158-324-1-PB

R. Minist. Pbl. Dist. Fed. Territ., Braslia, n. 7, p. 135-186, 2013

Um Olhar sobre os Idosos: Estudo sobre as Polticas, Programas e Servios Pblicos para Populao acima de 60 Anos no Distrito Federal

Izis Morais Lopes dos ReisAnalista do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, lotada no Setor de Estudos Macrossociais vinculado Secretaria Executiva Psicossocial. Dou-toranda em Antropologia Social pela Universidade de Braslia.

Ana Carolina Nunes RenaultEstagiria do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, lotada no Setor de Estudos Macrossociais vinculado Secretaria Executiva Psicossocial. Graduanda em Servio Social pela Universidade de Braslia.

Resumo: medida que a populao envelhece, o Brasil precisa levar em considerao o novo perfil etrio e as desigualdades de acesso aos servios pblicos e privados decorrentes das assime-trias de classe, raa/cor, gnero e geradas pelos preconceitos re-lacionados ao exerccio da sexualidade. Olhar o envelhecer to-mar conscincia da necessidade de estratgias polticas em uma srie de importantes reas sociais. O artigo fruto de pesquisa exploratria sobre as polticas, programas e servios desenvolvi-dos pelo Governo do Distrito Federal. Balizado pelas atribuies definidas na Poltica Nacional do Idoso, o texto debate critica-mente as aes governamentais levadas a cabo por cada Secre-taria de Estado e Especial no DF. Os dados permitem afirmar que h urgncia na potencializao das instncias burocrticas estatais para enfrentar as infraes aos direitos dos idosos. H indcios de que os servios disponveis no atendem a populao acima dos 60 anos em sua demanda atual, o que se torna grave quando a projeo de crescimento dessa parcela populacional de aumento e no de reduo. Pondera-se que parece haver desconexo entre servios implementados por diferentes rgos do GDF, por vezes, um se sobrepondo ao outro. Esse tipo de atuao revela dificuldades de gesto, provvel desperdcio de recursos e empobrecimento das Secretarias de Estado para a re-alizao de atividades afinadas com a necessidade da populao.


Izis Morais Lopes dos Reis e Ana Carolina Nunes Renault136

Palavras-chaves: Anlise de polticas sociais. Idosos. Servios pblicos. Governo do Distrito Federal.

Sumrio: Introduo. 1 Metodologia. 2 Perfil dos Idosos no Distrito Federal. 3 Resultados: Polticas Sociais e os Idosos no Distrito Federal. 3.1 Polticas, Programas e Servios So-ciais para Idosos Residentes no DF. 3.2 Uma Anlise Crtica das Aes Desenvolvidas pelo GDF. 3.2.1 Assistncia Social. 3.2.2 Sade. 3.2.3 Educao. 3.2.4 Trabalho e Previdncia So-cial. 3.2.5 Habitao e Urbanismo. 3.2.6 Justia. 3.2.7 Cultura. 3.2.8 Esporte. 3.2.9 Transporte. 3.2.10 Atuao da Secretaria Es-pecial do Idoso. 4 Consideraes Finais. Referncias.

Introduo

A Organizao Mundial da Sade (OMS)1 afirma que o fenmeno do envelhecimento das populaes pode ser considerado como um xito das polticas de sade pblica e de desenvolvimento socioeconmico (ORGANIZAO MUNDIAL DA SADE, 2012, traduo nossa). Ao mesmo tempo, ele implica a necessidade de mudana de valores socialmente compartilhados sobre a velhice e a criao de formas de proteo e cuidados especficos s pessoas mais velhas. Essas mudanas,

influenciadas pelo avano da cincia, pela democratizao do

acesso ao cuidado de sade, pelo maior controle das mulheres sobre os processos de reproduo, tm causado forte impacto na distribuio etria no Brasil.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (2009), do IBGE, o Brasil tinha cerca de 21 milhes de pessoas com 60 anos ou mais naquele ano. A taxa de fecundidade

1 Para mais informaes, acesse http://www.who.int/topics/ageing/es/index.html.


Um Olhar sobre os Idosos: Estudo sobre as Polticas, Programas... 137

estaria abaixo da necessria para reposio populacional jovem, o que faz com que o grupo de idosos ocupe, atualmente, espao significativo na sociedade brasileira. O pas encontra-se em um

momento crucial, em que perceber o envelhecimento reconhecer a existncia de uma categoria, ao mesmo tempo populacional e analtica, que confere maior complexidade s nossas organizaes sociais e ao nosso campo simblico.

O conceito de envelhecimento no consensual. A OMS (2012) considera os critrios de desenvolvimento socioeconmico dos pases para definir quando a velhice deve passar a ser o foco:

nos pases desenvolvidos, a idade seria 65 anos; nos pases em desenvolvimento, 60. O Brasil, ao seguir essas definies, definiu

por lei a idade em que se passar a considerar algum como pessoa idosa. O Estatuto do Idoso, como conhecida a Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003, estabelece, em seu artigo 1, que ele destinado a regular os direitos assegurados s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (BRASIL, 2003).

Quando se fala em faixa etria e envelhecimento, comumente o corpo e a biologia so colocados como aspectos centrais de anlise. Os estudos de disciplinas biomdicas normalmente ressaltam processo de diminuio de produo hormonal e perda orgnica como marcas do envelhecimento (LINHARES et al., 2003). Entretanto, como apontou Simone de Beauvoir (1990), a velhice um dos maiores exemplos do entrelaamento entre os aspectos biolgico, psicolgico e social. H despigmentao dos cabelos, a percepo da fraqueza e da diminuio da agilidade.



Ao mesmo tempo, h modificao da relao da pessoa com o

tempo, com o mundo e com sua prpria histria. Esses aspectos so condicionados pelos fatores sociais, que determinam a possibilidade de existncia no mundo (LTTI, 2008).

Abordagens sociolgicas apontam para a importncia de perceber os limites de anlises que associam diretamente o envelhecimento deteriorao. A reduo das atividades laborativas em sociedades capitalistas, centradas na alta produtividade, um dos motivos para a constituio de um imaginrio social em que o envelhecimento est diretamente relacionado incapacidade. A crescente valorizao de corporalidades jovens e a vida adulto-centrada contribuem para a formao desse campo simblico.

medida que a populao envelhece, o Brasil precisa levar em considerao o novo perfil etrio e as desigualdades

de acesso aos servios pblicos e privados diversos decorrentes das assimetrias de classe, raa/cor, gnero e geradas pelos preconceitos relacionados ao exerccio da sexualidade. Olhar o envelhecer tomar conscincia da necessidade de estratgias polticas, logo, investimentos, em uma srie de importantes reas, como previdncia social e sade pblica; mas no s.

O presente artigo tem como panorama que o envelhecimento no se restringe a um processo de perda orgnica, mas da relao ntima entre entre indivduo e ambiente e de suas chances para usufruir de condies adequadas de sade, educao, trabalho, moradia, alimentao durante todo o curso de vida. Essa



perspectiva enfoca a correlao dinmica entre os aspectos psicolgicos, orgnicos e socioculturais. O curso de vida:

[...] no se pauta pela perspectiva clssica de desenvolvimento, que supe o trmino do desenvolvimento com o findar da adolescncia. Sendo o desenvolvimento um processo multidirecional e multifuncional, influenciado pelo contexto histrico, abrangendo todo o curso de vida, ocorre um constante equilbrio entre ganhos e perdas, que resulta numa variabilidade intra-individual e em plasticidade individual. (BALTES, 1987 apud SILVA; GUNTHER, 2000).

A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo mapear as polticas, programas e servios pblicos direcionados populao idosa do Distrito Federal. Tambm se prope a debater os avanos e os problemas na implementao dessas mesmas polticas2, sendo que no h como falar de poltica social como um fenmeno isolado. Atualmente, a formulao e a coordenao de polticas sociais pelas burocracias estatais se relacionam aos debates e s reivindicaes pela expanso dos direitos sociais como: a oferta universal de servios, a preocupao com o pleno emprego e a institucionalizao de uma rede de proteo contra as adversidades emergentes da vida em sociedade (SWAAN, 1988).

