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Município coordena campanha regional pelo uso racional da água

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#defendanossasaguas

A Prefeitura retomou as obras de revitalização de ruas do Pae Cará. No total, 89 ruas do bairro serão beneficiadas. Nesta etapa, 28 vias serão repavimentadas, após receberem obras de drenagem e rampas de acessibilidade. As ruas do bairro também estão sendo contempladas com placas de identificação. PÁGINA 3

Contribuintes devem ficar atentos ao prazo para adesão ao Refis

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recuperação fiscal Prefeitura revitaliza ruas do Pae Cará

Roberto S

ander Jr.

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3416 • Distribuição gratuita

Fotos Pedro R

ezende

vagas do PAT

Vigia1 vagas 6 meses de experiência comprovada em CTPSEnsino Médio completo

Assistente financeiro e pessoal1 vagas 6 meses de experiência comprovada em CTPSEnsino superior - Administração (cursando ou completo)

Empregada doméstica 1 vaga6 meses de experiência comprovada em CTPSEnsino Fundamental incompleto

Vendedor externo1 vagas 6 meses de experiência comprovada em CTPSEnsino Médio completo

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3341-3431

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

bacias hidrográficas

Comitê regional prepara campanha alusiva ao Dia Mundial da Água

A ideia é conscientizar as pessoas sobre a necessidade do uso racional da água

Ação, que será coordenada pela Câmara Técnica de Educação Ambiental e Informação, foi apresentada na primeira reunião ordinária do ano

A chefe do Executivo, que também preside o Comitê da Bacia Hi-drográfica da Baixada

Santista, realizou a 42ª reunião ordinária, na última quinta--feira,11, na sede da Agem, em Santos. Presidente do Comitê desde abril de 2015, ela comu-nicou que, até abril deste ano, o comitê estará aberto à submissão de propostas dos interessados em pleitear financiamento dos recur-sos financeiros da cota-parte Fehi-dro/2016 e da cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista/2015, para aplicação em estudos, projetos, serviços e obras.

Ainda na reunião, a coorde-nadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Informa-ção, Sarita Patero, apresentou a ação que será realizada em razão do Dia Mundial da Água, come-morado em 22 de março. A ideia é conscientizar as pessoas sobre

o uso racional da água pelas re-des sociais, por meio da hashtag #defendanossasaguas.

“Nosso objetivo é colecio-nar atitudes em defesa da água. Vamos articular principalmente com a juventude de todas classes sociais para aumentar nossa rede. Vamos conversar com as universi-

dades, prefeituras, secretarias de Estado para que suas ações este-jam interligadas à nossa inicia-tiva”, explicou a coordenadora.

A chefe do Executivo ressal-tou que as prefeituras devem se tornar um agente multiplicador da campanha. “Coloco meu mu-nicípio à disposição para ajudar

na organização do diálogo en-tre universidades, associações e entidades de classe para definir as ações e transformar essa ex-periência em atividade junto às comunidades”, enfatizou.

Durante a reunião, foram deliberadas as aprovações do parecer técnico da Comis-são Especial para Aná-lise do Túnel Submerso – Santos/Guarujá; do parecer técnico da Comis-são Especial para Análise do VLT/Trecho Conselheiro Nébias-Valongo” (Fase 2), cuja extensão perfaz 8 km, incluindo suas 14 estações, e do parecer técnico da Comissão Especial para Análise das Obras de Apro-veitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para Abasteci-mento da Região Metropolitana de São Paulo, que está em processo de licenciamento ambiental para instalação junto aos órgãos res-ponsáveis.

“As decisões aqui tomadas sempre visam o direcionamento

mais acertado dos investimentos na nossa Região no que diz respei-to aos recursos, segurança hídrica e uso consciente da água”, disse a chefe do Executivo.

A campanha foi apresentada pela coordenadora de Educação Ambiental do CBH-BS, Sarita Patero

QUINTA-FEIRA18 de fevereiro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

revitalização

Ruas do Pae Cará recebem pavimentação A revitalização de 89 ruas do bairro

foram retomadas no início da semana

Obras no bairro estavam paralisadas aguardando repasses de recursos do Governo Federal

Roberto S

ander Jr.

