HIPTESES SOBRE TEOIRA DA INFRACO

ILICITUDE - CULPA E

CAUSAS DE EXCLUSO DE ILICITUDE e DESCULPA

HIPTESE 1

Joo reconheceu Catarina, menina de 5 anos que tinha sido sequestrada h trs dias perto de uma caixa de multibanco quando esta se encontrava com os seus pais. As fotografias da criana, bem como da sequestradora, tinham sido difundidas pela televiso e pelas redes

sociais. A menina estava a ser conduzida pela presumvel sequestradora. Como se encontravam num parque de estacionamento de um hipermercado, perto da hora do fecho do mesmo e para impedir a fuga, Joo desferiu um soco na sequestradora, para a imobilizar e,

assim, poder conduzir a menina esquadra da polcia. O que aconteceu, salvando-se a criana e detendo-se a sequestradora.

HIPTESE 2 Maria soube que Amlia andava a insinuar-se perante o seu namorado e depois de

uma troca azeda de palavras entre ambas, entra em sua casa e dirige-se a esta com uma faca

de cozinha de 14 cm de lmina. Perante esta actuao, Amlia pega na enxada e desfere um violento golpe na zona parietal esquerda de Maria, o que provocou fractura do crnio e perda de massa enceflica que foi causa directa de uma anomalia psquica grave permanente.

HIPTESE 3

Maria, de 16 anos, mas franzina, regressava a casa quando sofreu uma tentativa de

violao por parte de Jos, de 15 anos, rapaz muito corpulento, praticante de kickbox . Para evitar que Jos perpetrasse o acto a que se propunha, Maria gritou por socorro. Jos no se demoveu e, acto imediato, Maria pegou num toro de madeira que se encontrava nas

proximidades e agrediu Jos no trax. a) Francisco, que passava pelo local, vendo Maria agredir Jos, foi em sua defesa, para

o que deu um valente safano a Maria, provocando a sua queda e a fractura do brao direito.

b) Imagine que Maria, tendo sua disposio o referido toro, uma pedra redonda e uma pontiaguda, tomada de pnico, pega na pedra pontiaguda, com ela desfere um golpe na face de Jos, perfurando-lhe uma vista e cegando-o. Quid iuris?

HIPTESE 4

Caman conhecido no seu bairro por ser um indivduo perigoso, com grande

cadastro por assaltos mo armada e agresses fsicas. Naquele dia, entrou no estabelecimento de Francisco, de capuz enfiado pela cabea e culos de sol.

1. Conhecedor do passado de Caman, Francisco ficou alerta. Quando o viu levar a mo ao bolso e tirar dele um objecto metlico, Francisco reagiu de imediato, pegou no seu revlver e disparou na direco do brao daquele. Afinal, tratava-se apenas da cigarreira de

Caman. 2. Felisberto, que entrava nesse momento no caf, vendo que Caman sangrava

abundantemente, transportou-o ao hospital no veculo automvel de Cristvo, cliente do

mesmo estabelecimento, que deixara o mesmo parado com a chave de ignio. Este

apresentou queixa-crime contra Francisco.

HIPTESE 5

Marco estava a ser violentamente agredido por um co quando praticava jogging na

rua. Perante este facto, Hlder, outro praticante daquela modalidade, tentou imobilizar o co agarrando-o, mas como este continuasse a morder Marco, Hlder pega numa enorme pedra que se encontrava no cho e desfere com ela um golpe no co, que deterinou a perda de

sentidos e um transtorno motor. O dono do co apresentou queixa-crime por dano.

HIPTESE 6 a) Manuel, piloto de um helicptero do INEM foi chamado para resgatar duas pessoas que

tinham sido levadas por uma corrente do rio e que se aproximavam velozmente em direco a umas cataratas. Em virtude da velocidade das guas e do facto de apenas existirem umas escadas, Manuel sabe que no pode salvar ambas e opta por salvar a mais

nova. A outra pessoa acaba por morrer. Poder ser responsabilizada por homicdio nestas circunstncias?

b) Suponha agora que eram duas crianas e que, chegado ao local, percebeu que uma das crianas era um dos seus filhos, optando por salv-lo em detrimento da outra.

