02_Etica_Profissional.pdf

Este mdulo dever ser utilizado apenas como base para estudos. Os crditos da autoria dos contedos aqui apresentados so dados aos seus respectivos autores. 0

TICA PROFISSIONAL

GUIA DE ESTUDOS - 02

INSTITUTO PR SABER

Prof. Ednete Morais Costa Elias (Org.)


TICA PROFISSIONAL

GUIA DE ESTUDOS - 02

INSTITUTO PR SABER

Prof. Ednete Morais Costa Elias (Org.)

ATENO!

Este mdulo est disponvel apenas como base para estudos deste curso.

No permitida qualquer forma de comercializao do mesmo.

Os crditos de autoria dos contedos deste material so dados aos seus

respectivos autores citados nas Referncias Consultadas.


Caro(a) aluno(a),

O Instituto Pr Saber tem o interesse contnuo em proporcionar um ensino de

qualidade, com estratgias de acesso aos saberes que conduzem ao conhecimento.

Todos os projetos so fortemente comprometidos com o progresso educacional para o

desempenho do aluno-profissional permissivo busca do crescimento intelectual.

Atravs do conhecimento, homens e mulheres se comunicam, tm acesso

informao, expressam opinies, constroem viso de mundo, produzem cultura, desejo desta

Instituio, garantir a todos os alunos, o direito s informaes necessrias para o exerccio

de suas variadas funes.

Expressamos nossa satisfao em apresentar o seu novo material de estudo,

totalmente reformulado e empenhado na facilitao de um construto melhor para os respaldos

tericos e prticos exigidos ao longo do curso.

Dispensem tempo especfico para a leitura deste material, produzido com muita

dedicao pelos Doutores, Mestres e Especialistas que compem a equipe docente do Instituto

Pr Saber.

Leia com ateno os contedos aqui abordados, pois eles nortearo o princpio de

suas ideias, que se iniciam com um intenso processo de reflexo, anlise e sntese dos saberes.

Desejamos sucesso nesta caminhada e esperamos, mais uma vez, alcanar o

equilbrio e contribuio profcua no processo de conhecimento de todos!

Atenciosamente,

Setor Pedaggico


SUMRIO

INTRODUO .............................................................................................................................4

UNIDADE I - A TICA E AS QUESTES FILOSFICAS ....................................................8

LEITURA COMPLEMENTAR TEXTO N 01

A TICA UMA CINCIA? ....................................................................................................... 12

UNIDADE II - A TICA E A CIDADANIA .............................................................................18


TICA E DIREITOS HUMANOS ................................................................................................ 21

UNIDADE III - A TICA E A EDUCAO ...........................................................................30

LEITURA COMPLEMENTAR TEXTO N. 03

TICA NA ESCOLA: FAA O QUE EU DIGO, MAS NO FAA O QUE EU FAO .......... 35

UNIDADE IV - TICA PROFISSIONAL, O GRANDE DESAFIO NO MERCADO DE

TRABALHO ................................................................................................................................39

LEITURA COMPLEMENTAR TEXTO N. 04

TICA PROFISSIONAL COMPROMISSO SOCIAL ............................................................. 46

ESTUDO DE CASOS: TICA PROFISSIONAL .................................................................... 51

CASO 1 - UM GESTOR TEMPERAMENTAL... ........................................................................ 51

CASO 2 - TICA E CHOQUE CULTURAL NA EMPRESA ..................................................... 53

CASO 3 - RESPEITO PELAS PESSOAS .................................................................................... 55

CASO 4 - CONSIDERAES PROVENIENTES DO COMIT DE TICA ............................ 56

A URGNCIA DE ATITUDES TICAS EM SALA DE AULA ................................................ 58

CONSIDERAES FINAIS ......................................................................................................61

REFERNCIAS ........................................................................................................................... 63


INTRODUO

A tica se impor naturalmente, quando compreendermos que ela indispensvel sobrevivncia da sociedade.

Valter da Rosa Borges

O homem, ao viver em sociedade e ao conviver com outros seres de sua espcie, dito,

outros homens, deve ter a ideia de como agir socialmente e como se comportar de acordo as regras

de conduta moral. De que maneira o ser humano deve pautar sua convivncia? Na tica e na

moral, sem, no entanto confundi-las, porque so empregadas como sinnimas, ou seja, padres de

conduta do ser humano em sociedade.

O presente mdulo traz a baila o que tica profissional. Como so as condutas de quem

trabalha e o respeito que deve plasmar as relaes das pessoas que se inserem no mundo do

trabalho; como deve ser o profissionalismo de cada um em relao ao outro; e, por que as boas

regras de convivncia so basilares para que haja bom desempenho e prosperidade num meio to

concorrido.

Porm, antes de ser traado um pensamento acerca da tica profissional, relevante se

fazem entender o que tica e o que moral, palavras com teores diferenciados, segundo a

Wikipdia.

Etimologicamente o que significa a palavra tica? "tica" (do grego ethos, que significa

modo de ser, carter, comportamento) o ramo da filosofia que busca estudar e indicar o

melhor modo de viver no cotidiano e na sociedade. Diferencia-se da moral, pois enquanto

esta se fundamenta na obedincia a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais,

hierrquicos ou religiosos recebidos, a tica, ao contrrio, busca fundamentar o bom

modo de viver pelo pensamento humano. Tem como princpio bsico o direito universal.

Disponvel em: .

Estas palavras, tica e Moral, embora estejam atreladas e por isso fazem parte do mesmo

contexto, suas inseres so diferenciadas e os seus significados so distintos.

O que se compreende por tica e o que se compreende por moral? A princpio os conceitos

paream subjetivos e anlogos, tm crater diferenciados e consistem numa reminiscncia do valor

que cada um ser atribui. Segundo a cartilha do Ministrio da Educao (2007, p. 13):

Na filosofia, o campo que se ocupa da reflexo sobre a moralidade humana recebe a

denominao de tica. Esses dois termos, tica e moral, tm significados prximos e, em

geral, referem-se ao conjunto de princpios ou padres de conduta que regulam as

relaes dos seres humanos com o mundo em que vivem.

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Outro sentido pertinente da conduta humana so os valores, que vm capitaneados pelos

costumes. Os costumes de cada povo o ponto de toque entre os valores e o sentido tico. na

construo dos valores que se v o que est inserto na tica. As sociedades e grupos so responsveis

pela criao dos seus cdigos de tica. Estes, importantes em demasia, trilham o bem viver de povos e

raas iguais e diferentes. no respeito que a tica tem a sua evoluo. Na esteira da convivncia

humana est a cadeia de valores que permeiam os atores envolvidos numa mesma sociedade. Destarte,

a vida em sociedade propugna por regras, para que os direitos de cada um no sejam violados pelo

outro. De acordo com os Parmetros Curriculares Nacionais (PCN), (1998, p. 49):

Nos costumes manifesta-se um aspecto fundamental da existncia humana: a criao de

valores. Os diversos grupos e sociedades criam formas peculiares de viver e elaboram

princpios e regras que regulam seu comportamento. Esses princpios e regras especficos,

em seu conjunto, indicam direitos, obrigaes e deveres. No h valores em si, mas sim

propriedades atribudas realidade pelos seres humanos, a partir das relaes que

estabelecem entre si e com a realidade, transformando-a e se transformando continuamente.

A tica est atrelada ao bom convvio do homem na sociedade, na sua comunidade e no

seio da sua famlia porque ele precisa construir o bem maior que a felicidade. Segundo Chalita

(2009, p.27):

O ser humano busca a felicidade, desde que surgiu no mundo e se reconheceu capaz de

produzir cultura e transformar o ambiente em que vive. Essa busca faz parte das energias

fundamentais que movem o esprito humano. Aristteles j sabia disso, h mais de dois

milnios. Mesmo na obscuridade das antigas cavernas, subjugados aos penososos afazeres

de caar seu alimento e coletar frutas e folhas da natureza, nossos ancestrais marcavam a

sua diferena atvica dos outros animais por um atributo muito simples, muito singelo,

mas fundamental: a habilidade de sorrir.

A tica genuinamente a condio das respostas para as questes de convivncia entre

os seres humanos. O homem e a mulher em sociedade carecem de se revestir com o manto da

lisura e da magnanimidade para a construo de valores saudveis respaldados pela igualdade,

fraternidade e liberdade dos tempos revolucionais. De acordo com o magistrio de Freire (1996, p.

33), que diz o seguinte:

[...]. Mulheres e homens, seres histrico- sociais, nos tornamos capazes de comparar, de

valorar, de intervir, de escolher, de decidir, de romper, por tudo isso, nos fizemos seres

ticos. S somos porque estamos sendo. Estar sendo a condio, entre ns, para ser.

No possvel pensar os seres humanos longe, sequer da tica, quanto mais fora dela.

Estar longe ou pior, fora da tica, entre ns, mulheres e homens, uma transgresso.

A tica, porm, no engloba somente atitudes de ser humano para ser humano. Perpassa

tambm pelas prticas em relao ao meio ambiente, sua conservao e cuidados. Ampara a

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cidadania nos seus valores mais intrnsecos: promover a incluso social; respeitar os direitos e

garantias fundamentais; cuidar do Errio Pblico1 para o bem coletivo; propugnar a transparncia

na prtica poltico- partidria. Tudo isso faz com que a sociedade sofra menos das mazelas insertas

pelo capitalismo selvagem e pela ganncia de muita gente que desconhece esse esprito tico que

deve plasmar a conduta de vida de todos os seres humanos.

