14_Projeto Incluir_SEEMG

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PROJETO INCLUIR

A inclusão de alunos com surdez, cegueira e

baixa visão na Rede Estadual de MinasGerais

Orientações para pais, alunos e profissionais da educação

Minas Gerais

2008



GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GovernadorAécio Neves

Secretaria de Educação

Vanessa Guimarães Pinto

Secretario Adjunto de Educação

João Antonio Filocre SaraivaChefe de Gabinete

Felipe Estabile MoraesSubsecretaria de Desenvolvimento da Educação

Raquel Elizabete de Souza SantosSuperintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino

Guiomar Maria Jardim Leão LaraDiretora de Educação Especial

Ana Regina de Carvalho

FICHA TÉCNICA

Elaboração

CAS/BH - Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento àsPessoas com Surdez:

Carlos Henrique RodriguesDayse Garcia MirandaDenise Câmara LopesErnesto Bento e Silva

Fernando Eustaquio GuedesGiselli Mara da Silva

Luciana Aparecida Guimarães de Freitas

Tatiana Papa Pimenta QuitesCAP/lnstituto São Rafael - Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual:

Antonia de Oliveira Marques MeloElisabet Coelho FontesLeia Gonçalves Ferreira

Valdivino LucasRevisão de Português:Maria Helena de Toledo

Editoração:Elizabeth Aparecida da Cruz

Gráfica do OrienteRevisão Técnica:

Equipe DESP/SEE/MG

Minas Gerais, Secretaria de Estado de Educação.

A inclusão de alunos com surdez, cegueira e baixa visão na Rede Estadual de Minas Gerais;orientações para pais, alunos e profissionais da educação. Belo Horizonte: SEE/MG, 2008.

1. Educação Inclusiva. 2. Surdez. 3. Deficiência visual. I. Minas Gerais. Secretaria de Estado de Educação. II.Titulo.



(...) Texto extraído das páginas 10 e 11 do documento original:

2.3 Aos intérpretes

•

Cabe ao intérprete explicar aos professores e alunos sobre o exercício dafunção de intérprete educacional.• O intérprete não deve assumir tarefas ou emitir opiniões que não sejam de

sua competência profissional.• O intérprete pode contribuir efetivamente para a valorização e respeito aos

surdos, levando informações pertinentes ao professor e à escola sobreessa diversidade - e não sobre as questões pessoais de cada aluno.

• É necessário construir uma relação de parceria e cooperação com osprofessores com os quais você trabalha, bem como estabelecer contatocom outros profissionais da área, promovendo um intercâmbio deexperiências.

•

Só é possível interpretar aquilo que entendemos. Não convém, portanto,tentar interpretar aquilo que não foi compreendido. Em caso de dúvidasobre o conteúdo, é bom recorrer ao professor regente, em busca deesclarecimentos e orientações.

• Os papéis devem estar bem definidos: todas as dúvidas, considerações equestionamentos dos alunos devem ser remetidos ao professor; não éfunção do intérprete dar respostas em lugar dos alunos ou do professor. Damesma forma, não cabe ao intérprete substituir o professor em suasexposições de conteúdo, nem tampouco auxiliar os alunos na resolução deexercícios.

• Durante as aulas, a postura correta do intérprete é colocar-se sempre ao

lado do professor, interpretando sua fala. Não trave conversas paralelascom os alunos.• Aproveitar o que já se encontra escrito no quadro favorece a atuação do

intérprete. É mais indicado mostrar as figuras, imagens, expressões,palavras e números, ao invés de refaze-los em sinais.

• A interação dos alunos surdos com os professores e alunos ouvintes tornamais rica a convivência na escola e vai ao encontro dos princípios dainclusão. Sendo assim, é importante estimular esse contato.



(...) Texto extraído das páginas 14 a 18 do documento original:

3 ATUAÇÃO DOS TRADUTORES-INTÉRPRETES EDUCACIONAIS

DE LIBRAS-PORTUGUÊSEstas orientações apresentam princípios de responsabilidade, comportamentoe postura profissional com o objetivo de respaldar, orientar e protegerintérpretes, alunos, professores e integrantes da comunidade escolar. Elas seaplicam aos intérpretes educacionais da Rede Estadual de Ensino de MinasGerais, podendo ser apropriadas, adaptadas e estendidas a outros grupos deintérpretes que também atuam na educação. Subjacente a tais princípios está odesejo de assegurar aos surdos o direito a comunicação, bem como o acessoao processo educacional.

