Senhor Ministro,Convido Vossa Excelncia a participar da sesso deencerramento do Frum Nacional da Educao Bsica, a se realizarem 18 de maio de 2014, s 20 horas, no auditrio do Ministrio daEducao, localizado na Esplanada dos Ministrios, nesta capital.Considerando o fragmento de comunicao oficial acima, julgue ositens a seguir, com base no Manual de Redao da Presidnciada Repblica.11 Caso o fragmento apresentado seja parte de um ofcio, neledevem ser includos o endereo do destinatrio, o nome dorgo ou setor do remetente e respectivos endereo postal,telefone e endereo de correio eletrnico. JUSTIFICATIVA Segundo o MRPR, em seu item 3.3.2, o ofcio segue o padroofcio e deve conter, alm do nome e do cargo da pessoa aquem dirigida a comunicao, o endereo. Alm disso, deveconstar do cabealho ou do rodap do ofcio o nome do rgoou setor, o endereo postal e o telefone e endereo de correioeletrnico do remetente.12 Caso o remetente dessa comunicao seja um ministro deEstado, o fecho adequado ser Atenciosamente.JUSTIFICATIVA Em razo de os ministros remetente edestinatrio serem autoridades de mesma hierarquia, ofecho adequado, nesse caso, Atenciosamente.A respeito das correspondncias oficiais, julgue os prximos itens.13 Os termos tcnicos, as siglas, as abreviaes e os conceitosespecficos empregados em correspondncias oficiaisprescindem de explicao.JUSTIFICATIVA De acordo como referido manual, para fins de clareza, deve-se revisar o textoe explicitar, desenvolver, esclarecer, precisar os termostcnicos, o significado das siglas e abreviaes e os conceitosespecficos que no possam ser dispensados (item 1.4).14 Tanto o memorando quanto o telegrama caracterizam-se pelaceleridade. JUSTIFICATIVA Segundo o referido manual, omemorando tem como caracterstica principal a agilidade e otelegrama deve ser usado em situaes de urgncia, logoambos caracterizam-se pela celeridade.15 O documento adequado para um ministro de Estado submeterao presidente da Repblica projeto de ato normativo aexposio de motivos; o adequado para ministro de Estadodirigir-se a outro ministro de Estado, independentemente dafinalidade da comunicao, o aviso. JUSTIFICATIVA Conforme o MRPR, em regra, a exposio de motivos dirigida por ministro de Estado ao presidente da Repblicapara inform-lo de um assunto, propor alguma medida ousubmeter a sua considerao projeto de ato normativo. Para acomunicao com autoridade de mesma hierarquia (no caso,outro ministro), o documento adequado o aviso.11 12 13 14 15E E C C CJulgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes pblicos e ticano servio pblico.38 De acordo com o Cdigo de tica Profissional do ServidorPblico Civil do Poder Executivo Federal, tratar mal umcidado significa causar-lhe dano moral. JUSTIFICATIVA O decreto n. 1.171/1994, na Seo I do seu anexo, no item IX,dispe que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos diretaou indiretamente significa causar-lhe dano moral.39 Segundo resoluo da Comisso de tica Pblica daPresidncia da Repblica, vedada a aceitao de presentespor autoridades pblicas, independentemente do valor, quandoo ofertante tiver interesse pessoal ou profissional em decisoque possa ser tomada, em razo do cargo, pelaautoridade.JUSTIFICATIVA Segundo a Resoluo n.3/2000, da Comisso de tica Pblica da Presidncia daRepblica.40 No processo administrativo disciplinar, a no intimao dosindiciados para que possam rebater os relatrios finais dascomisses processantes no constitui violao ao contraditrio.JUSTIFICATIVA A lei n. 8.112/1990 no prev essapossibilidade, alm disso, a jurisprudncia do STF clara aoindicar que no necessria a intimao dos indiciados paraque possam rebater os relatrios finais das comissesprocessantes, razo por que no se visualiza violao aocontraditrio.38 39 40C E Cluz das orientaes constantes no Manual de Redao daPresidncia da Repblica, julgue os itens a seguir.11 A obrigatoriedade do uso do padro culto da lngua e orequisito de impessoalidade so incompatveis com o empregoda linguagem tcnica nas comunicaes