Nas aes diretivas da vida humana deve haver um sentido voltado para os

questionamentos incisivos que refletem a verve dos poderes de associar os valores que perpassam

pela tica e pela moral, calcando os seres humanos de vontades que revelam o sentido interativo

com as construes de padres que respaldam as normas de vida de um povo.

Qualquer setor da vida humana seja ele profissional, familiar, educacional, etc. a tica

um princpio infindvel, remanescente dos gregos e que deve ser o cerne das diretrizes e das

condutas de cada um.

A tica por si s j se configura um comeo que no pode acabar. Ela deve ser pautada

por princpios basilares para a boa conduta de cada pessoa na convivncia com o coletivo.

As sociedades, das mais desenvolvidas, s mais tradicionais, das mais modernas s mais

rudes, tm seus cdigos de tica e de conduta. Necessrio se faz ter essa referncia, para o bem

comum. Pois, diante disso, a sobrevivncia capitaneada pelos preceitos ticos que qualquer

sociedade traz no seu bojo. Imprescindvel se faz a postura e cumprimento desses cdigos ticos.

Ibid (1998, p. 53).

Os valores diferem de sociedade para sociedade. Numa mesma sociedade, valores

diferentes fundamentam interesses diversos. No cotidiano esto sempre presentes valores

diferenciados, e a diversidade pode levar, sem dvida, a situaes de conflito. Longe de

querer dissolver esses conflitos, impondo uma harmonia postia, importante que se

instale a atitude problematizadora. O que preciso considerar, sempre, que no existem

normas acabadas, regras definitivamente consagradas. A moral sofre transformaes,

principalmente quando submetida reflexo realizada pela tica.

A tica corrobora com os valores de cada sociedade e as mantm estimuladas a professar

ensinamentos para seu povo, numa conjuntura de crescimento e com papis bem definidos com

conceitos bem estruturados, na harmonizao do bem comum. Este bem comum, muitas vezes

renegados a uma grande maioria, colocando em xeque a verossimilhana da tica e dos atributos

que a compe.

1 s.m. Tesouro pblico; dinheiro pblico; os bens oficiais. Na Antiguidade, edifcio onde se guardava o tesouro pblico.

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Ser tico no prmio queles que se comportam de forma certa, mas um direcionamento

efetivo da vida de todos os seres humanos, estes, vivendo em sociedade, inseridos no contexto do

controle social que plasma as regras de boa convivncia.

Diante desse breve prembulo o presente mdulo ser dividido em quatro captulos,

sendo que, o primeiro discorrer sobre suas questes filosficas; o segundo ser sobre a tica e

cidadania; o terceiro sobre tica e educao; e o ltimo captulo ser sobre o tema deste mdulo

que a tica profissional.


UNIDADE I - A TICA E AS QUESTES FILOSFICAS

Scrates foi o primeiro a evocar a filosofia do cu terra, deu-lhe a cidadania nas cidades, introduziu-a tambm nas casas e obrigou-a a ocupar-se

da vida e dos costumes, das coisas boas e das ms.

Marcus Ccero

Falar de filosofia para muitos algo meio extravagante, incoerente e fora da realidade.

Pessoas questionam o tempo todo sobre as questes filosficas da vida. E perguntam sempre em

que contexto da vida vai caber algo filosfico. Nesse intercmbio de vises, a filosofia serve para

dar um significado quilo que no entendido pela cincia, ou o que no pode ser chamado de

cincia. Chau (1997, p. 13) preleciona que:

Ora, todas essas pretenses das cincias pressupem que elas acreditam na existncia da

verdade, de procedimentos corretos para bem usar o pensamento, na tecnologia como

aplicao prtica de teorias, na racionalidade dos conhecimentos, porque podem ser

corrigidos e aperfeioados.

Nesse diapaso, incluem-se as questes de verdades na vida de cada pessoa, seus

pensamentos, suas crenas, seus hbitos e costumes. Quais so as contribuies da filosofia e o

seu contraponto com a cincia. Como cada uma se comporta. Esses contrapontos so suficientes

para estabelecer as regras que devem ser padronizadas pela razo do conhecimento emprico?

Mas afinal o que a filosofia? Qual o seu carter? Como ela se emoldura? Muitas so as

perguntas e questionamentos. Para que serve a filosofia? Em que a mesma se baseia? Ibid (1997,

p. 13):

Verdade, pensamento, procedimentos especiais para conhecer fatos, relao entre teoria

e prtica, correo e acmulo de saberes: tudo isso no cincia, so questes

filosficas. O cientista parte delas como questes j respondidas, mas a Filosofia

quem as formula e busca respostas para elas.

Assim, o trabalho das cincias pressupe como condio, o trabalho da Filosofia,

mesmo que o cientista no seja filsofo. No entanto, como apenas os cientistas e

filsofos sabem disso, o senso comum continua afirmando que a Filosofia no serve

para nada.

Para dar alguma utilidade Filosofia, muitos consideram que, de fato, a Filosofia no

serviria para nada, se servir fosse entendido como a possibilidade de fazer usos tcnicos dos produtos filosficos ou dar-lhes utilidade econmica, obtendo lucros com

eles; consideram tambm que a Filosofia nada teria a ver com a cincia e a tcnica.

Como a Filosofia se atrela conjuntura da tica? Quais so os pressupostos que as fazem

se envolver numa mesma relao? So vrios os acompanhamentos, mas necessrio entender a

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real vicissitude dessa analogia. Quais so as reais condies das equiparaes? A tica necessita

ser universal, pois, segundo Kant2, para ser dessa forma precisa de igualdade entre os homens.

Enquanto a filosofia tem outros parmetros, que de acordo com Ibid (1997, p. 15):

Essas indagaes fundamentais no se realizam ao acaso, segundo preferncias e

opinies de cada um de ns. A Filosofia no um eu acho que ou um eu gosto de. No pesquisa de opinio maneira dos meios de comunicao de massa. No

pesquisa de mercado para conhecer preferncias dos consumidores e montar uma

propaganda.

As indagaes filosficas se realizam de modo sistemtico.

Que significa isso?

Significa que a Filosofia trabalha com enunciados precisos e rigorosos, busca

encadeamentos lgicos entre os enunciados, opera com conceitos ou ideias obtidos por

procedimentos de demonstrao e prova, exige a fundamentao racional do que

enunciado e pensado. Somente assim a reflexo filosfica pode fazer com que nossa

experincia cotidiana, nossas crenas e opinies alcancem uma viso crtica de si

mesmas. No se trata de afirmar eu acho que, mas de poder afirmar eu penso que.

O campo filosfico requer uma caracterizao de poderes de reflexo voltados para as

questes fundamentais das crenas pautadas no sentido crtico, lgico e sistmico. As

conjunturas filosficas perpassam pelos rigores do pensamento lgico, resultado de ideias

invocadas pela insigne relao da mente com os sentimentos alcanados pela razo.

Necessrio se faz entender essa lgica de maneira incongruente, para que se refaam os

sentidos pertinentes ao campo filosfico. A natureza humana sai do abstrato para o concreto com

uma magnitude perfeita, induzida pela racionalidade que se impe mente de maneira

reacionria e redundante. Hume (2006, p. 17):

Que importncia h se estes raciocnios sobre a natureza humana paream abstratos e de

difcil entendimento? Isto no nos induz a nenhuma pressuposio sobre sua falsidade.

Pelo contrrio, improvvel que o que tem fugido at agora a tantos filsofos sbios e

profundos seja muito fcil e evidente. Sejam quais forem os sofrimentos que estas

pesquisas possam nos custar, podemos nos considerar suficientemente recompensados,

no apenas em matria de utilidade, mas por puro prazer, se pudermos dessa maneira

aumentar nosso acervo de conhecimento acerca de assuntos de indiscutvel importncia.

Assim posto, a tica uma dessas coisas que vem explicada pela filosofia de forma

inclume e abstratamente compreensvel. Deduz inseres voltadas para o bom entendimento

que propugna criticidade e valores remissveis da natureza humana.

No nascedouro da filosofia, a tica se sobressai como uma forma de entendimento do

mundo e das aes que permeiam a humanidade, numa comunho de valores, hbitos e atitudes

2 Immanuel Kant (Knigsberg, 22 de abril de 1724 Knigsberg, 12 de fevereiro de 1804) foi um filsofo prussiano, geralmente considerado como o ltimo grande filsofo dos princpios da era moderna, indiscutivelmente

um dos pensadores mais influentes.

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prementes ao conceito e magnitude do ser tico. Este envolvido nas causas e efeitos luz de

todos os preceitos do bom senso e do consenso.

Os grandes filsofos que suscitaram o pensamento tico foram de vanguarda nesse

entendimento, de uma solidez magnnima e irreverente.

A tica tem suas particularidades. Est envolvida com o manto da ao, da dinmica

que rege a vida e os seres que nela orbitam. Ela regada de sentimentos e atitudes, ambos

veiculados pela mente humana como regradores das vivncias cabveis de medos, acertos,

intelectualidades, de usos e abusos contemporizados pelas relaes de seres com outros seres.

Fala-se de uma autonomia da tica que segundo Nalini (2009, p. 108):

Contra a autonomia cientfica da tica argumenta-se que ela to-s elabora juzos de

valor, nas proposies objetivamente vlidas. Essa objeo valeria apenas para uma

parte da tica: a tica normativa. Mas a tica muito mais abrangente, no se resumindo

a editar recomendaes e formular prescries morais.

Tambm no verdade que a tica seja parcela da Filosofia especulativa, elaborada

cientificamente sem preocupao com a realidade moral humana. E, ainda que as

questes ticas tenham sido sempre estudadas pelos filsofos, hoje elas adquiriram

autonomia cientfica.

