãos, em particular no que respeita aos impostos sobre o consumo, para que através do consumo interno se relançasse a economia.

No caso particular do Algarve, há ainda a referir que a oferta formativa que o

Governo apresenta, através do IEFP, para além de pouca, não é a mais adequada à nossa realidade empresarial. Ao invés de cursos técnicos e outros de apoio à actividade hoteleira/turística, a aposta é em cursos de «lápis e papel», com pouca saída, numa visão economicista que em muito contribui para o definhamento da nossa economia local.

É tempo de o Governo fazer algo de relevante por esta problemática. O Algarve, bem como o país, não pode esperar por 2009, para que possa haver lugar a uma alternativa. Faro, 2 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 13

QREN: O ALGARVE AO FUNDO

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O Gabinete de Estudos do PSD/Algarve promove no próximo dia 12 de Março, pelas 21,30 h, no Hotel – Grande Real Santa Eulália, em Albufeira, mais um debate inserido no ciclo “Conferências do Pontal”.

O tema em análise tem como título “QREN: O ALGARVE AO FUNDO”, e

pretende tratar da fortíssima redução de fundos comunitários que caracterizarão negativamente o Algarve nos próximos sete anos.

Um dos conferencistas convidados serão Arlindo Cunha, economista, antigo

ministro da Agricultura e deputado europeu, e actual Vice-Presidente do PSD, e figura tecnicamente prestigiada em questões europeias e do desenvolvimento.

Outro dos conferencistas, é o professor catedrático da Universidade do Algarve,

António Covas, doutorado em Assuntos Europeus, e reconhecido especialista em assuntos ligados ao desenvolvimento rural e regional.

Desidério Silva, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, membro da

AMAL e dirigente local e regional do PSD, fará a abordagem sob o ângulo autárquico e regional.

Finalmente, Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve, será, como

habitualmente, o moderador do debate. Esta conferência é aberta a todo o público em geral, havendo um período para

apresentação de perguntas concretas aos conferencistas. A distribuição dos fundos comunitários, e o modelo de gestão demasiado

centralista do QREN têm merecido por parte de múltiplos sectores políticos, autárquicos e empresariais, com especial acuidade no Algarve, que é a região mais prejudicada no contexto dos fluxos financeiros da União Europeia, da nova Lei das Finanças Locais e do Orçamento de Estado.

Meio milhão de Euros, em investimento global a menos, por cada dia dos

próximos sete anos, na comparação com os últimos sete anos, é o que espera a Região do Algarve. Nesta Conferência far-se-á a demonstração prática desta afirmação.

Os organizadores esperam um grande afluxo de participantes, à semelhança das

anteriores conferências que versaram temas como a Segurança, o PROTAL e a Regionalização. Faro, 2 de Março de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 12

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FALECEU JÚLIO AMARO

O Algarve perdeu um dos seus mais brilhantes artistas plásticos, Portimão perdeu um dos seus mais empenhados cidadãos e o Partido Social Democrata um dos seus mais combativos militantes. Faleceu Júlio Amaro. Entre nós ficou a sua obra e a sua memória.

Júlio Amaro pintou, ilustrou e retratou o Algarve e os Algarvios com a mestria

técnica por todos reconhecida, juntando-lhe a capacidade de mostrar a sua alma, como só alguém com o seu conhecimento desta terra e da sua história poderia fazer.

A sua paixão pela Arte caminhou paralelamente ao seu empenho cívico e à

participação activa na vida política de Portimão, sem qualquer pretensiosismo por cargos ou estatuto. A sua dimensão era outra. Homem de fortes convicções, nunca virou a cara ao combate pelas suas ideias. Militante do Partido Social Democrata desde 1975, a sua intervenção pedagógica, cultural e ideológica, representou uma referência para todos aqueles que têm dado o seu contributo ao PSD Portimão.

O seu legado mais importante às novas gerações, numa altura em que as

ideologias parecem adormecidas, não é uma listagem de lugares desempenhados, mas a forma vigorosa e esclarecida como defendeu e lutou pelos valores da Social Democracia, desde os tempos do PREC até aos nossos dias.

A Comissão Política Distrital do PSD Algarve e a Comissão Política de Secção

do PSD Portimão, manifestam o seu pesar à família enlutada, e prestam homenagem à vida e à obra de Júlio Amaro, num sentimento de gratidão por tudo o que nos deu. Faro, 26 de Fevereiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 11

SOCIAL DEMOCRATAS ALGARVIOS EM BRUXELAS

Uma delegação de 35 quadros políticos do PSD/Algarve, representando todas as secções concelhias do partido desloca-se a Bruxelas, em visita ao Parlamento Europeu, de 5 a 8 de Março próximo.

Esta deslocação, realiza-se a convite do eurodeputado João de Deus Pinheiro, e

pretende dar a conhecer o papel institucional do Parlamento Europeu na definição e na aprovação das políticas da União Europeia, durante um colóquio de formação, no qual participarão outros eurodeputados do PSD.

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A delegação algarvia será presidida pelo líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, ele próprio deputado ao Parlamento Europeu em dois mandatos, e hoje fortemente empenhado noutras instituições europeias, como o Conselho da Europa e a União da Europa Ocidental.

De realçar, o facto de cerca de um terço dos social democratas ser composto por

mulheres, e um terço ser formado por jovens com menos de 30 anos, claramente indiciando uma renovação geracional do partido no Algarve. Faro, 22 de Fevereiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 10

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM VISITA DE TRABALHO A ALJEZUR

O deputado do Partido Social Democrata eleito pelo círculo eleitoral do Algarve, Pereira da Costa, estará no município de Aljezur, no próximo dia 24 de Fevereiro, em deslocação de trabalho parlamentar.

Pelas 11H30 horas de sábado iniciará uma visita a determinados locais do

município para avaliar localmente alguns dos principais problemas por resolver, os quais afectam o bem-estar da população de Aljezur, uma das áreas do país que regista mais elevados índices de envelhecimento populacional e depressão sócio-económica.

Após o almoço, previsto para as 13H30, com dirigentes, autarcas e militantes

sociais-democratas, Pereira da Costa manterá contactos com órgãos de comunicação social.

Pelas 16H30 horas, o deputado estará disponível para atender todos os cidadãos

que queiram apresentar as suas questões de forma mais particular, na sede local do Partido Social Democrata, na Igreja Nova, em Aljezur.

A visita de trabalho insere-se no conjunto de iniciativas que os dois deputados

eleitos pelo PSD – Mendes Bota e Pereira da Costa – têm mantido regularmente com o círculo eleitoral que os elegeu, em particular, com cada um dos 16 concelhos do Algarve, sendo patrocinada pela estrutura política regional do partido em estreita cooperação com a estrutura local. Faro, 17 de Fevereiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 9

ACESSIBILIDADES: A DEBILIDADE MAIOR DE FARO “De entre todas as cidades do Algarve, Faro é a que dispõe das piores acessibilidades. Não há paralelo. É uma vergonha para a capital do Algarve. É um incómodo para os seus habitantes e visitantes. E é um problema sem perspectivas de solução, pois nem há projectos, nem há estudos de impacto ambiental, nem há verbas orçamentadas, mas, pior do que tudo, não parece haver vontade política de concretizar a 2ª fase da Variante de Faro, nem a ligação à Via do Infante e a S. Brás de Alportel, nem um acesso condigno ao Mercado Abastecedor de Faro, nem de pôr cobro ao estrangulamento da saída para Olhão. O Governo ignora Faro, o Instituto de Estradas lava as suas mãos na bacia vazia do Orçamento de Estado e a Câmara Municipal de Faro demonstra uma estranha passividade, cujos responsáveis parecem esquecidos das poses fotográficas da campanha eleitoral.” Foi com estas palavras que o deputado social democrata Mendes Bota concluiu o seu périplo matinal pelo município de Faro, numa visita de trabalho na qual se fez acompanhar por vários autarcas e dirigentes da Secção do PSD/Faro, onde se destacavam Marcos Guia, David Santos, Paulo Santos, Helena Louro, José Paula Brito, Vitor Lourenço e muitos outros. Pelo caminho, deteve-se junto ao Palácio Belmarço, que o Governo pretende alienar, recordando que o mesmo foi adquirido à Câmara Municipal de Faro, por permuta de terrenos no Bairro da Atalaia, e com o objectivo expresso de ali instalar o Tribunal da Relação de Faro, criado em 1999, conjuntamente com o de Guimarães. Este foi instalado em 2002, e o de Faro continua a aguardar a sua vez. Depois de vários anos contemplado teoricamente com verbas no PIDDAC, do qual desapareceu em 2006 e 2007. Aparentemente chutado para o designado campus judicial, em terrenos de cedência de uma operação de loteamento cujo alvará foi cassado pela Câmara Municipal de Faro e tem estado em contencioso judicial. “A inexistência do Tribunal da Relação de Faro é uma importante lacuna que tem contribuído para o agravamento do serviço judicial prestado à população e às empresas do Algarve. Por este caminho, só depois de 2012 será previsível haver instalações. O aproveitamento imediato do Palácio Belmarço, anteciparia esse calendário. É um desperdício, depois do que a Câmara de Faro ali gastou na recuperação de um edifício que é um património histórico da cidade, ir-se aliená-lo, ou permanecer ao abandono, degradando-se outra vez. Que Estado é este?” – contestou Mendes Bota. Um problema de que ninguém ainda falou, prende-se com o facto de a Câmara Municipal de Faro ter adquirido o Palácio Belmarço em 1996, aos anteriores proprietários, a preços inferiores ao valor de mercado, sob condição de o imóvel servir para instalar o Tribunal da Relação de Faro. Se tal não se cumprir, corre-se o risco de o mesmo reverter para os anteriores proprietários.

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Não ficaram sem reparo a REFER, pelas vedações da via férrea destruídas no Bom João e no Largo de S. Francisco, nem o IPTM pelo estado lastimável das pontes de embarque fluvial nas Portas do Mar. De passagem pela freguesia da Conceição, os dirigentes do PSD/Faro chamaram a atenção para a situação de encerramento em que permanece a sede da Junta de Freguesia, cuja abertura foi prometida na última campanha eleitoral, e para o estado de adiantada degradação da estrada do Areal Gordo à Conceição, absolutamente imprópria para a circulação automóvel. Da parte da tarde, no Salão da Junta de Freguesia de Estói, decorreu um colóquio sobre a problemática da (In)segurança que se vive naquela freguesia, e no meio rural do Algarve em geral, com assaltos constantes a pessoas e a bens, bem como actos de vandalismo contra o património público e religioso, como o da destruição da porta principal da igreja matriz da freguesia, recentemente ocorrido. Além de Mendes Bota, e do Presidente da Junta de Freguesia de Estói, José Paula Brito, participou neste colóquio com a população local, o ex-Governador Civil de Faro, José Valentim Rosado, que fez uma análise da situação actual das forças de segurança, num contexto de opções governamentais de restrição orçamental e operacional. Sobre todos os assuntos focados durante esta visita, o deputado Mendes Bota interpelará o Governo, no âmbito das suas competências, e os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Faro, Paulo Santos e Helena Louro, apresentarão já na próxima sessão camarária um conjunto de moções a exigir uma actuação firme e imediata da autarquia no sentido de se desbloquear os impasses detectados. Faro, 10 de Fevereiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve e a Comissão Política de Secção do PSD/Faro

COMUNICADO Nº 8

DEPUTADO MENDES BOTA EM VISITA DE TRABALHO A FARO Numa organização conjunta do PSD/Algarve e da Comissão Política de Secção de Faro, o deputado Mendes Bota tem programada uma visita de trabalho ao município de Faro para o próximo sábado, dia 10 de Fevereiro. Justiça, Acessibilidades e Segurança serão os três temas que merecerão a atenção do deputado social democrata, que se fará acompanhar de autarcas e dirigentes do PSD de Faro.

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A partida para este périplo está prevista para as 10h00m na sede da Secção, em Faro, à rua Vasco da Gama, e o itinerário, preparado pelos social democratas farenses, só será divulgado na altura. Às 13h00m está previsto um almoço com a comunicação social, na freguesia de Estói. E será na sede da Junta desta Freguesia, às 15h30m, que terá lugar um colóquio com a população local, onde será abordada a temática da Segurança, que tanto está a preocupar os habitantes desta área rural. Faro, 6 de Fevereiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 7

EM LOULÉ: PSD DEBATE EDUCAÇÃO O PSD/Loulé, em colaboração com a Juventude Social Democrata e o Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, vai levar a efeito um colóquio subordinado ao tema “Educação: O Património do Futuro”. As transformações que o sistema educativo tem vivido nos últimos meses a nível nacional e local são o pretexto para a realização deste colóquio que pretende, de uma forma clara e directa, chamar a atenção para as consequências negativas que uma política pouco estruturada pode gerar no futuro da educação em Portugal. O convidado de honra deste evento é Pedro Duarte, deputado do PSD à Assembleia da República, licenciado em Direito e Jurista. Foi Presidente da JSD entre 1998 e 2002 e Secretário de Estado da Juventude, tendo tido uma acção preponderante na reabilitação das políticas de juventude em Portugal. Com um passado de liderança em Associações Académicas, Pedro Duarte foi ainda Presidente das Comissões Parlamentares de juventude e desporto na VII legislatura e da Comissão para a educação, ciência e cultura na IX legislatura. Tem 34 anos. Serão ainda oradores deste colóquio o Deputado Mendes Bota, líder do PSD/Algarve, Horácio Piedade, presidente do PSD/Loulé, José Graça, presidente da Assembleia do PSD/Loulé e Vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé e Leonel Silva, professor, autor da Carta Educativa do Concelho de Loulé e actualmente Director Municipal da Câmara Municipal de Loulé. Este Colóquio é aberto a toda a população interessada na problemática educacional, qualquer que seja o seu posicionamento político.

Colóquio sobre “Educação: O Património do Futuro”

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10 de Fevereiro de 2007 / 16,00 H

Salão da Escola Secundária de Loulé

Programa 16,00 h - Abertura do Colóquio Intervenção de Boas Vindas pelo presidente da CPS/PSD Loulé, Horácio Piedade 16,10 h - “A carta educativa como instrumento de planeamento estratégico” Intervenção do professor Leonel Silva, autor da “Carta Educativa do Concelho de Loulé” e director municipal da Câmara Municipal de Loulé. 16,40 h - “A municipalização da educação no quadro do processo de descentralização”

Intervenção do Vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé e presidente da mesa da Assembleia do PSD/Loulé, José Valente Graça. 17,10 h - “O Sistema Educativo em Portugal” Intervenção do Deputado Pedro Duarte. 17,40 h – Debate 18,30 h - Enceramento do Colóquio Intervenção do Deputado e presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota. Faro, 31 de Janeiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 6

S. BRÁS de ALPORTEL MARGINALIZADO PELO GOVERNO A Assembleia Distrital, órgão máximo do PSD/Algarve reuniu ontem em S. Brás de Alportel, para analisar a situação política regional e local, tendo registado uma afluência pouco habitual, e demonstrativa do elevado momento de combatividade política e unidade de acção que o Partido vive na Região. Os delegados do conclave social democrata tomaram posições muito duras quanto a três aspectos marcantes da actualidade no Algarve:

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1- Rejeitaram categoricamente a intenção governamental de proporcionar à

empresa Águas do Algarve, a possibilidade de prorrogar o contrato de concessão de exploração das redes de água e saneamento municipais, sem que previa e explicitamente as Assembleias Municipais aprovem essa prorrogação, sob pena de nulidade de quaisquer decisões ou contratos assinados à sua revelia. Para o PSD/Algarve há duas coisas que importa reter:

a. As redes de distribuição de águas e saneamento continuam a pertencer aos Municípios do Algarve;

b. Ninguém garante que, num futuro próximo, a empresa Águas do Algarve e a sua empresa mãe, Águas de Portugal, não venha a passar para as mãos de privados, pelo que toda ou qualquer alienação de um bem público carece de aprofundada ponderação e negociação;

2- As piores previsões do PSD/Algarve quanto aos cortes de fundos estruturais

para a Região estão-se a confirmar, à medida que se vão conhecendo os contornos do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Neste momento, garantidos, preto no branco, estão apenas 174 milhões de Euros, para o Programa Regional do Algarve (FEDER), e mesmo esse dinheiro, o Governo prepara-se para o absorver com investimentos que deveriam ser suportados pelo Orçamento do Estado, pouco ou nada restando às autarquias do Algarve para decidir e beneficiar de obras próprias. O centralismo decisional deste novo quadro de investimentos atingiu patamares jamais vistos em Portugal. Do Fundo Social Europeu, do FEADER e do Fundo de Coesão, não se esperam verbas substanciais. Relembra o PSD/Algarve que, nos últimos sete anos, o Algarve recebeu 1.90 milhões de Euros em fundos estruturais. Anos negros para o Algarve aproximam-se.

3- Porque propositadamente esta reunião foi levada solidariamente a S. Brás de

Alportel, para análise da situação de estagnação e impasse em que se encontra este município do interior algarvio, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve ouviu calorosas intervenções do Presidente da Secção local, Gonçalo Mesquita e do Delegado Ivo Tomé, tendo sido aprovada por unanimidade e aclamação uma Moção apresentada pela Comissão Política de Secção, a qual se reproduz a seguir na íntegra.

MOÇÃO

A Assembleia Distrital do PSD/Algarve, reunida em S. Brás de Alportel a 29 de Janeiro de 2007, ouviu a exposição dos dirigentes e autarcas social democratas deste município sobre a actual situação de completo esquecimento a que o mesmo está votado por parte do governo do Partido Socialista, qualquer que seja o sector alvo de abordagem. Analisado o Memorando elaborado pela Comissão Política de Secção de S. Brás de Alportel, que figura em anexo à presente moção, e depois de ampla discussão sobre o seu conteúdo, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve deliberou:

1. Manifestar a sua profunda solidariedade para com a população de S. Brás de Alportel, face à atitude de sistemática marginalização de que está a ser vítima

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por parte do actual governo, quer nas medidas já tomadas nos últimos dois anos, quer pelas que se anunciam, mas sobretudo, mas sobretudo pelas que não toma, desrespeitando promessas eleitorais e necessidades prioritárias do município;

2. Constatar que, desde a construção da Variante Sul a S. Brás de Alportel, da

inteira responsabilidade do governo liderado pelo PSD, nada mais de relevante foi projectado nem executado;

3. Protestar contra:

O encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), o qual obrigou os sãobrazenses a deslocar-se a Loulé ou a Faro, em situações de emergência médica. A ausência de qualquer intenção de avançar com obras prioritárias como:

-Ligação S.Brás de Alportel à Via do Infante (EN2-A22) -Ligação total S.Brás de Alportel-Faro, actualmente estrangulada (45 minutos de percurso em horas de ponta) -Melhoramento e alargamento da EN2 entre S. Brás de Alportel e Almodôvar -Melhoramento e alargamento da ER 270 entre Loulé e Santa Catarina da Fonte do Bispo -Construção da barragem do Monte da Ribeira (fundamental para a recarga de aquíferos, combate a incêndios e desenvolvimento turístico da serra).

4. Denunciar o laxismo do governo central e da Câmara Municipal, no que se

refere à ausência de implementação de medidas de revitalização económica do município de S. Brás de Alportel:

A Zona Industrial de cariz regional prevista no PROT de 1991, ficou no papel Os apoios prometidos aos proprietários das áreas ardidas para a reflorestação foram insignificantes ou inexistentes A Zona de Intervenção Florestal de S. Brás de Alportel não avançou O projecto de investimento privado previsto para a zona de aptidão turística da Corte/Ribeira das Mercês nunca foi viabilizado

5. Rejeitar desde já as anunciadas intenções governamentais de: Encerrar o Serviço de Internamento de S. Brás de Alportel Encerrar o Serviço de Finanças de S. Brás de Alportel Encerrar o Cartório Notarial de S. Brás de Alportel, agregando-o na Conservatória Por tudo isto, pelo que significa de pior Saúde, pior Administração Pública, Obras Públicas à taxa zero, Economia estagnada, Ambiente desprotegido e Floresta esquecida, o Partido Social Democrata manifesta o seu desagrado pelo que significa de marginalização do interior do Algarve, contribuindo para o agravar das assimetrias intra-regionais. S. Brás de Alportel, 29 de Janeiro de 2007 A Assembleia Distrital do PSD/Algarve

ANEXO

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MEMORANDO POLÍTICO

O GOVERNO E SÃO BRÁS DE ALPORTEL

Um município esquecido

Volvidos quase dois anos de governação socialista do País, parece cada vez

mais claro que S. Brás de Alportel não se encontra na lista de prioridades

deste executivo, para a região. Desde a variante Sul, construída e inaugurada

pelo último Governo social-democrata, nada de relevante foi projectado nem

posto em prática nesta área, o que não se coaduna de todo com a importância

crescente deste município na região algarvia. Pelo contrário, as últimas

medidas de reestruturação dos vários serviços estatais, previstos pelo poder

central, vão no sentido de retirar a S. Brás de Alportel a maioria dos serviços

existentes, senão vejamos:

• Ministério da Saúde

O Centro de Saúde de S. Brás perdeu, no dia 1 de Janeiro deste ano, a

valência de SAP (Serviço de Atendimento Permanente), prestando cuidados

de saúde apenas nos dias úteis, em horário laboral. No restante horário,

qualquer cidadão que necessite de cuidados urgentes de saúde, terá de se

dirigir ao SAP do Centro de Saúde de Loulé ou ao Serviço de Urgências do

HDF, os quais normalmente já se encontram sobrecarregados. Fala-se

ainda no possível encerramento do serviço de internamento, o que iria

comprometer totalmente o futuro do centro de Saúde, bem como, dos

próprios funcionários.

Esta medida nacional, que respeita apenas orientações de contenção

orçamental, prejudica a rapidez e a eficácia no atendimento e tratamento

dos utentes, pondo o Governo automaticamente em contradição com as

medidas que visavam incentivar o uso dos SAP’s em detrimento dos

serviços de urgência dos hospitais públicos. O povo Sambrasense,

composto por mais de 10.000 habitantes e 3.000 flutuantes, está assim

mais longe da saúde, ou seja, a cerca de 17km do SAP e Urgências do

Hospital de Faro e 13km do SAP de Loulé.

113

• Ministério das Finanças

Apesar de ainda não ser conhecido oficialmente o programa de

reestruturação deste ministério, fontes ligadas ao sector têm afirmado que

está previsto o encerramento do serviço de finanças de São Brás, e a

consequente agregação deste município ao Bairro Fiscal de Loulé ou de

Faro. Tal situação será muito lesiva para os interesses dos sambrasenses e

para o município vizinho que sofrer com a agregação. Tendo em atenção o

significativo volume de trabalho do serviço de Finanças de São Brás, caso

se concretize a agregação para Loulé ou Faro (ambos a funcionar neste

momento acima da sua capacidade) a situação tornar-se-á simplesmente

caótica. Importa também referir que, se a fusão for com Loulé, a situação

poderá tornar-se explosiva, uma vez que também se prevê igualmente a

extinção do 2º Bairro Fiscal de Loulé (Quarteira).

• Ministério da Justiça

Ao longo dos últimos anos, os Cartórios Notariais têm vindo a ser

desagregados da administração directa do Ministério da Justiça, passando

a ser geridos por Notários privados. Em S. Brás, por falta de iniciativa

privada, tal não aconteceu, sendo deste modo o serviço garantido a título

provisório e precário, nos moldes anteriores, e sem qualquer Notária(o). No

entanto, o Ministério da Justiça pretende dificultar ainda mais a situação,

encerrando definitivamente o actual Cartório e agregando este serviço na

Conservatória. Esta solução de recurso, por parte da Administração

Central, nunca resultará na melhoria do serviço notarial actualmente

prestado, podendo ainda vir a prejudicar os próprios serviços da

Conservatória, que foi dimensionada sem a previsão desta alteração

estrutural.

• Ministério das Obras Públicas

Continuamos a aguardar que as Estradas de Portugal – EP avancem com o

concurso público da 1ª fase da obra “São Brás EN2 – A22”, visto o projecto

se encontrar concluído desde 2004. Esperamos também que seja definido o

traçado para 2ª fase dessa obra (A22 – EN2 Faro). Tenhamos em especial

atenção o forte estrangulamento em que se encontra a ligação entre S.

Brás e Faro, fazendo com que a “curta” viagem entre as duas localidades

demore em média cerca de 45 minutos em horas de ponta. Podemos

114

igualmente afirmar, que este nó da A22 é o que se encontra actualmente

mais congestionado na sua envolvente, em virtude do já elevado número de

veículos ligeiros e pesados que convergem ao mesmo provenientes e em

direcção a ambas as localidades, o que torna os actuais acessos pouco

condignos e desadequados.

Acrescenta-se ainda a ausência de intenções de melhoramento e

alargamento na EN2 entre São Brás e Almodôvar, assim como a ER270

entre Loulé e St.ª Catarina, embora não tenha infelizmente havido

promessas nos últimos actos eleitorais nesse sentido.

• Ministério da Economia

O PROTAL aprovado em 1991, e ainda em vigor, previa para S. Brás uma

Zona Industrial de cariz regional. No entanto, quer o Ministério da

Economia, por ausência de interesse, quer a Câmara Municipal, por

inércia, nunca tomaram qualquer diligência para a concretização deste

pólo de desenvolvimento económico, que seria de enorme relevância para o

progresso do concelho.

• Ministérios da Agricultura / Ambiente

A Barragem do Monte da Ribeira não passa de um sonho dos

Sambrasenses. Continua a não existir interesse por parte do Governo em

avançar com uma barragem na Ribeira do Alportel. Não esqueçamos que as

Barragens existentes no Algarve e as que estão previstas para a próxima

década, localizam-se na sua totalidade no Barlavento, ou então junto ao

Guadiana, sendo de todo o interesse a existência de uma infra-estrutura

deste tipo no centro do Algarve. Esta barragem seria importante para

reforçar os aquíferos da zona, combater incêndios florestais, para o alívio

de possíveis cheias no Rio Gilão em Tavira e para o desenvolvimento do

turismo no interior do Município.

Em relação a estes dois Ministérios importa também referir que, apesar de

em 2004, este município em conjunto com o de Loulé, terem sofrido um

grande incêndio, não se vêm praticamente políticas por parte deste governo

para apoiar as áreas ardidas, nomeadamente ao nível da reflorestação. Não

se vislumbra igualmente um apoio significativo à constituição de ZIF

(Zonas de Intervenção Florestal), estando apenas em cima da mesa a

constituição de uma no Concelho de Loulé (cerca de 2.500 Ha).

115

A zona de aptidão turística da Corte / Ribeira das Mercês, está definida no

PDM desde 1995. No entanto o Ministério do Ambiente, através do Instituto

de Conservação da Natureza, por força da Rede Natura 2000, não tem dado

aval ao projecto turístico para aí previsto. Tal situação é gravosa para o

desenvolvimento turístico e económico do concelho, e para os investidores

envolvidos, aos quais foram dadas falsas expectativas.

Posto isto concluímos que, caso nada seja feito, caso as forças locais e

regionais não se insurjam na defesa dos interesses deste concelho, o futuro do

mesmo ficará altamente prejudicado, agravando as assimetrias existentes

entre litoral e interior.

A Comissão Política de Secção do PSD de S. Brás de Alportel São Brás de Alportel, 29 de Janeiro de 2007 Faro, 30 de Janeiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 5

PSD/ALGARVE REUNE EM S. BRÁS de ALPORTEL A Assembleia Distrital do PSD/Algarve irá reunir em S. Brás de Alportel, no próximo dia 29 de Janeiro. A reunião do órgão máximo dos social democratas algarvios terá lugar no auditório da Escola EB 2,3 daquela vila central do Algarve, às 21,30 horas. Na ordem de trabalhos, estará uma análise da situação política nacional e regional. Aqui, será tomada uma posição política sobre o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), e os cortes financeiros substanciais que implica para o Algarve. Num quadro mais localizado, o PSD/Algarve procederá a uma revisão da actuação governamental no município de S. Brás de Alportel, à luz dos principais problemas que afligem as populações daquela área. Faro, 14 de Janeiro de 2007

116

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 4

NEM OBRA, NEM PROMITENTES ELEITORAIS No último fim-de-semana, os jornais noticiaram com destaque a muito próxima colocação do deputado João Cravinho em Londres, como administrador do BERD (Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento). É uma excelente notícia para o próprio, que vê assim coroada a nível europeu, na sua recta final, uma longa carreira política. É uma excelente notícia para o BERD, que fica servido com uma personalidade que, pese embora estar ligada a decisões e opções polémicas e controversas (nacionalizações e SCUTS, por exemplo) possui indiscutíveis méritos pessoais, profissionais e académicos, além de grande experiência de governação. Mas não é uma boa notícia para o Algarve, dado estar-se em presença do cabeça-de-lista do Partido Socialista no Algarve, nas eleições legislativas de Fevereiro de 2005. Nessa qualidade, João Cravinho assumiu a responsabilidade primeira pelo cumprimento de um conjunto de promessas eleitorais feitas aos algarvios, que se encontram por cumprir na sua totalidade, e que lhe garantiram uma folgada vitória. Era a chamada Nova Agenda para o Algarve. A Regionalização, essa primeira grande causa do PS (dixit), foi colocada por José Sócrates na gaveta. A Barragem de Odelouca, ainda está por arrancar, e vai ser paga pelos bolsos dos algarvios, através de um empréstimo cujos encargos se reflectirão inevitavelmente nos custos de exploração da rede de água. O Hospital Central do Algarve marca passo, de estudo em estudo, e de promessa em promessa. A Via do Infante está na curva para apanhar com a portagem em cima. Mas, pior que isso, João Cravinho abandona a cena política do Algarve (e do País?...), numa altura em que a Região vai entrar num período de grave esbulhamento financeiro, quer pela redução brutal dos fundos europeus, quer pela magreza escandalosa do PIDDAC, quer pelos efeitos redutores da nova Lei das Finanças Locais. Ainda longe de metade do mandato, esta é a terceira deserção de topo, na lista dos deputados socialistas que mereceram a confiança do eleitorado algarvio. Londres, Bruxelas e Portimão, falaram mais alto. Não pensa o PSD/Algarve que tudo e todos devam permanecer imóveis. Mas há um limite para a mobilidade, sob pena de se desacreditar ainda mais a actividade política. Porque as promessas não se cumprem, e porque os seus autores, entretanto, assumiram outras responsabilidades. Faro, 10 de Janeiro de 2007

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 3

SILVES: A SERENIDADE DE QUEM NÃO DEVE NEM TEME A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Silves, analisou a situação política actualmente vivida neste município, relacionada com o decurso de um inquérito interno promovido pela autarquia, para apuramento de responsabilidades em factos inerentes à actividade do município e que justificaram uma acção de esclarecimento. A este propósito, tem sido desencadeada uma vil campanha de calúnia e desenfreado ataque político tendo como alvo principal a presidente da câmara municipal, Isabel Soares, bem como outros autarcas da sua equipa, e que desde logo, pelos seus contornos, merece do PSD/Algarve o mais vivo repúdio. Numa sociedade democrática, não é aceitável que se pretendam fazer julgamentos na praça pública, enquanto decorrem averiguações para apuramento de factos e responsáveis, pelo que é merecedora de respeito e admiração a atitude de serenidade, responsabilidade e empenhamento na descoberta da verdade, até às últimas consequências, até agora demonstrada por Isabel Soares. O que de primordial importa saber é que, neste momento, tendo decorrido um inquérito interno levado a cabo por qualificados funcionários de autarquias diversas do Algarve, o qual evoluiu para a fase de inquérito disciplinar, tem sido sistematicamente enviada toda a informação e documentação para a Inspecção Geral da Administração do Território, a Direcção Geral de Finanças, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, entidades a quem competirá agir de acordo com as suas competências. E importa saber também que, logo que termine a fase do processo disciplinar, serão comunicadas aos órgãos autárquicos municipais e ao público em geral, as suas conclusões. O que não é politicamente aceitável é que a utilização da inverdade, a omissão de parte substancial da factualidade e a demagógica referência genérica à situação vivida em Silves, sem o necessário e sério esclarecimento de todos os factos, seja a substância para um julgamento público de quem se entregou de alma e coração à promoção, recuperação e desenvolvimento da cidade e concelho de Silves, e cuja honestidade não pode ser de forma leviana colocada em causa. A verdade é que as estruturas de base colectiva dependem da conduta comportamental de todos e cada um dos seus elos, sendo que é dever e responsabilidade de quem lidera adoptar conduta responsável quando se detecta qualquer situação anómala.

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Ora, importa dizer que, em face de situações anómalas detectadas, e logo que o foram, a presidente da Câmara Municipal de Silves foi a primeira a exigir o seu integral esclarecimento e o apuramento de todas as responsabilidades, sendo que o processo de inquérito que existe foi despoletado por iniciativa dela própria, e de mais ninguém. Não existe até à presente data, qualquer inquérito da IGAT ao município de Silves, muito menos qualquer processo de perda de mandato, com que alguns começaram a sonhar, como forma de ganhar na secretaria aquilo que não são capazes de vencer nas urnas. Para o PSD/Algarve é merecedora de respeito, a serena atitude de quem, ao procurar através das vias próprias, apurar os factos e os responsáveis, não alimenta ruído através do “fogo de artificio” de hipócrita e fácil argumentaria, como fizeram os seus adversários políticos. Ao contrário dos outros, entende o Partido Social Democrata não lhe caber vir para a praça pública alimentar confusões e fomentar mal entendidos, mas deixar clara a confiança, respeito e o apoio expresso à seriedade, responsabilidade e serenidade reveladas pela sua militante Isabel Soares. Faro, 8 de Janeiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 2

PSD/ALGARVE REUNE EM SILVES A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve abre o ano de 2007, com uma reunião em Silves, a realizar no próximo dia 8 do corrente, pelas 21,30 horas, na sede local do partido. A escolha do local, além de se inserir numa orientação de descentralização das reuniões de nível distrital, por diferentes localidades do Algarve, pretende significar um gesto de apoio e de confiança nos autarcas social democratas do município de Silves, e particularmente na presidente da câmara, Isabel Soares, particularmente fustigados por ataques da oposição local e na comunicação social, relacionados com um processo de inquérito interno da autarquia, que está seguindo os seus trâmites normais. No entender da estrutura distrital do PSD, não é aceitável que se façam julgamentos na praça pública, apresentando factos distorcidos sobre um processo de averiguação da verdade que está a seguir o seu curso, nas instâncias adequadas. Para o PSD/Algarve, tem-se assistido a algumas cenas lamentáveis de oportunismo delirante de algumas personagens. Umas, a pretenderem transformar em vitórias de

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secretaria as derrotas que tiveram nas urnas. Outras, a pretenderem antecipar o calendário eleitoral, ao sabor dos seus calendários pessoais. O PSD/Algarve fará uma abordagem serena da situação, e tomará uma posição pública sobre a mesma. Durante esta reunião, serão abordadas outras temáticas de grande actualidade regional, designadamente, a questão do financiamento da Barragem de Odelouca. Faro, 2 de Janeiro de 2007 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 1

MENDES BOTA REELEITO COM 87% DOS VOTOS O líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, foi ontem à noite reeleito para o cargo, nas eleições para os órgãos distritais do partido, obtendo 87% dos votos para a lista única que apresentou a sufrágio directo dos militantes social democratas algarvios. Votaram 636 dos 1.363 militantes com capacidade eleitoral, o que representa um índice de participação de 47%, bastante satisfatório, atendendo ao facto de o acto eleitoral ter decorrido em ambiente de grande serenidade e pacificação geral no PSD do Algarve, muito diferente do ambiente vivido nas últimas eleições de há dois anos atrás, e nas quais Mendes Bota fora eleito com uma votação de 58%. Mendes Bota obteve a totalidade dos votos expressos nas Secções de Alcoutim, Aljezur, Monchique, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves e Vila do Bispo, tendo ficado perto disso nas restantes Secções. A excepção, que acabou por ter alguma influência nos resultados globais, foi a Secção de Olhão, onde se realizaram em simultâneo umas acesas e disputadas eleições para a Comissão Política local. Elidérico Viegas, para a Mesa da Assembleia Distrital, e José Vítor Silva para o Conselho de Jurisdição Distrital, passam a ser os novos titulares destes órgãos. No rescaldo do acto eleitoral, Mendes Bota declarou: “Quero, em primeiro lugar, agradecer aos militantes de base do meu Partido, pelo voto de confiança que deram ao trabalho desenvolvido pela minha equipa durante os últimos dois anos. O PSD/Algarve foi, e continuará a ser no futuro, a força política que marca a agenda política da nossa Região, exercendo a sua função de oposição ao governo, de forma elevada e credível, e de apoio aos seus autarcas.

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Continuaremos a ser uma voz atenta e audível, em defesa dos interesses do nosso Algarve. A Regionalização, continuará a ser o nosso objectivo político principal, em defesa da realização de um novo Referendo. O estudo sério dos problemas do Algarve, motivará todo um calendário de iniciativas de debate e de reflexão, que mobilizarão as estruturas locais, os militantes e a sociedade algarvia em geral. A Festa do Pontal, este ano recuperada à sua verdadeira dimensão nacional, será ainda mais revalorizada. O PSD/Algarve continuará a ser o intérprete do inconformismo dos algarvios, perante o esbulho e a rapina financeira a que o Algarve está a ser sujeito por parte do poder central. Os problemas da Juventude, dos Trabalhadores e da Classe Média, estarão sempre presentes no nosso ideário de práticas social democratas. Uma palavra final de agradecimento a todos quantos nos deram o seu esforço e apoio no mandato que ora cessa. Em nome da renovação do Partido, entraram para os órgãos distritais agora eleitos cerca de 70% de novos intérpretes, em cuja disponibilidade para servir muito acredito. Tal como até agora, estamos abertos a trabalhar com todos os que estiverem de boa fé, qualquer que tenha sido o seu alinhamento interno no passado. Reafirmo aquilo que disse aos militantes, nesta campanha calma e discreta: o projecto político que lidero, tem seis anos. Dois já passaram. Dois iniciam-se agora. Mas, em 2008, se a saúde o permitir, e o trabalho desenvolvido estiver à altura da nossa própria exigência, seremos de novo candidatos. Já comemos o pão que o diabo amassou, estamos em plena travessia de um deserto eleitoral, mas 2009 será o ano do regresso do PSD às funções de responsabilidade na governação nacional. Aqueles que agora dão a cara e o esforço pelo Partido, comigo, não serão esquecidos.” Faro, 8 de Dezembro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve 1ºMANDATO (20/11/2004-07/12/2006)

COMUNICADO Nº 158

PSD/ALGARVE SOLIDÁRIO COM ALCOUTIM O PSD/Algarve manifesta total solidariedade ao Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, na sua luta em defesa da Saúde dos seus munícipes. O Dr. Francisco Amaral distinguiu-se, como Médico e enquanto Autarca, pelo exemplo de dedicação aos outros

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com plena e elevada noção de serviço público, qualidades reconhecidas muito para além das fronteiras de Alcoutim e do Algarve. O modo como a Administração Regional de Saúde do Algarve tem vindo a conduzir o processo de encerramento das Extensões de Saúde, à imagem e semelhança da arrogância que caracteriza o ministro do sector, é revelador de um profundo desrespeito pela população daquele Concelho e pelos seus legítimos representantes. Ao arrepio das mais elementares normas de comportamento democrático, o Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde privilegia as “conversações” com os seus camaradas socialistas locais, e procura mistificar a crueza das suas decisões através da manipulação dos factos. Essa mistificação não consegue porém iludir a realidade: Alcoutim verá diminuídas as respostas às necessidades dos seus cidadãos no domínio da Saúde, através do encerramento das Extensões de Saúde e da diminuição efectiva do horário do Serviço de Atendimento Permanente. Hoje é Alcoutim, como no passado foi Silves, e no futuro serão outros Concelhos, o alvo da política de “poupança” socialista à custa da diminuição de serviços sociais essenciais para a população. Poupam o Governo e a ARS Algarve encerrando serviços, reduzindo horários de funcionamento, aumentando o preço dos medicamentos, criando novas taxas moderadoras, protelando a construção de equipamentos. O PSD Algarve revê-se no exemplo de humanismo que o Dr. Francisco Amaral tem vindo a pôr em prática, em contraponto a esta autodenominada “esquerda moderna”, que se rege pelo primado do dinheiro, e estará ao seu lado na defesa de políticas sociais justas, e de melhores condições de Saúde para os alcoutenejos, em particular, e para os algarvios, em geral. Faro, 16 de Novembro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 157

PROTAL: 35 VEZES NÃO A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve aprovou, no passado dia 4, em reunião realizada em Portimão, um documento que expressa a posição oficial do Partido sobre a

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proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), actualmente em fase de discussão pública. Este documento reflecte o trabalho de uma equipa técnico-política, composta por independentes e militantes do PSD, coordenada pelo urbanista Nuno Marques, no qual foram integradas 28 propostas de alteração do líder regional dos social democratas, Mendes Bota, aprovadas pelo órgão executivo do PSD/Algarve. A discussão, que durou várias horas, envolveu muitas dezenas de técnicos, dirigentes, e autarcas do PSD, tratou de forma séria e aprofundada uma matéria de grande importância para o futuro da Região, tendo o documento sido aprovado, por unanimidade, em votação final global. Durante o debate, registou-se uma grande confluência de opiniões no sentido da rejeição da proposta governamental do PROTAL, por se entender que o mesmo, tal como está, não serve os interesses do Algarve e dos algarvios. Este documento, será oficialmente remetido ao governo, a título de contribuição do PSD/Algarve para esta fase de discussão pública. De positivo, foram apenas realçados três aspectos: as medidas de protecção e salvaguarda da zona litoral do Algarve, as medidas de controle da edificação dispersa, e a forma correcta da abordagem à expansão do sector do golfe. Pelo contrário, foi possível elencar 35 razões para uma rejeição categórica do PROTAL.

1- Apesar do atraso de cinco anos, sobre a data prevista para a revisão do PROTAL/91 ainda em vigor, a CCDRA não soube, não quis ou não pôde, gerar os consensos das forças políticas, económicas e sociais do Algarve. Crescem a cada dia as tomadas de posição contestatárias da actual proposta de PROTAL.

2- Este PROTAL assenta na ausência de relatórios de acompanhamento de

execução do PROTAL/91, repetindo os mesmos erros e tendências castradoras do desenvolvimento económico e social da Região do Algarve.

3- Omitiu-se a articulação entre as receitas municipais, os fundos comunitários,

as verbas do PIDDAC e do Orçamento do Estado, e a sua distribuição espacial.

4- Este PROTAL não passa de uma extensa compilação de intenções, não escapou à deriva e ao vício regulamentarista, e tem um fraco conteúdo operacional.

5- Este PROTAL é uma oportunidade perdida para o desenvolvimento regional.

6- Este PROTAL absorveu de novo o conhecido preconceito do Poder Central

relativamente ao Poder Local e não resistiu à tentação de ocupar um espaço que deveria ser deixado à escala dos PMOT, respeitando a diversidade e a diferentes especificidades do território algarvio.

7- É um erro crasso o estabelecimento de um “numerus clausus” de 24.000

camas turísticas não atribuídas espacialmente, sustentadas em estatísticas

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oficiais que estão longe de traduzir a realidade do crescimento do turismo do Algarve.

8- Pior ainda, é o processo de atribuição dessas camas por Núcleos de

Desenvolvimento Turístico (NDT’s), mediante concursos públicos, o que constitui uma porta aberta a esquemas corruptivos e decisões controversas potencialmente conflituais entre autarquias.

9- É incompreensível a ausência da Região de Turismo do Algarve da estrutura de

acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação, substituída pelo órgão central da tutela.

10- Este PROTAL demite-se de traduzir, compatibilizar, adequar ou derrogar

disposições de outros instrumentos de política sectorial.

11- Exemplo disso é a ausência de uma proposta de alteração à REN, que repusesse a realidade do terreno, e não persistisse em continuar a aceitar os erros originais que datam da sua aprovação.

12- A mais que certa redução dos fluxos financeiros para o Algarve, nas finanças

locais, no QREN e nos investimentos públicos do OE comprometem a sustentabilidade do sector das obras públicas, e o PROTAL passa à margem deste problema.

13- A declarada intenção de “redução quantitativa da produção imobiliária e

construção civil”, porá em causa o crescimento teoricamente previsto para a economia do Algarve.

14- Este PROTAL é omisso em explicitar quais as medidas concretas para

concretizar a boa intenção de “recuperar o papel exportador da agricultura, das pescas e da indústria”.

15- Tal como não explicita quais as garantias de financiamento para os

investimentos públicos de impacte regional.

16- Ao invés de tomar uma opção para o problema do abastecimento regional de combustíveis, o PROTAL remete para um estudo hipotético.

17- Este PROTAL reproduz um longo inventário de carências e de intenções, a

título de investimentos públicos de impacte regional, com um estranho critério de selectividade que só parece visar a satisfação teórica de múltiplas capelinhas.

18- É muito estranho que o PROTAL ignore olimpicamente os recentes avanços

tecnológicos e a competitividade de custos do processo de dessalinização da água do mar, como recurso hídrico complementar.

19- O PROTAL passa à margem da capacidade única do Algarve em produzir

energia solar a sério, sendo nesta matéria um vazio de ideias.

124

20- O PROTAL dedica parcas linhas ao turismo residencial e à imobiliária turística de qualidade, não vertendo uma única proposta concreta para resolver os problemas de licenciamento, qualificação, promoção ou desenvolvimento.

21- Este PROTAL é totalmente desprovido de ambição no posicionamento futuro

do Algarve face aos seus competidores turísticos internacionais.

22- Este PROTAL é mais um plano centralista, regulamentarista, imposto de cima para baixo aos algarvios, evidenciando a falta que faz a Região Administrativa do Algarve.

23- Este PROTAL não define orientações estratégicas para o espaço rural e poucas

são as medidas concretas preconizadas.

24- Pelo contrário, o PROTAL soma novos instrumentos e medidas de alegada protecção ambiental, como as Áreas Nucleares e os Corredores Ecológicos, à imensa lista de instrumentos restricionistas já existentes, acentuando a tendência para a desertificação do Barrocal e da Serra.

25- O PROTAL preconiza um absoluto separatismo entre as funções e os usos do

solo.

26- O PROTAL não conseguiu articular o desenvolvimento urbano, habitacional, turístico com a necessária protecção dos sistemas ecológicos regionais.

27- O PROTAL continua a insistir na criação de grandes cidades no Algarve, na

base de uma moda aplicada em certas partes da Europa, mas que nada tem a ver com a nossa realidade, não explicitando quais as vantagens para a Região de possuir grandes conglomerados urbanos.

28- Exemplo disso, é a insistência na unificação de Faro, Loulé e Olhão, para se

transformarem numa “cidade de média dimensão à escala da Península Ibérica”. É um verdadeiro delírio.

29- Falta neste PROTAL uma orientação para factores qualitativos nos centros

urbanos, como a mobilidade e acessibilidades de excelência.

30- Falta neste PROTAL uma aposta decisiva na redução do défice de lugares para viaturas nos edifícios, e criação de parques de estacionamento públicos e privados.

31- Faltam incentivos à criação de parques empresariais na expansão dos perímetros

urbanos, para deslocalizar certas actividades económicas dos centros históricos.

32- O PROTAL exalta a integração do mar territorial até às 12 milhas na sua área de jurisdição, mas é completamente omisso quanto à anunciada intenção governamental de permitir a prospecção e exploração de hidrocarbonetos até 10 milhas da costa algarvia.

125

33- O PROTAL não se preocupa com o caos de aplicação de instrumentos de ordenamento, pelas Câmaras Municipais, no “day after” de pelo menos seis meses após a sua aprovação, que se instalará caso não haja uma cuidada e atempada clarificação.

34- Este PROTAL é um plano de restrições e de negações, continuando a saturante e

o esgotado exercício do anti-plano.

35- Por este PROTAL perpassa uma filosofia burocrática e normativa, e falta-lhe um cronograma para a aprovação dos instrumentos de ordenamento de nível municipal, sob pena de não chegar a passar do papel.

Faro, 7 de Novembro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 156

PROTAL: CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO PSD/ALGARVE Vimos por este meio convidar-vos a participar na Conferência de Imprensa que o PSD/Algarve dará na próxima Segunda-feira, dia 6 de Novembro de 2006, pelas 16 horas, na sua Sede Distrital, em Faro (Rua Projectada à Rua de S. Luis, nº 1-r/c). O objectivo é divulgar o documento contendo a posição final do PSD/Algarve sobre a proposta de PROTAL, actualmente em fase de discussão pública. Faro, 4 de Novembro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

ANEXO

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PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO DO ALGARVE

A POSIÇÃO DO

PSD/ALGARVE

DOCUMENTO APROVADO, POR UNANIMIDADE, PELA COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE, REUNIDA A

4 DE NOVEMBRO DE 2006, EM PORTIMÃO

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE

A POSIÇÃO DO PSD/ALGARVE

I. Introdução

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Confirma-se hoje, como ideia consensual, que a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) é um exercício de extrema importância para aclarar as opções que a região deve prosseguir, sustentado num levantamento de problemas, objectivos e soluções concretizáveis num calendário realista de execução.

Estranha é a situação em que um organismo como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), que tem funções muito claramente definidas e responsabilidades assumidas, não tenha assumido plenamente, nesta matéria, a sua competência de coordenação. Este é, porventura, um exercício que reclama muita compreensão de todos os outros actores que agem no território mas, acima de tudo, exige deste organismo grande capacidade de auscultação, mas também audácia para encontrar consensos e medidas proporcionais e justas para as partes envolvidas sem afectar as suas funções e competências próprias.

Coordenar é fundamental, ou então corre-se o risco de surgirem solicitações para que uma qualquer instância central avoque para si competências que nestes casos não devem surgir.

Passaram 5 anos sobre a data em que se deveria ter concluído a revisão do PROTAL. Ao longo da vigência do actual PROT, esqueceu-se a obrigatoriedade de elaboração de relatórios de acompanhamento de execução e a sua divulgação, conforme determinava o plano que ainda está em vigor.

Os Planos Directores Municipais escaparam à tarefa de acompanhamento e compatibilização com o PROTAL através de acções concretas, constantes do seu relatório anexo, em que se previa uma rede hierarquizada e equilibrada dos centros urbanos e uma distribuição racional dos equipamentos estruturantes.

Omitiu-se a articulação entre as Receitas dos Municípios, os Fundos Comunitários, o PIDDAC e OE, e a sua distribuição espacial em função das opções de ocupação do território.

Excluíram-se projectos exequíveis e estruturantes, substituídos por meras intenções piedosas que relegaram a região para um plano de subalternidade confrangedor.

Rejeitaram-se as ideias, baniu-se a crítica, conluiaram-se as decisões, para se chegar à situação em que hoje o Algarve se encontra.

Ignorou-se o estabelecimento da convergência e do diálogo entre os responsáveis políticos e técnicos.

Produziram-se e compulsaram-se leis, que não foram aplicadas.

Só a persistência de quem reclamou a revisão permitiu, com muita paciência, muita insistência, chegar a esta oportunidade única que agora não deveria ser iludida.

128

Uma revisão deve ser feita com um envolvimento activo e entrega total de todos os agentes, sob pena de passarem mais dez anos sem capacidade para se fazer algo de palpável e que seja realmente frutuoso para a região.

Não basta cumprir o preceituado nos manuais.

É necessário afinar os métodos, conhecer, se possível ao pormenor, o território, definir de forma incontroversa os limites do zonamento, de forma a não se cair, nem no fundamentalismo, nem na permissividade.

O tempo é de participação e audição. De crítica e de enaltecimentos.

Não se deve oscilar entre a hierarquia e a anarquia, porque a tentação é sempre encontrar nesta uma resposta a um excesso de ordenamento.

II. Contributo Crítico

1. É entendimento do PSD/Algarve que o PROTAL1, a ser aprovado nos actuais moldes, se traduzirá numa oportunidade perdida para o desenvolvimento regional.

2. Feita que está a aplicação e o balanço do PROTAL/91 e dos planos municipais dos 16 concelhos da região que tiveram de lhe seguir o modelo, se atender à Resolução do Conselho de Ministros (RCM)[1] que determinou a sua revisão, o resultado de cinco anos de trabalho de elaboração do novo PROTAL é um longo documento marcado pela compilação de um vasto número de intenções – e interesses divergentes –, pela deriva e vício regulamentarista e pelo fraco conteúdo operacional, tendo em consideração que uma estratégia deverá sempre conjugar o que deve ser com a criação de fórmulas de como fazer, sob pena do trabalho não passar do papel à prática.

3. A carga regulamentar do documento tem implícito o conhecido preconceito do Poder Central, e respectivo organismo de coordenação desconcentrada, para com o Poder Local e o planeamento municipal, ao normatizar num instrumento com a natureza e a escala do PROTAL aspectos que só o deviam ser a partir do nível próprio dos PMOT e face à especificidade própria de cada território.

4. Exemplo de respeito pela natureza de um Plano Regional é a acertada opção pelas orientações relativas ao aparecimento de novos campos de golfe no Algarve, para os quais se define um conjunto sensato de critérios substantivos – e não de regras quantitativas – a respeitar para garantir a sua qualidade e sustentabilidade.

5. Ao contrário, é errada a definição de uma dotação global de 24000 novas camas para os “Núcleos de Desenvolvimento Turístico”, não obstante o pouco credível compromisso de revisão desse quantitativo passados cinco anos de implementação do PROTAL, em função

1 Presentemente, em fase de discussão pública.

129

daquilo que tem sido o insucesso da prática e dos resultados da monitorização de planos em Portugal.

6. Aliás, é incompreensível que na estrutura de acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação do PROT esteja a entidade pública nacional responsável pela área do Turismo, e não esteja a Região de Turismo do Algarve, quando lá estão a CCDRA, as autarquias locais ou a GAMAL.

7. A proposta de PROTAL não cumpre, portanto, uma verdadeira e desejável estratégia de ordenamento territorial que possa, designadamente:

a. Servir de quadro de referência para orientar os processos de revisão dos PDM da região e de um vasto conjunto de outros planos municipais em fase de elaboração (Planos de Urbanização, Planos de Pormenor);

b. Traduzir, compatibilizar, adequar e/ou derrogar opções de outros instrumentos de política sectorial, designadamente, os da responsabilidade do ICN e INAG (entre outros), a nova Lei das Finanças Locais (LFL), o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional, Reserva Ecológica Nacional, etc.

8. Exemplos e factos que ameaçam seriamente a credibilidade técnica e estratégica do documento, e que comprometem uma verdadeira e desejável estratégia de ordenamento territorial são, designadamente:

a. A ausência de propostas de instrumentos de ordenamento complementares, como uma nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional – ou das bases para a sua elaboração –, que ponderasse, como é de lei, “a necessidade de exclusão de áreas legalmente construídas ou de construção já licenciada ou autorizada, bem como, das destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas”2;

b. A redução de fundos comunitários destinados ao Algarve no âmbito do QREN, conjugada com o cenário real de fraco crescimento económico regional e da aprovação da nova Lei das Finanças Locais, com o que isso implica em termos de perdas de receitas para os municípios do Algarve, comprometerá o ambicionado crescimento de médio/longo prazo do VAB no sector da construção por via do segmento das obras públicas, o que pode comprometer a Visão preconizada no PROTAL para a sustentabilidade do mercado imobiliário por via da “redução quantitativa da produção imobiliária e construção civil”;

2 O recém publicado DL n.º 180/2006, de 6-09, que revê o DL n.º 93/90, de 19-03 (Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional), obrigaria, inevitavelmente, a uma activa e atempada ponderação entre as suas novas especificações e o PROTAL.

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c. A ambição de “recuperar o papel ‘exportador’ da agricultura, pescas e indústria” sem se perceberem quais os compromissos de curto, médio e longo prazo que o PROTAL contempla para impulsionar aquilo que, para já, não passa de uma boa intenção;

d. A ausência de garantias e compromissos efectivos de consumação de investimentos públicos de impacte regional e o adiamento de soluções urgentes para problemas antigos;

e. O abastecimento regional de combustíveis é um exemplo paradigmático deste tipo de contradições, para o qual o PROTAL propõe o estudo de três soluções alternativas, em vez de tomar uma opção, sendo que uma dessas alternativas implica, já hoje, uma situação inadmissível de proximidade com aglomerados habitacionais significativos, com o atravessamento da rede rodoviária principal, agravando os índices de mobilidade que o mesmo PROTAL, noutros trechos, afirma defender;

f. Aliás, em matéria de investimentos públicos de impacte regional, o que se assiste é à reprodução de um longo inventário de carências e de intenções, num estranho critério de selectividade que mistura projectos verdadeiramente significativos com outros que estão muito longe disso, e sem que se perceba qual a base de financiamento que poderá concretizar tão elevado nível de expectativas;

g. Em matéria de fontes de abastecimento de água complementares, é estranho o alheamento manifestado face aos mais recentes avanços tecnológicos do processo de dessalinização da água do mar, a custos concorrenciais, já utilizados por muitos países desenvolvidos, com particular destaque para a vizinha Espanha, e que poderia constituir uma excelente alternativa para rega de campos de golfe e jardins, públicos ou privados.

h. A falta de conteúdo das “normas específicas de carácter territorial” destinadas ao aproveitamento da energia solar, e o vazio de ideias objectivas e concretizáveis, num plano que tem por objecto uma das regiões europeias com mais horas de sol por ano(!?);

i. Não assumir a importância do turismo residencial e imobiliário turístico de excelência – um dos cinco produtos classificados pelo PENT como de interesse muito alto – numa perspectiva de elevada relevância deste produto e dos seus efeitos positivos na sócio-economia regional3;

j. É absolutamente insólito o reduzido espaço que o sector da imobiliária de lazer ocupa em todo o PROTAL, não se

3 A par dos tradicionais “sol e mar” e “golfe”, e dos inovadores “saúde e bem-estar” e “náutico”.

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encontrando qualquer referência concreta aos seus problemas processuais, nem dali se verte qualquer proposta tendo como objectivo a sua qualificação, promoção e desenvolvimento.

k. A inexistência de perspectiva sobre a ambição do Algarve face aos demais destinos turísticos, por forma a distinguir a posição da região como alternativa credível aos seus principais concorrentes e não determinar com intensidade o seu desígnio, pode fragilizar o modelo territorial e a abordagem atinente ao desenvolvimento dos produtos turísticos com incidência espacial.

9. É inequívoco, para o PSD/Algarve, que a inexistência da Região Administrativa do Algarve em muito contribui negativamente para que o PROTAL não possa ser, verdadeiramente, o projecto regional com o qual os algarvios possam identificar-se, não obstante esse ser apenas um dos motivos que fundamenta o reduzido mérito da proposta.

10. Nesse aspecto, reitera-se o que é assumido no PROTAL quando se refere que “a actual inexistência de estrutura institucional, sobretudo ao nível regional e ao nível supra-municipal, dificultam a operacionalização das estratégias de desenvolvimento da região”.

11. Porém, o óbice que é a falta da instituição da Região Administrativa do Algarve em boa medida facilita que o PROTAL possa ser mais um “plano” que o Poder Central impõe à Região e aos seus agentes de desenvolvimento, facto que em muito frustra as expectativas de quem aguardava pela materialização de um estratégia territorial construída das bases e não imposta de cima, e que se revelasse adequada aos anseios e convergência de vontades de mudança com vista a uma maior coesão territorial, justiça social e crescimento da economia regional.

12. O alargado consenso gerado no início do processo entre as entidades, instituições, agentes e actores de desenvolvimento regional, no âmbito da avaliação dos resultados da implementação do PROTAL/91 e o entendimento sobre a verdadeira essência e utilidade de um novo PROTAL como ferramenta muito mais estratégica do que regulamentadora, acabou por não se consumar.

13. É importante notar que a opinião geral para que convergiram as “forças vivas” da região na fase de arranque dos trabalhos foi desvirtuada, relativamente à necessidade de obter um instrumento de “referência estratégica” em vez de (mais) uma “referência regulamentadora” e não espacializada, atendendo a que a vincada carga regulamentar do PROTAL/91 – que, em muitos casos, se constatou inadequada quando aplicada à realidade da diversidade territorial – volta a caracterizar o documento, apesar da forma subtil e paradoxal com que agora surge sob a designação de “Normas Orientadoras”.

14. A forma como está prevista a apreciação e aprovação dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT's), mediante concursos públicos, promovidos pelos municípios, conduzidos por júris, é uma porta aberta a esquemas corruptivos e a decisões controversas e

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potencialmente conflituais entre diferentes autarquias, na disputa pelo "numerus clausus" da atribuição de camas e capacidade construtiva. Acresce que, a incerteza quanto ao desfecho de tais concursos, tornará muito difícil a aquisição prévia de terrenos de dimensão significativa sobre os quais se desconhece em absoluto o valor final.

15. Portanto, aquilo que a experiência acabou por demonstrar ser uma fragilidade do PROTAL/91, e que, inclusivamente, nalguns casos, gerou consequências contrárias àquelas que se previram, precisamente por não terem subjacente a inerente validação/adequação espacial e a(s) diversidade(s) do(s) território(s), volta a ser o caminho preponderante.

16. Tal fundamenta o facto de o PSD/Algarve formar a convicção de que o novo PROTAL não conseguiu “formular uma estratégia adequada à diversidade territorial da região” através da consagração de princípios – não de soluções definitivas – que, na medida certa, abrissem portas e perspectivas ao desenvolvimento e criatividade de propostas diferenciadas e adaptadas à especificidade social, ambiental, económica e cultural dos sítios, a desenvolver subsequentemente no nível próprio de planeamento onde as mesmas devem surgir, que é no âmbito dos planos municipais de ordenamento do território e dos projectos de desenvolvimento que lhe são inerentes, não se cumprindo, assim, uma das metas estabelecidas pela RCM n.º 126/2001, de 14-08, aquela que estabeleceu o Quadro de Referência para a formulação do novo PROTAL.

17. Aliás, quando comparado o teor do documento com aquelas que eram as premissas da sua revisão constantes da referida RCM n.º 126/01, constata-se que o PROTAL:

– Não define orientações estratégicas para o espaço rural, integrando a protecção da natureza e da paisagem, e a revitalização económica e social das áreas agro-florestais ou periféricas, já que poucas ou nenhumas são as medidas concretas preconizadas no PROTAL para impulsionar a correcção das assimetrias de desenvolvimento que se registam. Ao invés, somar novos instrumentos e medidas de alegada protecção ambiental, como as Áreas Nucleares e os Corredores Ecológicos, às existentes Rede Natura 2000, Reservas Naturais, Parques Naturais e Sítios Classificados, Zonas de Protecção Especial, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, não é mais do que contribuir para acentuar a tendência de desertificação do Barrocal e da Serra e gerar efeitos de preservação ambiental e ecológica de sinal contrário ao pretendido;

– Não conseguiu formular uma visão de articulação do desenvolvimento urbano, habitacional e turístico, com a necessária protecção aos sistemas ecológicos regionais, com especial incidência nas áreas protegidas ou classificadas e no litoral, privilegiando, antes, a continuação da filosofia extremista actual de absoluto separatismo entre funções e usos do solo, em detrimento da desejada evolução

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para os domínios da efectiva e qualificada articulação. Obviamente que a consagração no PROTAL da possibilidade de implementar NDT’s em zonas de Rede Natura 2000 e em Áreas Protegidas, desde que, associados a “turismo de natureza”, “turismo cultural”, “turismo rural e de habitação”, em nada muda o entendimento do PSD/Algarve a este propósito.

-Continuar a insistir na miragem de unificar os aglomerados urbanos de Faro, Loulé e Olhão, numa "cidade de média dimensão à escala da Península Ibérica", sem aprofundar as vantagens e os inconvenientes de tal opção, aliás, impossível de concretizar no horizonte temporal de muitos "PROTAIS", é um absurdo que deveria ser retirado imediatamente da proposta.

-A competitividade entre os centros urbanos do Algarve, deveria ser orientada mais para factores qualitativos como uma mobilidade interna e acessibilidades de excelência, retirar o máximo de viaturas automóveis estacionadas nas bermas das vias de circulação, através de uma política de edificação e urbanismo que privilegie a criação de parques de estacionamento públicos e privados, e acabe com o défice real que nesta matéria se acumula a cada dia, congestionando os centros urbanos.

-Deveria ser contemplado um incentivo à deslocalização de certas actividades económicas (como oficinas ou entrepostos grossistas de mercadorias) dos centros urbanos para parques empresariais, inseridos nos perímetros urbanos, mas cuja área não contasse para o cálculo dos limites percentuais do crescimento destes previstos no PROTAL.