As obras de pavimen-tação de ruas do Pae Cará, que estavam pa-ralisadas por falta de

repasse de recursos, por parte do Governo Federal, foram retoma-das pela Prefeitura de Guarujá. Desde a última segunda-feira, 15, o Município está trabalhando no último trecho da obra, localizado entre as Avenidas São Jorge e São João, desde a Avenida Oswaldo

Cruz até a Avenida Acaraú.Nesta fase, 28 ruas estão pas-

sando pelo processo de reasfal-tamento, depois de terem sido beneficiadas com a construção de rampas de acessibilidade, revi-sões na rede de drenagem, além da fresagem do asfalto velho. To-das as ruas e avenidas que foram recuperadas pela Administração também foram identificadas. No total, 89 ruas do bairro passam

por revitalização.Segundo o secretário de Infra-

estrutura e Obras de Guarujá, a retomada e conclusão das obras neste quadrante do Pae Cará ga-rantirá melhor qualidade de vida à população. Ele lembra que os serviços estavam prejudicados pela falta de repasses do Gover-no Federal.

“Após meses de muito traba-lho da chefe do Executivo e toda

a sua equipe técnica, conseguimos receber os recursos necessários para a finalização desta obra tão importante, que revitaliza gran-de parte do bairro e demonstra a preocupação da nossa governante com a população. Este é mais um compromisso assumido por ela e que será cumprido de forma inte-gral, porque este governo trabalha e faz o que a população precisa”, comentou o secretário.

As vias que começaram a re-ceber novo asfaltamento são: Rua Antônio Francisco Arruda, Rua Bento de Oliveira Guimarães, Rua Cinco K, Rua Clemente Arthur Lamosa, Rua Dezesseis, Rua Dois G, Rua Dois J, Rua Gerson da Silva, Rua Guarani, Rua Jaime Menezes dos Santos, Rua Mirian da Silva, Rua Pedro E. de Freitas, Rua Primeiro de Junho, Rua Pro-fessor Carvalho Pinto, Rua Quatro F, Rua Salvador Francisco, Rua Santa Izabel, Rua São Miguel, Rua Sebastião G. dos Santos, Rua Seis, Rua Sem Nome próxima à Praça Horácio, Rua Sem Nome próxima à Rua Seis, Rua Tapajós, Rua Três F, Rua Três J, Rua Um F, Rua Um H, Rua Vinte e Três J.

QUINTA-FEIRA18 de fevereiro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

GABINETE

ATOS OFICIAIS

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 5905/3418/2015Pregão Presencial n.º 05/2016 Objeto: Registro de Preços para aquisição e fornecimento de materiais escolares com manuseio para formação de Kits para entrega ponto a ponto nas escolas da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá.I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do TC 005094.989.16-7, informo a sus-pensão da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte.II – Publique-se.

Guarujá, 17 de Fevereiro de 2016.ANDRÉA QUINTEIRO DIAS

DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016Objeto: Aquisição de 200 rolos de telas Citros, com o objetivo de evitar a proliferação do Mosquito da Dengue no Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo An-tônio - Guarujá – SP, no período de 22 de fevereiro de 2016 até o dia 02 de março de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e dis-ponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 03 de março de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 17 de fevereiro de 2016.MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEIÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de anestésico para eutanásia dos animais em fase terminal atendidos no Canil do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo An-tônio - Guarujá – SP, no período de 22 de fevereiro de 2016 até o dia 03 de março de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e dis-ponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 04 de março de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 17 de fevereiro de 2016.MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEIÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE

CONVOCAÇÃOI – Convocamos as empresas abaixo relacionadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a retirarem as amostras, no Almoxarifado Central, sito à Av. Mario Daige, nº1250, Jd. Boa Esperança, Guarujá/SP:Processo Administrativo nº 31448/6667/2014Pregão Presencial nº 23/2014Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de impressão

para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal do Guarujá.LICITANTE VENCEDORA

TECH LASER COMERCIO DE CARTUCHOS E TONER LTDA MEM.S.A. SOLUCOES COMERCIAIS EIRELLI ME

QUEST IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA EPPRC INSUMOS COMERCIO E SERVICOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA ME

Processo Administrativo nº 31275/71137/2014Pregão Presencial nº 81/2014Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Unidades do Município do Guarujá.