Dentro do contexto filosfico, a tica busca respostas valorosas para suas mais nfimas

indagaes. O arcabouo de suscitaes vem delineado por uma avalanche de respostas um tanto

incabveis e inacabadas. Resta cada um procurar sua prpria forma e se atentar para os

arremessos que se tem do entender tico. Id. (2006, p. 9) enfatiza algumas conjecturas acerca de

tica no campo filosfico:

A tica, ou a cincia da natureza humana, pode ser tratada de dois modos diferentes;

cada um dos quais tem seu mrito particular, e pode contribuir para o entretenimento,

instruo, e reforma da humanidade. A primeira trata o homem como nascido

principalmente para a ao, e influenciado em suas medidas por gosto e sentimentos,

procurando um objeto e evitando outro, de acordo com o valor que esses objetos

parecem possuir, e de acordo com a luz na qual eles se apresentam. Como a virtude,

dentre todos os objetos, considerada o mais valioso, filsofos dessa espcie pintam

com cores amveis, pedindo emprestada toda a ajuda da poesia e da eloquncia, e

tratando o assunto de uma maneira fcil e bvia, sendo mais fcil agradar a imaginao,

e cativar os afetos.

Porm, nessa esteira de entendimento do campo filosfico, necessrio se faz ressaltar

alguns caracteres relativos s formas de concepo da tica que no se reduz s questes

filosficas, mas se aparelha mesma, para imprimir ao comportamento humano suas nuances,

seus argumentos e objetivar suas respostas. O cientificismo resguarda a natureza normativa da

tica, que imbrica valores morais e ticos numa s concepo. V-se uma tica se construindo a


partir da filosofia e a filosofia se construindo a partir do comportamento tico. Vsquez (2005, p.

26), preleciona que:

Em favor do carter puramente filosfico da tica, argumentam-se tambm as questes

ticas constituram sempre uma parte do pensamento filosfico, E assim foi na

realidade. Quase desde as origens da filosofia, e particularmente desde Scrates3 na Antiguidade grega, os filsofos no deixaram de tratar em grau maior ou menor destas

questes. E isto vale, especialmente, para o vasto perodo da histria da filosofia

durante o qual, por no ter ainda elaborado um saber cientfico sobre diversos setores da

realidade natural ou humana, a filosofia se apresentava como um saber total que se

ocupava praticamente de tudo.

Explicar a conjuntura filosfica e tica pode se tornar algo comprometedor, complexo,

diverso daquilo que se propugna num avatar de concluses no conclusivas. na irreverncia

que a tica e a filosofia se enquadram para delinear um pensamento cabvel a todos.

Indubitavelmente as configuraes dos pensamentos ticos e filosficos se encadeiam e se

reforam para atender as indagaes a servio da existncia humana e da moral que permeia os

comportamentos. No se dissocia a moral desse entendimento tico-filosfico. Busca-se

enquadr-los numa coeso profcua que resguarda o vnculo e explica as razes dos valores que

se elevam, mas h uma ruptura nesse caminho entre tica e filosofia explicado por Vsquez

(2005p. 26-27) quando afirma que vrios ramos do saber se desprendem do tronco comum da

filosofia para constituir cincias especiais com um objeto especfico de investigao e com uma

abordagem sistemtica, metdica, objetiva e racional comum s diversas cincias. E nessa

ruptura com maestria est a tica, quando Vsquez (2005, p. 27) afirma que:

[...] Hoje trilham este caminho cientfico vrias disciplinas entre elas a tica que eram tradicionalmente consideradas como tarefa exclusivas dos filsofos. Mas,

atualmente, este processo de conquista de uma verdadeira natureza cientfica assume

antes a caracterstica de uma ruptura com as filosofias especulativas que pretendem

sujeit-las e de uma aproximao com as cincias que lhes pem em mos proveitosas

concluses. Desta maneira a tica tende a estudar um tipo de fenmeno que se verifica

realmente na vida do homem como ser social e constituem o que chamamos de mundo

moral; ao mesmo tempo, procura estud-los no deduzindo-os de princpios absolutos

ou apriorsticos, mas afundando as suas razes na prpria existncia histrica e social do

homem.

3 Scrates - (em grego antigo: , transl. Skrts; 469399 a.C.), foi um filsofo ateniense, um dos mais importantes cones da tradio filosfica ocidental, e um dos fundadores da atual Filosofia Ocidental. As fontes mais

importantes de informaes sobre Scrates so Plato, Xenofonte e Aristteles (Alguns historiadores afirmam s se

poder falar de Scrates como um personagem de Plato, por ele nunca ter deixado nada escrito de sua prpria

autoria.). Os dilogos de Plato retratam Scrates como mestre que se recusa a ter discpulos, e um homem piedoso

que foi executado por impiedade. Scrates no valorizava os prazeres dos sentidos, todavia se escalava o belo entre

as maiores virtudes, junto ao bom e ao justo. Dedicava-se ao parto das idias (Maiutica) dos cidados de Atenas,

mas era indiferente em relao a seus prprios filhos.


A tica hodiernamente propugna por uma autonomia e autenticidade, se construindo

sozinha, porm no abrindo mo da relatividade de estar com outras cincias, pois cientificismo

se faz agregando valores do conhecimento, e no, trilhando caminhos incertos e solitrios.

Precisa-se do respaldo de outras cincias num caminhar reverente para se construir os

parmetros vitais que organizam as incongruncias do fazer e pensar humano.

A priori os pressupostos da tica se constroem de forma sucessiva e passveis de

mudanas de estado do mundo real do qual esto todos inseridos e revelando-se como pontos

cruciais do entendimento lgico. Ao mesmo tempo a tica se v separada da filosofia, sua

revelia, no pode ser alijada do processo. De acordo com Vsquez, 2005, a tica se revela na sua

concepo filosfica imanentista e racionalista, portanto, voltada para uma cosmoviso,

colocando-se acima das cincias positivas ou se contradizem a elas.


A TICA UMA CINCIA?

Por: Luciano Zajdsznajer

Constitui, contemporaneamente, uma fortssima preocupao prtica com as questes

ticas e um amplo debate sobre o tema. Em termos nacionais, impe-se uma mudana de padres

em todas as esferas da vida, tanto pblica quanto privada. Mas isto exige tambm que avancemos

em termos de conhecimento das questes ticas, isto , como formul-las, como fundament-las,

como justific-las. Da a pergunta: Que tipo de saber a tica?

Para lidar com esta pergunta, temos de realizar uma anlise mais ou menos ampla,

porque o que se entende por questo tica tambm amplo e variado. Pretendemos, assim,

contribuir para uma instrumentao dos debates e, tambm, para uma prtica mais esclarecida.

Em primeiro lugar, no distinguimos semanticamente entre tica e moral, pois, embora

o primeiro termo tenha origem etimolgica grega e o segundo latina, ambos dizem respeito

duplamente a questes de carter e de conduta. Dizemos, portanto, que uma questo tica

quando se refere a aes humanas julgadas segundo a perspectiva de serem boas, corretas,


acertadas. Mas como os meios tecnolgicos tambm podem ser assim julgados e as aes de

natureza estratgica tambm podem ser corretas ou acertadas, podemos afirmar, para distinguir

mais precisamente o territrio da tica, que ela diz respeito a aes corretas ou acertadas luz de

uma vida humana boa e digna. Desta forma, a questo tica encontra-se indissoluvelmente ligada

s ideias sobre a vida humana como um todo.

A vida humana tomada como um todo um assunto que envolve uma discusso

obrigatoriamente interminvel, se ela se baseia exclusivamente na razo e no lana mo das

revelaes religiosas, que nos dizem o que estamos fazendo "aqui", o que podemos esperar e o

que devemos fazer. Entretanto, mesmo a partir destas premissas, as divergncias se estabelecem,

como indica a histria dos debates teolgicos, no interior de cada uma das grandes religies

tradicionais. Se nos restringimos, porm, a uma discusso regulada pela razo, podemos

distinguir trs nveis de questes:

- O que uma vida humana boa e digna tomada em termos individuais?

- O que uma vida humana boa e digna tomada em termos grupais entre casais e

amigos, nos grupos e nas organizaes?

- O que e uma vida humana boa e digna em termos sociais, ou ainda, o que uma sociedade

que propicie tal vida?

Os aspectos e facetas presentes nestas questes so to variados, que permitido dizer

que contm tudo: do sexo comida, da distribuio de renda ao direito do voto, das questes

mdicas s questes educacionais. Tudo pode, e melhor dizendo, deve ser avaliado segundo uma

perspectiva tica, isto , luz da ideia de uma vida humana boa e digna.

H porm, que indicar, no caminho, certas questes paradoxais. No se pode definir

completamente o que uma boa vida, sem se deparar e enfrentar os detalhes, as particularidades.

O que ocorre que o todo - a vida boa - define-se pela parte, e esta tem como referncia aquela.

Como exemplo: um trabalho que serve ao crescimento individual e contribui para o bem geral

pode ser classificado como um trabalho tico. Veja-se que leva em conta tanto a parte - o

indivduo - quanto o todo - o bem da sociedade.

Quanto mais nos adentramos no territrio da tica percebemos a presena de inter-

relaes e a pouca valia de um pensamento linear, que partisse de determinados axiomas e fosse

deduzindo rigorosamente o que deve ser feito em situaes particulares. Isto no quer dizer que o


pensamento dedutivo no tenha lugar na tica, mas o seu lugar como parte, no detendo uma

posio exclusiva.

