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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
ATOS DO PREFEITO
LEI Nº 4.846 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica constituído, na forma desta Lei e dos anexos que a
acompanham, o Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do
Município de Nova Iguaçu.
Art. 2º - Ficam criados os cargos elencados no Anexo I desta Lei, cujas
atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações
profissionais, estão definidas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - O Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do
Município é constituído pelas carreiras abaixo indicadas:
I. Analista de Procuradoria
II. Analista contábil
III. Analista de Tecnologia da Informação
IV. Analista de Administração
V. Técnico de Procuradoria
VI. Técnico Programador de Computação
Parágrafo 1º - As carreiras são divididas em Grupo I e Grupo II,
dependendo do nível de escolaridade exigido, nos termos do Anexo III.
Parágrafo 2º - As carreiras são estruturadas em 03 (três) categorias
funcionais, observando-se o tempo de serviço.
Art. 4º - As tabelas de vencimento dos servidores ocupantes de cargos
efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-
Geral do Município são aquelas previstas no Anexo IV desta Lei,
acrescido do valor do auxílio transporte.
Art. 5º - São requisitos de escolaridade para investidura nos cargos do
Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município:
I - Nível Superior: diploma de curso superior, de acordo com a área, para
as carreiras do Grupo I; e
II - Nível Médio: ensino médio completo e especialização na área,
quando requerida, para as carreiras do Grupo II.
Parágrafo único - Além dos requisitos referidos nos incisos deste artigo,
poderão ser exigidas, no regulamento e no edital do concurso, formação
especializada e experiência profissional para ingresso nas carreiras.
Art. 6º - A implantação do Plano de Carreiras instituído pela presente Lei
e a progressão horizontal far-se-ão mediante Resolução do Procurador-
Geral do Município e com a observância dos seguintes critérios:
a) - na 3ª categoria para aqueles que tenham de 0 (zero) a 05 (cinco)
anos de serviço público municipal;
b) - na 2ª categoria para aqueles que tenham mais de 05 (cinco) anos a
15 (quinze) anos de serviço público municipal;
c) - na 1ª categoria para aqueles que tenham mais de 15 (quinze) anos
de serviço público municipal.
Art. 7º - O provimento originário dos cargos efetivos que compõem o
Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do
Município far-se-á na categoria inicial da carreira, mediante nomeação
dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo 1º - Após a nomeação a que se refere o caput deste artigo, e
enquanto em estágio probatório, o servidor será submetido, pelo menos
uma vez ao ano, a avaliação especial de desempenho, segundo critérios
a serem definidos e aprovados por Resolução do Procurador-Geral do
Município.
Parágrafo 2º - Ao final de 03 (três) anos, será o servidor, se confirmado
no cargo, considerado estável.
Art. 8º - A carga horária dos servidores que compõem o Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município
será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 9º - Os servidores abrangidos por esta Lei serão lotados e terão
exercício nos órgãos da Procuradoria-Geral do Município, ressalvada a
solicitação para ocupar cargo de provimento em comissão em outros
órgãos da administração pública, a critério do Procurador-Geral do
Município.
Art. 10 - Os servidores do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-
Geral do Município farão jus à Adicional de Qualificação em razão dos
conhecimentos adquiridos por meio de cursos de graduação, pós-
graduação, mestrado e doutorado, desde que a qualificação se dê em
área pertinente às atribuições do cargo ocupado na Procuradoria-Geral
do Município, incidente sobre o vencimento básico e nos termos do
Anexo V.
Parágrafo 1º - Serão considerados somente os cursos e as instituições
de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da
legislação.
Parágrafo 2º - Os cursos de pós-graduação lato sensu deverão ter
duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Parágrafo 3º - Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá,
cumulativamente, mais de um adicional de qualificação previsto no
Anexo V.
Parágrafo 4º - O Adicional de Qualificação será devido a partir da data
da apresentação do título, diploma ou certificado à Administração.
Art. 11 - Compete à Procuradoria-Geral do Município a aplicação do
regime jurídico de seus servidores, incluindo-se aí o regime disciplinar.
Parágrafo 1º - Na aplicação do regime disciplinar de seus servidores, a
Procuradoria-Geral do Município exercerá sua autonomia, cabendo ao
Procurador-Geral do Município instaurar sindicâncias e processos
disciplinares para apuração de responsabilidades.
Parágrafo 2º - Poderá o Procurador-Geral do Município delegar ao
Procurador-Geral Adjunto e à comissão previamente instituída para este
fim a condução dos processos disciplinares.
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Parágrafo 3º - Os membros da comissão referida no parágrafo anterior
exercerão as funções inerentes à condução dos processos disciplinares
sem prejuízo do exercício ordinário das funções inerentes aos seus
respectivos cargos.
Art. 12 - O preenchimento dos cargos criados nesta Lei dar-se-á de
forma progressiva, atendendo à necessidade do serviço e as
disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, RJ, 18 de junho de 2019.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA
Prefeito
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS
GRUPO CARGO QUANTITATIVO
1º
Categoria
2º
Categoria
3º
Categoria
GRUPO I
Analista de
Procuradoria 19 19 19
Analista
Contábil 2 2 2
Analista de
Tecnologia da
Informação
1 1 1
Analista de
Administração 2 2 2
GRUPO II
Técnico de
Procuradoria 12 12 12
Técnico
Programador
de
Computação
2 2 2
Total 38 38 38
ANEXO II
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: Analista de Procuradoria
Atribuições: Atividades que envolvam criatividade, supervisão,
orientação e pesquisa especializada, em grau de alta complexidade,
execução, sob supervisão de tarefas de natureza acessória e
complementar em apoio às atividades meio e de recursos humanos ou
fim da Procuradoria-Geral do Município, e outras atribuições compatíveis
com sua especialização.
Cargo: Analista contábil
Atribuições: Atividades que envolvam supervisão, planejamento,
coordenação, controle e execução especializada, em grau de maior
complexidade, a execução, sob supervisão superior, de trabalhos
relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e
auditoria, compreendendo análise, perícia de balanços, cálculos judiciais
e laudos periciais contábeis e outras atribuições compatíveis com sua
especialização.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Atribuições: Atividades que envolvam criatividade, supervisão,
orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em
grau de maior complexidade, a execução, sob supervisão superior,
compreendendo a implantação de projetos de sistemas, definição e
avaliação de arquivos, rotinas, programas e sistemas, e outras
atribuições compatíveis com sua especialização.
Cargo: Analista de Administração
Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão,
orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em
grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior,
compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre
administração adjetiva de pessoal, material, orçamento, organização e
métodos, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.
Cargo: Técnico de Procuradoria
Atribuições: Atividades de mediana complexidade, em grau de auxílio,
e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio
da Procuradoria Geral do Município e outras atribuições compatíveis
com sua especialização.
Cargo: Técnico Programador de Computação
Atribuições: Atividades de natureza especializada que envolvem a
confecção, controle, acompanhamento e execução de programas,
elaborando a documentação de programas e sistemas, com vistas ao
melhor aproveitamento dos recursos computacionais, fornecendo apoio
técnico às áreas envolvidas, e ministrando programas de treinamento
específicos em sua área de atuação, e outras atribuições compatíveis
com sua especialização.
