1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado...
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1Março de 2009
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2
Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no
Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores de
mercado e de performance e da apresentação de desafios e
oportunidades identificadas.
Objetivo:DECOMTEC
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3
Cadeia Produtiva do Pescado DECOMTEC
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4
São Paulo - Fluxograma do Pescado
Fonte: Instituto da Pesca. Elaboração DECOMTEC.
DECOMTEC
Pesca Continental
Pesca Marítima
AquiculturaContinental
Importação
Alevinos
Pesque-Pague
Frigorífico/Distribuidor
50%
Ceagesp50%
Enlatados
Filetados
Outros Processamentos
Supermercados
Restaurantes
Feiras
Peixarias
Exportação
ConsumidorFinal
AquiculturaMarinha
Produção Intermediação Indústria Comércio
Outros Estados40%
São Paulo - SP60%
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5
DECOMTEC/FIESPDECOMTEC
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6
77% da produção mundial (crescimento de 1,4% a.a, 98-03) destina-se ao consumo humano (crescimento de 1,5% a.a, 98-03). Os 23% restantes, referem-se à ração, à farinha de peixe e a perdas. O consumo per capita médio é de 13kg/ano. DECOMTEC
Evolução do Consumo Humano e Produção de Pescados
123118
127
93 95 97 99 102 101 101
131131 134 133
131314
121414
12
0
20
40
60
80
100
120
140
160
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Mil
hõ
es
de
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lad
as
0
3
6
9
12
15
Kilo
gra
ma
per C
apita
Produção Total
Consumo Humano
Consumo per capita
Fonte: FAO; Elaboração DECOMTEC/FIESP
Relação Consumo / Produção: 77%Consumo Médio: 98 milhões de t./anoCrescimento: 9,6% (1,5% a.a, 97-03)Produção Média: 128 milhões de t./anoCrescimento: 8,4% (1,4% a.a, 97-03)
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7
No Brasil, o consumo per capita médio é de 4,6kg/ano, sendo que as importações participam com 16% da oferta (prod-expo+import)
Fonte: IBAMA, IBGE. Elaboração DECOMTEC.
Taxa de Crescimento Média Anual (1998-2006) em t.:
Demanda: 1,4% a.a.Produção: 4,1 % a.a.Importação: -1,6% a.a.Exportação: 11,3% a.a. (29 mil
t em 1997, para 77 mit t em 2006)
Taxa de Crescimento Média Anual (1998-2006) em t.:
Demanda: 1,4% a.a.Produção: 4,1 % a.a.Importação: -1,6% a.a.Exportação: 11,3% a.a. (29 mil
t em 1997, para 77 mit t em 2006)
DECOMTEC
Produção para Mercado Interno, Importação e Outros
702
.836
77%
973
.670
84%
180
.374
16
%
209
.089
23
% 298
.813
26%
156
.346
17%
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
1.000.000
1997 2006
ton
elad
as
produção para mercado interno
importação
ração, farinha de peixe, consumo fora de casa, perda
Disponibilidade interna (prod-export+importação) e Consumo do Pescado
35%
28%29%
21%14%
13%
24%
29%
24%26%
-
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
ton
elad
as0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Disponibilidade internaconsumo humanoração, farinha de peixe, consumo fora de casa, perda
Apesar do consumo per Capita no Estado de São
Paulo (2,1kg) ser o 4º menor do Brasil, o consumo total de peixes do estado é o 3º maior
do Brasil, devido a sua população
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8
Tendência
Fonte: FAO e FMI. Elaboração: Decomtec/FIESP
Variação no Consumo per Capita de Peixe 1996-2003
Va
ria
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de
de
Po
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pe
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ap
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- 1
99
6-2
00
3O aumento do consumo per capita de peixes relaciona-se ao crescimento do poder de compra per capita
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9
No mix de carnes consumidas, o “peixe” representa 30% no mundo, enquanto que no Brasil esse valor é de 5%.
DECOMTEC
Fonte: FAO e IBGE. Elaboração: DECOMTEC/FIESP
participação 2003
var 98-03participação
2003var 98-03
Peixes 30,3% 1,5% Bovina 39,9% 0,8%Suína 29,3% 3,0% Aves 38,8% 5,9%Aves 22,4% 4,3% Suína 15,9% 1,2%Bovina 18,0% 0,8% Peixes 5,4% 1,5%
BRASILMUNDO
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10
DECOMTEC/FIESPDECOMTEC
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11
A evolução da produção de pescados sustenta-se pelo crescimento da AQUICULTURA que representa 36% da produção.
DECOMTEC
12
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12
Países com participação relevante na aquicultura têm crescimento da produção superior à média.
Fonte: FAO. Elaboração DECOMTEC.
DECOMTEC
0%
10%
20%
30%
40%
50%
-60% -40% -20% 0% 20% 40% 60% 80%
Par
ticip
ação
20
06
33,2%
66,8%
99,6%83,9%
China: Δ%AQ: 78,2P:8,7
78,7%
21,3%55,3%
44,7%91,4%
8,6%0,4%
16,1%
85,2%
14,8%
74,3%
25,7%
Crescimento da Produção 1997-2006
Indonésia: Δ%AQ: 95,1P: 25,5
Brasil: Δ%AQ: 209,9P: 20,9
Índia: Δ%AQ: 67,5P: 9,4
Peru Δ%AQ: 263,7P: -10,8
Chile Δ%AQ: 194,6P: -28,3
Japão Δ%AQ: -9,2P: -29,2
EUA Δ%AQ: 6,1P: -2,5
Sete países representam 61% da produção mundial
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13
A taxa de crescimento da Produção Brasileira (4,1%a.a.) é superior à mundial (1,8%). Apesar da participação da aquicultura ser menor no Brasil (26% x 36%), seu crescimento é mais acelerado (13,4% x 6,8%) DECOMTEC
14
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14Fonte: FAO.Projeção DECOMTEC.
Mundo e Brasil: Perspectiva da Produção da Pesca e da Aquicultura DECOMTEC
ORIGEM DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE PESCADO
2006
Pesca64%
Total: 143,65 milhões de t.
Aquicultura 36%
ORIGEM DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE PESCADO
2015
Pesca49%
Total: 183,06 milhões de t.
