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    Professor Gilmar Ferreira

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    tarifria regressiva.6. (AFC/STN/200) Em relao poltica distributiva dos governos, assinale a opocorreta.a) a poltica que interfere diretamente na composio das mercadorias e servios, tcnicas produtivas e

    preos relativos.b) a poltica que busca eqidade da economia pblica.c) a poltica que diz respeito aos nveis desejados de produo, emprego, preos eequilbrio do Balano de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.d) a poltica que se baseia diretamente na administrao da demanda agregada.e) a poltica que interfere diretamente na diviso do produto entre o consumo e acumulao.7. (AFC/CGU /2006) A poltica fiscal um instrumento importante que tem capacidadepara afetar os quatro objetivos bsicos da poltica econmica, que so crescimento do Produto InternoBruto, controle da inflao, equilbrio externo e distribuio de renda. Em relao poltica fiscal, no sepode afirmar quea) a curto prazo, a poltica fiscal interfere no nvel de produo da economia, tanto por meio da ao

    direta do gasto pblico, como indiretamente, via tributao.b) a longo prazo, a poltica fiscal importante no sentido de disponibilizar recursos parainvestimentos, que tanto podem ser pblicos como privados.c) a poltica fiscal pode afetar a distribuio de renda do pas de duas formas: do lado dogasto pblico,dirigindo-o predominantemente s classes de menor poder aquisitivo e dolado da arrecadao, por meio de um sistema tributrio progressivo.d) medida que as importaes de um pas so determinadas pelo nvel de demanda interna (entre outrosfatores), a poltica fiscal interfere no equilbrio externo, atuando exatamente sobre o nvel de demanda, ouseja, quanto maior o gasto pblico e menor a tributao, maior ser a demanda da economia, e portanto,maior o volume de importaes.e) quanto maior for o montante de poupana gerada no setor pblico, menor ser a capacidade de o pas

    investir e maior ser o ritmo de crescimento da produo8. (AFC/STN/2005) _Devido a falhas de mercado e tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor pblico intervm na economia. Identifique aopo correta inerente funo alocativa.a) O setor pblico oferece bens e servios pblicos, ou interfere na oferta do setor privado, por meio dapoltica fiscal.b) O setor pblico age na redistribuio da renda e da riqueza entre as classes sociais.c) Adotando polticas monetrias e fiscais, o governo procura aumentar o nvel de emprego e reduzir ataxa de inflao.d) Adotando polticas monetrias e fiscais, o governo procura manter a estabilidade da moeda.e) O governo estabelece impostos progressivos, com o fim de gastar mais em reas mais pobres e investirem reas que beneficiem as pessoas carentes, como a educao e sade.

    2. timo de Pareto e Falhas de Mercado

    9. (ESAF/APO/2005) - De acordo com a teoria das Finanas Pblicas, existem algumascircunstncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situaode timo de Pareto. Assinale a opo falsa no tocante a tais circunstncias.a) Existncia de bens pblicos.b) Externalidades.c) Existncia de monoplios naturais.

    d) Maior transparncia dos mercados.e) Mercados incompletos.4. Hipteses tericas sobre o crescimento das despesas publicas10. (ESAF/APO/2008) Ao longo da histria e, principalmente, nos dois ltimos sculos, a participaodo Estado na economia vem crescendo por vrias razes. Identifique a nica opo incorreta no que serefere s razes do crescimento da participao do setor pblico na atividade econmica.

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    a) Durante perodos de guerra, a participao do Estado na economia aumenta, mas o gasto pblico sereduz.b) Mudanas tecnolgicas, como, por exemplo, a inveno do motor de combustosignificou maior demanda por rodovias e infra-estrutura.

    c) Crescimento da renda per capita, que gera um aumento da demanda de bens e servios pblicos.d) Novos grupos sociais passaram a ter maior presena poltica, demandando assim novosempreendimentos pblicos.e) Mudanas da Previdncia Social, pois, medida que essa instituio passou a sertambm um instrumento de distribuio de renda, isso levou a uma participao maior do Estado nomecanismo previdencirio.11. (APO/MPOG2008) Com relao s hipteses tericas do crescimento das despesaspblicas, indique a nica opo falsa.a) Os modelos microeconmicos do crescimento dos gastos pblicos so desenvolvidoscom a finalidade de explicar as variaes nas demandas pelos produtos finais do setorpblico.

