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FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE ESPORTIVAFINANCIAMENTO DA ATIVIDADE ESPORTIVA

José Carlos Junqueira S. Meirelles

Enrico Jucá Bentivegna

São Paulo, 12 de maio de 2003

PINHEIRONETOADVOGADOS

© 2003. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS

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1. Esporte no Brasil tem grande potencial, porém, é pouco explorado.

2. Com essa postura, o Brasil está se distanciando cada vez mais de outros países, que exploram de forma consistente o esporte.

3. Globalização no setor esportivo é uma realidade e impõe uma grande competição no âmbito internacional.

Brasil precisa adaptar-se ao novo cenário do esporte internacional, onde a profissionalização é premissa básica à manutenção das entidades desportivas.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS – PREMISSAS CONHECIDAS

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• Financiamento, no esporte, não deve ser entendido apenas como forma de captação de recursos. É também a forma como as entidades desportivas exploram suas atividades.

• O financiamento de uma entidade desportiva está intimamente ligado à sua credibilidade, segurança e ao potencial que sua atividade representa.

CONCEITUAÇÃO DE FINANCIAMENTO

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• Sem dúvida, é a área que possui maior potencial de exploração econômica no cenário esportivo nacional.

• Primeiros sinais de uma nova consciência Medida Provisória 79/02 (Projeto de Lei de Conversão): incentivos aos clubes profissionalizarem sua gestão.

• MP 79/02 irá gerar a necessidade dos clubes buscarem uma reorganização societária, podendo ter com isso diversos benefícios, como a possibilidade de terem um melhor planejamento fiscal, uma estrutura societária mais eficiente, além de vantagem competitiva em relação aos demais clubes “não-profissionalizados”.

O MERCADO DO FUTEBOL

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• Premissa básica para a captação de recursos: não basta que o clube transforme-se em empresa; sua gestão tem que ser profissional.

• Importância de balanços precisos e auditados por auditorias externas de renome. MP 79/02 não fixou critérios precisos para elaboração de balanços pelos clubes:

Cria espaço para a existência de distorções indesejáveis nos balanços;

Prejudica qualquer tipo de financiamento, que depende essencialmente da análise da situação financeira do clube;

Adoção de padrões internacionais reconhecidos (ex: US GAAP) seria mais atrativo aos investidores estrangeiros.

• Conclusão: governança corporativa é importante para qualquer tipo de financiamento.

GOVERNANÇA CORPORATIVA NO FUTEBOL

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• Financiamento público: entidades de administração do desporto, ligas e clubes devem adequar-se aos critérios fixados na MP 79/02 para poderem receber financiamentos públicos. Ex: adotar modelo profissional e transparente, apresentar plano de resgate e plano de investimento, etc.

• Recursos advindos dos financiamentos públicos devem ser usados prioritariamente para sanear o passivo fiscal, previdenciário e trabalhista do clube. Subsidiariamente, podem ser usados para construção ou melhoria de estádios.

ALGUMAS DISPOSIÇÕES IMPORTANTES DA MP 79/02

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• Clubes são “induzidos” a transformarem-se em sociedade empresária ou a constituir ou contratar sociedade empresária que seja responsável pela administração de suas atividades profissionais na modalidade futebol.

• A constituição de uma empresa “responsável pelo futebol” é mais factível e mais interessante sob o ponto de vista da viabilização de financiamentos segregação das atividades de futebol das demais atividades do clube.

• Cessão dos ativos relacionados ao futebol para a nova sociedade, provavelmente como contribuição ao capital social (com a concordância da maioria absoluta dos associados em Assembléia).

ALGUMAS DISPOSIÇÕES IMPORTANTES DA MP 79/02

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• Que ativos seriam usados para integralização do capital subscrito nessa nova sociedade? questão dos estádios/terrenos doados ao clube – poderiam ser cedidos?

• Parcerias estratégicas na nova sociedade responsável pela administração do futebol?

• Terceirização da “administração do futebol” seria uma opção? Qual seria o grau de interferência do clube na administração de seu futebol?

ALGUMAS QUESTÕES GERADAS PELA MP 79/02

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POSSIBILIDADES ATUAIS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELOS CLUBES

• fundo de investimento

• empréstimo direto em moeda

• emissão de títulos (papéis

representativos de dívida)

pelo clube: capital de giro

• Project Finance

CONTRATAÇÃODE

DÍVIDA

ANTECIPAÇÃODE

RECEITA

• operação de securitização de recebíveis dos clubes

“CAPTAÇÃO INTERNA”

• exploração, pelos clubes, de receitas potenciais

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CAPTAÇÃO INTERNA

• Conceito: a captação interna consiste na exploração econômica mais racional dos recursos/bens tangíveis e intangíveis da entidade desportiva, buscando gerar mais fontes de receitas e, conseqüentemente, maior fluxo de caixa.

• Grande espaço de crescimento: exploração de receitas potenciais da entidade desportiva

• Receitas potenciais podem originar-se, basicamente, de três fontes:

(i) exploração da marca do clube;

(ii) receitas decorrentes do estádio do clube (“facilities”); e

(iii) receitas decorrentes da atividade do clube.

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ESTÁDIOS / ARENAS MULTI-USO: IMPORTANTE FONTE DE “CAPTAÇÃO INTERNA”

• Os estádios são uma grande fonte de receitas potenciais para o clube.

• “Facilities”: são infra-estruturas complementares ao estádio, que incrementam seu aproveitamento econômico. Ex: camarotes VIPs, restaurantes, lojas, museus, estacionamentos, academias, etc.

• No Brasil, os estádios em sua maioria são precários e não oferecem qualquer possibilidade de exploração comercial – não há “facilities” a serem explorados.

• O Estatuto do Torcedor: incentivo para os clubes buscarem soluções para a recuperação/construção de estádios.

• Necessidade de adoção de estruturas elaboradas de financiamento para a construção/recuperação de arenas multi-uso/estádios.

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• Conceito: cessão do direito de determinação do nome do estádio. Em verdade, trata-se da cessão do direito do clube “batizar” o estádio. Pode, entretanto, haver variações. Ex: “naming rights” de áreas internas do estádio, setores, etc.

• Melhor cenário: “naming rights” ligado a um novo empreendimento, gerando parte das receitas para sua construção. Pode também ser usado em estádios já existentes.

• Experiências na área esportiva ainda incipientes no Brasil (Ex: Unisys Arena). Maior difusão na área de entretenimento (Exs: Credicard Hall e DirecTV Music Hall).

“NAMING RIGHTS” – UMA TENDÊNCIA AINDA POUCO EXPLORADA NO BRASIL

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• Embora seja uma ótima fonte de recursos alternativa, requer alguns cuidados na redação do contrato.

• Ex: caso do Enron Field empresa Enron havia comprado os naming rights do time Houston Astros (contrato de 30 anos, no valor de US$ 100 mi). Quando a Enron entrou em processo de falência nos E.U.A., o Houston Astros acabou tendo que recomprar tais “naming rights” do estádio, mediante acordo na justiça norte-americana, por US$ 2 mi.

“NAMING RIGHTS” – UMA TENDÊNCIA AINDA POUCO EXPLORADA NO BRASIL

Estádio Cidade Empresa Preço

FedExField

Radjon Federal Express US$ 205 mi 27 anos

PepsiCenter

Denver Pepsi US$ 68 mi 20 anos

Duração

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CAPTAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DE FUNDO DE INVESTIMENTO

CLUBE

DIREITOS

FUNDO DE INVESTIMENTO

EM DIREITOS CREDITÓRIOS

INVESTIDORES

DIREITOS

QUOTAS

DIREITOS

$

• Direitos: podem ser cedidos ao fundo os créditos, ainda que futuros, dos seguintes direitos: (i) cláusula penal de contrato de trabalho, (ii) os direitos de imagem; e (iii) indenização por formação. Na prática, serão cedidos ao fundo os direitos de imagem e qualquer dos demais direitos.

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CAPTAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DE FUNDO DE INVESTIMENTO

• Pontos positivos:

clube pode usar um crédito futuro para financiar sua atividade;

• Pontos negativos:

possível conflito de interesses entre o clube e o fundo: quando certo jogador, cujos créditos foram cedidos ao fundo, estiver valorizado, o fundo pode ter interesse em sua negociação, enquanto o clube pode querer mantê-lo no elenco.

ausência de precedentes quanto a créditos futuros.

