GLOBALIZAO E EDUCAO: COMO FICAM AS

POLTICAS EDUCACIONAIS?

Neila Pedrotti Drabach1

Natlia Pergher Miranda2

Maria Elizabete Londero Mousquer3

Resumo:

A globalizao, fruto das propores globais atingidas pelo capitalismo como modo de

produo e processo de civilizao, afeta todos os mbitos da sociedade. Remodelam-se as

relaes entre pases, grupos sociais, Estados e naes. Dentre estas reconfiguraes, a

mudana no papel do Estado frente sociedade civil traz profundas alteraes no processo de

construo e gerenciamento das polticas pblicas, acarretando um desvirtuamento na funo

destas. O presente artigo expe, de forma sucinta, os percalos da educao no contexto da

sociedade global, a partir da discusso de algumas premissas que apontam para o

estabelecimento de uma agenda fixa para as polticas educacionais. Partindo disso, discute-se

a possibilidade da construo de uma agenda contra-hegemnica a este modelo imposto,

tendo como princpio norteador o local.

Palavras-chave: Educao. Globalizao. Polticas Pblicas Educacionais.

Consideraes iniciais

O contexto atual marcado pelo agravamento de crises generalizadas nas mais

diversas esferas sociais do mundo, acarretando incertezas e imprevisibilidades decorrentes,

muitas vezes, da multiplicidade de sentidos em disputa. O campo educacional, por situar-se

numa rea de interaes e de influncias, representa um espao de interesses e impasses

polticos e econmicos, os quais colocam a educao em um terreno movedio.

Estes interesses materializam-se a partir de discursos que buscam alojar-se no cerne do

sistema educacional: as polticas educacionais, alcanando legitimidade e amplitude. Desta

forma, torna-se fundamental a anlise destes discursos e da racionalidade que lhe subjaz, bem

como a idia de buscar alternativas contra-hegemnicas aos receiturios que se impe.

1 Acadmica do Curso de Pedagogia CE/UFSM2 Acadmica do Curso de Pedagogia CE/UFSM3 Prof Dr do Dept de Administrao Escolar CE/UFSM

Neste artigo, pretende-se, de forma sucinta, abordar a educao no contexto da

globalizao, a partir da discusso de algumas premissas que apontam para o estabelecimento

de uma agenda fixa para as polticas educacionais, no contexto da sociedade global. Partindo

disso, discute-se a possibilidade da construo de uma agenda contra-hegemnica a este

modelo imposto, tendo como princpio norteador o local.

Globalizao e educao: o papel dos organismos internacionais na fixao de uma

agenda globalmente estruturada para a educao

O termo globalizao, em si, no apresenta valorao. uma denominao que a

priori no revela sua essncia e, portanto, pode ser entendida de vrias formas. Em alguns

contextos adquire uma conotao de fetiche, em outros aponta para uma catstrofe geradora

de inmeras crises e angstias, em instituies e sujeitos (Ferreira, 2004).

De qualquer forma, a globalizao a marca fundamental da sociedade na

contemporaneidade, fruto das propores globais atingidas pelo capitalismo como modo de

produo e processo de civilizao, alterando profundamente os quadros sociais e mentais de

referncia (Ianni, 1995). A formao desta sociedade global, segundo Ianni (Id. Ibid.), incute

em praticamente todas as realidades preexistentes novos significados, outras conotaes (p.

163). Trata-se de significados e conotaes ainda no totalmente desvelados, representando

um desafio epistemolgico s cincias sociais.

Todos os mbitos da sociedade sofrem a interferncia deste processo que se organiza a

nvel global. Remodelam-se as relaes entre pases, grupos sociais, Estados e naes. Dentre

estas reconfiguraes, a mudana no papel do Estado frente sociedade civil traz profundas

alteraes no processo de construo e gerenciamento das polticas pblicas, acarretando um

desvirtuamento na funo destas.

A globalizao do capitalismo acarreta tambm na globalizao de seu projeto

poltico-econmico, o neoliberalismo. A interferncia deste projeto na governao dos

Estados implica na reduo de sua interferncia frente s questes sociais (Estado Mnino),

deixando a sociedade vulnervel s iniciativas do mercado. Dessa forma, as polticas pblicas

que resultariam da interferncia do Estado na garantia do bem-estar social da populao,

traduzem-se em medidas assistencialistas e compensatrias, oriundas dos interesses de um

mercado exploratrio e economicista.

