1 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Portaria MS n° 3.237 de 24/12/2007 Em vigor desde...

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Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

Portaria MS n° 3.237 de 24/12/2007

Em vigor desde Janeiro/2008

Bloco de Financiamentoda Assistência Farmacêutica

Portaria 204/07

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Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica

• Portaria n° 204/07 – Define os Blocos de Financiamentos:– Assistência Farmacêutica:

• Componente Básico da Assistência Farmacêutica;– Elenco Referência: Pactuação tripartite per capita– Medicamentos e insumos adquiridos pelo MS (Insulina Regular,

Insulina NPH, Contraceptivos – valor per capita) • Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional;

– MS + Estados (pagamento e controle da contrapartida Federal por APACs);

• Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – medicamentos adquiridos pelo MS:

– Endemias Focais, ARV do Programa DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, Imunobiológicos;

– Portaria n° 3.237/07 – insere os medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para a Alimentação e Nutrição;

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Principais AlteraçõesPortaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07

• Base Populacional:– Utiliza os dados populacionais do censo IBGE 2007

(Resolução n° 7 de 04/10/2007);• População da Bahia: 14.079.966 habitantes

• Valores Mínimos Aplicados para medicamentos do Elenco de Referência:– União: R$ 4,10 hab/ano– Estado: mínimo de R$ 1,50 hab/ano– Municípios: mínimo de R$ 1,50 hab/ano

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• Inclusão do financiamento para o elenco do Programa de Medicamentos de Saúde Mental na Atenção Básica;– Revogação da Portaria n° 1.077/99 a partir de 01/02/2008;

• Inclusão de uma contrapartida das três esferas de Governo para aquisição de Insumos para usuários diabéticos insulino-dependentes;

– Tiras reagentes de medida de glicemia capilar;– Lancetas para punção digital;– Seringas com agulha acoplada para aplicação insulina;


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• Valores Aplicados para insumos destinados aos usuários insulino-dependentes conforme Lei Federal nº 11.347/2006 e a Portaria GM 2.583 de 10/10/2007

• Necessidade de conta específica:

– União – R$ 0,30 hab/ano– Estado – R$ 0,30 hab/ano– Municípios – R$ 0,30 hab/ano


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• Alteração no elenco fornecido pelo MS a ser pactuado;– Inclusão da Insulina Regular no Componente Estratégico

fornecido pelo MS;

– Valores Aplicados para medicamentos adquiridos pelo MS:• Insulina NPH e Insulina Regular:

– R$ 0,68 hab/ano• Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher:

– R$ 0,30 hab/ano

• Extinção do SIFAB e necessidade de apresentação de Relatório de Gestão;– SIFAB obrigatório para verificação de recursos aplicados até 2007


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• Orçamento da AFBásica – O que era (Portaria n° 2.084/05):

• População Bahia: 13.000.000 habitantes• Aquisição de Medicamentos;

Produto União Estado Municípios

Medicamentos R$ 48.750.000,00 R$ 13.000.000,00R$

13.000.000,00

Insulina NPH R$ 3.380.000,00 - -

Contraceptivos e Insumos do

Programa Saúde da Mulher R$ 11.700.000,00 - -

Total R$ 63.830.000,00 R$ 13.000.000,00R$

13.000.000,00

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• Novo Orçamento da AFBásica 2008:– Aquisição de Medicamentos e Insumos:

Produto União Estado Municípios

Medicamentos R$ 57.727.860,60

R$ 21.119.949,00

R$ 21.119.949,00

Insumos R$ 4.223.989,80

R$ 4.223.989,80

R$ 4.223.989,80

Insulina NPH e Regular

R$ 9.574.376,88

R$ -

R$ -

Contraceptivos e Insumos do

Programa Saúde da Mulher

R$ 4.223.989,80

R$ -

R$ -

Total R$

75.750.217,08 R$

25.343.938,80 R$

25.343.938,80

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• Novo Orçamento da AFBásica 2008:– Aquisição de Medicamentos e Insumos do Gerenciamento

Estadual:• 129 municípios – Gerenciamento Fundo a Fundo• 288 municípios - Gerenciamento Estadual do recurso federal

ProdutoUnião

(288 municípios)Estado

(417 municípios)

Medicamentos R$ 20.122.759,00 R$ 21.119.949,00

Insumos R$ 1.472.397,00 R$ 4.223.989,80

Total R$ 21.595.156,00 R$ 25.343.938,80

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O atendimento da Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia

SAFTEC/DASF


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Como era realizado...