18. Por outro lado, é claro que esta proposta de PROTAL não consegue, definitivamente, assumir e “enquadrar a actividade turística como factor central de desenvolvimento, associado à necessária revitalização de outros sectores com menor dinâmica de crescimento”, premissa igualmente decorrente da referida RCM n.º 126/01.

19. Por constituirem, no entender do PSD, objectivos prioritários do ordenamento do Algarve, o combate à edificação dispersa, e as medidas de protecção do litoral merecem nota positiva. Contudo, não deixa de ser estranha a contradição entre a exaltação da inclusão das águas do mar territorial, até às 12 milhas, no âmbito do PROTAL, "considerando a necessidade de uma gestão integrada do litoral, com explicitação de medidas específicas para as actividades e as infra-estruturas relativas ao mar", e não se descortinar uma única referência à pública intenção do governo de concessionar a prospecção e exploração de hidrocarbonetos ao largo da costa do Algarve, em blocos que chegam a 10 milhas de proximidade da mesma.

20. O princípio geral dos NDT e dos NDE é inquestionável sob o ponto de vista do conceito, constituindo uma inovação meritória do novo PROTAL, embora o procedimento para a sua operacionalização seja demasiado complexo, sublinhando-se o facto de poder, inclusivamente,

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tornar-se desmotivador do lado da iniciativa privada, o que é comprometedor do modelo de parceria mista em que assenta.

21. Apesar de poder parecer redundante, não é demais sublinhar o preconceito inerente à forma como o documento trata o turismo residencial e a imobiliária turística, facto no mínimo estranho quando está em causa – ou pelo menos deveria estar – a formulação de uma estratégia territorial global para a próxima década, atendendo ao peso deste sector de actividade e aos seus efeitos multiplicadores na economia regional. Não se crê que a estratégia para este tipo de actividade seja a que decorre das especificações do PROTAL quanto à edificação em solo rural ou aos NDT...

22. Quando a questão parece ser a de criar as condições para fomentar um leque diversificado de produtos turísticos, e não se assume que a oferta de alojamento é mais do que o número de camas classificadas ou o “número oficial de dormidas” (com tudo o que de positivo e negativo isso implica), é inquietante constatar que a evolução e o reforço da capacidade de alojamento prevista (24000 camas novas) se perspective, somente, em atenção ao indicador único e estatístico da média do n.º de dormidas, facto que lhe retira boa parte da consistência técnica que aparenta, e era suposto, ter.

23. Torna-se absolutamente imprescindível clarificar o quadro de aplicação do PROTAL e dos instrumentos de planeamento em vigor à data da sua aprovação, nos meses imediatamente seguintes, sob pena de se instalar o caos total sobre os municípios, quanto à interpretação sobre os normativos efectivamente aplicáveis a cada situação.

III. Conclusão

O PROTAL é um plano de emanação tutelar e centralizadora, alheio aos interesses mais profundos da região.

É um plano centralista, que perspectiva o território da região algarvia pela negativa, e que coarcta as grandes opções e diminui as numerosas acções.

Não é, portanto, um plano de opções nem de acções, mas sim, um plano de restrições e negações.

O PROTAL podia ser um plano indutor de mudanças, que objectivasse as necessárias rupturas, difundisse um sinal novo e abrisse novas pistas de excelência na forma de olhar, pensar e construir o território regional.

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O seu conteúdo persiste muito marcado pelo preconceito e desconfiança em relação ao Poder Local e ao planeamento municipal, apesar da sua incontestável evolução.

O PROTAL de agora tolera, igualmente, o dirigismo que tanto caracterizou o planeamento que se fez durante a década de 90 e que o actual Poder tanto criticou.

A oportunidade de construir um documento de estratégia e desenvolvimento desfaz-se nos conceitos e nas omissões, sem corresponder ao perfil que a legislação de 1999 lhe reservou. Pelo contrário, tal perfil foi inclusivamente refreado, e até distorcido.

Mais do que isso, o PROTAL espelha bem aquilo que persiste na Administração regional do nosso país e nas nossas regiões-plano.

As opções, porventura, mais importantes e sentidas pelas populações - essas sim, estratégicas –, são permanentemente adiadas, com a persistência e a imposição de regras e procedimentos de discutível legitimidade e duvidosa fundamentação técnica e jurídica.

Do PROTAL não se retira uma ambição capaz de induzir as mudanças e as dinâmicas indispensáveis à região, traduzidas, quando necessário, por opções e propostas de derrogações/adequações de outros ou novos instrumentos legais em função da especificidade do território, do interesse público e dos projectos que o tomam por objecto.

É um plano que não alvitra sequer um caminho inequívoco e motivador para uma nova fase de progresso e mudança regional, mas tão somente compila intermináveis vestígios, muitos dos quais tão inconciliáveis como pouco objectivos, o que, à partida, compromete seriamente a sua concretização. A tentativa de minimizar o conflito de interesses, muito mais do que efectivar um real processo de concertação, é a forma de disfarçar a sempre difícil e inevitável assunção de opções.

O PROTAL é, pois, um plano que se adivinha de consequências negativas, as quais resultarão na continuidade do saturante e esgotado exercício do anti-plano, com tudo o que de mau isso significa de desperdício de recursos e energias, é o facto de a população do Algarve não se rever neste instrumento, por definição, um instrumento de planeamento e desenvolvimento.

Mais do que as poucas ou nenhumas consequências que se possam antever, com tudo o que de mau isso significa de desperdício de recursos e energias, é o facto de a população do Algarve não se rever neste instrumento, por definição, um instrumento de planeamento e desenvolvimento.

Finalmente, não deixa de se estranhar o excesso de filosofia burocrática e normativa, em contraste com a omissão de um cronograma indicativo dos prazos a respeitar por todas as entidades com responsabilidades na aprovação dos instrumentos de planeamento de nível municipal que poderão, ou não, fazer com que daqui a dez anos este PROTAL esteja inaplicado, ou seja, não terá passado do papel.

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Portimão, 4 de Novembro de 2006

Documento aprovado, por unanimidade, pela Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 155

PSD/ALGARVE VAI TOMAR POSIÇÃO FINAL SOBRE O PROTAL O PSD/Algarve vai reunir a sua Comissão Política Distrital Alargada, na qual participarão também os autarcas social democratas mais destacados, bem como a equipa da área de Ordenamento do Gabinete de Estudos Distrital, para tomar uma posição final sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTAL), actualmente em fase de discussão pública. Esta reunião terá lugar no próximo dia 4 de Novembro, em Portimão, a partir das 15 horas, na Sede do PSD local. Em causa estará um documento base elaborado pela equipa técnico política que tem estado a trabalhar em profundidade a análise da proposta governamental. Sobre esse documento poderão ser apresentadas propostas de alteração por parte dos dirigentes e autarcas presentes, cabendo à Comissão Política Distrital a aprovação formal da posição final do PSD/Algarve, a qual será remetida ao governo para ser considerada como um contributo. A equipa do Gabinete de Estudos dos social democratas algarvios para a área do Ordenamento é coordenada pelo urbanista Nuno Marques, e é composta por um grupo de militantes e de independentes, a saber: Fausto do Nascimento, David Alpestana, Joaquim Cabrita, José Carlos Barros, Leopoldino Gomez, Vidaul Costa e Virgílio Callado. Recorde-se que o PSD/Algarve já tinha tomado posições públicas sobre o PROTAL, através de comunicados emitidos em 14 de Fevereiro e 12 de Junho de 2006, e organizou uma Conferência subordinada ao tema “PROTAL – Condenação ou Salvação do Algarve?”, em 25 de Março de 2006. Com a posição final a tomar em 4 de Novembro próximo, o PSD/Algarve encerra um processo de acompanhamento político sério e aprofundado sobre um instrumento de ordenamento que, para o bem e para o mal, irá ter uma influência decisiva no futuro do Algarve. Faro, 23 de Outubro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 154 ORÇAMENTO DO ESTADO 2007 – A SANGRIA FINANCEIRA DO ALGARVE

CONTINUA A proposta de lei de Finanças Locais do governo socialista, se for adiante como está, já se sabe que significa uma perda global de 70 milhões de Euros para os municípios algarvios, nos próximos 7 anos, ou seja, uma quebra de 26%. O QREN, e se com alguma dose de ingenuidade se acreditar nas palavras do Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Regional, significa para o Algarve passar dos 1.090 milhões de Euros do III Quadro Comunitário de Apoio que agora termina, para 553 milhões de Euros nos próximos 7 anos, ou seja, uma quebra de 50%. Pode ser pior! Só faltava saber-se agora que, na proposta do Orçamento do Estado para 2007, o Algarve é o quinto distrito do país mais penalizado relativamente a 2006, em termos do PIDDAC regionalizado, passando de 171,8 milhões de Euros, para 105,1 milhões de Euros, ou seja, uma quebra de 39%. Vai longe o ano de 2002, em que o Algarve foi contemplado com 333,7 milhões de Euros no PIDDAC regionalizado, ou o ano de 2001, em que recebeu na altura a segunda maior capitação desse mesmo PIDDAC (€ 608,00 por habitante). Em 2007, o Algarve vai receber a nona capitação do continente (€ 266,00 por habitante), e todos sabemos como todos os cálculos feitos para o Algarve na base da capitação ficam longe das verdadeiras necessidades de quem tem que construir e manter infra-estruturas para mais de um milhão de utentes, e não apenas para os seus 400.000 residentes. Veja-se o quadro da evolução do PIDDAC/Algarve:

ANO PIDDAC * PIDDAC/capita ** RANKING

2001 240,2 608 6º 2002 333,7 844 2º 2003 263,4 667 5º 2004 241,3 611 3º 2005 262,2 664 5º 2006 171,8 435 5º 2007 105,1 266 9º

* Em milhões de Euros ** Em Euros

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As más novas não se ficam por aqui. Ainda recentemente, o mesmo Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Regional declarou publicamente que, se os algarvios quiserem a Barragem de Odelouca, terão que pagá-la na factura da água que consomem. E agora, ao abrir mão do célebre modelo das auto-estradas SCUT, fazendo algumas delas pagar portagem já em 2007, fica a porta de certos critérios muito discutíveis aberta para que a Via do Infante venha, muito proximamente, provavelmente já em 2008, a ser sujeita a portagem. Não foi este mesmo Ministro das Obras Públicas quem declarou há um ano atrás, na Assembleia da República, que a aplicação de portagens nas SCUT’s era “fatal como a morte!...”? E, o mesmo governante, prepara-se para fazer tábua rasa de uma das promessas eleitorais mais emblemáticas com que o Partido Socialista venceu as eleições no Algarve, e ignorando a catástrofe que seria voltar a entupir o tráfego na Rua 125 que atravessa o Algarve de uma ponta à outra. Há um ano atrás, o PSD afirmou que o Orçamento do Estado para 2006, tinha sido o pior do milénio para o Algarve. Estava-se longe de imaginar que o Orçamento do Estado para 2007 seria muito pior. Com a agravante de se acumularem os golpes financeiros profundos numa Região que não merece este tratamento por parte de um governo que aqui obteve a sua mais alta percentagem eleitoral. A sangria financeira do Algarve continua. Até quando? Faro, 19 de Outubro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 153

PEREIRA DA COSTA QUESTIONA GOVERNO SOBRE QREN PARA O ALGARVE

O deputado social democrata Pereira da Costa, eleito pelo Algarve, questionou o governo durante o debate suscitado pelo PSD acerca do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), designadamente, sobre a prevista redução substancial de fundos comunitários prevista para a região, durante os próximos sete anos. Afirmou Pereira da Costa, no plenário de S. Bento: “Senhor Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Regional: A região do Algarve distingue-se hoje, como sempre se distinguiu no panorama nacional, pelas suas especiais características fundamentalmente e entre outras a nível turístico, o que lhe tem permitido ombrear com as mais modernas e desenvolvidas regiões turísticas da Europa e até do Mundo.

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Nem sempre, contudo, os sucessivos governos deram à região algarvia a importância e distinção que esta detém e merece no âmbito nacional. Receamos que, mais uma vez, tal esteja ou vá verificar-se com o actual governo. Não vou enunciar com pormenor as carências que a nível de infra-estruturas o Algarve ainda padece, algumas delas de índole primária, situação sobejamente conhecida de todos nós. Urge, naturalmente, eliminar tais necessidades básicas. Têm assim e pelo exposto os nossos governantes, o dever e até a obrigação, de olhar sempre e inevitavelmente para o Algarve com especial atenção e preocupação, surgindo todavia agora fundadas dúvidas de que o Governo a que V. Exª pertence assim esteja a proceder. Senão vejamos: Como consequência da entrada de diversos Países para a União Europeia, a região do Algarve perdeu o direito a substancial parte dos apoios comunitários com que tem sido beneficiado, absolutamente indispensáveis a um normal e razoável desenvolvimento da região. O que acontece não pelo facto de o Algarve estar mais rico, porquanto as carências mantêm-se, mas por efeito meramente estatístico. Ora sucede que há regiões em situação de phasing-out que recebem mais e outras menos. E porquê? Pela razão simples de que os governos de diversos Estados Membro, conseguiram alcançar em sede de negociação, fórmulas compensatórias para tão drástica diminuição de apoios comunitários. Por exemplo: sempre que, em determinado Estado Membro, as regiões objecto de “saída faseada” definidas na alínea a) do ponto 38 representem pelo menos um terço da população total das regiões plenamente elegíveis para a assistência do Objectivo 1 em 2006, as taxas de assistência corresponderão, em 2007, a 80% do seu nível individual de 2006 de intensidade da ajuda per capita; a 75% em 2008, 70% em 2009, 65% em 2010, 60% em 2011, 55% em 2012 e 50% em 2013. Ora, senhor ministro, o que fez nesta matéria o governo? Que tipo de compensação obteve? Que diligências fez nesse sentido? No caso do governo não ter conseguido obter tais compensações, ao contrário do que aconteceu com a Alemanha, com a Grécia, com a Áustria e com a Finlândia, quando e de que modo pensa o governo atribuir à região algarvia mecanismos financeiros capazes de suprir tão dramática redução no acesso a tais verbas comunitárias?” Na sua resposta, o Ministro considerou a pergunta pertinente e legítima, porquanto formulada por um deputado do Algarve preocupado com os interesses da região. E informou que o Governo irá reforçar a verba do QREN (no montante de 253 milhões de euros) com 100 milhões de euros do fundo de coesão, 200 milhões de euros do FEADER , o que no total perfaz 553 milhões de euros.

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O PSD/Algarve considera portanto que, pela voz do próprio governo, na sua resposta ao deputado Pereira da Costa, se confirmam as previsões de quebra substancial. O Algarve vai sofrer um corte de 51%, e o governo não adianta um cêntimo de outras fontes de financiamento nacionais a título de compensação. Antes pelo contrário. Com a nova Lei das Finanças Locais o Algarve leva outra machadada financeira. Faro, 14 de Outubro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 152

URGÊNCIAS HOSPITALARES NO ALGARVE – DÚVIDAS E INCERTEZAS Conhecidos os primeiros contornos de mais uma medida avulsa do actual governo, sobre os serviços de urgência, a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve debruçou-se sobre a informação disponível, e analisou a sua incidência na nossa Região. A reformulação dos serviços de urgência tem sido explicada primordialmente em termos numéricos, de forma simplista e enganadora, e o caso do Algarve é exemplarmente negativo. Segundo a explicação “oficial”, os serviços de urgência duplicarão, e largas dezenas de milhar de algarvios ficarão mais próximos de um desses serviços. Dizem os responsáveis que “apenas” o concelho de Alcoutim não terá a cobertura ideal. A realidade, porém, é outra. A Urgência Polivalente no Hospital Distrital de Faro mantém-se inalterada (recorde-se que, se os planos do anterior Governo se tivessem concretizado, já teríamos em construção o Hospital Central, com o mesmo estatuto mas com outras condições). Mantém-se uma Urgência Médico-Cirúrgica na unidade de Portimão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com a garantia de assistência nas Especialidades básicas, mas remete-se para a definição futura das redes de referenciação a manutenção ou não do apoio em áreas como a Neurologia, a Oftalmologia, a Otorrinolaringologia e outras, e até os exames complementares (por exemplo, na Imagiologia e nas Análises Clínicas). Em virtude destas dúvidas, seria bom que o Ministério da Saúde assegurasse a manutenção e mesmo o reforço das Especialidades no CHBA. A recente exclusão de parte do apoio de urgência nas doenças cardíacas, na região do Barlavento, prevista na respectiva rede de referenciação, não prenuncia nada de positivo. A finalizar, anunciaram-se quatro “novos” Serviços de Urgência Básica: em Vila Real de Santo António, Loulé, Albufeira e Lagos. Mas a verdade, hoje, é que se trata apenas da transformação dos SAP daqueles concelhos em SUB. Uma simples mudança de nome, ou de siglas, a que não corresponde no imediato qualquer investimento em

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recursos humanos e técnicos que dê algum sentido e valor acrescido ao serviços actualmente existentes. Sem que ninguém o diga abertamente, depreende-se que nos outros concelhos encerram os SAP existentes, em Faro, Portimão, Silves, etc. Irão os Centros de Saúde funcionar com horário alargado? A acontecer, não seria de elementar bom senso começar a construir esta rede pela base e não pelo telhado? Por outro lado, o eventual sucesso destas alterações depende em boa medida do reforço dos meios do INEM. O INEM funciona na região com carências várias, a começar pela própria Delegação, instalada num edifício completamente desadequado no centro de Faro, tendo o actual Governo socialista deixado cair a prevista construção de novas e funcionais instalações no Parque das Cidades. As corporações de Bombeiros foram completamente ignoradas. Estas constituem parceiros fundamentais para que os tempos máximos de atendimento, de um qualquer doente ou sinistrado, sejam efectivamente cumpridos. Da mesma forma, faltou o envolvimento da Ordens profissionais, dos sindicatos, dos autarcas, dos utentes. É conhecida a irrelevância que, infelizmente, os actuais responsáveis governativos atribuem à fase de discussão pública, pelo que aquele envolvimento teria sido fundamental para a elaboração de uma melhor proposta. O PSD/Algarve não está satisfeito com o estado actual do sector da Saúde na Região, e tem tornado públicas as suas posições. O sector necessita de reformas e melhorias. Mas dispensa medidas economicistas, mesmo que travestidas de “pareceres técnicos”, mal explicadas, e que deixam a sensação de que, usando uma expressão popular, o Ministério da Saúde está “a pôr a carroça à frente dos bois”. Faro, 8 de Outubro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 151

ODELOUCA – MAIS UMA PENALIZAÇÃO SOBRE O ALGARVE A construção da Barragem de Odelouca tem sofrido sucessivas peripécias e adiamentos que põem em causa o regular abastecimento de água, particularmente ao Barlavento Algarvio. Trata-se de uma obra fundamental para a qualidade de vida dos algarvios, como para todos os turistas que nos visitam. A água é, cada vez mais, um bem precioso que importa preservar e respeitar. Portugal, e o Algarve em particular enquanto destino turístico que se pretende de excelência, não podem continuar dependentes das condições climatéricas para assegurar o abastecimento de água potável. Depois das questões ambientais que levaram à suspensão da obra, o ano passado, veio o Governo socialista anunciar solenemente o início da obra até ao final de 2005. Afinal

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parece que se tratou apenas de uma confusão com o final de 2006...Se é que vamos ficar por aqui. Mas, se o não cumprimento de promessas, ou o seu sucessivo adiamento por parte do PS, é algo a que os algarvios estão infelizmente habituados, as recentes afirmações do Ministro do Ambiente, em Aljezur, revelam uma atitude discriminatória inadmissível, principalmente, quando se referem a um importante projecto que extravasa o âmbito local ou regional e tem reflexo directo na imagem do País. No afã de encontrar sempre novas soluções de “engenharia financeira”, ou seja, de como transferir determinada despesa dos cofres do Estado para os bolsos dos cidadãos, veio o Ministro do Ambiente afirmar que o financiamento da Barragem poderá surgir através do aumento do custo da água no Algarve, mais adiantando que “tudo o que estamos a inaugurar tem um custo e é justo que sejam os cidadãos beneficiários o pagar o custo justo”. Falar de justiça a propósito de tal dislate, só por ironia. Ou seja, a Barragem de Odelouca em versão socialista significa: os algarvios que paguem as suas obras, se as quiserem! Depois dos cortes substanciais nos fundos comunitários e nas reduções que se prenunciam com a nova lei das Finanças Locais, só nos faltava ouvir isto. Para além de uma afronta ao povo algarvio, aquelas afirmações constituem um dos maiores ataques à coesão nacional alguma vez proferidos por um governante em Democracia. Imagine-se os habitantes da Ota, ou da Grande Lisboa a pagar, em exclusivo, o novo Aeroporto. Ou os habitantes do eixo Lisboa – Porto a suportar inteiramente os custos do TGV. Será esta “engenharia”, que constituirá o modelo socialista de descentralização do País? As decisões e as receitas ficam nos Ministérios, as despesas são “descentralizadas” para os cidadãos? Se os algarvios partilhassem desta visão egoísta do financiamento público, defenderíamos que no Algarve ficasse a totalidade das receitas fiscais aqui geradas, e não faltaria dinheiro para construir o Hospital Central, nem três Barragens de Odelouca. Mas, no Algarve, precisamente porque somos regionalistas, temos um sentido apurado da solidariedade entre as regiões, e do verdadeiro significado da coesão económica e social, que parece faltar ao Ministro do Ambiente. O PSD Algarve manifesta, desde já, a sua firme oposição a este intuito do Governo socialista e, através dos seus Deputados e dos seus Autarcas, iniciará de imediato o combate a esta intenção agora manifestada. Faro, 2 de Setembro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 150

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FESTA DO PONTAL – UM ÊXITO DOS BONS NOVOS TEMPOS

Superando todas as expectativas, a Festa do Pontal, este ano ensaiada no Calçadão de Quarteira, constituiu um êxito assinalável em todos os aspectos. O local escolhido, amplo e agradável, mesmo junto ao mar, com todas as infra-estruturas e acessibilidades, facilitou a logística do evento. Em termos de adesão popular, os objectivos imanentes ao chamado “espírito do Pontal” cumpriram-se. Uma multidão, estimada em mais de três milhares de pessoas, entre os convivas que jantaram e os que mais se juntaram para a “sobremesa” dos discursos políticos e do espectáculo musical de Nuno da Câmara Pereira, fez reviver os bons velhos tempos de um PSD activo e de combate na rua, fora dos círculos fechados das quatro paredes ou dos ciclos eleitorais. E a demonstração prática desse carácter único e inimitável da Festa do Pontal ficou provada: é no Algarve, no mês de Agosto, que é possível juntar a “diáspora” social democrata, com gente de Trás-os-Montes, Minho, Porto, Beiras, Ribatejo, Lisboa ou Alentejo, com os social democratas algarvios. E, voltou a sentir-se aquela mística de um encontro entre dirigentes e bases do PSD, que tem andado tão arredia. Tal como fora anunciado, personalidades não faltaram: Azevedo Soares, Luis Filipe Meneses, João de Deus Pinheiro, Manuel Frexes, Henrique de Freitas, Helena Lopes da Costa, Marco António Costa, Duarte Pacheco entre muitos outros, e sem esquecer quase todos os autarcas mais representativos do PSD no Algarve como Seruca Emídio, Macário Correia, Desidério Silva, Gilberto Viegas, José Estevens, José Inácio ou Luis Gomes. Nem sequer faltou um enorme bolo, cortado por todas as individualidades presentes, celebrando o 31º aniversário da primeira Festa do Pontal, ocorrida em 1975, com o patrocínio do fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro, cuja imagem estava gravada na doce celebração. E se a Festa do Pontal foi de novo convívio e animação musical, com o Grupo Etnográfico da Serra do Caldeirão e com João Kovac, voltou a ser também de combate político, puro e duro, no qual o executivo de José Sócrates foi fortemente criticado pelos sucessivos oradores, desde o jovem Cristóvão Norte, passando pelo autarca de Loulé, Seruca Emídio, Luis Filipe Meneses e Azevedo Soares. A intervenção mais marcante da noite, pertenceu ao líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, que mobilizou a assistência, e denunciou um conjunto de situações lesivas para o Algarve, desde o corte nos fundos europeus do QREN e na proposta de nova lei de finanças locais, criticando as iniciativas falidas e as ausências de intervenção onde seriam precisas, por parte do governo no sector turístico, terminando por fazer a defesa da regionalização de Portugal, como única forma de evitar a desertificação total de 80% do território e de reequilibrar o desenvolvimento das diferentes partes de Portugal. A Festa do Pontal, pelo sucesso que teve, ficou desde já marcada para 2007, no mesmo local, no terceiro sábado de Agosto. O requerimento verbal da cedência do espaço foi, logo ali, apresentado pelo líder do PSD/Algarve, que não se esqueceu de enaltecer o

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esforço notável da equipa de voluntários que não se poupou a esforços para recolocar de novo a Festa do Pontal no calendário político português. Faro, 20 de Agosto de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 149

FESTA DO PONTAL – CONVITE À COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve tem o maior prazer em convidar esse órgão de comunicação social a estar presente na Festa do Pontal, que se realizará no próximo dia 19 de Agosto, a partir das 20 horas, no Calçadão de Quarteira.

O programa, tal como se anunciou no comunicado nº 149 hoje difundido, inclui

jantar sentado em esplanada, espectáculos musicais e intervenções políticas. Para efeitos de organização, e de reserva do espaço necessário para os senhores

jornalistas, muito se agradece o favor da confirmação prévia do número de lugares pretendidos, através do telefone nº 919 834 247.

Ao chegarem ao recinto, deverão os senhores jornalistas identificar-se como tal

nos controles de entrada, e dirigir-se para as imediações do palco, onde se encontrarão os lugares a eles reservados.

Desde já agradecendo o vosso interesse e aceitação, subscrevemo-nos

Faro, 11 de Agosto de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 148

FESTA DO PONTAL EM FORÇA “Um partido político que se preza, nem fecha para obras, nem mete férias. Para nós, no PSD/Algarve, não há dia de “cloture”, nem noite de “rentrée”, nem “silly season”. Para nós, a política faz-se todos os dias, porque a vida não pára, todos os dias acontecem coisas que exigem a intervenção dos políticos. Em política, não há tréguas, nem espaços vazios, nem zonas tampão. As dificuldades do povo português agravam-se todos os dias. Não podemos convencionar o dia em que

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vamos voltar a preocupar-nos com os problemas dos portugueses. A política é convívio e reencontro, entre pessoas que comungam de ideias, de projectos e de ambições, vindas de todas as partes de Portugal. É esse espaço único de convívio, ao ar livre, e não num círculo fechado entre quatro paredes, que significa a Festa do Pontal, uma tradição do PSD/Algarve que este ano se renova!” Foi com estas palavras que Mendes Bota encerrou a Comissão Permanente do PSD/Algarve, realizada ontem à noite em Boliqueime, e que fez o ponto da situação dos preparativos da Festa do Pontal, que este ano se transferiu para o Calçadão de Quarteira, mesmo junto ao mar, a ter lugar no próximo dia 19 de Agosto, a partir das 20 horas. Confirmada está a presença do Comandante Azevedo Soares, primeiro vice-presidente do PSD, que encerrará solenemente o leque de intervenções políticas. Mas também é aguardada com grande expectativa a intervenção de Luís Filipe Meneses, conselheiro nacional do Partido, que fará uma saudação aos milhares de participantes na Festa que se aguardam para um recinto com todas as condições para proporcionar um grande evento. Mendes Bota, líder dos social democratas algarvios, não deixará de puxar pela temática da Regionalização, pela qual tanto tem lutado, mas também denunciará as malfeitorias de que o Algarve está a ser vítima por parte do poder socialista. O conjunto destas intervenções políticas, será lançado pelo presidente da JSD/Algarve, Cristóvão Norte, e pelo autarca anfitrião, Seruca Emídio, cuja obra e sensatez constituem já uma referência da gestão autárquica do PSD no Algarve. O programa inclui um jantar sentado numa ampla esplanada, a preços populares, bem como o corte de um bolo gigante comemorativo do 31º Aniversário da Festa do Pontal, e um vasto reportório musical a cargo do Grupo Etnográfico da Serra do Caldeirão, da música africada de João Kowac, tendo o seu momento alto, com o concerto do consagrado fadista Nuno da Câmara Pereira. Inúmeras figuras conhecidas do Partido manifestaram já a sua vontade de estar presentes neste momento que se pretende de grande unidade partidária, dentro da diversidade de posições de cada um. Nomes como João de Deus Pinheiro ou Arlindo Carvalho já confirmaram também a sua presença junto da organização, estando prevista também a presença de vários dirigentes nacionais cujos nomes serão oportunamente divulgados. Faro, 11 de Agosto de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 147

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 DEGRADAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO

DE URGÊNCIA NO ALGARVE  O pré-aviso de greve às horas extraordinárias, por iniciativa do Sindicato Independente dos Médicos, abrange vários Hospitais, entre os quais os de Faro e do Barlavento Algarvio. O Algarve tem, reconhecidamente, carências no sector da Saúde. Carências que atingem em primeiro lugar os residentes, mas que se reflectem também na competitividade do sector do turismo. Esta é razão suficiente para recusar alarmismos que podem prejudicar a imagem da “marca” Algarve. Mas negar a realidade e esconder a cabeça na areia será, a prazo, muito mais prejudicial. A realidade, hoje, é uma política de desinvestimento nos Serviços de Atendimento Permanente e o sucessivo adiamento da construção do Hospital Central. A realidade é que o Algarve continua a constituir, em termos médicos, uma Região periférica com uma deficiente capacidade de atracção de profissionais, um dos argumentos fulcrais para a criação do Curso de Medicina. A realidade é que já hoje, antes de qualquer greve, já existem falhas em várias especialidades médicas e cirúrgicas. Num ou noutro Hospital não há cobertura 24 horas diárias, 7 dias por semana, em Oftalmologia, Cardiologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Gastroenterologia, Pneumologia ou Psiquiatria, para só referir algumas Especialidades básicas. Nalguns casos, não há qualquer Especialista de Serviço nos dois Hospitais. Ainda há poucos dias a única solução de atendimento em Oftalmologia, no SNS, para um sinistrado com uma “simples” limalha na córnea era a transferência para Lisboa. Sai prejudicado o doente, o erário público e a imagem do Serviço de Saúde português. Estamos agora confrontados com uma nova “ameaça”. Além das deficiências já existentes, o pré-aviso de greve irá abranger, entre outras, as áreas da Ortopedia e da Ginecologia e Obstetrícia. O cumprimento daquela medida conduzirá à impossibilidade de assegurar as escalas de urgência daquelas Especialidades, já a partir do mês de Setembro. Esta ausência de urgência médica permanente nas Maternidades e na área da Traumatologia é intolerável e inadmissível. Preocupado com as nefastas consequências, para os Algarvios e para a Região, que este quadro prenuncia, o PSD Algarve solicita à Administração Regional de Saúde e aos Conselhos de Administração dos Hospitais de Faro e do Barlavento que tornem publicas as medidas que estarão a ser tomadas para corrigir as deficiências existentes e para prevenir os graves problemas a que a anunciada greve conduzirá. Faro, 22 de Agosto de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 146

FESTA DO PONTAL – UMA TRADIÇÃO QUE SE RENOVA

Dando continuidade a uma tradição do PSD, recuperada o ano passado, depois de seis anos de ausência, a Festa do Pontal surge, desta feita, num novo espaço e com um novo figurino, procurando assim uma maior proximidade com os cidadãos. Marcado para o próximo dia 19 de Agosto, no magnífico Calçadão da cidade de Quarteira, com início às 20.00 horas, a Festa do Pontal manterá, no essencial, as suas características de confraternização entre militantes e simpatizantes algarvios e de todo o país, que se encontram por esta altura no Algarve, em férias. Depois de 1975, no pinhal dos arredores de Faro que lhe deu origem ao nome (em terrenos hoje urbanizados), a Festa do Pontal mudou em 1987 para a baixa da cidade de Faro, junto às docas. Mas a reduzida dimensão do espaço, condicionada por uma estrada que tem que manter a acessibilidade dos Bombeiros, levou o PSD/Algarve a procurar uma nova solução, que acabou por encontrar no Calçadão de Quarteira. Aqui, bordejando a praia, espaço não falta, possuindo todas as infra-estruturas necessárias, dos acessos aos estacionamentos, entre outros aspectos, além de se tratar de uma localidade onde se encontram dezenas de milhar de portugueses. No fundo, como diz Mendes Bota, o líder do PSD/Algarve: “o nome Pontal significa, uma ponta de terra que sai ao mar. É isso mesmo que a Festa do Pontal pretende ser. Uma ponta de esperança, de luta e de resistência neste mar de dificuldades que atormenta o povo português! E esse Pontal, de presença e de afirmação do PSD, faz tanto sentido em Faro, como em Quarteira ou em Portimão.” E assim, ao jantar-convívio a preços populares, num recinto preparado para acolher milhares de convivas, juntar-se-á a habitual animação musical, assegurada pela actuação de vários grupos e artistas algarvios, que vão do folclore ao hip-hop. Seguidamente, por volta das 22h00, terão início as habituais intervenções políticas, de nível regional e nacional, que não deixarão de passar em revista a actualidade da região e do país. E aqui, a direcção do PSD/Algarve promete surpresas. Para encerrar com chave de ouro, e porque se trata de uma festa, haverá lugar a um concerto de Nuno da Câmara Pereira, artista que dispensa apresentação, dado tratar-se de uma das vozes mais importantes do fado em Portugal. Faro, 29 de Julho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 145

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MILITANTE DO PSD PERSEGUIDO

No passado dia 24 de Maio de 2006, o militante do PSD Dr. Manuel José da

Conceição Aires, Técnico Superior Principal, a prestar serviço no Estabelecimento Prisional Regional de Faro, foi chamado ao Posto da Guarda Nacional Republicana de Albufeira, onde lhe foi dado conhecimento de uma queixa do Ministério Público, por alegada participação no último acto eleitoral autárquico quando estava com baixa médica, situação transformada no Processo NUIPC 477/06.0 TAABF, extraída do Auto de Inquérito nº 563/06 TAFAR da 1ª Secção do Tribunal Judicial de Faro, para depor como Testemunha, tendo saído do Posto da GNR de Albufeira, depois de ouvido, sendo transformado em Arguido, e aplicada a medida de coacção TIR (Termo de Identidade e Residência).

O que está seriamente em causa é a liberdade individual de cada cidadão, visto

que o militante social democrata Dr. Manuel Aires, fez parte da lista de candidatos do PSD à Assembleia Municipal de Faro, aparecendo colocado em 29º lugar dessa lista, daí não estando contemplado com a dispensa de serviço de 12 dias para participar na campanha lei.

Como se sabe, a legislação actual só contempla com essa dispensa 1/3 dos

candidatos, o que, no caso vertente, abrangia até ao 21º candidato da lista citada. Todavia, mesmo que estivesse abrangido, o Dr. Manuel Aires não poderia participar na campanha eleitoral, como não participou em qualquer acção ou evento, porque infelizmente para ele, se encontrava de facto doente.

Vê-se, agora, este cidadão transformado em Arguido, com aplicação de medidas

de coacção, por um acto que não cometeu: não há ninguém que possa testemunhar a sua participação na campanha eleitoral autárquica que culminou nas eleições de 9 de Outubro de 2005.

Está-se em presença de uma acto de perseguição pessoal e política sobre um

homem de grande prestígio e dignidade, ex-Director do Estabelecimento Prisional de Silves, bastante conhecido no Algarve e no Alentejo, de onde é natural, e onde foi membro da Assembleia Municipal de Beja, e articulista de granjeados méritos nos principais jornais do sul do país.

À luz de uma avaliação política, o PSD/Algarve vem publicamente solidarizar-se

com mais esta vítima do actual poder socialista, e denunciar este tipo de práticas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais que, à míngua de outras questões mais importantes com que entreter o tempo, se permite perseguir continuadamente um cidadão exemplar e impoluto funcionário público, com práticas digas do regime salazarista. Faro, 22 de Julho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 144

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM FARO

Numa organização conjunta das estruturas distrital e concelhia, o deputado do

PSD, eleito pelo Algarve, Pereira da Costa, estará no município de Faro, no próximo dia 29 de Julho, em visita de trabalho parlamentar. Pelas 10,30 horas, encontrar-se-á com os dirigentes e autarcas do PSD de Faro, junto ao Ginásio do Clube Naval de Faro, visitando depois o local onde está previsto o Porto de Recreio.

A visita prosseguirá às 11,15h no Porto Comercial e às 11,45h no Parque

Ribeirinho. Pelas 12,30h estará na Praia de Faro, para avaliação da situação nesta área balnear e residencial, no que respeita a acessibilidades, estacionamento e parque de campismo.

Pelas 13,30h, no Restaurante Roque, decorrerá um almoço com cidadãos

farenses, para o qual são convidados os órgãos de comunicação locais e regionais, aos quais prestará declarações e entrevistas no final do repasto.

Pelas 16,30 horas, o deputado estará disponível para atender todos os cidadãos

que queiram apresentar as suas questões de forma mais particular, na sede local do PSD, na rua Vasco da Gama nº 54-1º Dtº, em Faro.

Para quaisquer efeitos de reserva ou confirmação de convites, deverá ser

estabelecido contacto com a Comissão Política de Secção de Faro, através do telefone 912 344 606. Faro, 22 de Julho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve A Comissão Política de Secção do PSD/Faro

COMUNICADO Nº 143 DE PUIG, MENESES E MENDES BOTA DEBATEM REGIONALIZAÇÃO DA

EUROPA

Lluis de Puig, o senador catalão, líder da delegação espanhola no Conselho da Europa onde elabora neste momento um importante relatório sobre “A Regionalização na Europa”, já confirmou a sua presença no debate que o PSD/Algarve irá realizar em Faro, no próximo dia 14 de Julho, às 21,30 horas.

Trata-se de mais uma das Conferências do Pontal, agora dedicada ao tema

“Portugal e a Europa das Regiões”, que terá como palco a Biblioteca Municipal “António Ramos Rosa”.

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Os outros dois intervenientes no painel de conferencistas, serão Luis Filipe Meneses, presidente da Câmara Municipal de Gaia e conselheiro nacional do PSD, e Mendes Bota, deputado, líder do PSD/Algarve e um grande defensor do modelo das cinco regiões para o Continente.

As nefastas consequências da falta da Regionalização em Portugal, a

demonstração do modelo regional europeu e de como os países mais desenvolvidos da Europa têm subjacente um modelo regional assente em eleições por sufrágio directo e universal, as diferenças e as potencialidades das regiões europeias, são alguns dos muitos aspectos a abordar nesta conferência.

Mendes Bota defendeu no recente congresso do PSD, e continua a defender, a

realização urgente de um novo referendo sobre a Regionalização, e têm sido inúmeras as vozes de apoio e incentivo que tem recebido de todo o país desde o conclave social democrata.

Esta conferência, enquadra-se no objectivo de esclarecimento e aprofundamento

desta temática, indo ao encontro do que está consignado, quer na Constituição portuguesa, quer no próprio Programa do PSD. Faro, 27 de Junho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 142

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM MONCHIQUE

O deputado do PSD, eleito pelo Algarve, Pereira da Costa, estará no município de Monchique, no próximo dia 1 de Julho, em visita de trabalho parlamentar. Pelas 11 horas, manterá contactos com órgãos de comunicação social, estando previsto um almoço com dirigentes, autarcas e militantes social democratas, às 13 horas, no Restaurante Teresinha, na estrada para a Fóia.

Após este almoço, Pereira da Costa fará uma visita a diversas partes do

município, para avaliar localmente alguns dos principais problemas, ainda por resolver, que afectam o bem estar da população de Monchique e que, na óptica da Comissão Política de Secção do PSD de Monchique, carecem de resolução.

Pelas 17 horas, o deputado estará disponível para atender todos os cidadãos que

queiram apresentar as suas questões de forma mais particular, na sede local do PSD, no Largo dos Chorões, em Monchique. Faro, 24 de Junho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 141

PROTAL EM CONTRADIÇÃO COM O PNPOT

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve tem fundadas suspeitas de que o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) pode não ser compatível com o PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), em fase de discussão pública e, portanto, numa fase mais adiantada do seu processo de elaboração.

Esta é a conclusão a que chegaram os sociais-democratas algarvios, depois de

uma primeira análise ao PNPOT, documento que contempla as opções estratégicas territoriais para o futuro do país, bem como, “os princípios, objectivos e orientações que deverão ser desenvolvidos nos vários PROT”.

Encontrando-se numa fase mais atrasada da sua elaboração, e sendo quase certa

a sua conclusão depois do PNPOT, o PROTAL tem de se conformar com o plano hierarquicamente superior, sob pena de não poder ser aprovado por incompatibilidade formal. Tal facto, entre outras consequências, obrigaria a atrasos ainda maiores dos processos de revisão dos Planos Directores Municipais (PDM’s) dos 16 concelhos do Algarve.

De entre o conjunto de “orientações estratégicas” que derivam do PNPOT para

a elaboração dos novos PROT, com as quais o PSD/Algarve concorda plenamente, constam, designadamente:

“– A definição de critérios de discriminação positiva dos municípios

mais afectados pelos regimes especiais de protecção de recursos e valores naturais; – A definição de localizações indicativas para os equipamentos e infra-

estruturas de âmbito regional, para as actividades económicas estruturantes, e para os principais circuitos de transporte e armazenagem.”

Quanto à primeira, os sociais-democratas algarvios desconhecem, até ao

momento, qual ou quais os critérios de discriminação positiva e de compensação que o Governo pensa introduzir no PROTAL, nomeadamente, para os concelhos em que mais se fazem sentir os efeitos das significativas restrições ao uso do solo decorrente da aplicação da Reserva Ecológica Nacional ou da Rede Natura 2000, como é o caso de Aljezur, Monchique, São Brás de Alportel, Alcoutim ou Vila do Bispo.

Sobre a segunda “orientação estratégica” constante no PNPOT, a

incompatibilidade entre os dois planos parece ser ainda mais flagrante. É que, se é no âmbito de um plano regional que devem ser indicados os locais para a implementação de determinados equipamentos e núcleos de actividades económicas estruturantes, como consta do Programa Nacional, o PROTAL consagra exactamente a opção pelo caminho oposto.

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Ou seja, em matéria de localização de núcleos de desenvolvimento empresarial e turístico (NDE e NDT), o Governo, através da CCDR-Algarve, apenas fixa os critérios gerais mas não a identificação no PROTAL de quaisquer localizações para as duas tipologias de investimentos estruturantes propostas. Suspeita-se, ainda, que o mesmo critério de “não espacialização” foi o seguido para as novas áreas de logística e de localização empresarial previstas no PROTAL.

“A falta de objectividade das orientações que estabelece, e a fraca

inteligibilidade em termos de comunicação e apresentação ao nível da clareza das ideias e facilidade de leitura por parte dos utilizadores”, dois dos princípios fixados pelo PNPOT de cumprimento obrigatório para a elaboração dos planos regionais, são outras das falhas de compatibilidade entre os dois planos já detectadas pelos sociais-democratas algarvios.

De salientar, igualmente, a “base regionalizada” em que o PNPOT está

estruturado e desenvolvido em cinco regiões, facto que os sociais-democratas algarvios consideram positivo, desde que inserido num quadro de aceleração do processo com vista à instituição em concreto da regionalização e à realização de eleições regionais em simultâneo com as próximas “Autárquicas” de 2009.

Na véspera da visita do sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território

e Desenvolvimento Regional a Faro, onde vem falar precisamente sobre os temas das pastas que tutela, o PSD/Algarve desafia este governante a esclarecer a sua posição sobre as questões agora levantadas. Faro, 12 de Junho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 140

MANUEL LENCASTRE NO ALGARVE

Manuel Lencastre, um dos novos vice-presidentes do PSD, saídos do recente Congresso da Póvoa do Varzim, será o orador convidado da Assembleia Distrital do PSD/Algarve que se reunirá em Loulé, no próximo dia 16 de Junho, pelas 21,30 horas, na Sede concelhia.

O tema, será a apresentação aos membros Assembleia Distrital dos social democratas algarvios, das novas ideias da liderança do PSD para a construção de uma alternativa ao actual poder socialista. Faro, 10 de Junho de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 139

JOSÉ VITORINO REPRESENTA-SE A SI PRÓPRIO

Por proposta da Comissão Política de Secção do PSD/Faro, a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve deliberou, por unanimidade, esclarecer publicamente que José Vitorino, vereador independente da Câmara Municipal de Faro, eleito nas listas do PSD nas últimas eleições autárquicas, representa-se a si próprio movendo-se num quadro de protagonismo pessoal, pelo que nenhuma das suas posições, iniciativas ou afirmações presentes ou futuras pode, ou deve, ser associada ao nome do PSD.

Recorda-se que, já em 17 de Fevereiro de 2006, a Assembleia de Secção do PSD

de Faro, aprovou por unanimidade a retirada da confiança política a José Vitorino. As tentativas de manipulação dos autarcas eleitos pelas listas do PSD, e de

ingerência na vida interna do PSD, ao mesmo tempo que tenta criar um movimento independente que venha a servir de suporte a uma candidatura concorrente do PSD nas próximas eleições autárquicas, são situações que exigem uma clarificação da opinião pública, e dos militantes social democratas: José Vitorino, pelos danos que já causou ao PSD, e por aqueles que pretende causar no futuro, nada tem a ver com os interesses políticos do PSD. O seu caminho é outro, e não passa por aqui. Faro, 31 de Maio de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 138

FUNDOS COMUNITÁRIOS – FUMO NEGRO SOBRE O ALGARVE

Reunida a 29 de Maio, em Faro, a Comissão Política Distrital do PSD Algarve procedeu à análise da situação política nacional e regional, dominada pela apreciação do QREN e suas repercussões no desenvolvimento da região e na vida dos Algarvios.

Sem que tenha havido uma real melhoria das condições de vida da população e

na ausência de crescimento económico efectivo, o mero efeito estatístico introduzido pela adesão à União Europeia de vários Estados do Leste Europeu, fez com que o Algarve passasse de região desfavorecida a região de desenvolvimento intermédio.

Este efeito, levou a que o actual quadro comunitário de apoio comporte uma

brutal redução nas verbas destinadas à região. Assim, de 1090 milhões passamos para 253 milhões de euros destinados a projectos a financiar durante os próximos 7 anos.

Muito pouco para fazer face às enormes carências que a região, no seu todo,

ainda apresenta, mas principalmente para permitir uma política efectiva de diminuição

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das assimetrias intra-regionais. Na ausência de mecanismos compensatórios, os nossos municípios do interior, alguns dos quais dos mais pobres da Europa e com fenómenos de exclusão social que a visita realizada pelo Presidente da República a Alcoutim evidenciou, tornar-se-ão progressivamente mais periféricos, mais pobres e desertificados.

O PSD Algarve apela a que o Governo, à semelhança do que foi feito noutros

países com regiões de características semelhantes, ponha ao dispor da região e das suas autarquias verbas compensatórias que permitam fazer face às necessidades locais e regionais.

Tudo indica que o Governo socialista se prepara para fazer uma gestão

centralizada do QREN, usando os dinheiros comunitários em obras do poder central, impedindo a AMAL e os municípios de discutirem entre si as prioridades de interesse regional e local, algumas das quais previstas no Protal.

O PSD apela ainda às outras forças políticas, e em particular aos socialistas

algarvios pelas suas particulares responsabilidades actuais, para que contribuam para dissipar a nuvem negra que se abate sobre o Algarve e, através da força da nossa razão, compelir o Governo a que mostre fumo branco às justas aspirações das forças políticas algarvios, dos seus autarcas e, principalmente, das suas populações. Faro, 29 de Maio de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 137 FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA O ALGARVE – PSD/ALGARVE REUNE DE

URGÊNCIA

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve convocou uma reunião com carácter de urgência, para a próxima segunda-feira dia 29 de Maio, a realizar na sua Sede Distrital em Faro, para analisar e tomar posição sobre a preocupante perspectiva de uma redução brutal dos apoios comunitários para o Algarve nos próximos sete anos. Faro, 26 de Maio de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 136

REGIONALIZAÇÃO: UM RESULTADO ENCORAJADOR

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Tomada de posição da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve: “A Proposta Temática “Regionalizar e Descentralizar Portugal”, que tinha como

primeiro subscritor o líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, e aprovada pela Assembleia Distrital de Faro do PSD, acabou por se tornar o eixo das atenções do XXIX Congresso do PSD.

Isto, porque se tratava de uma proposta fracturante nesta questão, relativamente à estratégia global da direcção do PSD, profundamente avessa à temática da Regionalização.

Levada à votação do Congresso, o resultado obtido ultrapassou todas as expectativas, e deve merecer uma profunda reflexão do presidente do PSD e da sua direcção, bem como de todos os que tudo fizeram por uma rejeição esmagadora da Regionalização, que esteve muito longe de se verificar.

Os resultados obtidos pela Proposta defensora da Regionalização, na votação que registou a maior participação de votantes, de entre todas, foi a seguinte:

A Favor – 84 votos Contra – 256 votos Abstenções – 151 votos Não pretende o PSD/Algarve inverter resultados, mas não pode deixar de

chamar a atenção para o facto de 48% dos Delegados do PSD, se terem recusado a rejeitar a Regionalização, o que constitui um sinal político importante que a direcção do Partido não pode deixar de levar em consideração e em linha de reflexão.

E tudo isto, apesar da actuação da condução dos trabalhos do Congresso, que

prejudicou objectivamente a lista de 9 oradores do Algarve, que se tinham inscrito atempadamente para intervir em defesa da proposta da Regionalização, e que foram impedidos de o fazer, sendo todos relegados para imediatamente após as votações já se terem realizado, e perante uma dúzia de assistentes na sala.

O PSD/Algarve formula votos para que, no futuro, haja maior transparência na

listagem dos oradores, e que não haja dualidade de critérios, beneficiando os delegados notáveis, com direito de intervir quando lhes apetece, sempre que chega o “prime time” ou a sala está cheia.

O PSD/Algarve considera este resultado encorajante, para prosseguir em defesa

do processo de Regionalização, à luz dos princípios constantes no Programa do PSD, na Constituição portuguesa, e na legislação em vigor criada pelo próprio PSD.” Faro, 21 de Maio de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 135

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MENDES BOTA LEVA REGIONALIZAÇÃO A DEBATE NO CONGRESSO DO PSD

O líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, irá defender uma Proposta Temática de

que é autor, no XXIX Congresso Nacional do PSD, a realizar de 19 a 21 de Maio, na Póvoa do Varzim, intitulada “Regionalizar e Descentralizar Portugal”. Este documento foi aprovado pela Assembleia Distrital do partido no Algarve, na reunião que agora teve lugar em Portimão.

A proposta, que contém uma extensa reflexão sobre o fenómeno da

Regionalização, é composta por quatro capítulos. No primeiro, dedicado à “Falência do Modelo Centralista”, Mendes Bota faz a demonstração do estado de profundas assimetrias regionais a que o actual sistema de governação conduziu o país, com particular destaque para o retrocesso das regiões Norte e Centro, a deslocalização dos centros de decisão públicos e privados para Lisboa, a desertificação e o empobrecimento de 80% do território.

Mendes Bota procede ainda à desmontagem das debilidades da chamada

“reforma da descentralização”, que considera um nado-morto, sem qualquer utilidade presente ou futura, mas defendendo que a Regionalização e o inter-municipalismo são complementares, e não antagónicos.

O segundo capítulo, é dedicado à Europa das Regiões, ao cariz marcadamente

regionalista do Partido Popular Europeu em que o PSD se integra, e ao contrasenso que, no entender de Mendes Bota, constitui a persistência na “teimosia isolacionista em matéria de Regionalização” em que os sectores mais centralistas têm colocado Portugal numa Europa, onde até os novos estados membros do centro e leste, têm aderido à estrutura regional da sua organização político-administrativa.

No terceiro capítulo, Mendes Bota discorre sobre as vantagens da

Regionalização, as suas características eminentemente descentralizadoras, e as suas diferenças relativamente à desconcentração

No quarto capítulo, “Regionalizar é Descentralizar”, é feita uma análise das

razões do insucesso do referendo à Regionalização, em 1998, e às consequências desastrosas para o país, com um brutal reforço do centralismo que conduziu à actual situação. Para Mendes Bota, a Regionalização é um tema de enorme actualidade, cujo debate já começou, e a altura não eleitoral dos próximos três anos e meio é propícia à discussão de ideias.

Mendes Bota recorda as responsabilidades programáticas e legislativas do PSD,

no passado, em matéria de Regionalização, desde Francisco Sá Carneiro a Cavaco Silva, e desafia mesmo aqueles que agora se lhe opõem, a terem a coragem de propor a sua retirada do Programa do PSD ou da própria Constituição.

Para Mendes Bota, a actual reforma do aparelho de Estado na base das cinco-

regiões-plano, levada a cabo pelo governo socialista, carece de legitimação popular, e contesta que os 22,5 mil milhões de Euros do próximo QREN venham a ser geridos à margem de um poder regional directamente eleito pelas populações, a este propósito

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denunciando o “eucalipto orçamental” que poderá representar a construção do aeroporto da Ota.

No documento, fazem-se inúmeras propostas concretas que, no seu entender, o

PSD deveria tomar como iniciativas em defesa da revitalização económica e social das áreas interiores e sub-desenvolvidas de Portugal.

Mendes Bota defende que o PSD não se pode colocar fora do debate político à

volta da Regionalização que, considera estar em marcha irreversível, fazendo todo o sentido a exigência da realização de um novo referendo, em 2007 ou, o mais tardar, em 2008, para permitir as primeiras eleições regionais do continente em Outubro de 2009, mesmo que para isso tenha que desencadear um movimento cívico de recolha de assinaturas de subscrição de um petição no mesmo sentido.

Para Mendes Bota, quem se colocar fora deste debate, numa altura em que existe

uma aceleração do processo político de desconcentração/descentralização, está a praticar um acto de “cegonhite política” que poderá custar caro, quando chegar a hora da Regionalização. Faro, 12 de Maio de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

ANEXO AO COMUNICADO

XXIX CONGRESSO NACIONAL DO PSD

REGIONALIZAR E DESCENTRALIZAR PORTUGAL

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- Autor e Primeiro Subscritor :

JOSÉ MENDES BOTA Militante nº 3.567 do PSD

Proposta temática aprovada pela ASSEMBLEIA DISTRITAL DO PSD DE FARO

10 de Maio de 2006

ÍNDICE CAPÍTULO I – A falência do modelo centralista 1.1 Um país cada vez mais centralizado 1.2 A “reforma da descentralização” 1.2.1 Regionalizar é descentralizar 1.2.2 Uma reforma que nada reformou 1.2.3 O défice democrático da “reforma da descentralização” CAPÍTULO II – A Europa das Regiões 2.1 Uma Europa regionalizada 2.2 Um PPE regionalista

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CAPÍTULO III – Desconcentração, descentralização e regionalização 3.1 Objectivos da regionalização 3.2 Desconcentração, descentralização e regionalização CAPÍTULO IV – Regionalizar é descentralizar 4.1 O referendo de 1998 4.2 Porquê a regionalização agora 4.3 PSD – compromissos e responsabilidades 4.4 Por um novo referendo à regionalização 4.4.1 A nova posição de Cavaco Silva 4.4.2 Uma questão oportuna 4.4.3 O QREN dos burocratas e o risco da Ota 4.4.4 Um PSD de iniciativa 4.4.5 Um novo referendo CAPÍTULO 1 – A FALÊNCIA DO MODELO CENTRALISTA 1.1 – UM PAÍS CADA VEZ MAIS CENTRALIZADO Mais de 50 mil milhões de Euros depois, em fundos estruturais aplicados em Portugal nestes 20 anos de integração europeia, alguns índices de qualidade de vida dos cidadãos melhoraram, mas Portugal está mais desequilibrado regionalmente. A Regiões Norte está em acentuado declínio económico e social, e a Região Centro anda lá perto. O Alentejo e os Açores marcam passo. O Algarve é uma ilusão provocada pelo efeito estatístico resultante do alargamento da União Europeia a vinte e cinco estados membros. Vive-se num país a duas velocidades, e as assimetrias regionais e intra-regionais acentuaram-se, ao nível do PIB, do emprego, do VAB, dos factores de competitividade. Quem cresceu mais foi Lisboa, acentuando o papel de super-capital dos centros de decisão. Conforme vem referido num excelente artigo de opinião publicado a 28 de Abril último, no Jornal Económico, o Norte, e muito particularmente, o Porto, vive um fenómeno intenso de degradação, em ritmo acelerado, onde desaparece uma burguesia outrora fundada na finança que se deslocaliza para Lisboa, na indústria que fecha portas ou “foge” para o estrangeiro, e no comércio que reflecte a crise dos demais sectores. E tudo isto, porque não há criação de riqueza nem de valor acrescentado, por causa da extinção e deslocalização dos centros de decisão, públicos ou privados, geradores de empregos qualificados. De facto, são os empregos qualificados que geram empregos medianamente qualificados, e por aí abaixo, no efeito piramidal da qualificação do emprego de que falam os manuais da Economia do Trabalho. Ao contrário de uma ideia muito comum,

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não basta a atracção e a fixação de cidadãos muito afortunados para combater a pobreza numa região. Gastaram-se mais de 50 mil milhões de Euros em fundos estruturais, mas não foram condição suficiente para criar riqueza e crescer economicamente. Não é só com dinheiro, mais pontes, auto-estradas, estádios ou pavilhões municipais que os países modernizam a sua economia e melhoram a competitividade. O problema reside na não criação de mais valia ou valor acrescentado por parte de cada indivíduo ou de cada empresa. A triste realidade é constatar que, vinte anos depois da integração europeia, depois de uma aplicação intensiva de ajudas comunitárias, supostamente destinadas a desenvolver o país de forma equilibrada e a esbater as assimetrias regionais, nunca houve tantas desigualdades entre as regiões portuguesas como hoje, nunca foi tão grande o desnível entre a região mais pobre e a região mais rica, medida em termos do crescimento do PIB, de taxas de desemprego e de desigualdade de acesso e de oportunidades. Ao centralizarmos, criámos um país em que 80% da população encostada à faixa litoral, e o interior está cada vez mais pobre e desertificado, à mercê da seca e do fogo que o abandono das terras também provoca. É este o saldo de vinte anos de centralismo e de gestão desconcentrada dos recursos e das políticas do Estado. Com a Regionalização teria sido diferente. Diferente, para melhor. COMPARAÇÃO DAS VÁRIAS REGIÕES PORTUGUESAS

REGIÕES PIB pc * PRODUTIVIDADE

** 1995 1999 2002 2003NORTE 62,2 63,4 61,5 83CENTRO 59,7 62,6 63 85LISBOA 105,1 114,1 111,8 130ALENTEJO 62,1 64,1 66,5 98ALGARVE 73,4 76,4 81,1 108AÇORES 54,6 59 63,1 81MADEIRA 69,7 81,4 89,6 116 Fonte: INE, Estatísticas Regionais. Eurostat. * PIB per capita em paridades de poder de compra - Percentagem da média da União Europeia a 25 países ** (1995-2003) Portugal = 100 É evidente o centralismo reinante em Portugal, baseado em Lisboa, para onde convergem cada vez mais pessoas desadaptadas em busca de empregos qualificados, que se deslocalizam das regiões para a capital, agravando as disfuncionalidades existentes. Poder-se-ia acrescentar, como refere a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que em apenas 22 municípios, concentra-se 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional.

