Filiado à:

Janeiro/Fevereiro/2019

� (0xx11) 2251-0995 – 2221-1463 – 2221-0957

Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseioe Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes

UNIÃO GERAL DOS

TRABALHADORES

Federação Nacionaldos TrabalhadoresBombeiros Civis

Presidente Derivaldo Alves

PALAVRA DO PRESIDENTE

Página 2

EDIÇÃO ESPECIAL

Presidente Derivaldo e companheiros bombeiros civis de outros Estadosiniciaram a luta pela regulamentação da profissão na cidade de Brasília

Tempo de

comemorar

e de

defender

os postos

de trabalho

Fique atento aos pisos salari-ais e benefícios econômicosque são válidos desde 1º de se-tembro de 2018, garantidos pe-las Convenções Coletivas deTrabalho (CCTs) do Sindibom-beiros para os bombeiros civisdas empresas e dos condomí-nios do Estado. Páginas 2 e 3

Para conter os danos que a IT17/2018 causaria à categoria e àpopulação, com a diminuição donúmero de bombeiros civis em edi-ficações e o aumento do risco deincêndios, o Sindibombeiros SP en-trou com ação na Justiça e já con-quistou o direito de suspender a ini-ciativa do Corpo de Bombeiros doEstado de São Paulo. Página 3 -Departamento Jurídico

O dia 12 de janeiro de2009 é uma data muitoespecial para os bom-beiros civis de todo oBrasil. Nesse dia, o ex-presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Sil-va sancionou a Lei Nº11.901/09, que regula-mentou a profissão debombeiro civil . Dezanos depois, o Sindi-bombeiros traz nestaEdição Especial : os

Nova conquista doSindibombeiros

ConvençõesColetivas

VAMOS

COMEMORAR! 10 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO

DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL10 ANOS DE REGULAMENTAÇÃODA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL

bastidores da luta, asidas e vindas a Brasília,os principais persona-gens, ambos fundamen-tais para a concretiza-ção do objet ivo detransformar antigas ejustas reivindicações dacategoria em lei, em di-reito, entre as quais, opagamento do Adicio-nal de Periculosidade.

Leia mais, na Página 2(Palavra do Presidente)

e nas Páginas 4, 5, 6 e 7.

2 Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato

Informativo do Sindicato dos Bombeiros ProfissionaisCivis e Salva Vidas das Empresas e Prestação de Serviço do Estado de São Paulo

Rua Gabriel Prestes, 201 - Carandiru - SP CEP: 02032-020Tel.: (11) 2251-0995 – 2221-1463 – 2221-0957

Site: http//www.sindibombeiros.com.brPresidente: Derivaldo Alves

Diretor Financeiro: Francisco Braulino MoitinhoJornalista: Bob Costa – MTb 22.662/SP

Editoração Eletrônica: Dario Silveira - (11) 2467-0360 Impressão: Editora Pana - 3209-3538

Expediente

alavra do Pres identeP

Presidente Derivaldo

Tempo decomemorar

e de defender ospostos de trabalho

DE OLHO NO BOLSO

PISOS SALARIAIS, GRATIFICAÇÕES,VR, VA E PR DOS BOMBEIROS CIVIS

*FICA ESTABELECIDO QUE O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DO PR SERÁACRESCIDO DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A CADA DATA BASE PELOPERÍODO DE 04 (QUATRO) ANOS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 2019, TOTALIZANDO OVALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM SETEMBRO DE 2022Para ler toda a CCT, acesse o site do Sindibombeiros: www.sindibombeiros.com.br

Caros companheiros bom-beiros civis de São Paulo e detodo o Brasil, o dia 12 de ja-neiro é uma data muito espe-cial para a nossa categoria,especificamente neste ano de2019, quando completamos 10anos da regulamentação daprofissão de bombeiro civil.

Para comemorar a magní-fica data, o Jornal do Sindica-to dos Bombeiros Civis(JSBC) divulga em quatro pá-ginas (4, 5, 6 e 7) os bastido-res da época em que viajáva-mos a Brasília, eu e outros pou-cos dirigentes de sindicatos dosegmento, junto aos trabalha-dores daquela cidade, em bus-ca da realização de um sonho:a regulamentação de nossaprofissão.