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• Assistência Farmacêutica Estadual era a Central Farmacêutica da Bahia – CEFARBA;

• Programas de Medicamentos para atendimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica com localização distante da Diretoria;

• Programa Farmácia Básica com enfoque no gerenciamento financeiro;

• Elenco do Programa Farmácia Básica disponibilizados conforme o tipo de contrapartida;

• Ausência de Cumprimento da Contrapartida Estadual;– Elevado saldo devedor;


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• Pedido de Medicamentos enviado por FAX;

• Solicitação da Assistência Farmacêutica Municipal, por telefone, da agenda de Distribuição de Medicamentos;

• Duplicidade dos procedimentos e fluxos de atendimento aos Programas destinado a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (Farmácia Básica e Saúde Mental);


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• Problemas:– Dificuldade de contato com a DASF/CEFARBA pela

insuficiência de Linhas Telefônicas;• 04 (quatro) linhas telefônicas para atender aos 417 municípios, 31

Dires, todos os Hospitais e Centros de Referência;

– Documento com o pedido encaminhado ao setor errado;– Documento com o pedido pouco legível ou ilegível;– Elevado custo com realização de cópias dos documentos;– Custos para as Secretarias Municipais de Saúde com

ligações telefônicas interurbanas;

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• Problemas:– Ausência de sistematização da agenda de distribuição dos

Programas da AFBásica (Farmácia Básica e Saúde Mental);• Duplicidade da agenda de distribuição de medicamentos;

– Duplicidade de recursos humanos e materiais para atendimento aos mesmos clientes;

– Prazo elevado entre o envio do pedido e o agendamento;

– Ausência de comprovante de realização do agendamento;

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O que mudou em 2007...

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• Transferência dos Programas para a sede da SESAB;

• Fusão Administrativa dos Programas (Farmácia Básica e Saúde Mental);– Otimização dos Recursos Humanos e Materiais;– Uniformização da agenda de distribuição;

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• Ampliação do número de linhas telefônicas destinadas a Assistência Farmacêutica;– Aquisição de 20 linhas telefônicas;

• Flexibilização do elenco do Programa Farmácia Básica;

• Incremento do papel assessor do Estado aos Municípios;

• Cumprimento da Contrapartida Estadual para aquisição de Medicamentos;

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Para não esquecer...

Fonte: Ano 2006 – Relatório SEPLANAno 2007 – Relatório CSO/SUREDE/SESAB

ProgramaPrograma20062006 20072007

Fonte 30Fonte 30 Fonte 49Fonte 49 Fonte 30Fonte 30 Fonte 49Fonte 49

Farmácia Básica

R$ 4.418,00

R$ 9.699.157,00

R$ 13.287.640,00

R$ 13.883.722,00

Saúde Mental

R$ 598.844,00

R$ 1.697.095,00

R$ 2.327.854,00

R$ 1.933.099,00

Programa MedicamentosExcepcionais

R$ 7.586.752,00

R$ 34.447.105,00

R$ 28.812.053,00

R$ 33.060.463,00

Total R$ 8.190.014,00

R$ 45.843.357,00

R$ 44.427.547,00

R$ 48.877.284,00

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Maiores dificuldades de 2007 ...

• Precária infra-estrutura da Diretoria de Assistência Farmacêutica;– Ausência de informatização;– Capacidade de armazenamento da CEFARBA insuficiente;

• Ausência de dados consistentes da demanda de medicamentos para planejamento da aquisição;

• Aumento exponencial da demanda de medicamentos (principalmente para Programa Hipertensão e Diabetes);

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Maiores dificuldades de 2007 ...

• Registros de Preços anterior com quantidade insuficiente em estoque para atendimento a nova demanda;

• Fornecedores sem condições de atender a nova demanda de medicamentos;

• Equipe técnica de farmacêuticos em formação e sem experiência;

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Como será realizado em 2008...

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Ações 2008...

• Informatização da Assistência Farmacêutica;

• Formação da equipe técnica e inclusão da Coordenação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica no Organograma da DASF;

• Melhoria da infra-estrutura da Diretoria de Assistência Farmacêutica da SESAB;

• Nova regulamentação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (Portaria MS 3.237/07);

• Antecipação da demanda de medicamentos necessária para atendimento ao ano 2008;

– Solicitação aos municípios da demanda anual de medicamentos;

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Ações 2008...