oficiais.JUSTIFICATIVA De acordo com o MRPR, os textosoficiais, por terem carter impessoal, devem ser redigidos emconformidade com o padro culto da lngua, o que no invalidao emprego da linguagem tcnica, que pode ser usada,comedidamente, em situaes que o exijam.12 Admite-se o registro de impresses pessoais na redao oficial,desde que o assunto seja de interesse pblico e expresso emlinguagem formal. JUSTIFICATIVA Segundo o Manual deRedao da Presidncia da Repblica ( item 1.1), no h lugarna redao oficial para impresses pessoais. Isso se dindependentemente do carter impessoal do assunto, que devereferir-se ao interesse pblico, e da natureza objetiva e formalda comunicao.13 A conciso, que consiste no respeito ao princpio da economialingustica, uma caracterstica fundamental em telegramas,modalidade dispendiosa de comunicao. JUSTIFICATIVA De acordo com o MRPR ( itens 1.4 e 6.1), a conciso atendeao princpio da economia lingustica e deve pautar a redaodos telegramas, pois estes tm custo elevado.Julgue os itens subsequentes, a respeito do padro ofcio emcomunicaes oficiais, conforme o Manual de Redao daPresidncia da Repblica.14 O fecho Respeitosamente no empregado no aviso; o fechoAtenciosamente empregado tanto no aviso quanto no ofcio.JUSTIFICATIVA Como o aviso expedido exclusivamentepor ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia,o fecho deve ser Atenciosamente. E, por ser expedido parae pelas demais autoridades, independentemente da hierarquia,os fechos do ofcio podem alternar-se entre Atenciosamentee Respeitosamente.15 No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo,constar no aviso e no ofcio. JUSTIFICATIVA Conforme oMRPR, aviso e ofcio seguem o modelo do padro ofcio, comacrscimo de vocativo. No memorando, no consta vocativo,e o destinatrio mencionado pelo cargo que ocupa.11 12 13 14 15 E E C C CMachado, chefe de setor do MTE, encaminhou umamensagem de correio eletronico a Alencar, chefe de patrimonio domesmo ministerio, solicitando-lhe o envio, com urgencia, dematerial de expediente para a sua secao, conforme lista anexa amensagem. Machado nao acrescentou ao e-mail certificacao digitalnem utilizou o recurso confirmacao de leitura, apesar dedisponivel.Com base na situacao hipotetica acima e no que dispoe o Manualde Redao da Presidncia da Repblica, julgue os seguintesitens.16 Na mensagem eletronica enviada, para facilitar a organizacaodocumental, Machado deveria ter dado informacoes detalhadasacerca do arquivo anexado, e te-lo encaminhadopreferencialmente no formato pdf.17 O e-mail encaminhado por Machado, alem de estar inadequadoquanto ao recurso confirmacao de leitura, nao pode seraceito como documento original.18 O expediente oficial e-mail apresenta flexibilidade tanto naforma quanto na linguagem, o que tornaria adequada a situacaoem analise a seguinte mensagem: Prezado Alencar, manderapido, por favor, os materiais descritos na lista anexa.Cordialmente, Machado.16 17 18 E C E De acordo com as disposies do Manual de Redao daPresidncia da Repblica (MRPR), julgue os itens seguintes.16 As comunicaes assinadas pelo ministro titular do MDICdevem trazer o nome e o cargo, abaixo do local de assinatura,conforme o modelo a seguir.(espao para assinatura)NOMEMinistro de Estado do DesenvolvimentoIndstria e Comrcio Exterior17 Para comunicao entre unidades administrativas do MDIC, hdois expedientes do padro ofcio indicados: o memorando, emcaso de assuntos urgentes; ou o ofcio, quando se tratar deexposio de projetos, ideias e diretrizes.18 Caso o ministro titular do MDIC queira informar o presidenteda Repblica acerca de assunto relacionado ao comrcioexterior, dever faz-lo por meio da exposio de motivos, aqual obedece s orientaes do padro ofcio e emitidaobrigatoriamente com formulrio de anexo.Acerca das caractersticas fundamentais da redao oficialapresentadas no MRPR, julgue os itens subsequentes.19 A formalidade das comunicaes oficiais no se limita aoemprego adequado dos pronomes de tratamento, devendo-seobservar, tambm, a polidez, a civilidade e a obedincia sregras de impessoalidade e ao padro culto da linguagem.20 Redigir um documento oficial com a norma padro da lnguaportuguesa no significa utilizar linguagem rebuscada outermos tcnicos restritos a um determinado grupo social. O usoda norma padro visa conferir impessoalidade s comunicaesoficiais e informar com o mximo de clareza e conciso.16 17 18 19 20C E E C C

