00 Cunha-Manual de Dir Penal-Parte Especial-11ed · 2020-01-06 · Qualificadoras, majorantes de...

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SUMÁRIO

TÍTULO IDOS CRIMES CONTRA A PESSOA .............. 43

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ........................................................... 43

1. Introdução ............................................... 432. Homicídio ................................................. 44

2.1. Considerações iniciais ..................... 452.2. Homicídio simples ........................... 46

2.2.1. Sujeitos do crime ................. 462.2.2. Conduta ............................... 462.2.3. Voluntariedade .................... 482.2.4. Consumaçãoetentativa ...... 51

2.3. Privilegiadoras, qualificadoras emajorantes do homicídio doloso .... 512.3.1. Homicídioprivilegiado(caso

de diminuição de pena) ....... 512.3.2. Homicídioqualificado .......... 542.3.3. Homicídio doloso majorado 73

2.4. Homicídio culposo .......................... 772.4.1. Homicídio culposo majora-

do ......................................... 782.5. Perdão judicial ................................ 812.6. Ação penal ...................................... 822.7. Princípio da especialidade .............. 82

3. Induzimento,instigaçãoouauxílioasui-cídioouaautomutilação ......................... 833.1. Considerações iniciais ..................... 843.2. Sujeitos do crime ........................... 863.3. Conduta........................................... 873.4. Voluntariedade ............................... 913.5. Consumaçãoetentativa ................. 923.6. Majorantes de pena ........................ 933.7. Duelo americano, roleta russa e

pactodemorte(ambicídio) ............ 943.8. TestemunhasdeJeová .................... 943.9. Odenominado “DesafiodaBaleia

Azul” ................................................ 94

3.10. Ação penal ...................................... 953.11. Princípio da especialidade .............. 96

4. Infanticídio ............................................... 964.1. Considerações iniciais ..................... 964.2. Sujeitos do crime ............................ 964.3. Conduta........................................... 984.4. Voluntariedade ............................... 1004.5. Consumaçãoetentativa ................. 1014.6. Ação penal ...................................... 101

5. Aborto ...................................................... 1015.1. Introdução ....................................... 1015.2. Abortoprovocadopelagestanteou

comseuconsentimento ................. 1025.2.1. Considerações iniciais .......... 1025.2.2. Sujeitos do crime ................. 1035.2.3. Conduta ............................... 1045.2.4. Voluntariedade .................... 1045.2.5. Consumaçãoetentativa ...... 1055.2.6. Ação penal ........................... 105

5.3. Aborto provocado por terceiro,semoconsentimentodagestante.. 1055.3.1. Considerações iniciais .......... 1055.3.2. Sujeitos do crime ................. 1065.3.3. Conduta ............................... 1065.3.4. Voluntariedade .................... 1065.3.5. Consumaçãoetentativa ...... 1065.3.6. Ação penal ........................... 106

5.4. Aborto provocado por terceiro,comoconsentimentodagestante . 1075.4.1. Considerações iniciais .......... 1075.4.2. Sujeitos do crime ................. 1075.4.3. Conduta ............................... 1075.4.4. Voluntariedade .................... 1075.4.5. Consumaçãoetentativa ...... 1085.4.6. Dissenso presumido ............ 1085.4.7. Ação penal ........................... 108

5.5. Abortomajoradopeloresultado .... 1085.5.1. Consideraçõesgerais ........... 108

MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha

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5.6. Abortolegal:exclusãodocrime.....Ação penal ...................................... 1095.6.1. Consideraçõesgerais ........... 1105.6.2. Abortonecessário ............... 1105.6.3. Abortosentimental ............. 1115.6.4. Abortodofetoanencefálico 113

CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS ... 115

1. Introdução ............................................... 1152. Lesão corporal.......................................... 116

2.1. Considerações iniciais ..................... 1172.2. Sujeitos do crime ............................ 1182.3. Conduta........................................... 1182.4. Voluntariedade ............................... 1192.5. Consumaçãoetentativa ................. 1202.6. Lesão corporal dolosa de natureza

leve .................................................. 1202.7. Qualificadoras, majorantes de

penaeformaprivilegiada ............... 1212.7.1. Lesão corporal de natureza

grave .................................... 1212.7.2. Lesão corporal de natureza

gravíssima ............................ 1232.7.3. Coexistênciadequalificado-

ras ........................................ 1272.7.4. Lesão corporal seguida de

morte ................................... 1272.7.5. Lesãocorporaldolosaprivi-

legiada ................................. 1282.7.6. Lesão corporal dolosa (ou

preterdolosa) majorada ....... 1282.8. Substituiçãodapena ....................... 1282.9. Lesão corporal culposa ................... 129

2.9.1. Lesão corporal culposa ma-jorada................................... 129

2.10. Perdão judicial ................................ 1292.11.Violênciadomésticaefamiliar ........ 131

2.11.1.Lesão corporal leve qualifi-cadapelaviolênciadomés-ticafamiliar .......................... 131

2.11.2.Lesão corporal grave, gra-víssimaouseguidademor-te majorada pela violênciadomésticafamiliar ............... 133

2.11.3.Lesãocorporal levenoam-bientedomésticoefamiliarcontra pessoa portadora de deficiência ........................... 133

2.12. Lesão corporal contra autoridade ouagentedesegurançapública ..... 134


CAPÍTULO III – PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE .................................................. 139

1. Introdução ............................................... 1392. Perigodecontágiovenéreo ..................... 140

2.1. Considerações iniciais ..................... 1402.2. Sujeitos do crime ............................ 1412.3. Conduta........................................... 1422.4. Voluntariedade ............................... 1432.5. Consumaçãoetentativa ................. 1452.6. Ação penal ...................................... 146

3. Perigodecontágiodemoléstiagrave ...... 1463.1. Considerações iniciais ..................... 1463.2. Sujeitos do crime ............................ 1463.3. Conduta........................................... 1473.4. Voluntariedade ............................... 1483.5. Consumaçãoetentativa ................. 1483.6. Ação penal ...................................... 149

4. Perigoparaavidaousaúdedeoutrem ... 1494.1. Considerações iniciais ..................... 1494.2. Sujeitos do crime ............................ 1504.3. Conduta........................................... 1504.4. Voluntariedade ............................... 1514.5. Consumaçãoetentativa ................. 1514.6. Majorante de pena ......................... 1524.7. Ação penal ...................................... 152

5. Abandonodeincapaz .............................. 1525.1. Considerações iniciais ..................... 1525.2. Sujeitos do crime ............................ 1535.3. Conduta........................................... 1535.4. Voluntariedade ............................... 1545.5. Consumaçãoetentativa ................. 1545.6. Qualificadoras e majorantes de

pena ................................................ 1555.6.1. Qualificadoras ...................... 1555.6.2. Majorantes de pena ............ 155


6. Exposiçãoouabandonoderecém-nasci-do ............................................................. 1566.1. Considerações iniciais ..................... 156

Sumário

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6.2. Sujeitos do crime ............................ 1576.3. Conduta........................................... 1576.4. Voluntariedade ............................... 1586.5. Consumaçãoetentativa ................. 1586.6. Qualificadoras ................................. 1596.7. Ação penal ...................................... 159

7. Omissão de socorro ................................. 1597.1. Considerações iniciais ..................... 1597.2. Sujeitos do crime ............................ 1607.3. Conduta........................................... 1627.4. Voluntariedade ............................... 1637.5. Consumaçãoetentativa ................. 1637.6. Majorante de pena ......................... 1637.7. Ação penal ...................................... 1647.8. Princípio da especialidade .............. 164

8. Condicionamentodeatendimentomédi-co-hospitalaremergencial ....................... 1668.1. Considerações iniciais ..................... 1668.2. Sujeitos do crime ............................ 1678.3. Conduta........................................... 1678.4. Voluntariedade ............................... 1688.5. Consumaçãoetentativa ................. 1698.6. Majorantes ...................................... 1698.7. Ação penal ...................................... 1698.8. Princípio da especialidade .............. 169

9. Maus-tratos ............................................. 1699.1. Considerações iniciais ..................... 1699.2. Sujeitos do crime ............................ 1709.3. Conduta........................................... 1719.4. Voluntariedade ............................... 1739.5. Consumaçãoetentativa ................. 1739.6. Qualificadoras e majorantes de



CAPÍTULO IV – DA RIXA ............................. 175

1. Introdução ............................................... 1752. Rixa........................................................... 175

2.1. Considerações iniciais ..................... 1762.2. Sujeitos do crime ............................ 1762.3. Conduta........................................... 1772.4. Voluntariedade ............................... 178

2.5. Consumaçãoetentativa ................. 1782.6. Qualificadora ................................... 1792.7. Ação penal ...................................... 1812.8. Princípio da especialidade .............. 181

CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ....................................................... 181

1. Introdução ............................................... 1812. Calúnia ..................................................... 184

2.1. Considerações iniciais ..................... 1852.2. Sujeitos do crime ............................ 1852.3. Conduta........................................... 1872.4. Voluntariedade ............................... 1882.5. Consumaçãoetentativa ................. 1892.6. Exceçãodaverdade ........................ 1902.7. Exceçãodenotoriedade ................. 1912.8. Ação penal ...................................... 1922.9. Princípio da especialidade .............. 192

3. Difamação ................................................ 1923.1. Considerações iniciais ..................... 1923.2. Sujeitos do crime ............................ 1933.3. Conduta........................................... 1933.4. Voluntariedade ............................... 1933.5. Consumaçãoetentativa ................. 1943.6. Exceçãodaverdade ........................ 1943.7. Exceçãodenotoriedade ................. 1943.8. Ação penal ...................................... 1953.9. Princípio da especialidade .............. 195

4. Injúria ....................................................... 1954.1. Considerações iniciais ..................... 1954.2. Sujeitos do crime ............................ 1964.3. Conduta........................................... 1964.4. Voluntariedade ............................... 1974.5. Consumaçãoetentativa ................. 1974.6. Exceçãoda verdade e de notorie-

dade ................................................ 1974.7. Provocação. ....................................

Retorsão(§1º) ................................ 1984.8. Qualificadoras ................................. 198

4.8.1. Injúriareal(§2º).................. 1984.8.2. Injúria qualificada por pre-

conceito(§3º) ..................... 1994.9. Ação penal ...................................... 2014.10. Princípio da especialidade .............. 201

5. Disposições comuns ................................. 2015.1. Majorantes de pena ........................ 202


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5.2. Exclusãodocrime ........................... 2035.2.1. Consideraçõesgerais ........... 204

5.3. Retratação ....................................... 2085.3.1. Consideraçõesgerais ........... 208

5.4. Pedidodeexplicações ..................... 2095.4.1. Consideraçõesgerais ........... 209

5.5. Ação penal ...................................... 2105.5.1. Considerações Gerais .......... 210

CAPÍTULO VI – CRIMES CONTRA A LIBER-DADE INDIVIDUAL

SEÇÃO I – CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL ..................................................... 211

1. Introdução ............................................... 2112. Constrangimentoilegal ............................ 212

2.1. Considerações iniciais ..................... 2122.2. Sujeitos do crime ............................ 2122.3. Conduta........................................... 2132.4. Voluntariedade ............................... 2152.5. Consumaçãoetentativa ................. 2152.6. Majorantedepenaecúmulomate-

rial ................................................... 2152.7. Exclusãodocrime ........................... 2162.8. Ação penal ...................................... 2162.9. Princípio da especialidade .............. 216

3. Ameaça .................................................... 2173.1. Considerações iniciais ..................... 2173.2. Sujeitos do crime ............................ 2183.3. Conduta........................................... 2183.4. Voluntariedade ............................... 2193.5. Consumaçãoetentativa ................. 2203.6. Ação penal ...................................... 2203.7. Princípio da especialidade .............. 220

4. Sequestroecárcereprivado .................... 2214.1. Considerações iniciais ..................... 2214.2. Sujeitos do crime ............................ 2214.3. Conduta........................................... 2224.4. Voluntariedade ............................... 2234.5. Consumaçãoetentativa ................. 2234.6. Qualificadoras ................................. 2244.7. Ação penal ...................................... 2264.8. Princípio da especialidade .............. 226

5. Redução acondiçãoanálogaàdeescra-vo ............................................................. 2265.1. Considerações iniciais ..................... 2275.2. Sujeitos do crime ............................ 228

5.3. Conduta........................................... 2295.4. Voluntariedade ............................... 2305.5. Consumaçãoetentativa ................. 2305.6. Majorante de pena ......................... 2315.7. Ação penal ...................................... 231