HIPTESE 7

Alberto estava a cuidar do seu co de caa quando se aproximou Francisco, com quem Alberto mantinha uma contenda antiga. Quando Francisco se aproximou de Alberto, com um taco de hquei em patins, julgando que Francisco pretendesse agredi-lo, pegou numa caadeira e disparou, matando-o.

a) Imagine que Francisco pretendia de facto agredir Alberto e que Alberto tinha, perto

de si, uma enxada e um taco de hquei, para alm da dita caadeira. Como o responsabilizaria?

b) Suponha agora que Francisco pretendia mesmo agredir Alberto e que este pensava que, legalmente, para se defender, poderia utilizar todos os meios ao sue dispor.

c) Quid iuris, sabendo que, afinal, Francisco pretendia apenas deixar-lhe o seu taco de hquei favorito em sinal de reconciliao, uma vez que ia emigrar?

Analise a responsabilidade criminal dos agentes.

HIPTESE 8

Maria encontrava-se no Parque infantil de Alfornelos quando, aps uma pequena distraco a preparar o lanche para a sua filha Margarida, de 2 anos, deu por falta desta. Olhando em redor, apercebeu-se de um homem, Joo, que, em passo apressado, saa do Parque com uma criana, loura como a sua filha, ao colo. De imediato corre ao seu encalo e agarra-o violentamente de modo a faz-lo parar, retirando-lhe a criana dos braos. S depois verificou que no se tratava da sua filha, mas de outra criana, filha do putativo fugitivo.

Na sequncia da actuao de Maria, Joo sofreu uma ruptura de ligamentos do ombro, o que lhe provocou fortes dores e a criana passou a assustar-se com facilidade perant a aproximao de desconhecidos.

Francisca, mulher de Joo, que o aguardava no automvel, pegou de imediato no marido, com inteno de o conduzir ao Hospital. Apercebendo-se da imensa fila de automveis que obstrua a sada do parque por se encontrar imobilizado devido a um acidente, e de modo a evitar demoras no tratamento do marido, que gemia de dores, Francisca galgou o jardim de uma casa prxima para alcanar rapidamente a estrada. O proprietrio do jardim pretende procedimento criminal contra a condutora, por esta ter destrudo completamente a sua plantao de begnias.

Analise a responsabilidade criminal de Maria e Francisca

HIPTESE 9

Ao chegar a casa no fim de um dia de trabalho, Joo, depara-se com as lmpadas do interior da sua casa acesas. Supondo ter sido de um esquecimento, entra

despreocupadamente em casa quando agredido por Manuel, que se encontrava no seu interior a furtar algumas peas de ouro da mulher de Joo.

Recomposto do susto, e porque Manuel se preparava para fugir com o seu patrimnio,

Joo pega numa taa de mrmore que se encontrava sobre uma mesa e atira para as pernas de Manuel, de modo a faz-lo parar. Da agresso assim praticada resultou traumatismo do fmur da perna direita.

Temendo a reaco de Manuel, Joo grita por socorro. Severino, seu vizinho, vem em seu socorro e ao aperceber-se da presena de Manuel, imobiliza-o e prende-o a uma cadeira durante 2 horas, que foi o tempo que demorou a chegar a PSP.

Afira a responsabilidade de Joo, Manuel e Severino, sabendo que: Joo apresentou queixa-crime por roubo por parte de Manuel; Manuel apresentou queixa-crime contra Joo por ofensa integridade fsica simples e contra Severino por sequestro.

2. Suponha que, dias mais tarde, Manuel, ao avistar Severino na mesa de um caf a

rabiscar tranquilamente um papel, dirige-se a ele e desfere-lhe um soco no maxilar, o que provocou um esguicho de sangue que danificou o papel em que este escrevia, inutilizando-o. Sem o saber, acabou por evitar que Severino terminasse o que estava a fazer: a falsificao de

uma assinatura num cheque furtado, com o qual pretendia burlar um amigo.

Na sequncia da agresso por si perpetrada, Marco baixa-se para auxiliar Severino a levantar-se. Manuela, proprietria do caf, chega entretanto ao local e supondo que Marco se

prepara para agredir de novo Marco, d-lhe um encontro pretendendo evitar a agresso, o que provoca a fractura do mero do brao direito de Manuela e escoriaes ao nvel da perna direita.

Determine a responsabilidade jurdico-penal de Severino, Manuel, Manuela e Marco

HIPTESE 10

Antnio ia a passar junto a um automvel estacioando em frente ao escritrio

onde trabalhava, quando verificou que, dentro do automvel do seu colega Fernando,

se encontrava o filho deste, Manuel, de 5 meses.

Conhecedor de que o colega costuma deixar o filho no berrio antes de se dirigir ao

trabalho e de uqe, em virtude do excesso de trabalho, o colega padecia de uma

depresso aguda, rapidamente percebeu que este se esquecera de deixar o filho na

escola.