Estes interesses podem ser desvelados nos discursos hbridos produzidos pelos

organismos internacionais, de carter intergovernamental, (ONU, UNESCO, FMI, Banco

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Mundial) que atuam no sentido de estabelecer uma viso comparativa da educao e na

formulao de leis gerais, que compe uma agenda fixa para a educao (Teodoro, 2001), ou,

nas palavras de Dale (2001), uma agenda globalmente estruturada. A partir disso,

A formulao de polticas educativas, particularmente nos pases de periferia (e da semiperiferia) do sistema mundial, comeou a depender, cada vez mais da legitimao e da assistncia tcnica das organizaes internacionais, o que permitiu, nos anos sessenta, uma rpida difuso das teorias do capital humano e da planificao educacional, ncleo duro das teorias da modernizao, to em voga neste perodo de euforia, em que a educao se tornou um instrumento obrigatrio da auto-realizao individual, do progresso social e da prosperidade econmica (Husn, 1979 apud Teodoro, 2001 p. 127).

A pauta (leis gerais) que compe esta agenda costuma ser construda nos seminrios,

congressos, workshops, estudos, exames, organizados por estas organizaes internacionais,

os quais se intitulam altamente democrticos, pois compe-se por representantes de todos os

pases, criando, assim, uma atmosfera de maior legitimidade social. Segundo Teodoro, estes

espaos permitem ainda criar vastas redes de contatos, de financiamentos e de permuta de

informao e de conhecimento entre autoridades poltico-administrativas de mbito nacional,

actores sociais, experts e investigadores universitrios (2001, p. 127), impulsionando uma

internacionalizao dos problemas educacionais.

O autor prossegue seu raciocnio, utilizando elementos apresentados por Antnio

Nvoa (1995, Modles de danalyse en ducation compare: le champ et la carte), afirmando

que o desenvolvimento destas redes implicou na construo de uma concepo de Educao

Comparada base da formulao das leis gerais da agenda educacional que se estrutura a

partir de quatro elementos fundamentais: ideologia do progresso, um conceito de cincia, a

idia do estado-nao e a definio do mtodo comparativo. O primeiro, traduz-se na idia de

educao como sinnimo de desenvolvimento, o que cria a convico de que o alargamento e

a qualificao de sistemas de ensino garantem, incontestavelmente, o desenvolvimento scio-

econmico. O segundo, um conceito de cincia, baseia-se na concepo positivista das

cincias sociais, concebida a partir da segunda metade do sculo XIX, que confere cincia

neste contexto, Educao Comparada o papel de estabelecer leis gerais sobre o

funcionamento dos sistemas educativos, legitimando a retrica da racionalizao do ensino e

da eficcia das polticas educativas, apontada como cerne de toda a aco reformadora (Ibid.

p. 127). O terceiro elemento, a idia do Estado-nao, parte do entendimento de nao como

um espao privilegiado de investigao, conduzindo, em geral, a estudos que procuram traas

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linhas de semelhanas e diferenas entre os pases. Por ltimo, o mtodo comparativo, com

sua aura de objetividade e seu princpio de quantificao, secundariza a anlise dos dados e

desvia o problema da construo destes dados e do embasamento terico que lhe subjaz.

A partir disso, percebe-se um tipo de anlise que apresenta um conhecimento limitado

da realidade. Parte de uma nica viso de educao que por si s limitada, servindo apenas

para a legitimao de um projeto de sociedade que parte do mago de uma racionalidade

intrnseca ao projeto econmico neoliberal. Este projeto infiltra-se em todos os mbitos

sociais, como forma de manuteno e sobrevivncia do modo de produo e civilizao

capitalista.

No campo educacional, os constantes empreendimentos, estudos e publicaes das

organizaes internacionais cumprem

(...) um decisivo papel na normalizao das polticas educativas nacionais, estabelecendo uma agenda que fixa no apenas as prioridades mas igualmente as formas como os problemas se colocam e equacionam, e que constituem uma forma de fixao de um mandato, mais ou menos explcito conforme a centralidade dos pases (Teodoro, 2001 p. 128).

Como ilustrao para esta situao, tem-se o Relatrio Jacques Delors4 que aponta os

quatro pilares da educao para o contexto atual. Os princpios deste Relatrio tm sido

acolhidos de tal forma pelas escolas que acabou por se constituir em princpios filosficos e

pedaggicos para muitas instituies de ensino, uma vez que as orientaes deste relatrio

foram utilizadas como referncia e fundamento para os Parmetros Curriculares Nacionais

para a Educao Bsica, transformando-se em princpios axiolgicos.

