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ESTADO DO MARANHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINPOLIS EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO N 001/2015

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O MUNICPIO DE DAVINPOLIS, Estado do Maranho, no uso de suas atribuies legais, e em consonncia com

as disposies constitucionais referentes ao assunto e a Lei Orgnica do Municpio e demais leis municipais

vigentes, torna pblico, para conhecimento de todos os interessados, que realizar Concurso Pblico de Provas

e/ou Provas e Ttulos, destinado ao provimento dos Cargos Pblicos, proveniente de vagas atualmente existentes,

das que vagarem e forem necessrias ao Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Davinpolis e que forem

criados durante o prazo de validade deste Concurso Pblico. O presente Concurso Pblico ser regido de acordo

com a Legislao pertinente a este concurso, com as presentes instrues especiais e os anexos que compe o

presente Edital para todos os efeitos, a saber:

1. DISPOS I ES PREL IMINARES 1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificaes, caso existam, e

realizado sob inteira responsabilidade, organizao e controle do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON, doravante denominada de Organizadora do Processo.

1.2. Os cargos objetos do Concurso Pblico, os pr-requisitos/escolaridade, nmero de vagas, jornada de trabalho semanal e a salrio base so estabelecidos conforme tabela abaixo:

N CARGO REQUISITOS MNIMOS VAGAS VENCIMENTO

BASE JORNADA

CH3

TOTAL PNE

LOTAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

1 Merendeira Zona Rural Alfabetizado 03 - R$ 788,00 40 h/s

2 Merendeira Zona Urbana Alfabetizado 02 - R$ 788,00 40 h/s

3 Motorista para Transporte Escolar*

Fundamental Completo, CNH cat. D e curso especfico para

transporte escolar. 01 - R$ 788,00 40 h/s

4 Professor de 1 ao 5 ano Zona Rural

Ensino Mdio na Modalidade Magistrio

01 - R$ 1.917,78 40 h/s

5 Professor de 1 ao 5 ano Zona Urbana

Ensino Mdio na Modalidade Magistrio

01 - R$ 1.917,78 40 h/s

6 Professor de Cincias 6 ao 9 ano Zona Urbana

Licenciatura em Cincias/ Biologia/Qumica/Fsica.

01 - R$ 1.317,66 20 h/s

7 Professor de Geografia 6 ao 9 ano Zona Urbana

Licenciatura Plena em Geografia

01 - R$ 1.317,66 20 h/s

8 Professor de Histria 6 ao 9 ano Zona Urbana

Licenciatura Plena em Histria 01 - R$ 1.317,66 20 h/s

9 Professor de Ingls 6 ao 9 ano Zona Urbana

Licenciatura Plena em Letras Ingls

01 - R$ 1.317,66 20 h/s

10 Professor de Matemtica 6 ao 9 ano Zona Rural

Licenciatura Plena em Matemtica

01 - R$ 1.317,66 20 h/s

11 Professor de Matemtica 6 ao 9 ano Zona Urbana

Licenciatura Plena em Matemtica

01 - R$ 1.317,66 20 h/s

12 Professor de Portugus 6 ao 9 ano Zona Urbana

Licenciatura Plena em Letras Portugus

01 - R$ 1.317,66 20 h/s

13 Professor Educao Infantil Zona Rural

Ensino Mdio na modalidade Magistrio

01 - R$ 1.917,78 40 h/s

14 Professor Educao Infantil Zona Urbana

Ensino Mdio na modalidade Magistrio

01 - R$ 1.917,78 40 h/s

15 Vigia Zona Rural Alfabetizado 04 - R$ 788,00 40 h/s

16 Vigia Zona Urbana Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

17 Zelador Zona Rural Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

18 Zelador Zona Urbana Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s


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LOTAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO; FAZENDA E FINANAS; DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SADE;

AGRICULTURA; INFRAESTRUTURA.

19 Auxiliar de Servios Gerais - Zona Rural

Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

20 Auxiliar de Servios Gerais Zona Urbana

Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

21 Contador Zona Urbana Curso Superior em CINCIAS

CONTBEIS + Registro no CRC 01 - R$ 1.500,00 40 h/s

22 Digitador Zona Urbana

Ensino Mdio Completo + curso de Informtica Bsica

01 - R$ 788,00 40 h/s

23 Office-Boy Zona Rural e Urbana

Ensino Mdio Completo + CNH categoria A ou AB

01 - R$ 788,00 40 h/s

24 Psiclogo

Curso Superior em PSICOLOGIA + Registro no CRP

01 - R$ 1.350,00 40 h/s

25 Vigia Zona Urbana Alfabetizado 02 - R$ 788,00 40 h/s

26 Zelador Zona Urbana Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

LOTAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE

27 Auxiliar de Consultrio Dentrio (ACD) Zona Urbana

Ensino Mdio Completo + Curso de Auxiliar de Consultrio

Dentrio e Registro no CRO 02 - R$ 788,00 40 h/s

28 Auxiliar de Laboratrio Zona Urbana

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico em Laboratrio e

Registro no Conselho de Classe 01 - R$ 788,00 40 h/s

29 Enfermeiro Zona Urbana Curso Superior em ENFERMAGEM + Registro no

COREN 01 - R$ 2.929,56 40 h/s

30 Farmacutico-Bioqumico Zona Urbana

Curso Superior em FARMCIA com habilitao em

BIOQUMICA + Registro no CRF 01 - R$ 1.545,48 40 h/s

31 Fonoaudilogo Zona Urbana Curso Superior em FONOAUDIOLOGIA + Registro

no CREFONO 01 - R$ 1.300,00 40 h/s

32 Mdico Zona Urbana Curso Superior em MEDICINA + Registro no CRM

01 - R$ 5.685,00 40 h/s

33 Motorista para ambulncia Fundamental Completo, CNH cat. D e Curso Especfico para

transporte de emergncia. 01 - R$ 788,00 40 h/s

34 Tcnico em Enfermagem Zona Rural

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico em Enfermagem e Registro

no COREN 03 - R$ 834,43 40 h/s

35 Tcnico em Enfermagem Zona Urbana

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico em Enfermagem e Registro

no COREN 01 - R$ 834,43 40 h/s

LOTAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

36 Coveiro Zona Urbana Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

37 Gari de Limpeza Pblica Alfabetizado 01 - R$ 788,00 40 h/s

PNE = Nas vagas especificadas como TOTAL esto inclusas as vagas reservadas para candidatos PNE.

CR= Cadastro de Reserva CH = Carga Horria Semanal * Os candidatos ao cargo de Motorista de Transporte Escolar alm dos requisitos estabelecidos na tabela acima, os mesmos no podero ter cometido nenhuma infrao grave ou gravssima, ou ser reincidente em infraes mdias durante os doze ltimos meses.

1.3. No quantitativo de vagas especificadas como TOTAL, esto includas as vagas destinadas s de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).


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1.4. Os aprovados no Concurso Pblico objeto deste Edital para os cargos pblicos inseridos no mbito da

Administrao Municipal, quando nomeados, esto submetidos s normas e condutas estabelecidas na Lei Orgnica do Municpio de Davinpolis e nas demais leis municipais vigentes.

1.5. A habilitao e a escolaridade mnima exigida, como tambm, as demais exigncias para o provimento do cargo, devero ser comprovadas quando da nomeao do candidato aprovado, e, a no apresentao de qualquer dos documentos que comprovem as condies exigidas, implicar na excluso do candidato, de forma irrecorrvel.

1.6. O regime de trabalho o Estatutrio. 1.7. O Concurso ser realizado em duas etapas:

Primeira Etapa: Prova escrita objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos. Segunda Etapa: Prova de Ttulos, de carter classificatrio, e somente para os cargos de Nvel Superior.

1.8. O candidato dever observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereo eletrnico www.ivin.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

1.9. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos existentes no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Davinpolis.

1.10. O presente Edital complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informaes concernentes ao objeto do concurso:

Anexo I Cronograma Previsto.

Anexo II Resumo das Atribuies dos Cargos

Anexo III Modelo de Curriculum e Tabela de Ttulos

Anexo IV Requerimento de Necessidades Especiais

Anexo V Contedo Programtico dos Cargos

Anexo VI Requerimento de Iseno de Taxa de Inscrio

Anexo VII Declarao de Carncia

1.11. O Concurso Pblico ficar sob a superviso da Comisso do Concurso Pblico, nomeada pelo Prefeito do municpio de Davinpolis, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

1.12. Compete Comisso do Concurso Pblico, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Pblico. 2. DAS INSC RI ES

2.1. A inscrio no presente concurso pblico implica o conhecimento e tcita aceitao das condies estabelecidas neste Edital, das quais o candidato no poder alegar desconhecimento, sob nenhuma hiptese.

2.2. O valor da taxa de inscrio, para cada cargo especificamente, fica estabelecido:

CARGO VALOR DA INSCRIO

Nvel Superior R$ 70,00

Nvel Mdio R$ 50,00

Nvel Fundamental R$ 35,00

2.3. A importncia recolhida relativa taxa de inscrio no ser devolvida em hiptese alguma. 2.4. O Municpio de DAVINPOLIS e a Organizadora no se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos

decorrentes de informaes no verdicas, endereo inexato ou incompleto fornecido pelo candidato. 2.5. A prestao de declarao falsa ou inexata e a no apresentao de qualquer documento exigido

importaro em insubsistncia de inscrio, nulidade de habilitao e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis.