Retornemos, agora, nossa questo central: que tipo de saber est envolvido com a

questo tica? A pergunta foi colocada na forma: ser a tica uma cincia? Vamos enfrentar o

desafio desta questo em trs direes. Na primeira, vamos analisar os diversos espaos em que

se coloca a questo tica. Na segunda, vamos indagar sobre a natureza do empreendimento

cientfico. Na terceira, vamos buscar concluir sobre a natureza da indagao tica.

A tica realiza-se nos seguintes espaos:

1 - Da atividade humana propriamente dita. Trata-se do ato especfico: quando

decidimos se contamos ou no a verdade, se aceitamos ou no um suborno, se realizamos um

trabalho ao qual faltam algumas caractersticas essenciais, o que viria se constituir

provavelmente num logro. Este o espao de base: este nvel e esta ao que a considerao

tica tem em vista. algo que pode ser objeto de uma descrio fenomenolgica. E tambm

neste plano que se colocam as divises interiores - entre o que tenho a fazer e o que devo fazer e

tambm os sentimentos de angstia, culpa ou mesmo de superioridade moral.

2 - Da reflexo tica. Em parte, este espao algo como um subconjunto do anterior:

aquele em que examinamos as questes que se encontram em jogo e tendemos a apresentar

razes ou justificativas para os nossos atos. verdade que, em certos casos, este espao pode ser

muito amplo e em outros quase se apagar diante do impulso de agir. No quer dizer que o

impulso seja unicamente no sentido de um agir imediatista. Pode-se manifestar tambm em

termos de seguir uma norma tica, reflexo de um habito fortalecido e repetido de agir eticamente.

3 - Das normas ou dos cdigos. Este o espao do discurso e das instituies sociais

em que se afirmam os deveres e expectativas. E um campo eminentemente complexo e difcil de

ser separado dos grandes conjuntos ideolgicos de natureza filosfica ou religiosa, de um lado, e,

de outro, daquele que dito e aceito nas prticas cotidianas da sociedade. Envolve, de uma parte,

enunciados universais do tipo: "no fazer aos outros o que no queres que te faam" e tambm

um conjunto de permisses que se distribuem entre os diversos grupos sociais, alguns mais

rigorosos do que outros. So normas que permitem que se abandone aquelas de natureza mais

universal - que podem ser resumidas na proibio de mentir, roubar e matar.


4 - Dos conceitos ticos. Trata-se, por assim dizer, dos termos que constituem o

universo do discurso dos trs espaos anteriormente assinalados. So por assim dizer os ns

conceituais dos discursos ticos, dos juzes e das reflexes. Listemos alguns deles: liberdade,

responsabilidade, culpa, dever, inclinao, virtudes e vcios, justia e equidade, felicidade. De

fato, trata-se de conceitos de natureza a um s tempo terica e prtica. So levados em

considerao tanto nos atos de deciso quanto na sua anlise e, especialmente, nas questes do

prximo espao a ser considerado.

5 - Das teorias ticas. Enquanto os cdigos ticos afirmam que temos de atuar de

determinado modo, seja por revelao divina, seja porque costumeiro, as teorias ticas so

elaboraes filosficas que se encaminham em trs direes. A primeira uma elucidao da

natureza da situao tica, exatamente uma descrio e um esclarecimento do que consideramos

como sendo o primeiro espao anteriormente descrito. Ou, dito de outro modo: tem-se como

objetivo distinguir uma situao ou um caso tico em relao a outros, como os casos estticos,

tcnicos ou polticos. A segunda direo uma elucidao conceitual: a teoria filosfica

pergunta pelo que a liberdade, o dever, a responsabilidade, a felicidade. Entretanto, esta

elucidao conceitual encontra-se integrada com o objetivo primrio das teorias ticas, qual seja:

o de apresentar as razes para que obedeamos s normas ticas. Em ltima anlise, constituem

exames e respostas as questes: O que a vida humana? O que nos cumpre fazer?

Dirigindo-se agora questo das cincias, importa elucidar que elas possuem duas

orientaes. De uma parte, as cincias da natureza esto voltadas para fornecer explicaes dos

fatos naturais do tipo fsico, qumico e biolgico, atravs da elaborao terica e do seu teste

experimental. De outra parte, as cincias sociais e humanas ou como s vezes costumam ser

chamadas: as cincias do esprito - esto menos voltadas para a explicao causal do que para a

compreenso, atravs da interpretao de condutas e da apreenso de regras que so seguidas

pelos atores sociais na economia, na poltica, nas interaes em geral, na cultura etc.

Parece bvio que o modelo das cincias naturais pouco ou nada tem a contribuir em

relao a questes ticas. Entretanto, dada a amplitude de questes que so apresentadas s

cincias e especialmente devido ao avano da pesquisa sobre o crebro, parece possvel que

sejam formulados projetos de pesquisa correlacionando caractersticas biologicamente

moleculares a certos padres de comportamento ou de desvios ticos. Neste particular, encontra-


se no sabemos dizer se um sonho ou uma obsesso antiga de obter da cincia os elementos de

controle psicolgico, social e, por extenso, ticos. Este caminho apresenta-se, no entanto,

duvidoso e mesmo questionvel.

J a contribuio das cincias humanas e sociais mais evidente, sendo que j foram

chamadas, no passado, de cincias morais. De fato, possvel dizer que originalmente as

cincias humanas exibiram ligaes bsicas com as questes morais. As cincias sociais

apresentam duas faces. Uma delas mais prxima das cincias naturais, buscando correlaes

explicativas. Por exemplo, ao tentar mostrar a relao entre o crescimento dos ndices de

criminalidade e alteraes negativas no funcionamento do sistema econmico. Mas na

compreenso das formas de arranjo social ou humano e nas etapas das transformaes que as

cincias sociais e humanas encontram o seu lugar mais preciso.

Neste sentido, as cincias sociais e humanas podem contribuir e muito para entender

situaes como as, por exemplo, que tm vigorado no Brasil, com o afastamento dos padres

ticos. Para interpretar, de um lado, e dar conta do fato, de outro, integram dados histricos,

informaes psicossociais, apreendem padres culturais e, desta forma, realizam uma sntese

interpretativa.

Entretanto, o trabalho destas cincias no toma a forma positivista de uma constatao

ttica, pois o seu carter interpretativo envolve um engajamento que podemos dizer de natureza

filosfica. Para melhor esclarecer este engajamento, devemos discorrer brevemente sobre a

natureza da interpretao.

O sculo XX , sem dvida, aquele em que o pensamento voltou-se para compreender a

atividade de interpretao. E o sculo da psicanlise e do desenvolvimento das investigaes

sobre a hermenutica, especialmente em termos das contribuies dos filsofos alemes como

Heidegger e Gardner. O sentido fundamental das contribuies destes foi a concepo do

chamado "crculo hermenutico", ou seja, a ideia de que a interpretao precedida de algumas

concepes necessrias sua realizao. Ou seja, a interpretao realiza-se a partir de

pressupostos que a tornam possvel. Isto vale, certamente, para o esforo interpretativo das

cincias humanas e sociais. E como estes pressupostos dizem respeito natureza das relaes

humanas e sociais e possuem um fundo filosfico, parece aceitvel hoje em dia a ideia de uma

interpenetrao entre as cincias humanas e sociais e a filosofia.


Neste sentido, a resposta questo acerca de se a tica cincia tem um sentido

bastante ambivalente. Dada a amplitude das questes ticas, as operaes do saber envolvidas

so bastante variadas. Examinemos os diversos casos.

Relativamente reflexo tica (item 2), podemos dizer que o que se encontra em jogo

uma espcie de sabedoria prtica, atravs da qual se determina o que para ser feito ou como se

deve agir. Esta sabedoria prtica apropria-se da experincia anterior, interpreta a situao, vale-

se de exemplos, leva em conta os conhecimentos acerca dos cdigos e normas em vigor - ou das

crticas a eles feitas.

Relativamente s teorias ticas (item 5), a operao essencialmente filosfica,

desenvolvendo-se atravs de anlises conceituais, descries de base e formulaes do problema

tico. muito importante destacar que a formulao do problema tico constitui a sua

contribuio principal. Porque as vises filosficas distinguem-se tanto mais pela sua formulao

quanto pelas respostas que fornecem.

Relativamente s normas e cdigos sociais, a operao extremamente complexa,

porque entram em jogo a sabedoria prtica, as contribuies das prticas sociais e da revelao

religiosa e os resultados cientficos. E exatamente neste espao que a problemtica tica

apresentasse mais viva em termos de suas consequncias, isto , dos efeitos sobre a vida

individual, grupal e social.

Neste sentido, o enfrentamento da questo tica por uma sociedade faz-se atravs de

uma arregimentao variada, com nfase e importncias diversas nas operaes filosficas,

cientficas e da sabedoria prtica comum. No questionamento e no desenvolvimento da tica,

todas estas formas de pensamento tm a sua contribuio a dar. Ocorre, entretanto, que em certos

casos algum aspecto torna-se mais importante, ou ento, encontra-se aqum da contribuio que

poderia dar. No caso brasileiro, dadas as condies especiais em que estamos vivendo,

encontramo-nos carentes em todos os setores e h que realizar um desenvolvimento em vrias

direes.

Disponvel em: .

Acesso em: 12 ago. 2011.


UNIDADE II - A TICA E A CIDADANIA

Pode-se fazer poltica com tica e respeito ao cidado. Para tal, basta ter decncia e carter!