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O primeiro objectivo da Regionalização, é esbater as assimetrias inter-regionais e intra-regionais, cada vez maiores, sobretudo dentro do espaço de cada região. Não se julgue que se pretende substituir uma centralidade nacional por novas centralidades de âmbito regional. O papel dos responsáveis pelos órgãos políticos de uma região, porque eleitos por toda a população do seu território, é o de poderem aplicar recursos, investimentos e planos de desenvolvimento nas áreas mais desprotegidas, sem terem que estar amarrados à necessidade de satisfazer apenas os eleitores do seu município de origem. As hipóteses de trabalhar pela coesão são muito maiores no âmbito de uma plataforma territorial regional que noutra forma qualquer. Batemos no ponto mais fundo dos desequilíbrios estruturais entre o litoral e o interior, entre o urbano e o rural. Oitenta por cento do território está desertificado ou em vias de desertificação, mas a Lisboa dos altos negócios, da finança, dos seguros, da construção, está mais rica e opulenta do que nunca. Quer-se balanço mais negro de duas décadas de fundos estruturais europeus, atirados borda fora dessa janela de oportunidade que permitiria esbater as assimetrias internas de Portugal? Ao invés disso, assistiu-se ao empobrecimento do mundo rural e do interior. À concentração da actividade e da população na orla costeira, abandonando o interior à mercê do fogo e do esquecimento. Quer-se falhanço maior de três décadas de um modelo centralista que fez muitas auto-estradas, que são necessárias, mas insuficientes para assegurar a sobrevivência de uma actividade económica sustentável em todo o território? Veja-se o próprio caso do Algarve. Que dizer de uma região onde 90% da população se concentra numa faixa litoral estreita de meia dúzia de quilómetros de largura, entre Vila Real de Santo António e Lagos. Mas é no Algarve que se encontram os municípios mais sub-desenvolvidos da Europa, e de mais baixos índices de desenvolvimento, como Alcoutim e Monchique, não esquecendo Aljezur, Vila do Bispo, e as partes serranas de Silves, Loulé, S. Brás de Alportel, Tavira ou Castro Marim. Só um poder regional forte, legitimado pelo povo, e com uma lógica de conjunto valorizada face aos limites municipais e aos interesses económicos que puxam apenas para o litoral, poderá implementar uma estratégia de distribuição de recursos que vá para além da simples “fefização”, que acaba sempre por perpetuar as desigualdades no acesso à qualidade de vida das populações. A continuar assim, os grandes serão cada vez maiores, os mais fortes cada vez mais poderosos, e os mais fracos cada vez mais marginalizados. É essa a lógica do modelo centralista que nos tem governado, e cujo prazo de validade chegou ao fim. Basta! 1.2 - A “REFORMA DA DESCENTRALIZAÇÃO” 1.2.1 REGIONALIZAR É DESCENTRALIZAR

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A chamada “reforma da descentralização” pretendeu, através de um associativismo municipal de geração espontânea, acabar com a Regionalização. Não haja receio das palavras. Este modelo não foi previamente discutido, dentro do PSD, ou no país. Foi-nos imposto com pouca ponderação, e ainda hoje se desconhecem os estudos técnicos em que se sustentaram as mais de duas dezenas de entidades criadas ao seu abrigo. O debate público foi uma sucessão interminável de sessões de apresentação e propaganda de um facto consumado. Mas, em boa verdade se reafirme que a Regionalização é, por definição própria, um processo de descentralização, que é complementar do associativismo municipal, e nunca seu antagónico. 1.2.2 A REFORMA QUE NADA REFORMOU Afirmam os autores da “reforma da descentralização” que a intenção foi “permitir que os municípios se associassem voluntariamente”. Mas alguma vez estiveram os municípios impedidos de se associar, ou, fazendo-o, não fosse de forma voluntária? É como descobrir o que já estava descoberto. Também afirmam que a intenção foi “criar condições para consolidar diversos interesses municipais” que ultrapassem as “fronteiras municipais”. Mas nesta afirmação, não se descortina nenhuma novidade. E acrescentam que, na sequência do Plano de Descentralização Administrativa aprovado pelo Conselho de Ministros reunido em Tomar em Junho de 2002, foi aprovado um “número amplo de diplomas concretos” de apoio à constituição de “novas grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais” para a “gestão integrada de espaços metropolitanos e urbanos de âmbito supramunicipal” que, no seu entender “abrangem já mais de 95% da população portuguesa”. Entra-se aqui no campo da confissão do insucesso. Se foram aprovados tantos diplomas concretos, porque não foram aplicados pelos próprios autores da reforma? Se o objectivo era a gestão integrada dos espaços metropolitanos e urbanos, o que fazer com a grande maioria do território que é de características eminentemente rurais? Será que no território rural e interior já só vive 5% da população portuguesa? A chamada “reforma da descentralização”, mais não passou do que uma tentativa de matar de vez a regionalização, dividindo o país para reinar, sem critério nem coerência, ao sabor de interesses políticos ocasionais. O que a "liberdade total" de agregação trouxe, foi a substituição de uma lógica de organização para fins de desenvolvimento (que todas estas estruturas tinham por base) por uma "lógica" onde há espaço para outros tipos de critérios de agregação, até os de natureza partidária ou conjuntural. A chamada “reforma da descentralização” foi o segundo golpe vibrado num processo, que já conhecera um primeiro revés, com o falhanço do referendo da Regionalização,

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em 1998. Ao “mapa dos retalhos”, seguiu-se um mapa ainda mais confuso e retalhado, do qual não se vislumbra outra saída, que não seja pela via da Regionalização! Estamos no fim de um ciclo de trinta anos de um modelo centralista, que conduziu Portugal ao estado deplorável em que estamos. Oitenta por cento do território desertificado. O país totalmente desequilibrado a cair em direcção à costa litoral. A região de Lisboa está numa expansão admirável, mas em paralelo com o empobrecimento do país. Nunca as assimetrias internas foram tão marcadas. “Metropolizar” e “comunurbanizanizar” o país inteiro, é ignorar que a maior parte de Portugal é de origem e características rurais, numa vertigem terminológica que veio a dar em nada. Vive-se num vazio. Chegou a altura de tentar de novo a hora da regionalização que há trinta anos tem vindo a ser negada. Entender o país dividido em mais de vinte unidades administrativas de legitimidade democrática indirecta, só convém a quem queira ter o país dependente de uma centralidade única. Nota-se ali, uma total ausência de pensamento estratégico à escala regional. Sobra-lhe em atomização o que lhe falta em coerência das vontades municipais, os tais desejos que nascem de baixo para cima, ainda que expressando os erros ditados de cima para baixo. O modelo de governação proposto nesta reforma é um decalque daquele que deu poucas provas de eficácia: as áreas metropolitanas criadas em 1991. Faltou, nesta reforma, uma análise prévia sobre as razões das eventuais debilidades do associativismo inter-municipal entretanto criado nas últimas duas décadas, logo, existente, e no encontrar de soluções comuns para os problemas comuns das populações abrangidas. Era importante tentar perceber melhor o porquê da inacção das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e se o perfil, o estatuto e a legitimidade política dos seus responsáveis, eram os mais adequados a funções onde se exigiria uma capacidade e uma liberdade de pensar a nível supra-municipal a resolução de problemas supra-municipais. Existem, assim, várias debilidades no modelo da “descentralização”:

-é uma réplica amplificada do modelo das Áreas Metropolitanas de 1991, que não deixa grandes recordações;

-ignorou as experiências existentes das associações inter-municipais criadas

nas últimas duas décadas; -privilegiou as funções operacionais em detrimento das funções estratégicas; -carece de uma representatividade democrática plena, estando os seus

protagonistas impossibilitados de se apresentar com a força que só uma eleição directa e universal confere;

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-lançou uma enorme confusão no espírito dos cidadãos, perante o número diferente e desconexo de parcelas administrativas do território nacional entretanto criadas;

-não apontou regras nem cronogramas para a implementação das competências e atribuições, nem para a transferência dos recursos, tentando passar a ideia mágica, não demonstrada, de que a resolução dos problemas supra-municipais se fará sem aumento dos encargos públicos;

É uma reforma sem qualidades visíveis, inconsequente nas soluções necessárias à resolução de estrangulamentos da comunidade, de dimensão sub-nacional, embora reivindicando-se do campo da descentralização. O país “ganhou” mais umas dezenas de “conselhos de administração” que vão reunindo, sem proveito público assinalável, sem competências nem meios reais, com todos os encargos e perda de tempo que tudo isso acarreta. O modelo centralizador conduziu ao fiasco, e o modelo da descentralização é um nado morto. Então, o que sobra? O modelo regionalista. O modelo que toda a Europa seguiu, mas que certas personalidades do bloco central dos interesses, que fizeram grandes carreiras à custa do centralismo da capital se recusam, por razões óbvias, a reconhecer. Está hoje claro, que essas novas entidades têm competências que não saíram nem sairão do papel, e recursos que nunca chegarão a ser transferidos. Tratou-se de uma “reforma” que não reformou rigorosamente nada, e não passou de uma tentativa mal sucedida de aniquilar definitivamente o processo de Regionalização, utilizando a velha táctica de dividir para reinar, criando entidades sem lógica espacial ou funcional, que não encaixam nem nas NUTs II, nem nas NUTs III, nem nas regiões-plano, nem nos distritos. 1.2.3 O DÉFICE DEMOCRÁTICO DA “REFORMA DA DESCENTRALIZAÇÃO” Os responsáveis municipais, enquanto tais, têm uma legitimidade democrática plena, derivada do voto dos seus munícipes. Enquanto responsáveis supra-municipais, têm uma legitimidade democrática indirecta e enviezada. Não foram submetidos a sufrágio junto dos eleitores fora do seu município. Não respondem perante nenhum deles por qualquer programa de âmbito supra-municipal, embora o exercício das suas funções condicione a vida dos cidadãos. A legitimidade democrática alargada de quem exerce funções supra-municipais, é condição necessária para poder coordenar os diferentes vectores e dinâmicas geradas a nível regional, quer por empresas quer por trabalhadores, em diferentes sectores que precisam de orientações de nível estratégico que só uma região politicamente forte pode conferir. Basicamente, a chamada “reforma da descentralização” carece de três condições para se poder reivindicar da descentralização política, ou sucedânea do processo de regionalização:

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-À excepção do caso do Algarve, e por visão e mérito dos seus autarcas e

dirigentes políticos, que não consentiram divisões inúteis, as novas grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas carecem de dimensão para uma correcta e eficaz implementação das competências regionais. Falta-lhes racionalidade territorial;

-Não foi acompanhada por uma definição funcional, prática e calendarizada

de transferência das atribuições e competências; -Carece de legitimidade democrática alargada.

Pode aceitar-se que, nas futuras regiões, possam haver maus líderes políticos, com péssimas actuações, como aliás pode acontecer em quaisquer outros órgãos políticos. A grande diferença é que, através da força dos votos, em eleição por sufrágio universal, os cidadãos podem substituir esses maus governantes regionais, e pedir-lhes responsabilidades pelo cumprimento ou incumprimento das suas promessas eleitorais. Num sistema inter-municipal, os responsáveis políticos começam por ser escolhidos no âmbito fechado dos directórios partidários, e são eleitos por um colégio de pares na base de acordos de bastidor entretanto negociados. Falta-lhes uma legitimidade democrática alargada e inequívoca. Respondem perante os eleitores do seu município, num âmbito específico de programas eleitorais municipais, segundo os quais foram eleitos, e não perante os eleitores da região, com programas regionais apresentados e sufragados. A grande diferença política da região com a associação inter-municipal, mais do que uma questão de escala, é a submissão ao veredicto eleitoral. Para que superassem esse défice democrático, os órgãos executivos deveriam emanar do sufrágio directo e universal, e os órgãos deliberativos também, embora com uma composição mista similar à das assembleias municipais, com uma componente maioritariamente eleita por sufrágio universal, e uma componente representativa dos municípios envolvidos. Apesar da robustez institucional dessas estruturas, as actuais Áreas Metropolitanas (embora agregando alguns dos mais fortes e competentes municípios nacionais), constituíram um razoável falhanço no que respeita à capacidade de assumirem projectos supra-municipais. Quase todos esses projectos (águas, resíduos, transportes, etc.) nasceram de estruturas empresariais e, frequentemente, a presença do Estado como accionista funcionou como motor e "fiel da balança" nos precários equilíbrios encontrados. A falta de sucesso e de entusiasmo na implementação do modelo das áreas metropolitanas à luz da lei-quadro de 1991, deveria ter levado o penúltimo governo para outro modelo a aplicar nas comunidades urbanas ou nas áreas metropolitanas. Não é funcional, nem é politicamente representativo e adequado, que um autarca municipal possa exercer em regime de tempo parcial as suas responsabilidades de gestão, fiscalização, planeamento e controle numa área metropolitana, a que se somam dezenas de participações e ocupações derivadas do cargo municipal. Às tantas,

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algumas dessas funções não são exercidas devidamente. Também na política, não há super-homens nem super-mulheres. Existe um pecado original na acumulação de funções de um responsável político no município para onde foi eleito com as funções num executivo inter-municipal, e que decorre do facto de não responder politicamente perante o eleitorado mais alargado da área da associação intermunicipal, comunidade urbana ou grande área metropolitana. Só responde perante o eleitorado restrito do seu município. Não há possibilidade de penalização pelo voto. É um verdadeiro défice democrático. CAPÍTULO 2 - A EUROPA DAS REGIÕES 2.1 – UMA EUROPA REGIONALIZADA Portugal está inserido naquilo que se designa de Europa das Regiões, um conjunto de bem sucedidas experiências regionais, cuja dinâmica tem permitido em muitos casos reequilibrar social e economicamente áreas humanizadas. As regiões têm hoje na Europa uma importância e um peso político incontestáveis, dispondo de órgãos institucionais, de competências, recursos próprios e, até em alguns casos, de parlamentos dotados de competências legislativas. Existe o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, ao nível do Conselho da Europa, e o Comité das Regiões, ao nível da União Europeia. Foi recentemente criada a Câmara das Regiões, no seio do Congresso. E continua o reforço do processo de Regionalização, quer pelo aprofundamento onde já está implementado, quer pela sua adopção por parte dos novos Estados do centro e do leste da Europa. Vejam-se as experiências regionais, transfronteiriças ou de montanha que estão a ser implementadas nessa nova zona de alargamento e de influência da União Europeia. Veja-se o que se passa nos Balcãs, no Cáucaso, até nas áreas confluentes com os Mares do Norte, Adriático ou Báltico. Ao contrário do que por vezes se afirma, Portugal não é demasiado pequeno para comportar uma divisão administrativa em regiões. Na Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Holanda, Áustria, países com dimensão semelhante à nossa, existem orgãos regionais eleitos. Em França há regiões com 270 000 ou 700 000 habitantes. A área média das regiões é de 3 070 Km2 na Dinamarca, de 3 290 Km2 na Holanda, de 10 170 Km2 na Bélgica e 15 060 Km2 em Itália, áreas próximas ou menores do que certas regiões portuguesas. O interesse do poder central é lidar com uma estrutura pulverizada de poderes locais, para os usar quando lhe convém, ou para os deixar à porta dos ministérios, mendigando por uma simples audiência. Alguém acredita que no Algarve, por exemplo, com uma Região dispondo de órgãos eleitos directamente pelo povo, seria possível um governo decidir abrir o espaço marítimo fronteiro da Região à exploração petrolífera, completamente à revelia das instituições regionais, da população e dos seus representantes, manifestando por todos o maior desprezo e desconsideração? Isso, na Europa das Regiões, seria impensável.

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Para quê persistir nesta teimosia isolacionista em matéria de Regionalização, quando os bons exemplos vêem dos países mais desenvolvidos da Europa, e até dos novos estados membros, que olham a descentralização regional como o modelo mais adequado a seguir? Não existe um único caso onde, uma vez implementada a Regionalização, a opinião pública desse país ou dessa região sinta que tenha sido um erro, ou reivindique um retrocesso, voltar atrás, extinguir as regiões. Estas, como a experiência europeia prova, são encaradas como uma mais-valia, e não como um problema. 2.2 – UM PPE REGIONALISTA O PSD orgulha-se de pertencer à maior família da Europa, o Partido Popular Europeu. Sente-se confortável no seio de um grupo político onde se sentam dirigentes partidários que tiveram ou têm o hábito do poder, ontem na Espanha, como hoje na Alemanha ou na França. É importante saber-se que o PPE, no recente congresso realizado em Roma, a 30 e 31 de Março de 2006, reafirmou a sua profissão de fé no papel fundamental das Regiões e das Cidades no projecto de integração europeia. A este propósito, veja-se a Resolução 12, provavelmente aprovada por unanimidade, provavelmente sem oposição dos representantes do PSD. Ali defende-se a necessidade de a Europa acrescentar ao “Plano dos Três Ds - Democracia, Diálogo e Debate”, um quarto D, o de “Descentralização”. O PPE defende que a estratégia de comunicação da União Europeia, incluindo o livro branco “Reconectando a Europa aos cidadãos” necessita de “uma abordagem comum com as autoridades regionais e locais”. E o PPE afirma convictamente: “As regiões e as cidades são a plataforma mais realista para promover a ideia da Europa junto dos cidadãos”. E acrescenta: “as regiões e as cidades estão particularmente próximas das suas raízes”. E ainda mais: “as autoridades regionais e locais implementam 70% dos actos legislativos da União Europeia”. Para o PPE, não existem apenas cidades, municípios e associações de municípios. Existem também, com idêntica ou mesmo maior importância, regiões, que, no seu entender, têm um papel crucial na implementação das políticas económicas, sociais, de transportes, segurança, ambiente, educação e cultura. E isto, sem esquecer o seu lugar-chave no reforço da coesão e da solidariedade, e na promoção do crescimento económico e da criação de empregos. O PPE defende o reforço da descentralização, no respeito e na promoção dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Ao fazê-lo, está a pensar nas regiões e nos municípios, nos órgãos executivos regionais e locais, nas assembleias e parlamentos regionais e locais, nos parceiros sociais regionais e locais. Há quem dentro do PSD, desde há quase quinze anos para cá, tenha colocado grande ênfase no reforço da descentralização, da subsidiariedade e da proporcionalidade. E essa postura seria francamente elogiável, se não estivesse associada à tentativa de excluir as regiões deste processo, considerando-as um alvo a abater, e ao agitar de receios que, quer na Europa “antiga”, quer na “nova”Europa, ninguém vê

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Esta, é uma das contradições que o PSD europeu tem que resolver rapidamente:

1- Pugnar por um Portugal que não seja, em matéria de regionalização, a nota dissonante da Europa.

2- Deixar de ser, no seio do PPE, uma excepção anti-regionalista.

CAPITULO 3 - DESCONCENTRAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO 3.1 OBJECTIVOS DA REGIONALIZAÇÃO Seria longa a seriação de objectivos a atingir com o processo de Regionalização. Desde logo, vem a necessidade de corrigir os desequilíbrios regionais. De valorizar os recursos endógenos. De travar o processo de desertificação do interior do País. De dinamizar os agentes e as forças produtivas regionais. De garantir uma política de desenvolvimento auto-sustentado, que impeça vulnerabilidades fronteiriças. Acrescentar-se-á, que é uma obrigação dos “regionalizadores” contribuir para uma racional divisão do País, que não coloque de um lado as regiões mais desenvolvidas, e do outro as regiões-ghetto. Finalmente, é a dimensão política da Regionalização que mais importa. Uma maior aproximação dos cidadãos face ao poder, através de uma participação mais activa e directa e, numa outra análise, a renovação da própria classe política, velha e descredibilizada por tantas pugnas eleitorais, e tantas promessas incumpridas. A regionalização significa, acima de tudo, a transferência de poderes de decisão para órgãos políticos mais próximos da população, tendo como consequências fundamentais, por um lado, a implementação de projectos que vão mais ao encontro das verdadeiras necessidades da população, mas também a desburocratização da máquina administrativa. Este é, verdadeiramente, um desígnio nacional, pois Portugal compete à escala global no domínio da atracção de investimento, e essa capacidade, em tese, não depende apenas da posição geográfica do país, mas sobretudo da forma como se organiza e cria condições para atrair os investidores. A realidade de hoje demonstra como o nosso pais ainda não conseguiu desmantelar certas fronteiras e cancelas, persistindo uma excessiva burocracia que, na prática, tem tido como consequência a penosa morosidade do Estado na aprovação de projectos relevantes para o desenvolvimento económico, altamente desfavorável no cotejo com a nossa vizinha Espanha. Tal desvantagem competitiva, também assenta na capacidade registada em Espanha de avançar para a Regionalização, ao invés do que tem ocorrido em Portugal, onde tem feito fé a capacidade de empatar a Regionalização, com os resultados que estão à vista.

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3.2 DESCONCENTRAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO Existe, em Portugal, muita confusão acerca destes três conceitos. Convém precisar. Desconcentrar, é transferir poderes de decisão da administração central para órgãos hierarquicamente dependentes dela. A definição dos critérios e das grandes linhas de acção permanece em sede do poder central. Descentralizar, é transferir poderes de decisão da administração central para órgãos independentes do Estado, que definem os seus próprios objectivos e critérios. Falar de desconcentração versus descentralização é o mesmo que falar de regionalização funcional versus regionalização administrativa. Uma não anuncia a outra, e nenhuma garante a regionalização política. A regionalização funcional, é a vocação multi-funcional que vai da acção económica e social, à cultura e ao ordenamento do território. Em Portugal tem-se chamado regionalização administrativa a um modelo que se aproxima da regionalização política, pois pressupõe órgãos eleitos por sufrágio universal, mas sem competência legislativa. Com a descentralização, escutam-se os canais de decisão, conhecem-se melhor os problemas à escala regional e é, indiscutivelmente, um sistema mais democrático e representativo. É importante esclarecer que desconcentrar não é regionalizar, e há muito quem confunda descentralizar com desconcentrar. Descentralizar não é pegar num bloco de competências, recursos humanos e financeiros e criar uma matriz funcional de aspecto regional, deixando essas estruturas na dependência hierárquica e política das instâncias centrais, sem autonomia administrativa e financeira. Isso é desconcentrar burocracia, o que só acrescenta burocracia. Por outro lado, o equívoco maior da chamada “reforma da descentralização”, foi partir do pressuposto de que basta uma associação de municípios para garantir o êxito na resolução das questões supra-municipais. Não basta, e tem a ver com a natureza das competências que, nalguns casos, podem não ser as mais adequadas a esse nível, mas sim ao nível regional. O que caracteriza melhor as competências das regiões é o seu papel estratégico na dinamização e na competitividade de um determinado espaço territorial. Estamos a falar das questões ligadas à tecnologia e à inovação, ao emprego e à qualificação profissional, à definição dos clusters mais adequados a cada uma delas. O papel das regiões é ter uma ideia global do interesse colectivo, coerente, acima das visões e dos interesses sectoriais ou de natureza meramente municipal, e negociar com convicção os contratos-programa de cada uma delas com o poder central, lutar pela transferência dos recursos necessários ao exercício destas competências. A França é um belo exemplo de como a regionalização foi implementada de forma prudente, na década de oitenta, com orçamentos curtos e um leque reduzido de competências estratégicas, que se foram paulatinamente alargando, em função do sucesso adquirido.

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Este problema crónico e ainda mal resolvido ainda da colocação de professores, não existiria em Portugal, caso tivéssemos um sistema regional em funções, da mesma maneira como não existe em países como a França ou a Espanha. Essa é uma competência clara do foro regional. CAPÍTULO 4 - REGIONALIZAR É DESCENTRALIZAR 4.1 – O REFERENDO DE 1998 O que se seguiu ao resultado negativo do referendo sobre a Regionalização, foi um desastre para o país, no que significa de reforço do centralismo, com uma força e uma pujança jamais vistas no pós-25 de Abril. As estatísticas não mentem. As diferenças entre as regiões aumentaram brutalmente, algumas delas divergem dramaticamente para o negativo, e a região de Lisboa dispara em todos os indicadores. Perante este resultado, palpável, há que parar para reflectir, e é tempo de recolocar o comboio da coesão nacional nos carris da Regionalização. O que significa, em poucas palavras, que está na hora de uma segunda oportunidade referendária. Em 1998, provavelmente, não se falou de forma suficiente dos crescimentos quantificáveis de Portugal, dos índices de desenvolvimento sócio-económico. Optou-se por uma forma redutora de abordar algo de mais profundo, que mexia também com questões de soberania, de sentimentos de pátria una e indivisível que atravessam o coração dos portugueses. Ficou-se, assim, num mar de dúvidas, relativamente ao modelo territorial a adoptar dali para a frente. A discussão passou ao largo, e o resultado do referendo de 1998 deixou atrás de si um vácuo incomensurável. Mas não se pode dele inferir uma rejeição sobre a questão de fundo da Regionalização. O debate enveredou para uma discussão acalorada à volta de mapas e de retalhos regionais, quando se deveria ter privilegiado as melhores soluções de uma matriz de atribuições e competências adequadas na correlação com os poderes central e local. Seria altamente abusivo retirar do referendo a conclusão de que o preceito constitucional sobre a Regionalização já não faz sentido. Por outro lado, o referendo não abriu as portas para qualquer solução alternativa e aplicável. O resultado do referendo é um enorme vazio, que perdura desde então, e a descentralização ensaiada em 2003, repita-se, não passou de uma tentativa de aniquilar de vez a Regionalização, sem o incómodo e a sinceridade de se propor a sua retirada da Constituição ou dos programas partidários. Um dos grandes erros na forma como foi gerido o processo da Regionalização em 1998 foi a invenção de um mapa com algumas regiões completamente artificiais, ao sabor das ambições pessoais de alguns sub líderes locais/regionais do Partido Socialista. Agora, com as cinco regiões, uma divisão administrativa desconcentrada que, apesar de

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tudo, já tem três décadas de tradição, existem condições para um consenso mais alargado. Falta, sobretudo, conferir legitimidade política a quem gere essas regiões. Actualmente, as CCDR’s dispõem de um poder enorme, mas são estruturas desconcentradas. Têm zero por cento de margem de manobra. Respondem de forma submissa e hierárquica perante o ministro da tutela. É imperioso que existam líderes e dirigentes eleitos directamente pelo povo das regiões, e que disponham dos meios adequados às competências que a lei lhes confere. O formulário utilizado no referendo talvez não tenha sido o mais apropriado. Por outro lado, como houve uma grande rejeição relativamente ao mapa nacional, isso influenciou claramente a votação do mapa regional. No referendo de 1998 há muito quem tenha votado contra, e hoje afirme que se o arrependimento matasse, há oito anos que não estaria vivo. No entanto, não deixa de ser curioso constatar que, alguns dos fervorosos adeptos do “não à Regionalização” no referendo de 1998, sustentados numa vibrante rejeição do mapa de divisão regional apresentado de forma inábil pelo Partido Socialista, argumentando que oito regiões, em vez das cinco regiões-plano, constituíam uma divisão de Portugal feita à medida dos apetites do partido então no poder, são os mesmos que, passados estes anos, consentiram pelo silêncio, pela acção ou omissão, no retalhar de Portugal em 23 grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas ou comunidades inter-municipais. Aqui, já Portugal poderia ser retalhado em fatias finas, de recorte urbano, mesmo parecendo ignorar que 80% do território é de características eminentemente rurais. Há países com grande tradição democrática, como o Reino Unido ou a França, onde a chamada “sociedade civil” rapidamente se mobiliza em torno de movimentos de expressão cívica e de base popular, verdadeira e genuinamente oriundos de baixo para cima, sempre que há temas que mexem com a consciência de cada indivíduo, ou que implicam com mudanças estruturais na colectividade a nível social ou económico. Da maneira como está o nível de percepção e interesse cultural do povo português, e a forma como é cativado para múltiplas formas de intervenção passiva, como consumidor dos conteúdos que os media lhes vendem e os opinadores do regime lhes formatam, não é fácil esta mobilização para a formação de verdadeiros movimentos de opinião, numa sociedade viva e interveniente na resolução dos seus próprios desafios e dificuldades. Escasseiam, nos tempos que correm, protagonistas políticos oriundos dos partidos, capazes de produzir um pensamento estruturado, de contribuir para a diversidade de propostas e de opiniões em torno de qualquer debate suscitado pela força dos factos ou das circunstâncias. Gerou-se um sentimento de descrença na utilidade do debate público, e das vantagens do sacrifício de pensar. Sobre isto, torna-se evidente a necessidade de um amplo debate nacional. Não há que recear o colocar na mesa da discussão a questão de se definir, de uma vez por todas, se a criação de regiões administrativas deve ou não continuar a estar contemplada na Constituição portuguesa. Há que ter a coragem de questionar se a

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Regionalização ainda se justifica à luz da realidade actual, das conjunturas internas e das envolvências estruturais que vêm do exterior. E, se conclusão houver, que seja fundamentada e convincente, e não apenas o fruto de uma maioria política de ocasião, que faça tábua rasa de todo um passado de tendência regionalizante, ou de falta dela, de experiências de inter-municipalismo, com todos os resultados positivos ou negativos, num balanço que ficou por fazer. Qual é o problema de estimular uma competitividade positiva entre as cidades e as regiões, que se traduza em novas dinâmicas de crescimento e de desenvolvimento saudáveis para os próprios e, em última análise, para o país? Qual é o problema em valorizar a auto-estima das parcelas da população que sentem um cordão umbilical de sentimento e de afirmação relativamente a determinadas parcelas de território, sejam cidades ou regiões? Difícil, é transpor esse nível e intensidade de identidade para o âmbito territorial de uma associação de municípios, de objectivos meramente funcionais, operacionais, em busca de eficácias técnicas, administrativas ou financeiras. É demasiado doloroso para o resto do país, constatar cada vez mais que os seus jovens, para conseguirem progredir na carreira, atingir o grau de satisfação pessoal ou profissional a que aspiraram durante duas décadas de vida dedicada ao estudo, são forçados a emigrar para Lisboa, ou Madrid, em alternativa, e a viver num ambiente que lhes é por natureza hostil, porque é só aí que se concentra a grande maioria dos empregos qualificados. E tudo isto, porque está faltando o tal nível intermédio, entre a atomização municipal e o poder central, o tal sistema regional tão necessário ao combate das assimetrias e à desertificação humana do território, que consiga criar condições para a retenção da mais valia humana cuja ambição de realização profissional não encontra escala de colocação ao nível municipal. Coincidência, ou não, o primeiro governo da coligação PSD/CDS-PP bateu um recorde impossível de igualar: todos os seus ministros eram naturais de Lisboa ou aí residentes há muitos anos. Naturalmente, os olhos com que olhavam para o resto do país dificilmente coincidiriam com a realidade, com as suas dificuldades, necessidades e aspirações. 4.2 – PORQUÊ A REGIONALIZAÇÃO AGORA Há dois “Portugais” a andar com velocidades diferentes no seu desenvolvimento, com cada vez menor coesão económica e social entre as regiões, e até dentro das próprias regiões. Ao invés, novos estados membros da União Europeia,a centro e a leste, não têm dúvidas em associar à sua adesão a opção pelo modelo regional, atribuindo-lhe objectivos de natureza estratégica, de ordenamento e planeamento, de competitividade tecnológica e inovatória. A competição criativa entre diferentes zonas do país que pode ser potenciada pela Regionalização, é um contributo importante para o próprio desenvolvimento associado a

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todo o território. Também por aqui se pode ver a necessidade urgente do processo de Regionalização, e os prejuízos que a sua falta tem acarretado para o progresso de Portugal. É precisamente nesta altura, em que o país vai estar três anos e meio em pousio eleitoral, que se deve reflectir sobre a Regionalização sem objectivos eleitoralistas imediatos. Isto é, que ela não sirva como arma de arremesso de uma dialéctica entre o poder e a oposição. Colocando como linha separadora o horizonte democrático do pós-25 de Abril, o país continua a reger-se por um modelo de desenvolvimento centralizado e centralizador, que nos tem conduzido ao desequilíbrio total. Passados 32 anos sobre a Revolução, 80% do território está desertificado, à mercê dos fogos, das intempéries e com a população concentrada no litoral e nas grandes cidades. Este é precisamente o cenário contrário do perspectivado à partida da corrida aos fundos comunitários: reequilibrar o país e esbater as assimetrias regionais. 50.000 milhões de Euros de fundos europeus foram aplicados em Portugal, nos últimos vinte anos, supostamente para investir no desenvolvimento regional. Perante a inversão dos resultados esperados, é lícito perguntar se esses milhões que chegaram a Portugal por via dos fundos estruturais chegaram aos destinatários previstos. Uma das conclusões, é a de que não basta construir auto-estradas para se conseguir o desenvolvimento das regiões do interior. É preciso dar estímulos à actividade económica. O que assistimos, ao fim de todos estes anos, é que a única região que saiu do Objectivo 1, e já vai neste momento num rendimento per capita muito superior à média comunitária, é a região de Lisboa. Esta é a região mais rica de Portugal, mas em contraponto com o empobrecimento do país. Nem a população de Lisboa desejará tamanho desequilíbrio. Qual foi o modelo que conduziu a esta situação? Foi o modelo centralista. Urge libertarmo-nos das suas garras, antes que seja tarde demais. Daí, a urgência da opção por um modelo alternativo. Regionalizar Portugal, só pode ser a resposta, e voltou à agenda política. Não existe argumento intelectualmente mais pobre para justificar a negação do debate em torno da Regionalização, do que a alegação do estado desgraçado da economia e das finanças. Era só o que faltava que, aos bolsos vazios se somasse também o vácuo do cérebro colectivo, estatuindo a proibição de pensar, de reflectir e de debater seja o que for. Pelo contrário, é precisamente em tempo de crise que urge aguçar o engenho, espevitar as ideias, encontrar soluções. E a Regionalização pode muito bem ser uma delas, sem que isso signifique a ilusão das soluções fáceis, que essas não existem. Mas, perante o abismo, há que mudar de caminho. Múltiplas razões se podem invocar em sua defesa.

1º- A Regionalização de Portugal é a última grande reforma estrutural inscrita no texto constitucional de 1976 ainda por concretizar. O capítulo IV continua lá.

2º- Inserido numa Europa de contexto e de pendor fortemente regionalista, Portugal não pode continuar a ignorar uma realidade onde os cidadãos, as cidades e as

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regiões desempenham papel de relevo político e institucional no processo de integração europeia.

3º- Da Europa das Nações, passou-se à Europa das Regiões, chegando-se à Europa dos Cidadãos. É a cidadania que confere a soberania. Mas, se não existirem órgãos intermédios com verdadeira legitimidade democrática entre os cidadãos e o poder central, correm-se graves riscos de centralização ou, pior que ela, uma pulverização de pequenos pólos de poder supra-municipal, sem dimensão, nem força, nem importância.

4º- Embora Portugal tenha feito nos últimos vinte anos, muito por impulso de governos do PSD, um esforço notável na construção das infra-estruturas necessárias à modernização do país, e à maior acessibilidade das suas zonas rurais, interiores e periféricas, os exemplos externos comprovam que uma estrutura de Estado regionalizada, pode constituir a melhor forma de valorizar os recursos endógenos, de dinamizar os agentes e as forças produtivas, e de aproximar os cidadãos dos eleitos. Vejam-se os casos de sucesso das Regiões Autónomas de Portugal e da Espanha.

5º- Não pode confundir-se a desconcentração da administração central, que o governo do Partido Socialista ensaia presentemente sob a capa de uma ante-câmara da regionalização, com uma verdadeira descentralização de poderes, meios e competências, campo de aplicação do princípio da subsidiariedade, que representaria um passo em frente no alargamento da democracia, e do protagonismo dos cidadãos na condução dos seus próprios destinos.

6º - Regionalizar significa alargar e aprofundar os horizontes do sistema democrático, introduzir uma novidade estimulante na aproximação entre eleitos e eleitores, e dar uma oportunidade de renovação da classe política, com o aparecimento de novos intérpretes

7º - Com a Regionalização, estar-se-á a descentralizar as decisões que poderão

conduzir à redução das assimetrias regionais e intra-regionais através dos legítimos e directos eleitos pelo povo, no respeito pelos princípios da subsidiariedade, e da responsabilização política

8º - Regionalizar é preencher finalmente o nível intermédio de planeamento,

arbitragem e decisão que falta ao sistema administrativo português, contribuindo para uma estrutura racional do país capaz de simplificar a administração pública regional, de dinamizar as forças produtivas regionais e criar empregos qualificados fora dos grandes centros populacionais

9º - Existe uma ausência humilhante de interlocutores políticos do lado de cá,

para discutir em pé de igualdade os grandes projectos transfronteiriços com os líderes eleitos da Galiza, da Extremadura ou da Andaluzia. O primeiro poder é, no mundo da actualidade, a comunicação social. Mas fora do espaço das grandes metrópoles, continua em quarto lugar. A imprensa e as rádios locais e regionais, lutam no dia a dia pela sobrevivência, no difícil equilíbrio entre a isenção e a dependência comercial. As delegações das rádios e televisões nacionais, só transmitem para o exterior o que as chefias das redacções de Lisboa ordenam.

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Finalmente, as forças políticas prestam-se ao jogo do antagonismo democrático, porque é essa a sua razão de ser. Se todas pensassem e dissessem o mesmo, bastaria o partido do pensamento único, e desse, Portugal já teve que chegasse. Por tudo isto, chega-se sempre à mesma conclusão: só uma região, política e administrativamente forte, sustentada no sufrágio popular, pode eleger o tal primus inter pares, a tal voz que traz consigo o peso da autoridade democrática. As posições sobre regionalização não devem ter como preocupação os partidos, mas sim o país. Aliás, é mesmo questionável que a regionalização seja usada como arma de arremesso, quer na luta intrapartidária, quer na dialéctica poder-oposição. Há muito quem só se lembre da Regionalização, quando está na oposição. Acontece que temos uma perspectiva de quase quatro anos sem actos electivos, um autêntico período de ouro para aprofundar outro tipo de debates e de temas que carecem de reflexão e desbloqueamento na sociedade portuguesa, como são claramente a Regionalização e o Aborto. É muito natural que, como corolário desses debates, o povo português seja chamado a pronunciar-se em referendo. Vir argumentar que não é oportuno debater o que quer que seja, porque o país está em crise económica, não é um argumento aceitável. Há um mínimo de coerência indispensável a quem tem memória e a convicção de que o tempo da Regionalização chegou. O que se passa, é que há quem se tenha oposto à Regionalização, alegando a presidência da Comunidade Europeia em 1992, tenha lutado e votado contra a Regionalização no referendo de 1998, e ache que não é oportuno discuti-la agora. Estão no seu pleno direito. Para essas pessoas, nunca foi, nem será, oportuno debater a regionalização. Mas os interesses que defendem, não encontram eco no país que se sente marginalizado, esquecido e empurrado para fora do arco da coesão económica e social que tanto se apregoa e tão pouco se tem praticado. 4.3 – PSD – COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES A regionalização de Portugal continua consagrada como um dos objectivos programáticos do PSD. Aqui ou acolá, há vozes que se levantam clamando por uma necessidade que ninguém sentiu até hoje: a revisão do Programa do PSD. Verdadeiramente, o que se passa, é que poucos militantes, e dirigentes também, se dão ao trabalho de ler o Programa do PSD. Porque, se o fizessem, experimentariam o mesmo sentimento: nada, no seu conteúdo, nos seus fundamentos, valores e princípios morais, éticos e políticos carece de revisão. O Programa do PSD, aprovado no Congresso Nacional de Novembro de 2002, continua de uma flagrante actualidade para qualquer verdadeiro social democrata, ou seja, a noção de se rever em tudo o que é o essencial do idealismo e do pragmatismo do seu projecto político. O primado personalista e da família, o respeito pela herança histórica e cultural de Portugal, a instituição de um Estado de Direito, os Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais, o pluralismo político e social, o papel dinamizador da sociedade civil, os

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valores da Justiça e da solidariedade social, o direito à diferença, a paz, a estabilidade, uma vontade congénita de mudar a sociedade pela via do reformismo e do gradualismo, continuam a constituir as referências da social democracia O PSD deve recuperar da deriva ideológica dos últimos anos, e preocupar-se em fazê-las aplicar em Portugal. É natural que, quem tem da política a visão reduzida do primado do pragmatismo sobre o idealismo, e se conforme com o cliché do fim das ideologias, ache o Programa do PSD obsoleto no altar das conveniências de ocasião. É possível actualizá-lo, em função de novos desafios e novas realidades. Seria inaceitável, no entanto, que se aproveitasse uma qualquer oportunidade de refrescamento do Programa social democrata, para pretender fazer uma revisão com extracções cirúrgicas de objectivos políticos que fazem parte da história do PSD e do legado do seu fundador. Isso, seria um desvirtuamento intolerável, e que os militantes jamais permitiriam. O Programa do PSD, em matéria de Regionalização, continua fiel à Constituição portuguesa, e a enunciação deste objectivo reequilibrador do espaço continental português pode encontrar-se desde o programa da fundação do PPD/PSD, até ao texto programático revisto em 1992, que continua a ter a Regionalização de Portugal, como um objectivo político (ponto 3.3 da Parte IV -Democracia e Organização do Poder Político). A Regionalização constou de vários programas eleitorais do PSD, e em 1991, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República a Lei Quadro da Regionalização (Lei 56/91 de 13 de Agosto), por iniciativa do governo de Cavaco Silva, mantendo-se em vigor até à actualidade. Refira-se que, apenas dois meses depois, o PSD obteve a mais expressiva maioria absoluta da história da III República. É inegável que a Regionalização de Portugal faz parte do legado político de Sá Carneiro, desde o exemplo concreto de sucesso das autonomias insulares, à consagração programática no espaço continental. O PSD deve assumir-se como o paladino de uma aposta na especialização das regiões, cada qual com a sua vocação prioritária, constituindo-se como um centro de excelência e motor de toda a economia local. Uma Regionalização baseada nas actuais cinco regiões-plano, cada qual apostando num desenvolvimento económico centrado em determinados “clusters” de especialização regional, o Algarve com o turismo residencial e as energias alternativas, o Norte com a electrónica, a moda e os têxteis técnicos, a robótica e a automação, a engenharia biomédica, o software, o agro-alimentar, só para citar duas regiões, a título de exemplo. 4.4 – POR UM NOVO REFERENDO À REGIONALIZAÇÃO 4.4.1 A NOVA POSIÇÃO DE CAVACO SILVA Quase oito anos passados sobre o referendo falhado à Regionalização, essencialmente por culpa de um mapa de divisão regional de Portugal, apresentado pelo Partido Socialista, e que não mereceu o acolhimento do povo português, é a altura de trazer de

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novo ao debate esta questão nacional, e de pugnar pela realização de um novo referendo no ano de 2007, ou 2008, o mais tardar. Existem condições novas, designadamente, por parte daquele que foi um dos grandes responsáveis pelo travão colocado então ao processo de Regionalização, também, na altura, com argumentos de oportunidade política, justificados com a necessidade de preparar a presidência portuguesa da Comunidade Europeia em 2002, invertendo as anteriores posições vertidas em texto de lei, e acabando mesmo por bloqueá-la. Todavia, o actual Presidente da República, durante a recente campanha eleitoral, acabou por revelar publicamente uma maior abertura face ao processo de Regionalização, admitindo que no passado teve posições contrárias, mas que, investido nas novas funções, não se oporia à realização de um novo referendo à Regionalização, e que respeitaria integralmente a vontade do povo português, como não poderia deixar de ser. 4.4.2 UMA QUESTÃO OPORTUNA Não restem dúvidas sobre as reais intenções do Partido Socialista. Para lá do jogo de palavras desconcentração-descentralização-regionalização, o que o PS pretende está escrito preto no branco no programa do governo (págs. 126-127): “Tendo em conta a experiência do anterior referendo e os respectivos resultados, impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização”. O governo socialista considera a “reforma da descentralização”, e não está sozinho nesta análise, um mero exercício de associação de municípios, e que “a forma das actuais áreas metropolitanas e comunidades inter-.municipais, não pode dar resposta suficiente a problemas e desafios de maior dimensão”. Esse, portanto, não será seguramente o caminho nos próximos anos. Áreas Metropolitanas serão duas, Lisboa e Porto, e já com eleições prometidas para as próximas autárquicas. E este, é já um primeiro passo para a Regionalização. Contraditoriamente, no entanto, ao invés de descentralizar, o governo actual tem reforçado o modelo centralista, transferindo organismos das regiões para Lisboa, encerrando maternidades, escolas e centros de saúde, e impondo planos regionais de ordenamento do território, mesmo que rejeitados pela totalidade dos municípios de uma dada região. O processo de reestruturação da administração pública está em marcha, leva o cunho da regionalização, embora algo envergonhadamente, diga-se. Numa primeira fase, mexendo na orgânica do Estado, que tem actualmente o número absurdo de 30 modelos de divisão territorial, diferentes de ministério para ministério. O PRACE, anunciado com pompa e circunstância, está em marcha. Uniformizando no padrão das áreas de influência das cinco CCDRs um conjunto de acções desconcentradoras, sem criar estruturas políticas intermédias nem órgãos directamente eleitos.

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PNPOT está publicado antes de discutido e decorre no modelo das cinco regiões-plano. Coisa jamais vista. Ora, as CCDRs dependem do poder central. Até os seus presidentes, que eram eleitos em Conselho Regional, passaram a ser nomeados pelo governo. Não se pode falar em descentralização. O que está em marcha é uma desconcentração, onde os recursos e as atribuições são transferidos, mas sem autonomia financeira ou de gestão. As CCDRs prestam contas ao poder central, e não ao eleitorado. Os burocratas receiam Lisboa, mas não receiam o povo das suas regiões Mas, também é verdade que esta desconcentração, se acontecer, poderá transformar-se em descentralização, se houver condições políticas para avançar para a Regionalização. E é aí que pode residir um grave problema. O governo quer deixar o referendo para a próxima legislatura. E se o PS perde as próximas eleições legislativas? E se as ganha sem maioria absoluta? Como é que vai aprovar uma lei-quadro no parlamento? Esse referendo deveria ser feito antes dos ciclos eleitorais. Preferencialmente, em 2007, possivelmente, em 2008. Para que, em 2009, possam ter lugar as primeiras eleições autárquicas globais, fazendo coincidir a eleição das autarquias regionais no Continente com a das autarquias locais. Atirar o referendo à regionalização para 2010 ou 2011, significa, em caso de vitória das teses regionalistas, a instituição das regiões e a eleição dos seus órgãos lá para 2012 ou 2013. Estamos a falar de sete anos de instabilidade, numa eterna dialéctica entre os que acusarão as CCDRs de falta de legitimidade democrática e os que acusarão o governo de pretender consolidar uma regionalização encapotada sem a legitimidade referendária. E, sabido como é, que o QREN será a última grande oportunidade para Portugal melhorar o nível de vida dos portugueses e convergir com a Europa em matéria de crescimento económico, vai-se aplicá-lo, gerido por burocratas e à margem de um poder regional directamente eleito? 4.4.3 O QREN DOS BUROCRATAS E O RISCO DA OTA Portugal dispõe de um derradeiro momentum que a União Europeia lhe confere, com mais um pacote de 22,5 mil milhões de Euros, a serem investidos em Portugal de 2007 a 2013, e que o país não se pode dar ao luxo de desperdiçar. É que, ao contrário de outros Quadros Comunitários de Apoio, este pacote chamado QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), vai decorrer num contexto macro-económico bastante mais desfavorável para Portugal, com uma pressão externa sobre a economia portuguesa muito maior, derivada da globalização e do alargamento da União Europeia, e com essa mesma economia a crescer de forma divergente relativamente à União Europeia. Em 2000, tínhamos um PIB per capita em paridades de poder de compra de 81% da média comunitária a 25 países, e hoje estamos na casa dos 72%. Estes 22,5 mil milhões de Euros, têm que ser criteriosamente aplicados para inverter o rumo da economia e para melhorar o nível de vida dos portugueses. Têm que ser

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aplicados a qualificar os portugueses e as instituições, na sociedade do conhecimento, na tecnologia e na inovação e no desenvolvimento regional. E esta é uma questão que deve ser gerida politicamente por responsáveis políticos eleitos, e não pela oligarquia dos burocratas. Este montante significativo, não pode ser absorvido substancialmente por projectos faraónicos, como é o caso do aeroporto da Ota, que funcionam como autênticos eucaliptos orçamentais, sorvedouros de dinheiros públicos, secando ainda mais o resto do país. O PSD não pode calar nunca a denúncia deste autêntico escândalo que representa a construção do aeroporto da Ota, melhor se diria, o Aeroporto da Batota, cinicamente intitulado de “Novo Aeroporto de Lisboa”, quando de facto do que se trata é de roubar a Lisboa o aeroporto que hoje tem e que lhe dá vantagens competitivas de proximidade. Como é possível neste país, admitir-se uma decisão política tomada do alto da maioria parlamentar que sustenta o governo socialista, sem qualquer contraditório ou debate público, para lá das sessões de propaganda, e sem ser precedida das análises de custo-benefício à luz dos manuais da União Europeia, de que falava o actual Presidente da República durante a recente campanha eleitoral? Está à vista de toda a gente que o Aeroporto da Ota é inútil, é desnecessário e é prejudicial para os utentes. É falso que o Aeroporto da Portela esteja esgotado, porque o futuro da aviação civil e comercial, não passa por mais aviões no ar, mas por maiores aviões. Porque se podem aproveitar os aeroportos militares do Montijo e de Alverca para fazer aterrar lá as companhias de “low cost”, que querem taxas aeroportuárias mais baratas, e já representam hoje mais de 50% do tráfego aéreo. E, se o actual Aeroporto Internacional de Lisboa é para encerrar, para que se vão gastar agora mais 500 milhões de Euros a remodelar o Aeroporto da Portela? Que não seja em vão, que um homem sério e um técnico competente como o ex-Ministro Campos e Cunha se demitiu por considerar que a Ota é daqueles “investimentos públicos sem os quais o país fica muito melhor” Será lícito perguntar: que negociatas particulares à conta do Estado estão por detrás de tudo isto? Seguramente, os especuladores imobiliários e o lobby dos empreiteiros de obras públicas. Lisboa tem tudo a perder. O Turismo de “short breaks” também perde, e com ele todo o comércio, a restauração, a animação e negócios associados. 95% do tráfego de passageiros, tem a ver com o Turismo, que é, assim, o principal utente de um aeroporto. Como é possível ter-se tomado esta decisão sem ter consultado as associações representativas do sector turístico, ou mesmo as autarquias? O Porto e o Norte de Portugal têm tudo a perder, pois a Ota vai desviar tráfego, passageiros, clientes, visitantes, e vai afectar dramaticamente o Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Esta é uma questão crucial, cujas repercussões negativas se farão sentir em muitas das próximas gerações. É um dever cívico exigir um esclarecimento público. Que sejam

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divulgados estudos técnicos independentes e aprofundados. Tem que se exigir o debate, e juntar a assinatura do PSD à daqueles que reivindicam um referendo sobre o Aeroporto da Ota. A co-habitação entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro acaba de começar. Seria desejável e oportuno que esta fosse uma das questões prioritárias na ordem de trabalhos. 4.4.4 UM PSD DE INICIATIVA Dentro da visão estratégica que deve incorporar um verdadeiro projecto regional e descentralizador, o PSD deve liderar um processo inovador de solidariedade para com as áreas mais desfavorecidas de Portugal, privilegiando os vários interiores e periferias carecidos de dinâmica populacional, económica e social. O PSD deve, na Assembleia da República, tomar várias iniciativas que se compaginam com os objectivos da Regionalização e da descentralização, que rompem com a lógica centralista que tem asfixiado o país, e são demonstrativos da coragem política de quem se afirma como alternativa à governação actual. Cabem neste âmbito propostas inovadoras e arrojadas já debatidas entre os autarcas social democratas, tais como: -desagravamento fiscal de 10%, em sede de IRC, para as empresas que tomem a iniciativa de se estabelecer nas áreas mais sub-desenvolvidas, sobretudo portadoras de projectosdurante um período fixado de recuperação económica dessas áreas; -desagravamento fiscal de 10%, em sede de IRS, como incentivo à fixação de novos habitantes e quadros profissionais; -transferência programada no tempo e no espaço, de 25% dos organismos públicos centrais, como institutos e gabinetes, para as áreas mais sub-desenvolvidas; -garantir um crescimento substancial do PIDDAC para as regiões interiores do país; -garantir aos municípios do interior a compensação financeira pelas isenções ou desagravamento de certos impostos municipais como o IMI ou o IMT; -propor a criação de um Fundo especificamente vocacionado para a construção de infra-estruturas de espaços empresariais nas zonas interiores, acompanhada de linhas de crédito adequadas à instalação de novas empresas; -majorar os apoios às iniciativas de suporte ao emprego e à formação profissional nas áreas mais sub-desenvolvidas; -majorar o apoio social aos estudantes e fixar proprinas reduzidas, nos estabelecimentos de ensino superior público do interior;

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-apoiar fortemente as empresas que se proponham investir em actividades que completem o processo produtivo nas regiões mais sub-desenvolvidas, contrariando a lógica meramente extractiva dos recursos locais e regionais; 4.4.5 UM NOVO REFERENDO Tal como as coisas evoluem actualmente, corre-se o risco de se ficar a meio caminho: sem Regionalização, com uma descentralização desconjuntada e uma desconcentração regionalizada, sabido como é que, desconcentrar burocracia é acrescentar mais burocracia. A decisão ficou sempre a morar no Terreiro do Paço. Clarificação, precisa-se, já! Não restem dúvidas de que a reforma da administração pública em curso, e o seu programa preparatório, constituem a antecâmara do verdadeiro modelo regional, que irá herdar, no mais breve período de tempo possível, a administração regional desconcentrada que entretanto se formar. A questão política premente, é a da legitimidade com que se dão estes passos com um objectivo tão preciso e importante para o país, sem se auscultar a opinião do povo português. Daí a importância e a urgência do referendo, para uma clarificação. O caminho seguido pelo executivo de José Sócrates, passa por reformar a administração pública desconcentrada na base do modelo territorial das cinco regiões-plano. Tem pouco mais de três anos para isso. Torna-se imprescindível chegar a um nível muito articulado na repartição de competências e de recursos entre os diferentes níveis, central, regional e local. Se, para aderir à Europa, há países que repetiram referendos, porque não se há-de repetir o referendo à Regionalização se, está mais que provado, o actual modelo e sistema não servem, e conduziram a resultados desastrosos de desertificação, de empobrecimento de vastas áreas do país, e de uma concentração urbana suicidária? Seria um erro, genuíno ou propositado, fazer acreditar que a via inter-municipalista pode dispensar a criação das regiões administrativas, que são necessárias por todos os motivos atrás enunciados, e que continuam a figurar na Constituição portuguesa como um objectivo a atingir. O problema não se coloca tanto em dar ou não razão àqueles que reivindicam o reforço da descentralização pela via das novas figuras do inter-municipalismo. A questão interessante é a de saber se o PSD considera bem resolvida nesse modelo a questão da legitimidade e da responsabilização política, e do exercício dessas funções dirigentes em regime de tempo parcial, e se abdica de propor a eleição dos novos órgãos administrativos por sufrágio directo e universal. Aí é que está o nó górdio. Aí é que reside a fragilidade primeira desse sistema. É necessário ter o instinto político para perceber que a hora da Regionalização chegou, pela reacção e pela revolta que perpassa em largas camadas da população face à falência do modelo centralizador que nos tem regido nas últimas três décadas, e que gerou profundos desequilíbrios económicos e sociais, condenando assim 80% do território português ao empobrecimento e à desertificação.

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Poder-se-á contestar esta estratégia de adaptar desde já a administração desconcentrada do Estado a uma divisão regional sustentada nas cinco regiões-plano, cujo código genético radica nas raízes mais profundas do próprio PSD, e no quadro de uma reforma da administração pública que se anuncia passar pela tão reclamada redução das estruturas e dos serviços do Estado (o tal monstro, o tal excesso, o tal que se deseja menor e melhor). Poder-se-á desconfiar de quem promete tanto, anuncia muito mais e concretiza tão pouco, se esta promessa será a sério, a de, numa segunda fase, na próxima legislatura, após referendo, passar à instalação política da Regionalização, devolver a palavra aos cidadãos para livremente escolherem, de forma directa e universal, sem intermediação, os seus legítimos responsáveis regionais. Em 2010, com o facto consumado (da desconcentração nas cinco regiões-plano), será mais difícil mobilizar o eleitorado para acorrer às mesas de voto aquando do referendo à Regionalização. O que o PSD não pode fazer, é colocar-se de fora deste debate, agarrado a uma “reforma” que não o foi, nem tem condições para o ser, recorrendo a argumentos primários de recusa de discutir a Regionalização, por alegada falta de oportunidade, fugindo assim ao encontro com a História, renegando o seu próprio, e as suas enormes responsabilidades num passado não muito distante, como autor da Lei de Bases da Regionalização, ainda em vigor. O debate está em cima da mesa, goste-se ou não. Em primeiro lugar, porque os outros partidos e a sociedade o farão. E em segundo lugar porque, dentro do PSD, há cada vez mais pessoas interessadas em participar numa discussão de inegável interesse para a solução da crise nacional. Existe uma aceleração no processo político de desconcentração/descentralização em Portugal, e o PSD não pode ignorar que é o PS quem governa, e que é o seu programa de governo que vai ser executado. Colocar-se à margem deste debate, fingir que nada está a acontecer, e continuar a gritar por uma reforma que o povo português não sufragou, e que não passou do papel, é um acto de “cegonhite política” que poderá custar caro, quando chegar a hora da Regionalização. O absurdo de tudo isto, seria deixar o PS sozinho nesta matéria, a cumprir a Constituição e o próprio Programa do PSD. O PS pretende nomear presidentes políticos para as CCDRs, popularizá-los até 2010, para depois fazê-los vencer as cinco eleições regionais. Para ser coerente consigo próprio, o PSD deve entrar neste debate ou, se o não quiser fazer, deve ter a coragem de extirpar a regionalização do seu próprio Programa e de apresentar uma proposta de revisão constitucional a propor o mesmo. Em qualquer dos casos, a exigência imediata de um novo referendo à Regionalização, seria sempre o posicionamento adequado. Serve os interesses de todos os social democratas. Os que se lhe opõem, na esperança de repetir uma resposta negativa por parte dos portugueses. Os que a defendem, na

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esperança de obter a almejada luz verde para a sua implementação. Nesta consonância, o PSD deve tomar a iniciativa legislativa para a realização de um referendo à regionalização, já em 2007 ou, o mais tardar, em 2008. Caso a maioria socialista rejeite esta iniciativa, o PSD deverá desencadear um movimento cívico de recolha de assinaturas junto do povo português para exigir à Assembleia da República e ao governo, por via de uma Petição, a realização de tal referendo. Autor e Primeiro Subscritor José Mendes Bota Militante nº 3567 do PSD 10/05/2006

COMUNICADO Nº 134

ELEIÇÃO DE MARQUES MENDES – RESULTADOS NO ALGARVE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve endereçou a Marques Mendes, uma mensagem de felicitações, pela sua reeleição à frente dos destinos do PSD, no primeiro acto eleitoral por sufrágio directo dos militantes, realizado no passado dia 5 de Maio de 2006, e reiterou a sua disponibilidade para colaborar em todas as tarefas que possam contribuir para o reforço do Partido e o cumprimento do seu Programa.

A título informativo, refira-se que estavam inscritos com direito de voto 1.094

militantes no Algarve, tendo a candidatura de Marques Mendes recolhido 426 dos 480 votantes, conforme se refere em detalhe nos quadro anexos.

Inscritos Votantes % MM % Brancos % Nulos % Albufeira 85 48 56,47% 44 91,67% 4 8,33% 0 0,00%Alcoutim 15 11 73,33% 11 100,00% 0 0,00% 0 0,00%Aljezur 11 7 63,64% 6 85,71% 1 14,29% 0 0,00%C. Marim 27 24 88,89% 24 100,00% 0 0,00% 0 0,00%Faro 162 47 29,01% 39 82,98% 6 12,77% 2 4,26%Lagoa 65 44 67,69% 43 97,73% 1 2,27% 0 0,00%Lagos 85 31 36,47% 30 96,77% 1 3,23% 0 0,00%Loulé 230 62 26,96% 55 88,71% 5 8,06% 2 3,23%Monchique 43 26 60,47% 24 92,31% 2 7,69% 0 0,00%Olhão 67 34 50,75% 12 35,29% 0 0,00% 22 64,71%Portimão 135 41 30,37% 39 95,12% 2 4,88% 0 0,00%S. Brás 36 15 41,67% 13 86,67% 2 13,33% 0 0,00%Silves 40 32 80,00% 32 100,00% 0 0,00% 0 0,00%Tavira 48 34 70,83% 33 97,06% 1 2,94% 0 0,00%Vila Bispo 13 8 61,54% 8 100,00% 0 0,00% 0 0,00%VRSAntónio 32 16 50,00% 13 81,25% 3 18,75% 0 0,00%

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Total 1094 480 43,88% 426 88,75% 28 5,83% 26 5,42% Inscritos Votantes % MM % Brancos % Nulos Albufeira 85 48 56,47% 44 91,67% 4 8,33% 0 Alcoutim 15 11 73,33% 11 100,00% 0 0,00% 0 Aljezur 11 7 63,64% 6 85,71% 1 14,29% 0 C. Marim 27 24 88,89% 24 100,00% 0 0,00% 0 Faro 162 47 29,01% 39 86,67% 6 13,33% 2 Lagoa 65 44 67,69% 43 97,73% 1 2,27% 0 Lagos 85 31 36,47% 30 96,77% 1 3,23% 0 Loulé 230 62 26,96% 55 91,67% 5 8,33% 2 Monchique 43 26 60,47% 24 92,31% 2 7,69% 0 Olhão 67 34 50,75% 12 100,00% 0 0,00% 22 Portimão 135 41 30,37% 39 95,12% 2 4,88% 0 S. Brás 36 15 41,67% 13 86,67% 2 13,33% 0 Silves 40 32 80,00% 32 100,00% 0 0,00% 0 Tavira 48 34 70,83% 33 97,06% 1 2,94% 0 Vila Bispo 13 8 61,54% 8 100,00% 0 0,00% 0 VRSAntónio 32 16 50,00% 13 81,25% 3 18,75% 0 Total 1094 480 43,88% 426 93,83% 28 6,17% 26

Faro, 7 de Maio de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 133

PSD/ALGARVE – AUTARCAS EM FORMAÇÃO

O PSD/Algarve vai levar a efeito no próximo dia 6 de Maio uma acção de formação autárquica, a decorrer no Conservatório Regional do Algarve, em Faro, a partir das 15 horas. Os destinatários serão autarcas e recentes candidatos a autarcas expressamente convidados pelas Comissões Políticas de Secção de Faro e de Olhão.

Serão monitores, Fernando Cruz, da Associação Nacional de Municípios

Portugueses, que falará de Finanças Locais, Macário Correia, presidente da AMAL, que se ocupará do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional, e Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, que abordará os fundos estruturais europeus, na perspectiva do futuro QREN.

Manuel Frexes, Presidente dos Autarcas Social Democratas fará a intervenção de

abertura dos trabalhos, e Mendes Bota, líder do PSD/Algarve fará o encerramento. Faro, 27 de Abril de 2006

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 132

PSD PUGNA PELO CURSO DE MEDICINA NO ALGARVE

O PSD/Algarve apresentou, na Assembleia Metropolitana da AMAL que se realizou na quinta-feira passada, uma moção intitulada “ Curso de Medicina no Algarve” que se destina, segundo os sociais-democratas algarvios, “a recolocar na ordem do dia uma medida estratégica para o futuro da região”.

A moção, apresentada pelo líder da JSD, Cristóvão Norte, foi aprovada por

unanimidade e incide sobre o défice crónico de médicos no Algarve que o PSD considera "conduzir a estrangulamentos insuperáveis na qualidade dos serviços de saúde prestados aos Algarvios e que apenas serão superados quando a região dispuser de um curso de medicina e do Hospital Central do Algarve”, e sublinha ambicionar, com esta iniciativa, “convocar a sociedade algarvia para este desígnio e suscitar o envolvimento da AMAL neste combate ”.

Cristóvão Norte relembrou, a este propósito, que o PS elencou estas medidas

como vértice do manifesto eleitoral proposto aos algarvios nas legislativas de 2005, pelo que sublinha serem “os sinais são extremamente preocupantes” e que ”não foram dados os passos necessários para que estas intervenções sejam uma realidade no espaço da legislatura”, alertando para a impreteribilidade de se cumprirem, escrupulosamente, os compromissos assumidos perante os algarvios.

O jovem social democrata algarvio salientou, por outro lado, não aceitar que

considerações de índole política devem confirmar as considerações de natureza técnica, no caso de o parecer solicitado pelo Governo a uma Comissão de peritos independentes, ser favorável à criação do curso.

Na moção, pode entender-se ainda que Portugal dispõe de sete faculdades de

medicina não estando qualquer delas sedeada a sul do rio Tejo, e que 70% dos alunos diplomados na Universidade do Algarve, no decurso dos últimos 25 anos, permanecem radicados na região, o que leva os sociais-democratas a enfatizar que “o curso de medicina garante a fixação de médicos no Algarve”, sobretudo quando a Universidade do Algarve, na proposta que apresentou ao Governo, preconiza a isenção de propinas para os estudantes que contratualizem com a instituição a permanência na região por um período mínimo de seis anos.

Por último, o PSD/Algarve recorda que, em 1999, quando este assunto esteve em

cima da mesa, “ o imobilismo da classe política deitou tudo a perder” pretendendo com esta moção, que reputa de “estruturante e unificadora dos superiores interesses dos algarvios” contribuir para que “todos, sem excepção, abracem esta causa”.

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Faro, 22 de Abril de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 131

MENDES BOTA LEVA REGIONALIZAÇÃO AO CONGRESSO DO PSD

O Presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, anunciou que está a preparar uma Proposta Temática sobre Regionalização, para levar a debate no XXIX Congresso Nacional do PSD, que se realiza de 19 a 21 de Maio, na Póvoa do Varzim.

Este anúncio foi feito durante a última reunião da Comissão Permanente Distrital

do PSD/Algarve, cujos membros declararam na totalidade a sua vontade colectiva e individual de acompanhar Mendes Bota no combate pela implementação de uma verdadeira descentralização política e administrativa com base no modelo das cinco regiões-plano, quaisquer que sejam as circunstâncias, dentro ou fora do PSD.

Para Mendes Bota, “o fracasso do modelo centralista que durante vinte anos de

fundos estruturais europeus acentuou as assimetrias regionais e o processo de desertificação de vastas áreas do território, torna imperativa a adopção do modelo regional sempre adiado em Portugal, mas que constitui uma das grandes vantagens competitivas da chamada Europa das Regiões, à qual estão a aderir os novos Estados membros da União Europeia. A regionalização e o associativismo municipal são complementares, e não alternativos” - acrescentou”.

Mendes Bota realçou que, no recente congresso do Partido Popular Europeu, de

que o PSD se orgulha tanto de pertencer, realizado em Roma no passado mês de Março, “um dos principais documentos estratégicos aprovados, foi mesmo uma reafirmação de fé no fortalecimento e alargamento do modelo regionalista na Europa”. Para Mendes Bota, “seria um isolacionismo inconsequente que o PSD se fechasse em posições conservadoras que contrariam o seu próprio Programa, e o legado histórico de Sá Carneiro e de Pinto Balsemão em matéria de Regionalização”.

No documento que está a preparar, e que submeterá à aprovação da Assembleia

Distrital do PSD/Algarve, que se realizará no próximo dia 10 de Maio, em Portimão, Mendes Bota defende a realização de um novo referendo sobre Regionalização no ano de 2008, de forma a que as primeiras eleições regionais coincidam com as eleições autárquicas de 2009, caso mereçam a luz verde do povo português. Para o dirigente e deputado algarvio, “a reforma da administração do Estado que está a ser levada a cabo pelo governo, está a acelerar todo o processo político em Portugal, e o PSD não pode fingir que nada tem a ver com isso, ou que tem outras prioridades para discutir.” Faro, 22 de Abril de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 130

RECORDANDO UM DEBATE SOBRE O PROTAL

Como foi amplamente noticiado, o Gabinete de Estudos do PSD/Algarve organizou no passado dia 25 de Março um debate subordinado ao tema “PROTAL – Condenação ou Salvação do Algarve”. Para os arquivos dos posicionamentos políticos sobre este importantíssimo documento, que condicionará o futuro da Região nas próximas décadas, o PSD/Algarve julga interessante divulgar o resumo do que lá foi afirmado de mais significativo.

“O anfiteatro do Instituto da Juventude foi pequeno para acolher todos os que decidiram deslocar-se à cidade de Faro para participar no primeiro grande fórum público de debate sobre o PROTAL, promovido pelo Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, no âmbito do ciclo das Conferências do Pontal. Autarcas. Quadros técnicos da Administração Pública, central e local. Empresários. Docentes universitários. Jovens estudantes. Ambientalistas militantes. A adesão diversificada foi exemplificadora da importância do tema.

Na função de moderador, Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve, para

além da habitual apresentação dos conferencistas e da explicação aos participantes dos moldes em que a conferência se iria desenrolar, referiu, em linhas gerais, as preocupações que, do ponto de vista do PSD, afligem os algarvios relativamente ao PROTAL e que iriam ser focalizadas pelos oradores.

Deixou claro que o novo PROTAL assume-se como um instrumento de

planeamento de importância capital para o Algarve e que estabelecerá, para o bem ou para o mal, as linhas orientadoras para a região nos próximos 15 a 20 anos.

