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SEGUNDO CHECK DO  PAPER

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO

DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES

PROFº: LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA

NOME:

Ana Paula Penha Gomes

Patricia Kecianne Costa Ribeiro

1 OBJETO DA PESQUISA

1.1 TEMA

AS FUNÇES ESSENCIAIS ! JUSTIÇA:  existe autonomia e

independência em relaço aos Poderes Constitu!dos"

1.# $E%&M&TA'() $) TEMA

A autonomia e independência do Minist*rio P+blico e sua import,ncia paraa -ustiça rasileira.

" PORTF#LIO

RA/&%. Constituiço 01223. Constituiço da Rep+blica 4ederati5a do rasil6

 promul7ada em 8 de outubro em 122.

A Constituiço rasileira de 122 9a: re9erência expressa ao Minist*rio

P+blico no cap!tulo ;$as 9unç<es essenciais = -ustiça;. $e9ine as 9unç<es institucionais>as 7arantias e as 5edaç<es de seus membros. 4oi na ?rea c!5el @ue o Minist*rio P+blico

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ad@uiriu no5as 9unç<es> destacando a sua atuaço na tutela dos interesses di9usos e

coleti5os 0meio ambiente> consumidor> patrimnio histBrico> tur!stico e paisa7!stico

 pessoa portadora de de9iciência criança e adolescente> comunidades ind!7enas e

minorias *ticoDsociais3. &sso deu e5idência = instituiço> tornandoDa uma esp*cie de

)u5idoria da sociedade brasileira. Ela trouxe um si7ni9icati5o a5anço na luta pelo

estabelecimento e manutenço do estado democr?tico de $ireito no rasil> @ue * a

autonomia do Minist*rio P+blico em relaço aos três poderes constitu!dos. ) Minist*rio

P+blico no pode ser extinto ou ter atribuiç<es repassadas a outra instituiço.

G&%> Antnio Carlos. C$%$ &'()$*(* +*$,&-$. /& +&.02.(. 8. ed. /o Paulo6 Atlas>

#1.

) autor trata da metodolo7ia da pes@uisa cient!9ica> e auxilia na elaboraço

de trabalhos cient!9icos se7undo as re7ras da AFT.

%EFA> Pedro. $ireito constitucional es@uemati:ado. 11. ed. /o Paulo6 Editora

M*todo> #H.

Essa * uma das principais obras deste trabalho> onde o autor busca se apro9undar 

nos princ!pios do Minist*rio P+blico> demonstrando suas semelhanças e conclui @ue o

Minist*rio P+blico * uma instituiço una> cuIos membros 9a:em parte de uma mesma

instituiço e @ue os trabalhos so exercidos em nome desse Br7o e no pelos seus

a7entes indi5idualmente> decorrendo a possibilidade de um promotor poder ser 

substitu!do por outro 0con9orme a lei3> pois @uem est? na causa no * o promotor> mas o

 prBprio  Parquet . E ento> o autor trabalha com o si7ni9icado do princ!pio da

independência 9uncional> @ue cada membro da instituiço a7e se7undo sua prBpria

consciência Iur!dica> submetendoDse apenas =s leis e = constituiço> sem inter9erência denenhum dos poderes> nem mesmo dos Br7os superiores do prBprio Minist*rio P+blico.

Tal independência> se7undo o autor> * primordial para @ue o MP possa exercer suas

9unç<es constitucionais de 9orma Iusta e imparcial. /endo assim> MP se torna

independente dos outros poderes.

 F)JE%&F)> Marcelo. D2*&2-$ C$.-2-42$('. H.ed.Rio de -aneiro6 4orense /o

Paulo6MT)$)>#1#.

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 Feste li5ro> o autor trata das 9unç<es essenciais = Iustiça> especi9icamente do

Minist*rio P+blico> tra:endo a interpretaço constitucional dos arti7os 1#H> 1#2.1# e

1L> abordando a nature:a Iur!dica do Minist*rio P+blico @ue no de5e ser analisada

somente = lu: de suas atribuiç<es> de5endoDse le5ar em conta sua 9inalidade

institucional e os dispositi5os constitucionais @ue o re7em. Al*m disso> o autor trabalha

os princ!pios institucionais do Minist*rio P+blico> sua estrutura or7,nica> suas 9unç<es

institucionais> 7arantias> 5edaç<es e o in7resso na carreira.

P)RT)> Pedro Rui de 4ontoura. Minist*rio P+blico rasileiro6 istBria de uma luta

institucional. $ispon!5el em6 http6NNOOO.amperI.or7.brNemailsNM22.-&*2$P)'24$

 brasileiro.pd9  Acesso em6 1L.mar.#18.

