01Q352986
-
Upload
concurseira-sissi -
Category
Documents
-
view
44 -
download
0
Transcript of 01Q352986
-
01Q352986
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FAURGS rgo: TJ-RS Prova: Oficial Escrevente
O funcionrio pblico que, por indulgncia, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infrao
no exerccio do cargo pratica o crime de
a)
concusso.
b)
peculato.
c)
corrupo passiva.
d)
prevaricao.
e)
condescendncia criminosa.
02Q352987
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FAURGS rgo: TJ-RS Prova: Oficial Escrevente
Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
a)
Configura-se somente se a apropriao for de bem pblico.
b)
Configura-se o peculato quando o funcionrio pblico se apropria ou desvia bem mvel ou imvel, em
proveito prprio ou alheio.
c)
O funcionrio pblico que reparar o dano at a publicao da sentena condenatria ter a sua pena
diminuda metade.
d)
O autor do crime de peculato ter a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em
comisso de empresa pblica.
e)
Para a sua caracterizao, dispensvel o prvio reconhecimento do ilcito pelo Tribunal de Contas.
03Q346664
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FUMARC
-
rgo: TJM-MG Prova: Tcnico Judicirio
Em relao classificao jurdica do crime de peculato-apropriao (art. 312, caput, CP), CORRETO
afirmar que se trata de crime .
a)
comum
b)
formal.
c)
funcional prprio.
d)
material.
04Q346665
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FUMARC rgo: TJM-MG Prova: Tcnico Judicirio
Concernente ao crime de concusso (art. 316, caput, CP), correto o que se afirma, EXCETO em:
a)
O crime de concusso no admite a modalidade culposa.
b)
O crime de concusso se consuma no momento em que o funcionrio pblico recebe a vantagem
indevida por ele exigida.
c)
O particular que cede exigncia financeira praticada pelo funcionrio pblico e entrega-lhe a
vantagem inde- vida no responsabilizado pelo direito penal brasileiro.
d)
No caso de concurso de pessoas, o particular responder pelo crime de concusso, desde que tenha
conhe- cimento da condio de funcionrio pblico do autor.
05Q312978
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: VUNESP rgo: TJ-SP
Prova: Escrevente Tcnico Judicirio
Os crimes de falsificao de documento pblico e de prevaricao tm em comum:
a)
apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
b)
admitirem a punio tambm na modalidade culposa.
c)
-
ambos serem punidos com penas de deteno e multa.
d)
a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
e)
o fato de somente poderem ser praticados por funcionrio pblico.
06Q312980
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: VUNESP rgo: TJ-SP Prova: Escrevente Tcnico Judicirio
Em relao ao crime de peculato, correto afirmar:
a)
a modalidade culposa admitida por expressa previso legal.
b)
a reparao do dano, no peculato culposo, se feita aps a sentena irrecorrvel, extingue a
punibilidade.
c)
a reparao do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentena irrecorrvel, reduz a pena.
d)
em recente alterao, as penas foram elevadas para recluso de quatro a doze anos e multa.
e)
trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.
07Q304495
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: DPE-SP Prova: Oficial de Defensoria Pblica
Guilhermino, funcionrio pblico estadual estvel, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido
aproveitando-se da situao de desconhecimento do cidado. Neste caso, segundo o Cdigo Penal
brasileiro, Guilhermino praticou crime de
a)
peculato culposo.
b)
peculato doloso.
c)
excesso de exao.
d)
condescendncia criminosa.
e)
corrupo ativa.
-
08Q304496
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: DPE-SP Prova: Oficial de Defensoria Pblica
Considere as seguintes situaes hipotticas:
I. Considera-se funcionrio pblico, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce
cargo pblico.
II. Considera-se funcionrio pblico, para os efeitos penais, quem, sem remunerao, exerce funo
pblica.
III. Equipara-se a funcionrio pblico quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato ter sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo
em comisso de empresa pblica.