2.6. O candidato somente ser considerado inscrito neste Concurso Pblico aps ter cumprido todas as instrues descritas neste item.

2.7. As inscries sero realizadas exclusivamente pela internet, atravs do site www.ivin.com.br. 2.8. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os

requisitos exigidos.
http://www.ivin.com.br/


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2.9. vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa de inscrio para terceiros ou para outros concursos,

bem como vedada a alterao do cargo ao qual tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrio. 2.10. No caso de o candidato desejar optar por outro cargo diferente do que tinha se inscrito, dever fazer outra

inscrio e efetuar o pagamento correspondente a esta inscrio. 2.11. Para efetuar a inscrio pela Internet, o candidato dever acessar o site da Organizadora: www.ivin.com.br

e seguir as instrues oferecidas. 2.12. O preenchimento on-line da Ficha de Inscrio de inteira e total responsabilidade do candidato. Dados

informados incorretamente podero prejudic-lo posteriormente, ficando a Organizadora no direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher o formulrio de forma completa e correta.

2.13. O candidato sabatista (que, por motivo religioso, guardam o sbado) dever informar a opo Sabatista em campo prprio do sistema de inscrio.

2.14. O candidato que no informar a opo a que se refere o item anterior arcar com as consequncias de sua omisso.

2.15. Ao final, o candidato dever gerar o BOLETO BANCRIO, que dever ser pago at seu vencimento na rede credenciada.

2.16. A homologao da inscrio do candidato ao Concurso Pblico estar condicionada ao pagamento da taxa de inscrio dentro do prazo estabelecido no Cronograma Previsto Anexo I deste Edital.

2.17. No sero homologadas inscries com pagamentos do Boleto Bancrio, referente taxa de inscrio, por depsito em caixa eletrnico, via postal, facsmile (fax), DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital.

2.18. O descumprimento das instrues para inscrio implicar a no efetivao da inscrio. 2.19. Tambm compete ao candidato ler e imprimir diretamente do site da Organizadora o Edital e as demais

informaes relacionadas ao Concurso. 2.20. Caso haja necessidade de comprovao de pagamento pelo candidato, a Organizadora poder solicit-lo

posteriormente. Portanto, cabe ao candidato guardar o original do seu comprovante de pagamento, evitando assim futuros transtornos.

2.21. A Organizadora e o Municpio de Davinpolis no se responsabilizam por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

2.22. A Prefeitura Municipal de Davinpolis e o Instituto Vicente Nelson, eximemse das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

2.23. O interessado que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e nos prazos estabelecidos neste Edital estar automaticamente excludo do certame.

2.24. permitido ao candidato efetuar mais de uma inscrio, devendo o mesmo observar o turno de realizao da prova objetiva, tendo em vista que permitido apenas a realizao de 1 (uma) prova objetiva por turno para cada candidato.

2.25. A relao das inscries homologadas (deferidas) ser feita na data constante no Anexo I, caso o candidato no conste na listagem oficial dever enviar cpia do comprovante de pagamento da inscrio para o e-mail: [email protected] no perodo de interposio contra indeferimento de inscrio.

2.26. No haver iseno total ou parcial da taxa de inscrio, exceto nos seguintes casos: a) Estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que

trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) For membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007.

2.27. Da iseno do pagamento da Taxa de Inscrio 2.27.1. O candidato enquadrado nas alneas a e b do subitem acima e que desejar iseno de pagamento da

taxa de inscrio dever entregar, pessoalmente ou por terceiro, em um dos endereos listados no subitem 12.12 deste Edital, no perodo de 28 de abril a 08 de maio de 2015 no horrio de funcionamento do rgo, o REQUERIMENTO DE ISENO (ANEXO VI), devidamente assinado, juntamente com os documentos necessrios.
http://www.ivin.com.br/mailto:[email protected]


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2.27.2. No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via fax, via correio eletrnico,

SEDEX ou, ainda, fora do prazo. 2.27.3. Os documentos necessrios e o requerimento de iseno devem ser entregues em envelope lacrado,

devidamente identificado com NOME POR EXTENSO, nmero de documento de identidade e Opo de Cargo, : INSTITUTO VICENTE NELSON - Departamento de Concurso Pblico - Ref.: Requerimento de Iseno de Taxa de Inscrio - Concurso Prefeitura de DAVINPOLIS-PI.

2.27.4. Cada candidato s poder pedir iseno de 1 (uma) taxa de inscrio, caso haja requerimento de mais de uma taxa de inscrio, ser considerada a inscrio realizada por ltimo constante no nosso banco de dados.

2.27.5. Documentos necessrios para Comprovao de direito iseno: 2.27.5.1. Para candidatos inscritos no Cadnico:

a) Declarao emitida pelo Coordenador do setor de Cadastro nico da Secretaria Municipal de Assistncia Social que comprove a inscrio em programas de benefcios assistenciais do Governo Federal;

b) Cpia simples da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS: pgina de identificao do trabalhador, todas as pginas de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do ltimo emprego que comprove a obteno de rendimento mensal inferior a (meio) salrio mnimo por membro do ncleo familiar.

c) Certido de nascimento dos membros familiares (filhos) e certido de casamento. d) Declarao de Carncia (Anexo VII), modelo disponvel na internet, no endereo eletrnico

http://ivin.com.br/novo/concursos. e) Cpia simples do Carto com o Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e f) A Comprovao de inscrio efetuada no site da Organizadora: www.ivin.com.br, deve ser impressa

e anexada documentao. 2.27.5.2. Para candidato com renda familiar mensal de at 2 (dois) salrios mnimos ou desempregado:

a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) dos membros da famlia, cpia simples da identificao do portador, a anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente, destinada para anotao de contrato de trabalho que esteja em branco;

b) Cpia simples da Certido de nascimento dos membros familiares (filhos) e certido de casamento. c) Cpia simples do contracheque do candidato e dos membros da famlia, referente ao primeiro ou

segundo ms imediatamente anterior ao ms em que ser solicitada a iseno; d) Declarao de prprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestao de servios

e/ou contrato de prestao de servio e recibo de pagamento autnomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da famlia ser (em) autnomo(s).

e) Cpia simples do documento de identidade do candidato. f) Comprovar consumo mensal de energia eltrica que no ultrapasse 100 kwh, mediante apresentao

de cpia das ltimas 03 (trs) contas (maro, fevereiro e janeiro/2015), as quais devero apresentar o mesmo endereo do candidato, conforme indicado na ficha de inscrio.

g) A Comprovao de inscrio efetuada no site da Organizadora: www.ivin.com.br, deve ser impressa e anexada documentao.

h) Declarao de Carncia, modelo disponvel na internet, no endereo eletrnico http://ivin.com.br/novo/concursos.

2.27.6. As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.27.7. Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico e pela Organizadora. 2.27.8. Para efeito deste Edital, no que concerne ao somatrio dos rendimentos dos membros da famlia para

composio da renda familiar, sero considerados os rendimentos do pai, da me, do prprio candidato, do cnjuge do candidato, de irmo(s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar.

2.27.9. No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que:


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a) Omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) Fraudar e/ou falsificar documentao; c) Pleitear a iseno, sem apresentar cpia dos documentos previstos nos subitens 2.27.5 deste Edital. d) No observar o local, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 2.27.1 deste Edital.

2.27.10. No ser permitida, aps a entrega do requerimento de iseno, acompanhada dos documentos comprobatrios, a complementao da documentao.

2.27.11. A relao dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada, at a data provvel 15 de maio de 2015 no endereo eletrnico www.ivin.com.br.

2.27.12. O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.

2.27.13. Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero, para efetivar a sua inscrio no concurso, acessar o endereo eletrnico http://ivin.com.br/inscricao.html e imprimir a 2 via do Boleto de Cobrana, para pagamento at o dia 22 de maio de 2015 conforme procedimentos descritos neste Edital.

2.27.14. O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico.

2.27.15. O candidato que mesmo aps o deferimento de iseno de inscrio for constatada fraude na prestao de informaes relativas ao processo de iseno ser EXCLUDO do certame sem a possibilidade de recurso ou posterior pagamento do boleto de pagamento.

3. DA INSCRI O DO CANDIDATO PORTADOR DE DE FICINCIA

3.1. O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituio Federal, pela Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seo 1 e alteraes, poder concorrer s vagas reservadas a portadores de deficincia. Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, sero de no mnimo de 5% (cinco por cento) reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que enviem laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena-CID, bem como a provvel causa da deficincia e a compatibilidade com o exerccio do cargo.

3.2. Atendendo a determinao, ficam reservadas as vagas expressas na tabela do item 1.2 para candidatos com necessidades especiais.

3.3. Nos demais cargos, pela inexistncia de vagas suficientes onde possam ser aplicadas as normas citadas no item 3.1, no haver reserva direta para candidatos pessoas com necessidades especiais.

3.4. Consideramse pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298/99 e alteraes posteriores.

3.5. Nos termos do art. 4, do Decreto n. 3.298/99 e alteraes posteriores so consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas seguintes categorias: 3.5.1. Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,

acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentandose sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho das funes.

