DIaRIO OFICIAL€¦ · DIaRIO ´ Nº 440 | Ano II ... Segunda-feira, 27 de abril de 2020Nova...
4
OFICIAL m u n i c í p i o d e n o v a o d e s s a DIaRIO ´ Nº 440 | Ano II | Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 | Diário Oficial de Nova Odessa | http://www.novaodessa.sp.gov.br PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4.210, DE 22 DE ABRIL DE 2020. "Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal 3.442, de 24 de setembro de 2015 e dá outras providências." BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, Inciso I e; CONSIDERANDO a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urba- no - COMDUR; CONSIDERANDO o parecer favorável do setor de obras quanto a alteração apre- sentada; CONSIDERANDO o evidente crescimento populacional na região. DECRETA: Art. 1º O artigo 2º do decreto 3.442, de 24 de setembro de 2015 passará a conter a seguinte redação: "Art. 2º. O loteamento em questão tem como classificação de "Loteamento Residen- cial de Alta Densidade" e somente poderá ter destinação de uso residencial, exceto nos 06 lotes destinados ao comércio e nos lotes de esquinas que tem destinação de uso misto (residencial/comercial)." Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. Nova odessa, 22 de abril de 2020 BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 4.202 DE 16 DE ABRIL DE 2020 "Designa servidor em função de confiança" BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, inciso I; DECRETA: Art. 1º Designao servidor SERGIO COMELIS BERTOLIN, portador do RG sob o nº 46.150.975-1, lotado no emprego de engenheiro civil, para função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO, padrão salarial P64-A. DIÁRIO OFICIAL | EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Nova Odessa (Lei Municipal 3.163, de 07 de março de 2018) é uma publicação da Prefeitura de Nova Odessa. Site: www.novaodessa.sp.gov.br CONTEÚDO: O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das secretarias e órgãos públicos emissores. Qual- quer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 3476-8600. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Edição, diagramação e Publicação Eletrônica. E-mail: dofi[email protected] PREFEITURA DE NOVA ODESSA Art. 2º Competirá ao servidor chefiar, administrar e organizar, de forma geral, as ro- tinas administrativas da Secretaria; responsabilizar-se pela documentação e processos administrativos; responsabilizar-se pela gestão do patrimônio alocado na respectiva área de atuação; responsabilizar-se serviços de expediente e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas; subsidiar e auxiliar as atividades e rotinas do titular da Pasta; fazer cumprir as demandas pertinentes; elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da Pasta; propor e planejar medidas, em conjunto com o titular da Pasta, objetivando o aperfeiçoamento e eficiência dos serviços administrativos. Parágrafo único: Competirá ainda responsabilizar-se pelo controle da frota de veícu- los da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo as manutenções, patrimônio e demais atividades vinculadas à respectiva gestão. Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Nova odessa, 23 de abril de 2020 BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 4.203 DE 16 DE ABRIL DE 2020 "Designa servidor em função de confiança" BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, inciso I; DECRETA: Art. 1º Designao servidor ROBERTO LOPES MANOEL, portador do RG sob o nº 27.419.400-4, lotado no emprego de motorista, para função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO, padrão salarial P64-A. Art. 2º Competirá ao servidor chefiar, administrar e organizar, de forma geral, as ro- tinas administrativas da Secretaria; responsabilizar-se pela documentação e processos administrativos; responsabilizar-se pela gestão do patrimônio alocado na respectiva área de atuação; responsabilizar-se serviços de expediente e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas; subsidiar e auxiliar as atividades e rotinas do titular da Pasta; fazer cumprir as demandas pertinentes; elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da Pasta; propor e planejar medidas, em conjunto com o titular da Pasta, objetivando o aperfeiçoamento e eficiência dos serviços administrativos. Parágrafo único: Competirá ainda responsabilizar-se pelo controle da frota de veícu- los da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo as manutenções, patrimônio e demais atividades vinculadas à respectiva gestão.
Transcript of DIaRIO OFICIAL€¦ · DIaRIO ´ Nº 440 | Ano II ... Segunda-feira, 27 de abril de 2020Nova...
