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Índice
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Caixa Geral de Aposentações
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Síntese de Execução Orçamental
Publicação mensal 26 de abril de 2018 Elaborado com informação disponível até esta data.
Direção-Geral do Orçamento
Contributos
Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS
Autoridade Tributária e Aduaneira – AT
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública –
IGCP, E.P.E.
Índice
1. Índice
Índice
I. Análise da Execução Orçamental 7
1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 8
2. Administração Central e Segurança Social .............................................................................................. 11
Saldo .................................................................................................................................................... 11
Despesa................................................................................................................................................ 13
Receita ................................................................................................................................................. 22
3. Administração Regional e Administração Local ...................................................................................... 29
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 32
Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 32
Operações com ativos financeiros....................................................................................................... 33
Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 35
Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ................................................................ 37
Índice
II. Anexos
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2
3. Execução Orçamental Consolidada da Administração Central e Segurança Social ................................... A3
4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A4
5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A5
6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A6
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos ......................................................................... A7
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A8
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações ............................................................................ A9
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A10
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A11
12. Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A12
13. Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A13
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A14
15. Execução financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde............................................................. A15
16. Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A16
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A17
18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A19
19. Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central ........................................... A20
Índice
III. Notas Complementares
Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1
Glossário .......................................................................................................................................................... N7
Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N17
Índice
Índice de quadros
Quadro 1 – Conta consolidada das Administrações Públicas ..................................................................................................................9 Quadro 2 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .......................................................................................................10 Quadro 3 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................11 Quadro 4 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social ............................................................................................13 Quadro 5 - Despesa da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................................14 Quadro 6 – Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social .............................................................................16 Quadro 7 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social .............................................17 Quadro 8 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social ....................................................17 Quadro 9 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................18 Quadro 10 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental .................................................................................................18 Quadro 11 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central e da Segurança Social .............................20 Quadro 12 – Despesa com subsídios da Administração Central e da Segurança Social ........................................................................21 Quadro 13 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central e da Segurança Social .........................................................22 Quadro 14 - Receita da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................................23 Quadro 15 - Receita fiscal da Administração Central e da Segurança Social .........................................................................................23 Quadro 16 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................24 Quadro 17 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................25 Quadro 18 – Receita de transferências da Administração Central e da Segurança Social .....................................................................27 Quadro 19 – Restantes receitas da Administração Central e da Segurança Social ................................................................................28 Quadro 20 – Conta da Administração Regional e Local .........................................................................................................................29 Quadro 21 – Receita Fiscal da Administração Regional e Local .............................................................................................................30 Quadro 22 – Transferências recebidas pela Administração Regional e Local ........................................................................................30 Quadro 23 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................32 Quadro 24 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................33 Quadro 25 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................34 Quadro 26 – Fatores explicativos com impacto na variação homóloga com efeito diferenciado em contas nacionais ........................37
Índice de gráficos
Gráfico 1 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social ............................................................................................12 Gráfico 2 – Despesa da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................................14 Gráfico 3 - Despesa primária da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................14 Gráfico 4 - Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social ..............................................................................15 Gráfico 5 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social ............................................16 Gráfico 6 – Despesa com transferências da Administração Central e da Segurança Social ...................................................................19 Gráfico 7 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................25 Gráfico 8 – Saldo Global da Administração Regional .............................................................................................................................31 Gráfico 9 – Saldo Global da Administração Local ..................................................................................................................................31 Gráfico 10 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................35 Gráfico 11 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período ....................................................................36
I. Análise da Execução Orçamental
1. Síntese Global
2. Administração Central e Segurança Social
3. Administração Regional e Administração Local
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
4.1.Serviço Nacional de Saúde
4.2.Operações com ativos financeiros
4.3.Dívida não financeira das administrações públicas
4.4.Operações com registo diferenciado em contas nacionais
1. Síntese Global
8 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
1. Síntese Global
A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) registou, até março de 2018, um saldo de -377,3
milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 13,7 milhões de euros face ao registado em igual
período de 2017 (-391,1 milhões de euros). O saldo primário foi excedentário em 1.742 milhões de euros,
melhor em 272,3 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.
A estabilização do saldo orçamental resultou de uma variação da receita (3,5%) muito próxima da variação
da despesa (3,4%), a qual incorpora, no mês de março, para além do pagamento dos cupões dos swaps ao
Santander, os quais não têm impacto na ótica de contas nacionais, também um montante elevado de
pagamentos de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.
O aumento da receita (635 milhões de euros face ao período homólogo) reflete, essencialmente, a evolução
positiva da receita corrente, com particular destaque para a receita fiscal e para as contribuições para a
segurança social, as quais apresentaram um crescimento de 5,4% e 4,5%, respetivamente.
O crescimento da despesa (em 621,3 milhões de euros face ao período homólogo) deve-se, principalmente,
à evolução: i) da despesa em aquisição de bens e serviços (contributo de 1,6 p.p.), influenciada pelo
pagamento de dívidas vencidas por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), destacando-se
o crescimento de 4,2% desta despesa no SNS na ótica financeira; ii) dos juros e outros encargos, com um
contributo de 1,4 p.p., e que incorpora a regularização dos pagamentos referentes à liquidação dos cupões
dos swaps do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e, em menor magnitude, do Metro do Porto, S.A., decorrente
do acordo de regularização celebrado em maio de 2017 entre o Banco Santander e o Estado Português; iii)
das transferências correntes, em particular, da contribuição financeira para a UE (+106,9 milhões de euros),
da Prestação Social para a Inclusão (+53,8 milhões de euros) e das indemnizações às vítimas dos incêndios de
2017 (28 milhões de euros). Em sentido contrário, a redução das despesas com pessoal e pensões que
beneficia do efeito associado ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos. Ainda
relativamente às despesas com pessoal, os efeitos do descongelamento das carreiras ainda não se encontra
totalmente refletido.
1. Síntese Global
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
9
Quadro 1 – Conta consolidada das Administrações Públicas
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A ligeira melhoria do saldo das Administrações Públicas (+13,7 milhões de euros) beneficiou de um
contributo positivo do subsetor do Estado (+414 milhões de euros), da Segurança Social (+101 milhões de
euros) e da Administração Regional (+70,6 milhões de euros). Em sentido inverso, os Serviços e Fundos
Autónomos e a Administração Local apresentaram uma deterioração de 639,6 milhões de euros e de 71,8
milhões de euros, respetivamente.
O saldo global da Administração Central e da Segurança Social situou-se em -488,8 milhões de euros
(-504,1 milhões de euros, em 2017). Por sua vez, o saldo primário foi excedentário e ascendeu a 1.603,3
milhões de euros (+1.287,6 milhões de euros em 2017). A receita cresceu 3,9%, valor superior à taxa de
variação da despesa (+3,7%). Por sua vez, a despesa primária observou um acréscimo de 2,1%.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fevereiro março fevereiro março
Receita corrente 17 498,7 18 235,0 629,0 736,3 5,2 4,2 4,1
Receita fiscal 9 967,7 10 508,3 490,6 540,7 7,1 5,4 3,0
Contribuições de Segurança Social 4 677,5 4 890,2 186,4 212,7 5,9 4,5 1,2
Outras receitas correntes 2 779,5 2 796,3 0,7 16,8 0,0 0,6 0,1
Diferenças de consolidação 74,1 40,2 -48,6 -33,9 - - -0,2
Receita de capital 454,3 353,0 -56,5 -101,3 -22,9 -22,3 -0,6
Diferenças de consolidação 50,5 12,8 0,1 -37,7 - - -0,2
Receita efetiva 17 953,0 18 588,0 572,6 635,0 4,7 3,5
Despesa corrente 17 238,1 17 931,2 326,1 693,1 2,8 4,0 3,8
Despesas com o pessoal 4 488,6 4 363,3 -92,0 -125,3 -3,1 -2,8 -0,7
Aquisição de bens e serviços 2 395,2 2 682,2 -103,4 287,0 -7,2 12,0 1,6
Juros e outros encargos 1 860,8 2 119,4 250,9 258,6 16,8 13,9 1,4
Transferências correntes 8 055,5 8 279,5 160,0 224,0 3,0 2,8 1,2
Subsídios 173,0 234,8 35,2 61,7 29,1 35,7 0,3
Outras despesas correntes 221,8 234,4 53,8 12,6 49,3 5,7 0,1
Diferenças de consolidação 43,3 17,7 21,5 -25,6 - - -0,1
Despesa de capital 1 106,0 1 034,2 15,0 -71,8 2,0 -6,5 -0,4
Investimento 868,6 816,6 25,8 -52,0 4,3 -6,0 -0,3
Transferências de capital 200,8 212,5 21,9 11,7 16,9 5,8 0,1
Outras despesas de capital 30,1 4,6 -24,2 -25,5 -87,6 -84,8 -0,1
Diferenças de consolidação 6,5 0,5 -8,6 -5,9 - - 0,0
Despesa efetiva 18 344,1 18 965,4 341,1 621,3 2,8 3,4
Saldo global -391,1 -377,3 231,4 13,7 - -
Despesa primária 16 483,3 16 846,0 90,3 362,7 0,8 2,2
Saldo corrente 260,6 303,8 303,0 43,2 - -
Saldo de capital -651,7 -681,2 -71,5 -29,5 - -
Saldo primário 1 469,7 1 742,0 482,3 272,3 - -
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
(em p.p.)
Absoluta Relativa (%)
1. Síntese Global
10 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
O saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 111,5 milhões de euros, menos 1,2
milhões de euros do que no período homólogo. A Administração Local apresentou um saldo de 95,5 milhões
de euros, menos 71,8 milhões de euros do que o valor registado em março de 2017, e a Administração
Regional um saldo de 16 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 70,6 milhões de euros face ao
período homólogo.
Quadro 2 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2017 devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 2017 2018 2017 2018 Receita Despesa
Adminis tração Centra l e Segurança Socia l -504,1 -488,8 16 715,7 17 361,1 17 219,8 17 850,0 3,9 3,7
Adminis tração Centra l (AC) -1 382,1 -1 467,8 12 901,1 13 201,6 14 283,2 14 669,5 2,3 2,7
Subsetor Estado / Serviços integrados -1 684,1 -1 270,1 9 915,6 10 336,6 11 599,7 11 606,7 4,2 0,1
Serviços e Fundos Autónomos 302,0 -197,7 6 850,1 6 923,2 6 548,1 7 120,9 1,1 8,7
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -258,3 -897,9 1 962,7 1 898,9 2 221,0 2 796,9 -3,2 25,9
Segurança Socia l 878,0 979,0 6 470,6 6 667,9 5 592,6 5 688,9 3,0 1,7
Adminis tração Regional -54,5 16,0 532,7 553,1 587,3 537,1 3,8 -8,5
Adminis tração Local 167,3 95,5 1 548,9 1 505,7 1 381,6 1 410,2 -2,8 2,1
Administrações Públicas -391,1 -377,3 17 953,0 18 588,0 18 344,1 18 965,4 3,5 3,4
DespesaVariação Homóloga
Acumulada (%)ReceitaSaldo
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
11
2. 2. Administração Central e Segurança Social
SALDO
Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social subjacentes à execução do
primeiro trimestre de 2018 ascenderam a -488,8 e +1.603,3 milhões de euros, respetivamente, resultados que
consubstanciaram uma melhoria de 15,2 e 315,7 milhões de euros face a 2017.
Quadro 3 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Período: janeiro a março € Milhões
fevereiro março fevereiro março
Receita corrente 16 354,8 17 119,2 702,5 764,3 6,2 4,7 4,6
Receita fiscal 9 231,5 9 766,1 512,1 534,6 8,0 5,8 3,2
Impostos diretos 3 386,7 3 474,5 151,8 87,8 6,9 2,6 0,5
Impostos indiretos 5 844,7 6 291,6 360,3 446,9 8,6 7,6 2,7
Contribuições de Segurança Social 4 675,2 4 889,8 187,5 214,6 6,0 4,6 1,3
Transferências Correntes 368,7 532,7 21,6 164,0 6,7 44,5 1,0
Outras receitas correntes 1 972,0 1 904,1 42,6 -67,9 3,2 -3,4 -0,4
Diferenças de consolidação 107,5 26,4
Receita de capital 360,9 242,0 -81,0 -118,9 -40,2 -33,0 -0,7
Venda de bens de investimento 54,4 17,2 -26,8 -37,1 -64,1 -68,3 -0,2
Transferências de Capital 248,6 197,4 -52,7 -51,3 -36,3 -20,6 -0,3
Outras receitas de capital 18,6 20,3 -8,0 1,7 -55,7 8,9 0,0
Diferenças de consolidação 39,2 7,1
Receita efetiva 16 715,7 17 361,1 621,4 645,4 5,4 3,9
Por memória:
Receita fiscal e contributiva 13 906,7 14 656,0 699,6 749,2 7,3 5,4 4,5
Receita não fiscal e não contributiva 2 809,0 2 705,2 -78,1 -103,9 -4,1 -3,7 -0,6
Despesa corrente 16 369,4 17 068,6 349,5 699,2 3,2 4,3 4,1
Despesas com o pessoal 3 672,7 3 558,3 -80,9 -114,4 -3,3 -3,1 -0,7
Aquisição de bens e serviços 1 767,8 2 082,9 -79,1 315,1 -7,5 17,8 1,8
Juros e outros encargos 1 791,6 2 092,1 251,2 300,5 17,1 16,8 1,7
Transferências correntes 8 702,7 8 944,2 185,9 241,5 3,2 2,8 1,4
Subsídios 164,7 224,7 37,5 60,0 32,0 36,4 0,3
Outras despesas correntes 191,3 156,1 21,6 -35,3 24,0 -18,4 -0,2
Diferenças de consolidação 78,6 10,3
Despesa de capital 850,4 781,3 9,9 -69,0 1,6 -8,1 -0,4
Investimento 595,2 557,4 22,7 -37,8 5,0 -6,4 -0,2
Transferências de capital 223,6 220,5 19,2 -3,1 12,7 -1,4 0,0
Outras despesas de capital 25,0 1,0 -24,0 -24,0 -97,6 -95,8 -0,1
Diferenças de consolidação 6,5 2,4
Despesa efetiva 17 219,8 17 850,0 359,4 630,2 3,1 3,7
Por memória:
Transferências correntes e de capital 8 926,3 9 164,7 205,1 238,4 3,4 2,7 1,4
Outras despesas correntes e de capital 216,4 157,1 -2,4 -59,3 -2,1 -27,4 -0,3
Saldo global -504,1 -488,8 262,0 15,2
Despesa primária 15 428,2 15 757,8 108,2 329,7 1,1 2,1 1,9
Saldo corrente -14,6 50,5 353,0 65,1
Saldo de capital -489,5 -539,4 -91,0 -49,9
Saldo primário 1 287,6 1 603,3 513,2 315,7
Contributo
para VH (em
p.p.)Execução acumuladaReceita/despesa/saldo Absoluta Relativa (%)
2017 2018 Variação homóloga acumulada
2. Administração Central e Segurança Social
12 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Gráfico 1 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
A melhoria do saldo global resultou sobretudo do crescimento da receita (+3,9%) - em particular da receita
fiscal (+5,8%) e das contribuições para os regimes de segurança social (+4,6%) -, que foi superior à taxa de
variação da despesa (+3,7%). O aumento da despesa foi impulsionado sobretudo pela despesa com a
aquisição de bens e serviços correntes (+17,8%) - refletindo principalmente a regularização de passivos não
financeiros, por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde, com recurso ao aumento do respetivo
capital estatutário pelo Estado - e pela despesa com juros e outros encargos (+16,8%) - influenciada, em
particular, pelos respeitantes a contratos swap suportados pela Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e pela Metro
do Porto, S.A., na sequência de acordo alcançado com o Banco Santander Totta, S.A.. De notar que, por seu
lado, o ritmo de crescimento da despesa primária foi menor (+2,1%).
O resultado da execução orçamental foi atribuível sobretudo à evolução favorável do saldo global do subsetor
da Segurança Social (+101 milhões de euros), não obstante a degradação do saldo da Administração Central
(-85,7 milhões de euros). Relativamente a este último, note-se, em particular, o impacto do comportamento
da execução orçamental da Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e do Serviço Nacional de Saúde.
