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SEGUNDA-FEIRA 30 DE MARÇO DE 2020 ANO IV – Nº 466 municipiodigital.com.br/prefeitura/ba/caem
Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém
RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
PORTARIAS
PORTARIA Nº 026, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Designa novo local de trabalho para o servidor Gildo Jesus dos Santos, e dá outras providências. PORTARIA Nº 028, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Designa o Servidor Público Concursado Magno Santana Costa, para novo local de trabalho, e dá outras providências.
LEIS
LEI Nº 601, DE 23 MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA EMPRESA BAIANA DE AGUA E SENEAMENTO – EMBASA DE NOTIFICAR COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA ANTES DA INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA O CONSUMIDOR RESIDENCIAL, COMERCIAL OU ORGÃO PÚBLICO QUE AINDA NÃO TÊM O CADASTRO NA REFERIDA EMPRESA. LEI Nº 602, DE 23 MARÇO DE 2020 Denomina de “Odilar Matos de Almeida” o Loteamento Público que se especifica e dá outras providências.
ORÇAMENTÁRIO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1° BIMESTRE DE 2020
Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 73DF-D1F6-44A2-9D0B.
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SEGUNDA-FEIRA 30 DE MARÇO DE 2020 ANO IV – Nº 466 municipiodigital.com.br/prefeitura/ba/caem
Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém
PORTARIA Nº 026, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Designa novo local de trabalho para o servidor Gildo Jesus dos Santos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 245, de 07/04/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caém;
CONSIDERANDO que o servidor Gildo Jesus dos Santos, brasileiro, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertence o quadro da Administração Direta deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado, o servidor público municipal Gildo Jesus dos Santos, para prestar serviços no Colégio Municipal Pe. Alfredo Haasler, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data do recebimento da notificação.
Art. 2º - Fica determinado que o Chefe do Departamento de Recursos Humanas dê ciência ao servidor citado, para que se apresente imediatamente após recebimento da notificação no seu novo local de trabalho, sob pena de anotação de falta ao serviço e instauração de processo administrativo, para apuração da falta disciplinar.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÉM/BAHIA, EM 18 DE MARÇO DE 2020.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 1C58-D777-C9E5-72DC.
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Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém
PORTARIA Nº 028, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Designa o Servidor Público Concursado Magno Santana Costa, para novo local de trabalho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 245, de 07/04/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caém;
CONSIDERANDO que Magno Santana Costa, brasileiro, cargo efetivo de Guarda Municipal, pertence o quadro da Administração Direta deste Município;
RESOLVE: Art. 1º - Fica o servidor público municipal Magno Santana Costa, a disposição da Guarda Municipal para prestar serviços como Guarda Municipal, com carga horaria de 40 horas semanais e com os vencimentos previstos em Lei, a partir da data do recebimento da notificação.
Art. 2º - Fica determinado que o Chefe do Departamento de Recursos Humanas dê ciência ao servidor citado, para que se apresente imediatamente após recebimento da notificação no seu novo local de trabalho, sob pena de anotação de falta ao serviço e instauração de processo administrativo, para apuração da falta disciplinar.
Arti. 3º - Fica o Chefe da Guarda Municipal responsável para lotar o Guarda Municipal Magno Santana Costa, em novo posto de trabalho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÉM, EM 27 DE MARÇO DE 2020.
GILBERTO FERREIRA MATOS PREFEITO
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Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém
LEI Nº 601, DE 23 MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA EMPRESA BAIANA DE AGUA E SENEAMENTO – EMBASA DE NOTIFICAR COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA ANTES DA INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA O CONSUMIDOR RESIDENCIAL, COMERCIAL OU ORGÃO PÚBLICO QUE AINDA NÃO TÊM O CADASTRO NA REFERIDA EMPRESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE CAÉM DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
RESOLVE: Art. 1º. Fica proibido a interrupção no abastecimento de água dos consumidores residências, comerciais ou de órgãos públicos municipais que ainda não estão cadastrados na Embasa, sem uma notificação previa de 30 dias. Art. 2º – A Embasa responsável pelo fornecimento de água e esgoto no Município de Caém deverá notificar com 30 dias de antecedência os usuários que ainda utilizam a rede central, já existente no município antes da concessão do serviço a mesma, e que ainda não estão cadastrados na empresa, para que os mesmos façam o cadastro e instalem a caixa para colocação do hidrômetro em suas residências, comercio ou órgão público. Parágrafo Único: A notificação deverá ser por escrito e entregue preferencialmente ao proprietário, locatário ou responsável pelo órgão público. Art. 3º - A responsabilidade para instalação do aparelho Hidrômetro é da Embasa, podendo a mesma diluir o valor do aparelho, especificando o mesmo, na conta do consumidor. Art. 4º - Esta lei não abrange os consumidores que modificarem, de forma criminosa, a rede de abastecimento do seu imóvel para desviar água de outro imóvel ou ate mesmo da rede de abastecimento utilizada pela embasa. Parágrafo Único: Imóveis construídos após a concessão do sistema de abastecimento de água a Embasa e que ainda não foram cadastrados junto à mesma também não terão os seus direitos resguardados por esta lei.
Art. 5° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÉM, 23 DE MARÇO DE 2020.
GILBERTO FERRREIRA MATOS
Prefeito Municipal Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 1C58-D777-C9E5-72DC.
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Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém
LEI Nº 602, DE 23 MARÇO DE 2020
“Denomina de “Odilar Matos de Almeida” o Loteamento Público que se especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado de Loteamento “Odilar Matos” o Logradouro Público de propriedade da Prefeitura Municipal de Caém, localizado às margens da estrada da Fazenda Boa Vista na Sede deste Município. Artigo 2° - Para fazer face às necessárias despesas para o cumprimento da presente Lei, o Executivo usará os recursos orçamentários em Lei permitidos. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÉM, 23 DE MARÇO DE 2020.