-
OFICIALm u n i c í p i o d e n o v a o d e s s aDIaRIO´Nº 440 | Ano II | Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 | Diário Oficial de Nova Odessa | http://www.novaodessa.sp.gov.br
PODER EXECUTIVOSegunda-feira, 27 de abril de 2020Nova Odessa, segunda-feira, 27 de abril de 2020Nova Odessa, segunda-feira, 27 de abril de 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4.210, DE 22 DE ABRIL DE 2020."Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal 3.442, de 24 de setembro de 2015
e dá outras providências."BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, Inciso I e;
CONSIDERANDO a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urba-no - COMDUR;
CONSIDERANDO o parecer favorável do setor de obras quanto a alteração apre-sentada;
CONSIDERANDO o evidente crescimento populacional na região.
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do decreto 3.442, de 24 de setembro de 2015 passará a conter a seguinte redação:
"Art. 2º. O loteamento em questão tem como classificação de "Loteamento Residen-cial de Alta Densidade" e somente poderá ter destinação de uso residencial, exceto nos 06 lotes destinados ao comércio e nos lotes de esquinas que tem destinação de uso misto (residencial/comercial)."
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.
Nova odessa, 22 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.202 DE 16 DE ABRIL DE 2020"Designa servidor em função de confiança"
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, inciso I;
DECRETA:
Art. 1º Designao servidor SERGIO COMELIS BERTOLIN, portador do RG sob o nº 46.150.975-1, lotado no emprego de engenheiro civil, para função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO, padrão salarial P64-A.
DIÁRIO OFICIAL | EXPEDIENTEO Diário Oficial do Município de Nova Odessa (Lei Municipal 3.163, de 07 de março de 2018) é uma publicação
da Prefeitura de Nova Odessa.
Site: www.novaodessa.sp.gov.br
CONTEÚDO: O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das secretarias e órgãos públicos emissores. Qual-quer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre
como contatar o órgão emissor, ligue para 3476-8600.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Edição, diagramação e Publicação Eletrônica. E-mail: [email protected]
P R E F E I T U R A D E N O V A O D E S S A
Art. 2º Competirá ao servidor chefiar, administrar e organizar, de forma geral, as ro-tinas administrativas da Secretaria; responsabilizar-se pela documentação e processos administrativos; responsabilizar-se pela gestão do patrimônio alocado na respectiva área de atuação; responsabilizar-se serviços de expediente e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas; subsidiar e auxiliar as atividades e rotinas do titular da Pasta; fazer cumprir as demandas pertinentes; elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da Pasta; propor e planejar medidas, em conjunto com o titular da Pasta, objetivando o aperfeiçoamento e eficiência dos serviços administrativos.
Parágrafo único: Competirá ainda responsabilizar-se pelo controle da frota de veícu-los da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo as manutenções, patrimônio e demais atividades vinculadas à respectiva gestão.
Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Nova odessa, 23 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.203 DE 16 DE ABRIL DE 2020"Designa servidor em função de confiança"
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, inciso I;
DECRETA:
Art. 1º Designao servidor ROBERTO LOPES MANOEL, portador do RG sob o nº 27.419.400-4, lotado no emprego de motorista, para função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO, padrão salarial P64-A.
Art. 2º Competirá ao servidor chefiar, administrar e organizar, de forma geral, as ro-tinas administrativas da Secretaria; responsabilizar-se pela documentação e processos administrativos; responsabilizar-se pela gestão do patrimônio alocado na respectiva área de atuação; responsabilizar-se serviços de expediente e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas; subsidiar e auxiliar as atividades e rotinas do titular da Pasta; fazer cumprir as demandas pertinentes; elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da Pasta; propor e planejar medidas, em conjunto com o titular da Pasta, objetivando o aperfeiçoamento e eficiência dos serviços administrativos.
Parágrafo único: Competirá ainda responsabilizar-se pelo controle da frota de veícu-los da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo as manutenções, patrimônio e demais atividades vinculadas à respectiva gestão.
-
Nova Odessa, Sexta-feira, 24 de Abril de 2020Diário Oficial do Município de Nova Odessa
O Município de Nova Odessa dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.novaodessa.sp.gov.br no link Diário Oficial.
Página 2
Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Nova odessa, 16 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.201 DE 16 DE ABRIL DE 2020"Retifica a numeração dos Decretos de nº 4.197 de 09 de
abril de 2020 e de nº 4.200 de 09 de abril de 2020."
