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ASSIMETRIA TARIFÁRIA : ALGUMAS REFLEXÕES EM BUSCA DA SOLUÇÃO

Seminário GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - “Cinco Anos do Novo Modelo do Setor Elétrico”

Rio de Janeiro, 23 de Março de 2009.

Caracterização do Problema Caracterização do Problema

Assimetria Tarifária: Introdução

Adequado tratamento desse tema é vital para garantir condições de desenvolvimento às regiões de população rarefeita !

Características comuns às chamadas “Concessões Periféricas:

grandes distâncias entre pontos de consumo e, por conseqüência,

elevados custos de atendimento,

rebatendo em tarifas de energia elétrica muito elevadas !!

Entende-se que este tema deveria estar entre os assuntos a merecer grande atenção por parte do Governo.

Círculo Vicioso: Tarifas altas não atraem a indústria e assim não se produz desenvolvimento !!!

Assimetria Tarifária: Foco do Grupo EDP Energias do Brasil

Particularmente no caso do Grupo Energias do Brasil:

em função do conhecimento do problema adquirido no período em que o Grupo deteve a concessão da Enersul,

empresa que apresenta características muito peculiares e representativas do problema em tela,

o Grupo tem todo interesse em sublinhar este fato e sugerir solução, ou pelo menos atenuação do problema que vem sendo vivenciado.Minimizar a assimetria tarifária é vital para que uma região não venha a ter seu

desenvolvimento econômico e social inibido, com o afastamento da possibilidade de criação de indústria local !! Resolver o problema é uma questão de Justiça Social !!

Assimetria Tarifária :

Alternativas de Solução

Assimetria Tarifária :

Alternativas de Solução

Assimetria Tarifária: Proposta de Solução

Aplicação de revisões e reajustes tarifários normais, isto é, na ótica da regulação por incentivos, como hoje, aferindo-se :

uma Base de Remuneração Regulatória – BRR que contemple os investimentos prudentes;

uma Empresa de Referência - ER para o reconhecimento dos custos operacionais eficientes;

um fator “X” para a captura dos ganhos de produtividade decorrentes de escala, que surgem com o crescimento do mercado da área de concessão.

Assimetria Tarifária: Proposta de Solução

i. As tarifas de fornecimento seriam calculadas definindo-se o nível tarifário na ótica individualizada, para cada uma das empresas Distribuidoras.

ii. A diferença em relação ao “statu quo” vigente é que as tarifas de aplicação estariam contidas, por exemplo, em um "túnel” ou,

iii. no limite, seriam mesmo equalizadas, com a criação de subsídio cruzado explícito e transferência de recursos entre empresas Distribuidoras, de modo a que cada operador perceba por ano a receita que foi definida pela Aneel.

As datas de aniversário distintas de cada concessão podem representar uma dificuldade a ser equacionada, mas certamente existem formas de contornar o problema, com instrumentos semelhantes à CVA e uma conta de compensação entre empresas.

Assimetria Tarifária: Proposta de Solução

A idéia aqui é estabelecer um teto tarifário, a se aplicar para as concessões periféricas, de tal forma que:

sempre que um nível tarifário fosse calculado pelo Regulador e estivesse acima da envoltória superior do túnel, a tarifa de aplicação seria definida como sendo esse limite superior (por exemplo, média nacional adicionada a um percentual de assimetria admissível, a ser estabelecido).

Tarifas calculadas na ótica do “price cap” e que resultassem abaixo de um limite inferior, também seriam alteradas no momento de estabelecer a tarifa de aplicação, elevando-se o valor da tarifa média da empresa em tela para o limite inferior do túnel.

Ao final: Calcula-se a compensação entre empresas (CAT – Conta de Assimetria Tarifária) para que cada empresa receba a Receita Requerida definida pela Aneel e o Consumidor pague a tarifa definida para sua empresa !!

Assimetria Tarifária: Proposta de Solução

Assimetria Tarifária: Proposta de Solução

Vale frisar que na sistemática proposta, o Concessionário de Distribuição teria exatamente os mesmos incentivos de eficiência que tem hoje, já que:

sua Receita Requerida, que define o patamar tarifário nas Revisões ou Reajustes, seria aquela definida por metodologia de regulação por incentivos.

A diferença estaria na distribuição do peso dos reposicionamentos sobre os consumidores, limitando-se a parcela a ser alocada sobre os consumidores das chamadas “concessões periféricas”.

Problemas Operacionais existem ? Sim, a inadimplência, por exemplo, mas isso não inviabiliza a proposta !!

Parêntesis:

Renovação / Prorrogação de

Concessões

Parêntesis:

Renovação / Prorrogação de

Concessões

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕESConsiderações Sobre a Implementação

Rendas Passíveis de Captura:

Geração Hidrelétrica: dado que boa parte dos ativos já estarão

amortizados, existe a renda a ser capturada, quando da extensão do

prazo de concessão, pois a continuidade do serviço não requer

investimentos (“CAPEX”) e o “Opex” (O&M) é muito reduzido.

Transmissão: há parcela da receita, blindada das revisões

tarifárias, passível de captura. Essa parcela corresponde aos ativos

existentes antes da assinatura dos atuais Contratos de Concessão.

Distribuição: em razão das revisões a cada quatro anos, não existe

renda a ser capturada.

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE GERAÇÃO: Opções de Implementação

Opção 1: Preço de Mercado

No caso da opção pela venda da energia a preço de mercado, a renda

poderá ser capturada por meio de uma “taxa de prorrogação”.

A taxa poderá ser calculada para cada usina, em função da

sua estrutura de custos, sendo definida antes da prorrogação.

