12/01/2016 – Edição 22681

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ISSN1809-3043

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Jornal O Estado (Ceará)

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FELIPE AUGUSTOFERREIRA FEIJÃO

ESTUDANTE

HÉLDER CORDEIRO

JORNALISTA

BRENDAN COLEMAN

REDENTORISTA

EDGAR CARLOS DE AMORIM

DESEMBARGADOR

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O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 3

POLÍTICA

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POLÍTICA

Conselheiro prometeu aproximar TCE da população

Prometendo dar “mais agi-lidade” ao funcionamento do Tribunal, o conselheiro Edil-berto Pontes foi empossado ontem presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Os conselheiros Rhol-den Queiroz e Valdomiro Tá-vora foram empossados como vice-presidente e corregedor, respectivamente, em cerimô-nia que contou com a presen-ça de várias autoridades, en-tre elas, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio. Na ocasião, o procu-rador do Ministério Público junto ao TCE, Eduardo Sou-sa Lemos, foi reconduzido ao cargo de procurador-geral.

A sessão especial constou de discurso do então presi-dente, Valdomiro Távora, lei-tura do termo de posse, jura-mento e assinatura do termo de posse, transferência do cargo e discurso de Edilberto Pontes, que prometeu fazer o controle concomitante, rigor nas fiscalizações, agilidade nos julgamentos dos proces-sos e aproximação com a so-ciedade.

A escolha dos novos diri-gentes do TCM ocorreu em dezembro, e o mandato é de dois anos, sendo permitida a reeleição por igual período para o mesmo cargo. Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, apenas Soraya Victor não participou da sessão de ontem.

O novo presidente do TCE, Edilberto Pontes, afirmou que, ainda esta semana, de-verá se reunir com os demais conselheiros para discutir algumas ações que pretende

implementar, dentre elas, a eliminação do nível hierár-quico da Corte de Contas. À imprensa, ele explicou que se trata da eliminação da Se-cretaria Geral – órgão entre a Presidência e as demais secre-tarias. A ideia, segundo ele, é tornar “mais ágil a comuni-cação”. Além disso, pretende reestruturar a Secretaria de Controle Externo. “Isso não trará impacto financeiros, uma vez que não estaremos criando novos cargos. É, na verdade, otimizar a estrutura já existente e, assim, dar mais velocidade ao tribunal e al-cançar áreas que, hoje, ele não alcança, como na área de au-ditoria de pessoal”, salientou.

AproximaçãoEdilberto contou ainda que

deseja tornar a Corte de Con-

tas mais próxima da popula-ção, embora o tribunal tenha feito avanço neste sentido. Mas, segundo ele, quer “que seja mais realidade ainda”, citando, como exemplo, as organizações sociais. Adian-tou que, ainda neste semestre, realizará um debate sobre a temática. “Hoje, elas admi-nistram todos os hospitais do Estado. Então, o tribunal precisa fiscalizar de perto a atuação e orientar ou sugerir mudanças, pois envolve mui-to recurso público”, explicou.

ConcursoO conselheiro disse, ain-

da, que o tribunal passa por dificuldades financeiras, mas já trabalha para abrir dotação orçamentária e nomear con-cursados. O certame foi reali-zado no ano passado.

Novo presidentequer tornar cortede Contas mais ágilConselheiro Edilberto Pontes assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

José Arnondefende volta da CPMF

O deputado federal José Arnon Bezerra (PTB) defen-de o retorno da CPMF, justi-ficando que a saúde pública do Brasil está sem os recur-sos necessários e, por isso, funcionando muito abaixo das necessidades. “Ninguém gosta de pagar imposto, prin-cipalmente a criação de mais um, mas, se não ter outro jei-to, é preciso aceitar a aprova-ção, pelo Congresso Nacio-nal, da volta da CPMF”, diz.

Arnon acrescenta que, dessa vez, a CPMF tem dois sentidos necessários: “Uma metade, para reforçar o cai-xa da previdência social e a outra, para melhorar a saúde dos municípios e dos esta-dos”, lembra. O parlamentar salienta que, no governo Fer-nando Henrique houve essa fonte de recursos, mas a opo-sição, com maioria, fez a der-rubada dela, piorando o SUS.

O parlamentar reconhe-ce que, antes, o dinheiro da CPMF foi desvirtuado, ou seja, colocado em outro seg-mento, mas agora, no caso de aprovação, vai para as “áre-as certas”, com mecanismo para evitar o desvio. “Esse imposto que ninguém gos-ta vai propiciar um grande alívio na saúde, porque terá mais por ano acima de R$ 50 bilhões”, reforça.

CriseO deputado analisa que a

crise da saúde pública é em função de má gestão e acelera que o pior ainda é a falta de re-cursos que o Governo não está possibilitando agora de suprir. “A maior crise de saúde pú-blica agora é em todo o País”, afirma, pontuando que o Rio de Janeiro recebeu maior aju-da do Governo Federal.

PrevidênciaCom relação à reforma da

Previdência Social, projeto do Governo Dilma Rousseff, ponderou que o problema, hoje, não é só no Brasil, mas entre todos os países. O de-putado é favorável a reforma, justificando que, se ela não for feita, vai chegar o tempo em que não vai ser possível pagar os aposentados.

Tramitando Tramita na Câmara Municipal projeto de iniciativa da vereadora Leda Moreira (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes de Fortaleza de implantarem na calçada, em frente ao seu comércio, lixeiras de uso coletivo. O projeto aguarda relatoria na Comissão de Legislação.

MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA

4 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 O ESTADO

Brinquedos especiaisO presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito

Filho (PDT), sugere, por meio do projeto de indicação de nº 322/2015, a instalação de balanços e brinquedos volta-dos exclusivamente para crianças usuárias de cadeiras de rodas nos parques infantis implantadas em praças do mu-nicípio. O objetivo é promover maior inclusão social e lazer às crianças cadeirantes. Salmito explica na justificativa do projeto que a ideia é ampliar o alcance dos parques infan-tis de Fortaleza, e que também é uma forma de promover maior inclusão social e oferecer mais alternativas para as crianças usuárias de cadeira de rodas, melhorando a qua-lidade de vida e proporcionando mais vínculos afetivos e sociais. “É de grande importância que o acesso aos equi-pamentos públicos do Município de Fortaleza seja ga-rantido a toda a sociedade”, esclarece na justificativa. De acordo com o projeto, os brinquedos que permitem o uso da cadeira de rodas deverão ser compostos por bar-ras, rampas e travas que possibilitem toda a segurança necessária ao usuário. O Poder Executivo também fica autorizado a realizar convênio com instituições públicas e privadas no sentido de viabilizar a execução do pro-jeto. O projeto de indicação atualmente se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partici-pativa, e aguarda o presidente da comissão designar um relator para que o projeto receba o parecer.

Lembra da bancada?Tá certo, é recesso,

mas um convite para uma reunião sobre um movimento em defesa dos devedores da seca, que era importante, lá isso era. Mas, ninguém foi. O coordenador, Zé Airton, ficou com cara de tacho.

Na pontados dedos

A coluna contou, um, mais um, mais um,mais um, igual a quatro federais. Estadual, tinha os deputados Duquinha e Audic Mota. Vê-se o interesse de todos pelo tema “seca” no Ceará.

De olho na casa alheiaO Conselho Federal da

Ordem dos Advogados do Brasil, lançará hoje, em sua sede, em Brasília, campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano.

Em parceria A OAB quer companhia

da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

DiscursoCom a pré-candidatura

de Ciro Gomes à Presidência da República na ponta da língua, André Figueiredo anda insistindo na saída de Dilma do PT.

Moeda popularDilma saindo do

petismo melhoraria, de acordo com Cid, a sua popularidade e teria melhores condições de tocar a política e a economia.

HistóriasO famoso José Olavo

Peixoto de Alencar, o Peixotão, locutor de rádio, seis formaturas em cursos superiores, adorava um bom uísque. Na ditadura, saia do Bar do Mané Bofão, perto da 10ª Região Militar e ia ao soldadinho de plantão no portão: Tem alguma ordem de prisão para Peixoto de Alencar? Ao ouvir não, voltava pro bar. Um dia, o sentinela chamou um superior. Ouviu Peixoto e o convidou a entrar. Saiu no outro dia numa ressaca miserável pra nunca mais perguntar, debochadamente, por sua ordem de prisão.

Mais informações de Macário Batista: e-mail: [email protected]

macariobatista.blogspot.com

Frase. “Cuide-se ao procurar chifre em cabeça de cavalo”. — Do folclore político interiorano

Os profetas da chuva, reunidos no fim de semana em Quixadá, como fazem todo ano, anunciaram que teremos inverno, sim. Eles observam o trabalho das formigas, a casa do João de Barro, as pedras de sal postas na soleira da janela e outros ensinamentos da natureza. Só que a científica Funceme

diz, lá atrás, que não terá inverno. Hoje, diz que as chuvas também não são inverno e que só no dia 20 vai dizer se...etc. e tal. O Rio Salgado, sozinho põe por terra desgraça de nova seca e o sertanejo abre o sorriso.

André diz que PDT terá encon-tro para tratar da eleição 2016

FOTO IRATUÃ FREITAS

Alegria do sertanejo

Deputado propõe reduzir ICMS de empresas que reutilizam água

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, o pro-jeto de lei de autoria do de-putado Audic Mota (PMDB) que desconta 5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado das empresas instaladas no Estado do Ceará, se adotarem a prática do reuso da água em suas atividades. A maté-ria deve entrar na pauta de votações, em fevereiro, com a retomada dos trabalhos no plenário da AL. “Para efeito desta lei, considera-se água de reúso a água residuária ad-vinda de esgoto, descartada, efluentes líquidos de edifica-ções, indústrias, agroindús-trias e agropecuária, tratados ou não”, diz o projeto.

Conforme a proposição, os incentivos tributários de que tratam a lei serão ex-tensivos às pessoas jurídi-cas produtoras de águas de reúso: empresas de direito público ou privado que se uti-lizam da água transforman-do-a em água de reúso para utilização na própria indústria ou para comercialização.

Lançamento aconteceria em evento de aniversário de BrizolaO ministro das Comuni-

cações, André Figueiredo, negou que o PDT, partido que comanda no Ceará, vá lançar, no próximo dia 22 de janeiro, a pré-candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à Presidência da República. A informação, nos bastido-res, é de que a sigla pretende aproveitar o evento em Bra-sília, na data em que seria comemorado o aniversário de Leonel Brizola, para que Ciro marque presença e seja reconhecido como aposta do PDT para a sucessão da pre-sidente Dilma Rousseff.

Figueiredo, no entanto, diz que a própria presiden-te da República confirmou presença no ato do partido “em defesa do Brasil e em defesa da governabilidade” da gestão de Dilma. “Nessa oportunidade, não vai haver lançamento de candidatura de ninguém, muito menos do ex-ministro Ciro Gomes”, disse afastando o lançamen-to da candidatura este mês.

O ministro, no entanto, observou que a presença de Ciro Gomes no ato do par-tido no próximo dia 22 não significa uma aproximação maior do ex-ministro da pre-sidente Dilma, embora ad-mita que esta seja uma “con-sequência natural”, e que o

lançamento da candidatura será em outra data oportuna. “Nós somos da base da pre-sidente Dilma, mas já anun-ciamos que o partido vai ter candidato próprio à Presi-dência da República”.

Conforme ele, o PDT terá candidato próprio ao car-go independente do PT ter

ou não candidato próprio. “Nós – acrescenta – temos a clareza de que o PDT, inde-pendente de qualquer coi-sa, como já venho dizendo, o partido vai ter candidato próprio à chefia do Palácio do Planalto”. O melhor nome do partido, segundo ele, é o de Ciro Gomes.

ImpasseCom relação ao senador

Cristovam Buarque, que vem lutando para ser o can-didato da sigla à sucessão de Dilma, Figueiredo disse que o partido não ter qualquer compromisso com ele, por-que, pelos menos até agora, o nome de consenso dentro do partido é o Ciro Gomes. Ainda falando sobre Buar-que, disse que o senador é “um bom parceiro” e que já teve oportunidade de ser candidato anteriormente.

Eleições 2016Em entrevista ao jornal

O Estado, o ministro acres-centa que no próximo dia 21 de janeiro, também em Bra-sília, vai haver uma reunião da direção nacional da sigla para tratar do planejamento das eleições municipais deste ano para ver, dentre outras questões, onde o partido vai ter candidatura majoritária.

PDT adia ato de candidatura de Ciro à Presidência

FOTO WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

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POLÍTICA

Dilma durante cerimônia, em Brasília, da sanção do marco legal para a área de pesquisas

5O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

No momento em que o Governo Federal atua para arquivar pedido de impea-chment na Câmara, a pre-sidente Dilma Rousseff fez, ontem, um elogio público ao Congresso Nacional. Em cerimônia de sanção de projeto de lei que cria novo marco legal para a área de pesquisa e estudo, a petista ressaltou que o Legislativo tem “compromisso com a retomada do crescimento econômico” e observou a importância de esforços su-prapartidários no Congres-so Nacional.

“Ao aprovar por unani-midade essa legislação, o Congresso Nacional mos-trou mais uma vez o seu compromisso com as re-formas necessárias para a retomada do crescimento econômico na situação em que vivemos”, afirmou.

“Eu agradeço a todos os congressistas por mais esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento”, acrescentou.