Na entrevista que concediao jornalista do JSBC, recor-dei o início da luta, por voltado ano de 1999, quando andá-vamos pelos corredores daCâmara dos Deputados paraconquistar apoio ao projeto delei do bombeiro. Em seguida,tivemos a sorte de encontrardois deputados federais, Ro-berto Santiago e Arlindo Chi-naglia, que foram fundamen-tais para destravar o andamen-to dos papéis até a aprovaçãoem plenário, seguido da san-ção do presidente Lula juntocom a publicação da Lei 11.901no Diário Oficial da União, em12 de janeiro de 2009.

A lei garantiu avanços e aproteção de nossos direitos. Osbombeiros civis passaram a tero benefício do pagamento doAdicional de Periculosidade.Ganharam também nova jor-nada de trabalho (como pou-cas no país) de 36 horas se-manais, num sistema de 12horas trabalhadas com inter-valo de 36 horas de descanso.

No Estado de São Paulo,nossa base sindical, a nova lei

também proporcionou o au-mento do número de trabalha-dores bombeiros civis. Anteseram 2.460 companheiros, hojepossuímos oficialmente 9.410.Isto não é pouco!

Mas nem tudo são flores,meus amigos. Atualmente,pessoas desinformadas, quenão participaram da luta pelaregulamentação da categoria,buscam a criação de uma novalei, com argumento de que a11.901 deixou lacunas. Para-lelamente a isso, o Corpo deBombeiros do Estado de SãoPaulo editou uma InstruçãoTransitória (IT 17/2018) quepretende diminuir os postos detrabalho dos bombeiros civis.

Nosso Sindicato não estáparado. Já entrou com ação naJustiça contra a IT 17 (confor-me matéria do DepartamentoJurídico, na página 3) e conse-guiu preliminarmente a sus-pensão de seu conteúdo.

Repudiamos também a açãode pessoas para criar outra lei,num momento de mudança degoverno, com a ascensão aopoder de um presidente conser-vador, de extrema direita, capazde retirar ainda mais direitos daclasse trabalhadora, além da jánefasta Reforma Trabalhistapromovida pelo ex-presidenteMichel Temer.

Vamos comemorar os 10anos da regulamentação daprofissão de bombeiro civil,sem perder a defesa dos pos-tos de trabalho dos nossoscompanheiros.

Abraço a todos!

Derivaldo Alves doNascimento, presidente do

Sindibombeiros SP

3Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Dra. Priscila Tasso de Oliveira

Sindibombeiros conquista mais uma vitória na açãojudicial que envolve a IT 17/2018

Como é de conhecimentode todos, o Corpo de Bombei-ros da Polícia Militar do Esta-do de São Paulo atualizou aINSTRUÇÃO TECNICA N.17/2018 - PARTE 2 - BRIGA-DA DE INCÊNDIO, publica-da através da PORTARIA023/810/18.

O texto original determinaa quantidade de bombeiros ci-vis que devem estar presentesnas edificações, servindo tal,como referência no mercado,tomando sempre por base o di-mensionamento e grau de ris-cos existentes nos locais.

Ocorre que tais alteraçõesreduzem significativamente aquantidade de BOMBEIROSCIVIS, assim como e também,em alguns locais exclui-se apresença desse profissional.

Além do risco agora expos-to à população, temos ainda adiminuição de profissionais atu-ando no Estado de São Paulo,trazendo um forte impacto ne-gativo ao segmento, isto por-que a Nova IT 17/2018 trazconsigo uma tabela com exi-gência MENOR DESSESPROFISSIONAIS NASÁREAS DE ATUAÇÃO.

Como informado anterior-mente, o SINDIBOMBEIROSentrou com ação judicial, con-quistando LIMINAR, queSUSPENDEU A EFICACIADA IT 17/2018, até nova de-terminação judicial.

No final do ano passado, oMM Juiz da 14º. Vara da Fa-zenda Publica do Estado deSão Paulo, REMETEU OSAUTOS PARA APRECIA-ÇÃO E PARECER DO IPT -INSTITUTO DE PESQUI-SAS TECNOLÓGICAS, vi-sando que este conceituadoórgão elaborasse um PARE-CER / LAUDO informando

tecnicamente essas alteraçõespretendidas pelo Corpo deBombeiros Militar do Estadode São Paulo, comparadas aoutras legislações do Estado deSão Paulo, assim como aABNT.

