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XXXIII ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE ENFERMAGEM: (RE) DESCOBRINDO A INTEGRALIDADE: O

PAPEL DA ENFERMAGEM NA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

TEXTOS DE APOIO PARA AS MESAS

"...E não há melhor respostaque o espetáculo da vida:

vê-la desfiar seu fio,que também se chama vida,ver a fábrica que ela mesma,

teimosamente, se fabrica,vê-la brotar como há pouco

em nova vida explodida;mesmo quando é assim pequena

a explosão, como a ocorrida;mesmo quando é uma explosãocomo a de há pouco, franzina;mesmo quando é a explosão

de uma vida severina."

(Morte e Vida Severina) João Cabral de melo neto

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Texto I

INTEGRALIDADE E CURRÍCULO

Houve uma ampliação importante da Atenção Básica no país, mas que se fez a custa da precarização do trabalho. Soma-se a isso uma identificação de que as profissões se apresentam de um modo muito corporativo. Existe também uma queixa regular sobre a insuficiência da formação dos profissionais. Mais de 60% dos trabalhadores da saúde são do nível médio e 50% não têm uma profissão. O Conselho Nacional de Saúde reconhece 14 profissões como sendo de nível superior na área da saúde e é enorme a dispersão das formações. A gente expandiu esse número para 16, incluindo a administração hospitalar e uma profissão nova, que só existe no Rio Grande do Sul, que é administração de sistemas e serviços de saúde. A queixa é de que os profissionais não são formados para trabalhar para o SUS, com a atenção integral à saúde e em equipe. As diretrizes curriculares aprovadas até 2002 dizem que a formação deve ser orientada pelo sistema de saúde vigente. Se os profissionais chegam ao serviço sem essa formação, cabe ao sistema de saúde re-formar. Feita toda essa construção, elegemos duas frentes: ordenar a formação de recursos humanos, que é uma determinação constitucional; e desenvolver a Educação Permanente em saúde, que trata das necessidades de formação no e para o trabalho.

Nossa crítica às políticas tradicionais de saúde é que em todas havia o componente de capacitação, que atinge o profissional da assistência, que está lá na Unidade de Saúde. Esse é apenas um dos lugares da mudança. A mudança também deve ser feita na gestão, no respeito e fortalecimento ao controle social, na formação da escola técnica ou da universidade. Não dá para criar programa de capacitação como se o problema fosse só com o profissional que está no serviço. E a cooperação técnica regular que a universidade e a escola técnica deveriam fazer com a rede de serviço e para a gestão do sistema?

"...mudanças no ensino não se esgotam no currículo: são o compromisso das instituições formadoras com o Sistema de Saúde"

O conceito de Integralidade ajuda muito a pensar a formação porque é por meio dele que dizemos que a formação dos profissionais não é só técnica, tem que compreender cultura, sistema e relação. Uma atenção integral não se dará desqualificando a cultura das populações. A mudança na graduação deve envolver também domínio técnico, compreensão dos processos de organização da vida e compreensão de que os eventos de adoecimento não são apenas biológicos, são eventos de uma história de vida. A Integralidade primeiro responde a essa necessidade de os profissionais perceberem que estão sempre lidando com histórias familiares, de vida, e não eventos patológicos. Alguns autores costumam dizer que, mais do que doenças, o que nós temos são adoecimentos. E a gente não adoece de forma igual, mesmo da mesma doença. É preciso que a gente trate, cuide, acompanhe não a doença, mas os adoecimentos. A mudança na graduação é necessária para que a resolutividade das práticas de saúde seja direcionada às pessoas, sua história individual e coletiva.

Referência: Ricardo Ceccim, 2010.