-5 000
-4 000
-3 000
-2 000
-1 000
0
1 000
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
de
z
milh
ões
de
euro
s
2018
2017
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
13
Quadro 4 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
DESPESA
A despesa da Administração Central e da Segurança Social aumentou 3,7% no primeiro trimestre do ano
face ao período homólogo, enquanto a despesa primária registou um crescimento de 2,1%.
Para este último resultado concorreu, principalmente, o aumento da despesa com aquisição de bens e
serviços, sobretudo decorrente da regularização de passivos não financeiros pelo Serviço Nacional de Saúde,
e com transferências, com relevo para a contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia. Em
sentido contrário, realce, nas despesas com pessoal, para o efeito da alteração do regime de pagamento do
subsídio de Natal e de ainda não se ter materializado na íntegra o efeito do descongelamento de carreiras.
O crescimento dos juros e outros encargos é justificado pelas regularizações associadas a contratos swap
suportados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e, em grau inferior, pela Metro do Porto, S.A..
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Administração Central -1 382,1 -1 467,8 161,6 -85,7 96,4 -247,4
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -27,2 -328,6 -271,8 -301,4 -1,0 -29,6
Serviço Nacional de Saúde 161,5 -126,0 177,8 -287,6 73,5 -465,3
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 148,2 88,7 -51,5 -59,5 -43,5 -8,1
Metro do Porto, S.A. -6,7 -52,8 -29,0 -46,1 -14,4 -17,1
Fundo de Contragarantia Mútuo 39,7 -3,8 -4,5 -43,5 -4,5 -38,9
Instituto de Emprego e de Formação Profissional, I.P. 110,8 76,3 -20,1 -34,5 4,0 -14,4
Infraestruturas de Portugal, S.A. -366,9 -389,0 -31,8 -22,1 -30,9 9,8
Autoridade Nacional de Aviação Civil 8,9 -7,3 0,3 -16,2 0,5 -16,5
Turismo de Portugal, I.P. 56,9 46,1 3,6 -10,8 -9,3 -14,5
Assembleia da República 0,8 -9,1 -9,9 -9,9 -4,8 0,0
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. 0,1 10,8 -10,8 10,8 -10,8 21,5
Parvalorem, S.A. 0,4 13,5 13,5 13,0 0,1 -0,5
Instituto de Proteção e Assistência na Doença,I.P. -24,3 4,9 16,8 29,2 23,4 12,4
Fundo de Resolução -64,3 0,0 0,0 64,3 0,0 64,3
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 21,8 98,1 -49,2 76,3 -45,7 125,5
Caixa Geral de Aposentações, I.P. -16,3 74,2 25,1 90,5 0,1 65,4
Segurança Social 878,0 979,0 100,4 101,0 -6,9 0,5
Administração Central e Segurança Social -504,1 -488,8 262,0 15,2 89,5 -246,8
Setor / principais entidadesExecução acumulada
Variação homóloga absoluta
Acumulada Mensal
2. Administração Central e Segurança Social
14 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Quadro 5 - Despesa da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intrassectoriais e intersectoriais. Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.
Gráfico 2 – Despesa da Administração Central e da Segurança Social
Gráfico 3 - Despesa primária da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Despesas com o pessoal 3 672,7 3 558,3 -80,9 -114,4 -3,3 -3,1 -0,7
Aquisição de bens e serviços 1 767,8 2 082,9 -79,1 315,1 -7,5 17,8 1,8
Juros e outros encargos 1 791,6 2 092,1 251,2 300,5 17,1 16,8 1,7
Transferências 8 926,3 9 164,7 205,1 238,4 3,4 2,7 1,4
Subsídios 164,7 224,7 37,5 60,0 32,0 36,4 0,3
Investimento 595,2 557,4 22,7 -37,8 5,0 -6,4 -0,2
Outras despesas 216,4 157,1 -2,4 -59,3 -2,1 -27,4 -0,3
Diferenças de consolidação 85,1 12,7 5,3 -72,3
Despesa primária 15 428,2 15 757,8 108,2 329,7 1,1 2,1 1,9
Despesa efetiva 17 219,8 17 850,0 359,4 630,2 3,1 3,7
Natureza da Despesa
Contributo
VHA mar
(em p.p.)
Absoluta
Variação homóloga acumulada
(%)Execução acumulada
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) e
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VH 2017 VH 2018 VHA 2017 VHA 2018
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
15
As despesas com pessoal decresceram 3,1% (até fevereiro, -3,3%), em resultado do diferente perfil de
pagamento do subsídio de Natal1. O descongelamento previsto das carreiras ainda não se fez sentir na
íntegra e a segunda fase do descongelamento ocorrerá a partir de setembro.
Referência também para o impacto dos processos de tratamento de informação2, bem como da alteração de
procedimentos decorrente da adoção do novo normativo contabilístico da Administração Pública3, com
particular impacto nas entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Em sentido oposto, destaca-se o efeito do pagamento, em 2018, de encargos respeitantes a contribuições
relativas a 2017, por parte dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básicos e Secundário, bem como o
aumento dos encargos com horas extraordinárias no Programa Saúde.
Gráfico 4 - Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
1 A Lei do Orçamento do Estado para 2018 deixou de prever a repartição do pagamento do subsídio de Natal na Administração Pública, recuperando-
se o regime de pagamento integral no mês de novembro. 2 Concretamente, na sequência da adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e introdução de
novo software contabilístico, em 2018, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro reportou execução nula (no primeiro trimestre de 2017,
as despesas com pessoal desta entidade ascenderam a 17,2M€). 3 O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de dezembro
e alterado pelo Decreto-Lei n.º 85/2016 de 21 de dezembro, estabelece diferentes procedimentos de contabilização dos descontos sobre os
vencimentos face ao procedimento vigente até 2017. As entidades podem entregar as retenções sobre vencimentos no mês seguinte e, apenas nesse
momento, terão reflexo na despesa orçamental.
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2. Administração Central e Segurança Social
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Quadro 6 – Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes apresentou um acréscimo de 17,8%, refletindo a
aplicação no pagamento de dívidas vencidas, por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do
reforço do capital estatutário realizado pelo Estado. Em sentido atenuante, de referir o decréscimo da
despesa com comparticipações4 a cargo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE).
De referir ainda, como contributo para o aumento, a despesa respeitante à aquisição dos direitos de
transmissão relativos a eventos desportivos, pela Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e o incremento das
ações de manutenção associadas às infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, a cargo da Infraestruturas de
Portugal, S.A..
A inflexão do comportamento face ao mês transato (por memória, -7,5%) é justificada pela regularização de
passivos não financeiros realizada em março por entidades do SNS, acima referida.
Gráfico 5 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
4 Principalmente no âmbito do regime convencionado.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Administração Central 3 613,9 3 500,9 -80,1 -113,0 -3,4 -3,1 -3,1
Saúde 896,2 867,4 -33,3 -28,7 -5,6 -3,2 -0,8
Segurança Interna 369,7 348,1 -14,8 -21,7 -6,1 -5,9 -0,6
Defesa 276,4 255,7 -14,6 -20,7 -8,3 -7,5 -0,6
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1 058,0 1 044,1 -5,9 -13,9 -0,8 -1,3 -0,4
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 284,2 271,0 -9,6 -13,2 -5,3 -4,6 -0,4
Finanças 117,0 110,2 -4,1 -6,8 -5,2 -5,8 -0,2
Outros 612,5 604,5 2,3 -8,0 0,6 -1,3 -0,2
Segurança Social 58,8 57,4 -0,8 -1,4 -2,2 -2,4 0,0
Total 3 672,7 3 558,3 -80,9 -114,4 -3,3 -3,1
Subsetor e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumulada Contributo
VHA mar
(em p.p.)
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Quadro 7 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: Valores consolidados no âmbito do Programa Saúde.
O crescimento da despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social
(16,8%, que compara com 17,1% até fevereiro) deveu-se aos encargos suportados pelas entidades públicas
reclassificadas da Administração Central, parcialmente compensados com a redução dos juros e outros
encargos da dívida pública direta do Estado (-3,1%).
Quadro 8 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.
O decréscimo da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado5 (-3,2%) justifica-se, sobretudo,
pela redução dos juros associados aos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de Assistência
Económica e Financeira (PAEF), resultante das amortizações ocorridas ao longo do último ano. Em sentido
contrário, destacou-se o aumento dos juros de Obrigações do Tesouro (OT), em virtude, principalmente, do
aumento do saldo vivo de OT com pagamento de cupão em fevereiro, bem como de Outros instrumentos,
5 Tomando por referência o Quadro 9.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Administração Central 1 759,4 2 074,2 -79,2 314,8 -7,6 17,9 17,8
Saúde 1 302,8 1 597,6 -106,5 294,8 -13,0 22,6 16,7
Serviço Nacional de Saúde 1 119,8 1 449,4 -91,6 329,6 -13,0 29,4 18,6
Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. 162,7 131,1 -14,9 -31,6 -14,3 -19,4 -1,8
Cultura 44,2 55,7 9,2 11,5 34,8 26,1 0,7
Rádio e Televisão de Portugal, S.A. 39,3 50,3 9,0 10,9 38,2 27,8 0,6
Planeamento e Infraestruturas 75,3 78,2 4,6 2,9 12,2 3,9 0,2
Infraestruturas de Portugal, S.A. 25,1 35,2 7,8 10,1 63,7 40,3 0,6
CP - Comboios de Portugal E.P.E. 42,7 35,1 -2,4 -7,5 -11,7 -17,6 -0,4
Outros 337,1 342,7 13,6 5,6 8,2 1,7 0,3
Segurança Social 8,3 8,6 0,1 0,3 2,6 3,3 0,0
Total 1 767,8 2 082,9 -79,1 315,1 -7,5 17,8
Subsetor e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA mar
(em p.p.)
Absoluta (%)
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Juros e outros encargos da dívida pública 1 701,5 1 649,3 -59,9 -52,2 -4,3 -3,1 -2,9
Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 88,1 440,3 310,7 352,2 478,8 399,5 19,7
Juros e outros encargos pagos pela Segurança Social 0,5 0,7 0,2 0,2 84,9 45,3 0,0
Outros 1,4 1,7 0,1 0,3 14,8 20,8 0,0
Total 1 791,6 2 092,1 251,2 300,5 17,1 16,8
%Execução acumulada
Variação homóloga acumulada Contributo
VHA mar
(em p.p.)Absoluta
2. Administração Central e Segurança Social
18 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
essencialmente devido ao pagamento de juros associados às Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável
emitidas no terceiro trimestre de 2017 e à redução do recebimento líquido de juros de swaps.
Quadro 9 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E Nota: Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central (não consolidado), designadamente nos instrumentos de dívida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Dívida Pública. Os valores para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o Quadro 8 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social” e o Anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidenciam as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. Para o conjunto do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos, se considerados os fluxos eliminados na consolidação no âmbito da Administração Central no Quadro 8.
O aumento dos juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da
Administração Central foi, essencialmente, determinado pelos pagamentos realizados pelo Metropolitano
de Lisboa, EPE, e, em menor medida, pela Metro do Porto, S.A., na sequência de acordo alcançado, em 2017,
entre as Empresas Públicas de Transportes, a República Portuguesa e o Banco Santander Totta, S.A., no
âmbito de processos judiciais relativos a contratos swap.
Quadro 10 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental
Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Nota: Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Juros da dívida pública 1 678,0 1 613,6 -56,1 -64,4 -4,1 -3,8 -3,8
Certificados de Aforro e do Tesouro 223,7 212,8 -4,3 -10,9 -2,6 -4,9 -0,6
CEDIC / CEDIM 2,7 1,2 -1,6 -1,5 -62,5 -56,8 -0,1
Outros -8,8 27,3 30,9 36,2 - - 2,1
Empréstimos PAEF 439,1 329,9 -108,9 -109,2 -58,7 -24,9 -6,4
Bilhetes do Tesouro 1,4 -6,2 -3,4 -7,7 - - -0,4
Obrigações do Tesouro 1 019,9 1 048,6 31,2 28,7 3,1 2,8 1,7
Comissões 26,3 39,6 14,5 13,4 64,0 51,0 0,8
Empréstimos PAEF 11,0 26,2 15,2 15,2 138,0 138,0 0,9
Outros 15,3 13,5 -0,7 -1,8 -6,0 -11,8 -0,1
Juros e outros encargos pagos 1 704,3 1 653,2 -41,6 -51,0 -3,0 -3,0
Tvh (%) -1,2 -3,0
Por memória:
Juros recebidos de aplicações -0,3 -3,4 -2,1 -3,1 162,7 -
Juros e outros encargos líquidos 1 704,0 1 649,8 -43,8 -54,2 -3,1 -3,2
Tvh (%) -1,6 -3,3
Stock dívida direta do Estado 240 023,2 n.d. -88,4 n.d.
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA mar
(em p.p)
Absoluta (%)
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Ambiente 33,3 383,2 306,5 349,8 - - 396,9
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 30,2 327,7 271,4 297,5 - - 337,5
Metro do Porto, S.A. 2,4 55,4 35,9 53,1 - - 60,2
Outros 54,8 57,2 4,2 2,4 12,1 4,3 2,7
Total 88,1 440,3 310,7 352,2 478,8 399,5
Absoluta %Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumulada Contributo
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(em p.p)
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
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A despesa relativa a transferências cresceu 2,7% (por memória, +3,4% até fevereiro), sendo de salientar: o
aumento da transferência realizada a título de contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União
Europeia6, por via de antecipação de duodécimos; a despesa associada à Prestação Social para a Inclusão 7,
modalidade de proteção social criada em outubro de 2017, visando promover a autonomia e inclusão social
das pessoas com deficiência; e a despesa relacionada com o pagamento das indemnizações decorrentes das
mortes das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em 2017, processadas pela Secretaria Geral do
Ministério das Finanças.
Em sentido contrário, destaque para a redução da despesa com pensões enquadradas no âmbito dos regimes
geral de segurança social e de proteção social convergente em matéria de pensões (CGA), refletindo o facto
de, em 2017, metade das prestações relativas ao 13.º mês ter sido objeto de pagamento por duodécimos, não
obstante o efeito decorrente de uma atualização extraordinária, a partir de agosto desse ano8. Relevou,
ainda, a diminuição da despesa com prestações de proteção social de desemprego, efeito atribuível à
melhoria da situação ao nível do mercado de trabalho e à diminuição da taxa de desemprego.
Gráfico 6 – Despesa com transferências da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
6 Por força da regulamentação comunitária em vigor (Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014, de 29 de maio), a Comissão Europeia pode requerer
aos Estados-Membros, em cada trimestre do ano, a antecipação de até dois duodécimos para fazer face a necessidades específicas relativas ao
pagamento de despesas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e em função da situação da tesouraria da União – ver caixa 1. 7 Instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro. De referir, no entanto, que esta componente de despesa incorpora apoios sociais que
eram assegurados, até à criação da Prestação Social para a Inclusão, sob a forma de pensões de invalidez 8 Conforme determinou o artigo 103.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017). Esta atualização abrangeu as
pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais e foi de € 10 por pensionista, nos casos em que as mesmas não
tenham sido objeto de qualquer atualização entre 2011 e 2015 e de € 6 nos restantes casos.
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2. Administração Central e Segurança Social
20 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Quadro 11 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.
Caixa 1 - Transferências para o orçamento da União Europeia - análise trimestral
O pagamento da Contribuição Financeira segue o regime duodecimal, sendo que no 1º trimestre
do ano a Comissão Europeia, solicitou 3,7 duodécimos, face a 3 duodécimos no período
homólogo.
Pagamentos de Recursos Próprios Comunitários à Comissão Europeia
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Importa referir que o montante transferido para a Comissão Europeia, relativo aos Recursos
Próprios Tradicionais, representa 80% do valor total dos direitos aduaneiros efetivamente
cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, constituindo os restantes 20% receita pública
nacional (a título de despesas de cobrança), que se repartem em receita do Estado (19,2%) e
receita do Fundo de Estabilização Tributário9 (0,8%).