GILBERTO FERRREIRA MATOS
Prefeito Municipal
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO teste
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
Página: 1 de 3
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Em Reais
SALDO
RECEITAS INICIAL
ATUALIZADA
(a) No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.500.000,00 36.500.000,00 4.415.468,52 12,10 4.415.468,52 12,10 32.084.531,48
RECEITAS CORRENTES 31.449.205,00 31.449.205,00 4.403.759,98 14,00 4.403.759,98 14,00 27.045.445,02
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.150.000,00 1.150.000,00 163.699,57 14,23 163.699,57 14,23 986.300,43
Impostos 1.022.000,00 1.022.000,00 150.834,67 14,76 150.834,67 14,76 871.165,33
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 520.000,00 520.000,00 79.924,73 15,37 79.924,73 15,37 440.075,27
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 496.000,00 496.000,00 70.909,94 14,30 70.909,94 14,30 425.090,06
Outros Impostos 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
Taxas 128.000,00 128.000,00 12.864,90 10,05 12.864,90 10,05 115.135,10
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.000,00 5.000,00 150,00 3,00 150,00 3,00 4.850,00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 123.000,00 123.000,00 12.714,90 10,34 12.714,90 10,34 110.285,10
CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 169.000,00 169.000,00 18.159,51 10,75 18.159,51 10,75 150.840,49
Valores Mobiliários 169.000,00 169.000,00 18.159,51 10,75 18.159,51 10,75 150.840,49
Juros e Correções Monetárias 169.000,00 169.000,00 18.159,51 10,75 18.159,51 10,75 150.840,49
RECEITA DE SERVIÇOS 925.000,00 925.000,00 117.721,98 12,73 117.721,98 12,73 807.278,02
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 920.000,00 920.000,00 117.721,98 12,80 117.721,98 12,80 802.278,02
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
920.000,00 920.000,00 117.721,98 12,80 117.721,98 12,80 802.278,02
Outros Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.983.205,00 28.983.205,00 4.104.063,45 14,16 4.104.063,45 14,16 24.879.141,55
Transferências da União e de suas Entidades 18.076.920,00 18.076.920,00 2.631.439,80 14,56 2.631.439,80 14,56 15.445.480,20
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e
Municípios
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e
Municípios
18.076.920,00 18.076.920,00 2.631.439,80 14,56 2.631.439,80 14,56 15.445.480,20
2.906.285,00 2.906.285,00 272.918,45 9,39 272.918,45 9,39 2.633.366,55
2.906.285,00 2.906.285,00 272.918,45 9,39 272.918,45 9,39 2.633.366,55
Transferências de Outras Instituições Públicas 8.000.000,00 8.000.000,00 1.199.705,20 15,00 1.199.705,20 15,00 6.800.294,80
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas
de Estados, DF e Municípios
8.000.000,00 8.000.000,00 1.199.705,20 15,00 1.199.705,20 15,00 6.800.294,80
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 221.000,00 221.000,00 115,47 0,05 115,47 0,05 220.884,53
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 201.000,00 201.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.000,00
Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Restituições 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 115,47 1,15 115,47 1,15 9.884,53
RECEITAS DE CAPITAL 5.050.795,00 5.050.795,00 11.708,54 0,23 11.708,54 0,23 5.039.086,46
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 10.000,00 11.708,54 117,09 11.708,54 117,09 -1.708,54
Alienação de Bens Móveis 5.000,00 5.000,00 11.700,00 234,00 11.700,00 234,00 -6.700,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000,00 5.000,00 11.700,00 234,00 11.700,00 234,00 -6.700,00
Alienação de Bens Imóveis 5.000,00 5.000,00 8,54 0,17 8,54 0,17 4.991,46
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.040.795,00 5.040.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.040.795,00
Transferências da União e de suas Entidades 5.040.795,00 5.040.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.040.795,00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e
Municípios
5.040.795,00 5.040.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.040.795,00
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO teste
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
Página: 2 de 3
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.500.000,00 36.500.000,00 4.415.468,52 12,10 4.415.468,52 12,10 32.084.531,48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)¹
36.500.000,00 36.500.000,00 4.415.468,52 12,10 4.415.468,52 12,10 32.084.531,48
-- -- -- -- 0,00 -- --
TOTAL (VII) = (V + VI)
36.500.000,00 36.500.000,00 4.415.468,52 12,10 4.415.468,52 12,10 32.084.531,48
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
-- -- -- -- --
-- -- -- -- --
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DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
SALDO
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
MÊS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(d) (e) No Bimestre (f) (g)=(e-f) No Bimestre
(h) (i)=(e-h) (j) (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 36.500.000,00 38.462.507,00 13.532.065,76 13.532.065,76 24.930.441,24 4.006.018,74 4.006.018,74 34.456.488,26 3.869.061,66 0,00
DESPESAS CORRENTES 29.878.985,00 30.302.703,00 10.968.451,17
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.295.155,00 16.184.578,00 4.945.363,24
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.000,00 2.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.581.830,00 14.116.125,00 6.023.087,93
DESPESAS DE CAPITAL 6.461.015,00 7.999.804,00 2.563.614,59
INVESTIMENTOS 6.061.015,00 7.599.804,00 2.435.633,15
AMORTIZACAO DA DIVIDA 400.000,00 400.000,00 127.981,44
RESERVA DE CONTINGENCIA 160.000,00 160.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 160.000,00 160.000,00 0,00
10.968.451,17 19.334.251,83 3.507.759,05
4.945.363,24 11.239.214,76 2.633.774,34
0,00 2.000,00 0,00
6.023.087,93 8.093.037,07 873.984,71
2.563.614,59 5.436.189,41 498.259,69
2.435.633,15 5.164.170,85 444.962,64
127.981,44 272.018,56 53.297,05
0,00 160.000,00 0,00
0,00 160.000,00 0,00
3.507.759,05
2.633.774,34
0,00
873.984,71
498.259,69
444.962,64
53.297,05
0,00
0,00
26.794.943,95
13.550.803,66
2.000,00
13.242.140,29
7.501.544,31
7.154.841,36
346.702,95
160.000,00
160.000,00
3.391.484,25
2.633.774,34
0,00
757.709,91
477.577,41
424.280,36
53.297,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
0,00 0,00 0,00
36.500.000,00 38.462.507,00 13.532.065,76
0,00 0,00 0,00
13.532.065,76 24.930.441,24 4.006.018,74
0,00
4.006.018,74
0,00
34.456.488,26
0,00
3.869.061,66
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 36.500.000,00 38.462.507,00 13.532.065,76
-- -- --
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 13.532.065,76 24.930.441,24 4.006.018,74
-- --
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 4.006.018,74
409.449,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 34.456.488,26
--
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 3.869.061,66
--
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
--
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
36.500.000,00 38.462.507,00 13.532.065,76 13.532.065,76 24.930.441,24 4.006.018,74
4.415.468,52
34.456.488,26
3.869.061,66
0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:28:49, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:28:49.
