10-Direito_Desportivo

8/3/2019 10-Direito_Desportivo

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DIREITO DESPORTIVO

EFONTES DE INFORMAO


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Sumrio

Direito Desportivo

Atuao do Advogado no Direito Desportivo

Principais Fontes de Informao no Direito Desportivo

Legislao Desportiva

Jurisprudncia e Doutrina

IBDD Instituto Brasileiro de Direito Desportivo


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Direito Desportivo

O desporto um componente essencial denossa sociedade, um idioma universal que

exprime uma paixo planetria, reunindo,

dentro do mundo inteiro e segundo asmesmas regras e normas: atletas,

dirigentes, rbitros, torcedores e

telespectadores.

P. Zen-Ruffinen


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Direito Desportivo

Conceito de Direito Desportivo:

O Direito Desportivo o complexo de normas quepreside toda a atividade do desporto, desde as regras

do jogo, passando pela regulamentao dascompeties, ordenando o procedimento dos atletas,rbitros, tcnicos, dirigentes, at a estruturao de

clubes e entidades dirigentes por intermdio de seusestatutos, e que prev os diversos tipos de sanes quecorrespondem a cada violao. Valed Perry

Porto Alegre


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Direito Desportivo Alguns Mitos do Direito Desportivo:

Atleta profissional;

Passe;

Direitos Federativos e Direitos Econmicos;

Clusula Penal e Multa Rescisria;

Fulano dono do jogador;

FIFA a dona do futebol;

Estatuto da FIFA probe o acesso Justia Comum

Porto Alegre


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Atuao do AdvogadoRelaes com outros ramos do Direito

Direito Trabalhista relaes entre clubes e atletas ou clubese treinadores.

Direito Tributrio especial tratamento para as entidades deprtica desportiva (Timemania e Lei de Incentivo).

Direito Civil/Comercial contratos, constituies de

sociedade, clube-empresa.

Outros ramos do Direito: Propriedade Intelectual,

Ambiental, etc.


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Atuao do Advogado

Justia Desportiva

Previso constitucional.

Processar e Julgar questes previstas no CBJD.

Trs Instncias:

Comisses Disciplinares: 1 Instncia

Tribunais de Justia Desportiva: 2 Instncia

Superior Tribunal de Justia Desportiva: 3 Instncia


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Fontes de Informao Legislao Desportiva no Brasil:

Decreto- Lei n. 3.199 de 14 de abril de 1941 (Era Vargas).

Lei n. 6.251 de 8 de outubro de 1975 (Ditadura Militar).

Lei n. 6.354 de 2 de setembro de 1976 (Lei do Passe).

Lei n. 8.650 de 20 de abril de 1993 (Lei do Treinador

Profissional de Futebol).

Lei n. 8.672 de 6 de julho de 1993 (Lei Zico).


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Fontes de Informao Constituio Federal de 1988:

Artigo 217 - pela primeira vez o esporte contemplado com um artigo especfico.

A Justia Desportiva passa a ser institucionalizada.

Cdigo Brasileiro Disciplinar de Futebol - CBDF

Cdigo Brasileiro de Justia e Disciplina Desportiva -CBJDD


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Fontes de Informao Lei n. 9.615 de 24 de maro de 1998 (Lei

Pel).

Principal lei que disciplina o Direito Desportivo no Brasil.

Extino do passe e previso de transformao dos clubesem empresas.

Leis que alteraram o texto da Lei Pel: Lei 9.940/98 (Lei Modificativa da Lei Pel), Lei 9.981/00

(Lei Maguito Vilela), Lei 10.264/01 (Lei Piva) e Lei

10.672/03 (Lei da Moralizao).


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Fontes de Informao Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do

Torcedor).

Equiparao do Torcedor ao Consumidor e dos Clubes eFederaes ao Fornecedor, conforme o Cdigo Brasileiro de

Defesa do Consumidor.

Resoluo CNE n. 02 de 23 de dezembro de 2003:

Cdigo Brasileiro de Justia Desportiva CBJD.

Aglomerou todas as regras disciplinares de diferentes

modalidades esportivas.