No que se refere tica no servio pblico, julgue os itensseguintes.46 O Decreto n.o 1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional doServidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal) impe aosservidores pblicos o dever de, em suas atividades, privilegiara perfeio em detrimento da rapidez.47 O exerccio da autoridade pblica est condicionado noapenas pela observncia das formalidades legais e do dever deevitar violaes expressas em lei, mas tambm pelanecessidade de orientar o agir para os fins e interessespblicos.48 Aos servidores pblicos em exerccio de funes diplomticas permitido o recebimento de presentes ofertados porautoridades estrangeiras.49 O servidor pblico pode omitir a verdade sempre que isso forsolicitado por pessoa interessada ou beneficiar a administraopblica.50 vedado s autoridades pblicas a participao em conselhosde administrao e fiscal de empresas privadas,independentemente de a Unio ser ou no uma de suasacionistas.46 47 48 49 50 E C C E E luz do disposto no Manual de Redao da Presidncia daRepblica a respeito da redao de correspondncias oficiais,julgue os itens seguintes.13 Embora no haja uma forma rgida para a estrutura do correioeletrnico, deve-se empregar nesse documento linguagemcompatvel com as regras da comunicao oficial. Assim, emcorreio eletrnico destinado a um conselheiro do CADE, porexemplo, permitido o emprego do vocativo Prezado SenhorConselheiro e do fecho Cordialmente.14 No mbito do CADE, o ofcio expedido pelo presidente paraautoridades externas a esse rgo. O aviso, por sua vez, utilizado somente para a comunicao entre os conselheiros.15 Para manter a conciso do texto oficial, deve-se evitar oemprego de expresses como Vimos por meio desta e Tenhoa honra de informar que.16 Por se tratar de modalidade de comunicao entre unidades domesmo rgo, o memorando o nico expediente em que permitido o emprego de jarges burocrticos inerentes rotinaadministrativa.13 14 15 16E E C ECom relao aos valores, julgue o item abaixo.27 A axiologia estuda o fenmeno da atribuio de valores, porparte do sujeito, a um ente qualquer.Com base no Cdigo de tica Profissional do Servidor PblicoCivil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos.28 A divulgao dos valores insculpidos no Cdigo de tica dever exclusivo da administrao pblica, no havendoobrigao do servidor pblico de faz-la.29 A deteriorao de bem pblico por descuido de servidor,embora seja socialmente condenvel e passvel de punioadministrativa, no constitui falta tica.30 O servidor pblico est autorizado a omitir a verdade se ointeresse do Estado o exigir.31 De acordo com as regras deontolgicas estabelecidas noCdigo de tica, a consolidao da moralidade do atoadministrativo ocorrer a partir do equilbrio entre a legalidadee a finalidade.27 28 29 30 31 C E E E CCom base nas normas estabelecidas pelo Manual de RedaoOficial do TCDF para a elaborao de comunicaes oficiais,julgue os itens subsequentes.13 A regra da formalidade exigida nas comunicaes oficiais estpreservada no trecho a seguir: Nos termos do plano geral deflexibilizao da carga horria funcional, solicito a VossaSenhoria verificar a possibilidade de que sejam alocados trsnovos funcionrios neste Departamento.14 Em uma comunicao oficial destinada a administradorregional, cujo signatrio seja o presidente do TCDF, obrigatrio o emprego no s da expresso ExcelentssimoSenhor administrador antes do nome do destinatrio, mastambm do fecho Atenciosamente.15 Caso deseje encaminhar uma comunicao oficial aosfuncionrios do TCDF, o presidente desse rgo deve utilizara modalidade textual do comunicado, e no a do aviso.16 Para