Joel Vieira Caldas

Segundo a Constituio Brasileira de 1988 no seu Ttulo I, Dos Princpios

Fundamentais, Art. 1, Vade Mecum (2009, p. 7), diz que:

A Repblica Federativa do Brasil, formada pela Unio indissolvel dos Estados e

Municpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrtico de Direito e tem

como fundamentos:

I. a soberania;

II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo poltico.

Tambm os artigos 5 e 6 da mesma Lei Magna, garante aos brasileiros direitos que se

respeitados pela Sociedade e pelo Estado, vai importar em um fundamento muito importante que

a cidadania.

Art. 5 - Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-

se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito

vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes:

[...]

Art. 6 - So direitos sociais a educao, a sade, o trabalho, a moradia, o lazer, a

segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos

desamparados, na forma desta Constituio.

Mas, afinal de contas, o que Cidadania e de que forma a tica est implicada nesse

contexto? A princpio ser trazido baila um conceito de cidadania, para que as questes ticas,

agregadas mesma, sejam entendidas.

Cidadania se configura como um estado pleno do gozo dos direitos? Mas em que se

inserem esses direitos? Direito do voto; direito de ser votado; direito de ir e vir. Porm, as formas

de direitos vm muito mais alm do que estes elencados. O direito de participar das benesses de

uma vida digna perpassa pela questo da cidadania. importante que cada pessoa, como

preleciona a Constituio de 1988, tem que ter dignidade. E dignidade deve ser casada com

cidadania, pois quando se cidado, automaticamente se digno se tem todos os seus direitos

respeitados. O que vige na Constituio Federal de 1988 denota as possibilidades intrnsecas que

remetem cidadania e dignidade. Mesmo falando em direitos para que se configure o que se


chama de cidadania, esta, porm, vem imbuda de deveres. Pois uma cidadania completa se

adquire com cumprimento de deveres. Pois existem pessoas que esto preocupadas unicamente,

com os direitos, esquecendo-se de que existem deveres a serem reparados e cumpridos.

Relevante se faz imprimir um conceito de cidadania para que haja melhor compreenso,

que de acordo com Wikipedia (2011):

Cidadania (do latim, civitas, "cidade") o conjunto de direitos e deveres ao qual um

indivduo est sujeito em relao sociedade em que vive.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" noo de direitos,

especialmente os direitos polticos, que permitem ao indivduo intervir na direo dos

negcios pblicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formao do

governo e na sua administrao, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo

pblico (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a prpria definio de

Direito, pressupe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os

direitos de um indivduo so garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais

componentes da sociedade. Disponvel em: .

Acesso em: 7 dez. 2011.

A cidadania na verdade configura-se uma prerrogativa do ser tico. A tica e a

cidadania esto atreladas, uma corroborando com a outra no sentido de aparelhar o ser humano

de recursos que os coloquem em situao de bem-estar e com suas necessidades atendidas. Mas

para se aprender a ser cidado, o indivduo precisa aprender, atravs da educao, primeiro em

casa e depois na escola, com respeitar e ser respeitado. So lies importantes, que vm ratificar

todos os empreendimentos relativos vida em sociedade. De acordo com o magistrio de Arajo

e Lodi (2007, p. 69):

Aprender a ser cidado e a ser cidad , entre outras coisas, aprender a agir com

respeito, solidariedade, responsabilidade, justia, no-violncia, aprender a usar o

dilogo nas mais diferentes situaes e comprometer-se com o que acontece na vida

coletiva da comunidade e do pas. Esses valores e essas atitudes precisam ser

aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e, portanto, podem e devem ser ensinados

na escola.

Como se v, a escola a grande propulsora, a grande suscitadora da tica e da

cidadania. Atrelada ao contexto familiar de cada pessoa, a tica e a cidadania tomam vida de

verdade no contexto escolar, capitaneadas por profissionais capacitados e com a sintonia e

afetividade voltadas para emoldurar essas questes.

A cidadania na verdade uma construo de valores, imbricados no respeito, na

moralidade, no dilogo, na sabedoria. Saber que cada um ser diferente do outro e, que, a grande

descoberta administrar bem as diferenas que fazem parte de cada pessoa ou cada indivduo.

Saber-se diferente e mesmo assim ter respeito pelo outro torna cada um tico na sua

UFOB-LAPARealce

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especificidade. No se propugna aqui pela perfeio de cada pessoa, mas que atravs do respeito,

as coisas vo sendo conversadas e os problemas e dvidas dirimidos. Cada carter deve ser

burilado nas concepes ticas, embora isto, muitas vezes, torne-se difcil.

A violncia, por exemplo, acontece quando no se respeita as diferenas, quando a tica

algo desconhecido e quando o direito de ser cidado, ou excesso destes se configuram como

prerrogativa para sua prtica. inexorvel a prtica da violncia quando o sentido de tica e

cidadania no so respeitados e vivenciados por qualquer membro da sociedade.

Outros fatores preponderantes na construo da cidadania so a solidariedade, a justia,

a liberdade. E muitas vezes esses direitos so cerceados por uma sociedade injusta e elitista, por

que no dizer egosta, egocntrica, que avilta a capacidade das pessoas de enxergarem aonde

poder ir.

A democracia outro pressuposto para se construir uma sociedade justa e cidad. O

poder de expresso que vem estatudo na Constituio Federal de 1988 mostra claramente que

sem democracia, dificilmente haver pessoas cidads. Nesse contexto, a tica tambm se faz

presente. a tica quem d o jeito e a forma da democracia existir e ser plena a todos e a todas.

A cidadania, portanto, deve ser algo crescente em que toda a sociedade deve dar sua

parcela de contribuio, para que todos os direitos, segundo Ges e Santini (2009, p. 151), civis,

sociais e polticos das classes trabalhadoras e de toda a populao sejam garantidos, visto que

constam amparados pela Constituio de 1988. Outra referncia vem de Paiva (2005, p. 187) que

no seu magistrio assevera que:

Comprometermo-nos com a cidadania implica apreend-la na sua real significao, o

que seguramente exige a ultrapassagem da orientao civil e poltica imposta pelo

pensamento liberal, e, como tal, a superao dos limites engendrados pela reproduo

das relaes sociais no capitalismo. A cidadania, de acordo com a nova acepo tico-

poltica proposta, consiste na universalizao dos direitos sociais, polticos e civis, pr-

requisitos estes fundamentais sua realizao.

Quando a cidadania se torna plena, bem se v que os direitos a ela inerentes so

respeitados, cumpridos e propagados.

Muitas so as dificuldades encontradas, a despeito do que vem no arcabouo jurdico,

tico e moral, acerca dos cumprimentos do que se prope para a cidadania. As inseres so

diversas nesse contexto, mas no esto totalmente cristalizadas. Ainda se v muita

vulnerabilidade. O descaso com essas questes so mpares e de difcil aporte. Nesse diapaso


tem a luta insigne pelos direitos humanos, da complementao defesa das lutas sociais e

polticas que respaldam a cidadania. Esta vilipendiada por um sistema srdido e causticante

como o capitalismo selvagem visto na economia do Brasil e do Mundo.

Meteoricamente agregam-se os novos preceitos vinculados ao significante histrico de

democracia, da liberdade e da fraternidade, todos vindos das lutas imanentes das classes sociais.

Numa retomada desses valores, desses pressupostos, encontra-se a cidadania que no

vem isolada, mas agrupa-se aos conceitos da tica, da valorizao do ser humano e das respostas

pertinentes aos apanhados gerais do que se convenciona na justia social, na diversidade de

classe, raa, e no respeito Declarao Universal dos Direitos Humanos.


TICA E DIREITOS HUMANOS

Roberto A. R. de Aguiar

A discusso sobre o problema das relaes entre tica e direitos humanos exige uma

conceituao prvia de termos, a fim de que no caiamos em ideias formalistas, que s serviro

para tornar a anlise retrica. Antes de tudo, preciso lembrar que na filosofia e nas cincias

sociais, Herclito superou Parmnides, isto , o movimento e a transformao se impuseram

diante das essncias imutveis e fixas. O ser humano um ser no tempo, que nele se transforma

e constantemente se constitui. O tempo humano denomina-se histria. Logo, valores, instituies

e direitos s podem ser estudados e praticados no interior da historicidade, j que o ser humano

est sempre in fieri.

Outro ponto que deve ser previamente tratado o da necessria eliminao de um

entendimento da sociedade como um todo harmnico formado de individualidades. As

sociedades humanas so complexas e os seus membros se atraem ou se repelem em funo de

sua pertinncia. O homem s no existe, mesmo quando solitrio. Para se construir e entender-


se, o homem precisa pertencer. Essa pertinncia vai desde a linguagem, passa pelos grupos e

classes sociais e invade as culturas, os saberes, e at mesmo as idiossincrasias. As sociedades

no so essencialmente harmnicas. Elas esto sempre se transformando a partir dos conflitos e

das contradies que a fazem mover e se transformar. Assim, as sociedades funcionam, muito

mais, pela lgica das contradies do que pela lgica da identidade.

luz desses primeiros entendimentos que os direitos devem ser vistos. No mais

direitos que apenas se cristalizam em leis ou cdigos, mas que se constituem a partir de conflitos,

que traduzem as transformaes e avanos histricos da humanidade. No podemos mais

entend-lo como fruto de uma sociedade abstrata de sujeitos individuais, mas como a expresso

coativa de tenses e contradies engendradas pelos embates de interesses e projetos de grupos

sociais. O direito, para ser entendido em sua concretude, necessita de ser visto sob o ngulo do

contexto que lhe deu origem, dos processos que o constituram, das formas como foi

normatizado e dos efeitos que gera nas sociedades.