    b) As mudanas demogrficas so uma importante varivel para explicar as alteraes e o crescimentodos gastos pblicos, seja pelo acrscimo absoluto da populao ou por sua prpria distribuio etria.c) Wagner estabeleceu como lei de expanso das atividades do Estado uma situao em que os gastoscresceriam inevitavelmente mais rpido do que a renda nacional, em qualquer Estado progressista.d) Peacock e Waiseman estabeleceram que o crescimento do setor pblico, em que pese o crescimento daoferta, estaria limitado pelas possibilidades de expanso da demanda, aqual, por sua vez, limitada pela possibilidade de crescimento da tributao.e) O grau de urbanizao destacado como varivel importante na anlise e determinao do crescimentodos gastos nas diferentes funes exercidas pelo governo.12. (AFC/STN/2005) Confirmadas as previses de WAGNER, para as mais variadaseconomias, sobre o aumento do gasto pblico, outras explicaes mais especficas passaram a equacionar

    essa tendncia. Assinale opo incorreta com relao ao aumentodos gastos pblicos.a) A menor produtividade do setor pblico, que torna os servios governamentais maiscaros, relativamente ao produto do setor privado.b) A busca das realizaes governamentais, encaradas como a inaugurao de certosinvestimentos (obras), sem a correta avaliao dos posteriores compromissos de custeio.c) O controle dos subsistemas de planejamento (as grandes corporaes) que interferemcom as leis de mercado.d) medida que fatores como o demogrfico evoluem juntamente com o prprio crescimento da renda,da demanda global de bens produzidos pelo prprio governo, a elasticidade-renda se torna inferior unidade.e) A dissociao natural entre o custo e benefcios das aes pblicas, o que favorece osgrupos de interesse em suas presses para maiores gastos e a aceitao social desses gastos.13. (AFC/CGU /2004) Os modelos macroeconmicos procuram analisar o comportamento dos gastospblicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos pblicos com osestgios de crescimento do pas foram desenvolvidos pora) Peacock , Wiseman e Wagner.b) Adolpho Wagner.c) Peacock, Wiseman e Herber.d) Musgrave, Rostow e Herber.e) Musgrave, Rostow e Kay.

    14. (AFC/STN (2005) Analisado, historicamente, o setor pblico tem, ao longo do ltimo sculo,dilatado sobremaneira suas funes, tanto no plano econmico como no social. Uma srie de razesbsicas responsvel pela expanso da atividade do Setor Pblico. No que diz respeito a essas razes,indique a opo falsa.a) Crises econmicas de mbito mundial.b) Reduo da taxa de crescimento populacional.

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    c) Necessidade de estruturao e afirmao do processo de industrializao, no caso depases subdesenvolvidos.d) Crescente militarizao das naes.e) Necessidade de modernizao da infra-estrutura de transportes.

    3. Bens Pblicos

    15. (ESAF/APO/2009) Os diversos bens existentes na economia so agrupados de acordo com doiscritrios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critrios, assinale a opo incorreta.a) Bens pblicos puros possuem duas caractersticas: a no rivalidade e a impossibilidade de excluso deseu consumo.b) Quando um bem excludente mas no rival, diz-se que existe um monoplio natural para esse bem.c) Os benefcios derivados dos bens semipblicos, somente em parte se submetem ao princpio daexcluso e apenas parcialmente so divisveis.d) A oferta de determinados bens, por meio do oramento pblico, torna-se necessria quando eles so

    rivais ou se para esses bens se aplica o princpio da excluso.e) Os bens privados so bens cujo consumo rival, de maneira que o consumo desses bens, por umindivduo, impossibilita que outro indivduo tambm os consuma.