O presente artigo surgiu da necessidade de ampliao do leque de conhecimento sobre o pblico-alvo por parte da Promotoria de Justia da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficincia

2 Poltica social deve ser entendida como uma poltica pblica com objetivo de atender necessidades sociais cuja resoluo ultrapassa a iniciativa privada, indivi-dual ou espontnea, e requer deciso coletiva regida e amparada em leis impes-soais e objetivas garantidoras de direitos (PEREIRA, 1994, p. 1). Essas decises coletivas existem em contextos conflituosos de interesses e de valores morais.



(Prodide). De modo geral, a motivao da pesquisa subsidiar a atuao deste Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (MPDFT) na atividade de fiscalizar e assegurar a efetivao de

polticas sociais destinadas aos idosos. Indiretamente, o estudo pode ser considerado uma etapa para discusses intersetoriais com os rgos do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a interface entre envelhecimento e polticas sociais.

A pesquisa realizada pelo Setor de Estudos Macrossociais, da Secretaria Executiva Psicossocial, se props a entender e a descrever o perfil dos idosos residentes do DF, em primeiro

lugar. Depois, conhecer as polticas, os programas e os projetos disponveis para essa camada populacional. Em terceiro, objetivou identificar e ponderar os problemas existentes para a consolidao

dos direitos das pessoas idosas no Distrito Federal.

1 Metodologia

A proposta metodolgica foi empregar abordagens quantitativas e qualitativas na coleta de dados. Inicialmente, a equipe do Setor de Estudos Macrossociais (Setmac) acessou os dados coletados durante o Censo de 2010, as anlises realizadas pelo prprio IBGE e pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Olhar essas grandes anlises estatsticas permite debater mudanas demogrficas relacionadas

ao envelhecimento populacional e as mudanas geradas por esse processo no cotidiano dos indivduos.

A Prodide e o Setmac enviaram ofcios a todas as Secretarias de Estado e Especiais do Distrito Federal solicitando informaes



relacionadas aos servios especificamente voltados para pessoas

idosas. Os dados solicitados foram: a) programas e servios de atendimento aos idosos em operao ligados Secretaria; b) estatsticas de atendimentos realizados por esses programas; c) quantidade de idosos em situao de abrigamento em instituies privadas, filantrpicas e pblicas; d) oramento

reservado/destinado execuo de tais programas, projetos e/ou servios.

A equipe do Setmac formulou questionrio aberto a ser respondido por profissionais da rede pblica de servios. Alguns

questionrios, annimos, foram aplicados durante o Seminrio de Comemorao de 5 anos da Central Judicial do Idoso e I Encontro da Rede Social do DF.

Durante o evento, tambm foi realizada uma breve entrevista com o sr. Ricardo Quirino, Secretrio da Secretaria Especial do Idoso do Governo do Distrito Federal.

As pesquisadoras encaminharam e-mails com o arquivo do questionrio em branco para vrias unidades de atendimento aos idosos. Foram enviados para: a) todos os Centros de Referncia e Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social; b) Unidades de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferncia de Renda (SEDEST); c) algumas unidades de sade, como Programa de Combate aos Acidentes e Violncias do Parano (PAV/Programa Girassol); d) Central Judicial do Idoso; e) Secretaria Executiva Psicossocial do MPDFT.



O objetivo desse instrumento foi: a) conhecer alguns servios existentes na rede de atendimento; b) proporcionar um espao annimo para que profissionais pudessem indicar problemas e

possveis solues referentes aos atendimentos realizados pelos rgos pblicos envolvidos na defesa de direitos dos idosos.

A tabela abaixo contm um resumo das respostas aos questionrios por vnculo institucional.

Tabela 1: Quantidade de respostas ao questionrio por vnculo institucional

Vnculo institucionalQuantidade de

respostas ao questionrio

Sade 2

Educao 1

Secretaria de DH da Presidncia 2

Disque Direitos Humanos 1

CRAS 3

CREAS 1

Unidade de Acolhimento Adultos e Unidade Acolhimento Idosos 1

MPDFT 2

Centro de Convivncia 1

TJDFT 1

Central Judicial do Idoso TJDFT 2

TOTAL: 18

Fonte: Elaborada pelas autoras



2 Perfil dos Idosos no Distrito Federal

Pesquisas sociodemogrficas, em especial aquelas com dados

desagregados por espaos territoriais especficos, so importantes

para o conhecimento de demandas sociais. Consequentemente, so essenciais para formulao e implementao de polticas sociais em sintonia com as necessidades de distintos grupos sociais. Esses perfis so instrumentos relevantes para planejar

estratgias polticas conectadas realidade social. De acordo com o Censo Brasileiro de 2010, o pas possui

aproximadamente 20 milhes de pessoas com 60 anos ou mais. J no Distrito Federal, existem 197.613 habitantes nessa faixa etria, o que equivale a dizer que 7,69% da populao do DF composta por pessoas idosas. As mulheres tm maior esperana de vida (79,6 anos) em comparao aos homens (72,2 anos), nacionalmente. Isso ajuda a explicar o motivo de 57% da populao idosa no DF ser composta por mulheres (INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA, 2010).

Alguns fatores podem ser apontados para a prevalncia feminina dentre essa camada populacional. Em primeiro lugar, h menor incidncia de assassinatos contra mulheres. Em segundo lugar, a ocorrncia de mortes de homens mais jovens tambm parece ter estreito vnculo com o fato de serem relutantes em procurar ajuda quando experimentam problemas na vida (ADDIS; MAHALIK, 2003).

Segundo a Codeplan (2012), Lago Sul, Lago Norte e Braslia so as regies administrativas com maior populao



idosa relativa. Cerca de 20% dos habitantes do Lago Sul so idosos; no Lago Norte, 15,28% composta por pessoas acima de 60 anos e, em Braslia, 13,93% da populao encontra-se nessa faixa etria. Os dados mostram que locais com renda mais altas possuem maior quantidade de idosos.

Tabela 2 - Distribuio da populao idosa do Distrito Federal por classe de rendimento nominal mdio mensal em salrios mnimos* e faixa etria 2010

Classe de renda60 a 69 anos

70 anos ou mais Total

N % N % N %

At de salrio mnimo 264 0,22 65 0,08 329 0,17

Mais de a salrio mnimo 1.053 0,89 164 0,21 1.217 0,62

Mais de a 1 salrio mnimo 22.993 19,48 27.213 34,20 50.206 25,41

Mais de 1 a 2 salrios mnimos 14.348 12,15 8.998 11,31 23.346 11,81









Classe de renda60 a 69 anos

70 anos ou mais Total

N % N % N %Mais de 30 salrios mnimos 3.432 2,91 2.081 2,62 5.513 2,79

Sem rendimento ou beneficirios de programas sociais

21.990 18,63 10.663 13,40 32.653 16,52

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), Censo Demogrfico 2010

*Salrio mnimo considerado: R$ 510,00

Ressalta-se que a maior parte da populao idosa do DF (29,97%) possui renda nominal considerada alta (mais de 5 salrios mnimos)3 e 27,31% faz parte da camada com renda mdia (mais de 2 at 5 salrios mnimos). Provavelmente, essas pessoas possuem melhores condies estruturais de vida, com acesso aos servios e bens sociais diversos, o que est diretamente relacionado ao envelhecimento saudvel. Por outro lado, mais de 32 mil idosos (16,52%) no possuem rendimento prprio e/ou beneficiria de programas sociais e 26,2% so considerados de

baixa renda individual (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2012).