3.5.2. Deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e uns decibis (dB) ou mais aferida por audiograma nas frequncias de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

3.5.3. Deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer condies anteriores.


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3.5.4. Deficincia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com

manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como: comunicao; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilizao dos recursos da comunidade; sade e segurana; habilidades acadmicas; lazer; e trabalho.

3.5.5. Deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficincias. 3.6. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato cuja deficincia seja incompatvel com o cargo pretendido. 3.7. s pessoas com deficincias, resguardadas as condies previstas no Decreto Federal n. 3.298/99,

particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

3.8. O candidato portador de deficincia que pretende concorrer s vagas dever, sob as penas da lei, declarar esta condio no campo especfico da Ficha de Inscrio Online.

3.9. O laudo mdico (original ou autenticado em cartrio) e expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries dever ser enviado via SEDEX ou Carta Registrada ao Instituto Vicente Nelson no prazo mximo de at 2 (dois) dias aps a efetuao da inscrio, devendo constar no envelope:

Instituto Vicente Nelson Concurso Pblico DAVINPOLIS-MA

Rua Sete de Setembro, 849, Centro-Sul CEP: 64.001-210 - Teresina-PI

3.10. O no envio do laudo mdico implica na no aceitao da inscrio do candidato como portador de deficincia, mesmo que o mesmo tenha assinalado tal opo na Ficha de Inscrio Online.

3.11. O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. A Organizadora no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino.

3.12. O laudo mdico ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido. 3.13. O Candidato portador de deficincia que necessitar de auxlio para a realizao das provas deve solicit-la

no ato da inscrio, enviando juntamente com o laudo, o REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS (anexo IV) com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista de sua rea de necessidade especial, para avaliao da Organizadora, indicando claramente quais os recursos especiais necessrios (prova ampliada, ledor, auxlio para transcrio, sala de fcil acesso ou tempo adicional), arcando com as consequncias de sua omisso.

3.14. O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional de, no mximo, uma hora para realizao das provas, dever indicar no requerimento e, alm de enviar a documentao indicada no subitem 3.9 e 3.13, dever encaminhar solicitao, por escrito, na forma e no prazo previsto no subitem 3.9, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o pargrafo 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.

3.15. As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova objetiva tambm devem enviar o REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS (anexo IV), conforme instrues no item 3.9, devendo a mesma, no dia da realizao da prova objetiva, levar um acompanhante que ficar com a guarda da criana em local reservado. A amamentao se dar nos momentos que se fizerem necessrios, no sendo dado nenhum tipo de compensao em relao ao tempo de prova utilizado com a amamentao. A ausncia de um acompanhante impossibilitar a candidata de realizar a prova.

3.16. Aos deficientes visuais (amblopes) que solicitarem prova especial ampliada sero oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.17. No sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual passveis de correo simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres.

3.18. O candidato que no atender ao dispositivo do item 3.13 no ter auxlio para a realizao das provas, seja qual for o motivo alegado da no solicitao.


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3.19. A realizao das provas em condies especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem

3.13, ficar sujeita ainda apreciao e deliberao da Organizadora, observados os critrios de viabilidade e razoabilidade.

3.20. Caso o candidato no tenha sido classificado como portador de deficincia, de acordo com o subitem 3.5 este passar a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrncia, observada a rigorosa ordem de classificao, no cabendo recurso dessa deciso.

3.21. Os candidatos que se declararem portadores de deficincia, aps a aprovao neste concurso pblico, devero submeter-se percia mdica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de DAVINPOLIS, que verificar sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no, bem como sobre o grau de deficincia incapacitante para o exerccio do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto n 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296 de 2 de dezembro de 2004, sendo a deciso final da equipe multiprofissional soberana e definitiva.

3.22. Os candidatos que no se enquadrarem nos requisitos mnimos para o exerccio do cargo pela equipe multiprofissional ou no comparecerem no dia, hora e local marcado para a realizao da avaliao por essa equipe sero considerados ELIMINADOS do concurso pblico.

3.23. As vagas reservadas a portadores de deficincias no preenchidas sero revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrncia, observada a rigorosa ordem classificatria.

3.24. O Resultado dos candidatos aprovados/classificados PNE ser disponibilizado em relao separada, ao final do relatrio.

3.25. No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato portador de deficincia avaliao tratada neste item.

3.26. Aps a investidura do candidato portador de deficincia, esta no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.

4. DA CO NVOC A O PARA AS PROV AS

4.1. Os locais e os horrios de aplicao das Provas sero divulgados no site da Organizadora: www.ivin.com.br, no Portal do Candidato, na sede da Organizadora na sede do Municpio de DAVINPOLIS, com antecedncia mnima de at 05 (cinco) dias da data de realizao, conforme consta no ANEXO I - Cronograma Previsto.

4.2. O Anexo I Cronograma Previsto pode sofrer alteraes no decorrer do certame, cabendo ao candidato inteirar-se dos comunicados e publicaes divulgados no site da Organizadora: www.ivin.com.br, no Portal do Candidato, na sede da Organizadora, bem como em mural na Prefeitura Municipal de DAVINPOLIS.

4.3. O horrio da realizao das provas objetivas ser das 9 s 12 horas, de acordo com o horrio local. 4.4. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o

comparecimento no horrio determinado. 4.5. Tambm de responsabilidade exclusiva do candidato se inteirar do horrio que vigora no item 4.3. 4.6. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realizao das provas, essas

podero ser realizadas em outro turno e/ou dia, ou ainda em cidade prxima, cabendo a Organizadora divulgar as alteraes conforme item 4.1.

4.7. A Organizadora poder enviar como complemento s informaes citadas no subitem anterior, atravs de comunicao pessoal dirigida ao candidato por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico informado na sua ficha de inscrio online, o que no o desobriga do dever de observar o edital dos locais e horrio de realizao das provas a ser publicado consoante o que dispe o subitem 4.1.

5. DAS ETAPAS

5.1. O Concurso Pblico objeto deste Edital ser realizado de acordo com as etapas que se seguem: 5.2. 1 ETAPA / PROVA OBJETIVA: Eliminatria e Classificatria.

a) A prova objetiva para todos os cargos valer 90 (noventa) pontos no total, sendo que, ser constituda por 40 questes de mltipla escolha para os cargos de todos os nveis, cada uma contendo 5 (cinco) opes de resposta, das quais apenas 1 (uma) ser correta e ser composta conforme discriminao abaixo:
http://www.ivin.com.br/http://www.ivin.com.br/


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CARGOS DE NVEL SUPERIOR

CARGOS DISCIPLINA NMERO

DE QUESTES

PONTOS POR QUESTES

(PESO)

TOTAL DE

PONTOS

Contador Enfermeiro Farmacutico/Bioqumico Fonoaudilogo Mdico Professor 6 ao 9 ano Psiclogo

Lngua Portuguesa 10 2,0 20

Informtica Bsica 05 1,0 05

Raciocnio Lgico e Matemtico 05 1,0 05

Conhecimentos Locais 05 3,0 15

Conhecimentos Especficos 15 3,0 45

Total 40 --- 90

CARGOS DE NVEL MDIO


DE QUESTES

PONTOS POR QUESTES

(PESO)

TOTAL DE PONTOS

Auxiliar de Consultrio Dentrio Auxiliar de Laboratrio Digitador Office-Boy Professor 1 ao 5 ano Professor Educao Infantil Tcnico em Enfermagem


Matemtica 10 1,0 10


Conhecimentos Especficos

15 3,0 45

Total 40 --- 90

CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO


DE QUESTES

PONTOS POR QUESTES

(PESO)

TOTAL DE PONTOS

Motorista para Ambulncia Motorista de Transporte Escolar


Matemtica 10 1,0 10


Conhecimentos Especficos 15 3,0 45

Total 40 --- 90

CARGOS DE NVEL ALFABETIZADO


DE QUESTES

PONTOS POR QUESTES

(PESO)

TOTAL DE PONTOS

Auxiliar de Servios Gerais Coveiro Gari Merendeira Vigia Zelador


Matemtica 10 1,0 10


Conhecimentos Gerais 15 3,0 45

Total 40 --- 90


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5.3. PROVA DE TTULOS: Classificatria e somente para candidatos inscritos nos cargos de Nvel Superior

aprovados/classificados na 1 etapa do concurso. 5.4. O resultado de cada etapa ser divulgado no site da Organizadora: www.ivin.com.br, na sede da

Organizadora bem como em mural na Prefeitura Municipal de DAVINPOLIS. 6. DA PROVA O BJETIVA

6.1. As provas sero realizadas na cidade de DAVINPOLIS, Estado do Maranho (salvo item 4.6). 6.2. O candidato dever comparecer ao local destinado realizao das provas com antecedncia mnima de 60

(sessenta) minutos do horrio definido para o fechamento dos portes de acesso ao local de prova, munido de caneta esferogrfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade original.

6.3. Os portes de acesso ao local de prova sero fechados rigorosamente s 9 horas. Aps o fechamento dos portes, no ser permitido o acesso aos candidatos aos locais de prova, em hiptese alguma.

6.4. No ser permitido o ingresso nas salas ou a permanncia no local de prova de candidatos sem o documento oficial e original de identidade (com foto) nem mesmo sob a alegao de estar aguardando que algum o traga.