ANEXO III
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS
GRUPO CARGO ESCOLARIDADE
GRUPO I
Analista de
Procuradoria
Ensino superior em Direito
Analista contábil
Ensino superior em Ciências
Contábeis
Analista de
Tecnologia da
Informação
Ensino Superior em Ciência da
Computação, Engenharia da
Computação, Análise e
Desenvolvimento de Sistemas,
Gestão em Tecnologia da
Informação ou Sistemas de
Informação
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Analista de
Administração Ensino superior em Administração
GRUPO II
Técnico de
Procuradoria Ensino médio
Técnico
Programador
de
Computação
Ensino médio e especialização na
área
ANEXO IV
ESTRUTURA E VENCIMENTO DAS CARREIRAS
GRUPO
CARGO
VENCIMENTO
1º Categoria 2º Categoria 3º Categoria
GRUPO I
Analista de
Procuradoria
R$ 3.327,50
R$ 3.025,00
R$ 2.750,00
Analista contábil
R$ 3.327,50 R$ 3.025,00
R$ 2.750,00
Analista de
Tecnologia da
Informação
R$ 3.327,50
R$ 3.025,00
R$ 2.750,00
Analista de
Administração
R$ 3.327,50
R$ 3.025,00
R$ 2.750,00
GRUPO II
Técnico de
Procuradoria
R$ 1.996.50
R$ 1.815,00
R$ 1.650,00
Técnico
Programador de
Computação
R$ 1.996,50
R$ 1.815,00
R$ 1.650,00
ANEXO V
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
GRUPO CARGO
GRADUAÇÃO
NA ÁREA DE
ATUAÇÃO
PÓS-
GRADU
AÇÃO
MESTRA
DO
DOUTO
RADO
GRUPO I Analista de
Procuradoria - 10% 20% 30%
Analista
contábil - 10% 20% 30%
Analista de
Tecnologia da
Informação
- 10% 20% 30%
Analista de
Administração - 10% 20% 30%
GRUPO II
Técnico de
Procuradoria 10% - - -
Técnico
Programador
de
Computação
10% - - -
DESPACHO DO PREFEITO Processo nº 2017/009081 – Autorizo a cessão da servidora ROBERTA ABRANTES GONÇALVES GOMES, matrícula nº 37/702.175-1 – Professor II, para prestar serviços para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme convênio nº 001/GP/2011, com ônus para o município de Nova Iguaçu, a contar de 21/03/2017 à 20/12/2020.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA
Prefeito DECRETO Nº 11.651 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO que a Lei 4.219, de 14 de janeiro de 2013 autorizou
o remanejamento de cargos, através do Decreto, desde não represente
aumento de despesa;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura básica da SEMUG , na forma deste
Decreto.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em
comissão e Função Gratificada constante do Quadro abaixo e na forma
nele mencionado.
QUADRO
CARGO
TR
AN
SF
OR
MA
ÇÃ
O
CARGO NOVO
Sec.
Qtd. Símb Cargo Cargo Qtd. Símb
Sec.
S E M U G
01 DAS III
Assessor de Comunicação Institucional
Assessor Técnico de Comunicação Institucional
01 DAS II
S E M U G
01 FG-2 Chefe de
Setor
01 FG-3 Chefe de
Seção
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito
PORTARIA Nº 335 DE 18 DE JUNHO DE 2019 O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, ILFENE XAVIER DE MATOS, matrícula nº 10/675768-6, do cargo de Auxiliar Administrativo, conforme consta no processo nº 2019/023348, a contar de 16 de abril de 2019. .
ROGERIO MARTINS LISBOA
Prefeito PORTARIA N° 336 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico, Símbolo DAS V, da Procuradoria Geral do Município – PGM e NOMEAR MARIA GABRIELLA GOMES BARBOSA para ocupar o mesmo cargo, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO MARTINS LISBOA Prefeito
PORTARIA Nº 337 DE 18 DE JUNHO DE 2019 . O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
EXONERAR, ANA CRISTINA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional – Símbolo DAS III – e NOMEÁ – LA para o cargo de Assessor Técnico de Comunicação Institucional – Símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Governo – SEMUG – a contar desta publicação.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito
PORTARIA N° 338 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a servidora RILDA ALVES BARBOSA, do cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo II, Símbolo DAS IV, da Procuradoria Geral do Município – PGM e NOMEAR THAMIRES DOS
SANTOS DA SILVA para ocupar o mesmo cargo, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO MARTINS LISBOA Prefeito
CORREÇÃO
Na portaria 322/19, publicado no dia 11/06/2019 Onde se lê: TADEU GOMES COSTA Leia-se: TADEU GOMES DA COSTA
ROGERIO MARTINS LISBOA
Prefeito
PGM
1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE
ESTÁGIO FORENSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA IGUAÇU
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, resolve, nos termos do item VII.3 do edital, observada a ordem
de classificação publicada em Diário Oficial, CONVOCAR os candidatos
abaixo listados para apresentação de documento oficial de identidade
com foto e do documento previsto no item VII.2 do edital.
Art. 1º. Os documentos original e cópia (Identidade, CPF,
Comprovante de Residência e Declaração da Universidade) deverão
ser apresentados até o dia 28 de Junho de 2019, horário de 10:00 às
17:00, na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada à Rua
Athaíde Pimenta de Moraes, 335, CEP 26.210-190, Centro, Nova Iguaçu
(3º andar- CEJUR).
Art. 2º. Os candidatos que não preencham os requisitos necessários à
admissão deverão solicitar final de fila no mesmo prazo aduzido no artigo
anterior.
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Município
Nº Inscrição Nome
85 527 MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES
86 184 MARCIA VALERIA DA COSTA
87 617 FABIO DOS SANTOS GURGEL
88 638 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO
89 626 MONIQUE CHRISTINA DE SIQUEIRA ARAUJO
90 645 RODRIGO CORREIA
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CARVALHO
91
431 CAMILA DA SILVA XAVIER
92
292 TAMARA JULIO SILVA
93
488 LUANA SILVA DE LIMA
94
618 BARBARA CAMPISTA SILVA
95
124 RAYANE DE ALMEIDA BRAGA
96 249 IGOR ALVES SANTOS BAPTISTA DA TORRE
97
8 CAMILA CRUZ ALVES
98
163 ISIS PONTE NEREL SILVA
99
624 POLLYANA DURÃES PEREIRA
100
448 ANNA CLARA SENA HAIASHI
101
574 CARLA MOREIRA RODRIGUES
102 420 VITÓRIA CAROLINA PINTO AMARAL
103 87 SANDRA FERREIRA DE ARAUJO
104 543 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE MESQUITA
105 139 MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS
106 37 FABIANE FRANCISCA DE PAULA CRUZ ALVES
107 675 ROMULO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA
108
303 PHELLIPY CARMO
109 117 ALESSANDRA SILVA MEDEIROS
110 195 DAVID ARAUJO FREITAS DE MELO
111
219 DAINA DANTAS SILVA
112 73 RAFAEL CAVALCANTI MOREIRA
113 318 JOÃO VICTOR BOTELHO COTTA CONSTANTE
114 622 THUANI CRISTINA PIANO ESTOLANO
115 656 TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA
116
648 BARBARA CORA DE ANDRADE
117 125 LUCAS VILLENEUVE LIMA SILVA
118 615 STÉPHANNIE ANDRADE DA SILVA
119 258 RHAYANE AMORIM PINHEIRO DE SOUZA
120 478 ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA FILHO
121 668 GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO
SEMAD
PORTARIA SEMAD N.º 490, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA COM REMUNERAÇÃO – PRORROGAÇÃO
NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
Sandra Maria Ribeiro
Dantas
10/684.277-7 SEMED 30 dias a p/
29/05/2019
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN
Secretário de Administração Mat. 60/701.822-9
PORTARIA SEMAD N.º 491, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