LICITANTE VENCEDORABOLIVAR COM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E

PREST SERV DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDAV D SILVA EPP

LEVIN COMERCIAL LTDA ME

Processo Administrativo nº 31276/71137/2014Pregão Presencial nº 83/2014Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Limpeza e Higiene em Geral.

LICITANTE VENCEDORAJUMACH COMERCIAL LTDA ME

M S DE ARAUJO EIRELI METRES LAGOAS COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA EPP

NNG REZENDE COMERCIAL LTDA ME

II - Publique-se.Guarujá, 15 de fevereiro de 2016.JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOProcesso Administrativo nº 5129/71137/2014Pregão Presencial nº 62/2015Objeto: Registo de Preços para aquisição de órteses, para aten-der a demanda do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá.I – Tendo em vista as informações constantes do processo admi-nistrativo em epígrafe, em especial a manifestação do pregoeiro designado para o julgamento do certame; informo que o pregão foi considerado DESERTO.II – Publique-se.

Guarujá, 29 de dezembro de 2015.ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO

CHEFE DE GABINETE

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desen-volvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 38ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 23/02/2016 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washing-ton, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

GAB TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Rescisão: n.º 048/2016; Contrato: n.º 1066/2015; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a):BRUNO ANDRADE MESQUI-TA; Objeto:Rescisão,do contrato temporário de prestação de servi-ços, retroagindo seus efeitos a partir de 30/11/2015, a pedido do(a) contratado(a); Processo Administrativo: n.º3891/3418/2012; Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2016, Guarujá, 17 de fevereiro de 2016; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.44/2016;Termo de Adesão:n.685/2015;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário(a):MAGNO DAMIÃO NIXDORF DE OLIVEIRA ;Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 25/01/2016, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad-ministrativo: n.4317/58303/2016;Data de assinatura: 16 de fe-vereiro de 2016; Guarujá,17 de fevereiro de 2016; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas –Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.45/2016;Termo de Adesão:n.675/2015;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário(a):FRANCISCO JOSE SANTOS DE ANDRADE ;Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 23/01/2016, do contrato de prestação de serviços do “Progra-ma de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.4318/58303/2016;Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2016; Guarujá,17 de fevereiro de 2016; Maurício Costa Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas –Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.º46/2016;Contrato:n.º1471/2015;CONTRATANTE: Municí-pio de Guarujá;Contratado(a):BRUNO CLAUDIO FONSECA;Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 18/01/2016, do contrato por tempo determinado de prestação de serviços de “Guarda-Vidas Temporário”;Processo Administrativo:n.2892/19/2016; Data de assina-tura:16 de fevereiro de 2016,Guarujá,17 de fevereiro de 2016; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.47/2016; Contrato: n.1466/2015; CONTRATANTE: Mu-nicípio de Guarujá; Contratado (a): IGOR ALEXANDRE DA SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 19/01/2016, do contrato por tempo determinado de prestação de serviços de “Guarda--Vidas Temporário”; Processo Administrativo: n.2893/19/2016; Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2016,Guarujá,17 de fevereiro de 2016;Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

ADVOCACIA GERALProcesso Administrativo Disciplinar nº. 3757/137739/2013Defensor: Dra. Maria Lúcia de Almeida Robalo, OAB/SP 65.741Dra. Claudia Maria Aparecida Mori, OAB/SP 216.885Dra. Kátia Santos Cavalcante, OAB/SP 325.879Dra. Silvano José de Almeida, OAB/SP 258.850Processada: L. M. de A. L., prontuário n.º 11.918.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 222-ver-so, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 3757/137739/2013, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 208/221 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município de fls. 222, e determino o arquivamento dos autos.”

Maria Antonieta de BritoPrefeita

Processo Administrativo Disciplinar nº. 20134/137739/2008Processada: A. S. P., prontuário n.º 13.603.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 129, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 20134/137739/2008, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 127/128 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município e determino o arquivamento dos autos.”


Processo Administrativo Disciplinar nº. 20521/137739/2011Processada: E. dos S. M. S., prontuários n.º 16.812 e 14.990.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 42-ver-so, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 20521/137739/2011, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 46/48 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município e determino o arquivamento dos autos.”