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Texto II

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Nos últimos anos, o mercado de trabalho no Brasil vem se caracterizando pela desregulação das relações de trabalho, crescimento do trabalho informal, generalização de contratos por tempo determinado e temporários, subcontratações e terceirização, tendo como conseqüência: dificuldades dos diretores e gerentes de serviços em gerenciarem a qualidade técnica e ética do trabalho profissional pela proliferação de núcleos atomizados de mando e decisão; diminuição da participação e a perda do interesse dos trabalhadores na missão dos serviços de saúde; descompromisso com a continuidade e a integralidade dos cuidados de saúde e a desumanização do atendimento a população, produzindo a crescente insatisfação dos usuários com relação à qualidade e a resolutividade dos serviços de saúde. (GIRARDI, 1999; www.opas.org.br)

Para Cherchglia (1999), “o setor saúde não está à margem das transformações do mundo do trabalho. As pressões, advindas do aumento dos custos na saúde, acima das taxas de inflação e da necessidade de eficiência num ambiente competitivo, têm propiciado um campo fértil para a terceirização no setor saúde”. (www.opas.org.br)

Dentre as formas de terceirização adotadas pelo SUS, Nogueira (1996) destaca: terceirizações dos serviços clínicos por meio de empresas privadas; terceirizações via cooperativas gerenciais e cooperativas de profissionais; triangulações por intermédio de Fundações de Apoio; entidades privadas não lucrativas com a gestão de consórcios municipais; contratos temporários; bolsas de trabalho; contratos de gestão com organizações sociais; convênios com OSCIPS. Estes mecanismos alternativos, sobretudo na saúde, têm sua raiz nas diferentes formas de compreensão do Estado do ponto de vista de seu caráter público e de sua relação com o setor privado e estão fortemente influenciados pelo modelo de financiamento do sistema. Do ponto de vista de seu impacto nos serviços e na vida dos trabalhadores de saúde o reflexo dessa política pode ser traduzido pela: precarização das relações de trabalho; ausência de uma política salarial setorial; pouca transparência e conseqüente falta de controle e regulação do sistema de ingresso nos serviços; alta rotatividade nos postos de trabalho e ausência de sistemas de carreira comprometendo a profissionalização do trabalho e dos trabalhadores na área de saúde.

A tendência atual de terceirização da contratação de trabalho no setor saúde atinge não só os já tradicionais serviços gerais de limpeza, vigilância, alimentação, manutenção, mas, também, os serviços profissionais e técnicos de saúde (laboratórios, serviços de imagem, pronto-socorro, etc). Segundo o Boletim de Indicadores do PROAHSA, em São Paulo, em 1997, 49% da mão-de-obra de hospitais de grande porte (151 a 300 leitos) eram terceirizados, 38% em hospitais com mais de 500 leitos, 10% dos de médio porte (51 a 150 leitos) e somente 3% da mão-de-obra dos hospitais de pequeno porte (5 a 50 leitos). (CHERCHGLIA, 1999). A análise das modalidades de vínculos contratuais dos profissionais de Saúde da Família em todo o Brasil, no período de 2001-2002, mostrou um elevado percentual de formas precárias de contratação dos profissionais, tendo em vista que apenas 28,4% dos médicos, 25,4% dos enfermeiros, 28,8% dos dentistas foram contratados sob regime CLT ou estatutário enquanto entre os auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, técnicos de higiene dental e auxiliares de consultório dentário as proporções alcançaram 45,9%, 27,7%, 66,5% e 44,0% respectivamente. (BRASIL, 2003).

Nogueira, Baraldi e Rodrigues (2004) em um levantamento bibliográfico sobre as definições dos termos precariedade e informalidade no trabalho, encontraram três principais conceituações entre os autores consultados:

- caracteriza uma situação de déficit ou ausência de direitos de proteção social, ou seja, diz respeito à situação de desproteção social do trabalho, situação em que este se realiza desprovido de alguns direitos e benefícios que assistem o trabalhador, tais como licença maternidade, férias anuais, 13° salário, aposentadoria, assegurados pela legislação trabalhista e de seguridade social;

- decorre de uma instabilidade do vínculo, do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores, dizendo respeito à extensão temporal do contrato que por ter curta duração ou ser bem delimitada no tempo, gera um sentimento de instabilidade no trabalhador.

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- está associada a condições de trabalho de determinados setores da economia que criam vulnerabilidade social para os trabalhadores aí inseridos. A vulnerabilidade do trabalhador não estaria definida em termos da inexistência de proteção social ou da limitada duração do contrato de trabalho, mas pelo fato de que esses empregos são facilmente destruídos pela falta de vigor e de competitividade do setor econômico que os gera.