1 O déficit será apurado pela diferença ent re a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimest res e a despesa empenhada no últ imo bimest re.
2 Essa linha será apresentada somente no Demonst rat ivo aplicado aos Estados
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
INICIAL (a) No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
% (d/total d) (e) = (a-d)
NÃO PROCESSADOS¹ (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.500.000,00 38.462.507,00 13.532.065,76 13.532.065,76 100,00 24.930.441,24 4.006.018,74 4.006.018,74 100,00 34.456.488,26 0,00
LEGISLATIVA 1.068.405,00 1.068.405,00 854.910,27 854.910,27
Ação Legislativa 1.068.405,00 1.068.405,00 854.910,27 854.910,27
ADMINISTRAÇÃO 3.469.540,00 3.273.433,00 1.299.798,03 1.299.798,03
Administração Geral 3.357.540,00 3.110.548,00 1.208.913,03 1.208.913,03
Controle Interno 67.000,00 67.000,00 0,00 0,00
Comunicação Social 45.000,00 95.885,00 90.885,00 90.885,00
SEGURANÇA PÚBLICA 243.040,00 228.040,00 52.096,96 52.096,96
Policiamento 243.040,00 228.040,00 52.096,96 52.096,96
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.614.150,00 1.711.165,00 698.787,71 698.787,71
Administração Geral 609.000,00 685.495,00 333.634,90 333.634,90
Assistência à Criança e ao Adolescente 129.460,00 135.078,00 41.945,80 41.945,80
Assistência Comunitária 870.340,00 885.242,00 323.207,01 323.207,01
Controle Externo 5.350,00 5.350,00 0,00 0,00
SAÚDE 8.572.690,00 8.782.462,00 2.621.260,85 2.621.260,85
Administração Geral 3.697.000,00 3.698.160,00 879.998,37 879.998,37
Atenção Básica 2.105.200,00 2.308.217,00 879.156,94 879.156,94
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.194.140,00 2.193.735,00 679.354,54 679.354,54
Suporte Profilático e Terapêutico 98.350,00 104.350,00 9.000,00 9.000,00
Vigilância Sanitária 478.000,00 478.000,00 173.751,00 173.751,00
EDUCAÇÃO 16.334.000,00 17.643.893,00 5.703.480,33 5.703.480,33
Administração Geral 525.000,00 487.360,00 74.700,00 74.700,00
Alimentação e Nutrição 366.000,00 238.493,00 3.207,50 3.207,50
Controle Externo 22.000,00 40.800,00 28.800,00 28.800,00
Ensino Fundamental 13.161.000,00 14.752.240,00 5.071.069,12 5.071.069,12
Educação Infantil 2.260.000,00 2.125.000,00 525.703,71 525.703,71
CULTURA 458.000,00 347.923,00 13.511,50 13.511,50
Administração Geral 458.000,00 347.923,00 13.511,50 13.511,50
6,32
6,32
9,61
8,93
0,00
0,67
0,38
0,38
5,16
2,47
0,31
2,39
0,00
19,37
6,50
6,50
5,02
0,07
1,28
42,15
0,55
0,02
0,21
37,47
3,88
0,10
0,10
213.494,73 146.827,22
213.494,73 146.827,22
1.973.634,97 426.767,04
1.901.634,97 423.503,04
67.000,00 0,00
5.000,00 3.264,00
175.943,04 28.502,14
175.943,04 28.502,14
1.012.377,29 238.206,93
351.860,10 179.574,83
93.132,20 19.684,83
562.034,99 38.947,27
5.350,00 0,00
6.161.201,15 850.411,18
2.818.161,63 320.772,99
1.429.060,06 373.638,52
1.514.380,46 131.167,34
95.350,00 5.400,00
304.249,00 19.432,33
11.940.412,67 1.811.433,82
412.660,00 13.900,00
235.285,50 2.851,10
12.000,00 0,00
9.681.170,88 1.773.309,48
1.599.296,29 21.373,24
334.411,50 1.060,00
334.411,50 1.060,00
146.827,22
146.827,22
426.767,04
423.503,04
0,00
3.264,00
28.502,14
28.502,14
238.206,93
179.574,83
19.684,83
38.947,27
0,00
850.411,18
320.772,99
373.638,52
131.167,34
5.400,00
19.432,33
1.811.433,82
13.900,00
2.851,10
0,00
1.773.309,48
21.373,24
1.060,00
1.060,00
3,67
3,67
10,65
10,57
0,00
0,08
0,71
0,71
5,95
4,48
0,49
0,97
0,00
21,23
8,01
9,33
3,27
0,13
0,49
45,22
0,35
0,07
0,00
44,27
0,53
0,03
0,03
921.577,78
921.577,78
2.846.665,96
2.687.044,96
67.000,00
92.621,00
199.537,86
199.537,86
1.472.958,07
505.920,17
115.393,17
846.294,73
5.350,00
7.932.050,82
3.377.387,01