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Fontes de Informao Doutrina:

Principais Autores: lvaro Melo Filho, Carlos MiguelC. Aidar, Joo Lyra Filho, Valed Perry.

Revista Brasileira de Direito Desportivo

Jurisprudncia: STJD, TJD, Federaes Internacionais (FIFA, FIA,

FVB, etc.), TAS-CAS.


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IBDD

Associao sem fins econmicos, apoltica, sem vinculao a

qualquer entidade.

Principal Objetivo: desenvolver o estudo do Direito

Desportivo no Brasil.

Promoo de eventos, cursos, palestras e seminrios, aimplementao de ncleos de pesquisa e atividades culturais,

o intercmbio com profissionais, juristas e acadmicosnacionais e internacionais e a edio da "Revista de DireitoDesportivo.


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Fontes de Informao Legislao federal

(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/leis.asp)

(http://www.senado.gov.br)

(http://www.planalto.gov.br)

(http://www.direitodesportivo.com.br/legislacao.htm)

Legislao municipal/SP

(http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/gestaopublica/merenda/legislacao/0002)

Legislao internacional


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Fontes de Informao Jurisprudncia

(http://www.direitodesportivo.com.br/jurisprudencia.html)

(http://cbfnews.uol.com.br/stjd)

(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/leis)

(http://www.tas-cas.org)


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Fontes de Informao Cdigos

Cdigo Brasileiro de Justia Desportiva

Cdigo Deontolgico da Medicina do Desporto

Artigos (http://www.direitodesportivo.com.br/artigos.htm)

Referncia de peridicos (http://www.cev.org.br/br/biblioteca/refelnet/revistas-br.asp


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Fontes de Informao Peridicos

Revista Brasileira de Direito Desportivo (IBBD)

O Lance

Folha de So Paulo

O Estado de So Paulo

Jornal da Tarde

Gazeta Esportiva (http://www.gazetaesportiva.net/)

Globoesporte.com (http://globoesporte.globo.com/)

Boletim Brasileiro de Educao Fsica

(http://www.boletimef.org/?canal=10&tema=15&s=EDUCACAO+FISICA)


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Fontes de Informao Dicas de site:

Centro Esportivo Virtual (http://www.cev.org.br)

Secretaria Municipal de de Esportes, Lazer e Recreao/SP

(http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/esportes/servicos/biblioteca/

0001)

Sistema Brasileiro de Documentao e Informao Desportiva

(http://www.sibradid.eef.ufmg.br)


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Fontes de Informao Dicas de site:

Frmula 1: FIA - http://www.fia.com

Vlei: FIVB - http://www.fivb.ch

Basquete: FIBA - http://www.fiba.com

Futebol: FIFA - http://www.fifa.com

Handeball: IHF - http://www.ihf.info

Tennis: ITF - Http://www.itftennis.com.


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Fontes de Informao Normas internacionais

Regulamento FIFA de Agentes de Jogadores 2008

Players Agent Regulation

Players Agent Regulation

Regulations for Status and Transfer of Player

Estatutos da International Council of Arbitration for Sport (ICAS) e the Court of

Arbitration for Sports (CAS)

The World Anti Doping Code

Lista das Substncias Proibidas - WAFA 2007

Tratado de Amsterdam


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Fontes de Informao Entidades de Direito Desportivo

Asser International SportsLaw Center

Associao Espanhola de Direito Desportivo

Australian and New Zealand Sports Law Association

Conselho Ibero Americano de Desportes

General Association of International Sports Federations (GAISF)

International Association of Sports Law

International Association for Sports Information

Instituto do Desporto da Andaluzia


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Fontes de Informao Entidades de Direito Desportivo

Sports Law & Welfare Association of India

Sports Lawyers Association

Tribunal Arbitral do Esporte - TAS - CAS

World-Anti-Dopping Agency


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Fontes de Informao Normas internacionais

Declarao de Nice

Carta Internacional da Educao Fsica e do Desporto da Unesco

Carta Europia do Desporto


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Fontes de Informao Comits Olmpicos