9 Este direito estava atribuído ao FEA – Fundo de Estabilização Aduaneira, mas nos termos do D.L. nº113/2017, de 7 de setembro, o FEA foi absorvido
por fusão pelo FET.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Contribuição financeira para a União Europeia 420,0 526,9 70,0 106,9 22,0 25,5 1,2
Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão 0,0 53,8 35,7 53,8 - - 0,6
Secretaria-Geral Ministério das Finanças - encargos gerais do Ministério 0,4 28,4 18,9 28,0 - - 0,3
Segurança Social - Subsídio e complemento por doença 117,3 141,6 15,4 24,3 19,9 20,7 0,3
Instituto Financiamento Agricultura e Pescas, I.P. - apoios 105,4 129,5 21,0 24,0 31,8 22,8 0,3
Segurança Social - Prestações de parentalidade 111,9 135,2 15,7 23,2 21,5 20,8 0,3
Segurança Social - Abono de família 155,1 170,7 10,6 15,6 10,4 10,1 0,2
Segurança Social - Transferências para a Administração Regional 13,8 28,4 15,9 14,6 163,7 105,8 0,2
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. - apoios 49,2 62,4 17,0 13,2 60,8 26,9 0,1
Fundo Ambiental - apoios 7,5 17,5 5,3 10,0 - 132,8 0,1
Turismo de Portugal, I.P. - apoios 5,0 14,9 12,7 10,0 - 199,1 0,1
Lei de Finanças Locais 653,1 662,7 6,6 9,6 1,5 1,5 0,1
Segurança Social - Prestações de desemprego 361,4 338,5 -18,9 -22,9 -7,7 -6,3 -0,3
Segurança Social - Pensões e complementos 3 536,2 3 495,4 -23,3 -40,8 -1,0 -1,2 -0,5
Caixa Geral de Aposentações, I.P. - Pensões e outros abonos 2 143,9 2 097,8 -23,5 -46,1 -1,6 -2,1 -0,5
Outros 1 246,1 1 261,0 25,7 15,0 3,0 1,2 0,2
Total 8 926,3 9 164,7 205,1 238,4 3,4 2,7
Transferências por naturezaExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA mar
(em p.p.)
Absoluta (%)
€ Milhões
2017 2018 Variação Homóloga (%)
Recursos Próprios Tradicionais 55,0 40,0 -27,3%
Contribuição Financeira 420,0 526,9 25,5%
Total 475,0 566,9 19,3%
F o nte : Direção-Geral do Orçamento
I Trimestre
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
21
No 1º trimestre de 2018, a despesa líquida relativa a Recursos Próprios Tradicionais (RPT) foi de
40 milhões de euros, apresentando uma variação homóloga negativa de 27,3% face ao 1º
trimestre de 2017. No primeiro trimestre de 2017 adicionalmente à disponibilização regular de
RPT, procedeu-se à entrega à UE de 20,6M€, respeitante à devolução da diferença das taxas de
retenção de Recursos Próprios Tradicionais a título de despesas de cobrança, resultante do
efeito retroativo da entrada em vigor da Decisão de Recursos Próprios (2014/335/UE, Euratom),
sem o que a variação seria de sentido contrário.
Relativamente à despesa com a Contribuição Financeira observa-se uma variação homóloga
positiva de 25,5%. A explicação da variação homóloga observada assenta numa maior
antecipação duodecimal pela União Europeia (UE). No 1º trimestre de 2017 foram solicitados 3
duodécimos pela UE, enquanto até março de 2018 foram solicitados 3,7 duodécimos. De referir
ainda que em janeiro foi solicitado o pagamento de 12,0 M€ relativamente ao Orçamento
Retificativo da UE n.º 6/2017 e que apenas teve efeito em 2018, que compara com o pagamento
de 36,3 M€ relativamente ao Orçamento Retificativo da UE n.º 6/2016 e que apenas teve efeito
em 2017.
É ainda de referir a existência de uma restituição, em janeiro de 2018, relativo à Contribuição
Financeira, que constituiu Receita do Estado, no valor total de 102,8 milhões de euros,
decorrente da aprovação do Orçamento Retificativo da UE n.º 6/2017. Esta restituição compara
com a ocorrida no período homólogo do ano transato, no montante de 84,7 milhões de euros,
decorrente da aprovação do Orçamento Retificativo da UE nº 6/2016.
A despesa com subsídios registou um crescimento de 36,4%, que resulta principalmente do maior volume de
pagamentos a cargo da Segurança Social, respeitantes a formação profissional e à ação social.
Ainda que com menor peso, contribuiu igualmente o pagamento de subvenções relativas à campanha
eleitoral para as eleições autárquicas de 2017, a cargo da Assembleia da República, cujo pagamento teve
início em janeiro.
Quadro 12 – Despesa com subsídios da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Administração Central 91,7 107,8 22,7 16,1 43,0 17,6 9,8
Órgãos de Soberania 5,1 15,9 10,6 10,8 278,9 214,2 6,6
Assembleia da República 5,1 15,9 10,6 10,8 278,9 214,2 6,6
Finanças 5,0 11,2 4,2 6,1 85,2 121,4 3,7
Direção-Geral do Tesouro e Finanças - Despesas excecionais 5,0 11,2 4,2 6,1 85,2 121,4 3,7
Outros 81,6 80,8 7,8 -0,8 17,8 -1,0 -0,5
Segurança Social 73,0 116,9 14,9 43,8 23,1 60,0 26,6
Total 164,7 224,7 37,5 60,0 32,0 36,4
Subsetor e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA mar
(em p.p.)
Absoluta (%)
2. Administração Central e Segurança Social
22 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
A despesa com investimento registou um decréscimo de 6,4%, sobretudo, em resultado de diversos efeitos
de base em 2017, nomeadamente: por parte da Marinha, despesas relacionadas com vários projetos de
modernização e manutenção de equipamentos, bem como o maior montante, em 2017, de encargos
referentes à aquisição de navios patrulha oceânicos; acertos respeitantes à subconcessão do Baixo Alentejo
da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, S.A.; e o pagamento de indemnização à Portucel Recicla
pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., no âmbito de processo judicial
entre as partes.
A inflexão verificada na variação homóloga acumulada face ao mês transato (por memória, +5%) está
influenciada pelo diferente perfil intra-anual do pagamento à subconcessão Baixo Tejo, por parte da
Infraestruturas de Portugal, S.A.10.
Quadro 13 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
As outras despesas contraíram 27,4% em resultado da redução dos pagamentos realizados pelos
Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário, principalmente no que respeita às rendas no âmbito do
contrato programa com a Parque Escolar, E.P.E., na medida da faturação emitida por esta entidade.
Este fator explica igualmente a intensificação do decréscimo face ao verificado até ao mês anterior (em 25,3
p.p.)..
RECEITA
A receita consolidada da Administração Central e da Segurança Social cresceu 3,9%, influenciada
sobretudo pelo desempenho da receita fiscal e das contribuições para sistemas de proteção social,
merecendo ainda destaque o comportamento das transferências.
10 No ano de 2017 o pagamento foi efetuado no mês de março, enquanto no ano de 2018 o pagamento ocorreu no mês de fevereiro.
Período: janeiro a março € Milhões
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal fev mar fev mar
Investimento Incorpóreo - Infraestruturas de Portugal, S.A. 469,8 0,0 469,8 454,9 0,0 454,9 28,7 -14,9 7,2 -3,2 -2,5
Concessões 467,2 0,0 467,2 452,9 0,0 452,9 29,7 -14,3 7,5 -3,1 -2,4
Edifícios 14,5 3,9 18,3 13,7 1,6 15,2 -3,1 -3,1 -27,8 -17,0 -0,5
Bens de Domínio Público 1,4 11,6 13,0 5,9 10,1 16,1 4,1 3,0 79,3 23,2 0,5
Equipamento Básico 12,4 2,1 14,5 15,6 3,4 19,0 1,0 4,5 10,2 31,0 0,8
Investimento Militar 38,2 0,0 38,2 18,7 0,0 18,7 -8,4 -19,5 -62,4 -51,0 -3,3
Equipamento e software informático 11,7 1,3 12,9 15,2 1,6 16,8 1,1 3,9 17,6 29,9 0,7
Construções diversas 16,0 0,2 16,2 1,2 0,0 1,2 0,1 -15,0 7,2 -92,7 -2,5
Outros Investimentos 7,7 0,0 7,7 6,7 0,5 7,1 -0,6 -0,5 -11,5 -6,6 -0,1
Outros 4,3 0,2 4,5 7,0 1,3 8,3 -0,1 3,8 -3,1 82,8 0,6
Total 575,9 19,3 595,2 538,9 18,4 557,4 22,7 -37,8 5,0 -6,4
Investimento por natureza e principais destaquesExecução acumulada Variação homóloga acumulada
Contributo
VHA mar
(em p.p)
2017 2018 Absoluta %
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
23
Quadro 14 - Receita da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
A receita fiscal líquida da Administração Central e da Segurança Social apresentou um acréscimo de 5,8%,
destacando-se claramente o contributo do subsetor Estado.
Quadro 15 - Receita fiscal da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Em março de 2018, a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 36,8 milhões de
euros (+1,4%) face ao período homólogo, abaixo da taxa de variação implícita no Orçamento do Estado para
2018, o que é explicado, designadamente, pela redução verificada neste mês na receita de IRC e de ISP.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Receita fiscal 9.231,5 9.766,1 512,1 534,6 8,0 5,8 3,2
Impostos diretos 3.386,7 3.474,5 151,8 87,8 6,9 2,6 0,5
Impostos indiretos 5.844,7 6.291,6 360,3 446,9 8,6 7,6 2,7
Contribuições para sistemas de proteção social 4.675,2 4.889,8 187,5 214,6 6,0 4,6 1,3
Receita não fiscal e não contributiva 2.809,0 2.705,2 -78,1 -103,9 -4,1 -3,7 -0,6
Taxas, multas e outras penalidades 676,1 690,7 7,9 14,6 1,8 2,2 0,1
Rendimentos da propriedade 245,0 241,9 -7,1 -3,1 -3,3 -1,3 0,0
Transferências 617,4 730,1 -31,1 112,7 -6,7 18,3 0,7
Vendas de bens e serviços correntes 644,9 618,9 25,7 -26,1 6,9 -4,0 -0,2
Vendas de bens de investimento 54,4 17,2 -26,8 -37,1 -64,1 -68,3 -0,2
Restantes receitas 424,6 372,9 8,1 -51,6 2,7 -12,2 -0,3
Diferenças de consolidação 146,7 33,5 -54,9 -113,2
Receita efetiva 16.715,7 17.361,1 621,4 645,4 5,4 3,9
Natureza da Receita
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA
março
(em p.p.)
Absoluta (%)
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Estado 8.978,8 9.516,0 505,3 537,2 8,1 6,0
Serviços e Fundos Autónomos 194,3 185,2 3,9 -9,1 3,2 -4,7
Segurança Social 58,4 65,0 2,9 6,6 7,3 11,2
Receita fiscal 9.231,5 9.766,1 512,1 534,6 8,0 5,8
Subsector
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Absoluta (%)
2. Administração Central e Segurança Social
24 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Quadro 16 - Receita fiscal do subsetor Estado
Fonte: Direção-Geral do Orçamento.
Em face da evolução da receita verificada no mês de março, a variação acumulada da receita fiscal líquida do
subsetor Estado reduziu-se para 6% (contra os 8,1% verificados até fevereiro).
Embora a receita líquida acumulada de IRS tenha evidenciado um crescimento de 2,4%, merece especial
destaque o facto de no mês de março a receita bruta da cobrança voluntária de IRS ter registado uma redução
de cerca de 2%, refletindo designadamente o impacto das tabelas de retenção na fonte adotadas em 2018.
Por seu lado, embora a receita líquida acumulada de IVA tenha registado um crescimento de 8%, superior à
meta implícita ao OE (+4,5%), o IVA “aduaneiro” afetará negativamente a receita líquida de IVA nos próximos
meses, fruto do fim da necessidade de antecipação do pagamento do IVA das importações ou de prestação
de garantia.
Para o incremento na cobrança dos outros impostos indiretos do Estado, contribuiu o facto da Contribuição
sobre o Audiovisual ter passado a ser relevada como imposto nesse subsetor, tendo em conta que em janeiro
de 2017, e uma pequena parte em fevereiro e março do mesmo ano, foi ainda reconhecida diretamente como
taxa pela RTP.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Impostos diretos 3.386,7 3.474,5 151,8 87,8 6,9 2,6 1,0
- IRS 3.145,4 3.221,8 85,9 76,4 4,0 2,4 0,9
- IRC 237,7 249,1 66,0 11,4 99,0 4,8 0,1
- Outros 3,7 3,6 -0,1 0,0 -3,8 -1,0 0,0
Impostos indiretos 5.592,1 6.041,5 353,5 449,4 8,8 8,0 5,0
- ISP 784,1 803,2 86,1 19,1 18,8 2,4 0,2
- IVA 3.866,6 4.177,1 160,6 310,5 5,5 8,0 3,5
- Imposto sobre veículos 181,5 182,8 -2,1 1,3 -1,7 0,7 0,0
- Imposto consumo tabaco 220,0 275,6 54,7 55,6 33,9 25,3 0,6
- IABA 50,4 58,9 9,8 8,6 28,6 17,0 0,1
- Imposto do Selo 365,4 386,1 12,4 20,7 4,8 5,7 0,2
- Imposto Único de Circulação 86,5 93,0 6,8 6,5 12,4 7,5 0,1
- Outros 37,5 64,7 25,2 27,2 112,9 72,4 0,3
Receita fiscal 8.978,8 9.516,0 505,3 537,2 8,1 6,0
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo
VHA
março
(em p.p.)
Absoluta (%)
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
25
Gráfico 7 - Receita fiscal do subsetor Estado
Fonte: Direção-Geral do Orçamento.
Até março, em termos acumulados, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um aumento de 168,4
milhões de euros (10,3%), influenciado sobretudo pelos reembolsos em sede de IVA, na sequência do esforço
continuado de redução do prazo médio de reembolso.
Quadro 17 - Reembolsos relativos à receita fiscal
Fonte: Direção-Geral do Orçamento.
As contribuições para sistemas de proteção social cresceram 4,6% influenciadas sobretudo pelo
desempenho das contribuições para a Segurança Social.
-15,0
-10,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Tvh
a (%
)
2017 2018
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Impostos diretos 165,4 155,6 -22,3 -9,8 -18,4 -5,9 -0,6
- IRS 51,6 40,2 8,0 -11,3 30,0 -22,0 -0,7
- IRC 113,7 115,1 -30,5 1,4 -32,2 1,2 0,1
- Outros 0,1 0,2 0,1 0,1 n.r. 217,9 0,0
Impostos indiretos 1.473,1 1.651,2 252,4 178,2 25,0 12,1 10,9
- ISP 2,0 10,7 5,2 8,7 466,8 431,1 0,5
- IVA 1.456,3 1.635,4 254,5 179,1 25,5 12,3 10,9
- Imposto sobre veículos 2,1 0,1 -1,2 -1,9 -92,1 -94,2 -0,1
- Imposto consumo tabaco 5,6 0,0 -5,6 -5,6 -100,0 -100,0 -0,3
- IABA 0,0 0,1 0,0 0,0 21,2 44,9 0,0
- Imposto do Selo 6,9 4,8 -0,5 -2,0 -13,5 -29,8 -0,1
- Imposto Único de Circulação 0,2 0,1 0,0 -0,1 -12,6 -33,6 0,0
- Outros 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,0 n.r. 0,0
Receita fiscal 1.638,4 1.806,8 230,1 168,4 20,3 10,3
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Absoluta (%)
Contributo
VHA
março
(em p.p.)
2. Administração Central e Segurança Social
26 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
O crescimento das referidas contribuições para a Segurança Social (+6,6%), ficou a dever-se à melhoria do
cenário macroeconómico – crescimento do PIB e dos níveis de emprego –, a medidas de combate à fraude,
ao controlo das Declarações de Remunerações e ao aumento da retribuição mínima mensal garantida.
As contribuições para a CGA registaram uma quebra de 3,8%, influenciadas pelo facto de o período legal de
entrega de contribuições pelas entidades empregadoras públicas decorrer até ao dia 15 do mês seguinte a
que dizem respeito, podendo no entanto fazê-lo no próprio mês. Concorreu ainda a alteração da forma de
pagamento do subsídio de Natal que, em 2017, se traduziu, por força da lei, no pagamento de 50% no mês
de novembro e dos restantes 50% em duodécimos ao longo do ano, para além da redução do número de
subscritores (por aposentação, falecimento ou outros motivos).