Aquicultura 51%
ORIGEM DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PESCADO
2006
Pesca74%
Total: 1,05 milhões de t.
Aquicultura 26%
ORIGEM DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PESCADO
2015
Pesca53%
Total: 1,78 milhões de t.
Aquicultura 47%
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15
DECOMTEC
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16
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% 140% 160% 180%
China:0,25% das importações do Brasil
Vietnã:0,0% das importações do Brasil
Chile:22,46% das importações do Brasil
EUA:0,20% das importações do Brasil
Tailândia:0,54% das importações do Brasil
Canadá:0,20% das importações do Brasil
Brasil
Noruega:33,31% das importações do Brasil
Dinamarca:0,01% das importações do Brasil
Espanha:0,40% das importações do Brasil
9 países representam 50,5% das exportações
mundiais
Exportações Mundiais de Peixes
A participação do Brasil (0,5%, em US$) e o crescimento (48,1%, 2000-06) são inferiores as médias mundiais.
Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC. Obs.: O tamanho da circunferência é igual ao valor das exportações (US$)
DECOMTEC
China lidera as exportações mundiais, com 11,3% das exportações mundiais
Dentre os países que cresceram, destacam-se:
China (143,8%)Vietnã (134,2%)Chile (125,9%)
Crescimento 2000-2006 (US$)
Pa
rtic
ipa
çã
o e
m 2
00
6 (
US
$)
76% das importações brasileiras são oriundas da
Argentina (20,2%), Chile (22,5%) e Noruega (33,3%)
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17
Principais produtos importados, 2008
22,2%35,4%
15,3%13,4%
10,0%
3,7%
bacalhaus e outros peixes secossalmões-do-pacificofiles de peixes congeladosfiles de merluza congeladossardinhas congeladasoutros
Principais produtos importados, 2000
11,4%
41,5%47,1%
bacalhaus e outros peixes secosfilés de merluza congeladosoutros
Preço Médio de Importação
0,80
1,351,05
2,162,29
2,63
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
US
$/K
g
Brasil
China
Noruega
Houve crescimento do valor médio importado pelo Brasil, em parte decorrente da alteração do mix de produtos
Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.
Fonte: MDIC. Elaboração Decomtec.
DECOMTEC
Bacalhau e Salmãocom 50,7% da
Importação em 2008
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18
EUA, Espanha e França respondem por 27,75% das exportações brasileiras. No entanto, a participação do Brasil nesses mercados é baixa: 0,95%, 1,15% e 1,56%, respectivamente
Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.
DECOMTEC
Importação Mundial de Peixes
Obs.: O tamanho da circunferência é igual ao valor das importações (US$)
0%
5%
10%
15%
20%
-30% 20% 70% 120% 170%
Crescimento 2000-2006 (US$)
Pa
rtic
ipa
ção e
m 2
006
(U
S$
)
Brasil
Participação nas exportações do Brasil
Participação do Brasil nas importações do país
Japão:1,67% ; 0,12%
Espanha:7,21% ; 1,15%
Rep. Da Coréia:0,46% ; 0,17%
Itália:0,51% ; 0,11%
Reino Unido:0,45% ; 0,13%
França:7,62% ; 1,56%
Alemanha:0,66% ; 0,17%
EUA:12,92% ; 0,95%
China:0,08% ; 0,02%
9 países representam
67,7% das importações
mundiais
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19
Principais produtos exportados, 2008
26,4%
21,0%
20,6%32,0%
lagostas congeladaspeixes congelados, frescos ou refrigeradoscamarão congeladooutros
Principais produtos exportados, 2000
25,6%
21,2%
9,1%
44,0%
camarão congeladopeixes congelados, frescos ou refrigeradoslagostas congeladasoutros
Preço Médio de Exportação
3,34
3,13
1,91
3,18
3,29
4,45
1,5
1,8
2,0
2,3
2,5
2,8
3,0
3,3
3,5
3,8
4,0
4,3
4,5
4,8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
US
$/kG
Brasil
China
Noruega Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.
Fonte: MDIC. Elaboração DECOMTEC.
DECOMTEC
O preço médio das exportações brasileiras cresceu no período (3,1% a.a, 98-07) e é superior ao preço de seus concorrentes. Entre os seus principais produtos estão lagostas (32%) e camarões (21,0%)
Lagostas e Camarõescom 53% das
exportações em 2008
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20
Mesmo com maior valor agregado e participação em mercados importantes, o saldo da balança comercial é negativo. Destaca-se que a balança comercial do setor é altamente sensível aos movimentos de depreciação e apreciação cambial.
DECOMTEC
21Fonte: MDIC e BCB.
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21
DECOMTEC/FIESPDECOMTEC
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22-1%
1%
3%
5%
7%
9%
11%
13%
15%
17%
19%
-3% -1% 1% 3% 5% 7% 9% 11% 13% 15%
Crescimento da Produção 1997-2006
Par
tici
paç
ão 2
006
22,577,5 98,4 1,6
43,956,1
40,9
59,1
18,381,7
90,3
9,7
Santa CatarinaΔ1998-2006 a.a.:AQ: 8%P: 0,03%
ParáΔ1998-2006 a.a.:AQ: 13%P: 8,7%
Rio Grande do NorteΔ1998-2006 a.a.:AQ: 41%P: 5,1%
CearáΔ1998-2006 a.a.:AQ: 61%P: -0,1%
BahiaΔ1998-2006 a.a.:AQ: 16%P: 2,5%
AmazonasΔ1998-2006 a.a.:AQ: 43%P: 1,9%
92,47,6
Rio de JaneiroΔ1998-2006 a.a.:AQ: 23%P: -1,2%
66,8 33,2
São PauloΔ1998-2006 a.a.:AQ: 9%P: -2,3%
37,3 62,7
Rio Grande do SulΔ1998-2006 a.a.:AQ: 4%P: -0,1%
98,4
1,6
MaranhãoΔ1998-2006 a.a.:AQ: 10%P: 0,6%
PescaAquicultura
A participação do Estado de São Paulo, que era de 8,7% em 1997, foi para 6,1% em 2006 (queda de 2,6 p.p)
Fonte: IBAMA. Elaboração DECOMTEC.