NOME MATRÍCULA SECRETARI
A
PERÍODO
Suzanna Ramos Pimenta 10/710.750-1 SEMUS 183 dias a
p/
16/05/2019
Tatiana Miranda de Souza
Paes
10/708.841-2 SEMED 183 dias a
p/
30/05/2019
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN
Secretário Municipal de Administração Mat. 60/701.822-9
PORTARIA SEMAD N.º 492, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – INICIAL
NOME MATRÍCULA SECRETARI
A
PERÍODO
Aline de Souza Maria
Tinoco
10/696.434-0 SEMED 15 dias a p/
29/05/2019
Danielle Aparicio dos
Anjos
13/715.946-0 SEMED 30 dias a p/
24/05/2019
Edikson Jorge da Silva
Ferreira
10/682.174-8 SEMED 30 dias a p/
31/05/2019
Fernanda dos Santos
Santana
10/699.125-1 SEMED 30 dias a p/
30/05/2019
Ivana de Oliveira Guedes 10/702.085-2 SEMED 14 dias a p/
28/05/2019
Karla de Souza
Vasconcellos de Farias
10/707.370-3 SEMUS 14 dias a p/
29/05/2019
Maria Aparecida
Magalhães dos Santos
10/682.486-6 SEMED 30 dias a p/
29/05/2019
Rafaelle Nunes da Silva
Martins
10/708.382-7 SEMED 30 dias a p/
05/06/2019
Rosemary Henrique
Pequeno Rufino
10/697.814-2 SEMED 15 dias a p/
05/06/2019
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
Tamara Manco Marendaz 10/712.547-9 SEMED 60 dias a p/
30/05/2019
Tatiana Bortnyk
Quintanilha
10/684.004-5 SEMED 30 dias a p/
28/05/2019
Tatiane Bastos Maia 10/709.623-3 SEMUS 09 dias a p/
03/06/2019
Telma Cristina Brandão
Moreira
10/698.894-3 SEMED 30 dias a p/
30/05/2019
Vany dos Santos Hora 10/697.983-5 SEMED 15 dias a p/
29/05/2019
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN
Secretário Municipal de Administração Mat. 60/701.822-9
PORTARIA SEMAD N.º 493, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PRORROGAÇÃO
NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
Cinthya da Silva
Borges
10/711.706-2 SEMED 30 dias a p/
05/06/2019
Eurides Sant’ Ana
Bicudo
10/685.110-9 SEMUG 60 dias a p/
30/05/2019
Gabriele de Almeida
Silva
10/703.436-6 SEMED 60 dias a p/
01/06/2019
Janio Sabino 10/695.657-7 SEMUS 15 dias a p/
31/05/2019
Marcia Dias Lima da
Silva
10/711.578-5 SEMED 60 dias a p/
04/06/2019
Priscilla de Almeida
Mariano
13/714.074-2 SEMED 60 dias a p/
04/06/2019
Raphael Murat
Tartaruga
10/711.998-5 SEMED 90 dias a p/
01/06/2019
Tatiana D’ Adamo
Lopes
10/696.955-4 SEMED 60 dias a p/
29/05/2019
Vinicius Goldenberg 13/715.124-4 SEMED 60 dias a p/
09/06/2019
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN
Secretário Municipal de Administração Mat. 60/701.822-9
PORTARIA SEMAD N.º 494, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PRORROGAÇÃO
NOME MATRÍCULA SECRETARI
A
PERÍODO
Adilson José de Almeida
Júnior
10/709.232-3 SEMTMU 60 dias a p/
31/05/2019
Airton Crispim 10/068.837-4 SEMUS 90 dias a p/
10/05/2019
Alessandra Leal Silveira
Fonseca
10/701.977-1 SEMED 15 dias a p/
03/06/2019
Almerinda Carvalho
Pereira da Silva
10/714.681-4 SEMED 60 dias a p/
30/05/2019
Ana Cristina Ferreira
Lima Menezes
10/691.282-8 SEMED 30 dias a p/
03/06/2019
Ana Paula Moraes
Ramos
10/711.568-6 SEMED 30 dias a p/
03/06/2019
Carlos Alberto Martins
Costa
10/683.055-8 SEMUS 30 dias a p/
01/06/2019
Cristina Cabral de Lima
Mendes
10/694.673-5 SEMED 05 dias a p/
01/06/2019
Debora Lucia da Silva
Fernandes
10/711.805-2 SEMED 30 dias a p/
01/06/2019
Delfina Maria Queiroz de
Oliveira
10/675.283-6 SEMED 60 dias a p/
01/06/2019
Dinalva Gomes dos
Santos
10/698.696-2 SEMED 60 dias a p/
05/06/2019
Joana Paula da Costa 10/695.204-8 SEMED 60 dias a p/
28/05/2019
Licelda Motta da Silveira 10/683.615-9 SEMED 90 dias a p/
03/06/2019
Luciana Aparecida
Borges Tavares
10/711.619-7 SEMED 90 dias a p/
02/06/2019
Luciana Cruz Brito dos
Santos
10/709.779-3 SEMED 60 dias a p/
04/06/2019
Marcia Vieira Cherem 10/683.620-9 SEMED 60 dias a p/
27/05/2019
Maria da Gloria Araujo
da Silva
13/711.095-0 SEMUS 30 dias a p/
29/05/2019
Rodrigo Lotti dos Santos 13/708.000-5 SEMUS 30 dias a p/
01/06/2019
Rosana Santos da Silva
Carmo
10/690.329-8 SEMUS 60 dias a p/
25/05/2019
Rozilene Martins da
Silva Lagarto
10/696.533-9 SEMED 60 dias a p/
26/05/2019
Verena Correa Gomes 10/712.864-8 SEMED 30 dias a p/
26/05/2019
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN
Secretário Municipal de Administração Mat. 60/701.822-9
PORTARIA SEMAD Nº 496 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 3º da Lei nº 4.058/2010, CONCEDE: LICENÇA à Adotante, por 90 (noventa) dias a contar de 11/06/2019, à servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 10/710303-9. Processo nº 2019/034463.
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN Secretário Municipal de Administração
Mat.: 60/701822-9
PORTARIA SEMAD Nº 497 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei n° 2.378/92, R E S O L V E:
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Art. 1º - ARQUIVAR o processo nº 2018/015715, com base nas razões expostas na decisão de fls.100.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN Secretário Municipal de Administração
Mat.: 60/701822-9 PORTARIA SEMAD N° 498 DE 18 DE JUNHO DE 2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 73, §§ 1º e 2º da Lei n.º 2.378/92, e cf. decisão contida no processo administrativo nº 2019/007827.
CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, sem remuneração, ao servidor BRUNO ROGERIO COSTA CORREIA, matrícula nº 10/711906-8, no cargo de Professor I, lotado na SEMED, por um período de 04 (quatro) meses, com início em 18/02/2019 e término em 18/06/2019.
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN Secretário Municipal de Administração
Mat.: 60/701822-9
SEMEF
PORTARIA Nº. 011/2019/SEMEF DE 18 DE JUNHO DE 2019.
“Designa servidores para compor o Grupo de trabalho permanente para cadastro e legalização empresarial integrado, para compor o Plantão Fiscal Empresarial e ações fiscais empresariais, e dá outra providência. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de
suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO comandos da Lei Complementar Federal Nº 123 de
14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
CONSIDERANDO a importância de dar celeridade aos procedimentos e
atos praticados pela Administração Pública Fazendária quanto ao
Cadastro Mobiliário - CAMOB e a emissão de licenças para
funcionamento das empresas localizadas no município.
CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho Permanente para
Cadastro e Legalização Empresarial Integrados, e do Plantão Fiscal
Mercantil no âmbito da Secretaria de Economia, Planejamento e
Finanças – SEMEF, através de Instrução Normativa nº
001/2019/SEMEF.
Resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores para compor o Grupo de
Trabalho Permanente para Cadastro e Legalização Empresarial
Integrados, no âmbito da Secretaria de Economia, Planejamento e
Finanças – SEMEF, com o objetivo de dar clareza e celeridade nos atos
e procedimentos relacionados ao cadastro e legalização de empresas
localizadas no município, conforme segue:
I – RENATA VICENTE DÁCIO - Superintende de Cadastro Mercantil.
II – CAROLINE SILVA DE LIMA PUSSENTI - Departamento de Cadastro
e Inscrição Mercantil.
III – LUIZ CARLOS DE SOUZA COEHO -Técnico do Tesouro Municipal.
IV – JULIO CESAR SCHINEIDER DE SOUZA - Técnico do Tesouro
Municipal.