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, inciso I;
DECRETA:
Art. 1ºAltera o número do Decreto nº 4.197, de 09 de abril de 2020 pelo Decreto nº 4.202, de 16 de abril de 2020.
Art. 2º Altera o número do Decreto nº 4.200, de 09 abril de 2020, pelo Decreto nº 4.203, de 16 de abril de 2020.
Art. 2º Ficam inalterados os efeitos de conteúdo e temporais estabelecidos nos res-pectivos decretos.
Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Nova odessa, 16 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.206 DE 17 DE ABRIL DE 2020"Revogam-se integralmente os Decretos de nº 4.129 de 16 de dezembro de 2019, de nº 4.200 de 15 de abril de 2020 e de nº 4.202, de 16 de abril de
2020 ."BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, inciso I;
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados integralmente os Decretos de nº 4.129, de 16 de dezembro de 2019, de nº 4.200 de 15 de abril de 2020 e o de nº 4.202, de 16 de abril de 2020.
Art. 2º A Diretoria de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis-posições em contrário.
Nova odessa, 17 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.208, DE 17 DE ABRIL DE 2020."Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação de Nova Odessa,
para o biênio 2020/2022.BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, Inciso I e;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Nova Odessa - CMENO, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.503, de 16 de setembro de 1996 e Lei Municipal nº 1.846, de 19 de março de 2002.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, para compor o Conselho Municipal de Educação de Nova Odessa - CMENO, para o biênio 2020/2022:
I - Membros Natos:
a) Representantes da Prefeitura Municipal de Nova Odessa: Titular: Claudicir Brazilino Picolo - RG 20.547.907-8; Suplente: Achille Nicola Fosco - RG 8.959.076-4.
b) Representantes da Diretoria de Ensino de Americana: Titular: Rita de Cássia Casagrande - RG 16.933.251; Suplente: Rita de Cássia Gonzáles - RG 16.531.131.
II - Conselheiros indicados pelos seus pares:
a) Representantes do Magistério de Ensino Fundamental: Titulares: José Paniágua dos Santos - RG 17.646.712; Luciana C.Z. B. dos Santos - RG 42.808.082-0; Sandra Helena da Silva Pereira - RG 20.778.432-2. Suplentes: Renata Gatti Paschoalin - RG 27.015.685-9; Lea P. B. F. dos Santos - RG 34.691.408-5; Maria Aparecida Bechis - RG 18.834.320-9.
b) Representantes do Magistério Público da Área de Educação Infantil: Titulares: Marli de Oliveira Evangelista de Pontes - RG 10.402.823; Maiza Aparecida Passoni - RG 24.532.087-8; Amanda Cristina B. Brochi - RG 28.336.589-8. Suplentes: Rosemere R. Serraglio de Almeida - RG 50.458-621-X; Claudia A. Gimenes - RG 23.677.159-0; Eide A. de J. R. Leite - RG 16.132.405-8.
c) Representantes dos Conselhos de Escolas: Titular: Iolanda Pereira Nazário - RG 10.923.166; Suplente: Edinilda de L. Santana - RG 19.272.568-3.
d) Representantes dos Especialistas de Educação: Titular: Bárbara B. C. Rodrigues - RG 9.857.316; Suplente: Elina Mara de O. R. Sniquer - RG 25.222.041-9.
e) Representantes dos Administradores de Centros Municipais de Educação In-fantil: Titular: Mauro Alexandre Chagas Pinto - RG 23.160.248-0; Suplente: Noêmia Valadares Sales Silva - RG 31.820.319-1.
f) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Solange A. R. Cristobo - RG 11.690.472-0; Suplente: Maria Cecília DellaPonta - RG 18.457.668.
g) Representantes da Sociedade Civil - Pais indicados pelas APM's Titular: Francislaine Aparecida Antonio - RG 28.402.191-6; Suplente: Tatiana Bruna de M. A. Brito - RG 44.135.392-7.
h) Representantes da Sociedade Civil (ligada à Área Educacional) Titular: Maria Tereza Casazza - RG 5.178.481-6; Suplente: Maria de Fátima D. de Godoy - RG 6.493.124-9.
Art. 2º As funções de membro do Conselho Municipal de Educação de Nova Odessa não serão remuneradas, considerando-se a atividade pública relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Nova odessa, 17 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.209, DE 17 DE ABRIL DE 2020."Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o biênio 2020/2022."