De acordo com o Cdigo Penal brasileiro est correto o que se afirma APENAS em
a)
III e IV.
b)
I, III e IV.
c)
I, II e IV.
d)
I e II.
e)
I, II e III.
09Q304497
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: DPE-SP Prova: Oficial de Defensoria Pblica
Matias, diretor da Penitenciria XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefnico celular dentro
da Penitenciria que dirige, o que est permitindo a comunicao dos presos com o ambiente externo.
Neste caso, Matias
a)
est praticando o crime de peculato doloso simples.
b)
-
est praticando o crime de concusso.
c)
est praticando o crime de peculato doloso qualificado.
d)
est praticando o crime de prevaricao imprpria.
e)
no est praticando crime tipificado pelo Cdigo Penal brasileiro.
10Q322951
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013 Banca: FUNCAB rgo: IPEM-RO Prova: Assistente Jurdico
Apropriar-se o funcionrio pblico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem mvel, pblico ou
particular, de que tem a posse em razo do cargo, ou desvi-lo, em proveito prprio ou alheio. O tipo
penal descrito corresponde ao crime de:
a)
concusso.
b)
corrupo passiva.
c)
peculato.
d)
prevaricao.
e)
apropriao indbita.
11Q322952
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2013
Banca: FUNCAB rgo: IPEM-RO Prova: Assistente Jurdico
Quanto aos crimes contra a Administrao Pblica, INCORRETO afirmar:
a)
O emprego irregular de verbas ou rendas pblicas acarreta pena de deteno ou multa.
b)
Pode ocorrer crime de excesso de exao ainda que o tributo ou contribuio social sejam devidos.
c)
Considera-se funcionrio pblico, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou funo
pblica, mesmo que sem remunerao.
d)
Quando o autor do crime ocupar cargo em comisso, a pena ser reduzida em um sexto.
-
e)
Haver extino da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentena
irrecorrvel.
12Q280622
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: VUNESP rgo: TJ-SP Prova: Escrevente Tcnico Judicirio
A conduta do funcionrio pblico que, antes de assumir a funo, mas em razo dela, exige para
outrem, indiretamente, vantagem indevida
a)
configura crime de corrupo passiva
b)
no configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a funo.
c)
configura crime de corrupo ativa.
d)
configura crime de concusso.
e)
no configura crime algum, pois a exigncia indireta e para outrem.
13Q260626
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012
Banca: CESPE rgo: TJ-AL Prova: Auxiliar Judicirio
Assinale a opo correta a respeito dos delitos contra a administrao pblica.
a)
Pratica o delito de condescendncia criminosa o diretor de penitenciria que deixa de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefnico que permita a comunicao com o ambiente
externo.
b)
O delito de peculato consiste na apropriao por funcionrio pblico de dinheiro ou qualquer outro bem
mvel, necessariamente pblicos, de que tem a posse em razo do cargo.
c)
Patrocinar indiretamente interesse privado legtimo perante a administrao pblica, valendo-se da
qualidade de funcionrio pblico, configura o delito de advocacia administrativa.
d)
-
O funcionrio pblico que exige para si ou para outrem, ainda que fora da funo, mas em razo dela,
vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exao.
e)
O funcionrio pblico que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrana meio vexatrio, que a lei no autoriza, pratica o delito de concusso.
14Q244166
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012
Banca: CEPERJ rgo: SEAP-RJ Prova: Inspetor de Segurana
No caso de funcionrio apropriar-se de dinheiro pblico de que tem a posse em razo do cargo
caracteriza-se o crime de:
a)
furto
b)
roubo
c)
peculato
d)
corrupo
e)
fraude
15Q244167
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: CEPERJ rgo: SEAP-RJ Prova: Inspetor de Segurana
Servidor pblico acusado de dar destino a renda pblica diverso do previsto em lei est cometendo
crime de:
a)
modificao ou alterao no autorizada de sistema de informaes
b)
extravio, sonegao ou inutilizao de livro ou documento
c)
emprego irregular de verbas ou rendas pblicas
d)
insero de dados falsos em sistema de informaes
e)
exerccio funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
16Q236374
-
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FCC rgo: MPE-PE Prova: Tcnico Ministerial - rea Administrativa
O tipo do art. 320 do Cdigo Penal (Condescendncia criminosa) est assim redigido: Deixar o
funcionrio, por indulgncia, de responsabilizar subordinado que cometeu infrao no exerccio do
cargo ou, quando lhe falte competncia, no levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
No que concerne ao fato tpico, a expresso por indulgncia corresponde
a)
ao resultado.