6. Tráficodepessoas .................................... 2316.1. Considerações iniciais ..................... 2326.2. Sujeitos do crime ............................ 2336.3. Conduta........................................... 2346.4. Voluntariedade ............................... 2376.5. Consumaçãoetentativa ................. 2416.6. Majorantes da pena ........................ 2426.7. Minorante da pena ......................... 2446.8. Ação penal ...................................... 2456.9. Prescrição ........................................ 245

SEÇÃO II – CRIMES CONTRA A INVIOLABI-LIDADE DO DOMICÍLIO .............................. 246

1. Introdução ............................................... 2462. Violação de domicílio ............................... 246

2.1. Considerações iniciais ..................... 2472.2. Sujeitos do crime ............................ 2472.3. Conduta........................................... 2482.4. Voluntariedade ............................... 2492.5. Consumaçãoetentativa ................. 2492.6. Qualificadoras e majorantes de


2.7. Exclusãodocrime ........................... 2512.8. Casa:conceito ................................. 2512.9. Ação penal ...................................... 2542.10. Princípio da especialidade .............. 254

SEÇÃO III – DOS CRIMES CONTRA A IN-VIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA .. 255

1. Introdução ............................................... 2552. Violaçãodecorrespondência .................. 255

2.1. Revogaçãodocaputdoart.151doCP .................................................... 255

2.2. Considerações iniciais ..................... 2552.3. Sujeitos do delito ............................ 2562.4. Conduta........................................... 2572.5. Voluntariedade ............................... 2592.6. Consumaçãoetentativa ................. 259

Sumário

13

3. Sonegaçãooudestruiçãodecorrespon-dência ...................................................... 2593.1. Consideraçõesgerais ...................... 260

4. Violaçãodecomunicaçãotelegráfica,ra-dioelétricaoutelefônica .......................... 2604.1. Consideraçõesgerais(§1º,II) ......... 2614.2. Impedimento de comunicação te-

legráfica ou radioelétrica ou con-versação(§1º,III) ........................... 262

4.3. Instalaçãoouutilizaçãodeestaçãoouaparelhoradioelétrico,semob-servânciadedisposiçãolegal(§1º,IV) .................................................... 263

4.4. Qualificadoraemajorantedepena 2634.4.1. Majorante de pena .............. 2634.4.2. Qualificadora ....................... 263


5. Correspondênciacomercial ..................... 2645.1. Considerações iniciais ..................... 2645.2. Sujeitos do delito ............................ 2655.3. Conduta........................................... 2655.4. Voluntariedade ............................... 2665.5. Consumaçãoetentativa ................. 2665.6. Ação penal ...................................... 266

SEÇÃO IV – DOS CRIMES CONTRA A IN-VIOLABILIDADE DOS SEGREDOS ............... 266

1. Introdução ............................................... 2662. Divulgaçãodesegredo ............................. 267

2.1. Considerações iniciais ..................... 2672.2. Sujeitos do delito ............................ 2672.3. Conduta........................................... 2672.4. Voluntariedade ............................... 2682.5. Consumaçãoetentativa ................. 2682.6. Divulgação de informações sigi-

losas da Administração Pública(§1º-A) ............................................ 269


3. Violaçãodesegredoprofissional ............. 2703.1. Considerações iniciais ..................... 2703.2. Sujeitos do delito ............................ 2703.3. Conduta........................................... 2713.4. Voluntariedade ............................... 2723.5. Consumaçãoetentativa ................. 272


4. Invasãodedispositivoinformático .......... 2734.1. Considerações iniciais ..................... 2734.2. Sujeitos do delito ............................ 2744.3. Conduta........................................... 2754.4. Voluntariedade ............................... 2784.5. Consumaçãoetentativa ................. 2784.6. Qualificadora ................................... 2784.7. Majorantes ...................................... 2794.8. Ação penal ...................................... 2794.9 Princípio da especialidade ................. 279

5. Ação penal ............................................... 280

TÍTULO IIDOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ..... 281

CAPÍTULO I – DO FURTO ............................ 281

1. Furto ........................................................ 2811.1. Considerações iniciais ..................... 2811.2. Sujeitos do crime ............................ 2821.3. Conduta........................................... 2831.4. Voluntariedade ............................... 2851.5. Consumaçãoetentativa ................. 2861.6. Qualificadoras,majorantedepena,

forma privilegiada e cláusula deequiparação .................................... 2891.6.1. Majorante: repouso notur-

no(§1º) ............................... 2891.6.2. Furto privilegiado ou míni-

mo(§2º) .............................. 2901.6.3. Cláusula de equiparação

(§3º) .................................... 2921.6.4. Qualificadoras(§§4º,4º-A,

5º,6ºe7º) ........................... 2961.7. Ação penal ...................................... 3071.8. Princípio da especialidade .............. 307

2. Furto de coisa comum ............................. 3082.1. Considerações iniciais ..................... 3082.2. Sujeitos do crime ............................ 3082.3. Conduta........................................... 3082.4. Voluntariedade ............................... 3092.5. Consumaçãoetentativa ................. 3092.6. Ação penal ...................................... 309


14

CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTOR-SÃO ............................................................. 310

1. Roubo ....................................................... 3101.1. Considerações iniciais ..................... 3101.2. Sujeitos do crime ............................ 3111.3. Conduta........................................... 3111.4. Voluntariedade ............................... 3141.5. Consumaçãoetentativa ................. 3141.6. Majorantesdepenaequalificado-

ras ................................................... 3161.6.1. Majorantes de pena (§2º,§

2º-Ae§2º-B) ....................... 3161.6.2. Roubo qualificado pelo re-

sultado(§3º) ....................... 3261.7. Ação penal ...................................... 3291.8. Princípio da especialidade .............. 329

2. Extorsão ................................................... 3302.1. Considerações iniciais ..................... 3302.2. Sujeitos do crime ............................ 3312.3. Conduta........................................... 3312.4. Voluntariedade ............................... 3322.5. Consumaçãoetentativa ................. 3332.6. MajorantesdepenaeQualificado-

ras ................................................... 3342.6.1. Majorantes de pena ............ 3342.6.2. Qualificadoras ...................... 334


3. Extorsãomediantesequestro .................. 3383.1. Considerações iniciais ..................... 3393.2. Sujeitos do crime ............................ 3393.3. Conduta........................................... 3403.4. Voluntariedade ............................... 3403.5. Consumaçãoetentativa ................. 3403.6. Qualificadoras e minorante de

pena ................................................ 3413.6.1. Qualificadoras ...................... 3413.6.2. Delação premiada: cau-

sa especial de redução de pena ..................................... 342


4. Extorsãoindireta ...................................... 3434.1. Considerações iniciais ..................... 3434.2. Sujeitos do crime ............................ 3444.3. Conduta........................................... 344

4.4. Voluntariedade ............................... 3454.5. Consumaçãoetentativa ................. 3454.6. Ação penal ...................................... 3464.7. Princípio da especialidade .............. 346

CAPÍTULO III – DA USURPAÇÃO ................ 346

1. Alteração de limites ................................. 3461.1. Considerações iniciais ..................... 3461.2. Sujeitos do crime ............................ 3471.3. Conduta........................................... 3471.4. Voluntariedade ............................... 3481.5. Consumaçãoetentativa ................. 348

2. Usurpaçãodeáguas ................................. 3492.1. Sujeitos do crime ............................ 3492.2. Conduta........................................... 3492.3. Voluntariedade ............................... 3492.4. Consumaçãoetentativa ................. 350

3. Esbulhopossessório ................................ 3503.1. Sujeitos do crime ............................ 3503.2. Conduta........................................... 3503.3. Voluntariedade ............................... 3523.4. Consumaçãoetentativa ................. 353

4. Concurso material .................................... 3535. Ação penal ............................................... 3536. Princípio da especialidade ....................... 3537. Supressão ou alteração de marca em ani-

mais .......................................................... 3547.1. Considerações iniciais ..................... 3547.2. Sujeitos do crime ............................ 3547.3. Conduta........................................... 3547.4. Voluntariedade ............................... 3557.5. Consumaçãoetentativa ................. 3567.6. Ação penal ...................................... 3567.7. Princípio da especialidade .............. 356

CAPÍTULO IV – DO DANO .......................... 356

1. Dano ......................................................... 3561.1. Considerações iniciais ..................... 3561.2. Sujeitos do crime ............................ 3571.3. Conduta........................................... 3571.4. Voluntariedade ............................... 3581.5. Consumaçãoetentativa ................. 3591.6. Qualificadoras(parágrafoúnico) .... 360

1.6.1. Seocrimeépraticadocomviolênciaàpessoaougraveameaça(incisoI) .................. 360

Sumário

15

1.6.2. Seocrimeépraticadocomemprego de substância in-flamável ou explosiva, seo fato não constitui crimemaisgrave(incisoII) ............ 360

1.6.3. Seocrimeépraticadocon-tra o patrimônio daUnião,de Estado, do Distrito Fe-deral, de Município ou deautarquia, fundação públi-ca, empresa pública, socie-dade de economia mista ou empresa concessionária deserviçospúblicos(incisoIII) . 360

1.6.4. Seo crimeépraticadopormotivo egoístico ou comprejuízoconsiderávelparaavítima(incisoIV) .................. 363


2. Introduçãoouabandonodeanimaisempropriedade alheia................................... 3642.1. Considerações iniciais ..................... 3642.2. Sujeitos do crime ............................ 3642.3. Conduta........................................... 3642.4. Voluntariedade ............................... 3652.5. Consumaçãoetentativa ................. 3662.6. Ação penal ...................................... 366

3. Danoemcoisadevalorartístico,arqueo-lógicoouhistórico .................................... 3663.1. Consideraçõesgerais ...................... 366

4. Alteração de local especialmente prote-gido .......................................................... 3664.1. Consideraçõesgerais ...................... 367

5. Ação penal ............................................... 3675.1. Consideraçõesgerais ...................... 367

CAPÍTULO V – DA APROPRIAÇÃO INDÉBI-TA ............................................................... 367

1. Apropriaçãoindébita ............................... 3671.1. Considerações iniciais ..................... 3681.2. Sujeitos do crime ............................ 3681.3. Conduta........................................... 3681.4. Voluntariedade ............................... 3701.5. Consumaçãoetentativa ................. 3711.6. Majorantes de pena ........................ 372

1.6.1. Seoagenterecebeuacoisaemdepósitonecessário ...... 372

1.6.2. Emrazãodaqualidadepes-soaldoagente ..................... 372

1.6.3. Em razão de cargo, ofício,empregoouprofissão ......... 373


2. Apropriaçãoindébitaprevidenciária ....... 3742.1 Considerações iniciais ........................ 3742.2. Sujeitos do crime ............................ 3752.3. Conduta........................................... 3752.4. Voluntariedade ............................... 3772.5. Consumaçãoetentativa ................. 3782.6. Formas assemelhadas ..................... 3782.7. Extinçãodapunibilidade ................. 3802.8. Perdãojudicialeprivilégio .............. 3822.9. Ação penal ...................................... 384

3. Apropriação de coisa havida por erro,caso fortuito ou força da natureza ........... 3843.1. Considerações iniciais ..................... 3843.2. Sujeitos do crime ............................ 3843.3. Conduta........................................... 3853.4. Voluntariedade ............................... 3863.5. Consumaçãoetentativa ................. 386

4. Apropriação de tesouro ........................... 3874.1. Considerações iniciais ..................... 3874.2. Sujeitos do crime ............................ 3874.3. Conduta........................................... 3874.4. Voluntariedade ............................... 3884.5. Consumaçãoetentativa ................. 388

5. Apropriação de coisa achada ................... 3885.1. Considerações iniciais ..................... 3885.2. Sujeitos do crime ............................ 3885.3. Conduta........................................... 3895.4. Voluntariedade ............................... 3895.5. Consumaçãoetentativa ................. 389

6. Ação penal ............................................... 3907. Princípio da especialidade ....................... 3908. Apropriaçãoindébitaprivilegiada ........... 390

8.1. Consideraçõesgerais ...................... 390

CAPÍTULO VI – DO ESTELIONATO E OU-TRAS FRAUDES .......................................... 390

1. Estelionato ............................................... 3901.1. Considerações iniciais ..................... 3911.2. Sujeitos do crime ............................ 391


16

1.3. Conduta........................................... 3921.4. Voluntariedade ............................... 3951.5. Consumaçãoetentativa ................. 396

