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DJ 4078 17/07/2017

DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS

SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXIX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4078–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO I - JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL............................................................... 1

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................ 37

PUBLICAÇÕES PARTICULARES ...................................... 52

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA ................................................................... 53

DIRETORIA GERAL ........................................................... 55

ESMAT ............................................................................... 62

SEÇÃO I – JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pauta

PAUTA Nº 24/2017 Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 24ª sessão ordinária de julgamento, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de 2017, quarta-feira, a partir das 14 horas, ou nas

sessões posteriores, os seguintes processos: 1-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003319-56.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO POPULAR DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0004980-02.2015.827.2729. AGRAVANTE: MARCELO AMARAL DA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO.

AGRAVADO: JOSE JAMIL FERNANDES MARTINS. ADVOGADO(A): DINIKELLY GEYSER SILVA DO NASCIMENTO LEAL. AGRAVADO: JOABER DIVINO MACEDO. ADVOGADO(A): RAYANA LIMA PEREIRA.

AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL. ADVOGADO(A): APARECIDO GOMES DE MORAIS/ WILSON DO PRADO(EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: ARISON JOSÉ PEREIRA e OUTROS. ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO/ENAILE GOMES DE OLIVEIRA.

AGRAVADO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: DEICE SILVA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): EM CAUSA PRÓPRIA

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

ANO XXIX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4078 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 2

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

2-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007862-05.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0000348-

47.2017.827.2733. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PINTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


3-APELAÇÃO - AP 0008886-68.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0012432-63.2015.827.2729.

APELANTE: GUILHERME BATISTA FERREIRA. ADVOGADO(A): CEJANE MARCIA AIRES ALVES DE ANDRADE. APELADO:BANCO BRADESCO S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 4-APELAÇÃO - AP 0009028-72.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5006398-26.2011.827.2729. APELANTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA/ FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

APELADO: JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRA. ADVOGADO(A): FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


5-APELAÇÃO - AP 0009123-05.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0009086-91.2016.827.2722.

APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: WESLEY PIRES RABELO. ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES BOTELHO/ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ.

APELANTE: WESLEY PIRES RABELO. ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES BOTELHO/ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ. APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.



6-APELAÇÃO - AP 0009197-59.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: IMISSÃO NA POSSE DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0007557-08.2014.827.2722.

APELANTE: JACI DIAS AGUIAR SOARES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: SEZÁRIO FERREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 7-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0009632-87.2017.827.9100 .

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0000837-20.2017.827.2722. REQUERENTE: ANA CAMILA NEIVA WISLOCKI.

ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DA SILVA. REQUERIDO: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 8-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0009808-12.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0026215-88.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: CÉRES GONZAGA DE REZENDE CAMINHA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.



ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000564-47.2017.827.2720. APELANTE: LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO.

ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO PAÇÔ. APELADO: APARECIDO LUCIANETTI / ROSIVANE PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS/ EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN/ FABIO WAZILEWSKI/JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI.




10-APELAÇÃO - AP 0010241-16.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006126-20.2016.827.2737. APELANTE: MARCOS RODRIGUES CARVALHO. ADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES.

APELADO: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC/PORTO NACIONAL-TOCANTINS. ADVOGADO(A): DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR/JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


11-APELAÇÃO - AP 0008058-72.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO .

REFERENTE: INTERDIÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 5000120-12.2011.827.2728. APELANTE: SELVINA GLÓRIA GOMES. ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES. APELADO: MARIA GOMES ROCHA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


12-APELAÇÃO - AP 0008107-16.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0019210-

21.2015.827.2706. APELANTE: ADALTO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

13-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0000909-25.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 5000147-49.2011.827.2710.

APELANTE: ERIVELTON CABRAL SILVA. ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS/SILVESTRE GOMES JÚNIOR. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.




14-APELAÇÃO - AP 0001577-93.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE

GURUPI NUMERO: 5003386-88.2012.827.2722. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MARCELO LIMA NUNES. APELADO: JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA/ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA.

ADVOGADO(A): ROGERIO BEZERRA LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


15-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001273-94.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0038616-22.2016.827.2729.

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LIMA PIRES. ADVOGADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 16-APELAÇÃO - AP 0002078-47.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: DIVÓRCIO CONSENSUAL DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004613-81.2014.827.2706. APELANTE: M. R. L..

ADVOGADO(A): MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS. APELADO: A. C. L.. ADVOGADO(A): THATIANE RIBEIRO SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 17-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002919-42.2017.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: INVENTÁRIO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0028741-62.2015.827.2729. AGRAVANTE: WENDELL FERANNDO BEAGE LOPES.

ADVOGADO(A): WENDELL FERANNDO BEAGE LOPES. AGRAVADO: LILIAN LUCIA DA SILVA/ESPOLIO DE MOIZES LOPES IRMÃO. ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA:.




18-APELAÇÃO - AP 0003070-08.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

0016590-30.2016.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: MARIA ALICE JACOBINA RAMOS DA SILVA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


19-APELAÇÃO - AP 0005883-08.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO:

0002605-13.2014.827.2713. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: SALVIO APARECIDA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


20-APELAÇÃO - AP 0005895-22.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008978-47.2015.827.2706.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: TÂNIA ALVES SILVA BARBOSA/ROSIMEIRE MORAIS LACERDA SANTOS/MARINETE DOS SANTOS SILVA/MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS/MARIA DO SOCORRO SILVA/MARIA CONCEIÇÃO BATISTA DE

LIMA/LUCIA DO SOCORRO BARRETO GONÇALVES/LAURENTINA LIMA SOUSA/JOSÉ DANTAS FILHO/DONIZETE LURDES DE CARVALHO/ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5035448-29.2013.827.2729. APELANTE: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME/ANAFF INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-ME.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.


APELADO: W A CONTABILIDADE & ASSESSORIA CONTABIL LTDA. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/FRANCISCO DUARTE FERRO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


22-APELAÇÃO - AP 0006378-52.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO:

0002618-12.2014.827.2713. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: SINVAL NUNES FEITOSA.

ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


23-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0006837-54.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5000122-80.2005.827.2731.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: VALDEMAR MONTEIRO CIRQUEIRA/VALDEMAR M. CIRQUEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 24-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0004898-39.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015194-87.2016.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS /C. A. J. C.. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS D'ALESSANDRO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO.

RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR.

JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 25-APELAÇÃO - AP 0000695-34.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000594-72.2013.827.2708. APELANTE: ESTELITA PEREIRA OLIVEIRA FILHA.

ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.


APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 26-APELAÇÃO - AP 0000763-81.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000609-41.2013.827.2708. APELANTE: JUDECI RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS.

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 27-APELAÇÃO - AP 0000798-41.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000379-96.2013.827.2708. APELANTE: MARIA LUCIA FERREIRA SOARES. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS.

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

28-APELAÇÃO - AP 0000827-91.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000639-76.2013.827.2708. APELANTE: NAIRAM NONATO MATOS.

ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.


JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

29-APELAÇÃO - AP 0001164-80.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000656-15.2013.827.2708.


APELANTE: SANDRA MARIA AQUINO COSTA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.


APELANTE: OSMARINA GOMES FORTALEZA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


31-APELAÇÃO - AP 0003681-92.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5003950-

85.2013.827.2737. APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR E OUTRO. APELADO: GUILHERME DA SILVA GUIMARÃES.

ADVOGADO(A): PEDRO D. BIAZOTTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

32-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003716-18.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016748-57.2016.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS /CARMELITA ALVES CASTILHO. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS D'ALESSANDRO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.




33-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003915-40.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004834-93.2016.827.2706.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS /A. A. R.. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS D'ALESSANDRO

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


34-APELAÇÃO - AP 0003944-27.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5003803-59.2013.827.2737.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR E OUTRO. APELADO: WAGNER LEANDRO RODRIGUES MANGABEIRA. ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR E OUTRO. APELADO: MARTINHA RODRIGUES BATISTA. ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR E OUTRO. APELADO: ROSIMEIRE RODRIGUES BATISTA. ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR.


JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 37-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008983-68.2017.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0003036-15.2017.827.2722. AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA.

AGRAVADO: EDSON PEREIRA RIBEIRO. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


38-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009288-86.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016597-

62.2014.827.2706. AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO MIRANDA DA SILVA. ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO. AGRAVADO: TOLEDO INFO LTDA.

ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


39-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009396-81.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0009445-83.2017.827.2729.

AGRAVANTE: SONIA CRISTINA VELANI. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO.


JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 40-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0016651-61.2015.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003906-16.2014.827.2706. APELANTE: RAQUEL OLIVEIRA SOUSA SANTOS.

ADVOGADO(A): HERICO FERREIRA BRITO/EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO.

ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. APELADO: RAQUEL OLIVEIRA SOUSA SANTOS. ADVOGADO(A): HERICO FERREIRA BRITO/EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.



41-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020673-31.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5001016-

58.2010.827.2706. AGRAVANTE: VALDISON LEITE ARANTES. ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN/ROGER SOUSA KUHN. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


42-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021393-95.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 0000905-61.2016.827.2703. AGRAVANTE: JOFRAN ALMEIDA CARVALHO JUNIOR.

ADVOGADO(A): HUGO DELEON PEREIRA PIRES. AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANANAS - TO. ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.



43-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0010193-57.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016770-86.2014.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MARIA CREUSA BORGES SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.


JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

44-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0010633-53.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CAUTELAR INOMINADA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0002247-29.2016.827.2729. REQUERENTE: VIVIANY IRIGON MILHOMENS LIMA/SILVIO MARINHO JACA/ALESSANDRA AGUAIR TEIXEIRA.

ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.




45-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018165-15.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI

NUMERO: 0003117-95.2016.827.2722. AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(A) FEDERAL: LUÍSA MESTRINHO PELIANO. AGRAVADO: SIMONE CABRAL CARVALHO.

ADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES/SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


46-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018941-15.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NUMERO: 0038540-95.2016.827.2729. AGRAVANTE: PAULA REGINA MACHADO NEPOMUCENO. ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


47-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019197-55.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA

NUMERO: 0014919-41.2016.827.2706. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/ALESSANDRA VIANA DE MORAIS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: SIDNEY FIORI JÚNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


48-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005115-82.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: COMPROMISSO ARBITRAL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5017901-10.2012.827.2729.

AGRAVANTE: ALDECI CAMILO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO. AGRAVADO: PV ARAUJO. ADVOGADO(A): ALEX DE GUIMARÃES E SOUZA COIMBRA.




49-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0005748-93.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

0006114-30.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS – TO

ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: DANIELA PORTELA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO/GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.



ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0001803-53.2017.827.2731. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: MARIA JOSÉ BARREIRA DE SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.



ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0035750-75.2015.827.2729. AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LIMA.

DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E

TOCANTINS /PLANSAÚDE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


52-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008432-59.2015.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

0014888-83.2015.827.2729.


AGRAVANTE: JOÃO PAULO VALDIVIESO BORGES. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO/ROGER DE MELLO OTTAñO. AGRAVADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E

TOCANTINS. ADVOGADO(A):MARILANE LOPES RIBEIRO E OUTRO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.



53-APELAÇÃO - AP 0010967-58.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004925-57.2014.827.2706.

APELANTE: CARLOS ROBERTO MARINHO SOUSA. ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS/JOAO JOSE DUTRA NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



16.2013.827.2737. APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO/ JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR. APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FRANCA.

ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



18.2013.827.2737. APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO/ JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR. APELADO: MAGDA JOANA SIQUEIRA ROSA SENA.

ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.



56-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0016628-18.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003627-30.2014.827.2706.

APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. APELADO: ESTEFHANE ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO.

APELANTE: ESTEFHANE ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES.




APELANTE: GERCILENE VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS BORGES/ADWARDYS BARROS VINHAL.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: RELATOR. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.


APELANTE: SONIA HELENA AMANCIO. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


59-APELAÇÃO - AP 0001675-78.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 5000832-58.2013.827.2719.

APELANTE: ENZO MOTORS REPRESENTADO POR HALYSSON CESAR SOARES MACEDO. ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO. APELADO: GRACIELE DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ELIANE CARVALHO FALCAO.

RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: RELATOR. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

60-APELAÇÃO - AP 0001676-63.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO

ARAGUAIA NUMERO: 5000725-48.2012.827.2719. APELANTE: ENZO MOTORS REPRESENTADO POR HALYSSON CESAR SOARES MACEDO. ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO. APELADO: GRACIELE DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): ELIANE CARVALHO FALCAO. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


61-APELAÇÃO - AP 0002872-68.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008198-44.2014.827.2706.

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MAURO PAULO GALERA MARI(EXCLUSIVIDADE). APELADO: ATALAIA SERVIÇOS DE SEGUANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: RELATOR. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 62-APELAÇÃO - AP 0003083-07.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS.

REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0002285-51.2014.827.2716. APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS. APELADO: JUVENIL MAXIMO MENEZES.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


63-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003470-22.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0014728-

93.2016.827.2706. AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. AGRAVADO: MARIA JOSÉ CORREA.

ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.



64-APELAÇÃO - AP 0003694-91.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5002262-83.2011.827.2729.

APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (FUNDO PCG-BRASIL) ADVOGADO(A): LUÍSA PAIVA SANCHES E OUTROS. APELADO: GEROZINO QUEIROZ DE MATOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 65-APELAÇÃO - AP 0004294-78.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5001066-02.2011.827.2722. APELANTE: LOURIVAL MARQUES DE SOUSA.

ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO/ADRIANO MENDES PEREIRA. APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(A) FEDERAL: TERENCE CARVALHO DE ALMEIDA CASTRO. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 66-APELAÇÃO - AP 0011264-94.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0005103-98.2017.827.2706. APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICODO TOCANTINS. PROM. JUST. : SIDNEY FIORI JÚNIOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 67-APELAÇÃO - AP 0011937-87.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006942-02.2016.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS/CLAIRTON LUCIO

FERNANDES. APELADO: KATIUSCIA DOS SANTOS BATISTA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.


68-APELAÇÃO - AP 0012892-21.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0010020-83.2015.827.2722.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS. APELADO: GUILHERME SANTIAGO. ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL.

RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: RELATOR.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5016646-52.2013.827.2706. APELANTE: BSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA/MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO. APELADO: WILDEMBERG GOMES BOTELHO. ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.