A existência de diferentes formas de inserção dos profissionais no mercado de trabalho gera conflitos e incertezas requerendo a adoção de uma nova concepção de relações estáveis de trabalho no SUS que erradique os vínculos precários e valorize o trabalhador.

Referências: “Precarização Do Trabalho Dos Profissionais Em Exercício Nas Unidades De Saúde Da Secretaria De Saúde Do Ceará.”

Texto III

ATO MÉDICO

Qual a profissão que domina os conhecimentos bioquímicos e fisiológicos dos fármacos? Que profissional é responsável pelos conhecimentos de dieta e prescrição nutricional de um paciente? Que profissão estuda a cinesiologia e os benefícios e implicações do exercício? Qual o nome do profissional responsável pelo cuidado e que coordena a equipe de enfermagem? Por isso, que existem 13 profissões da saúde, para realizar uma atenção integral aos usuários, cada um dentro da sua área, trabalhando interdisciplinarmente.

Em contraponto a essa lógica, está em tramitação na Câmara do Senado o Projeto de Lei 268/02 do Ato Médico, que possibilita aos 340 mil médicos a exclusividade de exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde.

O Projeto de Lei menciona: “Art. 4º São atividades privativas do médico: I formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;” isso quer dizer que é ignorado o fato de que os outros profissionais também fazem diagnósticos nosológicos e proporem condutas ligadas a sua área. Há ao longo do documento uma série de especificações que restringe as ações e autonomia de praticamente todas as profissões de saúde inclusive da enfermagem.

Não somos contra a regulamentação da profissão da Medicina, pois é um direito do trabalhador, porém o Ato Médico deveria regulamentar a profissão médica respeitando também os usuários e as outras profissões em concordância com a lei do exercício de cada uma delas.

Percebemos um corporativismo que visa apenas reserva de mercado e os lucros que tais profissionais terão, já que abrirá mais vagas para os muitos médicos recém-formados além de dar mais espaço para aqueles que já possuem dois ou mais empregos. Além destes não terem a mesma qualificação que todos outros profissionais de saúde têm juntos.

Onde está o usuário nisso tudo?

O Ato Médico vai contra os princípios do SUS, quando fere a integralidade, princípio que visa uma atenção ao usuário, dificultando que outros profissionais de saúde tenham autonomia na atenção destes.

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“Queremos mais saúde, e atenção, por isso que dizemos: Ato Médico NÃO!!”

Anderson Borges Ferreira, Gabriele Jongh Pinheiro Bragatto e Glaucia Bohusch.

Diretório Acadêmico dos Estudantes de Enfermagem DAEE – UFRGS.

05/2010

Texto IV

MOVIMENTOS SOCIAIS

Marlene Lucia Siebert Sapelli

Temos vivido numa sociedade que, para manter seu status quo , precisa ser irracional. A irracionalidade da racionalidade que marca o momento atual tem produzido um impacto desumano. Os índices de miséria, de degradação e de exploração humanas chegaram a índices insuportáveis.

A expansão do capital mundial se realiza na cadência de uma enorme máquina impessoal. É como se fosse uma fantasmagórica sonda de prospecção e extração de petróleo, do tamanho aproximado do globo terrestre. A diferença é que com a sonda capitalista a prospecção e a extração vão além da exploração de recursos naturais. Seu objetivo é encontrar, organizar e extrair o máximo possível de sangue humano de bilhões de trabalhadores de todo o mundo, enfileirados nas linhas de produção de capital nas fábricas, fazendas, minas, transportes,etc. E o sangue humano extraído nessa globalização se metamorfoseia, se coagula nas formas sucessivas de valor, de mais-valia, mercadorias, lucro, juros, impostos, renda fundiária, aluguéis e outras formas de existência da irracionalidade, quer dizer, do ser capital. (MARTINS, 1999, p. 29)

Os instrumentos utilizados para garantir o acirramento desse processo contribuem, de um lado para promover o conformismo, a passividade, a desesperança e de outro, reações de contraposição. Os movimentos sociais, contraditoriamente, fazem parte e contribuem para realizar essas duas perspectivas. Por isso, ao analisá-los é preciso separar o joio do trigo. Há então, como discutiremos, movimentos sociais de manutenção e de ruptura.

