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00:00 1 Gestão Estratégica de Tecnologia CEMIG Painel: Processo de Contratação e Direitos de PI Jaelton Avelar Fernandino Gerente de Gestão Tecnológica
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Gestão Estratégica de Tecnologia CEMIG
Painel:Processo de Contratação e Direitos de PI
Jaelton Avelar FernandinoGerente de Gestão Tecnológica
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Processos da Gestão Estratégica de Tecnologia na Cemig
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Quando os partícipes tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar, de um lado, o objeto do acordo, e, de outro, a contraprestação correspondente, ou seja, o preço ou o acordo constitui contrato.
Quando os partícipes tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar, de um lado, o objeto do acordo, e, de outro, a contraprestação correspondente, ou seja, o preço ou o acordo constitui contrato.
“É CADA UM POR SI”
Contratos
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Convênios
Instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos para a realização de objetivos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos para a realização de objetivos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
P A R C E R I A
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Opção pelo convênio em P&D
• Incerteza do produto; • Interesse comum das entidades envolvidas;• Possibilidade de divisão da propriedade industrial;• Aporte de contrapartidas;• Obrigatoriedade de prestação de contas,• Licitação do problema e não do produto requerido.
• O CONVÊNIO é celebrado com base no art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 9° da Lei Federal n° 10.973/04 e reger-se-á pelas suas disposições.
• Decreto Estadual 43.635/2003.
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Direitos de PI
• Propriedade Industrial é um ativo da Empresa e, portanto, não pode ser cedida;
• Rateada, entre os participantes que aportarem recursos, na proporção de seus investimentos;
• As contrapartidas podem ser expressas através de:- ensaios e experimentos efetuados pela instituição voltados ao projeto;- bolsas dedicadas ao projeto captadas por outros órgãos de fomento;- uso de laboratórios e da infra-estrutura da instituição dedicada ao projeto;- utilização de equipamentos e intrumentos necessários a execução do projeto;- mão-de-obra de docentes ou profissionais dedicados ao projeto, desde que não remunerados pelo próprio projeto.
• Contrapartidas devem ser mensuráveis.