encaminhar documentos ao Supremo Tribunal Federal, oTCDF deve utilizar a modalidade de comunicao oficialdenominada memorando.13 14 15 16C E C ECom relao tica e sua aplicao no servio pblico, julgue ositens a seguir.45 Servidor pblico que no participa de atividades de atualizaode seus conhecimentos, para o exerccio de suas atribuies,infringe os deveres do servidor.46 A conduta de uma servidora pblica que aja sempre comeficcia, zelo, dignidade, decoro e conscincia dos princpiosmorais contribui para a preservao da honra e da tradio dosservios pblicos.47 A tica no servio pblico exige que seus servidores tratem oservio como parte de sua carreira profissional, separando-o,portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seusinteresses pessoais em funo dos interesses pblicos, sempreque necessrio.48 Caso um servidor pblico, levando em conta os interesses daadministrao pblica, omita um fato a um usurio dainstituio em que trabalha, essa conduta no infringir a ticado servio pblico, que prima pelos interesses pblicos em vezdos particulares.Cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situao hipottica,seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere tica noservio pblico e aos seus marcos legais.49 Altair, chefe de uma repartio pblica, alertou um dosfuncionrios de seu setor que suas vestimentas no eramadequadas para o ambiente de trabalho. Nessa situao, aconduta de Altair feriu a tica profissional dos servidores, umavez que desrespeitou a intimidade de outro servidor.50 Valmir servidor pblico e filiado a uma organizao quedefende o direito de se praticar atos considerados atentatrios dignidade humana. Nessa situao, a conduta de Valmir nofere o cdigo de tica do servidor pblico, desde que suaparticipao nas atividades da referida organizao ocorramapenas em horrios fora do expediente.51 Fabiano, servidor efetivo no exerccio de cargo em comisso,foi transferido para outro rgo, onde se descobriu que haviauma denncia de infrao disciplinar contra ele. Nessasituao, competir ao novo rgo em que Fabiano passou atrabalhar a instaurao do processo disciplinar.52 Um servidor pblico comentou, em um almoo com os amigos,os detalhes de um processo que tramitava em sua repartio eque, formalmente, deveria permanecer em segredo. Nessasituao, o ato cometido pelo funcionrio configura ato deimprobidade administrativa, mesmo se considerando que osamigos no tivessem interesse nem possibilidade de sebeneficiarem das informaes fornecidas pelo servidor.45 46 47 48 49 50 51 52

C C E E E X E C

13 A respeito dos aspectos gerais da redao oficial, assinale a opocorreta de acordo com o Manual de Redao da Presidncia daRepblica (MRPR).A A impessoalidade evita a interpretao ambgua que poderiaresultar de um tratamento personalista dado ao texto e alcanada com a contribuio de atributos como conciso,clareza, objetividade e formalidade.B A fim de conferir clareza ao texto redigido, prescinde-se de suareleitura, que requer tempo e ateno para corrigir erros.C Tendo em vista que as comunicaes oficiais tm carterpblico e finalidade de informar com o mximo de clareza econciso e que a impessoalidade contribui para o alcance dessafinalidade, o MRPR recomenda o uso de padro oficial delinguagem na redao de expedientes oficiais.D Para atender ao princpio de economia lingustica, relacionado qualidade de conciso, recomendado o uso de abreviaese siglas no texto oficial, dispensando-se a explicao de seusignificado, uma vez que este facilmente apreensvel peloleitor.E A redao oficial deve nortear-se pelos atributos deformalidade, uniformidade, verbosidade e uso do padro cultoda lngua. 4