A receita não fiscal e não contributiva registou uma quebra de 3,7%, para a qual concorreram
principalmente as “restantes receitas” (-12,2%), as vendas de bens de investimento (-68,3%) e as vendas de
bens e serviços correntes (-4%).
As taxas, multas e outras penalidades cresceram 2,2%, refletindo principalmente a reclassificação da
receita da taxa de incidência sobre os seguros (29,1 milhões de euros) efetuada pelo INEM – Instituto
Nacional de Emergência Médica, I.P., visando a uniformização da contabilização que, em 2017, foi
contabilizada como impostos indiretos diversos.
De referir, em sentido contrário, o efeito de base associado à relevação orçamental da contribuição para
o audiovisual (CAV) consignada à RTP até março de 201711.
Ajustado das reclassificações contabilísticas, uma pelo INEM e outra relativa à CAV, o crescimento das
receitas desta natureza seria de 1,2%, pelo fator referido.
A quebra nos rendimentos da propriedade em 1,3%, resultou principalmente dos efeitos base
decorrente de recebimento de dividendos e participações nos lucros12 e de juros de obrigações de capital
contingente – CoCo bonds. Neste último caso o Banco Comercial Português (BCP) procedeu ao
reembolso integral da última parcela destes instrumentos, com o pagamento de 7,6 milhões de euros em
fevereiro de 2017, ficando assim completo o processo de recapitalização pelo Estado iniciado em 2012.
Os rendimentos dos títulos da dívida pública adquiridos pela CGA, afetos às suas Reservas Especiais,
aumentaram em 28,8% (+11,1 milhões de euros), decorrente da normal gestão das carteiras de títulos da
CGA.
As transferências apresentaram um crescimento de 18,3%, devido sobretudo ao comportamento das
transferências da UE, destacando-se as transferências comunitárias recebidas pelo IFAP (+83%), em
resultado de a Comissão Europeia ter reembolsado em março os valores dos pedidos de pagamento
referentes à despesa realizada no último trimestre de 2017, sendo que, contrariamente ao verificado no
ano anterior, com menos recebimentos, e que ocorreram essencialmente no mês de fevereiro, este ano
o nível de despesa executada no quarto trimestre de 2017 foi superior.
11 Até março de 2017 a CAV contabilizada pela RTP como taxa foi de 22,1 milhões de euros (17,3 milhões de euros respeitavam a janeiro de 2017),
sendo que a partir de fevereiro de 2017 passou a ser contabilizada como imposto indireto, no subsetor Estado (45,7 milhões de euros em 2018, face
aos 19,7 milhões de euros até março de 2017), e a ser transferida por despesa orçamental para a RTP, em linha com a contabilização das receitas
fiscais (gerais) consignadas preconizada por recomendação do Tribunal de Contas. 12 No período homólogo de 2017 haviam sido entregues dividendos pela NAV Portugal – Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, E.P.E. (4,4
milhões de euros, relativos a 2014), APS — Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (5,0 milhões de euros, relativos a 2015) e Agência
para a Competitividade e Inovação, I.P. – IAPMEI (3,0 milhões de euros).
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
27
Concorreu ainda o aumento das transferências comunitárias destinadas à Segurança Social (+34,7%),
associadas à normalização do funcionamento do programa Portugal 2020, com um aumento
significativo de operações em execução, concretamente nos Programas Operacionais Inclusão Social e
Emprego e Capital Humano.
A variação das transferências comunitárias a favor da Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. –
IAPMEI (-37,8%), decorre do efeito de base observado no 1.º trimestre de 2017, decorrente da medida
Acelerador de Investimento.
Quadro 18 – Receita de transferências da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
As vendas de bens e serviços correntes revelaram uma quebra de 4%, influenciada pelo diferente
calendário da emissão de faturação da Infraestruturas de Portugal, S.A. (-45,2%).
Concorreu ainda o efeito de base do recebimento em 2017 pela Direção-Geral de Recursos da Defesa
Nacional da receita pela cedência de utilização por um período de 50 anos de um edifício à Câmara
Municipal de Lisboa (6,4 milhões de euros).
As vendas de bens de investimento registaram uma quebra de 68,3%, influenciada pelo efeito de base
do recebimento até março de 2017 de 15,3 milhões de euros relativos às operações de alienação de 12
aeronaves F-16 à República da Roménia13.
Relevam-se ainda as variações nas vendas de imóveis pelo BANIF Imobiliária, S.A. (-90,5%) e pela
ESTAMO – Participações Imobiliárias, S. A. (-100%), essencialmente pelo efeito de base da alienação em
janeiro de 2017 de um imóvel, respetivamente, por 7,9 e 5,6 milhões de euros.
As restantes receitas registaram uma quebra de 12,2%, para o qual contribuíram as diversas
componentes evidenciadas no Quadro 19, com destaque para as “outras receitas correntes”.
13 Decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2013, de 21 de agosto, com um plano de recebimentos previsto de 5 anos, acrescido das
situações previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-S/2016, de 30 de dezembro.
Período: janeiro a março € Milhões
Transferências por natureza/entidade
2017 2018 fev mar fev mar
Transferências da União Europeia 552,1 668,2 -30,0 116,1 -7,1 21,0 18,8
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 100,9 184,7 -28,0 83,8 -28,0 83,0 13,6
Segurança Social 213,9 288,2 49,3 74,3 28,7 34,7 12,0
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação 149,8 93,2 -49,2 -56,7 -50,5 -37,8 -9,2
Outras 87,4 102,1 0,1 14,7 0,3 16,9 2,4
Outras transferências 65,3 61,9 -1,0 -3,4 -2,4 -5,2 -0,6
Total 617,4 730,1 -31,1 112,7 -6,7 18,3
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo
VHA
março
(em p.p.)
Absoluta (%)
2. Administração Central e Segurança Social
28 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Quadro 19 – Restantes receitas da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Nas outras receitas correntes, releva uma questão contabilística, que foi corrigida no reporte de abril de
2017, pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (36,0 milhões de euros em 2017)14, mas assinala-se, ainda, a
variação das receitas do Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), em resultado
do efeito de base da cobrança, em março de 2017, de uma receita extraordinária decorrente de uma
decisão judicial.
A redução observada nas RNAP, reflete as entregas desta natureza ocorridas em 2017, destacando-se as
correspondentes a transições de saldos de dotações de receitas gerais da Marinha, no âmbito da Lei de
Programação Militar (LPM), e entrega extraordinária pelo Instituto Camões de saldos transitados de um
organismo extinto (12,3 milhões de euros).
Os recursos próprios comunitários arrecadados crescem 28,9% por via do aumento nas importações, e
as RNAP relativas a restituições da EU, 21,3%, dado que, em execução de orçamentos retificativos
europeus, houve lugar a devolução aos Estados Membros.
14 Com efeito, tratavam-se de receitas de ativos financeiros mal contabilizados.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Outras receitas correntes 100,6 50,4 1,1 -50,2 2,9 -49,9 -11,8
Economia 36,4 0,3 0,0 -36,1 -20,9 -99,3 -8,5
Justiça 20,2 5,1 -2,0 -15,1 -32,3 -74,9 -3,6
Finanças 14,9 23,8 8,8 8,9 74,7 59,4 2,1
Outras receitas de capital 18,6 20,3 -8,0 1,7 -55,7 8,9 0,4
Recursos próprios comunitários 43,4 56,0 9,1 12,6 30,9 28,9 3,0
Reposições não abatidas nos pagamentos (RNAP) 262,0 246,3 5,8 -15,6 2,7 -6,0 -3,7
Administração Central: 203,8 190,6 6,7 -13,2 3,8 -6,5 -3,1
Restituições da União Europeia 84,7 102,8 18,1 18,1 21,3 21,3 4,3
Saldos de gerência anterior - Escolas 40,6 34,1 -6,7 -6,4 -16,8 -15,9 -1,5
Saldos de gerência anterior - Defesa (LPM) 38,1 27,6 -10,5 -10,5 -27,6 -27,6 -2,5
Outras 40,4 26,1 5,8 -14,3 52,4 -35,4 -3,4
Segurança Social 58,2 55,7 -0,8 -2,5 -1,9 -4,2 -0,6
Total 424,6 372,9 8,1 -51,6 2,7 -12,2
Receita por natureza e
principais destaques
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo
VHA
março
(em p.p.)
Absoluta (%)
3. Administração Regional e Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
29
Administração Regional e Administração Local
Quadro 20 – Conta da Administração Regional e Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da AR: RAA - DROT, RAM - DROT, AL: SIIAL.
Em março, a despesa da Administração Regional apresentou um decréscimo homólogo de 8,5%, em
resultado, primordialmente, dos contributos da despesa com juros e outros encargos (-7,3 p.p.)15, do
investimento (-3,6 p.p.) e de aquisição de bens e serviços (-2,0 p.p.). Na Administração Local16, o crescimento
da despesa fixou-se em 2,1%, tendo como principais contributos a outra despesa corrente (3,7 p.p.) e o
investimento (0,7 p.p.). Refira-se que a outra despesa corrente inclui a devolução da Taxa de Proteção Civil
pela Câmara Municipal de Lisboa, declarada inconstitucional.
Relativamente à receita, a Administração Regional apresentou um acréscimo de 3,8%, para o qual contribuiu,
principalmente, a receita fiscal (4,2 p.p.). Na Administração Local, a receita diminuiu 2,8%, decorrente do
contributo da outra receita corrente (-4,1 p.p.) e da receita fiscal (-1,1 p.p.), parcialmente compensada pelo
contributo das transferências da UE (2 p.p., 30,4 milhões de euros).
15 Em 2017 foram pagos juros relacionados com a reestruturação de contratos swap - Resolução n.º 21/2017, de 23 de janeiro. 16 A execução orçamental da Administração Local inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor. Os
municípios faltosos, para os quais a informação é estimada, são: Arruda dos Vinhos, Bombarral, Caldas da Rainha, Cartaxo, Cascais, Castanheira de
Pêra, Moimenta da Beira, Montemor-o-Novo, Mortágua, Oeiras, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Ponte da Barca, Porto
Santo, Serpa, Trancoso, Vila Flor, Vila Verde.
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 Absoluta % 2017 2018 Absoluta %
Receita Corrente 458,2 484,7 26,5 5,8 5,0 1 442,2 1 373,8 -68,4 -4,7 -4,4
Receita Fiscal 302,7 325,1 22,4 7,4 4,2 416,5 399,0 -17,5 -4,2 -1,1
Transferências do OE 88,2 91,3 3,0 3,4 0,6 557,7 570,6 12,9 2,3 0,8
Outra 67,2 68,3 1,1 1,7 0,2 468,0 404,2 -63,8 -13,6 -4,1
Receita de Capital 69,5 68,4 -1,1 -1,6 -0,2 106,7 131,9 25,2 23,6 1,6
Transferências do OE 35,2 36,3 1,1 3,1 0,2 46,9 47,3 0,3 0,7 0,0
Transferências da União Europeia 29,4 21,4 -8,0 -27,1 -1,5 22,1 52,5 30,4 137,6 2,0
Outra 5,0 10,7 5,8 115,7 1,1 37,7 32,2 -5,5 -14,6 -0,4
Receita Efetiva 532,7 553,1 20,4 3,8 4,8 1 548,9 1 505,7 -43,2 -2,8 -2,8
Despesa Corrente 500,2 450,5 -49,6 -9,9 -8,5 1 132,5 1 163,9 31,3 2,8 2,3
Despesa com Pessoal 229,0 225,4 -3,7 -1,6 -0,6 519,9 518,0 -1,9 -0,4 -0,1
Aquisição de bens e serviços 129,8 118,0 -11,8 -9,1 -2,0 433,9 417,6 -16,3 -3,8 -1,2
Juros e outros encargos 84,0 41,3 -42,7 -50,8 -7,3 12,6 11,3 -1,3 -10,7 -0,1
Outra 57,3 65,9 8,5 14,9 1,5 166,2 217,0 50,8 30,6 3,7
Despesa de Capital 87,1 86,5 -0,6 -0,7 -0,1 249,1 246,4 -2,7 -1,1 -0,2
Investimento 41,6 20,7 -20,9 -50,3 -3,6 196,7 205,8 9,1 4,6 0,7
Outra 45,6 65,9 20,3 44,6 3,5 52,4 40,6 -11,8 -22,5 -0,9
Despesa Efetiva 587,3 537,1 -50,2 -8,5 -8,5 1 381,6 1 410,2 28,6 2,1 2,1
Saldo Global -54,5 16,0 70,6 167,3 95,5 -71,8
RAA 1,4 -19,8 -21,2
RAM -55,9 35,8 91,8
Administração Regional
Contrib.
VH
(em p.p.)
Variação
HomólogaExecução
Variação
HomólogaContrib.
VH
(em p.p.)
Administração Local
Execução
3. Administração Regional e Administração Local
30 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Quadro 21 – Receita Fiscal da Administração Regional e Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA – DROT, RAM – DROT e SIIAL.
A receita fiscal apresentou, na Administração Regional, um crescimento de 7,4%, impulsionado,
principalmente, pelo IVA. No caso da Administração Local, para a diminuição de 4,2% contribuíram,
essencialmente, os impostos diretos (-4,7 p.p.), onde se destaca o contributo negativo do IMI (-9,0 p.p.) e da
derrama (-2,2 p.p.). Em sentido inverso o IMT contribuiu com 6,1 p.p. para a variação.
Quadro 22 – Transferências recebidas pela Administração Regional e Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA – DROT, RAM – DROT e SIIAL.
As transferências recebidas pela Administração Regional apresentaram um decréscimo de 5,6% face ao
mesmo período do ano anterior, para o qual contribuiu a evolução das transferências da UE (-9,4 p.p.),
compensada pelo aumento das transferências do OE (2,3 p.p.). No caso da Administração Local, as
transferências registaram um aumento de 5,7% face ao período homólogo, tendo como principais
contributos as transferências da União Europeia (4,6 p.p.) e as transferências do OE (1,8 p.p.).
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 Absoluta (%)
Impostos diretos 95,0 99,7 4,7 4,9 1,5
Imposto s/ Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 86,8 89,5 2,7 3,1 0,9
Imposto s/ Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) 8,3 10,2 2,0 23,7 0,6
Outros 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Impostos indiretos 207,7 225,4 17,7 8,5 5,8
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 162,3 176,0 13,7 8,4 4,5
Outros 45,3 49,4 4,0 8,8 1,3
Receita Fiscal 302,7 325,1 22,4 7,4
Impostos diretos 385,2 365,5 -19,8 -5,1 -4,7
Imposto Municipal sobre Transmissões 229,7 255,1 25,4 11,1 6,1
Imposto Municipal sobre Imóveis 60,5 23,1 -37,4 -61,8 -9,0
Imposto Único de Circulação 64,6 68,7 4,0 6,3 1,0
Derrama 27,2 18,2 -9,0 -33,2 -2,2
Outros 3,2 0,4 -2,8 -88,5 -0,7
Impostos indiretos 31,3 33,5 2,2 7,2 0,5
Receita Fiscal 416,5 399,0 -17,5 -4,2
Contrib. VH
(em p.p.)
AL
Execução Variação Homóloga
AR
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 Absoluta (%)
Transferências do OE 123,4 127,5 4,1 3,3 2,3
Outros subsectores das AP 5,2 4,5 -0,7 -13,5 -0,4
Transferências da UE 50,8 33,7 -17,1 -33,6 -9,4
Outras transferências 2,9 6,4 3,5 119,0 1,9
Transferências 182,2 172,1 -10,2 -5,6
Transferências do OE 604,6 617,9 13,3 2,2 1,8
Outros subsectores das AP 84,3 81,2 -3,1 -3,7 -0,4
Transferências da UE 23,8 56,7 32,9 138,2 4,6
Outras transferências 9,2 7,2 -2,0 -21,4 -0,3
Transferências 721,8 762,9 41,1 5,7
AL
AR
Execução Variação Homóloga Contrib. VH
(em p.p.)