10 Estados representam 80% da produção total do Brasil, em 2006
DECOMTEC
Estados com maiores taxas de
crescimentoRN: 14,1% a.aCE: 10,1% a.a
Estados com maior produção
SC: 15,7%PA : 14,5%
23
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23
O aumento das unidades produtivas (embarcações) coincide com a redução da produção extrativa marinha
Fonte: Instituto da Pesca. Elaboração DECOMTEC.
SÃO PAULO - EVOLUÇÃO DAS UNIDADES PRODUTIVAS E DA PRODUÇÃO EXTRATIVA MARINHA
1200
1400
1600
1800
2000
2200
2400
2600
2800
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
unid
ades
pro
dutiv
as
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
prod
ução
(ton
elad
as)
unidades produtivas
produção (T)
Não contempla as unidades produtivas de outros estados do centro-sul (p. ex. SC) que pescam em SP
Crescimento aquicultura em SP (1998 a 2005): 88%
DECOMTEC
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005unidades produtivas 1.458 1.761 1.984 2.210 2.232 2.618 2.448 2.459produção 37.595,5 25.588,5 27.892,5 25.846,0 26.441,0 27.256,0 27.702,0 23.824,0produção/unidade prod. 26 15 14 12 12 10 11 10
-37%
+69%
Estado de São PauloEvolução das Unidades Produtivas e da Produção Extrativa
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24
São Paulo participa com 53,6% do VTI da Indústria de A&B. No entanto, com apenas 8,6% da Indústria de Pescado
São Paulo BrasilParticipação do Estado Brasil
Preparação e preservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos (CNAE 1514)
43.954 508.983
8,6%
Fabricação de produtos alimentícios e bebidas (CNAE 15)
45.851.013 85.478.45153,6%
Participação do Segmento na Produção de Alimentos 0,10% 0,60%Fonte: PIA. Elaboração DECOMTEC.
Valor da Transformação Industrial (R$1000)
DECOMTEC
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25
O porte médio dos estabelecimentos é menor em São Paulo
DECOMTEC
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26
Estabelecimentos da Indústria da Pesca DECOMTEC
27
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27
Trabalhadores Empregados pela Indústria da Pesca DECOMTEC
28
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28
Receita Bruta da Indústria da PescaDECOMTEC
29
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29
Os custos e despesas da Indústria da Pesca decresceram em 73%, enquanto a sua receita bruta decresceu 80%
DECOMTEC
30
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30
Total do Gasto de Pessoal da Indústria da Pesca DECOMTEC
31
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31
Gasto de Pessoal Mensal da Indústria da Pesca DECOMTEC
32
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32
Gastos com Impostos e Taxas da Indústria da Pesca DECOMTEC
33
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33
Investimentos da Indústria da PescaDECOMTEC
2003• Criação da SEAP
2003• Criação da SEAP
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34
Lucro Médio por Empresa, 1998-2006
Fonte: PIA/IBGE. Elaboração DECOMTEC/FIESP.
DECOMTEC
Variação no período:Estado de São Paulo = -95% (-31,2% a.a)Demais Estados da Federação = +97% (+8,8% a.a)
Variação no período:Estado de São Paulo = -95% (-31,2% a.a)Demais Estados da Federação = +97% (+8,8% a.a)
Lucro em R$ 1.000 por empresa
35
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35
Fonte: PIA/IBGE. Elaboração DECOMTEC.
Participação % no LucroDECOMTEC
1994 e 2003Incentivos Fiscais em
Santa Catarina
A partir de 1989 Ordenamento pesqueiro passou a
ter um enfoque mais ambientalista e conservacionista
1998 Duplicidade e conflitos
entre os órgãos do Governoregulamentadores doSetor (MMA – MAPA)
1998 Promulgação da Lei de Crimes
Ambientais
2005Redução da base de cálculo
- primavera tributária
36
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36
2. DESAFIOS DO SETOR
2.1 - Governança
2.2 - Meio Ambiente
2.3 – Sanidade - Fiscalização Sanitária
2.4 - Incentivos Fiscais
2.5 - Políticas Públicas e Instituições de Apoio
2.6 - Matérias-Primas
2.7 - Frota e Infraestrutura
2.8 - Capacitação de Mão de Obra
2.9 - Produto
DECOMTEC
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37
2.1 - Governança do Setor
•Em geral o setor reage às medidas/exigências governamentais, portanto é preciso dinamizar a articulação e ação dos sindicatos (SIPESP, SAPESP) junto às instituições públicas (estaduais e federais), afim de construir uma agenda de propostas de políticas públicas para o setor.
•Algumas instituições realizam ações isoladas que surtem pouco efeito na defesa destas políticas.
•Um Exemplo disso é o fato da Câmara Setorial da Pesca no Estado de SP que não se reúne desde 2004.
DECOMTEC
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3838
2.2 – Institucional
• Esfera Federal
SEAP/PR – Secretaria Especial da Pesca
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MMA – Ministério do Meio Ambiente
IBAMA – Inst. Bras.do Meio Ambiente e dos Recurs. Naturais Renov.