O IPT NOSENTREGOU REFERIDO

ESTUDO, assimdestacando:

"CONCLUSÃO...O IPT entende que a pro-

posta da nova IT 17 - Parte 2representa claramente umaquebra na linha adotada IT 17- Parte de 2014, significandoum retrocesso para seguran-ça contra incêndio das edifica-ções. Esperava-se que a evo-lução proposta na revisão nanorma ABNT NBR 14608, aomenos inspirasse a revisão daIT 17 no sentido de manteruma linha evolutiva. Ao con-trário, o que está proposto notexto da nova IT 17 - Parte 2é uma quebra radical em rela-ção à evolução técnica dotema no Brasil.

O IPT entende também quenão há qualquer justificativa ouembasamento técnico para alinha adotada na proposta con-tida na IT 17 - Parte 2 de 2018.Caso seja publicado, poderáser tomado como exemplo porCorpos de Bombeiros de ou-tros estados brasileiros. Nestecaso, seu efeito negativo po-derá se potencializar.

Para finalizar temos opiniãode que a nova IT 17 - Parte 2de 2018 não seja publicada daforma como está proposta,mas sim que seja recompostaadotando integralmente a nor-ma brasileira. Neste sentido,deveria incorporar apenas re-quisitos formais específicos deuma regulamentação compul-

sória. Pode ser interessante,para isto, aguardar a conclu-são do processo de revisão danorma ABNT NBR 14608 eelaborar a nova IT 17 de for-ma que esteja totalmente atu-alizada em relação à evoluçãotécnica alcançada no Brasil."

Trecho extraído do Parecerentregue pelo IPT.

DE ACORDO COM OPARECER FEITO PELOIPT - INSTITUTO DE PES-QUISAS TECNOLÓGICAS,O SINDIBOMBEIROSCONQUISTOU, ATRAVÉSDO DEPARTAMENTO JU-RÍDICO MAIS UMA VITÓ-RIA, pois esse órgão, concluiuque, TECNICAMENTE ASALTERAÇÕES PREJUDI-CAM NOSSA CATEGORIAE A POPULAÇÃO EM GE-RAL, que é a maior benefici-ada na questão de prevençãoe combate a incêndio.

Concomitantemente, o Juizjá determinou nova LIMINARe determinou ao Corpo deBombeiros Militar do Estadode São Paulo que AINDAPERMANEÇA SUSPEN-SAS AS ALTERAÇÕES FEI-TAS NA 17/2018 ATE DECI-SÃO FINAL DESSE PRO-CESSO.

Agora a ação será apreci-ada pelo MM Juiz da 14º. Varada Fazenda Pública do Estadode São Paulo, QUE ANALI-SARÁ O PROCESSO E DE-TERMINARÁ AS PRÓXI-MAS PROVIDÊNCIAS, AS-SIM COMO PODERÁ JUL-GAR O PROCESSSO.

O momento CONTINUASENDO DE LUTA E DEUNIÃO, todos em busca deaumento de trabalho nos pos-tos e NÃO A EXTINÇÃO

DESSES. ALEM É CLARO,DE NÃO RESGUARDAR ASEGURANÇA CONTRAINCÊNDIO DA POPULA-ÇÃO, QUE SEMPRE É AMAIS AFETADA EM CASODE CATÁSTROFES.

Convenção Coletiva dos Condomínioshomologada em novembro

Cargo/Função Piso GratificaçãoBombeiro Civil R$ 1.913,49 Sem gratificaçãoBombeiro Civil Líder R$ 2.631,03Salva vidas R$ 1.461,74 Sem gratificaçãoDemais funções R$ 1.461,74 Sem gratificação

Salários corrigidos em 4%.

Adicional de Periculosidade de 30% sobre osalário mensal, sem os acréscimos resultantes de gratificação,prêmios ou participações nos lucros do condomínio.

Cesta Básica = R$ 117,17

Vale Refeição = R$ 21,69 por dia efetivamente tra-balhado.

Pelo se-gundo anoconsecutivo,Sindibom-beiros e Sin-dicato dosCondomíni-os do Esta-do (Sindi-cond) tive-ram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2018/2019)homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 30de novembro passado. Os benefícios são retroativos a 1º desetembro de 2018.

Para ler toda a CCT Sindicond, acesse o site doSindibombeiros: www.sindibombeiros.com.br

Confira a seguir, osprincipais índices econômicos

5Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato4 Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato

PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL

OS PRIMEIROS PASSOS E A LUTA PELAREGULAMENTAÇÃO DA LEI

Em entrevista ao Jornal do Sindicato dos BombeirosCivis (JSBC), Derivaldo Alves do Nascimento,presidente do Sindibombeiros SP, relata os bastidores dahistória de lutas, os primeiros passos, seus principaispersonagens, as dificuldades e a vitória dos sindicatos nodia da publicação da Lei 11.901/09 que regulamentou aprofissão de bombeiro civil, no Diário Oficial da União.