3. Administração Regional e Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
31
O saldo global da Administração Regional fixou-se em 16 milhões de euros (-19,8 milhões de euros na RAA e
35,8 milhões de euros na RAM), registando uma melhoria de 70,6 milhões de euros, face ao período
homólogo. A Administração Local apresentou um saldo de 95,5 milhões de euros (inferior em 71,8 milhões
de euros ao registado no período homólogo), apuramento que resultou da informação reportada por 289
municípios (93,8% do universo), com um saldo real de 66,8 milhões de euros, tendo sido estimado para os
municípios faltosos (19)17 um saldo de 28,7 milhões de euros.
Gráfico 8 – Saldo Global da Administração Regional Gráfico 9 – Saldo Global da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
17 Os municípios faltosos, para os quais a informação é estimada, são: Arruda dos Vinhos, Bombarral, Caldas da Rainha, Cartaxo, Cascais, Castanheira
de Pêra, Moimenta da Beira, Montemor-o-Novo, Mortágua, Oeiras, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Ponte da Barca,
Porto Santo, Serpa, Trancoso, Vila Flor, Vila Verde.
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
32 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Em março, o saldo do SNS situou-se em -93,6 milhões de euros, representando uma melhoria de 6,1 milhões
de euros face ao período homólogo, e que resultou de um aumento de 3,6% da receita, superior em 0,4 p.p.
ao da despesa18.
Quadro 23 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Todas as componentes contribuíram para o aumento da despesa, destacando-se os fornecimentos e serviços
externos (2,0 p.p.) – com os produtos vendidos em farmácias e os meios complementares de diagnóstico e
terapêutica a apresentaram um contributo de 0,8 p.p. e 0,5 p.p., respetivamente – as despesas com pessoal
(0,6 p.p.) 19 e a despesa com produtos farmacêuticos (0,3 p.p.).
A variação positiva na receita resultou, essencialmente, das transferências correntes (3,4 p.p., cerca de 73,4
milhões de euros), com particular destaque para as transferências do OE (82,7 milhões de euros). Em sentido
inverso, observa-se um contributo negativo de 0,2 p.p. na rubrica de outras receitas e de 0,1 p.p. nas taxas
moderadoras.
18 Segundo o relatório enviado pela ACSS (Serviços Nacional de Saúde – Execução Financeira- janeiro de 2018), com a introdução do SNCAP foi
necessário adaptar a Conta do SNS às novas normas de contabilidade pública, com impacto na comparabilidade com anos anteriores. Apesar da
apresentação da Conta do SNS procurar minimizar esse efeito algumas rubricas da receita e da despesa poderão registar variações que resultam
efetivamente da alteração do normativo. 19 Segundo os dados do Portal do SNS, o número de efetivos aumentou, até março, 0,9% (+1.087 trabalhadores) em termos homólogos
https://www.sns.gov.pt/monitorizacao-do-sns/analise-mensal-do-balanco-social/
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 fev mar fev mar
Transferências correntes 2 047,2 2 120,6 51,8 73,4 3,8 3,6 3,4
Jogos Sociais 28,5 33,2 10,9 4,7 38,2 16,5 0,2
Venda de Bens e Serviços Correntes 24,9 31,3 10,3 6,4 74,1 25,7 0,3
Taxas Moderadoras 41,4 39,3 -7,5 -2,1 -28,2 -5,1 -0,1
Outras receitas 23,8 20,3 0,9 -3,5 6,9 -14,7 -0,2
Receita total 2 165,8 2 244,7 66,4 78,9 4,6 3,6
Despesas com pessoal 978,7 992,4 7,2 13,7 1,1 1,4 0,6
Produtos Farmacêuticos 276,5 282,2 11,2 5,7 6,8 2,1 0,3
Fornecimentos e serviços externos 871,5 917,2 32,0 45,7 5,6 5,2 2,0
dos quais:
Produtos vendidos em farmácias 309,7 328,3 9,5 18,6 4,5 6,0 0,8
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 212,6 225,0 9,8 12,4 6,9 5,8 0,5
Parcerias público-privadas (PPP) 107,0 109,8 1,9 2,8 2,7 2,6 0,1
Outra despesa 138,8 146,5 12,3 7,7 17,6 5,5 0,3
Despesa total 2 265,5 2 338,3 62,7 72,8 4,3 3,2
Saldo -99,7 -93,6 3,7 6,1
Contributo
VH mar
(em p.p.)
ExecuçãoAbsoluta (%)
Variação Homóloga
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
33
OPERAÇÕES COM ATIVOS FINANCEIROS
A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em março, a 94,7 milhões de euros, repartindo-se,
essencialmente, por empréstimos a médio e longo prazo ao Metro do Porto, S.A. (45 milhões de euros) e ao
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (30,1 milhões de euros), e a dotações de capital no Metropolitano de Lisboa,
E.P.E. (18 milhões de euros).
No período de janeiro a março, a despesa com ativos financeiros totalizou 899,2 milhões de euros, dos quais:
- 514,7 milhões de euros em dotações de capital atribuídas à Infraestruturas de Portugal, S.A. (450 milhões
de euros), ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (41,8 milhões de euros) e à CP - Comboios de Portugal, E.P.E.
(22,9 milhões de euros).
- 380,9 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo concedidos ao Metropolitano de Lisboa,
E.P.E. (299,6 milhões de euros) e ao Metro do Porto, S.A. (81,3 milhões de euros).
Quadro 24 – Despesa com ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Em março, a receita do Estado com ativos financeiros ascendeu a 15,7 milhões de euros, sendo
principalmente proveniente da amortização de empréstimos a médio e longo prazo por parte de diversos
municípios (12,8 milhões de euros.
No período de janeiro a março, a receita com ativos financeiros totalizou 129,5 milhões de euros, dos quais:
- 99,7 milhões de euros em amortizações de empréstimos a médio e longo prazo, destacando-se a
Administração Local (38,6 milhões de euros), a Região Autónoma da Madeira ao abrigo do Programa de
Ajustamento Económico e Financeiro (30,6 milhões de euros), o IHRU (10,5 milhões de euros) e a Região
Autónoma dos Açores no âmbito do Acordo de Assistência Financeira (7,5 milhões de euros);
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoExecução
Acumulada
2018 fev-18 mar-18 2017
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empréstimos a médio e longo prazo 4 191,1 0,0 75,1 380,9 9,1
Entidades públicas 56,7 0,0 0,0 0,0 0,0
Entidades públicas reclassificadas 2 862,3 0,0 75,1 380,9 13,3
Empréstimo quadro - BEI 90,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Países terceiros 20,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Fundo de Resolução Europeu 897,3 0,0 0,0 0,0 0,0
IFRRU 264,8 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 466,8 496,7 18,0 514,7 20,9
Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas públicas não financeiras 650,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Instituições de Crédito 8,5 0,0 0,0 0,0 0,0
FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas públicas reclassificadas 1 760,6 496,7 18,0 514,7 29,2
Expropriações 2,0 0,0 0,0 0,0 0,9
Execução de garantias 78,8 1,1 1,5 2,6 3,3
Participações em organizações internacionais 28,6 0,9 0,0 0,9 3,2
Total dos ativos financeiros 6 777,3 498,7 94,7 899,2 13,3
Grau de
Execução (%)
Execução Mensal
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
34 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
- 28,6 milhões de euros em rendimentos de propriedade – juros, maioritariamente provenientes da Região
Autónoma da Madeira (23,8 milhões de euros) e da Região Autónoma dos Açores (1,1 milhões de euros).
Quadro 25 – Principal receita de ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoExecução
acumulada
2018 fev-18 mar-18 2018
Rendimentos de propriedade 711,0 2,8 1,5 28,6 4,0
Juros 198,4 2,8 1,5 28,6 14,4
Dividendos 512,5 0,0 0,0 0,0 0,0
Títulos a médio e longo prazo - Sociedades financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 -
Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 746,1 24,0 13,2 99,7 13,4
Outros ativos financeiros 17,3 0,2 1,0 1,3 7,2
Total 1 474,4 27,0 15,7 129,5 8,8
Execução mensal Grau de
execução
(%)
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
35
DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
Em março, o passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 2.194 milhões de euros,
representando uma diminuição de 81 milhões de euros face ao registado no período homólogo. Esta evolução
ficou a dever-se, sobretudo, à diminuição registada na Administração Regional (-115 milhões de euros) e na
Administração Local (-98 milhões de euros), tendo este efeito sido parcialmente anulado pelo aumentado
registado na Administração Central (131 milhões de euros).
Para as variações acima mencionadas contribuiu a diminuição de 132 milhões de euros da componente de
outras despesas e de 56 milhões de euros em aquisição de bens e serviços. O aumento das transferências para
fora das AP na Administração Central (108 milhões de euros) reflete o diferente registo em 2018 da
contribuição financeira para a União Europeia, que passou a ser registada no momento da emissão do pedido
de pagamento da Comissão Europeia (não refletido em 2017), embora não considerada como valor em dívida.
Em comparação com o mês anterior, registou-se um aumento de 57 milhões de euros, distribuído por todos
os subsetores: 37 milhões de euros na Administração Regional, 12 milhões de euros na Administração Local
e 7 milhões de euros na Administração Central.
Gráfico 10 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
No final de março, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 963 milhões de euros,
uma redução de 22 milhões de euros relativamente ao período homólogo e de 302 milhões de euros face ao
final do mês anterior.
1 000
2 000
3 000
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
mil
hõ
es
de
eu
ros
2017 2018
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
36 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Gráfico 11 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Para a evolução homóloga, contribuiu, sobretudo, a Administração Local que diminuiu 38 milhões de euros.
Face ao mês anterior, a diminuição registada reflete a evolução do subsetor da saúde e Hospitais EPE, em
que as dotações de capital realizadas pelo Estado nos HEPE no final de 2017 foram utilizadas para pagamento
de dívidas em atraso (e refletidas na execução orçamental dos SFA no corrente mês).
800
1 000
1 200
1 400
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
mil
hõ
es
de
eu
ros
2017 2018
4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
37
OPERAÇÕES COM REGISTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS
Quadro 26 – Fatores explicativos com impacto na variação homóloga com efeito diferenciado em contas nacionais
Período: janeiro a março € Milhões
CN vs CP
2017 2018 2017 2018 VHA
Efeito Saldo -346 -823 -442 -527 393
Receita 114 103 0 0 11
[1] Restituições da U.E. 85 103 0 0 -18
[2] Alienação de aeronaves F-16 à República
da Roménia
15 0 0 0 15
[3] Licenças 4-G 14 0 0 0 14
Despesa 460 926 442 527 -382
[4] Contribuição financeira para a U.E. 420 527 384 527 36
[5] Juros de Swaps 40 352 0 0 -313
[6] Taxa de protecção civil da CM lisboa 0 47 59 0 -106
Observações:[1]
[2]
[3]
[4]
[5]
[6]
Em contas nacionais, a receita foi registada em 2012.
Em contas nacionais o impacto na despesa da contribuição financeira para a U.E. tem por
base o ano a que respeita o orçamento ao qual a contribuição respeita.
Em contas nacionais, a devolução da Taxa de Proteção Civil foi registada em 2017.
Impacto em
CP
Impacto em
CN
As restituições provenientes da U.E. são efetuadas no ano seguinte aos orçamentos que lhes
deram origem, pelo que em contas nacionais foram contabilizados nesses anos. Os valores
recebidos em 2018 respeitam a 2017.
Em contas nacionais, o registo é efetuado no ato da entrega por abate à despesa em FBCF.
Processos judiciais relativos a contratos swap. Em contas nacionais, esta despesa - referente
à Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa e à RAM - é considerada uma operação financeira,
não tendo, por essa via, impacto no saldo.
38 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas
3. Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
4. Conta Consolidada da Administração Central
5. Execução Orçamental do Estado
6. Receita do Estado
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica
12. Execução Orçamental da Administração Regional
13. Execução Orçamental da Administração Local
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado
15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde
16. Dívida não Financeira das Administrações Públicas
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
18. Efeitos temporários/especiais na Conta da Administração Central e Segurança Social
19. Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central
20. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
21. Conta Consolidada das Administrações Públicas
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 1
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 2017 2018 2017 2018 Receita Despesa
Administração Central e Segurança Social -504,1 -488,8 16 715,7 17 361,1 17 219,8 17 850,0 3,9 3,7
Administração Central (AC) -1 382,1 -1 467,8 12 901,1 13 201,6 14 283,2 14 669,5 2,3 2,7
Subsetor Estado / Serviços integrados -1 684,1 -1 270,1 9 915,6 10 336,6 11 599,7 11 606,7 4,2 0,1
Serviços e Fundos Autónomos 302,0 -197,7 6 850,1 6 923,2 6 548,1 7 120,9 1,1 8,7
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -258,3 -897,9 1 962,7 1 898,9 2 221,0 2 796,9 -3,2 25,9
Segurança Social 878,0 979,0 6 470,6 6 667,9 5 592,6 5 688,9 3,0 1,7
Administração Regional -54,5 16,0 532,7 553,1 587,3 537,1 3,8 -8,5
Administração Local 167,3 95,5 1 548,9 1 505,7 1 381,6 1 410,2 -2,8 2,1
Administrações Públicas -391,1 -377,3 17 953,0 18 588,0 18 344,1 18 965,4 3,5 3,4
Nota:
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2017 devem-se a atualizações de valores.
