1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. 2 Concessões de Rodovias Federais Segunda Etapa...

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

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Concessões de Rodovias Concessões de Rodovias FederaisFederais

Segunda EtapaSegunda Etapa

FEVERFEVEREIRO/2006EIRO/2006

Concessões de Rodovias Concessões de Rodovias FederaisFederais

Segunda EtapaSegunda Etapa

FEVERFEVEREIRO/2006EIRO/2006

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PROGRAMA DE CONCESSÕES FEDERAIS

Concessões Atuais……………............................1.474,4 km

Segunda Etapa a Licitar ..................................... 2.600,8 km

Concessões Delegadas a Estados.....................3.009,7 km

Concessões 3ª Etapa...........................................6.743,8 km

Concessões em Análise.........................................199,5 km

TOTAL 14.028,2

km

Malha Rodoviária Federal Pavimentada...........57.933,1 km

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2ª ETAPA DAS CONCESSÕES FEDERAIS

• BR-153: Divisa MG/SP– Divisa SP/PR – 321,6 km;

•BR-116: Curitiba – Divisa SC/RS – 412,7 km;

•BR-393: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra) – 200,4 km;

•BR-101: Divisa ES/RJ – Ponte Rio - Niterói – 320,1 km;

•BR-381: Belo Horizonte – São Paulo – 562,1 km;

•BR-116: São Paulo – Curitiba – 401,6 km;

•BR-116/376/101: Curitiba–Florianópolis – 382,3 km;

Total: 2.600,8 km

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: TRECHO 05TRECHO 05

TRECHO 03TRECHO 03

TRECHO 04TRECHO 04

TRECHO 01TRECHO 01

TRECHO 06TRECHO 06

TRECHO 07TRECHO 07TRECHO 02TRECHO 02

TRECHO 5

TRECHO 3

TRECHO 4

TRECHO 1

TRECHO6

TRECHO 7TRECHO 2

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2ª ETAPA – CRONOLOGIA DO LEILÃO

PRIMEIRA FASE:

- Audiência Pública n. 35/2006 do Edital e Contrato;

- Audiência Pública n. 34/2006 dos Estudos Econômicos e Técnico-Operacionais;

- Período: 03/02/06 a 22/02/06.

SEGUNDA FASE:

- Ajustes no Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas;

- Edição de nova Resolução pelo CND.

TERCEIRA FASE:

- Publicação dos Editais e Leilão em 60 dias.

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2ª ETAPA – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

- As Audiências Públicas terão início a partir das 10:00 h do dia

06/02/06 com a disponibilização, no site da ANTT, das

minutas de Edital e Contrato, e dos Estudos de Viabilidade;

- A partir do dia 06/02, a ANTT estará recebendo contribuições

e sugestões por meio do seu site, correspondência, e-mail ou

fax, e respondendo às contribuições até o dia 17/02/06;

- As reuniões públicas das Audiências ocorrerão nos dias

20/02 e 21/02 em Brasília e no dia 22/02 em São Paulo.

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2ª ETAPA – METODOLOGIA DO LEILÃO

- Leilão por menor tarifa combinada com maior valor de outorga;

- Sessão Pública do Leilão na BOVESPA;

- O Leilão terá início com a entrega dos envelopes para os 7 Lotes, ao mesmo tempo;

- Em ordem seqüencial dos Lotes, ocorrerão as seguintes fases:

PRIMEIRA FASE:

- Abertura dos envelopes de Oferta de Tarifa, sendo vencedora a menor Tarifa, com a conseqüente classificação para a Terceira Fase do Leilão da Licitante que a ofertou.

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SEGUNDA FASE:

- Participam as Licitantes que apresentarem propostas de Tarifas com valor até 5% acima da menor Tarifa ofertada;

- Essas Licitantes poderão fazer lance, em viva voz, para ofertar Tarifa igual à Tarifa vencedora, e só assim ganharão o direito de passar à Terceira Fase.

TERCEIRA FASE:

- Será declarada vencedora a Licitante que, com a menor Tarifa, ofertar o maior valor de Outorga.