6.5. Sero considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministrios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polcias Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; carteiras funcionais do Ministrio Pblico e Magistratura; carteiras expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identidade, e Carteira Nacional de Habilitao (dentro do prazo de validade).

6.5.1. No ser aceita fotocpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.6. O documento dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato e sua assinatura.

6.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias corridos, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulrio especfico que venha a permitir sua identificao por meio grafotcnico, coleta de impresses digitais e fotografia, em caso de eventual necessidade.

6.7.1. A identificao especial poder ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

6.8. O documento de identidade original e com foto dever ser apresentado na entrada da sala ao FISCAL DE SALA.

6.9. No haver, sob pretexto algum, segunda chamada para prova, bem como aplicao fora do horrio, data e locais determinados. O no comparecimento prova resultar na eliminao automtica do candidato.

6.10. O candidato aps adentrar a sala de realizao das provas no poder ausentar-se sem acompanhamento do fiscal.

6.11. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

6.12. No dia da realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas e/ou aos critrios de avaliao.

6.13. Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante a realizao das provas: a) For surpreendido em comunicao verbal ou por escrito ou de qualquer outra forma; b) Adentrar ao ambiente das provas portando telefones celulares ligados ou qualquer tipo de aparelho

eletrnico ligado, bem como armas brancas ou de fogo. c) For surpreendido em comunicao, por qualquer meio, com pessoas externas ao ambiente de prova; d) Perturbar ou causar baderna, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. e) Utilizar aparelho de telefone celular entre outros meios de comunicao durante a aplicao das Provas

Objetivas seja dentro da sala de realizao das provas ou nas dependncias do local.


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f) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as

autoridades presentes ou com os demais candidatos. 6.14. Caso o candidato seja surpreendido qualquer equipamento eletrnico ligado ser excludo do certame e

convidado a se retirar do local da realizao das provas, sofrendo as punies legais cabveis. 6.15. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, ter o candidato

utilizado processos ilcitos, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso, sem prejuzo das demais sanes legais cabveis.

6.16. No dia da realizao das provas, na hiptese do nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, a Organizadora proceder incluso do candidato, mediante a apresentao do comprovante de inscrio e de pagamento (original e cpia).

6.17. A incluso ser realizada de forma condicional e ser analisada pela Organizadora com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio.

6.18. Constatada a improcedncia da inscrio, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.19. A Organizadora no se responsabilizar por nenhum equipamento ou aparelho do candidato. No ficar sob a guarda da organizadora nenhum objeto do candidato durante a aplicao da prova objetiva.

6.20. Os contedos programticos para realizao da prova estaro disponveis no site da Organizadora, no Anexo V deste Edital.

6.21. O candidato dever transcrever as respostas da prova objetiva para o CARTO-RESPOSTA seguindo as recomendaes contidas neste e no caderno de questes, que ser o nico documento vlido para correo.

6.22. O preenchimento do CARTO-RESPOSTA e sua respectiva assinatura sero de inteira responsabilidade do candidato, sendo desclassificado o candidato que no assinar o seu CARTO-RESPOSTA.

6.22.1. A coleta da digital em campo apropriado no substitui a obrigatoriedade da assinatura de que se trata o item anterior.

6.23. No haver substituio do CARTO-RESPOSTA em hiptese alguma. 6.24. No ser atribudo nenhum ponto questo da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma

resposta assinalada no CARTO-RESPOSTA, emenda, rasura ou marcao incorreta. 6.25. O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu

CARTO-RESPOSTA, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica.

6.26. O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade.

6.27. O candidato s poder retirar-se definitivamente do recinto de realizao da prova aps 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo incio.

6.27.1. O candidato que se ausentar antes do prazo mnimo estipulado, 01 (uma) hora, ser eliminado do Concurso Pblico.

6.27.2. Para facilitar o cumprimento do subitem 6.27, o CARTO-RESPOSTA ser entregue apenas aps decorridos 50 (cinquenta) minutos do incio da prova.

6.28. Todas as ocorrncias e intercorrncias sero registradas na Ata de Provas, pelo fiscal de sala. 6.29. Os trs ltimos candidatos devero permanecer na sala de prova e somente podero sair juntos do recinto

aps a aposio em ata de suas respectivas assinaturas. 6.30. O candidato s poder levar o prprio exemplar do caderno de questes se deixar a sala de prova faltando

trinta minutos para o trmino do horrio da prova, podendo esse tempo ser estendido ou encurtado, de acordo com a deliberao da Organizadora, no sendo entregue a prova em hiptese alguma aos candidatos que saiam antes desse horrio.

6.31. A Organizadora no disponibiliza suas provas em meio eletrnico, cabendo ao candidato interessado aguardar para deixar o local de prova aps o horrio das 11:30hs para levar o seu CADERNO DE QUESTES.

6.32. Por motivo de segurana no ser permitido ao candidato fazer qualquer tipo de anotaes que no seja em seu CARTO-RESPOSTA e/ou CADERNO DE QUESTES.


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6.33. O gabarito oficial da prova objetiva ser divulgado no site da Organizadora na data estabelecida no ANEXO I

Cronograma Previsto. 6.34. A prova objetiva ter durao de 3 horas, e neste tempo, inclui-se o preenchimento do CARTO-RESPOSTA. 6.35. Candidatos que no entregarem seu CARTO RESPOSTA ou CADERNO DE QUESTO (salvo o item 6.31) ao

trmino do tempo de execuo da prova sero ELIMINADOS. 6.36. O candidato que receber sua prova com quaisquer falhas de impresso, prova em branco ou Carto-

Resposta dever requerer prova e gabarito reserva junto ao fiscal de sala onde realiza, arcando com as consequncias caso assim no proceda.

6.37. Aps o trmino da prova, o candidato dever deixar imediatamente as dependncias do local de prova, sendo terminantemente proibido ao mesmo fazer contato com candidatos que ainda no terminaram a prova, sob pena de ser excludo do concurso pblico.

6.38. A Organizadora no far correo manual de CARTES RESPOSTA, portanto, erros na marcao do CARTO RESPOSTA de inteira responsabilidade do candidato.

6.39. A Organizadora e a Prefeitura Municipal de Davinpolis no se responsabilizaro por eventuais coincidncias de datas e horrios de provas e quaisquer outras atividades.

6.40. Os cadernos de questes devolvidos sero destrudos aps um ms da aplicao da Prova Objetiva. 7. DA CLASSIF IC AO E DA APROV A O NA ETAPA NICA E 1 ETAPA

7.1. Sero considerados aprovados/classificados os candidatos que obtiverem o mnimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva, ou seja, acertarem no mnimo 20 questes.

7.2. O resultado ser disposto apresentando os candidatos posicionados dentro do nmero de vagas estabelecidas neste Edital, como APROVADOS. Os candidatos que se classificarem fora do nmero de vagas recebero a nomenclatura de CLASSIFICADOS, obedecendo-se estritamente o percentual acima estabelecido, observando-se em todo caso, o estabelecido no item 10.3 do Edital.

8. DA PROVA DE TTULO S

8.1. Para a Prova de Ttulos sero convocados, segundo classificao, os candidatos aos cargos de Nvel Superior que alcanarem o estabelecido no item 7.1 deste Edital.

a) A anlise dos ttulos limitada ao nmero mximo de 15 (quinze) pontos, conforme especificado no Anexo III deste Edital.

b) Aps a divulgao e publicao da Convocao dos Candidatos na data constante no Cronograma do Anexo II no mural da Prefeitura e no site da Organizadora, o candidato aprovado na 1 etapa e convocado para a Prova de Ttulos dever entregar em local previamente informado pela Organizadora (Publicado no Site da Organizadora e no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de DAVINPOLIS), o Curriculum Vitae Simplificado, em modelo previamente definido (Anexo III), contendo as informaes abaixo relacionadas, com as devidas comprovaes, por intermdio de fotocpias legveis e devidamente autenticadas em cartrio:

1) Ps-graduao Lato Sensu e/ou Stricto Sensu compatvel ao cargo pleiteado. 2) Cursos de atualizao / aperfeioamento compatvel ao cargo pleiteado. 3) Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato de trabalho ou

CTPS, acrescida de declarao com firma autenticada em cartrio que conforme o perodo (com incio e fim, se for o caso) e a espcie de trabalho realizado, com a descrio das atividades desenvolvidas, se realizado na rea privada.

4) Declarao / certido com firma autenticada em cartrio que informe o perodo (incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado, com a descrio das atividades desenvolvidas, se realizado na rea pblica.

5) Contrato de prestao de servios ou Recibo de Pagamento Autnomo (RPA) acrescido de declarao com firma autenticada em cartrio que informe o perodo (incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado, no caso do servio prestado como autnomo.

6) Cursos ministrados. 7) Livros publicados, a comprovao dever ser feita por meio de cpia da capa, em que conste o ttulo do livro e

o(s) nome(s) do(s) autor(es), e de cpia da pgina da catalogao bibliogrfica (no sero computados os livros resultantes de monografias, teses e dissertaes em nveis dos cursos de graduao, doutorado, mestrado e especializao).