DespesaVariação Homóloga
Acumulada (%)ReceitaSaldo
A 2DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
Período: janeiro a março € MilhõesExecução
Provisória 2017Orçamento 2018
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Administrações Públicas
Receita corrente 79 000,1 9 879,5 6 405,6 1 997,5 6 469,6 17 498,7 10 326,1 6 576,3 1 949,2 6 666,7 18 235,0 82 873,8
Receita Fiscal 47 680,9 8 978,8 194,3 736,2 58,4 9 967,7 9 516,0 185,2 742,2 65,0 10 508,3 48 834,5
Impostos diretos 21 752,8 3 386,7 0,0 487,4 0,0 3 874,1 3 474,5 0,0 470,4 0,0 3 944,9 21 905,3
Impostos indiretos 25 928,1 5 592,1 194,3 248,8 58,4 6 093,5 6 041,5 185,2 271,8 65,0 6 563,4 26 929,1
Contribuições de Segurança Social 19 760,4 15,5 902,1 2,2 3 757,7 4 677,5 16,7 868,1 0,4 4 005,1 4 890,2 20 469,1
Outras receitas correntes 11 554,6 885,2 5 235,2 1 258,3 2 653,5 2 779,5 793,5 5 498,5 1 190,1 2 596,7 2 796,3 13 561,3
Diferenças de consolidação 4,2 0,0 74,1 0,7 0,0 74,1 0,0 24,6 16,6 0,0 40,2 8,8
Receita de capital 2 003,2 36,1 444,5 182,0 1,0 454,3 10,4 346,9 201,4 1,2 353,0 3 480,3
Diferenças de consolidação 30,4 0,8 0,0 6,2 0,0 50,5 7,0 0,0 1,6 0,0 12,8 25,6
Receita efectiva 81 003,2 9 915,6 6 850,1 2 179,4 6 470,6 17 953,0 10 336,6 6 923,2 2 150,7 6 667,9 18 588,0 86 354,1
Despesa corrente 78 322,9 11 291,4 5 886,1 1 722,2 5 591,9 17 238,1 11 346,2 6 484,5 1 695,9 5 688,0 17 931,2 83 051,0
Despesas com o pessoal 20 143,6 2 087,1 1 526,8 815,9 58,8 4 488,6 2 022,0 1 478,9 805,0 57,4 4 363,3 20 175,9
Aquisição de bens e serviços 11 779,2 143,4 1 616,2 627,5 8,3 2 395,2 149,7 1 924,6 599,4 8,6 2 682,2 12 976,4
Juros e outros encargos 8 299,0 1 704,3 153,6 96,6 0,5 1 860,8 1 650,1 442,4 52,6 0,7 2 119,4 8 426,3
Transferências correntes 35 596,2 7 190,1 2 470,3 138,2 5 423,6 8 055,5 7 385,1 2 515,4 142,8 5 465,6 8 279,5 37 407,4
Subsídios 947,3 5,0 86,7 13,0 98,3 173,0 12,1 95,7 17,9 153,2 234,8 1 347,2
Outras despesas correntes 1 499,5 156,5 32,5 30,4 2,3 221,8 126,2 27,5 78,3 2,3 234,4 2 411,8
Diferenças de consolidação 58,1 5,0 0,0 0,6 0,0 43,3 0,9 0,0 0,0 0,0 17,7 305,9
Despesa de capital 5 253,8 308,4 662,0 344,4 0,6 1 106,0 260,5 636,4 343,3 1,0 1 034,2 6 839,6
Investimentos 4 137,0 45,1 550,0 273,4 0,1 868,6 23,9 532,7 259,2 0,8 816,6 5 484,8
Transferências de capital 986,6 238,3 105,4 65,9 0,5 200,8 235,6 103,2 80,5 0,2 212,5 1 313,3
Outras despesas de capital 61,8 25,0 0,1 5,0 0,0 30,1 1,0 0,0 3,5 0,0 4,6 41,5
Diferenças de consolidação 68,4 0,0 6,5 0,0 0,0 6,5 0,0 0,5 0,0 0,0 0,5 0,0
Despesa efectiva 83 576,8 11 599,7 6 548,1 2 066,6 5 592,6 18 344,1 11 606,7 7 120,9 2 039,2 5 688,9 18 965,4 89 890,6
Saldo global -2 573,6 -1 684,1 302,0 112,8 878,0 -391,1 -1 270,1 -197,7 111,5 979,0 -377,3 -3 536,5
Despesa primária 75 277,8 9 895,4 6 394,5 1 970,0 5 592,1 16 483,3 9 956,6 6 678,6 1 986,6 5 688,2 16 846,0 81 464,3
Saldo corrente 677,1 -1 411,8 519,6 275,2 877,7 260,6 -1 020,0 91,8 253,3 978,8 303,8 -177,2
Saldo de capital -3 250,7 -272,3 -217,5 -162,4 0,4 -651,7 -250,1 -289,5 -141,8 0,2 -681,2 -3 359,3
Saldo primário 5 725,4 20,1 455,6 209,5 878,5 1 469,7 380,0 244,6 164,1 979,7 1 742,0 4 889,8
Notas:
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Orçamento 2018
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
VH implícita ao OE (%)
Receita corrente 446,6 170,7 -48,2 197,1 736,3 4,5 2,7 -2,4 3,0 4,2 4,9
Receita Fiscal 537,2 -9,1 6,0 6,6 540,7 6,0 -4,7 0,8 11,2 5,4 2,4
Impostos directos 87,8 0,0 -17,0 0,0 70,8 2,6 - -3,5 - 1,8 0,7
Impostos indirectos 449,4 -9,1 23,0 6,6 469,9 8,0 -4,7 9,2 11,2 7,7 3,9
Contribuições de Segurança Social 1,2 -34,0 -1,9 247,4 212,7 8,0 -3,8 -84,3 6,6 4,5 3,6
Outras receitas correntes -91,8 263,3 -68,2 -56,8 16,8 -10,4 5,0 -5,4 -2,1 0,6 17,4
Diferenças de consolidação 0,0 -49,6 15,9 0,0 -33,9 -61,0 -66,9 n.r - -45,8 -
Receita de capital -25,6 -97,5 19,5 0,2 -101,3 -71,1 -21,9 10,7 19,8 -22,3 73,7
Diferenças de consolidação 6,2 0,0 -4,5 0,0 -37,7 - - - - - -
Receita efectiva 421,0 73,1 -28,7 197,3 635,0 4,2 1,1 -1,3 3,0 3,5 6,6
Despesa corrente 54,8 598,4 -26,3 96,0 693,1 0,5 10,2 -1,5 1,7 4,0 6,0
Despesas com o pessoal -65,1 -47,9 -10,9 -1,4 -125,3 -3,1 -3,1 -1,3 -2,4 -2,8 0,2
Aquisição de bens e serviços 6,3 308,3 -28,1 0,3 287,0 4,4 19,1 -4,5 3,3 12,0 10,2
Juros e outros encargos -54,1 288,8 -44,1 0,2 258,6 -3,2 188,0 -45,6 45,3 13,9 1,5
Transferências correntes 195,0 45,1 4,6 42,1 224,0 2,7 1,8 3,3 0,8 2,8 5,1
Subsídios 7,1 9,1 4,9 54,9 61,7 140,0 10,5 37,8 55,8 35,7 42,2
Outras despesas correntes -30,3 -5,0 47,9 0,0 12,6 -19,4 -15,3 157,4 -0,4 5,7 60,8
Diferenças de consolidação -4,1 0,0 -0,6 0,0 -25,6 - - - - - -
Despesa de capital -47,8 -25,6 -1,1 0,3 -71,8 -15,5 -3,9 -0,3 49,0 -6,5 30,2
Investimentos -21,2 -17,3 -14,2 0,7 -52,0 -47,0 -3,1 -5,2 444,8 -6,0 32,6
Transferências de capital -2,7 -2,3 14,6 -0,3 11,7 -1,1 -2,2 22,2 -69,4 5,8 33,1
Outras despesas de capital -23,9 -0,1 -1,5 0,0 -25,5 -95,9 -65,4 -29,7 - -84,8 -32,9
Diferenças de consolidação 0,0 -5,9 0,0 0,0 -5,9 - - - - - -
Despesa efectiva 7,0 572,9 -27,4 96,4 621,3 0,1 8,7 -1,3 1,7 3,4 7,6
Saldo global 414,0 -499,7 -1,3 101,0 13,7
Despesa primária 61,1 284,1 16,7 96,1 362,7 0,6 4,4 0,8 1,7 2,2 8,2
Saldo corrente 391,8 -427,8 -21,9 101,1 43,2
Saldo de capital 22,2 -72,0 20,6 -0,1 -29,5
Saldo primário 359,9 -211,0 -45,4 101,2 272,3
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
março 2017
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
março 2018
A execução da Administração Regional e Local acima identificada difere da soma da execução dos setores (12 - Adm R e 13 - Adm Loc) devido à inclusão de uma estimativa das freguesias na conta consolidada.
março 2018
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 3
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 76 083,7 16 354,8 17 119,2 22,5 4,7 4,6Receita fiscal 44 016,5 9 231,5 9 766,1 22,2 5,8 3,2
Impostos diretos 18 259,0 3 386,7 3 474,5 19,0 2,6 0,5Impostos indiretos 25 757,5 5 844,7 6 291,6 24,4 7,6 2,7
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 20 459,1 4 675,2 4 889,8 23,9 4,6 1,3Transferências Correntes 2 982,9 368,7 532,7 17,9 44,5 1,0
Administrações Públicas 82,7 19,8 19,0 23,0 -3,6 0,0Outras 2 900,2 349,0 513,7 17,7 47,2 1,0
Outras receitas correntes 8 616,3 1 972,0 1 904,1 22,1 -3,4 -0,4Diferenças de consolidação 8,8 107,5 26,4
Receita de capital 2 449,9 360,9 242,0 9,9 -33,0 -0,7Venda de bens de investimento 381,8 54,4 17,2 4,5 -68,3 -0,2Transferências de Capital 1 984,7 248,6 197,4 9,9 -20,6 -0,3
Administrações Públicas 11,5 0,7 1,2 10,4 74,8 0,0Outras 1 973,2 248,0 196,1 9,9 -20,9 -0,3
Outras receitas de capital 71,9 18,6 20,3 28,2 8,9 0,0Diferenças de consolidação 11,5 39,2 7,1
Receita efetiva 78 533,6 16 715,7 17 361,1 22,1 3,9
Despesa corrente 78 148,7 16 369,4 17 068,6 21,8 4,3 4,1Despesas com o pessoal 16 584,1 3 672,7 3 558,3 21,5 -3,1 -0,7
Remunerações Certas e Permanentes 12 222,7 2 650,7 2 573,0 21,1 -2,9 -0,5Abonos Variáveis ou Eventuais 968,9 226,4 208,7 21,5 -7,8 -0,1Segurança social 3 392,5 795,6 776,7 22,9 -2,4 -0,1
Aquisição de bens e serviços 9 527,6 1 767,8 2 082,9 21,9 17,8 1,8Juros e outros encargos 8 159,1 1 791,6 2 092,1 25,6 16,8 1,7Transferências correntes 40 179,0 8 702,7 8 944,2 22,3 2,8 1,4
Administrações Públicas 3 348,6 777,5 802,0 23,9 3,1 0,1Outras 36 830,4 7 925,2 8 142,3 22,1 2,7 1,3
Subsídios 1 321,1 164,7 224,7 17,0 36,4 0,3Outras despesas correntes 2 225,7 191,3 156,1 7,0 -18,4 -0,2Diferenças de consolidação 152,1 78,6 10,3
Despesa de capital 4 801,3 850,4 781,3 16,3 -8,1 -0,4Investimento 3 459,1 595,2 557,4 16,1 -6,4 -0,2Transferências de capital 1 330,5 223,6 220,5 16,6 -1,4 0,0
Administrações Públicas 383,8 88,3 87,1 22,7 -1,4 0,0Outras 946,7 135,3 133,4 14,1 -1,4 0,0
Outras despesas de capital 11,6 25,0 1,0 9,0 -95,8 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 6,5 2,4
Despesa efetiva 82 950,0 17 219,8 17 850,0 21,5 3,7
Saldo global -4 416,4 -504,1 -488,8
Despesa primária 74 790,9 15 428,2 15 757,8 2,1 1,9Saldo corrente -2 065,1 -14,6 50,5Saldo de capital -2 351,3 -489,5 -539,4Saldo primário 3 742,7 1 287,6 1 603,3Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 605,7 947,0 -60,4dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,3 0,0Passivos financeiros líquidos de amortizações 12 109,6 2 332,1 3 528,5
Notas:
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
A 4DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
4 - Conta Consolidada da Administração Central4 - Conta Consolidada da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 58 543,9 12 541,2 12 960,8 22,1 3,3 3,3 2,7
Receita fiscal 43 794,7 9 173,1 9 701,2 22,2 5,8 4,1 2,9
Impostos diretos 18 259,0 3 386,7 3 474,5 19,0 2,6 0,7 0,3
Impostos indiretos 25 535,7 5 786,3 6 226,6 24,4 7,6 3,4 4,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 949,2 917,5 884,8 22,4 -3,6 -0,3 -0,8
Transferências Correntes 2 552,9 562,7 626,0 24,5 11,2 0,5 3,8
Administrações Públicas 1 648,7 427,9 400,9 24,3 -6,3 -0,2 10,6
Outras 904,2 134,8 225,1 24,9 67,0 0,7 -6,7
Outras receitas correntes 8 238,3 1 813,8 1 724,4 20,9 -4,9 -0,7 4,1
Diferenças de consolidação 8,8 74,1 24,6
Receita de capital 2 439,1 359,9 240,8 9,9 -33,1 -0,9 33,6
Venda de bens de investimento 371,2 53,4 16,1 4,3 -69,8 -0,3 59,7
Transferências de Capital 1 986,0 248,7 197,4 9,9 -20,6 -0,4 27,6
Administrações Públicas 12,9 0,7 1,3 9,8 73,6 0,0 41,1
Outras 1 973,1 248,0 196,1 9,9 -20,9 -0,4 27,5
Outras receitas de capital 71,9 18,6 20,3 28,2 8,8 0,0 97,7
Diferenças de consolidação 10,1 39,2 7,0
Receita efetiva 60 983,1 12 901,1 13 201,6 21,6 2,3 3,7
Despesa corrente 61 583,6 13 433,5 13 889,1 22,6 3,4 3,2 3,4
Despesas com o pessoal 16 300,3 3 613,9 3 500,9 21,5 -3,1 -0,8 1,0
Remunerações Certas e Permanentes 11 992,9 2 603,5 2 526,9 21,1 -2,9 -0,5 3,5
Abonos Variáveis ou Eventuais 965,7 225,7 207,9 21,5 -7,9 -0,1 2,8
Segurança social 3 341,7 784,7 766,1 22,9 -2,4 -0,1 -7,5
Aquisição de bens e serviços 9 415,9 1 759,4 2 074,2 22,0 17,9 2,2 7,8
Juros e outros encargos 8 149,4 1 791,1 2 091,4 25,7 16,8 2,1 2,7
Transferências Correntes 25 261,4 5 909,8 5 950,6 23,6 0,7 0,3 0,6
Administrações Públicas 11 712,4 2 977,2 2 852,1 24,4 -4,2 -0,9 -2,7
Outras 13 549,0 2 932,6 3 098,5 22,9 5,7 1,2 3,6
Subsídios 559,3 91,7 107,9 19,3 17,6 0,1 -4,4
Outras despesas correntes 1 872,3 189,0 153,7 8,2 -18,7 -0,2 106,5
Diferenças de consolidação 25,0 78,6 10,3
Despesa de capital 4 744,6 849,7 780,4 16,4 -8,2 -0,5 26,8
Investimento 3 408,5 595,1 556,6 16,3 -6,5 -0,3 33,8
Transferências de capital 1 324,4 223,1 220,4 16,6 -1,2 0,0 24,3
Administrações Públicas 385,7 88,3 87,1 22,6 -1,4 0,0 -4,1
Outras 938,8 134,8 133,3 14,2 -1,1 0,0 41,5
Outras despesas de capital 11,6 25,0 1,0 9,0 -95,8 -0,2 -87,4
Diferenças de consolidação 0,0 6,5 2,4
Despesa efetiva 66 328,2 14 283,2 14 669,5 22,1 2,7 4,8
Saldo global -5 345,2 -1 382,1 -1 467,8
Por memória:
Despesa primária 58 178,8 12 492,1 12 578,1 0,7 0,6
Saldo corrente -3 039,7 -892,3 -928,2
Saldo de capital -2 305,4 -489,8 -539,6
Saldo primário 2 804,2 409,0 623,5
Notas:Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada Variação implícita ao
OE (%)
A variação implícita ao OE-2018 resulta da comparação com a estimativa de execução de 2017.