Diário Oficial

Processo Administrativo Disciplinar nº. 25697/942/2012Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves, OAB/SP 179.407Processada: W. de A. R., prontuário n.º 17.472.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 91-verso, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 25697/942/2012, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 87/90 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município de fls. 91, e determino o arquivamento dos autos. Dê-se ciência ao Servidor de Relatório Final a direção do caso para acompanhamento do caso, conforme solicitado.”


Processo Administrativo Disciplinar nº. 39529/942/2013Defensor: Dra. Adriana Ramacciotti Villarino Eiras, OAB/SP 165.411Processada: R. da C. R., prontuário n.º 12.645.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 72, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 39529/942/2013, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 64/71 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município de fls. 72, e absolvo a processada, arquivando-se os autos, dando ciência das recomendações das Secretarias citadas.”


Processo Administrativo Disciplinar nº. 15050/74292/2012Defensor: Dr. Jair de Campos Dias, OAB/SP 167.586Processada: V. M. V., prontuário n.º 16.039.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 60-verso, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 15050/74292/2012, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 61/65 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município de fls. 60, e aplico ao servidor a pena de demissão por justa causa, por abandono de emprego, com fulcro no art. 482, “i” da CLT.”


Processo Administrativo Disciplinar nº. 36758/137739/2011Defensor: Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP nº 213.889Defensora: Dra. Claudia M. A. Castro - OAB/SP nº 216.885Defensora: Dra. Maria L. de A. Robalo - OAB/SP nº 65.741Defensor: Dr. José Eduardo Senem - OAB/SP nº 64.789Processado: J. F. S., prontuário nº 14.471.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 263, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 36758/137739/2011, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 264/268 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município de fls. 263, e determino o arquivamento dos autos pela força da prescrição.”


COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência do Advogado Geral do Município;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões do Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 19 de janeiro de 2016;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS em que houve o DEFERI-MENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.

Guarujá, 17 de fevereiro de 2016.Leandro Matsumota

Advogado Geral do Município

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competên-cia do Advogado Geral do Município;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões do Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 15 de dezembro de 2015;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS em que houve o INDEFE-RIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁSISTEMA DE DÍVIDA ATIVA EMISSÃO: 19/01/2016

REFIS LC 146/2013 - Deferidos pelo Advogado Geral do Município

Nº Refis Proc. Adm. Cadastro Nome do Requerente

7681/2013 38437/2013 3-0928-075-000 BAND PARTICIPAÇÕES E GESTAO LTDA1583/2014 5054/2014 6-0041-006-000 VALDETE SOUZA MARQUES1672/2014 20819/2014 1-0016-003-015 Sérgio Guimarães1719/2014 8003/2014 6-0661-014-000 MARLI ARAUJO MORENO1863/2014 19520/2014 6-0266-002-001 VERONICE DE JESUS1869/2014 17900/2014 6-1067-001-439 ALZIRA DE SOUZA ANDRADE1876/2014 6391/2014 6-0000-015-784 JORGE KOOZO KAMIMURA1946/2014 6847/2014 2-0038-004-000 Joao Ferreira de Souza 2012/2014 9042/2014 5-0015-005-000 CLAUDIO AUGUSTO LEITE DA SILVA2100/2014 7007/2014 6-0459-019-001 JOSE FRANCISCO FONSECA2132/2014 29283/2015 3-0975-005-000 WILSON PATARA2152/2014 5324/2014 2-0081-019-004 Carolina de Freitas Bussi Escudeiro2215/2014 5053/2014 3-0259-010-000 JOSE DOMINGOS DE JESUS2403/2014 10871/2014 6-0817-016-000 JOSE SANTOS PELLEGRINE2495/2014 6196/2014 3-0419-016-017 Fabricio Manfrinato Avamileno2641/2014 5364/2014 6-0104-007-004 Ana Lúcia da Silva Alexandre2670/2014 7659/2014 2-0188-023-000 RAFAEL CAAMANO CASAIS2685/2014 6164/2014 2-0135-003-023 Zenithal Org Construtora Com Imob LTDA2894/2014 9486/2014 6-0861-007-000 JOSE PEDRO DA SILVA2939/2014 7799/2014 3-0014-009-006 Katia Aparecida dos Santos2988/2014 9636/2014 6-0000-035-872 DANIEL ALVES DE OLIVEIRA3048/2014 6480/2014 3-1382-025-000 Joyce Marion Zorgdrager3131/2014 9634/2014 1-0006-008-011 Vera Helena Scarpelli Nassif 3174/2014 9024/2014 6-0265-002-000 JOSE MARCOS DE SOUSA3186/2014 8446/2014 6-0064-007-000 MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA3204/2014 8260/2014 6-0087-001-049 WAGNER DA SILVA VAZ3211/2014 8777/2014 2-0006-001-006 Laura Sabrina de Freitas3222/2014 9430/2014 3-0928-066-000 PARTICIPACOES E REPRESENTACOES ITAPARICA LTDA3271/2014 8457/2014 2-0040-014-000 ARLINDO MARCOS GUICHILO3328/2014 17824/2014 6-0574-001-166 EMERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO3390/2014 12534/2014 9-0000-026-139 DAMIANA ROBERTA DE LIMA3538/2014 8458/2014 1-0126-013-009 ARLINDO MARCOS GUICHILO3560/2014 9137/2014 6-0498-030-000 MARIO SIMÔES AMPARO4069/2014 8400/2014 3-0413-021-001 MANOEL MATEUS BUENO GONZALEZ4294/2014 7151/2014 3-0476-001-017 JEFFERSON FRANCO SAMPAIO6619/2014 20849/2014 3-0749-015-000 PEC PATRIMONIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA

TOTAL DE REFIS IMPRESSOS: 36

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REFIS LC 146/2013 - Deferidos pelo Advogado Geral do Município


7681/2013 38437/2013 3-0928-075-000 BAND PARTICIPAÇÕES E GESTAO LTDA1583/2014 5054/2014 6-0041-006-000 VALDETE SOUZA MARQUES1672/2014 20819/2014 1-0016-003-015 Sérgio Guimarães1719/2014 8003/2014 6-0661-014-000 MARLI ARAUJO MORENO1863/2014 19520/2014 6-0266-002-001 VERONICE DE JESUS1869/2014 17900/2014 6-1067-001-439 ALZIRA DE SOUZA ANDRADE1876/2014 6391/2014 6-0000-015-784 JORGE KOOZO KAMIMURA1946/2014 6847/2014 2-0038-004-000 Joao Ferreira de Souza 2012/2014 9042/2014 5-0015-005-000 CLAUDIO AUGUSTO LEITE DA SILVA2100/2014 7007/2014 6-0459-019-001 JOSE FRANCISCO FONSECA2132/2014 29283/2015 3-0975-005-000 WILSON PATARA2152/2014 5324/2014 2-0081-019-004 Carolina de Freitas Bussi Escudeiro2215/2014 5053/2014 3-0259-010-000 JOSE DOMINGOS DE JESUS2403/2014 10871/2014 6-0817-016-000 JOSE SANTOS PELLEGRINE2495/2014 6196/2014 3-0419-016-017 Fabricio Manfrinato Avamileno2641/2014 5364/2014 6-0104-007-004 Ana Lúcia da Silva Alexandre2670/2014 7659/2014 2-0188-023-000 RAFAEL CAAMANO CASAIS2685/2014 6164/2014 2-0135-003-023 Zenithal Org Construtora Com Imob LTDA2894/2014 9486/2014 6-0861-007-000 JOSE PEDRO DA SILVA2939/2014 7799/2014 3-0014-009-006 Katia Aparecida dos Santos2988/2014 9636/2014 6-0000-035-872 DANIEL ALVES DE OLIVEIRA3048/2014 6480/2014 3-1382-025-000 Joyce Marion Zorgdrager3131/2014 9634/2014 1-0006-008-011 Vera Helena Scarpelli Nassif 3174/2014 9024/2014 6-0265-002-000 JOSE MARCOS DE SOUSA3186/2014 8446/2014 6-0064-007-000 MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA3204/2014 8260/2014 6-0087-001-049 WAGNER DA SILVA VAZ3211/2014 8777/2014 2-0006-001-006 Laura Sabrina de Freitas3222/2014 9430/2014 3-0928-066-000 PARTICIPACOES E REPRESENTACOES ITAPARICA LTDA3271/2014 8457/2014 2-0040-014-000 ARLINDO MARCOS GUICHILO3328/2014 17824/2014 6-0574-001-166 EMERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO3390/2014 12534/2014 9-0000-026-139 DAMIANA ROBERTA DE LIMA3538/2014 8458/2014 1-0126-013-009 ARLINDO MARCOS GUICHILO3560/2014 9137/2014 6-0498-030-000 MARIO SIMÔES AMPARO4069/2014 8400/2014 3-0413-021-001 MANOEL MATEUS BUENO GONZALEZ4294/2014 7151/2014 3-0476-001-017 JEFFERSON FRANCO SAMPAIO6619/2014 20849/2014 3-0749-015-000 PEC PATRIMONIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA


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REFIS LC 146/2013 - Indeferidos pelo Advogado Geral do Município


3628/2014 7443/2014 6-0723-027-000 ANA MARIA DA SILVA SANTOS


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Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.


Advogado Geral do Município

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 60ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016, na Casa dos Conselhos – Rua Montenegro nº 455 – Centro – Guarujá – SP, às 13h30 em primeira chamada e às 14 horas em segunda chamada, com encerramento previsto para as 17h00min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva. 2) Leitura do Edital da 60ª e leitura e aprovação das Atas da 58ª e 59ª Reuniões.3) Apresentação Grupo – IV – Dimensão Política e Governança Social.4) Inscrições para recomposição de vagas de Membros do Fórum.5) Apresentação/Discussão/Aprovação do Cronograma e Sugestões para Processo de Revisão do Livro da Agenda 21.6) Proposta de Revisão do Artigo 11 do Regimento Interno, que se refere ao nº de Faltas.7) Assuntos gerais8) Encerramento.

Beatriz LaurindoSecretária Executiva

Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá - Biênio 2015/2016

EDITAL DE COMUNICAÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES FÓRUM DA AGENDA 21A SECRETARIA EXECUTIVA, informa que estão abertas inscrições para o Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, para as seguintes vagas/representações:• 2º Setor: Setor Produtivo (3 vagas)• 3º Setor: Entidades Não Governamentais da Sociedade Civil (2 vagas)Documentos necessários para a inscrição (cópias xerox simples):• 2º Setor: Ofício do Representante Legal da Empresa com indicação do Participante.Cópia Contrato Social da EmpresaCópia do Cartão do CNPJ (atualizado) Cópia do RG e CPF do Representante indicado.• 3º Setor: Ofício do Presidente da EntidadeCópia do Estatuto Social da EntidadeAta Eleição da Diretoria/PresidênciaCópia do RG e CPF do Representante indicado.Os Representantes das Entidades interessadas deverão comparecer a Reunião mensal nº 60ª do Fórum no dia 22 de fevereiro próximo às 13h30, munidos dos documentos solicitados, durante a qual será realizada a votação para a recomposição das vagas.Estarão habilitadas a concorrência das vagas as Entidades que atenderem aos requisitos mencionados


Diário Oficial

neste Edital, seguindo as orientações do Regimento Interno.Esclarecimentos através do e-mail: [email protected] e telefone (13) 9 8117-8282.

Beatriz LaurindoSecretária Executiva

Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá - Biênio 2015/2016

EDUCAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão Administrativa e Logística da Secretaria de Educa-ção, comunica o(a) Sr.(a.) CARMEM CILENE ARAUJO ALVES SANTOS, prontuário nº 18.273, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135/2012 que, conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 39.760/2015, estará encaminhando o referido documento à Secretaria de Administração para a aplicação do disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo supramencionado fi cará disponível por 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no expediente administra-tivo desta Seduc no 1º andar, sala nº 40, desta Prefeitura, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, que atende no horário das 10 às 16 horas.

Guarujá, 18 de fevereiro de 2016.Mário Flávio Meneses de Sousa

Assessor Estratégico IV – SEDUC ADM

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão Administrativa e Logística da Secretaria de Edu-cação, comunica o(a) Sr.(a.) CLAUDIA LUCIA ARAUJO ALVES, pron-tuário nº 8.191, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135/2012 que, conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 36.954/2015, estará encaminhando o referido documento à Secretaria de Administração para a aplicação do disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo supramencionado fi cará disponível por 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no expediente administra-tivo desta Seduc no 1º andar, sala nº 40, desta Prefeitura, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, que atende no horário das 10 às 16 horas.