||TJCE14_CB1_01N596520|| CESPE/UnB TJCE Aplicao: 2014QUESTO 1414 Assinale a opo correta acerca dos aspectos formais dascomunicaes oficiais.A Assinatura, nome e cargo compem a forma da identificaodo signatrio, elemento essencial nas comunicaes oficiais,exceto quando o remetente o presidente da Repblica.B A formalidade diz respeito urbanidade na abordagem doassunto da comunicao, ao passo que a impessoalidade dizrespeito ao emprego adequado dos pronomes de tratamento nainterao com as autoridades.C Os ministros dos tribunais superiores devem ser tratados porVossa Excelncia e o vocativo referente a eles deve serSenhor Ministro.D O aviso, o ofcio e a exposio de motivos tm a apresentaodo padro ofcio, embora difiram quanto diagramao.E Os pronomes possessivos devem ser empregados emconcordncia com os pronomes de tratamento, a exemplo deVossa Senhoria deve prestar contas de vosso uso da verba degabinete.QUESTO 1515 Assinale a opo correta a respeito do padro ofcio.A O memorando tem como finalidade o tratamento de assuntosmeramente administrativos entre unidades de um mesmorgo, no devendo ser utilizado para a exposio de diretrizesa serem adotadas por determinado setor do servio pblico.B O ofcio difere do aviso e do memorando porque, em suaredao, dispensa-se a incluso do endereo do destinatrio.C Os pargrafos do texto de um expediente oficial devem sernumerados, ainda que estejam organizados em ttulos esubttulos.D A assinatura pode ficar em pgina isolada do expediente, desdeque as pginas estejam numeradas.E Por ser expedido apenas por ministros de Estado paraautoridades de mesma hierarquia, o aviso deve ter como fechoo termo Atenciosamente.QUESTO 16A Sua Excelncia o Senhor[nome do juiz]Juiz de Direito da 3. Vara CvelRua Tal, n. 5560.000-000 Fortaleza. CE16 Considerando o endereamento de comunicao hipottica acima,assinale a opo correta.A O superlativo Ilustrssimo deve ser acrescentadoimediatamente antes do termo Senhor no endereamento emquesto a fim de garantir maior formalidade de tratamento dodestinatrio.B O referido endereamento poderia constar no campo reservadoao destinatrio de um memorando, imediatamente aps a data.C Um expediente oficial com o endereamento em tela nopoderia ser um ofcio.D Caso o endereamento em apreo fosse de uma comunicaodestinada ao chefe do Poder Judicirio, por exemplo, ovocativo adequado seria Excelentssimo Senhor, seguido dorespectivo cargo.E O destinatrio da comunicao com o endereamento emapreo deve ser tratado por Vossa Senhoria.13 14 15 16 A C E DLevando em considerao as normas constantes do Manual deRedao da Presidncia da Repblica, julgue os seguintes itens.16 O texto das comunicaes oficiais dirigidas a ministro deEstado deve ser precedido pelo vocativo Senhor Ministro.17 O ofcio a forma de comunicao indicada para acomunicao entre ministrios.18 O aviso uma modalidade de comunicao expedida somentepor ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.19 Em Vossa Excelncia deve estar satisfeita com os resultadosdas negociaes, o adjetivo estar corretamente empregado sedirigido a ministro de Estado do sexo masculino, pois o termosatisfeita deve concordar com a locuo pronominal detratamento Vossa Excelncia.20 Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros deEstado, devem utilizar o memorando nas comunicaes paratratar de assuntos oficiais entre si.16 17 18 19 20 C C C E E

Julgue os itens de 46 a 48, relativos tica no servio pblico.46 Os juzos ticos de valor so normativos, uma vez queprescrevem modelos de conduta humana.47 A fim de que haja apurao de comprometimento tico, todosos expedientes encaminhados Comisso de tica Pblica daPresidncia da Repblica so considerados, a priori, comoreservados at a sua deliberao final.48 A conduta praticada pelo servidor pblico no pode serconsiderada como honesta ou desonesta, pois essa designaoconstitui um juzo subjetivo e sem qualquer amparo em atonormativo.Cada um dos prximos itens apresenta uma situao hipottica,seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Cdigo de ticaProfissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal.49 Em uma repartio onde h atendimento ao pblico parafornecimento de certides, a emisso de documentos foiinterrompida em virtude de problemas tcnicos, quando aindahavia tempo razovel de expediente de trabalho. Entretanto,um servidor pblico, sem buscar informaes junto aosprofissionais tcnicos, exigiu que todos