Criticou ainda o modo fechado, quase secreto, como a discussão do plano está a

decorrer. O atraso significativo na sua revisão. O facto de o PROTAL já ter tido 3 coordenadores e as suas implicações. A ausência de articulação entre o novo PROTAL e a revisão de outros instrumentos de planeamento de natureza imperativa, como sejam a RAN, a REN e a Rede Natura 2000.

O primeiro orador, Paulo Correia, coordenador do PROTAL entre 2003 e 2005,

na sua intervenção, procurou frisar a filosofia inovadora do novo PROTAL. Um plano que, ao invés de regras, pretende estabelecer um conjunto de princípios orientadores para outros instrumentos de planeamento à escala local, nomeadamente os PDM’s, as UOP’s e os Planos de Pormenor. Sendo que encontrou bastantes resistências à aceitação deste novo modelo.

Referiu ainda que o novo PROTAL precisa de ter uma visão de muito longo

prazo que o sustente e, de estar em perfeita articulação com os demais instrumentos de planeamento.

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A finalizar a sua intervenção, salientou que um novo PROTAL precisa de combater a habitação dispersa. Promover a articulação entre municípios. Preservar as áreas na costa algarvia que ainda não têm construções. Defender a frente de mar. Potenciar o aparecimento de uma política de solos. Sem a salvaguarda destes valores, o turismo, principal actividade económica da região perderá, progressivamente, competitividade.

Seguiu-se Macário Correia, presidente da câmara municipal de Tavira e da

AMAL, que numa linguagem simples e directa, recorrendo a exemplos práticos do dia-a-dia, começou por dar aos presentes a sua visão do que é o planeamento e dos problemas que se colocam a quem planeia e implementa os planos.

Referiu que o novo PROTAL, que não necessariamente a actual versão, é

necessário. Desde logo, porque há objectivos de âmbito regional e intermunicipal a que só um instrumento desta natureza pode dar resposta. E, à semelhança dos oradores que o antecederam, acentuou a tónica na necessidade de o novo PROTAL carecer do enquadramento prévio da REN, criada à 23 anos, da RAN e da Rede Natura 2000, em fase de discussão pública.

Por outro lado, socorrendo-se da ironia, salientou que o actual governo ainda não

foi capaz de dar resposta a algumas questões decisivas para a definição de um PROTAL que cumpra o objectivo estratégico da região que se chama «qualidade».

Lembrou que já há PDM’s que se encontram numa fase adiantada de revisão e

que, eventualmente, todo esse trabalho será para jogar fora, se o Governo não procurar harmonizar as suas intenções – que em alguns casos ignoram as realidades de alguns municípios da região – com as expectativas e dinheiro já despendido na sua elaboração.

Terminou a sua intervenção, esperançado em que alguns compromissos

acordados com o Governo sejam efectivamente contemplados no novo PROTAL. A alteração pontual da REN. A contenção da construção junto ao litoral e o ordenamento da EN 125.

O Bingre do Amaral, abordou na sua intervenção, uma outra faceta do PROTAL,

nomeadamente, a sua compatibilização com a Rede Natura 2000. Na defesa desse instrumento, começou por referir que se trata de um meio de

planeamento internacional que visa proteger a biodiversidade à escala europeia. Salientando que Portugal, em particular o Algarve, sendo uma das regiões da Europa onde a biodiversidade é maior, a protecção dos espécimes e dos habitats tem algumas situações de exigência excessiva e até desnecessária. Defendeu, também, a necessidade da criação de medidas compensatórias aos que, por força dessa riqueza colectiva, se vêem limitados na sua capacidade de utilizar esses espaços, sejam eles municípios ou particulares.

A terminar as intervenções, a juristaZélia Pinheiro, abordou a visão jurídica do

documento. Referindo-se, nomeadamente, à incoerência do novo PROTAL, face à legislação actual e referindo, inclusive, que existem zonas nebulosas que carecem de maior clareza. Em alguns aspectos o novo PROTAL não define bem o que compete a quem e o quê.

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No período animado de perguntas e respostas que se seguiu, ficou claro que o

novo PROTAL, na sua actual versão, não dá resposta aos interesses e preocupações dos algarvios. Por outro lado, ficou no ar a dúvida quanto aos moldes em que a sua entrada em vigor terá lugar, temendo-se, de forma generalizada, que possa dar lugar a um período de vazio e de instabilidade que poderá vir a afastar os investimentos da região e, dessa forma, agravar o clima de pessimismo que teima em não abandonar o Algarve.

A terminar, agradecendo a todos a participação na iniciativa. Mendes Bota

lançou o repto para que algarvios, aquando do momento da consulta pública, não baixem os braços, participem, apresentem os seus pontos de vista por escrito e nos debates, estando na primeira linha do combate na defesa dos interesses do Algarve. Conscientes de que fazendo parte de um todo nacional, não podemos criar um instrumento que estrangule a nossa capacidade de crescer e criar riqueza, no respeito pelos valores ambientais, e potenciando a actividade turística, único sector em que o Algarve pode ser competitivo à escala planetária.” Faro, 11 de Março de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 129

PEREIRA DA COSTA EM VILA DO BISPO

Dentro do espírito de contacto e proximidade dos deputados do PSD/Algarve com os problemas da região e com os eleitores, o Deputado Pereira da Costa estará de visita ao município de Vila do Bispo no próximo dia 1 de Abril, onde cumprirá o seguinte programa: 11,00 horas – visita ao terreno camarário destinado ao novo quartel da GNR de Vila do Bispo (grande necessidade do município) 11,30 horas – visita ao Forte de Sta. Catarina, para constatar a necessidade de evitar o desmoronamento da capela 12,00 horas – visita ao cabo de S. Vicente, para verificar as deficiências de apoio de sanitários e balneários públicos 12,30 horas – visita ao Porto da Baleeira (questão do porto de recreio) 13,00 horas – Almoço com autarcas e militantes do PSD, no Restaurante “Taverna do Beliche”, em Sagres, na estrada do Farol de S. Vicente, durante o qual o Deputado Pereira da Costa proferirá uma intervenção sobre a situação política nacional É para este almoço, que vimos convidar V. Exa. a participar, sugerindo que contacte o Presidente da CPS/Vila do Bispo, Luis Paixão (936492661) para efeitos de reserva de lugares. Faro, 22 de Março de 2006

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 128

PSD/ALGARVE CONGRATULA-SE COM RESULTADO DO CONGRESSO

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve congratulou-se com a aprovação da eleição directa do líder do PSD pelo universo dos militantes de base. Recorde-se que a Distrital de Faro, através do seu presidente, Mendes Bota, foi uma das sete que trabalharam e apresentaram um conjunto de alterações estatutárias.

Foi graças à iniciativa destas Distritais, junto do Presidente do PSD, Marques Mendes, e mesmo ainda antes de se iniciar o Congresso, que se começou a concretizar o consenso em torno de uma proposta única para a fórmula da eleição directa do líder. Numa primeira fase, admitia-se que este fosse eleito conjuntamente com a sua equipa para, numa fase mais alargada do consenso, se ter optado pela sua eleição isoladamente.

Nesta proposta final, que abrangeu um conjunto de outros artigos dos Estatutos, e em que houve cedências de parte a parte, as Distritais viram consagradas estatutariamente as reuniões periódicas (ordinariamente, de dois em dois meses) que manterão com o Presidente do Partido, tendo como objectivo uma maior articulação e acompanhamento da situação política.

Na fase mais concorrida do Congresso, ao final de tarde de ontem, o líder do PSD/Algarve teve oportunidade de, nessa qualidade, fazer uma intervenção, na qual defendeu a tese da eleição directa, face aos argumentos contrários de Nuno Morais Sarmento.

Mendes Bota acentuou mesmo que “é verdade que é igual a legitimidade de um militante que elege directamente um líder ou um delegado ao Congresso. A grande diferença é que, actualmente, quando os militantes elegem os seus delegados, ainda não se conhecem os candidatos a líder, que só surgem em pleno Congresso. Com as eleições directas não há cheques em branco nem tiros no escuro. Os candidatos são conhecidos, e os militantes podem estar com eles, de olhos nos olhos, ouvi-los e interpelá-los”.

Na parte final do seu discurso, Mendes Bota alertou para o agravamento das desigualdades regionais em Portugal, apesar de 50.000 milhões de Euros gastos nos últimos vinte anos em fundos estruturais europeus. “Aumentou a diferença entre as regiões mais ricas e as mais pobres, 80% da população concentra-se na orla litoral, enquanto o interior está cada vez mais desertificado e sub-desenvolvido, à mercê da seca e do fogo”.

Neste sentido, Mendes Bota criticou fortemente a aposta no “projecto faraónico do Aeroporto da Ota, um autêntico Aeroporto da Batota que, além de desnecessário, será como um eucalipto orçamental, absorvendo a parte de leão dos 22.500 milhões de

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Euros de fundos estruturais que virão da União Europeia entre 2007 e 2013, prejudicando o resto do país.”

Para Mendes Bota, “está por provar que o aeroporto da Portela esteja esgotado, há alternativas próximas para as low-costs, e trata-se isso sim de uma operação gigantesca ao serviço dos lobbies das empresas de obras públicas e da especulação imobiliária, à custa de Lisboa que verá ser-lhe roubado o seu aeroporto, e tudo sem que haja uma análise de custo-benefício séria e aprofundada, como exigiu o novo Presidente da República na recente campanha eleitoral”

Mendes Bota terminou a pedir desculpa por “ter feito aterrar o avião da Ota no aeroporto do Estatuto, mas há coisas que a indignação não pode calar” Faro, 19 de Março de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 127 UM ANO DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA NO ALGARVE: AGENDA ZERO!

“O PS Algarve apresenta aos eleitores algarvios o seu Programa Eleitoral. Estas são as propostas que assumimos perante a região para a próxima legislatura. Estamos convictos da sua concretização se formos governo.”

Era com estas palavras que se abria a pomposamente chamada “Nova Agenda Para o Algarve”, e que sintetizava a proposta eleitoral do Partido Socialista no Algarve nas eleições de 20 de Fevereiro de 2005.

E acrescentava-se mesmo mais: “Tratam-se de propostas credíveis para levar a cabo. Defendemos uma causa, uma agenda para a regionalização que conduza rapidamente à institucionalização da região Algarve e apresentamos os nossos dez principais compromissos com a região.”

Hoje, dia 12 de Março de 2006, passa exactamente um ano sobre a tomada de posse do governo presidido pelo Eng. José Sócrates. Importa, pois, fazer um primeiro balanço do estado em que se encontra a “CAUSA”, a “AGENDA” e os “DEZ PRINCIPAIS COMPROMISSOS” do Partido Socialista para com a região do Algarve.

Neste sentido, reuniram-se em Almancil os membros integrantes da lista de candidatos do PSD às eleições legislativas do ano passado que, analisadas uma por uma as promessas eleitorais de quem mereceu a preferência maioritária do eleitorado, chegaram às seguintes conclusões:

1- O governo do Partido Socialista teve, neste primeiro ano de mandato, uma actuação na Região do Algarve que merece uma avaliação de desempenho

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médio francamente negativa, numa escala de zero a vinte: nota 1,5, logo, CHUMBOU!

2- A “CAUSA”, leia-se, Regionalização, está congelada para data incerta, por

despacho do Primeiro-Ministro, sem reacção nem protesto dos seus representantes no Algarve;

3- A “NOVA AGENDA PARA O ALGARVE”, de novo não tem nada, há

questões fundamentais que desapareceram pura e simplesmente da agenda e outras que pairam no etéreo da data incerta, ou seja, criou-se a AGENDA ZERO;

4- Dos “DEZ PRINCIPAIS COMPROMISSOS”, constata-se que de principais

nada tiveram, sendo que os verdadeiramente principais, como a Regionalização, o Hospital Central do Algarve, a Faculdade de Medicina, a rede ferroviária, a barragem de Odelouca, a navegabilidade dos rios Arade e Guadiana ou o Plano Regional de Intervenção Turística, estão todos na ESTACA ZERO;

Poder-se-iam invocar dezenas e dezenas de muitos outros compromissos concretos

que foram oferecidos ao eleitorado do Algarve. Mas, tratando-se do primeiro ano de governação, parece-nos sensato centrar a análise no que foi considerado prioritário. E o resultado dessa avaliação de desempenho não poderia ser mais desastroso, como se pode comprovar no quadro que se anexa a este comunicado.

O PSD/Algarve relembra que um dos factores de descredibilização da classe política é o incumprimento relevante de compromissos eleitorais. O eleitorado tem memória. E há limites para a política do ilusionismo e da realidade virtual. Faro, 12 de Março de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 126

PROTAL EM DEBATE NAS “CONFERÊNCIAS DO PONTAL”

”PROTAL – Condenação ou Salvação do Algarve?” é o tema choque que vai estar em debate no próximo dia 25 de Março, a partir das 15 horas, no auditório do Instituto da Juventude, em Faro.

Atrasado há vários anos, num percurso cheio de incidentes que passou por três

coordenadores de plano diferentes, contestado por autarcas, empresários, ambientalistas e diferentes forças políticas e da sociedade civil, pelas razões mais divergentes e até contraditórias, uns porque é demasiado permissivo, e outros, porque é demasiado restrictivo, o PROTAL é o mal-amado da política de ordenamento do território que poderá condenar ou salvar o Algarve das próximas duas décadas.

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Actualmente, numa fase de debate interno entre a administração central e as

diferentes entidades públicas e privadas pertencentes à Comissão Mixta de Acompanhamento, numa lógica de circuito fechado, esta é a primeira grande oportunidade de a opinião pública algarvia tomar conhecimento do que está em causa e de participar na discussão do documento.

Paulo Correia, o algarvio professor universitário e um dos mais eminentes

urbanistas do país, que foi o terceiro e último coordenador do plano, subitamente afastado no Outono passado, será o primeiro dos oradores convidados.

Macário Correia, autarca de Tavira e presidente da AMAL, antigo governante

na área do Ambiente, será outro dos oradores. Pedro Bingre, especialista em questões ambientais, fará uma intervenção de

enfoque na Rede Natura 2000. Zélia Pinheiro, jurista, também ela especializada em questões ambientais será a

porta-voz de um depoimento escrito enviado para esta conferência pelo eminente e reputado professor universitário e urbanista, Sidónio Pardal, impossibilitado de estar presente.

Finalmente, Mendes Bota, deputado pelo Algarve e líder do PSD na região, será

o moderador.

O debate, subordinado ao tema “PROTAL – Condenação ou Salvação do Algarve?”, é uma iniciativa do Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, inserida no ciclo “Conferências do Pontal”, que têm marcado a actividade política algarvia no ano de 2006. Já a 13 de Janeiro último, a Segurança esteve no centro das atenções, e em agenda, estão outras temáticas como o sector da Saúde e a problemática da Água, em datas a divulgar brevemente.

Todos estes debates serão abertos a toda a sociedade algarvia,

independentemente das opções de cada cidadão, e para eles serão convidadas diversas personalidades, associações empresariais e sindicais, autarquias e outras instituições públicas, bem como os órgãos da comunicação social Faro, 11 de Março de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 125

MARQUES MENDES NO ALGARVE

O líder do PSD, Marques Mendes, estará no Algarve na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, no arranque da sua semana temática dedicada ao sector do Turismo.

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Assim, pelas 11,30 horas, visitará o novo campo de golfe de Vilamoura, o Victoria, a que se seguirá um almoço de trabalho com os corpos sociais da associação dos proprietários de campos de golfe, a Algarve Golfe, e no qual participará também uma representação ao mais alto nível da CNIG (Confederação Nacional da Indústria de Golfe).

À tarde, pelas 16 horas, no Hotel Alvor Praia, decorrerá uma reunião com os corpos sociais da AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve).

O objectivo destas duas reuniões é o de fazer uma análise sobre a evolução do sector turístico algarvio no último ano, discutir os problemas que se colocam e perspectivar a actuação futura dos agentes privados e públicos.

Na terça e na quarta-feira, Marques Mendes fará várias visitas e manterá reuniões com instituições e empresas da área de Lisboa.

Nesta jornada algarvia, Marques Mendes será acompanhado por Mendes Bota, deputado pelo Algarve e também presidente da Sub-Comissão parlamentar de Turismo, e pelo outro deputado eleito pelo PSD no Algarve, José Pereira da Costa. Integrarão também a comitiva destacadas personalidades do PSD no Algarve como Macário Correia, Seruca Emídio, Hélder Martins, João Amado e António Barnabé. Faro, 18 de Fevereiro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 124

PROPOSTA DE PROTAL DO GOVERNO SOCIALISTA, TAL COMO ESTÁ, NÃO SERVE

A proposta de PROTAL, da responsabilidade do governo socialista, tal como

está neste momento, não serve, não atingirá os objectivos a que se propõe e será inviabilizada pelos instrumentos de ordenamento de nível superior. Esta é a principal conclusão retirada pela Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve, depois de duas reuniões com os presidentes das câmaras social democratas e com o grupo metropolitano.

Sem prejuízo de ulteriores reflexões, onde se destaca a segunda das Conferências do Pontal, subordinada ao tema “Ordenamento do Território – o caso do PROTAL”, a realizar no dia 25 de Março, em Faro, a direcção do PSD/Algarve julga serem de evidenciar desde já algumas fragilidades da actual proposta em discussão.

1- Um compasso de espera no processo do PROTAL deveria ser equacionado. É um absurdo aprovar o PROTAL sem se concluir previamente a revisão da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) que,

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ainda por cima, são imperativos relativamente a todos os outros planos de ordenamento. Acresce que continuam a ser executadas sobre uma cartografia desactualizada de 1960, à escala 1/100.000, transposta para outras escalas inferiores.

2- Todas as intenções teóricas de desenvolvimento das áreas mais desfavorecidas

correm o risco de ser letra morta, face às inibições criadas pela RAN, REN, Rede Natura 2000, regulamentos de áreas protegidas, protecção de leitos de cheias e outras, que irão continuar a estrangular municípios como Vila do Bispo, Aljezur, Monchique, Alcoutim e as zonas serranas de Silves, Loulé, S. Brás de Alportel, Tavira e Castro Marim. O caso de Vila do Bispo é gritante: apenas 5% do território está fora das condicionantes ambientais. O PROTAL deveria avançar para um regime de compatibilidade de uso de solos nas áreas afectas à Rede Natura 2000 e à REN.

3- No caso dos limites ao crescimento dos perímetros urbanos, existem regras

uniformes para situações muito diferentes. Não faz sentido haver tantas restrições ao crescimento dos aglomerados rurais, sobretudo na serra algarvia, onde 20% de crescimento de uma pequena aldeia em ruínas pode traduzir-se num número insignificante de fogos. O repovoamento e a fixação das novas gerações nessas áreas passa por aí.

4- A proposta do PROTAL ignora completamente as Unidades Operativas de

Planeamento e Gestão (UOPGs) do litoral em curso, contratualizadas entre os sectores público e privado, no cumprimento rigoroso de Planos Directores Municipais em vigor, e que criaram, se não legítimos direitos, pelo menos fundadas expectativas.

5- O método para o cálculo das 24.000 + 3.720 camas turísticas a prever para o

período de vigência do PROTAL é baseado em dados estatíticos oficiais mas irrealistas, que não reflectem a verdadeira dimensão do sector turístico, por via das camas não classificadas, cuja solução regularizadora escapa também à proposta do PROTAL, nem têm em consideração o leque de intenções de investimento já conhecidas em projectos estruturantes de qualidade superior.

6- Este documento de trabalho manifesta uma justa vontade de limitar

quantitativamente o crescimento urbanístico, mas é demasiado omisso sobre as exigências qualitativas, quer ao nível dos índices de ocupação, das volumetrias, dos espaços verdes e públicos, dos estacionamentos, etc.

7- A visão do futuro apresentada nesta proposta de PROTAL é um mero exercício

descritivo e sem novidades da realidade actual, falho de criatividade, de imaginação e de sentido prospectivo da modernidade.

8- Falta nesta proposta uma filosofia anti-burocrática, e um cronograma que defina

prazos curtos para elaboração e aprovação de planos e de regulamentos, sob pena de não passar do papel.

9- Os espaços de desenvolvimento estratégicos, como os das bacias do Arade e do

Guadiana não merecem um destaque à altura das suas potencialidades, e quanto

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às zonas empresariais não se apontam soluções para as que já estão consagradas no actual PROTAL, sendo de referir o ostracismo a que é votada a Área de Negócios do Sotavento, que até já mereceu financiamentos comunitários.

10- É longa a lista de investimentos e projectos arregimentados no PROTAL, e

alguns outros ali faltam, como o IC4, a ponte Alcoutim-Sanlúcar ou a barragem da Foupana. Mas tudo não passará de um exercício de inventário de necessidades, enquanto não forem conhecidas as disponibilidades do QREN, ou as capacidades de execução dos agentes privados.

O PSD/Algarve não pode deixar de registar negativamente a forma como o processo tem sido conduzido, constituindo um autêntico atestado de menoridade às autarquias algarvias e à própria AMAL.

Finalmente, o PSD/Algarve deixa um sério aviso à navegação socialista: este PROTAL é da exclusiva responsabilidade do actual governo o qual, depois de afastar o coordenador do Plano, Prof. Paulo Correia, e de alterar profundamente o trabalho por este desenvolvido, já teve o tempo necessário e suficiente para reflectir nesta proposta o absolutismo da sua vontade. Não valem a pena tentativas espúrias de arranjar bodes expiatórios. Para o bem ou para o mal, a assinatura maior do PROTAL, terá um dono, chamado Partido Socialista. Faro, 14 de Fevereiro de 2006 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 123 HISTORIADOR JOSÉ FREIRE ANTUNES EM SILVES E CASTRO

MARIM

A convite do Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, o historiador José Freire Antunes estará presente no Algarve, para realizar duas palestras subordinadas ao tema bastante actual “O Papel do Presidente da República Portuguesa: 1974-2006”.

De António de Spínola a Aníbal Cavaco Silva, todos os titulares do mais alto

cargo da Nação serão revisitados pelo conhecido historiador e escritor, autor de mais de 25 obras, onde figuram best sellers como “Guerra de África” ou “Os Americanos e Portugal”.

Freire Antunes estará em Silves, na sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2006,

pelas 21,15 horas, no Auditório do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, em Silves. No dia seguinte, sábado 18 de Fevereiro, pelas 16 horas, estará no Anfiteatro da

sede da Reserva do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (à saída de Castro Marim para Alcoutim, no Cruzamento do Monte Francisco vira-se à direita).

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Estas palestras são abertas a todo o público em geral, e serão seguidas de debate

com a audiência. Faro, 4 de Fevereiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 122

PRESIDENCIAIS: RECTIFICAÇÃO

No seu comunicado nº 118, o PSD/Algarve tornou público que “endereçou as felicitações ao novo Presidente da República eleito, Aníbal Cavaco Silva, salientando o facto de, pela segunda vez na História, um algarvio ter atingido o mais elevado lugar na hierarquia do Estado, na esteira de outro nome prestigiado como foi Manuel Teixeira Gomes”.

Chegaram, entretanto, ao PSD/Algarve, alguns alertas de militantes,

simpatizantes e outros cidadãos, fazendo notar que houve um terceiro algarvio, natural de Loulé, a atingir essa posição honrosa, embora por um muito curto período, numa época revolucionária e conturbada da história de Portugal.

Tratou-se do Almirante José Mendes Cabeçadas Júnior, o qual exerceu a mais

alta magistratura do Estado português entre 31 de Maio e 17 de Junho, na sequência da revolta militar de 28 de Maio de 1926 de que foi um dos maiores activistas, que instituiu em Portugal a Ditadura Militar que antecedeu o Estado Novo.

Uma diferença formal e substancial entre os três políticos algarvios, residiu no

seu modo de eleição. Enquanto Teixeira Gomes foi eleito pelo Congresso à terceira volta, Mendes Cabeçadas ascendeu à presidência na sequência de uma revolta militar, e por substituição de Bernardino Machado, e Cavaco Silva foi eleito por sufrágio directo e universal de todos os portugueses.

À família do Almirante Mendes Cabeçadas, que foi sempre um combatente

republicano pela democracia, o PSD/Algarve endereça as suas desculpas pela omissão involuntária, e considera assim reposto o rigor histórico.

Faro, 4 de Fevereiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 121

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PSD PREOCUPADO COM SEGURANÇA EM OLHÃO

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Olhão, deliberou associar-se à estrutura local do partido na preocupação relativamente ao clima de insegurança que se faz sentir em Olhão, a qual atinge toda a sociedade, e muito particularmente junto das crianças e dos jovens à saída das escolas.

São particularmente inquietantes as acções de violência sobre os alunos das

escolas do ensino básico e secundário, e que vêm sendo praticadas por alguns grupos de marginais, visando o roubo de pequenos equipamentos electrónicos.

Embora reconhecendo o empenho das equipas da Escola Segura, constata-se a

incapacidade das forças policiais e das autoridades judiciais, bem como a inacção das comissões de protecção de jovens para resolver esta preocupante situação que, infelizmente, não se está a verificar apenas em Olhão, mas também noutras localidades do Algarve. Faro, 31 de Janeiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 120

ORLA COSTEIRA: EXTRACÇÃO DE AREIAS EM CAUSA

Há já alguns dias atrás, teve lugar um debate na Assembleia da República subordinado ao tema da protecção da orla costeira em Portugal. Em causa estava um projecto de lei do Partido Socialista propondo medidas conexas de alimentação artificial das praias e de proibição de extracção de areias num raio de um quilómetro da costa para outro fim que não o da referida alimentação das praias.

Apenas para registo, junto se anexa a intervenção do deputado social democrata

algarvio, Mendes Bota. Nessa intervenção, Mendes Bota manifestou-se de acordo com o diagnóstico,

partilhou as preocupações, mas aconselhou alguma moderação nas medidas a tomar. Em causa está a possibilidade, a ser aprovada a intenção do PS, de “a indústria

da construção civil se poder ver subitamente privada de um dos seus materiais básicos – a areia -, vendo-se forçada a aprovisionar a longas distâncias, com o inerente agravamento de custos”.

Mendes Bota salientou que esse corte súbito seria”bastante penalizador para o

Algarve”, e propôs que, na discussão na especialidade, “fosse introduzido um mecanismo que garantisse uma parte das areias para o sector económico”.

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Finalmente, o deputado algarvio registou a “contradição no seio da actual maioria socialista, com o grupo parlamentar preocupado em defender ambientalmente o litoral, e o governo do eng. José Sócrates à beira de entregar à Repsol a concessão para prospectar e explorar petróleo à porta das praias do Algarve, e em frente à Reserva Natural da Ria Formosa”. Faro, 26 de Janeiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 119

NO CONSELHO DA EUROPA: MENDES BOTA DEFENDE DESSALINIZAÇÃO

Intervindo hoje no Conselho da Europa, em Estrasburgo, no debate sobre a

melhoria da gestão da água, o deputado Mendes Bota defendeu que o processo de dessalinização seja considerado como uma alternativa válida, moderna e competitiva no quadro das diferentes origens de um recurso primário da vida do planeta.

Referindo que “a água dos oceanos significa 95% da água existente no mundo, e

mais de metade da população mundial vive num raio de 100 Kms das linhas de costa”, Mendes Bota defendeu que “a visão que ainda existe do processo de dessalinização, retém na memória os velhos equipamentos, com as velhas técnicas pesadas de destilação de água deixando atrás uma salmoura residual”

Mas, para o deputado português esta situação mudou, “tendo-se desenvolvido novas tecnologias no campo da dessalinização a custos operacionais altamente competitivos e impensáveis até há pouco tempo atrás”.

Para Mendes Bota, “não há necessidade que haja países na Europa, sobretudo na orla mediterrânica, incluindo Portugal, Espanha ou mesmo o sul da França, que passem as agruras da seca, dispondo de um recurso inesgotável mesmo à porta, nas suas costas marítimas”.

O parlamentar considera necessária “uma verdadeira revolução de mentalidades orientadas no sentido da poupança e de um consumo racional da água, havendo toda uma reforma a fazer nos métodos de construção do futuro, e no planeamento urbanístico”.

Mendes Bota não tem dúvidas em considerar que “a água é um direito do homem fundamental, havendo 1,2 mil milhões de seres humanos que não têm acesso a água potável, e 2,6 mil milhões de pessoas que não dispõem de instalações sanitárias mínimas. É nessas áreas que se reflectem com exactidão os maiores índices de pobreza do planeta, e se verificam os maiores níveis de mortalidade, por causa das doenças transmitidas por águas deterioradas. Febre tifóide, disenteria, cólera, hepatite, malária, tracoma, fluorose, encefalite japonesa. A lista é longa, o obituário, incomensurável”.

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Faro, 24 de Janeiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 118

PSD/ALGARVE FELICITA CAVACO SILVA

A Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve endereçou as felicitações ao novo Presidente da República eleito, Aníbal Cavaco Silva, salientando o facto de, pela segunda vez na História, um algarvio ter atingido o mais elevado lugar na hierarquia do Estado, na esteira de outro nome prestigiado como foi Manuel Teixeira Gomes.

O Presidente agora eleito, terá a oportunidade de somar uma década de

concertação, à década de realização que já protagonizara como Primeiro-Ministro, e que, conforme os resultados confirmaram, não se apagou da memória dos portugueses.

O PSD/Algarve espera que o mandato que ora está prestes a iniciar-se possa

representar o cumprimento de todas as esperanças e expectativas suscitadas durante a campanha eleitoral, num ambiente de cooperação institucional e de respeito pela vontade popular, que exige firmeza e competência no relançar da economia e no reforço da justiça social. Faro, 23 de Janeiro de 2006

A Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 117

SEGURANÇA DEBATIDA EM FARO

CONFERÊNCIAS DO PONTAL «Segurança, Poder e Autoridade – O caso do Algarve»

Centena e meia de participantes, entre os quais vários presidentes de câmaras

municipais e agentes das forças policiais, não arredaram pé durante duas horas e meia do Conservatório Regional do Algarve, em Faro, no passado dia 13 de Janeiro, para ouvirem Fernando Negrão, Moita Flores, António Pina e Mendes Bota, a explanarem as suas reflexões sobre segurança e o seu exercício, e os desafios que se colocam ao país e, em particular, ao Algarve nesta matéria.

Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve, no papel de moderador, colocou

logo o dedo na ferida na introdução ao tema e aos oradores, ao referir, na sua curta

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intervenção, o problema da descoordenação ao nível da investigação criminal. Chamou a atenção para o facto de o comando da GNR do Algarve situar-se em Évora, quando 75% da actividade desse contingente se reporta à região algarvia. Lamentou o atraso na não instalação, do Tribunal da Relação de Faro, apesar de aprovado. Alertou para a falta de equipamentos das forças de segurança, e os que possuem, na sua maioria, serem obsoletos. Considerou o número de efectivos na região, tirando os reforços pontuais no verão, manifestamente diminutos para a segurança das pessoas e bens.

António Pina, dirigente socialista e actual Governador Civil do Distrito de Faro,

começou a sua intervenção agradecendo o desafio que lhe foi lançado pelo PSD para estar presente na discussão de um tema de grande actualidade e de particular interesse dos algarvios e manifestou a sua concordância, em geral, com as preocupações antes referidas, salientando, no entanto, o facto de o número de ocorrências na região algarvia ter vindo a diminuir de 2003 para cá, referindo no entanto que «as estatísticas não explicam tudo, nomeadamente as razões porque o número de ocorrências diminuiu nesse período».

António Pina reforçou ainda a ideia de que é efectivamente possível melhorar os

índices de segurança do Algarve e que uma maior coordenação e troca de experiências entre a GNR e a PSP são o caminho a seguir, deixando ainda a promessa de que o actual governo irá criar de raiz, ou melhorar durante esta legislatura, a um ritmo de três por ano, as instalações das forças de segurança sedeadas no Algarve e, ainda, que já está em curso a implementação da vídeo vigilância. Esta, a título experimental, será instalada nas zonas do comércio tradicional das localidades algarvias de maior dimensão.

Seguiu-se como orador, Fernando Negrão. O actual Deputado e ex.Ministro da

Justiça, começou por afirmar que «a segurança é um tema que não diz respeito a nenhum partido» e que, felizmente, o Algarve é ainda «um oásis quando comparado com a realidade nacional». No entanto, «a nada ser feito, corremos o risco de nos tornarmos um país inseguro».

Fazendo um quadro da situação actual lembrou que em Portugal, no ano de

2005, foram violentamente espancados 600 agentes, e que quatro foram mortos. Ao passo que em Nova Iorque, uma das cidades mais violentas do mundo, e com uma população superior à portuguesa, morreram dois agentes.

Ainda à semelhança dos oradores que o antecederam, afirmou peremptoriamente que há má organização das polícias, por culpa do poder político, e que é urgente a criação de um sistema coerente, nomeadamente a criação de uma estrutura de recolha de informação única que alimente, posteriormente, as forças da ordem pública.

A terminar, Fernando Negrão criticou ainda o facto de «não possuirmos uma

tradição de respeito pela segurança.». Lembrou que «a nossa atitude para com a segurança é de medo» e que «é preciso mudar esse olhar.»

O último dos oradores, Moita Flores, actual Presidente da Câmara de Santarém e

conhecido do grande público pelas séries de ficção televisiva que criou e, igualmente, uma dos mais conceituados criminologistas do país, começou a sua intervenção afirmando que «a classe política, de uma maneira geral, tem vindo ao longo dos últimos 30 anos a demitir-se das suas responsabilidades no que respeita à segurança.» Referiu ainda que «a segurança é uma questão ideologicamente neutra», pelo que não se

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justifica, passados que são mais de 30 anos sob o 25 de Abril de 1974, a manutenção de «um complexo de esquerda» que muito tem contribuído para a má organização das forças de segurança.»

Moita Flores referiu que «os políticos continuam a confundir autoridade com

autoritarismo, prevertendo-se assim o conceito de autoridade». Falando ainda sob a organização das polícias, deu a conhecer que desde o 25 de

Abril que não existe o estatuto de informador. E como não há, segundo o próprio, nenhum bom polícia que não tenham, no mínimo, 3 a 4 informadores, somos levados a concluir que a polícia para desenvolver bem a sua actividade tem que o fazer à margem da lei.

Ainda à semelhança de Fernando Negrão, concordou com o diagnóstico feito pelo mesmo, e salientou que «os políticos não podem ter medo de tomar decisões enérgicas. O poder deles é sufragado pelo povo, como tal cabe-lhes tomar as decisões que se impõem. Uma sociedade do conforto obriga a elevados níveis de segurança, sob pena de, ao não criarmos os níveis de segurança adequados, acabarmos por diminuir os nossos níveis de liberdade.»

Seguiu-se um período de perguntas em que o público, de uma forma

participativa, acabou por enriquecer o debate. A terminar, Mendes Bota deixou a promessa de que «a este colóquio outros se

seguirão. Esta é uma forma de fazer política que está para continuar. Os partidos não podem ser apenas meras máquinas eleitorais. É preciso trazer as pessoas de volta à política, para discutir ideias, em vez de lugares. Este é um compromisso do PSD/Algarve para com os algarvios.» Faro, 17 de Janeiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 116

GOVERNO NÃO RECEBE AUTARCAS DO PSD

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve vem dar conhecimento público de uma situação anómala e pouco democrática: o actual governo socialista tem primado por ignorar os pedidos de audiência solicitados por presidentes de câmara social democratas do Algarve.

É já longa a fila de espera: -A Câmara Municipal de Albufeira solicitou audiências: -em 18/3/2005, 06/05/2005 e 12/10/2005, com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna -em 12/10/2005, com o Secretário de Estado dos Transportes

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-em 12/10/2005, com o Secretário de Estado do Turismo -em 13/10/2005, com o Ministro do Ambiente -A Câmara Municipal de Loulé solicitou duas vezes audiências com o Secretário de Estado do Turismo -A Câmara Municipal de Silves solicitou audiências: - em 10/11/2005, com o Ministro das Obras Públicas - em 10/11/2005, com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território -A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António solicitou audiência com o Secretário de Estado da Administração Local

Este comportamento evidencia, além do mais, uma discriminação relativamente aos autarcas socialistas algarvios, que vêm abrir-se as portas governamentais de par em par. O PSD/Algarve apela ao sentido de Estado e de isenção do primeiro-ministro, para colocar os seus ministros dentro da ordem democrática e republicana. Faro, 15 de Janeiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 115

PETRÓLEO NO ALGARVE – MENDES BOTA QUESTIONOU MINISTRO DA ECONOMIA

O Ministro da Economia, Manuel Pinho, comprometeu-se a entregar ao

deputado social democrata Mendes Bota, no prazo de uma semana, um dossier de resposta às várias questões suscitadas pelo parlamentar relativas ao processo de prospecção e exploração de hidrocarbonetos ao largo da costa do Algarve. A interpelação teve lugar ontem à noite, durante a audição do Ministro da Economia e Inovação perante a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional da Assembleia da República.

Logo na sua intervenção inicial, Manuel Pinho havia anunciado a intenção do governo de assinar o contrato de adjudicação da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve ao consórcio liderado pelos espanhóis da Repsol, no prazo máximo de quatro semanas.

Mendes Bota solicitou de imediato “que o governo não assuma esse compromisso de tão profundas implicações e num horizonte temporal de vigência tão alargado que pode chegar aos 55 anos, sem previamente fornecer toda a informação relativa às condições contratuais”.

O deputado, na sua interpelação, solicitou esclarecimentos sobre as condições financeiras e operacionais da possível concessão, e alertou para os riscos ambientais e

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paisagísticos que tal exploração poderá revestir para o Algarve, dada a proximidade da Reserva Natural da Ria Formosa, e em função de toda uma indústria turística que vive essencialmente da qualidade e da beleza das suas praias.

Mendes Bota perguntou pelos estudos de impacto ambiental, pela análise de custos-benefícios e, entre dezenas de outras questões, inquiriu o Ministro sobre a existência ou não de uma cláusula de flexibilidade, que permita ao Estado português, no final da fase de prospecção, reservar-se o direito de não exploração, face a outros valores que se possam levantar mais alto, como o ambiental, por exemplo.

Mendes Bota estranha bastante que, “numa fase descendente do ciclo do petróleo, o governo português pretenda instalar uma refinaria em Sines que já ninguém constrói na Europa há mais de quinze anos, e transformar Portugal num país produtor de petróleo, numa altura em que o mundo civilizado aposta decisivamente em energias alternativas e recicláveis”.

E disse, a concluir, o deputado pelo Algarve, que “esta Região pouco tem a ganhar com este negócio. Os lucros serão da Repsol, o IRC vai para os cofres do Terreiro do Paço, e o emprego a criar é irrelevante. Para o Algarve sobram apenas os riscos”. Faro, 11 de Janeiro de 2006

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 114

CONVITE PARA CONFERÊNCIA SOBRE SEGURANÇA

Está gerar enorme expectativa a primeira das Conferências do Pontal, organizadas pelo Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, e que será subordinada ao tema “Segurança, Poder e Autoridade – o caso do Algarve”.

Esta Conferência decorrerá na próxima sexta-feira, dia 13 de Janeiro, pelas 21,30 horas, no Conservatório Regional do Algarve, e terá como conferencistas personalidades conhecidas como Moita Flores, Fernando Negrão e António Pina, sendo Mendes Bota o moderador do debate, conforme programa que se anexa.

Para esta iniciativa, que é aberta a toda a sociedade, estão convidadas diversas entidades empresariais, sindicais, autárquicas e policiais.

O Gabinete de Estudos do PSD/Algarve desde já agradece aos meios de comunicação social a divulgação que têm dado ao assunto, e directamente estende este convite para que estejam presentes e façam a cobertura dos trabalhos que se esperam de grande interesse para a Região do Algarve, numa matéria bastante sensível como é a Segurança.

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Faro, 6 de Janeiro de 2006

O Gabinete de Estudos Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 113 MENDES BOTA CONTESTA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO

ALGARVE

O deputado social democrata algarvio Mendes Bota reagiu hoje, em declarações feitas à Agência Lusa, às notícias aventadas por alguns órgãos de comunicação social, segundo as quais o governo se prepara para adjudicar a um consórcio liderado pelos espanhóis da Repsol a concessão de dois blocos de exploração petrolífera ao largo da costa do Algarve.

Mendes Bota, através do Grupo Parlamentar do PSD, solicitou hoje mesmo a presença urgente do Ministro da Economia, Manuel Pinho, e do Secretário de Estado Ajunto da Indústria, Castro Guerra, na Comissão parlamentar de Assuntos Económicos e Inovação, para prestar esclarecimentos sobre o que está verdadeiramente em causa.

Mendes Bota relembrou que “a exploração petrolífera ao largo do Algarve é um assunto que vem sendo ciclicamente aflorado, e que já, como parlamentar, me mostrei contrário a tal pretensão, há cerca de década e meia, tendo o assunto ficado por aí”.

Agora, Mendes Bota diz-se surpreendido com o teor das notícias que, a confirmarem-se, “assumem uma gravidade inaceitável, pois que esta opção coloca sempre em risco potencial a indústria turística do Algarve, que é o verdadeiro petróleo do país.

Qualquer actividade de exploração de petróleo ou de gás natural, comporta sempre um risco associado de acidentes ambientais. Uma decisão de tal monta não pode ser tomada nas costas nem da região, nem da sua população, nem dos seus legítimos representantes. Desconhece-se a existência de Estudos de Impacto Ambiental, não foi feito nenhum debate público como manda a legislação comunitária. Não se conhece qual a avaliação de custos-benefícios para o país que permita concluir em favor da indústria petrolífera em desfavor da indústria turística.

Dizer-se que as explorações serão a 200 metros de profundidade é muito vago. Esta profundidade, varia muito na sua proximidade em relação à costa do Algarve. Poderemos estar a falar de 1,5 milhas, ou de 15 milhas. Há impactos ambientais e paisagísticos que urge acautelar.”

Mendes Bota apela ao governo para “não assinar nada, sem previamente esclarecer a Assembleia da República, o Algarve e o país, sobre todos as envolventes ambientais, operacionais e financeiras desta operação.

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Mesmo que o interesse nacional falasse mais alto, seria uma irresponsabilidade tomar uma decisão sem ter garantias absolutas de que todas as normas ambientais e de segurança seriam respeitadas. Mas dificilmente me convencerão de que o futuro do Algarve passa pelo convívio com a exploração do petróleo. Petróleo e Turismo são uma convivência impossível.” Faro, 29 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 112

“CONFERÊNCIAS DO PONTAL” ARRANCAM A DEBATER SEGURANÇA NO ALGARVE

A temática da Segurança estará no centro das atenções do Algarve, no próximo

dia 13 de Janeiro, pelas 21,30 horas, no Conservatório Regional do Algarve. A abordagem séria e não alarmista de uma questão que vem preocupando a

sociedade algarvia, não só à luz dos acontecimentos recentes, mas da necessidade de uma reforma estrutural do sector, motivam os organizadores.

Moita Flores, criminologista e actualmente autarca em Santarém, Fernando

Negrão, antigo Ministro da Justiça e presentemente deputado, e António Pina, governador civil de Faro, serão os conferencistas. Mendes Bota, deputado pelo Algarve e líder do PSD na região, será o moderador.

O debate, subordinado ao tema “Segurança, Poder e Autoridade”, é uma

iniciativa do Gabinete de Estudos do PSD/Algarve, inserida no ciclo “Conferências do Pontal”, que irão marcar a actividade política algarvia no ano de 2006. Em agenda, estão já outras temáticas como o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve), e o sector da Saúde, em datas a divulgar brevemente.

Todos estes debates serão abertos a toda a sociedade algarvia,

independentemente das opções de cada cidadão, e para eles serão convidadas associações empresariais, sindicatos, forças de segurança, autarquias e outras instituições públicas, bem como os órgãos da comunicação social

Faro, 28 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 111

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DEMOLIÇÕES – ASSEMBLEIA METROPOLITANA CHUMBA PROPOSTA DO PSD

O PS e o PCP, rejeitaram em bloco uma proposta de moção apresentada ontem

na reunião da Assembleia Metropolitana do Algarve pelo PSD. Neste documento, que se anexa, o Grupo Metropolitano do PSD pretendia alertar

o governo para a necessidade de se realizarem planos de pormenor para as ilhas-barreira da Ria Formosa, antes de proceder indiscriminadamente à demolição de casas, sem cuidar de criar condições de realojamento ou de requalificação, vontade patente em sucessivas declarações de diversos responsáveis governativos.

Infelizmente, PS e PCP rejeitaram este documento.

Faro, 20 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 110

SEGURANÇA NO ALGARVE – AS 9 PROPOSTAS CONCRETAS DE MENDES BOTA

Decorreu em ambiente de franqueza, diálogo e abertura de propósitos a reunião

entre o governador civil de Faro, António Pina, as chefias da GNR e da PSP no Algarve, e o deputado Mendes Bota, que liderava também uma delegação do PSD/Algarve, para debater a situação do combate à criminalidade na região.

Nesta reunião, além do deputado e do governador civil, participaram o Tenente-

Coronel Gaio, comandante do Grupo Territorial de Faro da GNR, o Tenente Coronel Pereira, comandante do Grupo Territorial de Portimão da GNR, o Superintendente Cabrita, comandante da PSP no Algarve e os dirigentes distritais do PSD, Luis Gomes, Marcos Guia, Carlos Silva e Sousa, João Amado e Nuno Marques.

Em anexo, junta-se cópia integral do Memorando que foi entregue por Mendes

Bota, contendo um conjunto de considerações e nove propostas concretas que, no entender dos sociais democratas, poderão contribuir para o objectivo estratégico de manter o Algarve como uma das regiões mais seguras da Europa.

Faro, 19 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

ANEXO AO COMUNICADO

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SEGURANÇA NO ALGARVE

MEMORANDO

O Deputado Mendes Bota e a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve solicitaram a realização de uma reunião de urgência com o Governador Civil de Faro, e as chefias das diferentes forças de segurança estacionadas no Algarve com os seguintes propósitos:

1- Considerar que o Algarve é uma das regiões com índices de segurança mais elevados de toda a Europa, e esse é um objectivo estratégico que justifica todos os esforços colectivos para que assim se mantenha;

2- Transmitir, de forma serena e não alarmista, a preocupação pelos sinais que

chegam de que existe um crescimento da criminalidade a todos os níveis, seja pequena criminalidade ou criminalidade violenta, seja em meio rural ou urbano, seja de dia ou de noite, seja na via pública ou nas habitações, com ou sem os residentes, afectando pessoas, bem móveis e imóveis, e mercadorias;

3- Declarar que, entre a consciência da delicadeza desta abordagem numa região

turística por excelência, que vive da sua imagem, e o dever de não silenciar o sentimento das populações que se sentem crescentemente inseguras, os requerentes optam responsavelmente por alertar as entidades públicas para a necessidade de tomada de medidas preventivas de largo alcance;

4- Manifestar o mais alto apreço pelos agentes das diferentes forças de

segurança instaladas no Algarve, pela forma denodada, e por vezes heróica, como têm actuado, pese a insuficiência e a desigualdade dos meios logísticos e humanos de que dispõem;

5- Transmitir os testemunhos de muitos cidadãos e empresas que se sentem

desmobilizados para o dever de denúncia de roubos e assaltos de pequena consequência material, descrentes que estão nas capacidades do sistema judicial ou de investigação criminal de recuperar os bens roubados, face aos incómodos que essa denúncia comporta para o cidadão.

6- A situação atrás descrita, revela um perigoso sentimento de renúncia e de

desistência, de que “não vale a pena”, e que seguramente induz em erro as estatísticas oficiais sobre a pequena criminalidade;

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7- Os signatários desejam ser informados da actual situação da segurança no Algarve, sob o ponto de vista do representante do governo e das chefias das forças de segurança pública, mas aproveitam para apresentar um conjunto de propostas concretas:

7.1 Tem sido meritória a presença do contingente de reforço policial sazonal. A visibilidade dos agentes de segurança nas ruas, reduz substancialmente os níveis de criminalidade, e aumenta o sentimento de segurança das populações. É um erro pensar-se que, ao partirem os turistas, a missão está cumprida. Pelo contrário. Os turistas partem, mas as habitações ficam. E ficam mais desprotegidas, porque não habitadas. Propõe-se, pois, que a presença deste contingente de reforço policial, móvel e flexível, seja estendida a todas as épocas do ano. 7.2 Para além da Polícia Judiciária, existem unidades de investigação criminal, quer na PSP, quer na GNR. Estão os signatários em crer que não existe actualmente nenhum mecanismo, nem nenhum instrumento operacional que estabeleça a coordenação entre as diferentes unidades de investigação criminal a actuar no Algarve. Torna-se urgente criar uma articulação entre as diferentes áreas de investigação criminal da Polícia Judiciária, da GNR e da PSP, definindo exactamente quem assume essa responsabilidade em cada corporação. 7.3 O comando da Brigada Territorial nº 3 da GNR, encontra-se sedeado em Évora, enquanto que, segundo informações de que dispomos, cerca de 75% da sua actividade se desenvolve no Algarve. Propõe-se a mudança do comando da Brigada Territorial nº 3 da GNR, de Évora para Faro. 7.4 Existe uma clara insuficiência de efectivos nas forças de segurança estacionadas no Algarve. Se contarmos com as tarefas internas e administrativas que lhes estão cometidas, e se tomarmos em consideração que esses homens e mulheres têm que se repartir por turnos ao longo de cada dia, e se contarmos com as folgas, as férias e as baixas, constata-se que o número de efectivos na rua, a patrulhar uma região com a dimensão e as características do Algarve é francamente diminuto. Torna-se, pois, imperioso, reforçar os contingentes permanentes das forças de segurança no Algarve. 7.5 A par do reforço dos efectivos, há que criar condições logísticas para os acolher com dignidade e operacionalidade. Muitos quartéis e esquadras actualmente existentes estão degradados ou são claramente insuficientes para os actuais efectivos e, noutros casos, há que criar novos postos em localidades onde ainda não existem. Informaremos o governo da nossa opinião de que o Algarve precisa de um Plano de Investimentos Prioritários em Novas Estruturas para as Forças de Segurança. Torna-se imprescindível construir 12 novos Quartéis para a GNR (Aljezur, Odeceixe, Salir, Almancil, Quarteira, Vila Nova de Cacela, Alvor, Mexilhoeira Grande, Lagoa, Armação de Pêra-em fase de conclusão-, Tavira e Vila do Bispo), 3 esquadras para a PSP (Lagos, Loulé e Vila Real de Santo António), novas instalações para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portimão, para a Polícia Judiciária, em Faro e para o Corpo de Intervenção da PSP.

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7.6 Não basta ter mais efectivos, nem mais e melhores instalações. É necessário equipá-los com armamento e equipamento moderno, e isso implica também uma revisão das normas de utilização por parte das forças de segurança, tendo em vista reequilibrar o seu combate diário com a criminalidade. 7.7 Informaremos igualmente o governo, da necessidade imperiosa de instalar o Tribunal da Relação de Faro, como peça fundamental para um melhor funcionamento do sistema judicial no Algarve. 7.8 Os signatários assumem, sem complexos, a sua convicção de que a maioria dos pequenos assaltos e furtos estão ligados ao consumo de estupefacientes, e que a legislação despenalizadora do pequeno consumo, acabou por ter o efeito perverso de legitimar os pequenos traficantes, que actuam impunemente. Irão, pois, enviar este memorando ao governo e a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, solicitando a revisão do actual quadro penal. 7.9 Nada existe de mais desmoralizante para os agentes das forças de segurança do que, no exercício da sua missão, prenderem criminosos, e vê-los sair em liberdade dos tribunais mais depressa do que os agentes que os prenderam. Os signatários irão solicitar ao Ministério Público e ao Procurador-Geral da República um pedido de revisão dos procedimentos judiciais de benevolência com os criminosos.

8. Transmitir uma palavra de confiança a todos os agentes das forças de segurança estacionadas no Algarve, na certeza de que continuarão a dar o máximo de si próprios, com resultados que serão tanto melhores, quanto melhores foram as condições de trabalho de que disponham; 9. Informar da realização de um debate aberto a todo o público, a promover pelo PSD/Algarve no próximo dia 13 de Janeiro de 2006, subordinado ao tema “Segurança, Poder e Autoridade – o caso do Algarve”, com a participação já confirmada dos conferencistas Moita Flores e Fernando Negrão. O Governador Civil de Faro é, nesta ocasião, igualmente convidado a participar no painel do debate. Faro, 19 de Dezembro de 2005

COMUNICADO Nº 109

SEGURANÇA NO ALGARVE – 9 PROPOSTAS CONCRETAS

Mendes Bota, deputado pelo Algarve, e líder do PSD/Algarve, irá apresentar amanhã, dia 19 de Dezembro, ao governador civil de Faro e às chefias das forças de segurança estacionadas no Algarve, um Memorando contendo nove propostas concretas que, no seu entender, se revestem de carácter prioritário e imprescindível para não deixar resvalar perigosamente os níveis de segurança da região algarvia.

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A reunião terá lugar às 11,30 horas da manhã, e Mendes Bota far-se-á

acompanhar por uma delegação de cinco dirigentes distritais do PSD/Algarve. No final, serão feitas declarações à comunicação social. Faro, 18 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 108

ENCERRAMENTO DO SAP de SILVES GERA DISCORDÂNCIA

O deputado algarvio, Mendes Bota, acaba de interpelar o Ministério da Saúde, sobre a anunciada intenção de encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente de Silves.

Em requerimento hoje dirigido ao governo, aquele parlamentar manifesta-se

contrário ao encerramento, declarando que “esta decisão, a concretizar-se, revela falta de sensibilidade para o facto de a assistência às pessoas não se dever medir apenas por estatísticas, bem como, cada caso é um caso, e não pode haver regras uniformes para situações diferentes. Salvar vidas é a missão do serviço nacional de saúde que temos, e não é aceitável que a sua gestão se conduza por meros critérios economicistas.” Mendes Bota concretiza a sua discordância sobre esta medida, questionando o Ministério da Saúde nos seguintes termos:

“1- Tem o Ministério da Saúde consciência de estar em presença do segundo maior município do Algarve em superfície, estendendo-se desde o Alentejo até ao mar, lugares havendo na zona serrana que distam quase 60 Kms da sede do município, em percursos sinuosos e perigosos, que levam mais de uma hora a percorrer?

2- Faz ideia que, se a estes percursos de 60 Kms e uma hora, acrescermos vinte minutos que sejam entre Silves e o Hospital do Barlavento, em Portimão, estamos perante uma situação de flagrante inflação do risco de vida de sinistrados ou doentes graves que assim ficam muito mais distantes de um socorro que lhes pode salvar a vida?

3- Sabe o Ministério da Saúde que o SAP de Silves funciona também em regime de internamento, com 17 camas que normalmente se encontram preenchidas na totalidade, com pessoas carecidas de assistência, e que assim ficam privadas de apoio médico durante a noite, se for por diante a infeliz ideia de fechar o SAP de Silves entre as 24 horas e as 8 horas da manhã?” Faro, 14 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 107

SEGURANÇA: REUNIÃO AGENDADA PARA SEGUNDA-FEIRA

Na sequência da solicitação feita ao governador civil de Faro por Mendes Bota, deputado e líder do PSD/ALGARVE, para a realização de uma reunião de urgência com as chefias das forças de segurança do Algarve, tendo em vista fazer um ponto de situação da criminalidade na região, à luz dos acontecimentos que, de há uns anos a esta parte vêm indiciando um crescimento das actividades marginais e ilegais, vimos informar que a citada reunião terá lugar na próxima segunda-feira, dia 19 de Dezembro, às 11,30 horas, no Governo Civil de Faro.

A delegação do PSD/Algarve será composta pelo seu presidente, Mendes Bota,

pelos vice-presidentes Luis Gomes e Marcos Guia, e por mais três membros da Comissão Política Distrital do partido, Carlos Silva e Sousa, Nuno Marques e João Amado.

No final da reunião, o PSD/Algarve divulgará o conjunto de propostas dos

sociais democratas algarvios tendo em vista o reforço dos níveis de segurança para a região, e o combate à criminalidade, e que serão apresentadas ao representante do governo na região e às chefias das forças de segurança presentes. Faro, 14 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 106

SOCIAL DEMOCRATAS ALGARVIOS NA ANMP

A Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve congratulou-se com a eleição de vários presidentes de câmaras social democratas da região para os órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses, cujo XV Congresso decorreu no passado fim-de-semana.

Assim, Isabel Soares (Silves), foi eleita para a Mesa do Congresso, e Desidério

Silva (Albufeira), bem como Seruca Emídio (Loulé), foram eleitos para o Conselho Geral da Associação.

Uma referência ainda para a presença, embora na condição de suplentes, de

Gilberto Viegas (Vila do Bispo), na lista da Mesa do Congresso, de Francisco Amaral (Alcoutim), na lista do Conselho Directivo, e de José Estevens (Castro Marim), Luis

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Gomes (Vila Real de Santo António) e de José Inácio (Lagoa), na lista do Conselho Geral. Faro, 13 de Dezembro de 2005

A Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 105 SEGURANÇA: MENDES BOTA PEDE REUNIÃO DE URGÊNCIA

Mendes Bota, deputado do PSD pelo Algarve, e líder regional deste partido,

acaba de solicitar ao governador civil de Faro, António Pina, a realização de uma reunião com carácter de urgência com os responsáveis máximos das diferentes forças de segurança no Algarve, para se discutir a actual situação.

Na sua missiva, hoje enviada ao representante do governo no Algarve, Mendes

Bota começa por referir que “o assassínio brutal do chefe da PSP de Lagos, é apenas o corolário mais recente de toda uma série de nefastos acontecimentos relacionados com a segurança no Algarve (ou a falta dela), e que se têm traduzido na morte de agentes da autoridade e de vítimas de assaltos à mão armada.”

Como responsável político numa região com as características do Algarve,

Mendes Bota considera “encontrar-se numa delicada situação”. E acrescenta: “Por um lado, não posso ignorar os sinais preocupantes indiciadores de um crescimento da criminalidade, nem as múltiplas queixas que me chegam por parte das populações que se sentem indefesas e impotentes.

Mas, por outro lado, não devo contribuir para a criação de um clima alarmista, eventualmente desproporcionado, seguramente nocivo para a imagem externa do destino turístico privilegiado que é o Algarve, alicerçado também em níveis de segurança bem acima da média europeia.”

Mendes Bota refere que “tem-se assistido nos últimos tempos, a declarações

públicas contraditórias por parte de diversos responsáveis da segurança pública, oficiais ou sindicais, sobre a verdadeira situação da criminalidade no Algarve, e dos meios humanos e logísticos disponíveis para o combater”, pelo que entende dever procurar o máximo de esclarecimentos possível sobre a situação, antes de qualquer tomada de posição política.

Na reunião agora solicitada por Mendes Bota está prevista a presença, além do deputado, de uma delegação de dirigentes regionais do PSD/Algarve. Faro, 12 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 104 MENDES BOTA RELATOR da UNIÃO da EUROPA OCIDENTAL

O deputado português Mendes Bota acaba de ser nomeado relator para a temática do desenvolvimento de um programa comunitário de investigação tecnológica nas matérias da segurança e da defesa à escala europeia. Esta nomeação ocorreu durante os trabalhos da Assembleia Inter-parlamentar da União da Europa Ocidental, que decorrem esta semana em Paris. O conteúdo deste relatório poderá revestir-se de grande interesse para Portugal, pois nele se defenderá a integração da investigação científica e tecnológica em matéria de segurança no 7º Programa-Quadro da União Europeia (2007-2013), num capítulo dedicado à “Segurança e Espaço”, com uma dotação anual que poderá chegar aos 570 milhões de Euros. As prioridades vão para as novas tecnologias de informação e de comunicação, para as redes informáticas e para a robótica. Neste campo, em particular, procurar-se-á desenvolver veículos terrestres, aéreos ou marítimos sem piloto, telecomandados ou autónomos, prontos para missões arriscadas sem necessidade de intervenção humana directa. Também está neste quadro de prioridades o desenvolvimento de meios espaciais em prol da segurança, desenvolvendo as capacidades de comunicação e navegação assistida por satélites. O combate, a prevenção, a investigação, dos fogos florestais, que têm marcado Portugal, é um dos muitos exemplos dos grandes benefícios que se poderão retirar desta aposta no potencial industrial europeu no domínio da investigação e da tecnologia em matéria de segurança, em que muitas empresas europeias poderão ser apoiadas, incluindo algumas portuguesas. Para Mendes Bota, Defesa e Segurança constituem duas actividades que se complementam, e que necessitam de uma abordagem integrada ao nível europeu, com uma forte componente de benefício do progresso tecnológico para fins de protecção civil Faro, 7 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 103

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MENDES BOTA QUER MAIOR COMPETITIVIDADE FISCAL PARA O TURISMO

Mendes Bota, presidente da Sub-comissão parlamentar de Turismo e deputado

pelo Algarve, defendeu durante o Congresso da APAVT, acabado de realizar no Maputo, a necessidade de criar um quadro fiscal mais competitivo para as empresas portuguesas do sector do Turismo.

E exemplificou vários impostos que, na sua opinião, oneram a actividade do sector em Portugal, no cotejo com as suas mais directas concorrentes. Desde logo, ao nível do IRS, a recente criação de mais um escalão de 42% na taxa aplicável aos rendimentos anuais superiores a € 60.000,00, encarece o factor-trabalho qualificado.

Depois, em sede de IRC, o aumento do limite máximo de aplicação dos Pagamentos Especiais por Conta, de € 40.000,00 para € 70.000,00, impondo 1% ao volume de negócios, não tem em consideração a especificidade das agências de viagens, cuja verdadeira receita reside, no essencial, na sua comissão de intermediação dos produtos turísticos, e não no volume de negócios que são obrigadas a apresentar nas suas contas.

E isto, já para não falar da própria taxa do IRC, de 25%, que está longe de ser a mais competitiva a nível europeu.

Sobre o IVA, Mendes Bota sublinhou que, enquanto este imposto aplicado à actividade turística em Espanha é de 7%, e de 5,5% em França desde o início de 2005, em Portugal paga-se 5% no alojamento, 12% nos bares e restaurantes e 21% nos restantes serviços (congressos, por exemplo). Em Espanha, o IVA é dedutível a 100%, em Portugal é a 80%. Em Espanha, as despesas profissionais em serviços turísticos são dedutíveis para efeitos de IVA, em Portugal são penalizadas com o Imposto Especial de 6%.

Mendes Bota lamentou também que as empresas de rent-a-car não estejam isentas de Imposto Automóvel no momento de aquisição das viaturas, tendo que pagá-lo no acto da revenda. Em Espanha estão pura e simplesmente isentas de IA.

Mendes Bota considerou que existem muitas situações de abuso e prepotência na utilização dos métodos indiciários no apuramento do rendimento colectável de bares, restaurantes e hotéis, por parte da administração fiscal.

Concluindo, Mendes Bota considerou urgente que o Governo promova um estudo do sistema fiscal aplicável ao Turismo português, na comparação com a fiscalidade dos nossos principais concorrentes internacionais, e que permita avaliar todos os impactos orçamentais e económicos de possíveis alterações do actual quadro fiscal. Faro, 4 de Dezembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 102

CARLOS SILVA e SOUSA NOVO LÍDER DO GRUPO METROPOLITANO DO PSD/ALGARVE

Carlos Silva e Sousa, recentemente reeleito Presidente da Assembleia Municipal de Albufeira com uma votação recorde, é o novo presidente do Grupo Metropolitano do PSD na Assembleia Metropolitana do Algarve. Carlos Silva e Sousa, de 48 anos, é advogado e um reconhecido vitivinicultor, além de presidente da Confraria Gastronómica do Algarve. A escolha, feita por unanimidade, resultou da reunião de ontem à noite entre o líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, e os membros da Assembleia Metropolitana do Algarve que, em representação do PSD foram eleitos no passado dia 21 do corrente pelas dezasseis assembleias municipais da região. Nesta ocasião, foram também escolhidos os três vice-presidentes da bancada social democrata, a saber: Filipe Abreu (Portimão), Ilídio Mestre (Faro) e Rui Silva (Tavira). O Grupo Metropolitano do PSD/Algarve, começa assim o seu novo mandato em estreita articulação política com a estrutura distrital do PSD, tendo ficado desde logo delineadas algumas das linhas mestras de actuação futura no quadro das competências da Assembleia Metropolitana do Algarve. Ficou também decidido apresentar a candidatura de Joaquim Piscarreta (Lagoa), ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Metropolitana, tendo Rosa Cigarra (Aljezur) como suplente. Faro, 23 de Novembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 101

AZEVEDO SOARES NO ALGARVE Azevedo Soares, vice-presidente do PSD e antigo ministro dos governos de Cavaco Silva, estará presente em Faro, no próximo dia 26 de Novembro, pelas 16 horas, onde fará uma análise da situação política perante os membros da Assembleia Distrital do PSD/Algarve. A reunião decorrerá no Conservatório Regional do Algarve. À noite, Azevedo Soares será o convidado de honra da JSD/Algarve, que promove o seu jantar de aniversário em Monchique, no Restaurante Teresinha, a partir das 20,30 horas.