2. Disposiçãodecoisaalheiacomoprópria 3992.1. Consideraçõesgerais ...................... 399

3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisaprópria ............................................ 4003.1. Consideraçõesgerais ...................... 400

4. Defraudação de penhor ........................... 4014.1. Consideraçõesgerais ...................... 401

5. Fraudenaentregadecoisa ...................... 4025.1. Consideraçõesgerais ...................... 402

6. Fraudepararecebimentodeindenizaçãoouvalordeseguro ................................... 4026.1. Consideraçõesgerais ...................... 402

7. Fraudenopagamentopormeiodeche-que ........................................................... 4037.1. Consideraçõesgerais ...................... 403

8. MAJORANTES de pena e forma privile-giada ........................................................ 4068.1. FormaPrivilegiada .......................... 4068.2. Majorantes de pena ........................ 407

8.2.1. EstelionatoPrevidenciário ... 4089. Ação penal ............................................... 41010. Princípio da especialidade ....................... 41111. Duplicata simulada .................................. 412

11.1. Considerações iniciais ..................... 41211.2. Sujeitos do crime ............................ 41211.3. Conduta........................................... 41311.4. Voluntariedade ............................... 41411.5.Consumaçãoetentativa ................. 41411.6.Formaequiparada ........................... 41511.7. Ação penal ...................................... 415

12.Abusodeincapazes ................................. 41612.1. Considerações iniciais ..................... 41612.2. Sujeitos do crime ............................ 41612.3. Conduta........................................... 41712.4. Voluntariedade ............................... 41812.5.Consumaçãoetentativa ................. 41912.6. Ação penal ...................................... 41912.7. Princípio da especialidade .............. 420

13. Induzimentoàespeculação ..................... 42013.1. Considerações iniciais ..................... 42013.2. Sujeitos do crime ............................ 420

13.3. Conduta........................................... 42113.4. Voluntariedade ............................... 42213.5.Consumaçãoetentativa ................. 42313.6. Ação penal ...................................... 423

14.Fraudenocomércio ................................. 42314.1. Considerações iniciais ..................... 42314.2. Sujeitos do crime ............................ 42514.3. Conduta........................................... 425

14.3.1.Vendendo, como verdadei-ra ou perfeita, mercadoriafalsificadaoudeteriorada .... 425

14.3.2.Entregando uma mercado-ria por outra ........................ 426

14.4. Voluntariedade ............................... 42614.5.Consumaçãoetentativa ................. 42614.6.Qualificadoraeformaprivilegiada . 427

14.6.1.Qualificadora ....................... 42714.6.2.Formaprivilegiada ............... 427

14.7. Ação penal ...................................... 42715. Outras fraudes ......................................... 427

15.1. Considerações iniciais ..................... 42815.2. Sujeitos do crime ............................ 42815.3. Conduta........................................... 429

15.3.1. Tomar refeição em restau-rante .................................... 429

15.3.2. Alojar-se em hotel ............... 42915.3.3.Utilizar-sedemeiodetrans-

porte .................................... 42915.4. Voluntariedade ............................... 43015.5.Consumaçãoetentativa ................. 43115.6. Ação penal ...................................... 431

16.Fraudeseabusosnafundaçãoouadmi-nistração de sociedade por ações ............ 43116.1. Considerações iniciais ..................... 43216.2. Sujeitos do crime ............................ 43316.3. Conduta........................................... 43316.4. Voluntariedade ............................... 43416.5.Consumaçãoetentativa ................. 43416.6.Figurasequiparadas ........................ 43416.7. Conduta fraudulenta de acionista .. 44016.8. Ação penal ...................................... 440

17.Emissão irregular de conhecimento dedepósitoouwarrant ................................ 44017.1. Considerações iniciais ..................... 44017.2. Sujeitos do crime ............................ 441

Sumário

17


18.Fraudeàexecução ................................... 44218.1. Considerações iniciais ..................... 44218.2. Sujeitos do crime ............................ 44218.3. Conduta........................................... 44318.4. Voluntariedade ............................... 44518.5.Consumaçãoetentativa ................. 44518.6. Ação penal ...................................... 445

CAPÍTULO VII – DA RECEPTAÇÃO .............. 445

1. Receptação .............................................. 4451.1. Considerações iniciais ..................... 4461.2. Sujeitos do crime ............................ 4461.3. Conduta........................................... 4471.4. Voluntariedade ............................... 4501.5. Consumaçãoetentativa ................. 4511.6. Qualificadora, majorante e mino-

rante de pena .................................. 4511.6.1. Qualificadora ....................... 4511.6.2. Perdão judicial e minorante 4561.6.3. Majorante ............................ 456

1.7. Receptação culposa ........................ 4571.8. Independênciatípica ...................... 4571.9. Ação penal ...................................... 4581.10. Princípio da especialidade .............. 458

2. Receptação de Animal ............................. 4582.1. Considerações iniciais ..................... 4582.2. Sujeitos do crime ............................ 4592.3. Conduta........................................... 4602.4. Voluntariedade ............................... 4602.5. Consumaçãoetentativa ................. 4612.6. Ação penal ...................................... 461

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS ..... 461

1. Escusaabsolutória ................................... 4611.1. Consideraçõesgerais ...................... 461

1.1.1. Do cônjuge, na constânciadasociedadeconjugal ......... 461

1.1.2. De ascendente ou descen-dente,sejaoparentescole-gítimoouilegítimo,sejacivilou natural. ........................... 462

2. Escusarelativa.......................................... 4622.1. Consideraçõesgerais ...................... 462

2.2.1. Do cônjuge desquitado oujudicialmente separado ....... 462

2.2.2. Deirmão, legítimoouilegí-timo ..................................... 463

2.2.3. De tio ou sobrinho, comquemoagentecoabita. ....... 463

3. Inaplicabilidadedasescusas .................... 4633.1. Consideraçõesgerais ...................... 463

TÍTULO IIIDOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ................................................. 467

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL .................... 467

1. Violação de direito autoral ...................... 4671.1. Considerações iniciais ..................... 4671.2. Sujeitos do crime ............................ 4681.3. Conduta........................................... 4681.4. Voluntariedade ............................... 4691.5. Consumaçãoetentativa ................. 4701.6. Qualificadoras ................................. 4701.7. Exclusãodatipicidade ..................... 4731.8. Ação penal ...................................... 4741.9. Princípio da especialidade .............. 474

2. Usurpação de nome ou pseudônimoalheio ....................................................... 474

3. Ação penal ............................................... 4753.1. Consideraçõesgerais ...................... 475

CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO ........................ 475

1. Violaçãodeprivilégiodeinvenção .......... 4752. Falsaatribuiçãodeprivilégio ................... 4763. Usurpação ou indevida exploração de

modelooudesenhoprivilegiado ............. 4764. Falsadeclaraçãodedepósitoemmodelo

ou desenho .............................................. 476

CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ...... 476

1. Violação do direito de marca ................... 4762. Usoindevidodearmas,brasõesedistin-

tivospúblicos ........................................... 477


18

3. Marcacomfalsaindicaçãodeprocedên-cia ............................................................. 477

CAPÍTULO IV – DOS CRIMES DE CONCOR-RÊNCIA DESLEAL ........................................ 477

1. Concorrênciadesleal ............................... 477

TÍTULO IVDOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ........................................... 479

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A OR-GANIZAÇÃO DO TRABALHO ...................... 479

1. Introdução ............................................... 4792. Atentadocontraaliberdadedetrabalho 480


3. Atentadocontraaliberdadedecontratodetrabalhoeboicotagemviolenta .......... 4823.1. Considerações iniciais ..................... 4823.2. Sujeitos do crime ............................ 4833.3. Conduta........................................... 4833.4. Voluntariedade ............................... 4843.5. Consumaçãoetentativa ................. 4843.6. Ação penal ...................................... 484

4. Atentadocontraaliberdadedeassocia-ção ........................................................... 4844.1 Considerações iniciais ........................ 4844.2. Sujeitos do crime ............................ 4854.3. Conduta........................................... 4854.4. Voluntariedade ............................... 4854.5. Consumaçãoetentativa ................. 4854.6. Ação penal ...................................... 485

5. Paralisaçãodetrabalho,seguidadevio-lênciaouperturbaçãodaordem ............. 4865.1. Considerações iniciais ..................... 4865.2. Sujeitos do crime ............................ 4865.3. Conduta........................................... 4875.4. Voluntariedade ............................... 4885.5. Consumaçãoetentativa ................. 4885.6. Ação penal ...................................... 488

6. Paralisaçãodetrabalhodeinteresseco-letivo ........................................................ 4886.1. Considerações iniciais ..................... 4896.2. Sujeitos do crime ............................ 4896.3. Conduta........................................... 4896.4. Voluntariedade ............................... 4906.5. Consumaçãoetentativa ................. 4906.6. Ação penal ...................................... 490

7. Invasão de estabelecimento industrial,comercialouagrícola. .............................Sabotagem ............................................... 4907.1. Considerações iniciais ..................... 4907.2. Sujeitos do crime ............................ 4917.3. Conduta........................................... 4917.4. Voluntariedade ............................... 4917.5. Consumaçãoetentativa ................. 4917.6. Ação penal ...................................... 492

8. Frustraçãodedireitoasseguradoporleitrabalhista ................................................ 4928.1. Considerações iniciais ..................... 4928.2. Sujeitos do crime ............................ 4928.3. Conduta........................................... 4938.4. Voluntariedade ............................... 4938.5. Consumaçãoetentativa ................. 4938.6. Majorante de pena ......................... 4948.7. Ação penal ...................................... 494

9. Frustraçãodeleisobreanacionalizaçãodotrabalho .............................................. 4949.1. Considerações iniciais ..................... 4949.2. Sujeitos do crime ............................ 4959.3. Conduta........................................... 4959.4. Voluntariedade ............................... 4969.5. Consumaçãoetentativa ................. 4969.6. Ação penal ...................................... 496

10.Exercício de atividade com infração dedecisãoadministrativa ............................. 49610.1. Considerações iniciais ..................... 49610.2. Sujeitos do crime ............................ 49610.3. Conduta........................................... 49610.4. Voluntariedade ............................... 49710.5.Consumaçãoetentativa ................. 49710.6. Ação penal ...................................... 498

11.Aliciamentoparaofimdeemigração ...... 49811.1. Considerações iniciais ..................... 49811.2. Sujeitos do crime ............................ 498

Sumário

19


12.Aliciamentodetrabalhadoresdeumlo-calparaoutrodoterritórionacional ....... 50012.1. Considerações iniciais ..................... 50012.2. Sujeitos do crime ............................ 50012.3. Conduta........................................... 50012.4. Voluntariedade ............................... 50112.5.Consumaçãoetentativa ................. 50112.6. Majorante de pena ......................... 50112.7. Ação penal ...................................... 501

TÍTULO VDOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ..................................................... 503

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO .......................... 503

1. Introdução ............................................... 5032. Ultraje a culto e impedimento ou pertur-

baçãodeatoaelerelativo ....................... 5032.1. Considerações iniciais ..................... 5032.2. Sujeitos do crime ............................ 5042.3. Conduta........................................... 5042.4. Voluntariedade ............................... 5062.5. Consumaçãoetentativa ................. 5072.6. Majorante de pena ......................... 5072.7. Ação penal ...................................... 5072.8. Princípio da especialidade .............. 507

CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ............................ 508

1. Impedimento ou perturbação de ceri-môniafunerária ....................................... 5081.1. Considerações iniciais ..................... 5081.2. Sujeitos do crime ............................ 5081.3. Conduta........................................... 5091.4. Voluntariedade ............................... 5091.5. Consumaçãoetentativa ................. 5091.6. Majorante de pena ......................... 5101.7. Ação penal ...................................... 510

2. Violação de sepultura .............................. 5102.1. Considerações iniciais ..................... 510

2.2. Sujeitos do crime ............................ 5102.3. Conduta........................................... 5102.4. Voluntariedade ............................... 5112.5. Consumaçãoetentativa ................. 5122.6. Concurso de crimes......................... 5122.7. Ação penal ...................................... 5122.8. Princípio da especialidade .............. 513

3. Destruição, subtração ou ocultação decadáver..................................................... 5133.1. Considerações iniciais ..................... 5133.2. Sujeitos do crime ............................ 5133.3. Conduta........................................... 5133.4. Voluntariedade ............................... 5143.5. Consumaçãoetentativa ................. 5143.6. Ação penal ...................................... 515