A composio de rendimentos um dos pontos centrais para anlise da qualidade de vida de idosos. Como aponta Luiz Roberto Ramos:

3 O valor do salrio mnimo considerado pela Codeplan, poca da coleta dos dados, era de R$ 510,00.



O nvel de renda mostrou-se fortemente associado com a sade fsica e mental. A proporo de idosos com DCNT [doenas crnicas no transmissveis], ou depresso, ou dependncia no dia a dia foi significativamente mais alta entre idosos de baixa

renda. (RAMOS, 2003, p. 795).

O estudo da Codeplan (2012) aponta que 15,36% dos domiclios no Distrito Federal tm idosos como principais provedores. Embora o relatrio da Codeplan no disponibilize anlises relacionando dados entre rendimento individual de idosos e os diversos arranjos familiares no DF, no Brasil, parece prevalecente arranjos familiares multigeracionais. Aparentemente, isso significaria maior suporte familiar. Porm,

Ramos (2003) afirma que esse tipo de organizao familiar se

relaciona intimamente com o baixo nvel de renda:

A concluso a que se chegou foi que os arranjos domiciliares multigeracionais, alm de serem extremamente prevalentes, associavam-se significativamente com um nvel scio-econmico baixo. [...] Mais do que uma opo scio-cultural, tais arranjos mostraram-se uma forma de sobrevivncia. Na verdade, os idosos com nvel socioeconmico mais alto viviam majoritariamente apenas com o cnjuge ou ss, reproduzindo o modelo verificado nos pases mais desenvolvidos. (RAMOS, 2003, p. 795).

Outros dados interessantes no Distrito Federal se referem composio populacional de acordo com a raa/cor dos habitantes. Segundo o Censo Demogrfico de 2010, 52,54% dos idosos no

DF se declararam brancos, 38,5% disseram ser pardos e 7,12% declararam ser pretos. Os nmeros so destoantes do perfil racial

geral da populao do DF: 56,3% das pessoas se autodefinem



negras (pretas e pardas) e 41,8% afirmaram ser brancas. Quando

comparados, nota-se as pessoas brancas chegam mais aos 60 anos do que as negras (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA, 2010).

Um dos fatores que podem elucidar essa discrepncia a incidncia de homicdios sobre a populao negra. No DF, o ndice de vitimizao da populao s violncias homicidas indica que h 406,4% mais negros do que brancos (WAISELFISZ, 2012). Os nmeros apontam que a desigualdade racial no pas tem produzido impactos negativos, inclusive a diminuio de chances de envelhecimento para pessoas pretas e pardas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA): a probabilidade de um negro estar no estrato mais pobre da populao cerca de duas vezes maior que a de um branco (INSTITUTO DE PESQUISA ECONMICA APLICADA, 2005).

Embora o Distrito Federal fulgure em primeiro lugar no ranking de melhor ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, tambm uma das mais desiguais do mundo (MALDONADO, 2010)4. Em conjunto, os dados sobre sexo, nvel de renda, perfil racial e envelhecimento mostram que, para

pensar a qualidade de vida da populao idosa e os programas e os servios a ela disponibilizados, indispensvel ponderar sobre os diferentes padres culturais, comportamentais e sobre as

4 Ver: .



profundas desigualdades encontradas na sociedade brasileira e, mais especificamente, no Distrito Federal.

3 Resultados: Polticas Sociais e os Idosos no Distrito Federal

O Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (MPDFT) se interessa cada dia mais por intervenes relacionadas aos idosos, seja no campo de atuao jurdica, seja na articulao com a rede de atendimento pblico. Isso se torna claro quando os dados sobre violaes de direitos de pessoas acima de 60 anos so publicados. As notcias sobre violaes de direitos e violncias contra idosos cresceram nos ltimos anos. Por exemplo, entre 2011 e 2012, o nmero de denncias de ofensas aos direitos humanos aumentou 77% (BRASIL, 2012b)5. A proporo foi muito maior quando o foco o da populao idosa: de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (via Disque 100), no mesmo perodo, em escala nacional, os nmeros de violaes relacionadas aos idosos subiram 200% (NMERO..., 2012)6.

Esses dados variam quando cada unidade federativa destacada. No Distrito Federal, as denncias de violncias diversas contra essa parcela da populao aumentaram 132%7. A elevao dessas ocorrncias no pode ser interpretada de maneira simples.

5 Ver em: .

6 Ver em:

7 Ver em: http://www.defensoria.df.gov.br/?p=7420.



possvel que idosos tenham sido vtimas de violncias em maior quantidade que no ano anterior. Ao mesmo tempo, provvel que as pessoas estejam mudando suas percepes relacionadas a esse tipo de violao e identificando o disque-denncia como um

canal legtimo de comunicao sobre problemas antes tomados como menos importantes.

Alm das denncias requererem a aplicao da legislao existente no pas, as unidades de assessoria do MPDFT tm demonstrado a relevncia das anlises contextuais e das intervenes conjuntas desse Ministrio Pblico e outros rgos (LVARES et al., 2012). No ltimo ano, a Secretaria Executiva Psicossocial (Seps) se esforou para quantificar os problemas

enfrentados pela equipe no apontamento de possveis solues aos processos judiciais e procedimentos internos de investigao recebidos para anlise.

3.1 Polticas, Programas e Servios Sociais para Idosos Residentes no DF: as Respostas das Secretarias de Estado do GDF

Em outubro de 2012, a Promotoria de Justia da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficincia (Prodide) enviou requisio

de informaes a 33 Secretarias de Estado e Especiais do GDF. O documento solicitava materiais para anlise acerca dos programas, projetos e aes que envolvessem idosos, direta ou indiretamente. Tambm pedia que os rgos informassem o recurso oramentrio destinado quelas aes.

Dez Secretarias do GDF informaram no possuir programas especficos para idosos. Foram elas: Secretaria de Estado de



Transparncia e Controle; Publicidade Institucional; Segurana Pblica; Promoo da Igualdade Racial; Ordem Pblica; Mulher; Microempresa e Economia Solidria; Justia, Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento Econmico; Conselho de Governo (rgo consultivo); Criana; Casa Militar e Casa Civil. Embora algumas dessas no possuam programas exclusivos, afirmaram

que o atendimento desse pblico acontece nos servios existentes ou projetos realizados. o caso da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e da Secretaria de Estado da Mulher. Destaca-se que a Secretaria da Mulher afirmou realizar, de

forma geral, o atendimento s mulheres idosas; porm, cabe a crtica de que as demandas desse grupo podem ter caractersticas diferenciadas. Deve-se ter em mente que a maior parte da populao idosa formada por mulheres, o que pede, por si s, a criao de aes focalizadas ou sensveis ao envelhecimento feminino.

Seis Secretarias de Estado declararam a existncia de aes especficas para o pblico idoso: Cincia e Tecnologia; Cultura;

Esporte; Especial do Idoso; Planejamento e Oramento; e Sade. A Secretaria de Estado de Planejamento e Oramento listou projetos de construo de vrias unidades do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), que seriam grandes absorvedoras das demandas sobre idosos, mas no h detalhes sobre o andamento do trabalho ou sobre os recursos financeiros disponveis para as obras. Ao

mesmo tempo, ressalta-se que a Secretaria de Desenvolvimento



Social e Transferncia de Renda (SEDEST), responsvel pela implementao do SUAS, no respondeu solicitao da Prodide.

Doze Secretarias no responderam requisio, ou seja, 33% delas no enviaram dados em rplica Prodide: Secretaria de Estado de Administrao Pblica; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Comunicao Social; Desenvolvimento Social e Transferncia de Renda; Educao; Fazenda; Habitao, Regularizao e Desenvolvimento Urbano; Obras; Trabalho; e Turismo. Destaca-se que as informaes de alguns desses departamentos executivos de governo so essenciais para se compreender a dimenso da proteo s pessoas idosas, assim como as dificuldades enfrentadas pelos gestores para concretizar

a Poltica Nacional do Idoso e a Poltica Distrital do Idoso de modo eficaz. Em destaque est a Secretaria de Desenvolvimento

Social e Transferncia de Renda (Sedest), rgo responsvel pela implementao do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) no DF.