V – ROBLEDO ROSA DE A. G. NASCIMENTO - Assistente do Tesouro
Municipal.
VI – CESAR ALEXANDRE CHAVES FARIA - Superintendente de
Gestão e Arrecadação.
VII – VINICIUS BIACHINI SOARES - Departamento de Gestão
Fazendária.
VIII - SAMARA ALICIA SILVA DIAS - Divisão de Atendimento - Delegacia
da JUCERJA.
Parágrafo único O Grupo de trabalho será presidido pelo(a)
Superintendente de cadastro mobiliário, sob a coordenação geral do
Subsecretário com a competência da gestão empresarial, e os demais
servidores indicados terão suas atribuições definidas conforme
determinação registrada na 1ª reunião, com pertinência às funções
atualmente ocupadas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Permanente para Cadastro e Legalização
Empresarial Integrados, no âmbito da Secretaria de Economia,
Planejamento e Finanças – SEMEF, tem as seguintes atribuições:
I – Monitorar os atos e procedimentos para cadastro e legalização de
empresas no município diante aos comandos da REDESIM/REGIN e
COGIRE.
II – Propor ajustes e mudanças para dar celeridade aos procedimentos
para cadastro e legalização de empresas no município, interagindo com
todos os órgãos envolvidos no processo.
III – Propor normas, ajuste e propostas de mudanças no código tributário
e sistema tributário para melhor justiça fiscal quanto a tributação de
taxas.
IV – Implantar a atualização cadastral e ajustes no sistema tributário
diante normatização vigente e propostas futuras, tomando como base o
CNAE / CONCLA.
V – Implantar programa de educação fiscal no município, integrando os
demais envolvidos no processo.
VI – Apresentar relatórios mensais sobre o comportamento dos dados
de abertura de empresas, seus cadastros e licenças de legalização, para
apresentação ao Subsecretário e Secretário da pasta.
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VII – Propor a higienização do Cadastro Mobiliário – CAMOB – nos
termos do artigo 368 da Lei Complementar 3.411/2002.
§ 1º O grupo de trabalho deverá ser reunido quinzenalmente, dentro do
expediente normal de trabalho, em local dentro da estrutura da
Secretaria, ou local disponibilizado por órgão da Administração Pública
ou órgãos de classe, sem prejuízo das suas funções e sem previsão de
remunerações extras.
§ 2º O grupo de trabalho deverá convidar membros das demais
secretarias e órgãos de classe envolvidos no processo de cadastro e
legalização de empresas, para interagir e colocar em discussão todos os
atos e procedimentos envolvidos.
§ 3º O grupo de trabalho deverá apresentar planejamento estratégico,
ações e metas dos projetos em pauta, com apresentação mensal de
relatórios da evolução das ações e de dados da legalização e
arrecadação empresarial.
Art. 3º Ficam designados os servidores para compor o plantão fiscal
empresarial e ações fiscais empresarias, sem prejuízo das suas funções,
conforme segue:
I – Plantão Fiscal Empresarial, Simples Nacional, Cadastro Mercantil,
Enquadramento fiscal, Taxas Mercantis, Contribuições, Transferências,
Gestão Fazendária e demais fontes de receitas empresariais:
a) LILIAN LIMA – Auditoria Fiscal.
b) RICARDO TACONI BARCIA – Auditor Fiscal.
c) ALCIR TADEU ANDRADE DE SOUZA – Auditor Fiscal
d) FERNADO BORGES DELGADO – Auditor Fiscal
e) LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO – Técnico do Tesouro
f) JÚLIO CESAR SCHNEIDER DE SOUZA – Técnico do
Tesouro
g) ROBLEDO ROSA DE A. G. DO NASCIMENTO – Assistente
do Tesouro
II – Ações fiscais empresariais externas, controle e apuração de
DECLAN/IPM, fiscalização em grandes centros empresariais,
denuncias, ações de investigação por demandas do Ministério Público,
Delegacias e demais órgãos de controle e segurança, ações conjuntas
com demais órgãos, e controle da legalidade empresarial de Alto Risco.
a) FERNANDO JOSE DE MELO – Auditor Fiscal.
b) JOÃO LUIZ ALBUQUERQUE – Auditor Fiscal.
c) MAURO JOSE B GOMES DE OLIVEIRA – Auditor Fiscal.
d) FERNADO BORGES DELGADO – Auditor Fiscal.
e) ALCIR TADEU ANDRADE DE SOUZA – Auditor Fiscal.
f) RAIMUNDO HEBER DA SILVA – Auditor Fiscal.
g) ALFREDO FERREIRA RESENDE FILHO – Auditor Fiscal.
Parágrafo único. A definição das escalas do plantão fiscal e
procedimentos para as ações constantes nos incisos I e II deste artigo,
bem como as atribuições dos servidores e funções por ação fiscal, serão
emitidas exclusivamente pelo Subsecretário com a competência da
gestão empresarial, observadas as rotinas conforme comando de
legislação em vigor, em especial o Decreto N° 11.313 de 22 de maio de
2018.
Art. 4º Esta portaria tem sua vigência a partir da sua publicação.
Fabiano Muniz da Silva
Secretário Municipal de Economia Planejamento e Finanças
PREVINI
PORTARIA N.º 180/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, para a servidora Alessandra de Moraes Kohler, matrícula n.º 10/100.011-5 pelo período de 30(trinta) dias com início em 31/07/2019 e término em 29/08/2019, referente quinquênio 2004/2009– processo nº 2009/11/582.
Nova Iguaçu, 17 de junho de 2019.
Anderson da Silva Moreira Diretora Presidente
PREVINI PORTARIA N.º 181/19, DE 18 DE JUNHO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARCELLA ROSA LOURENÇO CARDOSO SOARES, matrícula 60/200.037-6 para exercer as atribuições de Tomador de Adiantamento para realizações de pequenas despesas de pronto pagamento da Diretoria Administrativa e Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, a contar da publicação, revogando-se, na mesma data, os efeitos da portaria nº 359/2018.
Nova Iguaçu, 18 de junho de 2019.
Anderson da Silva Moreira
Diretor Presidente
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PREVINI
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO PORTARIA PREVINI Nº139/19 DE 30 DE ABRIL DE 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art.7º da Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 e § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60, art.63, § único e art.80, incisos I, II, III e IV, § único da Lei nº4.419/14-PREVINI, HELENICE DE ARAUJO CARVALHO PEREIRA, no cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, matrícula nº10/683.162-2, com os proventos integrais de R$ 3.032,44 (três mil e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), sendo:
-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº4.784/18, art.1º.............................................................. -Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 27% (vinte e sete por cento) do vencimento, Lei nº4.007/09, art.23.............................................................
R$ 2.387,75 R$ 644,69
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ref.: Processo nº2019/04/359
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 30 DE ABRIL DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente
PORTARIA PREVINI Nº176/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019
“Dá nova redação à Portaria Previni nº094/17, de 29.03.2017, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 01.04.2017” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 e § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60, art.63 e parágrafo único da Lei nº4.419/14 - PREVINI, MARIA BETANIA DA SILVA BATISTA, no cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, matrícula nº10/681.949-4, com os proventos integrais de R$3.038,98 (três mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), sendo:
-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº 4.601/16, art.1º.............................................................
R$2.450,79
-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, Lei nº4.007/09, art.23.............................................................
R$ 588,19
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.04.2017. Ref.: Processo nº2016/11/818
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA PREVINI Nº177/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019 “Dá nova redação à Portaria Previni nº020/18, de 26.01.2018, publicada no Jornal “Zm Notícias, de 01.02.2018” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419/14 -PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014, no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, por invalidez, de acordo com o art.40, §1º, inciso I, §2º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 e art.6º-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº41/03, acrescentado pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 70/12 c/c art.60, art. 64, § 1º, “f”, § 2º, § 3º e § 4º, art.65, § único, art.87, § único e art. 90 da Lei nº 4.419/14-PREVINI, CÁTIA REGINA MARQUES DA SILVA, no cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, matrícula nº10/682.104-5, com os proventos integrais de R$3.038,98 (três mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), sendo:
-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº4.601/16, art.1º.....................................