4. Vilipêndioacadáver ................................ 5154.1. Considerações iniciais ..................... 5154.2. Sujeitos do crime ............................ 5154.3. Conduta........................................... 5154.4. Voluntariedade ............................... 5164.5. Consumaçãoetentativa ................. 5164.6. Ação penal ...................................... 516

TÍTULO VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SE-XUAL .......................................................... 5171. Consideraçõesgerais ............................... 517

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A LI-BERDADE SEXUAL ...................................... 518

1. Estupro ..................................................... 5181.1. Considerações iniciais ..................... 5181.2. Sujeitos do crime ............................ 5191.3. Conduta........................................... 5191.4. Voluntariedade ............................... 5211.5. Consumaçãoetentativa ................. 5221.6. Qualificadoras ................................. 5251.7. Ação penal ...................................... 5251.8. Princípio da especialidade .............. 525

2. Atentadoviolentoaopudor .................... 5253. Violaçãosexualmediantefraude ............ 525

3.1. Considerações iniciais ..................... 5253.2. Sujeitos do crime ............................ 5263.3. Conduta........................................... 5263.4. Voluntariedade ............................... 527


20

3.5. Consumaçãoetentativa ................. 5273.6. Ação penal ...................................... 527

4. Importunaçãosexual ............................... 5274.1. Considerações iniciais ..................... 5284.2. Sujeitos do crime ............................ 5284.3. Conduta........................................... 5284.4. Voluntariedade ............................... 5314.5. Consumaçãoetentativa ................. 5324.6. Ação penal ...................................... 532

5. Atentado ao pudor mediante fraude ....... 5326. Assédiosexual .......................................... 532

6.1. Considerações iniciais ..................... 5326.2. Sujeitos do crime ............................ 5336.3. Conduta........................................... 5336.4. Voluntariedade ............................... 5356.5. Consumaçãoetentativa ................. 5356.6. Majorante de pena ......................... 5366.7. Ação penal ...................................... 536

CAPÍTULO I-A – DA EXPOSIÇÃO DA INTI-MIDADE SEXUAL ........................................ 536

1. registro não autorizado da intimidadesexual ....................................................... 5361.1. Considerações iniciais ..................... 5371.2. Sujeitos do crime ............................ 5371.3. Conduta........................................... 5371.4. Voluntariedade ............................... 5391.5. Consumaçãoetentativa ................. 5391.6. Ação penal ...................................... 5391.7. Princípio da especialidade .............. 539

CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL .............................. 540

1. Sedução ................................................... 5402. Estuprodevulnerável .............................. 540

2.1. Considerações iniciais ..................... 5402.2. Sujeitos do crime ............................ 5412.3. Conduta........................................... 5422.4. Voluntariedade ............................... 5472.5. Consumaçãoetentativa ................. 5472.6. Qualificadoras ................................. 5472.7. Ação penal ...................................... 547

3. Mediaçãodemenorvulnerávelparasa-tisfazeralascíviadeoutrem .................... 5483.1. Considerações iniciais ..................... 548

3.2. Sujeitos do crime ............................ 5483.3. Conduta........................................... 5483.4. Voluntariedade ............................... 5493.5. Consumaçãoetentativa ................. 5503.6. Ação penal ...................................... 5503.7. Princípio da especialidade .............. 550

4. Satisfaçãodelascíviamediantepresençade criança ou adolescente ....................... 5504.1. Considerações iniciais ..................... 5504.2. Sujeitos do crime ............................ 5514.3. Conduta........................................... 5514.4. Voluntariedade ............................... 5524.5. Consumaçãoetentativa ................. 5534.6. Ação penal ...................................... 553

5. Favorecimentodaprostituiçãoououtraforma de exploração sexual de criançaouadolescenteoudevulnerável ............. 5535.1. Considerações iniciais ..................... 5545.2. Sujeitos do crime ............................ 5555.3. Conduta........................................... 5555.4. Voluntariedade ............................... 5595.5. Consumaçãoetentativa ................. 5605.6. Ação penal ...................................... 560

6. Divulgação de cena de estupro ou decenadeestuprodevulnerável,decenadesexooudepornografia ....................... 5606.1. Considerações iniciais ..................... 5616.2. Sujeitos do crime ............................ 5626.3. Conduta........................................... 5626.4. Voluntariedade ............................... 5656.5. Consumaçãoetentativa ................. 5666.6. Majorante ....................................... 5666.7. Ação penal ...................................... 566

CAPÍTULO III – DO RAPTO ......................... 567

1. Raptoviolentooumediantefraude......... 567

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS ....... 567

1. Formasqualificadas ................................. 5672. Presunçãodeviolência ............................ 5683. Ação penal ............................................... 568

3.1. Consideraçõesgerais ...................... 5684. Aumento de pena .................................... 572

4.1. Consideraçõesgerais ...................... 573

Sumário

21

CAPÍTULO V – DO LENOCÍNIO E DO TRÁ-FICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTI-TUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORA-ÇÃO SEXUAL ............................................... 575

1. Mediação para servir a lascívia de ou-trem ......................................................... 5751.1. Considerações iniciais ..................... 5761.2. Sujeitos do crime ............................ 5761.3. Conduta........................................... 5761.4. Voluntariedade ............................... 5771.5. Consumaçãoetentativa ................. 5771.6. Qualificadoras ................................. 5771.7. Pena de multa ................................. 5781.8. Ação penal ...................................... 5781.9. Princípio da especialidade .............. 578

2. Favorecimentodaprostituiçãoououtraformadeexploraçãosexual ..................... 5782.1. Considerações iniciais ..................... 5792.2. Sujeitos do crime ............................ 5802.3. Conduta........................................... 5802.4. Voluntariedade ............................... 5802.5. Consumaçãoetentativa ................. 5812.6. Ação penal ...................................... 581

3. Estabelecimentoparaexploraçãosexual 5813.1. Considerações iniciais ..................... 5813.2. Sujeitos do crime ............................ 5833.3. Conduta........................................... 5833.4. Voluntariedade ............................... 5843.5. Consumaçãoetentativa ................. 5843.6. Ação penal ...................................... 585

4. Rufianismo ............................................... 5854.1. Considerações iniciais ..................... 5854.2. Sujeitos do crime ............................ 5864.3. Conduta........................................... 5864.4. Voluntariedade ............................... 5874.5. Consumaçãoetentativa ................. 5874.6. Ação penal ...................................... 587

5. Tráficointernacionaldepessoaparafimdeexploraçãosexual................................ 588

6. Tráficointernodepessoaparafimdeex-ploraçãosexual ........................................ 588

7. Disposições Finais .................................... 5898. PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL ........ 589

8.1. Considerações iniciais ..................... 5898.2. Sujeitos............................................ 590

8.3. Conduta........................................... 5908.4. Voluntariedade ............................... 5928.5. Consumaçãoetentativa ................. 5938.6. Majorantes de pena ........................ 5938.7. Ação penal ...................................... 594

CAPÍTULO VI – DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ....................................................... 594

1. Introdução ............................................... 5942. Atoobsceno ............................................. 594


3. Escritoouobjetoobsceno ....................... 5963.1. Considerações iniciais ..................... 5973.2. Sujeitos do crime ............................ 5973.3. Conduta........................................... 5973.4. Voluntariedade ............................... 5983.5. Consumaçãoetentativa ................. 5983.6. Figurasequiparadas ........................ 5983.7. Princípio da especialidade .............. 5993.8. Ação penal ...................................... 601

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS ...... 601

1. Aumento de pena .................................... 6011.1. Consideraçõesgerais ...................... 602

2. Segredodejustiça .................................... 6052.1. Consideraçõesgerais ...................... 605

3. ExploraçãosexualxViolênciasexual ....... 6053.1. Razõesdoveto ................................ 605

TÍTULO VIIDOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ............. 607

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O CA-SAMENTO .................................................. 607

1. Bigamia .................................................... 6071.1. Considerações iniciais ..................... 6071.2. Sujeitos do crime ............................ 6071.3. Conduta........................................... 6081.4. Voluntariedade ............................... 6121.5. Consumaçãoetentativa ................. 612


22

1.6. Ação penal ...................................... 6132. Induzimento a erro essencial e ocultação

de impedimento ...................................... 6132.1. Considerações iniciais ..................... 6132.2. Sujeitos do crime ............................ 6132.3. Conduta........................................... 6132.4. Voluntariedade ............................... 6142.5. Consumaçãoetentativa ................. 6142.6. Ação penal ...................................... 615

3. Conhecimentopréviodeimpedimento ... 6153.1. Considerações iniciais ..................... 6153.2. Sujeitos do crime ............................ 6153.3. Conduta........................................... 6153.4. Voluntariedade ............................... 6163.5. Consumaçãoetentativa ................. 6163.6. Ação penal ...................................... 616

4. Simulação de autoridade para celebra-ção de casamento .................................... 6164.1. Considerações iniciais ..................... 6164.2. Sujeitos do crime ............................ 6174.3. Conduta........................................... 6174.4. Voluntariedade ............................... 6184.5. Consumaçãoetentativa ................. 6184.6. Ação penal ...................................... 618

5. Simulação de casamento ......................... 6185.1. Considerações iniciais ..................... 6185.2. Sujeitos do crime ............................ 6185.3. Conduta........................................... 6195.4. Voluntariedade ............................... 6195.5. Consumaçãoetentativa ................. 6195.6. Ação penal ...................................... 619

6. Adultério .................................................. 620

CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O ES-TADO DE FILIAÇÃO .................................... 620

1. Registrodenascimentoinexistente ......... 6201.1. Considerações iniciais ..................... 6201.2. Sujeitos do crime ............................ 6201.3. Conduta........................................... 6211.4. Voluntariedade ............................... 6211.5. Consumaçãoetentativa ................. 6211.6. Ação penal ...................................... 621

2. Parto suposto. .........................................Supressão ou alteração de direito ine-renteaoestadocivilderecém-nascido ... 622

2.1. Considerações iniciais ..................... 6222.2. Sujeitos do crime ............................ 6222.3. Conduta........................................... 6222.4. Voluntariedade ............................... 6232.5. Consumaçãoetentativa ................. 6242.6. Figuraprivilegiada,perdão judicial

e prescrição ..................................... 6242.7. Ação penal ...................................... 624

3. Sonegaçãodeestadodefiliação.............. 6243.1. Considerações iniciais ..................... 6253.2. Sujeitos do crime ............................ 6253.3. Conduta........................................... 6253.4. Voluntariedade ............................... 6263.5. Consumaçãoetentativa ................. 6263.6. Ação penal ...................................... 626

CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ............................. 626

1. Introdução ............................................... 6262. Abandonomaterial .................................. 627

2.1. Considerações iniciais ..................... 6272.2. Sujeitos do crime ............................ 6272.3. Conduta........................................... 6282.4. Voluntariedade ............................... 6302.5. Consumaçãoetentativa ................. 6312.6. Ação penal ...................................... 6312.7. Princípio da especialidade .............. 631

3. Entregadefilhomenor apessoa inidô-nea ........................................................... 6323.1. Considerações iniciais ..................... 6323.2. Sujeitos do crime ............................ 6323.3. Conduta........................................... 6323.4. Voluntariedade ............................... 6333.5. Consumaçãoetentativa ................. 6333.6. Qualificadoras ................................. 6343.7. Ação penal ...................................... 635

4. Abandonointelectual .............................. 6354.1. Considerações iniciais ..................... 6354.2. Sujeitos do crime ............................ 6354.3. Conduta........................................... 6364.4. Voluntariedade ............................... 6384.5. Consumaçãoetentativa ................. 6394.6. Ação penal ...................................... 639

5. Abandonomoral ...................................... 6395.1. Considerações iniciais ..................... 639

Sumário

23

5.2. Sujeitos do crime ............................ 6395.3. Conduta........................................... 6405.4. Voluntariedade ............................... 6425.5. Consumaçãoetentativa ................. 6425.6. Ação penal ...................................... 643

CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA ....... 643

1. Introdução ............................................... 6432. Induzimento a fuga, entrega arbitrária

ousonegaçãodeincapazes ..................... 6432.1. Considerações iniciais ..................... 6432.2. Sujeitos do crime ............................ 6442.3. Conduta........................................... 6442.4. Voluntariedade ............................... 6452.5. Consumaçãoetentativa ................. 6452.6. Ação penal ...................................... 646

3. Subtraçãodeincapazes ........................... 6463.1. Considerações iniciais ..................... 6463.2. Sujeitos do crime ............................ 6463.3. Conduta........................................... 6473.4. Voluntariedade ............................... 6473.5. Consumaçãoetentativa ................. 6483.6. Ação penal e perdão judicial ........... 6483.7. Princípio da especialidade .............. 648