1.934.578,48
2.062.567,66
98.950,00
458.567,67
15.832.459,18
473.460,00
235.641,90
40.800,00
12.978.930,52
2.103.626,76
346.863,00
346.863,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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URBANISMO 2.228.075,00 2.589.814,00 1.310.318,14 1.310.318,14
Infra-estrutura Urbana 1.144.075,00 1.505.814,00 672.303,14 672.303,14
Serviços Urbanos 1.084.000,00 1.084.000,00 638.015,00 638.015,00
HABITAÇÃO 21.400,00 21.400,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 21.400,00 21.400,00 0,00 0,00
SANEAMENTO 52.000,00 95.257,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 52.000,00 95.257,00 0,00 0,00
GESTÃO AMBIENTAL 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00
Controle Externo 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
AGRICULTURA 704.700,00 604.700,00 141.897,36 141.897,36
Administração Geral 368.000,00 368.000,00 117.373,60 117.373,60
Saneamento Básico Urbano 312.700,00 212.700,00 24.523,76 24.523,76
Reforma Agrária 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Turismo 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ENERGIA 66.000,00 66.000,00 10.371,00 10.371,00
Serviços Urbanos 66.000,00 66.000,00 10.371,00 10.371,00
TRANSPORTE 222.000,00 202.000,00 44.188,95 44.188,95
Administração Geral 222.000,00 202.000,00 44.188,95 44.188,95
DESPORTO E LAZER 587.000,00 1.009.015,00 501.563,22 501.563,22
Desporto Comunitário 587.000,00 1.009.015,00 501.563,22 501.563,22
ENCARGOS ESPECIAIS 655.000,00 615.000,00 279.881,44 279.881,44
Outros Encargos Especiais 655.000,00 615.000,00 279.881,44 279.881,44
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00
9,68
4,97
4,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,05
0,87
0,18
0,00
0,00
0,00
0,08
0,08
0,33
0,33
3,71
3,71
2,07
2,07
0,00
0,00
1.279.495,86 332.432,37
833.510,86 168.797,37
445.985,00 163.635,00
21.400,00 0,00
21.400,00 0,00
95.257,00 0,00
95.257,00 0,00
24.000,00 0,00
12.000,00 0,00
12.000,00 0,00
462.802,64 22.802,76
250.626,40 22.802,76
188.176,24 0,00
24.000,00 0,00
20.000,00 0,00
20.000,00 0,00
55.629,00 0,00
55.629,00 0,00
157.811,05 27.113,60
157.811,05 27.113,60
507.451,78 39.743,00
507.451,78 39.743,00
335.118,56 80.718,68
335.118,56 80.718,68
160.000,00 0,00
160.000,00 0,00
332.432,37
168.797,37
163.635,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.802,76
22.802,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.113,60
27.113,60
39.743,00
39.743,00
80.718,68
80.718,68
0,00
0,00
8,30
4,21
4,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,57
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,68
0,68
0,99
0,99
2,01
2,01
0,00
0,00
2.257.381,63
1.337.016,63
920.365,00
21.400,00
21.400,00
95.257,00
95.257,00
24.000,00
12.000,00
12.000,00
581.897,24
345.197,24
212.700,00
24.000,00
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
174.886,40
174.886,40
969.272,00
969.272,00
534.281,32
534.281,32
160.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
0,00 0,00 0,00 0,00
36.500.000,00 38.462.507,00 13.532.065,76 13.532.065,76
0,00
100,00
0,00 0,00
24.930.441,24 4.006.018,74
0,00
4.006.018,74
0,00
100,00
0,00
34.456.488,26
0,00 0,00
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:30:29, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:30:29. 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
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Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 73DF-D1F6-44A2-9D0B.
BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
Fevereiro de 2020
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS REALIZADAS
TOTAL
(ÚLT. 12 M.)