A criana estava suada e apresentava sintomas de estar a sufcar. Por essa razo,

ANtnio pegou numa pedra e com ela partiu o vidro do condutor, abrindo a porta e

retirando a criana.

Anallise a responsabilidade de Antnio e de Manuel.

Imagine agora que, na realidade, a criana se encontrava bem e o pai estava a um

metro do automvel, no correspondendo realidade o quadro imaginado por Antnio.

Responderia do mesmo modo quanto responsabilizao de Antnio?

HIPTESE 11

Carolina regressava a casa quanto foi abordada por Marco, que pretendia agredi-la para lhe

retirar a mala. Carolina defendeu-se com um spray que transportava consigo, o que teve como

consequncia que Marco ficasse aflito dos olhos, esfregando-os com insistncia.

Da actuao de Carolina resultou uma inflamao irritativa dos globos oculares que persistiu

durante todo o dia, mas que no careceu de qualquer interveno mdica, para alm da

aplicao de um colrio.

Resultou, ainda, fractura do fmur direito e vrias equimoses, em virtude de Carolina ter

continuado a agredir Marco aps a aplicao do spray, por estar convencida que a ordem

jurdica legitimava toda a actuao do agredido face ao agressor.

Afira a responsabilidade Penal de Marco e de Carolina

HIPTESE 12

Matilde, de 15 anos, decidiu agredir a sua professora, Branca, por se achar injustiada com a

classificao que esta lhe tinha atribudo num trabalho. Sabendo que a professora costumava estacionar

o automvel perto de sua casa, deslocou-se noite e rasgou os quatro pneus com uma navalha. No dia

seguinte, a professora chamou um mecnico para mudar os pneus. Ao elevar o automvel para trocar

os pneus, o mecnico verificou que sob este se encontrava uma bomba que teria explodido se Branca

tivesse colocado o automvel em marcha. Assim, sem o saber, Matilde, ao danificar os pneus, acabou

por salvar a vida da professora.

HIPTESE 13

Maria, de 15 anos, era vtima de violncia sexual por parte do seu padrasto. A irm, Sofia, de

16 anos, sabia o que se passava, mas a pedido da irm manteve sempre segredo. A cada

noite que tais factos aconteciam, Sofia ficava aterrorizada e receosa pela irm. Um dia, noite,

o padrasto entrou no quarto dela de noite e Sofia percebeu que passaria a ser ela a vtima dos

actos do padrasto. Quando o padrasto se aproximou dela e lhe tocou para a despir, Sofia foi

tomada de um estado de pnico, pegou num banco de madeira e comeou a bater-lhe com

intensidade, fora de si, continuando a bater-lhe mesmo quando este j estava inanimado.

Felisbela, me de Maria e Sofia, ao aperceber-se do barulho, vai ao quarto da filha e v-a a

agredir o seu marido. Desconhecendo os factos anteriores e acreditando que a filha agredia o

padrasto por cimes da me, Felisbela d uma enorme bofetada em Sofia, que a projectou no

cho e lhe provocou uma fractura do brao.

Analise a responsabilidade jurdico-penal de Sofia e de Felisbela.

HIPTESE 14

Sofia era alvo de maus tratos fsicos por parte do seu marido Miguel desde o casamento, h

dois anos. A situao tinha-se agravado desde que h seis meses Miguel se encontrava

desempregado. As agresses eram, desde h quinze dias, dirias, at que um dos socos partiu

o nariz a Sofia. Sofia encontrava-se sentada mesa na sala, a pensar e dizendo para si

prpria que na prxima vez haveria de encontrar coragem para se defender.

Quando se encontrava deitada, noite, ouviu Srgio acercar-se a si em bicos de ps.

Convencida de que Srgio a iria agredir mais uma vez, pega numa esttua que se encontrava

sobre a mesa-de-cabeceira e virando-se subitamente desfere um golpe no seu ombro. Afinal,

Srgio pretendia apenas pedir-lhe mais uma vez desculpas pelo sucedido e afirmar que nunca

mais a agrediria. (6 valores)

Analise a responsabilidade jurdico-penal de Sofia.

HIPTESE 15

Simo, de 15 anos, aponta uma arma cabea de Damas, com inteno de o matar. Ricardo, transeunte,

apercebendo-se do facto, atira-se contra Simo, procurando desviar o tiro, provocando-lhe a fractura do

fmur. Francisco que ia a passar, supondo que Ricardo estava a agredir Simo, detm Ricardo,

chamando de seguida a PSP para lhe entregar o detido.