70-APELAÇÃO - AP 0016932-17.2015.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000168-75.2014.827.2720. APELANTE: ROMEU SOUSA RODRIGUES.

ADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO/ANDRE FRANCELINO DE MOURA/NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ. APELADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.



71-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020927-04.2016.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: INTERDITO PROIBITÓRIO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA NUMERO: 0000960-98.2016.827.2739. AGRAVANTE: JEDSON BARROS DE OLIVEIRA/HELENO PRADO POSSAP.

ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/MAYARA MORENO DE MELLO. AGRAVADO: HORTENCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO/JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): EDIMAR NOGUEIRA DA COSTA/ARYADINE ALVES DE SOUZA PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.



72-EMBARGOS INFRINGENTES - 0006087-23.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - 0006087-3.2015.827.0000 (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5002017-77.2008.827.2729).

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. EMBARGADO: JOÃO AURELIANO DE CARVALHO FILHO /NILTON JOSÉ DE MOURA/MARTINHO MACIEL DA SILVA/JOSÉ ALVES DA SILVA/JOÃO BOSCO CORRÊA/ /IRAN GUEDES FERNANDES/DEOCLIDES PEREIRA DE

SOUSA/CELSO BORGES DE CARVALHO/CANDIDO GONÇALVES RIBEIRO/BENEDITO LOPES DA SILVA/ANTÔNIO SOUSA CAVALCANTE. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA

JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: REVISOR. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

73-EMBARGOS À EXECUÇÃO - EE 0006459-06.2014.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: Ação Rescisória n.º 1613/07 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PRESIDÊNCIA NUMERO: 0003761-

27.2014.827.0000). EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. EMBARGADO: VIVIANE RAQUEL DA SILVA.

ADVOGADO(A): VIVIANE RAQUEL DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: REVISOR. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 74-APELAÇÃO - AP 0006542-17.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000417-45.2012.827.2708. APELANTE: ITAMAR ALVES FERNANDES.

ADVOGADO(A): ÍCARO ARAUJO DE SOUSA. APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(A) FEDERAL: RODRIGO BORGES BIVAR. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 75-APELAÇÃO - AP 0007116-40.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NUMERO: 0000600-54.2014.827.2701. APELANTE: TOMÁSIA CRISÓSTOMO FERNANDES. ADVOGADO(A): EDNA DOURADO BEZERRA.

APELADO: MUNICÍPIO DE ALMAS.


ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH/MAURICIO CORDENONZI/ROGER DE MELLO OTTAñO/RENATO DUARTE BEZERRA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


76-APELAÇÃO - AP 0007367-58.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 0000920-

61.2015.827.2704. APELANTE: MUNICÍPIO DE CASEARA. ADVOGADO(A): RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO. APELADO: LUCILENE ALVES GOMES.

ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


77-APELAÇÃO - AP 0007485-05.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 5000361-73.2013.827.2741.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ - TO. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES. APELADO: GILBERTO PEREIRA DE MELO. ADVOGADO(A): FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5001929-73.2007.827.2729. APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA.

APELADO: ROLDAO MIRANDA LABRE RODRIGUES. ADVOGADO(A): JOÃO SÂNZIO ALVES GUIMARÃES. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


79-APELAÇÃO - AP 0011547-20.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5002024-79.2002.827.2729.

APELANTE: JOAQUINA DA SILVA AGUIAR. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND.

RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

80-APELAÇÃO - AP 0012870-60.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0009287-20.2015.827.2722.

APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO. APELADO: MARIA BARBOSA DA SILVA RESPLANDE. ADVOGADO(A): DIOGO VIANA BARBOSA / MATEUS DE PAULA QUIXABEIRA.

RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR.

JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 81-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0010178-88.2017.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000622-89.2017.827.2707. AGRAVANTE: JAMAR GOMES VIANA.

ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 82-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0010707-10.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0042468-54.2016.827.2729. REQUERENTE: MARIA LETICIA DI RODRIGUES ARAUJO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS/DIRETOR - COLEGIO MILITAR DE PALMAS - CPM - PALMAS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR.

JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

83-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0011984-61.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0020383-74.2016.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES.

APELADO: MARTA DE SOUSA RIBEIRO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.




26.2015.827.2737. APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ/ELAINE AYRES BARROS/SAYRA LORRANA GOMES SAMPAIO. APELADO: SINEZIO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA/MARIA LUIZA VILANOVA GOMES. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

85-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004181-27.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0003169-12.2016.827.2716.

AGRAVANTE: TEREZINHA SALES MONTEIRO. ADVOGADO(A): KATIA BOTELHO AZEVEDO/RICARDO HAAG. AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ / JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM / KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL

/ ELAINE AYRES BARROS. AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA- CAPAF. ADVOGADO(A): SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 86-APELAÇÃO - AP 0004780-63.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000694-08.2015.827.2720. APELANTE: ADALENE DE ASSIS TEIXEIRA LUZ MENDONÇA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.

APELADO: MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO. ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 87-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004939-06.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000206-21.2017.827.2708. AGRAVANTE: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A): ÍCARO ARAUJO DE SOUSA.

AGRAVADO: BANCO LOSANGO S/A.


ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


88-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005319-29.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0041838-95.2016.827.2729.

AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ESTADO DO TOCANTINS - SEET. ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


89-APELAÇÃO - AP 0005951-55.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 0000467-66.2015.827.2704.

APELANTE: MUNICÍPIO DE CASEARA. ADVOGADO(A): RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO. APELADO: MARIANO PINTO DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


90-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0006203-58.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0031651-62.2015.827.2729.

REQUERENTE: ALDACY RESPLANDES DA SILVA rep. por sua genitora/curadora ALDETES RESPLANDES DA SILVA MACIEL. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO.

ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


91-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007515-69.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: DECISÃO EV.10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DIVÓRCIO LITIGIOSO DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI NUMERO: 0010088-

96.2016.827.2722).


AGRAVANTE: R. R. F. DE A.. ADVOGADO(A): NELMA GONÇALVES DE SOUZA. AGRAVADO: M. F. R.. ADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


92-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006891-20.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0002304-82.2017.827.2706.

AGRAVANTE: M.R.D.S. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: T.K.R.L/N.K.R.L/M.G.R.L/L.S.R.L. rep. por sua genitora, A. C. L. DA S.. DEFENSOR PÚBLICO: RUBISMARK SARAIVA MARTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


93-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007728-75.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0003986-29.2014.827.2722. AGRAVANTE: IVETE MARIA CARNEIRO DE SOUZA RICARDI.

ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ROBERTO FREITAS GARCIA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

94-APELAÇÃO - AP 0006831-47.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002168-44.2016.827.2731.

APELANTE: THAIANY FERNANDES CAVALCANTE. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

APELADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.


95-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007860-35.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0000963-43.2017.827.2731.

AGRAVANTE: VAGDO PEREIRA DA SILVA/MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES. ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ROGÉRIO RODRIGO FERREIRA MOTA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


96-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0006888-65.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0022471-22.2015.827.2729.

APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - PLANSAÚDE/UNIMED . ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR GERAL: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: P. L. S. DA S. C. REP. POR SUA GENITORA I. A. DA C.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL

97-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009660-98.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0007517-10.2016.827.2737.

AGRAVANTE: VANDERLEY PEREIRA RAMOS. ADVOGADO(A): DIENE MARIA LIMA. AGRAVADO: ESPÓLIO DE MARIO RIBEIRO MARTINS rep. por sua Inventariante, MARIA DE JESUS LOPES CORREA. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 98-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0006206-13.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0007296-51.2016.827.2729. REQUERENTE: MARINALVA ANDRADE SILVA ALEXANDRE.

DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PARENTE. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.

RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

99-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0004465-35.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI

NUMERO: 0011017-66.2015.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: ANTONIO VITORINO DANTAS.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


100-APELAÇÃO - AP 0004958-80.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA NUMERO: 5000090-

50.2011.827.2736. APELANTE: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO. ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES. APELADO: JAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA/EDGARD AIRES PIMENTA.

ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO. APELANTE: JAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA/EDGARD AIRES PIMENTA. ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO. APELADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.

ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


101- APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0005657-37.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000966-

63.2015.827.2732. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARANÃ. ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA / ADRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES. APELADO: ESTER COELHO GOMES MENDES.

ADVOGADO(A): WILTON MARTINS DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


102- APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0006631-40.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

0023938-02.2016.827.2729.


APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: VÂNIA MARIA DE MATOS COSTA/SEVERINO PEREIRA DE MORAES/ROSILENE SOARES DA LUZ/ROSÂNGELA SIRINO DE MORAES/RAFAEL SOUZA ROCHA/LUCIMARA SOARES DE SOUZA/LISIANE DE JESUS DE

SOUZA DE MATOS GOMES/IRACI BATISTA DE MORAIS/GILVAN DE ABREU VALADARES/ELIAS RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 103-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0007090-42.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0032682-54.2014.827.2729. REQUERENTE: JOEL ALVES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PARENTE.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 104-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0007213-40.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003691-69.2016.827.2706. REQUERENTE: KEILA LUIZ PEREIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.

RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

105-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0007760-80.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002921-35.2015.827.2731.

REQUERENTE: ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PARENTE. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 106-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0009815-04.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012668-84.2015.827.2706. REQUERENTE: OSWALDO CAETANO FERREIRA.

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 107-APELAÇÃO - AP 0010065-42.2014.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5004717-55.2010.827.2729. APELANTE: MARCIA ADRIANA DA SILVA RAMOS.

ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

108-APELAÇÃO - AP 0019543-40.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5007518-70.2012.827.2729.

APELANTE: ELDO AIRES CARNEIRO. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

109-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019782-10.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM NUMERO: 0000430-09.2016.827.2735.

AGRAVANTE: FRANCISCO B. CARVALHO NETO PERES. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.



110-APELAÇÃO - AP 0021108-05.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 5000754-

95.2013.827.2741. APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ - TO. ADVOGADO(A): SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA. APELADO: MAURINA FERREIRA LIMA.

ADVOGADO(A): MAIARA BRANDÃO DA SILVA/RICARDO LIRA CAPURRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


111-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003531-77.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA

NUMERO: 0022664-72.2016.827.2706. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/ALESSANDRA VIANA DE MORAIS. AGRAVADO: RITA FERNANDES DE SA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


112- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003566-37.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE

ARAGUAÍNA NUMERO: 0022478-49.2016.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: I. V. B. N. REP. POR R. B. DA S..

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


113- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003010-35.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE

PALMAS NUMERO: 0036938-69.2016.827.2729). AGRAVANTE: JOELMA LUIZ DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

114-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003077-97.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000157-87.2017.827.2737.

AGRAVANTE: MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO DE PAULA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 115-APELAÇÃO - AP 0000400-94.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: DIVÓRCIO LITIGIOSO DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0000271-11.2016.827.2721. APELANTE: A. P. DA S..

DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: A. A. L. S.. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: IMPEDIMENTO. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 116- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001418-53.2017.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0002957-70.2016.827.2722). AGRAVANTE: BRADESCO CIA DE SEGUROS AUTO/RE.

ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. AGRAVADO: LILYAN DE OLIVEIRA PINTO/ALINE OLIVEIRA PINTO/ALESSANDRA OLIVEIRA PINTO/ALEANDRO OLIVEIRA PINTO/ALEANDRA OLIVEIRA PINTO/ALANA OLIVEIRA PINTO/IRANY ROCHA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 117-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002101-90.2017.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0011866-17.2015.827.2729. AGRAVANTE: MARCO AURELIO DE P ROCHA.

ADVOGADO(A): DEBORAH AZEVEDO DE PINHO E OUTROS.


AGRAVADO: MARIA LUCIA CRISTOFARI DA SILVA. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 118-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003552-53.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006660-61.2016.827.2737. AGRAVANTE: K. B. L., REP. POR SUA GENITORA, A. P. F. B.. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES/ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 119-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROC. ORIG. SIG.) - AI 0003633-02.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0021460-90.2016.827.2706 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/ALESSANDRA VIANA DE MORAIS.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 120-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004090-34.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0000727-21.2017.827.2722). AGRAVANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO ROBERTO G. SARMENTO, REPRESENTADO POR JACIRA ALMEIDA SARMENTO.

ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA. AGRAVADO: FRANCISCO A DE MACEDO - ME. ADVOGADO(A): IVANILSON DA SILVA MARINHO/NAYLANE LOPES BOTELHO. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 121-APELAÇÃO - AP 0004349-29.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5001520-48.2012.827.2721.


APELANTE: MARINALVA NAZARIO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.



ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 5000002-73.1991.827.2716. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: FRANCISCO ALVES FIALHO/FRANCISCO ALEX FIALHO. ADVOGADO(A): VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 123-APELAÇÃO - AP 0005482-09.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000395-02.2014.827.2741. APELANTE: PABBLO LEONARDO SANCHES COSTA. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGER DE MELLO OTTAñO/NICOLE AGUIAR SAAD/ROGÉRIO

GOMES COELHO. APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ - TO. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


124-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006223-49.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000025-

45.2017.827.2732. AGRAVANTE: ELIZIMAR FERREIRA DE MENEZES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


125-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006352-54.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0003013-94.2016.827.2725.

AGRAVANTE: JOSE PAULINO SOBRINHO.


ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA. AGRAVADO: ENOCH BORGES DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 126-APELAÇÃO - AP 0006460-20.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0000631-81.2014.827.2731. APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS.

ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. APELADO: DEUSDALVA DIAS DA SILVA. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/ROGER DE MELLO OTTAñO/BERNARDINO DE ABREU NETO.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5034264-38.2013.827.2729. APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

APELADO: VALDELENE SILVA SOARES. ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


128-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0006887-80.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

0011764-58.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: RAIMUNDA COSTA DA SILVA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO-EM SUBSTITUIÇÃO. RELATORA: JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO.


129-APELAÇÃO - AP 0007078-28.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002466-03.2015.827.2721.

APELANTE: JOSÉ ROBERTO LINO DA SILVA.


ADVOGADO(A): JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 130-APELAÇÃO - AP 0007146-80.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5001335-59.2007.827.2729. APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. ADVOGADO(A): FÁBIO MESSIANO PELLEGRINI / LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO / MARCELO PEREIRA DE

CARVALHO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 131-APELAÇÃO - AP 0008221-52.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NUMERO: 0000663-67.2014.827.2705. APELANTE: FRANCISCO JOÃO MACHADO PEIXOTO JÚNIOR.