O Planalto avalia que o processo de impeachment perdeu força, mas tem atu-ado para que ele seja arqui-vado ainda na Câmara, o que representaria uma vi-tória para o Governo. Nesse esforço, o núcleo político do Planalto negocia a liberação de emendas parlamentares e a indicação de cargos de se-

gundo e terceiro escalões.Para conquistar o apoio

do PMDB, partido com a maior bancada na Câmara, a presidente também tenta um armistício com o vice-presi-dente Michel Temer. O es-forço envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política como na econômica,

já que ele tem se queixado de seu isolamento em questões administrativas.

Na cerimônia, a presi-dente reconheceu que o País tem dificuldades em transformar capacidade de conhecimento em inovação científica e defendeu a ne-cessidade de se aumentar a competitividade para gerar um novo ciclo de desenvol-

vimento econômico. “De nada adianta desenvolver uma tecnologia revolucio-nária se ela permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesqui-sa”, afirmou.

O projeto de lei sancio-nado aumenta a seguran-ça e f lexibilização para a pesquisa científica, facilita a importação de insumos

para estudos e projetos e amplia o tempo máximo para que professores de uni-versidades federais atuem em iniciativas de desenvol-vimento e inovação.

A medida também altera o Estatuto do Estrangeiro, permitindo a contratação de cientistas, técnicos e tecnólogos por empresas privadas e permite a par-

ticipação do poder público no capital social de com-panhias particulares para o desenvolvimento de produ-tos e processos de inovação.

Na cerimônia, promovi-da no Palácio do Planalto, a presidente também lan-çou edital que disponibili-zará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa cientí-fica e tecnológica.

“Congresso tem compromisso com a retomada do crescimento”, diz DilmaComo estratégia para barrar o impeachment, a Presidente elogia parlamentares, enquantoo núcleo político do Planalto negocia a liberação de emendas e a indicação de cargos

O esforço envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política comona econômica

Após sangramento, Justiça autoriza saída de Bumlai para hospital

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, au-torizou a transferência do pecuarista José Carlos Bu-mlai, preso desde o mês de novembro, para o Hospital Santa Cruz, em Curitiba. Ele será submetido a exa-mes de urina e tomografia computadorizada.

Segundo a defesa, Bu-mlai vem apresentando sangramento na urina des-de antes de sua prisão e só não se submeteu a exames médicos porque foi detido. Na noite de domingo (10), o pecuarista apresentou um novo sangramento, moti-vando a solicitação de seus advogados, protocolada on-tem (11).

Foram apresentados dois pedidos médicos para exa-me “com urgência”. Um do gastroenterologista Carlos de Barros Mott e outro do médico Lucas Trigo de Bu-mlai, profissional que cuida da família e deve acompa-nhar o pecuarista.

Segundo o despacho rea-lizado por Moro, o desloca-mento e exames deverão ser realizados entre segunda (11) e terça-feira (12). Após este procedimento, ele deve retornar à carceragem da Polícia Federal. O juiz tam-bém autorizou a internação em caso de urgência.

A defesa também pediu que Bumlai fosse subme-tido a algumas sessões de fisioterapia por sofrer de osteartrose. Moro determi-nou que os advogados for-malizem o requerimento à Polícia para verificar a pos-sibilidade de realizar este tratamento na carceragem.

PMB e Redecausamimpactona Câmara

Os dois novos partidos que tiveram sua criação aprovada pelo TSE (Tribu-nal Superior Eleitoral), no ano passado, mudaram a composição da bancada da Câmara dos Deputados. A Rede Sustentabilidade, 34º partido registrado no tri-bunal, tem cinco deputados filiados. Já o PMB (Partido da Mulher Brasileira), 35º partido, contabiliza 21 con-gressistas em exercício na Câmara e um licenciado, tornando-se a nona maior legenda da Casa.

Devido às mudanças de sigla e ao licenciamento de deputados, o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, perdeu 10 dos seus 69 filia-dos que foram eleitos em 2014, para um mandato na Câmara. Quatro das baixas devem-se à migração para as duas novas legendas.

Assis do Couto (PR), To-ninho Wandscheer (PR) e Weliton Prado (MG) foram para o PMB, enquanto Ales-sandro Molon (RJ) filiou-se à Rede. O segundo partido que mais perdeu deputados é o PV.

“Muitos deputados do PT se licenciaram do manda-to e cumprem funções de secretários de Estado, de ministros de Estado, e os suplentes eram, na maioria dos casos, de outros par-tidos. Isso possibilitou ao PMDB ter hoje o maior núme-ro de deputados em exercício na Casa”, disse Leonardo Pic-ciani, líder do PMDB, à agên-cia de notícias da Câmara.

Alckmin ocupaespaço e estreita relação com MST

Em disputa interna com o senador Aécio Neves (MG) para se cacifar como can-didato do PSDB na eleição para a Presidência em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem apro-veitado a falta de diálogo entre movimentos sociais e a presidente Dilma Rousseff para se aproximar de grupos ligados à esquerda e ao PT. Um dos principais alvos des-de o mandato anterior do tu-cano, iniciado em 2011, tem sido o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), histórico aliado dos petistas.

A aproximação, intensi-ficada nos últimos anos e criticada por ruralistas, terá nesta quinta-¬feira (14) um marco: a sanção da lei es-tadual que permite a trans-

missão de terras a herdeiros de assentamentos rurais e o acesso deles a meios de fi-nanciamento. “É uma sinali-zação de um governo que en-xerga o conjunto do espectro da sociedade e não se limita a um único segmento”, disse à Folha o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, in-sistindo em uma marca bus-cada por Alckmin.

Um evento na residência oficial do governador reuni-rá Alckmin e os sem-terra para celebrar a lei, que sai do papel pela primeira vez no Brasil no Estado de São Pau-lo. “É surpreendente e bom que esse projeto venha de um governo tucano. Isso ajuda a pressionar a esquerda e o go-verno”, elogia Gilmar Mau-ro, dirigente do MST.

Greve O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS), convocou audiência pública para o dia 3 de fevereiro, às 9h, para tratar da greve dos médicos peritos do INSS. A greve teve início em setembro do ano passado.

Investigados na Lava Jato relatam ameaças de operador de Eduardo Cunha

Dois empresários investi-gados pela Operação Lava Jato afirmaram em depoimentos que foram ameaçados de mor-te por Lúcio Bolonha Funaro, apontado pela Procuradoria-¬Geral da República como “o operador” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB¬RJ). Os ir-mãos Milton e Salim Schahin, donos da empresa que leva o sobrenome da família, conta-ram aos procuradores que fo-ram alvo de diversas ameaças. Ambos diziam-¬se receosos

em prestar esclarecimentos por medo das ofensivas do operador, registradas em bo-letins de ocorrência entregues aos investigadores. Salim, que firmou acordo de delação admitindo participação no esquema de corrupção da Pe-trobras, contou que as ame-aças chegavam por telefone ou mensagens. “Que Funaro certa vez ligou para o depo-ente, dizendo que sabia onde o filho do depoente morava e onde o neto estudava [...]”, revela os relatos de Salim.

A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica.

ATENÇÃO, CLIENTE COELCE!DESLIGAMENTO PROGRAMADO

DIA: 22/01/2016 NA CAPITAL

HORÁRIO ENDEREÇO Nº DE DESLIG.

08:30 às 13:30 RUA BELA VISTA, AV. DOMINGOS SÁVIO, MESSEJANA - FORTALEZA 16926797

08:30 às 13:30 RUA DR. PEDRO DE SOUSA, ANCURI - FORTALEZA 16926797

08:30 às 13:30 RUA JONH LENNON, RUA IMPERATRIZ, MESSEJANA - FORTALEZA 16926797

08:30 às 13:30 RUA PEDRO DE ALCÂNTARA SILVA, RUA STA. ÂNGELA, MESSEJANA - FORTALEZA 16926797

DIA: 22/01/2016 NO INTERIOR

HORÁRIO ENDEREÇO Nº DE DESLIG.

ACOPIARA

09:00 às 12:00 RUA STO. MARANHÃO, NOVA ACOPIARA - ACOPIARA 16746219

09:00 às 12:00 ST. EBROM, ST. BELA VISTA, ST. OITIS, EBRON - ACOPIARA 16746219

09:00 às 12:00 ST. JABURU, SÃO PAULINHO - ACOPIARA 16746219

09:00 às 12:00 ST. OLHO D'ÁGUA DO PEBA, SÃO PAULINHO - ACOPIARA 16746219

09:00 às 12:00 VL. EBRON, ST. QUATI, ST. MANOEL GONÇALVES, EBRON - ACOPIARA 16746219

IBARETAMA

14:00 às 17:00 DT. TRAVESSIA, DT. DE PIRANGI, ST. TRAPIÁ, DT. PEDREGAL - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 FZ. SÃO MIGUEL, FZ. CARIDADE - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 FZ. SÃO PAULO, FZ. SÃO LUIZ - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 RUA DA IGREJA, PV. CAJUEIRO, DT. DE PIRANGI - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 RUA DO CAMPO, VL. TRIUNFO, DT. DE PIRANGI - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 RUA JOÃO ALVES DE ALMEIDA - DIST. DE PIRANGI - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 RUA VALDIVINO CABRAL, CENTRO - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 ST. BARREIROS, DT. BARREIROS - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 ST. BARRO VERMELHO, DT. DE PIRANGI - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 ST. BOM JESUS, FZ. RIACHO, VILA SÃO PAULO - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 VL. LAGOA VERDE, VL. LAJEDO, DT. DE PIRANGI - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 VL. LAGOINHA, DT. LAGOINHA - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 VL. RABO DA GATA, DT. DE PEDRECAL - IBARETAMA 16924077

14:00 às 17:00 VL. SÃO PAULO, ST. LEMBRANÇA - IBARETAMA 16924077

ITAREMA

10:00 às 12:00 PV. PORTO DOS BARCOS, PORTO DOS BARCOS - ITAREMA 16119669

PACATUBA

09:00 às 12:00 RUA 0071, CONJ. JEREISSATI II, AP., CONJUNTO JEREISSATI II - PACATUBA 16746219

PACOTI

10:00 às 12:00 PV. BOA VISTA, DT. SANTANA, VL. NSA. DE FÁTIMA, CENTRO - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 PV. CAITITU DE CIMA, DT. COLINA - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 PV. CONDADO SANTA QUITÉRIA, DT. SEDE - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 PV. GAMELEIRA, PV. ARATICUM, DT. SEDE - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 PV. ROLADOR, DT. SANTANA - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 RUA PAULO SARASATE, RUA IRMÃ ROSALIE, CENTRO - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 ST. EST. ARATICUM, ST. CONDADO SANTA QUITÉRIA - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 ST. EST. PACOTI-ARATICUM - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 ST. LDR. CONDADO STA. QUITÉRIA, ST. LDR. P. PALMÁCIA CONRADO - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 ST. LDR. SÍTIO GRÊMIO, ST. LDR. SÍTIO POUSADA DO SOL - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 ST. ROLADOR, ST. ARATICUM - PACOTI 16119669

10:00 às 12:00 ST. SÃO BENTO, ST. ARATICUM - PACOTI 16119669

QUIXADÁ

14:00 às 17:00 FZ. FONSECA, SÃO JOÃO - QUIXADÁ 16924077

14:00 às 17:00 ST. BOM JESUS, DT. SÃO JOÃO DOS QUEIROZ - QUIXADÁ 16924077

TAUÁ

09:00 às 12:00 VL. MASSAPÊ, DT. TRICI - TAUÁ 16746219

FOTO AGÊNCIA BRASIL

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NACIONAL

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8 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

TEMPO EM FORTALEZA TEMPO NO BRASIL (Máxima)Fechamento

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9O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

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ECONOMIAEnergia eólica Apostando no mercado de energias renováveis, a Vestas estará inaugurando sua primeira fábrica de turbinas eólicas no Brasil, no próximo dia 18. Com um investimento de R$ 100 milhões, a nova unidade está localizada na cidade de Aquiraz, e vai gerar cerca de 600 empregos.

Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 O ESTADO

PesadeloSe o setor imobiliário tivesse de escolher uma palavra

para se lembrar de 2015, ela certamente seria “distrato” – jargão usado pelas empresas, e agora também conhecido dos consumidores, para devolução de imóveis comprados na planta. Esse foi o pesadelo de incorporadoras e proprie-tários de imóveis novos no ano passado, quando o setor registrou recordes históricos no volume de devoluções. O levantamento recente da agência de classi� cação de riscos Fitch, com nove companhias, mostra que, de cada 100 imó-veis vendidos, 41 foram devolvidos de janeiro a setembro de 2015. Isso signi� ca quase R$ 5 bilhões de volta às prate-leiras das grandes empresas. Historicamente, o porcentual de distratos girava em torno de 10%, um patamar saudável para a indústria. Os distratos sempre existiram, mas eram exceção, pois o comprador que decidia se desfazer de uma unidade até a entrega das chaves, em geral, conseguia nego-ciá-lo com outro interessado por um valor maior do que ti-nha desembolsado até ali. Agora, vender “por fora” signi� -ca perder dinheiro, já que o preço do imóvel está em queda, e as incorporadoras estão cheias de unidades para desovar. Antes, o consumidor comprava um imóvel por R$ 100 mil na planta, vendia por R$ 150 mil e embolsava a diferença.

ReajusteAposentados e

pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no “Diário O� cial da União” ontem. O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado, divulgado pelo IBGE. Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Com isso, o teto da Previdência Social para 2016 � ca em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,23%.