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, Inciso I e;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-ção - FUNDEB, em conformidade com a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 2007;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o biênio 2020/2022:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria Cecília Davi Della Ponta - RG 18.457.668; Suplente: Solange Aparecida Rodrigues Cristobo - RG 11.690.427-0.
b) Gabinete do Prefeito: Titular: Robson Fontes Paulo - RG 16.570.120; Suplente: Carlos Eduardo Piconi Gazzetta - RG 20.672.009.
II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Ariana Regina das Dores - RG 29.362.916-X; Suplente: Regina Gomes - RG 28.576.236-9.
III - Representantes dos Diretores/Administradores das Escolas Públicas Muni-cipais: Titular: Marli Oliveira Evangelista de Pontes - RG 10.402.823; Suplente: Sueli Cristina de Souza Teixeira - RG 28.045.172-2.
IV - Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públi-cas Municipais: Titular: Grazielle Pressotto Sestari Argento - RG 34.739.356-1; Suplente: Ana Paula de Souza Duarte da Costa - RG 47.371.978-2.
-
Nova Odessa, Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Nova Odessa
O Município de Nova Odessa dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.novaodessa.sp.gov.br no link Diário Oficial.
Página 3
V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: Titulares: Leila de Fátima Teixeira - RG 33.143.237-7; Cristiane Carlos - RG 28.961.573-X. Suplentes: Patrícia de Oliveira Alves - RG 44.134.501-3; Glaucia Carolina Aguiar Lopes - RG 40.964.904-1.
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: Gabriela de Souza Paixão - RG 59.356.063-2; Yasmin Rios Borges - RG 56.171.710-2. Suplentes: Cayo Pommerining da Silva - RG 56.422.989-1; Pablo Eduardo Siqueira da Silva - RG 56.855.963-0.
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Mauro Alexandre Chagas Pinto - RG 23.160.248-0; Suplente: Noemia Valadares Sales Silva - RG 31.820.319-1.
VII - Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Patrícia de Fátima Fortunato - RG 22.677.022-9; Suplente: Thais da Silva Pinto Martins - RG 58.717.450-X.
Art. 2º As funções de membro do Conselho do FUNDEB não serão remuneradas, considerando-se a atividade de relevante interesse social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Nova odessa, 17 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 9.569, DE 09 DE MARÇO DE 2020."Nomeia servidora para o emprego de PROCURADOR JURÍDICO".
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 78, Inciso II;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei n.º 3252/19;
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear a servidora DAISY HIROMI CABRAL, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 38.093.060-2, PIS/PASEP 190.62676.27-0, para o emprego de PROCURADOR JURÍDICO, P71, com carga horária de 30 h/s sob o regime da Con-solidação das Leis do Trabalho (CLT). Classificado sob n.º 01 no Concurso Público Municipal 01/19.
Art. 2.º Competirá ao servidorrepresentar juridicamente a Prefeitura de Nova Odessa em Juízo ou fora dele nas ações em que esta for autora ou ré, acompanhando o anda-mento dos processos, prestando assistência jurídica, recursos em quaisquer instâncias e outros atos, para defender os interesses da Administração Pública, bem como execu-tar outras tarefas correlatas.
Art. 3.º A Diretoria de Recursos Humanos fará as anotações necessárias do teor desta Portaria em seu prontuário
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efei-tos a partir de 09 de março de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Nova odessa, 09 de abril de 2020BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo termo de Aditamento (prorrogação de prazo) ao Contrato: 014/2018. Con-tratante: Município de Nova Odessa. Processo Administrativo: 1182/2018. Edital: 04/PP/2018. Contratada: Expert Comunicação - Banco de Idéias Ltda. Assinatura: 03/04/2020. Vigência: 12 meses. Objeto: Contratação de empresa para a implantação e administração de programa de informática relacionado ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, visando incentivar o contribuinte ao regular pagamento do tributo.Modalidade: Pregão Presencial.