Em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 08/2019 09/2019 10/2019 11/2019 12/2019 01/2020 02/2020 2020
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
1.951.763,75 2.129.400,95 2.441.890,52 2.114.916,56 2.556.900,36 2.552.891,30 1.955.066,00 2.050.197,18 2.266.203,88 4.200.452,94 2.282.897,30 2.579.646,43 29.082.227,17 34.387.805,00
79.895,52 63.616,37 123.867,65 147.104,03 115.489,40 116.936,78 96.628,08 116.519,27 92.462,63 115.697,09 91.814,34 71.885,23 1.231.916,39 1.150.000,00
1.372,49 687,96 6.431,15 16.216,17 7.122,97 2.403,79 2.788,86 1.909,23 1.594,35 1.372,36 1.418,93 498,32 43.816,58 46.000,00
40.562,64 31.745,64 34.569,29 45.401,94 56.316,35 89.938,50 43.982,79 52.315,13 43.518,46 56.829,89 34.666,01 34.326,68 564.173,32 440.000,00
1.200,00 753,60 174,96 32.260,61 3.845,26 0,00 2.860,00 550,00 350,00 96,23 0,00 0,00 42.090,66 10.000,00
35.351,83 26.845,59 79.009,60 48.356,55 45.777,21 23.045,03 45.833,58 45.617,29 46.236,42 53.042,90 46.745,49 33.179,24 529.040,73 520.000,00
1.408,56 3.583,58 3.682,65 4.868,76 2.427,61 1.549,46 1.162,85 16.127,62 763,40 4.355,71 8.983,91 3.880,99 52.795,10 134.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
33.920,69 34.169,23 39.633,92 31.695,80 35.780,95 67.528,36 -17.766,01 21.393,57 10.416,40 11.365,46 10.303,50 7.856,01 286.297,88 169.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 33.920,69 34.169,23 39.633,92 31.695,80 35.780,95 67.528,36 -17.766,01 21.393,57 10.416,40 11.365,46 10.303,50 7.856,01 286.297,88 169.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 67.087,20 124.088,06 38.934,12 143.897,52 82.696,30 89.091,12 0,00 134.074,36 147.668,93 63.568,11 54.153,87 945.259,59 925.000,00
1.837.947,54 1.964.528,15 2.153.658,89 1.897.182,61 2.261.732,49 2.285.729,86 1.787.112,81 1.886.095,17 2.029.000,49 3.925.471,46 2.117.211,35 2.445.635,85 26.591.306,67 31.921.805,00
724.450,28 706.780,97 907.030,24 714.465,73 977.029,21 712.898,10 634.473,52 583.999,07 792.570,31 1.351.201,55 801.317,60 1.157.868,16 10.064.084,74 11.500.000,00
186.667,20 226.902,98 168.815,45 178.475,62 240.131,84 178.455,29 205.212,73 224.494,55 207.535,79 318.839,26 128.799,04 188.474,62 2.452.804,37 3.000.000,00
5.122,18 6.818,22 13.706,86 10.252,72 17.914,92 14.094,91 15.962,67 15.977,92 5.739,87 4.265,71 8.159,80 9.128,83 127.144,61 150.000,00
12,54 20,13 25,93 17,43 44,11 184,68 733,72 3.579,24 232,04 387,85 63,42 108,33 5.409,42 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
1.533,28 1.554,47 1.522,11 1.596,01 1.614,20 1.444,72 1.761,15 1.558,59 1.636,75 1.923,85 1.256,25 1.358,93 18.760,31 25.000,00
513.375,57 510.820,02 613.557,21 508.883,21 569.806,59 510.119,48 527.626,18 546.256,23 568.029,96 779.331,99 494.191,55 705.513,65 6.847.511,64 8.000.000,00
406.786,49 511.631,36 449.001,09 483.491,89 455.191,62 868.532,68 401.342,84 510.229,57 453.255,77 1.469.521,25 683.423,69 383.183,33 7.075.591,58 9.228.805,00
0,00 0,00 642,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.189,17 250,00 250,00 0,00 115,47 27.446,64 221.000,00
-183.250,37 -188.104,34 -217.915,57 -180.642,24 -169.142,62 -181.126,46 -171.276,43 -165.610,04 -201.215,50 -254.130,19 -187.667,87 -271.115,88 -2.371.197,51 -2.938.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-183.250,37 -188.104,34 -217.915,57 -180.642,24 -169.142,62 -181.126,46 -171.276,43 -165.610,04 -201.215,50 -254.130,19 -187.667,87 -271.115,88 -2.371.197,51 -2.938.600,00
1.768.513,38 1.941.296,61 2.223.974,95 1.934.274,32 2.387.757,74 2.371.764,84 1.783.789,57 1.884.587,14 2.064.988,38 3.946.322,75 2.095.229,43 2.308.530,55 26.711.029,66 31.449.205,00
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:31:17, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:31:17.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
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ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre
2020
Até o Bimestre
2019
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Rceitas de Valores Mobiliários
Outras Rceitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III + II) 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em Em
2020 2019 2020 2019 2020 2019
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (VI)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdênciárias
Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdênciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -- --
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA 2020 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
4.486.397,43
0,00
0,00
5.008.143,37
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre
2020
Até o Bimestre
2019
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Rceitas de Valores Mobiliários
Outras Rceitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(XI) = (IX + X)
0,00 0,00 0,00 0,00
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DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em Em
2020 2019 2020 2019 2020 2019
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdênciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -- --
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro)
- 1º Bimestre de 2020
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RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais
Até o Bimestre 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 31.449.205,00 4.403.759,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.150.000,00 163.699,57
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
46.000,00
440.000,00
10.000,00
520.000,00
134.000,00
1.000,00
169.000,00
169.000,00
0,00
28.983.205,00
9.200.000,00
2.400.000,00
1.917,25
68.992,69
0,00
79.924,73
12.864,90
0,00
18.159,51
18.159,51
0,00
4.104.063,45
1.567.348,65
253.818,96
Cota-Parte do IPVA 120.000,00 13.831,01