RemanejoNos últimos dias de

2015, o governo Dilma remanejou, por meio de medida provisória, R$ 31,4 bilhões do que arrecadou de royalties do petróleo destinados à saúde e à educação. O dinheiro foi para pagar subsídios aos empresários que pegaram empréstimos baratos junto aos bancos federais.

TráfegoA Latam Airlines,

maior grupo de transporte aéreo da América Latina, divulgou alta anual de 2,7% no tráfego de passageiros em 2015, apoiado nas operações em países de língua hispânica e de longa distância, que contrastaram com baixa no mercado brasileiro. No Brasil, o transporte de passageiros teve contração de 10,6% em dezembro, acumulando baixa de 2,6% no ano passado. A empresa, com sede em Santiago, informou também que o tráfego de carga diminuiu 12% em 2015, devido, especialmente, à debilidade no mercado doméstico e internacional no Brasil.

MoradiaA Lopes Immobilis

reuniu 10 grandes construtoras do Ceará para a realização do primeiro evento voltado exclusivamente para comercialização de imóveis de praia – o 1º Beach Fest Imobiliário. Praticamente todo o mercado dos chamados “Empreendimentos de Segunda Moradia” disponíveis na atualidade serão ofertados no evento, com cerca de 700 unidades em diversas praias do Estado, desde o litoral leste ao, com preços variados para os mais diversos perfis de consumidores. A expectativa é fechar R$ 15 milhões em vendas durante todo o evento, que começa dia 15 de janeiro, com duração de 15 dias, e será realizado no shopping Iguatemi (na praça em frente à loja Centauro).

Juros caemO Procon-SP

(Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) identificou queda na taxa média de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal em levantamento feito no dia 5 de janeiro. Nos sete bancos pesquisados, a taxa média para o cheque especial foi 12,52% ao mês (a.m.), 0,03 ponto percentual menor que no mês anterior, de 12,55% ao mês. Já no empréstimo pessoal, a taxa média de juros dos bancos pesquisados foi 6,37% a.m., inferior ao mês anterior, que foi 6,39% a.m., queda de 0,02 ponto percentual. A pesquisa inclui as principais instituições financeiras do País como: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: [email protected]

RUBENS FROTA

ECONOMIA

A parcela de brasileiros que entraram o ano com algum tipo de � nanciamento saltou de 25% em 2015 para 37% em 2016, aponta pesquisa do instituto Ipsos encomenda-da pela Fecomércio, do Rio de Janeiro. O levantamento também mostrou que os consumidores estão com maior intenção de parcelar o pagamento de despesas típicas de início de ano, como IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Os parcelamentos mais presentes neste início de 2016 se referem a cartão de crédito e carnê, com 55% e 39%, respectivamente. No ano anterior, essas modalidades também estavam entre as mais citadas, ambas com 42%.

Financiamentos crescem

10

O levantamento feito pelo Procon Fortaleza, em 10 li-vrarias da Capital - realizada entre os dias 4 e 6 deste mês -, denuncia a abusividade de algumas livrarias na cobran-ça de preços sobre materiais escolares, muito procurados neste mês de janeiro, período que antecede à volta às aulas. Pelos dados da pesquisa, di-vulgada ontem, a divergência entre preços chega a 130% entre os 61 itens pesquisados. A coleta de preços tomou como referência as mesmas marcas e inclui produtos como lápis, caneta, borracha, régua, apontador de lápis, te-soura, cadernos, mochilas e dicionário.

A borracha foi o produto

que apresentou a maior va-riação nos preços, indo de R$ 0,65 (Livraria Pedro I) a R$ 1,50 (Livraria Interativa), ou seja, uma diferença de 130,77%. A unidade do lápis gra� te também está entre os itens com maior variação, sendo encontrado de R$ 0,89 (Comercial Dantas) a R$ 1,99 (Interativa), o que represen-ta 123,6% de diferença. Já o preço de um caderno pode chegar a 47,74% de diferen-ça. O mesmo produto foi en-contrado de R$ 6,20 (Livraria do Estudante) a R$ 9,16 (Li-vraria D. Pedro). O Procon também pesquisou preços da tesoura sem ponta, item comum nas listas de mate-rial escolar, e veri� cou uma

variação de 86,15%, indo de R$ 5,20 (C. Dantas) a R$ 9,68 (D. Pedro).

AtençãoPara a diretora do Procon

Fortaleza, Cláudia Santos, o objetivo da pesquisa é auxi-liar pais e responsáveis na economia com o material escolar. Ela também orien-ta sobre os itens que não podem ser cobrados pelas instituições - Escolas não podem exigir marcas, nem condicionar a compra a fornecedor exclusivo, quan-do houver concorrência no mercado. “Todo material de uso coletivo deve ser re-tirado da lista fornecida pe-las escolas. As instituições

podem e até devem utilizar esses materiais em ativida-des pedagógicas com os alu-nos, mas não condicionar a matrícula à compra desses itens, pois os custos já estão embutidos nas mensalidades escolares”, destacou Cláudia Santos.

O consumidor pode de-nunciar abusividade pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sis-tema IOS: http://applink.com.br/procon.fortaleza. Ou ainda pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Vir-tual. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

Preços de itens escolares variam até 130% na CapitalPesquisa do Procon Fortaleza aponta diferenças de valores em 61itens. Consumidores devem estar atentos e denunciar abusividades

CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - DATA: 11/01/2016. AV. SANTOS DUMONT, 2677 - ALDEOTA - FONE: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTÓRIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TÍTULOS:NO. DOCUMENTO VALOR DOC. DEVEDOR DEVEDOR APRESENTANTE3598386 1.041,78 243.782.083-34 ADALBERTO SOARES DA SILVA COELCE CIA ENERGETICA DO CE6371/2015 1.896, 04 16.982.665/0001-88 ALLYSSON PACELLY DA COSTA FARIAS ME CREA-CE CONS REG ENG E AGRC316122015 300,00 15.128.052/0001-15 ANA M. OLIVEIRA COSTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL1112357 734,22 415.600.193-87 ANA SILVIA BARBOSA RODRIGUES COELCE CIA ENERGETICA DO CE2343563 1.522,88 416.621.563-91 ANTONIO ANTENOR DE SOUSA GOMES COELCE CIA ENERGETICA DO CE000032961 178,35 07.814.139/0001-18 ANTONIO BERMARDO DOS SANTOS BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN0096/05 1.034,98 009.692.623-61 ANTONIO OSVALDO ANDRADE DE SOUSA FILHC BANCO NORDESTE DO BRASIL S.2687696 1.192,84 07.794.225/0001-06 ASSOCIACAO DAS COMUNIDADE ÍNDIOS TAPEE COELCE CIA ENERGETICA DO CE030597/ AS 621,90 15.434.835/0001-27 BCP ENGENHARIA COMERCIO SERVIÇOS E IM BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN3843776 651,57 835.862.023-34 BENEDITA MARTINS RODRIGUES SANTOS COELCE CIA ENERGETICA DO CE0025 17.000,00 11.085.073/0001-40 C.T.L.ENGENHARIA LTDA. BANCO SANTANDER BANESPA S.A492812594 6.733,89 430.896.583-72 CAMILO DE MORAES DIOGENES BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC0000025945 435,32 09.652.888/0001-11 CARLA COUTO CASTELO RABELO - ME BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC00423-001 5.150,85 053.219.975-86 CARLOS ANTONIO DOS S MOTA BANCO SANTANDER BANESPA S.A8305E 3.851,56 19.427.219/0001-08 CASA SHANTI COM. E SERV. ESTET BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN15368F.01 1.034,50 17.523.582/0001-93 CELIA MARIA SAMPAIO MAGALHAES38907208; BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC087519002 305,81 06.153.995/0001-07 CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR LTDA BANCO SANTANDER BANESPA S.A838 1.435,25 630.246.913-91 CESAR CARLOS DE SOUSA MAIA BANCO SANTANDER BANESPA S.A091921-02 720,00 05.324.478/0001-90 CESP CENTRO SISTÉMICO DE PSICOLOGIA LR_ BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC1286 239,60 07.207.822/0001-97 CHAVES S.A.MINERACAO E INDUSTRIA HSBC BANK BRASIL S/A- BANCC4610586 582,54 171.872.733-04 CICERO GONÇALVES DO NASCIMENTO COELCE CIA ENERGETICA DO CE6803581 666,08 999.428.953-53 CILEDA DE SOUSA SANTIAGO COELCE CIA ENERGETICA DO CE6301614 697,29 615.811.943-15 CLAUDECI SILVA DE SOUSA COELCE CIA ENERGETICA DO CE1593908 844,35 08.672.930/0001-01 COMERCIO DE CONFECCOES JS LTDA COELCE CIA ENERGETICA DO CE36576 1.360,00 06.913.315/0001-06 COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC000030354A 6.319,00 05.737.961/0001-05 CONDOMÍNIO MONTREAL RESIDENCE BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC6381/LC-L 350,00 63.362.347/0001-02 CONSTRUTORA G & F LTDA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN5283184 867,97 057.589.933-60 CRISLENE SILVA OLIMPIO COELCE CIA ENERGETICA DO CE0000894390 928,45 08.953.969/0003-50 CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA HSBC BANK BRASIL S/A- BANCCN107861010 186,60 624.294.423-53 DANIEL SOARES DANTAS BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCAG3177846B 612,02 643.779.973-00 DANIELE MOREIRA DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL122/2 606,29 13.058.063/0001-40 DAYSIANE GOMES DAVID - ME BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC190838 B 291,19 15.823.533/0001-40 DELTECIO SOUSA DOS SANTOS - ME BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN29672/A 2.669,88 15.823.533/0001-40 DELTECIO SOUSA DOS SANTOS - ME MEGA LUX COM SERV MATERIAL1734.CT04 1.293,58 16.863.704/0001-28 DESILE CONFECCOES LTDA - ME BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC144156/1 255, 00 06.340.593/0001-11 DISTRIFABRICA-DISTRIB FERRAM FABRICAÍ BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCDJSSET2015- 346, 00 10.711.235/0001-45 DJ SEIKI NAGAURA EVENTOS LTDA - ME BANCO SANTANDER BANESPA S.A125614/N1 220, 00 07.646.938/0001-22 EDITORA CELIGRAFICA FOTOLITO LTDA. FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES1906/02 2.582,97 00.087.894/0001-07 ENGEXIMIA INDUSTRIA E COMERCIO CONSTR. BANCO NORDESTE DO BRASIL S.1858108 3.886,17 784.009.103-20 ERINEIDE FERREIRA DA SILVA COELCE CIA ENERGETICA DO CE5 073592 B 702,81 21.491.080/0001-03 EUSA MARIA DE OLIVEIRA COSTA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC3643 1.320,00 07.169.327/0001-30 F.C.COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS L. BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCUA-000033 1.500,00 049.855.573-90 FAGNER SOARES SANTOS PEREIRA FRANCISCO CLEVER AGUIAR DAE010263649 210,26 04.301.281/0001-73 FALCAO COM E REPR LTDA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC10473/1-2 55, 00 11.257.057/0001-97 FP CAR SERVIÇO E PECAS BANCO ITAU S. A. AG. FLORI14766/1-2 125,00 11.257.057/0001-97 FP CAR SERVIÇO E PECAS BANCO ITAU S. A. AG. FLORI691 1.451,50 050.675.173-28 FRANCELINE PAULA PEREIRA BANCO SANTANDER BANESPA S.A3779162 399,02 039.378.623-40 FRANCISCA LIDIANE PEREIRA BERTINHE COELCE CIA ENERGETICA DO CE00053 629,50 511.356.553-91 FRANCISCA SOLANGE DINIZ DA SIL BANCO ITAU S.A. AG. FLORI AIM010087805 1.593,39 17.528.528/0001-30 FRANCISCO ACRIZIO SABINO MONTEIRO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC4395260415 500,00 993.991.053-34 FRANCISCO DOUGLAS FEITOSA BANCO DO ESTADO DO RIO GRAN3308519 1.836,56 738.115.133-20 FRANCISCO EVANILDO DA SILVA PEREIRA COELCE CIA ENERGETICA DO CE893612 1.029,47 23.213.594/0001-14 FRANCISCO JORGE DE LIMA VALETIM PETISCO DISTRIBUIDORA DE AL360931526 33.104,64 168.026.163-00 FRANCISCO JOSE LOPES DE SOUSA SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADC2335 500,00 117.247.493-15 FRANCISCO WANDERLEY ALVES BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC1510059 721,00 040.441.723-07 GABRIELA DI RENNE MACHADO SOARES CENTRO DE EDUCACAO EFIVEST4989914 685,10 005.102.043-25 GILSON BARBOSA DOS SANTOS COELCE CIA ENERGETICA DO CE5129157 398,64 020.778.223-76 GISELE DO NASCIMENTO LIMA COELCE CIA ENERGETICA DO CE69243/02 745,28 08.849.910/0001-55 GS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC8763A 5.850,82 02.944.838/0001-69 GURGEL & LEITE COM PROD VETERIEXDD BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN1828118 990,60 634.750.303-49 IARA COELHO DA SILVA COELCE CIA ENERGETICA DO CE00000000163 774,22 18.452.053/0001-09 ID PROMOCOES E EVENTOS EIRELI CAIXA ECONOMICA FEDERAL2875-005 3.308,86 15.550.808/0001-10 INVERNAMISUX GEST E INCORP DE IMOV LTI GUILHERME ALBUQUERQUE DE SC65061 7.292,46 15.550.808/0001-10 INVERNAMISUX GEST E INCORP DE IMOV LTI BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC2875 3.308,96 15.550.808/0001-10 INVERNAMISUX GEST E INCORP DE IMOV LTI BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC475051688 211,95 780.756.884-49 JOSE AILTON PEREIRA DE SOUZA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCNG13887 07 3.118,06 20.207.644/0001-62 JOSE ARNALDO LIRA BANCO SANTANDER BANESPA S.A3544068 417,92 724.750.133-20 JOSE GOMES DOS SANTOS COELCE CIA ENERGETICA DO CE172301962 19.327,94 221.122.353-20 JOSE VALDERI ANDRADE ERCINA SEIBEL DELARMELINA30874702 825,47 13.058.272/0001-94 JOSE VALTER DUTRA DA SILVA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN4620101 1.066,38 317.741.483-15 JOSE WALTER DOS SANTOS MORAIS COELCE CIA ENERGETICA DO CE899343 1.245,48 762.112.823-20 JOSENILDA MATOS DOS SANTOS COELCE CIA ENERGETICA DO CE81499-1 942,05 03.944.182/0001-47 LANCHONETE ENERG LTDA ME R S BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN0027230262 1.045,76 03.944.182/0001-47 LANCHONETE ENERG LTDA ME R S BANCO NORDESTE DO BRASIL S.324103 3.211,70 03.944.182/0001-47 LANCHONETE ENERG LTDA ME R S BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC03914001 389,61 09.528.046/0001-52 LIA LIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIANS/N 320.000,00 422.387.223-00 LUCIANO DE AZEVEDO FURTADO JOSE GLADSTONE ARRAES BANDE4258906 2.221,56 626.447.933-00 LUCIENE DE LIMA GOMES COELCE CIA ENERGETICA DO CE4913311 1.305,92 021.069.343-60 LUCILEDA DE FARIAS BESERRA COELCE CIA ENERGETICA DO CE426/2 408,75 17.530.471/0001-04 LUIS CARLOS P. LIMA JUNIOR ME BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN32744/1/A 260,00 41.468.661/0001-23 M3 ENGENHARIA LTDA HSBC BANK BRASIL S/A- BANCCFOR00328002 280,00 17.827.909/0001-10 MAMBEMBE COMIDA E OUTRAS ARTES CAIXA ECONOMICA FEDERAL260320151121350 750,00 808.227.463-87 MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA BENEDITO BATISTA DE LIMALJ12/12/15 649,40 568.307.347-20 MARCOS ANTONIO NUNES TORRES DE MELO CAIXA ECONOMICA FEDERAL1616832 476,44 122.817.603-59 MARGARIDA FERREIRA DE ABREU COELCE CIA ENERGETICA DO CE2290815 590,08 003.528.173-13 MARIA ALVES DIAS COELCE CIA ENERGETICA DO CE00911 2.154,00 15.503.406/0001-64 MARIA AURERBENE ALMEIDA MONTEIRO ME CAMONO COM DE MAT HIDRAULIC1233 528,53 19.363.311/0001-43 MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN1819349 833,78 370.180.433-87 MARIA CLEIDE DA SILVA COELCE CIA ENERGETICA DO CE753 1.580,77 893.645.033-68 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES S BANCO SANTANDER BANESPA S.A1422308 485,64 439.898.703-78 MARIA DAS GRACAS MACHADO LIMA COELCE CIA ENERGETICA DO CE344333 408,21 165.508.383-04 MARIA DE FATIMA BARBOSA MACIEL COELCE CIA ENERGETICA DO CE2361966 1.015,77 600.245.923-58 MARIA DE FATIMA PEREIRA ROBERTO COELCE CIA ENERGETICA DO CE909612 270,15 410.145.703-44 MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA COELCE CIA ENERGETICA DO CE1147372 715,51 032.725.893-41 MARIA ILZA FERREIRA DE OLIVEIRA COELCE CIA ENERGETICA DO CE1064339904 684,55 21.331.493/0001-12 MARIA ISABELLA SOUSA MIRANDA - ME BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN7546/3 179,70 21.331.493/0001-12 MARIA ISABELLA SOUSA MIRANDA - ME BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN3289022 615,85 021.394.173-21 MARIA KELY ARAUJO DE SOUZA COELCE CIA ENERGETICA DO CE2773231 1.013,95 173.882.363-68 MARIA LUCIA MOURA DE ARAUJO COELCE CIA ENERGETICA DO CE1079/01 600,00 711.186.403-49 MARIA LUCIA PAULA DE OLIVEIRA BANCO NORDESTE DO BRASIL S.1837235 1.946,49 381.010.253-91 MARIA NILSA RIBEIRO DOS SANTOS COELCE CIA ENERGETICA DO CE44122/3-1/ 1.752,67 09.571.626/0001-22 MARIO S. DE ARAUJO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC10536759 1.200,00 03.550.540/0001-37 MARSOM PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC3573702 541,90 09.232.522/0001-93 MATHEUS SOTERO COSTA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN004.100-3 2.140,00 11.452.742/0001-74 METALÚRGICA DURINOX ACOALUMINI BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN0065207/A 127,00 18.148.207/0001-73 NORTH STAKR COMERCIO DE CONFECCAO EIRE HSBC BANK BRASIL S/A- BANCC74 97 3.300,00 01.619.586/0001-30 P.C.COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN14/48 1.372,47 043.061.613-90 PAULA MARIA DA COSTA MARTINS WILLIAM RODNEY PARENTE MADE6229980 793,64 544.656.133-34 RAIMUNDO EUFRAZIO LINHARES COELCE CIA ENERGETICA DO CE3809375 1.318,41 622.079.543-15 REBECA FONTELES MOTA COELCE CIA ENERGETICA DO CE000098 1.500,00 051.244.983-07 RENAN MACIEL BARROS FAC FOMENTO117560 490,00 017.394.529-50 RENATA CAROLINA PIFER ABUJAMRA MT CONSULTORIA E TREINAMENT102BTE11201 200,00 192.634.813-34 RICARDO UIARETE DE OLIVEIRA PAIVA BANCO SANTANDER BANESPA S.A3778953 1.160,29 963.029.923-20 ROMELIA DE MOURA COELCE CIA ENERGETICA DO CE2125679 494,41 013.117.563-70 ROSIANE ROCHA DOS SANTOS COELCE CIA ENERGETICA DO CE4286782 438,90 243.637.403-10 SANDRA OLIVEIRA ALMEIDA COELCE CIA ENERGETICA DO CE4482 4.822,24 14.296.160/0001-34 SEIL DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA GRID LOCACAO DE VEÍCULOS LT4487 120,00 14.296.160/0001-34 SEIL DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA GRID LOCACAO DE VEÍCULOS LT3442084 352,05 027.245.123-16 SIMONE MOREIRA SILVA COELCE CIA ENERGETICA DO CE000486 1.035,00 730.344.793-87 SORAYA LEMOS COELHO F L RIBEIRO & CIA LTDA FLOR010120N-C 3.000,00 07.321.925/0001-83 SRC EQUIP. DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTI BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC5174287 970,19 651.733.923-04 TACIANE DA SILVA LINO COELCE CIA ENERGETICA DO CE000040 210,77 024.526.763-81 TAYNARA GABRIELLE MARCIAL RIBEIRO MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA7243 536,89 10.460.975/0001-56 TDN IND E COM DE CONF CTDA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC1510054 1.022,28 839.649.913-68 TEREZA CRISTINA DO VALE SILVA CENTRO DE EDUCACAO EFIVEST940191 632,56 978.465.97 3-53 TEREZINHA LIMA PLÁCIDO COELCE CIA ENERGETICA DO CEFOR00356002 50, 00 19.991.445/0001-09 THIAGO ASSUN 0 DO NASCIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL18809-01 1.139,19 07.370.836/0003-99 TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTIC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN493913301 5.895,41 19.645.863/0001-44 UNIAO INDUSTRIA METALÚRGICA DE AUTOPEC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN493913432 8.440,55 19.645.863/0001-44 UNIAO INDUSTRIA METALÚRGICA DE AUTOPEC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN004869506 2.347,13 19.645.863/0001-44 UNIAO INDUSTRIA METALÚRGICA DE AUTOPEC BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC10395 02/03 1.015,51 09.510.463/0001-78 VIA BELA COMERCIO DE CONFECCOES I LTDA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC000016993F 988,05 597.465.058-15 WALDIR GONÇALVES BANCO ITAU S.A. AG. FLORIANE, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 13/01/2016. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 12 de janeiro de 2016 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Ofi cial de Protesto.

Page 11: 12/01/2016 – Edição 22681

CEARÁ

O governador Camilo Santana inaugura, hoje, às 19 horas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Jericoacoara. Os moradores e visitantes de Jeri, como é co-nhecida a recém-eleita quar-ta melhor praia do mundo pelo portal de notícias norte--americano Hu� ngton Pos-te e que � ca a cerca de 290 quilômetros de Fortaleza, já terão a UPA funcionan-do logo após a inauguração. Fica aberta 24 horas, sem pa-rar nem de madrugada nem aos � ns de semana e feriados. A UPA 24h de Jericoacoara, além de assegurar atendi-mento em urgência e emer-gência aos 18.616 habitantes do município de Jijoca de Je-ricoacoara, vai assistir tam-bém os turistas. O vilarejo

recebe, em média, 500 mil visitantes por ano.

A UPA 24h de Jericoacoa-ra, do tipo I, com nove leitos, pode realizar até 150 atendi-mentos por dia. A população contará com dois médicos em cada plantão. Constru-ída e equipada pelo Gover-no do Estado, foram inves-tidos R$ 1.907.500,00. Na aquisição de equipamentos e móveis foram investidos mais R$ 979.820,45, recur-sos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. No total, o investimento soma R$ 2.887.320,45. Para man-ter custeio e funcionamento da unidade, o governador Camilo Santana conseguiu a liberação de recursos � -nanceiros no Ministério da Saúde, após reunião com o

ministro Marcelo Castro, no último dia 2 de dezembro. Por mês, o custeio da UPA 24h é de R$ 340 mil.

ExamesA população e turistas

passam a ter na UPA aces-so a exames de raios-x, eletrocardiograma e exa-mes laboratoriais. Poderão resolver problemas como pressão alta, febre, cortes, queimaduras, alguns trau-mas e receber o primeiro atendimento para infarto ou Acidente Vascular Cere-bral (AVC). Nas localidades que contam com as UPAs, 97%, em média, dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega à unidade, os médicos prestam socorro, contro-

lam o problema e detalham o diagnóstico. Os médicos analisam se é necessário en-caminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em ob-servação por 24 horas.

Já são 23 UPAs 24h cons-truídas pelo Governo do Es-tado em diferentes regiões e municípios. Seis delas � cam em Fortaleza, nos bairros Praia do Futuro, Messejana, Autran Nunes, Canindezi-nho, Conjunto Ceará e José Walter. Outras 16 UPAs 24h funcionam nos municípios de Maranguape, Caucaia, Eusébio, Pentecoste, Ho-rizonte, São Benedito, São Gonçalo do Amarante (Pe-cém), Tauá, Crateús, Ca-nindé, Aracoiaba, Quixadá, Russas, Iguatu, Juazeiro do Norte e Itapipoca.

Governo do Estado inaugura UPA 24h de JericoacoaraUnidade, além de assegurar atendimento em urgência e emergência aos habitantes do município, assistirá também turistas que frequentam a região

O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Crime ambiental O responsável por destruir 0,55 hectares de vegetação nativa (Mata Atlântica) na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha, será notifi cado pelo correio e responderá por crimes ambientais. A informação foi dada pelo diretor de Fiscalização da Semace), Tiago Bessa.

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TV MAIS - CANAL 15 - MULTIPLAY

DIREÇÃO GERAL

JORNALISTA RONALD MACHADO

Terças às22 horas

Quintas às22 horas

Sábados às21 horas

PROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMA

Tin Gomes taxativo: “PHS quer cuidar das pessoas”

Em entrevista, exclusiva, aos nossos espaços jornalísti-cos (Jornal O Estado – impresso e internet, Rádio Cidade--Política Especial – de 6h30min às 8h em de 10 às 11 horas; para o sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br e rede Facebook), o primeiro vice-presidente da Assembleia Le-gislativa do Ceará e presidente do PHS, em nosso estado, Tin Gomes (foto), foi taxativo, enfático: “Vamos ter candi-dato a Prefeito de Fortale-za, pois, o Partido Huma-nista Nacional quer cuidar das pessoas”. Em sua fala, repetiu que a intenção do PHS, com postulantes em vários municípios e na Ca-pital, é cuidar das pessoas, com humanismo, solida-rismo e muita participação integrativa governo e povo. “Deveremos, caso nos torne-mos o candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, co-locar para discussão com as comunidades, jovens, adultos, professores, servidores públicos, en� m, todos os segmentos de nossa cidade, um programa de governo que priorize o todo, seja na educação, saúde, transporte, infraestrutura, emprego e meio ambiente. Na hora certa, todos tomarão conhecimento e, brincou com este jornalista , como você costuma dizer meu caro Antonio Viana - � quem atentos, � quem ligados e vocês vão � car sabendo”.