Nova odessa, 03 de abril de 2020JULIO CESAR CAMARGO
Secretário de Administração
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 10.963/2019, é o presente para retificar publicação do dia 17 de abril de 2020 de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 858 SUZETE NUNES DE SOUZA HELENO. Onde constou
"que entrará em descanso por 90 (noventa) dias em 23 de julho de 2020 a 06 de setem-bro de 2020, 60 (sessenta) dias em pecúnia" leia-se "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 23 de julho de 2020 a 06 de setembro de 2020, restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno".
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 5.153/2019, é o presente para retificar publicação do dia 10 de março de 2020 de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1980 FLAVIO LUIZ CAVALLARO. Onde constou "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 06 de julho de 2020 a 19 de agosto de 2020" leia-se "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 22 de abril de 2020 a 05 de junho de 2020".
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 11723/2019, é o presente para retificar publicação do dia 31 de março de 2020 de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1440 IRENE GOMES. Onde constou "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 19 de outubro de 2020 a 03 de maio de 2020" leia-se "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 19 de outubro de 2020 a 03 de dezembro de 2020".
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 401/2016, é o presente para retificar publicação do dia 26 de fevereiro de 2020 de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1329 DONATA CARVALHO DE SOUZA. Onde constou "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 03 de agosto de 2020 a 16 de setembro de 2020" leia-se "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 19 de maio de 2020 a 02 de julho de 2020".
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 3.392/2019, é o presente para retificar publicação do dia 28 de setembro de 2019 de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1041 TEREZA DE SOUZA SOARES. Onde constou "que en-trará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 01 de setembro de 2020 a 15 de outubro de 2020" leia-se "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 19 de maio de 2020 a 02 de julho de 2020".
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 8.977/2018, é o presente para retificar publicação do dia 23 de maio de 2019 de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1913 DIRCE CAMARGO DA SILVA. Onde constou "que en-trará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 06 de abril de 2020 a 05 de maio de 2020" leia-se "que entrará em descanso por 45 (quarenta e cinco) dias em 22 de abril de 2020 a 21 de maio de 2020".
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 2.289/2016, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal resolveHOMOLOGAR, de conformidade com o processo acima referido, o pedido de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1489 ERMINIO DOURADO ROCHA que entrará em descanso por 30 (trin-ta) dias em 22 de abril de 2020 a 21 de maio de 2020, obedecendo o que dispõe a Legislação em vigor.
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 8.137/2018, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal resolveHOMOLOGAR, de conformidade com o processo acima referido, o pedido de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrí-cula 495 ALVINO BARBOSA que entrará em descanso por 30 (trinta) dias em 23 de abril de 2020 a 22 de maio de 2020, obedecendo o que dispõe a Legislação em vigor.
-
Nova Odessa, Sexta-feira, 24 de Abril de 2020Diário Oficial do Município de Nova Odessa
O Município de Nova Odessa dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.novaodessa.sp.gov.br no link Diário Oficial.
Página 4
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 10.953/2019, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal resolveHOMOLOGAR, de conformidade com o processo acima referido, o pedido de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 1121 NEWTON ARAUJO GINO que entrará em descanso por 30 (trinta) dias em 09 de dezembro de 2020 a 07 de janeiro de 2021, 30 (trinta) dias em 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022, 30 (trinta) dias em 09 de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023 obedecendo o que dispõe a Legislação em vigor.
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIOConsiderando os elementos constantes no PMNO n.º 2.787/2020, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR, de confor-midade com o processo acima referido, o pedido de licença-prêmio feito pelo(a) servidor(a) matrícula 2552 ROSEMARY DE ASSIS LACORTE que entrará em
descanso por 90 (noventa) dias em 13 de abril de 2020 a 11 de julho de 2020, obede-cendo o que dispõe a Legislação em vigor.
Nova odessa, 23 de abril de 2020DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 2658/2020.
Ratificando nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 o ato do Secretário de Saúde, nos termos do Decreto de número 3.500, de 13 de janeiro de 2016, que dispensou nos termos do Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da empresa Biofac Indústria Comércio e Representação Eireli para aquisição de luvas estéreis tamanho único em enfrentamento ao COVID-19 no valor unitário de R$ 1,70 e valor global de R$ 30.600,00 (18.000 unidades).
Nova odessa, 22 de abril de 2020VANDERLEI COCATO BORGES
Secretário de Saúde
2020-04-24T11:21:07-0300MUNICIPIO DE NOVA ODESSA:45781184000102