• Novos canais de comunicação, procedimentos e fluxos de solicitação de medicamentos;

• Oficinas de Capacitação destinados aos farmacêuticos da Assistência Farmacêutica Municipal na Capital e por macrorregional de saúde;– Temas:

• A Nova Política de Assistência Farmacêutica no Estado da Bahia e os Programas de Medicamentos na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e na Atenção Especializada;

• A Gestão da Assistência Farmacêutica: a Programação, Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos;

• A atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde para garantia do Acesso e da Promoção do Uso Racional de Medicamentos;

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Novo Plano de Atendimento

Assistência Farmacêutica

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Elenco de Medicamentos da AFBásica

• Mantido o elenco atual até revisão da REMED/Ba;– Até agosto/08;

• Saúde Mental – mantido o elenco da Classe que o município está habilitado;

• Municípios não habilitado – obrigatório a habilitação para recebimento dos medicamentos psicotrópicos;

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Solicitação de Medicamentos

• Pedido de Medicamentos:– Prazo por trimestre:

• Até o dia 10 do mês subseqüente ao atendimento na SESAB/SAFTEC/DASF/CEFARBA;

– Exemplo: » Município retirou medicamento na CEFARBA no mês de

Janeiro;» Prazo para envio do pedido do próximo trimestre – até

10 de Fevereiro;» Mês de retirada do pedido na CEFARBA em Abril;

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• Instrumento a ser utilizado para o pedido:• 1° Planilha: Medicamentos;• 2° Planilha: Insulina NPH e Regular;• 3° Planilha: Insumos para usuários insulino-

dependente;– Nova Planilha AFBásica.xls


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• Nova Via de Comunicação:– Internet: Portal da Secretaria Estadual da Saúde

• www.saude.ba.gov.br

http://www.saude.ba.gov.br/

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Usuário: sesab.afnomedomunicípio

Senha Inicial: 1234

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• Envio do Pedido:– Utilizar o e-mail corporativo da Saúde:

• Login: sesab.afnomedomunicí[email protected]– Exemplo: [email protected]

• Senha Inicial: 1234• Como enviar:

– Destinatário: [email protected] (novo e-mail)– Assunto: Solicitação de Medicamentos/Insumos Trimestre – Nome do

Município» Exemplo: Solicitação de Medicamentos/Insumos 1° Trimestre –

Abaíra– Clicar em:

» Confirmação Automática de Recebimento;» Mensagem Importante;

– Anexar planilha de solicitação de medicamentos;– Enviar

mailto:sesab.afnomedomunic%C3%[email protected]

mailto:[email protected]

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Nome do Farmacêutico e n° CRF-Ba

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• Agenda de Distribuição:– Data do Agendamento definida por ordem de

encaminhamento do pedido;• N° Municípios a serem agendados por dia (máximo): 11

– Existe a avaliação da densidade populacional no momento do agendamento;

• A data do agendamento será informada pela Agenda do Correio Corporativo e por e-mail;

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• Acompanhamento da Agenda:– Na página inicial do e-mail corporativo da Saúde haverá

disponibilizada a Agenda de Distribuição;• Cada município receberá um e-mail confirmando a Agenda;

– Obrigatório ACEITAR a agenda ser oficializada.• A Assistência Farmacêutica Municipal poderá visualizar a própria

agenda ou a agenda de distribuição da DASF;• Para remarcar a data de recebimento dos medicamentos:

– Enviar e-mail para [email protected] solicitando reagendamento com as justificativas;

» Prazo: Até 5 dias úteis antes da data agendada;» Confirmação do reagendamento será efetuada por e-mail e

disponível na página inicial do e-mail corporativo;

mailto:[email protected]

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Municípios por Ordem Alfabética:

- Atendimento na CEFARBA por Ordem de Chegada;

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Não esquecer de aceitar o compromisso para a agenda ser oficializada!