b)
ao.
c)
ao elemento subjetivo do tipo.
d)
ao nexo de causalidade.
e)
omisso.
17Q236376
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FCC rgo: MPE-PE Prova: Tcnico Ministerial - rea Administrativa
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administrao em geral, considere:
I. A conduta do funcionrio pblico que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou
para outrem, ainda que fora da funo ou antes de assumi-la, mas em razo dela, configura o crime de
corrupo ativa.
II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse
privado perante a Administrao Pblica, valendo- se da qualidade de funcionrio, s pode ser
praticado por advogado.
III. O funcionrio pblico que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condio de carcereiro,
subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presdio onde exerce as suas funes,
responde pelo crime de peculato.
Est correto o que consta SOMENTE em
a)
II.
b)
-
I e II.
c)
I e III.
d)
II e III.
e)
III.
18Q236397
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FCC rgo: MPE-PE Prova: Tcnico Ministerial - Contabilidade
O funcionrio pblico que, embora no tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito
prprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionrio:
a)
comete crime de prevaricao.
b)
no comete crime contra a Administrao Pblica.
c)
comete crime de peculato culposo.
d)
comete crime de peculato doloso.
e)
comete crime de excesso de exao.
19Q252927
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Tcnico Judicirio
No se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prtica de algum dos atos abaixo
relacionados.
Assinale-a:
a)
O ato de o funcionrio pblico apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem mvel, pblico ou
particular, de que tem a posse em razo do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito prprio ou
de outra pessoa.
b)
O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exerccio do cargo, recebeu por erro de
outrem.
c)
-
O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condio de funcionrio
pblico.
d)
O ato de modificar ou alterar, o funcionrio pblico, sistema de informaes ou programa de
informtica sem autorizao ou solicitao de autoridade competente.
20Q252928
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Tcnico Judicirio
Quanto ao crime de concusso, apenas uma das alternativas INCORRETA.
Assinale-a:
a)
Se o funcionrio exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funo ou
antes de assumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida.
b)
Se o funcionrio exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega
na cobrana meio vexatrio ou gravoso, que a lei no autoriza.
c)
Se o funcionrio exige tributo ou contribuio social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrana meio vexatrio ou gravoso, que a lei no autoriza.
d)
Se o funcionrio culposamente desvia em proveito prprio ou de outrem, o que recebeu e deveria
recolher aos cofres pblicos.
Respostas 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 1
2: 13: 14: 15: 16: 17: 18: 19: 20: 01Q252929
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica. Ano: 2012 Banca: FUMARC
rgo: TJ-MG Prova: Tcnico Judicirio
No que tange ao delito de prevaricao, correto afirmar, EXCETO:
a)
O s fato de retardar ou deixar de praticar ato de ofcio ou, ainda, pratic-lo contra disposio expressa
de lei, com o propsito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, natureza patrimonial, material ou
moral.
b)
A denncia que for apresentada ao Juzo Criminal contra o funcionrio pblico, no necessita indicar
qual foi o interesse ou sentimento pessoal do acusado que motivou a prtica do delito, de modo a
individuar os atos tpicos praticados e que caracterizam o delito imputado; basta comprovar a sua
condio de funcionrio pblico e o ato de postergar a sua prtica.