Comit Olmpico Internacional

Comit Paraolmpico Internacional

Comit Olmpico Britnico

Comit Olmpico Italiano

Comit Olmpico Norte-Americano


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Fontes de Informao rgos Governamentais relacionados ao

direito desportivo

Alemanha - Deutscher Sport Bund

Austrlia - Australian Sports Comission

Chipre - Cyprus Sport Organization

Espanha - Conselho Superior do Desporto

Frana - Ministrio da Juventude e Desporto Francs

Grcia - Greek Undersecretariat of State for Sports

Lituania - Latvian Sports Department

Portugal - Instituto Nacional do Desporto


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Fontes de Informao Entidades de pesquisa

Association for Professional Basketball Research

British Society of Sports History

Center for Research into Sports and Society

Center for Sports and Law

Center for the Study of Sport in Society

Institute for International Sport

International Association for Sports Information


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Fontes de Informao Entidades de pesquisa

International Sports Law Research Centre

Professional Football Researchers Association

Society for American Baseball Research

Sports Management Info Centre

Sports Science Web Directory

Statistics in Sports: a Section of the American Statistical Association

World Sports Publishers Association


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Fontes de Informao Universidades Brasileiras com Cursos de Gesto e Administrao

Esportiva

Instituto Nacional de Ps Graduao - INPG

Faculdade Trevisan

Univercidade - RJ

Fundao Getlio Vargas - SP


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Fontes de Informao Universidades estrangeiras com cursos de Relacionados a Direito

Desportivo

Faculdade de Educao Fsica do Porto

Griffith University

International Center for Sports Studies

Marquette University Law School

Quincy University

Tulane Law School

Universidade de Liverpool


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Fontes de Informao Atletas Brasileiros

Ablio Couto - Maratonas Aquticas http://www.abiliocouto.cjb.net/

Carol Hildebrandt - Nado Sincronizado http://www.carolnado.com/

Csar Castro - Saltos Ornamentais http://www.cesarcastro.com.br/

Christiane Fanzeres - Maratonas Aquticas http://www.chrisfanzeres.hpg.ig.com.br/

Eduardo Fischer - Natao http://www.eduardofischer.com.br/

Fabiola Molina - Natao http://www.fabiolamolina.com.br/

Fernando Scherer - Natao http://www.fernandoscherer.com.br/

Gabriel Mangabeira http://www.mangabeira.net

Glauco Rangel - Natao http://www.glaucorangel.com/


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Guilherme Bier - Maratonas Aquticas http://www.guilhermebier.com.br

Gustavo Borges - Natao http://www.gustavoborges.com.br/

Henrique Marques Barbosa - Natao http://www.henriquebarbosa.com.br/

Hugo Parisi http://www.hugoparisi.com

Joo Pedro Morais - Natao http://www.joaopedromorais.com.br/

Kio Mrcio Almeida - Natao http://www.kaiomarcio.com.br/

Mariana Brochado - Natao http://www.marianabrochado.com.br/


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Mrcia Barroso - Natao http://www.marciabarroso.com.br/

Nayara Ribeiro - Natao http://www.nayara.com.br/

Rogrio Romero - Natao http://www.rogerioromero.com.br/

Thiago Pereira - Natao http://www.thiagopereira.com.br/


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Muito Obrigado!

Andr ZanottaTel.: (11) 3150-7604

E-mail: [email protected]

Regina Cli de Sousa

Tel.: (11) 3236-2611E-mail: [email protected]


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w w w . m m s o . c o m . b r

So Paulo

Tel.: (11) 3150-7000

Fax: (11) [email protected]

Braslia

Tel.: (61) 2104-5550


Rio de Janeiro

Tel.: (21) 2253-9141


Salvador

Tel.: (71) 3339-1400

Fax: (71) 3337-0441

[email protected]

Niteri

Tel.: (21) 2199-9000

Fax: (21) 2199-9016

[email protected]

Porto Alegre

Tel.: (51) 2104-8000Fax: (51) 2104-8028

[email protected]

Belo Horizonte

Tel.: (31) 3286-3762Fax: (31) 3286-2004

[email protected]

Nova Iorque

Tel.: 1 (212) 784-8802Fax: 1 (212) 758-1028

[email protected]

Fortaleza

Tel.: (85) 3249-7000

Fax: (85) 3262-0441

[email protected]

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