Guarujá, 18 de fevereiro de 2016.Mário Flávio Meneses de Sousa

Assessor Estratégico IV – SEDUC ADM

Portaria nº 06/16-SEDUCA Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Fica designada a Comissão Interna para apuração dos fatos narrados junto ao Processo Administrativo nº 39762/2015, composta pelos membros abaixo, sob a presidência do primeiro:• Juarez Mendes de Azevedo – pront.: 5.598;• Anna Paula Salles Maia Duarte - pront.: 12.034;• Célia Gonçalves Silva de Souza – pront.: 13.087.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 04 de fevereiro de 2016.


Secretário Municipal Interino de Educação

EDITAL – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARJoselito da Silva Borges, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com base no decreto nº 11.086/2014, convoca todos os seus membros Titulares e Suplentes nas datas abaixo, durante o Ano de 2016, sempre às 14 horas nas dependências da Sala dos Conselhos (EM 1º de Maio) – Rua Adriano Dias dos Santos, nº 611 – jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho/Guarujá. Cronograma das Reuniões Ordinárias:• Fevereiro – 17;• Março – 16;• Abril – 13;• Maio – 11;• Junho – 15;• Julho - 13;• Agosto - 17;• Setembro - 14;• Outubro dia 19;• Novembro dia 16;• Dezembro dia 14;Obs.: Caso haja reunião extraordinária ou mudança de dia e/ou horário, os membros serão informados.

Guarujá, 12 de fevereiro de 2016.JOSELITO DA SILVA BORGES

Presidente do CAE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M.A Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da APM (Associação de Pais e Mestres) a ser realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira chamada e segunda chamada às dez horas e trinta minutos em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1. Eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva para o ano vigente;2. Destinação das verbas da APM/Convênio PMG, PDDE/FNDE e Re-curso Próprio;3. Assuntos gerais.

Guarujá, 16 de fevereiro de 2016.Ana Paula Ramos Fernandes BragaVice Diretor (a) da Unidade de Ensino

Pront. 12.830Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

Anexo IIAUTORIZAÇÃO PARA MENOR CONCESSÃO

DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2016ResponsávelRG CPFResidênciaTelefone residencial CelularE-mailAutoriza o(a) menora requerer os benefícios do Programa Bolsa Atleta para o ano de 2016.Modalidade CategoriaInicial ( )Renovação ( )Juntando a documentação requerida pela Notificação 01/2016.Pede deferimento.

Guarujá, de de 2016.

FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 014/2016

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continui-dade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados e for-necimentos pelas demais empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o paga-mento à Integral Projetos e Comércio de Importação e Exportação Ltda. EPP, no valor de R$ 322.152,54, referente as notas fiscais 4, 10, 614 e 619, processos administrativos 25957, 27227, 29058 e 31537/15; à Localav – Locação e Prestação de Serviços Eirelli - ME, no valor de R$ 114.138,20, referente a nota fiscal 80, processo administrativo 33549/15; à White Martins Gases Industriais Ltda., no valor de R$ 85.972,20, referente a várias notas fiscais, processos administrativos 31629 ao 31631m, 32322 ao 32324 e 34063 ao 34065/15 e à Yellow Tour Turismo e Transporte Ltda., no valor de R$ 559.390,00, referente as notas fiscais 4931, 4933, 4960, 4961, 4994, 4996 e 5000, processos administrativos 9955, 14552, 14554, 18141, 18142, 21071 e 21073/15.Guarujá, 17 de fevereiro de 2016.

Franklin Santana JúniorDiretor de Execução e Controle Financeiro

Armando PalmieriSecretário Municipal de Finanças

GUARUJÁ PREVIDÊNCIACOMUNICADO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Desconsiderar ANEXO I, ANEXO II e Convocação para Perícia Médica publicado junto ao Comunicado 004/2016 em 16 de fevereiro de 2016.

CELIA RODRIGUES RIBEIRODiretora Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

MESA DA CÂMARAATO Nº 009/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº

012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 030/2016,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor ALEX DA SILVA SANTANA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pes-soal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de fevereiro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2016.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de fevereiro de 2016.

Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - PresidenteAntonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário

Givaldo dos Santos Feitoza - 2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 3 de fevereiro de 2016.Antonio Cláudio Correa

Secretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 032/2016,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor CESAR AUGUSTO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1 de fevereiro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, retroagindo seus efeitos a 1 de fevereiro de 2016.


Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - PresidenteAntonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário

Givaldo dos Santos Feitoza - 2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de fevereiro de 2016.

Antonio Cláudio CorreaSecretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 033/2016,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor MATHEUS VINICIUS DAL SECCO para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de fevereiro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2016.


Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente

Antonio Fidalgo Salgado Neto1º Secretário

Givaldo dos Santos Feitoza2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de fevereiro de 2016.

Antonio Cláudio Corrêa - Secretário Geral

ESPORTE E LAZER(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)Edital de Convocação nº 02/2016

No uso das atribuições a mim conferidas como Presidente da Comis-são de Avaliação e Acompanhamento de Convênios da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Guarujá, instituída pelo Decreto nº 11046, convoco todos os membros da mesma para reunião dia 18 de fevereiro de 2016, às 9 horas, na Secretaria de Esporte e Lazer, no Guaibê.

Guarujá, 16 de fevereiro de 2016.André Luiz Barbosa da Silva

Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 01/ 2016No uso das atribuições a mim conferidas, atendendo o que dispõem a Lei Municipal nº 3.815 de 13 de janeiro de 2010, complementada pelas Leis nºs 3.827 de 19 de abril de 2010 e 4.284 de 13 de janeiro de 2016 e pelo Decreto Municipal nº 11.689 de 03 de fevereiro de 2016, informa aos interessados que o prazo para inscrição para obtenção de bolsas será de 22 de fevereiro à 18 de março do corrente ano.Os interessados na concessão da bolsa atleta deverão solicitar seus pedidos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá, Paço Municipal Prefeito Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont, nº 680 ou na A. Leomil, 630 “SEACON” Centro, no horário das 10 às 16 horas , com isenção da Taxa de Protocolo, com requerimento padrão de inscrição, fornecido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , através do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Guarujá,com a seguinte documentação:a) Currículo do atleta;b) Declaração da Federação ou Associação responsável da modalidade, comprovando o vínculo e os resultados obtidos;c) Fotocópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, ou autorização do responsável se o atleta for menor de idaded) Comprovante de residência;e) Duas fotos 3x4;f ) para os atletas integrantes das seleções participativas de Guarujá, juntar comprovante de inscrição e participação; g) atestado médico que comprove estar apto para a prática desportiva; Quando o atleta for menor de idade, juntar declaração formulário padrão, fornecido pela Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá.Atletas de reconhecido destaque, de modalidades não Olímpicas ou não Paralímpicas, que não sejam vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional ou ao Comitê Paralímpico Internacional, poderão pleitear a concessão da bolsa nas categorias estudantil, regional, estadual, nacional ou internacional, mediante indicação das entidades dos respectivos esportes referendada por histórico de resultados e situação nos rankings nacional ou internacional da respectiva modalidade. “Somente poderão apresentar propostas de bolsas, os atletas residentes em Guarujá e que estejam inscritos por associações esportivas que tenham inscrição no Conselho Municipal de Esporte de Guarujá ou ser atleta inscrito e ter participado de jogos integrando as seleções de Guarujá.

Guarujá, 17 de fevereiro de 2016.André Luiz Barbosa da Silva

SecretárioAnexo I – Requerimento para concessão 2016.Anexo II - Autorização de responsável para atleta menor de idade

Anexo IREQUERIMENTO PARA CONCESSÃO

DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2016RequerenteRG CPFResidênciaTelefone residencial CelularE-mailRequer sua inscrição para os benefícios do programa Bolsa-Atleta 2016.Modalidade CategoriaInicial ( )Renovação ( )Juntando a documentação requerida pela Notificação 01/2016.Pede deferimento.

Guarujá, de de 2016.


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Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Bobó de frango, batata na salsa, mix de folhas (escarola e repolho), doce de leite e suco de goiaba

Carne em cubos, berinjela no vapor, escarola, banana e suco de tangerina

Picado a gaúcha, purê de batata, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE


Diário Oficial

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