-
c)
O elemento subjetivo a autorizar a identificao e tipifcao do delito de prevaricao ser sempre a
vontade determinada de se alcanar o resultado pretendido em conseqncia da prtica do ato descrito
no tipo legal para efeito de se considerar a sua consumao.
d)
O ncleo do tipo penal prevaricao consiste na conduta omissiva ou comissiva do funcionrio pblico,
j que mediante uma ou outra prtica restar configurada a respectiva tipificao.
02Q252931
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica. Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Tcnico Judicirio
Para que se configure o delito de violao de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo so corretas,
EXCETO:
a)
o delito que se caracteriza quando, em razo do cargo ocupado, o funcionrio pblico revela o fato de
que teve cincia, mesmo tendo recebido expressa recomendao no sentido de no o falar a qualquer
outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionrio pblico.
b)
A prtica desse delito por funcionrio pblico, no que se refere sua facilitao para efeito de ser
praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva.
c)
Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra
prevista para a sua forma simples, admitindo, tambm, na sua capitulao, causa especial de aumento
de pena.
d)
O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito
de se configurar a violao de sigilo funcional.
03Q215025
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Tcnico Judicirio - rea Judiciria
Tecius, funcionrio pblico municipal, apropriou-se de remdios doados por um laboratrio
farmacutico ao Posto de Sade do qual era mdico chefe, e os levou ao seu consultrio particular,
vendendo-os a seus clientes. Tecius, alm de outras infraes legais,
a)
responder por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razo do seu cargo.
b)
no responder por crime de peculato, porque o objeto desse delito s pode ser dinheiro.
c)
-
s responder por crime de peculato se a doao dos remdios tiver sido regularmente formalizada e
aceita pela Administrao Pblica Municipal.
d)
no responder por crime de peculato porque os remdios foram recebidos em doao e no foram
adquiridos pela Administrao Pblica Municipal.
e)
responder apenas pelo crime de prevaricao, por ter praticado indevidamente ato de ofcio.
04Q215026
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Tcnico Judicirio - rea Judiciria
Rodrigues, funcionrio pblico lotado em repartio fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho
ao servio pblico, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administrao Pblica, para fins de
obteno de lista de contribuintes e envio de material publicitrio. Nesse caso, Rodrigues responder
por crime de
a)
trfico de influncia.
b)
condescendncia criminosa.
c)
excesso de exao.
d)
prevaricao.
e)
violao de sigilo funcional.
05Q249920
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2011 Banca: VUNESP rgo: TJM-SP Prova: Escrevente Tcnico Judicirio
No crime de concusso (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da funo ou antes de assumi-la, mas em razo dela, vantagem
indevida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
a)
aufere
b)
exige
-
c)
recebe
d)
sugere
e)
solicita
06Q81640
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2010 Banca: FAURGS rgo: TJ-RS Prova: Oficial Escrevente
Daniel, funcionrio pblico, concorreu culposamente para que Joo, igualmente funcionrio pblico, se
apropriasse intencionalmente de valores de que tinham a posse em razo de seus cargos. Ambos
foram denunciados pelo Ministrio Pblico, processados e condenados na Justia Criminal. Daniel,
entretanto, aps a publicao da sentena condenatria e antes do trnsito em julgado, reparou o dano
causado aos cofres pblicos. Pode-se afirmar que
a)
Daniel e Joo tero a extino da punibilidade, pois houve a reparao do dano antes do trnsito em
julgado da sentena.
b)
Daniel e Joo tero reduo de 1/3 da pena imposta na sentena, pois houve a reparao do dano
antes do trnsito em julgado.
c)
a reparao do dano, mesmo antes do trnsito em julgado da sentena penal condenatria, no tem
efeito jurdico.
d)
pela reparao do dano, Daniel ter reduo de metade da pena imposta na sentena.
e)
pela reparao do dano, Daniel ter reduo de 1/3 da pena imposta na sentena.