ADVOGADO(A): MARCILIO CASTRO VILELA/PAULO CAETANO DE LIMA. APELADO: BRB -BANCO DE BRASILIA S/A. ADVOGADO(A): CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO/ SÍLVIO EGÍDIO COSTA. APELADO: AM - AGROPECUÁRIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000193-49.2009.827.2729. APELANTE: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR. ADVOGADO(A): ELIZABETE ALVES LOPES/KATIA BOTELHO AZEVEDO.

APELADO: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


133-APELAÇÃO - AP 0009462-61.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

5001265-81.2003.827.2729.


APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: ALTERINA E. TORRE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI.


JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- EM SUBS. DESª MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 134-APELAÇÃO - AP 0021016-27.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0003508-39.2015.827.2737. APELANTE: LUCAS MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES.

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.


135-APELAÇÃO - AP 0013322-70.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0010457-27.2015.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

APELADO: JACKSON COSTA SILVA (pessoa jurídica)/JACKSON COSTA SILVA (pessoa física). CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: LARA GOMIDES N. DE SOUZA DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: RELATOR.

JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

136-EMBARGOS INFRINGENTES 0013530-59.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: APELAÇÃO CÍVEL- AP 0013530-59.2014.827.0000( ACÓRDÃO EVENTO 39 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS Nº. 5012092-73.2011.827.2729.

EMBARGANTE: INVESTCO S/A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/GUSTAVO ANTÔNIO FERES DA PAIXÃO. EMBARGADO: DIVA LUCIA AZEVEDO. ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: REVISORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

JUIZ PEDRO NELSON DE M. COUTINHO-SUBST.DESA. JACQUELINE ADORNO: VOGAL.


137-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018591-27.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0001136-38.2015.827.2731.

AGRAVANTE: ROSÂNGELA DE LURDES VERONESI PREARO. ADVOGADO(A): RÉDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA. AGRAVADO: TOCANTINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): GILSON ADRIANE DE SOUZA.


JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA EM SUBST. DESA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. JUIZA EDILENE ALFAIX NÁTARIO- EM SUBS. DESª ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ANANÁS 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Doutor VANDRÉ MARQUES E SILVA, Juiz de Direito da Comarca de Ananás/TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital de Intimação, com PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este respectivo Cartório Cível tramita o processo de Nº 5000502-46.2012.827.2703, CHAVE: 971146661414, AÇÃO: DE

ALIMENTOS, proposta por THALLISON CORDEIRO DA SILVA, brasileiro, menor, nascido em 05/12/2005, neste ato representado por sua mãe, Sra. EVA CORDEIRO DA SILVA, brasileira, União Estável, Estudante, Residente e domiciliado na fazenda Vista Alegre, Zona Rural de Ananás/TO. Em face de EDINALDO DA SILVA ZUPÉRIO, brasileiro, garçon, residente e domiciliado na Qd 301, Conjunto 4, Lote 14-b, São Sebastião/DF, para INTIMÁ-LO do teor da sentença proferida nos presentes

autos. Bem como, Atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido. Intimação do réu por meio de edital com prazo de 15 (quinze) a contar da data da publicação, da sentença proferida no presente processo cuja parte dispositiva é a que segue. SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência resolvo o processo, com julgamento do mérito, inteligência do art. art. 487, inciso III, "a", do

CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Xambioá - TO para Ananás - TO, 16 de junho de 2016. Assinado digitalmente JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO.

1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS A Doutora WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, Meritíssima Juíza de Direito respondendo na Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR a autora AMANDA SILVA BORGES,

brasileira, solteira, nascido em 13/04/1989, filha de Maria da Paz Silva Borges e Getúlio Borges de Sousa, estando com endereço incerto e não sabido, da sentença proferida no evento 150 que extinguiu a punibilidade da autora do fato no TCO nº 5000433-77.2013.827.2703 cuja parte dispositiva final é o seguinte: “Ante o exposto, com base nos art. 88 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 38 do Código de processo Penal e 107, IV, do Código Penal, Declaro Extinta a Punibilidade das agentes Ana Paula Barros

Rodrigues e Amanda Silva Borges. Dê-se ciência ao Ministério Público . Intimem-se. Arquive-se. Em 27 de junho de 2017. Assinado eletronicamente pelo Juiz Vandré Marques e Silva. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 17 de julho de 2017. Eu, Solange R. Damasceno,

Escrivã Judicial digitou e subscreveu

ARAGUACEMA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AUTOS N° 0000153-52.2017.827.2704 - AÇÃO: USUCAPIÃO


EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES E INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS O Doutor RICARDO FERREIRA LEITE, MM. Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Araguacema/TO, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da Vara Cível, os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, sob nº 0000153-52.2017.827.2704, que FLORIANO GENEROSO, move em desfavor de ALDA FAZENDAS REUNIDAS LTDA por este meio promove a CITAÇÃO dos confinantes e os interessados ausentes e incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze (15) dias, oferecerem contestação

a referida ação, que visa uma gleba de terras rurais denominada CHÁCARA TRÊS IRMÃO, localizada em parte do Lote nº. 02, 21, 119, 131 e 133 do Loteamento Araguacema, 12ª Etapa, no município de Araguacema/TO, matrículas nº 825, 97, 104, 107 e 108, com área total de 324,9615 Hectares, 8.538,3780 m² de perímetro, cuja posse vem ocorrendo de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição de quem quer que seja desde o ano de 1987 . Ficando cientes de que não sendo

contestada a ação, presumir-se-á aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado uma vez, apenas no Diário da Justiça, por gozar o requerente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como será afixado no placar do Fórum local. Araguacema/TO, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (14/07/2017). Ricardo Ferreira Leite –Juiz de

Direito em Substituição Automática.

ARAGUAINA 1ª Vara da Família e Sucessões

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 5000478-24.2003.827.2706 chave: 225951667815 AÇÃO: ALIMENTOS (em execução) REQUERENTE:MIRÉIA SOUZA RIBEIRO.

ADVOGADO: MIRIELLE SOARES PEREIRA, OAB/TO 5895 REQUERIDO:LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(INTIMANDO): Nelson Rodrigues Martins Junior - OAB/GO 22.436 Objeto: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA( EVENTO 31)

SENTENÇA(PARTE DISPOSITIVA): “Sendo assim, DECLARO extinto o presente feito de ação de alimentos bem como a execução existente por se tratar de execução de alimentos provisórios, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III , do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão de deferimento de assistência judiciária à parte autora, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º do NCPC. Defiro o pedido encartado ao evento 30. Publique-se. Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se a devida baixa. Araguaína -TO, 06 de julho de 2017 (ASS)Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz Substituto.

Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Autos: n.º 5012954-79.2012.827.2706 Acusado: M. A. R. F. Vítima: E. M. DA S. DOS S

EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vitima: E. M. DA S. DOS S, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com fulcro no art. 307 do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO AO TEMPO EM QUE MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE , com a ressalva de decisão posterior em contrário, já que esta sentença não transita materialmente em julgado. Assim, com base no art. 487, I, do CPC, julgo

extinto o presente feito com resolução de mérito.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5012954-79.2012.827.2706

Requerido: MAIKI ALVES RIBEIRO FAMA VITIMA: ELIZANGELA MATOS DA SILVA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vitima ELIZANGELA MATOS DA SILVA DOS SANTOS, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A

PUNIBILIDADE do fato e determino o arquivamento deste feito..” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 0000671-70.2016.827.2706

Requerido: W. C. L.. VITIMA: J. K. A. DE O.


EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a J. K. A. DE O, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com fulcro no art. 3 44 c/c art. 355, inciso II , ambos do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA MANTER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE , vigorando as mesmas até a sobrevinda de sentença absolutória ou até a execução integral da

pena, em caso de condenação no processo principal, ou até eventual extinção da punibilidade, com a ressalva de dec isão posterior em contrário, já que esta sentença não transita materialmente em julgado.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5013030-06.2012.827.2706 Requerido: L. B. S. DOS S. VITIMA: H. DOS S. B., representado por sua genitora O. DOS S. S.

EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR o acusado L. B. S. DOS S., da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Isto posto, verifico que não há mais razão em dar prosseguimento à presente ação em razão da satisfação da obrigação por parte do devedor. Portanto, declaro EXTINTA a execução, conforme disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5013030-06.2012.827.2706 Requerido: L. B. S. DOS S.

VITIMA: H. DOS S. B., representado por sua genitora O. DOS S. S. EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima H. DOS S. B., representado por sua genitora O. DOS S. S.., da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Isto posto, verifico que não há mais razão em dar prosseguimento à presente ação em razão da satisfação da obrigação por parte do devedor. Portanto, declaro EXTINTA a execução, conforme disposto no art. 924,

inciso II, do Código de Processo Civil” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 0018029-48.2016.827.2706

Requerido: L. S. DA S.S. VITIMA: M. O. B. , G. O. B. E G. K. O. B. EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima M. O. B. , G. O. B. E G. K. O. B., da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de L. S. DA S. S.,

pelo delito tipificado no art. 140, caput , do Código Penal..” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 0014950-61.2016.827.2706

Requerido: JULIO CESAR NASCIMENTO DE SOUSA VITIMA: IVONEIDE PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima IVONEIDE PEREIRA DA SILVA, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIO CESAR

NASCIMENTO DE SOUSA , já qualificado nos autos, pelo crime descrito no art. 147 do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO

Autos: n.º 0012381-87.2016.827.2706 Requerido: R. C. M. S. VITIMA: A. Q. S. EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima A. Q. S., da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, acolho o

parecer ministerial e, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA MANTER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE , com a ressalva de decisão posterior em contrário, já que esta sentença não transita materialmente em julgado. Assim, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.” Antônio Dantas de

Oliveira Junior, Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 0015044-43.2015.827.2706

Requerido: JOSE MAYKO GONCALVES DIONISIO e FABIO JUNIOR GONÇALVES DIONÍSIO VITIMA: Alessandra Inácio de Morais EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima Alessandra Inácio de Morais, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido 9 formulado

na denúncia para ABSOLVE R : a) FÁBIO JÚNIOR GONÇ ALVES DIONÍSIO , brasileiro, solteiro, motorista, nascido em


10/05/1984 em Manoel Emídio - PI, filho de Maria Creusa Gonçalves Alves e de José Albino Alves Dionísio, CPF nº. 006.098.231 - 40, residente na Rua Lago Azul, s/nº, em frente à quadra de esportes, Set or Céu Azul, nesta cidade , da imputação prevista artigo 129, § 9º c/c o art. 61, alíneas “a”, todos do Código Penal , aplicando - se o disposto no art. 7º, inciso I, II, e V da Lei 11.340/06 . b) JOSÉ MAYKO GONÇALVES DIONÍSIO , brasileiro, solteiro, nascido em 3 1.01.1994 em

Manoel Emídio - PI, filho de Maria Creusa Gonçalves Alves e de José Albino Alves Dionísio, CPF nº. 046.213.841 - 04, residente na Rua Lago Azul, s/nº, em frente à quadra de esportes, Setor Céu Azul, nesta cidade , da imputação prevista artigo 147 c /c o art. 61, alíneas “a” e “f”, todos do Código Penal , aplicando - se o disposto no art. 7º, inciso I, II, e V da Lei 11.340/06.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5020770-78.2013.827.2706

Requerido: D.J.S.P VITIMA: V. P. G. EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR o requerido: D. J. S.P., da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia

para ABSOLVER D. J. S. P. , brasileiro, solteiro natural de Imperatriz/MA, nascido, aos 05/08/1987, filho de C . S. . e B. M.B.S., residente em local incerto e não sabido , d a infração penal prevista no artigo 129, § 9º , do Código Penal, c/c art. 61, inc. II, alínea “a”, do mesmo diploma, e art. 7º, I, da Lei 11.340/06 ; e para, com base no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao s crime s de ameaça, ante a prescrição evidenciada. 6 Oficie - se

ao Instituto Nacional de Identificação (DPFINI), comunicando a absolvição do denunciado, para os fins de estatística criminal, nos termos do art. 809, inciso VI, do CPP. Comunique - se também ao INFOSEG.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5020770-78.2013.827.2706 Requerido: R. C. R. VITIMA: M. DE L. G. DA S.

EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR o requerido R. C. R, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER R. C. R, brasileiro, em união estável, personal trainer, natural de Araguaína/TO, nascido aos 13/01/1980, filho de J.R. e E. M. R. , da imputação da infração pena l prevista no artigo 129, § 9º, d o Código Penal, e art. 7º, I , da Lei 11.340/06 ;

e para, com base no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A 6 PUNIBILIDADE com relação ao crime de ameaça, ante a prescrição evidenciada.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5015409-80.2013.827.2706 Requerido: D. J. S.P. VITIMA: V. P. G.

EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima V. P. G, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER D. J. S. P. , brasileiro, solteiro natural de Imperatriz/MA, nascido, aos 05/08/1987, filho de C. S. . e B. M.B.S., residente em local incerto e não sabido , d a infração penal prevista no artigo 129, § 9º , do Código Penal, c/c art.

61, inc. II, alínea “a”, do mesmo diploma, e art. 7º, I, da Lei 11.340/06 ; e para, com base no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao s crime s de ameaça, ante a prescrição evidenciada. 6 Oficie - se ao Instituto Nacional de Identificação (DPFINI), comunicando a absolvição do denunciado, para os fins de estatística criminal, nos termos do art. 809, inciso VI, do CPP. Comunique - se também ao INFOSEG.” Antônio Dantas de Oliveira Junior,

Juiz de Direito.v

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 0000611-97.2016.827.2706

Requerido: PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA VITIMA: ESLANDIA DE SOUSA LOPES, EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a requerente ESLANDIA DE SOUSA LOPES, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para

CONDENAR 7 PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA , brasileiro, em união estável, servente de pedreiro, nascido aos 31/1 2/1992, natural de Araguaína/TO, filho de Paulo Cezar da Silva Milhomem e de Maria Raimunda Pereira, residente à Rua Araci, n. 244, Bairro Santa Luzia, nesta cidade , como incurso nas sanções do s artigos 129, § 9º , e 147, do Código Penal, c/c arts. 69 e 61, inc. II, alínea “a”, do Código Penal , e art. 7º, I e II, da Lei 11.340/06” Antônio Dantas de Oliv eira Junior,

Juiz de Direito.


EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5012163-76.2013.827.2706 Requerido: RAFAEL HENRIQUE MARGALHO PEREIRA VITIMA: LEIA BEZERRA CEZAR,

EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR o requerido RAFAEL HENRIQUE MARGALHO PEREIRA, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR RAFAEL HENRIQUE MARGALHO PEREIRA , anteriormente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, c/c art. 14, II, e art. 61, II, “a”, do Código Penal Brasileiro , na forma do art. 7º,

incisos I, da Lei 11.340/2006; e para, com base no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao crime de ameaça, ante a prescrição evidenciada” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Dire ito. EDITAL DE INTIMAÇÃO

Autos: n.º 0017771-72.2015.827.2706 Requerido: FABIO DOMINGOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS VITIMA: Elizângela Rodrigues da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima Elizângela Rodrigues da Silva, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita:

“Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER FÁB IO DOMINGOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS , brasileiro, união estável, motorista, nascido aos 13/04/1980, filho de Raimunda Dias da Silva e Emiliano Pereira dos Santos, CPF nº 003.356.601 - 18, residente na Rua CE 15, Quadra 66, Lote 12, Setor Costa Esmeralda II, n esta cidade , da imputação prevista pelos

artigos 146 e 147 do Código Penal , c/c artigos 69 e 61, inciso II, alíneas “a” e “f” , do mesmo diploma , c/c art. 7º, incisos I e II , da Lei 11.340/06.” Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

Autos: n.º 0001267-25.2014.827.2706 Requerido: DAVI NETO SOUZA COSTA VITIMA: Renata dos Santos Lemos EDITAL DE CITAÇÃO: CITAÇÃO do requerido DAVI NETO SOUZA COSTA para no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa

escrita e, querendo, rol de testemunhas, na ação em que o Ministério Público do Estado do Tocantins, como autor, move contra a sua pessoa e na qual se acha denunciado com incurso no artigos 129, § 9º, e art. 147, c/c o art. 69 (concurso material) e 61, alíneas “a” e “f”, todos do Código Penal. Tomando conhecimento desde já, o referido acusado, da existência da mencionada ação penal, sob pena de revelia. Caso o acusado não ofereça defesa no prazo de dez dias, ou se citado, não constituir defensor,

o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias. Se for o caso, o juiz oportunamente arbitrará honorários advocatícios. A qualquer momento o acusado poderá constituir advogado e ele poderá oficiar nos autos recebendo o processo no estado em que se encontrar. OBSERVAÇÃO: Fica intimado também que se estiver solto ou se for solto na instrução processual, deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e

comunicação oficial. Se procedente a acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV do CPP) cabendo-lhe manifestar-se a respeito no prazo de resposta. Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito. v

EDITAL DE CITAÇÃO Autos: n.º 0018070-15.2016.827.2706 Requerido: CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA VITIMA: Lizete Carneiro de Sousa

EDITAL DE CITAÇÃO: CITAÇÃO do requerido MANOEL CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA para no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa escrita e, querendo, rol de testemunhas, na ação em que o Ministério Público do Estado do Tocantins, como autor, move contra a sua pessoa e na qual se acha denunciado com incurso no artigo 21, por duas vezes, do Dec.-lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais), c/c art. 61, inc. II, alínea “a” e “f”, do Código Penal, aplicando-se o disposto

na Lei 11.340/06. Tomando conhecimento desde já, o referido acusado, da existência da mencionada ação penal, sob pena de revelia. Caso o acusado não ofereça defesa no prazo de dez dias, ou se citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias. Se for o caso, o juiz oportunamente arbitrará honorários advocatícios. A qualquer momento o acusado poderá constituir advogado e ele poderá oficiar nos autos recebendo o processo

no estado em que se encontrar. OBSERVAÇÃO: Fica intimado também que se estiver solto ou se for solto na instrução processual, deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Se procedente a acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV do CPP) cabendo-lhe manifestar-se a respeito no prazo de resposta. Antônio

Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO Autos: n.º 0005455-90.2016.827.2706

Requerido: MANOEL DE JESUS DA COSTA SOUSA


VITIMA: MARIA LUCILENE ALVES DE SOUSA, EDITAL DE CITAÇÃO: CITAÇÃO do requerido MANOEL DE JESUS DA COSTA SOUSA para no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa escrita e, querendo, rol de testemunhas, na ação em que o Ministério Público do Estado do Tocantins, como autor, move contra a sua pessoa e na qual se acha denunciado com incurso no artigo 129, § 9º e 147, do Código Penal, c/c arts.

69 e 61 inc. II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, da Lei 11.340/06 tomando conhecimento desde já, o referido acusado, da existência da mencionada ação penal, sob pena de revelia. Caso o acusado não ofereça defesa no prazo de dez dias, ou se citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias. Se for o caso, o juiz oportunamente arbitrará honorários advocatícios. A qualquer momento o acusado poderá constituir advogado e ele

poderá oficiar nos autos recebendo o processo no estado em que se encontrar. OBSERVAÇÃO: Fica intimado também que se estiver solto ou se for solto na instrução processual, deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Se procedente a acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV do CPP) cabendo-lhe manifestar-se a

respeito no prazo de resposta. Antônio Dantas de Oliveira Junior, Juiz de Direito.v

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos: n.º 5015409-80.2013.827.2706 Requerido: D. J. S.P. VITIMA: V. P. G.

EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR a vítima V. P. G, da r. sentença a seguir parcialmente transcrita: “Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER D. J. S. P. , brasileiro, solteiro natural de Imperatriz/MA, nascido, aos 05/08/1987, filho de C. S. . e B. M.B.S., residente em local incerto e não sabido , d a infração penal prevista no artigo 129, § 9º , do Código Penal, c/c art.

61, inc. II, alínea “a”, do mesmo diploma, e art. 7º, I, da Lei 11.340/06 ; e para, com base no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao s crime s de ameaça, ante a prescrição evidenciada. 6 Oficie - se ao Instituto Nacional de Identificação (DPFINI), comunicando a absolvição do denunciado, para os fins de estatística criminal, nos termos do art. 809, inciso VI, do CPP. Comunique - se também ao INFOSEG.” Antônio Dantas de Oliveira Junior,

Juiz de Direito.v

Central de Execuções Fiscais

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S)

Autos: 0018499-16.2015.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): JOÃO HUMBERTO TELES DE MENEZES - CPF: 013.766.281-55 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base nos arts. 485, inciso IV, e 803, inciso I do CPC, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em face da manifesta nulidade da execução. Sem condenação em honorários advocatícios. Sem

condenação em custas processuais, ante a isenção conferida à exequente. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Ao cartório, determino as seguintes providências: a. Havendo constrição de bens moveis do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja

averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada;” Autos: 0020543-08.2015.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): FRANCISCO FONTINEL COELHO - CPF: 147.294.233-72 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em

face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, ante ausência de citação da parte executada nos autos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Ao cartório, determino as seguintes providências: a. Havendo constrição de bens moveis do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b. Caso a constrição recaia sobre

bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada; c. Cientifique-se à exequente da presente, ante a renúncia ao prazo recursal; Após, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Araguaína, 11 de julho de 2017 Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito ”.


Autos: 5002543-74.2012.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Executado(s): AURELIANO DIAS LUSTOSA - CPF: 189.161.551-34 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso I, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 18, bem como custas processuais, ante a não formação da relação processual. Intime-se à exequente da presente sentença.

Desnecessária se faz a intimação da presente ao executado, ante a não formação da relação processual. Determino ao cartório as seguintes providências: a. Havendo constrição de bens do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada no sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará

condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Após, cumpridas as determinações acima e certificado nos autos o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 06 de julho de 2017 Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito”.


Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): LEOLIA DIAS SOUSA - CPF: 099.662.181-49 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, ante ausência de citação da parte

executada nos autos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Ao cartório, determino as seguintes providências: a. Havendo constrição de bens moveis do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos

respectivos emolumentos pela parte interessada; c. Cientifique-se à exequente da presente, ante a renúncia ao prazo recursal; Após, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Araguaína, 12 de julho de 2017 Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito ”.


Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, ante ausência de citação da parte executado nos autos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Ao cartório, Determino as seguintes providências: a.

Havendo constrição de bens moveis do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada; c. Cientifique-se à exequente da presente, ante a renúncia ao

prazo recursal; Após, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 12 de julho de 2017 Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito”.

ARAGUATINS 1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS Autos de Ação Penal nº 0000241-18.2016.827.2707

Reeducando: VALDINAR RODRIGUES DE ALENCAR A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juíza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de DEZ (10) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, uma Execução Penal supra, que a Justiça Pública move contra os reeducando:

VALDINAR RODRIGUES DE ALENCAR, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Araguatins-TO, nascido aos 06/06/1977, filho de Abdeus Rodrigues de Alencar e Maria Aparecida Rodrigues Aquino, residente na Rua 31 de Março, n°922, Qd. 17, Lt 07, nesta cidade, a comparecer perante este Juízo, na sala das audiências do Fórum local no dia 31/08/2017, às 17h10mn, para a realização da audiência admonitória. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos

quatorze dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezessete (14/07/2017). Eu, (Neide de Sousa Gomes Pessoa), Escrivã Substituta, lavrei o presente. Dr. Nely Alves da Cruz- Juíza de Direito Criminal.


ARRAIAS 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Classe Judicial: Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Ação Condenatória de Obrigação Alimentar com Pedido

Liminar Processo n°: 0000412-37.2014.827.2709 Pólo Ativo: Samuel Carlos Gonçalves dos Santos, rep. por ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS Pólo Passivo: EDUACI MOREIRA DOS SANTOS

O Dr. Eduardo Barbosa Fernandes, MM. Juiz de Direito da Vara Cível, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa na Vara Cível desta Comarca de Arraias, Estado do Tocantins, a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Ação Condenatória de Obrigação Alimentar com Pedido Liminar, Autos n° 0000412-37.2014.827.2709, movida por Samuel Carlos Gonçalves dos Santos, rep. por Eliana Gonçalves dos Santos em

desfavor de Eduaci Moreira dos Santos. Nestes autos, o MM. Juiz de Direito, através do despacho, evento 37, MANDOU CITAR o requerido EDUACI MOREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, a fim de que tome ciência de todos os atos e termos da presente ação, para querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme dispõe o artigo 344

do CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum desta Comarca, em lugar público de costume, na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca, no Cartório Cível, 14 de julho de 2017. Eu, Ádlla Silva Oliveira, Técnica Judiciária de 1ª Instância, digitei. Eduardo Barbosa Fernandes Juiz de Direito

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Classe Judicial: Ação de Usucapião Extraordinário Autos nº: 5000036-68.2011.827.2709

Polo Ativo: ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA. Advogados: Dr. Felipe Coutas de Souza e Dr. Maicon de Souza Guimarães Polo Passivo: ALZIRA COSTA MADUREIRA, AMERICO NAVES DE AGUIAR E EDUARDO FERREIRA DA SILVA Advogado: Sem advogado constituído

Despacho: Tendo em vista o teor da petição contida no evento retro determino a intimação do advogado ali indicado para dar andamento ao feito, corrigindo a autuação relativa ao advogado da parte autora. Eduardo Barbosa Fernandes. Juiz de Direito. Classe Judicial: Ação de Usucapião Extraordinário

Autos nº: 5000105-03.2011.827.2709 Polo Ativo: ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA. Advogados: Dr. Felipe Coutas de Souza e Dr. Maicon de Souza Guimarães Polo Passivo: ALZIRA COSTA MADUREIRA, AMERICO NAVES DE AGUIAR E EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Advogado: Sem advogado constituído Despacho: Tendo em vista o teor da petição contida no evento retro determino a intimação do advogado ali indicado para dar andamento ao feito, corrigindo a autuação relativa ao advogado da parte autora. Eduardo Barbosa Fernandes. Juiz de Direito.

COLINAS Juizado Especial Cível e Criminal

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE

Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados. Nº AÇÃO: 0003314-77.2016.827.2713 – Chave do Processo nº 449208725516

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS

REQUERENTE: EDNAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REQUERIDO: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTO ADVOGADO:

REQUERIDO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO, OAB/SP 222.219 - NÃO CADASTRADO NO SISTEMA E-PROC INTIMAÇAO do despacho de evento 35 a seguir transcrito: “DESPACHO 1- INTIME-SE a Requerida -MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA- via DJe, na pessoa do advogado ALEXANDRE FONSECA DE MELLO, OAB/SP 222.219, para que este patrono, no prazo

de 5 (cinco) dias, promova a sua habilitação no sistema e-Proc /TJTO, conforme dispõe os arts. 2º e 5º da Lei n. 11.419/06 e Instrução Normativa n. 05/2011 TJTO, sob pena de prosseguimento do feito e contagem dos prazos processuais independentemente de publicação (IN n. 05/2011, art. 22, caput). 2- Ressalto , por relevante, que eventuais dúvidas atinentes ao


sistema e-Proc/TJTO poderão ser sanadas pelo Suporte/TJTO, através do telefone (63) 3218-4388. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, 14 de julho de 2017. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, Juiz Substituto respondendo pelo JECC Portaria nº 3415/2017 - Presidência/ASPRE”.

DIANÓPOLIS 1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

AUTOS Nº: 0001190-15.2016.827.2716 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: CLEITON NUNES CONCEICÃO FINALIDADE: INTIMAR o (a) Sr (a). CLEITON NUNES CONCEICAO, brasileiro, residente e domiciliado (a) atualmente em lugar

incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, sob pena de não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover sua defesa. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, aos 14 de julho de 2017. Eu, EMITERIO MARCELINO MENDES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei.

MANUEL DE FARIA REIS NETO

Juiz (a) de Direito

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO NOVENTA (90) DIAS O Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Dianópolis, Estado do

Tocantins, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA-SE o Autor GISLANE RODRIGUES DE OLIVERIA, vulga "TUCA", brasileira, solteira, desocupada, nascida aos 18/08/1997, em Dianópolis/TO filha de Juzalene R. Oliveira e Izaltina R. Oliveira, residente em local incerto e não sabido, para no prazo de noventa (90) dias , comparecer à Vara Criminal desta Comarca de Dianópolis-TO, localizada no Edifício do Fórum,

situado na Rua do Ouro n. 235, Qd. 69-A, Lt, 01, Setor Novo Horizonte - Dianópolis - TO, a fim de cientificar-se da SENTENÇA proferida nos autos de AÇÃO PENAL nº 0000022-41.20178.827.2716, conforme resumo abaixo transcrito: "(...) DECISÃO: EX positis, julgo improcedente o petitum contido na denúncia coligida no evento 01, para DESCLASSIFICAR o delito de roubo simples (artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) para o crime de tentativa de furto simples (artigo 155,

caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal), e CONDENAR a acusada GISLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificada, na descrição típica do artigo 155, caput, c/c, artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal a uma reprimenda de 03 (três) meses de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime aberto, mais pena de 100 (cem) dias multa, no valor de um trigéssimo do salário mínimo cada dia multa. Transitada em julgada, lance o nome da sentenciada no rol dos culpados, expeça-

se a guia para cumprimento da pena e intime-a para pagar a pena pecuniária no valor de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Cartório Distribuidor Criminal desta Comarca para atualização dos arquivos pertinentes à sentenciada, assim como ao Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal para as anotações devidas. Também após a res iudicata, ofocie-se ao Cartório Eleitoral para fins do comando "FASE" e conseguente suspensão dos direitos políticos da sentenciada nos exatos termos do artigo 15, inciso

III, da Constituição Federal e súmula nº 09 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. A acusada poderá apelar em liberdade. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Dianópolis, TO, 08 de junho de 2017. Manuel de Faria Reis Neto - Juiz de Direito". Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, aos quatorze (14) dias do mês de julho (07) do

ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, Terezinha Amélia de Novais, Técnica Judiciária, digitei e conferi. MANUEL DE FARIA REIS NETO Juiz de Direito.

GOIATINS 1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Exmo juiz de direito em substituição automática, Kilber Correia Lopes, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania Criminal, se processam os autos Ação

Penal n. 0000984-86.2016.827.2720 , e por meio deste vem CITAR o denunciado GELKE DIAS DA CRUZ, brasileiro, união estável, natural de Barra do Ouro-TO, nascido aos 24/04/1991, CPF n°. 042.546.241-23, filho de Marilene Dias da Cruz,,atualmente em local incerto, para responder à acusação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e

arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada à resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará o defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos


autos por 10 (dez) dias (arts.396 e 396-A do CPP). O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 367 do CPP). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goiatins, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (14.07.2017). Eu, Elisânia Maurício de Andrade,

digitei e datei.

NATIVIDADE Diretoria do Foro

Portaria

PORTARIA Nº 3775/2017 - PRESIDÊNCIA/DF NATIVIDADE, de 14 de julho de 2017 A Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca, Dra. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, no uso de suas atribuições legais etc... CONSIDERANDO o requerimento nº 17.0.000010137-0 da Oficiala Interina Elisandria Ribeiro Fraga Rocha; CONSIDERANDO a decisão desta Magistrada autorizando a alteração de horário de expediente dos Cartórios de Registro Civil

de Pessoas Naturais das cidades de Natividade-TO e Chapada da Natividade-TO; CONSIDERANDO a determinação do item 1.1.3 do Provimento nº 02/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o funcionamento dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais das cidades de Natividade-TO e Chapada da Natividade-TO em turno ininterrupto das 08 às 17 horas. Art. 2º - DETERMINAR à Oficiala Interina que responde pelos referidos cartórios que

mantenha por um período mínimo de 90 dias, a publicidade desta Portaria nos cartórios, em local de fácil visualização ao público. Art. 3º - DETERMINAR que as situações supervenientes não alcançadas por esta portaria sejam resolvidas pela Juíza Diretora do Foro, Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais desta Comarca. Encaminhe-se cópia da presente portaria à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins. Esta portaria entra em

vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário da Justiça do Estado do Tocantins, intimem-se aos demais cartórios via GISE. Afixe-se uma cópia da presente portaria no mural deste Fórum. Junte-se cópia da presente ao processo SEI nº 17.0.000010137-0. Natividade - TO, 14 de julho de 2017. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, Juíza de Direito.

PALMAS 2ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 5033004-57.2012.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário

Acusado (a): DANIEL DOS SANTOS FILHO FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO – do Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) DANIEL DOS SANTOS FILHO, brasileiro, solteiro, garçom,

filho de Valdeci Napoleão Filho e de Madalena dos Santos Costa, nascido em 27 dedezembro de 1989, na cidade de Marabá– PA, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5033004-57.2012.827.2729 cujo resumo/teor segue transcrito: “Seguindo-se à análise do conjunto probante, especialmente as provas colhidas sob contraditório, este juízo externa o convencimento de que é plausível o acolhimento das argumentações jurídicas,

advindas de ambos os Ilustres Representantes Judiciais, ao afirmarem acerca da fragilidade probatória que, de uma forma ou de outra, resulta na não procedência da pretensão punitiva. Note-se que a verdade real, objetivo essencial de toda e qualquer persecução, somente é alcançada pela produção de elementos probantes suficientes a afastar as incertezas e dúvidas acerca da participação do agente no evento delituoso, pois que, dessa forma, estar-se-á obstando o cometimento de alguma injustiça,

resultante de uma injusta e, por isso, inconcebível valoração probatória. Com efeito, do Estado-juiz, ao exercer o múnus de dizer o direito, é exigido pelo ordenamento jurídico que, ao prolatar uma sentença condenatória, demonstre que o respectivo convencimento se sedimenta em dados probatórios sólidos, irrefutáveis e bastantes para permitir a assertiva sobre a autoria da infração penal. Em resumo, indícios não podem dar ensejo a uma condenação, pois, para tanto, torna-se necessária uma

robustez probatória com o condão de afastar qualquer dúvida acerca desses dois requisitos (autoria e da materialidade delitivas). [...] A jurisdição, no momento em que aprecia o mérito da causa penal, não pode se apegar a meros indícios de autoria produzidos exclusivamente no primeiro instante da persecução, ainda mais quando tais indícios não são corroborados por provas coletadas durante a fase judicial. Em síntese, os elementos de prova oriundos de investigação criminal, se não ratificados ou

endossados por outros colhidos ao tempo da instrução judicial, possuem valor meramente informativo, pois, num Estado Democrático – que se diz de Direito –, é inaceitável a prolação de veredictos condenatórios com desrespeito ao devido processo legal. [...] Sendo assim, e ainda por acolher as argumentações defensivas e ministeriais apresentadas por meio das alegações finais, julgo - com base na motivação anteriormente explicitada e no preceito inserto no artigo 386, inciso VII, do Código de


Processo Penal - improcedente a pretensão acusatória explicitada na denúncia, cuja conseqüência é a absolvição do denunciado Daniel dos Santos Filho da imputação que lhe foi impingida. [...] Palmas/TO, 30/06/2017. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito.” Palmas, 14/07/2017. Eu, DOMINIQUE FALCÃO MARTINS, digitei e subscrevo.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

AUTOS Nº 5026398-76.2013.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado (a): JHEYNY FRANK DA SILVA RIBEIRO FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - do Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas da Comarca

de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) JHEYNY FRANK DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Divan Francisco Ribeiro e de Lucilei da Silva, nascido em 28/01/1990, com 23 anos na época dos fatos, na cidade de Porto Nacional- TO, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º

5026398-76.2013.827.2729 cujo resumo/teor segue transcrito: "[...] Sendo assim, e ainda por acolher as argumentações defensivas e ministeriais apresentadas por meio de alegações finais, julgo - com base na motivação anteriormente explicitada e nos preceitos insertos no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal - improcedente a inerente pretensão punitiva para, em consequência, absolver Jheyny Frank da Silva Ribeiro com relação à imputação circunscrita ao artigo 302. da Lei nº 9.503/97.

II - TOCANTE À TIPIFICAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 309, DA LEI 9503/97. No artigo 309, caput, da Lei n° 9.503/97, está preceituado: "Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa." Com relação à tipificação prevista no artigo 309, caput, da Lei n° 9.503/97 - considerando-se que a absolvição acima proferida deságua na

situação de que o processado doravante, passa a responder, exclusivamente, pela noticiada prática de conduta adequável à supra tipificação - acolho, por não reconhecer a incidência de prescrição virtual e, ainda, desvinculado de qualquer análise do mérito pertinente a esse tipo penal, o posicionamento ministerial carreando a possibilidade de ser proposto o beneficio de suspensão do processo previsto no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, haja vista que, para esse ilícito, a pena privativa de liberdade,

prevista em abstrato, é de 6 (seis) meses a 1(um) ano de detenção. Deste modo, por haver possibilidade de aplicação do dispositivo legal acima transcrito, determino a inclusão deste processo na pauta relativa aos feitos com audiência prevista para "propositura de eventual proposta de suspensão, aceitação ou não, do benefício de sursis". Após o trânsito em julgado, efetuem-se as baixas cartorárias tocante à sentença absolutória ora exarada e relacionada exclusivamente com imputação descrita no

artigo 302, "caput" da Lei nº 9.503/97. Sem custas. Intimem-se e cumpra-se. Palmas - TO, 30.06.2017. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito." Palmas, 14/07/2017. Eu, PAULA TERRA DA SILVA BARROS PALUDO, digitei e subscrevo.

3ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS AUTOS Nº 00032454-79.2014.8272729 ACUSADO: HELIO FERREIRA DA SILVA JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS

FINALIDADE: O juiz de Direito MANUEL DE FARIA REIS NETO, do Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) HÉLIO FERREIRA DA SILVA brasileiro, convivente, radialista, nascido aos 11/10/1968 em Cachoeira Dourada-TO, filho de João Ferreira da Silva e Tarcília Teodora Ferreira da

Silva, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0032454-79.2014.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: "DENÚNCIA " Consta do incluso procedimento que no dia 23 de setembro de 2014, durante o período matutino, na sede do Sindicato dos Trabalhadores de PalmasTO, localizada na Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lt. 27, Plano Diretor Norte, nesta Capital, o denunciado Hélio Ferreira da Silva desacatou o fiscal de obras e posturas do município de Palmas-TO Adriano Félix Parrião, que se encontrava no

exercício de suas funções. Segundo restou apurado, o fiscal de obras e posturas do município recebeu a ordem de serviço n° 20147/01-349, a qual determinava que se vistoriasse o Sindicato dos Trabalhadores de Palmas-TO a fim de verificar regularidade no alvará de funcionamento e tipo de atividade exercida. Assim, ao se dirigir ao local para cumprir a ordem de serviço, o fiscal Adriano Félix Parrião foi recebido pelo denunciado, que é responsável pelo estabelecimento, o qual disse que não tinha os

documentos exigidos pela fiscalização e que não permitiria que ninguém adentrasse ao local. Ato contínuo, o denunciado prosseguiu dizendo: "Aqui você não entra, não te reconheço, pra mim você é um nada, e se você entrar vai ver o que te acontece", ocasião em que o fiscal solicitou reforço, e sem esboçar reação, o denunciado se dirigiu até a Delegacia de Polícia. Assim agindo, incidiu o denunciado Hélio Ferreira da Silva, nas sanções do art. 331 do Código Penal, razão pela qual requer que,

recebida esta, seja ele citado, interrogado, processado e condenado nas penas da lei, ouvindo-se as testemunhas em audiência a ser oportunamente designada. Condicionando a presença dos requisitos legais, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, proponho ao denunciado a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante a subsunção dos mesmos às condições legais ali previstas. " DECISÃO: " (...) determino que o acusado seja citado através de edital com prazo de quinze (15)

dias [...] Palmas/TO, 14/07/2017. MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito." INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP:


77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito),

qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: "Se o acusado,

citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312". Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 14/07/2017. Eu, PAULA TERRA DA

SILVA BARROS PALUDO, digitei e subscrevo. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

AUTOS Nº 0007934-84.2016.827.2729 Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado (a): MARCOS CÉSAR RODRIGUES RAMALHO FINALIDADE: O juiz de direito MANUEL DE FARIA REIS NETO - do Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas da Comarca de

Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) MARCOS CÉSAR RODRIGUES RAMALHO , brasileiro, solteiro, estudante, nascido aos 27 de abril de 1993, natural de Ceilândia-DF, filho de Antônio Marcos Batista Ramalho e Ivanete Rodrigues da Silva Ramalho, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º

0007934-84.2016.827.2729 cujo resumo/teor segue transcrito: "[...] Diante do exposto: a) julgo improcedente a denúncia em relação ao crime do art. 306 da Lei 9.503/1997 e absolvo o acusado Marcos César Rodrigues Ramalho, com fundamento no art. 396, inciso II, do Código de Processo Penal; b) julgo extinta a punibilidade do acusado em relação ao crime do art. 303 da Lei 9.503, com fundamento no art. 107, inciso IV (decadência), do Código Penal. O processo será remetido à SECRIM para as

intimações, inclusive das vítimas, e demais providências previstas no Manual de Procedimentos Criminais do Tocantins. Palmas/TO, 1º de junho de 2017. Rafael Gonçalves de Paula - Juiz de Direito." Palmas, 14/07/2017. Eu, PAULA TERRA DA SILVA BARROS PALUDO, digitei e subscrevo.