Outro ponto importante que no deve ser desconsiderado o da evidente natureza

valorativo-ideolgica do direito. Tratar de direito significa tratar de concepes do mundo e do

homem, tratar de escolhas valorativas de condutas a serem premiadas, ou punidas, tratar das

concepes de sociedade e Estado. Assim, inarredvel a dimenso tica ou antitica do direito,

dependendo do olhar do grupo social que o encara.

O direito um fenmeno complexo. Muitas vezes ele confundido com lei, que uma

de suas expresses - o denominado direito positivo. Mas o direito tambm est se fazendo no

dia-a-dia das sociedades por aqueles que esto excludos de suas normas. Da podermos concluir

que o direito positivo, por expressar os comandos de quem detm o aparelho do Estado, no

tutela o bem de todos, mas daqueles que pertencem aos grupos hegemnicos em dada sociedade.

Isso no quer dizer que outros direitos no esto surgindo pelas lutas, reivindicaes e presses

dos que se organizam para ter seus direitos consignados.

O "humano" no um conceito unvoco. O entendimento que os seres humanos tm de

si, individual e coletivamente, varia no tempo, no espao e nas culturas. Logo, falar em direitos

humanos no sculo XVIII francs no tem o mesmo significado de tratar o mesmo tema, hoje, no

Brasil. As mudanas histricas impuseram novos problemas e novos entendimentos que

propiciam outro referencial para os direitos humanos.


A Grcia nos legou a primeira criteriologia para se aferir a justia ou no do direito.

Quando os sofistas distinguiram logos de nomos, isto , a lei natural da lei humana, introduziram

um modo de aferir a justia e adequao das leis da sociedade. Justa seria a lei humana que no

desobedecesse aos difames da lei natural. Isso pressupunha a existncia de um universo

imutvel, com leis eternas, s quais as leis humanas deveriam se subordinar. Est ai uma das

fontes do que hoje se entende por direito natural.

Esse entendimento foi complementado, mais tarde, pelo pragmatismo romano, que,

tratando das relaes entre os homens, definiu Justia como honesta vivera, alteram nan laedere,

suum caique tribuere, traduzindo: viver honestamente, no lesar o outro, dar a cada um o que

seu. Percebe-se a, por detrs de uma expresso aparentemente edificante, uma estratgia de

exerccio de poder, pois nela no esto definidos os valores da honestidade, quem o outro e

qual o seu de cada um. Assim, com essa conceituao de Justia, Pinochet ou Hitier poderia

justificar suas aes. Mas ser na Grcia e em Roma que o conceito de cidadania vai ser

utilizado no mbito poltico-jurdico. Esse conceito tinha um tom bem diferente do atual. O

cidado grego, mesmo na urea poca de Pricles, em Atenas, era o nascido de famlia cidad de

determinada cidade-estado. Os escravos, os estrangeiros, os "periecos" moradores da periferia,

no eram cidados. Numa cidade-estado, era nfima a percentagem de cidados, o que evidencia

a presena de uma cidadania oligrquica nessas cidades. O mesmo pode ser dito de Roma, que

dividia seu direito entre Jus Civile, ou direito dos cidados, e Jus Gentium, o direito das gentes

ou daqueles que no eram cidados, que obviamente tinham menos direitos que os primeiros. S

na poca de Caracala a cidadania foi estendida a todos que habitassem os territrios ocupados

pelo Imprio Romano.

Na Idade Mdia feudal o sentido de direito e de cidadania passa por profundo

retrocesso. Inicialmente pela aceitao de uma outra esfera de leis, isto , no mais as leis

humanas e naturais, mas, acima de todas elas, as leis divinas. Com isso, foi consolidada a

hegemonia ideolgica e poltica da Igreja, enquanto nos feudos vigia o mais violento

absolutismo do senhor, que era a fonte nica das normas que l vigiam, obedecendo to-somente

aos difames divinos traduzidos pela Igreja. Ora, como a Igreja tambm era senhora feudal, ela

no iria enfraquecer as relaes entre os senhores (suserania e vassalagem), nem diminuir os seus

poderes no interior dos feudos. De qualquer modo, o que pode ser inferido dessa situao que


os princpios ticos que eram passados pela Igreja tinham um carter individual, j que o direito

no era dos homens, mas sim de Deus, pois sua fonte era a divindade que falava e ordenava pelas

bocas dos sacerdotes e dos senhores feudais. O campo tico estava apartado do ser humano, uma

vez que era a vontade divina o rbitro da justia dos direitos.

O declnio do feudalismo e o surgimento de uma nova classe que no mais baseava sua

riqueza na terra, mas no dinheiro - a burguesia -, ensejar o aparecimento de novos valores que

vo propiciar a reutilizao do direito romano, abandonado pelas prticas sociais do feudalismo.

O mercantilismo nascente reps o direito no mbito dos homens, que deveriam criar normas para

regular as novas relaes econmicas que surgiam. Mas preciso ressaltar que ser esse mesmo

grupo que, em aliana com o maior suserano - o rei - vai dar origem unificao dos feudos sob

um s comando, fazendo emergir, pela primeira vez na histria, os estados nacionais, com uma

configurao prxima dos atuais. Tais estados, a partir do sculo XIV, vo ser governados por

reis absolutistas, que tambm se tornam a fonte nica do direito. Eles so a fonte nica porque a

justificativa de suas presenas no poder est no fato de eles terem sido escolhidos por Deus. o

momento da emergncia das diversas teorias justificadoras da origem divina do poder. S as

normas menores relativas aos negcios eram costumeiramente estabelecidas pela burguesia, que

detinha grande parte das riquezas nas mos, mas no participava do poder poltico. nesse

momento da histria que o lucro passa a ser padro de justia. A riqueza passa a ser marca de

virtude. Tanto isso verdade que os movimentos de reforma protestante adequam o cristianismo

s perspectivas burguesas, fazendo cair a vigncia da bula papal, que proibia o lucro para os

cristos. A Repblica de Calvino um exemplo claro dessa nova situao. Para exemplificar

juridicamente essa caracterstica, lembramos o surgimento, nessa poca, da curatela dos

prdigos. Quem eram os prdigos? Eram os loucos do mercantilismo, a se usar a expresso de

Foucault. Eram aquelas perigosas pessoas que dissipavam seu patrimnio, que afrontavam o

sagrado princpio do lucro e da intermediao vantajosa de mercadorias, origem da riqueza para

os economistas da poca.

Mas essa estrutura to slida de relaes sociais, a partir do sculo XVII europeu,

comea a ser trincada. O racionalismo progressivamente emerge, reivindicando para os homens

portadores da razo a conduo dos assuntos econmicos, sociais e polticos. Ao mesmo tempo,

uma nova burguesia entra em cena, a industrial, que j no mais acreditava na intermediao das


mercadorias como origem da riqueza, mas deslocava esta origem para a produo de bens. Para

essa burguesia no mais serviam os monoplios do rei, nem a simples deteno do poder

econmico. Era preciso, para otimizar essa nova interveno econmica no mundo, que ela

detivesse tambm o poder poltico.

Eis o momento da ecloso das chamadas revolues burguesas: a Revoluo Gloriosa,

de 1688, na Inglaterra; a Independncia Americana, em 1776, que criou os Estados Unidos da

Amrica do Norte; e a Revoluo Francesa, de 1789, que originou a declarao dos direitos

humanos, mais conhecida - a Declarao dos Direitos 'do Homem e do Cidado - e propiciou o

aparecimento do documento legal que vai ser a base de grande parte das legislaes ocidentais: o

Cdigo Civil de Napoleo, de 1810.

A Revoluo Gloriosa, ainda no sculo XVII, derruba o absolutismo monarca,

inaugurando a monarquia constitucional. A lei j no mais a palavra de Deus pela boca do rei.

A lei produto da razo e ela est acima do rei. Esse deslocamento de posio da lei abre espao

para o constitucionalismo moderno e propicia classe burguesa ditar as normas segundo seus

interesses, projetos e valores. O rei tem de governar segundo os princpios e mandamentos da

burguesia. A Revoluo Americana traz para a modernidade a questo democrtica, que havia

sido esquecida por longo tempo. Os burgueses da colnia j no mais suportavam as imposies

da metrpole inglesa. A Revoluo Francesa consigna um conjunto de princpios ticos em sua

Declarao que vai ser base e bandeira para inmeros movimentos de independncia pelo

mundo.

Mas, o homem do iluminismo era um desterrado. Ele j no tinha mais a segurana de

um cosmos hierarquizado medieval, no possua a segurana de Deus e era considerado como

um tomo individual, que financiava a produo ou vendia sua fora de trabalho. Sua nica

misso a de transformar o mundo por seu trabalho. a partir disso que a cincia passa a ter

importncia crescente, a fim de melhorar os processos produtivos, renovar a organizao dos

poderes e manter os trabalhadores com o mnimo de condies para produzir. Nesse quadro,

alguns direitos humanos passam a ser paradigmticos: o direito liberdade, o direito segurana

pessoal, o direito a um julgamento justo, o direito privacidade, inviolabilidade do domiclio,

nacionalidade, propriedade, a livre expresso do pensamento, dentre outros.


Percebe-se que tais direitos humanos eram essencialmente individuais, j que o ser

humano era entendido como um indivduo racional portador de uma vontade livre. Ainda a

concretude social no havia sido atingida, apesar dos evidentes avanos na consignao e

respeito a direitos assegurados como inviolveis.