) autor busca se apro9undar na ori7em e e5oluço histBrica do Minist*rio

P+blico no rasil. E a9irma @ue nas +ltimas d*cadas> sem d+5ida> 9oi o Minist*rio

P+blico> a instituiço @ue mais se proIetou isto por@ue> de uma   instituiço apa7ada e

 burocr?tica> o  parquet se proIeta para o centro da 5ida cidad> E continua o autor 

inda7ando> como o aspecto prBprio da ati5idade do promotor de Iustiça @ue sempre 9oi

entre5isto com suspeiço e cautela parece ter sido a mola propulsora da sua e5oluço

institucional. E> no entanto> apBs toda esta escalada repleta de êxitos materiais ele7islati5os> o Minist*rio P+blico se depara com no5os e insti7antes desa9ios6 manter os

a5anços mesmo 9rente a momentos de crise do Estado e de ameaças de retrocessos

institucionais de ori7em externa> mas tamb*m interna.

/A%%E/> C. A. Entre a ra:o e a utopia6 a 9ormaço histBrica do Minist*rio P+blico. &n6

J&G%&AR> -. M. M. e MACE$) -F&)R> R. P. 0Coord.3. Minist*rio P+blico &&6

democracia. /o Paulo6 Atlas> 1.

) autor aborda a 9ormaço histBrica do Minist*rio P+blico rasileiro a partir 

do desen5ol5imento do estado brasileiro e da democracia. Ele aborda a histBria do

Minist*rio P+blico marcada por dois 7randes processos @ue culminaram na

9ormali:aço do  Parquet  como instituiço e na ampliaço de sua ?rea de atuaço.

/&%JA> -os* A9onso. Curso de direito constitucional positi5o. #H. ed. /o Paulo6

Malheiros Editores> #Q.

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 Fesse cap!tulo * discutido pelo autor se o Minist*rio P+blico seria ou no uma

esp*cie de @uarto Poder> I? @ue no se submete a nenhum dos outros. Contudo> o

renomado constitucionalista a9irma no ser aceit?5el a tese de al7uns outros autores @ue

@uerem 5er na instituiço um @uarto Poder do Estado> pois suas atribuiç<es> mesmo

ampliadas> so ontolo7icamente de nature:a executi5a> sendo> pois uma instituiço

5inculada ao Poder Executi5o> 9uncionalmente independente.

SUM5RIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................."6 E7OLUÇÃO HIST#RICA ...................................................................................

36 OS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINIST8RIO P9BLICO6.............

361 O +*24+2$ /( 2/(/& & /( 2/2;2.2)2'2/(/&.......................................................

36" O +*24+2$ /( 2/&+&/<42( =42$(' .............................................................

>6 A IMPORT?NCIA DA AUTONOMIA E INDEPEND@NCIA DO MINIST8RIO

P9BLICO PARA CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA NO PAÍS.......

6 CONCLUSÃO ........................................................................................................   REFER@NCIAS ......................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

" E7OLUÇÃO HIST#RICA

3 OS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINIST8RIO P9BLICO

361 O +*24+2$ /( 2/(/& & /( 2/2;2.2)2'2/(/&

36" O +*24+2$ /( 2/&+&/<42( =42$('

>6 A IMPORT?NCIA DA AUTONOMIA E INDEPEND@NCIA DO MINIST8RIO

P9BLICO PARA CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA NO PAÍS

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R&=&*<42(.

RA/&%. Constituiço 01223. Constituiço da Rep+blica 4ederati5a do rasil6 promul7ada em 8 de outubro em 122.

G&%> Antnio Carlos. C$%$ &'()$*(* +*$,&-$. /& +&.02.(. 8. ed. /o Paulo6 Atlas>#1.

MACA$)> Antnio Alberto. Ensino -ur!dico e mudança social. #. ed. /o Paulo6Expresso Popular> #.

%EFA> Pedro. $ireito constitucional es@uemati:ado. 11. ed. /o Paulo6 EditoraM*todo> #H.

 F)JE%&F)> Marcelo. D2*&2-$ C$.-2-42$('. H.ed.Rio de -aneiro6 4orense /oPaulo6MT)$)>#1#.

P)RT)> Pedro Rui de 4ontoura. Minist*rio P+blico rasileiro6 istBria de uma lutainstitucional.$ispon!5elem6http6NNOOO.amperI.or7.brNemailsNM22.-&*2$P)'24$ brasileir o.pd9 Acesso em6 1L.mar.#18.

/A%%E/> C. A. Entre a ra:o e a utopia6 a 9ormaço histBrica do Minist*rio P+blico. &n6J&G%&AR> -. M. M. e MACE$) -F&)R> R. P. 0Coord.3. Minist*rio P+blico &&6democracia. /o Paulo6 Atlas> 1.

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/&%JA> -os* A9onso. Curso de direito constitucional positi5o. #H. ed. /o Paulo6Malheiros Editores> #Q.