PALMEIRÓPOLIS 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Dr. Márcio Soares da Cunha – Juiz de Direito em Substituição Automática por está Comarca de Palmeriópolis/TO, no uso de

suas atribuições legais etc..........FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Escrivania cível tramita a Ação: DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA, autos nº 0000098-57.2016.827.2730, requerida por: SÉRGIO CORREIA DA SILVA em desfavor de: VELDESON CORREIA DA SILVA, e tendo como interessados SILVIA CORREIA SILVA e ORALDINA RODRIGUES DE JESUS, sendo o presente para CITAR VELDESON CORRIA DA SILVA,

brasileiro, divorciado, pedreiro nascido aos 16 dias do mês de agosto de 1.948, na cidade de Ceres-GO, filho de José Correia da Silva e Ambrósia Maximiniana Borges, desaparecido do seu domicilio há mais de 30 anos, em lugar incerto e não sabido para responder aos termos da presente ação, no prazo de lei 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem como aceitos os fatos narrados pelo autor FINALIDADE: O requerente e sua irmã foram procurados pelos familiares do desaparecido em razão

do falecimento de José Correia da Silva, pai do desaparecido, avô do Requerente, para abertura de sucessão já que o desaparecido tem direito sucessórios deixados pelo extinto porém, não pode o procedimento ser levado adiante sem antes descobrir o paradeiro do desaparecido ou decretação de sua ausência com o ônus decorrente. Considerando que a família não tem informações sobre o paradeiro do possível ausente e que o mesmo possui direitos sucessórios em decorrência da morte de

seu pai, e ainda que os filhos do desaparecido, caso esteja morto, podem herdar por representação, necessário que, após tramite legais, que se declare a ausência. DECISÃO;” Trata-se de ação de declaração de ausência, em que se notícia o desaparecimento de VALDESON CORREIA DA SILVA, há mais de 30 anos. A sentença de declaração da ausência deve observar o juízo de confirmação da ausência fática do suposto ausente, sendo de rigor, portanto, a produção de diligência e

provas a esse respeito. Determino seja realizada a pesquisa de endereço atualizada do ausente junto aos sistemas eletrônicos do Tribunal Regional Eleitoral, da Receita Federal (INFOJUD) e Banco Central ( Bacenjud). Havendo resposta positiva, expeça-se mandado de citação com a finalidade de ser verificado se o ausente tem domicilio naquele endereço e em caso positivo, deverá ser cientificado da existência deste processo, em caso negativo, o oficial de justiça deve cientificar quaisquer informações

sobre o paradeiro do ausente, anotando também a qualificação de quem prestou as informações. Não obstante, expeça-se Edital de citação do ausente. Expeça-se Edital, fazendo constar além de todos os requisitos inerentes ao ato citatório, a finalidade para


a qual o réu está sendo citado, com a referência sucinta da ação e seu pedido, devendo constar do mesmo os dados essenciais da petição inicial. Oportunamente, verificarei a necessidade de designação de audiência de justificação. E para que ninguém, negue ignorância deverá ser afixado no placar do Fórum local, na forma legal. Palmeirópolis/TO, 19 dias do mês de março do ano de 2017. Ana Paula Araújo Aires Toribio. Juíza de Direito. Palmeirópolis/TO, 14/07/2017. NLS- Escrivã Judicial, o digitei

PARAÍSO 2ª Vara Cível, Família e Sucessões

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (Vinte) DIAS Autos nº: 0006456-35.2016.827.2731 Natureza: ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente(s): I. N. DE S. Defensor Público(a): ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA (DP)

Requerido(a)(s): GENES FORTES DE OLIVEIRA FINALIDADE(S): Fica, por meio deste, INTIMADO o requerido GENES FORTES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, profissão desconhecida, portador do RG-557591922 SSP/TO, e do CPF n° 005.468.763-23, nascido aos 02/08/1985, filho de João Cirilo de Oliveira e Maria Albina Alves Fortes, porém, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento

da presente ação, bem como para comparecer a audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 17/10/2017, às 08h30min. DESPACHO: " DEFIRO o pedido de citação editalícia (evento 31) na forma dos artigos 264, inciso IV e e256 e ss. do CPC. EXPEÇA-SE edital, com prazo de 30 (trinta) dias úteis no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (DJ). Advirta-se a parte requerente que caso comprovado que alegou dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras da citação por

edital, incorrerá em multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo, revertida em benefício do citando (CCP, art. 258). Vencido o prazo da citação sem a resposta do requerido, NOMEIO como curador especial para defender os interesses do(s) requerido(s) citado(s) por edital, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 72, II do CPC. INTIME-SE o curador da presente nomeação, CONCEDENDO-LHE vistas ao processo pelo prazo legal (CPC, art. 186). Cumpra-se. Paraíso (TO), data

certificada pelo sistema. Gérson Fernandes Azevedo Juiz de Direito (Portaria 3.0309/2017) " E para que torne-se conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento determinou o MM Juiz a publicação do presente no placar do Fórum local e no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paraíso do Tocantins/TO, aos 13 de julho de 2017. Eu, Camilo Dácio Nolêto, Servidor Público, matrícula n°. 154846, digitei. Gérson Fernandes Azevedo Juiz de Direito Juiz de Direito - portaria

3309, de 19 de junho de 2017.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias(2ª Publicação). Dr. Gerson Fernandes Azevedo, MM Juiz de Direito respondendo pela Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Precatórias e 2ª Cível desta Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por

este juízo e cartório se processaram uma ação de INTERDIÇÃO tombada sob o nº 0000385-80.2017.827.2731 , requerida por ALDERINA BIZERRA NEVES DOS REIS em face de NATALINA BEZERRA NEVES que foi decretada por sentença a interdição do requerido e nomeado a requerente como sua curadora, nos termos da sentença a seguir transcrita: Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por ALDERINA BIZERRA NEVES DOS REIS , com o propósito de interditar NATALINA BEZERRA

NEVES , qualificada na inicial. Alega a Autora, em síntese, que é genitora da interditanda, a qual atualmente possui 25 (vinte e cinco) anos de idade e é portadora de distúrbio bipolar, sendo sua incapacidade laborativa atestada pelo laudo médico pericial emitido pelo expert do juízo do Juizado Especial Federal de Palmas, nos autos do processo nº 0003297-26.2015.4.01.4300. Relata ainda que a interditanda recebe benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, que lhe fora concedido nos

autos supramencionados, sendo que na ocasião, diante da ausência de curador nomeado, o douto magistrado nomeou a autora como administradora provisória do benefício junto ao INSS, pelo prazo de 06 (seis) meses. Entretanto, referido prazo já se findou e o benefício está suspenso junto ao INSS em razão da ausência de responsável legal. SENTENÇA: "Trata-se de ação de interdição na qual a autora requer a curatela da requerida tendo em vista que a mesma é portadora de grave doença mental que

a impede de gerir os atos de sua vida civil. Juntou documentos. Designada a presente audiência compareceu a autora, advogado, ré, advogado desta e Ministério Público. Foi tomado o depoimento pessoal da Requerida. Relatados. Decido. De se vê que a autora é mãe biológica da requerida, estando desta forma respeitada o artigo 747, I, Código de Processo Civil. Junto à inicial vieram laudos médicos informando sobre a doença mental da requerida mencionando que esta é totalmente dependente

de terceiros para gerir sua vida. Este julgador inspecionou pessoalmente a requerida e sem qualquer titubeio afirma que a ré é portadora de grave doença mental. Sendo que toda a sua vida necessitou de auxílio de sua genitora, ora autora. Foi garantido à requerida o contraditório, tanto é assim que foi apresentada contestação. Tenho que audiência de instrução, assim como realização de laudo médico pela a equipe da junta médica do TJTO são desnecessários tendo em vista os laudos médicos já

juntados à inicial e a inspeção judicial realizada diretamente por este julgador em relação à requerida, a qual sequer possui condições de depor. Sendo assim diante de toda fundamentação, motivação e manifestação ministerial JULGO PROCEDENTE a presente demanda declarando a incapacidade da requerida NATALINA BEZERRA NEVES para exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vida civil, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curadora definitiva a autora ALDERINA BIZERRA NEVES DOS


REIS. Lavre-se o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em Cartório para firmar compromisso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9°, III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, servindo inclusive de mandado. Publiquem-se os editais no placar do fórum local e no Diário da Justiça Eletrônico do TJTO, por três vezes, com intervalo de dez dias cada. Com o

trânsito em julgado, fica a parte interessada cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento deste mandado ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, devidamente instruído com cópia da certidão de nascimento/casamento e do trânsito em julgado, para as providências necessárias. Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se" Paraíso do Tocantins, data

certificada pelo sistema. Gerson Fernandes Azevedo. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paraíso do Tocantins/TO, aos 12 do 07 de 2017. Eu, Camilo Dácio Nolêto, Servidor Público Mat. 154846, digitei. Gerson Fernandes Azevedo Juiz de Direito - portaria 3309, de 19 de junho de 2017.

PEDRO AFONSO Família, Infância, Juventude e Civel

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias – 2ª vez PROCESSO: 0001959-40.2014.827.2733 Ação: Interdição Requerente:RAIMUNDO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO

Interditada: MARISA BEZERRA DOS SANTOS A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível desta Comarca de Pedro Afonso, , Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de interdição

virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO nº0001959-40.2014.827.2733, proposta por RAIMUNDO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, motorista, titular da CIRG n. 342.526, expedida pela SSP-TO, inscrito no CPF sob o n. 935.609.231-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, n.87, Centro, Pedro Afonso-TO, em face da INTERDIÇÃO E CURATELA de MARISA BEZERRA DOS SANTOS, brasileira,

solteira, titular da CIRG n. 281.217, expedida pela SSP-TO, inscrita no CPF sob o n. 006.381.861-29, residente e domiciliado no endereço da requerente, nos termos da parte dispositiva da Sentença: “Com essas considerações, DECRETO a interdição de MARISA BEZERRA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos e quaisquer atos da vida civil, nomeando para o munus de sua curatela seu primo o Sr. RAIMUNDO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO. Em

conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Face o disposto pelo art. 1.773 do Código Civil, lavre-se imediatamente termo de compromisso de fiel desempenho do múnus, sob pena de responsabilidade civil e criminal, intimando-se o curador para assiná-lo em cartório, ressaltando no respectivo termo que o curador não autorizado a vender bens da interditada sem autorização judicial. Em obediência ao disposto no artigo 755 do CPC,

inscreva-se a presente interdição junto ao Registro Civil da interditada. Custas pela autora, suspensas na forma do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o transito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pedro Afonso-TO., dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (19/10/2016). (Ass) Luciana Costa Aglantzakis – Juíza de Direito.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso-TO, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete ( 16 de junho de 2017). Eu, _____Ivânia Barbosa Araújo – Servidora à disposição do TJTO que digitei e subscrevi. Por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias – 3ª vez

AUTOS: 0000057-18.2015.827.2733 MINISTÉRIO PÚBLICO INTERDITANDA: ANA MARIA FERREIRA RAMOS

DEFENSOR: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, MMª Juiza, da 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, Processo nº 0000057-

18.2015.827.2733, CHAVE nº 352802682715, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face ANA MARIA FERREIRA RAMOS. Pelo MM. Juiz, no evento 72, foi prolatada a sentença, cuja parte dispositiva segue transcrita: ISTO POSTO, tendo em vista o laudo pericial de evento 52, firmado por médico vinculado psiquiatra, corroborado pela impressão pessoal colhida no interrogatório, decreto a interdição de ANA MARIA FERREIRA RAMOS, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1.149.846

SSP/TO, nascida em 07/09/1965, filha de Ana Ferreira Ramos, paternidade desconhecida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II do Código Civil e, de acordo com o que dispõe o parágrafo segundo do artigo 754 do NCPC, nomeio -lhe curadora, sob compromisso, Sra. Maria Luzirene Guimarães Noleto Barbosa, brasileira, casada, portadora do RG n. 1.993.336 SSP-TO, inscrita no CPF sob o n. 915.808.701-04, residente na Fazenda Santa


Maria, em Bom Jesus do Tocantins-TO. Acolho o parecer Ministerial no que diz respeito a disponibilidade de possíveis bens da interditanda, que somente poderão ser alienados por autorização judicial (art. 757 NCPC).Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apta ao exercício pleno da curatela. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada no Diário da Justiça nos termos do parágrafo 3º do art. 755 do CPC/2015. Sem custas e honorários.

P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Pedro Afonso-TO 02 de maio de 2015 (Ass.) LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juíza de Direito” E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Eu, ___Ivânia Barbosa Araújo – Servidora a disposição do TJTO, o digitei, conferi e subsescrevo. Por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias – 1ª vez

A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juíza de Direito da vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível da Comarca de Pedro Afonso-TO, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE

SENTENÇA DE INTERDIÇÃO ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania tramita a Ação de INTERDIÇÃO nº 0000617-91.2014.827.2733, requerida por MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA, brasileira, viúva, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 1.037.122 SSP-TO e inscrita no CPF/MF sob o n. 943.188.831-91, residente e domiciliada na Rua Guimarães Natal, n. 802, Centro, Pedro Afonso-TO, e com referência a interdição de MANOEL ALMEIDA, nos termos da parte

dispositiva da Sentença: DECIDO. Desta forma, tendo em vista o laudo médico e receituário médico de uso contínuo acostado aos autos, corraborado pela impressão pessoal e torno definitiva a liminar concedida JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC e conseqüência DECRETO a interdição de MANOEL ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador da RG n. 837.016 SSP-TO e CPF n. 013.724.801-36, nascido aos 10/07/1978, filho de Maria da

Conceição Almeida da Silva, declarando absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º , II Código Civil e,. de acordo com o que dispõe o parágrafo segundo do artigo 754 do NCPC, nomeio-lhe curadora, sob compromisso, Sra. Maria da Conceição Almeida, qualificado com quadro e Epilepsia grave associado a Retardo mental leve que requer vigilância e/ou tratamento. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela.

Expeça-se mandado para o registro da sentença, no ofício competente, devendo ainda ser publicada no Diário da Justiça nos termos do parágrafo 3º do art. 755 do CPC/2015. Sem custas e honorários. PRI. Tome-se-lhe compromisso. Saem os presentes intimados. Pedro Afonso-TO., aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete (06/06/2017), ás 15:00 horas. (Ass) Juiz de Direito. M. LAMENHA DE SIQUEIRA. Eu, ___Ivânia Barbosa Araújo – Servidora a disposição do TJTO, o digitei, conferi e

subsescrevo.

PORTO NACIONAL Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO DE ISAÍAS MOURA DA SILVA XAVIER - PRAZO 20 DIAS A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional/TO, CITA o(a) Senhor (a) ISAÍAS MOURA DA SILVA XAVIER, brasileiro(a), nascido em 06/06/1982,

natural de Monte do Carmo/TO, filho de Isidoro Pereira da Silva e Domingas de Jesus Moura da Silva, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para os termos da Ação de Divórcio Litigioso, 0004629-34.2017.827.2737, requerida por DEUZANI ARAUJO XAVIER DA SILVA. CIENTIFICÁ-LO de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor

(art. 344 do CPC). A revelia não produz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente (art. 345 do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos 17/07/2017 (17 de julho de 2017). Eu, ROSANA CARDOSO MAIA, que a digitei. (a) HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - Juíza de Direito.