Os valores ticos ali consignados eram os da liberdade, entendida de uma forma

concorrencial e justificadora da fora, conforme a expresso, at hoje muito usada, segundo a

qual minha liberdade termina onde comea a liberdade do outro; da propriedade, para que se

evitassem danos a um dos institutos fundamentais do modo de ser e de produzir da burguesia; da

segurana, com o fito de se evitar que um novo absolutismo viesse a desconstituir as conquistas

alcanadas; da igualdade, baseado no fato de todos os seres humanos serem portadores de razo

e vontade livre. Esses valores traduziam as concepes vigentes da burguesia e significaram a

definitiva laicizao dos direitos, que passam a ser dos homens, construdos por eles para regular

suas relaes, segundo princpios racionais.

A Primeira Revoluo Industrial fez emergir, com clareza, novas relaes sociais de

produo. Capital e trabalho se situam em campos contraditrios, uma vez que o lucro da

produo, na poca, vinha da explorao brutal da fora de trabalho. Os operrios das indstrias

trabalhavam em situaes ignbeis, com salrios vis, sem quaisquer direitos estabelecidos. O

deus mercado, hoje redivivo, para a burguesia, dirigia a sociedade com sua "mo invisvel". A

dimenso social dos direitos humanos ainda no tinha sido pensada, uma vez que eles eram

prerrogativas dos cidados individualmente considerados.

a partir desse conflito que os trabalhadores passam a se organizar laboral e

politicamente para conseguir mnimos direitos. Ao lado disso, Marx, fundindo as contribuies

dos economistas ingleses, dos socialistas libertrios e do idealismo alemo, consubstancia um

pensamento que explicao e bandeira mobilizadora de luta para os trabalhadores. Os direitos

j no so mais de Deus, da Natureza, do homem burgus ou da Razo. Ele fruto das lutas dos

homens concretos, que tentam buscar a justia pela consignao de novas pautas de

prerrogativas. No mais a democracia formal, mas a democracia social; no mais a liberdade

como confronto de espaos individuais, mas a libertao crescente dos seres humanos em busca

de sua dignidade e de sua plenificao existencial; no mais o direito de escolher trabalho, mas o

direito de obter os frutos desse trabalho; no mais a segurana do patrimnio, mas a segurana da


vida; no mais o direito de participar da ordem pelo trabalho, mas de construir novas ordens

sociais sob a gide do proletariado crescentemente organizado; no mais a igualdade nacional

dos cidados, mas a solidariedade proletria internacional. Esses conflitos inauguraram a

preocupao com os direitos humanos sociais, que sero, muito mais tarde, consignados na

Declarao Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Nela encontramos os novos valores

ticos traduzidos pelos direitos de reunio e associao, de governar, eleger e ser eleito, de

previdncia social, de trabalho, de condies justas e favorveis de trabalho, de proteo contra o

desemprego, de remunerao justa e satisfatria, de organizao de sindicatos, de repouso, lazer,

frias remuneradas e limite razovel das horas de trabalho, alm dos direitos sade, instruo,

bem-estar, alimentao, vesturio, habitao, cuidados mdicos e aos benefcios do progresso

cientfico, dentre outros. Percebe-se que o entendimento do ser humano mudou. Ele

compreendido como um ser social, portador de uma dignidade individual e coletiva, um ser

produtor imerso em relaes desiguais e de opresso, o que obriga aos direitos humanos tentar

garantir as prerrogativas dos explorados, dos reprimidos e dos oprimidos, procurando relaes

polticas e laborais mais justas. A justia passa a ter como critrio o reconhecimento entre os

homens, a aceitao segundo a qual sua igualdade no uma questo geomtrica, mas social,

econmica e poltica. O homem abstrato e individual das primeiras declaraes de direitos

substitudo pelo homem concreto, imerso nas contradies sociais. A liberdade sai da dimenso

de essncia ou ddiva, para ser conquista diuturna. A cidadania estendida a todos, e a

democracia, muito mais que um jogo de pesas e contrapesos formais, passa a ser um direito

inalienvel do ser humano, que a cria e inventa a cada passo da histria. O ser humano, pela nova

Declarao, passa a ser sujeito da histria.

A contemporaneidade vai urdindo novas situaes que demandam por novas opes

ticas e pela consignao de novos direitos. A produo apresenta sua clara dimenso fustica, a

se usar a expresso de Marshall Bermann. Quanto mais ela avana, mais ela destri, em um

processo entropisante assustador. As distncias sociais entre os pases desenvolvidos e os

subdesenvolvidos aumentam de modo devastador, no somente a partir de seus indicadores

econmicos, como tambm por sua produo de saber, o que faz alguns autores vislumbrarem

uma terceira fase do capitalismo traduzida pela produo de know how. Ao mesmo tempo, o ser

humano chegou sofisticao de poder se suicidar enquanto espcie zoolgica pelas armas que


ele prprio produz e, cada vez menos, controla. Os anos 30 voltam sinistros com a reapario

agressiva dos racismos. As distncias sociais nos pases subdesenvolvidos so assustadoras, uma

vez que uma ntima minoria detm parcela significativa dos bens. o caso do Brasil, onde cerca

de 1% da populao detm mais de 17% dos bens. A criana e o adolescente tornam-se, assim

como os velhos, marginais no crescente processo de urbanizao dos pases perifricos. A sade

pblica, como no se enquadra na lgica do mercado, apresenta gravssimos problemas. O meio

ambiente e a qualidade de vida so degradados por um processo produtivo sujo, que atinge, com

mais fora, os pases menos desenvolvidos. Problemas como esses suscitam o aparecimento de

direitos humanos de terceira gerao, que no esto contidos na Carta de 1948, mas esto se

constituindo perante essas novas situaes que as contradies sociais engendram.

A grande questo tica imbricada no breve relato at aqui feito a de optarmos sobre

questes valorativas que no admitem meio termo. Estamos ao lado da vida ou da morte, em

termos de conduta e no somente no discurso? A opo pelo valor vida significa a luta concreta

no sentido da preservao e melhor qualidade de vida, no campo dos direitos humanos. Optamos

pela inveno democrtica, ou pela preservao das leis autoritrias inquas? A opo tica que

fizermos nos levar a uma participao, enquanto cidados organizados, na construo de uma

sociedade participativa, com maior igualdade, onde o poder poltico esteja centrado na

coletividade. Esta uma forma de constituir a liberdade no processo histrico. Procuramos

participar em nossa categoria profissional como seu agente transformador e a promovemos como

agente coletivo de concretizao dos direitos humanos? Tais perguntas podem, primeira vista,

parecer personalistas. Mas no podemos nos esquecer que os direitos s podem ser concretizados

por uma ao tico-poltica. O recente caso do impeachment presidencial mostra a correlao

necessria entre tica, poltica e direito. No possvel tratarmos direitos humanos, ou mesmo o

direito positivo, sem que nos refiramos a ideologias, valores, projetos histricos, opes

existenciais coletivas e pessoais. Tambm no possvel entendermos direitos, sem que

tenhamos em mente que os direitos sempre so polticos, j que so normas de controle de

poderes, ou so pautas ainda no realizadas pelos poderes sociais ou, ainda, so prenncio de

novos poderes.

Se empobrecermos a tica, deixando-a para o campo dos mandamentos dos cdigos, se

admitirmos o direito to-somente como um conjunto de leis de um dado Estado, toda esta


discusso no tem sentido, pois retira a tica de seu papel de expresso valorativa do crescimento

humano e coloca o direito como mero conjunto de procedimentos rituais sintticos.

A luta passa pela movimentao no sentido do respeito aos direitos que j esto

consignados na Constituio e desborda pela construo solidria de uma sociedade em que a

justia signifique o fim das represses, das opresses, dos preconceitos, das desigualdades

sociais, da degradao ambiental e humana, do desrespeito ao trabalhador, a criana, ao sem-

terra, para citar alguns exemplos, e promoo da vida e da dignidade humana. Isso quer dizer que

a luta contnua, rdua, difcil, e exige de ns, a todo tempo, a construo e reconstruo tica,

se optarmos pela concretizao dos direitos humanos da histria.

Disponvel em: . Acesso em 12 dez. 2011.


UNIDADE III - A TICA E A EDUCAO

Educao o conceito que transforma o ser humano, apto a viver em sociedade, em condies dignas, modificando sua intelectualidade, dando a ele

base a ser no um repetidor de ideias e sim um elaborador.

Edimrcio da Silva Souza

No captulo anterior falou-se sobre tica e cidadania, sendo que foi utilizado o amparo

legal para se discorrer sobre o referido tema. A Constituio Federal de 1988 foi bastante

utilizada para mostrar o caminho que deve ser percorrido para que a tica, agregada cidadania,

ou melhor, como suscitadora da cidadania, deu seu toque relevante para que haja cumprimento

dos preceitos que regem as potencialidades inerentes do viver em sociedade. Neste captulo ser

mostrado como a tica e a educao, esto superpostas num direcionamento em que a sociedade

deve se pautar para que as relaes sejam menos conflitantes e o respeito ao outro seja um

elemento de convico, e, no s um elemento de conveno e que, a harmonia seja o ponto de

toque entre educao e a vida em grupo.

No momento em que algum recebe educao, automaticamente a tica deve ser

inserida em sua vida, para que haja entendimento da vida em grupo, do respeito s outras

pessoas, dos valores que vm agregados e do aprendizado que imprescindvel a cada um numa

vida em sociedade.

A busca incessante pelo poder, a inverso de valores que muitas vezes se instalam em

muitos membros da sociedade, devem ser emersos nesse contexto em que as pessoas se

esquecem que o seu direito termina onde o do outro comea. Porm, a educao deve vir

balizada de outros fatores para que consiga resguardar os valores propugnados pela tica e pela

cidadania.