Encerrados os procedimentos do Lote, inicia-se a abertura dos envelopes do Lote seguinte.

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- Caso só uma Licitante seja classificada para a Terceira Fase do Leilão, não haverá lance de Outorga e ela será declarada vencedora;

- Após o encerramento do Leilão dos 7 Lotes, a CBLC examinará os envelopes de Habilitação e Proposta Comercial da Licitante vencedora;

- Havendo motivo para desclassificação, a Licitante será inabilitada, abrindo-se os envelopes da Licitante classificada em segundo lugar na Terceira Fase do Leilão, e assim sucessivamente;

- Caso todas as Licitantes sejam inabilitadas, o Leilão do respectivo Lote será revogado.

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2ª ETAPA – MODELAGEM

1) Admitida a participação de entidades financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações;

2) Não há exigência de participação de empresa de engenharia;

3) Participação de empresas isoladamente ou em consórcio;

4) Prazo de concessão de 25 anos;

5) Tarifa Básica de Pedágio para os veículos de categoria 1 (dois eixos). Para os demais veículos, é aplicado um fator multiplicador, dependendo da categoria;

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2ª ETAPA - MODELAGEM

6) Regras Econômico-Financeiras:

• Reajustes anuais com base no IPCA;

• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pela Taxa Interna de Retorno;

• Receitas alternativas utilizadas para modicidade da tarifa;

• Risco de tráfego da Concessionária;

• Possibilidade de Revisão da Tarifa Básica de Pedágio para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sempre que houver aumento ou redução nos encargos da Concessionária;

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7) Aspectos Técnico-Operacionais:

• Definição prévia de Programa de Exploração da Rodovia – PER contemplando todas as obras e serviços a serem realizados pelas Concessionárias durante todo o período de concessão;

• Custo das obras estabelecidos pelo seu valor global (risco de quantitativos é da Concessionária);

• Controle da qualidade dos serviços por meio de monitoração intensa;

• Cronograma das obras de ampliação de capacidade dependentes do volume real de tráfego;

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7) Aspectos Técnico-Operacionais: (Cont.)

• O PER pode ser alterado para inclusão ou supressão de obras, bem como antecipação e postergação de cronogramas, de modo a ficar compatível com as necessidades atuais dos usuários;

• Estão previstas Revisões Ordinárias anuais, de forma a incorporar as receitas alternativas, arredondamentos de tarifa e ajustes de cronograma de obras;

• Estão previstas Revisões Qüinqüenais de forma a ajustar o PER à dinâmica do mercado da rodovia.

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PRINCÍPIO DA CONCESSÃO

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8) Praças de Pedágio:

• Localização definida no PER;

• Possibilidade de alteração da praça de até 3 km, mediante aprovação prévia da ANTT;

• Possibilidade de implantação de Praças Auxiliares para reduzir fugas do pagamento de pedágio, desde que constantes da proposta da Licitante.

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9) Atendimento ao Usuário:

• Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU;

• Serviço de atendimento médico (primeiros socorros/remoção, UTI móvel) gratuito;

• Serviço de atendimento mecânico (resgate/guincho) gratuito;

• Serviço de pesagem (operação de balanças);

• Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal no trecho concedido.

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10) Aspectos Ambientais:

• Concessionária é responsável pelo passivo ambiental dentro da faixa de domínio;

• DNIT é responsável pelo passivo ambiental fora da faixa de domínio gerado até o início da concessão;

• DNIT providenciará a regularização ambiental da rodovia e a Licença de Operação;

• Concessionária é responsável pelo passivo gerado a partir do início da concessão.

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PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA

Os serviços e obras previstos no PER de uma concessão podem ser divididos nos seguintes grupos:

a) Trabalhos Iniciais: Primeiras obras e melhorias na rodovia, de modo a dotá-la de condições mínimas de conforto e segurança aos usuários, executadas antes do início da cobrança de pedágio;

b) Recuperação Estrutural: Serviços e obras necessários à rodovia para restabelecer as características adequadas;

c) Monitoração: Sistemas de acompanhamento das condições da rodovia de modo a orientar as ações corretivas e preventivas;

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d) Conservação: Serviços destinados a manter as características de conforto e segurança dos usuários;

e) Manutenção: Obras e serviços necessários à assegurar o prolongamento da vida útil da rodovia;

f) Melhoramentos: Obras necessárias ao aumento da capacidade de tráfego da rodovia e à melhoria do nível de serviço;

g) Operação: Serviços destinados a proporcionar os melhores padrões possíveis de fluidez e segurança do trânsito e de prestação eficaz dos serviços de apoio aos usuários.

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Valor total dos investimentos (obras e serviços):

R$ 19,56 bilhões (dez. 2005)

•Valor total dos impostos a serem recolhidos:

R$ 9,33 bilhões (dez. 2005)

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TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO TETO

RODOVIA R$ (dez/2005) N. Praças

BR-153/SP 4,381 4

BR-116/PR/SC 4,612 5

BR-393/RJ 4,163 3

BR-101/RJ 4,058 5

BR-381/MG/SP 3,223 8

BR-116/SP/PR 3,123 6

BR-116/376/PR e BR-101/SC 3,232 5

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LOTE 01 - BR-153/SP

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LOTE 01 – INFORMAÇÕES GERAIS


- P- 01: BR 153/SP – km 35

- P- 02: BR 153/SP – km 97

- P- 03: BR 153/SP – km 184

- P- 04: BR 153/SP – km 267

2) Sistema de Controle de Tráfego:

- 2 estações meteorológicas;

- 8 unidades de detecção e sensoriamento de pista;

- 8 Veículos de Inspeção de Tráfego;

- Sistema de CFTV cobrindo principais pontos.

3) Bases Operacionais: 8

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4) Sistema de Pesagem:

- 1 balança móvel

5) Sistema de Telecomunicações:

- 1 call box a cada 2 km;

- 13 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis;

6) Sistema de Assistência ao Usuário:

- 8 Ambulâncias de Resgate;

- 9 Guinchos;

- 2 Caminhões de Apoio.

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LOTE 02 - BR-116/PR/SC

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- P- 01: BR 116/PR – km 137

- P- 02: BR 116/PR – km 205

- P- 03: BR 116/SC – km 80

- P- 04: BR116/SC – km 152

- P- 05: BR 116/SC – km 235







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- 1 balança móvel;

- 2 balanças fixas.



- 15 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis.



- 11 Guinchos;


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LOTE 03 - BR-393/RJ

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- P- 01: BR 393/RJ – km 125,5

- P- 02: BR 393/RJ – km 195

- P- 03: BR 393/RJ – km 267,7


- 1 estação meteorológica;





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- 6 Guinchos;


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LOTE 04 - BR-101/RJ

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- P- 01: BR 101/RJ – km 40

- P- 02: BR 101/RJ – km 121

- P- 03: BR 101/RJ – km 195

- P- 04: BR 101/RJ – km 250







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- 1 balança fixa.






- 5 UTI’s móveis;

- 6 Guinchos;


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LOTE 05 - BR-381/MG/SP

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- P- 01: BR 381/SP – km 66

- P- 02: BR 381/SP – km 10

- P- 03: BR 381/MG – km 904

- P- 04: BR 381/MG – km 806

- P- 05: BR 381/MG – km 733

- P- 06: BR 381/MG – km 659

- P- 07: BR 381/MG – km 596

- P- 08: BR 381/MG – km 546

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- 2 balanças móveis;


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- 1 par de call box a cada 1 km;





- 17 Guinchos;


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LOTE 06 - BR-116/SP/PR

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- P- 01: BR 116/SP – km 296

- P- 02: BR 116/SP – km 368

- P- 03: BR 116/SP – km 427

- P- 04: BR 116/SP – km 485

- P- 05: BR 116/SP – km 542

- P- 06: BR 116/PR – km 61






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- 13 Guinchos;


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LOTE 07- BR-116/376/101/PR/SC

C

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- P- 01: BR 376/PR – km 635

- P- 02: BR 101/SC – km 2

- P- 03: BR 101/SC – km 78

- P- 04: BR 101/SC – km 162

- P- 05: BR 101/SC – km 221






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- 13 Guinchos;


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