ICM – Instituto Chico Mendes
ANA – Agência Nacional de Águas
• Esfera Estadual
SMA – Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo
Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
DEPRN – Departamento de Proteção dos Recursos Naturais
FF – Fundação Florestal
Fonte e Elaboração: DMA e DEAGRO
DEAGRO / DMA
39
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3939
2.2 – InstitucionalDEAGRO / DMA
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4040
• Esfera Federal
Conape – Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CNI faz parte)
Conabio – Comissão Nacional de Biodiversidade
Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Esfera Estadual
Câmaras Ambientais da SMA
Câmara Setorial do Pescado da SAA (inativa desde março/2004)
Conselho Gestor das APA’s
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Comitê de Bacias
• Normatização Técnica
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
Fonte e Elaboração: DMA e DEAGRO
2.2 – Fóruns Deliberativos e Consultivos: participação do setor privado
DEAGRO / DMA
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41
ATIVIDADE PESQUEIRA
Principais Regulamentos Federais
Lei Federal 10.183/03 – cria a SEAP/PR
Decreto Federa 4.895/03 - dispõe sobre a autorização de uso dos espaços físicos de corpos d’água de domínio da união para fins da aquicultura
Lei 9.985/98 - Lei de Crimes Ambientais e seus respectivo regulamentos -
DMA
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Federais
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42
ATIVIDADE PESQUEIRA
Principais regulamentos Estaduais
Lei Estadual 10.019/98 – Gerenciamento CosteiroDecreto Estadual 49.215/04 – ZEE Litoral Norte;
Minuta de Decreto – ZEE Baixada Santista
Lei Estadual 11.221/02
•Decreto Estadual 53.526/06 – APA Litoral Centro;
•Decreto Estadual 53.527/06 – APA Litoral Sul
•Decreto Estadual 53.525/08 APA Litoral Norte;
•Decreto Estadual 53.528/08 – Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista
Lei Estadual 11.165 /02 - Código de Pesca
Lei Estadual 997/76
Decreto Estadual 8468/76
DMA
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais
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43
DMA
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais
![Page 44: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/44.jpg)
44
• Este Decreto será regulamentado por Resolução do Secretário de Estado do Meio Ambiente, mediante proposta do Conselho Gestor da APA, ouvidos em especial o Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, para disciplinar, entre outras, – ......– IV – a implantação ou alteração de estruturas físicas e o exercício de
atividades econômicas no interior desta APA;– V – a implantação ou ampliação de atividades de maricultura;– do Brasil;– VII – a pesca sustentável;
• Fica proibida, na área abrangida por esta Área de Proteção Ambiental, a pesca industrial de arrasto com a utilização de barcos de grande porte tais como aqueles que operam em parelha.
• Caberá à Secretaria de Meio Ambiente, ouvido o Conselho Gestor da APA, definir os parâmetros técnicos que estabelecem a proibição referida
Restrições da APA
DMA
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais
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45
Z2M
Z3M
Z2ME
Z5M
Z4M
DMA
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais
![Page 46: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/46.jpg)
46
Artigo 53 - Na Z3M são permitidos, além daqueles estabelecidos para a Z1M e Z2M, os seguintes usos e atividades:
I. aqüicultura;
II. pesca industrial e pesca de arrasto para camarões; e
III. estruturas náuticas classe B.
Artigo 48 - Na Z2 M são permitidos, além daqueles estabelecidos para a Z1M, os seguintes usose atividades:I. aqüicultura de baixo impacto ambiental;II. pesca artesanal ; eIII. estruturas náuticas classe A
Artigo 50 – Para efeito deste Decreto, fica estabelecida a sub zona Z2M E – Zona 2 Marinha Especial, cujas características, diretrizes, usos e metas são as mesmas da Zona 2 Marinha,sendo vedada a atividade de pesca de arrasto motorizado
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais DMA / DEAGRO
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47
• Artigo 44 - Na Z1M são permitidos os seguintes usos e atividades:• I. pesquisa científica voltada à conservação ambiental;• II. educação ambiental ;• III. extrativismo de subsistência;• IV. ecoturismo;• V. manejo sustentável dos recursos marinhos, condicionado à
elaboração de plano específico;• VI. pesca artesanal, exceto arrasto motorizado
• Artigo 57 - Na Z4M são permitidos, além daqueles estabelecidos para a Z1M, Z2M e Z3M, os
• seguintes usos e atividades:• I. estruturas náuticas classe C.
• Artigo 61 - Na Z5M são permitidos além daqueles estabelecidos para a Z1M, Z2M, Z3M e Z4M os
• seguintes usos e atividades:• I. estruturas portuárias.
2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais DMA / DEAGRO
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48
Aprovação/Regularização de Projetos Aquícolas
Fluxo de Tramitação
EMPREENDEDOR
SEAP/PR/SP DEPRN
EMPREENDEDORSEAP/PR
IBAMA MARINHA ANA
SEAP/PR/SP
SPU/MP
SEAP/PR
SEAP/PR/SP
EMPREENDEDOR
DAIA
EMPREENDEDOR
21
3FEDERAL ESTADUAL
DMA
2.2 – Meio Ambiente – Licenças Aquicultura
•Atualmente encontra-se em discussão no
CONAMA uma proposta de Resolução sobre o
licenciamento ambiental da aquicultura
![Page 49: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/49.jpg)
Áreas fechadas para pesca comercial ao largo do litoral de
Santa Catarina x São Paulo.
![Page 50: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/50.jpg)
Áreas fechadas para pesca comercial ao largo do litoral de
Santa Catarina x São Paulo.
![Page 51: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/51.jpg)
51
Inspeção Sanitária – Federal, Estadual, MunicipalLeis 1.283 (18/12/1950) e 7.889 (23/11/1989)
No caso dos pescados, a fiscalização dar-se-á nos seguintes estabelecimentos: entrepostos de recebimento, distribuição e fábricas de pescados.
O estabelecimento que desejar comercializar produtos de origem animal, deverá requerer autorização perante ao órgão competente, de acordo com a sua área de comercialização:
- Serviço de Inspeção Federal (SIF) – MAPA: comércio interestadual ou internacional
- Serviço de Inspeção Estadual – Secretaria de Agricultura do Estado: comércio dentro do estado
- Serviço de Inspeção Municipal – Departamentos de Agricultura do Município: comércio municipal
2.3 – Sanidade - Fiscalização SanitáriaDEAGRO
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52
Informalidade
• A carga tributária para o Setor da Pesca São Paulo tem contribuído para o
deslocamento de empresas para outros estados, e com o aumento da
informalidade que, segundo alguns empresários, chega a ser de 90%.
• A informalidade começa na pesca, segue pela distribuição e por toda cadeia.
• Isso dificulta a rastreabilidade e reduz a qualidade do produto.
A seguir será apresentado o atual panorama fiscal de SP
e de outros estados.
