1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1.
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1 – A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
1.1 Plano de ensino;
1.2 Objeto e métodos da disciplina ;
1.3 Bibliografia recomendada.
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CONHECENDO O PLANO DE ENSINO
CONTEXTUALIZAÇÃO:
AULA 1
A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito.
AULA 1
É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método, determinante para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional.
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OBJETO DA DISCIPLINA
• A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos.
• Propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas.
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•Envolve o estudo dos Conceitos fundamentais do Direito que são universalizados, institucionalizados, e, que independente do ramo a que se referir, serão os mesmos. Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei, princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico, dentre outros.
•A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da nossa disciplina.
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IMPORTANTE!!!
A Introdução ao Estudo do Direito permite uma adaptação ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por já sabidos, com os outros que surgem.
Importante papel também reside na simplificação de conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer certas dificuldades à compreensão e formação de uma identidade e consciência jurídica. As bases de um raciocínio jurídico são construídas nesse estágio.
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MÉTODO UTILIZADO NO ESTUDO DA DISCIPLINA
Sem método não há ciência. O método é um conjunto de regras básicas para desenvolver uma experiência a fim de produzir novo conhecimento, bem como corrigir e integrar conhecimentos pré-existentes.O método é o caminho a ser percorrido a fim de alcançar o conhecimento científico.
Três métodos são básicos (indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo ou de verificação de hipóteses). Além desses, nas chamadas ciências humanas podemos citar os seguintes métodos: hermenêutico, fenomenológico, dialético, funcionalismo, estruturalismo, etc.
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A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações.
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A METODOLOGIA DA RESOLUÇÃO DE CASOS
É necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá condições para encarar e solucionar cada caso proposto.
O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso.
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EMENTA DA DISCIPLINA
AULA 1
Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito - Noções preliminares do Direito - Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito - Fontes do Direito. Procedimentos de integração - A norma jurídica: estrutura, características e classificação - Planos de validade da norma jurídica - Sistema e ordenamento jurídico - O Direito no tempo e no espaço - Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional - Teoria da Relação Jurídica - Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas - Direito Subjetivo.
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• Noção elementar do Direito.• Direito como objeto de conhecimento.• Natureza, temática e caracterização da disciplina
Introdução ao Direito.• Definições e acepções da palavra Direito (origem,
pluralidade de significações).• O Direito e as ciências afins.
CONTEÚDOS
UNIDADE 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:
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• A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”.
• A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social.
• O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e influências recíprocas.
• As teorias dos círculos e o “Mínimo ético”.
• O Direito como ciência e sua metodologia.
DIREITO E SOCIEDADEUNIDADE 2
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CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAISUNIDADE 3
• Direito natural e direito positivo.
• Direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual).
• Direito objetivo e direito subjetivo; teorias do direito subjetivo.
• Direito público e privado (interno e internacional).
• Segurança Jurídica.
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FUNDAMENTOS DO DIREITO
UNIDADE 4
• A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo.
• O Positivismo Jurídico.
• O Normativismo jurídico.
• Crítica à Teoria Pura do Direito.
• A estrutura tridimensional do Direito.
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FONTES DO DIREITO
UNIDADE 5
• Conceito de fontes do Direito.• A Lei. • O processo de produção da lei.• Direito costumeiro e desuso das leis. • A jurisprudência (súmula vinculante).• A doutrina jurídica.• Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito.• A questão da eqüidade.
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A NORMA JURÍDICA
UNIDADE 6
• Estrutura lógica e características da norma jurídica.
• Classificação da norma quanto: à extensão territorial; às formas de produção; à sua violação; ao conteúdo; à imperatividade.
• Planos de validade da norma jurídica (formal, social e ética).
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TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
UNIDADE 7
• Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos.
• Validade do ordenamento jurídico – Estrutura escalonada de Kelsen. • Hierarquia e constitucionalidade das leis.
• Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira.
• A visão sistemática do Direito.
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A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
UNIDADE 8
• Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis.
• Vigência da lei e conhecimento da lei.
• Revogação da lei.
• Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis.
• Obstáculos constitucionais a retroatividade da lei nova.Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais.
• Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução ao Código Civil e da Constituição Brasileira.
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HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
UNIDADE 9
•Hermenêutica jurídica – conceito e importância de seu estudo.
•Distinções existentes entre: hermenêutica e interpretação.
•Métodos de interpretação do Direito.
•Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados.
•Lacunas do Direito.
•Antinomias jurídicas.AULA 1AULA 1
•Conceito e distinções.
•Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo jurídico ou de atributividade). •Espécies de relações jurídicas (abstratas e concretas; simples e complexas; principais e acessórias; públicas e privadas; pessoais, obrigacionais, reais, absolutas e relativas).
RELAÇÃO JURÍDICA
UNIDADE I0
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•Relação jurídica de direito material e de direito processual.
•Elementos externos e internos da relação jurídica: sujeitos ativo e passivo, objeto, fato jurígeno, garantia e vínculo jurídico ou de atributividade.
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•Posições jurídicas ativas (poder jurídico, faculdade
jurídica, direito subjetivo e direito potestativo).
•Posições jurídicas passivas (dever jurídico, sujeição,
obrigação e ônus).
POSIÇÕES JURÍDICAS DOS SUJEITOS DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS
UNIDADE 11
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•Conceito.
•Classificação dos direitos subjetivos (absolutos e relativos,
patrimoniais e extrapatrimoniais, originários e derivados,
principais e acessórios).
•Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis.
• Direito Adquirido.
DIREITO SUBJETIVO
UNIDADE 12
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BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 31a. ed. rev. e ampl. RJ: Forense, 2009.
• NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Vol 1 – Parte
Geral, 6a. Ed. RJ: Forense, 2009.
• REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed. Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
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