Compreender a constituição dos movimentos sociais, especialmente os classistas, contribui para superar o mito de que o povo brasileiro é passivo e não se contrapõe ao modelo social hegemônico, o capitalismo e também para romper com a ‘inquestionável' teoria do fim da história. Nem todos estão passivos diante do

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processo de desumanização que estamos construindo.

Para percebermos tais questões, faz-se necessário definirmos movimentos sociais; identificarmos os elementos que os compõem; diferenciarmos os movimentos classistas e não classistas e sua perspectiva de manutenção ou de ruptura e conhecermos sua constituição no processo histórico.

Texto V

PET SAÚDE

O PET SAÚDE é um programa do Ministério da Saúde e Educação destinado a viabilizar o aperfeiçoamento e a especialização em serviço, bem como a iniciação ao trabalho, estágios e vivencias, dirigidos, respectivamente, aos profissionais e estudantes da área de saúde, de acordo com as necessidades do SUS. O objetivo geral do PET-Saúde é fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o Sistema único de Saúde (SUS), caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e vivências dirigidos aos estudantes das graduações em saúde, de acordo com as necessidades do SUS. O projeto também tem como objetivos facilitar o processo de integração ensino-serviço-comunidade, institucionalizar as atividades pedagógicas dos profissionais dos serviços de saúde, a valorização destas atividades pedagógicas, promover a capacitação docente dos profissionais dos serviços, estimular a inserção das necessidades do serviço como fonte de produção de conhecimento e pesquisa na universidade e incentivar o ingresso de profissionais do serviço na carreira docente.Os resultados esperados com o PET são à integração ensino-serviço-comunidade, a qualificação e o fortalecimento da Atenção Básica em Saúde e da Vigilância em Saúde, o desenvolvimento de planos de pesquisa em consonância com áreas estratégicas de atuação da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e da Vigilância em Saúde, a constituição de Núcleos de Excelência Clínica Aplicada à Atenção Básica em Saúde, estímulo para a formação de profissionais de saúde com perfil adequado às necessidades e às políticas públicas de saúde do país, publicações e participação dos professores tutores, preceptores e estudantes em eventos acadêmicos, desenvolvimento de novas práticas de atenção e experiências pedagógicas, contribuindo para a reorientação da formação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde e, principalmente a satisfação do usuário SUS.

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Texto VI

PRÓ SAÚDE

Lançado em 03 de novembro de 2005, por meio da Portaria Interministerial do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, este programa se inspira na avaliação do Promed, que foi dirigido às escolas médicas, e incentivou e manteve processos de transformação em 19 escolas médicas brasileiras.  O Pró-Saúde tem a perspectiva de que os processos de reorientação da formação ocorram simultaneamente em distintos eixos, em direção à situação desejada apontada pela Instituições de Ensino Superior (IES), que antevê uma escola integrada ao serviço público de saúde e que dê respostas às necessidades concretas da população brasileira na formação de recursos humanos, na produção do conhecimento e na prestação de serviços, em todos estes casos direcionados a construir o fortalecimento do SUS.  Esta iniciativa visa à aproximação entre a formação de graduação no País e as necessidades da atenção básica, que se traduzem no Brasil pela estratégia de saúde da família. O distanciamento entre os mundos acadêmicos e o da prestação real dos serviços de saúde vem sendo apontada em todo mundo um dos responsáveis pela crise do setor da Saúde. No momento em que a comunidade global toma consciência da importância dos trabalhadores de saúde e se prepara para uma década em que os recursos humanos serão valorizados, a formação de profissionais mais capazes de desenvolverem uma assistência humanizada e de alta qualidade e resolutividade será impactante até mesmo para os custos do SUS, na medida em que a experiência internacional aponta que profissionais gerais são capazes de resolver custos relacionados a quatro quintos dos casos sem recorrer a propedêutica complementar, cada dia mais custosa. O Brasil tem uma notável experiência em aproximação entre a academia e os serviços, mas essa ainda está muito aquém do que seria necessário. Projetos experimentais, vinculados a pequenas partes das escolas de medicina, odontologia e enfermagem deveriam se expandir e tornar-se o centro do processo de ensino e aprendizagem.

Enfelosofando

“Somos duplamente prisioneiros: de nós mesmos e do tempo em que vivemos.

” Manuel Bandeira