2.4 – Incentivos FiscaisDEJUR
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53
Atual panorama fiscal no Estado de São Paulo
Redução de base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária resulte em 7% para pescados não enlatados ou cozidos (Cesta Básica) (art. 3º, VIII, Anexo II, RICMS); e 12% para peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos (art. 39, I, Anexo II, RICMS, até 31.12.09);
Diferimento: Nas operações com pescados em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, enviserados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, o ICMS fica diferido para o momento em que ocorrer a saída do produto para outro estado, exterior, saída do estabelecimento varejista ou na saída dos resultantes de sua industrialização (art. 391 do RICMS);
Substituição Tributária: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (16.04) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (16.05) (IVA-ST - Portarias CAT-16/09 e 47/09 – a partir de 1º.03.2009)
2.4 – Incentivos FiscaisDEJUR
![Page 54: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/54.jpg)
54
Panorama fiscal em outros Estados Santa Catarina Redução de base de cálculo em 41,667% para Cesta Básica: peixe
(exceto adoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão): (art. 11, I,
“n”, Anexo II, RICMS/SC - Convênio ICMS 128/94); Crédito Presumido: peixes, crustáceos ou moluscos nos seguintes
percentuais (art. 21, VI, “a” e “b”, Anexo II, RICMS – Decreto nº 842/03):
Indústria: 89,412% (17%); 85% (12%) e; 74,286% (7%);
Outros (exceto varejista): 64,70% (17%); 50% (12%); 14,29% (7%).
Tocantins Isenção: operações internas com pescado de água doce (até 31.12.2015 –
art. 5º, V, do RICMS – Decreto nº 2.934/07) Crédito Presumido: 5% da base de cálculo nas saídas interestaduais com
pescado de água doce (art. 9º, VI, “b” do RICMS – Lei nº 1.303/02)
2.4 – Incentivos FiscaisDEJUR
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55
Rio Grande do Norte Isenção: operações internas com pescado ou lagosta (art. 34 do RICMS);
Crédito Presumido: 30% do ICMS devido em relação as saídas de pescado ou lagosta (art. 35, RICMS) e, para contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes que exerça atividade de produção ou industrialização de camarão, 100% do ICMS devido nas operações internas e 100% no ICMS incidente nas saídas interestaduais com camarão industrializado (art. 44-B, I e II, RICMS – Decreto nº 18.813/05).
Pará Isenção: nas saídas internas de peixe com destino ao consumidor final
(art. 155, do Anexo I, do RICMS) e peixes, crustáceos, moluscos e rãs criados em cativeiro (art. 157, do Anexo I, do RICMS).
Panorama fiscal em outros Estados
DEJUR2.4 – Incentivos Fiscais
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56
Panorama fiscal em outros Estados Diferimento: Fica diferido o pagamento do ICMS incidente na primeira
operação interna com pescado (art. 152, Anexo I, RICMS); Crédito Presumido: Indústria: na saída, interna ou interestadual, do
estabelecimento industrial, de pescado submetido a processo de industrialização, de forma que a carga tributária resulte em 4%; Outros: saída interestadual de peixe, de forma que a carga tributária resulte em 7% (arts. 153 e 156, Anexo I, RICMS – Decreto nº 4.850/01).
Mato Grosso do Sul Isenção: Programa PEIXE VIDA: operações internas ou interestaduais
destinadas ao consumidor final (15 quilos); Redução de base de cálculo em 58,824% para peixes frescos, resfriados
ou congelados (art. 52, VIII, Anexo I, RICMS; art. 43, Lei nº 1.810/97 e Conv. ICMS 128/94);
Diferimento: operações internas com peixes de quaisquer espécies; Programa PEIXE VIDA: destinado ao produtor rural: incentivo fiscal
equivalente a 50% do ICMS incidente nas operações com peixe fresco (art. 8º, Res. Conj. SERC/SERPROTUR nº 34/08).
DEJUR2.4 – Incentivos Fiscais
![Page 57: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/57.jpg)
57
Santa Catarina
• O Estado de Santa Catarina conta com grande apoio à atividade de pesca e aqüicultura: • Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)
com mais de 2000 funcionários, técnicos e pesquisadores.• Universidade do Vale do Itajaí (Univali) com um centro voltado à pesca e maricultura • Universidade Federal de Santa Catarina• Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) engloba Itajaí e
Navegantes - atuando com cerca de 250 armadores e 700 embarcações.• Apoio do Governo do estado de SC e disposição de infraestrutura foram fundamentais
para a atração de investimentos de empresas. Exemplo: Grupo espanhol Calvo que produz 1.000.000 de enlatados/dia (atum e sardinha) e investiu R$ 62 milhões, somados a outros R$ 31 milhões do BNDES.
• O Governo de SC também dá apoio de outras formas (isenção de IPTU para estaleiros e empresas, diesel isento de tributação, capacitação da mão de obra, e estrutura para fornecedores e estaleiros).
Portanto, o êxodo das empresas de SP para SC não se limita a questão da diferença de imposto, mas sim de infra-estrutura e apoio.
2.5 – Instituições de Apoio e Política Pública DECOMTEC
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58
São Paulo
• Instituto de Pesca (APTA/SAA)• Instituto Oceanográfico (pesquisa científica) • UNESP em Jaboticabal - Centro de Aquicultura (CAUNESP) da voltado a
aquicultura continental• UNESP em São Vicente voltado a pesquisa marinha • SIPESP e sindicato dos armadores • Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
– Coordenadoria da Assistência Técnica Integral – CATI; – Coordenadoria do Abastecimento – CAB; – Instituto de Economia Agrícola – IEA; – Instituto de Cooperativismo e Associativismo – ICA; – Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL.
O setor produtivo e intituições de apoio têm se articulado satisfatoriamente?
O setor produtivo tem demandado políticas públicas em SP?
DECOMTEC2.5 – Instituições de Apoio e Política Pública
![Page 59: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/59.jpg)
59
2.6.1 Aquicultura
• Entre 1998 e 2006 a aquicultura cresceu 8,6% a.a em SP enquanto que no Brasil cresceu com taxa maior (13,4%) e no Mundo cresceu a taxa anual menor (6,8% ).
• Há poucos incentivos para criação de fazendas de aqüicultura sendo realizados pelo Governo de SP, que esbarram na falta de definição clara quanto a legislação e dificuldade de obtenção de licenças.
• Há preocupações sobre a poluição de águas nas fazendas de pescado com antibióticos e hormônios que escapam dessas áreas, e a contaminação de peixes em áreas naturais.
• Além disso, há o os conflitos quanto ao uso de áreas, tanto continental (os rios e represas do Estado de SP disputam espaço com setores como turismo e especulação imobiliária) quanto marítima (prospecção sísmica voltada ao setor de petróleo e gás).