TrajetóriaO primeiro-vice

presidente da Assembleia Legislativa falou de sua trajetória política em Fortaleza, sua cidade natal (muitos até pensam que ele nasceu em Sobral, devido à forte vinculação política de sua família ali, mas, o parlamentar é natural da capital cearense), lembrando que foi técnico da Coelce, vereador em três mandatos, duas vezes presidente da Câmara Municipal, vice-prefeito da cidade (no grande apoiamento dos Ferreira Gomes para a reeleição de Luizianne Lins, na época, em 2008) e está no seu segundo mandato de deputado estadual e como vice-presidente da Casa.

A favor do povoFoi indagado ao

presidente do PHS Tin Gomes, no caso, em sendo já pré-candidato a prefeito, vai enfrentar o então aliado de 2012, o atual prefeito Roberto Cláudio, que trocou recentemente o Pros pelo PDT? Raciocinou rápido e disse: “Não serei, caso seja a vontade do meu partido, candidato contra qualquer que seja o candidato, serei sim, o candidato em favor do povo. Se o eleitor, evidentemente, após tomar conhecimento de nossas propostas; nos eleger prefeito de Fortaleza vamos realizar um governo que vai priorizar as pessoas, fazendo o que precisa ser feito”. E explicou melhor: “o atual prefeito Roberto Cláudio é candidato à reeleição, é um direito dele, assim como, eu e outros oito ou dez nomes querem disputar e quem ganhar, ter a honra de governar a cidade.

Quais os nomes?Além do prefeito

Roberto Cláudio (PDT), muitos outros nomes já foram entrevistados pelos nossos espaços jornalísticos e todos eles foram taxativos, estão trabalhando sim, já a partir

de agora, para viabilizarem dentro de seus partidos, a chamada pré-candidatura – que é o primeiro grande passo para a candidatura propriamente dita, que só ocorrerá após a devida convenção partidária. Nessa linha, já são tidos como “candidatos”, também, os deputados estaduais Heitor Férrer (PSB), Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (PR), Elmano Freitas (PT) ou a deputada federal Luizianne Lins (PT). Fala-se ainda, em Vitor Valim e Marcelo Mendes (PMDB), Moroni Bing Torgan (DEM) e Ronaldo Martins (PRB), todos deputados federais. E ainda, no deputado federal Raimundo Gomes de Matos ou o estadual Carlos Matos, pelo PSDB. Ou seja, nomes é que não faltarão para o eleitor escolher o futuro prefeito de Fortaleza em outubro vindouro.

PHS no interiorRetomando a entrevista

com o deputado Tin Gomes, ele nos adiantou que o partido tem comissões provisórias e ou diretórios em 136 municípios e assim “vamos tentar lançar candidatos a prefeito, vice e a vereador, de forma direta e ou em coligações, conforme a situação do partido em cada município”.

E tem mais?Sim, em recente

conversa com a nossa reportagem, o ex-deputado Vanderlei Pedrosa, do PSC, falou em alto e bom tom que o seu � lho, o deputado estadual Bruno Pedrosa, o mais jovem parlamentar do País e sua esposa, Adriana Pedrosa transferiram seus domicílios eleitorais, em tempo hábil para Fortaleza, “de modo que, se o PSC desejar, quiser e for do seu interesse, referidos nomes se encontram à disposição do partido como pré-candidatos a prefeito de Fortaleza”. Fiquem atentos, fiquem ligados, e vocês vão ficar sabendo.

Central Geradora Eólica Colônia S.A. – CNPJ/MF nº 11.476.958/0001-70 – NIRE 23.300.029.402Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2015

1) Local, Dia e Hora: Sede social da Cia., no dia 11/12/2015, às 9 hs. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única da Cia.. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. 4) Ordem do Dia: Rerratificar a Ata de AGE celebrada no dia 19/11/2015, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 306.401.287, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$11.640.000,00. 5) Deliberações: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, a acionista única decidiu: 5.1. Rerratificar a Ata de AGE celebrada no dia 19/11/2015, registrada na JUCEC no dia 01/12/2015 sob o nº 2015914080, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 306.401.287, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$11.640.000,00. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata. 7) Assinaturas: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. Acionista presente: Ventus Energias Renováveis S.A., por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. JUCEC – Certifico o registro em 17/12/2015 sob o nº 20152948988. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

Central Geradora Eólica Icaraí I S.A. – CNPJ/MF nº 11.476.987/0001-31 – NIRE 23.300.029.399Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2015

1) Local, Dia e Hora: Sede social da Cia., no dia 11/12/2015, às 11 hs. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convoca-ção, tendo em vista a presença da acionista única da Cia.. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. 4) Ordem do Dia: Rerratificar a Ata de AGE celebrada no dia 19/11/2015, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 306.401.285, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$16.810.000,00. 5) Deliberações: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, a acionista única decidiu: 5.1. Rerratificar a Ata de AGE celebrada no dia 19/11/2015, registrada na JUCEC no dia 01/12/2015 sob o nº 2015914102, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 306.401.285, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$16.810.000,00. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata. 7) Assinaturas: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. Acionista presente: Ventus Energias Renováveis S.A., representada por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. JUCEC – Certifico o registro em 17/12/2015 sob o nº 20152948953. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

Central Geradora Eólica Icaraí II S.A.CNPJ/MF nº 11.477.001/0001-48 – NIRE 23.300.029.381

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151) Local, Dia e Hora: Sede social, no dia 11/12/2015, às 12 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada, face a presença da totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. 4) Ordem do Dia: rerratificar a Ata de AGE do dia 19/11/2015, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da CCB nº 306.401.286, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$23.275.000,00. 5) Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: 5.1. rerratificar a Ata de AGE do dia 19/11/2015, registrada na JUCEC no dia 01/12/2015 sob o nº 2015914110, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da CCB nº 306.401.286, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$23.275.000,00. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. 7) Assinaturas: Max Xavier Lins – Presidente; Roberto Mario Di Nardo – Secretário. Acionista presente: Ventus Energias Renováveis S.A., por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. JUCEC – Certifico o registro em 17/12/2015 sob o nº 20152948945. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A.CNPJ/MF nº 11.477.020/0001-74 – NIRE 23.300.029.364

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151) Local, Dia e Hora: Sede social, no dia 11/12/2015, às 10 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada, face a presença da totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. 4) Ordem do Dia: rerratificar a Ata de AGE do dia 19/11/2015, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da CCB nº 306.401.288, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$18.100.000,00. 5) Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: 5.1. rerratificar a Ata de AGE do dia 19/11/2015, registrada na JUCEC no dia 01/12/2015 sob o nº 2015914099, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da CCB nº 306.401.288, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$18.100.000,00. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. 7) Assinaturas: Max Xavier Lins – Presidente; Roberto Mario Di Nardo – Secretário. Acionista presente: Ventus Energias Renováveis S.A., por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. JUCEC – Certifico o registro em 17/12/2015 sob o nº 20152948970. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A.CNPJ/MF nº 11.477.009/0001-04 – NIRE 23.300.029.372

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151) Local, Dia e Hora: Sede social, no dia 11/12/2015, às 13 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada, face a presença da totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. 4) Ordem do Dia: rerratificar a Ata de AGE do dia 19/11/2015, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da CCB nº 306.401.289, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$28.450.000,00. 5) Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: 5.1. rerratificar a Ata de AGE celebrada no dia 19/11/2015, registrada na JUCEC no dia 01/12/2015 sob o nº 2015914137, com o objetivo de corrigir e confirmar a correta data de emissão da CCB nº 306.401.289, emitida pela Cia. em favor do Banco do Brasil S.A. em 27/01/2015, com o aval da Queiroz Galvão S.A., no valor de R$28.450.000,00. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. 7) Assinaturas: Max Xavier Lins – Presidente; Roberto Mario Di Nardo – Secretário. Acionista presente: Ventus Energias Renováveis S.A., por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. JUCEC – Certifico o registro em 17/12/2015 sob o nº 20152948961. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

Publicação no Jornal O Estado em 12.01.2016CARTÓRIO JOÃO DE DEUS

Rua Major Facundo, 705 - CentroFortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838

EDITAL DE PROCLAMASFaço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes:No 25929 - Sebastião Rodrigues da Silva Neto e Yara Caetano Moura. No 25930 - Conrado Camelo Júnior e Nellyandra Sarah Vaz de Oliveira. No 25931 - Cláudio José de Carvalho Junior e Lidice Salles Correia Lima. No 25932 - João Batista Lemos e Maria José dos Santos Neves. No 25933 - Leonardo da Silva Garcêz e Najlla Silva de Sousa. No 25934 - Francisco Edson Silva e Evânia Félix da Rocha. No 25935 - Nelson Farina e Aline Fernandes Gonçalves. No 25936 - Marlon Moreira de Araújo e Naiane Viana de Sousa. No 25937 - Ronaldo Araújo de Oliveira e Marlucia Eusébio de Oliveira Abreu.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2016Maria Eliete Vidal

Escrevente Autorizada

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - AVISO DE LICITAÇÃO. O MUNICÍPIODE URUOCA, através da Comissão permanente de Licitação, torna público o edital da CONCORRÊNCIAPÚBLICA Nº 0141812.2015, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICACOM VARRIÇÃO, CAPINA, PODA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS,DOMICILIARES, COMERCIAS E RESÍDUOS ORIUNDOS DA LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROSPÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE URUOCA. Abertura dia 12/02/2016, às 08h30min, na sala da CPL, naPrefeitura Municipal. Informações: Rua João Rodrigues, 135 - Centro - CEP: 62.460-000. Uruoca/CE. Fone:(88) 3648-1078. Email: [email protected]. Antonio Diniz Tabosa Neto - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Beberibe torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial n° 003/2015 referente à aquisição de combustível, tipo gasolina comum e diesel para a frota de veículos próprios e locados da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com data de abertura remarcada para o dia 15/01/2016, às 10h00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Beberibe, sito a Av. Maria Calado, S/N – Centro, no horário de 08h00min às 12h00min. Beberibe, 08 de janeiro de 2016. Leonides Ferreira de Holanda Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaiçaba – 1º Aditivo ao Contrato n° 010/2015 – Carta Convite n° 001/2015. A Câmara Municipal de Itaiçaba torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato n° 010/2015 celebrado entre a Câmara Municipal de Itaiçaba e Controll A Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. ME., Objeto: aditivo de prazo para serviços de Consultoria ao Controle Interno junto à Câmara Municipal de Itaiçaba. Vigência: 01 de janeiro de 2016 à 31 de outubro de 2016. Itaiçaba/CE., 30 de dezembro de 2015. Ricardo Alexsandro Falcão de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Uruburetama. A Câmara Municipal de Uruburetama, Estado do Ceará publica ERRATA junto ao Edital de Tomada de Preços nº 07.01.0001/2016. Onde se lê: Tomada de Preços Nº 07.12.0001/2016. Leia-se: Tomada de Preços Nº 07.01.0001/2016. Uruburetama/CE, 08 de janeiro de 2016 - Raimundo Nonato Gomes Martins - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 02.2016.01.07.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que realizar-se-á licitação na modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de livros para a Secretaria de Educação do Município de Eusébio-Ceará, com o início de acolhimento das propostas dia 12 de janeiro de 2016, abertura das propostas dia 25 de janeiro de 2016, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 25 de janeiro de 2016, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tcm.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Eusébio-CE, 08 de janeiro de 2016. À Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho e Gabinete do Prefeito - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2016.01.08.01. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Solonópole - torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Janeiro de 2016, às 10:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2016.01.08.01, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa Apta a prestar Serviços de assessoria e consultoria no acompanhamento e elaboração de defesas nos processos em trâmite no Tribunal de Contas dos Municípios, junto à Secretaria de Educação, Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, Saúde e Gabinete do Prefeito do Município de Solonópole, o edital e seus anexos encontram se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima – 330 – Centro - Solonópole/CE, fone: (88) 3518 1211, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole, 11 de Janeiro de 2016. Luciano Costa da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRALAv. Mister Hull, 4965, Fone: 3235-3301

e-mail: cartó[email protected] DE CASAMENTOS

Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes:61.610 – Etevaldo Memória de Araujo Junior e Zilmára Azevedo Custódio. 61.611 – Jorge Henrique de Freitas Ferreira e Ioneide de Araújo Oliveira. 61.612 – Joaquim Pinheiro de Sousa e Francisca Fernandes Sales. 61.613 – Deuzimario Alves Matias e Lucivalda Silva de Paula. 61.614 – José Flavio Miranda do Nascimento e Denise Ciongoli. 61.615 – Rogaciano Justino de Mesquita e Maria Marcia Melo de Lima. 61.616 – Adailton Alves de Souza e Regina Glaciane Ribeiro de Sousa. 61.617 – Cosme Israel Cunha de Almeida e Carla Jamile Bruno do Nascimento. 61.618 – Francisco Clecio da Silva Gomes e Maria Rafaela Barbosa Campos. 61.619 – Antonio Pe-reira da Silva e Adriana Maria Duarte Lopes. 61.620 – Francisco Antonio Araújo Crispim e Maria Aldenisia Silva Araujo. 61.621 – Thiago da Silva Ferreira e Rosiane Pereira Gino.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2016Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior

Ofi cial Titular

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHORua 07 de Setembro, no 209 - Parangaba

Fone: 3225-0541 - 3245-1908EDITAL DE CASAMENTO

Faço saber que pretendem casar-se os nubentes:34730 - Antonio Erlane Maia de Sousa e Maria Michele Batista. 09.01.2016. 34731 - Antonio Claudio Lima de Sousa e Alreliana Caval-cante de Oliveira. 09.01.2016. 34732- Ismael Pereira Gurgel e Andreza Pereira dos Santos. 09.01.2016. 34733 - Jose Moura Filho e Vera Maria Teodosio dos Santos. 09.01.2016. 34734 - Antonio Iran Ferreira Pinto e Jéssica Fernandes Alves. 11.01.2016. 34735 - Darlan Araujo da Silva e Kaliane Kelly Gouveia Moreira. 11.01.2016. 34736 - Manoel Ziozino Pin-heiro e Antonia Fatima Pinheiro. 11.01.2016. 34737 - Marcos Antonio de Andrade Sousa e Rebeca de Oliveira Holanda. 11.01.2016. 34738 - Diego Andrade Santiago e Adriana Soares de Sousa. 11.01.2016. 34739 - Francisco Romulo Costa Guimaraes e Rita Maria da Silva San-tiago. 11.01.2016.