    4. Formas de Financiamento dos Encargos do Governo

    16. (ESAF/APO/2009) Assinale a opo falsa com relao aos Princpios Tericos daTributao.a) Do ponto de vista do princpio do benefcio, os impostos so vistos como preos que os cidadospagam pelas mercadorias e servios que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobradosde acordo com os benefcios individuais direta ou indiretamente recebidos.

    b) A neutralidade, na tica da alocao de recursos, deveria ser complementada pela equidade narepartio da carga tributria.c) O princpio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscaisque representem igual sacrifcio de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfao no setor privado.d) No existem meios prticos que permitam operacionalizar o critrio do benefcio, porno ser a produo pblica sujeita lei do preo.e) A equidade horizontal requer que indivduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantesdiferenciados.

    5. Classificao dos tributos

    17. (ESAF/APO/2009) Por poltica fiscal, entende-se a atuao do governo no que dizrespeito arrecadao de impostos e aos gastos pblicos. Com relao tributao, no correto afirmar:a) os tributos especficos e ad valorem so exemplos clssicos de impostos diretos.b) o sistema tributrio dito progressivo quando a participao dos impostos na renda dos indivduosaumenta conforme a renda aumenta.c) o sistema tributrio considerado proporcional quando se aplica a mesma alquota dotributo para os diferentes nveis de renda.d) a aplicao de um sistema de imposto regressivo afeta o padro de distribuio de renda, tornando-amais desigual.e) conforme aumenta a renda dos indivduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadao de impostos

    diretos.18. (ESAF/APO/2008) O financiamento para que o Estado cumpra suas funes com asociedade feito por meio de arrecadao tributria, ou receita fiscal. Identifique a nica opo erradareferente aos princpios de tributao.a) Pelo princpio da eqidade, um imposto, alm de ser neutro, deve ser equnime, no sentido de distribuiro seu nus de maneira justa entre os indivduos.

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    b) De acordo com o princpio do benefcio, um tributo justo aquele em que cada contribuinte paga aoEstado um montante diretamente relacionado com os benefcios que recebe do governo.c) A neutralidade pode ser avaliada sob dois princpios: princpio do benefcio e princpio da capacidadede pagamento.

    d) Os impostos podem ser utilizados na correo de ineficincias do setor privado.e) Os argumentos favorveis utilizao da renda como capacidade de pagamento baseiamse naabrangncia desta medida, pois renda inclui consumo e poupana.19. (ESAF/APO/2008) Os sistemas de tributao diferenciam-se entre si de acordo com o tratamentotributrio dado s diversas camadas de renda da sociedade. Com relao aos sistemas de tributao,identifique a nica opo correta.a) O sistema de imposto progressivo tem a caracterstica bsica de tributar mais fortemente as camadasmais baixas de renda.b) A aplicao de um sistema de imposto proporcional altera o padro da distribuio de renda dasociedade.c) A aplicao de um sistema de imposto progressivo no altera o padro da distribuio de renda da

    sociedade.d) No sistema regressivo, o percentual do imposto pago diminui com o aumento do nvel de renda.e) No sistema proporcional, o percentual de imposto a ser pago depende do nvel de renda.

    6. Necessidade de Financiamento do Setor Pblico, Dficits e Divida Pblica

    20. (AFC/STN/2002) O clculo das Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) baseado em metodologia aceita internacionalmente pelas principais entidades governamentais efinanceiras. Para se obter o conceito de resultado primrio so consideradas apenas as receitas:a) provenientes da privatizao.b) obtidas no mercado financeiro.

    c) genunas.d) de operaes de crdito.e) decorrentes de aplicao financeira.21. (AFRF/2003) Aponte a nica opo incorreta no que diz respeito a impostos, dficitpblico e seus impactos.a) As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.b) Aumentos nos impostos reduzem a renda disponvel.c) O dficit pblico reduz a poupana nacional, provocando alta das taxas de juros reais.d) Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter emprstimos para financiar seu dficit.e) O dficit pblico provoca um aumento do investimento privado.22. (AFRF/2005) A diferena entre a arrecadao tributria e o gasto pblico leva a um dos conceitosmais discutidos na economia brasileira nos ltimos anos, que o dficit pblico. Identifique a opoincorreta no que diz respeito a dficit pblico e finanas pblicas.a) Para evitar distores causadas pela inflao, desejvel se utilizar o conceito de dficit operacional dosetor pblico, onde, do lado da despesa, so excludos os gastos com correo cambial e monetria dasdvidas interna e externa.b) O dficit pblico equivalente diferena entre o valor dos investimentos pblicos e a poupana dogoverno em conta corrente.c) Ao financiar o dficit pblico com a colocao de ttulos junto ao setor privado, o governo aumenta aspresses inflacionrias do excesso de moeda e expande a dvida interna.d) O governo pode financiar o dficit pblico por meio de emisso de moeda ou via colocao de ttulos