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CONTRATAÇÃO DE DÍVIDA

• Empréstimo direto em moeda/emissão de títulos (papéis representativos de dívida):

aspectos regulatórios do Banco Central para empréstimos externos;

aspectos a serem considerados pelo investidor:

1) risco do tomador (clube): impacto na taxa de juros;

2) destinação dos recursos: “use of proceeds”; e

3) Garantias oferecidas pelo clube.

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• Qualidade das garantias oferecidas pelo tomador (clube) é um fator essencial, que impacta diretamente em uma operação de contratação de dívida.

• Possíveis garantias a serem oferecidas pelos clubes:

1. hipoteca sobre bens imóveis de propriedade dos clubes;

2. fiança do patrocinador do clube ou do titular dos direitos de imagem do clube;

3. penhor de receitas (recebíveis) a serem geradas

pelo clube.

• Atual situação dos clubes dificulta, quando não inviabiliza, a oferta de boas garantias.

CONTRATAÇÃO DE DÍVIDA – IMPORTÂNCIA DAS GARANTIAS

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• Capacidade do clube gerar receitas para o pagamento da dívida: vinculação com a performance do clube em campeonatos.

• Problema com o uso recorrente da captação de recursos através de dívida: “círculo vicioso”

Possível Receita

Restante

• Conclusão: necessidade de exploração de novas possibilidades de captação de receitas.

$

$

$

Gerar Receita

Atrair torcedores / Interesse da

mídia

Promover oclube /

ganhar jogos

Aplicação noclube / time

Dívida

$

$

Gerar Receita

Atrair torcedores / Interesse da

mídia

Promover oclube /

ganhar jogos

Aplicação noclube / time

Dívida

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PROJECT FINANCE

• Operação financeira estruturada em que diversas partes participam do projeto, diversificando a origem dos recursos concedidos como “funding” para o projeto.

• Basicamente, empreendedor e financiador dividem o risco do projeto. A garantia para o investimento é o sucesso do próprio projeto, ou seja, seu fluxo de caixa, ativos, contratos, etc.

• Forma interessante para viabilizar a construção de estádios ou arenas multi-uso, centros de treinamento, etc.

• Possibilidade de utilização de uma estrutura de “Built to Suit”, que pode ser definido, em termos simples, como a construção de um estádio, sob medida, para futura locação ao clube, por longo prazo.

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ADIANTAMENTO DE RECEITA

SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS ORIGINADOS POR CLUBES

DEFINIÇÃO

• Recebíveis como lastro/garantia para a emissão de títulos

(securities) e conseqüente captação de recursos.

FINALIDADE

• Segregação de riscos da empresa originadora dos

recebíveis.

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O IMPORTANTE É QUE SE VIABILIZE FLUXO DE CAIXA CONSISTENTE

• Definição clara e precisa dos recebíveis. Existe a

impossibilidade de securitizar certos recebíveis, uma vez

que valores ou prazos não poderiam ser determinados

com precisão. Exemplo: recebíveis vinculados à

performance dos clubes em Campeonatos.

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• Análise do histórico dos recebíveis e da qualidade do

crédito. O exame do histórico dos recebíveis e a

consequente definição da qualidade do crédito irá influir

diretamente nas condições financeiras da operação de

captação de recursos e determinar a necessidade e a

quantidade de “overcollateral”.

• Constituição de “special purpose company” (“SPC”) que

tenha como objeto exclusivo a aquisição de recebíveis

(meio mais utilizado em operações de securitização de

recebíveis): segregação de ativos com o objetivo de

eliminar ou diminuir risco da empresa originadora.

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O QUE PODE SER CARACTERIZADO COMO RECEBÍVEL?

• Direitos creditórios: em tese, todos os créditos futuros da empresa originadora que resultem em fluxo de caixa determinado e consistente.

(i) Recebíveis dos clubes decorrentes da cessão dos direitos de transmissão de campeonatos às emissoras de televisão.

(ii) Recebíveis decorrentes de outras fontes de receitas.

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(i) RECEBÍVEIS DOS CLUBES DECORRENTES DA CESSÃO DOS DIREITOS DE TRANSMISSÃO DE

CAMPEONATOS ÀS EMISSORAS DE TELEVISÃO EM UMA OPERAÇÃO DE

SECURITIZAÇÃO

• Atualmente é a categoria de recebível que desperta maior interesse do investidor, tendo em vista que o risco final da operação corresponde ao risco da emissora de televisão.