R$2.450,79
-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, Lei nº4.007/09, art.23 .............
R$588,19
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.02.2018. Ref.: Processo nº 2017/11/955
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente
PORTARIA PREVINI Nº178/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019 ‘Dá nova redação à Portaria Previni nº009/16, de 26.01.2016, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 30.01.2016” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419, de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014, no Jornal “ZM Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.3º, incisos I, II, III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº47/2005, art.60 e art. 81, incisos I, II, III, § § 1º e 2º da Lei nº4.419/14- PREVINI, KÁTIA MARIA OLDANE FERREIRA LEAL, no cargo de Professor II, Classe B, Nível 6, matrícula nº10/675.499-8, com os proventos integrais de R$2.884,35 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), sendo:
-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe, B Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II, Lei nº4.500/15, art.1º ..................................
R$2.064,01
10
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 36% (trinta e seis por cento) do vencimento, Lei nº2.378/92, art.51 c/c art.39, §2º.................................................................... -Gratificação Prêmio no percentual de 40% (quarenta por cento) do símbolo CC-4, Lei nº2.378/92, art.165, Lei nº 2.755/96, art.1º, Lei nº4.095/15, art.29 e Lei nº4.500/14, art. 1º...................................................................... -Direito Pessoal referente à Gratificação de Representação no percentual de 40% (quarenta por cento) do símbolo CC-4, Lei nº1.387/87, art. 1º, Lei nº 2.755/96, art.1º, Lei nº 2.778/97, art.6º, § único alterado pelo art.3º da Lei nº 2.797/97, Lei nº 4.095/11, art.29 e Lei nº 4.500/15, art. 1º........................
R$743,04 R$38,65 R$38,65
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.01.2016. Ref.: Processo nº 2015/11/845
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA PREVINI Nº179/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019 “Dá nova redação à Portaria Previni nº135/17, de 28.04.2017, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 03.05.2017”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art.7º da Emenda Constitucional nº41/03 e art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60 e art.63, parágrafo único da Lei nº4.419/14-PREVINI, ILZA MARCONDES DA SILVA, no cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, matrícula nº10/683.350-3, com os proventos integrais de R$2.894,25 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo:
-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº4.601/16, art.1º.............................................................
R$2.334,07
-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, art.51 c/c art.39,§2º da Lei nº 2.378/92.........................................
R$ 560,18
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03.05.2017. Ref.: Processo nº2017/04/279
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
Diretor-Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados em R$ 1.109,09 (mil, cento e nove reais e nove centavos), os proventos proporcionais na razão de 2.999/10.950 dias de, MARIA CRISTINA DE ANDRADE LEMOS, aposentada no
cargo de Médico, Padrão de Vencimento C, Nível de Equivalência “V”, matrícula nº10/705.914-0, de acordo com a Portaria Previni nº429/18 de 30.11.2018, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 01.12.2018.
O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.12.2018.
Ref: Processo nº 2016/05/353 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
Diretor-Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Ficam fixados em R$525,92 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) os proventos proporcionais, na razão de 4.269/10.950 dias, complementados ao valor do Salário Mínimo Federal, de CRISTIANE DA SILVA PAULO, aposentada por invalidez no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “C”, matrícula nº10/702.995-2, de acordo com a Portaria Previni nº106/19, de 27.03.2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 01.04.2019.
O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.04.2019.
Ref: Processo nº2019/02/188 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados em R$594,69 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) os proventos proporcionais, na razão de 4.827/10.950 dias, complementados ao valor do Salário Mínimo Federal de, MARIA DE FATIMA BAPTISTA DOS SANTOS, aposentada voluntariamente por Idade no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “C”, matrícula nº10/705.213-7, de acordo com a Portaria Previni nº450/18 de 27.12.2018, publicada no “Jornal ZM notícias” de 28.12.2018.
O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28.12.2018.
Ref: Processo nº2018/11/1170 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados em R$1.391,45 (mil, trezentos e noventa e um
reais e quarenta e cinco centavos), os proventos integrais de OLENIR FERREIRA NOBRE, aposentado por invalidez no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “B”, matrícula nº10/707.906-4, de acordo com a Portaria PREVINI nº444/18, de 26.12.2018, publicada no Jornal “Zm Notícias” de 28.12.2018.
O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28.12.2018.
Ref: Processo nº 2018/10/1043 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2019
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
Diretor-Presidente
11
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
SEMUS
HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ITENS DESERTOS
PROCESSO Nº: 2018/009.509 PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 020/CPL/SEMUS/2019 Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno da SEMUS e Comissão Permanente de Licitação/SEMUS – CPL/SEMUS, autorizo a despesa e HOMOLOGO a LICITAÇÃO Nº 020/CPL/SEMUS/2019 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR ITEM, com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 6.594 de 2002, Decreto Municipal nº. 10.662/2016, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA USF VALVERDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, em nome da empresa LFC DE SOUZA BAZAR sob o CNPJ nº 07.564.359/0001-30 que fora vencedora dos itens 2, 3, 4, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24 e 42 com proposta final no valor de R$ 79.054,00 (setenta e nove mil e cinquenta e quatro reais) e a empresa SUPPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI sob o CNPJ nº 18.809.570/0001-92 que fora vencedora dos itens 1, 9, 11, 19, 23, 26, 27, 31, 32, 34, 35, 40, 41, 43 e 45 com proposta final no valor de R$ 89.102,00 (oitenta e nove mil, cento e dois reais). Perfazendo o favor total licitado de R$ 168.156,00 (cento e sessenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais). E informar que foram declarados DESERTOS os itens: 5, 10, 20, 21, 22, 25, 28, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 39 e 44.
Nova Iguaçu – RJ, 12 de junho de 2019.
MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde – SEMUS
Matricula: 60/705996-7
CISBAF
EXTRATO PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS Nº 009/2019
PROCESSO CISBAF Nº. 575/2017
PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA
FLUMINENSE – CISBAF
WALGLAND DE FREITAS BOLDRIM CASTRO ME
OBJETO: Prestação de serviços complementares de saúde, conforme
Anexo I do contrato (Tabela CISBAF)
PRAZO: Até 31/12/2019
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços
complementares especializados de saúde realizados decorrentes
deste Contrato correrão à conta dos recursos financeiros provenientes
das dotações orçamentárias específicas, oportunamente
classificadas.
BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal; Lei 8080/90 e 8142/90; Lei 8666/893; Portarias MS 358/GM/2006 e 3277/GM/2006;Resolução Normativa 71/2004-ANSS; Resolução 1613/2001-CFM
ROSANGELA BELLO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF
EXTRATO PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS Nº 009/2019
PROCESSO CISBAF Nº. 575/2017
PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA
FLUMINENSE – CISBAF
WALGLAND DE FREITAS BOLDRIM CASTRO ME
OBJETO: Prestação de serviços complementares de saúde, conforme
Anexo I do contrato (Tabela CISBAF)
PRAZO: Até 31/12/2019
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços
complementares especializados de saúde realizados decorrentes
deste Contrato correrão à conta dos recursos financeiros provenientes
das dotações orçamentárias específicas, oportunamente
classificadas.
BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal; Lei 8080/90 e 8142/90; Lei 8666/893; Portarias MS 358/GM/2006 e 3277/GM/2006;Resolução Normativa 71/2004-ANSS; Resolução 1613/2001-CFM
ROSANGELA BELLO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, LOCALIZADAS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA
FLUMINENSE- CISBAF credenciou a empresa WALGLAND DE
FREITAS BOLDRIM CASTRO ME, inscrita no CNPJ nº
10.533.052/0001-87 com sede à Rua Gervásio, nº 35, Juscelino,
Mesquita, RJ, CEP 26.550-020, para prestação de serviços na área da
saúde, utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF,
conforme objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2017. As especificações técnicas
constantes na Tabela SUS, Referência existente no Processo
Administrativo nº 00575/2017.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações, e Leis
nº 8080/90 e 8142/90, com base no entendimento do artigo 25, da Lei
8666/93.