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 5
5 - Execução Orçamental do Estado5 - Execução Orçamental do Estado
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 46 789,3 9 879,5 10 326,1 22,1 4,5 4,5 3,1Receita Fiscal 43 108,0 8 978,8 9 516,0 22,1 6,0 5,4 2,8
Impostos diretos 18 259,0 3 386,7 3 474,5 19,0 2,6 0,9 0,3Impostos indiretos 24 849,0 5 592,1 6 041,5 24,3 8,0 4,5 4,6
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 61,3 15,5 16,7 27,2 8,0 0,0 -3,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 975,7 226,9 215,8 22,1 -4,9 -0,1 -0,2Transferências Correntes 816,3 168,1 157,7 19,3 -6,2 -0,1 1,1
Administração Central 409,3 92,8 87,5 21,4 -5,8 -0,1 -3,0Outros subsectores das AP 238,1 54,9 49,1 20,6 -10,5 -0,1 8,3União Europeia 128,7 13,4 14,5 11,2 7,7 0,0 -11,0Outras transferências 40,3 6,9 6,6 16,5 -3,7 0,0 91,4
Outras Receitas Correntes 1 819,2 490,2 419,9 23,1 -14,3 -0,7 14,1Diferenças de consolidação 8,8 0,0 0,0
Receita de capital 130,4 36,1 10,4 8,0 -71,1 -0,3 -3,0Venda de bens de investimento 23,4 15,7 -2,7 -11,5 -117,2 -0,2 -50,5Transferências de capital 89,3 4,2 4,8 5,3 14,1 0,0 45,7
Administração Central 35,2 2,0 2,9 8,3 43,8 0,0 82,4Outros subsectores das AP 1,6 0,0 0,0 0,2 162,9 0,0 -6,1União Europeia 50,8 1,3 1,6 3,1 21,7 0,0 32,2Outras transferências 1,6 0,8 0,2 15,0 -70,9 0,0 -8,7
Outras Receitas de Capital 8,0 15,4 1,3 16,5 -91,4 -0,1 -69,1Diferenças de consolidação 9,7 0,8 7,0
Receita efetiva 46 919,7 9 915,6 10 336,6 22,0 4,2 3,1
Despesa corrente 50 228,6 11 291,4 11 346,2 22,6 0,5 0,5 2,9Despesas com o pessoal 9 161,0 2 087,1 2 022,0 22,1 -3,1 -0,6 -1,4
Remunerações Certas e Permanentes 6 826,8 1 504,8 1 454,7 21,3 -3,3 -0,4 2,1Abonos Variáveis ou Eventuais 365,0 72,7 68,2 18,7 -6,2 0,0 12,6Segurança social 1 969,2 509,6 499,1 25,3 -2,1 -0,1 -13,6
Aquisição de bens e serviços 1 551,6 143,4 149,7 9,6 4,4 0,1 42,7Juros e outros encargos 7 268,6 1 704,3 1 650,1 22,7 -3,2 -0,5 1,6Transferências correntes 30 705,3 7 190,1 7 385,1 24,1 2,7 1,7 0,3
Administração Central 16 660,5 3 670,0 3 853,7 23,1 5,0 1,6 1,4Outros subsectores das Administrações Públicas 11 370,1 2 909,8 2 790,9 24,5 -4,1 -1,0 -3,1União Europeia 2 034,9 463,2 577,0 28,4 24,6 1,0 14,6Outras transferências 639,9 147,1 163,5 25,5 11,2 0,1 -6,1
Subsídios 123,1 5,0 12,1 9,8 140,0 0,1 17,0Outras despesas correntes 1 419,0 156,5 126,2 8,9 -19,4 -0,3 142,8Diferenças de consolidação 0,0 5,0 0,9
Despesa de capital 2 223,4 308,4 260,5 11,7 -15,5 -0,4 17,8Investimento 584,7 45,1 23,9 4,1 -47,0 -0,2 83,4Transferências de capital 1 632,8 238,3 235,6 14,4 -1,1 0,0 9,9
Administração Central 1 184,5 118,8 115,8 9,8 -2,6 0,0 14,0Outros subsectores das Administrações Públicas 354,7 84,6 85,3 24,0 0,9 0,0 -2,1União Europeia 5,4 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -50,2Outras transferências 88,2 34,9 34,6 39,2 -1,1 0,0 20,3
Outras despesas de capital 5,9 25,0 1,0 17,2 -95,9 -0,2 -92,4Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 52 451,9 11 599,7 11 606,7 22,1 0,1 3,4
Saldo global -5 532,2 -1 684,1 -1 270,1
Despesa primária 45 183,3 9 895,4 9 956,6 22,0 0,6 3,7Saldo corrente -3 439,3 -1 411,8 -1 020,0Saldo de capital -2 093,0 -272,3 -250,1Saldo primário 1 736,4 20,1 380,0
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 255,8 2 399,2 798,3dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,3 0,0 -100,0Outros Ativos 763,5 783,5 101,0 -87,1
Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 726,6 3 656,0 3 034,1
Nota:Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública (transferências correntes e de capital).Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada Variação implícita ao
OE (%)
A variação implícita ao OE-2018 resulta da comparação com a estimativa de execução de 2017.
A 6DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
6 - Receita do Estado6 - Receita do Estado
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita fiscal 43 108,0 8 978,8 9 516,0 22,1 6,0 5,4 2,8Impostos Diretos 18 259,0 3 386,7 3 474,5 19,0 2,6 0,9 0,3
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 143,0 3 145,4 3 221,8 26,5 2,4 0,8 1,2Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 645,0 237,7 249,1 4,4 4,8 0,1 -1,7Outros 471,0 3,7 3,6 0,8 -1,0 0,0 3,3
Impostos Indiretos 24 849,0 5 592,1 6 041,5 24,3 8,0 4,5 4,6Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 3 554,0 784,1 803,2 22,6 2,4 0,2 6,1Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 16 548,0 3 866,6 4 177,1 25,2 8,0 3,1 4,5Imposto sobre Veículos (ISV) 823,0 181,5 182,8 22,2 0,7 0,0 6,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 443,0 220,0 275,6 19,1 25,3 0,6 2,1Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 293,0 50,4 58,9 20,1 17,0 0,1 6,5Imposto do selo 1 512,0 365,4 386,1 25,5 5,7 0,2 2,2Imposto Único de Circulação (IUC) 395,0 86,5 93,0 23,5 7,5 0,1 10,9Outros 281,0 37,5 64,7 23,0 72,4 0,3 8,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 61,3 15,5 16,7 27,2 8,0 0,0 -3,0Comparticipações para a ADSE 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros 61,3 15,5 16,7 27,2 8,0 0,0 -3,0
Receita não fiscal 3 750,4 921,3 803,9 21,4 -12,7 -1,2 6,7Correntes 3 620,0 885,2 793,5 21,9 -10,4 -0,9 7,1
Taxas, Multas e Outras Penalidades 975,7 226,9 215,8 22,1 -4,9 -0,1 -0,2Taxas 608,6 133,1 138,7 22,8 4,2 0,1 10,8Juros de mora e compensatórios 46,9 12,5 9,9 21,1 -20,6 0,0 -54,2Multas do Código da Estrada 96,4 18,4 18,8 19,5 1,9 0,0 10,8Outras multas e penalidades diversas 223,8 63,0 48,5 21,7 -23,0 -0,1 -6,3
Rendimentos da Propriedade 718,4 66,8 30,6 4,3 -54,1 -0,4 38,4Juros 203,7 56,9 30,1 14,8 -47,1 -0,3 -6,6Dividendos e participações nos lucros 512,5 9,4 0,0 0,0 -100,0 -0,1 72,1Outros 2,2 0,5 0,5 23,6 14,5 0,0 -34,9
Transferências Correntes 816,3 168,1 157,7 19,3 -6,2 -0,1 1,1Administração Central 409,3 92,8 87,5 21,4 -5,8 -0,1 -3,0Outros subsectores das AP 238,1 54,9 49,1 20,6 -10,5 -0,1 8,3União Europeia 128,7 13,4 14,5 11,2 7,7 0,0 -11,0Outros 40,3 6,9 6,6 16,5 -3,7 0,0 91,4
Venda de Bens e Serviços Correntes 497,2 122,9 104,9 21,1 -14,7 -0,2 -11,5Outras Receitas Correntes 411,9 60,9 50,6 12,3 -16,8 -0,1 141,8
Prémios e taxas por garantias de riscos 53,0 12,9 6,7 12,6 -48,2 -0,1 1,6Subsídios 330,9 41,3 40,7 12,3 -1,4 0,0 377,4Outras 28,0 6,7 3,3 11,7 -51,1 0,0 -42,6
Recursos Próprios Comunitários 175,0 43,4 56,0 32,0 28,9 0,1 -4,7Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 16,6 196,3 177,8 - -9,4 -0,2 -89,6Diferenças de consolidação 8,8 0,0 0,0
Capital 130,4 36,1 10,4 8,0 -71,1 -0,3 -3,0Venda de Bens de Investimento 23,4 15,7 -2,7 -11,5 -117,2 -0,2 -50,5Transferências de Capital 89,3 4,2 4,8 5,3 14,1 0,0 45,7
Administração Central 35,2 2,0 2,9 8,3 43,8 0,0 82,4Outros subsectores das AP 1,6 0,0 0,0 0,2 162,9 0,0 -6,1União Europeia 50,8 1,3 1,6 3,1 21,7 0,0 32,2Outros 1,6 0,8 0,2 15,0 -70,9 0,0 -8,7
Outras Receitas de Capital 8,0 15,4 1,3 16,5 -91,4 -0,1 -69,1Diferenças de consolidação 9,7 0,8 7,0
Receita efetiva 46 919,7 9 915,6 10 336,6 22,0 4,2 3,1
Por memória:Ativos Financeiros 763,5 783,8 101,0 -87,1
Alienação de partes sociais de empresas 0,0 0,3 0,0 -100,0Outros ativos 763,5 783,5 101,0 -87,1
Passivos Financeiros 81 507,6 16 413,4 18 448,0 12,4Saldo da Gerência Anterior 0,0 -433,8 0,0 -100,0
Notas:
Fonte: Direção-Geral do OrçamentoA variação implícita ao OE-2018 resulta da comparação com a estimativa de execução de 2017.As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
Execução Acumulada Variação Homóloga Variação implícita ao
OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 7
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 28 993,2 6 405,6 6 576,3 22,7 2,7 2,5 1,4Receita Fiscal 686,7 194,3 185,2 27,0 -4,7 -0,1 9,9
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 686,7 194,3 185,2 27,0 -4,7 -0,1 9,9
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 887,9 902,1 868,1 22,3 -3,8 -0,5 -0,8Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 980,4 430,2 455,0 23,0 5,8 0,4 -1,0Transferências Correntes 18 805,9 4 119,2 4 408,7 23,4 7,0 4,2 1,7
Administração Central 16 660,0 3 631,8 3 852,9 23,1 6,1 3,2 1,4Outros subsectores das AP 1 410,6 373,0 351,8 24,9 -5,7 -0,3 11,0União Europeia 587,8 82,6 172,5 29,3 108,8 1,3 -12,5Outras transferências 147,4 31,9 31,5 21,3 -1,3 0,0 12,0
Outras Receitas Correntes 3 632,3 685,7 634,8 17,5 -7,4 -0,7 3,6Diferenças de consolidação 0,0 74,1 24,6
Receita de capital 3 528,5 444,5 346,9 9,8 -21,9 -1,4 28,4Venda de bens de investimento 347,8 37,7 18,8 5,4 -50,1 -0,3 87,8Transferências de capital 3 116,8 403,5 309,2 9,9 -23,4 -1,4 22,1
Administração Central 1 184,9 157,0 113,6 9,6 -27,6 -0,6 14,2Outros subsectores das AP 11,3 0,7 1,3 11,1 73,5 0,0 52,1União Europeia 1 712,1 240,8 191,4 11,2 -20,5 -0,7 30,8Outras transferências 208,5 5,0 2,9 1,4 -43,4 0,0 5,3
Outras Receitas de Capital 63,9 3,2 18,9 29,7 484,9 0,2 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 32 521,7 6 850,1 6 923,2 21,3 1,1 3,8
Despesa corrente 28 593,7 5 886,1 6 484,5 22,7 10,2 9,1 3,2Despesas com o pessoal 7 139,3 1 526,8 1 478,9 20,7 -3,1 -0,7 4,1
Remunerações Certas e Permanentes 5 166,1 1 098,7 1 072,2 20,8 -2,4 -0,4 5,3Abonos Variáveis ou Eventuais 600,7 153,0 139,7 23,3 -8,7 -0,2 -2,4Segurança social 1 372,5 275,1 267,0 19,5 -2,9 -0,1 2,9
Aquisição de bens e serviços 7 867,5 1 616,2 1 924,6 24,5 19,1 4,7 2,9Juros e outros encargos 1 071,8 153,6 442,4 41,3 188,0 4,4 15,2Transferências correntes 11 625,5 2 470,3 2 515,4 21,6 1,8 0,7 2,6
Administração Central 408,9 80,5 96,1 23,5 19,4 0,2 2,1Outros subsectores das AP 342,3 67,5 61,2 17,9 -9,3 -0,1 9,2União Europeia 22,5 4,1 3,8 17,1 -6,0 0,0 -34,7Outras transferências 10 851,8 2 318,2 2 354,2 21,7 1,6 0,6 2,5
Subsídios 436,2 86,7 95,7 21,9 10,5 0,1 -9,1Outras despesas correntes 453,3 32,5 27,5 6,1 -15,3 -0,1 40,6Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 3 740,9 662,0 636,4 17,0 -3,9 -0,4 28,5Investimento 2 823,8 550,0 532,7 18,9 -3,1 -0,3 26,7Transferências de capital 911,4 105,4 103,2 11,3 -2,2 0,0 42,6
Administração Central 35,2 1,8 2,7 7,6 45,4 0,0 75,2Outros subsectores das AP 31,0 3,8 1,8 5,7 -53,1 0,0 -22,7União Europeia 135,8 0,0 0,0 0,0 14,3 0,0 17,8Outras transferências 709,4 99,8 98,7 13,9 -1,1 0,0 52,9
Outras despesas de capital 5,7 0,1 0,0 0,5 -65,4 0,0 -59,3Diferenças de consolidação 0,0 6,5 0,5
Despesa efetiva 32 334,6 6 548,1 7 120,9 22,0 8,7 5,6
Saldo global 187,1 302,0 -197,7
Despesa primária 31 262,8 6 394,5 6 678,6 21,4 4,4 5,3Saldo corrente 399,5 519,6 91,8Saldo de capital -212,5 -217,5 -289,5Saldo primário 1 258,9 455,6 244,6
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 2 587,3 207,3 -439,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 -Outros Ativos 5 671,6 609,4 1 271,1 108,6
Passivos financeiros líquidos de amortizações 3 218,3 586,5 1 387,4Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 818,1 681,2 1 629,6
Notas:
Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública (transferências correntes e de capital).Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada Variação implícita ao
OE (%)
A variação implícita ao OE-2018 resulta da comparação com a estimativa de execução de 2017.Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
2018Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação; Associação Escola Portuguesa da Guiné-Bissau; AVEIROPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do
Programa Polis em Aveiro, S.A.; Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E; ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.; Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação CarlosLloyd Braga; Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Fundação das Universidades Portuguesas; Fundação Escola Portuguesa de Macau;
Fundação Juventude; GNB Concessões, SGPS, S.A.; Mobi.E, S.A.; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A.; SERQ -
Centro de Inovação e Competências da Floresta - Associação.Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para os meses em falta, a qual corresponde a um duodécimo do orçamento aprovadoabatido dos cativos previstos na lei do OE2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).
Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.
2017Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Praça do Marquês - ServiçosAuxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A..
A 8DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 8 284,4 1 819,3 1 796,4 21,7 -1,3 -1,2Receita Fiscal 202,3 53,7 58,9 29,1 9,8 0,3
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Impostos indiretos 202,3 53,7 58,9 29,1 9,8 0,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 502,8 133,1 120,1 23,9 -9,8 -0,7Transferências Correntes 1 077,3 115,7 171,8 15,9 48,5 2,9
Administração Central 929,6 94,7 147,4 15,9 55,7 2,7Outros subsectores das AP 43,6 9,3 9,3 21,4 0,5 0,0União Europeia 83,9 7,0 11,5 13,7 65,5 0,2Outras transferências 20,2 4,8 3,5 17,6 -25,6 -0,1
Outras Receitas Correntes 6 502,0 1 516,8 1 440,9 22,2 -5,0 -3,9Diferenças de consolidação 0,0 0,0 4,8
Receita de capital 1 616,5 143,4 102,5 6,3 -28,5 -2,1Venda de bens de investimento 318,2 37,5 18,2 5,7 -51,5 -1,0Transferências de capital 1 235,1 102,6 65,8 5,3 -35,9 -1,9
Administração Central 731,2 94,6 51,0 7,0 -46,1 -2,2Outros subsectores das AP 1,9 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 298,7 3,5 12,4 4,2 253,3 0,5Outras transferências 203,4 4,5 2,3 1,1 -48,3 -0,1
Outras Receitas de Capital 63,2 3,1 18,5 29,3 491,4 0,8Diferenças de consolidação 0,0 0,2 0,0
Receita efetiva 9 900,9 1 962,7 1 898,9 19,2 -3,2
Despesa corrente 8 609,5 1 684,2 2 279,1 26,5 35,3 26,8Despesas com o pessoal 3 928,8 864,8 839,4 21,4 -2,9 -1,1
Remunerações Certas e Permanentes 2 790,8 605,4 583,2 20,9 -3,7 -1,0Abonos Variáveis ou Eventuais 408,7 101,6 108,7 26,6 7,0 0,3Segurança social 729,2 157,9 147,5 20,2 -6,6 -0,5
Aquisição de bens e serviços 3 368,6 621,1 959,7 28,5 54,5 15,2Juros e outros encargos 1 005,3 152,2 440,4 43,8 189,3 13,0Transferências correntes 78,2 16,1 14,4 18,4 -11,1 -0,1
Administração Central 6,5 0,1 0,1 0,9 0,4 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,1 0,0 12,2 -99,0 0,0União Europeia 1,2 0,3 0,5 41,6 52,3 0,0Outras transferências 70,5 15,7 13,8 19,6 -12,1 -0,1
Subsídios 29,4 6,2 6,6 22,5 6,9 0,0Outras despesas correntes 199,3 23,0 18,6 9,3 -19,0 -0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,8 0,0
Despesa de capital 2 574,5 536,8 517,8 20,1 -3,5 -0,9Investimento 2 433,6 536,0 514,6 21,1 -4,0 -1,0Transferências de capital 137,4 0,8 3,2 2,3 295,1 0,1
Administração Central 0,0 0,1 0,1 - 41,9 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 135,8 0,0 0,0 0,0 14,3 0,0Outras transferências 1,6 0,7 3,1 188,3 327,5 0,1
Outras despesas de capital 3,5 0,0 0,0 0,5 - 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 11 184,0 2 221,0 2 796,9 25,0 25,9
Saldo global -1 283,1 -258,3 -897,9
Despesa primária 10 178,6 2 068,8 2 356,4 23,2 13,9Saldo corrente -325,1 135,1 -482,7Saldo de capital -958,0 -393,4 -415,2Saldo primário -277,7 -106,1 -457,5
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 1 361,4 44,5 -409,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 -Outros Ativos 4 272,1 469,9 1 079,5 129,8
Passivos financeiros líquidos de amortizações 3 082,2 585,7 1 380,9Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 437,7 283,0 892,8
Notas:
2017
2018
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para os meses em falta, a qual corresponde a um duodécimo doorçamento aprovado abatido dos cativos previstos na lei do OE2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).