Cota-Parte do ITR 8.000,00 137,43
Transferências da LC 87/1996 6.400,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 20.000,00 2.615,18
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 17.228.805,00 2.266.312,22
Demais Receitas Correntes 1.146.000,00 117.837,45
Outras Receitas Financeiras (III) 10.000,00 115,47
Receitas Correntes Restantes 1.146.000,00 117.837,45
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 31.270.205,00 4.385.485,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
5.050.795,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
11.708,54
0,00
0,00
11.708,54
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens 10.000,00 11.708,54
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
5.040.795,00
5.040.795,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 5.050.795,00 11.708,54
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
36.321.000,00 4.397.193,54
Até o Bimestre / 2020
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(a) PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 30.302.703,00 10.968.451,17 3.507.759,05 3.391.484,25 1.081.034,34 61.187,90 42.192,90
Pessoal e Encargos Sociais 16.184.578,00 4.945.363,24 2.633.774,34 2.633.774,34 98.860,52 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 14.116.125,00 6.023.087,93 873.984,71 757.709,91 982.173,82 61.187,90 42.192,90
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 14.116.125,00 6.023.087,93 873.984,71 757.709,91 982.173,82 61.187,90 42.192,90
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
30.300.703,00
7.999.804,00
7.599.804,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.968.451,17
2.563.614,59
2.435.633,15
0,00
0,00
0,00
0,00
3.507.759,05
498.259,69
444.962,64
0,00
0,00
0,00
0,00
3.391.484,25
477.577,41
424.280,36
0,00
0,00
0,00
0,00
1.081.034,34
10.344,80
10.344,80
0,00
0,00
0,00
0,00
61.187,90
325.228,75
325.228,75
0,00
0,00
0,00
0,00
42.192,90
325.228,75
325.228,75
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 19.588,47 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
400.000,00
7.599.804,00
160.000,00
127.981,44
2.435.633,15
0,00
53.297,05
444.962,64
0,00
53.297,05
424.280,36
0,00
0,00
10.344,80
0,00
0,00
325.228,75
0,00
0,00
325.228,75
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
38.060.507,00 13.404.084,32 3.952.721,69
3.815.764,61
1.091.379,14 386.416,65 367.421,65
RESULTADO PRIMÁRIO - (XXIV) = XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc) -877.371,86
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
Página: 2 de 2
RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais
JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
18.159,51
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -859.212,35
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Em 31/Dez/2019
(a)
SALDO Em 1º Bimestre
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
7.416.731,69 7.363.434,64
2.612.529,69 3.159.421,53
2.612.529,69 3.159.421,53
Disponibilidade de Caixa bruta 5.008.143,37 4.482.651,07
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.395.613,68 1.323.229,54
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
4.804.202,00 4.204.013,11
600.188,89
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
1.072.384,14
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
RESULTADO DO BACEN (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV -
XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
RESULTADO PRIMÁRIO - (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)
-472.195,25
-490.354,76
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:33:06, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:33:06.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) Em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PODER / ÓRGÃO
Inscritos
Em Exercícios
Em 31 de
Pagos
Cancelados
Saldo
Inscritos
Em Exercícios
Em 31 de
Liquidados
Pagos
Cancelados Saldo
Saldo Total
(a + b)
Anteriores dezembro de
2019 (a)
Anteriores dezembro de
2019 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 898.250,61 1.497.363,07 1.091.379,14 0,00 1.304.234,54 360.933,70 526.319,79 386.416,65 367.421,65 0,00 519.831,84 1.824.066,38
PODER EXECUTIVO 898.250,61 1.497.363,07 1.091.379,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM 729.709,97 923.247,32 702.051,70
0,00 1.304.234,54 360.933,70 0,00 950.905,59 357.933,70
526.319,79 494.717,63
386.416,65 374.921,05
367.421,65 355.926,05
0,00 519.831,84 1.824.066,38 0,00 496.725,28 1.447.630,87
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAEM 142.106,90 521.636,40 349.316,59
0,00 314.426,71 0,00
30.252,16
11.495,60
11.495,60
0,00 18.756,56 333.183,27
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 26.433,74 52.479,35 40.010,85
0,00 38.902,24 3.000,00
1.350,00
0,00
0,00
0,00 4.350,00 43.252,24
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
898.250,61 1.497.363,07 1.091.379,14
0,00 1.304.234,54 360.933,70
526.319,79
386.416,65
367.421,65
0,00 519.831,84 1.824.066,38
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:34:43, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:34:43.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador(
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO Até o Bimestre
ATUALIZADA (a) (b) %
(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.016.000,00
46.000,00
30.000,00
16.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
440.000,00
400.000,00
40.000,00
520.000,00
0,00
1.016.000,00 150.834,67 14,85
46.000,00 1.917,25 4,17
30.000,00 0,00 0,00
16.000,00 1.917,25 11,98
10.000,00 0,00 0,00
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
440.000,00 68.992,69 15,68
400.000,00 65.070,94 16,27
40.000,00 3.921,75 9,80
520.000,00 79.924,73 15,37
0,00 0,00 0,001.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