Das Secretarias de Estado do GDF que no enviaram informaes Prodide, quatro (36%) so essenciais para a implementao de programas e servios da Poltica Nacional do Idoso. Isso no quer dizer que aes no estejam sendo realizadas, mas no atender requisio pode apontar dificuldades de

organizao das Secretarias em relao aos dados sobre os servios executados. Alm disso, no trocar informaes sobre as atividades em desenvolvimento tambm cria entraves para a



atuao do Ministrio Pblico na garantia de respeito aos direitos das pessoas idosas.

3.2 Uma Anlise Crtica das Aes Desenvolvidas pelo GDF

As informaes enviadas pelas Secretarias Especiais e de Estado do GDF no so suficientes para mapear a totalidade dos

programas desenvolvidos para pessoas idosas. Tambm, pelos documentos oficiais, no possvel perceber os dficits dos

servios existentes ou os obstculos enfrentados pelo prprio governo para implementao de rede de atendimento aos idosos. Porm, esses documentos apontam problemas importantes que merecem anlise cuidadosa. Tal exame se dar detalhadamente, considerando-se como parmetro as competncias dos rgos e entidades pblicos definidos na Poltica Nacional do Idoso.

3.2.1 Assistncia Social

A desigualdade social no Brasil, aps trs dcadas em alta, comeou a diminuir no incio da dcada de 2000. De acordo com Ricardo Paes de Barros e outros (2007), os programas de transferncia de renda desvinculada do trabalho tm papel central nessa reduo e no combate pobreza extrema. Os principais programas brasileiros com esse carter distributivo, atualmente, so o Programa Bolsa Famlia e o Benefcio de Prestao Continuada (BPC). Ambos so benefcios assistenciais, coordenados pelo Sistema nico de Assistncia Social e pagos com recursos federais. O Distrito Federal, com oramento prprio, complementa o Bolsa Famlia para aumentar o valor total



repassado s famlias beneficirias. O BPC tem valor equivalente

a um salrio-mnimo.No Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social

e Transferncia de Renda (Sedest) responsvel pela execuo da Poltica de Assistncia Social. Como assinalado, esse rgo executivo no enviou resposta requisio de informaes por parte da Prodide. Os servios aqui descritos e as anlises propostas so fundamentadas nas informaes pblicas disponveis no website da Sedest e nas respostas aos questionrios por parte de trabalhadores de unidades de implementao da poltica.

Na rede bsica de proteo, existem 27 Centros de Referncia em Assistncia Social (CRAS) e 17 Centros de Convivncia Intergeracionais (Cose). Os Coses so espaos para crianas, adolescentes e idosos, onde so realizadas oficinas e

atividades diversas. Aos CRAS, cabe:Atender famlias em situao de vulnerabilidade social nas aes e servios da proteo social bsica da poltica pblica de assistncia social (Entrevistado 1, servidor pblico do CRAS).

O principal programa dessas unidades o Programa de Ateno Integral s Famlias (Paif) cujo objetivo seria fortalecer o papel de proteo da famlia.

De acordo com a Norma Operacional Bsica do SUAS (BRASIL, 2005), a quantidade de CRAS para um municpio deve ser estabelecida com a avaliao da quantidade de habitantes do local e com o conhecimento das famlias em situao de



vulnerabilidade social no territrio. Os critrios mnimos estabelecidos pela resoluo so:

Pequeno Porte I mnimo de 1 CRAS para at 2.500 famlias referenciadas;Pequeno Porte II mnimo de 1 CRAS para at 3.500 famlias referenciadas;Mdio Porte mnimo de 2 CRAS, cada um para at 5.000 famlias referenciadas;Grande Porte mnimo de 4 CRAS, cada um para at 5.000 famlias referenciadas;Metrpoles mnimo de 8 CRAS, cada um para at 5.000 famlias referenciadas. (BRASIL, 2005).

As informaes prestadas pelo GDF no so suficientes

para avaliar se a quantidade de unidades de proteo bsica est adequada demanda. importante dizer, no entanto, que os trs questionrios respondidos por trabalhadores de Centros de Referncia de Assistncia Social trazem queixas relacionadas insuficincia de recursos humanos necessrios para os

atendimentos. Quanto ao resultado sobre os questionamento referentes aos problemas enfrentados referentes infraestrutura e de recursos humanos, as respostas foram:

Baixo nmero de equipe de especialistas para acompanhar as famlias de idoso no Programa de Ateno Integral Famlia (PAIF) (Entrevistado 1).

No temos espao e servidores suficientes para atender toda a demanda que possumos Assim, atualmente, possumos demanda reprimida aguardando incluso em alguns dos atendimentos prestados (Entrevistado 2).



Falta de espao para o atendimento e trabalho com grupos e falta de especialista para interveno e atendimento (Entrevistado 3).

Em 2012, o Ministrio de Desenvolvimento Social (MDS) publicou online o ndice de Desenvolvimento dos CRAS, com objetivo de aprimorar o monitoramento desses Centros de Referncia8 (BRASIL, 2012a). Na poca da avaliao, foram analisados 24 CRAS no Distrito Federal. Destes, sete foram indicados como regulares e/ou insuficientes nos quesitos estrutura fsica e recursos humanos, ou seja, 29% dos centros de ateno bsica possuem problemas nesses dois pontos. O ndice tambm leva em considerao o horrio de atendimento da unidade e a dimenso das atividades realizadas.

Na proteo especial, a Sedest conta com oito Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social (CREAS), um Centro de Referncia Especializado para Populao em Situao de Rua (conhecido com Centro POP), uma Unidade SUAS 24 horas e dois ncleos tcnicos especializados: o Ncleo Especializado de Abordagem Social (NUASO) e o Ncleo de Atendimento Especializado s Pessoas em Situao de Discriminao Sexual, Religiosa e Racial (NUDIN).

Sobre o trabalho dos CREAS, no h dados suficientes

para fazer afirmaes embasadas. Mas, a quantidade de unidades

parece pequena para a cobertura de todo o DF (8 CREAS para

8 Informaes e dados encontram-se no site do MDS: .



31 regies administrativas). No se pode fazer, por exemplo, generalizaes sobre falta de recursos humanos ou ms condies de estruturas fsicas, no momento.

Por outro lado, as informaes disponveis indicam que o trabalho desenvolvido por essas unidades tambm no especfico ou exclusivo para a populao idosa. O direcionamento

das atividades a famlia em sua totalidade. De acordo com o questionrio respondido por servidor pblico de um CREAS, os atendimentos ocorrem dentro do Programa de Atendimento Especial Famlia (Paefi):

No caso dos idosos, se necessrio acompanhamento, a famlia ser inserida nesse programa, independentemente da problemtica apresentada Ressalto que o alvo a famlia, pois o trabalho ser feito para conscientiz-la de que o idoso faz parte dela e na medida do possvel cabe aos familiares mant-lo junto a si (Entrevistado 4).

Segundo a pessoa respondente desse questionrio, uma das maiores demandas relativas s pessoas acima de 60 anos a solicitao de abrigamento do idoso pela famlia:

Geralmente a famlia vem solicitar acolhimento em instituio de longa permanncia. Justificam sua atitude por razes variadas, especialmente situao socioeconmica, visto que alegam no poder pagar cuidadores e outros (Entrevistado 4).