2.6 – Matéria-Prima DECOMTEC
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60
2.6.2 Pesca Marinha
• Águas mais frias (Chile e Peru) são mais produtivas que as quentes do atlântico (Brasil). O ambiente portanto estabelece um limite de quantidade de vida marinha.
• O número de unidades produtivas têm crescido a taxas elevadas, indicando excessivo esforço pesqueiro. Entre 1998 e 2005 houve um aumento de 68% no número de unidades no litoral paulista.
• Além deste aumento no número de embarcações também se soma o aumento no número de barcos de SC que vêm ao litoral paulista para realizar a pesca.
• Os principais produtos da pesca no Estado são de superfície (corvina, sardinha, camarão e pescado). Estas espécies atingiram o limite de pesca no litoral paulista, sendo até ultrapassado (sobrepesca).
• O processo da sobrepesca provoca a redução na produção. Em 1960 o estado pescava cerca de 60 mil t/ano. Em 70 com a SUDEPE saltou para 100 mil t/a. Em 2005 caiu para 23,8 mil t/ano.
DECOMTEC2.6 – Matéria-Prima
![Page 61: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/61.jpg)
61
2.6.2 Pesca Marinha (cont.)
• Além da redução da produção, sobrepesca está provocando a redução do comprimento médio dessas espécies. Isso pode levar a uma nanificação dessas populações, fazendo com que venham a reproduzir cada vez mais cedo correndo o risco de redução substancial da pesca.
• Ao longo dos últimos anos espécies que eram descartadas passaram a contribuir na amortização das despesas de armação das embarcações o que acelerou o processo.
• Em algumas pescarias como o arrasto, cerca de 40% do que é capturado se trata de espécies sem interesse comercial.
• Há espaço para a aplicação de técnicas de seletividade de captura, que são utlizadas em boa parte do mundo (“pescar melhor”).
• Embora o limite da pesca de superfície no litoral paulista esteja comprometido,há espaço para a pesca de profundidade, possível apenas com embarcações mais robustas que não possuímos significativamente no estado de SP.
2.6 – Matéria-Prima DECOMTEC
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62
Frota
• A frota de SP está na média do país, mas abaixo de SC que recebeu apoio nos
anos 80.
• O Estado de SP possui poucos barcos próprios para pesca de profundidade,
como em SC.
• Embora a frota paulista seja considerada tecnologicamente defasada, a maior
parte dos recursos pesqueiros se encontra explorada acima de sua
possibilidade (sobrepesca).
Estrutura Portuária
• Muitos barcos de SP foram para SC aproveitando a estrutura portuária (Itajaí e
Navegantes).
• A estrutura Porto de Santos para barcos de maior porte é mais cara e obsoleta.
2.7 – Frota e Estrutura Portuária DECOMTEC
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63
2.8 – Capacitação de Mão de Obra e Tecnologia
Mão de Obra
• Faltam cursos de capacitação e conscientização do trabalhador de SP quanto a qualidade, higiene e conservação.
Tecnologia
• Pouca utilização pelo setor do Instituto da Pesca que realiza pesquisas científicas e tecnológicas, desenvolvendo projetos nas áreas da pesca e da aqüicultura, com ênfase em novas estratégias e tecnologias destinadas à melhoria do agronegócio do pescado e a sustentabilidade da qualidade ambiental.
• Falta integração entre as instituições de ensino e pesquisa com o setor produtivo. Um bom exemplo que está sendo realizado é o da Escola do Senai Mario Amato e o Sipesp, que iniciaram contato para realizar estudo sobre viabilidade de aproveitamento dos subprodutos do setor (disposição de resíduos).
DECOMTEC
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64
Qualidade
• Ausência de rastreabilidade da produção pesqueira.
• Baixa qualidade do pescado (falta estrutura de armazenamento, transporte e treinamento dos pescadores).
• Baixa exigência do consumidor nacional (faltam campanhas sobre como identificar produtos de qualidade).
• Alto teor de água no pescado: o necessário é em torno de 5%. O peso do pescado no mercado leva em média de 15% a 20% de água. Em alguns casos chega a ser cerca de 30% (falta a regulamentação da quantidade de água permitida no pescado e fiscalização).
• A qualidade no pescado é exigida, principalmente, quando os clientes são empresas do exterior que importam.
2.9 – Produto DECOMTEC
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65
Marketing e Cultura do Consumo
• Falta realizar campanhas de incentivo ao consumo (consumo sazonal) e esclarecimento sobre o produto (exigência pela qualidade).
• Nomenclatura: por não existir uma nomenclatura única ocorre a venda de espécies peixes diferentes com mesmo nome, porém que possuem qualidade e preço distintos. Isso prejudica o estabelecimento de preços e de critérios de qualidade no mercado.
• A cultura do consumo de produtos do pescado não é desenvolvida a ponto de permitir o desenvolvimento de produtos derivados (sopas, caldos e biscoitos)
DECOMTEC2.9 – Produto
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66
3. OPORTUNIDADES
“O Ministro da Pesca (Gregolin) afirmou que o governo vai impulsionar seu plano para aumentar a produção em 35% até 2011 e alcançar 1,4 milhão de toneladas de pescado.”
Jornal Valor Econômico de 05.03.2009
DECOMTEC
Mercado Local
SÃO PAULO - PROJEÇÃO PARA 2015CENÁRIO
OTIMISTA (em Toneladas) (1)
CENÁRIO CONSERVADOR
(em Toneladas) (2)
CONSUMO HUMANO 247.290 90.150 PRODUÇÃO 80.093 80.093 PRODUÇÃO DESTINADA AO CONSUMO HUMANO 61.672 61.672 EXPORTAÇÃO 9.339 9.339 IMPORTAÇÃO (3) 19.925 19.925 DISPONIBILIDADE INTERNA PARA CONSUMO HUMANO (PROD-EXP+IMP) 72.258 72.258 DISP. INTERNA-CONSUMO (175.032) (17.892)
(1) e (2) Exportação e importação a partir de taxa histórica de crescimento 1998 a 2006.(3) Estima-se que do total importado, 60% ficam no Estado.Elaboração: DECOMTEC/FIESP
(2) A partir do consumo per capita de São Paulo de 2,1 kg/hab em 2003, segundo IBGE (POF).(1) A partir do consumo per capita do Brasil de 7,0 kg/hab em 2008, segundo divulgado pelo Ministro da Pesca.