WANDERLÂNDIA 1ª Escrivania Cível

Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA ESCRIVANIA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, COM SEDE À RUA RAIMUNDO PINTO, S/Nº, CENTRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo

e Escrivania do Ofício Cível, se processam os autos da Ação de DEPÓSTIO, autuada sob o nº 5000195-80.2009.827.2741, proposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em desfavor de ANTONIA REJANE OLIVEIRA SILVA; sendo o presente para INTIMAR a requerida: ANTONIA REJANE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF n. 866.921.351-68; para cumprir a sentença do evento 28, efetuando o pagamento do valor devido, conforme planilha juntada, evento 34, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena


de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e o prosseguimento com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Tudo em conformidade com o despacho exarado pela MMa. Juíza de Direito a seguir transcrito: ”Intime-se o requerido, por edital...”.Dra. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta – Juíza de Direito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado 01(uma) vez no Diário da

Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, (14.07.2017). Eu, _______(Pedrina Moura de Alencar Ázara), Escrivã - Respondendo, que digitei e subscrevi.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A DOUTORA WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, MMA. JUÍZA DE DIREITO AUTOMÁTICA DA ÚNICA ESCRIVANIA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, COM SEDE À RUA RAIMUNDO

PINTO, S/Nº, CENTRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Ofício Cível, se processam os autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA, autuada sob o nº 5001167-45.2012.827.2741, proposta por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em desfavor de DEUSA MORAIS SOARES, sendo o presente, para INTIMAR a

Requerida: DEUSA MORAIS SOARES, brasileira, solteira, lavradora, com endereço em local incerto e não sabido; para que compareça na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18 de outubro de 2017, às 15h30min, na sala de audiências do Fórum de Wanderlândia/TO, sito a Rua Raimundo Pinto, s/nº, Centro. Tudo de conformidade com o despacho exarado pela MMª. Juíza de Direito a seguir transcrito: “...intime-a por edital para o referido ato, no prazo de 15 dias...” Dra.

Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta – Juíza de Direito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado 01 (uma) vez no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezessete (14/07/2017). Eu,______, Pedrina Moura de Alencar Ázara - Escrivã respondendo, digitei e subscrevi.

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

PARAÍSO DO TOCANTINS 1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO (artigo 701 do NCPC) Prazo: 15 (quinze) dias

ORIGEM: Processo: nº: 0000850-26.2016.827.2731; Chave do Processo: 552491064016; Natureza da Ação: Ação Monitória; Valor da Causa: R$2.284,09; Requerente: PALMAS COLCHÕES & CIA LTDA; Advogados do Requerente: DRª Julianny Gomes e Costa – OAB/TO nº 5.107; Requerido: EDSON HENRIQUE TREVAS ASSUNÇÃO; CITANDO O REQUERIDO: EDSON

HENRIQUE TREVAS ASSUNÇÃO; brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 523.326.913-91, atualmente com endereço em lugar incerto e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO - EDSON HENRIQUE TREVAS ASSUNÇÃO, acima qualificado, aos termos da Ação Monitória, para no prazo de QUINZE (15) DIAS, proceder(em) a(o) (1.1) pagamento da dívida, juntamente com o pagamento de honorários advocatícios de cinco (5%) por cento do valor atribuído à causa ou (1.2)

independentemente de prévia segurança do juízo, apresentar no prazo de QUINZE (15) DIAS nos próprios autos, EMBARGOS a ação monitória, com efeito suspensivo, observando-se que se o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e , se houver outro fundamento,

os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso, na forma do art. 701 do NCPC. O réu ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado (pagamento da dívida e honorários) no prazo de QUINZE (15) DIAS. ADVERTÊNCIA: Fica o réu advertido que se no prazo de QUINZE (15) DIAS para EMBARGOS, reconhecer a procedência do crédito da PARTE AUTORA e comprovando o depósito de TRINTA (30%) POR CENTO do valor

cobrado, acrescido das custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6(SEIS) PARCELAS MENSAIS, acrescidas de correção monetária e de juros de um (1%) por cento ao mês. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de maio, nº 265, 1º andar, Centro – Ed. Forúm de Paraíso, fone/fax (63) 3361-1127. Paraíso do Tocantins – TO, AOS 15 (quinze) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezesseis (2.016). Eu, Luciene Bezerra Barros, Estagiária Judicial

1ª Vara Cível, o digitei.

Juiz ADOLFO AMARO MENDES Titular da 1ª Vara Cível

CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que afixei uma via do presente no placard do Edificio Fórum local. É verdade e dá fé.


SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decreto Judiciário

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 211, de 17 de julho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica no edifício do Fórum da Comarca de Ananás, no dia 19 de julho de 2017, conforme informações constantes no processo SEI nº 17.0.000022791-9;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a ocorrência de eventuais transtornos e prejuízos aos jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente forense na Comarca de Ananás, no dia 19 de julho de 2017, no período

compreendido entre 8:00 horas e 14:00 horas, ressalvados os casos e as medidas consideradas urgentes.

Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

Decisão PROCESSO Nº 16.0.000018585-3

INTERESSADO: COMISSÃO DE LICITAÇÃO ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (LABORATÓRIO) DECISÃO nº 2830, de 14 de julho de 2017

Versam os autos sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ n.º 19.378.769/005305, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 004/2017-SRP, com vistas a contratação de empresa para prestação de serviços especializados (laboratório), sob demanda, de diagnóstico por perícia na área de

identificação humana por DNA.

Tendo em vista os fundamentos expendidos no Parecer nº 1128/2017, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 1581538), nos termos sugeridos no Despacho nº 43599, proferido pelo Senhor Diretor Geral Substituto (evento 1581539), CONHEÇO do recurso interporto pela empresa em comento, porém NEGANDO-LHE PROVIMENTO, confirmando, assim, a decisão da Senhora Pregoeira, no sentido de manter classificada e habilitada a empresa DNA VIDA E EXAMES DE

PATERNIDADE E DIAGNÓSTICOS MOLECULARES LTDAME, CNPJ n.º 10.814.997/000177.

Publique-se.

Após, encaminhem-se os autos à COLIC para dar ciência desta decisão aos licitantes, bem como adotar as providencias relativas ao prosseguimento da licitação.


PROCESSO SEI Nº 17.0.000019836-6

INTERESSADO: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DECISÃO nº 2835, de 14 de julho de 2017


Versam os presentes autos, sobre solicitação formulada pela Diretoria de Infraestrutura, quanto a participação de 03 (três) servidores deste Tribunal de Justiça: João Carlos Sarri Júnior, matrícula funcional n° 353451, Luciano Moura, matrícula funcional n° 352750, e Dorvely Sobrinho Costa, matrícula funcional n° 353219, no curso sobre elaboração de planilhas de orçamento de obras - SINAPI Avançado, a se realizar nos dias 27 e 28 de julho de 2017, na cidade de Salvador-BA, com carga

horária de 16 (dezesseis) horas/aula.

Tendo em vista os fundamentos expendidos no Parecer nº 1124/2017 da CONTI/DIVACOR (evento 1581006), no Parecer nº 1132/2017 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 1581979), e, comprovada a disponibilidade orçamentária (evento 1580253), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 43702/2017 (evento 1582103), nos termos do inciso

II do art. 25 c/c inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa Connect on Marketing de Eventos Ltda – ME, CNPJ nº. 13.859.951/0001-62, com vistas à participação em tela, pelo valor total de R$ 6.604,00 (seis mil seiscentos e quatro reais), conforme proposta sob o evento 1579448, oportunidade em que AUTORIZO o empenho respectivo.

Publique-se.

Após, encaminhem-se os autos à:

1. DIFIN para emissão da Nota de Empenho;

2. CCOMPRAS para envio da nota de empenho à empresa em comento e demais providências pertinentes; e

3. DEESMAT e DIN FR para ciência e acompanhamento.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Portarias PORTARIA Nº 3793, de 14 de julho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 17.0.000022816-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o juiz Eduardo Barbosa Fernandes para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas nos dias 9, 10, 11 e 15 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de julho de 2017.



PORTARIA Nº 3798, de 17 de julho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 17.0.000014297-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Augustinópolis no período de 18/7 a 13/10/2017.





PORTARIA Nº 3803, de 17 de julho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, Corte, considerando a solicitação contida no sistema eGesp, bem como o disposto na Portaria nº 3442, de 26/6/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompida as férias do Juiz Auxiliar da Presidência Adriano Gomes de Melo Oliveira, por necessidade do

serviço e a partir do dia 17/7/2017, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 3/7 e 1º/8/2017, para serem usufruídas no período de 8 a 23/1/2018.


Palmas, 17 de julho de 2017.



DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA N° 3794/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 14 de julho de 2017

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 21594/2017, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao militar Gilvan Ferreira da Silva, matrícula 352299, o valor de R$ 2.259,48, relativo ao pagamento de 7,50 (sete e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaína-TO, no período de 15 a 22/07/2017, com a finalidade

de escolta e segurança de magistrado em situação de risco na cidade de Araguaína-TO, conforme SEI de nº 16.0.000031476-9. Art. 2º Conceder ao militar Tácio Nunes Borges, matrícula 353653, o valor de R$ 2.259,48, relativo ao pagamento de 7,50 (sete e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução

34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaína-TO, no período de 15 a 22/07/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Henrique Drumond Soares Martins

Diretor Geral em substituição

PORTARIA N° 3790/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 14 de julho de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem

nº 21590/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Camila Pereira Milhomem, Colaborador Eventual/Psicóloga, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraíso-TO para Chapada de Areia-TO, no dia

12/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0003960-96.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Henrique Drumond Soares Martins Diretor Geral em substituição




Art. 1º Conceder à Luana Rodrigues de Moura, Colaborador Eventual/Assistente Social, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Dianópolis-TO para Almas-TO, no dia 17/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000811-22.2016.827.2701, conforme determinação judicial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Art. 1º Conceder à Gercivane Raimunda Ferreira Araújo, Colaborador Eventual/Assistente Social, o valor de R$ 126,61,

relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Luzimangues-TO, Porto Nacional-TO, no dia 12/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0004422-35.2017.827.2737, conforme determinação judicial.






Art. 1º Conceder à Giselle Cardoso de Deus Alves, Colaborador Eventual/Assistente Social, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Conceição do Tocantins-TO para

Lavandeira do Tocantins-TO, no dia 12/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000730-43.2016.827.2711, conforme determinação judicial.



PORTARIA N° 3785/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 14 de julho de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de

acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 21595/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Lana Lanucy Bezerra Sampaio, Colaborador Eventual/Psicóloga, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Itacajá-TO, no dia 12/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000407-65.2017.827.2723, conforme determinação judicial.






Art. 1º Conceder à Ana Paula Pinheiro da Cunha, Colaborador Eventual/Psicóloga, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Arraias-TO para Ponte Alta-TO, no dia 13/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0001155-23.2015.827.2738, conforme determinação judicial.




nº 21597/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora Aryelle Silva Conceição, Colaborador Eventual/Psicóloga, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Bom Jesus do

Tocantins-TO, no dia 13/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000607-13.2015.827.2733, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Diretor Geral em substituição PORTARIA N° 3782/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 14 de julho de 2017


Art. 1º Conceder a Giselle Cardoso de Deus Alves, Colaborador Eventual/Assistente Social, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Conceição do Tocantins-TO para Aurora-TO, no dia 13/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000728-73.2016.827.2711,

conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.





Art. 1º Conceder Andréia Galvão Rocha Vieira, Colaborador Eventual/Assistente Social, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Cariri-TO, Dueré-TO, Aliança-TO, no período de 13 a 15/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito dos processos 0011966-56.2016.827.2722 / 5001998-19.2013.827.2722 / 0011214-84.2016.827.2722 / 0012478-39.2016.827.2722 - 0012451-

56.2016.827.2722 / 0008589-77.2016.827.2722 0010796-49.2016.827.2722 / 0008176-64.2016.827.2722 0009137-05.2016.827.2722 / 0012382-24.2016.827.2722, conforme determinação judicial.





Art. 1º Conceder ao servidor(a) Lucas Parente de Oliviera, Assessor Jurídico de 1a Instância, matrícula 353520, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de MIRACEMA DO TOCANTINS-TO para TOCANTÍNIA-TO, no dia 13/07/2017, com a finalidade de o servidor acompanhou o magistrado André Fernando Gigo leme Netto àa Comarca de

Tocantínia-TO, com a finalidade de sssessora nas audiências designadas para esta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



nº 21580/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Tércio Skeff Cunha, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matricula 353201, o valor de R$ 397,35, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 109,10, conforme

determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Itacajá para Colinas do Tocantins-TO, no período de 13 a 14/07/2017, com a finalidade de Acompanhar magistrado para realizar audiências/sentenças/decisões e atendimentos na vara criminal conforme processo SEI 17.0.00003392-8 .





Art. 1º Conceder a Josivânia Alves Guimarães, Colaborador Eventual/Assistente Social, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Natividade para Chapada de Natividade-TO, no dia 07/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000785-14.2014.827.2727, conforme determinação judicial.






Art. 1º Conceder a Rosiane Oliveira da Silva Moura, Colaborador Eventual/Psicóloga, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Chapada de Natividade -TO para Fazenda Colinas, Zona Rural, no dia 07/07/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000785-14.2014.827.2727, conforme determinação judicial.



PORTARIA N° 3776/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 14 de julho de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 21589/2017, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor João Carlos Sarri Junior, Diretor de Infraestrutura e Obras, Matricula 353451, o valor de R$ 1.805,87, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, totalizando o valor

de R$ 2.008,45, por seu deslocamento de Palmas-TO para Salvador - BA, no período de 26 a 29/07/2017, com a finalidade de Participação no curso sobre elaboração de planilhas de orçamento de obras - SINAPI Avançado, conforme SEI 17.0.000019836-6.

Art. 2º Conceder ao servidor Luciano Moura, Engenheiro, Matricula 352750, o valor de R$ 1.805,87, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, totalizando o valor de R$ 2.008,45.

Art. 3º Conceder ao servidor(a) Dorvely Sobrinho Costa, Chefe de Divisão, Matricula 353219, o valor de R$ 1.608,89, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 506,44, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, totalizando o valor de R$ 1.811,47.