TÍTULO VIIIDOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ..................................................... 649

CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM ..................................................... 649

1. Incêndio ................................................... 6491.1. Considerações iniciais ..................... 6491.2. Sujeitos do crime ............................ 6501.3. Conduta........................................... 6501.4. Voluntariedade ............................... 6511.5. Consumaçãoetentativa ................. 6521.6. Majorantes de pena e formas cul-

posa e majorada pelo resultado ..... 6521.6.1. Majorantes de pena ............ 6521.6.2. Forma culposa ..................... 6541.6.3. Forma majorada pelo resul-

tado ..................................... 6541.7. Ação penal ...................................... 6551.8. Princípio da especialidade .............. 655

2. Explosão ................................................... 6552.1. Considerações iniciais ..................... 6552.2. Sujeitos do crime ............................ 6562.3. Conduta........................................... 6562.4. Voluntariedade ............................... 6572.5. Consumaçãoetentativa ................. 6572.6. Majorantesdepenaeformasprivi-

legiadaeculposa ............................ 6582.6.1. Formaprivilegiada ............... 6582.6.2. Majorantes de pena ............ 6582.6.3. Forma culposa ..................... 658


3. Usodegástóxicoouasfixiante ................ 6593.1. Considerações iniciais ..................... 6593.2. Sujeitos do crime ............................ 6603.3. Conduta........................................... 6603.4. Voluntariedade ............................... 6613.5. Consumaçãoetentativa ................. 6613.6. Majorantes de pena e forma culpo-

sa ..................................................... 6613.7. Ação penal ...................................... 6623.8. Princípio da especialidade .............. 662

4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posseoutransportedeexplosivosougástóxi-co,ouasfixiante ....................................... 6624.1. Considerações iniciais ..................... 6624.2. Sujeitos do crime ............................ 6634.3. Conduta........................................... 6634.4. Voluntariedade ............................... 6644.5. Consumaçãoetentativa ................. 6644.6. Majorantes de pena ........................ 6654.7. Ação penal ...................................... 6654.8 Princípio da especialidade ................. 665

5. Inundação ................................................ 6655.1. Considerações iniciais ..................... 6655.2. Sujeitos do crime ............................ 6655.3. Conduta........................................... 6665.4. Voluntariedade ............................... 6665.5. Consumaçãoetentativa ................. 6665.6. Majorantes de pena e forma culpo-

sa ..................................................... 6675.7. Ação Penal ...................................... 6675.8. Princípio da especialidade .............. 667

6. Perigodeinundação ................................ 667


24

6.1. Considerações iniciais ..................... 6676.2. Sujeitos do crime ............................ 6676.3. Conduta........................................... 6686.4. Voluntariedade ............................... 6686.5. Consumaçãoetentativa ................. 6686.6. Majorantes de pena ........................ 6696.7. Ação penal ...................................... 6696.8. Princípio da especialidade .............. 669

7. Desabamentooudesmoronamento ....... 6697.1. Considerações iniciais ..................... 6707.2. Sujeitos do crime ............................ 6707.3. Conduta........................................... 6707.4. Voluntariedade ............................... 6717.5. Consumaçãoetentativa ................. 6717.6. Majorantes de pena e forma culpo-

sa ..................................................... 6717.7. Ação penal ...................................... 6717.8. Princípio da especialidade .............. 671

8. Subtração, ocultação ou inutilização dematerialdesalvamento ........................... 6718.1. Considerações iniciais ..................... 6728.2. Sujeitos do crime ............................ 6728.3. Conduta........................................... 6728.4. Voluntariedade ............................... 6728.5. Consumaçãoetentativa ................. 6738.6. Majorantes de pena ........................ 6738.7. Ação Penal ...................................... 6738.8. Princípio da especialidade .............. 673

9. Formasqualificadasdecrimedeperigocomum ..................................................... 6739.1. Consideraçõesgerais ...................... 673

10.Difusãodedoençaoupraga .................... 67410.1.Consideraçõesgerais ...................... 674

CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICA-ÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................... 674

1. Perigodedesastreferroviário ................. 6741.1. Considerações iniciais ..................... 6751.2. Sujeitos do crime ............................ 6751.3. Conduta........................................... 6751.4. Voluntariedade ............................... 6761.5. Consumaçãoetentativa ................. 677

1.6. Qualificadora,Majorantesdepenae forma culposa .............................. 6771.6.1. Qualificadora ....................... 6771.6.2. Forma culposa ..................... 6771.6.3. Majorantes de pena ............ 678


2. Atentado contra a segurança de trans-portemarítimo,fluvialouaéreo.............. 6792.1. Considerações iniciais ..................... 6792.2. Sujeitos do crime ............................ 6792.3. Conduta........................................... 6802.4. Voluntariedade ............................... 6812.5. Consumaçãoetentativa ................. 6812.6. Qualificadora,majorantes de pena

e forma culposa .............................. 6812.7. Ação penal ...................................... 6822.8. Princípio da especialidade .............. 682

3. Atentado contra a segurança de outromeio de transporte .................................. 6823.1. Considerações iniciais ..................... 6833.2. Sujeitos do crime ............................ 6833.3. Conduta........................................... 6833.4. Voluntariedade ............................... 6843.5. Consumaçãoetentativa ................. 6843.6. Qualificadora,majorantesdepena

e forma culposa .............................. 6843.7. Ação penal ...................................... 6843.8. Princípio da especialidade .............. 684

4. Formaqualificada .................................... 6854.1. Considerações Gerais ...................... 685

5. Arremessodeprojétil .............................. 6855.1. Considerações iniciais ..................... 6855.2. Sujeitos do crime ............................ 6865.3. Conduta........................................... 6865.4. Voluntariedade ............................... 6865.5. Consumaçãoetentativa ................. 6875.6. Qualificadoras ................................. 6875.7. Ação penal ...................................... 6875.8. Princípio da especialidade .............. 687

6. Atentadocontraasegurançadeserviçodeutilidadepública ................................. 6876.1. Considerações iniciais ..................... 6886.2. Sujeitos do crime ............................ 6886.3. Conduta........................................... 688

Sumário

25

6.4. Voluntariedade ............................... 6896.5. Consumaçãoetentativa ................. 6896.6. Majorante de pena ......................... 6896.7. Ação penal ...................................... 6906.8. Princípio da especialidade .............. 690

7. Interrupção ou perturbação de serviçotelegráfico, telefônico, informático, te-lemáticooude informaçãodeutilidadepúblicA ..................................................... 6907.1. Considerações iniciais ..................... 6907.2. Sujeitos do crime ............................ 6917.3. Conduta........................................... 6917.4. Voluntariedade ............................... 6917.5. Consumaçãoetentativa ................. 6927.6. Majorante de pena ......................... 6927.7. Ação penal ...................................... 6927.8. Princípio da especialidade .............. 692

CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ......................................... 693

1. Introdução ............................................... 6932. Epidemia .................................................. 693

2.1. Considerações iniciais ..................... 6942.2. Sujeitos do crime ............................ 6942.3. Conduta........................................... 6942.4. Voluntariedade ............................... 6952.5. Consumaçãoetentativa ................. 6952.6. Majorante de pena e forma culpo-

sa ..................................................... 6952.6.1. Majorante de pena .............. 6952.6.2. Forma culposa ..................... 696


3. Infraçãodemedidasanitáriapreventiva . 6963.1. Considerações iniciais ..................... 6963.2. Sujeitos do crime ............................ 6973.3. Conduta........................................... 6973.4. Voluntariedade ............................... 6983.5. Consumaçãoetentativa ................. 6983.6. Majorantes de pena ........................ 6983.7. Ação penal ...................................... 698

4. Omissãodenotificaçãodedoença .......... 6994.1. Considerações iniciais ..................... 6994.2. Sujeitos do crime ............................ 6994.3. Conduta........................................... 699

4.4. Voluntariedade ............................... 7004.5. Consumaçãoetentativa ................. 7004.6. Majorantes de pena ........................ 7004.7. Ação penal ...................................... 7004.8. Princípio da especialidade .............. 700

5. Envenenamentodeáguapotáveloudesubstânciaalimentíciaoumedicinal ........ 7005.1. Considerações iniciais ..................... 7015.2. Sujeitos do crime ............................ 7025.3. Conduta........................................... 7025.4. Voluntariedade ............................... 7025.5. Consumaçãoetentativa ................. 7035.6. Majorantes de pena e formas cul-

posaeequiparada .......................... 7035.6.1. Formaequiparada ............... 7035.6.2. Forma culposa ..................... 7035.6.3. Majorantes de pena ............ 703

5.7. Ação penal ...................................... 7036. Corrupçãooupoluiçãodeáguapotável .. 704

6.1. Consideraçõesgerais ...................... 7047. Falsificação, corrupção, adulteração ou

alteraçãodesubstânciaouprodutosali-mentícios ................................................. 7047.1. Considerações iniciais ..................... 7057.2. Sujeitos do crime ............................ 7057.3. Conduta........................................... 7057.4. Voluntariedade ............................... 7067.5. Consumaçãoetentativa ................. 7067.6. Majorantesdepenaeformasequi-

parada e culposa ............................. 7067.6.1. Formaequiparada ............... 7067.6.2. Forma culposa ..................... 7077.6.3. Majorantes de pena ............ 707

7.7. Ação penal ...................................... 7078. Falsificação, corrupção, adulteração ou

alteraçãodeprodutodestinadoafinste-rapêuticosoumedicinais ......................... 7088.1. Considerações iniciais ..................... 7088.2. Sujeitos do crime ............................ 7098.3. Conduta........................................... 7098.4. Voluntariedade ............................... 7108.5. Consumaçãoetentativa ................. 7108.6. Majorantesdepenaeformaequi-

parada e culposa ............................. 7108.6.1. Formaequiparada ............... 7108.6.2. Forma culposa ..................... 712


26

8.6.3. Majorantes de pena ............ 7128.7. Ação penal ...................................... 712

9. Emprego de processo proibido ou desubstâncianãopermitida ........................ 7129.1. Considerações iniciais ..................... 7129.2. Sujeitos do crime ............................ 7129.3. Conduta........................................... 7139.4. Voluntariedade ............................... 7139.5. Consumaçãoetentativa ................. 7139.6. Majorantes de pena ........................ 7149.7. Ação penal ...................................... 714

10. Invólucroourecipientecomfalsaindica-ção ........................................................... 71410.1. Considerações iniciais ..................... 71410.2. Sujeitos do crime ............................ 71410.3. Conduta........................................... 71410.4. Voluntariedade ............................... 71510.5.Consumaçãoetentativa ................. 71510.6. Majorantes de pena ........................ 71510.7. Ação penal ...................................... 715

11.Produtoousubstâncianascondiçõesdosdoisartigosanteriores ............................. 71511.1. Considerações iniciais ..................... 71611.2. Sujeitos do crime ............................ 71611.3. Conduta........................................... 71611.4. Voluntariedade ............................... 71611.5.Consumaçãoetentativa ................. 71711.6. Majorantes de pena ........................ 71711.7. Ação penal ...................................... 717

12.Substânciadestinadaàfalsificação .......... 71712.1. Considerações iniciais ..................... 71712.2. Sujeitos do crime ............................ 71712.3. Conduta........................................... 71712.4. Voluntariedade ............................... 71812.5.Consumaçãoetentativa ................. 71812.6. Majorantes de pena ........................ 71912.7. Ação penal ...................................... 719

13.Outras substânciasnocivas à saúdepú-blica .......................................................... 71913.1. Considerações iniciais ..................... 71913.2. Sujeitos do crime ............................ 71913.3. Conduta........................................... 72013.4. Voluntariedade ............................... 72013.5.Consumaçãoetentativa ................. 72113.6. Majorantes de pena e forma culpo-

sa ..................................................... 721


14.Substânciaavariada ................................. 72115. Medicamento em desacordo com recei-

tamédica ................................................. 72115.1. Considerações iniciais ..................... 72215.2. Sujeitos do crime ............................ 72215.3. Conduta........................................... 72215.4. Voluntariedade ............................... 72315.5.Consumaçãoetentativa ................. 72415.6. Majorantes e forma culposa ........... 72415.7. Ação penal ...................................... 724

16.Comércio clandestino ou facilitação douso de entorpecentes .............................. 724

