1ª OFICINA ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS FLORIANÓPOLIS/SC MARÇO DE 2013.
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1ª OFICINA ESTADUAL DE GESTORES
MUNICIPAIS
FLORIANÓPOLIS/SCMARÇO DE 2013
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Sistema Único De Assistência Social
SUAS
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Criado a partir das deliberações da IV Conferência
Nacional de Assistência Social e previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), o SUAS
teve suas bases de implantação consolidadas em
2005, por meio da sua Norma Operacional Básica
do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as
competências de cada órgão federado e os eixos
de implementação e consolidação da iniciativa.
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É um sistema público que organiza, de forma
descentralizada, os serviços socioassistenciais no
Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele
articula os esforços e recursos dos três níveis de
governo para a execução e o financiamento da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
envolvendo diretamente as estruturas e marcos
regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal.
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CONGEMAS
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O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social (CONGEMAS) é uma
Associação Civil, sem fins lucrativos, com
autonomia administrativa, financeira e patrimonial,
de duração indeterminada, com sede e foro em
Brasília - DF desde abril de 2001.
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O CONGEMAS representa os municípios
brasileiros junto ao Governo Federal e aos
governos estaduais. Seu objetivo é fortalecer a
representação municipal nos conselhos, comissões
e colegiados de assistência social em todo o Brasil.
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FINALIDADES
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Defender a Assistência Social como Política de
Seguridade, conforme os princípios constitucionais
e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de
Assistência Social).
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Assegurar a perspectiva municipalista da
Assistência Social, buscando o atendimento e a
efetivação de uma rede de serviços adequada às
características regionais e locais através de um
processo que garanta recursos financeiros das três
esferas de governo aos municípios.
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Participar da formulação da Política Nacional de
Assistência Social, acompanhando a sua
concretização nos Planos, Programas e Projetos.
Coletar, produzir e divulgar informações relativas à
área de Assistência Social.
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Promover e incentivar a formação do gestor
municipal a fim de que ele passe a contribuir
decisivamente na consolidação da Assistência
Social enquanto Política Pública.
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COMPOSIÇÃO DO CONGEMAS COM RESPECTIVOS SUPLENTES
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Diretoria Executiva
Presidente
Vice Presidente
1º e 2º Secretários
1º e 2º Tesoureiro -
5 Conselheiros Fiscais
5 Articuladores Regionais
5 Articuladores por porte de Municípios
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COEGEMAS
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Cada Estado tem seus Colegiados Estaduais de
Gestores Municipais de Assistência social –
COEGEMAS.
Com representação no Conselho Estadual de
Assistência Social e na CIB.
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A CIB é composta pelos Governos estaduais
através da Secretarias Estaduais dos
COEGEMAS, garantido a participação regional
e porte dos municípios.
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ASSOCIADOS DO CONGEMAS
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Os Gestores Municipais de Assistência social,
em representação aos seus municípios,
responsáveis pela gestão da Política Municipal
de Assistência Social.
A garantia aos direitos e deveres dos
associados está restrita a confirmação do
pagamento da anuidade aprovada em
assembleia nacional.
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ANUIDADE DO CONGEMAS
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Resolução 002 de 2011 do Congemas
I Metrópole: de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00;
II Grande Porte: de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00;
IIIMédio Porte: de R$ 700,00 a R$ 3.000,00;
IVPeq. Porte II: de R$ 300,00 a R$ 1.500,00;
V Peq. Porte I: de R$150,00 a R$ 800,00.
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ASSEMBLEIA GERAL DO CONGEMAS
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Reuni-se uma vez por ano ordinariamente com as
seguintes competências:
• Eleger os membros da diretoria Nacional (Mandato
de 2 ano) e ou recomposição a cada ano;
• Aprovar as contas;
• Destituir os membros da diretoria nacional;
• Alterar o Estatuto.
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COMISSÃO DE INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT
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A CIT é constituída pelas três instâncias gestoras
do sistema: a União, representada pela então
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS),
os estados, representados pelo FONSEAS e os
municípios, representados pelo CONGEMAS.
A CIT mantém contato permanente com as
Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), para a
troca de informações sobre o processo de
descentralização.
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ENCONTROS REGIONAIS
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Região Nordeste – Camaçari/BASemi Árido e a interface com o SUAS
Novembro de 2012
Região Sul - Foz do Iguaçu/PRConvivência com as regiões de fronteiras e a
interface com o SUASFevereiro de 2013
Região Norte – Belém/PAFator amazônico e a interface com o SUAS
Março de 2013
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Região Sudeste – Belo Horizonte/MGOs serviços regionalizados no Sistema Único de
Assistência Social.Março de 2013
Região Centro Oeste - Rio Verde de Goiás/GODesigualdades, Distância, Identidade e Questões
de Fronteiras.Abril de 2013
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XV ENCONTRO NACIONAL
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TEMA:Financiamento do SUAS: Desigualdades regionais
e a gestão municipal.
Centro de Convenções do Anhembi São Paulo/SP 22 a 24 de abril
Cada Estado deverá eleger 5 delegados Titulares para participarem da assembléia com direito a voz e voto.
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Julia DeptulskiVice Presidente do CONGEMAS
Obrigada.