Fortaleza, 08 de janeiro de 2016Jorge Ribeiro Cavalcanti

Ofi cial Titular

Page 12: 12/01/2016 – Edição 22681

GERAL

CARTÓRIO V. MORAESREGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ

Rua Castro e Silva, 97-101 - CentroFones: 3231-4170 / 3231-4198

EDITAL DE PROCLAMASFaço saber que pretendem casar-se os nubentes:12.543 - José Everardo Alves de Souza e Lucilene Fonteles de Andrade. 12.544- Franjac Torres Costa e Lorena Camilo Ximenes. 12.545 - Dinaldo Oliveira Santos e Francisca Maria da Silva Celestino.

Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2016Tânia Maria Vieira da Silva

(Escrevente)

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virgílio Távora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antonio Justa

- Meireles - Fortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232 Fax (85) 3242.2235 E-mail: [email protected]

EDITAL DE PROCLAMASFAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentarem os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 19540 - Leonardo Pereira Gomes da Silva e Priscilla Braga Lôbo Liberato. 19662 - Walter Paz de Oliveira Neto e Mayara Bruna Mendonça Uchôa. 19889 - José Tarciso Castro Araújo e Renata Freire Maciel. 19947 - José Oleano Roque da Silva e Maria Cordeiro de Araújo. 20099 - Mauro Lorenço de Oliveira e Cristiane Gomes Pereira. 20104 - Wesllem Noberto Feijão Gomes e Vanessa Cristina Freitas Mendonça. 20159 - José Virgilio Carvalho Vieira Júnior e Bianca de Castro Costa. 20538 - Fábio Rodrigues Pereira e Elane Camila Salmito Felizola. 20599 - Rálisson Araújo Ribeiro e Vanessa Sales Girão. 20626 - Everton Campos e Kilvia Kelly de Vasconcelos.Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2016Maria Elenir Lima Sales Liberato

Oficiala do Registro Civil do Distrito Mucuripe

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virgílio Távora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antonio Justa

- Meireles - Fortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232 Fax (85) 3242.2235 E-mail: [email protected]

EDITAL DE PROCLAMASFAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentarem os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes:20665 - Emmanuel Macedo da Silva Filho e Paula Santos Bruno. 20667 - Walter Paschoal Pelá Júnior e Ana Carla Alencar da Silva. 20668 - Talles Corrêa do Nascimento e Olgleandra Ferreira Colares. 20670 - Lenine Alves Coêlho Façanha e Jéssica Correia Brasil. 20672 - Raphael Viana Martins e Stella Maria Chaves Gomes. 20673 - David Dayan Costa Silva e Sara Ranielly Morais. 20675 - Raphael Nunes Souza e Patrícia Rodrigues de Azevedo.Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 09 de janeiro de 2016Maria Elenir Lima Sales Liberato

Oficiala do Registro Civil do Distrito Mucuripe

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virgílio Távora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antonio Justa -

Meireles - Fortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232 Fax (85) 3242.2235 E-mail: [email protected]

EDITAL DE PROCLAMASFAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentarem os documen-tos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes:20677 - Leandro Gomes Barroso e Viviane Ribeiro de Freitas. 20678 - Cicero André Alves Ernandes e Camila Rabelo Carneiro. 20679 - Roberto Batista Cunha e Gabriela Sobreira Cidrão. 20681 - Amintas Eugenio de Souza Filho e Camila Coêlho Cavalcanti. 20682 - Manoel Ricardo Aquino de Oliveira e Patricia Celestino Carvalho de Oliveira. 20098 - Daniel Dias Leite e Marcela Silva Sousa. 20649 - Paulo Ferreira Rabêlo e Camila de Araújo Furtado.Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2016Maria Elenir Lima Sales Liberato

Oficiala do Registro Civil do Distrito Mucuripe

CARTÓRIO BOTELHO5o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Av. Des. Moreira, 1000-B - AldeotaFone: 3264.1159 / 3224.11.59

EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: 20.212 - Leon-ardo Andrade Leite e Elaine Cristina da Silva Gomes. 20.213 - Robson Thiago Regadas Silva e Juliana Silva Lopes. 20.214 - Fellipe Emanuel Pinheiro de Andrade e Vanessa Sombra Silva. 20.215 - Philippe Marcel Marius Malzac Filho e Rakel de Castro Evangelista. 20.216 - Tiago Du-arte Gonçalves e Débora Barros Vieira Costa. 20.217 - Gabriel Nogueira do Santos e Monalyza Gurgel Farias. 20.218 - Jerônimo Aguiar Bastos Júnior e Juliana de Almeida Silva. 20.219 - Abílio Ferreira da Rocha e Maria Jailma de Sousa. 20.220 - Edsames Reis de Souza e Maria Isabela Macario. 20.221- Anderson da Silva Moura e Edivânia Lopes da Silva. 20.223 - Luanda Sales Pascoal de Oliveira e Fabíola de Souza Lima. 20.224 - Benilson Fernandes do Nascimento e Rita Aline de Oliveira Chaves. 20.225 - Bonfim Farias Martins e Ana Katia Araujo de Mesquita. 20.226 - Iago Caldas Moura de Oliveira e Débora Pinheiro de Araújo. 20.227 - Fernando da Silva Costa e Maynara dos Santos Lima. 20.228 - Alexandre Matos Arruda e Irina Bondar. 20.229 - Marx Rodrigues da Silva e Janine Pinheiro Guedes de Lima. 20.230 - Silas Natalicio da Silva Casciano e Fabíula Fernandes Reis. 20.231 - Bruno Dadic e Francisca Rafaely Silva de Sousa.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2016Clarice Helena Botelho Costa Silva

Oficiala Titular

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Fortaleza 10a Vara Cível. Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, no 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8316, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - Processo n°: 0054253-73.2012.8.06.0001 - Apensos: Classe: Procedimento Ordinário Assunto: Defeito, nulidade ou anulação - Requerente: Vanessa Portela Barbosa Zanini e outro - Requerido: NADSON ÍTALO BARRETO PINHEIRO e outro - Valor da Causa: R$ 30.000,00 - O Doutor José Coutinho Tomaz Filho, Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, FAZ SABER aos que do presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, tiverem conhecimento ou notícia, que por parte de Francisco Valdecir Tiago dos Santos, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Fortaleza-CE, na Rua João Luis Santiago, 880, Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-430, inscrito no CPF sob o no 721.980.953-00, de RG no 94010044068 SSPCE e Vanessa Portela Barbosa Zanini, titular do Cartório do 1o Oficio da Comarca de Nova Russas, residente nesta cidade Fortaleza-CE, na Rua Vicente de Castro Filho, 1460, ap. 204, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.813-540, de CPF no 631.483.313-20 e RG o 97002471461 SSP-CE, foi proposta, perante o Juízo da 10a Vara Cível, uma ação Anulatória, cujo processo tramita sob o no 0054253-73.2012.8.06.0001, em desfavor de Nadson Ítalo Barreto Pinheiro, brasileiro, solteiro, estudante, de CPF no 608.347.673-92, residente nesta cidade na Rua Pedro Sampaio, 250, bloco 03, ap. 02, Passaré, CEP: 60.861-500 e Luis Alexandre Martins de Souza, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF no 072.205.729-64, residente nesta cidade na Rua João Brigido, 1015, casa 405, Dionisio Torres, CEP: 60.165-380. Por meio deste fica citado o Requerido Luis Alexandre Martins de Souza, acima qualificado, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta à ação supra-aludida, a contar do prazo de 30 (trinta) dias deste edital, ficando advertido de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fartos articulados pelas partes autoras, na forma do art. 285 do CPC. Despacho do Juiz:“Cite-se por via editalícia, conforme requerido”. Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2015. - Jose Coutinho Tomaz Filho - Juiz de Direito

SINDACE – SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁCNPJ: 72.458.011/0001-20. CÓDIGO SINDICAL Nº 97299

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL EXERCÍCIO 2016

Em atendimento ao disposto no art. 605 da CLT ficam todas as empresas integrantes das categorias econômicas de Agentes de Navegação Marítima e a de Operadores Portuários, localizadas no Estado do Ceará, sejam matrizes, filiais ou sucursais, notificadas de que deverão recolher até 31 de Janeiro de 2016 a favor do SINDACE – Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará, a contribuição sindical patronal a que aludem os artigos 578 e se-guintes da CLT, de acordo com os valores da tabela abaixo, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT para o exercício de 2016. Fortaleza/CE, 07 de Janeiro de 2016. Bruno Iughetti - SINDACE– Presidente.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONALVIGÊNCIA: JANEIRO DE 2016 (Valor Base de Cálculo: R$326,08)

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) PARCELA A ADICIONAR (R$)de 0,01 até 24.456,00- Contribuição mínima 195,65de 24.456,01 até 48.912,00 0,80% 0,00de 48.912,01 até 489.120,00 0,20% 293,47de 489.120,01 até 48.912.000,00 0,10% 782,59de 48.912.000,01 até 260.864.000,00 0,02% 39.912,19Acima de 260.864.000,01 em diante - Contribuição máxima 92.084,99

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$2 4.456,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 195,65 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As empresas com capital social superior a R$ 260.864.000,01 recolherão a Contribuição Sindical máxi-ma de R$ 92.084,99, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Data de recolhimento - Empregador: 31 de janeiro de 2016; 4. O Reco-lhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT; 5. A emis-são da guia de recolhimento poderá ser feita no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br)

COMARCA DE FORTALEZA - 9ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)PROCESSO:0669361-16.2000.8.06.0001 - APENSO: 0662039-42.2000.8.06.0001

Busca e Apreensão BANCO ABN AMRO REAL S.A.JOSÉ ISAÍAS LIBERATO DE CARVALHO

Faz saberEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias

Banco Abn Amro Real S.A JOSE ISAÍAS LIBERATODE CARVALHO ClTADO

para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias

CUMPRA-SE Ana Luiza Craveiro Barreira Juíza de Direito

CLASSE: - REQUERENTE:REQUERIDO: - VALOR DA CAUSA: R$ 31.312,44A Dra. ANA LUÍZA CRAVEIRO BARREIRA, Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Comarca deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. , a todos quantos o presente

virem ou dele tiverem conhecimento, que temcurso perante este Juízo e expediente junto a esta Secretaria o processo acima referido, ajuizado pelorequerente , e que, encontrando-se o promovido

em lugar ignorado, incerto e/ou inacessível, fica, através do presente, detodos os termos da ação, ,contados do decurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação do presente, sob pena de revelia, casoem que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora em sua exordial.

. Fortaleza/CE, em 27 de outubro de 2015.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE * DIAS)

Processo nº 0162539-82.2011.8.06.0001- Desapropriação - Desapropriação porUtilidade Pública / DL 3.365/1941 Município de Fortaleza e outro

TERCEIROS INTERESSADOSFAZ SABER AOS INTERESSADOS

E. Pinheiro Tecidos S/A

SEJA(M) INTIMADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS E/OU PARTES DESCONHECIDASCUMPRA-SE

Fernando Teles de Paula Lima - Juiz de Direito

Classe Assunto:- Requerente:

Requerido:A autoridade judicial, que abaixo subscreve, , aos

que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acimareferida, Ação de Desapropriação por utilidade pública (Decreto Municipal 12.840, de 18 de julho de2011, publicado no Diário Oficial do Município 14.595, de 22/07/2011) do imóvel localizado nestacidade, na Av. da Universidade, n° 1940, bairro Benfica, de propriedade de ,adquirido em conformidade com o R.02/76939 do 3° Ofício de Registros de Imóveis de Fortaleza, e quepor este, ,para conhecimento nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. . Fortaleza/CE, em16 de dezembro de 2015.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA - 27ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) - Processo nº: 0489779-07.2010.8.06.0001

Despejo Por Falta de Pagamento Despejo para Uso Próprio IvanaJereissati Guedes PM Clínica Veterinária e Comércio de Rações Ltda ME e outros

FAZ SABERIvana Jereissati Guedes

processo de nº. 0489779-07.2010.8.06.0001 PM Clínica Veterinária e Comércio de Rações Ltda ME

Tainara Maria de Lima e Michel Platiing de Lima AlvesCITADOS

Jose Cavalcante Junior - Juiz de Direito

Classe: Assunto: Autor:Requerido:

Valor da Causa: R$ 45.263,40O Dr.José Cavalcante Júnior, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível desta cidade de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc... aos que o presente edital de citaçãovirem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de foi proposta uma Açãode Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis,

, contra , sociedadecomercial, inscrita no CNPJ nº 00.454.241/0001-00, e que por se encontrarem os sócios da empresarequerida em lugar incerto e desconhecido,ficam estes da referida ação através do presente edital, para que tomem conhecimento dadesconsideração da personalidade jurídica da empresa ora executada e de sua consequente inclusãono polo passivo da demanda, e ainda para que paguem o débito atualizado, conforme cálculo de fls.166, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital. Tudo conforme decisãode fls. 156/159 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, aos11 (onze) de dezembro de 2015.