Sobre a capacidade de absoro das demandas de idosos e famlias pela rede de atendimento, o profissional que preencheu

o questionrio n 4 avaliou que os equipamentos pblicos e



filantrpicos seriam incapazes de atender s necessidades do

pblico-alvo. A resposta diz que a baixa renda um fator de desproteo s pessoas idosas, pois a rede familiar muitas vezes no possui condio financeira para pagar servios privados, em

especial de sade: No acho que existam grandes problemas, no entanto preciso que tenhamos mecanismos capazes de atendimento demanda trazida pela famlia, que muitas vezes necessita mesmo de arranjar algum para cuidar do idoso e no tem como arcar com as despesas [...] as questes ficam mais srias quando o idoso necessita de atendimento especializado na rea de sade Deveriam ser criados espaos de convivncia para que o idoso passasse o dia [...] em situao digna e segura, para que seus familiares o levassem para casa ao retornarem do trabalho [...] a exemplo de creches (Entrevistado 4).

Os CREAS so a porta de entrada local para idosos que precisam de abrigamento em Instituies de Longa Permanncia (ILPI). Mas as Unidades de Alta Complexidade so as responsveis por acolhimentos temporrios (de crianas, adolescentes, adultos e idosos), por analisar a situao das famlias das pessoas em abrigamento e por gerir convnios com instituies filantrpicas

com carter de abrigo de longa permanncia. Os acolhimentos temporrios so feitos na Casa de Passagem para Adultos, em Braslia, e no Albergue para Adultos, em Taguatinga.

O questionrio respondido pela equipe da Unidade de Acolhimento para Idosos informou uma srie de dificuldades para

o funcionamento da instituio, dentre elas: falta de estrutura fsica



que garanta acessibilidade para idosos e pessoas com deficincia;

dificuldade de acesso da unidade rede externa de servios;

nmero insuficiente de servidores; instalaes inadequadas para

os atendimentos; e falta de capacitao para o trabalho com idosos. Sobre as ILPIs, vale ressaltar que seis questionrios (33%) afirmaram a necessidade de ampliar a rede de instituies com tal

caracterstica. Problemas identificados:

a) O ofcio da Secretaria de Estado de Planejamento e Oramento Prodide9 afirma que a rede de gesto da Assistncia Social no DF estaria em fase de expanso. Dentre as aes previstas, algumas envolvem servios direcionados aos idosos, como construo de Centros de Convivncia, de Instituio de Longa Permanncia para Idosos que seja pblica e ampliao da Casa de Passagem. Tambm h informaes de que o ano de 2012 seria marcado pela construo de seis CRAS, cinco Coses, cinco CREAS, dois Centros de Atendimento populao de rua e dois abrigos para adultos. Porm, a Secretaria de Planejamento no encaminhou informaes sobre o andamento das obras/aes em 2012 (oramento disponvel, etapa de desenvolvimento, metas alcanadas). O documento encaminhado possui descrio de avaliaes realizadas em junho e julho de 2011. Cabe dizer que as

9 Ver pginas 99 a 128 do Procedimento Interno da Prodide n 08190.035731/12-03.



metas estabelecidas nesse documento no parecem ter sido cumpridas. Como exemplo, em 2012, a previso era de funcionamento de 15 Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, mas existem somente 8 dessas unidades no DF. Outros planejamentos parecem sofrer do mesmo descompasso entre a meta prevista e o trabalho de fato realizado. Um deles a proposta de construo de unidades de abrigamento para idosos: a meta era o estabelecimento de 4 delas em 2012, mas, de acordo com a pesquisa realizada, somente uma unidade de abrigamento temporrio est em operao, com a utilizao paralela do albergue para adultos.

b) Ao mesmo tempo, a pesquisa de Bruna Gatti e Camila Pereira (2011) elucidou sobre a insuficincia de vagas

em albergues para populao em situao de rua no DF. Naquele momento do estudo, 500 vagas estavam disponveis para cerca de 2 mil pessoas sem habitao (de todas as faixas etrias). Como s existe um albergue pblico no DF, o mesmo espao usado para abrigamento temporrio de idosos sem vnculos familiares, o que aumenta a demanda por um local j inflado.

c) Os dados analisados indicam a necessidade de melhora nos espaos fsicos de alguns centros de atendimento populao para proporcionar: conforto a quem est sendo atendido; sigilo profissional no atendimento aos idosos

e melhorias na rotina de trabalho. preciso tambm



capacitar servidores na temtica de idosos e dialogar com as famlias e comunidades para construo de servios mais afinados ao que as populaes precisam.

3.2.2 Sade

De acordo com a Secretaria de Estado de Sade (Ses), existe no Distrito Federal o Ncleo de Sade do Idoso (NUSI), desde 1992. O ncleo se prope a desenvolver atividades com objetivo de prover suporte tcnico-cientfico para avaliao, superviso

e capacitao de recursos humanos de modo descentralizado. Tambm faz levantamento de dados epidemiolgicos, elabora protocolos de pesquisa e materiais educativos. Regionalmente, a rede de ateno sade da pessoa idosa se consolida nos Programas de Ateno Integral Sade do Idoso (PAISI). As aes so integrativas das diferentes faixas etrias. Diversos programas existem concomitantemente, como Ncleos de Sade do Homem e da Mulher, ateno aos pacientes com diabetes, hipertenso arterial e terapias integrativas de sade.

A Secretaria de Sade informou a existncia de padronizao no fluxo de atendimento s pessoas idosas, pautado

no princpio da integralidade dos servios de sade. Inicialmente, o acompanhamento deve ser realizado pelos Centros de Sade ou Programa de Sade da Famlia, seguidos pelos encaminhamentos sugeridos: exerccios fsicos, acompanhamento por geriatra ou por especialistas de sade mental em ambulatrios e/ou em Centros de Ateno Psicossocial (Caps e Caps AD).



A Ses-DF tambm afirmou a existncia de diretrizes para a

internao e alta hospitalar de pessoas idosas. De acordo com tais linhas de atuao, ao receber alta de um hospital, a pessoa passa a ser acompanhada pelo Programa de Internao Domiciliar, pelo Programa Sade da Famlia ou pelo Centro de Sade, se necessrio, com a manuteno do vnculo com acompanhamento ambulatorial. Nas situaes em que a pessoa idosa no possuir vnculos familiares ou no tiver rede de apoio, o caso ser encaminhado para atendimento pelas unidades executoras da Poltica de Assistncia Social.

Problemas identificados: a descrio dos servios

disponveis para idosos por parte da Ses-DF, em princpio, parece completa e com objetivo de garantir o princpio da integralidade preconizado pelo Sistema nico de Sade. Entretanto, cabe dizer que:

a) Profissionais que trabalham diretamente na execuo dos servios enfrentam dificuldades cotidianas, como

o caso da falta de transporte/combustvel para fazer acompanhamento domiciliar. Os dois questionrios preenchidos por profissionais da Secretaria de Sade

tambm apontaram quantidade insuficiente de recursos

humanos para criar projetos e ampliar programas existentes.

b) A Secretaria de Sade no encaminhou proposta de recursos oramentrios para esses servios e no informou sobre questes relevantes para compreenso da poltica de



sade, como um todo, no Distrito Federal. No h dados disponveis ou de fcil acesso sobre a demanda reprimida, ou seja, tempo de espera de atendimento, nos Centros de Sade e hospitais em todas as especialidades e nveis. Tambm no h informaes sobre rea de cobertura das equipes existentes do Programas de Sade da Famlia e da internao domiciliar. Esses dados so essenciais para avaliao da rede de ateno sade da pessoa idosa.

c) Ter como foco principal a famlia como agente de cuidados (na internao e alta hospitalar) pode representar um duplo problema. Por um lado, pode-se desviar da criao de estratgias pblicas, coletivas, para lidar com questes relativas ao envelhecimento e processos de sade/doena. Por outro, pode contribuir para a alta demanda por abrigos para idosos com frgeis vnculos familiares, pessoas que podero no ser atendidas pelas unidades de Assistncia Social devido falta de espaos/instituies para abrigamento de longa permanncia, como apontado na seo anterior.