17.Exercícioilegaldamedicina,artedentá-riaoufarmacêutica .................................. 72417.1. Considerações iniciais ..................... 72517.2. Sujeitos do crime ............................ 72517.3. Conduta........................................... 72517.4. Voluntariedade ............................... 72817.5.Consumaçãoetentativa ................. 72817.6. Majorantes de pena ........................ 72817.7. Ação penal ...................................... 729

18. Charlatanismo .......................................... 72918.1. Considerações iniciais ..................... 72918.2. Sujeitos do crime ............................ 72918.3. Conduta........................................... 72918.4. Voluntariedade ............................... 73018.5.Consumaçãoetentativa ................. 73018.6. Majorantes de pena ........................ 73118.7. Ação penal ...................................... 731

19. Curandeirismo ......................................... 73119.1. Considerações iniciais ..................... 73119.2. Sujeitos do crime ............................ 73119.3. Conduta........................................... 73219.4. Voluntariedade ............................... 73319.5.Consumaçãoetentativa ................. 73319.6. Majorantes de pena ........................ 73319.7. Ação penal ...................................... 733

20.Formaqualificada .................................... 73420.1.Consideraçõesgerais ...................... 734

TÍTULO IXDOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ...... 7351. Incitação ao crime .................................... 735


Sumário

27

1.4. Voluntariedade ............................... 7361.5. Consumaçãoetentativa ................. 7361.6. Ação penal ...................................... 7361.7. Princípio da especialidade .............. 736

2. Apologiadecrimeoucriminoso- ............. 7372.1. Considerações iniciais ..................... 7372.2. Sujeitos do crime ............................ 7372.3. Conduta........................................... 7372.4. Voluntariedade ............................... 7382.5. Consumaçãoetentativa ................. 7392.6. Ação penal ...................................... 739

3. Associação criminosa ............................... 7393.1. Considerações iniciais ..................... 7393.2. Sujeitos do crime ............................ 7403.3. Conduta........................................... 740

3.3.1. Associação ........................... 7403.3.2. Pluralidade de pessoas ........ 7413.3.3. Paraofimdepraticaruma

série indeterminadadecri-mes ...................................... 742

3.4. Voluntariedade ............................... 7423.5. Consumaçãoetentativa ................. 7423.6. Qualificadora, majorante e mino-

rante de pena .................................. 7433.6.1. Majorante de pena .............. 7433.6.2. Qualificadora ....................... 7443.6.3. Minorante de pena .............. 744


4. Constituiçãodemilíciaprivada ................ 7464.1. Considerações iniciais ..................... 7464.2. Sujeitos do crime ............................ 7474.3. Conduta........................................... 7474.4. Voluntariedade ............................... 7484.5. Consumaçãoetentativa ................. 7494.6. Ação penal ...................................... 7504.7. Princípio da especialidade .............. 751

TÍTULO XDOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ........ 753

CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA ............... 753

1. Moeda falsa ............................................. 7531.1. Considerações iniciais ..................... 7531.2. Sujeitos do crime ............................ 7541.3. Conduta........................................... 754

1.4. Voluntariedade ............................... 7551.5. Consumaçãoetentativa ................. 7551.6. Formaequiparada ........................... 7561.7. Privilégio ......................................... 7561.8. Falsificaçãofuncional ...................... 7571.9. Desvioecirculaçãoantecipada ....... 7581.10. Ação penal ...................................... 758

2. Crimes assimilados ao de moeda falsa .... 7582.1. Considerações iniciais ..................... 7582.2. Sujeitos do crime ............................ 7592.3. Conduta........................................... 7592.4. Voluntariedade ............................... 7602.5. Consumaçãoetentativa ................. 7602.6. Ação penal ...................................... 760

3. Petrechosparafalsificaçãodemoeda ..... 7603.1. Considerações iniciais ..................... 7613.2. Sujeitos do crime ............................ 7613.3. Conduta........................................... 7613.4. Voluntariedade ............................... 7623.5. Consumaçãoetentativa ................. 7633.6. Ação penal ...................................... 763

4. Emissãodetítuloaoportadorsemper-missãolegal ............................................. 7634.1. Considerações iniciais ..................... 7634.2. Sujeitos do crime ............................ 7644.3. Conduta........................................... 7644.4. Voluntariedade ............................... 7654.5. Consumaçãoetentativa ................. 7654.6. Formaprivilegiada .......................... 7654.7. Ação penal ...................................... 7654.8. Princípio da Especialidade .............. 765

CAPÍTULO II – DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS..................... 766

1. Falsificaçãodepapéispúblicos ................ 7661.1. Considerações iniciais ..................... 7671.2. Sujeitos do crime ............................ 7671.3. Conduta........................................... 7681.4. Voluntariedade ............................... 7691.5. Consumaçãoetentativa ................. 7691.6. Formaequiparada ........................... 7691.7. Figurasdelituosascomplementares 7701.8. Ação penal ...................................... 7711.9. Princípio da especialidade .............. 771

2. Petrechosdefalsificação ......................... 771


28

2.1. Considerações iniciais ..................... 7712.2. Sujeitos do crime ............................ 7722.3. Conduta........................................... 7722.4. Voluntariedade ............................... 7722.5. Consumaçãoetentativa ................. 7732.6. Ação penal ...................................... 7732.7. Princípio da especialidade .............. 773

3. Forma majorada ...................................... 7733.1. Consideraçõesgerais ...................... 773

CAPÍTULO III – DA FALSIDADE DOCU-MENTAL...................................................... 773

1. Falsificaçãodoseloousinalpúblico ........ 7731.1. Considerações iniciais ..................... 7741.2. Sujeitos do crime ............................ 7741.3. Conduta........................................... 7741.4. Voluntariedade ............................... 7751.5. Consumaçãoetentativa ................. 7751.6. Formaequiparada ........................... 7751.7. Majorante de pena ......................... 7761.8. Ação penal ...................................... 776

2. Falsificaçãodedocumentopúblico ......... 7762.1. Considerações iniciais ..................... 7772.2. Sujeitos do crime ............................ 7772.3. Conduta........................................... 7772.4. Voluntariedade ............................... 7802.5. Consumaçãoetentativa ................. 7812.6. Majorantedepenaeformasequi-

paradas ........................................... 7832.6.1. Majorante de pena .............. 7832.6.2. Formasequiparadas ............ 783

2.7. Extinçãodapunibilidade ................. 7842.8. Ação penal ...................................... 7842.9. Princípio da especialidade .............. 784

3. Falsificaçãodedocumentoparticular ...... 7843.1. Considerações iniciais ..................... 7853.2. Sujeitos do crime ............................ 7853.3. Conduta........................................... 7853.4. Voluntariedade ............................... 7863.5. Consumaçãoetentativa ................. 7873.6. Extinçãodapunibilidade ................. 7873.7. Ação penal ...................................... 7873.8. Princípio da especialidade .............. 787

4. Falsidadeideológica ................................. 7884.1. Considerações iniciais ..................... 7884.2. Sujeitos do crime ............................ 788

4.3. Conduta........................................... 7894.4. Voluntariedade ............................... 7914.5. Consumaçãoetentativa ................. 7914.6. Majorantes de pena ........................ 7924.7. Extinçãodapunibilidade ................. 7934.8. Ação penal ...................................... 7934.9. Princípio da especialidade .............. 793

5. Falsoreconhecimentodefirmaouletra .. 7945.1. Considerações iniciais ..................... 7945.2. Sujeitos do crime ............................ 7955.3. Conduta........................................... 7955.4. Voluntariedade ............................... 7965.5. Consumaçãoetentativa ................. 7965.6. Ação penal ...................................... 7965.7. Princípio da especialidade .............. 796

6. Certidão ou atestado ideologicamentefalso .......................................................... 7976.1. Considerações iniciais ..................... 7976.2. Sujeitos do crime ............................ 7976.3. Conduta........................................... 7976.4. Voluntariedade ............................... 7986.5. Consumaçãoetentativa ................. 7986.6. Falsidade material de atestado ou

certidão ........................................... 7996.7. Ação penal ...................................... 8006.8. Princípio da especialidade .............. 800

7. Falsidadedeatestadomédico ................. 8007.1. Considerações iniciais ..................... 8007.2. Sujeitos do crime ............................ 8007.3. Conduta........................................... 8017.4. Voluntariedade ............................... 8027.5. Consumaçãoetentativa ................. 8027.6. Ação penal ...................................... 802

8. Reprodução ou adulteração de selo ou peçafilatélica ........................................... 8028.1. Considerações iniciais ..................... 8028.2. Sujeitos do crime ............................ 8038.3. Conduta........................................... 8038.4. Voluntariedade ............................... 8038.5. Consumaçãoetentativa ................. 8048.6. Usodoselooudapeçafilatélica .... 8048.7. Ação penal ...................................... 804

9. Uso de documento falso .......................... 8049.1. Considerações iniciais ..................... 8059.2. Sujeitos do crime ............................ 8059.3. Conduta........................................... 805

Sumário

29

9.4. Voluntariedade ............................... 8069.5. Consumaçãoetentativa ................. 8079.6. Extinçãodapunibilidade ................. 8089.7. Ação penal ...................................... 8099.8. Princípio da especialidade .............. 809

10. Supressão de documento ........................ 80910.1. Considerações iniciais ..................... 80910.2. Sujeitos do crime ............................ 81010.3. Conduta........................................... 81010.4. Voluntariedade ............................... 81010.5.Consumaçãoetentativa ................. 81110.6. Ação penal ...................................... 81110.7. Princípio da especialidade .............. 811

CAPÍTULO IV – DE OUTRAS FALSIDADES .. 811

1. Falsificaçãodosinalempregadonocon-trastedemetalpreciosoounafiscaliza-çãoalfandegária,ouparaoutrosfins ...... 8111.1. Considerações iniciais ..................... 8121.2. Sujeitos do crime ............................ 8121.3. Conduta........................................... 8121.4. Voluntariedade ............................... 8131.5. Consumaçãoetentativa ................. 8131.6. Figuraprivilegiada ........................... 8131.7. Ação penal ...................................... 813

2. Falsaidentidade ....................................... 8142.1. Considerações iniciais ..................... 8142.2. Sujeitos do crime ............................ 8142.3. Conduta........................................... 8142.4. Voluntariedade ............................... 8162.5. Consumaçãoetentativa ................. 8162.6. Ação penal ...................................... 8162.7. Princípio da especialidade .............. 816

3. Uso ou cessão para uso de documento deidentificaçãocivildeterceiro .............. 8163.1. Considerações iniciais ..................... 8173.2. Sujeitos do crime ............................ 8173.3. Conduta........................................... 8173.4. Voluntariedade ............................... 8173.5. Consumaçãoetentativa ................. 8183.6. Ação penal ...................................... 8183.7. Princípio da especialidade .............. 818

4. Fraudedeleisobreestrangeiro ............... 8184.1. Considerações iniciais ..................... 8184.2. Sujeitos do crime ............................ 8194.3. Conduta........................................... 8194.4. Voluntariedade ............................... 819

4.5. Consumaçãoetentativa ................. 8194.6. Atribuiçãodefalsaqualidadeaes-

trangeiro ......................................... 8204.7. Ação penal ...................................... 821

5. Fraudeàproibiçãodapropriedadeoudapossedecertosbensporestrangeiros .... 8215.1. Considerações iniciais ..................... 8215.2. Sujeitos do crime ............................ 8215.3. Conduta........................................... 8225.4. Voluntariedade ............................... 8225.5. Consumaçãoetentativa ................. 8225.6. Ação penal ...................................... 822

6. Adulteraçãodesinalidentificadordeveí-culo automotor ........................................ 8236.1. Considerações iniciais ..................... 8236.2. Sujeitos do crime ............................ 8236.3. Conduta........................................... 8236.4. Voluntariedade ............................... 8266.5. Consumaçãoetentativa ................. 8266.6. Formaequiparada ........................... 8276.7. Ação penal ...................................... 827

CAPÍTULO V – DAS FRAUDES EM CERTA-MES DE INTERESSE PÚBLICO .................... 827

1. Fraudesemcertamesdeinteressepúbli-co ............................................................. 8271.1. Considerações iniciais ..................... 827

2. Sujeitos do crime ..................................... 8283. Conduta ................................................... 8284. Voluntariedade ........................................ 8305. Consumaçãoetentativa .......................... 8306. Ação penal ............................................... 831

TÍTULO XIDOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA ............................................. 833

CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL .................... 833

1. Introdução ............................................... 8332. Crimes funcionais. ..................................