os cidados seretirassem das instalaes do rgo e voltassem no diaseguinte, sem prestar qualquer informao sobre os motivos dadeciso ou da interrupo do servio. Nessa situao, oservidor pblico cometeu infrao tica, uma vez que competea ele informar aos usurios os motivos da paralisao doservio, pois o aperfeioamento da comunicao e do contatocom o pblico um dever tico-funcional.50 Em uma sociedade de economia mista que desenvolveatividade de prevalente interesse do Estado, determinadoempregado falta ao trabalho frequentemente, sem justificativas.Nessa situao, a conduta do empregado constitui falta apenasem relao Consolidao das Leis do Trabalho e ele no estsujeito ao Cdigo de tica Profissional do Servidor PblicoCivil do Poder Executivo.46 47 48 49 50 C C E C EQUCom base nos preceitos do Manual de Redao da Presidnciada Repblica, julgue os itens a seguir.13 No mbito da administrao pblica, arquiva-se, se necessrio,a cpia xrox do fax, meio de comunicao utilizado paratransmisso de mensagens urgentes e para o envio dedocumentos que no possam ser encaminhados por meioeletrnico.14 A mensagem e o ofcio possuem praticamente a mesmaestrutura, mas suas finalidades so diferentes: a mensagem usada para comunicao entre autoridades de mesmahierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatrio; oofcio utilizado para comunicao com o pblico, sendoobrigatria a assinatura do seu signatrio.15 Em comunicaes entre chefes de poder, empregam-se ovocativo Excelentssimo Senhor, seguido do respectivo cargo,e o fecho Atenciosamente.13 14 15C E EEST

instrues legais.34 A funo pblica, para todos os efeitos, deve ser tida comoexerccio profissional, no se integrando vida particular doservidor pblico, o qual deve ser capaz de distinguir entre seusinteresses privados e o bem comum.35 O servidor pblico deve ser assduo e frequente em seuservio, posto que suas ausncias ou atrasos causam prejuzos ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todoo sistema no qual esteja inserido.36 Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal,tenha participado de atividade de natureza poltico-eleitoralquando resolveu expor publicamente suas divergncias comVnia, secretria de Estado federal, ao critic-la duramentea respeito de seu desempenho funcional. Nessa situaohipottica, no h que se falar em violao de qualquer dasdisposies normativas das resolues de 1 a 10 da Comissode tica Pblica da Presidncia da Repblica, visto que ascrticas pblicas entre membros da alta administrao federalrevelam maturidade democrtica e aprofundamento doexerccio da cidadania.37 No que tange aos princpios morais, o Cdigo de ticaProfissional do Servidor Pblico Civil do Poder ExecutivoFederal trata dos primados da dignidade e da conscincia comonormas hierarquicamente superiores aos primados da eficciae do zelo, visto que estes representam princpios tcnicos decarter secundrio.34 35 36 37 E C E EO No que concerne a tica nas organizaes, julgue os itens que seseguem.41 tica empresarial corresponde ao conjunto de valores queguiam o comportamento das organizaes.42 Os valores de uma organizao representam suascaractersticas intrnsecas e, por isso, so inalterveis.43 A tica empresarial e profissional exigida pela sociedade, queespera que as organizaes tenham transparncia em suasaes.41 42 43 c e cCom base nas normas constantes no Manual de Redao daPresidncia da Repblica, julgue os itens que se seguem.6 Uma das formas de se garantir a impessoalidade dos textosoficiais consiste na supresso do nome prprio do signatrio deuma comunicao, que deve ser identificado apenas por meioda meno ao cargo que ele ocupa.7 Em comunicaes oficiais endereadas a senador daRepblica, deve-se empregar o vocativo ExcelentssimoSenhor Doutor.8 Deve-se empregar o fecho Atenciosamente em comunicaooficial enviada a ministro de Estado pelo presidente daRepblica.6 7 8E E C