3.2.3 Educao

A Secretaria de Estado de Educao do DF no enviou qualquer informao Prodide para anlise. Portanto, no possvel descrever detalhadamente os servios, projetos, programas ou aes especficos para a populao em questo.

Alm de estar listada como central na Poltica Nacional do Idoso, percebe-se a importncia da educao sobre a temtica quando



considerada a alta taxa de analfabetismo entre idosos no pas e no DF.

De acordo com o Censo de 2010, 39,2% dos idosos brasileiros no sabem ler e escrever, e cerca de 13% dos idosos no DF esto na mesma condio. Isso que dizer que quase 26 mil pessoas residentes no Distrito Federal so analfabetos. Segundo as anlises do IBGE, os municpios do Brasil que no oferecem programas de educao de jovens e adultos (EJA) so os que possuem maior quantidade de pessoas idosas sem instruo formal bsica (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA, 2010).

Isso no se aplica ao DF, que contm 110 escolas com programas de EJA, com aes para Ensino Fundamental e/ou Mdio, a depender do colgio. O Censo Escolar de 2011 do DF10 indicou a matrcula de 57.831 estudantes nessa modalidade educacional (DISTRITO FEDERAL, 2011a). No entanto, o grande nmero de pessoas idosas analfabetas pode ser influenciado por

problemas na implementao dos servios para parcela adulta. Como apontado pela jornalista Helena Mader, na reportagem para o Correio Braziliense intitulada Programa de educao voltado pra jovens e adultos est falido no DF, de 24 de junho de 2012, poucos estudantes conseguem finalizar o ciclo bsico de estudos

pelo EJA. A reportagem afirmou que, de cada 100 matriculados,

somente 14 conseguem concluir o semestre (MADER, 2012).

10 O Censo Escolar pode ser acessado em: .



Problemas identificados: falta de informaes sobre:

a) programas educacionais para reduo das taxas de analfabetismo entre idosos;

b) dados quantitativos sobre insero dessa parcela populacional nas escolas, pois nem o Censo Escolar possui descrio sobre faixa etria dos estudantes;

c) cursos/contedos voltados para a valorizao do envelhecimento como experincia positiva;

d) cursos profissionalizantes com foco no atendimento ao idoso, como cuidadores;

e) atividades de abertura da escola para a comunidade em que idosos sejam convidados a participar ativamente.

3.2.4 Trabalho e Previdncia Social

No h informaes, por parte de qualquer um dos rgos gestores do GDF, de que poderiam elucidar como est a situao trabalhista de pessoas acima dos 60 anos. A Secretaria de Estado de Trabalho e a de Agricultura e Desenvolvimento Rural no responderam solicitao da Prodide. As Secretarias de Desenvolvimento Econmico e da Micro e de Pequena Empresa e Economia Solidria afirmaram a inexistncia de aes, programas

ou projetos especficos para populao idosa.

Esses rgos gestores precisam, portanto, conhecer o perfil dos trabalhadores rurais e urbanos, e dos micro e pequenos

empresrios, para criar estratgias de atuao poltica que inclua o segmento populacional aqui em questo. Isso porque, embora a maior parte das pessoas acima de 65 anos possa ser aposentado ou



receber algum benefcio scio-assistencial, ainda restam aqueles que podem estar no mercado de trabalho ou desejem dedicar tempo atividades econmicas.

3.2.5 Habitao e Urbanismo

A Secretaria de Estado de Habitao, Regularizao e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) no encaminhou dados sobre a especificidade do trabalho realizado com e para idosos.

No entanto, pelas informaes pblicas disponveis, possvel dizer que o maior programa dessa Secretaria, em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Morar Bem. Ele tem como objetivo disponibilizar casas e apartamentos para a populao, por meio de parcerias pblico-privadas, e que sero financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, da

Caixa Econmica Federal e do Governo Federal. Um dos critrios de classificao e de seleo das pessoas a serem beneficiadas pelo

programa Morar Bem passa por ter membros da famlia idosos ou com deficincia (DISTRITO FEDERAL, 2011b)11.

Alm das pessoas sem local para residncia, h de se prestar ateno quelas que residem em casas instveis ou inseguras. Em 2009, a Codeplan, pesquisou sobre domiclios precrios em regies de baixa renda no DF. As cidades usadas para levantamento dos dados foram: Gama, Brazlndia, Planaltina, Parano, Ceilndia, Samambaia, Santa Maria, So Sebastio, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Varjo, Estrutural, Sobradinho II

11 Ver as respostas s dvidas frequentes em: .



e Itapo. O estudo analisou as condies de moradia de famlias com renda de at dois salrios-mnimos (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2009)12.

Para medir a precariedade das moradias, foram analisados critrios como caractersticas fsicas do imvel, acesso gua encanada e tratamento de esgoto, coleta de lixo, densidade de moradores por dormitrio e presena de banheiro. Em geral, a pesquisa demonstrou que quase todos os domiclios de baixa renda so precrios, nas 15 regies administrativas selecionadas para a amostra. Em alguns locais, as condies eram piores, como Varjo, Estrutural, Sobradinho II e Itapo.

Problemas identificados:

a) H necessidade de discusso sobre abrangncia da poltica habitacional nos termos do Morar Bem para avaliar o impacto do programa na reduo do nmero de pessoas sem habitao no DF, em especial, populao em situao de rua. possvel que essa parcela populacional, formada tambm por idosos, no seja atingida pelo programa. Vale lembrar que o IPEA (2006), estimava em 7,2 milhes13 o dficit habitacional total, urbano e rural, do pas.

b) A pesquisa de 2009 realizada pela Codeplan apontou que, naquele ano, a populao acima de 60 anos de baixa renda dessas regies administrativas girava em torno de

12 O salrio-mnimo, poca, tinha valor de R$ 465,00.13 Ver em: .



14 mil pessoas. Provavelmente esses idosos viviam em residncias em pssimas condies. Sobre isso, no foi possvel encontrar informaes sobre aes de melhoria habitacional, como proposto pela prpria Codeplan.

c) No h dados suficientes para avaliar o andamento de projetos de acessibilidade urbana para pessoas idosas e com deficincia no DF incumbncia da Sedhab como

disposto na Poltica Nacional do Idoso.

3.2.6 Justia

O Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios (TJDFT) tem, em sua estrutura, a Central Judicial do Idoso (CJI). A Central resultado de uma parceria entre MPDFT e Defensoria Pblica do DF. De acordo com os questionrios respondidos por profissionais da CJI, a funo da unidade prestar assistncia

jurdica integral aos idosos, promover os direitos, resolver conflitos e divulgar o Estatuto do Idoso. Para cumprir tal

objetivo, as pessoas atendidas recebem acolhimento jurdico e psicossocial, alm de encaminhamentos para servios da rede pblica de atendimento, como os ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferncia de Renda.


a) Os questionrios respondidos pela Central Judicial do Idoso informaram sobre a carncia de espao adequado para acomodao e acolhimento dos idosos. Alm disso, um questionrio apontou carncia de



pessoas especializadas na rea, principalmente entre os profissionais do direito.

b) Somente foi possvel acessar dados sobre a CJI. Porm, de acordo com a Poltica Nacional do Idoso (BRASIL, 1994), pessoas acima de 60 anos devem ser priorizadas nas esferas jurdicas, inclusive com tramitao preferencial dos processos judiciais. Sobre isso, a equipe do Setmac no possui qualquer dado.

c) De acordo com a reportagem de Renata Mariz, de 15 de maro de 2012, trs regies administrativas com menor renda familiar do DF no possuem cobertura pela Defensoria Pblica do DF. So elas: Varjo, Cidade Estrutural e Itapo. Isso aponta possvel desproteo de pessoas idosas no acesso ao Poder Judicirio.

3.2.7 Cultura

De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura, idosos no DF possuem direito a desconto de 50% no valor dos ingressos em eventos culturais, como espetculos de msica, teatro e cinemas.