Risco: A taxa pode ser capturada pelo Tesouro para finalidades

estranhas à modicidade tarifária, desvirtuando o princípio da

modicidade tarifária .

Fundo não !!!!!!

Opção 2 : Tarifa Regulada

Definição de uma tarifa inicial média por empresa, sujeita a revisão

tarifária periódica.

Definição dos beneficiados pela tarifa regulada (modicidade tarifária):

Hipótese 1: Toda a energia destinada ao ACR.

Hipótese 2: Parcela pré-definida reservada ao ACL.

Hipótese 3: Repartição da energia para todos os consumidores,

livres e cativos, proporcionalmente ao respectivo consumo.

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕESOpções de Implementação

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES: Análise das Opções Aventadas

Opção trafega na contra mão do Modelo Institucional “Competição

onde possível; Regulação onde Necessário”, que adota competição

plena no segmento de geração, independente do controlador ser

Agente Privado ou o próprio Estado.

Agentes estão solicitando e o Poder Concedente está sensibilizado

para que todas as concessões sejam transformadas em PIE’s.

Opção não traz nenhum incentivo para investimentos associados, pois

a venda de grande parte do “lastro” das plantas está comprometida.

Tarifa Regulada para Geração com Concessão Prorrogada Tarifa Regulada para Geração com Concessão Prorrogada

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES: Análise das Opções Aventadas

Opção totalmente aderente com os princípios do Modelo Institucional.

Agente Gerador com Concessão prorrogada paga a “taxa de

renovação” (método do fluxo de caixa descontado) e está livre para

competir no mercado e vender a quem quiser, a preços livremente

pactuados.

Opção traz incentivo para investimentos associados, pois não há

“lastro” das plantas comprometido.

Prorrogação Onerosa com definição e captura da “Renda Associada” Prorrogação Onerosa com definição e captura da “Renda Associada”

E o destino da Renda capturada ???

Prorrogação das Concessões e a

Assimetria Tarifária

Prorrogação das Concessões e a

Assimetria Tarifária

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES: Análise das Opções Aventadas

A retrospectiva histórica não recomenda o direcionamento da Renda

capturada para um Fundo Setorial ( “Fundo; teu passado condena ...”).

Por outro lado, o valor arrecadado pode mensalmente ser vinculado à

CDE / CCC de Sistemas Isolados, em prol da modicidade tarifária e

reduzindo a CVA das Distribuidoras. Pode contribuir para viabilizar

geração renovável, antecipando leilões A-5 com nicho eólico, p. ex.

Finalmente, recursos podem mensalmente ser adicionados à CAT

“Conta de Assimetria Tarifária”, reduzindo transferências !!!

Prorrogação Onerosa com definição e captura da “Renda Associada” Prorrogação Onerosa com definição e captura da “Renda Associada”

Vale a pena amadurecer a

sugestão ???

Vale a pena amadurecer a

sugestão ???

OBRIGADO !!!OBRIGADO !!!

Assimetria Tarifária: Aspectos Complementares a Requerer Atenção

Inadimplência :

O repasse das distribuidoras arrecadadoras para as distribuidoras com tarifa subsidiada deveria ser feito com base nos valores efetivamente recebidos e não com base no faturamento, evitando que se aloque o risco da inadimplência às distribuidoras que serão meros agentes de arrecadação. Esse cuidado também evitará, certamente, maior resistência à idéia do subsídio, resistência essa que em alguma medida inevitavelmente existirá.

Assimetria Tarifária: Aspectos Complementares a Requerer Atenção

Operacionalização do repasse:

Uma alternativa possível seria criar uma conta similar à CDE como instrumento de arrecadação, certamente incluída nas tarifas como uma nova componente da Parcela “A” (pass-through).

Nesse âmbito de hipótese, os cálculos globais seriam feitos considerando ano civil para todas as distribuidoras, com a Aneel estimando a necessidade de arrecadação anual para o conjunto, sendo posteriormente o repasse às tarifas feito nas datas de aniversário das tarifas de cada empresa.

O que irá ocorrer será, provavelmente, que as Distribuidoras arrecadadoras terão diferenças acumuladas ao longo do ano entre o que tem que recolher à “CAT” e o efetivamente arrecadado, diferenças essas que terão que ser atualizados monetariamente, nos moldes de uma CVA, para a data de repasse às tarifas (Reajuste Tarifário Anual ou Revisão Tarifária).

Assimetria Tarifária: Aspectos Complementares a Requerer Atenção

Instrumentos de Controle de Arrecadação e Repasse :

Outro desafio a ser enfrentado é a criação dos instrumentos regulatórios para controle dos montantes arrecadados e repassados, o que certamente é da competência da Aneel.

Diploma Legal :

Possivelmente a viabilização de uma solução, qualquer que seja, irá exigir uma Lei, acrescentando uma dificuldade adicional ao processo, caracterizada pelo prazo necessário para tramitação e aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional. Além disso, sempre pode haver o uso politicamente oportunista de um Projeto desse tipo para adicionar outros itens, que não tem a ver com o objetivo original, amplificando discussões e prazos.

Recriar alguma forma de subsídio nacional às concessões periféricas:

Suportar o impacto da O&M resultante do LpT com CDE, principalmente porque a pressão sobre a conta estará aliviada após 2010.

Calibrar o nível de qualidade exigido em função do nível tarifário que se pretende.

No caso do MS: ampliar a rede básica que supre o Estado, aproximando o ponto de suprimento da carga.

Transformar as redes de 138kV que tem função de transmissão em rede básica, de forma a mitigar os elevados custos de perdas (caso típico Enersul).

Propostas Adicionais