Em artigo5 apresentado no VI Seminrio de Pesquisa em Educao da Regio Sul -

ANPEd Sul, realizado na cidade de Santa Maria, no perodo de 07 a 09 de Junho de 2006, a

Professora Rose Meri Trojan, da Universidade Federal do Paran, discute de que forma os

quatro pilares para educao, direcionando as polticas educativas nacionais, adequam-se aos

ajustes ocorridos no sistema produtivo e s novas demandas de formao do trabalhador.

4 Relatrio da Comisso Internacional sobre a Educao para o Sculo XXI da UNESCO, que foi publicado, no Brasil, em 1996, atravs do MEC em parceria com a Editora Cortez, sob o ttulo Educao: um tesouro a descobrir. Ficou conhecido como Relatrio Jacques Delors, em funo do nome do presidente da Comisso.5 O artigo foi discutido no GT Polticas Pblicas e Gesto Educacional, sob o ttulo Os quatro pilares da educao para o Sculo XXI: de onde vm e para onde vo as polticas educacionais? Este texto encontra-se disponvel no Anais do VI Seminrio de Pesquisa em Educao da Regio Sul - ANPED Sul e III Seminrio dos Secretrios dos Programas de Ps-graduao em Educao - Ps-graduao em Educao: novas questes? Meio de Divulgao: CD-ROM: Santa Maria, 2006.

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Na anlise da autora, os quatro pilares da educao estabelecidos pelo Relatrio

substituem o modelo de qualificao, justificado pelo modelo de produo fordista, pelo

paradigma das competncias (aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e a

prender a ser), prprio do modelo toyotista que corresponde s exigncias do capitalismo

flexvel, estgio atual do modo de produo capitalista.

O propsito dos quatro pilares da Educao centra-se em uma educao voltada para a

construo de sujeitos capacitados cognitivamente no que diz respeito adaptao a um

mundo em mudanas, leia-se mundo do trabalho. Dessa forma, volta-se mais ao atendimento

de necessidades individuais, apaziguando os conflitos gerados no mago da sociedade,

medida que transforma as relaes sociais em relaes individuais. Este reordenamento das

relaes desvia a resoluo dos conflitos de sua origem para uma educao que leve cada

indivduo a respeitar o outro em suas peculiaridades.

Os princpios axiolgicos do projeto educacional proposto pelo Relatrio remetem a

uma educao redentora, desprovida de interesses e caractersticas que so prprios de

diferentes grupos sociais. Desta forma, prope uma educao universal, utpica, centrada nos

princpios de harmonia e que conserva as desigualdades sociais que sustentam o mundo

capitalista.

A construo de uma agenda contra-hegemnica para a educao: o local como quadro

de referncia

Em meio a estas recorrncias, em uma realidade social como a brasileira, marcada pela

condio perifrica, a educao cada vez mais referida como resultado da influncia de

outras crises, situada numa encruzilhada de foras determinada por interesses econmicos,

orientaes polticas e ideolgicas e, acima de tudo, por um gerencialismo global que se

conflitua com o local. A educao, ento, passa a ser regida por normas, regras e medidas que

se naturalizam atravs de discursos nas diferentes manifestaes de poder.

Os diferentes espaos, que compe as distintas comunidades o local independente

de estar em condio de subordinao ou no, carregam em seu bojo caractersticas que lhe

so prprias. Estar radicado no mesmo ambiente fsico e humano, falar a mesma lngua e

possuir as mesmas tradies so indicadores que constituem a base das relaes da vida

cotidiana.

Estes indicadores compem a cultura destes espaos, que, atualmente, vem ganhando

centralidade nas discusses de temas ligados ao campo educacional, a partir do entendimento

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de cultura como o elemento aglutinador de todas as relaes que perpassam nossas vidas e as

representaes que materializam estes acontecimentos. Como manifestao disso, configura-

se no campo das cincias uma linha de pensamento, denominada Estudos Culturais. De

acordo com Costa et al (2003, p. 37),

Os Estudos Culturais (EC) vo surgir em meio s movimentaes de certos grupos sociais que buscam se apropriar de instrumentais, de ferramentas conceituais, de saberes que emergem de suas leituras do mundo, repudiando aqueles que se interpem, ao longo dos sculos, aos anseios por uma cultura pautada por oportunidades democrticas, assentada na educao de livre acesso. Uma educao em que as pessoas comuns, o povo, pudessem ter seus saberes valorizados e seus interesses contemplados.