Art. 1º Conceder à servidora Nilvanir Leal da Silva, Escrivão Judicial, matrícula 29456, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,50 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmeiropolis/TO para Palmas/TO, no período de 26 a

30.6.2017, com a finalidade de participar do curso Oficina de Preparação para a Aposentadoria e Palestra Qualidade de Vida, Trabalho e Aposentadoria: uma equação possível.





acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 21581/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor João Zaccariotti Walcácer, Auxiliar Judiciário de 2ª Instância, matrícula 227354, o valor de R$

253,22, relativo ao pagamento de 1,00 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem com deslocamento de Palmas/TO para Paranã/TO, no período de 21 a 22.7.2017, com a finalidade de instalação de pontos de rede, conforme o SEI 17.0.000022456-1.





Art. 1º Conceder ao Magistrado Manuel de Faria Reis Neto, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, matrícula 291736, o valor de R$ 207,43, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 315,00, por seu deslocamento de

DIANÓPOLIS/TO para PALMAS/TO, no período de 13 a 14.7.2017, com a finalidade de atuar em substituição automática, conforme Portaria nº 22 de 11 de janeiro de 2016, DJ 3726, para fins de realização de audiências, proferir despachos e sentenças na 1ª Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Palmas-TO, Portaria nº 769 de 20.2.2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




nº 21579/2017, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Cláudia Rodrigues Chaves Silva, Escrivão Judicial, matrícula 41374, o valor de R$ 921,29,

relativo ao pagamento de 4,50 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Alvorada-TO para Palmas-TO, no período de 30.7.2017 a 3.8.2017, com a finalidade de prestar suporte ao NACOM.







Art. 1º Conceder ao Magistrado Marcelo Eliseu Rostirolla, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, matrícula 352452, o valor de R$ 523,96, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 04/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 65,36, por seu deslocamento de Itacajá/TO

para Comarca de Colinas do Tocantins/TO, no período de 13 a 14.7.2017, com a finalidade de realização de audiências/sentenças/decisões e atendimentos na vara criminal conforme processos SEI números 17.0.00003392-8 e 17.0.000008672-0.




acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 21576/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Beatriz Alves da Luz, Conciliador, matrícula 353418, o valor de R$ 523,95, relativo ao pagamento

de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Araguaína/TO para Pedro Afonso/TO, no período de 20 a 22.7.2017, com a finalidade de auxiliar na realização da I Oficina de Pais e Filhos que será realizada pelo CEJUSC da Comarca de Pedro Afonso, no dia 21 de julho de 2017, conforme solicitado pela Coordenadoria do Centro SEI 17.0.000022212-7.





Art. 1º Conceder à servidora Jannaina Vaz Dias, Conciliador da Justiça Móvel, matrícula 353019, o valor de R$ 523,95, relativo ao pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Araguaína/TO para Pedro Afonso/TO, no período de 20 a 22.7.2017, com a finalidade de auxiliar na realização da I Oficina de Pais e Filhos que será realizada pelo CEJUSC da Comarca

de Pedro Afonso/TO, no dia 21 de julho de 2017, conforme solicitado pela Coordenadoria do Centro SEI 17.0.000022212-7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Art. 1º Conceder ao Magistrado André Fernando Gigo Leme Netto, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, matrícula 129647, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$

54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 0,90, por seu deslocamento de Miracema do Tocantins/TO para Tocantínia/TO, no dia 13.7.2017, com a finalidade de realizar Audiência naquela localidade em razão da substituição automática.






Art. 1º Conceder ao Magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, matrícula 291148, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55,

conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 04/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 36,61, por seu deslocamento de Dianópolis/TO para Almas/TO, no dia 12.7.2017, com a finalidade de realizar fiscalização administrativa, despachos, decisões em processos e realização de audiências em substituição ao magistrado da Comarca de Almas, conforme processo SEI 17.0.000020643-1.




O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 21573/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao(à) Magistrado(a) Andre Fernando Gigo Leme Netto, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula

129647, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 . Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 0,90, por seu deslocamento de MIRACEMA DO TOCANTINS para Comarca de Tocantinia, no dia 13/07/2017, com a finalidade de Com a finalidade de realizar

Audiência naquela localidade em razão da substituição..



ESMAT Edital

EDITAL nº 053, de 2017 – Autos SEI nº 17.0.000021893-6

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital nº

048, de 2017, do curso Novo Processo Civil – EaD, publicado no Diário da Justiça nº 4072, páginas 48/53, em 7 de julho de 2017, alterando o Item 1 - Período de Realização do Curso, Item 5 - Estrutura Curricular do Curso e Item 6 – Cronograma Geral, conforme segue: 1. DADOS GERAIS

Período de Realização: De 21 a 24 de agosto de 2017 5. ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO

NOVO PROCESSO CIVIL – TEORIA E PRÁTICA

Data Horário/Período Conteúdo Programático e/ou Atividades

21/8/2017

Das 8h30 às 9h20

9h20 às 9h40 (20m de intervalo) 9h40 às 11h

(2h30 horas-aula)

Parte I – Introdução ao novo CPC – O novo modelo de processo civil democrático e Tutela Provisória – A constitucionalização do processo;

– Processo e democracia; – Princípios constitucionais do processo civil; – Devido processo legal; – Contraditório formal e material;

– Cooperação processual; – Proibição das decisões-surpresa;


– Dever de fundamentação analítica das decisões judiciais; – Fundamentação e precedentes obrigatórios;

– O novo despacho saneador; – Tutela provisória e tutela definitiva; – Tutela de urgência e tutela da evidência; – Tutela antecipada e tutela cautelar;

– Tutela antecedente e tutela incidental; – Estabilização da tutela antecipada antecedente.

Parte II – Processo de conhecimento – Processo de conhecimento e processo de execução;

Procedimentos comum, especiais e convencional; Negócios jurídicos processuais;

22/8/2017

Das 8h30 às 9h20


(2h30 horas-aula)

Continuidade da Parte II – Processo de conhecimento

Petição inicial;

– Indeferimento e emenda da petição inicial; – Improcedência liminar do pedido;

– Citação; – Audiência de conciliação ou mediação – Prazos; – Providências preliminares

– Julgamento conforme o estado do processo; – Julgamento antecipado parcial de mérito; – Novos limites objetivos da coisa julgada; – Novidades sobre sistema probatório;

– Produção antecipada de provas; – Perícia consensual; – Intimação das testemunhas pelo advogado/procurador; – As novas audiências.

Parte III – Recursos e precedentes – Alterações gerais no sistema recursal: admissibilidade e emenda recursal; – Apelação e agravo de instrumento;

– Sucumbência recursal;

23/8/2017

Das 8h30 às 9h20


(2h30 horas-aula)

Continuidade da Parte III – Recursos e precedentes

– Precedentes vinculantes e reclamação; – Visão geral sobre os recursos dirigidos aos tribunais superiores; – IRDR e assunção de competência.

Parte IV – Cumprimento de sentença – Dever judicial de efetivação das ordens judiciais; – Cooperação na efetivação das ordens judiciais; – Liquidação de sentença;

– Cumprimento de sentenças que reconheçam obrigações de fazer, não fazer e entregar; – Astreintes – cumprimento de sentenças que reconheçam obrigação de pagar quantia certa;

24/8/2017

Das 8h30 às 9h20 9h20 às 9h40 (20m de intervalo)

9h40 às 11h

(2h30 horas-aula)

Continuidade da Parte IV – Cumprimento de sentença – Protesto de sentenças; – Cumprimento provisório;

– Impugnação e exceção de pré-executividade; – Execução contra a Fazenda Pública. Parte V – Processo de execução baseada em título executivo extrajudicial

– Processo de execução; – Os títulos executivos extrajudiciais; – Competência; – Petição inicial;

– Honorários advocatícios, – Citação; – Arresto; – Certidão de ajuizamento da execução e prevenção à


fraude à execução; – Inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes;

– Prazo para pagar; – Penhora; – Parcelamento legal; – Embargos à execução;

– Execução para entrega de coisa e para fazer e não fazer; – Tópicos de execução fiscal.

Carga Horária Total 20 horas-aula

9.1 PROFESSOR

Nome Vicente de Paula Ataide Junior

Síntese do Currículo

Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); juiz federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná (em Curitiba). Professor de Direito Processual Civil em diversas outras

entidades, entre elas a Escola da Magistratura Federal do Paraná, o Instituto Romeu Bacellar e a Faculdade de Pinhais (FAPI-PR). Foi promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia (1996-2002). Pesquisa a construção de um novo método para a investigação e a produção do Direito Processual Civil, com base no pragmatismo

jurídico. Pesquisa também os impactos do novo Código de Processo Civil Brasileiro, 2015, no sistema de justiça civil. Link do Curriculum lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4236004E6

6. CRONOGRAMA GERAL


Data Horário/Período Conteúdo Programático

21/8/2017


9h40 às 11h

(2h30 horas-aula)

Parte I – Introdução ao novo CPC – O novo modelo de

processo civil democrático e Tutela Provisória Início da Parte II – Processo de conhecimento

22/8/2017


9h40 às 11h

(2h30 horas-aula)


Início da Parte III – Recursos e precedentes

23/8/2017


9h40 às 11h

(2h30 horas-aula)

Continuidade da Parte III – Recursos e precedentes Início da Parte IV – Cumprimento de sentença

24/8/2017


9h40 às 11h

(2h30 horas-aula)

Continuidade Parte IV – Cumprimento de sentença

Parte V – Processo de execução baseada em título executivo extrajudicial

Carga Horária 20 horas-aula

Palmas-TO, 13 de julho de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

EDITAL nº 052, de 2017 – Autos SEI nº 17.0.000021893-6 O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital nº

047, de 2017, do curso Novo Processo Civil – Teoria e Prática, publicado no Diário da Justiça nº 4072, páginas 53/57, em 7 de julho de 2017, alterando o Item 1 - Período de Realização do Curso, Item 5 - Estrutura Curricular do Curso e Item 6 – Cronograma Geral, conforme segue: 1. DADOS GERAIS


Período de Realização: De 21 a 24 de agosto de 2017 5. ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO


Data Horário/Período Conteúdo Programático e/ou Atividades

21/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)

Parte I – Introdução ao novo CPC – O novo modelo de processo civil democrático e Tutela Provisória – A constitucionalização do processo;

– Processo e democracia; – Princípios constitucionais do processo civil; – Devido processo legal; – Contraditório formal e material;

– Cooperação processual; – Proibição das decisões-surpresa; – Dever de fundamentação analítica das decisões judiciais; – Fundamentação e precedentes obrigatórios;

– O novo despacho saneador; – Tutela provisória e tutela definitiva; – Tutela de urgência e tutela da evidência; – Tutela antecipada e tutela cautelar;

– Tutela antecedente e tutela incidental; – Estabilização da tutela antecipada antecedente.

Parte II – Processo de conhecimento – Processo de conhecimento e processo de execução;

Procedimentos comum, especiais e convencional;

Negócios jurídicos processuais;

22/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)


Petição inicial;

– Indeferimento e emenda da petição inicial;

– Improcedência liminar do pedido; – Citação; – Audiência de conciliação ou mediação – Prazos;

– Providências preliminares – Julgamento conforme o estado do processo; – Julgamento antecipado parcial de mérito; – Novos limites objetivos da coisa julgada;

– Novidades sobre sistema probatório; – Produção antecipada de provas; – Perícia consensual; – Intimação das testemunhas pelo advogado/procurador;

– As novas audiências. Parte III – Recursos e precedentes

– Alterações gerais no sistema recursal: admissibilidade e emenda recursal;

– Apelação e agravo de instrumento; – Sucumbência recursal;

23/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)


– Precedentes vinculantes e reclamação; – Visão geral sobre os recursos dirigidos aos tribunais superiores; – IRDR e assunção de competência.

Parte IV – Cumprimento de sentença – Dever judicial de efetivação das ordens judiciais; – Cooperação na efetivação das ordens judiciais; – Liquidação de sentença;

– Cumprimento de sentenças que reconheçam obrigações de fazer, não fazer e entregar; – Astreintes – cumprimento de sentenças que reconheçam obrigação de pagar quantia certa;


24/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)

Continuidade da Parte IV – Cumprimento de sentença – Protesto de sentenças;

– Cumprimento provisório; – Impugnação e exceção de pré-executividade; – Execução contra a Fazenda Pública. Parte V – Processo de execução baseada em título

executivo extrajudicial – Processo de execução; – Os títulos executivos extrajudiciais; – Competência;

– Petição inicial; – Honorários advocatícios, – Citação; – Arresto;

– Certidão de ajuizamento da execução e prevenção à fraude à execução; – Inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes; – Prazo para pagar;

– Penhora; – Parcelamento legal; – Embargos à execução; – Execução para entrega de coisa e para fazer e não fazer;

– Tópicos de execução fiscal.

Carga Horária Total 20 horas-aula

9.1 PROFESSOR

Nome Vicente de Paula Ataide Junior

Síntese do Currículo

Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor e

mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); juiz federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná (em Curitiba). Professor de Direito Processual Civil em diversas outras entidades, entre elas a Escola da Magistratura Federal do Paraná, o Instituto Romeu Bacellar e a Faculdade de

Pinhais (FAPI-PR). Foi promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia (1996-2002). Pesquisa a construção de um novo método para a investigação e a produção do Direito Processual Civil, com base no pragmatismo jurídico. Pesquisa também os impactos do novo Código de Processo Civil Brasileiro, 2015, no sistema de justiça civil.

Link do Curriculum lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4236004E6

6. CRONOGRAMA GERAL


Data Horário/Período Conteúdo Programático

21/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)

Parte I – Introdução ao novo CPC – O novo modelo de

processo civil democrático e Tutela Provisória Início da Parte II – Processo de conhecimento

22/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula) Continuidade da Parte II – Processo de conhecimento Início da Parte III – Recursos e precedentes

23/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)


Início da Parte IV – Cumprimento de sentença

24/8/2017 Das 13h30 às 17h40

(5 horas-aula)

Continuidade Parte IV – Cumprimento de sentença

Parte V – Processo de execução baseada em título executivo extrajudicial

Carga Horária 20 horas-aula

Palmas-TO, 13 de julho de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat

ANOXXIX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4078 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 67

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

TRIBUNAL PLENO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente) ORFILA LEITE FERNANDES, (Secretária) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

www.tjto.jus.br

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