Afira a responsabilidade de Simo, de Ricardo e de Francisco

HIPTESE 16

Raul conduzia o seu automvel numa viagem que durava j 6 horas, o cansao

apoderou-se dele e, aps fechar os olhos por diversas vezes, adormeceu. Invadiu a

faixa contrria e embateu contra a moto onde seguiam Miguel e Nuno, que circulavam

em sentido contrrio. Provocando a sua queda.

Nuno foi projectado para fora da estrada, caindo num terreno onde Jos, nessa

tarde, vazara, sem autorizao, restos de material txico. Nuno acabou por morrer por

inalar aquele material.

Miguel ficou ferido com gravidade. Vasco ao chegar ao local e deparar com o

acidente, rapidamente decidiu acudir Miguel, para tanto, partiu a janela de um carro

que por ali estava estacionado, fez uma ligao directa, ligou o automvel, deitou

Miguel no banco de trs e arrancou para o hospital mais prximo.

Tavares, irmo do proprietrio do automvel que Vasco levava, ao ver este a

arrancar com o carro do seu irmo, julgando tratar-se de um assalto, atirou uma pedra

ao para brisas, atingindo Vasco na cabea e ferindo-o.

Miguel acabou por ser transportado para o hospital de ambulncia, onde entrou

em estado grave. A equipa mdica de servio decidiu proceder a uma operao para

salvar Miguel, mas este recusou-se a ser submetido a essa interveno, por

convices religiosas, acabando por morrer. Apurou-se que se tivesse sido operado,

Miguel teria sobrevivido.

Analise a responsabilidade criminal dos intervenientes.

HIPTESE 17

Alberto estava a cuidar do seu co de caa quando se aproximou Francisco, com quem Alberto mantinha uma contenda antiga. Quando Francisco se aproximou de Alberto, com um taco de hquei em patins, julgando que Francisco pretendesse agredi-lo, pegou numa caadeira e disparou, matando-o. a) Quid iuris, sabendo que, afinal, Francisco pretendia apenas deixar-lhe o seu taco de hquei

favorito em sinal de reconciliao, uma vez que ia emigrar? b) Imagine que Francisco pretendia de facto agredir Alberto e que Alberto tinha, perto de si,

uma enxada e um taco de hquei, para alm da dita caadeira. Como o responsabilizaria?

c) Suponha agora que Francisco pretendia mesmo agredir Alberto e que este pensava que, legalmente, para se defender, poderia utilizar todos os meios ao sue dispor.

HIPTESE 18

Maria encontrava-se aps o jantar com os seus filhos a brincar no jardim infantil defronte da sua casa quando deu pela falta de um deles. Saiu desesperada para as redondezas

do parque quando viu um vulto de uma mulher com uma criana ao colo, a correr no escuro. Supondo ser a raptora do seu filho, correu atrs daquela pessoa, munindo-se de um ferro que encontrara numa obra existente no local. J prximo do fugitivo, atirou-se a ela agredindo-a

com o ferro, e retirando-lhe a criana do colo. S ento reparou que no se tratava de seu filho.

Alertado pelo barulho, Pedro e outros amigos ocorreram ao local. Quando reparou que Maria tinha agredido a sua mulher e tinha o seu filho nos braos, supondo tratar-se de um rapto, tirou-lhe o filho e comeou a agredi-la violentamente com socos e pontaps.

No meio da confuso, ao tentar atingir Maria com um pontap, Pedro acertou em Rui, seu vizinho, que procurava, em vo, acalm-lo, provocando-lhe fortes dores na zona plvica.

Carlos, entretanto chegara ao local e ao ver a sua mulher maltratada e inanimada, arrastou-a para um automvel que ali se encontrava, propriedade de Francisco, que parara no local para comprar o jornal e como a chave se encontrava na ignio, Carlos arrancou a grande

velocidade para o hospital, apesar dos protestos de Francisco. Pelo caminho, Carlos imprimiu grande velocidade ao veculo, pois a sua experincia de

mdico permitia-lhe perceber que a perfurao de um pulmo colocara a vida de Maria

seriamente em perigo, ao chegar a um cruzamento deparou com uma barreira de polcias, que procediam a uma operao stop para verificar de alcoolemia dos condutores. Rapidamente equacionou que velocidade a que conduzia, travar o faria perder tempo que poderia ser fatal

para a sua mulher e decidiu no parar, passando por cima de um dos polcias, matando-o.

HIPTESE 19

Alfredo e Marco, engenheiros, encontram-se em cima de um andaime, a fiscalizar uma obra,

quando notam que um dos apoios se soltou e que este est em risco de cair.