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67
3.2 – Produção de Matéria-prima
3. OPORTUNIDADES DECOMTEC
ORIGEM DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PESCADO
2006
Pesca74%
Total: 1,05 milhões de t.
Aquicultura 26%
ORIGEM DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PESCADO
2015
Pesca53%
Total: 1,78 milhões de t.
Aquicultura 47%
ORIGEM DA PRODUÇÃO PAULISTA DE PESCADO
2006
Pesca67%
Total: 64,5 mil t.
Aquicultura 33%
ORIGEM DA PRODUÇÃO PAULISTA DE PESCADO
2015
Pesca44%
Total: 80,1 mil t.
Aquicultura 56%
Projeção deAquicultura ePesca (BR)
Projeção deAquicultura e
Pesca (SP)
“Segundo o Ministro da Pesca (Gregolim) o governo vai ceder este ano mais 10
reservatórios de hidrelétricas e fazendas marinhas nas costas de quatro Estados -
Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia - para produção familiar e empresas.”
Jornal Valor Econômico de 05.03.2009
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68
3.3 – Instituições de Apoio SP(Capacitação e Tecnologia)
–4 Institutos de Pesquisa e Tecnologia
–2 Universidades
–3 Instituições de Fomento
–2 Sindicatos
3. OPORTUNIDADES DECOMTEC
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69
3.4 – Novos Produtos
Aproveitamento de subprodutos do pescado
– Sopas, Biscoitos, Caldos, Ração, Etc
Desenvolvimento de produtos de alto valor agregado
– Carcinicultura (camarão)
– Malacocultura (Ostras e Mariscos)
– Moluscoss (Polvo)
– Lagosta
– Macroalgas
– Isca Vivas, etc
3. OPORTUNIDADES DECOMTEC
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70
3.5 – Linhas de Financiamentosa) Principais Linhas do Ministério da Agricultura - MAPA
- Moderagro (BNDES): crédito para investimentos imobilizados ou semi e/ou projetos de adequação sanitária ou ambiental. Para 2008-09, recursos totais de R$ 850 milhões, com limites de R$ 250 mil / R$ 750 mil (individual / coletivo), com uma taxa de juros de 6,75% a.a.. Pagamento em até 8 anos, com 3 de carência. MCR 13-4.
- Finame Agrícola Especial (BNDES): um dos objetivos da linha de crédito consiste na aquisição, manutenção ou recuperação de sistemas de beneficiamento e conservação de pescados oriundos da aqüicultura. O prazo de operação foi encerrado em 2008. MCR 13-2.
- Crédito de Comercialização (BB): visa melhorar o escoamento da produção agropecuária, incluídos os pescados. Operacionalizados através da Linha Especial de Crédito (LEC) e Empréstimos do Governo Federal (EGF), possuem limite de R$ 20 milhões por indústria que comprove instrumentos à aquisição das mercadorias. Juros mínimos de 6,75% a.a. e prazo de pagamento de 120 dias. MCR 3-4.
3. OPORTUNIDADES DEAGRO
![Page 71: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/71.jpg)
71
3.5 – Linhas de Financiamentosb) Principais Linhas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca / SEAP
- Crédito de Comercialização: para as empresas produtoras de pescado, associações ou cooperativas de pescadores, de acordo com preços pré-estabelecidos por pescado, para aquisição do bem in natura no mercado interno, diretamente de quem realizou a captura. O limite é de R$ 2 milhões por beneficiário, com prazo de até 7 meses (incluídos 3 de carência). Mix de juros MCR 4-3.
- Profrota Pesqueira (BNDES):• Limite máximo de até 90% do valor do bem, variando de acordo com o objetivo do crédito.• Objetiva promover a renovação e ampliação da frota pesqueira brasileira.• Financiamento com parâmetros diferenciados de acordo com o objetivo do tomador: seja para construção; modernização da embarcação, aquisição de embarcações usadas
(até 5 anos).• Taxas variando entre 12% a 7% ao ano. Prazos de pagamento até 18 anos, considerando carência para algumas operações.• O período de 2005 a 2015 com recursos totais anuais de R$ 300 milhões, do Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE).
3. OPORTUNIDADES DEAGRO
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72
3.5 – Linhas de Financiamentosc) Principais Linhas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP
FEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista- Piscicultura em Tanques-Rede:
Itens Financiáveis: aquisição de tanques-rede; material para fixação dos tanques-rede; aquisição de barco e acessórios ou de aeradores; aquisição de alevinos e aquisição de ração. Beneficiários: produtores rurais e pescadores artesanais. Teto de financiamento: até R$ 40 mil Prazo de pagamento: até 5 anos, inclusa a carência de 18 meses. Taxa de juros: 3% ao ano. piscicultura convencional em viveiros e barragens
- Piscicultura Convencional em Viveiros e Barragens:• Itens Financiáveis: reforma, adequação e/ou ampliação de viveiros. • Beneficiários: produtores paulistas• Teto de financiamento: até R$ 61 mil• Prazo de pagamento: até 5 anos, inclusa a carência de 18 meses.• Taxa de juros: 3% ao ano.
3. OPORTUNIDADES DEAGRO
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73
... o Setor de Pesca no Estado de São Paulo deve:
• Desenvolver uma visão de futuro do setor
• Elaborar um plano estratégico
• Fortalecer a governança (defesa da criação de uma política pública para o setor)
Para aproveitar as Oportunidades de crescimento no consumo e produção mundial e nacional...
DECOMTEC
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4. Propostas para o Setor
4.1 - Governança4.2 - Meio Ambiente 4.3 - Incentivos Fiscais 4.4 - Políticas Públicas e Instituições de Apoio4.5 - Matérias-Primas4.6 - Frota e Infraestrutura4.7 - Produto4.8 - Capacitação Gerencial e de Mão de Obra
DECOMTEC
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75
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Propostas
Prazo InícioRespon
sávelInterlocução
Curto Médio
Governança
Reoperacionalizar o funcionamento da Câmara Setorial da Pesca no Estado de SP.