Deputado federal Augusto de Carvalho (ao centro da mesa), primeiro parlamentar aapresentar projeto em favor da causa dos bombeiros civis

JSBC: Sr. Derivaldo, como tudo começou?Derivaldo Alves: Iniciamos nossa luta pela regulamentação da profissão por volta

de 1999, ou seja, 10 anos antes da lei ser sancionada pelo presidente Lula. Nessa época,já havia um projeto de lei de autoria do deputado federal Augusto de Carvalho, queabraçou a nossa causa junto com os bombeiros de Brasília. No primeiro momento,havia poucos sindicatos envolvidos na causa: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina,Goiás, e um grupo de Brasília que estava com o sindicato em formação.

JSBC: Quem foram os primeiros líderes do movimento?Derivaldo Alves: Eu representava São Paulo; Julio, o Rio de Janeiro; Sa-

muel, Santa Catarina; Magno, Goiás; e Edilson Boa Morte, Brasília. Outros com-panheiros, especialmente de Brasília, como o Chico Bombeiro, também contribu-íram muito nos debates e reuniões sobre a regulamentação da profissão na Câ-mara dos Deputados, presidida na ocasião pelo deputado federal Aldo Rebelo.Foi entregue inclusive um manifesto a Rebelo, porém, nossa reivindicação ficouparada, não deu em nada.

Bombeiros de Brasília ajudam a pressionar deputados para a aprovação do projeto delei

JSBC: E como foi a sequência da luta?Derivaldo Alves: Somente em 2007, na composição de um novo governo, é

que foi possível avançar, apresentar um novo Projeto de Lei, modificado. Re-cebemos então o apoio do companheiro de lutas sindicais Roberto Santiago,presidente da Femaco, eleito deputado federal por São Paulo. Tivemos tam-bém a sorte do deputado federal Arlindo Chinaglia assumir a Presidência daCâmara. Com o pedido de Santiago, Chinaglia nos prometeu aprovar até ofinal de 2008 a lei dos bombeiros, o que aconteceu na última sessão daqueleano na Câmara dos Deputados. Daí foi dado um passo decisivo para o presi-dente Lula sancionar a Lei 11.901, no dia 12 de janeiro de 2009, em publicaçãono Diário Oficial da União.

Bombeiros civis reunidos em Brasília com o deputado Aldo Rebelo

Bombeiro de Brasília, Edilson Boa Morte, exibe documento sobre projeto de lei ao ladode lideranças dos bombeiros de outros Estados

JSBC: Passados 10 anos, qual é a avaliação que o Sr. faz da lei?Derivaldo Alves: A lei não está ainda completamente implantada em todo o

Brasil, existem algumas resistências, lacunas. Porém nós temos que ressaltarque a lei foi muito importante no desenvolvimento de nossa categoria. O avançoé significativo. Por exemplo, quando a lei foi aprovada, havia no nosso Estadode São Paulo, 2.460 bombeiros civis. Hoje, segundo dados do Cadastro Geral deEmpregados e Desempregados (CAGED), o número subiu para 9.410 bombei-ros civis. E mais, a lei trouxe benefícios como o pagamento dos 30% do Adicio-nal de Periculosidade para qualquer bombeiro com carteira assinada (existemcategorias que têm o mesmo direito, mas não recebem das empresas), a Jorna-da de Trabalho 12X36 com limite de 36 horas semanais ou 156 horas por mês.Tudo isso gera qualidade de vida.

JSBC: O que falta fazer para manter e proteger a lei?Derivaldo Alves: A lei tem que chegar a mais Estados do país, principalmente

aos que não têm sindicato, base organizada, onde as empresas não cumprem osdireitos conquistados. Além disso, é preciso também proteger o seu conteúdo, nãoconfiar em pessoas desinformadas que buscam regulamentar outra lei para cobriras lacunas deixadas. Ocorre que essa gente não entende que corremos o risco deperder aquilo que já avançou, até porque estamos num momento político diferente,com novo presidente da República e seus ministros, todos dispostos a cortar bene-fícios da classe trabalhadora, assim como fez Michel Temer em sua Reforma Tra-balhista. Outra batalha: nosso Sindicato (Sindibombeiros SP) luta na Justiça atual-mente pelo não cumprimento da Instrução Técnica - IT 17/2018, do Corpo deBombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que pretende diminuir e atéexcluir o número de bombeiros civis em edificações. É preciso manter a nossaforça! E vamos ampliar nossa luta cada vez mais, em torno dos sindicatos aliados ànossa Federação Nacional dos Bombeiros Civis (FENABCI).