Ciente de que o andaime apenas aguentar o peso de uma pessoa, Alfredo empurra Marco, que cai e morre.

d) Como responsabilizaria Alfredo?

e) Imagine que, afinal, o andaime suportaria com facilidade o peso dos dois homens, mas que Alfredo se precipitou na avaliao. Responsabiliz-lo-ia da mesma maneira?

HIPTESE 20

Felisberto, de 17 anos, introduziu-se na residncia de Marco, de 15 anos, com inteno de subtrair alguns aparelhos electronicos que sabia que este Segundo possua. Marco ia a chegar a casa no momento em que Felisberto saia da casa deste e, de modo a evitar que Felisberto fuisse com o seu patrimnio, Marco agarrou-o com violncia e comeou a puxar os aparelhos para lhos retirar.

Bastos, que ia a passar no local, pensando que Marco estava a roubar os bens a Felisberto, acercou-se dele, agarrou-o e enconstou-o a uma parede, apenas o libertando quando chegou um polcia, a quem o entregou.

Afira a responsabilidade de Felisberto, Marco e Bastos.

HIPTESE 21

Gesualdo sabe que tem mau vinho e que, quando se embriaga, tende a ser agressivo.

POR isso mesmo, quando Fernando o insultou em frente de todos os seus amigos, Gesualdo

decidiu beber para, n estado de embriaguez, ter coragem de agredir o amigo, o que aconteceu. Como responsabilizaria Gesualdo?

HIPTESE 22

Exemplo clssico da tbua de Carnades

Aps um naufrgio, um nufrago mantm-se tona agarrado a uma tbua Quando outro se aproxima, porque a tbua no era suficiente para manter ambos os nufragos, o primeiro empurra o segundo nufrago, impedindo-o de se agarrar, vindo este a morrer afogado.

Quid iuris?

HIPTESE 23

Caso real (2013)

Como desde h vrios anos, a CDU decidiu usar a escadaria monumental, em Coimbra, que liga

a zona das cantinas alta da Universidade, desenhando, nas escadas, propaganda politica para a eleies legislativas.

Algumas zonas da cidade de Coimbra foram classificadas pela UNESCO como patrimnio mundial, pelo que Portugal ficou vinculado a critrios apertados enquanto Zona especial de

Proteco. Os agentes desconheciam que as escadas se encontravam integradas na zona de proteco .

Supondo que foram submetidos a julgamento pela prtica do crime de dano qualificado. No seu entender, que circunstncias poderiam alegar em sua defesa e com qeu efeitos prticos?

HIPTESE 24

M, oriunda de um pais onde a exciso feminina prtica cultural corrente, emigra para Portugal, grvida. Depois de a sua filha nascer, submete-a ao ritual de exciso. Submetida a

julgamento pela prtica de um crime do art. 144., alega que a prtica imposta pela sua comunidade e que desconhecia a proibio portuguesa de fanado. Quid iuris quanto responsabilizao de M?

HIPTESE 25

Acrdo do STJ de 11 de Dezembro de 1996 (adaptado)

A encontrava-se com a sua namorada parado num semforo quando B lhe bateu no vidro da janela e lhe pediu 50, o que A recusou.

Mais tarde, estando A e a sua namorada no Bairro Alto, B avistou-os e dirigindo-se a A disse-

lhe com agressividade: Agora, filho da ****, passa para c o dinheiro, vou-te roubar, passa para c o dinheiro . A, com medo de B, pega num objecto corto-perfurante e espeta-o no abdmen de B que morre.

HIPTESE 26

J soldado ao servio de Portugal e, nessas funes, participa numa guerra. Quando se apercebe da aproximao do inimigo, deserta. Alega em sua defesa que estava em perigo a

sua vida e que no pode ser-lhe exigvel o sacrifcio da sua vida. Poderia beneficiar da causa de excluso da culpa estado de necessidade para justificar a desero? (Aprecie o caso estritamente no mbito do direito penal, ignorando a legislao militar aplicvel ao caso).

HIPTESE 27

Exemplo do Professor Figueiredo Dias

Uma mulher defende-se de um galanteador importuno que lhe faz observaes indecorosas atingindo-o gravemente com um basto quando seria suficiente empurr-lo ou dar-lhe uma

bofetada. F-lo tomada de medo uma vez que assume que qualquer homem que lhe dirige um piropo seja um perigoso tarado sexual.

Quid iuris quanto responsabilidade dessa mulher?