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8) Os ttulos sero valorados de acordo com as informaes discriminadas no Anexo III deste Edital 9) Somente sero considerados ttulos, aqueles expedidos por Instituies de Ensino, nos termos da legalidade,

devidamente reconhecidas. 10) Cada ttulo ser considerado e avaliado apenas uma vez.

c) obrigatrio o preenchimento e entrega pelo candidato do Curriculum Vitae Simplificado que consta no Anexo III. O no preenchimento do mesmo implica a no aceitao dos ttulos do candidato.

8.2. Sero considerados, para efeito de classificao, somente os ttulos especificados no Anexo III deste Edital, limitada a pontuao mxima de 15 (quinze) pontos para cada cargo, MESMO SE A SOMA DOS VALORES DOS TTULOS APRESENTADOS SUPERAR ESSE VALOR.

8.3. A entrega dos ttulos no assegura ao candidato a aceitao dos mesmos pela Organizadora do Concurso. 8.4. Sero aceitos ttulos de ps-graduao reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educao (CNE), de acordo

com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira (LDB), no seu Sistema de Referncia (Universidades Federais e Particulares Sistema Federal e Universidades Estaduais, Municipais e Comunitrias Sistema Estadual);

8.4.1. Sero aceitos cursos de atualizao/aperfeioamento emitidos por Universidades, Centros de Estudos, Entidades de Classe, Secretarias Estaduais e Municipais ou Instituies Educacionais devidamente reconhecidas e que tenham sido realizados no perodo de 2011 aos dias atuais, com o mnimo de 40 horas/aula de carga horria.

8.4.2. Documentos expedidos no exterior somente sero considerados quando traduzidos para a lngua portuguesa por tradutor juramentado, e revalidados por instituio de ensino brasileira.

8.4.3. No sero computados para efeito de prova de ttulos: a) Certificado de curso sem meno expressa de carga horria. b) Comprovante de processos seletivos para residncia, estgios, cursos, monitorias ou outros que no

visem ao provimento de cargo/emprego pblico; c) Ttulos no correspondentes ao cargo concorrido.

8.4.4. A comprovao da publicao de artigos poder ser feita por meio de cpia: a) De certificado, atestado ou declarao dos responsveis pelo evento (seminrios, congressos, simpsios

ou outros), devidamente assinados, no caso de apresentao do artigo; b) Da folha de rosto da publicao (frente e verso), contendo o ttulo do trabalho, o nome do rgo que o

publicou, nome do (s) autor (es), bem como o local e a data de sua publicao, no caso de publicao em livros;

c) Das pginas nas quais o artigo tenha sido publicado, com os dados do respectivo peridico, em que conste tambm a data, no caso de publicao em revistas ou rgos de imprensa.

8.5. A pontuao para tempo de servio mnima de 1 (um) ano (sem interrupo) para cada ttulo informado, no sendo somados a outros meses sobressalentes.

8.6. A comprovao do tempo de servio ser feita mediante apresentao de Declarao/Certido de Tempo de Servio, quando o rgo empregador for Instituio Pblica, no caso de Instituies Privadas, a Certido de Tempo de Servio deve estar acompanhada obrigatoriamente do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho.

8.7. As declaraes/certides especificadas no item 8.6, devero ser em papel timbrado pelo rgo emissor e assinadas por profissional competente com firma reconhecida em cartrio.

8.8. O descumprimento do item anterior implicar na no aceitao do Ttulo apresentado. 8.9. Para os cargos de professores, o tempo de servio ser contado por ano letivo, no sendo vlidos ttulos com

tempo de servio inferiores. 8.10. Estgios Curriculares no pontuam como titulao. 8.11. Os ttulos podero ser entregues em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por

extenso, nmero de documento de identidade e Opo de Cargo: a) No municpio de Davinpolis, em horrio e local a ser definido pela Organizadora, divulgado no ato da

convocao dos candidatos habilitados para a Prova de Ttulos no site www.ivin.com.br; b) Na sede da Organizadora, pessoalmente ou por terceiros ou ainda via SEDEX devendo constar no

envelope:


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Instituto Vicente Nelson Concurso Pblico DAVINPOLIS-MA

Prova de Ttulos Rua Sete de Setembro, 849, Centro-Sul

CEP: 64.001-210 - Teresina-PI

8.12. Somente sero avaliados os ttulos especificados neste Edital e entregues dentro do prazo estabelecido em Edital.

8.13. Ttulos entregues via SEDEX ser considerada a data da postagem, o candidato arcar com prejuzos de eventuais extravios por parte dos Correios.

8.14. No sero aceitos ttulos entregues por outro meio que no o estabelecido neste Edital ou no Edital de Convocao para Entrega de Ttulos.

8.15. A relao das notas da prova objetiva e prova de ttulos ser publicada e afixada no mural da Prefeitura e no site: www.ivin.com.br em ordem de classificao dos candidatos por cargo.

8.16. No sero aceitos documentos comprobatrios na fase de recursos sobre o resultado da Prova de Ttulos, no cabendo como recurso a apresentao de nenhum documento ou curriculum vitae simplificado.

8.17. Candidatos que no apresentarem documentos autenticados no tero seus ttulos aceitos, no cabendo recurso.

8.18. Os documentos entregues pelos candidatos em hiptese alguma sero devolvidos. 9. DOS REC URS OS E REVISO

9.1. Somente o prprio candidato poder interpor recurso. 9.2. Caber recurso contra os seguintes atos, nos prazos estabelecidos no Anexo I deste Edital:

a) Contra a homologao das inscries; b) Contra o gabarito preliminar e/ou aplicao da prova objetiva; c) Contra a pontuao na prova objetiva; d) Contra resultado da prova de ttulos; e) Contra erro material, como equivoco no nome, e/ou na soma das notas (objetivas) e/ou na aplicao do

critrio de desempate. 9.3. Os recursos devero ser apresentados por meio da internet, somente em formulrio eletrnico prprio disponvel no endereo eletrnico www.ivin.com.br, no link INSCRIES ONLINE, onde o candidato dever selecionar o Concurso da prefeitura de DAVINPOLIS se entrar no PORTAL DO CANDIDATO. 9.4. No sero aceitos recursos entregues pessoalmente, via fax, correios ou e-mail (salvo recursos contra indeferimento de inscrio). 9.5. O candidato poder apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questes das provas objetivas, informando as razes pelas quais discorda do gabarito ou contedo da questo. 9.6. O recurso contra indeferimento de inscrio dever ser enviado via e-mail atravs de apresentao do comprovante de pagamento do Boleto Bancrio digitalizado para [email protected], recursos contra indeferimento de inscrio entregues a outros e-mails, seja qual for, no ser considerado. 9.6.1. No caso citado no item 9.6, a Organizadora compromete-se em enviar resposta de confirmao de recebimento de recursos interpostos via correio eletrnico. 9.7. Somente o prprio candidato poder interpor recurso. 9.8. O recurso dever:

a) No caso de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, o candidato dever fazer a indicao da questo em que se julgar prejudicado, se houver mais de uma questo a ser recorrida, o candidato ter de preencher um recurso para cada questo a ser reclamada, sob pena de indeferimento, caso contrrio;

b) Conter a fundamentao das alegaes, comprovadas por meio de citao de artigos amparados pela legislao, itens, pginas de livros, nome dos autores e, anexando, sempre que possvel, cpia da documentao comprobatria;

c) O prazo para interposio de recursos referentes s inscries, ao gabarito da prova, resultado das provas objetivas e provas de ttulos, ser conforme datas e prazos estipulados no Anexo I Cronograma Previsto.
http://www.ivin.com.br/http://www.ivin.com.br/mailto:[email protected]


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d) O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo

ser preliminarmente indeferido. e) O candidato que enviar mais de um recurso para o mesmo quesito a ser recorrido, ser considerado o

recurso enviado com data e horrio mais recente, sendo desconsiderados os demais recursos. 9.9. Aps o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes s questes das Provas Objetivas, porventura anuladas, sero atribudos a todos os candidatos, indistintamente. 9.10. Ser indeferido o recurso ou pedido de reviso feito fora do prazo estipulado no ANEXO I Cronograma Previsto e/ou aquele que no atender ao estabelecido no captulo 9 deste Edital. 9.11. Alteraes, caso ocorram, no Gabarito Oficial, aps a anlise dos recursos, sero levadas ao conhecimento pblico atravs de publicao do Gabarito Oficial Ps Recursos (DEFINITIVO) no site da Organizadora. 9.12. As alteraes aps exame dos recursos e pedidos de reviso sero dadas a conhecer, coletivamente, pela aposio de Edital no site da Organizadora, via e-mail, e no mural da Prefeitura Municipal de Davinpolis, na data prevista no Anexo I - Cronograma Previsto. 9.13. Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo. 9.14. A deciso da Banca Organizadora irrecorrvel. 9.15. Recursos cujo teor desrespeite a banca ou que se apresentarem cpia de fundamento de outro recurso sero preliminarmente indeferidos. 9.16. No haver resposta individual sobre aceitao ou no de recurso impetrado sobre o Gabarito Oficial, nem mesmo publicao da justificativa para deferimento ou indeferimento de recursos pela Banca. 10. CRITRIOS DE DESEMPATE E O RDEM DE CL ASSIFIC A O

10.1. A classificao considerar a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Ttulos, quando houverem.

10.2. A classificao ser feita segundo a ordem decrescente da nota final. 10.3. Na hiptese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, ter preferncia na classificao,

sucessivamente, o candidato que: a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste Concurso Pblico, conforme o

disposto no art. 27, Pargrafo nico, da Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) Maior pontuao na Prova Objetiva; c) Maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva; d) Maior pontuao na Prova de Lngua Portuguesa; e) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11. DOS REQ UISITOS PARA POSS E

11.1. O provimento dos cargos obedecer a ordem de classificao dos candidatos por cargos, s disposies legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados na tabela do item 1.2 e ANEXO II deste Edital.