07Q115398
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2010 Banca: ESAF rgo: SMF-RJ Prova: Agente de Fazenda
Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informtica, efetuou, por
contra prpria, alteraes no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torn-lo mais
eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:
a)
configura crime de improbidade administrativa.
b)
configura crime de insero de dados falsos em sistema de informaes.
-
c)
configura crime de prevaricao.
d)
configura crime de modificao ou alterao no autorizada de sistema de informaes.
e)
no configura crime algum, porque o propsito do servidor foi melhorar a eficincia do servio.
08Q118585
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2010 Banca: TJ-SC rgo: TJ-SC Prova: Tcnico Judicirio
O crime de condescendncia criminosa materializa-se quando:
a)
O agente permite a outro funcionrio praticar violncia ou ameaa a outrem no exerccio da funo.
b)
O funcionrio deixa por indulgncia de responsabilizar subordinado que cometeu infrao no exerccio
do cargo.
c)
O agente revela fato que tem cincia em razo do cargo que deveria manter em segredo.
d)
O funcionrio facilita a insero de informaes falsas nos bancos de dados da Administrao Pblica
com o fim de favorecer ou prejudicar terceiros.
e)
O agente desautoriza funcionrio a ele subordinado a praticar algum ato de ofcio.
09Q118587
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2010 Banca: TJ-SC rgo: TJ-SC Prova: Tcnico Judicirio
De acordo com o Cdigo Penal, a que pena est sujeito o funcionrio pblico que pratica prevaricao?
a)
Deteno e multa.
b)
Recluso e multa.
c)
Perda do cargo e multa.
d)
Apenas recluso.
e)
Deteno e perda do cargo.
10Q80508
-
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2008 Banca: FCC rgo: MPE-RS Prova: Secretrio de Diligncias
Paulo, policial de trnsito, encontrava-se em gozo de frias e observou um veculo parado em local
proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua funo, solicitou a quantia de R$ 50,00 para
no lavrar a multa relativa infrao cometida. Nesse caso Paulo
a)
responder pelo delito de concusso.
b)
responder pelo delito de corrupo ativa.
c)
responder pelo delito de corrupo passiva.
d)
no responder por nenhum delito porque estava de frias.
e)
responder pelo delito de prevaricao.
11Q80509
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2008 Banca: FCC rgo: MPE-RS Prova: Secretrio de Diligncias
Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veculo que estava
estacionado na via pblica. Nesse caso o policial responder pelo crime de
a)
furto.
b)
peculato doloso.
c)
apropriao indbita.
d)
peculato culposo.
e)
prevaricao.
12Q53886
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2008 Banca: FCC rgo: MPE-RS Prova: Tcnico em Informtica - rea Sistemas
-
A respeito do crime de violao de sigilo funcional, considere:
I. S existe o crime se o funcionrio teve cincia do segredo em razo do cargo.
II. Para a caracterizao do delito, no necessrio que o funcionrio tenha agido com dolo, bastando
a ocorrncia de culpa.
III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existir o crime se deferido
expressamente o segredo de justia.
Est correto o que se afirma APENAS em
a)
I e III.
b)
I.
c)
II e III.
d)
I e II.
e)
III.
13Q218556
Direito Penal Dos Crimes Contra a Administrao Pblica - Praticados por Funcionrio Pblico Contra
a Administrao em Geral. Ano: 2007 Banca: FCC rgo: TRF - 3 REGIO Prova: Tcnico Judicirio - rea Administrativa
Sobre o crime de PECULATO, considere:
I. crime que exige a qualidade de funcionrio pblico do autor, ressalvada a hiptese de co-autoria.
II. a apropriao ou o desvio pode ter como objeto bem imvel.
III. caracteriza-se pela apropriao ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem mvel.
IV. configura-se somente se a apropriao for de bem pblico.
V.no se caracteriza se a apropriao ou o desvio for de bem particular.
Est correto o que se afirma APENAS em
a)
I e II.
b)
I e III.
-
c)
III e IV.
d)
III, IV e V.
e)
IV e V.
Respostas 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12
: 13: