1 Brasília, 03 de junho de 2013 Cadastros de Informações Previdenciárias.
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Brasília, 03 de junho de 2013
Cadastros de Cadastros de Informações Informações
PrevidenciáriasPrevidenciárias
Lei n° 11.457/2007
Ministério da Previdência SocialSecretaria da Receita
PrevidenciáriaMinistério da FazendaSecretaria da Receita
Federal do Brasil
Ministério da FazendaSecretaria da Receita Federal
Cadastros de Informações Previdenciárias
Dataprev
CNPJAtualização Diária
CNPJ
Serpro
CEI
Dataprev
Outros sistemas
Sistemas de Cadastros Previdenciários
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
Banco de dados réplica do CNPJ/Serpro;
Acessado por sistemas que controlam as contribuições previdenciárias, hospedados na Dataprev;
Atualização diária por meio de arquivo enviado pelo Serpro com as alterações ocorridas no CNPJ.
Sistemas de Cadastros Previdenciários
Cadastro Específico do INSS – CEI
Equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ;
Produtor rural contribuinte individual;
Segurado especial;
Titular de cartório;
Consórcio simplificado de produtores rurais;
Empregador doméstico para recolhimento do FGTS;
Obras de construção civil (pessoas física e jurídica).
Sistemas de Cadastros Previdenciários
Cadastros de Informações Previdenciárias
O objetivo do programa é a unificação do Crédito Previdenciário (contribuição da empresa, contribuição do trabalhador e
contribuições para terceiros) e Fazendário.
Programa de Unificação do Crédito Previdenciário e Fazendário - PUC
PUC – Objetivos específicos
- Criar uma folha de pagamento digital;
- Criar uma nova declaração previdenciária;
- Implantar o Projeto Global da Construção Civil - PGCC com a alteração
na legislação e a implantação de sistemas de cálculo, controle e
lançamento dos créditos previdenciários oriundos de obras de
construção civil;
- Promover o lançamento de ofício no Sief-Processos;
- Ajustar o cadastro aos contribuintes previdenciários;
- Adaptar o Ambiente de pagamentos ao crédito previdenciário;
- Adaptar o Sief-Fiscel ao crédito previdenciário declarado;
- Adaptar o Sief-Processos ao crédito previdenciário lançado de oficio;
- Adaptar os sistemas de compensação para o crédito previdenciário;
- Adaptar os sistemas de cálculo ao crédito previdenciário;
- Unificar as certidões conjunta e específica.
Cadastros de Informações PrevidenciáriasProjeto Matrícula CEI –
Ajustes nos Cadastros da RFB - PUC 05
Reorganizar os cadastros de modo a permitir a correta classificação do sujeito passivo de acordo com sua
personalidade jurídica.
Acrescentar atributos que permitam registrar os dados do contribuinte de
maneira eficiente e concisa, de modo a tornar possível a sua localização e a
identificação de suas diversas atividades.
Programa Cadfisc
Pessoas Pessoas físicasfísicas
ImóveisImóveis
Pessoas Pessoas jurídicasjurídicas
Situação Pretendida
CEI
Equiparado à empresa
Obra de construção civil de PF
Produtor rural
Segurado especial
Consórcio simplificado de produtores rurais
/0
/6 /7
/8
Empregadordoméstico
Titular de cartório
Obra de construção civil de PJ
Objetivos
Titular de cartório
Obra de construção civil de PF
Obra de construção civil de PJSegurado especial
Criação da “data do primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Imóveis
Consórcio Simplificado de Produtores rural
Atributos específicos
Cadastro de Atividades
Econômicas da Pessoa Física
Atributos específicosMigração para o CNPJ
Empregador doméstico
CNPJ CPF
Equiparado à empresa
Cadastro Nacionalde Obras
Produtor rural
EAP
Cadastro de Atividades
Econômicas da Pessoa Física
(CAEPF)
Cadastro Nacional de Obras
(CNO)
Principais Produtos
Inclusão da “data do primeiro vínculo” no
CNPJ
Migração do consórcio simplificado de
produtores rurais para o CNPJ
Criação de uma base de dados vinculada ao CPF, no SERPRO, na qual o sujeito passivo, pessoa física, será identificado em suas diversas atividades;
Haverá identificação do contribuinte pessoa física
como:
contribuinte individual;
produtor rural;
segurado especial.
Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF
Para cada atividade desempenhada pelo sujeito passivo pessoa física haverá os atributos:
Endereço;Tipo da atividade;Código de atividade (CNAE);Data de início;Situação cadastral;Matrícula CEI, quando houver.
Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF
Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF
Número identificador da atividade
Base para cálculo do DV
NNNNNNNN NNNN
SequencialDígito
Verificador
NNNN
Dígito Verificador
NNN.NNN.NNNNNN.NNN.NNN
CPF
NNNNNNNN
Sequencial
Será criado, no Serpro, um cadastro de obras. Esse cadastro armazenará os dados de obras de construção civil de pessoas físicas e de pessoas jurídicas.
Será desenvolvido um aplicativo web que será a única ferramenta para atualizar os dados do Cadastro Nacional de Obras, tanto para contribuinte quanto para o servidor da RFB.
Cadastro Nacional de Obras - CNO
Inclusão do campo no CNPJ/Serpro para coleta de informação necessária ao controle das contribuições previdenciárias.
Inclusão da “data do primeiro vínculo”
Migração dos consórcios simplificados de produtores rurais
Atribuição de um número de identificação no CNPJ e encerramento da matrícula CEI.
Situação atual do projeto
Sistemas em desenvolvimento.
Homologação prevista para 07/10/2013.
Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF
eCadastro Nacional de Obras – CNO
Situação atual do projeto
Inclusão da Data do Primeiro Vínculo
no CNPJ/Serpro
Campo incluído.
Povoamento com as informações da Dataprev
previsto para julho de 2013.
Situação atual do projeto
Migração dos consórcios simplificados de produtores rurais para o CNPJ/Serpro
Produto entregue.
Equipe
24
ObrigadaObrigada..