Possibilidade de se estruturar uma operação de securitização tendo como recebíveis os contratos com as emissoras de TV.

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INVESTIDORESINVESTIDORES

Títulos $

ENTIDADE ADMINISTRADORA

DOS DIREITOS Administração dos Direitos de Transmissão

GARANTIDOR

Garantia

Supervisão de Clubes

Confederação Brasileira de

Futebol(CBF)

CLUBES DE FUTEBOL

CLUBES DE FUTEBOL

EMISSORA DE TV

Cessão de direitos de transmissão

$Cessão dosrecebíveis

decorrentesdos direitos

de transmissão

$

SPC $

POSSÍVEL ESTRUTURA

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(ii) RECEBÍVEIS DECORRENTES DE OUTRAS FONTES DE RECEITAS EM UMA OPERAÇÃO DE

SECURITIZAÇÃO

SPC

INVESTIDORESINVESTIDORES

GARANTIDOR

GARANTIA

$Títulos

Cessão da bilheteria

Bilheteria do Estádio

CLUBE DE FUTEBOL

$

$

Bilheteria irá diretamente para SPC

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SPC

INVESTIDORESINVESTIDORES

GARANTIDOR

GARANTIA

$Títulos

Cessão de recebíveis decorrentes do contrato de uso de marca

Direito de Uso de Marca no Nome do Estádio (Naming

Right)

CLUBE DE FUTEBOL

$

$

Receita irá diretamente para SPC

(ii) RECEBÍVEIS DECORRENTES DE OUTRAS FONTES DE RECEITAS EM UMA OPERAÇÃO DE

SECURITIZAÇÃO

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• Itália:

Lázio – Euro 100 mi em receita futura de contratos de TV; e Parma – Euro 94 mi em receitas derivadas de 9 patrocínios,

publicidade, licenciamento de marca e contratos de TV até 2005.

• Inglaterra:

Newcastle United/Leeds United (ambos receitas futuras de ingressos); e

Securitizações também em times menores (inclusive da 2ª divisão): Ipswich Town/ Southampton/Leicester/Norwich risco de crédito não está necessariamente atrelado ao tamanho do clube.

ALGUNS EXEMPLOS DE CASOS NO FUTEBOL

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RISCOS QUE SE PRETENDE REDUZIR COM A OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO

• Risco da originadora: pode ser minimizado através de

segregação eficiente.

• Risco dos recebíveis (crédito): pode ser minimizado através da

análise eficiente do histórico dos recebíveis. No caso do futebol:

risco da performance do time - rebaixamento (“relegation risk”).

• Como efetivar a segregação ?

Recebíveis em “collection account”: segregação de ativos

como garantia de crédito.

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PRINCIPAIS PONTOS A SEREM EXAMINADOS E METAS A SEREM ATINGIDAS AO SE ESTRUTURAR

UMA OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS

1. “True sale”. Definição da Standard & Poor´s: “Unless the

Rating Agency concludes that the Seller (empresa

originadora) has absolutely transferred its rights to the

assets, the Rating Agency will view the rating of the Seller

as a factor in the transaction analysis”.

2. Segregação completa da empresa originadora:

independência da SPC / “bankruptcy remoteness”.

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3. Fluxo de caixa consistente: valores e prazos dos

recebíveis casados com os termos e condições da

operação de captação de recursos no mercado.

4. Garantias adicionais: fundo de reserva, inclusive para

pagamento das despesas operacionais da SPC e

“overcollateral”.

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VANTAGENS

• Financiamento mais barato para a empresa originadora,

possibilitando liquidez imediata.

• Menor risco para o investidor.

DESVANTAGENS

• Operação mais complexa do que outras, demandando

tempo para sua concretização e custos elevados para sua

estruturação.

SECURITIZAÇÃO

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CONCLUSÃO

• Profissionalização é premissa básica para a

viabilidade/sucesso de qualquer tipo de financiamento.

• Clubes devem explorar melhor suas receitas potenciais.

• Clubes devem buscar recursos junto a iniciativa privada.

• Estruturação de operações de securitização são uma boa

saída para captação de recursos pelos clubes.211009v3joc:ito:tzi1252003