11.2. Os candidatos aprovados dentro do nmero de vagas tm direito subjetivo nomeao, posse e exerccio no cargo para o qual concorreram, os demais candidatos classificados formaro cadastro de reserva.

11.3. Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Estadual e Municipal vigente, o candidato convocado para nomeao dever preencher os requisitos abaixo especificados: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus a quem foi deferida a igualdade nas condies

previstas no Decreto Federal n 70.436, de 18 de Abril de 1972, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislao pertinente.

b) Ter a idade mnima de 18 (dezoito) anos completos. c) Estar quite com as obrigaes militares se candidato do gnero masculino. d) Estar em gozo de seus direitos civis, polticos e eleitorais. e) Gozar de boa sade fsica e mental e no ser portador de deficincia incompatvel com o exerccio das

funes atinentes ao cargo, atestado por meio da percia mdica oficial. f) Comprovar a escolaridade exigida para o exerccio do cargo para o qual se inscreveu atravs de diploma

expedito por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. g) Comprovar curso de formao/tcnico em rea especfica aos cargos que exigirem a partir de diploma

de concluso.


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h) No haver sofrido, no exerccio de atividade pblica, penalidade por atos incompatveis com o servio

pblico, nem possuir antecedentes criminais. i) No ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsria, ou seja, 70

(setenta) anos. j) Idoneidade moral; comprovada mediante Atestado de Bons Antecedentes; k) Habilitao legal para o exerccio de profisso regulamentada.

11.4. No receber proventos, oriundos de cargo, aposentadoria, emprego ou funo, exercidos no mbito da Unio, do Territrio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municpios e suas Autarquias, Empresas ou Fundaes, conforme preceitua o artigo 37, 10 da Constituio Federal, com a redao da Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulaes permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional. Em caso de acumulao, o candidato dever apresentar no ato da convocao para fins de nomeao comprovao da exonerao do cargo anteriormente acumulado, condio determinante para a nomeao.

11.5. Os portadores de deficincia aprovados e classificados, quando houver, sero convocados para nomeao nas vagas a eles reservadas, devendo submeterse percia mdica, que ter deciso terminativa sobre a qualificao do candidato quanto deficincia, ou no, e o grau de deficincia capacitados para o exerccio do cargo.

11.6. O provimento dos cargos ficar a critrio da Secretaria Municipal de Administrao da Prefeitura Municipal de Davinpolis e de acordo com as necessidades do Municpio.

11.7. A investidura nos cargos obedecer rigorosamente ordem de classificao final obtida por opo do Cargo feita pelo Candidato no ato de sua inscrio.

11.8. No caso de desistncia formal da nomeao, prosseguirse a nomeao dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente ordem de classificao por cargo.

11.9. A posse do candidato aprovado depender da comprovao de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Concurso Pblico, implicando a sua NO apresentao no prazo estabelecido de 5 (cinco) dias teis da convocao, na eliminao do candidato do Concurso Pblico a que se refere este Edital.

11.10. O candidato dever apresentar cpia dos seguintes documentos autenticados como condio para sua posse: a) Comprovao dos prrequisitos/escolaridade constante na tabela do item 1.2 deste Edital; b) Certido de nascimento ou casamento; c) Cpia Ttulo de eleitor, com o comprovante de votao na ltima eleio ou certido de quitao

eleitoral fornecida pelo cartrio eleitoral; d) Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporao, para os candidatos do sexo masculino; e) Cdula de identidade; f) ltima Declarao de Imposto de Renda apresentada Secretaria da Receita Federal, com as devidas

atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o nomeado no ser declarante, declarao firmada por ele prprio, nos termos da Lei n. 8.429/92, caso tenha feito tal declarao;

g) Comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas CPF; h) Documento de Inscrio no PISPASEP, caso possua; i) 02 (duas) fotos 3X4 recente, colorida (fundo branco); j) Antecedentes criminais.

11.11. Para a nomeao, o candidato, tambm dever apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital e demais documentos legais que lhe forem exigidos pela Secretaria Municipal de Administrao da Prefeitura Municipal de Davinpolis, sob pena de perda do direito vaga.

11.12. O candidato que, nomeado deixar de entrar em exerccio, nos termos legais, perder os direitos decorrentes de sua nomeao.

11.13. facultado Secretaria Municipal de Administrao, na nomeao, alm da documentao prevista neste Edital, outros documentos que julgue necessrio.

11.14. A no apresentao de qualquer um dos documentos comprobatrios fixados neste Edital, dentro do prazo legal, tornar sem efeito a sua nomeao.


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11.15. Alm da apresentao dos documentos relacionados no item 11.10, a posse do candidato ficar

condicionada realizao de inspeo mdica realizada por Junta Mdica Oficial indicada pela Secretaria Municipal de Administrao.

11.16. Ao entrar em exerccio, o servidor ficar sujeito ao Estgio Probatrio de 36 meses contados a partir da data da entrada em exerccio do servidor.

11.17. A lotao do candidato convocado ser conforme convenincia e necessidade da Administrao Pblica, sendo excludo do certame o candidato que, ao ser convocado, no aceitar a lotao definida pelo municpio DAVINPOLIS, obedecendo-se o local e rgo de lotao dos aprovados.

11.18. A falta de comprovao de qualquer dos requisitos para a investidura at a data da posse ou a prtica de falsidade ideolgica em prova documental acarretaro cancelamento da inscrio do candidato, sua eliminao no respectivo Concurso Pblico e anulao de todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura Municipal de Davinpolis, ainda que j tenha sido publicado o Edital de Homologao do Resultado Final, sem prejuzo das sanes legais cabveis.

12. DAS DIS POSIES F INAIS

12.1. A homologao do Concurso da competncia do Municpio de Davinpolis, Estado do Maranho. 12.2. Aps cada etapa, os resultados sero divulgados no site da Organizadora. 12.3. Os nomeados devero submeter-se a exames de sade ocupacional e os que no lograrem aprovao

nesses exames sero eliminados. 12.4. Correr por conta do candidato a realizao de todos os exames mdicos necessrios, solicitados no ato de

sua convocao para a posse. 12.5. O servidor ingresso estar sujeito avaliao especial de desempenho durante o perodo do estgio

probatrio. 12.6. O concurso ter validade de 02 (dois) anos, contados da data da homologao de seu resultado,

prorrogvel por at 02 (dois) anos, atravs de ato do chefe do poder executivo municipal. 12.7. A Organizadora no fornecer atestados, certificados ou certides relativas s notas e resultados de

candidatos, valendo para tal fim, os resultados dos aprovados e classificados publicados no site da Organizadora e no Dirio Oficial, bem como o desempenho individual do candidato que ficar disponvel no Portal do Candidato no site da Organizadora: http://www.ivin.com.br/inscricao.html

12.8. A publicao do resultado final do Concurso Pblico ser feita em lista, apresentando somente o resultado dos candidatos que conseguiram classificao conforme os critrios estabelecidos no item 7 deste Edital. Os no-classificados podero consultar seu desempenho na prova objetiva atravs do Portal do Candidato na pgina virtual da Organizadora: http://www.ivin.com.br/inscricao.html

12.9. A aprovao do candidato no Concurso Pblico assegurar apenas a expectativa de direito posse, ficando este ato condicionado observncia das disposies legais pertinentes, do exclusivo interesse e convenincia da Prefeitura Municipal de Davinpolis, Estado do Maranho, da rigorosa ordem de classificao e do prazo de validade do Concurso Pblico;

12.10. O municpio de Davinpolis convocar os candidatos aprovados por meio de editais a serem afixados no trio da Prefeitura Municipal ou em imprensa oficial do Estado do Maranho.

12.11. Toda demanda judicial relativa ao cumprimento das normas para provimento de cargo constante deste Edital ser de responsabilidade do Municpio para o qual o candidato pleiteou o cargo pblico.

12.12. obrigao do candidato manter seus dados atualizados, devendo encaminhar qualquer comprovante de alterao cadastral: a) Antes da homologao: Organizadora, por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para o

Instituto Vicente Nelson - Concurso Pblico do Municpio de DAVINPOLIS, Estado do Maranho, Rua Sete de Setembro, 849, Centro-Sul, CEP: 64.001-210 - Teresina-PI ou por meio do email [email protected];

b) Aps a homologao: comparecer Secretaria Municipal de Administrao do Municpio de Santo Antnio de Lisboa, Estado do Maranho, munido de comprovante de alterao cadastral.

12.12. Os casos omissos ou situaes no previstas neste Edital sero resolvidos pela Comisso Organizadora mediante divulgao de editais e comunicados nos endereos mencionados no subitem 12.2.
http://www.ivin.com.br/inscricao.htmlhttp://www.ivin.com.br/inscricao.htmlmailto:[email protected]


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12.13. A Comisso Organizadora reserva-se o direito de promover as correes que se fizerem necessrias, em

qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razo de atos no previstos ou imprevisveis.

