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Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

PCMAT

O QUE É PCMAT?

• O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PCMAT?

• Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;

• Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

EM QUAIS OBRAS É NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DO PCMAT?

• A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

• Esta, em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

COMO É ELABORADO O PCMAT? • A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos

inerentes à atividade da construção civil. São aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

• A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.

• É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

QUEM PODE ELABORAR UM PCMAT?

• De acordo com a NR-18, em seu item 18.3.2, somente poderá elaborar um PCMAT profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.

QUAL O ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT?

A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:

1. Análise de projetos: • É a verificação dos projetos que

serão utilizados para a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra.

2. Vistoria do local

• A vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da obra.

Por exemplo:

verificar o quanto e em que local haverá escavação, se há demolições a serem feitas, quais as condições de acesso do empreendimento, quais as características do terreno, etc.

3. Reconhecimento e avaliação dos riscos

• Nesta etapa é feito o diagnóstico das condições de trabalho encontradas no local da obra. Surge, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle.

EX.:

4. Elaboração do documento base

• É a elaboração do PCMAT propriamente dito. É o momento onde todo o levantamento anterior é descrito e são especificadas as fases do processo de produção. Na etapa do desenvolvimento do programa têm de ser demonstradas quais serão as técnicas e instalações para a eliminação e controle dos riscos.

5. Implantação do programa

• É a transformação de todo o material escrito e detalhado no programa para as situações de campo. Vale salientar que, de nada adianta possuir um PCMAT se este servir apenas para ficar “na gaveta”.

O processo de implantação do programa deve contemplar:

• Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e implementação de medidas de controle;

• Adoção de programas de treinamento de pessoal envolvido na obra, para manter a “chama” da segurança sempre acesa;

• Especificação de equipamentos de proteção individual;

5. Implantação do programa

• Avaliação constante dos riscos, com o objetivo de atualizar e aprimorar sistematicamente o PCMAT;

• Estabelecimento de métodos de indicação de desempenho;

• Aplicação de auditorias em escritório e em campo, de modo a verificar a eficiência do gerenciamento do sistema de Segurança do Trabalho.

Ex.:

QUAIS ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR NO

DOCUMENTO BASE? • 1. Comunicação prévia à DRT (Delegacia Regional do

Trabalho) • Informar:

– Endereço correto da obra; – Endereço correto e qualificação do contratante,

empregador ou condomínio; – Tipo de obra; – Datas previstas de início e conclusão da obra; – Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

• Obs.: Em duas vias, protocolizar na DRT ou encaminhar via correio com AR (Aviso de Recebimento).

2. O local

• Entorno da obra – Moradias adjacentes; – Trânsito de veículos e pedestres; – Se há escolas, feiras, hospitais, etc.

• A obra – Memorial descritivo da obra,

contendo basicamente: Número de pavimentos; área total construída; área do terreno sistema de escavação; fundações; estrutura; alvenaria e acabamentos; cobertura

3. Áreas de vivência

• Instalações sanitárias; • Vestiário; • Local de refeições; • Cozinha; • Lavanderia; • Alojamento; • Área de Lazer; • Ambulatório.

4. Máquinas e equipamentos

Relacionar as máquinas e equipamentos utilizados na obra, definindo seus sistemas de operação e controles de segurança.

5. Sinalização

Vertical e horizontal (definindo os locais de colocação e demarcação)

6. Riscos por fase da obra

• Atividade x Risco x Controle

• Fases da obra – Limpeza do terreno; – Escavações; – Fundações; – Estrutura; – Alvenaria e acabamentos; – Cobertura.

7. Procedimentos de emergência

• Para acidentes: – Registrar todos os acidentes e incidentes

ocorridos na obra, criando indicadores de desempenho compatíveis.

• Anexar mapa para hospital mais próximo; • Disponibilizar telefones de emergência.

8. Treinamentos

• Listar os assuntos que serão abordados considerando os riscos da obra (preferencialmente a cada mudança de fase de obra);

• Emitir Ordens de Serviço por função;

• CIPA: Constituir se houver enquadramento. Caso contrário indicar pessoa responsável.

9. Procedimentos de saúde

• Referenciar a responsabilidade da execução do PCMSO; • Encaminhar ao médico coordenador os riscos na

execução da obra.

10. Cronograma

• Cronograma físico/executivo; • Estimativa de quantidade de trabalhadores por

fase ou etapa da obra; • Cronograma de execução de proteções coletivas; • Cronograma de uso de EPI's; • Cronograma das principais máquinas e

equipamentos.

11. Croquis/ilustrações

• Layout do canteiro de obras; • Equipamentos de proteção coletiva – EPC's; • EPI's; • Proteções especiais; • Detalhes construtivos; • Materiais; • Etc.

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REFERÊNCIAS

ATENÇÃOParte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a

autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

• _________________Obrigado pela atenção!!

• Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553

• Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista

• Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.

• Bacharel em Teologia

• Especialista em Direito Educacional - FTC

• Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA

• Mestrando em Filosofia - UFSC

Email: acimarney@gmail.com

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