Espécies ................................................... 8363. Conceito de funcionário público para

efeitos penais ........................................... 8374. “Informantedobem”ouwhistleblower 841


30

5. Tipos penais. ...........................................Peculato ................................................... 843

6. Peculatoapropriaçãoedesvio(peculatopróprio) .................................................... 8446.1. Considerações iniciais ..................... 8446.2. Sujeitos do crime ............................ 8446.3. Conduta........................................... 8466.4. Peculato apropriação ...................... 8466.5. Peculatodesvio ............................... 8476.6. Voluntariedade ............................... 8476.7. Consumaçãoetentativa ................. 848

7. Peculatofurto(peculatoimpróprio) ........ 8507.1. Consideraçõesgerais ...................... 850

8. Peculato culposo ...................................... 8518.1. Consideraçõesgerais ...................... 851

9. Reparação do dano e ação penal ............. 8529.1. Considerações iniciais ..................... 8529.2. Ação penal ...................................... 8539.3. Princípio da especialidade .............. 853

10. Peculato mediante erro de outrem ......... 85310.1. Considerações iniciais ..................... 85310.2. Sujeitos do crime ............................ 85410.3. Conduta........................................... 85410.4. Voluntariedade ............................... 85410.5.Consumaçãoetentativa ................. 85510.6. Ação penal ...................................... 85510.7. Princípio da especialidade .............. 855

11. Inserção de dados falsos em sistema de informações ............................................. 85511.1.Peculatoeletrônico. .......................

Inovações advindas com aLei 9.983/2000 ................................ 855

11.2. Considerações iniciais ..................... 85511.3. Sujeitos do crime ............................ 85611.4. Conduta........................................... 85711.5. Voluntariedade ............................... 85711.6.Consumaçãoetentativa ................. 85711.7. Ação penal ...................................... 85711.8. Princípio da especialidade .............. 857

12.Modificaçãooualteraçãonãoautorizadade sistema de informações ...................... 85812.1. Considerações iniciais ..................... 85812.2. Sujeitos do crime ............................ 85812.3. Conduta........................................... 85812.4. Voluntariedade ............................... 859

12.5.Consumaçãoetentativa ................. 85912.6. Ação penal ...................................... 859

13.Extravio, sonegação ou inutilização delivrooudocumento ................................. 85913.1. Considerações iniciais ..................... 85913.2. Sujeitos do crime ............................ 86013.3. Conduta........................................... 86013.4. Voluntariedade ............................... 86113.5.Consumaçãoetentativa ................. 86113.6. Ação penal ...................................... 86113.7. Princípio da especialidade .............. 861

14.Emprego irregular de verbasou rendaspúblicas .................................................... 86114.1. Considerações iniciais ..................... 86114.2. Sujeitos do crime ............................ 86214.3. Conduta........................................... 86214.4. Voluntariedade ............................... 86214.5.Consumaçãoetentativa ................. 86214.6. Ação penal ...................................... 86314.7. Princípio da especialidade .............. 863

15. Concussão ................................................ 86315.1. Considerações iniciais ..................... 86315.2. Sujeitos do crime ............................ 86315.3. Conduta........................................... 86415.4. Voluntariedade ............................... 86715.5.Consumaçãoetentativa ................. 86815.6. Ação penal ...................................... 869

16.Excessodeexação .................................... 86916.1. Considerações iniciais ..................... 86916.2. Sujeitos do crime ............................ 86916.3. Conduta........................................... 86916.4. Voluntariedade ............................... 87016.5.Consumaçãoetentativa ................. 87116.6. Ação penal ...................................... 87116.7. Princípio da especialidade .............. 871

17.Corrupçãopassiva .................................... 87117.1. Considerações iniciais ..................... 87117.2. Sujeitos do crime ............................ 87217.3. Conduta........................................... 87217.4. Voluntariedade ............................... 87717.5.Consumaçãoetentativa ................. 87717.6.Majoranteeformaprivilegiada ...... 877

17.6.1. Majorante ............................ 87717.6.2.Formaprivilegiada ............... 878

17.7. Ação penal ...................................... 878

Sumário

31

17.8. Princípio da especialidade .............. 87818.Facilitaçãodecontrabandooudescami-

nho ........................................................... 87818.1. Considerações iniciais ..................... 87818.2. Sujeitos do crime ............................ 87918.3. Conduta........................................... 87918.4. Voluntariedade ............................... 87918.5.Consumaçãoetentativa ................. 88018.6. Ação penal ...................................... 880

19.Prevaricação ............................................. 88019.1. Considerações iniciais ..................... 88019.2. Sujeitos do crime ............................ 88019.3. Conduta........................................... 88119.4. Voluntariedade ............................... 88119.5.Consumaçãoetentativa ................. 88219.6. Ação penal ...................................... 88219.7. Princípio da especialidade .............. 882

20.Prevaricaçãoimprópria ............................ 88320.1. Considerações iniciais ..................... 88420.2. Sujeitos do crime ............................ 88420.3. Conduta........................................... 88520.4. Voluntariedade ............................... 88620.5.Consumaçãoetentativa ................. 88620.6. Ação penal ...................................... 886

21.Condescendênciacriminosa .................... 88621.1. Considerações iniciais ..................... 88621.2. Sujeitos do crime ............................ 88721.3. Conduta........................................... 88721.4. Voluntariedade ............................... 88821.5.Consumaçãoetentativa ................. 88821.6. Ação penal ...................................... 88821.7. Princípio da especialidade .............. 888

22.Advocaciaadministrativa ......................... 88922.1. Considerações iniciais ..................... 88922.2. Sujeitos do crime ............................ 88922.3. Conduta........................................... 89022.4. Voluntariedade ............................... 89222.5.Consumaçãoetentativa ................. 89222.6. Ação penal ...................................... 89222.7. Princípio da especialidade .............. 892

23.Violênciaarbitrária .................................. 89223.1. Considerações Iniciais ..................... 89223.2. Sujeitos do crime ............................ 89423.3. Conduta........................................... 895

23.4. Voluntariedade ............................... 89523.5.Consumaçãoetentativa ................. 89523.6. Ação penal ...................................... 89623.7. Princípio da especialidade .............. 896

24.Abandonodefunção ............................... 89624.1. Considerações iniciais ..................... 89624.2. Sujeitos do crime ............................ 89724.3. Conduta........................................... 89724.4. Voluntariedade ............................... 89824.5.Consumaçãoetentativa ................. 89824.6. Ação penal ...................................... 89824.7. Princípio da especialidade .............. 899

25.Exercíciofuncionalilegalmenteantecipa-doouprolongado .................................... 89925.1. Considerações iniciais ..................... 89925.2. Sujeitos do crime ............................ 89925.3. Conduta........................................... 89925.4. Voluntariedade ............................... 90025.5.Consumaçãoetentativa ................. 90025.6. Ação penal ...................................... 90025.7. Princípio da especialidade .............. 900

26.Violaçãodesigilofuncional ..................... 90126.1. Considerações iniciais ..................... 90126.2. Sujeitos do crime ............................ 90126.3. Conduta........................................... 90226.4. Voluntariedade ............................... 90326.5.Consumaçãoetentativa ................. 90326.6.Figurasequiparadas ........................ 90326.7.Qualificadora ................................... 90426.8. Ação penal ...................................... 90426.9. Princípio da especialidade .............. 904

27.Violaçãodosigilodepropostadeconcor-rência ....................................................... 90427.1Consideraçõesgerais ....................... 905

28.Funcionáriopúblico ................................. 90528.1.Consideraçõesgerais ...................... 905

CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINIS-TRAÇÃO EM GERAL ................................... 906

1. Introdução ............................................... 9062. Usurpaçãodefunçãopública .................. 908



32

2.4. Voluntariedade ............................... 9102.5. Consumaçãoetentativa ................. 9102.6. Qualificadora ................................... 9112.7. Ação penal ...................................... 9112.8. Princípio da especialidade .............. 911

3. Resistência ............................................... 9113.1. Considerações iniciais ..................... 9113.2. Sujeitos do crime ............................ 9123.3. Conduta........................................... 912

3.3.1. Oposição mediante agres-são ....................................... 912

3.3.2. Àexecuçãodeatolegal ....... 9133.3.3. Contra funcionário compe-

tenteouparticularque lheprestaauxílio ....................... 913

3.4. Voluntariedade ............................... 9143.5. Consumaçãoetentativa ................. 9143.6. Qualificadora ................................... 9163.7. Ação penal ...................................... 9163.8. Princípio da especialidade .............. 916

4. Desobediência ......................................... 9174.1. Considerações iniciais ..................... 9174.2. Sujeitos do crime ............................ 9174.3. Conduta........................................... 9184.5. Consumaçãoetentativa ................. 9214.6. Ação penal ...................................... 9214.7. Princípio da especialidade .............. 921

5. Desacato .................................................. 9225.1. Considerações iniciais ..................... 9225.2. Sujeitos do crime ............................ 9225.3. Conduta........................................... 9245.4. Voluntariedade ............................... 9275.5. Consumaçãoetentativa ................. 9285.6. Ação penal ...................................... 9285.7. Princípio da especialidade .............. 928

6. Tráficodeinfluência ................................. 9286.1. Considerações iniciais ..................... 9296.2. Sujeitos do delito ............................ 9296.3. Conduta........................................... 9296.4. Voluntariedade ............................... 9306.5. Consumaçãoetentativa ................. 9306.6. Majorante de pena ......................... 9306.7. Ação penal ...................................... 9306.8. Princípio da especialidade .............. 931

7. Corrupçãoativa ........................................ 931

7.1. Considerações iniciais ..................... 9317.1.1. Responsabilidade extrape-

nal da pessoa jurídica por atos de corrupção ................ 931

7.2. Sujeitos do delito ............................ 9377.3. Conduta........................................... 9377.4. Voluntariedade ............................... 9397.5. Consumaçãoetentativa ................. 9397.6. Majorantes de pena ........................ 9397.7. Ação penal ...................................... 9407.8. Princípio da especialidade .............. 940

8. Descaminho ............................................. 9418.1. Considerações iniciais ..................... 9418.2. Sujeitos do delito ............................ 9418.3. Conduta........................................... 9428.4. Voluntariedade ............................... 9448.5. Consumaçãoetentativa ................. 9448.6. Descaminho por assimilação .......... 9478.7. Cláusuladeequiparação ................. 9508.8. Majorante de pena ......................... 9508.9. Extinçãodapunibilidade ................. 9518.10. Ação penal ...................................... 952

9. Contrabando ............................................ 9529.1. Considerações iniciais ..................... 9529.2. Sujeitos do delito ............................ 9539.3. Conduta........................................... 9539.4. Voluntariedade ............................... 9549.5. Consumaçãoetentativa ................. 9559.6. Contrabandoporassimilação ......... 9559.7. Cláusuladeequiparação ................. 9569.8. Majorante de pena ......................... 9569.9. Ação penal ...................................... 956

10. Impedimento,perturbaçãooufraudedeconcorrência ............................................ 95610.1. Considerações iniciais ..................... 95710.2. Sujeitos do delito ............................ 95710.3. Conduta........................................... 95710.4. Voluntariedade ............................... 95810.5.Consumaçãoetentativa ................. 95810.6.Abstençãosubornada ..................... 95910.7. Ação penal ...................................... 95910.8. Princípio da especialidade .............. 959

11. Inutilizaçãodeeditaloudesinal ............. 95911.1. Considerações iniciais ..................... 95911.2. Sujeitos do delito ............................ 960

Sumário

33

11.3. Conduta........................................... 96011.4. Voluntariedade ............................... 96111.5.Consumaçãoetentativa ................. 96111.6. Ação penal ...................................... 96211.7. Princípio da especialidade .............. 962

12.Subtraçãoouinutilizaçãodelivrooudo-cumento ................................................... 96212.1. Considerações iniciais ..................... 96212.2. Sujeitos do delito ............................ 96212.3. Conduta........................................... 96312.4. Voluntariedade ............................... 96312.5.Consumaçãoetentativa ................. 96412.6. Ação penal ...................................... 96412.7. Princípio da especialidade .............. 965

13.Sonegaçãodecontribuiçãoprevidenciá-ria ............................................................. 96513.1. Considerações iniciais ..................... 96513.2. Sujeitos do delito ............................ 96613.3. Conduta........................................... 96613.4. Voluntariedade ............................... 96913.5.Consumaçãoetentativa ................. 97013.6.Extinçãodapunibilidade ................. 97113.7. Perdão judicial ou aplicação de

pena de multa ................................. 97413.8.Crimeprivilegiado ........................... 97413.9. Ação penal ...................................... 974