Problemas identificados: embora o documento enviado

Prodide tenha informado a existncia de um programa de trabalho com o nome Assistncia ao Idoso, com disponibilidade oramentria de R$ 310.812,00, at o dia 7 de novembro de 2012, esse valor no tinha sido investido.



3.2.8 Esporte

A Secretaria de Estado de Esporte informou Prodide que incentiva a prtica de exerccios fsicos por idosos por meio dos Centros Olmpicos e da Escola de Esportes. Nos Centros Olmpicos, em 2012, 489 idosos foram atendidos. Na Escola, 475 foram matriculados naquele ano. Houve parceria com a Secretaria de Sade, proporcionando espao para a criao do Programa Sade da Famlia no Centro Olmpico do Gama.


a) A Secretaria afirmou que, para 2013, h pretenso de dar prioridade de acesso s vagas para pessoas idosas. Entretanto, no indicou aumento no nmero de vagas ou qual impacto esperado de tal mudana para a populao idosa.

b) No menciona a existncia de convnios e/ou parcerias para implementao de projetos de esportes em comunidades. Esses poderiam ampliar o acesso de pessoas idosas s aes propostas.

3.2.9 Transporte

A Secretaria de Estado de Transporte informou que trs de suas aes tm interlocuo direta com a populao idosa: a) controle do cumprimento de normas de acessibilidade em todos os veculos do transporte coletivo; b) adaptaes estruturais em terminais; c) capacitao de gestores e trabalhadores das empresas



de nibus do DF; d) parceria com secretaria de educao para sensibilizao dos jovens sobre direitos dos idosos.


a) Segundo reportagem de Lilian Tahan e Luiz Calcagno, de 23 de maio de 2012, a cada dez pessoas que sobem no coletivo, nove se sentem insatisfeitas. urgente a reformulao da poltica de transporte pblico no DF, privilegiando a coletividade e o aumento da mobilidade urbana.

b) Embora existam aes programadas que afetariam especificamente pessoas acima de 60 anos, a Secretaria

de Transporte afirmou no haver dotao oramentria,

em 2012, para a execuo dos programas, tornando-os ineficazes, seno, inexistentes.

c) De acordo com o Estatuto do Idoso, garantido s pessoas de 65 anos ou mais o direito ao transporte coletivo gratuito. A Secretaria no mencionou quais as dificuldades para o cumprimento dessa norma.

3.2.10 Atuao da Secretaria Especial do Idoso

A Poltica Nacional do Idoso no obriga a criao de rgos de governo especficos para lidar com a temtica. Mas, parece

tendncia do espao poltico brasileiro gerar espaos que trabalhem com temas particulares em interlocuo com direcionamentos mais gerais14. Talvez por uma avaliao positiva dessa tendncia,

14 Por exemplo, criao de secretarias especializadas no mbito federal: Secretaria de Polticas para Mulheres, Secretaria de Polticas para Igualdade Racial, Secre-



em 2011, no Distrito Federal, foi estabelecida uma Secretaria com objetivo de promover aes para a efetivao dos direitos da pessoa idosa, combater a violncia e maus-tratos contra o idoso, oferecer-lhes atividades esportivas, culturais e lazer. Com objetivos direcionados diretamente s questes trabalhadas ao longo desse artigo, seria impossvel desviar ateno da atuao desse rgo de governo.

Destaca-se a resposta proveniente da Secretaria de Estado do Idoso requisio da Prodide. De acordo com o documento enviado, os anos de 2011 e 2012 foram marcados por seis aes principais: a) reestruturao funcional de alguns Centros de Convivncia ao Idoso (CCI), com implantao de atividades fsicas, oficinas,

palestras e testes de avaliao de sade; b) programa Caravana da Solidariedade, cujo objetivo foi assistir a populao idosa nas cidades-satlites, para deteco de problemas como violncia e analfabetismo, orientaes sobre legislao, sade mental, e aferio de presso arterial e glicose; c) orientao, por parte de educadores fsicos, dos idosos usurios dos Pontos de Encontro Comunitrios sobre melhor maneira de praticar exerccios fsicos; d) diversas campanhas de conscientizao, por meio de material publicitrio, palestras, passeios cvicos e culturais; e) reforma do CCI do Ncleo Bandeirante (em andamento poca do ofcio);

taria de Direitos Humanos. Em maro de 2012, o ministro da Previdncia Social anunciou inteno de o governo criar uma Secretaria Nacional do Idoso (PRESSE, 2012). Disponvel em: .



f) construo dos CCIs do Varjo (em andamento) e guas Claras (sem previso de incio poca).

Em primeiro lugar, o carro-chefe parece ser a Caravana da Solidariedade Esse programa concentra a maior parte das aes executadas pela Secretaria do Especial do Idoso. Em entrevista concedida equipe pesquisadora, o secretrio Ricardo Quirino falou sobre a importncia desse tipo de programa e afirmou o

compromisso de continu-lo em 2013. Quando questionado sobre as perspectivas de futuro, sr. Quirino respondeu:

Especialmente uma atuao maior com relao ao atendimento e populao nvel residencial A gente vai intensificar mais esse trabalho de secretaria comunitria, por que ali que a gente consegue ter acesso aos dados que geralmente no chegam s prprias autoridades, por medo receio mesmo das pessoas, e para ficar mais prximo da populao (Ricardo Quirino, em entrevista realizada no dia 4 de outubro de 2012).

A Secretaria informou ter atendido (no binio 2011 2012), 1.235 pessoas, com prestao de informaes, orientaes, acolhimento de denncias, recebimento de elogios e de reclamaes. A isso, adiciona-se que o documento oficial

informou realizao de atendimentos e de procedimentos como: marcao de consultas mdicas, exames de alta complexidade, cirurgias e tratamentos mdicos. De acordo com o sr. Ricardo Quirino, as aes estariam relacionadas preocupao secretarial de construir:



Um sistema de conscientizao na populao com relao aos direitos dos idosos, especialmente nas violaes (Ricardo Quirino)

Para o entrevistado, a Secretaria no se configuraria somente

como um espao receptivo dessas reclamaes/denncias, mas como rgo de interveno direta:

Ns estamos fazendo essa exposio, at com peas teatrais que abordam violncia, desrespeito, preconceito contra o idoso Tambm atendendo as denncias e demandas A gente tem essa ouvidoria que, em alguns casos, vai observar as denncias in loco Dependendo da situao, a gente disponibiliza uma equipe de profissionais, advogados, psiclogos, assistentes sociais, como hoje, que temos uma visita pra fazer, para verificar a situao, se a denncia procede (Ricardo Quirino, em outubro de 2012).

Vale a pena tecer alguns comentrios sobre esses feitos. Em primeiro lugar, os dados enviados por esse rgo de governo so de difcil compreenso: no se sabe quais foram as reais aes executadas e/ou qual a atribuio da Secretaria na mediao para que elas acontecessem (exames, cirurgias, marcao de consultas). Em segundo lugar, no h informaes sobre as atividades bsicas levadas a cabo por todos os Centros de Convivncia do Idoso, nem sobre o dilogo entre esses centros e outros programas porventura existentes nas regies administrativas. Por exemplo, os profissionais de Educao Fsica dos CCIs e dos Pontos de

Encontro Comunitrios so vinculados a qual Secretaria ou empresa? Em terceiro, vrios servios indicados coincidem com



as funes de outras instncias, como Central Judicial do Idoso, Delegacias de Polcia, unidades da Poltica de Assistncia Social, servios de sade, etc.