12.14. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico nos endereos mencionados no subitem 12.2.

12.15. de inteira responsabilidade do candidato todas e quaisquer despesas como transporte, alimentao, deslocamento e outras em todas as fases do Concurso Pblico.

12.16. No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados nos endereos eletrnicos descritos no subitem 12.2.

12.17. O candidato que desejar relatar ao IVIN fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo por meio de correspondncia, para o endereo que consta no subitem 12.12a; ou envi-la para o endereo eletrnico [email protected].

Davinpolis - MA, 28 de abril de 2015.

Ivanildo Paiva Barbosa Prefeito Municipal


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ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADES DATAS PREVISTAS

Publicao do Edital 28/04/2015

Perodo de inscries 28/04 21/05/2015

Perodo para Requerimento de Iseno de Inscrio 28/04 08/05/2015

Divulgao das Inscries com Pedido de Iseno de Taxa DEFERIDAS 15/05/2015

Prazo Final para Pagamento da Taxa de Inscrio 22/05/2015

Prazo final para envio de documentao pelos Correios (candidatos portadores de deficincia)

At 25/05/2015

Divulgao da Lista dos Candidatos Inscritos 26/05/2015

Prazo para recurso contra indeferimento de inscrio 27 e 28/05/2015

Divulgao da Lista dos Candidatos Inscritos aps Recursos Divulgao da Concorrncia

29/05/2015

Perodo para obter informaes sobre os locais da Prova Objetiva A partir de 15/06/15

Aplicao da Prova Objetiva 21/06/2015

Divulgao do Gabarito Preliminar 22/06/2015

Prazo para entrega dos recursos contra Gabarito Preliminar 22 a 24/06/2015

Divulgao do Gabarito Definitivo 29/06/2015

Divulgao do Resultado da Prova Objetiva 03/07/2015

Prazo para entrega dos recursos contra Resultado da Prova Objetiva 06 e 07/07/2015

Divulgao do Resultado da Prova Objetiva aps anlise de possveis recursos 10/07/2015

Convocao para a Prova de Ttulos 13/07/2015

Prazo para a entrega da titulao 15 e 16/07/2015

Divulgao do Resultado da Prova de Ttulos 20/07/2015

Prazo para entrega dos recursos contra Resultado da Prova de Ttulos 21 e 22/07/2015

Divulgao do Resultado Final (DEFINITIVO) 27/07/2015


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ANEXO II - SNTESE DAS ATRIBUIES DOS CARGOS

AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS

Atua na limpeza e conservao do ambiente escolar: zelar pela limpeza do ambiente fsico da escola e de suas instalaes, cumprindo as normas estabelecidas na legislao sanitria vigente; zelar pela conservao do patrimnio escolar, comunicando qualquer irregularidade direo; atender adequadamente aos alunos com necessidades educacionais especiais temporrias ou permanentes, que demandam apoio de locomoo, de higiene e de alimentao, bem como, na locomoo dos alunos que fazem uso de cadeira de rodas, andadores, muletas, e outros facilitadores, viabilizando a acessibilidade e a participao no ambiente escolar; coletar lixo de todos os ambientes do estabelecimento de ensino, dando-lhe o devido destino, conforme as exigncias sanitrias; informar ao diretor do estabelecimento de ensino a necessidade de reposio do estoque da Material de Limpeza; zelar pelo sigilo de informaes pessoais de alunos, professores, funcionrios e famlias, mantendo postura tica e moral nas relaes de trabalho; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; auxiliar nos demais servios prestados pela escola, sempre que se fizer necessrio, fortalecendo o esprito de colaborao; cumprir integralmente seu horrio de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu perodo de frias. Executar outras atribuies afins.

AUXILIAR DE CONSULTRIO DENTRIO

Atuar na recepo de pacientes em consultrios dentrios, bem como auxiliar o Odontlogo em tarefas simples, colaborando com os profissionais no atendimento, preparao e instrumentao. Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horrios disponveis e registrando as consultas agendadas, para mant-la organizada e atualizada. Atender aos pacientes, procurando identific-los, averiguando as necessidades e o histrico clnico dos mesmos, para prestar-lhes informaes, encaminh-los ao Odontlogo ou receber recados. Controlar o fichrio e/ou arquivo de documentos relativos ao histrico do paciente, organizando-o e mantendo-o atualizado, para possibilitar ao Odontlogo consult-lo quando necessrio. Esterilizar os instrumentos utilizados no consultrio. Preparar o paciente para o atendimento, auxiliando o Odontlogo na instrumentao. Zelar pela assepsia, conservao e recolhimento de material, utilizando estufas e armrios, e mantendo o equipamento em perfeito estado funcional, para assegurar os padres de qualidade, higiene e funcionalidade requeridos. Orientar os pacientes sobre o correto modo de escovao dos dentes, bem como colaborar na orientao ao pblico, em campanhas de preveno crie. Providenciar a distribuio e a reposio de estoques de medicamentos, de acordo com orientao superior. Revelar e montar radiografias intraorais. Receber, registrar e encaminhar material para exames de laboratrio. Preparar material para realizao de restauraes dentrias, seguindo as instrues recebidas. Proceder a limpeza dos equipamentos do consultrio. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenes clnicas. Manipular matrias de uso odontolgico. Selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso. Registrar dados e participar da anlise das informaes relacionadas ao controle administrativo em sade bucal. Aplicar medidas de biossegurana no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resduos odontolgicos. Desenvolver aes de promoo da sade e preveno de riscos ambientais e sanitrios. Realizar em equipe levantamento de necessidades em sade bucal. Adotar medidas de biossegurana visando ao controle de infeco Exercer outras responsabilidades / atribuies correlatas.

AUXILIAR EM LABORATRIO

Atender os pacientes, recebendo e coletando material para anlise, identificando-os atravs de rtulos apropriados, visando facilitar a realizao dos exames clnicos. Executar registros das coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir amostras para anlise. Preparar, quando necessrio, frascos para coleta de material. Preparar solues que sero utilizadas na execuo dos exames.


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CONTADOR

Planejar o sistema de registro de operaes, atendendo s necessidades administrativas e as exigncias legais; Supervisionar os trabalhos de contabilizao dos documentos, analisando-os e orientando o seu procedimento; Controlar e participar dos trabalhos de anlise e conciliao de contas; Proceder e orientar a classificao e avaliao de despesas; Supervisionar os clculos de reavaliao do ativo e de depreciao de veculos, mquinas, utenslios e instalaes; Organizar e assinar balancetes, balanos, relatrios e demonstrativos de contas; Elaborar relatrios sobre situao patrimonial econmica e financeira da Prefeitura, cumprindo na ntegra a legislao vigente.

COVEIRO

Preparar a sepultura. Escavando a terra e escorando as paredes da abertura; Retirar a lpide e limpar o interior das covas j existentes, para permitir o sepultamento; Auxiliar no transporte do caixo e em sua colocao na sepultura; Exumar cadveres; Fechar sepultura, recobrindo-a de terra e cal, ou fixando uma laje para assegurar a inviolabilidade do tmulo; Efetuar limpeza e conservao dos jazigos, bem como das dependncias do cemitrio; Executar outras atribuies afins.

DIGITADOR

Organizar a rotina de servios e realizar a entrada e transmisso de dados, pelos meios existentes no local de trabalho; operar teleimpressores, microcomputadores e outros perifricos; registrar e transcrever informaes, operando equipamento de processamento de dados ou assemelhados, atendendo s necessidades dos clientes internos e externos. Receber sinal sonoro mediante ponto eletrnico ou similar e realizar as tarefas de registro e transmisso de dados a partir das informaes recebidas. Executar outras atribuies afins.

ENFERMEIRO

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os servios de assistncia de enfermagem; Aplicar a sistematizao da assistncia de enfermagem aos clientes e implementar a utilizao dos protocolos de atendimento; Assegurar e participar da prestao de assistncia de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes; Prestar assistncia ao cliente, realizar consultas e prescrever aes de enfermagem; Prestar assistncia direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior complexidade; Registrar observaes e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de enfermagem; Preparar o cliente para a alta, integrando-o, se necessrio, ao programa de internao domiciliar ou unidade bsica de sade; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; Planejar aes de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situao, estabelecer prioridades e avaliar resultados; Implementar aes e definir estratgias para promoo da sade, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infeco; Participar, conforme a poltica interna da Instituio, de projetos, cursos, comisses, eventos, convnios e programas de ensino, pesquisa e extenso; Realizar consultoria e auditoria sobre matria de enfermagem; Elaborar relatrios e laudos tcnicos em sua rea de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas tcnicas de segurana, qualidade, produtividade, higiene e preservao ambiental; Executar tarefas pertinentes rea de atuao, utilizando-se de equipamentos e programas de informtica; Executar outras tarefas compatveis com as exigncias para o exerccio da funo.