Ocupando o ltimo lugar no nvel trfico da cadeia educacional organizada de forma

hierrquica, a escola, na preocupao de atender as solicitaes emanadas dos centros que

fomentam as diretrizes para o campo da educao, no se julga capaz de intervir ou mesmo

elaborar proposies educativas que sejam capazes de romper com esse vis nico de se

pensar alternativas e projetos educacionais.

Ao mesmo tempo, a estrutura centralizada das instituies de ensino compromete as

possibilidades de construo de alternativas contra-hegemnicas, medida que se

sobrecarrega nas funes de apresentar resultados frente s demandas prprias da

perversidade de uma sociedade constituda a partir dos princpios de um modo de produo

capitalista. Ao assumir sozinha e de forma centralizada, no compartilhando com a

comunidade, esta se (auto) exclui por no ver representados nesta instituio social seus

interesses, anseios e necessidades.

Por outro lado, ao pensar a educao em um contexto social como o brasileiro,

estigmatizado e orientado por uma cultura de dependncia de outros centros de interesse, no

pode se deixar de lado que, ao receber estas determinaes externas, torna-se vulnervel

explorao e legitimao de um modelo que traz uma vontade que alheia aos interesses

locais. Esta direo supranacional entra em colapso com os projetos de vida locais.

Este quadro configurado por uma remodelagem nas construes polticas

educacionais, a partir do Estado Mnimo, carrega uma ambigidade em seu discurso, podendo

ser entendido por alguns como significado de maior autonomia da sociedade civil frente

liberao do intervencionismo regulatrio do Estado, e por outros, como a tese aqui

defendida, como a consolidao de um mandato que conduz supremacia do capital. Depara-

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se a com a perversidade de um projeto dominante que se utiliza das mesmas estratgias que

orientam um discurso contra-hegemnico, porm consolida-se em uma arena hegemnica.

Frente a esta realidade apresentada, encontra-se o desafio de desvelar quais as prticas

e interesses legitimados por este discurso ambguo. A subordinao, ou no, da funo social

da escola a estes antagonismos poder estar atrelada ao projeto institucional.

O desvelamento da racionalidade intrnseca s polticas educacionais s poder

acontecer a partir do contraponto entre a materialidade deste discurso e a materialidade da

cultura local. A contraposio poder acontecer medida que o projeto institucional, a partir

de sua construo coletiva, resgatar este local tornando-se o quadro de referncia da agenda

das prioridades locais.

Neste processo, no significa negar tudo o que corresponde s orientaes gerais para

o sistema de ensino, mas utilizar-se da autonomia da escola a fim de construir um projeto

institucional que faa florescer as potencialidades locais e que se preocupe com a construo

de uma educao voltada formao para o mundo da vida, resistindo imposio da lgica

do mercado no contexto educacional, o qual conduz homogeneizao, a partir da imposio

de um projeto nico. Nesta linha de pensamento, Licnio Lima (2002, p. 33-34), aponta para a

configurao de infidelidades normativas, ou seja, (...) de aes de resistncia mais ou

menos clandestinas, ou do exerccio poltico da autonomia, desde logo atravs da produo de

micropolticas ou de polticas organizacionais e de lgicas de ao (...).

Esta possibilidade somente poder ser exercitada a partir da participao dos atores

sociais que fazem parte deste projeto educativo. Por este motivo, ressalta-se a importncia da

construo e desobstruo dos canais de comunicao no espao escolar, pois muitas vezes

esto represadas a as possibilidades oriundas de uma nova racionalidade, capaz de romper

com o estabelecido.

Consideraes finais

As discusses levantadas por este trabalho revelam que a globalizao capitalista traz

conseqncias diretas para o campo educacional. Implicando na imposio de uma direo

nica para os sistemas educacionais, a qual se direciona reproduo de um modelo de

sociedade marcado pelas desigualdades e excluses, que sustenta o modelo econmico

vigente.

O desafio que se coloca a uma educao que sonha a construo de um sujeito e uma

sociedade crtica e democrtica o aproveitamento de lacunas geradas pelas contradies

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atuais. Para isso, a escola precisa acreditar na potencialidade da ao coletiva, abrindo

espaos democrticos para a construo de um projeto educacional que viabilize alternativas

contra-hegemnicas ao cenrio atual.

Por isso, torna-se to necessrio quanto possvel a construo de uma agenda para a

educao que leve em conta as necessidades, caractersticas e cultura do local. S assim,

poderemos construir realmente uma escola democrtica, na qual a comunidade escolar possa

apontar suas necessidades, partilhar seus saberes e participar da construo de alternativas que

viabilizem as mudanas necessrias, resistindo subordinao racionalidade utilitarista e

exploratria do mercado.

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