A escola um dos instrumentos vivos da educao tem uma parcela muito grande de

contribuio para que a tica seja efetivada. Os educadores so personagens relevantes nesse

processo de ensino/aprendizagem do qual a tica se insere num cenrio de vivncias e

convivncias incessantes e que a cabem alguns paradigmas resultantes da vida em grupo. Como

esses fatores se remetem no contexto educacional. Segundo os Parmetros Curriculares

Nacionais (1998, p. 61):


Trazer a tica para o espao escolar significa o desafio de instalar, no processo de

ensino e aprendizagem que se realiza em cada uma das reas de conhecimento, uma

constante atitude crtica, de reconhecimento dos limites e possibilidades dos sujeitos e

das circunstncias, de problematizao das aes e relaes e dos valores e regras que

os norteiam. Configura-se, assim, a proposta de realizao de uma educao moral que

proporcione s crianas e adolescentes condies para o desenvolvimento de sua

autonomia, entendida como capacidade de posicionar-se diante da realidade, fazendo

escolhas, estabelecendo critrios, participando da gesto de aes coletivas. O

desenvolvimento da autonomia um objetivo de todas as reas e temas transversais e,

para alcan-lo, preciso que elas se articulem. A mediao representada pela tica

estimula e favorece essa articulao.

significante ressaltar que a construo da tica deva ser permeada pela autonomia de cada

um. Os saberes, as realizaes e os aprendizados so fatores que devem ser determinantes na

construo da tica atravs de sujeitos autnomos, confiantes e concisos dos seus direitos e deveres,

como foram relatados alhures. A autonomia vem da educao. Uma educao no limitante. Uma

educao em que o sujeito seja protagonista de todo o processo educativo. Uma educao em que

cada um saiba o seu papel e tenha toda uma deferncia com o papel executado pelo outro.

Entender toda essa conjuntura de valores ticos no uma tarefa fcil. Precisa ser

construda paulatinamente. Com inseres cabveis no contexto da famlia (primeiro contato de

cada pessoa) e depois na sociedade e escola. A famlia tem o papel primordial na educao e na

construo da tica de cada ser. no seu seio que as atitudes vo sendo moldadas e o indivduo

vai sendo burilado, para ento, depois, ser inserido na sociedade e consequentemente no contexto

escolar. Freire (1996, p. 33) enfatiza que:

por isso que transformar a experincia educativa em puro treinamento tcnico

amesquinhar o que h de fundamentalmente humano no exerccio educativo: o seu

carter formador. Se se respeita a natureza do ser humano, o ensino dos contedos no

pode ser alheio formao moral do educando. Educar substantivamente formar.

Divinizar ou diabolizar a tecnologia ou a cincia uma forma altamente negativa e

perigosa de pensar errado. De testemunhar aos alunos, s vezes com ares de quem

possui a verdade, um rotundo desacerto. Pensar certo, pelo contrrio, demanda

profundidade e no superficialidade na compreenso e na interpretao dos fatos. Supe

a disponibilidade reviso dos achados, reconhece no apenas a possibilidade de mudar

de opo, de apreciao, mas o direito de faz-lo.

Portanto, cabvel uma educao democrtica por assim dizer, no que tange s questes

ticas, observando assim, as vivncias de cada um na sua especificidade. A educao precisa ser

transformadora, suscitadora de novos paradigmas e que respalde as vrias nuances

implementadas em cada pessoa. A vida em sociedade d a cada um, significados divergentes,

incorporados em projetos e mecanismos que visam aglutinar conhecimentos e valores para que


todos possam agregar experincias que levaro para vida inteira. A escola um desses

mecanismos que, em todos os momentos se socializam experincias onde todos ensinam e

aprendem, formando assim um aglomerado de saberes que se intensificam com a histria da

educao no Mundo e no Brasil.

As instituies so relevantes na formao do ser humano. Ele vive situaes com

caracteres diferentes para a boa ou m formao da sua vida. A famlia, a educao e a sociedade

so instituies diferenciadas, mas que tm pontos de convergncias bastante teis para a

formao tico-moral do indivduo. A formao de cada um tem carter, filosfico, cognitivo,

afetivo e moral. Esses valores so necessrios para uma vida saudvel dentro do contexto social.

Em diversas culturas, a forma como cada um se comporta, pode significar para outros

como falta de educao e falta de tica. H uma diversidade de condutas e comportamentos que

so vistos por outras pessoas como mal educadas e antiticas. Da a necessidade de ensinamentos

para que todos possam respeitar essas diversidades culturais e comportamentais de cada pessoa

ou cada sociedade. Os PCN (1998, p. 63) elucidam que:

Os diversos valores, normas, modelos de comportamento que o indivduo compartilha

nos diferentes meios sociais a que est integrado ou exposto colocam-se em jogo nas

relaes cotidianas. A percepo de que determinadas atitudes so contraditrias entre si

ou em relao a valores ou princpios expressos pelo prprio sujeito no simples e

nem bvia. Requer uma elaborao, implicando reconhecer os limites para a

coexistncia de determinados valores e identificar os conflitos e a incompatibilidade

entre outros.

A forma de operar com a diversidade de valores por vezes conflitantes tambm dada

culturalmente, ainda que do ponto de vista do sujeito dependa tambm do

desenvolvimento biopsicolgico. Os preconceitos, discriminaes, o negar-se a dialogar

com sistemas de valores diferentes daqueles do seu meio social, o agir de forma violenta

com aqueles que possuam valores diferentes, so aprendidos.

Esse aprendizado muitas vezes complicado, dependendo do contexto de cada

indivduo. Os ataques a pessoas de opo sexual diferentes, de etnias diversas, de classe social e

cor diferente das consideradas padres (vez que padres no existem nesse sentido), causam

certo desconforto e, portanto, a tica tantas vezes ensinada, cai por terra, dando lugar

intolerncia e a violncia. Entender esses pressupostos de convivncia com o diferente o

grande desafio da educao e os seus ensinamentos so fundamentais para que os problemas

sejam evitados.

Vive-se numa sociedade capitalista, ps-moderna e quase toda informatizada. Fala-se na

evoluo do homem, dos seus feitos cientficos e tecnolgicos. Mas, o mais importante, esquece-


se de agregar o padro tico nessas discusses. A tica e a educao so primordiais na

construo de paradigmas de vivncias em grupo. Entender as diferenciaes de cada

comportamento difcil, mas deve ser aprendido cotidianamente. Respeitar o outro, colocando-

se no seu lugar, numa empatia, a forma de se ressuscitar a paz e o bem-estar geral. Isto sem, no

entanto, sem vitimar as pessoas. Sem torn-las coitadas e sim, seres atuantes de um universo

globalizado diferenciado.

Dentre as organizaes que cada um tem desde nascimento at sua morte, a escola de

suma importncia na vida de cada um. Espera-se muito dessa instituio. Entende-se que a

mesma agrega valores tantos, alguns deixados de serem ensinados no contexto familiar. Ainda

sob as conjecturas dos PCN (1998, p. 63):

A escola, como uma instituio pela qual espera-se que passem todos os membros da

sociedade, coloca-se na posio de ser mais um meio social na vida desses indivduos.

Tambm ela veicula valores que podem convergir ou conflitar com os que circulam nos

outros meios sociais que os indivduos frequentam ou a que so expostos. Deve,

portanto, assumir explicitamente o compromisso de educar os seus alunos dentro dos

princpios democrticos.

nessa situao que est o grande desafio da instituio escola enquanto veiculadora da

educao e dos propsitos ticos e morais. Portanto, precisa ser legitimada enquanto mecanismo

da eloquncia do contexto educacional. Por isso no pode ser limitante. A escola precisa de um

plus, pois na maioria das vezes, cabe-a a educao e formao de indivduos, estes

menosprezados pela famlia e pela sociedade. Porm, deve-se ressaltar que a escola no tem o

condo de ensinar tudo, muito menos de abarcar funes, antes de responsabilidade da famlia e

agora sob sua responsabilidade. humanamente impossvel exercer tantos papis que de

antemo devem ser representados por vrios atores. A lacuna quando isso acontece vai existir e

a que est o perigo das coisas no acontecerem de forma correta e propcia boa convivncia

dos seres em sociedade.

A dimenso do papel da escola limitante a partir do momento que se entende que uma

instituio sozinha no tem a capacidade resolver e dirimir todos os conflitos existentes na vida

em sociedade. A escola no tem condio de imprimir educao individualmente. Educao se

d em conjunto. E nesse contexto de agrupamento, que a tica vem delinear as regras de

convivncia e de boa conduta entre todos.


A escola deve ser entendida como parte de um conjunto em que as pessoas exercem os

seus papis de forma a agrupar valores ticos e morais em prol do bem comum. Os PCN (1998,

p. 63) enfatizam que:

Se entendida como apenas mais um meio social que veicula valores na vida das pessoas

que por ela passam, a escola encontra seu limite na legitimidade que cada um dos

indivduos e a prpria sociedade conferir a ela. Se entendida como espao de prticas

sociais em que os alunos no apenas entram em contato com valores determinados, mas

tambm aprendem a estabelecer hierarquia entre valores, ampliam sua capacidade de

julgamento e a conscincia de como realizam escolhas, ampliam-se as possibilidades de

atuao da escola na formao moral, j que se ocupa de uma formao tica, para a

formao de uma conscincia moral reflexiva cada vez mais autnoma, mais capaz de

posicionar-se e atuar em situaes de conflito.

O que precisa ser entendido a priori que a tica um princpio e como tal deve ser

assunto dialogado entre os entes que fazem parte de uma sociedade democ

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