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Faro, 16 de Novembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 100

MENDES BOTA DEFENDE COMÉRCIO E TURISMO NO DEBATE ORÇAMENTAL

O deputado Mendes Bota, do PSD, interveio hoje no debate sobre o Orçamento do Estado para 2006, a decorrer na Assembleia da República, com uma intervenção onde expôs as fragilidades e as insuficiências do documento governamental relativamente aos sectores do Comércio e Serviços, e do Turismo. No final, criticou a ausência do Ministro da Economia neste debate, uma situação absolutamente incompreensível e inédita em ocasiões similares. Eis o texto integral da intervenção de Mendes Bota: === === === === === === “Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados O senhor Primeiro-Ministro veio ontem a esta Assembleia clamar vitória pelo orçamento que apresentou, e não poupou nos qualificativos ao teste com que se auto-avaliou. Falou de credibilidade, de confiança, de seriedade, de rigor, de verdade e de mudança. Infelizmente, urge fazer regressar o senhor Primeiro-Ministro à realidade terrena, e dizer que o único e verdadeiro sucesso possível deste orçamento teria sido compatibilizar o rigor e uma significativa contenção da despesa pública, com medidas favoráveis à competitividade e ao relançamento da economia. Neste orçamento, o que é positivo é tímido, o que era fundamental, é uma desilusão. Não se vislumbram neste orçamento nem medidas concretas, nem políticas consistentes, capazes de criar um ambiente económico favorável de incentivo à iniciativa privada, às empresas, e à economia real em geral, para investir, gerar riqueza e criar postos de trabalho. É espantoso que, num país onde as pequenas e médias empresas representam 99,8% do total das empresas, 75% do emprego e 72% do PIB, haja um orçamento que desinveste tanto na micro-economia, reduz as verbas do IAPMEI, reduz os projectos de parceria do PRIME, aposta num Plano Tecnológico mais direccionado a áreas muito restritas do

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tecido empresarial e não tem uma medida que discrimine positivamente as pequenas e médias empresas. Desde logo, o aumento da carga fiscal em sede de IRS, tem reflexos negativos nas empresas. A introdução de um novo escalão de 42% para rendimentos superiores a € 60.000,00, encarece o factor trabalho qualificado, com perda de competitividade nas empresas As alterações influenciando os rendimentos de pensões superiores a € 7.500,00/ano, têm custos sociais indirectos sobre um clima positivo favorável ao relançamento económico. Estender o limite dos Pagamentos Especiais por Conta, de € 40.000,00 para € 70.000,00 é estrangular mais ainda as pequenas empresas, em nome da receita fiscal imediata, sem cuidar da sua situação real de dificuldade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Talvez por se tratar de sectores onde a componente da iniciativa privada é determinante, e muito reduzida a sua participação no bolo orçamental, o Turismo, e o Comércio e Serviços, raramente conquistam espaço na discussão orçamental e na atenção da opinião pública, à justa medida da sua importância real no desempenho da economia portuguesa. Chegou a hora de lhes dar voz. Um orçamento para o ano seguinte não se mede apenas pelo articulado e pelos números da sua proposta legislativa. Também se mede pelo conteúdo do Relatório e demais anexos, onde se expressam as orientações e as medidas de âmbito sectorial que o governo tenciona implementar. E, neste particular, não deixa de ser surpreendente constatar que, apesar de representar 55% do emprego, e 70% do VAB nacional, o orçamento do Estado para 2006 praticamente passa à margem do sector do Comércio e Serviços, aliás, como já tinha acontecido com as Grandes Opções do Plano. É no mínimo estranho que, ao contrário de outros sectores, o sector do Comércio e Serviços não mereça qualquer referência específica, à excepção de umas notas desgarradas sobre o Fundo de Modernização do Comércio, ou uma vaga rede de mercados abastecedores, o que demonstra o desinteresse do governo para os problemas gravíssimos de um sector em crise evidente. Em 15 anos, estima-se que o comércio tradicional tenha passado de uma quota de mercado de 85% para apenas 15%, caminhando a passos largos para perder 100.000 postos de trabalho nos próximos dois anos. Só na área alimentar, fecharam as portas 20.000 lojas nos últimos dez anos. Estamos a assistir, impávida e serenamente, à proletarização do comércio português. Existe um flagrante desequilíbrio concorrencial entre os diversos formatos de distribuição. Existem práticas de “dumping” de preços, que não são sancionadas. Assiste-se a uma autêntica invasão de “lojas chinesas” nas avenidas principais dos centros urbanos de Portugal, cujo respeito pelas regras da concorrência a que todos

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outros agentes comerciais estão sujeitos, deveriam merecer uma acção fiscalizadora mais intensa. A actual lei de licenciamento comercial dispersou a responsabilidade pela aprovação de estabelecimentos pelos 308 municípios, cada qual com a sua lógica individualista, em muitos casos subjugada a interesses imobiliários ou às necessidades de financiamento das autarquias. Não existe cadastro comercial actualizado, logo, não há planeamento comercial inserido no ordenamento urbano das localidades e, pior do que isso, não existem estatísticas fiáveis para o sector, logo, não existe uma política coerente para o sector, que sustente os 180 estabelecimentos de média ou grande superfície recentemente aprovados, num total de 250.000 m2 de novas áreas comerciais. Não deixa de ser uma situação de inquietante perplexidade, que a economia da cauda da Europa dos 15, tenha uma das mais elevadas taxas de cobertura de médias e grandes superfícies por habitante, e continue esta febre de abertura de novos estabelecimentos. É necessário um Programa Integrado para a Revitalização do Comércio. Seria bom ouvir do governo uma palavra que indiciasse, pelo menos a vontade de, faseadamente, baixar a taxa do IRC. Seria um acto de justiça, que se perspectivasse a criação de condições para abolir os Pagamentos Especiais por Conta a curto prazo. Mas a tudo isto, que é muito, e que é importante para centenas de milhares de portugueses, o governo disse ZERO! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados O Turismo vale, à luz dos dados mais recentes, 11% do PIB, 10% do emprego, 6,3 mil milhões de Euros de receitas, 11,6 milhões de turistas. Porém, no Turismo português, entre o retrato oficial, o retrato oficioso e o retrato real, vão diferenças substanciais. Para muito mais. O Turismo é de facto um sector-chave no desempenho da economia portuguesa. Desde logo, não deixa de causar estranheza que, de todos os Ministérios, o da Economia é o que tem uma redução maior na despesa consolidada: 18,9%! O Instituto de Turismo de Portugal decresce 2,4% na sua dotação. Para quem pretende estimular o crescimento da economia é, no mínimo estranho, um corte tão profundo neste Ministério. Nem se está a ver como fazer crescer o Turismo sem aumentar o investimento promocional. Este parece ser um problema crónico do Turismo, no seu relacionamento com o poder político. Goza da fama de sector estratégico, mas não lhe retira o proveito. Neste Orçamento, fala-se de simplificação de licenciamentos, de escolas de formação, de informação ao empresário, de rótulos ecológicos, de consultoria técnica, do Vale do Douro, e pouco mais. É demasiado pouco, para quem diz que o Turismo é uma actividade económica estratégica.

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O que os anteriores governos chamavam de projectos turísticos estruturantes, agora chamam-se PIN’s, cuja comissão de acompanhamento é uma versão mitigada do anterior CALPTE. A implementação do Plano Estratégico do INFTUR, foi feita pelos governos anteriores, tem a justa continuação. O Plano de Desenvolvimento Turístico do Douro, foi lançado na governação anterior. É natural que siga o seu curso. A pergunta que se coloca é: e os Planos de Desenvolvimento da Serra da Estrela, de Fátima, do Oeste, do Alqueva, do Litoral Alentejano? O problema, é que neste Orçamento, são muito escassas as orientações políticas, as verbas e outros meios. Não se vislumbra uma política concertada e uma estratégia para o sector. Não se sabe que tipo de turismo queremos em Portugal, se topo de gama, se faixa média-alta, ou se caminhamos por inércia para uma massificação desqualificada. Ou se queremos tudo ao mesmo tempo Não se vislumbram objectivos claros. Pretende-se crescer a receita turística? Quanto? Aumentar as taxas de ocupação? Ou preocupamo-nos com a qualidade do turismo, aumentando o rácio da receita média/turista? Ou aumentando o peso das dormidas no produto turístico global? Quanto? Alguém no governo nos sabe dizer qual a quota de estabelecimentos de 4 e 5 estrelas que se pretende daqui a 10 anos? Seria bom que se diversificasse a procura interna, não só na qualidade como no tempo. Em que medida está o governo disposto a interagir entre o tempo do lazer e um calendário escolar cada vez mais extenso? Pretende-se requalificar a oferta sem objectivos? Sem Áreas de Protecção Turística definidas? Os PIN’s podem cobrir a totalidade do território, não importa aonde? Há que planificar e ordenar o Turismo.- Dar-lhe coerência, dar-lhe objectivos, dar-lhe uma POLÍTICA! Porque é que o quadro de apoio financeiro às empresas do Turismo, não explicita as orientações, os critérios, os meios, nem os instrumentos a utilizar, no apoio às empresas turísticas? Para quando a prometida Lei de Bases do Turismo, para definir a estratégia de uma política nacional do Turismo? Como é possível decidir construir o aeroporto da Ota, sem uma articulação perfeita entre o sector dos Transportes, e o sector do Turismo, que será o seu cliente principal? Como é possível avançar com tal opção à revelia de todas as associações do sector, desde a CTP, à AHP, à APAVT, à ARAC, etc, etc.

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É que estar na Ota ou na Portela, é como escolher se queremos ou não um Turismo de “short-breaks” em Lisboa, por exemplo. Não há coordenação inter-sectorial. E o mesmo se poderia dizer da Rede de Alta Velocidade. Os problemas da competitividade do Turismo português, podem colocar-se em vários ângulos. Um deles, é o da competitividade das taxas e das operações aeroportuárias. Existe um problema sério de competitividade fiscal, quer em sede de IVA, quer de IRC. Desde logo, porque o IVA é 7% em Espanha, nosso vizinho e principal concorrente, e em Portugal é 5% para o alojamento, 12% para a restauração e bebidas. O que faz, neste último caso, muita diferença. O que se espera, para estudar e implementar um regime fiscal competitivo aplicável às empresas turísticas portuguesas, na sua comparação com os destinos concorrentes? As empresas de rent-a-car foram esquecidas no regime de aplicação do Imposto Automóvel, o qual passa a ser cobrado no momento da revenda a terceiros em Portugal, não estando previsto o regime de isenção no momento da sua aquisição. Também as agências de viagens foram esquecidas quanto à aplicação dos Pagamentos Especiais por Conta, em sede de IRC. Já atrás referimos o efeito pernicioso dos PEC sobre as empresas, ao incidir sobre 1% do volume de negócios, até ao limite de € 70.000,00. Mas as Agências de Viagens e Turismo são um caso especial porque, embora tenham uma actividade eminentemente intermediária, têm que declarar como facturação própria aquilo que depois irão retornar a terceiros. Não se preveniu uma forma de cálculo do volume de negócios das agências para efeitos de PEC. Não pode passar sem reparo a forma assaz violenta como, em muitos casos, são aplicados os métodos indiciários no apuramento da matéria colectável das empresas do Turismo, das bebidas e da restauração. O combate à economia clandestina não se esgota no combate à evasão e fraude fiscal. A lei de licenciamento de empreendimentos turísticos, por exemplo, foi feita há anos, ainda a pensar na hotelaria urbana e tradicional. Passa à margem do turismo residencial, que é uma realidade incontestável., sobretudo no Algarve. E consta que o governo nada mais pretende que fazer uma pequena revisão cirúrgica dessa lei. Ora, todos sabemos que, se existe sector onde a economia paralela tem significado, é o sector do Turismo. O governo fez quase tudo ao contrário. Aumentou os impostos, emagreceu o Estado de forma demasiado tímida, passa ao lado da competitividade do nosso sistema fiscal, quer no IVA, quer no IRC, e não tocou até agora na Lei do Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos, peça que poderia ser crucial no combate à oferta paralela de um sector como o do Turismo. Existe um modelo turístico que esgotou, e a construção de um novo modelo exige uma correlação estreita entre as políticas de Turismo, de Ambiente e de Ordenamento do

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Território. Mas exige também a coragem de romper com um esquema mental e material, assente numa lógica de desordenamento, de ganância e de especulação imobiliária que não compagina com o turismo de qualidade que queremos para Portugal. Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados É um facto assente pela generalidade dos agentes económicos, a grande ausência da Economia neste Orçamento, um pouco à semelhança do seu Ministro. Ausente das reuniões da Comissão de Assuntos Económicos, ausente deste debate, o sr. Ministro da Economia, salvo o devido respeito pessoal, tem sido como um Ministro quase-fantasma. Aparece de vez em quando. Pressente-se que ainda aqui está, mas é como se a matéria já cá não estivesse. Tenho dito!” Faro, 10 de Novembro de 2005

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COMUNICADO Nº 99

PSD/ALGARVE APOIA CAVACO SILVA

Na reunião da Assembleia Distrital do PSD/Algarve, realizada em Loulé no passado dia 29 de Outubro, foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio à candidatura de Cavaco Silva à presidência da República.

A moção, proposta por Francisco Freitas, delegado por Monchique, refere que face à “actual situação social e política que o nosso país está a viver” defende para o novo presidente da República um perfil “social democrata e reconhecido a nível nacional e internacional”.

Assim sendo, Francisco Freitas, um dos mais dinâmicos membros da Assembleia Distrital do PSD/Algarve, e um dos mais antigos e acérrimos defensores do ex-primeiro ministro, concluiu que “Aníbal Cavaco Silva, natural do Algarve, reúne as condições fundamentais para o desempenho do cargo de presidente da República”. Na sequência, todos os membros da Assembleia Distrital do PSD/Algarve com direito de voto, associaram-se ao conteúdo da proposta, votando-a por unanimidade, sem qualquer discussão.

Esta Assembleia Distrital teve como principal motivo de debate a análise dos resultados das últimas eleições autárquicas, tendo como tónica geral das intervenções a congratulação pela grande vitória obtida pelos candidatos do PSD/Algarve, e o reconhecimento do trabalho preparatório e de acompanhamento da campanha feito pelas estruturas distrital e concelhias.

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Faro, 31 de Outubro de 2005

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COMUNICADO Nº 98

O ORÇAMENTO DE ESTADO E O ALGARVE – MENDES BOTA TOMA POSIÇÃO

Pelo presente convidam-se todos os órgãos de comunicação social a estar

presentes na conferência de imprensa que amanhã, sexta-feira, pelas 16 horas, o deputado do PSD Mendes Bota, dará na Sede Distrital do partido, na Rua Projectada à Rua de S. Luis, em Faro.

O objectivo desta conferência de imprensa é o de dar a conhecer a tomada de posição pública do deputado social democrata, Mendes Bota, sobre o Orçamento de Estado 2006 e as suas incidências sobre o Algarve. Faro, 20 de Outubro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 97

MACÁRIO CORREIA E SERUCA EMÍDIO INDICADOS PARA A JUNTA METROPOLITANA DO ALGARVE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve reuniu ontem à noite para

proceder à análise dos resultados das últimas eleições autárquicas, tendo-se congratulado com o excelente desempenho global das candidaturas social democratas.

O PSD/Algarve não só voltou a conquistar a maioria das câmaras municipais do Algarve, como registou um reforço de posições no conjunto dos votos, dos mandatos e da percentagem de votos na apreciação global dos resultados de todos os órgãos, em nove dos dezasseis municípios da região.

Por via desta posição liderante, caberá ao PSD o preenchimento da presidência e de uma vice-presidência da Junta Metropolitana do Algarve, tendo sido deliberado apoiar a indicação de, respectivamente, Macário Correia e Seruca Emídio, reeleitos presidentes das câmaras municipais de Tavira e de Loulé. Faro, 19 de Outubro de 2005

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COMUNICADO Nº 96

PSD-ALGARVE VENCEU ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

O líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, no rescaldo das eleições autárquicas de hoje, proferiu a seguinte declaração:

“O PSD/Algarve é o grande vencedor das eleições autárquicas de 2005 na região algarvia, ao manter a liderança da maioria dos municípios, vencendo a maioria das eleições para as Assembleias Municipais e continuando naturalmente a presidir à Área Metropolitana do Algarve. Este foi o principal objectivo estratégico definido pelo PSD/Algarve há muitos meses atrás, e foi plenamente atingido.

Uma das conclusões que ressaltam é de um reduzido número de autarquias municipais a mudar de mãos.

Apraz-me registar a extraordinária vitória obtida pelo PSD em Vila Real de Santo António, mercê do trabalho profundo de Luis Gomes e da sua equipa, num município que nunca havia optado pelo PSD.

Naturalmente, é com tristeza que assinalo a perda da câmara municipal de Faro, por uma diferença tangencial, apesar da obra desenvolvida por José Vitorino e a sua equipa. Tudo faremos para a recuperar nas próximas eleições.

A todos os outros vencedores, líderes de projectos que mereceram a aprovação das respectivas populações, endereço as mais vivas saudações: Desidério Silva, em Albufeira, José Inácio, em Lagoa, Isabel Soares, em Silves, Gilberto Viegas, em Vila do Bispo, Seruca Emídio, em Loulé, José Estevens, em Castro Marim, Macário Correia, em Tavira e Francisco Amaral, em Alcoutim, estão de parabéns.

Finalmente, quero saudar todas as estruturas e candidatos do PSD/Algarve em geral, pois todos contribuíram com bastante entusiasmo para uma campanha viva e combativa.

Neste momento, não posso esquecer, nem deixar de saudar e agradecer pelo esforço, António Santos, em Monchique, Flávio Figueiras, em Aljezur, João Amado, em Portimão, José Valentim, em Lagos, Isabel Luz, em Olhão, e Joaquim Mendoza, em S. Brás de Alportel.” Faro, 9 de Outubro de 2005

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COMUNICADO Nº 95

47% DOS CANDIDATOS DO PSD/ALGARVE SÃO

INDEPENDENTES

Mendes Bota, presidente do PSD/Algarve, anunciou na cerimónia de assinatura da Carta de Compromisso Autárquico subscrita pelos 16 candidatos indicados pelos social democratas à presidência das câmaras municipais algarvias, numa cerimónia que contou com a presença de Marques Mendes, líder do PSD, alguns dados estatísticos definidores do perfil das candidaturas do PSD.

Assim, ressalta desde logo o facto de, num total de 2.463 candidatos, 1.166 serem independentes, ou seja, 47% do total, o que indicia uma forte ligação do PSD às forças vivas da sociedade algarvia.

O PSD/Algarve apostou também forte nas mulheres, comparativamente ao passado, com 692 candidatas, ou seja, 28% do total.

Os jovens com menos de 30 anos têm também um peso interessante nas listas: 421 candidatos, ou seja, 17% do total.

Dos 114 cabeças-de-lista indicados pelo PSD, 32 são independentes, 18 são mulheres, e 8 são jovens.

De destacar os casos de Silves e de Olhão, onde, quer para a Câmara, quer para a Assembleia Municipal, concorrem mulheres à frente das listas.

O caso de Olhão é mesmo emblemático sobre o peso das mulheres nas listas do PSD/Algarve. Num total de 159 candidatos, 74 são mulheres, ou seja, 47% do total.

Recorde-se que o PSD/Algarve concorre com listas próprias a 15 Câmaras Municipais, a 15 Assembleias Municipais e a 79 Assembleias de Freguesia, e integra e lidera as listas da Coligação PSD-CDS/PP-PPM-MPT “Portimão Primeiro”, concorrentes à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às 3 Assembleias de Freguesia do município de Portimão. ITEMS Número % do totalTotal de candidatos 2463 100%Candidatos Efectivos 1244 51%Candidatos Suplentes 1219 49%Candidatos Independentes 1166 47%Candidatos Mulheres 692 28%Candidatos Jovens 421 17%Cabeças de Lista Independentes 37 31%Cabeças de Lista Mulheres 18 16%Cabeças de Lista Jovens 8 7% Faro, 28 de Setembro de 2005

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COMUNICADO Nº 94

PROGRAMA DEFINITIVO DA VISITA DE MARQUES MENDES AO ALGARVE

Por razões de maior operacionalidade, foram introduzidas algumas pequenas alterações no circuito da visita do líder do PSD, Marques Mendes, acompanhado do líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, no arranque da campanha autárquica por terras do Algarve. Estas alterações apenas dizem respeito às horas de passagem em Monchique, Aljezur e Vila do Bispo. Assim, os pontos de passagem de Marques Mendes ficam definidos da seguinte forma: 10H30M – HOTEL RIA PARK (Vale do Garrão – Almancil) - Assinatura da “Carta de Compromisso Autárquico do PSD/Algarve”, documento subscrito pelos 16 cabeças-de-lista às câmaras municipais da Região, na presença de todos os cabeças-de-lista a todos os órgãos autárquicos, de todos os mandatários concelhios, directores de campanha e presidentes das CPS’s 12H00M – S. BRÁS de ALPORTEL – Ponto de encontro no Largo de S. Sebastião, e visita à fábrica “NOVA CORTIÇA”, no sítio da Barracha (a 2 Kms de S.Brás – direcção Moncarapacho) 13H00M – FARO – Concentração na Sede de Campanha, à Pontinha, e descida da Rua de Santo António a desembocar no Jardim Manuel Bívar, 13H45M – BELA SALEMA - Almoço volante com agricultores, candidatos e apoiantes, no armazém do sr. António Pinto 15H15M – SILVES – Contacto com candidatos e apoiantes no Largo Al-Muthammid 16H30M - MONCHIQUE – Contacto com candidatos e apoiantes no Largo dos Chorões 17H45M - ALJEZUR – Contacto com candidatos e apoiantes no Largo da Igreja Nova 19H00M – SAGRES – Festa-convívio com candidatos e apoiantes no Restaurante A Tasca (ao pé do Hotel Baleeira) 20H30M – LAGOS – Jantar de Apresentação de candidatos a todos os órgãos do município, no Restaurante Solar do Infante (antigo Restaurante João da Gruta, na estrada de Lagos para Bensafrim) encerrando com comício ao ar livre Faro, 23 de Setembro de 2005

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COMUNICADO Nº 93

MARQUES MENDES INICIA CAMPANHA ELEITORAL NO ALGARVE

O Algarve foi a região escolhida pelo líder do PSD, Marques Mendes, para o dia

de arranque da campanha eleitoral autárquica, precisamente a 27 de Setembro.

Logo pela manhã, às 10,30 horas, no Hotel Ria Park, no Vale do Garrão (Almancil), proceder-se-á à assinatura da “Carta de Compromisso Autárquico do PSD/Algarve”, documento a subscrever pelos 16 cabeças-de-lista candidatos às câmaras municipais da Região, na presença dos demais cabeças-de-lista aos demais órgãos autárquicos, dos mandatários concelhios, directores de campanha e presidentes das comissões políticas de secção.

Seguir-se à, na ronda de Marques Mendes, uma passagem por S. Brás de Alportel, onde visitará uma fábrica de cortiça, às 12 horas, acompanhado de Joaquim Mendoza e seus apoiantes, seguindo-se uma passagem pela sede de campanha em Faro, à Pontinha, descida pela Rua de Santo António e almoço-convívio no Jardim Manuel Bívar na baixa da cidade, em apoio a José Vitorino e a sua equipa.

Às 15,15 horas, o líder do PSD, que será acompanhado ao longo de toda a jornada pelo presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, fará passagem por Silves, na Praça Al Mut’ammid, para contacto com candidatos e apoiantes de Isabel Soares.

Às 16,30 horas, chegará a Sagres, onde o espera Gilberto Viegas e os seus apoiantes, para uma Festa-convívio. Dali seguirá para Aljezur, onde chegará às 18 horas, ao Largo da Igreja Nova, para apoiar Flávio Figueiras e restantes candidatos.

Às 19,30 horas, António José Santos estará no Largo dos Chorões, em Monchique, à espera do líder do PSD, o qual dirigirá a palavra aos apoiantes da candidatura do PSD nesta terra que marcou a história social democrata do Algarve, logo após o 25 de Abril.

Finalmente, o ponto alto deste dia de arranque da campanha terá lugar em Lagos, às 20,30 horas, onde decorrerá um grande jantar-comício de apresentação de candidatos e de apoio a José Valentim, no Restaurante Solar do Infante, na estrada entre Lagos e Bensafrim. Faro, 18 de Setembro de 2005

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COMUNICADO Nº 92

MENDES BOTA CRITICA DESLOCALIZAÇÃO DE

MULTINACIONAIS

O deputado Mendes Bota, membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, criticou a “deslocalização de empresas multinacionais que se estabeleceram em países como Portugal, beneficiando de pesados incentivos financeiros por parte do Estado, e nalguns casos, de benefícios fiscais e até de terrenos a custo zero, e que agora decidem fechar as portas de um dia para o outro, para recriar as suas fábricas em outros países da União Europeia, de adesão recente, voltando a tirar partido de novos incentivos de natureza financeira, fiscal e logística, deixando atrás de si um rasto de destruição de empregos”.

Mendes Bota falava na audição subordinada ao tema “Deslocalizações: a favor e contra”, organizada em Paris pela Comissão das Questões Económicas e do Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Para Mendes Bota, a discussão sobre os benefícios e os malefícios da globalização e da liberalização económica tem “estado demasiado centrada no sector dos serviços e das tecnologias da informação, esquecendo os sectores industriais tradicionais, como o vestuário, o calçado ou o automóvel, e demasiado focada numa abordagem de custos-benefícios de índole geral, ignorando as dificuldades de alguns países em particular, como é o caso português”.

Mendes Bota considera necessário reforçar a política social europeia para arranjar soluções rápidas para o problema do desemprego que, segundo ele, “já não atinge apenas as classes profissionais menos qualificadas, gerando um ambiente de grande tensão social e de oposição política ao projecto europeu, levando a manifestações de rejeição como aconteceu em França e na Holanda, e ocorreria provavelmente em Portugal, se o referendo tivesse sido levado adiante”.

Para Mendes Bota “existem sub-sectores da população, cuja idade, e fraca formação educativa de base, tornam quase impossível a migração para outros sectores de actividade ou para o estágio tecnológico da actualidade. São uma geração que necessita de ajuda extra. São o fruto dos encerramentos de empresas que, só em Portugal, já encerraram mais de 40 desde o início do ano, com mais de 50.000 novos desempregados. Como concorrer com o dumping social asiático, com ambientes empresariais de salários médios diários de 4 US$ na Roménia, ou 0,40 US$ na China?”

Faro, 15 de Setembro de 2005

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COMUNICADO Nº 91

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PSD/ALGARVE FORMA AUTARCAS EM ALJEZUR

Depois da festa de apresentação de candidatos aos órgãos autárquicos de Aljezur, que decorreu no passado domingo, dia 11, o PSD leva muito a sério a preparação técnica e política daqueles que irão tentar conquistar mandatos.

É assim que, no próximo dia 24 de Setembro, pelas 15 horas, terá lugar a 7ª e última Acção de Formação Autárquica, desta vez na escola primária da Carrapateira, freguesia da Bordeira, em cuja reconquista muito apostam os social democratas.

A formação destina-se a todos os candidatos do PSD dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo, e está a cargo de Avelino Oliveira (Ordenamento e Planeamento Ambiental) e João Zbyszewski (Finanças Local e Atribuições e Competências), dois dos mais reconhecidos especialistas nacionais nestas matérias.

Os trabalhos serão iniciados pelo presidente da câmara municipal de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, e encerrados pelo deputado e líder do PSD/Algarve, Mendes Bota.

Usarão ainda da palavra, o candidato à câmara municipal de Aljezur, Flávio Figueiras, e pelo candidato à assembleia municipal de Aljezur, Vítor Vicente.

Faro, 14 de Setembro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 90

DIAS LOUREIRO ESTEVE EM S. BRÁS de ALPORTEL

O conhecido deputado e antigo governante e dirigente do PSD, Dias Loureiro, esteve ontem à noite, em S. Brás de Alportel, no jantar de apoio à candidatura de Joaquim Mendoza à câmara municipal daquele concelho algarvio.

Dias Loureiro criticou o governo socialista “por não estar sabendo conquistar a confiança dos investidores e de não conseguir estimular a economia no sentido da produção de riqueza, apostando em sectores como o Turismo ou as indústrias de exportação”. Sobre as eleições em S. Brás de Alportel, Dias Loureiro referiu que “não existem vitórias antecipadas nem derrotas inevitáveis, o que há é muito trabalho para os candidatos do PSD demonstrarem toda a sua mais-valia”.

Presente e interveniente também, esteve Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve, entre vários outros dirigentes locais e regionais. Mendes Bota, que traçou um perfil de Joaquim Mendoza, como homem, como profissional e como político declarou que “existem três factores que poderão contribuir para um bom resultado

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eleitoral do PSD em S. Brás de Alportel: existe uma base sociológica social democrata que tem conduzido e muitas vitórias mesmo em contra-corrente com o país, temos um candidato que é um exemplo de dedicação à sociedade, e haverá uma forte penalização ao partido do governo, que tem sido uma desilusão para a maioria dos seus eleitores”

Joaquim Mendoza, o candidato de 47 anos, veterinário de profissão, quadro superior da Direcção Regional de Agricultura do Algarve e líder dos agricultores de S. Brás, proferiu um discurso pleno de convicção. Os pontos mais focados das necessidades de S. Brás de Alportel prendem-se com a falta de um parque industrial, um complexo desportivo, infra-estruturas de estacionamento, equipamentos de apoio à terceira idade, melhoramento do mercado municipal, melhores acessibilidades às zonas rurais e florestais. “Fazer S. Brás Melhor” é o lema de Joaquim Mendoza, bem como de Tomás Nunes, candidato à Assembleia Municipal e Octávio Marques, candidato à Junta de Freguesia do concelho, e de Eduardo Santos, mandatário da candidatura.

Durante este evento, que decorreu no Armazém do Guerra, à entrada de Vilarinhos, foram apresentadas todas as candidaturas aos órgãos autárquicos do município sãobrazense, havendo ainda a registar o espectáculo do grupo de música regional “As Veredas da Memória”.

Faro, 5 de Setembro de 2005

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COMUNICADO Nº 89

MENDES BOTA QUESTIONA NÃO UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA GNR-BT

Inconformado com uma situação que intriga muita gente, mas que ninguém esclareceu até hoje, o deputado do PSD, Mendes Bota, questionou o Ministro da Administração Interna, através de requerimento parlamentar, sobre a situação de não utilização, há dois anos e meio, de instalações para a Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.

Eis o teor integral de tal requerimento:

À saída do nó da Via do Infante na direcção Loulé-centro, encontram-se umas modernas instalações, com a inscrição do nome “GNR-BT” em letras garrafais na fachada do edifício situado à entrada. O conjunto edificado, que inclui três edifícios, pertence presumivelmente ao Estado, ao abrigo do contrato de construção e manutenção da Via do Infante, sendo que dois deles estão a ser utilizados pela empresa concessionária Euroscut, sendo o terceiro destinado à Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.

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O paradoxo da situação, é que estas instalações para a GNR, apesar de concluídas as obras há cerca de dois anos e meio, se encontram encerradas, sem utilização visível, e muito menos para o fim a que aparentemente se destinam.

Ao que apurámos, decorrem há dois anos e meio negociações entre a

Euroscut e a Estradas de Portugal E.P. para a celebração de um protocolo que concretize a utilização do edifício pelo Sub-Destacamento de Faro da Brigada de Trânsito da GNR, o qual tem uma localização estratégica no coração do Algarve, em plena Via do Infante e a menos de um minuto da Estrada Nacional 125.

A situação é também estranha porquanto, segundo informações obtidas

junto do município de Loulé, toda a obra passou totalmente à margem do mesmo, sem qualquer projecto ali entrado, nem emissão de qualquer licença.

Conhecido que é o défice de meios logísticos e humanos das forças de

segurança no Algarve, seja no quadro do combate ao crime, seja na segurança rodoviária, não é aceitável que tais instalações permaneçam encerradas dois anos e meio sem qualquer informação sobre as razões desse encerramento nem do fim para que se destinam, nem às autoridades locais, nem à opinião pública algarvia.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais, legais e constitucionais, requeiro a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República se digne obter do Ministério da Administração Interna resposta às seguintes questões:

1- Tem o Ministério da Administração Interna conhecimento da existência do edifício concluído há dois anos e meio, à saída da Via do Infante, direcção Loulé-centro, e que dispõe na fachada localizada junto da entrada principal de uma placa indicando “GNR-BT”?

2- A quem pertence este edifício?

3- Destina-se o mesmo de facto à Brigada de Trânsito da GNR, e em que

contexto de reorganização da mesma se inserem estas instalações, na cobertura da Região do Algarve?

4- Porque razão estas instalações nunca foram inauguradas e se encontram

encerradas há dois anos e meio?

5- Como é possível levar-se tanto tempo a discutir um protocolo entre a Euroscut, a Estradas de Portugal E.P. e a GNR?

6- Que medidas e em que calendário pensa o Ministério da Administração

Interna actuar para resolver esta situação?

Faro, 23 de Agosto de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 88

FESTA DO PONTAL – ALTERAÇÃO DO ALINHAMENTO

Por razões técnicas e operacionais, procedeu-se a uma pequena alteração no alinhamento previsto no programa da Festa do Pontal, antecipando-se para as 21,30 horas a apresentação dos 16 candidatos do PSD à presidência das câmaras municipais do Algarve, tendo as intervenções políticas início às 21,45 horas.

Eis, pois, o programa definitivo:

-18 horas, a Juventude Social Democrata dará início ao Torneio de Matraquilhos Humanos, que contará com a participação de 10 equipas.

-20 horas, terá lugar o jantar em esplanada ao ar livre, mais de 1.000 lugares sentados à mesa defronte do palco, por onde desfilará o Festival Musical do PSD/Algarve. Uma verdadeira parada de artistas do Algarve que actuarão em representação de diversas secções concelhias do PSD, a saber: -20,00 horas - Rancho Folclórico do Azinhal, em representação de Castro Marim -20,20 horas - Grupo “Paradigma”, em representação de Monchique -20,40 horas - Rita Coelho, cantora, em representação de Loulé -21,00 horas – João Kovac, cantor, em representação de Faro -23,00 horas - Pedro Corriente, cantor, em representação de Castro Marim -23,20 horas - As Delícias, cantoras, em representação de Alcoutim -23,40 horas - Banda “Sudoeste”, em representação de Aljezur

Às 21,30 horas, serão chamados ao palco os 16 cabeças-de-lista do PSD à presidência das câmaras municipais do Algarve.

Às 21,45 horas iniciar-se-á um período de intervenções políticas, com destaque para as do líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, e do líder nacional do PSD, Marques Mendes, que encerrará.

Faro, 5 de Agosto de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 87

MUITA ANIMAÇÃO NA FESTA DO PONTAL

Animação a rodos, caracterizará a edição 2005 da tradicional Festa do Pontal, que juntará os social democratas no próximo sábado, dia 6, nas Docas de Faro.

Logo a partir das 18 horas, a Juventude Social Democrata dará início ao Torneio de Matraquilhos Humanos, que contará com a participação de 10 equipas.

Às 20 horas, terá lugar o jantar em esplanada ao ar livre, mais de 1.000 lugares sentados à mesa defronte do palco, por onde desfilará o Festival Musical do PSD/Algarve. Uma verdadeira parada de artistas do Algarve que actuarão em representação de diversas secções concelhias do PSD, a saber: -Rancho Folclórico do Azinhal, em representação de Castro Marim -Grupo “Paradigma”, em representação de Monchique -Rita Coelho, cantora, em representação de Loulé -Kovac, cantor, em representação de Faro -Pedro Corriente, cantor, em representação de Castro Marim -As Delícias, cantoras, em representação de Alcoutim -Banda “Sudoeste”, em representação de Aljezur

Às 22,30 horas, serão chamados ao palco os 16 cabeças-de-lista do PSD à presidência das câmaras municipais do Algarve.

Às 22,45 horas iniciar-se-á um período de intervenções políticas, com destaque para as do líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, e do líder nacional do PSD, Marques Mendes, que encerrará.

Faro, 3 de Agosto de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 86

FESTA DO PONTAL ESTÁ DE VOLTA

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Sete anos depois, a Festa do Pontal vai regressar à baixa de Faro, no Jardim Manuel Bívar, junto à doca. A tradicional festa de verão dos social democratas algarvios, cuja última edição ocorreu em 1998, ainda com Marcelo Rebelo de Sousa na liderança do PSD, volta de novo à agenda política de Portugal no próximo dia 6 de Agosto. Mendes Bota, actual líder do PSD/Algarve tinha prometido aquando da sua eleição que tudo faria para ressuscitar a Festa do Pontal. E ela aí está.

Tudo começa às 20 horas, com um jantar ao ar livre, numa grandiosa esplanada de mesas e cadeiras defronte do palco, onde os militantes e simpatizantes poderão comer, beber e apreciar um Festival Musical comodamente instalados. Até às 22,30 suceder-se-ão as actuações musicais, com múltiplos grupos e artistas vindos em representação de muitas das Secções do PSD no Algarve.

Será então a vez de serem chamados ao palco os dezasseis candidatos do PSD à

presidência das câmaras municipais do Algarve. Seguir-se-á o período de intervenções políticas, com destaque para o líder regional do PSD, Mendes Bota, e o líder nacional Marques Mendes, figura máxima de uma constelação de estrelas social democratas, presentes em força no Algarve. A Festa do Pontal encerrará com o concerto da famosa banda algarvia “SUDOESTE”.

Faro, 29 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 85

MENDES BOTA INSISTE NA DESSALINIZAÇÃO

O deputado social democrata Mendes Bota voltou hoje a insistir com o Ministro do Ambiente, Nunes Correia, sobre a necessidade de se apostar nas novas tecnologias da dessalinização, num quadro das medidas de combate à seca e à escassez de água.

Esta interpelação teve hoje lugar na Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República, onde decorreu uma audição com o Ministro, sobre a seca e os acordos com Espanha em matéria de cooperação nas bacias hidrográficas.

Mendes Bota lamentou que o Governo não tenha dado sinais de reacção às duas anteriores interpelações do deputado sobre a alternativa actual que é o processo de dessalinização, aquando de uma outra audição, e no debate sobre a Lei da Água.

O deputado defendeu que os equipamentos da nova tecnologia chamada “osmose inversa” produzem água de excelente qualidade para consumo humano, e a

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custos operativos que não ultrapassam os € 0,50/m3, quando em muitas situações as autarquias praticam preços ao consumidor que chegam a € 2,50.

A Espanha, o Reino Unido ou Israel, são apenas alguns dos países que estão a valorizar o processo de dessalinização como uma alternativa válida para o abastecimento público.

Mendes Bota estranhou que não exista nas Grandes Opções do Plano uma única palavra que refira a dessalinização. Portugal insiste em chegar sempre atrás à inovação, mesmo quando se apregoa o “choque tecnológico”.

Na sua resposta, o Ministro do Ambiente informou que em estudos recentes realizados sobre o abastecimento de água ao Algarve, o Governo considerou que a dessalinização não é competitiva face à actual política pública da água. Ressalvou, no entanto, que se os grandes empreendimentos turísticos quiserem apostar na dessalinização para ganhar autonomia, terão luz verde por parte do Governo.

Mendes Bota considera um erro tremendo do Governo continuar a ignorar o processo de dessalinização, desprevenindo-se assim da possibilidade cada vez menos remota de um prolongamento da seca por mais anos, até uma altura em que o sistema tradicional das barragens estará totalmente exaurido.

No entender do deputado, o Governo terá ainda que provar em debate público os dados em que sustenta a competitividade dos custos do actual sistema público de abastecimento de água, na compita com os custos operacionais dos modernos equipamentos de dessalinização.

Neste sentido, Mendes Bota irá requerer ao Governo a divulgação dos estudos que invocou nesta audição.

Faro, 27 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 84

MENDES BOTA DENUNCIA ATENTADO URBANÍSTICO EM LAGOS

O Deputado Mendes Bota tomou hoje posição, em conferência de imprensa realizada na Praia do Porto de Mós, em Lagos, sobre a recente aprovação de um hotel-apartamento de nove pisos a construir a 50 metros de uma arriba, numa zona de grande interesse paisagístico, mas altamente sensível sob o ponto de vista da erosão costeira.

Eis o texto integral da sua declaração:

“Chegou a altura de se dizer basta ao processo de betonização total da zona costeira do Algarve. Há limites para tudo. O desenvolvimento sustentável da região, pode fazer-se sem ser pela destruição do património paisagístico das áreas ribeirinhas, encavalitando blocos de cimento em cima das falésias e das praias. Pelos vistos, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura, aprovado há vários anos, foi permissivo, de tal ordem que consente aberrações como aquela que aqui hoje denuncio, e sobre a qual irei actuar, como deputado e como cidadão do Algarve.

Precisamos de mais unidades hoteleiras de qualidade. Não precisamos de mais hotéis-apartamentos. Já temos demasiados e, regra geral, não são o orgulho da nossa hotelaria. Precisamos de empreendimentos de turismo residencial de qualidade, mas com baixas densidades, baixas volumetrias, com espaços verdes e de lazer e infra-estruturas de qualidade, e guardando da linha costeira prudente distância. E sem esquecer o interior, que só assim se esbaterão as assimetrias e se combaterá a desertificação.

As praias e as paisagens do Algarve, a par da luminosidade ímpar com que o sol nos brindou, são a nossa maior riqueza. No dia em que tivermos transformado toda a nossa costa numa imensa babilónia, é porque os poderes políticos, central e local, o poder dos técnicos e o poder dos media consentiram a destruição do nosso futuro como região turística de excelência. Há muita gente a falar, congresso após congresso, na requalificação do turismo algarvio, mas não se vê ninguém a praticar. O que se continua a fazer, é mais do mesmo, a repetir os erros que levaram à necessidade de requalificar de que todos falam. Há demasiadas conivências com a ganância de uns quantos.

É porque não me conformo com a política dos factos consumados, que decidi, quando alertado para a situação pelo vereador do PSD, Nuno Marques, fazer pública oposição à aprovação de um Hotel-apartamento a construir na Praia do Porto de Mós, em Lagos, conforme deliberação da autarquia de 18 de Maio último.

Na prática, vão-se construir 48 apartamentos a 50 metros de uma arriba, numa zona de grande valor paisagístico e sensibilidade ambiental, pois trata-se de área sujeita a forte erosão do mar. São nove pisos, dos quais seis e meio acima do solo, numa volumetria que contraria grosseiramente o Plano Geral de Urbanização de Lagos, e todos os pareceres técnicos da própria autarquia. É uma área de construção largamente

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excedentária face aos índices aplicáveis à parcela de terreno com capacidade edificativa, para o qual foi tida abusivamente em conta uma área abrangida pelo POOC, logo, com índice de construção zero. A aprovação deste projecto, nestas condições, levanta as maiores dúvidas quanto à sua legalidade.

Este projecto revela um fraco sentido estético por parte de quem projecta, de quem aprova e de quem o promove, não passando de mais uma tentativa de “meter o Rossio na Travessa da Betesga”, ou seja, de construir o máximo na nesga de terreno que sobrou da abrangência do POOC. A invocada qualidade de cinco estrelas, cai por terra, com quartos de 14 m2. A propagada vocação para a talassoterapia, não passa de um nome pomposo para cobrir o verdadeiro objectivo de construir mais umas dezenas de apartamentos à beira do mar.

Não deixa de ser curioso notar a declaração de voto da maioria política da autarquia de Lagos, considerando “desinteressante a operação urbanística dada a sensibilidade do local”, alegando imperativos de ordem legal para justificar a aprovação de algo com que não concorda. Mais uma vez, foi a política do facto consumado. Convenientemente, os prazos de apreciação foram ultrapassados, e o poder político actuou durante anos de forma passiva, perante um projecto que sabia ir ferir uma zona de alta sensibilidade no município de Lagos.

Seria bom que os autarcas tivessem presente a possibilidade de indeferir pedidos de licenciamento susceptíveis de afectar a beleza das paisagens, em zonas não abrangidas por operação de loteamento ou plano de pormenor, como é o caso. É ver o Decreto Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/2001, de 4 de Junho.

Outra questão que se levanta, é a de se saber o que acontecerá às centenas de viaturas dos utentes da Praia do Porto de Mós, que hoje parqueiam no terreno onde será construído o hotel-apartamento. Primeiro aprova-se, e depois logo se vê?

É porque todo este processo me suscita as maiores dúvidas quanto à legalidade da aprovação, que irei tomar as seguintes iniciativas:

1- Requerer à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) a instauração de um inquérito para apuramento de eventuais ilegalidades ou irregularidades, no decorrer do processo que conduziu à aprovação do projecto;

2- Solicitar uma providência cautelar ao Ministério Público, de forma a

suspender a eficácia da deliberação camarária de 18/05/2005, até que se esclareçam todas as dúvidas quanto ao eventual desrespeito pelos instrumentos de ordenamento do território em vigor, aplicáveis na zona;

3- Solicitar à Câmara Municipal de Lagos, à CCDRA e ao Governo, o máximo

empenho para que seja finalmente aprovado o Plano Director Municipal de Lagos, único município do país sem PDM, e que se proceda à revisão do Plano Geral de Urbanização de Lagos, em vigor desde 1986, e claramente ultrapassado.”

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Faro, 25 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 83

DEPUTADO MENDES BOTA DÁ CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

PÚBLICA OPOSIÇÃO A MAIS UM ATENTADO URBANÍSTICO

EM PERSPECTIVA

Vimos por este meio convidar esse Órgão de Comunicação Social a participar na Conferência de Imprensa que o Deputado Mendes Bota dará na próxima segunda-feira, dia 25 de Julho, pelas 11 horas, no Restaurante “O António”, na Praia do Porto de Mós, em Lagos.

O local da Conferência de Imprensa fica próximo do terreno onde em breve poderá nascer mais um atentado à paisagem e ao urbanismo da costa algarvia, de duvidosa legalidade, numa lógica de betonização total do litoral, que contraria todos os postulados da chamada “requalificação do Algarve”, por que muitos clamam, mas poucos praticam.

Mendes Bota, no uso dos seus direitos e deveres de deputado eleito, alertado para a situação, fará pública e documentada oposição à concretização de tal projecto recentemente aprovado pela autarquia de Lagos.

Faro, 21 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 82

DEPUTADO PEREIRA DA COSTA VISITA A RIA FORMOSA

No âmbito de um programa de visitas a diferentes pontos do Algarve, por parte dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, e estabelecido pela Comissão Política Distrital deste partido, cabe a vez do parlamentar Pereira da Costa se deslocar ao município de Olhão, na próxima quinta-feira, dia 21 de Julho de 2005.

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Com o objectivo de aproximar os deputados dos eleitores algarvios, permitindo-

lhes ser porta-vozes no Parlamento das necessidades do Algarve, Pereira da Costa estará presente num almoço de trabalho com mariscadores da Ria Formosa, que ainda recentemente se manifestaram descontentes com a situação da sua actividade, altamente prejudicada pelas insuficiências do sistema de saneamento básico de Olhão.

Este almoço decorrerá no Restaurante “Ria Formosa”, em Olhão, a que se seguirá uma visita de barco pelas chamadas ilhas-barreira e núcleos piscatórios e habitacionais, acompanhado por Isabel Luz, a candidata do PSD à presidência da Câmara Municipal de Olhão. .

O parlamentar estabelecerá também contactos com os órgãos de comunicação social local.

Faro, 19 de Junho de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 81

DEPUTADO MENDES BOTA VISITA LAGOS

No âmbito de um programa de visitas a diferentes pontos do Algarve, por parte dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, e estabelecido pela Comissão Política Distrital deste partido, cabe a vez do parlamentar Mendes Bota se deslocar ao município de Lagos, no próximo sábado, dia 23 de Julho de 2005.

Com o objectivo de aproximar os deputados dos eleitores algarvios, permitindo-lhes ser porta-vozes no Parlamento das necessidades do Algarve, Mendes Bota estará presente num almoço de trabalho com vários empresários e dirigentes locais do PSD, que aproveitarão a ocasião para fazer chegar as suas preocupações e propostas de resolução de problemas à Assembleia da República.

Este almoço decorrerá no Restaurante “O António”, na praia do Porto de Mós. .

Das 15,00 às 17,00 horas, neste mesmo local, o Deputado Mendes Bota estará disponível para receber todos os eleitores do concelho que entendam útil esse contacto, independentemente da sua filiação partidária. O parlamentar estabelecerá também contactos com os órgãos de comunicação social local.

Faro, 16 de Junho de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 80

MIGUEL MACEDO EM LAGOS

O Secretário-Geral do PSD, Miguel Macedo, estará presente na Assembleia

Distrital do PSD/Algarve, que se realizará esta noite, pelas 21,30 horas, no Centro Cultural de Lagos.

Miguel Macedo proferirá uma análise da situação política nacional aos membros do órgão máximo dos social democratas algarvios. .

Faro, 8 de Julho de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 79

GRANDE JANTAR DE APOIO A SERUCA EMÍDIO

No dia 16 de Julho próximo, pelas 20,30 horas, realizar-se-á um Mega-jantar de

apoio a Seruca Emídio, o actual presidente do município de Loulé, que se apresenta disponível para um novo mandato. O local do repasto será o Pavilhão do Nera, e estarão presentes, entre outras personalidades, o Presidente do PSD, Marques Mendes, e o líder algarvio dos social democratas, Mendes Bota.

Seruca Emídio tem personalizado um mandato em crescendo de afirmação, conhecimento e capacidade de responder às necessidades mais prementes do município de Loulé. Será bom não esquecer a recuperação financeira da autarquia louletana, deixada às portas da ruptura pelo anterior executivo socialista.

Seruca Emídio tem sabido pautar a sua presidência pelo bom senso, pelo

equilíbrio e pela sensatez, pela proximidade para com os cidadãos, e entre um rol de obras que serão devidamente evocadas no seu discurso, é de destacar o seu empenho na reabilitação do antigo Hospital da Misericórdia de Loulé, que será uma realidade muito em breve. .

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Faro, 8 de Julho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 78-A

MENDES BOTA DEFENDE DESSALINIZAÇÃO

Intervindo no debate de hoje na Assembleia da República, sobre a Lei-Quadro

da Água, o Deputado Mendes Bota fez uma intervenção na qual defendeu vivamente o aprofundar do processo de dessalinização como uma fonte alternativa de produção de água para fins múltiplos.

Eis o texto integral dessa intervenção:

“Tão importante num debate como este, é falar da Lei-Quadro da Água como da falta de água que atinge neste momento dramaticamente mais de 80% do território nacional, com muita acuidade no Alentejo e no Algarve, conforme esta semana ainda a Sub-Comissão de Agricultura teve ocasião de testemunhar no terreno.

Importa, pois, aproveitar o momentum, para reflectir sobre a situação actual, mas também para uma visão prospectiva do que se poderá fazer no futuro para assegurar a todos os portugueses e a todos os sectores de actividade económica o abastecimento da água necessária à sua vivência.

Há novas pistas que importa desbravar, estudar, aprofundar. Falemos de algumas delas.

Não é por acaso que o Reino Unido se prepara para construir um equipamento de dessalinização de grandes dimensões em Londres, que fornecerá água para o consumo de mais de 900.000 pessoas, a partir das águas poluídas, castanhas, salgadas e viscosas de um curso como o Rio Tamisa. E dispõem-se a investir qualquer coisa como 300 milhões de Euros nesse equipamento.

A água dos oceanos significa 95% da água existente no mundo, e mais de metade da população mundial vive num raio de 100 Kms das linhas de costa. Em Portugal, como se sabe, este ratio atinge mais de 80% da população, a viver numa faixa litoral de 40 Kms.

Como de costume, chegamos sempre atrasados. A visão que existe em Portugal do processo de dessalinização, retém na memória os velhos equipamentos, com as velhas técnicas pesadas de destilação de água deixando atrás uma salmoura residual, com graves inconvenientes ambientais, e exigindo níveis de energia calórica que tornavam o método economicamente desaconselhável, à excepção de países do Médio

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Oriente sem problemas de liquidez, ou em situações de total ausência de alternativas na busca desse recurso precioso chamado água.

Acontece que se desenvolveram novas tecnologias no campo da dessalinização, o método a que os americanos chamam de “reverse osmosis”, através da passagem da água salgada por filtros que fazem a separação, e produzem água com qualidade para qualquer tipo de consumo, a custos operacionais altamente competitivos e impensáveis até há pouco tempo atrás.

Um país como Israel desenvolveu um programa a cinco anos, que o habilitará a uma auto-suficiência total em termos de água. Só a fábrica de Ashkelon, prestes a inaugurar, proverá um sétimo da água consumida pelo país.

Dos Estados Unidos ao Reino Unido, passando por Singapura, uma longa lista de países de vanguarda estão a optar por este método, porque a inovação tecnológica não pára, e porque começaram a fazer contas. A Espanha, aqui ao lado, também.

E nós, que temos um recurso inesgotável como a água do mar encostada à porta em mais de metade nos nossos limites territoriais, estamos à espera que chova para encher as barragens? Teremos necessidade de racionar o fornecimento de água a zonas litorais e turísticas, como pode acontecer, se não este ano, no próximo ano que aí vem e que nada augura seja bom, que o ciclo da seca nunca vem num ano só?

Mais uma vez, é a iniciativa privada quem dá exemplos. Há dois dias atrás foi dada luz verde a um conhecido grupo hoteleiro nacional, com grande expansão no Algarve, para colocar a funcionar um equipamento de dessalinização que, para um milhão de Euros de investimento, irá produzir anualmente cerca de 360.000 m3 de água, para fins múltiplos que vão das lavagens às limpezas, das casas de banho à rega de jardins e de golfes, a um custo de exploração inferior a 50 cêntimos.

Se pensarmos que o consumo anual do Algarve, só a título de exemplo, absorve 15 milhões de m3 de água na rega dos golfes, e 72 milhões de m3 no consumo urbano, teremos uma noção da enorme potencialidade que o mar, como recurso praticamente inesgotável, neste momento nos oferece.

De resto, o tratar de um recurso tão precioso como a água, em tempo de seca, e em tempo de alterações climáticas à escala global que a loucura dos homens levará não se sabe até onde, não se esgota na construção de barragens. Sim, Odelouca é prioritária, e já deveria estar construída há muito tempo. Sim, um sistema de pequenas e médias barragens deve avançar. A Agricultura que nos resta, ainda é o principal consumidor de água.

Mas, verdadeiramente, o que Portugal precisa, paralelamente a uma nova Lei-Quadro da Água para titular e para gerir o recurso, é de uma verdadeira revolução de mentalidades orientadas no sentido da poupança e de um consumo racional da água.

Faz algum sentido, nos tempos que correm, regar jardins e campos de golfe, e despejar autoclismos com água tratada própria para consumo humano, que chega ao consumidor final a um preço elevadíssimo?

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Por outro lado, e a propósito da taxa de recursos hídricos prevista para a nova Lei da Água, há perguntas que ficam no ar: já alguém fez um estudo de flexibilidade preço/consumidor para saber até onde pode ir o custo da água, mais do que um simples adicionar das parcelas de utilização, de regularização ou ambiental?

E, já que falamos em gestão, aqui ficam duas questões para uma mesma pergunta: sempre o Partido Socialista se manifestou contra a privatização do sector empresarial das águas. Todavia, no anúncio governamental do programa de investimentos para os próximos quatro anos, lá figura o sector da água e do saneamento. Por outro lado, o Ministro das Finanças, não se descoseu quanto à origem dos 400 milhões de Euros como receita de privatizações.

Será que o governo se prepara para privatizar a Águas de Portugal SA, em pleno período estival, com a Assembleia da República de portas fechadas?

Há toda uma reforma a fazer nos métodos de construção do futuro, e no planeamento urbanístico. O abastecimento de água deverá comportar um sistema integrado de duas redes: uma com água de qualidade para consumo humano, e outra de menor qualidade para fins múltiplos.

Os edifícios deverão prever este sistema de canalizações paralelas, autoclismos com descargas reguladas, torneiras com temporizadores e sensores automáticos. Os campos de golfe ou os jardins públicos, deverão obrigatoriamente utilizar modernas técnicas de irrigação.

É um desperdício inaceitável, que se perca nas condutas 40% ou 45% da água em circulação, por deficiência da infra-estrutura.

Uma verdadeira estratégia para a gestão da água, passa por cinco etapas inultrapassáveis: -Aumento das disponibilidades do recurso -Aumento da capacidade de armazenamento -Redução dos consumos -Redução dos desperdícios -Aumento da eficiência na exploração das redes

A aprovação da Lei-Quadro da Água, a reboque da imperatividade de transposição da Directiva Comunitária, é apenas o início de um tempo novo que exige alteração de processos, diversificação de meios e reforma de mentalidades. É por aí que queremos ir!”

Faro, 1 de Julho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 78

AVIÕES PERTURBAM QUINTA DO LAGO

O Deputado e Presidente da Sub-Comissão Parlamentar de Turismo, Mendes

Bota, pediu a intervenção do Instituto Nacional da Aviação Civil, para solucionar um problema que tem atormentado um dos empreendimentos turístico-imobiliários mais emblemáticos do Algarve: o ruído excessivo dos aviões cuja rota atravessa a baixa altitude a ponta litoral da Quinta do Lago.

Eis o texto do requerimento parlamentar, na íntegra:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

A zona da Quinta do Lago constitui um dos melhores exemplos de turismo residencial de elevada qualidade existentes em Portugal, capazes de atrair investidores de grande potencial, e contribuindo de forma muito positiva para a imagem exterior do Algarve e do país em geral.

Torna-se, por maioria de razão, necessário proteger este espaço com todas as condições de segurança e tranquilidade, indispensáveis ao usufruto de uma simbiose perfeita entre os factores urbanístico e ambiental.

Depois de um período em que foi possível manter as rotas de aterragem e descolagem de aviões que chegam e partem do aeroporto de Faro afastadas do perímetro da Quinta do Lago, constata-se que tal situação deixou de se verificar desde há alguns anos a esta parte, provocando grande incómodo junto de turistas e residentes, sobretudo na zona de praia que se estende em toda a costa do empreendimento, com um ruído ensurdecedor, e uma frequência enorme, sobretudo aos sábados e domingos.

Eis porque, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, requeiro a V. Exa. se digne obter da Autoridade da Aviação Civil, a funcionar junto do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) resposta às seguintes questões: 1)- É ou não verdade que um número significativo de aviões, em fase de aterragem ou descolagem no aeroporto de Faro, sobretudo no Verão e sobretudo aos sábados e domingos, utiliza rotas que passam por cima do empreendimento da Quinta do Lago, a baixas altitudes, designadamente sobre a zona litoral do mesmo? 2)- Em caso afirmativo, quais as medidas passíveis de serem tomadas pela Autoridade da Aviação Civil ou pelo INAC, no sentido de corrigir esta situação?

Faro, 7 de Julho de 2005

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 77

PSD/ALGARVE REUNIU EM MONCHIQUE

A Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata/Algarve, reunida no dia 25 de Junho de 2005, analisou a situação política do concelho e decidiu tornar público o seguinte.

O concelho de Monchique tem vindo a conhecer há mais de duas décadas uma governação socialista, ininterrupta ano após ano, inexplicável nas opções que tem tomado, inimputável em muitos dos seus actos, nomeadamente os do presidente da câmara.

Vejamos alguns exemplos.

A governação socialista, e muito concretamente o presidente da câmara, não resolveu o problema dos esgotos em Monchique (ou antes, resolveu-os à sua maneira, atirando-os para as ribeiras); no concelho, existe apenas uma estação de tratamento a funcionar em pleno, na freguesia de Marmelete.

Para o parque empresarial nem sequer existe terreno, e deve aqui lembrar-se que o presidente da câmara anunciou em reunião do executivo municipal, com pompa (resta saber em que circunstâncias), a conclusão das respectivas infra-estruturas para o passado mês de Maio. Em relação ao parque de feiras e exposições e ao parque empresarial, a mesma coisa; o presidente da câmara falou, falou, prometeu, iludiu, mas o que é certo é que não existem ainda os respectivos terrenos.

O Convento de Nossa Senhora do Desterro continua o seu calvário, à vista de todos os monchiquenses, e o presidente da câmara vai repetindo as mesmas promessas e as mesmas maquetas. O edifício «Mons-Cicus» está num estado deplorável, praticamente ao abandono, tendo até o primeiro-ministro recusado recentemente almoçar lá durante uma visita ao concelho. No Externato de Santa Catarina, foi derrubado o que existia e da governação socialista não há uma ideia concreta que seja para o local.

São apenas exemplos do desleixo, do desvario e do desmazelo de uma governação que cada vez mais envergonha os monchiquenses, e que ao mesmo tempo os endivida – a dívida da câmara municipal, em 31 de Dezembro de 2004, em moeda antiga, era de 2,4 milhões de contos, o que dá mais de 400 contos por cada eleitor (o presidente da câmara gasta o que não é dele, o que não lhe custa a ganhar, e o que aparece feito não corresponde nem de longe a esses gastos).

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O resultado dos anos de governação do doutor Carlos Tuta, que os

monchiquenses já conhecem de ginjeira, é que o concelho se tornou num dos mais atrasados da Europa comunitária (segundo dados de Bruxelas, na Europa a 15, ocupa o último lugar, a par com um outro concelho).

O doutor Carlos Tuta vai deixar a presidência da câmara de Monchique depois das eleições autárquicas de Outubro. Em 22 anos, não foi capaz de tornar o concelho atractivo em termos de emprego, nomeadamente para os jovens; deixou o concelho perder população de uma forma assustadora; ignorou os empresários de Monchique, trocando-os sempre pelos seus amigos de fora; esqueceu os mais idosos, desleixando por completo o apoio social no concelho.

É uma pesada herança para a próxima liderança da câmara de Monchique o que fica da governação socialista.

Em Outubro, este desvario vai de acabar em Monchique. O concelho precisa de uma liderança voltada para a população, empenhada em resolver os problemas dos munícipes, ouvindo-as, apelando à participação de todos. Essa liderança chegará já em Outubro, e Monchique terá então um homem sério à frente dos destinos da câmara municipal. .

Faro, 27 de Junho de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 76

PS PROSSEGUE SANEAMENTOS POLÍTICOS NO ALGARVE

O Algarve e os Algarvios continuam a merecer um tratamento “especial” por parte do Governo do Eng. José Sócrates, sucedendo-se as contradições e os absurdos, numa Região particularmente fustigada pela praga das falsas promessas. Na Saúde ou na Educação, na Agricultura como na Economia, assistimos a uma verdadeira procissão do disparate. Na Saúde, por exemplo, o responsável regional na Região conquistou um lugar de destaque como autor da sugestão mais absurda do ano, ao pretender resolver as carências do sector neste Verão à custa das férias do médicos, para logo no dia seguinte se desmentir a si próprio.

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Na Educação, também no Algarve, é triste a notícia da elaboração de “listas negras” dos professores em greve, lembrando o regresso a um passado de Estado policial de repressão sobre as classes trabalhadores que não lembraria a ninguém.

Na Agricultura, além do gravíssimo problema da Seca, face ao qual o governo pouco ou nada fez, o principal apontamento é a forma atabalhoada e deselegante como se processou a mudança dos responsáveis da Direcção Regional, feita às escondidas (reveladora do retorno do primado dos “jobs for the boys”, atropelando as mais elementares regras democráticas e de respeito por quem serviu o Estado Português).

De resto, não pode o PSD deixar de denunciar publicamente a onda de saneamentos políticos levada a cabo no Algarve pelo governo do Partido Socialista, do Emprego à Segurança Social, da Saúde à Agricultura, procurando ocupar o terreno das nomeações, antes da entrada em vigor de um novo regime de nomeações de responsáveis da Administração Pública, hipocritamente proposto pelo próprio governo.

Nos últimos dias, para continuar este triste panorama, a divulgação dos números do desemprego veio auxiliar ainda mais a percepção dos cidadãos relativamente à contradição entre o discurso pré-eleitoral e a prática governativa do PS. Se antes se prometia Emprego a rodos, agora a realidade é o aumento da taxa de desemprego relativamente a período homólogo do ano anterior, sem que se vislumbrem quaisquer medidas de incentivo à criação e manutenção de postos de trabalho.