    pblicos junto ao setor privado.e) O conceito de dficit primrio exclui, alm dos pagamentos relativos correo monetria, as despesascom juros reais das dvidas interna e externa, refletindo, na prtica, a situao das contas pblicas, caso ogoverno no tivesse dvida.23. (SEFAZ/ACE/2006) Segundo a Teoria das Finanas Pblicas, indique a nica opo errada no quediz respeito aos conceitos de dficit pblico.

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    a) O conceito de dficit primrio mostra, efetivamente, a conduo da poltica fiscal dogoverno.b) Um ponto importante a ser destacado em relao ao dficit pblico e seu financiamento ocomportamento da varivel dvida ao longo do tempo.

    c) A relevncia do conceito de dficit primrio est no fato de separar o esforo fiscal oimpacto das variaes nas taxas de juros e cmbio.d) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor pblico a relaodvida/PIB.e) Quando se mede o dficit com base na execuo oramentria, das entidades que o geram, isto ,diretamente das receitas e das despesas, usa-se o mtodo denominado acima da linha.24. (AFC/CGU/2006) Com relao a dficit pblico e dvida pblica, no se pode firmar quea) para avaliar o estmulo do governo atividade econmica em termos de complementao da demandaprivada, h interesse em se medir o tamanho do dficit pblico.b) quando o dficit pblico menor que zero, o governo est fazendo uma poltica fiscal contracionista.c) se o dficit pblico for maior que zero, o governo estar contribuindo para aumentar a

    demanda.d) caso o governo incorra em um dficit, o gasto que supera a receita dever ser financiado de algumaforma.e) quanto menor for o estoque da dvida pblica, maior ser o gasto com juros.25. (APO/MPOG/2008) Nos ltimos anos tem crescido o debate em torno da atuao do governo naeconomia, particularmente no Brasil. Com relao aos conceitos de dficit e dvida pblica, no se podeafirmar que:a) o dficit pblico a diferena entre o investimento pblico e a poupana do governo em conta corrente.b) o endividamento do setor pblico representa nova categoria de gastos pblicos: a rolagem e opagamento dos servios dessa dvida.c) quanto maior for o estoque da dvida, maior ser o gasto com juros e, conseqentemente, menor ser a

    diferena entre carga tributria bruta e lquida.d) como alternativas de financiamento do dficit pblico, podem ser citadas a venda de ttulos ao setorprivado e a venda de ttulos ao Banco Central.e) o tamanho do dficit pblico, em ltima instncia, d a participao do governo na atividadeeconmica em termos de complementao da demanda privada.26. (Gestor/2008) Com base nos conceitos de setor pblico, dvida pblica, dficit pblico utilizados noBrasil, incorreto afirmar que:a) o Banco Central includo na apurao da dvida lquida pelo fato de transferir seu lucroautomaticamente para o Tesouro Nacional.b) considera-se como setor pblico no-financeiro as administraes diretas federal, estadual e municipal.c) no conceito de setor pblico no-financeiro, exclui-se o sistema pblico de revidnciasocial.d) a dvida lquida do setor pblico corresponde ao saldo lquido do endividamento do setor pblico no-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (pblico e privado), o setor privado no-financeiro e o resto do mundo.e) a dvida bruta do governo geral abrange o total dos dbitos de responsabilidade do Governo Federal,dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor pblico financeiro, aoBanco Central e ao resto do mundo.27. (Gestor/2008) Considere a seguinte definio:A necessidade de financiamento do setor pblico - resultado nominal sem desvalorizao cambial -corresponde variao _________ dos saldos da dvida lquida, _________ os ajustes patrimoniais

    efetuados no perodo (privatizaes e reconhecimento de dvidas). _________, ainda, o impacto davariao cambial sobre a dvida externa e sobre a dvida _________ interna indexada moeda estrangeira(ajuste metodolgico).Completam corretamente a definio acima as seguintes palavras, respectivamente:a) nominal, includos, Inclui, mobiliriab) real, deduzidos, Inclui, lquida