A JOTA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA-METorna público que requereu a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo – SMU a Renovação da licença única, para fabricação de embalagens de material plástico , localizada na Av Airton Senna, 295 - Bairro Pajuçara, Município de Maracanaú, Estado do Ceará. A PRESENTE PUBLI-CAÇÃO É PARTE INTEGRANTE DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SMU, E SEUS EFEITOS SÓ SERÃO VALIDADOS COM A DEVIDA EMISSÃO DA LICENÇA.

Page 13: 12/01/2016 – Edição 22681

Formação O governador Camilo Santana participa, hoje, da aula inaugural do curso de formação profissional da Polícia Civil. A aula será ministrada pela vice-governadora Izolda Cela, às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará. O curso capacitará 192 delegados, 336 escrivães e 259 inspetores.

13O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

com ANA PAULA LEITÃO E TERESA BARROS

Já estão configurados os indícios Efraim Filho (DEM-PB), sobre a convocação à

CPI do ministro Jaques Wagner (Casa Civil)

A medida provisória que neutra-lizou os rigores da Lei Anti-corrupção, assinada por Dilma enquanto o País se distraía com

as festas de fim de ano, segundo ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), é parte da estratégia do Planalto de impedir o acesso de auditores da corte ao passo--a-passo dos indecorosos “acordos de le-niência”, e preservar o negócio dos con-troladores das empresas que roubaram a Petrobras.

Eles venceramAcordos de leniência autorizam o Gover-

no a contratar as empresas da gatunagem à Petrobras, o que era vedado pela Lei Anti-corrupção.

Tudo dominadoA MP da Vergonha, assim batizada no

TCU, retarda indefinidamente a conclusão dos acordos e autoriza o Governo a contra-tar as empresas.

Mantenha distânciaAlém de isolar o TCU, a MP de Dilma

também objetiva manter o Ministério Pú-blico Federal distante dos “acordos de le-niência”.

Conchavo blindadoO TCU fiscalizava acordos de leniência

desde as tratativas. Com a MP da Vergo-nha, só tomará conhecimento após a CGU, e assiná-los.

A Secretaria de Governo da Presidência da República, chefiada pelo ministro Ricardo Berzoini, decidiu ir às compras sem a preocupação de economizar. Segundo edital liberado nessa segunda-feira (11), vai gastar mais de R$ 52,5 mil apenas em produtos hortifrutigranjeiros. No carrinho de compras do exigente chef de cozinha da turma de Dilma, estão cinco tipos de batata, três de maçã e outros quatro de pepino.

Especialidade da casaOficialmente, as compras da Secretaria de

Governo seriam para a Aeronáutica, que tem histórico de gastanças na área de gastronomia.

Qualidade ‘tipo 1’O edital para a “feira” de R$ 52,5 mil, no âm-

bito da Presidência da República, condiciona a compra à alta qualidade dos produtos.

Por nossa contaEm outros escândalos, militares gastaram,

sem piedade, dinheiro público em bebidas e iguarias como bombons, filés de salmão, até sushis.

Política na HolandaResgatando compromissos de campanha, o

parlamento da Holanda discute a redução de salários dos políticos e cortes no orçamento da família real. E a capital, Amsterdã, registrou em 2015 o menor número de assassinatos das últi-

MP de Dilma barra o TCU e protege empreiteiras

CLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA&BASTIDORES

O PODER SEM PUDOR

Nos anos 70, a escritora Vera Brant, dia-mantinense como JK e corretora de imóveis em Brasília, vingava os amigos perseguidos no regime militar negando-se a alugar aparta-mentos a políticos governistas. Ela até achou simpático o casal Sinval Guazelli (Arena-RS), mas não quis conversa. Ele voltaria a seu es-

critório com um cartão de Luiza, mulher de Virgílio Távora:

— Vera, querida: abra um precedente na sua subversão e alugue, por favor, um aparta-mento para os meus amigos que estão ficando enlouquecidos no hotel, com as crianças.

Só então ela abriu o precedente.

GERAL

Vingadora implacável

mas duas décadas: 14. Durante o ano todo.

Política no BrasilProjeto do deputado Heráclito Fortes

(PSB-PI) torna os ventos patrimônio da União. Logo haverá alguém criando uma es-tatal chamada Ventobrás. Silvio Costa (PTB--PE) acha burocracia bobagem: quer tornar obrigatórios o emplacamento e licenciamento de bicicletas.

Balão de ensaioAliados do Governo suspeitam da proposta

para discutir a reforma da Previdência. Dilma não conseguiu tocá-la no primeiro mandato, quando tinha amplo apoio. Com impeachment à porta, a situação piora.

Mudança no TSTO paulista Ives Gandra da Silva Martins Fi-

lho, 56, será o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dois próximos anos. Sua posse será em 25 de fevereiro. O potiguar Emmanoel Pereira e o carioca Renato de Lacer-da Paiva serão os novos vices.

AlívioConhecida por ser grosseira no tratamento

a subordinados, Dilma proporcionou uma ale-gria inesperada aos funcionários do Planalto:

passou a semana fora. Despachou do Palácio da Alvorada.

Afrísio, 86Morreu, aos 86 anos, em Salvador o ex-de-

putado Afrísio Vieira Lima, pai do ex-minis-tro Geddel e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele virou ídolo da oposição, certa vez, quando aplicou um certeiro cruzado de di-reita no queixo do temido ACM, então governa-dor da Bahia.

Fim do carnavalVirou notícia no Financial Times os efei-

tos “da pior recessão desde 1930” no Brasil: o cancelamento de festividades do Carnaval em várias cidades, como Campinas, Porto Ferreira, Macapá, Lavras do Sul etc.

Lula, o inimputávelA Receita apura se bancos deram aspecto

lícito a operações ilegais de crédito, no Brasil, entre o grupo Schahin e a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, José Carlos Bumlai, amigo de Lula, mediou contratos entre o grupo e a Petrobras. E Lula não é investigado?!

Pensando bem...…o ano mal começou, mas o Governo que-

ria mesmo é que já fosse 2017.

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 11/01/2016 até 11/01/2016 os quais poderão ser pagos até o dia: 14/01/201601/12/15 NF4862 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 32.088,30 I S M GOMES DE MATTOS A & M CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 18.531.701/0001-12. 10/11/15 NF20341 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 488,00 MECREL MEDEIROS COM E SERV LTDA. AESSE JUNIOR BASTOS SALES CPF 141.057.303-63. 14/12/15 196/15 NAO Falta de Pagamento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 522,67. CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 ANA VIRGINIA SANTIAGO DE OLIVEI-RA PERDIGAO CPF 001.565.473-76. 13/11/15 2304938 NAO DIVERSOS 6.796,70. COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ANTONIO JUCIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA CPF 222.466.493-15. 25/11/15 2104530 NAO DIVERSOS 660,78 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ANTONIO TAVARES DE SOUSA CPF 789.186.423-34. 13/11/15 3225811 NAO DIVERSOS 5.810,21 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ASSOCIACAO COM PEQ PRODUTORES VIRACAO CNPJ 03.296.215/0001-90. 22/12/15 4672406 NAO DIVERSOS 1.031,42 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. BERGSON LEONARDO LIMA DOS SANTOS CPF 051.693.503-84. 14/12/15 385/15 NAO Falta de Pagamento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 1.523,82 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 CECILIA SAYONARA GONZAGA LEITE CPF 231.874.333-91. 15/12/15 3355210 NAO DIVERSOS 381,85 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. CONSTRUTORA JR LTDA CNPJ 08.094.107/0001-58. 10/12/15 141568/02 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 419,23 LUBTROL COMERCIO DE LUBRIF E RE-PRES LTDA. D R ROGERIO -ME CNPJ 19.854.641/0001-31. 27/11/15 353065 NAO DIVERSOS 1.115,79 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ELDO RODRIGUES DE NASCI-MENTO CPF 485.362.963-72. 13/11/15 5362921 NAO

DIVERSOS 3.278,77 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ELIANDRO FERREIRA DE SOUSA CPF 908.758.933-68. 13/11/15 4450418 NAO DIVERSOS 21.593,40. COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ERICH NOTTINGHAM FERNANDES CPF 770.407.833-04. 14/12/15 763/15 NAO Falta de Paga-mento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 2.159,41 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 FRANCISCA CAROLINE RAMIRES HOLANDA CPF 936.048.663-91. 18/09/15 5021-05/15 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS - ORIGINAL 466,72 FORT RASTREAMENTO FRANCISCO ADIVANDO DE CASTRO RODRIGUES-ME CNPJ 15.463.355/0001-94. 11/12/15 1026617 NAO DIVERSOS 1.054,31 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. FRANCIS-CO CLAUBER SAMPAIO DE OLIVEIRA CPF 368.766.823-15. 13/11/15 15642 NAO DIVERSOS 1.271,17 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. FRANCISCO ELIZANDRO SAMPAIO MOTA CPF 967.147.941-34. 13/11/15 4871184 NAO DIVER-SOS 1.192,23 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. FRAN-CISCO MACILEIDE ALVES DE SOUSA CPF 052.076.293-28. 25/11/15 1758311 NAO DIVERSOS 1.787,24 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. FRANCISCO MARQUES DA SILVA CPF 028.501.543-50. 11/12/15 4848993 NAO DIVERSOS 783,56 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. GILIARD PE-REIRA LIMA CPF 833.256.543-04. 26/11/15 1705106 NAO DIVERSOS 1.092,17 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. GILSON BRUNO LIMA DA SILVA CPF 477.347.793-87. 15/12/15 2652228 NAO DIVERSOS 1.581,96 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. IZABEL BARROSO CHAVES CPF 372.044.913-00. 22/12/15 4403034 NAO DIVERSOS 817,79 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. J D VIEIRA ME CNPJ 11.466.914/0001-69. 15/12/15 2164720 NAO DIVERSOS 2.872,07 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. JOSE RIBAMAR NASCIMENTO DE SOUZA CPF 538.568.563-15.

13/11/15 3626877 NAO DIVERSOS 1.533,22 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. LARISSE DAMASCENO PONTES CPF 795.357.043-20. 14/12/15 1267/15 NAO Falta de Pa-gamento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 1.502,08 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 LIDIA MAIA MARTINS MEDEIROS CPF 820.188.983-53. 25/11/15 4665355 NAO DIVERSOS 7.886,71 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. LUIZA DE MARILAC AGUIAR DA SILVA CPF 202.857.793-20. 14/12/15 1422/15 NAO Falta de Pagamento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 563,20 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 MARCONIEDSON JANUARIO ARRAES SAMPAIO CPF 621.020.953-04. 14/12/15 1427/15 NAO Falta de Pagamento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 1.539,72 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 MARCOS WILLIAN NORONHA LIMA CPF 015.646.963-40. 22/12/15 4463750 NAO DIVERSOS 4.186,17 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. MARIA LEIDIANA CABRAL CPF 039.059.653-13. 15/12/15 3004451 NAO DIVERSOS 711,84 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. MARIA ROSINEIDE ALVES LOURO CPF 016.704.433-88. 25/11/15 4463 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 5.050,00 GRID LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP SEIL DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14.296.160/0001-34. 14/12/15 2048/15 NAO Falta de Pagamento CERTID√O DA DIVIDA ATIVA 2.342,81 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 SIDYNA CARVALHO LIMA CPF 479.888.003-53. 03/12/15 2013905 NAO DU-PLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 540,00 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO. TATIANE PINTO DA SILVA CPF 930.863.422-34. 14/12/15 2244/15 NAO Falta de Pagamento CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA 2.342,81 CONS REG DE FISIO TERAP OCUP/CREFITO-6 ZULENE PAIVA SCIPIAO CPF 258.574.363-20,

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 11 de janeiro de 2016 - Bel. Claudio Martins (Tabelião)

FORTALEZA/CEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital e para ciência do interessado(s) que está(ão) em local incerto e não sabido,fica(m) notificado(s), de que estamos autorizados, na forma da lei decreto lei n° 70 de 21/11/66, lei8.004/90 e regulamentação complementar a promover a execução extrajudicial da(s) hipoteca(s)do(s) imóvel (is) discriminado(s) abaixo.Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) e intimado(s) de que terá(ão) 20 (vinte) dias contados apartir de 12 de Janeiro de 2016 para purgar(em) o débito e evitar(em) o prosseguimento daexecução extrajudicial.Informações sobre a execução e formas de quitação poderão ser obtidas em Brasília-DF, na N&NASSESSORIA - SCS QD 2, BL. B, ED. PALACIO DO COMERCIO, 2º ANDAR, SL 201 A 206 -Bairro ASA SUL - telefone: 061-3223-2205 fax 061-3224-8916 e e-ma i l : [email protected] ou POUPEX - SMU - Av. Duque de Caxias S/N Parte A - Térreo -Brasília/DF, telefone: 061-3314-7705.Credor: Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX1 - Contrato: 01.01.02.02.00503.0-1 - Mutuário: AUGUSTO CÉSAR PONCE DE LEÃO, securitário,CI nº 246.222 SSP/CE, CPF nº 015.660.163-04, e sua esposa ROSA MARIA MUNIZ PONCE DELEÃO, do lar, CI nº 521.227 SSP/CE, CPF nº 060.023.073-20, brasileiros, casados.Imóvel: RUA PASCOAL DE CASTRO ALVES Nº 969 AP 402 - ED. ATLANTA RESIDENCE, BAIRROPAPICU, FORTALEZA/CE.2 - Contrato: 01.01.02.02.00458.0-9 - Mutuário: ARONALI SALMON DA CRUZ LOBATO, militar,CI nº 101099064-4 MEX, CPF nº 409.786.562-53, e sua esposa VERONICA MARIA MARIANO DAFROTA, secretaria, CI nº 186046089 SSP/CE, CPF nº 472.053.003-63, brasileiros, casados.Imóvel: RUA XV DO CONJ. MARTINS SOARES MORENO QUADRA 19 LT 31 CS 132, BAIRROSERRINHA, FORTALEZA/CE.