4 Consideraes Finais

Os dados analisados permitem afirmar que h urgncia na

potencializao das instncias burocrticas estatais para enfrentar as infraes aos direitos dos idosos, seja preventivamente, seja na atuao eficaz aps as situaes serem deflagradas. As anlises

demonstram que a preocupao com o dilogo entre MPDFT e instncias do Governo do Distrito Federal fundamental para formular e implementar polticas sociais eficazes. A interlocuo

pode, em mdio prazo, diminuir a demanda por atuao das procuradorias e promotorias de justia na garantia de acessos de indivduos especficos a servios essenciais para uma vida com

dignidade. A realidade atual das polticas sociais disponveis para idosos

complexa. A falta de informaes sobre as aes direcionadas s pessoas idosas, por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), impossibilitou o mapeamento acurado dos programas, projetos e atividades existentes, assim como das dificuldades encontradas

pelos rgos gestores e executores em relao a essa parcela da populao. A no socializao dos dados por parte das Secretarias de Estado do GDF cria obstculos para avaliaes e fiscalizaes

do trabalho levado a cabo pelas instncias governamentais.De modo resumido, pode-se apontar as principais

deficincias da atuao do GDF nas seguintes reas:



a) Assistncia social: no planejamento plurianual, as metas estabelecidas no esto sendo cumpridas, o que parece revelar descompromisso com a rea social. Esse descompasso entre propostas e resultados agravado pela falta crnica de unidades executoras dessa poltica, como Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS), Centros de Referncia Especializado de Assistncia Social (CREAS), instituies de acolhimento temporrio e de longa permanncia para idosos. Para a implementao da Poltica Nacional do Idoso no tocante assistncia social, o DF carece de mais profissionais

especialistas e de capacitao continuada dos recursos humanos existentes.

b) Sade: h indcios de que os servios de ateno bsica no so suficientes para atendimento de toda a populao

do DF, em especial, dos Programas de Sade da Famlia e equipes de acompanhamento de internao domiciliar. A falta dessas aes pode causar prejuzos para a manuteno da sade e para o tratamento de doenas das pessoas idosas. Inclusive, a baixa cobertura de Programas de Sade da Famlia podem criar empecilhos para cuidado de idosos que, por algum motivo, no possam se deslocar a um Centro de Sade ou hospital.

c) Educao: no existem dados da Secretaria de educao sobre: programas, projetos educacionais e contedos



programticos, para todas as faixas etrias, que contribuam para a valorizao da pessoa idosa.

d) Trabalho e previdncia social: no h informaes, por parte dos rgos gestores, que elucidem qual a situao trabalhista de pessoas acima dos 60 anos. Precisa-se conhecer o perfil dos trabalhadores rurais e urbanos, e

dos micro e pequenos empresrios para criar estratgias de atuao poltica que inclua o segmento populacional aqui em questo.

e) Habitao e urbanismo: no h dados suficientes para avaliar o andamento de projetos de acessibilidade urbana para pessoas idosas e com deficincia no DF.

Tais projetos so de responsabilidade da Secretaria de Estado de Habitao. H necessidade de discusso sobre abrangncia da poltica habitacional consolidada no Programa Morar Bem. Vale lembrar que o Ipea, em 2006, estimava em 7,2 milhes o dficit habitacional do pas.

f) Cultura: houve informao da existncia de um programa de trabalho com o nome Assistncia ao Idoso, porm os recursos financeiros disponveis (R$ 310.812,00) no

foram utilizados, o que torna a ao ineficaz na garantia

do direito da pessoa idosa.g) Transporte: existem aes com a pauta Idosos mas no

houve dotao oramentria, em 2012, para a execuo dos programas. A Secretaria no mencionou quais so as



dificuldades em garantir s pessoas de 65 anos ou mais o

direito ao transporte coletivo gratuito. Ao final do presente artigo, pode-se afirmar que as polticas

sociais existentes no Distrito Federal voltadas para pessoas idosas carecem de avaliaes constantes. H indcios de que elas no atendem plenamente a populao acima dos 60 anos em sua demanda atual, o que se torna grave quando a projeo de crescimento dessa parcela populacional de aumento, e no de reduo. Pondera-se tambm que parece haver desconexo entre servios implementados por diferentes rgos do GDF, por vezes, um se sobrepondo ao outro. Esse tipo de atuao revela dificuldades de gesto, provvel desperdcio de recursos

e empobrecimento das Secretarias de Estado para a realizao de atividades afinadas com a necessidade da populao.

possvel que as Secretarias do Governo do Distrito Federal no dialoguem entre si sobre os entraves para atuao com idosos e sobre as potentes solues para as dificuldades encontradas

pelos diversos segmentos no que se refere interface poltica e envelhecimento: gestores e administradores, profissionais de ponta,

movimentos sociais, comunidades, famlias e, principalmente, os prprios idosos. Inclusive, percebeu-se ausncia de referncias ao controle social exercido pelos prprios idosos sobre as aes estatais direcionadas a eles.

preciso lembrar que envelhecer repercute diretamente em todas as polticas, redimensionando demandas e anseios dos vrios grupos etrios, homens e mulheres (GIACOMIM,



2012). Nesse texto, procurou-se demonstrar a relevncia da implementao de aes pblicas direcionadas criao de imagens positivas do envelhecimento, deslocadas da noo de incapacidade corporal e mental. no curso do desenvolvimento humano que polticas de educao, de sade, de reduo das desigualdades sociais, de habitao e de promoo da qualidade de vida, inclusive de preservao ambiental, podem garantir que longevidade seja conjugada com a produtividade de outro tipo, que no necessariamente atividade laboral.

Portanto, a maior sugesto resultante dessa pesquisa que a Secretaria Especial do Idoso repense suas aes e redimensione sua misso institucional. Isso permitir que as atividades desenvolvidas no se sobreponham s de rgos executivos e que o trabalho se volte para a assessoria ao GDF na matria especfica

do envelhecimento. O papel dessa Secretaria poder se consolidar: na interlocuo entre unidades governamentais, ou seja, na promoo dos dilogos frequentes entre os gestores das demais Secretarias de Estado; e na elaborao de diretrizes de atuao governamental para valorizao do processo de envelhecimento e da pessoa idosa, para o combate violncia direcionada a esta parcela populacional, para o atendimento integral das necessidades do idoso e para a garantia de seus direitos.

Entende-se que Secretaria Especial do Idoso deve estar frente da articulao entre Secretarias do GDF para elaborar um Plano de Ao Intersetorial para atendimento das pessoas acima de 60 anos em todas as polticas sociais. Tal Plano deve conter



especificao das aes a serem realizadas por cada Secretaria

de Estado, fazendo com que o compromisso seja compartilhado e pactuado pelos gestores para a consolidao dos direitos dessa parcela da populao. Ressalta-se que o estabelecimento de prazos e cronogramas so essenciais para produo de resultados e alcance das metas propostas.

Title: A Look on the Elderly: Study on Policies, Programs and Public Services for the Population Over 60 Years Old in the Fe-deral District

Abstract: As the population grows older, Brazil needs to take into account the new age profile and unequal access to public services and private asymmetries arising from class, race / color, gender and sexuality. Look what aging is to become aware of the need for political strategies in a range of important social areas. The article is the result of exploratory research on policies, pro-grams and services developed by the Government of the Federal District. Delimited by the duties defined in the National Policy for the Elderly, the text critically debates governmental actions undertaken by each State Secretariat in DF. The analyzed data re-vealed that there is urgency in empowerment of the bureaucratic state to confront the violations of the rights of the elderly. Analy-ses show that the concern with the dialogue between MPDFT and instances of the Federal District Government is essential to formulate and implement effective social policies. There are in-dications that the available services do not serve the population over 60 years in their current demand which becomes severe when the projected population growth of this segment is to in-crease rather than decrease. It also takes into consideration the fact that there seems to be a disconnection between services im-plemented by different branches of GDF sometimes overlapping one another. This type of action shows management difficulties, likely wasting resources and empoverishment of Secretaries of State to conduct activities attuned to the needs of the population.



Keywords: Social policy analysis. Elderly. Public services. Go-vernment of the Federal District.

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Submisso: 04/03/2013Aceite: 21/06/2013

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