Preço: utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF.
PROCEDIMENTO SUS COMPLEMENTO TOTAL
PROCEDIMENTO
CONSULTA MEDICA EM
ATENCAO
ESPECIALIZADA -225265
Médico oftalmologista
R$
10,00 R$ 30,00 R$ 40,00
12
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
PACOTE CIRURGICO
FACOEMULSIFICACAO
C/ IMPLANTE DE LENTE
INTRA-OCULAR
DOBRAVEL (INCLUI
EXAMES OFTALMO PRE)
R$
760,07 R$ 689,93 R$ 1.450,00
Rosangela Bello
Secretária Executiva do CISBAF
CODENI
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 03/CODENI/2017
PROCESSO: 225/CODENI/2017 CONTRATO Nº: 03/CODENI/2017 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU – CODENI OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRESCER QUANTITATIVAMENTE O OBJETO DO CONTRATO Nº 003/CODENI/2017, LICENÇA DE USO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONTROLE DE ESTOQUE/ALMOXARIFADO E DE PROCESSOS, PRORROGANDO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 30/06/2019 COM TÉRMINO PREVISTO PARA 29/06/2020, SENDO QUE O ACRÉSCIMO TEM COMO MARCO INICIAL 31/05/2019. VALOR: R$ 37.930,00 (TRINTA E SETE MIL E NOVECENTOS E TRINTA REAIS) CONTRATADA: PARVAIM SOFTWARE DE GESTÃO LTDA DATA DE ASSINATURA: 31/05/2019
PAULO CESAR DE SOUZA PRESIDENTE – CODENI
SEMAS
PORTARIA N.º 042/SEMAS/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores para integrarem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, Contrato Nº 002/FMAS/2019, celebrada com a Empresa Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda, cujo objeto é a Prestação Serviços de Locação de Veículos Automotores, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Processo Administrativo nº 2019/012040: Juliana Gomes da Silva, matrícula nº 11/713.836-5; Samantha da Silva Nazareth, matrícula nº 11/712.064-5;
Victor Hugo Miranda da Silva, matrícula nº 60/716.512-9. Suplente:
Viviane Pereira,.012-4. matrícula nº 19/712 Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 18 de junho de 2019.
Elaine Medeiros Fonseca da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social
13
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
SEMAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2019/005587 PARTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OS ABAIXO RELACIONADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ. VALOR MENSAL: CONFORME PLANILHA ABAIXO PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.244.5109.2185 ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.04 E 3.3.90.13 FONTE DE RECURSOS: 129 - FMAS NOTA DE EMPENHO: 105/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal e Lei Complementar 053/2017 PRAZO: 12 MESES
CARGO NOME VALOR (R$) DATA DE CADASTRAMENTO
SUPERVISOR BARBARA FATIMA COSTA CORREIA 3.000,00 13/05/2019
SUPERVISOR CRISTIANE MURITO SALES 3.000,00 13/05/2019
SUPERVISOR FATIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS 3.000,00 13/05/2019
SUPERVISOR JOSE CLAUDIO REIS DOS SANTOS 3.000,00 13/05/2019
SUPERVISOR RAISSA MOREIRA FELICIANO OLIVEIRA 3.000,00 13/05/2019
VISITADOR ALAN DA SILVA VIEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ALINE ESTEVES DIAS DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ALISSON CAMILO PEREIRA QUINTANILHA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ANDREA DA HORA FREITAS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ANNA SENA RODRIGUES SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR AURINETE OLIVEIRA DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA DE ANDRADE SÁ 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR BEATRIZ DE OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR BIANCA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR CAMILA DE LIMA SOUSA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR CAROLINA DA SILVA MIGUEL 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR CLÁUDIA DURVAL DA SILVA CUNHA OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR DANIELE LACABO DO VALE PINHEIRO 1.020,00 13/05/2019
14
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
VISITADOR DIEGO CASSEMIRES NOLASCO DOS SANTOS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR EDUARDO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR EDUARDO NAZARETH MACHADO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ELAINE GONÇALVES CORTES DE SOUZA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ÉRICA PEREIRA DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR EVA SALDANHA LIMA DINIZ 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR EVELYN ANDRESSA SAMPAIO DO NASCIMENTO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR FELIPE FRUTUOSO DE SOUZA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR FRANCIELE DAVID PITER 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR GEUCILENE DE OLIVEIRA VENANCIO SALES 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR GISELLE AVELAR DOS SANTOS MOREIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR IGOR RODRIGUES DOS SANTOS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR IVAN LIMA DIAS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR IVONE ANDRE NASCIMENTO DE MENDONÇA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR JANAINA DE AMORIM CRUZ 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR JEFERSON ROBERTO DE ALMEIDA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR JEFFERSON RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR JÉSSICA FERREIRA DOMINGOS MONTEIRO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR JÉSSICA RAMIRO DA CRUZ 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR KARINE DE MOTTOS CORDEIRO CRUZ 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR KELIDA LETÍCIA SIQUEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR LEIDIANA DUARTE CORRÊA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR LILIAN BARBOSA DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR LUANA MICHELE DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR MARCELLE CÁSSIA DE FIGUEIREDO PEREIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR MARIA FELÍCIA DABÉS DE BARROS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR MARINILCE DOS SANTOS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR MEIRILANE ANSERME TEIXEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR MIGUEL BEZERRA DE LIMA FILHO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR MÔNICA OLIVEIRA RODRIGUES 1.020,00 13/05/2019
15
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
VISITADOR MONIQUE GOMES FERREIRA FARIAS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR NORMA LÚCIA BÉDA DA ROCHA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR PALOMA DE LIMA NUNES 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR PÂMELA MATTOS BARROSO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR PAMELA MICHELE DA CRUZ OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR PATRICIA DE QUEIROZ GONÇALVES 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR RAFAELLA DIOGO DO NASCIMENTO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR RAISSA DE QUEIROZ PEREIRA MOREIRA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR RENATA CÉLIA DA SILVA PRAGANA TEODORO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ROBERTA KELLY LOPES RAMOS 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR ROBERTA PATARO TAVEIRA E SOUZA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR THAIS SANTANA DA CONCEIÇÃO 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR TAMMIRES CAMPOS DA SILVA 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR THIAGO DOS SANTOS PEYNEAU 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR VICTORIA CANDIDA DA SILVA MAGALHÃES 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR VINICIUS FIRMINO GUEDES 1.020,00 13/05/2019
VISITADOR GLEICE VIEIRA DA SILVA 1.020,00 20/05/2019
VISITADOR LETÍCIA MARQUES DE FREITAS 1.020,00 20/05/2019
VISITADOR MARIA MADALENA CRUZ DA SILVA 1.020,00 20/05/2019
VISITADOR QUESSIA DE OLIVEIRA LIMA 1.020,00 23/05/2019
TOTAL 82.320,00
ELAINE MEDEIROS Secretária Municipal de Assistência Social
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-A/2019
PROCESSO Nº 2019/023537
LICITAÇÃO Nº SRP 007/CPL-FMAS/2019
VALIDADE: 12 Meses a partir da data de assinatura.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 00.082.648/0001-54.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEICULOS, COM MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR TOTAL: R$ 1.172.400,00 (um milhão cento e setenta e dois mil e quatrocentos reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE MARCA VALOR
UNITARIO
VALOR TOTAL
MENSAL
VALOR TOTAL
ANUAL
1
VEÍCULO TIPO PASSEIO (ZERO KM), DE
FORMA CONTINUADA, COM SEGURO
CONTRA TERCEIROS, NA COR
BRANCO, COM AR CONDICIONADO,
CAPACIDADE PARA CINCO
PASSAGEIROS, QUATRO PORTAS,
FLEX, MOTOR MÍNIMO 1.0,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM
MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO
DE COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.