CAPÍTULO II-A – DOS CRIMES PRATICA-DOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA ........ 975

1. Introdução ............................................... 9752. Conceitode funcionáriopúblicoestran-

geiroparafinspenais ............................... 9753. Responsabilidade extrapenal da pessoa

jurídica por atos de corrupção contra a administraçãopúblicaestrangeira ........... 975

4. Corrupçãoativaemtransaçãocomercialinternacional ............................................ 9794.1. Considerações iniciais ..................... 9794.2. Sujeitos do crime ............................ 9804.3. Conduta........................................... 9814.4. Voluntariedade ............................... 9814.5. Consumaçãoetentativa ................. 9814.6. Majorante de pena ......................... 9824.7. Ação penal ...................................... 982

5. Tráfico de influência em transação co-mercial internacional ............................... 9825.1. Considerações iniciais ..................... 9825.2. Sujeitos do delito ............................ 9825.3. Conduta........................................... 9835.4. Voluntariedade ............................... 9835.5. Consumaçãoetentativa ................. 9845.6. Majorante de pena ......................... 9845.7. Ação penal ...................................... 984

6. Funcionáriopúblicoestrangeiro .............. 9846.1. Consideraçõesgerais ...................... 984

CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA .................. 985

1. Introdução ............................................... 9852. Reingressodeestrangeiroexpulso .......... 985

2.1. Considerações iniciais ..................... 9852.2. Sujeitos do delito ............................ 9862.3. Conduta........................................... 9862.4. Voluntariedade ............................... 9872.5. Consumaçãoetentativa ................. 9872.6. Ação penal ...................................... 988

3. Denunciação caluniosa ............................ 9883.1. Considerações iniciais ..................... 9883.2. Sujeitos do delito ............................ 9883.3. Conduta........................................... 9893.4. Voluntariedade ............................... 9923.5. Consumaçãoetentativa ................. 9933.6. Majorante e minorante de pena ..... 994

3.6.1. Majorante de pena .............. 9943.6.2. Minorantedepena:Denun-

ciação caluniosa de contra-vençãopenal ....................... 995


4. Comunicação falsa de crime ou de con-travenção ................................................. 9954.1. Considerações iniciais ..................... 9964.2. Sujeitos do delito ............................ 9964.3 Conduta ............................................. 9964.4. Voluntariedade ............................... 9974.5. Consumaçãoetentativa ................. 9984.6. Ação penal ...................................... 9994.7. Princípio da especialidade .............. 999

5. Autoacusação falsa .................................. 999


34

5.1. Considerações iniciais ..................... 9995.2. Sujeitos do delito ............................ 9995.3. Conduta........................................... 10005.4. Voluntariedade ............................... 10005.5. Consumaçãoetentativa ................. 10015.6. Ação penal ...................................... 10025.7. Princípio da especialidade .............. 1002

6. Falso testemunho ou falsa perícia ........... 10026.1. Considerações iniciais ..................... 10026.2. Sujeitos do delito ............................ 10036.3. Conduta........................................... 10056.4. Voluntariedade ............................... 10076.5. Consumaçãoetentativa ................. 10086.6. Majorantes de pena ........................ 10096.7. Extinçãodapunibilidade ................. 10096.8. Ação penal ...................................... 10116.9. Princípio da especialidade .............. 1012

7. Corrupçãoativade testemunha,perito,contador,tradutorouintérprete ............. 10127.1. Considerações iniciais ..................... 10127.2. Sujeitos do delito ............................ 10137.3. Conduta........................................... 10137.4. Voluntariedade ............................... 10147.5. Consumaçãoetentativa ................. 10147.6. Majorante de pena ......................... 10147.7. Ação penal ...................................... 10157.8. Princípio da especialidade .............. 1015

8. Coação no curso do processo .................. 10158.1. Considerações iniciais ..................... 10158.2. Sujeitos do delito ............................ 10158.3. Conduta........................................... 10158.4. Voluntariedade ............................... 10178.5. Consumaçãoetentativa ................. 10178.6. Ação penal ...................................... 10188.7. Princípio da especialidade .............. 1018

9. Exercícioarbitráriodasprópriasrazões ... 10189.1. Considerações iniciais ..................... 10189.2. Sujeitos do delito ............................ 10199.3. Conduta........................................... 10209.4. Voluntariedade ............................... 10209.5. Consumaçãoetentativa ................. 10219.6. Ação penal ...................................... 1022

10.Subtração, supressãooudanificaçãodecoisaprópria no legítimopoderde ter-ceiro ......................................................... 1022

10.1. Considerações iniciais ..................... 102210.2. Sujeitos do delito ............................ 102310.3. Conduta........................................... 102310.4. Voluntariedade ............................... 102410.5.Consumaçãoetentativa ................. 102410.6. Ação penal ...................................... 1024

11. Fraude processual .................................... 102511.1. Considerações iniciais ..................... 102511.2. Sujeitos do delito ............................ 102511.3. Conduta........................................... 102511.4. Voluntariedade ............................... 102711.5.Consumaçãoetentativa ................. 102711.6.Qualificadora ................................... 102811.7. Ação penal ...................................... 102811.8. Princípio da especialidade .............. 1028

12.Favorecimentopessoal ............................ 102912.1. Considerações iniciais ..................... 102912.2. Sujeitos do delito ............................ 102912.3. Conduta........................................... 102912.4. Voluntariedade ............................... 103112.5.Consumaçãoetentativa ................. 103212.6.Escusaabsolutória .......................... 103212.7. Ação penal ...................................... 103312.8. Princípio da especialidade .............. 1033

13.Favorecimentoreal .................................. 103313.1. Considerações iniciais ..................... 103313.2. Sujeitos do delito ............................ 103313.3. Conduta........................................... 103313.4. Voluntariedade ............................... 103513.5.Consumaçãoetentativa ................. 103613.6. Ação penal ...................................... 103613.7. Princípio da especialidade .............. 1036

14. Introduçãodeaparelhodecomunicação,sem autorização legal, em estabeleci-mento prisional ........................................ 103614.1. Considerações iniciais ..................... 103714.2. Sujeitos do crime ............................ 103814.3. Conduta........................................... 103814.4. Voluntariedade ............................... 103814.5.Consumaçãoetentativa ................. 103914.6. Ação penal ...................................... 1039

15.Exercícioarbitrárioouabusodepoder ... 103916.Fuga de pessoa presa ou submetida a

medidadesegurança ............................... 103916.1. Considerações iniciais ..................... 1040

Sumário

35

16.2. Sujeitos do delito ............................ 104016.3. Conduta........................................... 104016.4. Voluntariedade ............................... 104216.5.Consumaçãoetentativa ................. 104216.6.Qualificadoras ................................. 104216.7. Ação penal ...................................... 104316.8. Princípio da especialidade .............. 1043

17.Evasãomedianteviolênciacontrapessoa 104317.1. Considerações iniciais ..................... 104317.2. Sujeitos do delito ............................ 104417.3. Conduta........................................... 104417.4. Voluntariedade ............................... 104517.5.Consumaçãoetentativa ................. 104617.6. Ação penal ...................................... 104617.7. Princípio da especialidade .............. 1046

18.Arrebatamentodepreso ......................... 104618.1. Considerações iniciais ..................... 104618.2. Sujeitos do delito ............................ 104718.3. Conduta........................................... 104718.4. Voluntariedade ............................... 104818.5.Consumaçãoetentativa ................. 104818.6. Ação penal ...................................... 104818.7. Princípio da especialidade .............. 1048

19.Motimdepresos ...................................... 104819.1. Considerações iniciais ..................... 104819.2. Sujeitos do delito ............................ 104919.3. Conduta........................................... 104919.4. Voluntariedade ............................... 105019.5.Consumaçãoetentativa ................. 105019.6. Ação penal ...................................... 105019.7. Princípio da especialidade .............. 1051

20.Patrocínioinfiel ........................................ 105120.1. Considerações iniciais ..................... 105120.2. Sujeitos do delito ............................ 105120.3. Conduta........................................... 105220.4. Voluntariedade ............................... 105320.5.Consumaçãoetentativa ................. 1053

21.Patrocíniosimultâneooutergiversação .. 105321.1.Consideraçõesgerais ...................... 1053

22.Açãopenal(PatrocínioinfielePatrocíniosimultâneooutergiversação) .................. 1054

23.Sonegaçãodepapelouobjetodevalorprobatório ................................................ 105423.1. Considerações iniciais ..................... 105523.2. Sujeitos do delito ............................ 1055

23.3. Conduta........................................... 105523.4. Voluntariedade ............................... 105623.5.Consumaçãoetentativa ................. 105623.6. Ação penal ...................................... 105723.7. Princípio da especialidade .............. 1057

24.Exploraçãodeprestígio............................ 105724.1. Considerações iniciais ..................... 105724.2. Sujeitos do delito ............................ 105724.3. Conduta........................................... 105824.4. Voluntariedade ............................... 105924.5.Consumaçãoetentativa ................. 105924.6. Majorante de pena ......................... 106024.7. Ação penal ...................................... 106024.8. Princípio da especialidade .............. 1060

25.Violênciaoufraudeemarremataçãoju-dicial ......................................................... 106025.1. Considerações iniciais ..................... 106025.2. Sujeitos do delito ............................ 106025.3. Conduta........................................... 106025.4. Voluntariedade ............................... 106125.5.Consumaçãoetentativa ................. 106125.6. Ação penal ...................................... 1061

26.Desobediência a decisão judicial sobreperda ou suspensão de direito ................ 106226.1. Considerações iniciais ..................... 106226.2. Sujeitos do delito ............................ 106226.3. Conduta........................................... 106326.4. Voluntariedade ............................... 106326.5.Consumaçãoetentativa ................. 106326.6. Ação penal ...................................... 106426.7. Princípio da especialidade .............. 1064

CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS ................................. 1064

1. Introdução ............................................... 10642. Contrataçãodeoperaçãodecrédito ....... 1064

2.1. Considerações iniciais ..................... 10652.2. Sujeitos do delito ............................ 10652.3. Conduta........................................... 10652.4. Voluntariedade ............................... 10662.5. Consumaçãoetentativa ................. 10662.6. Crimes assemelhados ..................... 10672.7. Ação penal ...................................... 1068

3. Inscrição de despesas não empenhadas emrestosapagar .................................... 1068


36

3.1. Considerações iniciais ..................... 10683.2. Sujeitos do delito ............................ 10683.3. Conduta........................................... 10683.4. Voluntariedade ............................... 10693.5. Consumaçãoetentativa ................. 10693.6. Ação penal ...................................... 1070

4. Assunçãodeobrigaçãonoúltimoanodomandatooulegislatura ............................ 10704.1. Considerações iniciais ..................... 10704.2. Sujeitos do delito ............................ 10714.3. Conduta........................................... 10724.4. Voluntariedade ............................... 10724.5. Consumaçãoetentativa ................. 10724.6. Ação penal ...................................... 1073

5. Ordenação de despesa não autorizada ... 10735.1. Considerações iniciais ..................... 10735.2. Sujeitos do delito ............................ 10735.3. Conduta........................................... 10745.4. Voluntariedade ............................... 10755.5. Consumaçãoetentativa ................. 10755.6. Ação penal ...................................... 1075

6. Prestaçãodegarantiagraciosa ................ 10756.1. Considerações iniciais ..................... 10756.2. Sujeitos do delito ............................ 10766.3. Conduta........................................... 10766.4. Voluntariedade ............................... 1077

6.5. Consumaçãoetentativa ................. 10776.6. Ação penal ...................................... 1077

7. Nãocancelamentoderestosapagar ...... 10777.1. Considerações iniciais ..................... 10777.2. Sujeitos do delito ............................ 10787.3. Conduta........................................... 10787.4. Voluntariedade ............................... 10787.5. Consumaçãoetentativa ................. 10797.6. Ação penal ...................................... 1079

8. Aumento de despesa total com pessoal noúltimoanodomandatooulegislatura 10798.1. Considerações iniciais ..................... 10798.2. Sujeitos do delito ............................ 10808.3. Conduta........................................... 10808.4. Voluntariedade ............................... 10818.5. Consumaçãoetentativa ................. 10818.6. Ação penal ...................................... 1081

9. Ofertapúblicaoucolocaçãodetítulosnomercado ................................................... 10819.1. Considerações iniciais ..................... 10819.2. Sujeitos do delito ............................ 10829.3. Conduta........................................... 10829.4. Voluntariedade ............................... 10829.5. Consumaçãoetentativa ................. 10839.6. Ação penal ...................................... 1083

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