O município de Portimão, líder regional do desemprego e da diminuição da taxa de ocupação hoteleira, é um dos exemplos das consequências gravosas do desgoverno socialista e da catastrófica gestão autárquica que o PS aí tem vindo a protagonizar.

Faro, 27 de Junho de 2005 A Comissão Política do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 75

MARCELO REBELO DE SOUSA NO JANTAR DE APOIO A GILBERTO VIEGAS

É já no próximo dia 1 de Julho que decorrerá no Salão Polivalente do Burgau,

um grande jantar de apoio à recandidatura de Gilberto Viegas, actual presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo.

Marcelo Rebelo de Sousa, o popular professor e comentador televisivo, será a

grande figura da noite, numa demonstração pública de grande apreço pela extraordinária acção do autarca, que foi eleito pela primeira vez em 1997, aquando da sua liderança no PSD.

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Aliás, já nas anteriores eleições o professor estivera presente no apoio que agora

se confirma. Gilberto Viegas conseguiu, em circunstâncias muito difíceis de minoria na Câmara, face a uma oposição que tudo fez para entravar o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo, fazer uma obra notável nos principais centros urbanos de um concelho fustigado por restrições de ordenamento que impedem quase por completo qualquer movimento de progresso.

As reservas para este jantar poderão ser obtidas através do telefone 936492661. Faro, 27 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 74

FERNANDO NEGRÃO EM LOULÉ E ALBUFEIRA

Fernando Negrão, Deputado e antigo ministro dos Assuntos Sociais, será o convidado especial para abrilhantar as Acções de Formação Autárquica que o PSD/Algarve irá levar a cabo no próximo dia 2 de Julho em Loulé e em Albufeira, simultaneamente, a partir das 15 horas da tarde.

O Deputado fará a intervenção de abertura da iniciativa de Albufeira, e encerrará os trabalhos na acção de Loulé. Nestas duas sessões, também intervirão o Deputado Mendes Bota, os presidentes das câmaras municipais de Loulé, Albufeira e Lagoa, respectivamente, Seruca Emídio, Desidério Silva e José Inácio, além do candidato do PSD à câmara municipal de S. Brás de Alportel, Joaquim Mendoza.

Finanças Locais, Fundos Estruturais, Atribuições e Competências das Autarquias e Ambiente e Ordenamento, serão as temáticas focadas por diversos técnicos especialistas nestas matérias.

A acção de Loulé, também abrangerá os autarcas e candidatos a autarcas de S. Brás de Alportel, e na sessão de Albufeira também participarão os autarcas e candidatos a autarcas de Lagoa. As sessões realizar-se-ão, respectivamente, na sede do PSD de Loulé, e no Hotel Real Bella Vista de Albufeira.

Faro, 22 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 73

PSD PREPARA AUTARCAS EM MONCHIQUE

No próximo sábado, dia 25 de Junho, pelas 15 horas, arranca a 4ª Acção de Formação Autárquica do PSD/Algarve, na Sede do PSD, no Largo dos Chorões, em Monchique, destinada a autarcas e candidatos a autarcas das secções concelhias de Monchique e de Silves.

Os trabalhos serão iniciados pela Presidente da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares, e serão encerrados pelo Deputado Mendes Bota, que assim volta uma vez mais ao concelho de Monchique, o qual constitui uma das apostas dos social democratas algarvios às próximas eleições autárquicas, com a candidatura de António José Santos.

Vários monitores especializados em Finanças Locais, Atribuições e Competências e Ordenamento e Ambiente, preencherão os diversos painéis temáticos.

Faro, 20 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 72

MIGUEL RELVAS EM CASTRO MARIM

Miguel Relvas, Deputado e ex-Secretário Geral do PSD, será a figura nacional que marcará o encerramento da 2ª Acção de Formação Autárquica promovida pela Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, e que decorrerá no próximo sábado, dia 18 de Junho, a partir das 15 horas, no Eurotel, em Altura, concelho de Castro Marim.

Os trabalhos serão iniciados com uma intervenção de Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, e abordarão várias temáticas autárquicas, das atribuições e competências, aos fundos estruturais, passando pelo ordenamento e ambiente, com a participação de vários especialistas.

Faro, 16 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 71

PSD DISCUTE PROBLEMÁTICA DE VALE DA TELHA EM ALJEZUR

O empreendimento de Vale da Telha constitui um dos principais flagelos urbanísticos do Algarve e do Pais. Situado em Aljezur, no coração do Parque Natural de do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, esta urbanização data de há mais de 30 anos e continua a aguardar por uma resolução de fundo, pois constitui hoje uma zona urbanisticamente desqualificada, sem esgotos, com uma rede de abastecimento de água potável que não garante qualquer qualidade de serviço aos seus utentes, e ainda se encontra um conjunto de infra-estruturas por terminar.

É no sentido de discutir possíveis pistas tendo em vista a tão desejada resolução e qualificação de uma das zonas mais sensíveis do Algarve, que o PSD/Algarve em colaboração com a secção social democrata de Aljezur, vai organizar no próximo dia 24 de Junho, um colóquio subordinado a esta temática. Este evento realizar-se-á no Salão dos Bombeiros Voluntários de Aljezur pelas 21h30m-

Serão intervenientes, Jorge Moreira da Silva, ex-Secretário de Estado do Ambiente, Mendes Bota, Deputado pelo Algarve, e Luis Gomes, ex-Deputado e especialista em matérias de Ordenamento, além do candidato à Câmara Municipal de Aljezur, Flávio Figueiras.

Faro, 16 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 70

MARQUES MENDES EM LAGOA

Decorrerá na próxima sexta-feira, dia 17 de Junho, pelas 20,30 horas, no Hotel Almansol, no Carvoeiro, o jantar de apresentação da recandidatura de José Inácio, para um novo mandato à frente da Câmara Municipal de Lagoa.

Depois de Portimão e de Olhão, no passado fim-de-semana, o líder do PSD, Marques Mendes, estará também presente nesta acção de lançamento do actual Presidente da autarquia de Lagoa para um novo mandato.

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José Inácio é o actual detentor do ceptro de uma equipa ganhadora que vem do

tempo do saudoso presidente Jacinto Correia, prematuramente desaparecido. Homem de gabinete cuja eficácia é por todos reconhecida, José Inácio tem vindo a ganhar nos últimos tempos uma capacidade de diálogo com os eleitores que alguns não se atreveriam a vaticinar.

Todos os indicadores apontam para a justiça da sua reeleição, mas o trabalho necessário começa já daqui a dois dias.

Faro, 15 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 69

MEGA-JANTAR NA RECANDIDATURA DE ISABEL SOARES

Decorrerá no próximo sábado, dia 18 de Junho, pelas 21 horas, na Fábrica do Inglês, o jantar de apresentação da recandidatura de Isabel Soares, para um novo mandato à frente da Câmara Municipal de Silves.

Esta autarca, a única mulher até hoje a desempenhar tais funções no Algarve, apresenta-se às próximas eleições com uma obra fantástica em prol do desenvolvimento de Silves, que assim recuperou o seu papel milenar de centro histórico e cultural de grande importância na Região.

No mandato que ora finda, pode dizer-se sem receio de desmentido, que não houve obra pública nem fundo do Estado ou da União Europeia, que Isabel Soares não conseguisse captar para o seu município. Contra factos não há argumentos. Basta olhar à volta, e notar a diferença para melhor.

Só isso justifica que, no jantar que se realizará em seu apoio e lançamento de recandidatura, seja tão elevado o número de participantes, pelo que se perspectiva um mega-jantar com mais de mil apoiantes de vários sectores políticos, como jamais se viu em Silves.

Os bilhetes ainda existentes, podem ser reservados através do telemóvel 917 251 029.

Além da candidata, estão previstas as intervenções de Mendes Bota, líder distrital do PSD/Algarve, e de Miguel Relvas, Deputado e ex-Secretário Geral do PSD, e grande amigo pessoal da autarca.

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Faro, 15 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 68

DEPUTADO PEREIRA da COSTA VISITA VILA REAL de SANTO

ANTÓNIO

No âmbito de um programa de visitas a diferentes pontos do Algarve, por parte dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, e estabelecido pela Comissão Política Distrital deste partido, cabe a vez do parlamentar Pereira da Costa se deslocar ao município de Vila Real de Santo António, no próximo sábado, dia 18 de Junho de 2005.

Com o objectivo de aproximar os deputados dos eleitores algarvios, permitindo-lhes ser porta-vozes no Parlamento das necessidades do Algarve, Pereira da Costa estará de visita ao Mercado Municipal e à baixa pombalina, pelas 10 horas, em contacto com o comércio local.

Às 13 horas participará num almoço de trabalho com o candidato do PSD à Presidência da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luis Gomes, no qual participarão vários empresários e dirigentes locais do PSD, que aproveitarão a ocasião para fazer chegar as suas preocupações e propostas de resolução de problemas à Assembleia da República .

A partir das 15:00 horas o Deputado Pereira da Costa estará disponível, na sede local do PSD, para receber todos os eleitores do concelho que entendam útil esse contacto, independentemente da sua filiação partidária. O parlamentar estabelecerá também contactos com os órgãos de comunicação social local.

Faro, 7 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 67

GOVERNO NO ALGARVE – ENTRE O MAIS E O MENOS

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A Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve, ontem à noite reunida em Faro, decidiu tornar pública a sua apreciação sobre a incursão governativa na região algarvia, do passado dia 5, Dia Mundial do Ambiente.

Em política, há que ser coerente, e o PSD/Algarve preza-se de o ser. E mesmo com um governo que não lhe merece confiança política nem apoio partidário, há que saber aplaudir com elevação, quando for caso disso, e quando os superiores interesses da Região do Algarve estejam em causa.

É o caso da Barragem de Odelouca, e da decisão de retomar a sua construção, acompanhada de um conjunto de medidas de minimização dos impactes ambientais e etno-arqueológicos, de ordenamento da albufeira e de gestão e informação. Esta obra, que se aguarda esteja concluída no ano de 2009, constitui, conforme o PSD/Algarve reiterou nas eleições legislativas de Fevereiro passado, a obra mais prioritária da Região.

Justo será referir, que as medidas ora tomadas beneficiaram da preparação executada pelo governo anterior o qual, pelas razões sobejas do conhecimento geral, não teve oportunidade de as colocar em prática. Nota positiva, portanto, algo muito raro de encontrar na leitura dos comunicados dos conselhos de ministros, nos tempos que correm, eivados de dificuldades, restrições, contrariedades, incoerências, contradições e desilusão.

Mas, como no melhor pano cai a nódoa, o PSD/Algarve não pode deixar de lamentar que a aprovação do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António, seja desde logo marcada pela vontade cíclica de fazer músculo político a demolir casas ilegais nas Ilhas Barreira, em exibições de poder perante o país do politicamente correcto, escamoteando que o problema é eticamente mais vasto do que parece, e ambientalmente mais questionável do que tem sido.

A posição do PSD/Algarve é a mesma de há quatro meses atrás. Não mudou. Antes de se demolir sem eito nem preceito, defendemos a realização de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão para todos os núcleos habitacionais, como se fez para a Culatra, ou, em alternativa, levar à prática o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa, conforme estabelecido no DL nº 373/87 de 9 de Dezembro, e no DR nº 2/91, com a participação das autarquias.

O litoral é uma zona extremamente sensível e dinâmica, estando sujeita a grandes variações e transformações num curto espaço de tempo, provocando muitas vezes uma convivência pouco pacífica com a ocupação humana devida em grande parte aos episódios sistemáticos de erosão costeira, galgamentos, assoreamentos, alterações sazonais dos perfis das praias e destruição de dunas.

O conjunto de Ilhas Barreira que fazem parte integrante da Ria Formosa, são do tipo transgressivo, ou seja, vão recuando para o Continente através da acção do mar (galgamentos) e do vento (cortes eólicos), à medida que o nível do mar em relação ao Continente vai subindo (actualmente estimado em 1,7 mm/ano).

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Por outro lado, a forte erosão costeira que se sente nesta área é devida em parte aos molhes da Marina de Vilamoura e aos esporões da praia de Quarteira, uma vez que estes interrompem o transporte natural das areias pela corrente marítima (Deriva Litoral) de Oeste para Este. As Ilhas Barreira da Ria Formosa, uma vez privadas do reforço de areia que ia colmatar a perda pela erosão costeira normal vai estreitando consideravelmente ano após ano, estando a taxa de recuo da linha de costa destas ilhas barreira estimada em cerca 2,5 metros/ano.

Nestas Ilhas, o maior problema começou a ser a edificação clandestina, que se desenvolveu sobretudo nos meados dos anos 60, sendo posteriormente legalizada pelas Câmaras Municipais. A certa altura o governo quis demolir as casas, mas as autarquias opuseram-se sempre. Apenas foram abaixo segundas habitações localizadas nas extremidades da praia, áreas sob o domínio do Parque Natural da Ria Formosa, cujos detritos lá continuam numa lamentável conspurcação ambiental, passadas duas décadas sobre as demolições, e com isso ninguém se preocupa.

Por isso, permanecem centenas de construções em cima das cada vez mais estreitas faixas de areia que não permitem a correcta deposição das areias (formação das dunas), nem permitem que ocorra o fenómeno de “transgressividade”, fundamental para o equilíbrio do sistema dinâmico destas ilhas, contribuindo assim para o aumento de galgamentos e da erosão costeira.

Com as demolições previstas no POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António, este problema não será resolvido, pois as centenas de casas entretanto “legalizadas” pelas Câmaras Municipais, algumas com dois e três andares (caso da Praia de Faro), não vão permitir que o sistema dinâmico atinja o necessário equilíbrio, continuando assim os problemas que se têm verificado até à data.

É um caso que merece reflexão: porque razão causa tanto incómodo aos governantes estas 1.500 casas de baixa carga e construídas com materiais substancialmente mais leves (contraplacado e telhas de zinco), e em locais onde a erosão costeira ainda não é uma ameaça evidente (Culatra e Hangares) e não se sentem incomodados com as casas de cimento e tijolo, de vários andares, estando situadas a pouco mais de 50 metros da frente de mar?

São estas interrogações, que colocam em causa a ética e a moralidade das teses dos demolidores compulsivos, pelo que se recomenda o uso do Princípio da Prudência, antes da cedência aos impulsos populistas de um Estado que se demitiu das suas funções de licenciamento e fiscalização durante muitas décadas.

Faro, 7 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 66

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MENDES BOTA PRESIDE À SUB-COMISSÃO PARLAMENTAR de

TURISMO

O deputado do PSD, Mendes Bota, é o novo presidente da Sub-Comissão Parlamentar de Turismo que hoje deu início aos seus trabalhos na presente legislatura da Assembleia da República.

Ceia da Silva (PS), 1º Secretário, e José Soeiro (PCP), 2º Secretário, completam a presidência da Sub-Comissão.

Mendes Bota, eleito em representação do Algarve, tem uma estreita ligação com o sector do Turismo ao longo da sua vida profissional, e desempenhou até ao final de 2004 diversas funções no associativismo empresarial da maior região turística portuguesa, designadamente como vice-presidente da AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve) e presidente da Assembleia Geral da Algarve Golfe.

Faro, 2 de Junho de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 65

DEPUTADO MENDES BOTA VISITA MONCHIQUE

No âmbito de um programa de visitas a diferentes pontos do Algarve, por parte dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, e estabelecido pela Comissão Política Distrital deste partido, cabe a vez do parlamentar Mendes Bota se deslocar ao município de Monchique, no próximo sábado, dia 11 de Junho de 2005.

Com o objectivo de aproximar os deputados dos eleitores algarvios, permitindo-lhes ser porta-vozes no Parlamento das necessidades do Algarve, Mendes Bota estará presente num almoço de trabalho com o candidato do PSD à Presidência da Câmara Municipal de Monchique, António José Santos, no qual participarão vários empresários e dirigentes locais do PSD, que aproveitarão a ocasião para fazer chegar as suas preocupações e propostas de resolução de problemas à Assembleia da República .

A partir das 15:00 horas o Deputado Mendes Bota estará disponível, na sede local do PSD, para receber todos os eleitores do concelho que entendam útil esse contacto, independentemente da sua filiação partidária. O parlamentar estabelecerá também contactos com os órgãos de comunicação social local.

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Pelas 17 horas, será feita uma visita surpresa a alguns locais ilustrativos das graves carências que continuam a marcar a vida da população de Monchique.

Faro, 2 de Junho de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 64

PORTIMÃO PRECISA DE MUDAR DE RUMO A Comissão Política Distrital do PSD Algarve, reunida na Praia da Rocha, a 28 de Maio de 2005, decidiu manifestar a sua preocupação pelas eventuais repercussões na Região das medidas anunciadas recentemente pelo Governo.

Primeiro, foram as dúvidas que legitimamente se levantam sobre o futuro da Saúde no Algarve, nomeadamente quanto à construção do Hospital Central e à instalação da Faculdade de Medicina (com o Ministro a ser desmentido pelo primeiro ministro e por Jorge Coelho, e com este a dizer o inverso da Secretária de Estado, numa enorme confusão entre o PS e o Governo e quem se subordina a quem), e com os autarcas socialistas num comprometedor silêncio, só interrompido pelas infelizes afirmações do Presidente da Câmara Municipal de Monchique, proferidas num momento de maior excitação, clamando a dispensabilidade daquele Hospital.

Agora, é a total ausência de compromissos públicos sobre medidas fundamentais para Portimão, o Barlavento e o Algarve. No recente clima de dramatização, que pretende apenas disfarçar a incapacidade do PS em assumir a governação do país e a tomada de decisões e opções fundamentais para o nosso futuro, é legítimo questionar se um futuro orçamento rectificativo colcará ou não em causa a construção do Centro de Saúde de Portimão, o avanço do Pavilhão do Arade, a instalação do Campus da Universidade do Algarve, o desassoreamento e a navegabilidade do Rio Arade ou a rápida conclusão da Barragem de Odelouca.

Por parte dos responsáveis socialistas da Câmara de Portimão, mais uma vez e

como é costume, constata-se um total alheamento relativamente às questões fulcrais da governação que comprometem o Concelho.

Quais as consequências do aumento do IVA sobre a já preocupante situação do Turismo e do Comércio portimonenses? Que medidas pensa a Câmara tomar para minimizar essas consequências? Que exigências ou reivindicações junto do Poder Central pensa fazer para proteger o desenvolvimento económico e a justiça social no complexo quadro que se avizinha?

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A Câmara Municipal de Portimão não se assume, nos nossos dias, como uma voz activa e interveniente, com prejuízo da Cidade mas também de todo o Barlavento Algarvio. O poder socialista desmorona-se, sucedem-se as demissões no executivo (que em três anos e meio vai conhecer o terceiro vice-presidente), a cidade sucumbe à falta de planeamento e de estratégia de desenvolvimento. O alheamento do Presidente e da maioria socialista face aos problemas do município é cada vez mais patente, e abrangendo as mais variadas questões.

Esta semana foi tornado público mais um episódio da saga do estádio do

Portimonense, clube que corre o sério risco de perder o espaço que actualmente ocupa, sem que tenha havido um verdadeiro esforço da Câmara Municipal de Portimão no sentido de contribuir atempadamente para solucionar esta questão. A aposta nos grandes eventos desportivos (e na promoção da imagem pessoal dos dirigentes socialistas…) não pode impedir o investimento nas colectividades do Concelho e na criação e remodelação de infra-estruturas desportivas.

É perante este cenário que se vem desenvolvendo um amplo movimento de apoio à candidatura do militante social-democrata, Dr. João Amado, à Presidência da Câmara Municipal de Portimão. Estamos certos de que este movimento, que envolve vários Partidos e muitos cidadãos independentes, saberá apresentar as propostas e os rostos adequados às necessidades de Portimão, e que, por esse motivo merece o apoio empenhado e solidário do PSD Algarve.

Faro, 29 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 63

FERNANDO NEGRÃO EM LAGOS

Fernando Negrão é a personalidade convidada para encerrar a 1ª Acção de Formação Autárquica promovida pelo PSD/Algarve, a realizar no próximo sábado, dia 4 de Junho, em Lagos.

Esta iniciativa, dedicada a autarcas e candidatos a autarcas social democratas dos municípios de Lagos e Portimão, decorrerá no Clube Artístico Lacobrigense, a partir das 14,30 horas, e terminará às 20 horas. Um conjunto de especialistas em matérias como Atribuições e Competências das autarquias, Finanças Locais, Fundos Comunitários, Ordenamento e Ambiente tratará das questões técnicas.

O líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, coordenará os trabalhos, e usarão igualmente da palavra, o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, José Inácio, e o presidente da Secção de Lagos, Nuno Marques.

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Faro, 29 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 62

JOSÉ VITORINO CONFIRMADO PARA FARO

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, ontem reunida em Portimão, deliberou aprovar a recandidatura do actual presidente da Câmara Municipal de Faro, José Vitorino, às próximas eleições autárquicas.

Mais foi deliberado pelo órgão distrital do PSD avocar a condução do processo autárquico no concelho da capital do Algarve.

Na mesma reunião, foram também aprovadas as recandidaturas de Macário Correia, em Tavira, de José Estevens, em Castro Marim, de Francisco Amaral, em Alcoutim, José Inácio, em Lagoa, e foi ratificada a candidatura de José Valentim Rosado à presidência da Câmara Municipal de Lagos, já apresentada a público, e que merecera aprovação prévia da Comissão Permanente Distrital.

Entretanto, decorrem em bom ritmo as apresentações dos candidatos social democratas no Algarve, de que é bom exemplo, o jantar realizado no passado dia 27, em Albufeira, de lançamento da recandidatura de Desidério Silva, e que foi um estrondoso sucesso de participação.

Neste momento, e por meras questões formais, restam por aprovar pela Comissão Política Distrital do PSD/Algarve as candidaturas à presidência das Câmara Municipais de Vila do Bispo, Loulé e Silves, mas sobre as quais não existem quaisquer dúvidas, prevendo-se a conclusão da tramitação estatutária para os próximos dias.

Faro, 29 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 61

MENDES BOTA ELEITO PARA O CONSELHO DA EUROPA

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O deputado algarvio Mendes Bota foi eleito pela Assembleia da República para integrar a Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esta organização internacional fundada em 1949, é composta por 46 Estados-membros europeus, além de outros Estados com estatuto de observadores, entre os quais o Canadá, os Estados Unidos, o Japão, México e Israel.

O Conselho da Europa promove a cooperação intergovernamental política, social e cultural, e preocupa-se sobretudo com a defesa e garantia dos direitos humanos. Mendes Bota volta assim a um lugar que já ocupou entre 1987 e 1989, e irá integrar a Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, onde se enquadra a Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo, bem como a Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Territoriais.

Na decorrência desta eleição, Mendes Bota passa a integrar também a Assembleia da União da Europa Ocidental, uma organização internacional existente desde 1948, e que se dedica às questões da defesa europeia, agrupando 10 países do velho continente. Também aqui, trata-se do regresso a uma delegação que já integrou entre 1990 e 1991. Agora, passará a fazer parte da Comissão Técnica e Aeroespacial e da Comissão dos Assuntos Orçamentais e da Administração.

Faro, 22 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 60

LUIS GOMES CANDIDATO A VILA REAL de SANTO ANTÓNIO

A Comissão Política do PSD/Algarve aprovou, por unanimidade, a candidatura de LUIS GOMES à presidência da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a apresentar nas próximas eleições autárquicas de Outubro.

Luís Gomes, de 32 anos, Vilarealense de nascimento e de coração, já tinha sido candidato em 2001, tendo conseguido o melhor resultado de sempre do Partido Social Democrata naquele município. Vereador nestes últimos quatro anos, indelével defensor dos interesses do povo vilarealense, Luís Gomes constitui assim uma aposta clara do PaSD/Algarve na conquista daquela Autarquia.

Engenheiro do Território, Pós-Graduado em Economia, Professor na Universidade do Algarve e ex-Deputado, Luís Gomes já possui um extenso curriculum que abonam em favor da sua capacidade e qualidade como homem e como político,

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fundamentalmente nas áreas que mais estão direccionadas com a gestão autárquica, como o ordenamento do território, urbanismo e economia local.

Sublinha-se ainda o facto deste candidato e actual Vereador, já ter dado também o seu contributo para o desenvolvimento da sub-região do Baixo Guadiana, considerando que foi, o primeiro Secretário Executivo da Associação Odiana.

Fazendo parte de uma nova geração de políticos do PSD, Luís Gomes com o trabalho que tem desenvolvido ao nível local, ajudando as pessoas, denunciando os problemas e encontrando as soluções para os mesmos, constitui hoje, a verdadeira alternativa ao poder socialista, que acusa já um grande desgaste e em claro fim de ciclo, passados que foram 16 anos marcados por fortes polémicas desde que ocupa a Presidência da Autarquia.

Com o propósito de apresentar publicamente a candidatura de Luís Gomes, decorrerá no próximo dia 9 de Junho um grandioso jantar-comício que contará com a presença do Deputado e líder do PSD/Algarve, Mendes Bota.

Faro, 21 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 59

PROMESSAS SOCIALISTAS REBENTAM EM RITMO SEMANAL

Declaração de Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve para a comunicação social:

“No curto espaço de duas semanas, o governo do Eng. José Sócrates, que conta apenas com dois meses de vida, encarregou-se de fazer em cacos duas das mais preciosas peças da celebrada “Nova Agenda para o Algarve”, título pomposo do programa eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou aos eleitores algarvios, e na base do qual obteve uma vitória incontestável.

Primeiro, foram as trapalhadas do Ministro da Saúde, que colocaram fora das prioridades nacionais a construção do Hospital Central do Algarve e, por arrastamento, a criação da respectiva Faculdade de Medicina. O dislate foi tão evidente, que o próprio primeiro ministro se viu forçado a desmentir o seu ministro, menos de vinte e quatro horas depois. No balanço da refrega, ficou-se a saber, em plenário da Assembleia da República, que a promessa se mantém, não se sabe é quando será concretizada, nem sob que modelo, nem como será financiada. Pelo rumo que as coisas estão levando no país, tornou-se óbvio que o Hospital Central do Algarve foi chutado para as calendas. Era o compromisso nº 1 da “Nova Agenda” do PS/Algarve, assumida com o peso da caneta de um político como João Cravinho.

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Agora, cúmulo dos cúmulos, acaba de cair o 6º compromisso da “Nova

Agenda”, e vale a pena citar: “Garantia de não introduzir portagens na Via do Infante”.

Hoje mesmo, na audição que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prestou na Comissão Parlamentar do mesmo nome, na Assembleia da República, o país ficou sem dúvidas: as célebres SCUTS, nas quais foi incluída a Via do Infante, irão mesmo ser portajadas. É “tão certo como a morte!”- ali se afirmou a propósito.

Já ontem, no Brasil, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas e das Comunicações havia afirmado a um jornal que a Via do Infante e o troço Porto-Mira teriam portagens até ao final do corrente ano.

Logo de seguida, o Ministro desfez-se em desmentidos às afirmações do seu Secretário de Estado. Hoje, o Ministro confessou na Assembleia da República a inevitabilidade das portagens, aliás previstas no Programa do Governo, não esclarecendo o carácter de excepção da Via do Infante.

Nem vale a pena entrar, neste momento, pela discussão da bondade ou da maldade, dos benefícios ou dos malefícios do modelo SCUT. A questão crucial em termos de ética política reside no facto de um partido político vencer eleições sustentado em promessas concretas e específicas ao eleitorado, e dois meses depois tomar atitudes próprias de quem as não cumprirá.

O argumento-desculpa com a situação financeira do país não tolhe. O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, é o mesmo. A sua competência está acima de qualquer suspeita. O teor das suas informações sobre a situação económica e financeira de Portugal são tão credíveis hoje, como eram antes das eleições de 20 de Fevereiro último. O Partido Socialista estava informado. Se prometeu, tem a obrigação de cumprir!

No caso da Via do Infante, no Algarve, está tudo muito fresco para ser esquecido: os cartazes, os panfletos, as declarações, as manifestações. Resta uma certeza. Os algarvios, os autarcas, as empresas algarvias e as suas forças representativas sairão à rua para manifestar o seu forte protesto contra qualquer tentativa de os fazer pagar portagens na Via do Infante. A EN 125 não é alternativa, logo seria uma injustiça e uma prepotência que os algarvios não aceitarão.”

Faro, 18 de Maio de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 58

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MENDES BOTA EM S. BRÁS de ALPORTEL

No âmbito de um programa de visitas a diferentes pontos do Algarve, por parte dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, e estabelecido pela Comissão Política Distrital deste partido, cabe a vez do parlamentar Mendes Bota se deslocar ao concelho de S. Brás de Alportel, no próximo sábado, dia 14 de Maio de 2005.

Com o objectivo de aproximar os deputados dos eleitores algarvios, permitindo-lhes ser porta-vozes no Parlamento das necessidades do Algarve, Mendes Bota estará presente num almoço de trabalho com o candidato apoiado pelo PSD à Presidência da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, Dr. Joaquim Mendoza, no qual participarão vários empresários, dirigentes associativos e dirigentes locais do PSD que aproveitarão a ocasião para fazer chegar as suas preocupações e propostas de resolução de problemas à Assembleia da República .

A partir das 15:00 horas o Deputado Mendes Bota estará disponível, na sede local do PSD, para receber todos os eleitores do concelho que entendam útil esse contacto, independentemente da sua filiação partidária. O parlamentar estabelecerá também contactos com os órgãos de comunicação social local.

Pelas 17 horas, será feita uma visita a várias obras realizadas no município de S. Brás de Alportel da responsabilidade dos executivos liderados pelo PSD, como são os casos da Variante Sul de S. Brás de Alportel e do Centro de Reabilitação e Medicina Física do Sul, entre outras, que muito contribuíram para o progresso recente da comunidade sãobrazense.

Faro, 12 de Maio de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 57

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM PORTIMÃO

No âmbito de um programa de visitas a diferentes pontos do Algarve, por parte dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, e estabelecido pela Comissão Política Distrital deste partido, cabe a vez do parlamentar Pereira da Costa se deslocar ao concelho de Portimão, no próximo sábado, dia 14 de Maio de 2005.

Com o objectivo de aproximar os deputados dos eleitores algarvios, permitindo-lhes ser porta-vozes no Parlamento das necessidades do Algarve, o Dr. Pereira da Costa

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estará presente num almoço de trabalho com o candidato apoiado pelo PSD à Presidência da Câmara Municipal de Portimão, Dr. João Amado, e para o qual foram convidados representantes de instituições da sociedade civil que aproveitarão a ocasião para fazer chegar as suas preocupações e propostas de resolução de problemas à Assembleia da República .

A partir das 15:30 o Deputado Pereira da Costa participará num convívio com militantes e simpatizantes do PSD, a ter lugar entre o Porto de Lagos e o Rasmalho, onde estará disponivel para receber todos os eleitores do concelho que entendam útil esse contacto, independentemente da sua filiação partidária.

Faro, 12 de Maio de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 56

MENDES BOTA DEFENDE ALGARVE LIVRE DE TRANSGÉNICOS

Intervindo no debate sobre a introdução em Portugal de dezassete espécies de milho contendo organismo geneticamente modificados, Mendes Bota defendeu a urgência de se regulamentar a criação de zonas livres de transgénicos em Portugal, a começar pela região do Algarve, onde dois municípios, Tavira e Aljezur, já tomaram posições políticas nesse sentido. Mais instou o governo a reunir com os autarcas e as associações de agricultores, para se estabelecerem as bases técnicas, científicas e políticas para a declaração do Algarve como Zona Livre de Transgénicos.

Mendes Bota estranhou a ausência do Governo de um debate com esta importância, e criticou o carácter semi-secreto que tem rodeado o anúncio dos dois Decretos-Leis que foram aprovados em Conselho de Ministros da semana passada e que supostamente devem regular o cultivo de variedades geneticamente modificadas, bem como os géneros alimentícios e alimentos para animais.

O deputado algarvio defendeu a bio-diversidade também no sector agrícola, quer na cultura tradicional, quer na vertente biológica, e ressaltou as vantagens que uma região como o Algarve pode ter em apostar num segmento produtivo que não suscita dúvidas de contaminação genética a quem opte por consumir alimentos livres de OGM’s (organismos geneticamente modificados)

Mendes Bota lamentou que a opinião pública portuguesa não tenha sido devidamente informada sobre o que está em causa, ao longo dos últimos seis anos, e que não se tenha feito um Livro Branco sobre a introdução de OGM’s na nossa cadeia alimentar. Nem mesmo os estudos de impacto ambiental e económico a que a Directiva

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18/2003 obriga foram feitos, estando-se agora perante um facto consumado, devendo ser accionadas todas as medidas defensivas em sede de regulamentação que ainda é possível implementar, face à imposição das normas jurídicas europeias.

De resto, todas as dúvidas que esta questão suscitou ficaram expressas numa Declaração de Voto final sobre as propostas de lei do Bloco de Esquerda e do PEV, que foram reprovadas, e que a seguir se transcreve na íntegra.

“DEBATE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

11 de Maio de 2005

Declaração de Voto do Deputado Mendes Bota

Não é necessário ser-se agricultor, nem militante ambientalista, para se perceber que algo não bate certo neste processo de introdução de culturas geneticamente modificadas, hoje são 17 variedades de milho, amanhã não haverão limites à manipulação da natureza.

Em matérias como esta, não me sinto obrigado a ser especialista em bio-tecnologia, nem me sinto vinculado aos jogos partidários que pretendem tirar vantagem sobre governos do passado, ou governos do presente.

Esta é a oportunidade de confessar com humildade o desconhecimento, a dúvida e a interrogação, um estado de alma onde seguramente se incluem milhões de cidadãos europeus.

Porquê tanta pressa, perante tantas dúvidas? Porque é que o nosso ritmo colectivo há-de bater ao ritmo dos interesses das multinacionais da bio-genética, pelos que rimam patentes com sementes destruindo a ponte entre o nosso passado e o futuro?

Que cientistas verdadeiramente independentes da indústria agro-alimentar podem assegurar a fiabilidade do processo de coexistência, se nem as seguradoras o fazem?

No México, a reserva biogenética do milho no mundo, o milho transgénico acabou com as outras espécies. Quem nos garante a biodiversidade agrícola contra a poluição genética?

Que debate público esclareceu os portugueses? Onde está o Livro Branco dos OGM’s? Onde está a avaliação dos riscos ambientais decorrente da Directiva 18 de 2001, e do próprio DL nº 72/2003? Que estudo de impacto económico foi feito? Que análise custo/benefício foi feito à introdução do milho OGM em Portugal?

Porquê tanta pressa, para fazer algo que se pode tornar irreversível? Que prudencialistas são estes, que clamam pelo princípio da Prudência, mas se mostram tão

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imprudentes, não utilizando todas as armas da resistência que ainda são possíveis face ao diktat da União Europeia?

Nova moratória, se possível no actual e apertado quadro jurídico da União Europeia. Distâncias mínimas de 500 metros para a coexistência com a produção tradicional e biológica. Proibição total em áreas da Rede Natura, em zonas de cultivo de produções e espécies tradicionais, ou de actividade apícula.

Quem pode garantir que uma bactéria que mata uma borboleta, não contamina toda a cadeia alimentar, até ao ser humano?

Quem garante a fiabilidade da rotulagem ou da sua fiscalização, num país de brandos costumes como é Portugal?

Quem pode garantir à mesa do restaurante ou da cantina, que se está a exercer um direito de escolha entre uma alimentação OGM e uma alimentação livre de OGMs?

Porque razão não se regulamenta a possibilidade de criação de Zonas Livres de Transgénicos, tirando partido dessa mais valia ambiental, económica e cultural, da aposta nos nichos de mercado livres da poluição genética?

Gostaria que na região que me elegeu, todos os municípios seguissem o exemplo dos municípios de Tavira e de Aljezur, e declarassem o Algarve livre de transgénicos. E que, como no Algarve, muitos mais concelhos e áreas metropolitanas fizessem o mesmo.

Para isso é necessário tempo. Parar para estudar, para reflectir. Pode o Governo, quer o Governo, que noutras áreas tanto gosta de estudar em vez de agir, tentar por uma vez que seja, evitar agir sem primeiro estudar?

A opinião pública tem o direito de ser esclarecida. Deve, apesar de todo o atraso, promover-se um grande debate nacional sobre esta questão.

Votei contra os Projectos de Lei do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista os Verdes, não por não me rever na generalidade no espírito dos seus considerandos, mas pela impotência e inconsequência dos seus articulados. Face aos factos consumados, e aos compromissos comunitários que Portugal se vê forçado a respeitar, a alternativa é o imediato cultivo sem regras do milho transgénico, o que é uma situação bem pior do que tentar minorar ao máximo, através da regulamentação, os efeitos negativos da sua cultura.”

Faro, 12 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 55

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MINISTRO DA SAÚDE FUGIU AO DEBATE

Decorreu esta manhã no Plenário da Assembleia da República, a habitual Sessão de Perguntas ao Governo. Uma das questões agendadas pelo deputado do Algarve em representação do PSD, Mendes Bota, foi precisamente sobre o Hospital Central do Algarve, e dirigida ao Ministério da Saúde. Infelizmente, o respectivo Ministro, Correia de Campos, que tem protagonizado uma série de contradições e declarações infelizes a propósito do Hospital Central do Algarve, fugiu ao debate, e preferiu fazer-se representar pela Secretária de Estado da Saúde.

Nesta interpelação, Mendes Bota desafiou o Governo a dar uma garantia inequívoca de que o Hospital Central do Algarve será construído, que está no topo das prioridades do Governo e a esclarecer qual a data estimada para o arranque da construção e da entrada em funcionamento.

A esta interpelação, o Governo foi incapaz de justificar as contradições do Ministro da Saúde, e limitou-se a prometer vagamente que a construção do Hospital Central do Algarve ocorrerá ainda durante a actual legislatura, ou seja, não assumiu nenhum compromisso, e atirou tudo para as calendas.

Eis o texto integral das intervenções de Mendes Bota:

“A acreditar no que escreveram os jornais, o agora Ministro da Saúde afirmou, em entrevista concedida ao Diário de Notícias, publicada no dia 20 de Dezembro de 2004, e cito, “que o Hospital Central do Algarve pode esperar por melhores dias”. E acrescentava que, no entender do Partido Socialista, seriam “prioritários os hospitais de Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira e Braga” o que, por exclusão de partes, colocaria o Hospital Central do Algarve fora da lista de prioridades.

Todavia, talvez pressionado pela reacção das forças vivas da sociedade algarvia às citadas declarações, e com o aquecer da pré-campanha eleitoral que então decorria intensamente no Algarve, como em todo o país, o agora Ministro da Saúde deslocou-se expressamente ao Algarve, no dia 21 de Janeiro do ano corrente, onde participou numa conferência de imprensa, na qual proferiu algumas afirmações a propósito do Hospital Central do Algarve, que contrariaram totalmente a opinião de V. Exa. expressa apenas um mês antes.

Nessa conferência de imprensa, e cito o jornal Região Sul, como poderia citar muitos mais, o agora Ministro da Saúde afirmou que “é indiscutível a necessidade de um hospital central no Algarve”, adiantou desde logo que, no vosso entender, “as prioridades deveriam ir para a construção dos hospitais de Gaia e do Algarve”, e até chegou ao ponto de estipular que o financiamento do mesmo “poderia ser encontrado no âmbito da discussão do próximo Quadro Comunitário de Apoio, ou seja, sempre depois de 2006”.

Todavia, de forma totalmente inesperada, e através de um comunicado emitido no passado dia 3 de Maio, através do seu Gabinete, o agora Ministro da Saúde colocou de novo em causa a prioridade e até a própria concretização do Hospital Central do

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Algarve, sob o argumento de que não encontrou “estudo de sustentação conhecido” nem “documento técnico escalonando as prioridades de construção” dos vários hospitais, acrescentando à lista de Vila Nova de Gaia, Vila do Conde/Póvoa do Varzim, Guarda, Évora e Hospital Central do Algarve, o Hospital Oriental de Lisboa, um novo hospital na Margem Sul e “eventualmente, outros”, ou seja, uma lista aberta, que não tem fim, e que coloca todas as prioridades anteriormente anunciadas em causa, inclusive pelo agora Ministro da Saúde, deixando um grande mar de interrogação.

E fez mais, atirou para um prazo indefinido a realização de “estudos técnicos que permitam hierarquizar prioridades”, a que se seguirá um “período de discussão pública” e uma decisão por parte da Assembleia da República.

Senhora Secretária de Estadoda Saúde e Adjunta do Ministro da Saúde, o que o povo do Algarve exige neste momento, é que o Governo garanta, ou não, de forma muito clara, que o Hospital Central do Algarve será construído, está no topo das prioridades deste Governo, e qual a data que se estima para o arranque da construção e entrada em funcionamento.

SEGUNDA INTERVENÇÃO

V. Exa. volta a argumentar que não se encontrou no Ministério nenhum estudo de sustentação das prioridades de construção do Hospital Central do Algarve, nem de nenhum outro. Nada! Os anteriores governantes, ter-se-ão comportado como uns malandros, encarregaram-se de esvaziar as prateleiras do Ministério, das Secretarias de Estado, das Direcções, e levaram tudo, estudos, processos de adjudicação, cadernos de encargos, caixotes de dossiers, provavelmente pela calada da última noite na vida do defunto governo. Um verdadeiro caso de polícia!

Todavia, o que não deixa de ser interessante, é questionar sobre que estudos técnicos nos quais o agora Ministro da Saúde se terá baseado para, a 21 de Janeiro deste ano, foi há três meses atrás, não foi há três anos, ter afirmado de forma tão peremptória que o Hospital Central do Algarve era “indiscutível” e “prioritário”.

E mais! Como é que se pode afirmar que não havia documentos nem estudos sobre o Hospital Central do Algarve quando, na mesma conferência de imprensa em que o agora Ministro da Saúde participou, os jornais citam o porta-voz do PS/Algarve para as questões de saúde, agora recém-empossado Presidente da ARS do Algarve, como tendo afirmado textualmente que “no documento sobre o Hospital Central, a questão da calendarização está vazia -não existe-, afirmando ter tido acesso ao documento”

Afinal sempre havia documento. O problema era a calendarização!”

Faro, 5 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 54

MENDES BOTA DEFENDE AGRICULTURA DO ALGARVE

Decorreu ontem no Plenário da Assembleia da República, o debate sobre a Seca em Portugal, suscitado pelo PSD. Mendes Bota, deputado do Algarve em representação do PSD, interveio no debate, e teve ocasião de chamar a atenção para a grave situação da agricultura algarvia, face às pragas sucessivas dos incêndios, da seca e da geada. Eis o relato integral dessa intervenção:

DEBATE SOBRE A SECA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

4 de Maio de 2005

O Sr. Presidente: — Para dar início à primeira volta de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, antes de mais, gostaria de fazer um pequeno comentário à intervenção que acabámos de ouvir.

O Sr. Ministro da Agricultura, seguramente, é um excelente técnico, mas aqui, nestas lides parlamentares, demonstrou alguma inexperiência, perante a qual evidentemente também mostraremos alguma indulgência.

No entanto, lamentamos que tenha sido tão mal assessorado ao ponto de ter gasto a quase totalidade do tempo que lhe estava destinado com ataques ao governo anterior, quando, neste momento, não é essa a questão que está em cima da mesa.

Aplausos do PSD

Assim sendo, sugiro que os seus assessores lhe dêem a ler a Acta da Comissão Permanente de 26 de Janeiro de 2005, onde o então ministro da Agricultura explanou perante esta Câmara as acções que, na altura, eram as mais adequadas.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Bastava ter lido!

O Orador: — Até o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, do Partido Socialista, confirmou — está aí escrito —, aliás em tom de semicrítica, que muitas dessas medidas eram uma cópia de medidas que, em tempos, o governo do Partido Socialista teria tomado.

Seja como for, Sr. Ministro, lamentando não ter tido a oportunidade de ouvir as medidas que o Governo propõe para mitigar a seca e, sobretudo, discutir connosco algumas daquelas que já anunciou, gostaria de aproveitar a minha intervenção — e,

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como Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Algarve, tenho a obrigação de fazê-lo — para dizer que não tenho ouvido no seu discurso, nas muitas vezes que vai e vem de Bruxelas e quando vai à Ovibeja, qualquer referência à situação gravíssima que, neste momento, ocorre na região do Algarve.

O Algarve sofreu já três grandes pragas seguidas: os incêndios de 2003 e de 2004, em que arderam 100 000 ha de terra, correspondendo a um quinto do seu território, e, a seguir, veio a geada, também ela uma consequência da seca. E é uma consequência da seca porquê, Sr. Ministro? Porque, com a falta de humidade que havia e com as temperaturas extremamente baixas que se verificaram no mês de Janeiro, a geada negra assumiu, dessa vez, um carácter extremamente mortífero, atingindo cerca de 100% das produções por onde passou.

E importa dizer, pois não tenho ouvido fazê-lo, que os citricultores do Algarve estão com graves problemas: 1.500 ha de pomares arderam completamente, perdendo-se 50 milhões de euros de produção, o que afectou muitas pessoas. Ademais, na zona do perímetro de rega do rio Arade, 1000 ha de terra estão com falta de água, havendo apenas 2 milhões de metros cúbicos de água na barragem do Arade e sendo as necessidades, só para este ano, em termos de rega, de cerca de 9 milhões de metros cúbicos de água. E, sobre isso, não temos ouvido qualquer palavra do Ministério da Agricultura, qualquer palavra de V. Ex.ª…!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas o problema não se cingiu à citricultura, pois atingiu também a horticultura, que está completamente esquecida — foram 100 ha de estufas, 20 ha das quais ao ar livre, foram 10 000 t de produtos que se perderam e 5 milhões de euros de prejuízos!! As pastagens dos pequenos ruminantes foram igualmente afectadas! E convém não esquecer também, apesar de se falar de seca, que as culturas de sequeiro — do figo, da amêndoa, da alfarroba e da oliveira — vão ter uma quebra de produção de 50% este ano!

Tudo isto constitui o conjunto da agricultura do Algarve. É porque, ao olhar para o Algarve, importa pensar não apenas no turismo mas também nas pessoas que vivem da terra, nas 20 000 famílias que vivem da terra!!

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o governo anterior tomou as medidas adequadas ao tempo em que estava. Nessa altura, ainda ninguém poderia adivinhar que não iria chover em Fevereiro, nem em Março, nem em Abril. Por isso, nessa altura, não se ia declarar a situação de calamidade pública, mas, neste momento, a declaração de calamidade pública, em algumas regiões do País, justifica-se plenamente. Agora, é o timing certo e o Governo não pode alhear-se de tomar essa medida!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E a linha de crédito concedida, que o Sr. Ministro agora chama de pesada herança, foi preparada pelo anterior governo. Mas devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que a linha de crédito é um paliativo, ela não resolve o problema de fundo, adia-o,

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porque os agricultores, nomeadamente os do Algarve, estão endividados «até ao pescoço».

Do que eles precisam não é de uma linha de crédito de curto prazo, de um, dois ou três anos, mas de uma linha de crédito de desendividamento, que tenha dois anos de carência, oito anos para reembolso e taxas de juro degressivas. E, sobretudo, quando o Governo, quando todos os governos dizem que bonificam as taxas de juro, deviam era preocupar-se com as elevadíssimas taxas de juro que a banca pratica aos agricultores.

Protestos do PCP e do BE.

É que os agricultores são sempre os deserdados da situação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — São eles as vítimas de seguros de colheita que não resolvem problema algum. Desafio o Sr. Ministro da Agricultura a lançar um inquérito independente à questão dos seguros de colheita, um dos maiores escândalos nacionais hoje existente em Portugal. É que, enquanto os agricultores ficam na miséria, as seguradoras enchem-se com o dinheiro do Estado — são mais de 50 milhões de euros por ano!!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Tinha muito mais coisas para dizer, Sr. Ministro, mas teremos mais oportunidades para debatê-las.

Quero, no entanto, fazer-lhe um desafio, Sr. Ministro: venha ao Algarve falar, em discurso directo, com os agricultores, as associações e as cooperativas. A seca não acaba no Baixo Alentejo! Ela estende-se ao Algarve! É importante que o Sr. Ministro vá ao Algarve, porque lá também há agricultores, citricultores e horticultores. E no dia em que deixar de haver floresta e agricultura, então, provavelmente, o Ministério da Agricultura deixará de ter razão para existir e a sua apreciada presença também.

Aplausos do PSD.

Faro, 5 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 53

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATA A OLHÃO

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve aprovou, por unanimidade, a candidatura de ISABEL LUZ à presidência da Câmara Municipal de Olhão, a apresentar nas próximas eleições autárquicas de Outubro.

Isabel Luz, 34 anos de idade, natural de Olhão, é licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, e exerce advocacia há oito anos, sendo também consultora jurídica de várias empresas.

A candidatura de Isabel Luz insere-se no espírito de renovação que norteia a estrutura local do PSD de Olhão, e abre lugar para mais uma mulher em lugares de destaque na política algarvia.

Oriunda de uma família tradicionalmente ligada às lides do mar e bastante popular em Olhão, Isabel Luz representa o valor de uma nova de geração de olhanenses que desejam a modernidade para a sua terra, sabendo preservar a história, os usos e os costumes que fazem daquela cidade e daquele concelho algo de diferente no Algarve.

O jantar de apresentação de Isabel Luz decorrerá no próximo dia 11 de Junho, e contará com a presença do líder do PSD, Luis Marques Mendes.

Faro, 5 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 52

MENDES BOTA REAGE A CORREIA DE CAMPOS

O Ministro da Saúde, Correia de Campos, em comunicado hoje divulgado veio anunciar que a construção do Hospital Central do Algarve não está na lista de prioridades do Governo, alegando não ter encontrado “estudo de sustentação conhecido” ou “documento técnico escalonando as prioridades de construção”.

Ao remeter a decisão de construção de novos hospitais, entre os quais se encontra o Hospital Central do Algarve, para “estudos técnicos a realizar”e para um “período de discussão pública”, sabe-se lá quando, o Governo acaba de lançar uma dúvida mortífera sobre aquilo que foi o tema central da recente campanha eleitoral no Algarve, e na base do qual o Partido Socialista assumiu compromissos ao mais alto nível com o povo do Algarve.

Interrogado pela Agência Lusa, o Presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, Mendes Bota, reagiu assim ao comunicado do Ministro da Saúde:

“Indignação, sim, espanto não. Esta é a reacção sumária que pode ter quem tem do exercício da política uma referência de ética e de coerência, face às declarações do

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Ministro da Saúde, Correia de Campos, que volta a colocar a construção do Hospital Central do Algarve em causa sob o argumento de que “não foi possível encontrar documento técnico escalonando as prioridades de construção” dos dez novos hospitais anunciados pelo anterior governo liderado pelo PSD. É uma indignidade ter vindo mentir descaradamente ao eleitorado do Algarve em pleno período pré-eleitoral, prometendo a construção do Hospital Central do Algarve apenas com o intuito de ganhar votos para o Partido Socialista.

É caso para perguntar ao Ministro da Saúde, com base em que “estudo de sustentação conhecido” veio de propósito ao Algarve dar uma conferência de imprensa e prometer o Hospital Central do Algarve, desmentindo as suas próprias declarações feitas um mês antes ao Diário de Notícias, onde não considerava tal construção prioritária.

Por ser useiro e vezeiro nestas contradições, não nos espantam as afirmações agora proferidas. O que é inesperado é que se provasse tão cedo a nossa razão quando denunciámos ao eleitorado algarvio a falsidade das promessas feitas por este Ministro, feitas no Algarve pelo PS e pelo seu próprio líder José Sócrates, hoje Primeiro Ministro. Isto é inaceitável, e o PSD/Algarve apela à manifestação de desagrado por parte das forças vivas da sociedade algarvia.”

Faro, 3 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 51

MENDES BOTA DEFENDE PASSAGEM DO LISBOA-DAKAR PELO ALGARVE

O deputado do PSD, Mendes Bota, em cartas hoje dirigidas aos Secretários de Estado do Turismo e do Desporto, e ao Presidente da Região de Turismo do Algarve, defendeu uma forte contribuição financeira destas entidades, de forma a viabilizar a realização de um troço cronometrado da edição 2006 do Rali Lisboa/Dakar na região do Algarve, entendendo tratar-se de uma oportunidade única de promoção turística, com um retorno muito superior ao registado no Europeu 2004.

Eis o teor da missiva enviada às três entidades públicas: Exmo. Sr. SECRETÁRIO de ESTADO do DESPORTO Exmo. Sr. SECRETÁRIO de ESTADO do TURISMO Exmo. Sr. PRESIDENTE da REGIÃO de TURISMO do ALGARVE

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Foi com enorme regozijo e satisfação que recebi a notícia de que a cidade de Lisboa será o ponto de partida da edição de 2006 do mítico rali de todo-o-terreno que liga a Europa a África, até agora denominado “Paris/Dakar”.

Este rali, que remonta a 1977, tornou-se conhecido nos quatro cantos do mundo

como a maior competição “off-road” jamais percorrida, proporcionando provas de elevado esforço competitivo, complementada com imagens de grande espectáculo e de rara beleza, sendo actualmente muitas as centenas de milhões de espectadores que acompanham e vibram com os quinze dias deste evento desportivo.

Graças à competência de um empresário português chamado João Lagos,

Portugal tem uma oportunidade excepcional de manter ao mais alto nível o seu esforço de promoção e de notoriedade, num calendário mundial todo ele recheado de grandes eventos que disputam entre si a primazia das grandes audiências. O rali Lisboa/Dakar está na primeira linha, com a vantagem de ocorrer numa altura do ano onde escasseiam esses grandes acontecimentos, concitando sobre si todas as atenções.

Esta é, pois, a altura de compensar o Algarve pelo fracasso relativo em termos

turísticos que constituiu a passagem do Euro 2004 pela maior região turística de Portugal. Justifica-se plenamente, até em termos de condições morfológicas do terreno, a ocorrência de uma etapa do Lisboa/Dakar no Algarve, antes de seguir para Espanha e posteriormente para o Norte de África.

Assim se contribuirá de forma decisiva para a promoção da região do Algarve

como destino turístico de qualidade e anfitrião de grandes eventos mundiais. Para além de entrar na casa de muitas centenas de milhões de tele-espectadores, este evento fará alojar muitos milhares de espectadores que acompanharão a incursão europeia deste rali, além do “staff” das centenas de equipas participantes oriundas de mais de 50 países, ajudando assim a combater a sazonalidade que, no princípio do mês de Janeiro, nem o próprio golfe consegue dar uma ajuda significativa.

Venho assim incentivar V.Exa. a contribuir para que o poder público nacional e

regional seja um forte parceiro financeiro e organizativo deste evento, para que o país como um todo, e a cidade de Lisboa e a Região do Algarve, em particular, possam recolher o enorme retorno que está ao seu alcance.

Com os melhores cumprimentos Lisboa, 2 de Maio de 2005 José MENDES BOTA Deputado à Assembleia da República

Faro, 2 de Maio de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 50

ASSEMBLEIA METROPOLITANA APROVA MOÇÕES APRESENTADAS PELO PSD

O PSD apresentou na última sessão da Assembleia Metropolitana do Algarve, realizada na passada sexta-feira, dia 29 de Abril, três propostas de moção sobre os seguintes temas, cujo conteúdo integral se divulga em anexo:

-Hospital Central do Algarve -Linha de Alta Velocidade para o Algarve -Seca e Geada As duas primeiras moções foram aprovadas, tendo a última sido

lamentavelmente reprovada pela maioria de esquerda PS-PCP, apesar da gravidade da situação provocada pela seca e pela geada no Algarve, causando enormes prejuízos aos agricultores algarvios.

Faro, 2 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 49

PSD/ALGARVE APROVA RECANDIDATURA DE DESIDÉRIO SILVA

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida em Albufeira, aprovou por unanimidade a recandidatura de Desidério Jorge da Silva à presidência da Câmara Municipal de Albufeira.

O órgão executivo dos social democratas algarvios, considerou que o Algarve, e em especial o concelho de Albufeira, muito têm a ganhar com a manutenção em funções deste presidente de câmara, que sempre se mostrou como um grande democrata, um homem de verdade, humilde na sua sabedoria e respeitador de todos os adversários.

Neste mandato, que vai em cerca de 3 anos e 3 meses, este autarca colocou de lado a sua vida pessoal e dedicou–se em exclusivo, e empenhadamente, na defesa dos interesses de Albufeira e da sua população, pugnando por uma sociedade melhor, mais

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justa, mais fraterna, com o cuidado de saber repartir o investimento público pelas várias freguesias.

O município de Albufeira apresenta–se hoje mais moderno e cuidado, dotado de transportes públicos, melhor sinalética e acessibilidades.

A biblioteca, piscinas municipais em fase de conclusão, e o grande investimento na educação, com novas escolas e jardins-de-infância, são exemplos de um pensamento moderno de quem pensa na boa formação da juventude, que também já dispõe do Gabinete de Apoio.

Os cuidados com as gentes do concelho estão na ordem do dia, com o apoio significativo que tem sido disponibilizado às associações e clubes do concelho, sendo de destacar também o reforço das infra-estruturas desportivas, sem esquecer o apoio à terceira idade com a preparação de centros de dia.

Grandes eventos promocionais do município de Albufeira, como a passagem de ano ou o regresso do Cross das Amendoeiras, e a promoção em várias feiras no estrangeiro, designadamente na vizinha Espanha, são exemplos de quem aposta na intervenção directa no mercado e nos meios de comunicação social para atrair o Turismo.

Para o PSD/Algarve, a reeleição de Desidério Silva será, não só um acto de justiça política, mas também uma necessidade de dar continuidade a uma obra notável.

Faro, 2 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 48

PSD/ALGARVE COMEMORA 31º ANIVERSÁRIO

MOTA AMARAL, ex-presidente da Assembleia da República e do Governo Regional dos Açores, histórico social democrata e figura incontornável da democracia portuguesa, será o convidado de honra do PSD/ALGARVE para presidir às celebrações do 31º aniversário do Partido, que terão lugar no próximo dia 21 de Maio em Lagos.

O Jantar Comemorativo decorrerá no Restaurante Adega da Marina, naquela cidade, e durante o mesmo serão homenageados os militantes que se inscreveram no PSD durante o ano de 1974, ano da sua fundação, e assim têm permanecido ao longo de trinta e um anos de militância. Estão nesta condição 67 militantes ainda vivos e activos no Partido.

276

Na mesma oportunidade, serão publicamente apresentadas as candidaturas do PSD aos órgãos autárquicos do concelho de Lagos, imbuídas de espírito de reconquista e vontade de devolver às populações locais a dinâmica de desenvolvimento que caracterizou a gestão social democrata até há quatro anos atrás.

Os bilhetes de ingresso neste Jantar Comemorativo podem ser adquiridos através de todos os responsáveis concelhios do PSD, na Sede Distrital ou através do telefone 963 221 662.

Faro, 2 de Maio de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 47

MENDES BOTA QUESTIONA O MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Mendes Bota, deputado algarvio pelo PSD, acaba de questionar o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nos termos a seguir descritos:

PARQUE NATURAL do SUDOESTE ALENTEJANO e COSTA VICENTINA

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2001, datada de 5 de

Dezembro de 2001, decidiu o Governo então presidido pelo eng. António Guterres proceder à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Mais se determinava que esta revisão, deveria estar concluída no prazo máximo de dezoito meses, ou seja, até 5 de Junho de 2003. Passaram-se, entretanto, quarenta meses sobre a decisão do Governo, e ainda não é conhecida nenhuma proposta de trabalho, a Comissão Mista de Coordenação nunca reuniu, nem se conhece a data previsível para a consulta pública sobre a desejada alteração ao Plano de Ordenamento deste Parque.

Mais do que nunca, há que ter presente a necessidade de compatibilizar os

valores naturais e históricos das áreas abrangidas, e que são valiosíssimos, com a viabilização de actividades económicas que privilegiem o desenvolvimento sustentado das populações locais, e promovam o emprego, a distribuição de riqueza, o combate à desertificação humana, a fixação das novas gerações.

277

A revisão deste Plano de Ordenamento é a ocasião adequada para se proceder aos ajustamentos adequados às preocupações em múltiplas ocasiões expressas pelos municípios de Vila do Bispo e de Aljezur, entre outros.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais,

requeiro a V. Exa. Sr. Presidente da Assembleia da República, se digne obter do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, resposta às seguintes questões:

Em que fase se encontra a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural

do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina? Quando entrará em funções a Comissão Mixta de Coordenação? Qual a data prevista para a consulta pública e conclusão de todo o processo de

revisão? Tem o Governo a intenção de flexibilizar as propostas de ocupação de solo, de

forma a viabilizar actividades económicas que privilegiem o desenvolvimento sustentado das populações locais?

Assembleia da República, 21 de Abril de 2005

O deputado

José Mendes Bota ================== Faro, 21 de Abril de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 46

JANTAR DE APRESENTAÇÃO DE JOAQUIM MENDOZA

Joaquim Mendoza, o conhecido médico veterinário, candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, será publicamente apresentado num jantar a realizar no próximo dia 30 de Abril, pelas 20 horas, no Armazém da D. Catarina, no sítio da Mesquita Alta (EN 270 no sentido S. Brás-Tavira), naquele concelho do interior algarvio.

No final do repasto, decorrerá um espectáculo de fado, a cargo da Associação de

Animação Cultural de Loulé, após o que se seguirá um período de intervenções políticas

278

a cargo, entre outros, do deputado e líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, e do igualmente deputado e antigo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Duarte Lima.

A organização está a cargo da Comissão Política de Secção de S. Brás de

Alportel, presidida por Tomás Nunes, e os bilhetes de ingresso poderão ser reservados através do número 966 050 716.

Faro, 21 de Abril de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 45

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO A ALJEZUR

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve aprovou, por unanimidade, a candidatura de FLÁVIO FIGUEIRAS à presidência da Câmara Municipal de Aljezur.

Trata-se de um conhecido e dinâmico empresário daquele concelho, gerente comercial do Parque de Campismo do Serrão, e sócio-gerente da empresa “Sons da Vicentina”.

Com 39 anos de idade apenas, Flávio Figueiras tem já um largo currículo

dedicado às causas da cultura e do desporto, destacando-se vários mandatos na presidência da direcção do Juventude Club Aljezurense, do conselho fiscal do Clube de Caça e Pesca de Aljezur, e como secretário da Sociedade Recreativa Aljezurense, tendo sido reeleito membro da direcção da Associação de Futebol do Algarve, de que faz parte desde 2002.

Politicamente, Flávio Figueiras foi Presidente da Junta de Freguesia de Aljezur,

a maior freguesia do concelho de Aljezur, eleito em representação do Partido Socialista, no mandato de 1997 a 2001.

Agora, candidata-se como independente à presidência da Câmara Municipal de

Aljezur, pela lista do PSD, numa clara aposta deste Partido no rejuvenescimento e no alargamento da sua base de apoio.

Flávio Figueiras, pelo carisma pessoal, pela aceitação que merece junto de todas

as camadas da população aljezurense, com particular destaque para a juventude, os idosos e a classe empresarial, de que é um exemplo de sucesso e perseverança, naquele que é um dos concelhos mais atrasados do país, a carecer de mudança, constitui uma das apostas mais fortes do PSD/Algarve nos municípios onde até hoje tem sido sempre oposição, desde o 25 de Abril.

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Faro, 14 de Abril de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 44

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO A S. BRÁS de ALPORTEL

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve aprovou, por unanimidade, a candidatura de JOAQUIM GAGO MENDOZA à presidência da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel.

Médico veterinário, de 46 anos de idade, filho de pais emigrantes na Venezuela, onde nasceu, tendo vindo para Portugal bastante novo, Joaquim Mendoza é técnico superior principal na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, e inspector sanitário no Matadouro Regional do Algarve, tendo ainda exercido funções no Instituto Regulador e Ordenador dos Mercados Agrícolas e na Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

Actualmente, é o presidente da Associação dos Agricultores de S. Brás de

Alportel, e tem-se dedicado ao movimento rotário onde exerceu a presidência do Rotary Clube de Faro em 2003 e 2004.

Politicamente, Joaquim Mendoza integrou a lista de candidatos a deputados do

PSD pelo Algarve à Assembleia da República, nas eleições de 1999 e 2005. Pessoalmente, este candidato destaca-se pela afabilidade no trato com os seus

semelhantes, pelo traço de humanidade do seu carácter e pela dedicação a causas no interesse da colectividade.

Faro, 13 de Abril de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 43

PSD/ALGARVE APROVA ESTRATÉGIA AUTÁRQUICA

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A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve aprovou, por unanimidade, o Documento Estratégico relativo às próximas eleições autárquicas que se realizam em Outubro de 2005.

Neste documento, ficaram definidos os objectivos eleitorais do Partido, os critérios de composição das listas de candidatos, as acções concretas a realizar dentro de um calendário já pré-determinado, a política de alianças e a organização de campanha.

O processo de escolha dos candidatos à presidência das dezasseis câmaras da região deverá estar concluído até ao final do presente mês de Abril.

A participação e a colaboração dos mais destacados autarcas actuais do PSD no Algarve, designadamente, os nove presidentes de câmara e o presidente da assembleia metropolitana do Algarve, será assegurada através do Conselho Consultivo Autárquico. Recorde-se que o PSD tem actualmente 9 presidências de câmara, 9 presidências de assembleias municipais, 38 presidências de juntas de freguesia e 34 presidências de assembleias de freguesia, num conjunto de 47 mandatos nas câmaras, 129 nas assembleias municipais e 355 nas assembleias de freguesia. Ou seja, no total, o PSD/Algarve dispõe de 531 mandatos.

O objectivo do PSD/Algarve é o de manter e, se possível, reforçar o actual peso nas autarquias do Algarve, e continuar a liderar a AMAL.

Faro, 12 de Abril de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 42

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO À CÂMARA DE PORTIMÃO

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve aprovou, por unanimidade, a candidatura de João Manuel Malveiro Amado ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Portimão. Nascido em Monchique, mas residente em Portimão, João Amado tem 43 anos de idade e é médico cardiologista, actualmente a exercer medicina privada em consultório e policlínica. Foi, até Julho de 2004, Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde, e colaborou no processo de instalação do Hospital da Misericórdia de Portimão.

Desempenha, actualmente, as funções de Presidente da Assembleia Geral da

Associação de Dadores de Sangue do Barlavento do Algarve, membro do Conselho da Cidade de Portimão e membro da Assembleia de Freguesia de Portimão.

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É vice-presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Portimão, e vogal da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, tendo integrado a lista do PSD concorrente às últimas eleições legislativas.

João Amado é um profissional estimado pelos seus pacientes, e um cidadão que sabe cativar todos quantos com ele se relacionam. A sua candidatura, que já mereceu público apoio por parte da estrutura local de outro partido, foi recebida com aplausos pela assembleia de militantes do PSD recentemente realizada.

O eleitorado portimonense dá mostras crescentes de saturação da gestão do Partido Socialista, ao fim de três décadas de hegemonia, sem resolver os principais problemas do concelho. Existe vontade de mudança. João Amado, e todo o movimento de apoio que à sua volta se está a gerar, são a resposta adequada.

Faro, 6 de Abril de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 41

MENDES BOTA DEFENDE REGIONALIZAÇÃO NO CONGRESSO DO PSD

Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve, é o autor da moção de estratégia intitulada “Reposicionar o PSD, Regionalizar Portugal”, que irá defender no XXVII Congresso Nacional do PSD, a realizar nos próximos dias 8,9 e 10, em Pombal.

Este documento foi aprovado por unanimidade e aclamação na Assembleia Distrital do PSD/Algarve da passada quarta-feira, e conta com um leque alargado de subscritores, entre os quais se destacam os Presidentes das Câmaras Municipais de Loulé, Alcoutim, Lagoa, Albufeira, Castro Marim e Vila do Bispo, bem como pela esmagadora maioria dos Delegados do Algarve ao Congresso do PSD.

Como o próprio nome indica, a temática da Regionalização é o tema forte desta moção de estratégia. A este propósito, Mendes Bota aponta dois caminhos possíveis. Um deles, passa pela realização de um novo referendo sobre a Regionalização de Portugal em 2007, “na base das actuais cinco regiões-plano, cada qual apostando num desenvolvimento económico centrado em determinados “clusters” de especialização regional”.

O outro caminho alternativo, “caso o calendário do Partido Socialista não sintonize com a proposta do PSD”, passaria por defender a ideia do Algarve como região-piloto, a partir da evolução da actual Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), “na qual permaneceram unidos os dezasseis municípios do Algarve,

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numa consonância territorial, económica e social com a esfera do distrito e da Comissão de Desenvolvimento e Coordenação Regional.

O PSD deve defender a concretização da transferência de todas as competências legalmente previstas do Poder Central para a AMAL, e respectivos recursos logísticos e financeiros.

Consolidado este processo por via da AMAL, que se deseja rápido, deve ser dado o passo legislativo que permita a eleição da Junta Metropolitana por sufrágio directo e universal entre os eleitores, conferindo assim plena representatividade política aos seus dirigentes. Com um território histórico e consolidado, uma população estável, competências, recursos e representatividade política, na prática estará criada a Região do Algarve, que bem poderá ser a experiência piloto de que o país carece para provar a bondade do modelo regional”.

Na análise aos acontecimentos que conduziram à derrota histórica do PSD nas recentes eleições legislativas, é apontada a “inconveniência da saída prematura e inesperada de Durão Barroso para Bruxelas”, com um marco que mudou o curso da história e que, apesar de honrosa para Portugal e para o ex-líder do PSD, acabou por traduzir-se numa “pesada factura que o PSD e todos os seus militantes e apoiantes terão de pagar por muitos anos”.

É feito um apelo à memória recente, relembrando que Santana Lopes foi, há apenas quatro meses, “aclamado em peso pela oligarquia do PSD, e saiu em ombros do Congresso de Barcelos, com uma estratégia aprovada sem votos contra”, pelo que existe “uma responsabilidade colectiva de que o Partido não se pode demitir”.

Nas origens concretas da derrota eleitoral são identificados “cinco erros básicos”:

-o “discurso da tanga” levado ao extremo, desmoralizando o país e desincentivando a economia e o investimento;

-uma política fiscal que “atingiu profundamente a base eleitoral de apoio do PSD”, designadamente a classe média;

-uma política de nomeação de cargos políticos desastrosa; -os ataques vindos de dentro do próprio Partido em pleno período

eleitoral; -a governamentalização do Partido;

Mas uma razão de fundo pesa nos factores que levaram à derrota do PSD: foi o

afastamento entre a praxis política e o seu Programa. Aconselhando “uma leitura generalizada do Programa do PSD aos novos e aos antigos militantes”, Mendes Bota defende que o mesmo, revisto em 1992, é de “uma cristalina actualidade”, e que o PSD não carece de refundação, como “pregam alguns profetas novos”. Mais, Mendes Bota identifica catorze vectores onde se “consentiu numa grave deriva ideológica, que descaracterizou o Partido face ao legado político de Francisco Sá Carneiro e à obra concreta de Cavaco Silva”.

A moção de estratégia aprovada pelos social democratas algarvios defende o estabelecimento de acordos de regime entre as forças partidárias do arco governamental (PSD, PS e CDS-PP) em cinco áreas: a já citada Reforma Regional, e as

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Reformas do Sistema Eleitoral, do Sistema Educativo, da Justiça e da Administração Pública.

Noutro vértice, de reconstrução de uma alternativa de poder, Mendes Bota elenca a Juventude, a Classe Média e as PMEs como centros da atenção do Partido numa caminhada de recuperação do eleitorado perdido, bem como um papel activo na interpretação daquilo que apelida “os medos da sociedade portuguesa”, face à crescente falta de segurança e de autoridade.

Para o sucesso desta estratégia, aponta-se a necessidade de encontrar um líder carismático eleito directamente pelas bases do Partido bem como o uso de canais de comunicação directa com o povo português, utilizando as novas tecnologias.

Faro, 1 de Abril de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

ANEXO AO COMUNICADO

REPOSICIONAR O PSD,

REGIONALIZAR PORTUGAL

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Moção de Estratégia a apresentar ao XVII Congresso

Nacional do PSD

Primeiro Subscritor: Mendes Bota

Aprovada pela Assembleia Distrital do PSD de Faro REPOSICIONAR O PSD,

REGIONALIZAR PORTUGAL

INDEX

1- DA OPOSIÇÃO À OPOSIÇÃO 1.1 ENTRE A OPORTUNIDADE E O OPORTUNISMO 1.2 CINCO ERROS BÁSICOS E UMA VANTAGEM

2- REENCONTRAR O PSD

2.1 O REGRESSO DA IDEOLOGIA 2.2 A REFORMA DO PARTIDO 2.3 UMA LIDERANÇA PARA PORTUGAL

3- O PSD COMO SUSTENTÁCULO DOS ACORDOS DE REGIME 3.1 A REFORMA REGIONAL 3.2 A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL 3.3 A REFORMA DO SISTEMA EDUCATIVO 3.4 A REFORMA DA JUSTIÇA 3.5 A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4- RECONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DE PODER

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4.1 RECONQUISTAR A JUVENTUDE 4.2 RECONQUISTAR A CLASSE MÉDIA 4.3 CURAR OS MEDOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA 4.4 EM COMUNICAÇÃO DIRECTA COM OS PORTUGUESES

5- OS DESAFIOS ELEITORAIS

5.1 AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 5.2 AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 5.3 OS REFERENDOS

6- UM PROJECTO DE FUTURO

6.1 PORTUGAL E A EUROPA 6.2 APOSTAR NAS PME’S 6.3 O PSD E PORTUGAL

REPOSICIONAR O PSD, REGIONALIZAR PORTUGAL

1- DA OPOSIÇÃO À OPOSIÇÃO

1.1 ENTRE A OPORTUNIDADE E O OPORTUNISMO Demasiado cedo, tornou-se demasiado óbvia a inconveniência da saída prematura e inesperada de Durão Barroso para Bruxelas. Com essa saída, perdeu o país um governo estável, que havia percorrido a via sacra das medidas restritivas e impopulares ditadas pela situação deixada pelos governos socialistas, mas perdeu sobretudo o PSD, oferecendo de mão beijada ao Presidente da República uma oportunidade de ouro para devolver o poder ao PS. Não há que temer as palavras. Durão Barroso ficará na história de Portugal, como o político português do pós-25 de Abril que voou mais alto no céu internacional. Poderá até ficar na história do Mundo, como um excelente presidente da União Europeia e, sabe-se lá onde irá parar a sorte que o destino predestina aos predestinados, passe o duplo pleonasmo. Mas tudo o que é, mais aquilo que poderá vir a ser, foi-o à conta de uma pesada factura que o PSD e todos os seus militantes e apoiantes terão de pagar por muitos anos, impossível prever quantos serão. É bom que haja memória. A erosão eleitoral do PSD e do seu parceiro de coligação já vinha de trás, e dera um forte sinal no resultado desastroso das eleições europeias de 2004, logo confirmado nas eleições regionais, pese a vitória mais apertada que o normal

286

na Região Autónoma da Madeira. Não foram quatro meses que estiveram em julgamento. Foram os três anos da governação liderada pelo PSD. Pelo caminho ficou Santana Lopes, sacrificado como ninguém, sem direito a um minuto de estado de graça, gerindo uma herança e uma equipa que não era a sua, apanhado na teia que um conjunto alargado de dignitários e senadores do regime, e interesses económicos com forte influência na comunicação social lhe montaram. Haja memória. O governo da coligação pagou pelos erros próprios, e pelos erros obrigatórios. Mas será bom relembrar que este líder, foi aclamado em peso no Conselho Nacional pela oligarquia do PSD, e saiu em ombros do Congresso de Barcelos, com uma estratégia aprovada sem votos contra, há tão poucos meses, e há tanto tempo já. Existe aqui uma responsabilidade colectiva de que o Partido não se pode demitir. Um Partido que tem a solidariedade como um dos seus valores mais perenes, não pode permanecer insensível à maior operação de demolição política de um homem de que há memória no regime democrático, tratando-o como coisa descartável depois de usada. Este homem lutou até à exaustão das suas forças, contra tudo e contra todos, sem direitos, sem atenuantes, sem perdão, conseguindo manter até ao fim junto dos apoiantes do PSD, que acorreram como nunca aos comícios e aos jantares, uma ilusão de vitória ou, uma ilusão de que era possível impedir a maioria socialista. Um homem que, com todos os erros que cometeu, e não foram poucos, com os defeitos e virtudes que tem, sacrificou todo o seu capital político em prol do PSD, cobrindo o abandono de terceiros. O Partido resistiu. Foi o PSD profundo quem montou esse cenário de multidões, a disfarçar o défice de adesão do país. Tudo o que poderia ter sido feito naquelas circunstâncias, foi feito. Espremido até aos limites, o Partido reagiu na noite de 20 de Fevereiro de 2005, depois de um dos piores resultados eleitorais da sua história.

1.2 CINCO ERROS BÁSICOS E UMA VANTAGEM O célebre “discurso da tanga”, levado até ao extremo, foi um erro. Porque demonstrou a impreparação do PSD para governar, caído que lhe foi o poder nas mãos, de forma tão inopinada quanto inesperada, mais por demérito do adversário que por mérito próprio. Porque revelou uma insuficiente avaliação da verdadeira situação económica do país, e uma desadequação de certas bandeiras eleitorais, cedo abandonadas, como foi o caso estrondoso do prometido “choque fiscal”. Finalmente, porque o excessivo prolongar desse discurso negativo e auto-justificativo, provocou um estado anímico de profundo desânimo e descrença na sociedade portuguesa, tornando mais difícil reconstruir um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento económico. Nunca, nas anteriores passagens pelo governo, o PSD atingiu tão profundamente a sua base eleitoral de apoio, como nos últimos três anos: os comerciantes, os pequenos e médios empresários, os quadros médios e superiores da administração pública, as novas gerações, a classe média em geral. Foi um erro. A aplicação cega de uma política fiscal de rigor, em muitos casos, com um efeito retroactivo em cadeia, pese embora a

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correcção dos seus objectivos, fez-se com bastante inabilidade política, provocando um descontentamento generalizado, com forte incidência no núcleo duro da base de apoio tradicional do PSD. A política de nomeação para cargos públicos foi desastrosa. Foi outro erro. Desde logo, porque não houve a coragem de estabelecer uma delimitação clara das fronteiras da nomeação política. Depois, porque se os representantes do governo nos organismos desconcentrados da administração pública representam no imaginário da população o que de melhor um partido de poder tem para desenvolver o país de acordo com um programa sufragado eleitoralmente, em muitos casos, o resultado foi desastroso. Abundaram as nomeações sem critérios de competência, ao sabor dos interesses de uma visão controleira do aparelho partidário, baseada na subserviência e na cumplicidade interna. Situação ainda mais agravada, quando se nomearam ou mantiveram indivíduos incompetentes e hostis activos ao próprio PSD. Quarto erro: no PSD, o “fogo amigo” fica sempre impune. Protagonizado por uma determinada fauna que se alimenta do PSD, Partido que lhe deu razão de ser e de existir mediaticamente. É esse paradigma da intelectualidade politicamente correcta, esse supremo estado onde o espírito e a matéria se confundem num só conceito de arrogância e exibicionismo intelectual, que do alto da sua superioridade reflexiva e discursiva esmaga por completo o mais comum dos militantes, autarcas e dirigentes, tratados como desprezíveis seres incultos e ignorantes, como o tal lado falso e ferrugento da uma certa moeda que, umas vezes é boa, outras vezes é má, consoante as conveniências de momento e do analista. A diferença de opiniões é saudável, a liberdade de expressão é um direito inalienável. Mas, exprimir reiterada e exuberantemente essas diferenças de opinião em pleno combate eleitoral, fazendo objectivamente o jogo dos adversários do PSD, já não é só o exercício de um direito que está em causa, é um acto de traição, e como tal deve ser tratado. Mais uma vez, tal como há dez anos atrás, não se resistiu à tentação de governamentalizar o Partido, de manter domesticadas as estruturas de base, sob coacção, sob inacção, sob aliciamento. E esse foi o seu quinto erro capital. Tal como na última vez em que o PSD esteve no poder, o Partido foi abafado, o debate interno desapareceu, resumindo-se aos Congressos de apoteose das lideranças. A lógica clientelar passou a reger as relações de força internas. Sempre que o PSD esteve no poder, não faltaram indefectíveis “apoiantes” e militantes da boa-hora, num atropelo para se sentarem na mesa farta do poder. Muitos dos governantes, directores e administradores nomeados, artistas, desportistas e intelectuais apoiados, muitos dos pressurosos ocupantes da primeira linha de bajulação, dos banquetes e dos comícios, na hora da derrota, rapidamente desapareceram de cena. Há excepções, de sinal contrário que importa enaltecer. Que foram aqueles que, nas horas tristes, assumiram na formalidade, a empatia que já tinham com o Partido. É esta a grande vantagem da derrota. Ela permite a separação do trigo do joio, distingue os oportunistas dos verdadeiros simpatizantes da causa social democrata.

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2- REENCONTRAR O PSD

2.1 O REGRESSO DA IDEOLOGIA

Ao contrário do que pregam alguns profetas novos, não é necessário refundar o PSD. O ideário social democrata, contido na revisão do Programa do Partido, aprovada em Congresso Nacional, em Novembro de 1992, é de uma cristalina actualidade. Nada, no seu conteúdo, nos seus fundamentos, valores e princípios morais, éticos e políticos carece de revisão. Aconselha-se mesmo uma leitura generalizada do Programa do PSD, aos novos e aos militantes mais antigos. Aos novos, que porventura nunca o leram. E aos antigos, que há muito não o lêem. Quando um verdadeiro social democrata relê o Programa do PSD, tem a noção de se rever em tudo o que é o essencial, do idealismo e do pragmatismo do seu projecto político. Mas também constata quanto o PSD dele se afastou nos últimos anos, e quanto ainda falta para cumprir em Portugal. O primado personalista e da família, o respeito pela herança histórica e cultural de Portugal, a instituição de um Estado de Direito, os Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais, o pluralismo político e social, o papel dinamizador da sociedade civil, os valores da Justiça e da solidariedade social, o direito à diferença, a paz, a estabilidade, uma vontade congénita de mudar a sociedade pela via do reformismo e do gradualismo, está tudo lá. O grande problema do PSD nos últimos anos, foi ter consentido numa grave deriva ideológica, que descaracterizou o Partido face ao legado político de Francisco Sá Carneiro e à obra concreta de Cavaco Silva. O PSD falhou rotundamente nos últimos três anos, descaracterizou-se perante o eleitorado, e cedeu o seu espaço central na sociedade portuguesa, essencialmente porque: -se deixou enredar excessivamente nas malhas do conservadorismo e do liberalismo neo-clássico; -exagerou na implementação da gestão tecnocrática da vida social; -não esteve à altura da reforma educativa, perdendo credibilidade junto de alunos, professores e encarregados de educação; -não conseguiu resultados visíveis no esbater das assimetrias litoral-interior, nem no combate à desertificação; -perdeu a batalha das causas sociais, dos idosos, dos deficientes, das minorias, dos excluídos, dos desempregados; -ignorou a regionalização e lançou uma descentralização que só adicionou confusão no já complexo xadrez administrativo do país; -não apoiou os seus autarcas, na justa medida do sucesso eleitoral de Dezembro de 2001, nem os autarcas que ficaram na oposição; -foi incapaz de combater eficazmente a burocracia, de despolitizar e de reformar a Administração Pública; -não deu combate aos novos e aos velhos corporativismos que continuam a condicionar o desenvolvimento e a modernização do país; -privatizou em excesso, e ampliou também em excesso um Estado-paralelo, de institutos e de sociedades anónimas, empresas públicas, semi-públicas e municipais,

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onde abundam as mordomias, os carros pretos e lugares de administração de provimento partidário indirecto; -desmotivou o investimento e perseguiu a poupança; -desleixou a defesa dos consumidores; -perdeu influência junto do mundo sindical e dos jovens; -deixou de ser o referencial das causas ambientais em Portugal; Para retomar o seu lugar central, no seio da sociedade portuguesa, sem preocupações axiomáticas de ser mais à direita ou mais à esquerda, o PSD deve corrigir os desvios da sua praxis política relativamente ao seu Programa.

2.2 A REFORMA DO PARTIDO A reconstrução de uma alternativa de poder, começa na valorização do papel dos militantes, em paralelo com a abertura do Partido à sociedade. Há que despertar o PSD profundo, o PSD daqueles que compareceram sempre, nas acções de rua, nas reuniões das sedes, daqueles que pagam quotas, que dão de si ao PSD. Mas há que evitar o enquistamento, e saber conquistar também os independentes para a vida partidária, para a participação nas actividades do Partido. O debate interno de ideias, ao nível da militância de base, deve ser retomado. Há que colocar os Gabinetes de Estudos a funcionar. Devolver o Partido às bases. Recolocá-lo a discutir política dentro e fora das sedes. Há que convocar um Congresso Extraordinário, logo a seguir às eleições autárquicas, para uma revisão estatutária com profundas implicações para o reforço do poder das bases militantes, e para a moralização da vida interna do Partido. Desde logo, deve adoptar-se a eleição do Presidente do PSD por sufrágio directo e universal das bases. Está provado por exemplo alheio, que uma campanha nacional dá maior visibilidade ao Partido, coloca o país a pulsar com o PSD, dispensa o essencial das negociações de bastidor, que tão negativamente tem caracterizado os Congressos. A seguir às eleições presidenciais, deverá proceder-se à primeira eleição do líder do PSD, nos novos moldes. Outras questões carecem de ponderação estatutária ou regulamentar:

-Os candidatos a deputados devem ser escolhidos pelos militantes, no quadro de uma revisão do sistema eleitoral, que contemple a criação de círculos uninominais. E assim acabar com a deslocalização de deputados de distritos diferentes;

-Os candidatos a Presidentes de Câmara, devem ser escolhidos pelos

militantes; -Os Conselhos de Jurisdição devem funcionar, com prazos para decidir; -Deve ser interdito o pagamento de quotas por atacado, e assim acabar com a

manipulação dos actos eleitorais e o desvirtuamento do sentido de militância;

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-os dirigentes devem ser responsabilizados financeiramente pelas dívidas contraídas durante os seus mandatos;

-o Secretário-geral nunca deve integrar o governo;

Nos últimos Congressos do PSD tem-se banalizado a apresentação de moções de estratégia até aos limites do racional, consumindo a maior parte do tempo só na sua apresentação. O tempo restante para o debate tem sido absorvido pelos discursos de meia dúzia de notáveis, em horários notavelmente coincidentes com os interesses de programação das televisões, quase se tendo apagado a voz das bases anónimas, atiradas para as altas horas da madrugada, em sala vazias e despidas de qualquer interesse ou notoriedade. É imperioso dedicar algum esforço adicional e transparência ao processo de registo e ordenamento das inscrições de oradores procurando uma maior equidade e justiça redistributiva do tempo de palavra. Todos são importantes. Não pode haver delegados de primeira e delegados de segunda. Ninguém tem precedência sobre ninguém. A única excepção deve ser o Presidente do Partido, que deve falar quando entender oportuno. Daí para baixo, todos devem ser tratados com igualdade. A lista de oradores deve estar visível aos olhos do Congresso a cada momento, e deve permanecer imutável desde a inscrição. Cada inscrição deve ter um número sequencial, e deve ser feita em boletim próprio para o efeito, no qual os interessados declararão se desejam intervir ou ceder tempo a favor de alguém. Este boletim poderá ser entregue ao secretariado, durante a apresentação das moções de estratégia, finda a qual será feita a lista definitiva de oradores. Só isto permitirá manter vivo o interesse pelos trabalhos do Congresso do princípio até ao fim, pela curiosidade e incerteza que gera, na oportunidade diversificada dos seus momentos de maior emotividade.

2.3 UMA LIDERANÇA PARA PORTUGAL

O PSD tem currículos a mais e votos a menos. Está cheio de personalidades, muitas importâncias, e algumas vaidades. O que o PSD precisa é de uma liderança que valha votos reais no país, e não no imaginário dos comentadores. Que seja capaz de comunicar em discurso directo com os portugueses, e não por interpostos mensageiros. Que seja a emanação das bases, e não um filtro oligárquico corrector do que pensam as bases do PSD. O novo líder deve promover o aparecimento de diferentes protagonistas nas mais diversas áreas de intervenção política, e o emergir de novos intérpretes oriundos das estruturas locais, distritais e regionais. Deve propiciar um espaço próprio de participação da sociedade civil na vida do Partido, atraír quadros empresariais, académicos, especialistas das mais variadas áreas. O país está cansado de ver sempre os mesmos rostos e os mesmos intervenientes. Para se ser líder do país, não basta querer sê-lo, ser-se inteligente ou ter-se carácter. É necessária aquela aura que só bafeja uns poucos: a credibilidade que se transmite sem esforço, traduzida numa só palavra: CARISMA!

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O líder impor-se-á pela consistência das suas propostas, e pela sintonia exacta com aquilo que quer o país, com aquilo que pensa o povo português. Tem que ser alguém que saiba ver mais longe, o que é melhor para Portugal. A alternativa à hegemonia da esquerda, hoje no poder, estará sempre no bloco não socialista, e este não pode deixar de ser liderado por um PSD, de forte preocupação social. A liderança deste espaço político exige cultura, capacidade prospectiva para lá dos títulos da comunicação social, dos barómetros à opinião pública, e exige conhecimento e dimensão de Estado.

3- O PSD COMO SUSTENTÁCULO DOS ACORDOS DE REGIME

Existe um conjunto de questões de magno interesse nacional, que se arrastam há várias décadas, e cuja implementação não parece viável se não se fizer escorada num amplo acordo de regime, envolvendo as principais forças partidárias do arco governamental (PSD, PS e CDS-PP).

3.1 A REFORMA REGIONAL

A Regionalização de Portugal é a última grande reforma estrutural inscrita no texto constitucional de 1976 ainda por concretizar. A enunciação deste objectivo reequilibrador do espaço continental português, pode encontrar-se desde o programa da fundação do PSD, até ao texto programático revisto em 1992, que continua a ter a Regionalização de Portugal, como um objectivo político( ponto 3.3 da Parte IV -Democracia e Organização do Poder Político). Constou de vários programas eleitorais, e em 1991, por iniciativa do governo de Cavaco Silva, a Lei-Quadro da Regionalização foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, mantendo-se em vigor. É inegável que a Regionalização de Portugal faz parte do legado político de Sá Carneiro, desde o exemplo concreto de sucesso das autonomias insulares, à consagração programática no espaço continental. Inserido numa Europa de contexto e de ambiente de pendor fortemente regionalista, Portugal não pode continuar a ignorar uma realidade onde os cidadãos, as cidades e as regiões desempenham papel de relevo político e institucional no processo de integração europeia. Da Europa das Nações, passou-se à Europa das Regiões, chegando-se à Europa dos Cidadãos. É a cidadania que confere a soberania. Mas, se não existirem órgãos intermediários com verdadeira legitimidade democrática entre os cidadãos e o poder central, correm-se graves riscos de centralização ou, pior que ela, uma pulverização de pequenos pólos de poder supra-municipal, sem dimensão, nem força, nem importância.

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Embora Portugal tenha feito nos últimos vinte anos, muito por impulso de governos do PSD, um esforço notável na construção das infra-estruturas necessárias à modernização do país, e à maior acessibilidade das suas zonas rurais, interiores e periféricas, os exemplos externos comprovam que uma estrutura de Estado regionalizada, pode constituir a melhor forma de valorizar os recursos endógenos, de dinamizar os agentes e as forças produtivas, e de aproximar os cidadãos dos eleitos. Vejam-se os casos de sucesso das Regiões Autónomas de Portugal e da Espanha. Não pode confundir-se a desconcentração da administração central com uma verdadeira descentralização de poderes, meios e competências, campo de aplicação do princípio da subsidiariedade, que representa um passo em frente no alargamento da democracia, e do protagonismo dos cidadãos na condução dos seus próprios destinos. Seis anos passados sobre um referendo falhado à Regionalização, essencialmente por culpa de um mapa de divisão regional de Portugal, apresentado pelo Partido Socialista, e que não mereceu o acolhimento do povo português, é a altura de trazer de novo ao debate esta questão nacional, e de pugnar pela realização de um novo referendo no ano de 2007. O PSD deve assumir-se como o paladino de uma aposta na especialização das regiões, cada qual com a sua vocação prioritária, assumindo-se como um centro de excelência e como motor de toda a economia local. Uma regionalização baseada nas actuais cinco regiões-plano, cada qual apostando num desenvolvimento económico centrado em determinados “clusters” de especialização regional, o Algarve com o turismo residencial e as energias alternativas, o Norte com a electrónica, a moda e os têxteis técnicos, a robótica e a automação, a engenharia biomédica, o software, o agro-alimentar, só para citar duas regiões, a título de exemplo. É de prever que o calendário do Partido Socialista possa não sintonizar com a proposta do PSD, preferindo remeter esta questão para a próxima legislatura, como chegou a anunciar em período de campanha eleitoral. Neste sentido, a ideia do Algarve, como Região-piloto, num quadro de descentralização política e administrativa do país, com a paternidade do PSD, há mais de duas décadas e meia, pode ser a alternativa imediata. Da chamada “reforma da descentralização” encetada pelo PSD nos últimos governos, saiu criada a Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), na qual permaneceram unidos os dezasseis municípios do Algarve, numa consonância territorial, económica e social com a esfera do distrito e da Comissão de Desenvolvimento e Coordenação Regional. O PSD deve defender a concretização da transferência do Poder Central de todas as competências legalmente previstas, e respectivos recursos logísticos e financeiros. Consolidado este processo por via da AMAL, que se deseja rápido, deve ser dado o passo legislativo que permita a eleição da Junta Metropolitana por sufrágio directo e universal entre os eleitores, conferindo assim plena representatividade política aos seus dirigentes. Com um território histórico e consolidado, uma população estável,

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competências, recursos e representatividade política, na prática estará criada a Região do Algarve, que bem poderá ser a experiência piloto de que o país carece para provar a bondade do modelo regional.

3.2 A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

Nas eleições para a Assembleia da República deve adoptar-se um modelo de coexistência de um Círculo Nacional e de Círculos Uninominais, tal como proposto em 1991 pelo governo do PSD. Assim sendo, não deverá ser reduzido o actual número de deputados, para permitir uma correcta representação de todas as sub-zonas geográficas e populacionais do país, numa real aproximação entre eleitos e eleitores. Este sistema eleitoral, traz consigo a vantagem de reduzir nos novos círculos eleitorais um dos grandes factores de descrédito e perturbação na vida dos partidos: o processo de escolha dos candidatos a deputados. Um partido da área do poder acumula naturalmente nas suas fileiras muitas personalidades que já foram ministros, secretários de estado, deputados, governadores civis, governantes regionais, embaixadores, gestores públicos, presidentes de câmara, além de muitas outras funções públicas de mérito, sem esquecer as de carácter partidário. Todos foram e são importantes. Mas, chegado um momento como este, os lugares disponíveis não chegam para todos, e assiste-se a um autêntico massacre, a espectáculos deprimentes de tanto atropelo, de tanta cotovelada, como uma multidão em fúria encurralada no incêndio de uma cave política qualquer. A instituição de círculos uninominais, faz a eleição de um deputado depender da capacidade de quem consegue angariar votos junto do eleitorado, de quem consegue estabelecer uma relação de proximidade entre eleitos e eleitores. A nível autárquico, deverá ser reforçada a componente presidencial dos órgãos executivos, sendo certo que é na figura dos seus presidentes que o eleitorado se revê. Assim, os candidatos a presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia deverão encabeçar a lista da Assembleia Municipal ou de Freguesia, e chamarão ao elenco executivo os elementos da sua inteira confiança, sejam ou não integrantes da lista atrás referida, garantindo-se o reforço das competências de fiscalização dos órgãos deliberativos. Os mandatos deverão ser limitados a três, de forma a evitar a formação de novos caciquismos, cimentados no uso abusivo e anti-democrático das competências e poderes municipais cada vez mais vastos. Há, também, que moralizar os períodos eleitorais para as autarquias, colocando limites ao uso abusivo de meios financeiros e logísticos públicos em favor dos autarcas que se recandidatam.

3.3 A REFORMA DO SISTEMA EDUCATIVO

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A verdadeira base para a igualdade de oportunidades, está na Educação. O Sistema Educativo carece de uma reforma profunda, mas o país está cansado de tantas reformas sobrepostas umas às outras, que conduziram à descaracterização completa do sector. A indisciplina, a incompetência, a contradição, a falta de qualidade, têm passado incólumes. Esta não foi, não é, nem será, obra de um só partido no governo. O PSD, como partido responsável de oposição, tem a obrigação de se disponibilizar para um acordo de regime em matéria de Educação com o PS. Nesse quadro, o PSD deve apoiar a introdução do inglês como língua obrigatória. O inglês é o esperanto do século XXI, e deve ser obrigatório para os estudantes logo a partir do ensino básico. Reforça a nossa vantagem competitiva em áreas como o turismo, carreiras universitárias e negócios. O PSD deve defender a criação de um programa especial de ensino da matemática, português e das tecnologias de informação, bem como a criação da disciplina de Educação Cívica e Responsabilidade Social, a partir do 2º ciclo. No quando educativo, há que saber enfrentar e vencer os desafios colocados pelo envelhecimento da população, pela integração das “novas” etnias e pelas tensões intergeracionais. Coerentemente consigo próprio, o PSD deve defender a prioridade ao ensino pré-escolar e profissional, a luta contra o abandono e o insucesso escolar, a avaliação das escolas e dos professores e um ensino superior adequado à procura social e do mercado de trabalho.

3.4 A REFORMA DA JUSTIÇA

O mau funcionamento da Justiça coloca em causa a qualidade da democracia. Justiça lenta não é Justiça. O estrangulamento está no orçamento do sector e no funcionamento da sua estrutura. Não está na falta de respeito pelas garantias fundamentais dos cidadãos. Há que apoiar todas as medidas que contribuam para uma maior celeridade processual. Há que promover uma maior eficácia na repressão criminal, moralizando as forças da ordem, e recuperando a credibilidade dos cidadãos no sistema de Justiça. Sem confiança nos tribunais, os investidores, nacionais ou internacionais, não têm confiança para apostar no futuro de Portugal. Há que ter a coragem de mexer na composição dos Conselhos Superiores das magistraturas, e reforçar a democraticidade do sistema judicial. Não é aceitável que o poder político tenha tão pouca capacidade de intervenção na definição de uma política de Justiça em Portugal. Vive-se o auto-governo das magistraturas.

3.5 A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Estado tem que ser uma pessoa de bem. O mau funcionamento do Estado, nomeadamente ao nível local e regional, é hoje o principal travão ao desenvolvimento económico de Portugal.

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O não pagamento a tempo e horas aos fornecedores do Estado, acumula milhões de Euros de dívidas e lança na falência milhares de empresas, agravando o desemprego. Não haverá qualquer hipótese de reforma da Administração Pública, se não houver a coragem de mexer em alguns dos direitos instalados. E, para isso, é necessária uma coragem que não está ao alcance de nenhum governo, muito menos do actual. Só um acordo de regime sustentará uma reforma que permita reduzir o peso do Estado, aumentar a qualidade, a eficácia e a eficiência, motivar e valorizar os funcionários públicos. Estamos perante um modelo incoerente, rígido, anquilosado, moroso e complexo na decisão, impregnado de vícios de duvidosa transparência, e com um corpo de 700.000 funcionários, também eles desmotivados e vítimas de um sistema onde há muito se perdeu o verdadeiro conceito de missão da Administração Pública. Deve ser difícil encontrar no Portugal de hoje, e fora do quadro dos próprios interessados, que seriam juízes em causa própria, alguém que não tenha uma má imagem da Administração Pública que temos, ou que não se sinta por ela maltratada. Estamos perante uma máquina que quase nunca assume os seus erros, os atrasos nas suas respostas, quase nunca repara os cidadãos e, quando o faz, fá-lo tardia e insuficientemente. Existe uma flagrante desigualdade de tratamento na relação cidadão/empresa/Estado, que mais não é que uma grosseira violação de direitos fundamentais. A Administração Pública em Portugal, vive virada para dentro de si própria, auto-justificando a sua existência, de costas viradas para as solicitações dos cidadãos e das empresas e, muitas vezes, com departamentos de costas viradas para outros departamentos. Não se pode generalizar, mas uma certa cultura de arrogância na sua forma de lidar com os cidadãos, transparece de alto a baixo, dos ministérios até às autarquias. Veja-se a forma como a administração fiscal se dirige aos contribuintes, sempre com o bastão na mão, mesmo por pequenos erros, ameaçando com penas capitais, como se tivessem cometido algum assassinato. O sistema burocrático, legislativo e regulamentador em Portugal é de tal forma complicado, que cada vez que um português toma a iniciativa de dar um passo em frente, está logo a pisar mais de 20 normas. O problema, é que os cidadãos são encarados do outro lado do balcão, também como um estorvo, um empecilho, uns chatos. Quando deveriam ser encarados, não só como os clientes, mas sobretudo, como os co-accionistas do sistema, pois são eles quem paga, quem faz os suprimentos, o reforço do capital, quando é necessário. Pode-se discutir se tudo o que se propõe reformar é correcto ou não. Contra esta reforma levantar-se-ão os interesses instalados e os corporativismos do costume. Mas levá-la para a frente, é um acto de coragem histórico, com riscos eleitorais muito altos, que nenhum partido estará disponível para correr sozinho.

4- RECONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DE PODER

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4.1 RECONQUISTAR A JUVENTUDE

Desde 1995, o PSD apenas venceu uma das quatro eleições legislativas disputadas, e perdeu claramente espaço junto do eleitorado urbano, mas sobretudo, junto das novas gerações. O PSD deixou de ser apelativo, de ter novidades, deu uma imagem de acomodação, onde a luta pelos lugares substituiu a luta pelas causas. A juventude quer-se criativa, irreverente e inconformada. Apaixonada no discurso, justa nas diferenças. A Juventude Social Democrata deteve aquilo que alguns chamavam “o terceiro grupo parlamentar”, e passou agora para o extremo da representação parlamentar de grau zero. Quer numa, quer noutra situação, a indiferença da juventude portuguesa é preocupante. A contestação ao sistema, foi assumida pelo Bloco de Esquerda, por confirmar fica estar-se ou não em presença de um epi-fenómeno da política portuguesa. O regresso ao coração da juventude, terá de fazer-se de novo, a começar pelas escolas, uma a uma, assumindo as preocupações com a vida dos jovens no ensino e a sua posterior integração na vida activa. O PSD terá que mostrar estar atento com os problemas da formação profissional, da precariedade do trabalho jovem e do desemprego de jovens licenciados. O PSD terá que reivindicar a paternidade do incentivo a jovens criadores e investigadores e dos estágios profissionais na administração pública e nas empresas. Foi o PSD, e não o PS, quem primeiro colocou estas questões na primeira linha da acção governativa Mas, noutras vertentes, o PSD deverá voltar à lutar pelo acesso à habitação dos casais jovens, e à integração nas iniciativas culturais junto dos jovens, enaltecer o voluntariado jovem, valorizando as associações de jovens.

4.2 RECONQUISTAR A CLASSE MÉDIA

O PSD ganharia bastante, se fizesse um esforço sério para levar a sua elite política a conhecer no terreno as dificuldades com que se batem as micro, pequenas e médias empresas portuguesas, em vez de viver permanentemente encandeada com o discurso dos dirigentes dos grandes grupos da indústria e da banca. Se toda a classe dirigente do PSD tivesse uma ideia aproximada do que tem custado nestes anos de crise manter em dia os salários dos trabalhadores, a dívida aos bancos e fornecedores, as obrigações com o fisco, a segurança social, as seguradoras e outras mais, talvez tivesse governado de forma diferente. É na classe média que se encontra a base tradicional de apoio do PSD, e é nela que reside o factor principal de iniciativa e de dinamismo da sociedade portuguesa. É a classe média que interpreta um sentimento patriótico de progresso no tecido económico e social português. É batendo-se pelas suas aspirações, pela sua qualidade de vida e pela resolução dos seus problemas que o PSD voltará a conquistar o coração do centro político de Portugal.

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4.3 CURAR OS MEDOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA

Há um medo em Portugal, que percorre em surdina, em comunicação de vizinhança, aldeia a aldeia, vila a vila, cidade a cidade. É falado em sussurro, quase na clandestinidade. Há cada vez mais portugueses a olhar desconfiados a explosão descontrolada do fenómeno migratório, a proliferação dos diferentes tráficos, a forma como não é garantida a sua segurança. O povo português nunca foi racista nem xenófobo, tem largas tradições no contacto com outros povos, mas está instalado o medo na sociedade portuguesa. Não vale a pena iludir estas questões. Há que tentar encontrar soluções. Não é uma questão de concorrência no emprego. É o medo crescente dos assaltos e da violência, com protagonistas importados. É o medo da instalação das máfias que exploram quase impunemente os trabalhadores das obras, do sexo e da mendicidade. Não vale a pena iludir a questão. O medo está aí. E o PSD não deve ter medo de falar do medo, de lhe identificar as causas, e de defender as curas.

Há medo de perder confortos adquiridos, casas prometidas comprar com dinheiro alheio, empregos que já ninguém garante para a vida. Há medo das falências trazidas pela conjuntura, das misérias envergonhadas de quem nunca as conheceu, das doenças inesperadas que o sistema não paga. Persistem os medos entre a mulher e o homem. O PSD perdeu terreno para o PS em matéria do reconhecimento de facto de uma presença mais equitativa das mulheres nos centros de decisão política. O acesso à educação e ao emprego por parte da mulher, a violência doméstica, as dificuldades de conciliação entre as múltiplas tarefas domésticas e profissionais e sociais da mulher, tudo são matérias de reflexão que não faltam, para o PSD agir. O PSD deverá compreender os sintomas emergentes de desmoralização e de impotência na sociedade portuguesa face à falta de segurança crescente nas áreas habitacionais, comerciais ou escolares, à insuficiência do combate à toxicodependência, à prostituição e mendicidade organizadas, à corrupção e ao clientelismo.

4.4 EM COMUNICAÇÃO DIRECTA COM OS PORTUGUESES

A Comunicação Social vive uma era perigosa de mercantilismo exacerbado e de concentração em grandes grupos, que têm um enorme poder de pôr e dispor no xadrez político. Há que tirar proveito das novas tecnologias de informação, e saber encontrar um canal directo de comunicação com os portugueses. De levar a mensagem e as propostas do PSD à casa de cada um.

5- OS DESAFIOS ELEITORAIS

5.1 AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

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O PSD sobreviveu noutros tempos, a outras crises, a outros impasses políticos e vazios de liderança, porque estava solidamente implantado na sociedade portuguesa, escorado numa posição maioritária nas autarquias locais. Esta é a prioridade das prioridades políticas do PSD. Os autarcas do PSD constituem um dos pilares fundamentais da base de apoio do PSD. Uma vitória nas próximas eleições autárquicas, significa consolidar as posições conquistadas em 2001, e é nesse objectivo que se deve concentrar o essencial do esforço colectivo partidário. Para o PSD, a liderança do poder local, assume na actual conjuntura um carácter prioritário, de forma a colocar um travão na euforia socialista, e catapultar em dinâmica e motivação o desafio eleitoral legislativo de 2009. Os Autarcas Social Democratas deverão rapidamente calendarizar até Setembro do ano corrente, um programa de acções de formação e informação para actuais e futuros autarcas, disponibilizando nessa luta os melhores quadros políticos do PSD, devendo os mesmos assumir candidaturas, sempre que tal puder contribuir para garantir vitórias para o PSD.

5.3 AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS Estas são umas eleições de importância acrescida, face à maioria do PS, e a uma esquerda estalinista e trotskista com mais de 14%, há que colocar em Belém um fiel da balança do regime democrático. Compete aos candidatos apresentarem-se. O PSD apoiará um candidato do centro que tenha possibilidades de vitória.

5.2 OS REFERENDOS Primeiro o referendo à constituição europeia, depois das eleições presidenciais. O calendário permite, até Novembro de 2006. O PSD deverá defender a sua aprovação. Depois, o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, em 2007. É matéria da consciência de cada indivíduo. Finalmente, o referendo da Regionalização, também em 2007. O PSD deverá ser favorável, nos termos do ponto 3.1 desta Moção.

6- UM PROJECTO DE FUTURO

6.1 PORTUGAL E A EUROPA

O tema mais importante para o nosso futuro colectivo em debate na União Europeia a curto e médio prazo é o próximo quadro orçamental, designado por Perspectivas Financeiras 2007/2013. Nele, o PSD defende um montante global que permita satisfazer as ambições dos povos europeus, contribuindo decisivamente para o sucesso do recente alargamento e para o impacto da absorção dos futuros Estados-Membros que brevemente virão também aderir à nossa Comunidade. Muito particularmente, o PSD recusa que a política de Coesão venha a ser a única ou a principal variável de ajustamento dum exercício de restrição orçamental.

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O PSD deverá empenhar-se também para que o nosso País adopte as reformas necessárias que permitam atingir, de forma mais acelerada, os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa, para melhorar a nossa competitividade e conseguir uma maior convergência real com os nossos principais parceiros. A revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento terá em conta a especificidade das situações nacionais, as reformas estruturais na segurança social e na saúde, os investimentos na inovação das PME’s e na investigação e no desenvolvimento, e Portugal deverá saber maximizar os benefícios decorrentes desta nova situação. Portugal deve bater-se por uma reapreciação do impacto da abertura total e descontrolada ao mercado mundial, designadamente a países como a China e a Índia, e ao efeito devastador que isso está a ter junto do tecido empresarial português, com particular relevo para as PME’s nos sectores do comércio e da indústria. Num espaço e numa sociedade que se pretendem livres e abertos, não se pode descurar a vertente de segurança e defesa. Por isso, o PSD apoia a implementação do Programa de Haia visando uma maior coordenação policial e judicial, que permita um mais eficaz combate ao terrorismo internacional e ao tráfego de droga, e um maior controlo dos fluxos imigratórios e das políticas de vistos.

6.2 APOSTAR NAS PME’S

O PSD deve assumir-se como o grande defensor das PME’s, as quais representam em Portugal 99,8% das empresas, 75% do emprego e 72% do PIB. Lutam contra a burocracia e os monopólios. Os seus empreendedores representam 15% da população activa, e em momentos de crise como o actual, são o único mecanismo de absorção de desempregados e de criação de novos empregos e auto-empregos. As PME’s são vítimas da atitude do sistema bancário, onde existe um défice de transparência relacional, e uma recusa em assumir riscos, o que constitui uma discriminação face às grandes empresas. Os bancos praticam taxas exorbitantes, e as suas políticas de financiamento às PME’s privilegiam mais a capacidade de endividamento dos sócios do que a capacidade de crescer, de inovar e de investir por parte das PME’s. O Estado português canaliza a maior parte dos apoios financeiros para as grandes empresas, debaixo da capa de medidas genéricas, como se estas tivessem sido destinadas às PME’s. Portugal detém a mais baixa taxa de apoio às PME’s em toda a União Europeia. De resto, a Carta Europeia das Pequenas Empresas tem um índice mínimo de aplicação em Portugal. As PME’s têm que ser o motor do novo ciclo económico, porque são mais ágeis e reagem mais rapidamente em tempos de crise, e têm que deixar de ser uma temática residual na política económica portuguesa.

6.3 O PSD E PORTUGAL

Este não é o tempo de redigir programas eleitorais, acabámos de sair de uma eleição, nem programas de governo, estamos a iniciar um trabalho de oposição. É o tempo de

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arrumar a casa, e de fazer frente aos desafios eleitorais imediatos. Mas é sempre tempo de marcar alguns espaços. O PSD terá que ter uma política sobre a Natalidade e a Integração dos Idosos. O envelhecimento da população é um dos maiores desafios que Portugal enfrenta. Há que ver os idosos, não como um fardo, mas como um alfobre de conhecimentos e experiência adquirida. É determinante a existência de uma política activa para as mães e famílias que incremente a natalidade, por exemplo, garantindo o pagamento das creches pelo Estado. O PSD terá que ter sempre o sonho de tornar Portugal num paraíso ambiental, procurando o justo equilíbrio entre o Homem e a Natureza, promovendo o desenvolvimento sustentável do país. Defendendo a floresta como sector estratégico, e apostando na prevenção e no combate aos fogos. Apoiando as tecnologias verdes e as indústrias limpas. O PSD tem de apostar numa reforma profunda do quadro jurídico do ordenamento do território e urbanismo. Há que simplificar procedimentos, encurtar prazos de tramitação e dotar as autarquias locais de maior autonomia decisória nos processos de operacionalização dos instrumentos municipais de planeamento e gestão territorial. Assim será possível licenciar operações urbanísticas em tempo útil e com o enquadramento que só os planos verdadeiramente urbanísticos (Planos de Urbanização, Planos Pormenor/Projectos Urbanos) podem conferir. Nunca poderemos ter qualidade de vida se continuarmos a privilegiar o “urbanismo avulso” das operações de loteamento urbano enquadradas, exclusivamente, por PDM’s feitos à pressa e sem conteúdo de âmbito qualitativo. No imediato, o PSD deve pugnar no sentido da dotação progressiva das nossas áreas urbanas com Planos de Urbanização, instrumento de planeamento mais vocacionado para responder aos novos anseios da população portuguesa sobre a qualidade do meio urbano. Privilegiar este caminho será rejeitar a atitude de passividade que todos os partidos do espectro político têm demonstrado no frenético processo dos “PDM de segunda geração” cuja principal motivação é, na maioria dos casos, a mera reclassificação de solo “rural” em “urbano” esquecendo, mais uma vez, a componente qualitativa. O PSD defenderá sempre uma Política para a Água, no governo ou na oposição. A água será o petróleo do século XXI. A escassez de água afectará o turismo, a agricultura, o bem estar das populações. Há que desenvolver uma rede nacional de barragens mini-hídricas, que cubra o país. Há que criar incentivos financeiros e fiscais para as construções que estejam adaptadas para recolher as águas da chuva, e promovam o seu aproveitamento para rega de jardins, etc. Definir o lugar de Portugal no mundo, ligado à Europa por um vizinho quatro vezes mais populoso, e cinco vezes mais rico, é um desafio colectivo onde o PSD se insere. Mas, se a Europa é a nossa raiz e o nosso destino, a África e o Brasil são a nossa vocação. O PSD deve contribuir para afirmar Portugal no mundo, como um país de serviços e de marcas. Desenvolvendo marcas próprias. Ou financiando as nossas empresas para a

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aquisição de marcas internacionais e canais de distribuição nos sectores em que temos clusters identificados, tais como o calçado, vestuário, vinhos, moldes, vidro, etc. O PSD acredita nas virtualidade de desenvolver “clusters” como o do Turismo, na base de um turismo residencial, ou o do Mar, onde temos cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados de área económica exclusiva, tornando Sines o maior porto de mar da Europa em 10 anos, ou a Universidade do Algarve, no maior centro de estudo das ciências marítimas da Europa em 15 anos. O problema de Portugal, não é a falta de ideias nem de leis. É a incapacidade de as concretizar e de aplicar. Tampouco a falta de capitães da banca e da indústria. O problema é que pensam mais em si, do que no país. O PSD está na oposição, e deve fazê-lo com espírito construtivo, mas permanecendo atento e crítico da governação. Todos os anos, deve discutir amplamente e divulgar em conclusões, o Balanço Social de Portugal, acompanhando a evolução de todas questões sociais do país, da saúde à segurança social, passando pelos problemas da toxicodependência, da habitação social, da pobreza e da família. É cedo para fazer um programa eleitoral, mas um Partido com as responsabilidades do PSD tem que estar preparado, a qualquer momento, para governar, e ter respostas adequadas para apresentar aos portugueses. É a actualização permanente dessas fichas técnico-políticas que deve constituir a tarefa fundamental do Gabinete de Estudos Nacional, como suporte da direcção política do Partido. Existe todo um campo de crescimento para o PSD, assim saiba a nova liderança entusiasmar as bases do Partido e capitalizar a frustração que o governo socialista irá necessariamente gerar face ao elevado grau de expectativas com que foram ganhas as eleições de Fevereiro. Vamos voltar! Faro, 30 de Março de 2005 MENDES BOTA – Primeiro Subscritor

COMUNICADO Nº 39

GOVERNO COMEÇA MAL NO TURISMO Falando na reunião da Comissão Permanente Distrital, ontem à noite realizada em Faro, Mendes Bota, deputado e líder do PSD/Algarve, comentou as recentes decisões governamentais com incidência no Turismo e no Algarve:

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“Com a entrada em funções do novo governo presidido pelo eng. José Sócrates, o sector do Turismo foi duplamente desconsiderado. Não só perdeu o estatuto ministerial, como viu a Secretaria de Estado do Turismo regressar à grande capital. Haver Ministério do Turismo, não se traduz automaticamente em mais turistas nem mais receitas. Mas é um reconhecimento da importância de um sector fundamental para o crescimento económico de Portugal, e para a criação de empregos. O seu carácter transversal, tocando em todos os sectores, justifica a sua presença no Conselho de Ministros e uma interacção muito estreita com o Primeiro-Ministro. A partir de agora, nem uma coisa nem outra. Haver uma Secretaria de Estado do Turismo baseada no Algarve, não trazia só por si grande alegria ao sector, nem à região. Mas este era o primeiro passo de uma deslocalização mais profunda de todo o aparelho da administração pública que temos, com milhares e milhares de funcionários, eles sim, acantonados em Lisboa, mas deslocalizados dos verdadeiros teatros económicos, Agricultura nas províncias do Tejo, ou Turismo no Algarve. Tudo será discutível, sem dúvida. Mas estes são indícios preocupantes de uma tendência fortemente centralizadora do sr. Primeiro-Ministro que, depois de empurrar a regionalização para as calendas, ameaça a descentralização e puxa a corda à deslocalização. Para os algarvios, é difícil aceitar isto!”

Faro, 15 de Março de 2005

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL do PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 38

O PSD/ALGARVE E O PRÓXIMO CONGRESSO DO PSD

A Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve, face ao actual momento da vida do PSD, em função da realização do próximo Congresso do Partido, e à eleição do futuro líder, decidiu tornar públicas as seguintes posições:

1. A CPD do PSD/Algarve não tomou, nem tomará, enquanto órgão partidário, qualquer posição de apoio a algum dos candidatos à liderança do PSD que já se apresentaram ou venham eventualmente a apresentar, mantendo uma posição de serenidade e neutralidade.

2. Esta posição, não prejudica que os seus membros possam, querendo, exprimir individualmente as suas opiniões e preferências, na altura que acharem mais adequada;

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3. A CPD do PSD/Algarve entende que esta é uma matéria sobre a qual os militantes de base têm uma palavra determinante, através da eleição dos seus Delegados ao Congresso;

4. A CPD do PSD/Algarve, enquanto órgão, considera que o seu objectivo prioritário até ao final do ano, são as eleições autárquicas, e nelas concentrará o essencial do seu esforço, trabalho e atenção;

5. Não quer, no entanto, a CPD do PSD/Algarve deixar de dar o seu contributo reflexivo para os trabalhos do próximo Congresso do PSD, através da apresentação de uma Moção de Estratégia, subscrita pelos seus membros, e por todos os delegados do Algarve que com ela se identifiquem;

Faro, 15 de Março de 2005

A COMISSÃO PERMANENTE DISTRITAL do PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 37

CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD VÊM AO ALGARVE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve informa que se realizarão em FARO, no Conservatório Regional do Algarve, pelas 21,30, as seguintes sessões de esclarecimento inseridas no âmbito da campanha interna para a liderança do PSD: Terça-feira, dia 15, com o Dr. LUIS MARQUES MENDES Quinta-feira, dia 17, com o Dr. LUIS FILIPE MENESES Estas sessões destinam-se aos militantes do PSD/Algarve, mas são abertas à comunicação social.

Faro, 14 de Março de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL do PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 36

ALGARVE FORA DO GOVERNO

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É certo que a composição de um governo não deve obedecer a lógicas geográficas. Mas também não deixa de ser verdade que a inteligência não é um exclusivo desta ou daquela cidade, deste ou daquele distrito.

Olhando para o elenco governamental escolhido pelo eng. José Sócrates, a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve limita-se a constatar a total ausência de governantes com ligação próxima, ou afastada que seja, relativamente à Região do Algarve. É um flagrante contraponto com a situação nos governos liderados pelo PSD.

E traduz-se numa grande injustiça para com uma região que contribuiu de forma

significativa para a maioria absoluta que escolheu o novo Primeiro Ministro.

Faro, 12 de Março de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL do PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 35

CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD NO ALGARVE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve torna públicas as seguintes sessões de esclarecimento por parte dos dois candidatos à liderança do PSD, Dr. Luís Filipe Meneses e Dr. Luís Marques Mendes: -Quarta-feira, dia 9 de Março, pelas 21 horas, no Hotel Júpiter (PRAIA da ROCHA), o Dr. LUIS FILIPE MENESES estará presente numa sessão de esclarecimento destinada aos militantes do Barlavento; -Quinta-feira, dia 10 de Março, pelas 21 horas, no Conservatório Regional do Algarve (FARO), o Dr. LUIS FILIPE MENESES estará presente numa sessão de esclarecimento destinada aos militantes do Sotavento; -Terça-feira, dia 15 de Março, pelas 21,30 horas, no Conservatório Regional do Algarve (FARO), o Dr. LUIS MARQUES MENDES estará presente numa sessão de esclarecimento destinada a todos os militantes do Algarve;

Estas sessões serão abertas à comunicação social.

Faro, 8 de Março de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL do PSD/ALGARVE

305

COMUNICADO Nº 34

MENDES BOTA REFORÇA LIDERANÇA NO PSD/ALGARVE

Com apenas 7 votos contra e 7 abstenções, a Assembleia Distrital do PSD/Algarve aprovou uma Moção de Confiança apresentada por Mendes Bota, para prosseguir o seu mandato na liderança do PSD da Região, no rescaldo das últimas eleições legislativas que penalizaram fortemente o Partido.

Recorde-se que Mendes Bota e a sua equipa foram eleitos há pouco mais de três meses, na sequência de umas eleições internas bastante disputadas, tendo obtido na altura 58% dos votos. Ao obter agora 85% dos votos da Assembleia Distrital, que é o órgão máximo do Partido, onde têm assento os representantes directos dos militantes de base, Mendes Bota viu assim reforçada a confiança da sua base de apoio, que entretanto se alargou substancialmente.

Durante os trabalhos da Assembleia Distrital, foi criticado por muitos dos delegados presentes, o comportamento de alguns militantes do Algarve que se representam a si próprios, e que, antes, durante e após a campanha eleitoral, têm vindo a público com posições que objectivamente atentam contra os interesses do Partido, em vez de as expressarem nos locais próprios.

Mendes Bota considerou “ter reunidas todas as condições políticas para prosseguir o seu trabalho, visando a consolidação do PSD como partido maioritário nas autarquias do Algarve, onde detém actualmente a presidência de nove das dezasseis câmaras da região.” Nesse sentido, “apelou à união neste objectivo comum, e manifestou total disponibilidade para trabalhar com todos os que quiserem dar o seu contributo para o processo autárquico, no respeito pelas competências estatutárias de todas as estruturas do Partido.”

Faro, 6 de Março de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL do PSD/ALGARVE

ANEXO AO COMUNICADO

MOÇÃO DE CONFIANÇA Tendo em consideração:

1. Que os resultados obtidos pelo PSD no Algarve, nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro, expressam no essencial uma avaliação negativa do eleitorado português face à governação da coligação liderada pelo PSD nos últimos três anos;

306

2. Que o governo liderado pelo PSD viu abruptamente interrompido o seu mandato, sendo-lhe negada a possibilidade de recuperar dos efeitos de uma política de austeridade imposta pelo calamitoso estado em que o Partido Socialista deixou o país em 2002;

3. Que aquela avaliação negativa registou no Algarve, em particular, factores de

majoração política, como foi o caso das portagens na Via do Infante ou da actuação excessiva das autoridades fiscais junto de sectores significativos da base tradicional de apoio do PSD;

4. O trabalho desenvolvido pela Comissão Política Distrital por mim presidida,

bem como pela equipa de candidatos do PSD, e pelos militantes, autarcas e dirigentes das secções, deve merecer o respeito do Partido, aqui representado na Assembleia Distrital, por se ter conseguido montar uma campanha eleitoral digna e com qualidade, apesar das condições extremamente difíceis e adversas para o PSD;

5. Que a quebra eleitoral do PSD no Algarve já estava consumada em Junho de

2004, nas eleições europeias, vindo a ser confirmada pelos resultados de uma sondagem efectuada em 21 e 22 de Dezembro, que já vaticinava um resultado de 22,5% para o PSD, com a eleição de apenas 2 deputados;

6. Que, apesar disso, foi possível obter uma votação superior (24,6%) e ficar a

apenas 61 votos da eleição do terceiro deputado, o que, não obstante, não faz a satisfação de nenhum verdadeiro social democrata;

7. Que a actual Comissão Permanente Distrital foi eleita pelas bases do Partido na

data recente de 20 de Novembro de 2004, pelo que só por má-fé ou inconsciência lhe poderá ser imputada responsabilidade por uma situação para a qual não contribuiu;

8. Que, embora os próximos tempos vaticinem grandes dificuldades e muito

trabalho político face aos desafios eleitorais que se aproximam e à maioria de esquerda que domina o país, estou disponível para continuar a exercer as minhas funções de Presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve para as quais fui democraticamente eleito, não virando a cara à luta;

9. Que os destinos do PSD/Algarve decidem-se nos órgãos próprios, como é esta

Assembleia Distrital, e não na rua nem nos jornais, nem pela vontade de quem, dentro do PSD, nada ajudando o PSD, contribuiu objectivamente para a vitória dos nossos adversários;

Venho, respeitosamente, submeter à consideração da Assembleia Distrital do

PSD/Algarve, a aprovação de um voto de confiança na continuidade do exercício das funções para as quais fui eleito.

Loulé, 5 de Março de 2005

José Mendes Bota

307

COMUNICADO Nº 33 PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO A MONCHIQUE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, encetou uma fase decisiva da sua estratégia autárquica, que tem como objectivo consolidar a posição maioritária do Partido nos municípios da região.

Dentro deste quadro, a escolha dos candidatos às presidências das câmaras municipais irá conhecer uma aceleração nas próximas semanas. Desde logo, em sua reunião de 6 de Fevereiro de 2005, a Comissão Política Distrital, sob proposta da Comissão Política de Secção respectiva aprovou, por unanimidade, o candidato à Câmara Municipal de Monchique.

Trata-se de António José de Jesus Santos Francisco, mais conhecido por António José Santos, e desempenha desde 1993 as funções de Presidente da Junta de Freguesia de Marmelete. Técnico da Administração Tributária em Monchique há 21 anos, António José Santos é uma personalidade local reconhecida pela sua dedicação ao trabalho em prol da população, pela sua seriedade e pela afabilidade no trato com as pessoas. Tem 46 anos de idade, é membro da Assembleia Municipal de Monchique e Presidente da Assembleia Geral do Centro de Dia de Marmelete.

É casado e tem um filho e uma filha. Natural de Marmelete, onde nasceu e onde reside, tornou-se uma figura destacada a nível nacional, pela coragem com que enfrentou o terrível flagelo do fogo que assolou em 2003 a serra de Monchique, e que colocou em perigo a própria localidade de Marmelete, que só não foi varrida pela catástrofe graças à acção destemida dos populares liderados por António José Santos.

Amante da caça, da leitura e de viajar, António José Santos é de uma simplicidade cativante e será, verdadeiramente, “um presidente do povo e para o povo”.

A apresentação pública desta candidatura, realizada ontem à noite, num Restaurante Teresinha, em Monchique, juntou mais de 300 pessoas, e constituiu uma impressionante manifestação de apoio a esta candidatura.

Faro, 6 de Março de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 32

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PSD/ALGARVE ANALISOU RESULTADOS ELEITORAIS A Comissão Política Distrital (Alargada) do PSD/Algarve reuniu ontem à noite,

com o objectivo de analisar os resultados eleitorais do dia 20 de Fevereiro, e as suas consequências para o país, para a região do Algarve e para o PSD.

Eis algumas das linhas de força que se podem extrair desta reunião: Embora mantendo todas as críticas à forma como as eleições foram convocadas,

e ao forte condicionamento exercido sobre os eleitores por parte da comunicação social, o resultado eleitoral expressa um inequívoco juízo de valor negativo sobre os três anos da governação da coligação PSD/CDS-PP;

O PSD/Algarve está reconhecido ao Dr. Pedro Santana Lopes pelo serviço

prestado ao PSD e ao país, em condições extremamente adversas, e sublinha o elevado sacrifício pessoal e político que representou o assumir de situações que não procurou, nem pelas quais foi o principal responsável.