PLOTADO COM LAY-OUT FORNECIDO
PELO CONTRATANTE.
UNID 12 VW R$ 7.350,00 R$ 88.200,00
R$ 1.058.400,00
6
VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MICRO
ÔNUBUS, DIÁRIA. COM NO MÁXIMO 05
ANOS DE USO, COM SEGURO CONTRA
TERCEIROS, COM AR CONDICIONADO,
CAPACIDADE MÍNIMA PARA VINTE E
OITO PASSAGEIROS, DIESEL,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM
MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO
DE COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.
COM PLOTER DE IMÂ NA LATERAL, NA
FRENTE E NA TRASEIRA, QUANDO A
SEVIÇO DA CONTRATANTE.
DIÁRIA 120 Mercedes R$ 950,00 R$ 114.000,00
R$ 114.000,00
TOTAL MENSAL: R$ 1.172.400,00
Nova Iguaçu, 18 de Junho 2019.
Guisela Campana Portela
Gestora do FMAS
17
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-B/2019
PROCESSO Nº 2019/023537
LICITAÇÃO Nº SRP 007/CPL-FMAS/2019
VALIDADE: 12 Meses a partir da data de assinatura.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA RIO LASTEF COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 06.054.686/0001-80.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEICULOS, COM MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR TOTAL: R$ 819.600,00 (oitocentos e dezenove mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE MARCA VALOR
UNITARIO
VALOR TOTAL
MENSAL
VALOR TOTAL
ANUAL
2
VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN, KOMBI
OU SIMILAR, COM NO MÁXIMO 05 ANOS
DE USO, DE FORMA CONTINUADA,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM SEGURO
CONTRA TERCEIROS, NA COR BRANCO,
COM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE
MÍNIMA PARA DOZE PASSAGEIROS, FLEX
OU DIESEL, MOTOR MÍNIMO 1.6,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM
MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.
PLOTADO COM LAY-OUT FORNECIDO
PELO CONTRATANTE.
UNID 6 Vw R$ 8.600,00 R$ 51.600,00
R$ 619.200,00
5
VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MICRO
ÔNUBUS, COM NO MÁXIMO 05 ANOS DE
USO, COM SEGURO CONTRA TERCEIROS,
COM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE
MÍNIMA PARA VINTE E OITO
PASSAGEIROS, DIESEL,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM
MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA. COM
PLOTER DE IMÂ NA LATERAL, NA FRENTE
E NA TRASEIRA, QUANDO A SEVIÇO DA
CONTRATANTE.
UNID 1 Volare R$
16.700,00 R$ 16.700,00
R$ 200.400,00
TOTAL MENSAL R$ 819.600,00
Nova Iguaçu, 18 de Junho 2019.
Guisela Campana Portela
Gestora do FMAS
18
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-C/2019
PROCESSO Nº 2019/023537
LICITAÇÃO Nº SRP 007/CPL-FMAS/2019
VALIDADE: 12 Meses a partir da data de assinatura.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA F.C.T. TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ Nº
17.237.187/0001-44.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEICULOS, COM MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR TOTAL: R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE MARCA VALOR
UNITARIO
VALOR TOTAL
MENSAL
VALOR TOTAL
ANUAL
3
VEÍCULO CAMINHÃO COM CARROCERIA
TIPO BAÚ, DOIS EIXOS, CAPACIDADE DE
ATÉ 04 TONELADAS, COR BRANCA, COM
NO MÁXIMO 05 ANOS DE USO,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM SEGURO
CONTRA TERCEIROS, DIESEL,
QUILOMETRAGEM LIVRE, COM
MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.
PLOTADO COM LAY-OUT FORNECIDO
PELO CONTRATANTE.
UNID 2 Mercedes R$
13.200,00 R$ 26.400,00
R$ 316.800,00
4
VEÍCULO TIPO FURGÃO, FECHADO, 03
PORTAS, PARA TRANSPORTE DE
CARGAS COM CAPACIDADE NÍNIMA DE
650 KG. COM SEGURO CONTRA
TERCEIROS, NA COR BRANCO, COM AR
CONDICIONADO, FLEX, MOTOR MÍNIMO
1.4, COM NO MÁXIMO 05 ANOS DE USO,
NA COR BRANCA, QUILOMETRAGEM
LIVRE, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.
PLOTADO COM LAY-OUT FORNECIDO
PELO CONTRATANTE
UNID 1 Renault R$ 8.700,00 R$ 8.700,00
R$ 104.400,00
TOTAL MENSAL R$ 421.200,00
Nova Iguaçu, 18 de Junho 2019.
Guisela Campana Portela
Gestora do FMAS
19
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/CPL-FMAS/2019
PROCESSO: 2019/023537
HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais e em conformidade com os pareceres emitidos pela Assessoria de Controle Interno e da
CPL/FMAS, a Licitação modalidade Pregão Presencial SRP Nº 007/CPL/FMAS/2019, de acordo com as disposições contidas no Decreto Municipal 6.594
de 2002, do Decreto Municipal nº 10.662 de 2016, do Decreto Municipal 10.696 de 2016, do Decreto Municipal n.º 11.196 de 2018 e, subsidiariamente
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 10.520 de 2002 e da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que tem como objeto o REGISTRO
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, COM
MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE com o escopo de atender as necessidades dos
equipamentos de Assistência Social vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, em favor das empresas
conforme discriminadas abaixo:
EMPRESAS CNPJ ITEM VALOR TOTAL
BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA
00.082.648/0001-54
1 e 6
R$ 1.172.400,00
RIO LASTEF COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
06.054.686/0001-80
2 e 5
R$ 819.600,00
F.C.T. TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI – ME
17.237.187/0001-44
3 e 4
R$ 421.200,00
TOTAL GLOBAL R$ 2.413.200,00
Nova Iguaçu, 18 de Junho de 2019.
GUISELA CAMPANA PORTELA
Gestora/FMAS
20
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
SEMED
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
I- Convocar os candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado em Caráter Temporário, do Edital de Seleção – SEMED Nº 01/2018 de
12/04/2018, de Professores I e II para as Escolas Municipais.
Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu – SEMED – no Setor de RH, localizada à
Avenida Abílio Augusto Távora Nº 1806 – Bairro da Luz – Nova Iguaçu – RJ, no dia e horário conforme tabela abaixo, munidos dos seguintes documentos:
1. Diploma de conclusão (original e duas cópias autenticadas);
2. Identidade (original e duas cópias);
3. CPF (original e duas cópias);
4. Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais (original e duas cópias);
5. Certificado de Reservista para sexo masculino (original e duas cópias);
6. Comprovante de residência atualizado (original e duas cópias);
7. 2 retratos 3x4 recentes;
8. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho (original e cópia);
9. Carteira Profissional (original e duas cópias);
10. PIS/PASEP (original e duas cópias);
11. Certidão de casamento (duas cópias);
12. Imposto de Renda completo ou Declaração de Isento (duas cópias).
• NÃO SERÁ EFETIVADA A CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS:
NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELACIONADOS ACIMA.
FORA DA DATA E HORÁRIO ESTIPULADO
• CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO:
- HABILITADOS, PORÉM NÃO CLASSIFICADOS POR AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE PROFESSOR II.
DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
209 Sandra Regina de Medeiros
21
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA.
DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
7 Márcio Ribeiro André
8 Diego Ubiratan Bezerra da Luz
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA ILPT
DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
5 Anderson Guerreiro dos Santos
6 Wallace Oliveira Modesto
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA EDUCAÇÃO ARTÍSTICA DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
14 Rose Mary Santos Mourão
15 Lunalva Silveira Chaves
16 Maria de Lourdes Nunes Guerrero
17 Rosa Irleyde de Souza Ferreira
18 Simone Figueiredo Rocha
19 Daniela Aparecida Boaventura de Souza Soares
20 Gabriele Vasconcellos de Oliveira
21 Zilene Maria de Arruda
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA CIÊNCIAS
DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
11 Isabel Cristina Lemos de Souza
12 Patrícia Maria Pereira do Nascimento
13 Anita Fernandes Souza Pinto Simon
22
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA LÍNGUA ESTRANGEIRA
INGLÊS DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
6 Antonio Lima de Almeida Neto
7 Silani Rangel de Azeredo
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA GEOGRAFIA DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
12 Marina de Oliveira Mendonça
13 Wallace de Araújo Menezes
14 Gleyce Assis da Silva Barbosa
- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA MATEMÁTICA
DIA 25/06/2019 (terça-feira)
HORÁRIO: 10:00 HORAS
CLASS. NOME
4 Elizabeth da Silva Passos
5 Rosilda Tavares Freitas
MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação
Matrícula: 11/694.638-8.
23
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Convocar os candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado em Caráter Temporário, do Edital nº 08, de 12 de dezembro de 2017 de Agentes de Apoio à Inclusão para as Escolas Municipais. Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu – SEMED – no Setor de RH, localizada à Avenida Abílio Augusto Távora Nº 1806 – Bairro da Luz – Nova Iguaçu – RJ, nos dias e horários conforme tabela abaixo, munidos dos seguintes documentos:
1. Certificado ou Certidão de Conclusão do Curso de Magistério e ou Diploma de graduação (original e duas cópias autenticadas);
2. Identidade (original e duas cópias);
3. CPF (original e duas cópias);
4. Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais (original e duas cópias);
5. Certificado de Reservista para sexo masculino (original e duas cópias);
6. Comprovante de residência atualizado (original e duas cópias);
7. 2 retratos 3x4 recentes;
8. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho (original e duas cópias);
9. Carteira Profissional (original e duas cópias);
10. PIS/PASEP (original e duas cópias);
11. Certidão de casamento (duas cópias);
12. Imposto de Renda completo ou Declaração de Isento (duas cópias).
NÃO SERÁ EFETIVADA A CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS:
- NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELACIONADOS ACIMA.
- FORA DA DATA E HORÁRIO ABAIXO DISCRIMINADOS
CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO
DIA: 26/06/2019 (quarta-feira)
HORÁRIO: 9:00 HORAS
Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIF.
0149 EDJANE PESSOA DO NASCIMENTO DOS ANJOS 321º
0150 JOZINETE MACEDO GONÇALVES 322º
0156 CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA DE ASSIS 323º
0157 ROSANGELA BEZERRA DOS REIS LIMA 324º
0162 ZINEIDA ANDRADE AGNELO FIGUEIRA 325º
0169 MARIA JANETE OLIVEIRA SILVA 326º
0171 ARIANE RODRIGUES CONSTANCIO 327º
0177 FERNANDA DE SOUZA DA SILVA 328º
0200 INGRID CANUTO DE MELO 329º
0203 DANIELA MOREIRA PEÇANHA 330º
0205 SANDRA MOREIRA DA SILVA 331º
0213 MARIANA FERREIRA RIBEIRO 332º
0214 CLÁUDIA DE OLIVEIRA PIMENTEL 333º
0218 LEONARDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA ALMEIDA 334º
0221 MYLENA PIRES DOS SANTOS 335º
0230 PAULA FREITAS DA SILVA 336º
0289 ANA BEATRIZ CORREA LIMA 337º
0298 LAURA MARIA MATOS DA SILVA 338º
0300 THAMIRES NASCIMENTO MORAIS 339º
0315 EDNA DA CRUZ ALVES 340º
24
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) HORÁRIO: 13:00 HORAS
DIA: 27/06/2019 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9:00 HORAS
Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIF
0094 NOEME MACHADO DA FONSECA 361º
0147 LORRANY CILENE SANTIAGO SANTOS 362º
0165 JULIANA DE ARAÚJO DE SÁ LESSA DA SILVA 363º
0197 VANIA QUINTANILHA DE SOUSA 364º
0209 MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOZA DE SOUZA 365º
0217 CLÁUDIA ALVES MACIEL DE AZEVÊDO 366º
0247 THAÍS MARCELINO ROBERTO 367º
0265 ELIZABETH DOS SANTOS NOGUEIRA BARBOSA 368º
0285 MARIA APARECIDA PEREIRA DE ASSIS 369º
0302 MICHELE PERES DA SILVA NASCIMENTO 370º
0347 KELLY CRISTINA PINTO DE SOUZA 371º
0369 DIONE ANDRÉA GOMES LEAL 372º
0377 ROSA MARIA DE JESUS SILVA 373º
0379 ISABELA LUANA BATISTA DA SILVA 374º
0380 MARCIA BATISTA DIAS 375º
0386 LORRANA ALVES DA SILVA DE PAULA 376º
0392 SANDRA LÚCIA DOS SANTOS CASTILHO FERNANDES 377º
0395 MARIA SONIA BARROS DE CERQUEIRA 378º
0399 MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 379º
0486 ANA ALICE CORREIA SILVA DOS SANTOS 380º
Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIF
0337 BEATRIZ MARÇAL MENDES DA LUZ 341º
0343 SELMITA ASSIS DOS SANTOS 342º
0381 ANNA CAROLINA SANT’ANA DE BRITO 343º
0387 EDUARDA LORAINE DO NASCIMENTO ESTEVEZ 344º
0462 CRISTIANE BRANDÃO FERREIRA GRESIK 345º
0476 NATHALIA ROGERIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 346º
0479 MARINALVA NUNES DOS SANTOS 347º
0488 GABRIELE SEBASTIANA DE SANTANA COUTO 348º
0532 LEYDIJANE NUNES DA SILVA OLIVEIRA 349º
0556 SORAIA SANTOS DE LEMOS 350º
0601 AENE ROBERTA GONÇALVES PEIXOTO 351º
0002 VALÉRIA ANJOS DE OLIVEIRA SANTOS 352º
0042 PRISCILA LEMOS GUIMARÃES 353º
0050 JOSÉ CARLOS FERREIRA 354º
0063 ÉRICA MOTA DOS SANTOS 355º
0064 TERESA CRISTINA CORDEIRO MOREIRA RIBEIRO 356º
0072 ELIANA COSTA FERNANDES TOSTES 357º
0083 FRANCIELI OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA 358º
0084 ANA BEATRIZ GOMES MESSIAS 359º
0091 LUCIA SANTANA BISPO 360º
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
DIA: 27/06/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 13:00 HORAS
MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu.
Matrícula: 11/694.638-8
Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIF
0500 BRUNA FERREIRA DOS SANTOS 381º
0502 JUREMA ALVES DE OLIVEIRA BARD 382º
0514 SARA DE SOUZA ARAÚJO 383º
0517 MAICON TEIXEIRA DE OLIVEIRA 384º
0520 GLÓRIA JEAN DA SILVA 385º
0528 MARIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 386º
0529 EDIR DE ABREU FÉLIX SOARES DE PAULA 387º
0546 NUBIA LEITE CAMARA 388º
0557 MARIA DO CÉU DE FREITAS BATISTA 389º
0583 JULIANA DA COSTA SANTOS 390º
0119 DORCAS GONÇALVES DA SILVA SANTOS 391º
0121 MARCOS ANTONIO ALVES LIMA 392º
0199 VERA LÚCIA ALVES DA CONCEIÇÃO 393º
0206 VIVIANE DA SILVA MACEDO THOMAZ 394º
0433 ROSINETE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA 395º
0384 CONCEIÇÃO CAMPOS DE SÁ DA SILVA 396º
0021 MARTA RAMOS GONZALEZ DE ANDRADE 397º
0043 CAMILA VITÓRIA NUNES DE PAULA 398º
0057 JULIANA AMALIO DA SILVA 399º
0065 JAQUELINE DO NASCIMENTO ELOI SILVA 400º