13 Assinale a opo correta acerca das comunicaes oficiais.A O correio eletrnico tem estrutura flexvel, por isso admite-seque seja redigido em linguagem coloquial.B O memorando uma forma de comunicao interna e externade determinado rgo, demandando procedimentosburocrticos complexos, como os despachos feitos emdocumentos apartados.C O uso do telegrama nos rgos da administrao pblica devereservar-se a situaes em que tenha sido decretado estado deemergncia.D Para a indicao de autoridades ou o encaminhamento demedida provisria, o expediente utilizado deve ser amensagem.E A forma de apresentao da exposio de motivos diverge dados documentos que compem o padro ofcio, aplicvelapenas a avisos, ofcios e memorandos. 3 www.pciconcursos.com.br||TJCE14_CB3_06N951916|| CESPE/UnB TJ/CE Aplicao: 2014QUESTO 14(...)A Sua Excelncia o Senhor[nome do ministro]Ministro de Estado da Justia[endereo completo]14 Assunto: Encaminhamento de documentoConsiderando a parte inicial da comunicao oficial acimaapresentada, assinale a opo correta.A Por ser o destinatrio dessa comunicao autoridade de altahierarquia, deve-se empregar o mesmo vocativo utilizado parao presidente do Congresso Nacional.B Pelos dados apresentados, infere-se que a comunicao podeser uma exposio de motivos.C Caso o remetente dessa comunicao seja autoridade dehierarquia superior do destinatrio, o fecho adequado deverser Respeitosamente.D O texto dessa comunicao dever ter apenas introduo,facultando-se a redao de pargrafos de desenvolvimentoapenas se o autor desejar fazer algum comentrio sobre odocumento encaminhado.E O fragmento acima poderia fazer parte de um aviso, mas node um ofcio.QUESTO 1515 Assinale a opo correta a respeito dos aspectos formais dascomunicaes oficiais.A Os documentos enviados por fax devem seguir o padro ofcio,com o acrscimo de folha de rosto que contenha os dados deidentificao da mensagem.B A formalidade diz respeito ao tratamento dispensado aodestinatrio da comunicao e padronizao dascomunicaes, a qual pode ser alcanada, por exemplo,usando-se o padro ofcio.C adequado o emprego da forma de tratamento Dignssimoapenas para as autoridades do Poder Judicirio.D A assinatura do remetente imprescindvel a todas ascomunicaes oficiais, exceto s enviadas pelo presidente daRepblica.E Segundo o Manual de Redao da Presidncia da Repblica,a fonte utilizada em documentos que seguem o padro ofciodeve ser Times New Roman de corpo 12 ou Arial de corpo 11.QUESTO 1616 Assinale a opo em que o fragmento de comunicao oficialapresentado atende aos atributos de impessoalidade, uso do padroculto da lngua, clareza, conciso, formalidade e uniformidade.A Realizou-se, semana passada, reunio para deliberar a respeitodo recesso de fim de ano deste departamento, bem como daescala de servidores de planto nesse perodo.B Solicitamos que Vossa Senhoria comparea ao Departamentode Pessoal para assinatura dos documentos referentes a vossanomeao.C Encaminha-se, em anexo, cpias dos processos administrativoscontra servidores deste departamento para anlise pelaautoridade competente.D Submeto considerao de Vossa Excelncia projetonormativo que prescreve a ampliao dos recursos destinados Educao de Jovens e Adultos (EJA) neste estado, uma vezque h carncia de vagas nas escolas, pois a demanda local pormatrculas est maior que a capacidade de oferta dasinstituies de ensino, prejudicando a populao.E Solicitamos maior celeridade no envio do material requeridopor este departamento, uma vez que tal material imprescindvel para o bom trabalho dos servidores e o atrasoem sua entrega tem prejudicado irremedivelmente ocumprimento dos prazos.13 14 15 16 D D B A

Com base nas regras de redao de correspondncias oficiais,julgue os itens que se seguem.28 Nos avisos, o fecho adequado Atenciosamente, visto quetal documento emitido por ministros para autoridadede mesma hierarquia.29 A linguagem desse tipo de texto deve ser formal,impessoal, clara e concisa, caractersticas decorrentes dasubmisso dos documentos oficiais aos princpios daadministrao pblica.30 Em ofcios ou memorandos, o local e a data do documentodevem ser informados logo abaixo da indicao do nome edo endereo do destinatrio.28 29 30C C E