X SIPESP
Instituto da Pesca e Demais Instituições Setor
Ampliar a representatividade do setor de pesca nas discussões sobre a regulamentação ambiental, fiscalização e definição de políticas públicas.
X SIPESP
Governo do Estado, Secretaria de Meio Ambiente, Orgãos de Fiscalização
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76
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Propostas
Prazo InícioRespon
sávelInterlocução
Curto Médio
Meio Ambiente
Aquicultura: aperfeiçoamento dos procedimentos para aprovação/regularização dos projetos aquícolasProposição de novos regulamentos;
Acompanhamento das discussões sobre a cobrança do uso da águaParticipação efetiva do setor nos Comitês de Bacia Regulamentação dos Decretos das APA’s Marinhas Formulação de uma proposta de regulamentaçãoParticipação efetiva do Setor no Conselho Gestor da APA
X SIPESP
Federal: SEAP/PR /ANA/
MMA e CNRH; Estadual:
(SMA/DEPRN); Articulação técnico-institucional com a
SMA/FF ; IO, SAA/IP
PESCA: Regulamentação dos Decretos das APA’s MarinhasFormulação de uma proposta de regulamentaçãoParticipação efetiva do Setor no Conselho Gestor da APA.Proposição de Normas Técnicas Específicas, compreendendo os aspectos de controle de poluição e aproveitamento dos resíduos.
X SIPESP
Estadual: Articulação técnico-institucional com a
SMA/FF ; IO, SAA/IP; Articulação técnico-institucional
com ABNT
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77
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Propostas
Prazo InícioRespons
ávelInterlocução
Curto Médio
Incentivos Fiscais
Manutenção dos benefícios fiscais já concedidos: (Redução de base de cálculo e diferimento)
X SIPESP Secretaria Fazenda
Concessão de Crédito Presumido: Nas saídas internas de PESCADOS em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, enviserados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, nos mesmos percentuais concedidos em outros Estados (Ex. Santa Catarina).
X SIPESPSecretaria Fazenda, CNI e Assembléia
Legislativa
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Propositura de ADI pelo Estado de São Paulo perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade dos decretos concessores de benefícios fiscais editados fora do âmbito do CONFAZ (guerra fiscal);Santa Catarina: Decreto nº 842/03Rio Grande do Norte: Decreto nº 18.813/05Tocantins: Decreto nº 2.9324/07 e Lei nº 1303/02Pará: Decreto nº 4.850/01
X SIPESP Secretaria Fazenda
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78
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Programas
Prazo InícioRespon
sávelInterlocução
Curto Médio
Políticas Públicas e
Instituições de Apoio
Identificar Oportunidades de Desenvolvimento de Programas (reuniões, seminários, etc)
X SIPESPInstituições de Ensino e
Pesquisa
Utilizar-se de mecanismos de desenvolvimento tecnológico (Lei do Bem, Lei da Inovação, etc).
X SIPESP MCT
Criar no estado de SP um APL de pesca e aqüicultura, trabalhando todos os elos da cadeia, possibilitando a inserção do produto “pescado paulista” no mercado nacional e internacional.
X SIPESPSebrae, Secretaria
de Desenvolvimento
Matérias-Primas
Incentivar os programas de repovoamento de espécies comprovadamente ameaçadas
X SIPESPIBAMA e Instituto da
Pesca
Regulamentar o uso dos produtos químicos e farmacológicos em aqüicultura
X SIPESP IBAMA e Instituto da
Pesca
Pesquisar alternativas para reduzir o custo da ração balanceada, dos implementos e dos equipamentos para aquicultura.
X SIPESPIBAMA e Instituto da
Pesca
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![Page 79: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/79.jpg)
79
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Programas
Prazo InícioRespon
sávelInterlocução
Curto Médio
Frota e Infraestrutura
Conhecer e Utilizar as Linhas de financiamento disponíveis para modernização e renoção da frota.
X SIPESPBNDES e Ministério da
Agricultura
Solicitar a Complementariedade das linhas federais (equalização, aval, etc) pelo Governo de SP.
X Câmara Setorial
Governo do Estado e Nossa Caixa Investimento
Adequar e/ou implantar estruturas de desembarque, incluindo, entre outras coisas, logística, adequação sanitária da estrutura, estocagem frigorificada, instalação de fábricas de gelo.
X SIPESP CODESP
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![Page 80: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/80.jpg)
80
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Programas
Prazo InícioRespon
sávelInterlocução
Curto Médio
Produto
Dar maior sustentabilidade à produção do pescado, aumentando a eficiência da produção de acordo com as exigências ambientais (“pescar melhor”).
X SIPESPCâmara Setorial da
Pesca
Criação de um selo de qualidade (a exemplo de produtos da Agricultura - Café).
X SIPESPSecretaria da Agricultura e
Abastecimento
Incentivar o desenvolvimento e consumo de produtos e subprodutos com maior valor agregado.
X SIPESP ABRAS
Implantar programas de conscientização do consumidor quanto à qualidade do pescado, ao valor nutricional e formas de preparo das diversas espécies e às práticas mais freqüentes que lesam o consumidor.
X SIPESP ABRAS
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![Page 81: 1 Março de 2009. 2 Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062307/552fc0f9497959413d8b6e75/html5/thumbnails/81.jpg)
81
4. Propostas para o SetorDECOMTEC
Área Programas
Prazo InícioRespon
sávelInterlocução
Curto Médio
Capacitação Gerencial e da Mão de
Obra
Processo: Criar Cursos de capacitação de todos os agentes da cadeia produtiva (produtores, processadores, inspetores, comerciantes, etc) e técnicas de processamento que visem o aproveitamento integral do pescado.
X SIPESPSenai e Instituições
de Ensino e Pesquisa
Gestão: Criar Cursos de marketing, vendas, finanças, administração, legislação, etc. X SIPESP
Sebrae e Instituições de
Ensino
Mão de Obra: Criar Cursos de Produtividade, Qualidade e Fatores fito-sanitários (boas práticas de manipulação e conservação).
X SIPESPSenai e Instituições
de Ensino e Pesquisa