Os resultados do PSD no círculo de Faro, enquadram-se na mesma linha de uma

onda de mudança que varreu o país inteiro, ou seja, foram maus. O PSD registou 24,6% dos votos, continua a ser, de longe, a segunda maior força política da Região do Algarve, e ficou a escassos 51 votos de eleger o terceiro deputado.

No entanto, a CPD do PSD/Algarve considera importante referir dois factos: A quebra eleitoral do PSD junto do eleitorado algarvio não é de agora, nem é

imputável aos últimos meses. Já em Junho de 2004, nas eleições europeias, e embora concorrendo em coligação, o PSD teve um resultado equiparado ainda inferior ao agora registado (extrapolação para 22,4%, na repartição entre os dois partidos da coligação).

Já em 22 de Dezembro de 2004 (ainda antes da constituição da lista de

candidatos), segundo os resultados de uma sondagem encomendada à empresa Eurequipa (que trabalha para o PSD), se perspectivava um resultado eleitoral para o PSD no Algarve de 22,5%, com a eleição de apenas dois deputados, conforme infelizmente se veio a confirmar. Portanto, os resultados acabaram por ser ligeiramente superiores àquilo que se perspectivava.

A CPD do PSD/Algarve reconheceu o excelente trabalho desenvolvido por toda

a equipa de candidatos e de acompanhamento liderada pelo Dr. Mendes Bota, que soube montar uma campanha com qualidade técnica e política, e mobilizou os militantes para eventos com uma taxa de participação nunca atingida no passado.

A CPD do PSD/Algarve saúda os militantes, autarcas, simpatizantes e apoiantes

que, num momento particularmente difícil, deram corajosamente a cara e estiveram presentes ou trabalharam em defesa do Partido neste combate político.

A CPD do PSD/Algarve manifestou ao seu Presidente, toda a confiança política

no sentido de prosseguir o mandato à frente dos destinos do Partido na Região, para o

309

qual foi eleito a 20 de Novembro último, tendo em vista o próximo desafio eleitoral autárquico, para o qual o Partido deve permanecer unido e coeso.

A pedido da Comissão Política Distrital, e tendo também como objectivo a

análise dos resultados eleitorais e suas consequências, realizar-se-á uma reunião da Assembleia Distrital do PSD no próximo sábado, dia 5 de Março, na Sede do PSD em Loulé, pelas 15 horas.

Faro, 23 de Fevereiro de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 31

REUNIÕES DOS ÓRGÃOS DISTRITAIS do PSD/ALGARVE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve informa que reunirá hoje, para análise dos resultados eleitorais e da situação política nacional. Das suas conclusões, será dado público conhecimento.

A pedido da Comissão Política Distrital, a Assembleia Distrital reunirá no final

da próxima semana, com igual ordem de trabalhos, tal como estava previsto desde início do ano corrente.

A fixação exacta do dia em que tal reunião se realizará, será hoje determinada,

em função do calendário de reuniões dos órgãos nacionais do PSD, para evitar sobreposições.

Faro, 22 de Fevereiro de 2005

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 30 COMÍCIO DE ENCERRAMENTO DE CAMPANHA DO PSD/ALGARVE No âmbito da campanha para as próximas eleições legislativas, o PSD/Algarve

vai realizar o seu Comício de Encerramento da Campanha Eleitoral, hoje, dia 18 de Fevereiro, pelas 22 horas, a ter lugar no Pavilhão do Sporting Clube Farense, em Faro.

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Temos o maior prazer em convidar esse órgão de comunicação social a estar presente no evento, desde já agradecendo a confirmação atempada do número de representantes, para que se possam garantir as condições logísticas necessárias ao desempenho da vossa missão.

Faro, 18 de Fevereiro de 2005 A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 29

JANTAR DE CAMPANHA DO PSD/ALGARVE

No âmbito da campanha para as próximas eleições legislativas, o PSD/Algarve vai realizar um Jantar, no próximo dia 17 de Fevereiro, pelas 20 horas, a ter lugar no Pavilhão do NERA em Loulé. Relembramos, de acordo com o noticiado, que o evento contará com a presença do Eng. Ângelo Correia.

Temos o maior prazer em convidar esse órgão de comunicação social a estar presente no evento, desde já agradecendo a confirmação atempada do número de representantes, para que se possam garantir as condições logísticas necessárias ao desempenho da vossa missão.

Faro, 14 de Fevereiro de 2005 A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 28

FACULDADE DE MEDICINA DO ALGARVE EM DEBATE

Inserida no conjunto das suas actividades de campanha em curso, o Partido Social Democrata em conjunto com a Juventude Social Democrata, irão realizar na próxima terça-feira dia 15 de Fevereiro, pelas 11 horas, no Auditório Azul da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, uma Conferência subordinada ao tema “A Faculdade de Medicina do Algarve e a sua interligação com a construção do Hospital Central do Algarve”.

Esta Conferência terá como palestrante principal a sra. Engª Maria da Graça Carvalho, actual Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, sendo antecedida

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pelo Dr. Cristóvão Norte, líder da JSD/Algarve, e será encerrada pelo Dr. José Mendes Bota, líder do PSD/Algarve e cabeça-de-lista às próximas eleições legislativas.

Está em causa, o reassumir de dois dos principais compromissos políticos do PSD, perante os algarvios, ou seja, a instituição da Faculdade de Medicina do Algarve, e a urgente construção do Hospital Central do Algarve, que não se compadece com dúvidas nem atrasos, pois trata-se de duas questões absolutamente interligadas.

Esta Conferência está aberta a todo o público.

Faro, 14 de Fevereiro de 2005

A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 27

MENDES BOTA SAÚDA DISPONIBILIDADE DE MIGUEL CADILHE

Mendes Bota, cabeça-de-lista do PSD no Algarve, saudou “com entusiasmo a possibilidade de Miguel Cadilhe vir a ocupar um lugar chave num futuro governo liderado pelo PSD”, conforme foi anunciado por Pedro Santana Lopes e confirmado pelo próprio.

Falando numa sessão de esclarecimento no Ameixial, em pleno coração da serra do Caldeirão, uma das áreas mais subdesenvolvidas da Europa, Mendes Bota relembrou que “Miguel Cadilhe é, tal como nós, um fervoroso adepto da Regionalização, e só esta poderá de facto esbater as assimetrias entre o interior e o litoral do Algarve”. Recorde-se que o líder do PSD anunciou publicamente, aquando da sua passagem pelo Algarve que “sempre viu com simpatia a criação da Região-piloto do Algarve.”

Miguel Cadilhe, segundo Mendes Bota, foi o “melhor Ministro das Finanças dos governos de Cavaco e Silva, e a ele se deve, fundamentalmente, uma política de rigor orçamental e de combate ao desperdício, que entrou em derrapagem após a sua saída.”

Para Mendes Bota, a “reacção destemperada” de José Sócrates ao anúncio do nome de Miguel Cadilhe é “compreensível”, dado que a “teoria da incompetência até agora propalada contra o PSD cai pela base, pois Miguel Cadilhe é um nome incontestável, que não encontra equivalente do lado do PS.”

A experiência da sua passagem pela API, são “um garante de que favorecerá uma política de captação de investimentos e de combate à burocracia e ao uso irracional de certos instrumentos de ordenamento, que tolhem irracionalmente a

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iniciativa dos cidadãos e das empresas, como se passa no Algarve”, acrescentou Mendes Bota.

Faro, 11 de Fevereiro de 2005

A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 26

CANDIDATOS DO PSD REUNIRAM COM ASSOCIAÇÕES DO TURISMO, DA AGRICULTURA E DA FLORESTA

Inseridas no plano de campanha dos candidatos do PSD pelo círculo eleitoral de Faro, realizaram-se duas reuniões de troca de informações entre a equipa liderada por Mendes Bota e várias associações e cooperativas representativas de parte do tecido económico do Algarve.

Assim aconteceu com a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, em reunião realizada no Tivoli Marinotel, tendo o PSD entregue e exposto aos órgãos sociais daquela entidade o Programa Eleitoral do Partido especificamente para o Algarve, no qual é dado um particular destaque ao sector do Turismo.

A implementação de um Plano de Desenvolvimento Turístico do Algarve, a

valorização do Turismo Residencial como componente estratégica da oferta turística da região, a aposta em segmentos como o Golfe, ou a Náutica de Recreio, a agilização dos processos de decisão que emperram mais de trinta projectos turísticos estruturantes, são alguns dos quinze compromissos do PSD para o sector.

Ficou também evidente a necessidade de construção de certas infra-estruturas

fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Turismo no Algarve, que se deseja segundo um outro modelo de crescimento, mais compatível com o meio ambiente, mas liberto das grilhetas que um conjunto esmagador de instrumentos de ordenamento altamente restritivos, tem impedido o desenvolvimento das zonas mais interiores e sub-desenvolvidas do Algarve. Um Centro de Congressos, o Hospital Central do Algarve, a ligação antecipada à rede de alta velocidade europeia e até a própria Barragem de Odelouca, são exemplos de infra-estruturas que são essenciais para a sustentabilidade do sector turístico algarvio.

Em reunião realizada em Monchique, com um conjunto de associações e cooperativas ligadas à produção florestal, do mel e do medronho, registou-se uma grande identidade de pontos de vista entre as medidas propostas pelo PSD e as graves carências e dificuldades com que se debatem aqueles segmentos da fileira produtiva do sector primário.

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Também ali, muito se criticou a excessiva abrangência da Rede Natura 2000 no Algarve, cerca de 43% do território algarvio, quando a média nacional se fica pelos 24%, e a média na União Europeia é de apenas 12%. Enquanto ministro do Ambiente do governo de António Guterres, o actual líder do Partido Socialista, José Sócrates, foi o principal responsável por tamanha extensão da Rede Natura 2000, a qual tem sido um factor de desertificação humana da serra algarvia, e um elemento potenciador dos fogos florestais, pelas restrições que impõe a quem vive da terra e da floresta, até quando se dispõe a proceder à limpeza dos matagais.

A construção da Barragem de Odelouca, ligada à exploração das virtualidades termais e turísticas da zona envolvente, foi outro ponto reivindicado pelos produtores de Monchique, como factor de desenvolvimento do interior daquela zona do Algarve. Mendes Bota, e outros candidatos como Carlos Silva e Sousa, Rui André, João Amado e Virgínia Silva, tiveram a ocasião de expressar uma total comunhão de pontos de vista entre a parte política e o tecido produtivo ali representado.

Faro, 7 de Fevereiro de 2005

A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 25

MENDES BOTA QUESTIONA JOSÉ SÓCRATES:

TRÊS PERGUNTAS SIMPLES AO LÍDER DO PARTIDO SOCIALISTA ENG. JOSÉ SÓCRATES NO DIA EM QUE VISITA O ALGARVE

1- Porque razão, enquanto Ministro do Ambiente, determinou que 43% do território do Algarve, com especial incidência nas zonas interiores que se contam hoje entre as mais empobrecidas da Europa, ficasse integrado na Rede Natura 2000, com todas as limitações que isso acarreta a qualquer iniciativa de desenvolvimento sócio económico em favor das populações locais? Sobretudo, porquê tão grande incidência territorial, quando em Portugal a Rede Natura 2000 apenas abrange 24% do espaço, e na União Europeia é de 12%?

2- Mantém ou não a intenção que tinha, enquanto Ministro do Ambiente do

governo do Eng. António Guterres, de arrasar as 1.500 casas clandestinas existentes nas chamadas Ilhas Barreira da Ria Formosa, sem previamente estudar melhor a situação e mandar elaborar Unidades Operativas de Planeamento e Gestão para todos os núcleos habitacionais, à semelhança do que se decidiu para a ilha da Culatra?

3- Acredita ou não que o Algarve tem todas as condições para se tornar uma

Região-piloto, e porque razão adiou para as calendas o avanço do processo de

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Regionalização em Portugal, publicas que são as cada vez mais vozes com autoridade política de diversos quadrantes, incluindo do PSD, que consideram fundamental a concretização da última das grandes reformas da Revolução de Abril que se encontra por cumprir, e que é precisamente a Regionalização? Porque razão num estádio de presunção de acesso imediato ao poder, vem ao de cima uma postura centralista?

Faro, 4 de Fevereiro de 2005 José Mendes Bota Cabeça de Lista do PSD pelo Círculo de Faro

COMUNICADO Nº 24

SANTANA LOPES EM CAMPANHA NO ALGARVE

O líder do PSD, Pedro Santana Lopes, estará em campanha no Algarve, na próxima quarta-feira, dia 9 de Fevereiro. Do programa, constam as seguintes actividades: -Às 10,15 – Visita mais reservada ao Conservatório Regional do Algarve, em Faro, obra que lhe mereceu grande apoio enquanto Secretário de Estado da Cultura, onde contactará com jovens alunos e professores; -Às 10,45 – Será acolhido pelos seus apoiantes na Rua de Santo António (à Pontinha), em Faro, percorrendo aquela artéria até ao Jardim Manuel Bívar; -Às 11,30 – Será acolhido pelos seus apoiantes, na Praça da República (frente à Câmara Municipal), em Loulé, percorrendo aquela praça e a Rua das Lojas até ao Largo de S. Francisco; -Às 12,30 – Visitará uma Mostra de Produtos Tradicionais do Algarve, especialmente organizada em honra da sua visita, que estará presente em Querença (Aldeia Tradicional Algarvia do concelho de Loulé), após o que se realizará um almoço ligeiro aberto a todos os apoiantes, à base da gastronomia regional, com a actuação de grupos de música, danças e cantares tradicionais do Algarve

Atendendo ao pouco tempo disponível, a equipa de Mendes Bota, o cabeça-de-lista do PSD no Algarve, e o próprio, como algarvio nascido, criado no Algarve, onde trabalha e reside, pretendeu levar Santana Lopes ao contacto com a parte mais cosmopolita da capital algarvia e da cidade de Loulé, com um toque de cultura e de contacto com uma população concentrada, e a parte mais rural e tradicional do Algarve, de que a aldeia de Querença é um dos expoentes da identidade cultural da região.

Faro, 3 de Fevereiro de 2005 A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

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COMUNICADO Nº 23

PSD ORGANIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ELEITORAL

O PSD convida todos os órgãos de comunicação social sedeados ou representados no Algarve, para participarem numa conferência de apresentação do programa eleitoral dos candidatos social democratas, a decorrer na próxima sexta-feira, dia 04 de Fevereiro, pelas 11h30m, no Hotel EVA, em Faro.

Faro, 2 de Fevereiro de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 22

JANTAR DO PSD/ALGARVE BATE RECORDE

O jantar de pré-campanha do PSD/Algarve, realizado ontem à noite em Olhão, constituiu um assinalável êxito de mobilização e de entusiasmo em torno de Santana Lopes e dos candidatos social democratas à Assembleia da República, com Mendes Bota como cabeça-de-lista.

Dois mil participantes, vindos de Alcoutim a Aljezur, da serra e do litoral, é um número recorde em iniciativas deste tipo jamais realizadas pelo PSD no Algarve desde o 25 de Abril até à data, e que constitui a resposta adequada àqueles que duvidavam da capacidade de mobilização do eleitorado social democrata na Região algarvia.

Apesar da noite de frio excepcional, os ânimos aqueceram com as intervenções de Mendes Bota, primeiro, e Santana Lopes depois. Cerca de duas dezenas de novos militantes, onde se destaca o Director Regional de Agricultura do Algarve, José Paula Brito, fizeram questão de apor a assinatura do líder do PSD nos seus boletins de inscrição. José Inácio Martins, o histórico social democrata de S. Bartolomeu de Messines, voltou a figurar na lista formal dos militantes, de onde nunca arredou a militância.

Até o famoso e popular pugilista Bento Algarvio, campeão mundial na categoria de super-plumas, embora independente de qualquer força partidária, fez questão de expressar publicamente o seu apoio pessoal a Santana Lopes e Mendes Bota.

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Foi neste ambiente de apoteose e de entusiasmo, que se tomou balanço para um combate que não se afigura fácil, mas que, por isso mesmo, no dizer do algarvio Mendes Bota, cabeça-de-lista do PSD, terá “na vitória um resultado mais saboroso, nem que a gente tenha que se marafar em defesa do Algarve”.

Faro, 28 de Janeiro de 2005 A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 21

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Vimos informar que a conferência de imprensa prevista para amanhã, sexta-feira dia 28 de Janeiro pelas 11h30m, no Hotel Eva em Faro, foi adiada para sexta-feira, dia 4 de Fevereiro, pelas 11h30, no mesmo local.

Do inconveniente desta alteração, solicitamos desde já, a vossa melhor compreensão.

Faro, 27 de Janeiro de 2005 A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 20

SANTANA LOPES NO ALGARVE

Conforme já foi noticiado, no âmbito da pré-campanha para as próximas eleições legislativas, o líder do PSD Pedro Santana Lopes estará no Algarve no próximo dia 27 de Janeiro, pelas 20 horas, para participar num Mega-jantar a levar a cabo pela estrutura de campanha dos social democratas algarvios.

Temos o maior prazer em convidar esse órgão de comunicação social a estar presente no evento, desde já agradecendo a confirmação atempada do número de representantes, para que se possam garantir as condições logísticas necessárias ao desempenho da vossa missão.

Faro, 25 de Janeiro de 2005

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A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 19

PSD ORGANIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ELEITORAL

O PSD convida todos os órgãos de comunicação social sedeados ou representados no Algarve, para participarem numa conferência de apresentação do programa eleitoral dos candidatos social democratas, a decorrer na próxima sexta-feira, dia 28 de Janeiro, pelas 11h30m, no Hotel EVA, em Faro.

Faro, 25 de Janeiro de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 18

CANDIDATOS DO PSD FORAM AO FUTEBOL

Os candidatos do PSD às próximas eleições legislativas pelo círculo de Faro Mendes Bota, Carlos Silva e Sousa, João Amado e Rui André, assistiram ontem ao jogo de futebol Portimonense-Olhanense, demonstrando assim o seu interesse e apoio a dois dos clubes algarvios com maiores tradições no panorama desportivo nacional, bem como a uma modalidade que concita o entusiasmo de muitos milhares de praticantes e espectadores.

Na ocasião, tiveram oportunidade de constatar a necessidade urgente de se encontrar uma solução para a construção de um parque desportivo adequado às necessidades actuais do Portimonense e da própria cidade e concelho de Portimão, atenta a evidente desadequada qualidade e localização do actual Estádio.

Faro, 24 de Janeiro de 2005

A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 17

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PS DÁ O DITO POR NÃO DITO MAS NÃO CONVENCE

Chamado de urgência a Faro para apagar o fogo que ele próprio ateou, o responsável nacional pelo Sector da Saúde do Partido Socialista, Correia de Campos, veio desdizer publicamente o que havia afirmado em entrevista publicada no passado dia 20 de Dezembro no Diário de Notícias.

Confrontado com o plano de construção de dez novos hospitais em Portugal, já em marcha pelo actual Governo, Correia de Campos afirmou então, taxativamente: “O de Évora pode esperar por melhores dias, assim como o do Algarve”.

Alarmado com a reacção generalizada da sociedade civil algarvia, que deseja ardentemente a rápida construção do Hospital Central do Algarve, tal como o PSD sempre tem vindo a defender, Correia de Campos veio numa perna e foi na outra, para se contradizer a si próprio.

O resultado foi espantoso, e ao invés de sossegar os algarvios, mais adensa as suspeitas de que, com o PS no poder, o Hospital Central do Algarve não passará de uma miragem e, com ele, a própria Faculdade de Medicina. Note-se:

1- Correia de campos falou a título “pessoal”, ou seja, a sua opinião não vincula mais ninguém que não ele próprio;

2- Demonstrou uma estranha ignorância, ao remeter a questão do financiamento

para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, sabido como é, que os fundos comunitários não financiam a construção de hospitais;

3- Reivindicou louros de paternidade nas parcerias público-privadas que não lhe

pertencem, pois nada fez de concreto em tal matéria, limitando-se a reivindicar a ideia de um sistema já praticado no Reino Unido há muitos anos, em matéria de construção de unidades hospitalares;

Aquilo que é um dos méritos do governo liderado pelo PSD em matéria de Saúde,

foi ter alargado o conceito das parcerias público-privado também aos serviços de saúde prestados. É uma inovação a nível europeu, e todo o sistema jurídico que lhe serve de suporte está publicado, e tem autor conhecido: o governo liderado pelo PSD.

É um sistema que permite elevados investimentos sem pesar ao orçamento do Estado, e que presta com eficiência os cuidados de saúde aos cidadãos que a Constituição lhes garante.

E, porque, tal como prometido e anunciado, já foram lançados os novos hospitais de Loures, Cascais e Braga, existe experiência acumulada que permite dar garantias de um calendário preciso, com o qual o PSD se compromete perante os algarvios.

319

Connosco, o Hospital Central do Algarve cumprirá as metas seguintes: 1- Até Agosto de 2005, será lançado o concurso 2- Seis meses para apresentação de propostas de concepção-construção-gestão 3- Quatro meses para análise das propostas 4- Seis meses para negociação 5- Dois anos e meio para a execução da obra

Ou seja, com o PSD, os algarvios têm a garantia de que o Hospital Central do

Algarve será uma realidade em Fevereiro de 2009. Do Partido Socialista só podem contar com adiamentos, dúvidas e contradições.

Faro, 22 de Janeiro de 2005

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL do PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 16

MENDES BOTA NA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA

O cabeça de lista do PSD às próximas eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Faro, Mendes Bota, esteve presente na inauguração oficial da Bolsa de Turismo de Lisboa, o maior certame do sector que se realiza em Portugal.

Acompanhado pelos também candidatos João Amado e Cristóvão Norte, Mendes Bota teve a oportunidade de contactar com inúmeros autarcas, empresários e outras pessoas presentes na ocasião, durante a visita que fez pelos stands da Região de Turismo do Algarve e de vários municípios algarvios, com cuja qualidade se congratulou.

Com esta visita, Mendes Bota quis significar a importância que merece ao PSD o sector turístico em geral, e do Algarve em particular, cujos problemas e soluções ocupam um espaço privilegiado na proposta eleitoral do Partido a apresentar publicamente muito em breve.

Faro, 20 de Janeiro de 2005 A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 15

SANTANA LOPES NO ALGARVE

320

Conforme já foi noticiado, no âmbito da pré-campanha para as próximas

eleições legislativas, o líder do PSD Pedro Santana Lopes estará no Algarve no próximo dia 27 de Janeiro, pelas 20 horas, para participar num Mega-jantar a levar a cabo pela estrutura de campanha dos social democratas algarvios.

Temos o maior prazer em convidar esse órgão de comunicação social a estar presente no evento, desde já agradecendo a confirmação atempada do número de representantes, para que se possam garantir as condições logísticas necessárias ao desempenho da vossa missão.

Faro, 17 de Janeiro de 2005 A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 14

SANTANA LOPES NO ALGARVE

No âmbito da pré-campanha para as próximas eleições legislativas, o líder do PSD Pedro Santana Lopes estará no Algarve no próximo dia 27 de Janeiro, pelas 20 horas, para participar num Mega-jantar a levar a cabo pela estrutura de campanha dos social democratas algarvios.

O evento terá lugar em Olhão, na zona industrial junto à Doca Nova do porto daquela cidade, e irá acolher mais de 2.000 participantes, no que será o maior acontecimento do género até hoje organizado pelo PSD no Algarve.

Durante o jantar, será feita a apresentação da lista de candidatos à Assembleia da República pelo círculo de Faro, e serão proferidos discursos pelo líder do PSD e pelo cabeça de lista dos social democratas, o algarvio Mendes Bota.

Os bilhetes de ingresso poderão ser obtidos através dos responsáveis concelhios do PSD/Algarve, ou na Sede Distrital do Partido, sita na Rua de S. Luís em Faro. Informações através do telefone 289 822 503, ou do endereço electrónico psdalgarve@sapo.pt

Faro, 11 de Janeiro de 2005

A Direcção Distrital de Campanha do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 13

321

PSD ENTREGA LISTA DE CANDIDATOS Mendes Bota, cabeça de lista do PSD às próximas eleições legislativas pelo

Algarve, entregou hoje, no Tribunal da Comarca de Faro o processo de candidatura dos social democratas. Fez-se acompanhar na ocasião pelo Mandatário Distrital, Gomes Ferreira, personalidade independente, actual Presidente da Assembleia Metropolitana do Algarve, da Assembleia Municipal de Faro e da Farense SAD.

Presente, esteve também o actual deputado à Assembleia da República, Luís

Gomes, que ocupa o terceiro lugar na lista de candidatos. Faro, 10 de Janeiro de 2005 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 12

PSD ORGANIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS

O PSD convida todos os órgãos de comunicação social sedeados ou representados no Algarve, para participarem numa conferência de apresentação dos candidatos social democratas, a decorrer na próxima sexta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 12 horas, no Hotel EVA, em Faro.

Faro, 10 de Janeiro de 2005 A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 11

SOBRE CANDIDATURAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O processo de selecção e aprovação das listas de candidatos a deputados pelo PSD, em todos os Círculos Eleitorais, é feito por fases. Concretamente, no que respeita ao PSD no Distrito de Faro, o ponto da situação encontra-se assim:

322

1- A Assembleia Distrital do PSD emitiu pareceres sobre o Perfil do Candidato e a elaboração da Lista. Esta reunião, decorrida a 14 de Dezembro, aprovou dois documentos que, basicamente, apelavam ao Presidente do Partido, Dr. Pedro Santana Lopes, no sentido de escolher um cabeça-de-lista natural e/ou residente no Algarve.

2- A segunda fase decorreu entre os dias 22 e 24 de Dezembro, durante a qual todas as 16 Comissões Políticas de Secção, bem como as estruturas da Juventude Social Democrata e dos Trabalhadores Social Democratas, sugeriram possíveis nomes de personalidades susceptíveis de poderem ser escolhidos e integrados na futura lista. Foram sugeridos 20 nomes no total.

3- No final do dia 28 de Dezembro, o Presidente do PSD, convidou formalmente o Dr. José Mendes Bota para cabeça da lista de candidatos do PSD no Algarve, o que representa uma enorme honra, uma responsabilidade acrescida, mas também uma manifestação de respeito e consideração pela pessoa escolhida e pela Região do Algarve.

3- A terceira fase decorreu na noite desse mesmo dia 28 de Dezembro, em reunião da Comissão Política Distrital (alargada), que agrega os representantes de todas as estruturas locais do PSD no Algarve, a Comissão Permanente Distrital e a JSD/Algarve e os TSD/Algarve, num total de 31 membros com plena e total legitimidade representativa do Partido no Algarve. Durante esta reunião, foram escolhidos, lugar a lugar, e por voto secreto, os restantes 12 nomes a propor à Comissão Política Nacional, de entre um total de 17 que acabaram por estar na lista final de opções.

4- A quarta fase compete exclusivamente à Comissão Política Nacional do PSD que proporá a lista definitiva de candidatos à aprovação do Conselho Nacional do PSD, que se realizará no próximo dia 4 de Janeiro.

5- Até lá, o que existe é o cumprimento de três das quatro etapas do processo de aprovação da lista de candidatos a deputados Esta será apresentada publicamente, ainda durante a primeira semana de Janeiro, em conferência de imprensa a realizar em Faro.

6- Essa é a razão porque é prematura qualquer divulgação de nomes, para lá do cabeça-de-lista, que é o único que o Partido, a nível central, já publicamente anunciou.

7- Podem, sem qualquer problema, divulgar-se os critérios que presidiram à escolha dos nomes propostos pela Comissão Política Distrital (alargada) do PSD/Algarve, submetidos à aprovação dos órgãos nacionais do Partido: RENOVAÇÃO - através do aparecimento de novos intérpretes políticos regionais QUALIDADE - 92% dos nomes seleccionados possuem formação académica superior, e todos têm créditos firmados nas suas profissões e no associativismo económico e social, além de experiência política

323

EQUILÍBRIO - Foram preservados determinados equilíbrios ao nível da presença de MULHERES (23%), JOVENS (23% têm menos de 30 anos), diferentes sensibilidades internas e representatividades sub-regionais

8- Sempre que estão em causa nomes de pessoas e múltiplos, naturais e legítimos interesses ou ambições pessoais, são naturais descontentamentos pontuais e localizados. Sempre foi, e será sempre impossível a todos contentar, seja qual for o partido. Quando assim é, a voz da legitimidade formal de quem tem o dever e o direito de tomar decisões terá que falar mais alto, mais ainda quando alicerçadas em processos democráticos e transparentes de escolha entre diferentes opções.

Faro, 30 de Dezembro de 2004 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 10

RESPONSÁVEL DO PS COLOCA EM CAUSA HOSPITAL CENTRAL

DO ALGARVE A Comissão Política Distrital do PSD Algarve manifesta a sua profunda

preocupação pelas declarações do ex-ministro socialista Correia de Campos ao Diário de Notícias de 20 de Dezembro, nomeadamente, no que se refere ao Hospital Central do Algarve.

Segundo aquele dirigente socialista, que considera que o número de Hospitais

que o actual Governo pretendia construir nos próximos anos é exagerado, o Hospital Central do Algarve “pode esperar por melhores dias”. Para o Partido Socialista serão prioritários os Hospitais de Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira e Braga, isto é, dos 10 Hospitais previstos apenas avançarão 5, dos quais 4 na zona de Lisboa.

Esta posição reflecte um preocupante alheamento das necessidades da população

algarvia em termos de cuidados hospitalares e um retrocesso inaceitável na estratégia que tem vindo a ser defendida nesta área pelos diversos sectores da sociedade algarvia.

O Algarve necessita de um Hospital diferenciado, dotado de tecnologia de

ponta, com apoio das diversas especialidades médicas e cirúrgicas e que permita dar resposta célere a todas as carências da Região. Não podemos tolerar que se continue a assistir ao vaivém diário de doentes para os hospitais de Lisboa para realização de consultas, exames, tratamentos e em situações de urgência.

Estamos em presença de um equipamento de referência, que terá capacidade de

resposta não só para o Algarve dos residentes, mas também para o Algarve turístico e para o Baixo Alentejo.

324

Este será um equipamento que securizará a vertente metropolitana de uma Região que tem sido sempre a última a receber as grandes infra-estruturas e equipamentos, face às políticas nacionais centrípetas em que os governos do Partido Socialista se mostraram exímios.

Há que ter em atenção que o actual modelo e estrutura hospitalar sedeada no

centro da cidade de Faro não tem qualquer possibilidade de expansão ou revitalização.

Para o PSD, o Hospital Central do Algarve é uma prioridade demonstrada não

apenas pelos compromissos públicos dos responsáveis pelo sector, mas também pela sua inscrição no PIDDAC para 2005.

Paralelamente à questão da prestação de cuidados de saúde, o PSD Algarve

manifesta também a sua apreensão pelas consequências relativas ao processo conducente à instalação da Faculdade de Medicina na nossa Região, pois esta aspiração está intimamente ligada ao avanço do Hospital Central aqui tão claramente posto em causa.

Ainda muito recentemente foi alterado pelas Câmaras Municipais de Loulé e de

Faro o Plano de Pormenor do Parque das Cidades, tendo em vista, precisamente, a construção do Hospital Central do Algarve, do Laboratório de Saúde Pública e do Centro Regional de Saúde Pública.

O PSD/Algarve desafia o Partido Socialista, e o seu líder José Sócrates a

clarificar a sua posição sobre esta questão tão estratégica para os interesses e o desenvolvimento social do Algarve, e que assim foi posta em causa pelas declarações inaceitáveis de um dos principais responsáveis pelo sector da Saúde daquele partido.

Faro, 21 de Dezembro de 2004 A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 9

MENDES BOTA : BARRAGEM DE ODELOUCA É OBRA PRIORITÁRIA

Falando a cerca de 200 participantes no Jantar de Natal promovido pela JSD, e ontem realizado em Olhão, o líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, afirmou que “olhando para este sol de Inverno que teima em sorrir, prolongando pelo segundo ano consecutivo um período de escassa pluviosidade, que poderá vir a ter consequências na capacidade de água armazenada que serve de base ao sistema de abastecimento das populações, quer no Barlavento, quer no Sotavento, mais

325

consciência temos do carácter prioritário e estratégico que assume a construção imperiosa da Barragem de Odelouca”.

Mendes Bota acrescentou que “o sistema abastecedor de Barlavento tem sido complementado pelo de Sotavento, em prejuízo de perímetros de rega que deveriam estar em funcionamento, para apoio da agricultura. Finalmente, ultrapassando as dificuldades de natureza ambiental, o PIDDAC para 2005, inserido no Orçamento de Estado recentemente proposto pelo Governo de Santana Lopes e aprovado pela maioria da coligação PSD/CDS-PP na Assembleia da República, contempla uma verba de cerca de 35 milhões de Euros para investir no sistema Funcho-Odelouca só no próximo ano.”

Para Mendes Bota, esta é uma obra que “não traz votos, não fica visível aos olhos da população, mas é de todas, a mais necessária, a mais urgente, a mais prioritária! Seria um crime contra o Algarve, que o governo saído das próximas eleições de 20 de Fevereiro, não gastasse esta verba, e não avançasse com esta obra”.

Mendes Bota constatou que a dotação orçamental global que o governo cessante consagrou ao Algarve para investir em 2005, cerca de 260 milhões de Euros, “é a mais elevada de sempre, em termos de orçamentos de Estado, com acentos tónicos nas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, infra-estruturas portuárias, agricultura e reflorestação, estruturas de saúde e segurança. Fica-nos sempre a dúvida, sobre se o Algarve merece mais ou não, em função da sua importância económica, designadamente por via do Turismo, no cotejo com as outras regiões do país. Está nos nossos propósitos encomendar esse estudo a uma empresa de consultadoria, assim que assente a poeira eleitoral”.

Na ocasião, confirmando uma onda de novas adesões ao PSD no Algarve, sobretudo desde que se instalou a crise política causada pela dissolução do parlamento, subscreveram a sua inscrição quinze novos militantes.

Resta referir que este jantar, onde estiveram presentes dirigentes da JSD/Algarve, com destaque para o seu líder Cristóvão Norte, e dirigentes locais do PSD/Olhão, bem como os deputados Luís Gomes e João Horta, se destinou a angariar fundos para a Santa Casa da Misericórdia de Moncarapacho, com 450 anos de existência, e cujo provedor é José Marcelino, também presidente da respectiva Junta de Freguesia.

Faro, 20 de Dezembro de 2004 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 8

GOVERNO PS ATRASOU AUTO-ESTRADA PARA O ALGARVE CINCO ANOS

326

Aproveitando a quadra natalícia, o PSD tem-se desdobrado em iniciativas por todo o Algarve, juntando a família social democrata num espírito de unidade e mobilização para os difíceis combates eleitorais que se avizinham. Assim foi em S. Brás de Alportel, em Albufeira, em Vila Real de Santo António e em Tavira.

Já durante a tarde de ontem, também decorreu em Monchique o Almoço de Natal do PSD local, agora liderado por Vidaúl Costa. Também nesse encontro, Mendes Bota teve oportunidade de realçar a importância de se avançar com a Barragem de Odelouca, não esquecendo de mencionar a inscrição de uma verba de 2,5 milhões de Euros para investimento do Estado na acessibilidade a Monchique, uma velha reivindicação das populações daquela vila do interior do Algarve.

Noutro passo da sua intervenção, e ainda a propósito de acessibilidades, Mendes Bota referiu que “o governo do PS foi responsável por um atraso de cinco anos na conclusão da auto-estrada Lisboa-Algarve. Lembro-me como se fosse hoje, nos princípios de 1996, em pleno salão nobre da Câmara Municipal de Faro, de ter o então primeiro-ministro António Guterres a dois passos, prometendo alto e bom som que a auto-estrada para o Algarve estaria pronta ainda em 1997. Está escrito nos jornais. É indesmentível. E mais acrescentou, que a obra, para se fazer mais rapidamente, para se rasgar a serra, avançaria simultaneamente de baixo para cima, e de cima para baixo. Só que aquilo nem foi de baixo para cima, nem de cima para baixo. Foi de lado. Foi uma pega difícil e de cernelha. E a verdade dos factos, é que passou 1997, passou 1998, passaram cinco anos sobre a data prometida, e foi já na vigência do governo PSD/CDS-PP, com Durão Barroso, que a obra foi inaugurada em 2002.”

Faro, 20 de Dezembro de 2004 A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 7

SALVAGUARDAR O INTERESSE DOS UTENTES PRIMEIRO

A propósito de uma Nota à Imprensa veiculada pelo Partido Socialista, intitulada “PSD partidariza nomeações para a Direcção do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio”, a Comissão Política do PSD/Algarve entende oportuno esclarecer as seguintes questões:

A- Por via do Decreto Lei nº 214/2004, de 23 de Agosto, que criou o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, caem por natureza as Administrações do Hospital do Barlavento e do Hospital de Lagos, substituídas por um único

327

Conselho de Administração, a ser eleito pela Assembleia Geral da sociedade anónima que assumirá as duas unidades de saúde de forma integrada;

B- Muito antes de se ter desencadeado o actual processo de dissolução da

Assembleia da República, já estava em curso a indigitação da nova administração a ser submetida à eleição pelos accionistas da empresa Centro Hospitalar do Barlavento SA, o que se prevê venha a acontecer nos próximos dias;

C- Esperar pelo mês de Abril ou Maio, ou seja, quase meio ano, para fazer cumprir

a lei e dotar o novo modelo de assistência hospitalar que beneficiará toda a população do Barlavento algarvio de uma Administração, não é, seguramente, a melhor forma de proporcionar os cuidados de saúde adequados para quem deles necessita;

D- O PS está preocupado com nomeações, o PSD preocupa-se com a eficiência

num sector-chave como é o da Saúde.

E- Os lugares técnicos de Director Clínico e Enfermeira-Directora, que cita, serão preenchidos por profissionais competentes e independentes de qualquer partido. Em matéria de partidarização da administração pública, o PS deixou um rasto muito negativo no Algarve como no país, na sua última passagem pelo poder.

F- A actual Comissão Política do PSD/Algarve está em funções desde o passado

dia 20 de Novembro. Tem uma filosofia de nomeações para cargos de confiança política que privilegia a competência para a função, relativamente a outros critérios. Não promoveu nenhuma iniciativa junto de quem tem competência para fazer nomeações, o Governo, para nomear quem quer que seja.

G- A Comissão Política do PSD/Algarve fez saber, isso sim, ao sr. Ministro da

Saúde, há dois dias atrás, que atendendo ao actual cenário político, é da opinião de que deveria ser anulada a prevista tomada de posse de uma nova administradora da Administração Regional de Saúde, para um lugar que está vago há cerca de cinco meses. Estamos convictos de que a nossa opinião será tida em conta.

H- Trata-se, todavia, de duas situações de contornos políticos, técnicos e jurídicos

totalmente diferentes. No caso do Centro Hospitalar do Barlavento, é o cumprimento da lei, e a defesa dos direitos dos utentes que está em causa. E essas responsabilidades, para o PSD, estão em primeiro lugar.

Faro, 8 de Dezembro de 2004

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

COMUNICADO Nº 6

328

TOMADA DE POSIÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO

PSD/ALGARVE

Reunida em Faro, para análise dos últimos desenvolvimentos da situação política nacional, a Comissão Política Distrital de Faro do PSD/Algarve decidiu:

A. Repudiar o acto prepotente do senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio porque nesta fase final do seu segundo mandato presidencial, manchou negativa e injustificadamente a sua actuação de quase uma década à frente do Estado português, com uma sequência de intervenções incompreensíveis, contraditórias e de nefastas consequências para a estabilidade política do país e para a recuperação da economia nacional, decorrentes do activar do processo de dissolução da Assembleia da República;

B. Reiterar a solidariedade com o Dr. Pedro Santana Lopes, o qual, apesar de ter

assumido corajosamente as funções de Primeiro Ministro em condições totalmente inesperadas, e numa conjuntura nacional e internacional com contornos de dificuldade acrescida, beneficiou de um grau de Tolerância Zero desde o primeiro momento da sua governação por parte de um conjunto alargado de sectores da sociedade portuguesa com forte expressão mediática;

C. Manifestar ao Dr. Pedro Santana Lopes total confiança na condução do Partido

Social Democrata no desafio eleitoral que se perspectiva, no respeito pelas deliberações dos órgãos estatutários e no cumprimento das decisões estratégicas sufragadas pelo Congresso Nacional que ainda há três semanas atrás se realizou;

D. Considerar que o balanço governamental do PSD, no quadro da coligação em

que se inseriu desde as eleições de 17 de Março de 2002, constitui matéria relevante e motivo de orgulho para apresentar ao povo português, pelo que representou de recuperação da miserável situação económica herdada dos governos do Partido Socialista, e pela capacidade de introduzir medidas reformistas de fundo na sociedade portuguesa;

E. Exortar o Dr. Pedro Santana Lopes a apresentar ao eleitorado um programa de

governo e uma equipa composta de individualidades de referência e de indiscutível credibilidade, que reflictam o início de um novo ciclo, e em total consonância com as características de liderança que o caracterizam;

F. Requerer a realização a 14 de Dezembro próximo, de uma reunião extraordinária

da Assembleia Distrital do PSD/Algarve, órgão máximo do Partido na região, como ponto de partida para um grande esforço de mobilização e de unidade dos militantes social democratas, cujo entusiasmo e dedicação são condições essenciais para uma campanha de vitória, que faça justiça pela força do voto popular, à insensata decisão presidencial que mergulhou o país numa crise política e económica profunda.

Faro, 3 de Dezembro de 2004

329

A COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

COMUNICADO Nº 5

PSD/ALGARVE CONGRATULA-SE COM RETIRADA DA TAXA MUNICIPAL SOBRE O ALOJAMENTO TURÍSTICO

O PSD/Algarve exprime a sua satisfação por ter contribuído para a retirada da Taxa Municipal sobre a Estadia de Hóspedes em Estabelecimentos Hoteleiros, prevista na versão original da Proposta de Lei relativa ao Orçamento de Estado para 2005.

Fazendo-se eco das reservas colocadas por várias estruturas associativas do sector do Turismo, bem como da interpelação feita pelo agora líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, ao Ministro de Estado Morais Sarmento, aquando da sua conferência proferida em Faro a 19 de Novembro último, o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu, conjuntamente com o do CDS/PP, uma Proposta de Alteração no sentido de tal Taxa ser retirada da proposta do Orçamento de Estado.

Esta proposta mereceu vencimento em sede de comissão parlamentar, pelo que o PSD/Algarve congratula-se por ter prevalecido o bom senso, e assim se ter evitado uma sobrecarga fiscal sobre o sector do Turismo, cuja competitividade importa preservar, dada a sua importância no contexto do Algarve e do país.

Faro, 3 de Dezembro de 2004

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve Por acidente informático não foi possível localizar os comunicados nº 1,2, 3 e 4, nem as respectivas versões impressas.

330

Nº ACÇÕES E INICIATIVAS POLÍTICAS (20/11/2004 a 11/06/2008) - 1.329 dias ao serviç226 Comunicados da CPD com tomadas de posição política e divulgação de actividades

50 Jantares e eventos políticos diversos organizados pela CPD e/ou com colaboração/partic

34 Colóquios, conferências e sessões de esclarecimento organizados pela CPD e/ou com co

11 Acções de Formação Autárquica e Política

9 Conferências de imprensa

19 Visitas de deputados do PSD/Algarve a municípios do Algarve

2 Moções de Estratégia apresentadas em Congressos do PSD

3 Festas do Pontal

39 Reuniões da Comissão Política Distrital (Alargada)

23 Reuniões da Comissão Permanente Distrital

15 Reuniões da Assembleia Distrital

22 Reuniões de trabalho com Comissões Políticas de Secção

29 Reuniões de coordenação com os Presidentes de Câmara eleitos pelo PSD

8 Reuniões de coordenação com o Grupo Metropolitano do PSD

40 AUTÁRQUICAS/2005 - Almoços, jantares e comícios eleitorais com colaboração/participa

11 AUTÁRQUICAS/2005 - Dias de participação da CPD em acções de porta-a-porta eleitora

11 LEGISLATIVAS/2005 - Almoços, jantares e comícios eleitorais organizados pela CPD

24 LEGISLATIVAS/2005 - Dias de participação em acções de porta-a-porta eleitoral

18 LEGISLATIVAS - Colóquios, debates, conferências de imprensa e reuniões com associaçcampanha

594 TOTAL

331

ÍNDICE

Pag.INTRODUÇÃO 2

PSD/ALGARVE SOLIDÁRIO COM OS NOTÁRIOS 3

DIRECTAS DO PSD 4

HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE: ATRASADO NO TEMPO, CURTO

NA AMBIÇÃO

5

PSD/ALGARVE APELA A LUIS FILIPE MENEZES PARA SE

RECANDIDATAR

7

PSD/ALGARVE DEBATE ESTADO DA SAÚDE NA REGIÃO 10

CONFERÊNCIAS do PONTAL “SAÚDE: O ALGARVE ESTÁ DOENTE” 11

PSD/ALGARVE VAI EDITAR BALANÇO NEGRO DA GOVERNAÇÃO

SOCIALISTA NA REGIÃO

12

EN 125: MENDES BOTA REAGE A DECLARAÇÕES DE MÁRIO LINO 13

PSD/ALGARVE FAZ BALANÇO DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA 15

ANEXO: ALGARVE “BALANÇO DE TRÊS ANOS DE GOVERNAÇÃO

SOCIALISTA” PROMESSAS INCUMPRIDAS, ANÚNCIOS EM

PROFUSÃO, EXCESSO DE VISITAS, INVESTIMENTO MÍNIMO

15

PSD/ALGARVE DENUNCIA CAMPANHA CONTRA MENEZES 40

CURSO DE MEDICINA CONTINUA NA GAVETA DO GOVERNO 41

APRESENTADO O CANDIDATO DO PSD A PORTIMÃO 42

FUNDOS EUROPEUS PARA O ALGARVE ESTÃO ATRASADOS 47

LUIS FILIPE MENEZES NO ALGARVE 48

PSD PEDE DEMISSÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE 49

PEDRO SANTANA LOPES EM PORTIMÃO 51

DEMISSÕES NA SAÚDE EM FARO: OS PROTAGONISTAS ERRADOS 52

FERNANDO SEARA E MENDES BOTA EM LOULÉ 54

A ASFIXIA URBANÍSTICA DE VILA DO BISPO 55

ORÇAMENTO DE ESTADO 2008 E HOSPITAIS ALGARVIOS:

PROPAGANDA E RETÓRICA

56

MENDES BOTA ELEITO VICE-PRESIDENTE DO PSD 57

PSD/ALGARVE SOLIDARIZA-SE COM TRABALHADORES DA UNICER 58

332

MORREU TEODORO GONÇALVES SILVA 59

TRANSGÉNICOS – UMA SUCESSÃO DE DISPARATES 59

FESTA DO PONTAL – UM ÊXITO MEMORÁVEL 61

CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD PRESENTES NA FESTA DO

PONTAL

62

VEM AÍ A FESTA DO PONTAL – UMA TRADIÇÃO RENOVADA 63

OS HOSPITAIS CENTRAIS DO GOVERNO DE JOSÉ SÓCRATES 63

PSD REAGE A ACUSAÇÕES INFUNDAMENTADAS DE

PARLAMENTARES SOCIALISTAS

65

PSD/ALGARVE DENUNCIA MEDIDAS CEGAS, INJUSTAS E ABSURDAS

NA DRA do ALGARVE

67

PORTIMÃO: TRÊS DÉCADAS DE PROMESSAS E DE CRESCIMENTO

ERRÁTICO

68

ANEXO: LISTA de 30 ANOS DE PROMESSAS INCUMPRIDAS 69

CÂMARA DE MONCHIQUE FUNCIONA ILEGALMENTE HÁ QUATRO

ANOS

70

OBRAS NOS PORTOS DE PESCA DE ALBUFEIRA E QUARTEIRA VÃO

AVANÇAR

71

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD VISITA O ALGARVE 73

PSD DEBATE GESTÃO DO LITORAL DO ALGARVE 74

PSD/ALGARVE SAÚDA ELEITOS PARA A RTA E AVISA SECRETÁRIO

DE ESTADO

75

DEPUTADO MENDES BOTA VISITA LAGOA 76

O PSD/ALGARVE E A RTA 77

MARQUES MENDES NO ALGARVE 78

PSD/ALGARVE APOIA REGIONALIZAÇÃO, APLAUDE JARDIM E QUER

CLARIFICAÇÃO DE MARQUES MENDES

79

PSD PREOCUPADO COM INSEGURANÇA EM OLHÃO 80

MAR DE DIFICULDADES AGITA PESCA NA COSTA VICENTINA 81

ASSEMBLEIA METROPOLITANA DEBATE REGIONALIZAÇÃO 84

DEPUTADO MENDES BOTA REUNE COM PESCADORES EM SAGRES 85

LUIS GOMES FALA EM S. BRÁS DE ALPORTEL 85

333

PELA SUBSISTÊNCIA DAS PESCAS NO ALGARVE 86

“SOS ARADE” REPETIR-SE-Á ATÉ HAVER SOLUÇÃO 88

MANIFESTAÇÃO “SOS ARADE” 89

PSD DEBATE FUTURO DA PESCA NO ALGARVE 90

PSD/ALGARVE ATRIBUI NOTA 0,9 AO GOVERNO 91

LUIS MARQUES GUEDES EM FARO 96

PSD/ALGARVE FOI AO PARLAMENTO EUROPEU 96

MENESES, EM LAGOS, DEMONSTRA GESTÃO URBANÍSTICA DE

PONTA

98

SERVIÇOS SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS COLOCADOS EM CAUSA PELO

GOVERNO

100

DESEMPREGO PREOCUPANTE NO ALGARVE 101

QREN: O ALGARVE AO FUNDO 102

FALECEU JÚLIO AMARO 104

SOCIAL DEMOCRATAS ALGARVIOS EM BRUXELAS 104

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM VISITA DE TRABALHO A ALJEZUR 105

ACESSIBILIDADES: A DEBILIDADE MAIOR DE FARO 106

DEPUTADO MENDES BOTA EM VISITA DE TRABALHO A FARO 107

EM LOULÉ: PSD DEBATE EDUCAÇÃO 108

ANEXO: Colóquio sobre “Educação: O Património do Futuro” 108

S. BRÁS de ALPORTEL MARGINALIZADO PELO GOVERNO 109

ANEXO: MOÇÃO 110

ANEXO: MEMORANDO POLÍTICO

O GOVERNO E SÃO BRÁS DE ALPORTEL

Um município esquecido

112

PSD/ALGARVE REUNE EM S. BRÁS de ALPORTEL 115

NEM OBRA, NEM PROMITENTES ELEITORAIS 116

SILVES: A SERENIDADE DE QUEM NÃO DEVE NEM TEME 117

PSD/ALGARVE REUNE EM SILVES 118

MENDES BOTA REELEITO COM 87% DOS VOTOS 119

PSD/ALGARVE SOLIDÁRIO COM ALCOUTIM 120

PROTAL: 35 VEZES NÃO 121

PROTAL: CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO PSD/ALGARVE 125

334

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO

ALGARVE - A POSIÇÃO DO PSD/ALGARVE

126

PSD/ALGARVE VAI TOMAR POSIÇÃO FINAL SOBRE O PROTAL 136

ORÇAMENTO DO ESTADO 2007 – A SANGRIA FINANCEIRA DO

ALGARVE CONTINUA

137

PEREIRA DA COSTA QUESTIONA GOVERNO SOBRE QREN PARA O

ALGARVE

138

URGÊNCIAS HOSPITALARES NO ALGARVE – DÚVIDAS E

INCERTEZAS

140

ODELOUCA – MAIS UMA PENALIZAÇÃO SOBRE O ALGARVE 141

FESTA DO PONTAL – UM ÊXITO DOS BONS NOVOS TEMPOS 143

FESTA DO PONTAL – CONVITE À COMUNICAÇÃO SOCIAL 144

FESTA DO PONTAL EM FORÇA 144

DEGRADAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA NO

ALGARVE

146

FESTA DO PONTAL – UMA TRADIÇÃO QUE SE RENOVA 147

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM FARO 149

DE PUIG, MENESES E MENDES BOTA DEBATEM REGIONALIZAÇÃO

DA EUROPA

149

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM MONCHIQUE 150

PROTAL EM CONTRADIÇÃO COM O PNPOT 151

MANUEL LENCASTRE NO ALGARVE 152

JOSÉ VITORINO REPRESENTA-SE A SI PRÓPRIO 153

FUNDOS COMUNITÁRIOS – FUMO NEGRO SOBRE O ALGARVE 153

FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA O ALGARVE – PSD/ALGARVE REÚNE

DE URGÊNCIA

154

REGIONALIZAÇÃO: UM RESULTADO ENCORAJADOR 154

MENDES BOTA LEVA REGIONALIZAÇÃO A DEBATE NO CONGRESSO

DO PSD

156

ANEXO AO COMUNICADO XXIX CONGRESSO NACIONAL DO PSD

REGIONALIZAR E DESCENTRALIZAR PORTUGAL

157

ELEIÇÃO DE MARQUES MENDES – RESULTADOS NO ALGARVE 183

PSD/ALGARVE – AUTARCAS EM FORMAÇÃO 184

335

PSD PUGNA PELO CURSO DE MEDICINA NO ALGARVE 185

MENDES BOTA LEVA REGIONALIZAÇÃO AO CONGRESSO DO PSD 186

RECORDANDO UM DEBATE SOBRE O PROTAL 187

PEREIRA DA COSTA EM VILA DO BISPO 189

PSD/ALGARVE CONGRATULA-SE COM RESULTADO DO CONGRESSO 190

UM ANO DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA NO ALGARVE: AGENDA

ZERO!

191

PROTAL EM DEBATE NAS “CONFERÊNCIAS DO PONTAL” 192

MARQUES MENDES NO ALGARVE 193

PROPOSTA DE PROTAL DO GOVERNO SOCIALISTA, TAL

COMO ESTÁ, NÃO SERVE

194

HISTORIADOR JOSÉ FREIRE ANTUNES EM SILVES E CASTRO MARIM 196

PRESIDENCIAIS: RECTIFICAÇÃO 197

PSD PREOCUPADO COM SEGURANÇA EM OLHÃO 198

ORLA COSTEIRA: EXTRACÇÃO DE AREIAS EM CAUSA 198

NO CONSELHO DA EUROPA: MENDES BOTA DEFENDE

DESSALINIZAÇÃO

199

PSD/ALGARVE FELICITA CAVACO SILVA 200

SEGURANÇA DEBATIDA EM FARO 200

GOVERNO NÃO RECEBE AUTARCAS DO PSD 202

PETRÓLEO NO ALGARVE – MENDES BOTA QUESTIONOU MINISTRO

DA ECONOMIA

203

CONVITE PARA CONFERÊNCIA SOBRE SEGURANÇA 204

MENDES BOTA CONTESTA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO

ALGARVE

205

CONFERÊNCIAS DO PONTAL” ARRANCAM A DEBATER

SEGURANÇA NO ALGARVE

206

DEMOLIÇÕES – ASSEMBLEIA METROPOLITANA CHUMBA PROPOSTA

DO PSD

207

SEGURANÇA NO ALGARVE – AS 9 PROPOSTAS CONCRETAS DE

MENDES BOTA

207

ANEXO AO COMUNICADO

336

SEGURANÇA NO ALGARVE -MEMORANDO 208

SEGURANÇA NO ALGARVE – 9 PROPOSTAS CONCRETAS 210

ENCERRAMENTO DO SAP de SILVES GERA DISCORDÂNCIA 211

SEGURANÇA: REUNIÃO AGENDADA PARA SEGUNDA-FEIRA 212

SOCIAL DEMOCRATAS ALGARVIOS NA ANMP 212

SEGURANÇA: MENDES BOTA PEDE REUNIÃO DE URGÊNCIA 213

MENDES BOTA RELATOR da UNIÃO da EUROPA OCIDENTAL 214

MENDES BOTA QUER MAIOR COMPETITIVIDADE FISCAL PARA O

TURISMO

215

CARLOS SILVA e SOUSA NOVO LÍDER DO GRUPO METROPOLITANO

DO PSD/ALGARVE

216

AZEVEDO SOARES NO ALGARVE 216

MENDES BOTA DEFENDE COMÉRCIO E TURISMO NO DEBATE

ORÇAMENTAL

217

PSD/ALGARVE APOIA CAVACO SILVA 222

O ORÇAMENTO DE ESTADO E O ALGARVE – MENDES BOTA TOMA

POSIÇÃO

223

MACÁRIO CORREIA E SERUCA EMÍDIO INDICADOS PARA A JUNTA

METROPOLITANA DO ALGARVE

223

PSD-ALGARVE VENCEU ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 224

47% DOS CANDIDATOS DO PSD/ALGARVE SÃO INDEPENDENTES 225

PROGRAMA DEFINITIVO DA VISITA DE MARQUES MENDES AO

ALGARVE

226

MARQUES MENDES INICIA CAMPANHA ELEITORAL NO ALGARVE 227

MENDES BOTA CRITICA DESLOCALIZAÇÃO DE MULTINACIONAIS 228

PSD/ALGARVE FORMA AUTARCAS EM ALJEZUR 229

DIAS LOUREIRO ESTEVE EM S. BRÁS de ALPORTEL 229

MENDES BOTA QUESTIONA NÃO UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA

GNR-BT

230

FESTA DO PONTAL – ALTERAÇÃO DO ALINHAMENTO 232

MUITA ANIMAÇÃO NA FESTA DO PONTAL 233

FESTA DO PONTAL ESTÁ DE VOLTA 233

MENDES BOTA INSISTE NA DESSALINIZAÇÃO 234

337

MENDES BOTA DENUNCIA ATENTADO URBANÍSTICO EM LAGOS 236

DEPUTADO MENDES BOTA DÁ CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

PÚBLICA OPOSIÇÃO A MAIS UM ATENTADO URBANÍSTICO

EM PERSPECTIVA

238

DEPUTADO PEREIRA DA COSTA VISITA A RIA FORMOSA 238

DEPUTADO MENDES BOTA VISITA LAGOS 239

MIGUEL MACEDO EM LAGOS 240

GRANDE JANTAR DE APOIO A SERUCA EMÍDIO 240

MENDES BOTA DEFENDE DESSALINIZAÇÃO 241

AVIÕES PERTURBAM QUINTA DO LAGO 244

PSD/ALGARVE REUNIU EM MONCHIQUE 245

PS PROSSEGUE SANEAMENTOS POLÍTICOS NO ALGARVE 246

MARCELO REBELO DE SOUSA NO JANTAR DE APOIO A

GILBERTO VIEGAS

247

FERNANDO NEGRÃO EM LOULÉ E ALBUFEIRA 248

PSD PREPARA AUTARCAS EM MONCHIQUE 249

MIGUEL RELVAS EM CASTRO MARIM 249

PSD DISCUTE PROBLEMÁTICA DE VALE DA TELHA EM ALJEZUR 250

MARQUES MENDES EM LAGOA 250

MEGA-JANTAR NA RECANDIDATURA DE ISABEL SOARES 251

DEPUTADO PEREIRA da COSTA VISITA VILA REAL de SANTO

ANTÓNIO

252

GOVERNO NO ALGARVE – ENTRE O MAIS E O MENOS 252

MENDES BOTA PRESIDE À SUB-COMISSÃO PARLAMENTAR de

TURISMO

255

DEPUTADO MENDES BOTA VISITA MONCHIQUE 255

PORTIMÃO PRECISA DE MUDAR DE RUMO 256

FERNANDO NEGRÃO EM LAGOS 257

JOSÉ VITORINO CONFIRMADO PARA FARO 258

MENDES BOTA ELEITO PARA O CONSELHO DA EUROPA 258

LUIS GOMES CANDIDATO A VILA REAL de SANTO ANTÓNIO 259

PROMESSAS SOCIALISTAS REBENTAM EM RITMO SEMANAL 260

MENDES BOTA EM S. BRÁS de ALPORTEL 262

338

DEPUTADO PEREIRA da COSTA EM PORTIMÃO 262

MENDES BOTA DEFENDE ALGARVE LIVRE DE TRANSGÉNICOS 263

“DEBATE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE

MODIFICADOS

264

MINISTRO DA SAÚDE FUGIU AO DEBATE 266

MENDES BOTA DEFENDE AGRICULTURA DO ALGARVE 268

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATA A OLHÃO 270

MENDES BOTA REAGE A CORREIA DE CAMPOS 271

MENDES BOTA DEFENDE PASSAGEM DO LISBOA-DAKAR

PELO ALGARVE

272

ASSEMBLEIA METROPOLITANA APROVA MOÇÕES APRESENTADAS

PELO PSD

274

PSD/ALGARVE APROVA RECANDIDATURA DE DESIDÉRIO SILVA 274

PSD/ALGARVE COMEMORA 31º ANIVERSÁRIO 275

MENDES BOTA QUESTIONA O MINISTÉRIO DO AMBIENTE 276

JANTAR DE APRESENTAÇÃO DE JOAQUIM MENDOZA 277

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO A ALJEZUR 278

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO A S. BRÁS de ALPORTEL 279

PSD/ALGARVE APROVA ESTRATÉGIA AUTÁRQUICA 279

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO À CÂMARA DE PORTIMÃO 280

MENDES BOTA DEFENDE REGIONALIZAÇÃO NO CONGRESSO DO PSD 281

ANEXO AO COMUNICADO REPOSICIONAR O PSD, REGIONALIZAR

PORTUGAL

283

GOVERNO COMEÇA MAL NO TURISMO 301

O PSD/ALGARVE E O PRÓXIMO CONGRESSO DO PSD 302

CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD VÊM AO ALGARVE 303

ALGARVE FORA DO GOVERNO 303

CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD NO ALGARVE 304

MENDES BOTA REFORÇA LIDERANÇA NO PSD/ALGARVE 305

ANEXO AO COMUNICADO - MOÇÃO DE CONFIANÇA 305

PSD/ALGARVE APROVA CANDIDATO A MONCHIQUE 307

PSD/ALGARVE ANALISOU RESULTADOS ELEITORAIS 308

REUNIÕES DOS ÓRGÃOS DISTRITAIS do PSD/ALGARVE 309

339

COMÍCIO DE ENCERRAMENTO DE CAMPANHA DO PSD/ALGARVE 309

JANTAR DE CAMPANHA DO PSD/ALGARVE 310

FACULDADE DE MEDICINA DO ALGARVE EM DEBATE 310

MENDES BOTA SAÚDA DISPONIBILIDADE DE MIGUEL CADILHE 311

CANDIDATOS DO PSD REUNIRAM COM ASSOCIAÇÕES DO TURISMO,

DA AGRICULTURA E DA FLORESTA

312

MENDES BOTA QUESTIONA JOSÉ SÓCRATES: 313

SANTANA LOPES EM CAMPANHA NO ALGARVE 314

PSD ORGANIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE APRESENTAÇÃO

DO PROGRAMA ELEITORAL

315

JANTAR DO PSD/ALGARVE BATE RECORDE 315

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA 316

SANTANA LOPES NO ALGARVE 316

PSD ORGANIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE APRESENTAÇÃO

DO PROGRAMA ELEITORAL

317

CANDIDATOS DO PSD FORAM AO FUTEBOL 317

PS DÁ O DITO POR NÃO DITO MAS NÃO CONVENCE 318

MENDES BOTA NA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA 319

SANTANA LOPES NO ALGARVE 319

SANTANA LOPES NO ALGARVE 320

PSD ENTREGA LISTA DE CANDIDATOS 321

PSD ORGANIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE APRESENTAÇÃO DE

CANDIDATOS

321

SOBRE CANDIDATURAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 321

RESPONSÁVEL DO PS COLOCA EM CAUSA HOSPITAL CENTRAL DO

ALGARVE

323

MENDES BOTA : BARRAGEM DE ODELOUCA É OBRA PRIORITÁRIA 324

GOVERNO PS ATRASOU AUTO-ESTRADA PARA O ALGARVE CINCO

ANOS

325

SALVAGUARDAR O INTERESSE DOS UTENTES PRIMEIRO 326

TOMADA DE POSIÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO

PSD/ALGARVE

328

CONGRATULA-SE COM RETIRADA DA TAXA MUNICIPAL SOBRE O

340

ALOJAMENTO TURÍSTICO 329

ACÇÕES E INICIATIVAS POLÍTICAS (20/11/2004 a 11/06/2008) –

1.329 dias ao serviço do PSD/Algarve

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