A organização deste material fundamentou-se no Estatuto do Magistério - Lein° 7.109, de 13 de outubro de 1977; no Estatuto dos Funcionários Públicos eCivis do Estado de Minas Gerais - Lei n° 869, de 05 de julho de 1952; e naOrientação SEE/ SD n° 01/2005. Além disso, tomou-se como referência oCódigo de Ética elaborado em 2005 pelos intérpretes da Escola Estadual JoséBonifácio, de Belo Horizonte, o Código de ética do RID (Registry of Interpreters for the Deaf) e o Código de ética apresentado no Regimento Interno doDepartamento Nacional de Intérpretes da Federação Nacional de Educação eIntegração dos Surdos (FENEIS), o qual foi aprovado no II Encontro Nacionalde Intérpretes, realizado no Rio de Janeiro em 1992.

3.1 Conceituação

• O intérprete educacional é aquele que ocupa a função pública estadual deIntérprete de Libras, tendo como função primordial estabelecer aintermediação comunicativa entre os usuários de Língua de Sinais - LínguaBrasileira de Sinais - e os de Língua Oral - Língua Portuguesa - no contextoescolar, traduzindo/ interpretando as aulas, com o objetivo de assegurar oacesso dos surdos à educação.

• O exercício da função de intérprete educacional para surdos na RedeEstadual de Ensino de Minas Gerais exige previa capacitação, formaçãoespecífica reconhecida pelos Centros de Capacitação de Profissionais daEducação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS/MG) da Secretariade Estado da Educação (SEE/MG).

3.2 Relações educacionais

O intérprete deve:

• Reconhecer que, em sala de aula, o professor é a autoridade absoluta,responsável por organizá-la e administrá-la segundo os padrõesdeterminados pela instituição;



• Ser consciente de que não é o professor, limitando-se, assim, às suasfunções específicas, não podendo, sob nenhum pretexto, substituí-lo,compensá-lo e/ou representá-lo diante dos alunos, pais, demaisprofessores ou quaisquer outras pessoas;

• Não emitir considerações ou juízos acerca das atitudes do professor. Senecessário, deve, em momento oportuno, discutir o assunto diretamente

com o professor;• Redirecionar ao professor os questionamentos, dúvidas, sugestões e

observações dos alunos, a respeito das aulas, pois ele é a referência noprocesso de ensino-aprendizagem;

• Não disciplinar em lugar do professor, salvo em caso de ausência domesmo e determinação prévia da direção da escola;

• Saber que as observações, comentários, exemplificações e consideraçõesacerca do conteúdo e das aulas reservam-se aos alunos e professores enão a ele;

• Esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua e aoprocesso interpretativo, salvo em casos extraordinários em que a instituiçãoo incumbir de algum aviso específico aos surdos;

• Não responsabilizar-se por informar ao aluno ausente sobre a aula nãoassistida, e muito menos por transmiti-la ou explicá-la posteriormente;

• Não assumir a função de agenda dos alunos, ou seja, não seresponsabilizar por lembrá-los acerca das datas de provas, trabalhos,exercícios ou demais atividades;

• Observar e respeitar as estratégias didáticas do professor, evitando ofereceraos alunos, durante a interpretação, respostas prontas em relação aconceitos que o professor ainda não construiu, pois talvez seja objetivo doprofessor construí-los progressivamente;

• Buscar, quando necessário, o auxílio do professor antes, durante e após asaulas com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação, bem como a

qualidade do acesso dos surdos à educação;• Assegurar, para o melhor desempenho de sua função, o tempo hábil

necessário para interpretar todo o conteúdo textual registrado no quadronegro, antes de o professor expô-lo ou discuti-lo.

3.3 Avaliações Escritas

O intérprete deve:

• Esclarecer e apoiar os professores no que diz respeito à escrita dos surdos,acompanhando os professores, caso necessário e mediante solicitação, na

correção das avaliações e na leitura dos textos dos alunos;• Traduzir todas as questões da avaliação - do Português escrito para a

língua de Sinais - sem acréscimo de esclarecimentos, adendos,exemplificações ou demais auxílios, pois eles, quando necessários, dizemrespeito somente ao professor;

• Não interpretar em língua de Sinais a avaliação que esteja exigindo, pordeterminação do professor, exatamente, o conhecimento do portuguêsescrito ou de uma língua estrangeira;

• Auxiliar os alunos, durante a avaliação, no que se refere, exclusivamente, à



língua Portuguesa: significado, estrutura, léxico, contexto.

3.4 Responsabilidade profissional

O intérprete deve:

• Ser responsável por esclarecer, previamente, ao professor e aos demaisparticipantes do contexto escolar as exigências de sua função, garantindo,assim, que as condições de trabalho estejam apropriadas à atuação e aoensino de qualidade;

• Estimular a relação direta entre alunos surdos e professor, ou entre alunossurdos e outros participantes da comunidade escolar, nunca respondendopor nenhuma das partes;

• Não assumir a responsabilidade de ensinar, monitorar ou exercer outraatividade de competência do professor, ainda que o professor queiradelegar a ele tal responsabilidade;

• Oferecer ao professor, quando este solicitar, um feedback do processo de

ensino-aprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem,contudo, assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos;

• Informar ao professor as particularidades dos surdos, reconsiderando comele, sempre que necessário, a adequação da forma de exposição dosconteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade doacesso dos surdos a esses conteúdos escolares;

• Observar a estrutura física, a disposição dos alunos e demais objetos dasala de aula, reconsiderando com o professor, extraclasse, sempre quenecessário, a melhor forma de organização da sala de aula para garantiadas condições necessárias à sua atuação;

• Ter consciência de que é, apenas, um dos recursos de acessibilidade dos

surdos à

educação, devendo, portanto, lembrar aos professores anecessidade de utilização de outros recursos, tais como aqueles de caráterespaço-visual.

3.5 Princípios

O intérprete deve:

• Ser fiel à interpretação, não omitindo nenhuma fala do diálogo estabelecidoentre um usuário da língua Oral e um usuário da língua de Sinais, como,por exemplo, entre o professor ouvinte e o aluno surdo;

•

Respeitar o princípio da comunicação confidencial, não podendo, emnenhuma hipótese, nem mesmo sobre pressão ou ameaça, revelar osdiálogos particulares dos alunos ao professor e demais, ou vice-versa;

• Informar a direção da escola imediatamente, ainda que em anonimato, casopresencie ou intermedie uma troca comunicativa na qual sejam tratadosassuntos que ofereçam qualquer tipo de risco à integridade e segurança dacomunidade escolar - professores, alunos, funcionários, pais;

• Não interferir em sua interpretação com conselhos, considerações ouopiniões pessoais;



• Zelar por imparcialidade e neutralidade, interferindo o mínimo possível nasrelações de ensino-aprendizagem, não respondendo aos alunos ouensinando-os em lugar do professor, mas dirigindo a ele as perguntas ediscussões sobre os temas abordados;

• Fazer clara distinção para os surdos sobre quando estáinterpretando/traduzindo para a Língua de Sinais e/ou quando esta

transliterando na forma de Português Sinalizado;• Ater-se aos únicos comentários que lhe são pertinentes, ou seja, aqueles

relacionados à linguagem do aluno, à interpretação em si e ao processointerpretativo, quando estes interferirem na relação pedagógica e noprocesso de ensino-aprendizagem;

• Não encorajar os alunos surdos a reclamar ou exigir algo em seu favor, ou aarticular-se para pressionar a escola, os professores, os intérpretes ou osdemais integrantes do ambiente escolar.

3.6 Diversidade

O intérprete deve:

• Respeitar a diversidade dos alunos surdos, ajustando-se ao máximo àssuas necessidades comunicativas específicas;

• Considerar os diversos níveis da Língua de Sinais e da Língua Portuguesados alunos surdos, informando-os ao professor, sempre que necessário.

3.7 Formação

O intérprete deve:

• É recomendável que o intérprete busque uma formação contínua, aspirandopor mais conhecimentos e habilidades, por meio da participação emworkshops, congressos, cursos, palestras, seminários, encontrosprofissionais, listas de discussão, interação com demais colegas da área eleituras de literatura especializada da área, por exemplo.

3.8 Conduta profissional

O intérprete obrigar-se-á a:

• Manter uma postura condizente com o ambiente educacional,respeitando as regras e os limites institucionais, bem como os princípiosdesta orientação;

• Vestir-se adequadamente, ou seja, sem apetrechos, penteados,maquiagens ou adereços que possam servir como ruídos visuais nacomunicação ou chamar atenção indevida sobre si mesmo;

• Estar presente às reuniões pedagógicas e administrativas, limitando suaparticipação aos seus interesses profissionais, às questões decomunicação e acessibilidade dos surdos, bem como àquelas que sereferem à sua função interpretativa e educativa;



• Reunir-se com um representante da instituição escolar e com os demaisintérpretes, sempre que surgir uma questão inusitada e complexarelacionada à sua atuação profissional e ética, para discuti-la e, só então,emitir um posicionamento;

• Não receber nenhuma tarefa, intra ou extraclasse, que extrapole suafunção.

Essas orientações não eliminam as regras institucionais, devendo o intérpreteajustar-se às determinações da escola, rediscutindo, sempre que necessário,os aspectos de conduta profissional acima estabelecidos.

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