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FARMACUTICO/BIOQUMICO

Proceder manipulao dos insumos farmacuticos, como medicao, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e frmulas qumicas, para produo de remdios e outros preparados. Analisar produtos farmacuticos acabados e em fase de elaborao de seus insumos, valendo-se de mtodos qumicos para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento. Analisar soro antiofdico, pirognio e outras substncias, valendo-se de meios biolgicos e outros, para controlar sua pureza, qualidade e atividade teraputica. Proceder a manipulao, anlise e estudo de reaes e ao balanceamento de frmulas, utilizando substncias, mtodos qumicos, fsicos, estatsticos e experimentais, para obter remdios e outros preparados. Realizar estudos, anlises e testes com plantas medicinais, utilizando tcnicas e aparelhos especiais para obter princpios ativos e matria-prima. Elaborar pareceres, informes tcnicos e relatrios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observaes e sugerindo medidas para implantao, desenvolvimento ou aperfeioamento de atividades em sua rea de atuao. Realizar exames laboratoriais de mdia e alta complexidade. Definir, implementar e monitorar os padres de desempenho no controle de garantia de qualidade dos exames realizados. Planejar e dirigir pesquisas clnicas quando se tornar necessrio. Monitorar os procedimentos analticos e de controle de qualidade, alm de realizar o treinamento dos profissionais que realizam os exames. Assegurar a identificao, a integridade e a estocagem dos reagentes laboratoriais. Preservar a integridade do equipamento, materiais e instalaes do Laboratrio. Assinar e datar os resultados dos exames realizados sob sua responsabilidade. Implantar e manter um sistema que resulte no devido preparo do paciente, na devida coleta, identificao, preservao, transporte e processamento das amostras e a entrega de laudos exatos. Seguir as medidas de ordem, higiene e limpeza, aplicar as precaues de sade e segurana, de acordo com a regulamentao pertinente. Realizar outras atribuies compatveis com sua especializao profissional.

FONOAUDILOGO

Desenvolver atividades relacionadas ao tratamento das disfunes da fala e da escrita, contribuindo para integrao social de pessoas portadoras de deficincia dessa natureza. Possibilitar o aperfeioamento e/ou reabilitao da fala do usurio/paciente, executando atividades de treinamento fontico, auditivo, de dico e impostao da voz, de acordo com a deficincia oral identificada. Desenvolver trabalhos de reeducao no que se refere rea de comunicao escrita, oral, fala e audio. Exercer outras responsabilidades / atribuies correlatas.

GARI DE LIMPEZA PBLICA

Cuidar da limpeza, varrio e conservao dos logradouros pblicos. Cuidar da disposio adequada do lixo e entulhos. Cuidar e manter em bom estado, seu material de trabalho. Execuo de outras atividades variadas e quase sempre, simples. Abertura de valas, capina, limpeza de reas, podas de rvores. Preparo de terrenos para disposio de lixo. Servio de jardinagem, arborizao e adubao. Limpeza de urbana, escavao, vedao, desmonte e transporte. Utilizao de equipamentos e utenslios simples. Atividade de manuteno de rodovias, ruas e avenidas, reas pblicas, parques e jardins. Coleta de lixo. Afastamento de lixo e outros despejos. Executar outras tarefas correlatas.

MDICO

Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados; avaliar as condies de sade e estabelecer diagnstico nos mbitos somtico, psicolgico e social; solicitar exames subsidirios e analisar e interpretar seus resultados; resolver os problemas de sade ambulatorial passveis de soluo nesse mbito; encaminhar pacientes a outros especialistas, quando julgar necessrio; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgncia e emergncia, decidindo as condutas, inclusive pela internao quando necessria; estabelecer o plano mdico-teraputico-profiltico, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos,


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dietas e demais teraputicas apropriadas a cada paciente internado; dar nfase preveno de doenas, sem descuidar as atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de sade, responsabilizando-se por sua rea de competncia e seguindo as orientaes dos demais profissionais nas suas reas especficas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilncia epidemiolgica, estatstica de produtividade, de motivos de consulta e epidemiolgica nos formulrios e documentos adequados; contribuir no planejamento, administrao e gerncia dos servios de sade, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manuteno e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessrios a sua rea de competncia; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de sade; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de sade como para pacientes e outras pessoas da comunidade; manter-se atualizado atravs da educao profissional contnua; propor normas e rotinas relativas a sua rea de competncia; classificar e codificar doenas, operaes, causas de morte e demais situaes de sade, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comisses provisrias e permanentes instaladas no setor; executar atividades correlatas ou decorrentes.

MERENDEIRA

Atua na confeco, distribuio e armazenamento de alimentos do estabelecimento de ensino, sendo coordenado e supervisionado pela direo do estabelecimento de ensino: zelar pelo ambiente da cozinha e por suas instalaes, equipamentos e utenslios, cumprindo as normas estabelecidas na legislao sanitria em vigor; selecionar e preparar a alimentao do escolar, observando padres de qualidade nutricional; servir a merenda do escolar, observando os cuidados bsicos de higiene e segurana; informar ao diretor do estabelecimento de ensino a necessidade de reposio do estoque da Alimentao do Escolar; conservar limpo o local de preparao, manuseio e armazenamento da Merenda escolar, conforme legislao sanitria em vigor; receber, armazenar e prestar contas de todo equipamentos, utenslios e material adquirido para a cozinha, bem como da Merenda escolar; respeitar as normas de segurana ao manusear foges, aparelhos de preparao ou manipulao de gneros alimentcios e de refrigerao; zelar pelo sigilo de informaes pessoais de alunos, professores, funcionrios e famlias, mantendo postura tica e a moral nas relaes de trabalho; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; cumprir integralmente seu horrio de trabalho, respeitado o seu perodo de frias; auxiliar nos demais servios prestados pela escola, sempre que se fizer necessrio, fortalecendo o esprito de colaborao; participar da avaliao institucional, conforme orientaes da Secretaria Municipal de Educao e da Unidade de Ensino. Executar outras atribuies correlatas.

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Conduzir veculos e equivalentes para o transporte escolar ou cargas em vias urbanas, zona rural ou rodovias; Obedecer rigidamente s normas e regulamentos que disciplinam o trnsito e as ordens administrativas emanadas ao superior hierrquico; Vistoriar o veculo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nvel de combustvel, gua e leo, testar os freios e parte eltrica; Verificar o itinerrio a ser seguido, a localizao do estabelecimento para onde sero transportados os estudantes, cargas e equipamentos da escola; Recolher o veculo aps jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem; Efetuar tarefas correlatas, mediante determinao superior.

MOTORISTA PARA AMBULNCIA

Conduzir veculos (conforme categoria habilitada em CNH) e equivalentes para o transporte de pessoas em vias urbanas, zona rural ou rodovias; Obedecer rigidamente s normas e regulamentos que disciplinam o trnsito e as ordens administrativas emanadas ao superior hierrquico; Vistoriar o veculo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nvel de combustvel, gua e leo, testar os freios e parte eltrica; Verificar o itinerrio a ser seguido,


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a localizao do estabelecimento para onde sero transportados as pessoas, pacientes, cargas e equipamentos da Prefeitura; Recolher o veculo aps jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem; Efetuar tarefas correlatas, mediante determinao superior.

OFFICE-BOY

Executar servios internos e externos. Entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes. Transportar e providenciar documentos junto a instituies bancrias, cartrios, reparties pblicas, etc. Efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender s necessidades do rgo. Auxiliar nos servios simples de escritrio, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas. Encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os ou prestando-lhes informaes necessrias. Anotar recados e telefones. Controlar a entrega e recebimento de documentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovara execuo dos servios. Auxiliar no recebimento e distribuio de materiais e suprimentos em geral. Efetuar tarefas correlatas.

PROFESSOR REAS AFINS

Planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedaggicos. Ministrar aulas, promovendo o processo de ensino/aprendizagem. Participar da avaliao do rendimento escolar. Atender s dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos com necessidades especiais. Elaborar e executar projetos em consonncia com o programa poltico / pedaggico da Rede Municipal de Educao. Participar de reunies pedaggicas e demais reunies programadas pela direo da escola. Participar de cursos de atualizao e/ou aperfeioamento programados pela Secretaria Municipal de Educao, pela Secretaria Municipal de Administrao, pela escola e outros. Participar de atividades escolares que envolvam a Comunidade. Elaborar relatrios. Promover a participao dos pais ou responsveis pelos alunos no processo de avaliao do ensino / aprendizagem. Esclarecer sistematicamente aos pais e responsveis sobre o processo de aprendizagem. Elaborar e executar projetos de pesquisa sobre o ensino da Rede Municipal de Educao. Participar de programas de avaliao escolar ou institucional da Rede Municipal de Educao. Desincumbir-se de outras tarefas especficas que lhe forem atribudas.

PSICLOGO

Estudar e avaliar indivduos que apresentam distrbios psquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando tcnicas psicolgicas apropriadas, para orientar o diagnstico e tratamento, emitindo parecer quando solicitado, dentro da tica profissional; realizar tratamento psicoterpico, a fim de restabelecer o equilbrio emocional; Articular-se com profissionais de Servio Social, para elaborao e execuo de programas de assistncia e apoio a grupos especficos de pessoas; Atender aos pacientes da rede municipal de sade, avaliando-os e empregando tcnicas psicolgicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento mdico; Prestar assistncia psicolgica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situaes resultantes de enfermidades; Prestar assistncia psicolg

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