0,00
14.693.000,00
11.500.000,00
0,00 0,00 0,00
14.693.000,00 2.296.534,98 15,63
11.500.000,00 1.959.185,76 17,042.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.500.000,00 10.500.000,00 1.959.185,76 18,66
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3.000.000,00
8.000,00
25.000,00
10.000,00
150.000,00
0,00
3.000.000,00 317.273,66 10,58
8.000,00 0,00 0,00
25.000,00 2.615,18 10,46
10.000,00 171,75 1,72
150.000,00 17.288,63 11,53
0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.709.000,00 15.709.000,00 2.447.369,65 15,58
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
FUNDEB
20.000,00
1.634.000,00
523.000,00
5.000,00
266.000,00
210.000,00
570.000,00
60.000,00
0,0 2.210.000,00
2.200.000,00
10.000,00
0,00
500.000,00
4.364.000,00
20.000,00 0,35 0,00
1.634.000,00 86.027,32 5,26
523.000,00 66.186,38 12,66
5.000,00 0,00 0,00
266.000,00 17.896,00 6,73
210.000,00 0,00 0,00
570.000,00 540,00 0,90
60.000,00 1.404,94 2,34
2.210.000,00 0,15 0,00
2.200.000,00 0,00 0,00
10.000,00 0,15 0,00
0,00 0,00 0,00
500.000,00 14.076,57 2,82
4.364.000,00 100.104,39 2,29
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.938.600,00 2.938.600,00 458.783,75 15,61
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
2.300.000,00
600.000,00
1.600,00
5.000,00
2.000,00
30.000,00
11.008.000,00
8.000.000,00
3.000.000,00
8.000,00
2.300.000,00 391.837,11
600.000,00 63.454,70
1.600,00 0,00
5.000,00 0,00
2.000,00 34,32
30.000,00 3.457,62
11.008.000,00 1.812.863,87
8.000.000,00 1.199.705,20
3.000.000,00 612.501,42
8.000,00 657,25
17,04
10,58
0,00
0,00
1,72
11,53
16,47
15,00
20,42
8,22
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
5.061.400,00
5.061.400,00 740.921,45 14,64
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % 6 PROCESSADOS
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
7.970.000,00
960.000,00
7.010.000,00
3.038.000,00
582.000,00
2.456.000,00
7.970.000,00 1.560.000,00 19,57
960.000,00 60.000,00 6,25
7.010.000,00 1.500.000,00 21,40
3.038.000,00 1.511.967,48 49,77
582.000,00 146.424,54 25,16
2.456.000,00 1.365.542,94 55,60
1.208.671,97 15,17
0,00 0,00
1.208.671,97 17,24
350.998,81 11,55
21.373,24 3,67
329.625,57 13,42
351.328,03
60.000,00
291.328,03
1.160.968,67
125.051,30
1.035.917,37
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 11.008.000,00 11.008.000,00 3.071.967,48 27,91 1.559.670,78 14,17 1.512.296,70
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DE FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALOR 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
1.559.670,78
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
66,67
19,36
13,97
121.635,29
43.206,22
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
(d)
Até o
Bimestre
(e)
% (f) =
(e/d)x100
Até o
Bimestre
(g)
% (f) =
(g/d)x100 PROCESSADOS
(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23- ENSINO FUNDAMENTAL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.755.000,00
0,00
0,00
0,00
1.755.000,00
1.542.000,00
213.000,00
10.200.000,00
9.466.000,00
734.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.955.000,00
1.725.000,00 267.096,54 15,48
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.725.000,00 267.096,54 15,48
1.542.000,00 206.424,54 13,39
183.000,00 60.672,00 33,15
10.525.359,00 3.437.956,65 32,05
9.466.000,00 2.865.542,94 30,27
1.059.359,00 572.413,71 54,04
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12.250.359,00 3.705.053,19 30,24
21.373,24 1,24
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
21.373,24 1,24
21.373,24 1,39
0,00 0,00
1.579.318,60 15,00
1.538.297,54 16,25
41.021,06 3,88
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.600.691,84 13,07
245.723,30
0,00
0,00
0,00
245.723,30
185.051,30
60.672,00
1.858.638,05
1.327.245,40
531.392,65
0,00
0,00
0,00
0,00
2.104.361,35
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
740.921,45
612.501,42
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO■
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
0,00
0,00
0,00
0,00
1.353.422,87
247.268,97
10,10
INSCRITAS EM
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A
PAGAR NÃOENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % 6
PROCESSADOS(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
0,00
523.000,00
0,00
3.856.000,00
4.379.000,00
0,00 0,00 0,00
523.000,00 209.077,88 39,98
0,00 0,00 0,00
4.870.534,00 1.392.494,98 28,59
5.393.534,00 1.601.572,86 29,69
0,00 0,00
38.354,13 7,33
0,00 0,00
172.387,85 3,54
210.741,98 6,21
0,00
170.723,75
0,00
1.220.107,13
1.390.830,88
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE 16.334.000,00 17.643.893,00 5.703.480,33 32,33 1.811433,82 10,27 3.892.046,51
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.078.876,52 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
739.517,82 0,00
339.358,70 0,00
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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
47.1 Orçamento do Exercício
47.2 Restos a Pagar
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
50- (+) Ajustes
50.1 (+) Retenções
50.2 (-) Valores a recuperar
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
50.4 (+) Conciliação Bancária
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FUNDEB
121.635,29
4.951.458,78
4.549.569,59
4.506.363,37
43.206,22
0,00
523.524,48
271.306,42
0,00
0,00
0,00
271.306,42
252.218,06
SALÁRIO EDUCAÇÃO
244,88
193.598,21
175.620,14
162.635,77
12.984,37
0,00
18.222,95
-528,20
0,00
0,00
0,00
-528,20
18.751,15
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:35:31, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:35:31.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente,
mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/19884
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 73DF-D1F6-44A2-9D0B.
BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
PREVISÃO
RECEITA REALIZADAS
R$ 1,00
SAÚDE PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
1.016.000,00
46.000,00
10.000,00
440.000,00
520.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.693.000,00
11.500.000,00
10.000,00
150.000,00
3.000.000,00
25.000,00
8.000,00
8.000,00
0,00
15.709.000,00
1.016.000,00 150.834,67 14,85
46.000,00 1.917,25 4,17
10.000,00 0,00 0,00
440.000,00 68.992,69 15,68
520.000,00 79.924,73 15,37
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
14.693.000,00 2.296.534,98 15,63
11.500.000,00 1.959.185,76 17,04
10.000,00 171,75 1,72
150.000,00 17.288,63 11,53
3.000.000,00 317.273,66 10,58
25.000,00 2.615,18 10,46
8.000,00 0,00 0,00
8.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
15.709.000,00 2.447.369,65 15,58
PREVISÃO RECEITA REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA
(c) Até o Bimestre
(d) %
(d/c)x100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 3.538.790,00 3.538.790,00 292.581,08 8,27
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.433.790,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.433.790,00 292.581,08 8,52
105.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.538.790,00 3.538.790,00 292.581,08 8,27
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos a Pagar não
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Processados7
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e)x100 (g) (g/e)x100
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
7.752.590,00
2.708.620,00
0,00
5.043.970,00
820.100,00
820.100,00
7.957.505,00 2.493.147,07 31,33
2.904.215,00 1.170.044,80 40,29
0,00 0,00 0,00
5.053.290,00 1.323.102,27 100,00
824.957,00 128.113,78 15,53
824.957,00 128.113,78 15,53
829.108,90 10,42
626.276,94 21,56
0,00 0,00
202.831,96 4,01
21.302,28 2,58
21.302,28 2,58
1.683.340,07
556.138,17
0,00
1.127.201,90
174.010,21
174.010,21
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
0,00
0,00
8.572.690,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
8.782.462,00 2.621.260,85 29,85
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
850.411,18 9,68 1.857.350,28
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em
Restos a Pagar nãoPERCENTUAL MÍNIMO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (h)
%
(h/IVf)x100
Até o Bimestre
(i)
%
(i /IVg)x100 Processados
7
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
0,00
0,00
4.646.790,00
4.646.790,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.855.807,00 1.674.653,54 63,89
4.855.807,00 1.674.653,54 63,89
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
495.494,25 58,27
495.494,25 58,27
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
1.179.159,29
1.179.159,29
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
4.646.790,00
42.632,10 42.632,10 1,62
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.898.439,10 1.717.285,64 65,51
42.632,10 5,01 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
538.126,35 63,28 1.179.159,29
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 3.925.900,00 3.884.022,90 903.975,21 34,49 312.284,83 36,72 591.690,38
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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100}6
12,76
-54.820,62
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores 2020 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas noSaldo Inicial exercício de referência (j) Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de 2020 0,00
Total (VIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Saldo Inicial Despesas custeadas no
exercício de referência (k) Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2019
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência 2020 0,00
Total (IX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos a Pagar não
(Por Subfunção)
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (l)
% (l/total l)x100
Até o Bimestre (m)
% (m/total m)x100
Processados7
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
2.105.200,00
2.194.140,00
98.350,00
478.000,00
0,00
0,00
2.308.217,00 879.156,94 50,49
2.193.735,00 679.354,54 39,02
104.350,00 9.000,00 0,52
478.000,00 173.751,00 9,98
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
373.638,52 70,55
131.167,34 24,77
5.400,00 1,02
19.432,33 3,67
0,00 0,00
0,00 0,00
573.262,47
548.187,20
3.600,00
154.318,67
0,00
0,00Outras Subfunções 3.697.000,00 3.698.160,00 879.998,37 0,00 320.772,99 0,00 577.981,94
TOTAL
8.572.690,00
8.782.462,00 2.621.260,85 100,01
850.411,18 100,01 1.857.350,28
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:36:29, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:36:29.
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DO
REGISTROS EFETUADOS EM
2020
R$ 1,00
TOTAL DE ATIVOS
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR
(a) 0,00
No bimestre 0,00
Até o bimestre
(b) 0,00
Ativos Constituídos na SPE 0,00
TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
Obrigações Contratuais 0,00
Riscos não Provisionados 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
2020
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado, exceto estatatais
não dependentes (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Das Estatais Não-dependentes
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS
PPP A CONTRATAR (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
(III) 26.587.932,20 26.711.029,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTALDASDESPESASCONSIDERADA
SPARAOLIMITE (IV = I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V =
IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:40:21, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:40:21.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
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ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
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BA - EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2020
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITAS Previsão
Inicial Previsão
Atualizada Receitas
Realizadas Déficit
Orçamentário
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
Em Reais
36.500.000,00
36.500.000,00
4.415.468,52
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS Dotação
Inicial Créditos
Adicionais Dotação
Atualizada Despesas
Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
0,00
36.500.000,00
3.437.916,00
38.462.507,00
13.532.065,76
4.006.018,74
3.869.061,66
409.449,78
13.532.065,76
4.006.018,74
26.711.029,66
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Até o Bimestre
Resultado Apurado Até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal
Resultado Primário
-3.916.287,00 -859.212,35 21,94
-4.410.508,00 -877.371,86 19.89
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre
2.395.613,68 0,00
2.395.613,68 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Pagamento
Até o Bimestre
1.091.379,14
1.091.379,14
0,00
0,00
0,00
Saldo a Pagar
1.304.234,54
1.304.234,54
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Poder Judiciário
887.253,49 0,00
887.253,49 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
367.421,65
367.421,65
0,00
0,00
519.831,84
519.831,84
0,00
0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0,00 0,00
3.282.867,17 0,00
Valor Apurado
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício
0,00
1.458.800,79
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
0,00
1.824.066,38
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Complementação da União ao FUNDEB
247.268,97 25% 10,10
0,00 60% 0,00
1.208.671,97 60% 66,67
612.501,42 100% 100,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre
Receitas de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
0,00
2.563.614,59
Saldo não realizado 0,00
5.436.189,41
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado
Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício
Limites Constitucionais Anual
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 312.284,33 15,00 12,76
Total das Despesas / RCL (%)
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM, Emissão:30/03/2020, às 21:41:51, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2020, às 21:41:51.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 73DF-D1F6-44A2-9D0B.
BA - EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
Fevereiro de 2020
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460)
Determinação Beneficiário Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Data Valor Nº do PP
TOTAL
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
Página: 1 de 1
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BA - EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro de 2020
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460)
Determinação Beneficiário Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Data Valor Nº do PP
TOTAL
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
MONICA LIBÓRIO SANTOS
Tesoureiro
ASSÍRIO LOPES DA CRUZ
Contador
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