Brasília/DF, 11 de Janeiro de 2016.BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB

Agente Fiduciário

N&N Assessoria e Consultoria Empresarial S/CPublicações: 12/01, 13/01 e 14/01/2016

CERÂMICA FERREIRA LIMA LTDATorna público que requereu à superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Renovação da Licença de Operação para extração e benefi-ciamento de Argila localizado no Município de Sobral/CE na Fazenda Pedra Branca, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

EDIFÍCIO PORT FAIALTorna público que requereu a SEUMA, a Licença de Operação, para Estação de Trata-mento de Esgoto (ETE), localizado na Rua Caio Cid, no 500, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações, para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

ESCOLA SONHO ENCANTADO F/C LTDA - ME. Torna público que requereu a SEUMA, a Licença de Operação, para ensino fun-damental, localizada na Rua Beta, nº 301, bairro Vila Velha, Fortale-za-CE. Foi deter-minado o cumprimento das exigências do Manual de Informa-ções, para o Licencia-mento Ambiental na SEUMA.

S K ÁGUA LTDA - ME. Torna público que requereu a SEUMA, a Licença de Opera-ção, para fabricação de águas envasadas, localizada na Rua Zambaia, nº54, bairro Barra do Ceará, Fortaleza-CE. Foi deter-minado o cumprimento das exigências do Manual de Informa-ções, para o Licencia-mento Ambiental na SEUMA.

Page 14: 12/01/2016 – Edição 22681

14 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 O ESTADO

VERILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, na qualidade de Sócio – Administrador de VERILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade limitada com sede social na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua Floriano Peixoto nº 286, Sala 45, Bairro Centro – Fortaleza – Ceará – CEP. 60025-130, inscri-ta no CNPJ sob o nº. 06.556.089/0001-53, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceara sob o NIRE 2320102691-0, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato Social, vem CONVOCAR os senhores sócios para Reunião a realizar-se na sede social da empresa, na data de 25 de Janeiro de 2016, às 10,00 horas, para tratar dos seguintes assuntos de interesse da sociedade: Deli-beração sobre mudança do endereço da sede da sociedade para a Rua Pedro Borges nº 20 – 14º Andar – Sala 1404 – Bairro Centro – Fortaleza – Ceará – CEP 60055-110. Conforme determina a Legislação vigente, esta Convocação será feita mediante: a) entrega em mãos ao próprio sócio ou seu representante, mediante recibo; b) via postal, através de carta com A.R. (Aviso de Recebimento), dirigida ao sócio; c) se necessário for, mediante publicação em jornal de grande circulação da cidade de sede da empresa. Fortaleza, 05 de janeiro de 2016. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO Sócio – Administrador.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO subsíndico do SUBCONDOMINIO RM FORTALEZA TRADE CENTER, situado na Rua De-sembargador Lauro Nogueira, 1500, bairro Papicu, CEP 60.176-065 no uso de suas atribuições legais, convoca V.Sas. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 26 de janeiro de 2016 (terça-feira), no auditório do referido condomínio, às 18h30min em primeira convocação com a presença de 2/3 dos condôminos e às 19:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1. Aprovação Orçamento Condominial 2016;2. Apresentação dos Modelos de Portas de Vidro e Identificação das Salas; 3. Demais assuntos de interesse coletivo.Contando com a valiosa presença de V.Sa. ou de seu procurador, ressaltamos que as delibera-ções aprovadas nesta Assembleia deverão ser observadas e seguidas por todos os condôminos, ainda que ausentes ou discordantes.IMPORTANTE: Os condôminos deverão ser representados por procuradores com mandato específico e firma reconhecida.

Fortaleza, 05 de janeiro de 2016.Subcondomínio RM Fortaleza Trade Center

Contribuição Sindical 2016O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará - SINDESP, de acordo com o estabelecido no art. 605 da CLT, torna público a emissão das Guias de Contribuição Sindical 2016, às empresas do segmento de Segurança, Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes, estabelecidas no Estado do Ceará, con-tribuição esta, prevista nos artigos 80, inciso IV, da Constituição Federal; artigo 548, alínea “a”, da CLT, artigos 578 a 560, também da CLT.

Fortaleza (CE), 12 de janeiro de 2016SINDESP-CE

INGECONSER DO BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Torna público que requereu à Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE, a Licença de OPERAÇÃO para empreendimento COMPLEXO TURÍSTICO E HOTELEIRO, situado na AV. Dos Coqueiros, 4.000 - PRAIA DO CUMBUCO - CAUCAIA - CEARÁ.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Semace.

FEDERAÇÃO CEARENSE DE GINÁSTICA - FCGASSEMBLEIA GERAL ELETIVA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A presidente da Federação Cearense de Ginástica - FCG, no uso de suas atribuições, de acordo com o Estatuto Social, resolve convocar todos os fili-ados em Assembleia Geral Eletiva - JAN, na sede do Náutico Atlético Cearense (Clube), localizado na Av. Abolição, 2727, bairro Meireles, Fortaleza-CE, no dia 30 de janeiro de 2016, às 09:00 horas em primeira convocação com a presen-ça da maioria absoluta dos membros e às 09:30 horas em seguida convocação com qualquer número de membros presentes para deliberar a nova eleição do período de 2016 a 2020. Chapa apresentada - CHAPA 01 - Presidente - Lorena Nabanete dos Reis. Vice-presidente - Robson de Oliveira Marques. Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2016 - Ester de Azevedo Vieira - Presidente.

Solicitação no 01/082662. Natureza da Solicitação: Retificação Imobiliária Administra-tiva. Parte Interessada: OSMIDIO CARVALHO. Objeto da Retificação: UM TERRENO COM UMA CASA NA RUA ESTRADA DO PICI, No1136 - NO BAIRRO PICI - DISTRITO DE PARANG-ABA - FORTALEZA-CE (TRANSCRIÇÃO No 7.888 - CARTÓRIO DO 3o OFÍCIO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA-CE). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA ADMINISTRATIVA - O 3o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CO-MARCA DE FORTALEZA, por sua Titular, SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, Oficiala Privativa, em cumprimento ao disposto no Art. 213, § 3o, da Lei no 6.015/1973, com redação dada pelo Art. 59, da Lei no 10.931/2004, FAZ SABER a JOÃO NASCI-MENTO DA SILVA, e sua mulher, se casado for, ou atual ocupante (Rua Estrada do Pici, no 334, Jóquei Clube), na qualidade de proprietário de imóvel confinante do imóvel a ser retificado, através do presente EDITAL, que por esta Serventia se está processando uma solicitação de RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA ADMINISTRA-TIVA requerida por OSMIDIO CARVALHO, objeto da Solicitação no 01/082662. O imóvel que se pleiteia a retificação, consta na citada TRANSCRIÇÃO No 7.888, deste Cartório do 3o Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, incompatível com o que se consta no local, relativamente às suas metragens, confrontações e área territorial, razão pela qual foi efetuado um levantamento topográfico da área ali existente, verificando-se que referido imóvel tem na realidade a seguinte descrição: “Uma casa situada nesta Capital, no bairro Jóquei Clube com frente para a Estrada do Pici, no 1136, encravada em terreno de formato irregular com uma área territo-rial de 652,46m2. distando 110,20m da Rua Silveira Filho, no rumo oeste, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO SUL (frente), partindo do ponto P01, com ângulo interno de 88°09’46”, na direção leste-oeste, até encontrar o ponto P02, por onde mede 11,00m, confrontando com a Estrada do Pici; AO OESTE (lado direito), partindo do ponto P02, com ângulo interno de 92°50’24”, na direção sul-norte, até encontrar o ponto P03, por onde mede 57,20m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel s/n com frente para a Estrada do Pici, pertencente a Osmidio Carvalho; AO NORTE (fundos), partindo do ponto P03, com ângulo interno de 83°50’24”, na direção oeste-leste, até encontrar o ponto P04, por onde mede 12,05m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de no 240, com frente para a Avenida Augusto dos Anjos, pertencente ao Condomínio Residencial José Bas-tos; e, AO LESTE (lado esquerdo), partindo do ponto P04, com ângulo interno de 95°27’27, na direção norte-sul, até encontrar o ponto P01, por onde mede 56,50m confrontando com a lateral do terreno do imóvel de no 334, com frente para a Estrada do Pici. pertencente a João Nascimento da Silva”, tudo nos termos e com as características constantes do Memorial Descritivo e da Planta de Situação, apresentados nesta Serventia de Registro Predial. As impugnações dos confrontantes, caso se julguem prejudi-cados, deverá ser apresentada por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente edital, perante a Oficiala que a este subscreve, devidamente fundamentada. Não havendo impugnação à solicitação, presumir-se-ão aceitos pelos confrontantes como verdadeiros os fatos articulados no mesmo, presumindo-se sua anuência pela falta de impugnação. Toda a docu-mentação encontra-se disponível nesta serventia para análise dos confinantes ora notificados. Dado e passado nesta Cidade e comarca de Fortaleza-CE, aos seis (06) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES, Oficial Substituto, o fiz digitar e subscrevi.

Solicitação no 01/082659. Natureza da Solicitação: Retificação Imobiliária Administra-tiva. Parte Interessada: OSMIDIO CARVALHO. Objeto da Retificação: UM TERRENO NA RUA ESTRADA DO PICI NO BAIRRO PICI - DISTRITO DE PARANGABA - FORTALEZA-CE (TRANSCRIÇÃO No 1.266 - CARTÓRIO DO 3o OFÍCIO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA-CE). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA ADMINISTRATIVA - O 3o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FOR-TALEZA, por sua Titular, SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, Oficiala Privativa, em cumprimento ao disposto no Art. 213, § 3o, da Lei no 6.015/1973, com redação dada pelo Art. 59, da Lei no 10.931/2004, FAZ SABER à EMILSIVANA MARTINS LIMA, e seu marido, se casada for, ou atual ocupante (Rua Estrada do Pici, no 422, Bairro Jóquei Clube), na qualidade de proprietário de imóvel confinante do imóvel a ser retificado, através do presente EDITAL, que por esta Serventia se está processando uma solicitação de RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA ADMINISTRATIVA requerida por OSMIDIO CARVALHO, objeto da Solicitação no 01/082659. O im-óvel que se pleiteia a retificação consta na citada TRANSCRIÇÃO No 1.266, deste Cartório do 3o Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, incompatível com o que se consta no local, relativamente às suas metragens, confrontações e área territorial, razão pela qual foi efetuado um levantamento topográfico da área ali existente, verificando-se que referido imóvel tem na realidade a seguinte de-scrição: “Um terreno de formato irregular, situado nesta Capital, no lugar denominado Pici, no distrito de Parangaba, com frente para a Estrada do Pici, s/n, distando 44,60m da Rua Silveira Filho, no rumo oeste, com uma área territorial de 1.878,30m2, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO SUL (frente), partindo do ponto P01, com ângulo interno de 90°45’55, na direção oeste-leste, até encontrar o ponto P02 por onde mede 32,50m confrontando com a Estrada do Pici; AO LESTE (lado esquerdo), partindo do ponto P02, com ângulo interno de 86°45’28”, na direção sul-norte, até en-contrar o ponto P03, por onde mede 59,35m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel s/n, com frente para a Estrada do Pici, pertencente a Osmidio Carvalho: AO NORTE (fundos), partindo do ponto P03, com ângulo interno de 96°51’44”, na direção leste-oeste, até encontrar o ponto P04, por onde mede 30,02m, confrontando com a lateral do ter-reno do imóvel de no 240, com frente para a Avenida Augusto dos Anjos, pertencente ao Condomínio Residencial José Bastos; e AO OESTE (lado direito), partindo do ponto P04, com ângulo interno de 85°36’53”, na direção norte-sul, até encontrar o ponto P01, por onde mede 61,16m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de no 432, com frente para a Estrada do Pici, pertencente a Emilsivana Martins Lima”, tudo nos termos e com as características constantes do Memorial Descritivo e da Planta de Situação, apresentados nesta Serventia de Registro Predial. As impugnações dos con-frontantes, caso se julguem prejudicados, deverá ser apresentada por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente edital, perante a Oficiala que a este subscreve, devidamente fundamentada. Não havendo impugnação à solicitação, presumir-se-ão aceitos pelos confrontantes como verdadeiros os fatos articulados no mesmo, presumindo-se sua anuência pela falta de impugnação. Toda a documentação encontra-se disponível nesta serventia para análise dos confinantes ora notificados. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza-CE, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES, Oficial Substituto, o fiz digitar e subscrevi.

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15O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

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