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    c) real, deduzidos, Inclui, mobiliriad) nominal, deduzidos, Exclui, mobiliriae) nominal, includos, Inclui, bruta28. (Gestor/ 2005) Com relao s definies utilizadas na mensurao do dficit pblico e da dvida

    pblica no Brasil, incorreto afirmar quea) a dvida bruta do governo geral abrange o total dos dbitos de responsabilidade do Governo Federal,dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor pblico financeiro, aoBanco Central e ao resto do mundo.b) o Banco Central includo na apurao da dvida lquida pelo fato de transferir seu lucroautomaticamente para o Tesouro Nacional.c) no conceito de setor pblico utilizado para a mensurao da dvida lquida do setor pblico no Brasil,no so includas as administraes indiretas e as empresas estatais municipais.d) a dvida lquida do setor pblico corresponde ao saldo lquido do endividamento do setor pblico no-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro, o setor privado nofinanceiro e o resto domundo.

    e) as Necessidades de Financiamento do Setor Pblico - resultado nominal sem desvalorizao cambialcorrespondem variao nominal dos saldos da dvida lquida, deduzidos os ajustes patrimoniaisefetuados no perodo.29. (Gestor/ 2005) Com base no Manual de Finanas Pblicas do Banco Central do Brasil, incorretoafirmar que:a) a dvida mobiliria, para o governo central, no inclui os ttulos emitidos pelo Tesouro Nacionalpertencentes carteira do Banco Central.b) as administraes diretas federais e estaduais entram no conceito de setor pblico no Brasil.c) o conceito de setor pblico utilizado para a mensurao da dvida lquida e do dficit pblico no Brasil o de setor pblico no-financeiro mais Banco Central.d) a dvida mobiliria, para o governo central, corresponde ao total de ttulos pblicos federais fora do

    Banco Central incluindo, alm dos ttulos de emisso do Tesouro Nacional, os Ttulos de emisso doBanco Central.e) no Brasil, o conceito de setor pblico utilizado para a mensurao da dvida lquida e o dficit pblicono inclui as empresas estatais no-financeiras federais, estaduais e municipais.30. (Gestor/ 2005) Com base no Manual de Finanas Pblicas do Banco Central do Brasil, incorretoafirmar que:a) a necessidade de financiamento do setor pblico corresponde variao nominal dossaldos da dvida interna lquida, mais os fluxos externos efetivos, convertidos para reaispela taxa mdia de cmbio de compra.b) no resultado primrio do setor pblico, incluem-se os juros nominais incidentes sobre a dvida interna.c) a dvida lquida corresponde ao saldo lquido do endividamento do setor pblico no financeiro e doBanco Central com o sistema financeiro (pblico e privado), o setor privado no-financeiro e o resto domundo.d) o ajuste patrimonial corresponde a variaes nos saldos da dvida lquida no consideradas no clculodo dficit pblico.e) no ajuste patrimonial, so includas as receitas de privatizao e a incorporao de passivoscontingentes (esqueletos).31. (APO/SP/2009) Com relao Dvida Pblica, Dficit Pblico e Necessidade de Financiamento doSetor Pblico, identifique a opo falsa.a) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor pblico a relaodvida /PIB.

    b) A diferena entre as receitas totais e os gastos totais chamada de dficit primrio, pelo conceitoacima da linha.c) O dficit operacional uma medida bastante requisitada em perodos de inflao elevada.d) Os vrios conceitos de dficit pblico podem ser apurados por dois critrios: o de competncia e o decaixa.

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    e) No longo prazo, o crescimento da dvida pblica ocupa o espao que seria destinado formao decapital (efeito crowding - out), por meio da reduo de investimentos.

    Gabaritos1- A2- B3- C4- A5- C6- B7- E8- A9- D10-A11-D12-D13-D14-B15-D16-E17-A18-C19-D20-C21-E22-C23-C24-E25-C26-C27-D28-C29-E30-B31-B