JSBC: Houve dificuldades no cumprimento da lei?Derivaldo Alves: Vale lembrar que assim que a lei entrou em vigor, lamentavel-

mente, o deputado federal Laerte Bessa entrou com um projeto para mudar a no-menclatura da profissão, enfraquecendo-a, para brigadista. Novamente, os cincoestados do primeiro momento da luta, SP, RJ, SC, GO e Distrito Federal se unirampara derrubar a iniciativa de mudar a nomenclatura da profissão. Vale destacar ou-tros companheiros fundamentais nessa época: Ivan Campos, do Conselho Nacionaldos Bombeiros Civis (CNBC); Mendes, de Manaus; além dos bombeiros civis deBrasília que muito nos ajudaram. Durante as discussões do projeto do deputadoBessa, perdemos a causa do nome da profissão na Comissão de Assuntos Sociais doSenado. Felizmente, a então presidente Dilma Rousseff vetou o projeto e a nomen-clatura bombeiro civil foi mantida.

Sindicato dos Bombeiros Civis de Manaus e Amazonas presta homenagem a Edilsonde Brasília (falecido em 2011), durante o 10º aniversário da regulamentação daprofissão de bombeiro

7Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato6 Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato

PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL

Presidente do Sindibombeiros, Derivaldo Alves, em reunião como deputado federal Roberto Santiago

Presidente Derivaldo participa de reunião de uma das Comissões Internasda Câmara sobre a regulamentação da profissão

Deputado Roberto Santiago (ao centro da mesa), um dosparlamentares que mais contribuiu para a aprovação do projeto de lei

Bombeiros civis de Brasília se articulam para iniciar movimentoa favor da votação do projeto

Movimento cresce e corredores próximos ao Congresso Nacional ficam tomados porBombeiros civis e apoiadores

Mais e mais apoiadores chegam a Brasília

GALERIA DE FOTOS DA LUTA EM BRASÍLIA

Faixas destacam a importância da profissão de bombeiro civil na sociedade

Dentro do plenário, a pressão também é grande a favor da votação do projeto

Presidente Derivaldo participou ativamente do calendário de reuniões em Brasília

Pausa para foto com bombeiro civil e divulgar informações dos bastidores da lutapela regulamentação

Bombeiros civis representantes de sindicatos de alguns Estados que acompanharamde perto a tramitação do projeto

Derivaldo e companheiros sindicalistas comemoram aprovação do projeto emComissão Interna da Câmara

8 Unindo e Fortalecendo o TrabalhadorNosso Sindicato

O atendimento aos associados do Sindicato e seusdependentes está disponível na Sede de São Paulo,

Capital, e em mais cinco endereços nas Subsedeslocalizadas em cidades do Interior do Estado. Todas essas

unidades do Sindicato oferecem vários tipos de serviços econvênios com descontos. Confira os endereços!

SEDESÃO PAULO

Rua Gabriel Prestes, 201 - Estação CarandiruSão Paulo - SPTelefones: (11) 2221-0957 / (11) 2221-1463 / (11) 2251-0995E-mail: intersindical@sindibombeiros.com.br

SUBSEDEARAÇATUBA

Rua Luiz Pereira Barreto, 399 - Centro Araçatuba - SPTelefone: (18) 3304-1151E-mail: subsede.aracatuba@sindibombeiros.com.br

SUBSEDECAMPINAS

Rua Costa Aguiar, 96-98, sala 68 - CentroEdifício Fernando Martini (próximo à Rodoviária de Campinas).Telefone: (19) 3234-0362E-mail: subsede.campinas@sindibombeiros.com.br

SEDE E SUBSEDES

DO SINDIBOMBEIROS

FILIE-SE AO SINDICATO.JUNTOS, VAMOS CONSTRUIR UMA CATEGORIA CADA VEZ MAIS FORTE!

SUBSEDEPRESIDENTE PRUDENTE

Rua Joaquim Nabuco, 241 - CentroTelefone: (18) 3223-2771E-mail: subsede.presidenteprudente@sindibombeiros.com.br

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