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Agenda de Distribuição

1°

TRI

MESTRE

Mês Recebimento

Mês Pedido (até dia 10)

Mês Retorno

(2° trimestre)

Janeiro Fevereiro AbrilFevereiro Março Maio

Março Abril Junho

Obs: No mês de Dezembro não há atendimento devido ao Inventário Anual

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2°

TRI

MESTRE

Mês Recebimento


Mês Retorno

(3° trimestre)

Abril Maio Julho

Maio Junho AgostoJunho Julho Setembro


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3°

TRI

MESTRE

Mês Recebimento


Mês Retorno

(4° trimestre)

Julho Agosto OutubroAgosto Setembro Outubro/

NovembroSetembro Outubro Novembro

(antecipado)


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4°

TRI

MESTRE

Mês Recebimento


Mês Retorno (1° trimestre do próximo Ano)

Outubro Novembro JaneiroOutubro/ Novembro

Novembro Janeiro/ Fevereiro

Novembro (antecipado)

Dezembro Março


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Utilização do Expresso.Ba

• Termo de Compromisso para utilização do E-mail Coorporativo da Assistência Farmacêutica Municipal.– Exclusiva utilização do e-mail pelo Farmacêutico

responsável pela Assistência Farmacêutica Municipal;

– Necessidade de encaminhamento a DASF do documento oficial, autenticado em cartório, assinado pelo Secretário de Saúde e Coordenador da Assistência Farmacêutica;

• Em caso de desligamento é obrigatório informar a DASF através de documento oficial;

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Suporte ao Expresso.Ba

• Informações Disponíveis no site da SESAB (www.saude.ba.gov.br)– Portaria SESAB n° 2.556 de 01.10.2007;– Manual do Usuário;– Termo de Responsabilidade para utilização do e-mail;

• Suporte ao Usuário:– Diretoria de Modernização Administrativa

• Tel: (71) 3115-8444 (atendimento exclusivo ao farmacêutico responsável pela conta do e-mail)

http://www.saude.ba.gov.br/

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Relatório de Gestão da AF• O que é?

– É o instrumento de prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

• Qual o período a ser informado?– Semestral

• 1° Relatório = Janeiro a Junho• 2° Relatório = Julho a Dezembro

• Qual o prazo para encaminhamento?– Até o 15° dia útil do mês subseqüente ao semestre de competência;

• Quais os pontos a serem acompanhados?– Informações financeiras (valores aplicados, Número de valores das Notas

Ficais de compra de medicamentos, etc);– Informações para acompanhamento da evolução e qualificação da AF

Municipal;

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Plano de Trabalho

O que fazer? Quando fazer?

Quem fazer?

Elaboração do Projeto Janeiro/2008 SESAB/SAFTEC/DASF

Aprovação do Projeto na CIB 20/02/2008 SESAB/SAFTEC/DASF

Validação do Plano de Atendimento por 09 municípios

Fevereiro/08 SESAB/SAFTEC/DASF

Treinamento interno dos auxiliares e farmacêuticos da Coordenação da AF na Atenção Básica/DASF

10 a 14/03/08 SESAB/SAFTEC/DASF

Treinamento aos farmacêuticos da AF Municipal

24 a 27/03/08 SESAB/SAFTEC/DASF

Implantação do Plano de Atendimento SAFTEC/DASF

Abril/2008 SESAB/SAFTEC/DASF

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Pagamento do Saldo

Diferença do 1° trimestre 2008Saldo 2007

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Forma de Pagamento

• Diferença da contrapartida (R$ 0,125 hab/ano) do 1° Trimestre de acordo com a Portaria MS 3.237/07:– 1 parcela no 2° Trimestre

• Saldo 2007 e resíduo 1° trimestre 2008:– 2 parcelas fixas iguais no 3° e 4° Trimestre

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Pactuações CIB

(Fevereiro/2008) • Manutenção do elenco estadual da AFBásica até a revisão da

REMED/BA;

• Valor da Contrapartida:– Aquisição de Medicamentos:

• União = R$ 4,10 hab/ano• Estado = R$ 1,50 hab/ano• Municípios = R$ 1,50 hab/ano

– Aquisição de insumos para usuários Insulino-Dependentes:• União = R$ 0,30 hab/ano• Estado = R$ 0,30 hab/ano• Municípios = R$ 0,30 hab/ano

• Relatório de Gestão;

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“ “ A missão da prática farmacêutica é dispensar A missão da prática farmacêutica é dispensar medicamentos e outros produtos e serviços para medicamentos e outros produtos e serviços para o cuidado à saúde, e ajudar as pessoas e a o cuidado à saúde, e ajudar as pessoas e a sociedade a utilizá-los da melhor maneira sociedade a utilizá-los da melhor maneira possível.”possível.”

(Organização Mundial de Saúde/1993)(Organização Mundial de Saúde/1993)

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Obrigado!

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