Associação Escola Portuguesa da Guiné-Bissau; AVEIROPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, S.A.; Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E;ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.; Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Fundação das Universidades Portuguesas; Fundação Escola Portuguesa de Macau; Fundação Juventude; GNB Concessões,SGPS, S.A.; Mobi.E, S.A.; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A.; SERQ - Centro de Inovação eCompetências da Floresta - Associação.
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Praça do Marquês -Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A..
Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 9
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 8 284,4 1 819,3 1 796,4 21,7 -1,3 -1,2Receita Fiscal 202,3 53,7 58,9 29,1 9,8 0,3
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Impostos indiretos 202,3 53,7 58,9 29,1 9,8 0,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 502,8 133,1 120,1 23,9 -9,8 -0,7Transferências Correntes 1 077,3 115,7 171,8 15,9 48,5 2,9
Administração Central 929,6 94,7 147,4 15,9 55,7 2,7Outros subsectores das AP 43,6 9,3 9,3 21,4 0,5 0,0União Europeia 83,9 7,0 11,5 13,7 65,5 0,2Outras transferências 20,2 4,8 3,5 17,6 -25,6 -0,1
Outras Receitas Correntes 6 502,0 1 516,8 1 440,9 22,2 -5,0 -3,9Diferenças de consolidação 0,0 0,0 4,8
Receita de capital 1 616,5 143,4 102,5 6,3 -28,5 -2,1Venda de bens de investimento 318,2 37,5 18,2 5,7 -51,5 -1,0Transferências de capital 1 235,1 102,6 65,8 5,3 -35,9 -1,9
Administração Central 731,2 94,6 51,0 7,0 -46,1 -2,2Outros subsectores das AP 1,9 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 298,7 3,5 12,4 4,2 253,3 0,5Outras transferências 203,4 4,5 2,3 1,1 -48,3 -0,1
Outras Receitas de Capital 63,2 3,1 18,5 29,3 491,4 0,8Diferenças de consolidação 0,0 0,2 0,0
Receita efetiva 9 900,9 1 962,7 1 898,9 19,2 -3,2
Despesa corrente 8 609,5 1 684,2 2 279,1 26,5 35,3 26,8Despesas com o pessoal 3 928,8 864,8 839,4 21,4 -2,9 -1,1
Remunerações Certas e Permanentes 2 790,8 605,4 583,2 20,9 -3,7 -1,0Abonos Variáveis ou Eventuais 408,7 101,6 108,7 26,6 7,0 0,3Segurança social 729,2 157,9 147,5 20,2 -6,6 -0,5
Aquisição de bens e serviços 3 368,6 621,1 959,7 28,5 54,5 15,2Juros e outros encargos 1 005,3 152,2 440,4 43,8 189,3 13,0Transferências correntes 78,2 16,1 14,4 18,4 -11,1 -0,1
Administração Central 6,5 0,1 0,1 0,9 0,4 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,1 0,0 12,2 -99,0 0,0União Europeia 1,2 0,3 0,5 41,6 52,3 0,0Outras transferências 70,5 15,7 13,8 19,6 -12,1 -0,1
Subsídios 29,4 6,2 6,6 22,5 6,9 0,0Outras despesas correntes 199,3 23,0 18,6 9,3 -19,0 -0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,8 0,0
Despesa de capital 2 574,5 536,8 517,8 20,1 -3,5 -0,9Investimento 2 433,6 536,0 514,6 21,1 -4,0 -1,0Transferências de capital 137,4 0,8 3,2 2,3 295,1 0,1
Administração Central 0,0 0,1 0,1 - 41,9 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 135,8 0,0 0,0 0,0 14,3 0,0Outras transferências 1,6 0,7 3,1 188,3 327,5 0,1
Outras despesas de capital 3,5 0,0 0,0 0,5 - 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 11 184,0 2 221,0 2 796,9 25,0 25,9
Saldo global -1 283,1 -258,3 -897,9
Despesa primária 10 178,6 2 068,8 2 356,4 23,2 13,9Saldo corrente -325,1 135,1 -482,7Saldo de capital -958,0 -393,4 -415,2Saldo primário -277,7 -106,1 -457,5
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 1 361,4 44,5 -409,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 -Outros Ativos 4 272,1 469,9 1 079,5 129,8
Passivos financeiros líquidos de amortizações 3 082,2 585,7 1 380,9Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 437,7 283,0 892,8
Notas:
2017
2018
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para os meses em falta, a qual corresponde a um duodécimo doorçamento aprovado abatido dos cativos previstos na lei do OE2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).
Associação Escola Portuguesa da Guiné-Bissau; AVEIROPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, S.A.; Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E;ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.; Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Fundação das Universidades Portuguesas; Fundação Escola Portuguesa de Macau; Fundação Juventude; GNB Concessões,SGPS, S.A.; Mobi.E, S.A.; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A.; SERQ - Centro de Inovação eCompetências da Floresta - Associação.
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Praça do Marquês -Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A..
Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 9 915,4 2 173,4 2 222,4 22,4 2,3 2,3Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 882,2 900,3 866,4 22,3 -3,8 -1,6
Quotas e contribuições para a CGA 3 776,3 874,3 841,0 22,3 -3,8 -1,5Compensação por pagamento de pensões 105,9 26,0 25,4 24,0 -2,3 0,0
Subsectores das Administrações Públicas 66,1 14,6 12,8 19,4 -12,2 -0,1Outras entidades 39,8 11,4 12,6 31,7 10,5 0,1
Transferências Correntes 5 759,9 1 233,6 1 305,7 22,7 5,8 3,3Orçamento do Estado 5 224,7 1 111,3 1 188,7 22,8 7,0 3,6
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 919,4 1 055,0 1 130,0 23,0 7,1 3,5Compensação por pagamento de pensões 305,3 56,3 58,7 19,2 4,2 0,1
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 178,5 38,1 36,3 20,3 -4,7 -0,1Subvenções vitalícias 7,3 1,6 1,6 22,3 -0,5 0,0Pensões de preço de sangue 30,7 6,6 6,3 20,5 -4,6 0,0Outras 88,9 10,0 14,5 16,3 44,9 0,2
Outras transferências correntes 535,3 122,3 117,0 21,9 -4,3 -0,2Outras receitas correntes 273,3 39,5 50,3 18,4 27,5 0,5
Receita de capital 0,0 0,0 0,0 - -100,0 0,0Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 - -100,0 0,0
Receita Efectiva 9 915,4 2 173,4 2 222,4 22,4 2,3
Despesa Corrente 9 957,1 2 189,7 2 148,2 21,6 -1,9 -1,9Despesas com o pessoal 7,9 2,3 2,2 28,5 -2,1 0,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,0 0,0 25,0 486,9 0,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Segurança social 7,8 2,3 2,2 28,6 -2,9 0,0
Aquisição de bens e serviços 26,9 9,0 9,5 35,3 5,6 0,0Juros e outros encargos 2,3 0,2 0,3 14,1 69,4 0,0Transferências 9 916,4 2 177,2 2 134,6 21,5 -2,0 -1,9
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 819,5 1 946,8 1 905,0 21,6 -2,1 -1,9Orçamento do Estado 286,1 55,9 54,1 18,9 -3,2 -0,1Outras entidades 632,1 141,2 138,7 21,9 -1,8 -0,1
Outras transferências correntes 178,7 33,3 36,9 20,6 10,6 0,2Outras despesas correntes 3,7 1,0 1,5 41,4 53,8 0,0
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0
Despesa efectiva 9 957,1 2 189,7 2 148,2 21,6 -1,9
Saldo global -41,7 -16,3 74,2
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -41,7 -46,8 -34,2Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 0,0 30,5 108,4
Notas:
Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
A 10DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
10 - Execução Orçamental da Segurança Social10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 28 083,0 6 469,6 6 666,7 23,7 3,0 3,0Impostos Indiretos 221,8 58,4 65,0 29,3 11,2 0,1Contribuições e quotizações 16 509,9 3 757,7 4 005,1 24,3 6,6 3,8Transferências correntes da Administração Central 8 529,3 2 217,0 2 078,6 24,4 -6,2 -2,1
dos quais:Transferências do OE 8 176,7 2 143,4 2 014,4 24,6 -6,0 -2,0
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 654,2 1 684,2 1 663,5 25,0 -1,2 -0,3Compensação do défice do sistema de Segurança Social 0,0 107,4 0,0 - -100,0 -1,7Restantes transferências ao abrigo da LBSS 116,8 34,3 29,2 25,0 -14,9 -0,1IVA Social 823,9 199,2 206,0 25,0 3,4 0,1Adicional ao IMI 50,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0IRC 70,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0Pensões Bancários 461,9 118,3 115,6 25,0 -2,2 0,0
Transferências do Fundo Social Europeu 1 955,4 213,4 287,2 14,7 34,6 1,1Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 38,8 0,5 1,0 2,6 100,0 0,0Outras transferências 1,7 0,2 0,4 23,8 88,9 0,0Restantes receitas correntes 826,0 222,4 229,5 27,8 3,2 0,1
Receita de capital 12,7 1,0 1,2 9,4 19,8 0,0Transferências do Orçamento do Estado 1,9 0,0 0,0 0,0 - 0,0Restantes receitas de capital 10,8 1,0 1,2 11,0 19,8 0,0
Receita Efetiva 28 095,7 6 470,6 6 667,9 23,7 3,0
Despesa Corrente 27 113,3 5 592,2 5 688,0 21,0 1,7 1,7Prestações Sociais 22 973,8 4 901,2 4 950,9 21,6 1,0 0,9
Pensões 16 700,2 3 536,2 3 495,4 20,9 -1,2 -0,7 Sobrevivência 2 340,5 504,6 503,0 21,5 -0,3 0,0 Invalidez 1 086,6 285,5 235,3 21,7 -17,6 -0,9 Velhice 13 017,1 2 745,9 2 718,8 20,9 -1,0 -0,5 Beneficiários dos antigos combatentes 40,0 0,1 0,1 0,4 3,4 0,0 Parcela de atualização extraordinária de pensões 215,9 0,0 38,2 17,7 - 0,7
Subsídio familiar a crianças e jovens 732,2 155,1 170,7 23,3 10,1 0,3Subsídio por doença 565,4 117,3 141,6 25,0 20,7 0,4Prestações de desemprego 1 351,9 361,4 338,5 25,0 -6,3 -0,4Complemento Solidário para Idosos 225,7 51,7 52,1 23,1 0,8 0,0Prestação Social para a Inclusão 326,2 0,0 53,8 16,5 - 1,0Prestações de parentalidade 535,5 111,9 135,2 25,2 20,8 0,4Outras prestações 316,1 76,3 77,8 24,6 2,0 0,0Ação social 1 863,2 404,5 394,5 21,2 -2,5 -0,2Rendimento Social de Inserção 357,3 86,7 91,3 25,6 5,3 0,1
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 470,7 118,4 117,5 25,0 -0,8 0,0Administração 329,0 59,2 58,3 17,7 -1,5 0,0Transferências correntes 1 254,6 321,0 338,0 26,9 5,3 0,3Ações de Formação Profissional 1 868,3 183,5 203,2 10,9 10,7 0,4
dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 1 765,3 172,4 184,4 10,4 7,0 0,2
Subsídios Correntes - Outros PO PT2020 210,9 8,8 19,7 9,3 124,2 0,2Subsídios Correntes - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - POAPMC 6,1 0,2 0,5 7,5 202,7 0,0Despesa de Capital 53,7 0,4 0,9 1,6 140,5 0,0
PIDDAC 1,9 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras 51,8 0,4 0,9 1,7 140,5 0,0
Despesa efetiva 27 166,9 5 592,6 5 688,9 20,9 1,7
Saldo global 928,7 878,0 979,0
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 594,9 250,8 474,1Alienação de partes de Capital
Passivos financeiros líquidos de amortizações -3,0 0,0 -0,1Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 330,9 627,2 504,8
Notas:
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.A linha de despesa "Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários" inclui, a partir de agosto de 2017, os complementos de pensões dos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (Carris), cujo processamento de despesa fica a cargo do Instituto da Segurança Social, I.P., em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 11
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 28 083,0 6 469,6 6 666,7 23,7 3,0 3,0Receitas fiscais 221,8 58,4 65,0 29,3 11,2 0,1
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Impostos indiretos 221,8 58,4 65,0 29,3 11,2 0,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 16 509,9 3 757,7 4 005,1 24,3 6,6 3,8Taxas, Multas e Outras Penalidades 106,9 19,0 19,8 18,5 4,5 0,0Transferências Correntes 10 525,9 2 431,1 2 367,2 22,5 -2,6 -1,0
Administração Central 8 529,9 2 217,0 2 078,6 24,4 -6,2 -2,1 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 1 994,2 213,9 288,2 14,5 34,7 1,1Outras transferências 1,8 0,2 0,4 23,4 88,9 0,0
Outras receitas correntes 718,5 203,4 209,7 29,2 3,1 0,1Receita de capital 12,7 1,0 1,2 9,4 19,8 0,0
Venda de bens de investimento 10,6 1,0 1,1 10,8 15,1 0,0Transferências de capital 2,1 0,0 0,0 2,0 - 0,0
Administração Central 1,9 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 0,2 0,0 0,0 22,7 - 0,0Outras transferências 0,0 0,0 0,0 - - 0,0
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 56,5 - 0,0
Receita efetiva 28 095,7 6 470,6 6 667,9 23,7 3,0
Despesa corrente 27 108,3 5 591,9 5 688,0 21,0 1,7 1,7Despesas com o pessoal 283,8 58,8 57,4 20,2 -2,4 -0,0
Remunerações Certas e Permanentes 229,8 47,2 46,1 20,1 -2,2 -0,0 Abonos Variáveis ou Eventuais 3,2 0,7 0,7 22,9 4,6 0,0Segurança social 50,8 10,9 10,5 20,8 -3,5 -0,0
Aquisição de bens e serviços 111,7 8,3 8,6 7,7 3,3 0,0Juros e outros encargos 10,7 0,5 0,7 6,9 45,3 0,0Transferências correntes 25 094,7 5 423,6 5 465,6 21,8 0,8 0,8
Administração Central 1 634,5 417,2 393,5 24,1 -5,7 -0,4 Outros subsectores das AP 178,8 13,8 28,4 15,9 106,1 0,3União Europeia 4,5 0,0 0,1 1,1 - 0,0Outras transferências 23 276,9 4 992,6 5 043,7 21,7 1,0 0,9
Subsídios 1 254,0 98,3 153,2 12,2 55,8 1,0Outras despesas correntes 353,4 2,3 2,3 0,7 -0,4 -0,0
Despesa de capital 58,6 0,6 1,0 1,6 49,0 0,0Investimento 50,6 0,1 0,8 1,6 444,8 0,0Transferências de capital 8,0 0,5 0,2 1,9 -69,4 -0,0
Administração Central 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 0,2 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 7,8 0,5 0,2 1,9 -69,4 -0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0
Despesa efetiva 27 166,9 5 592,6 5 688,9 20,9 1,7
Saldo global 928,7 878,0 979,0
Despesa primária 27 156,2 5 592,1 5 688,2 20,9 1,7Saldo primário 939,5 878,5 979,7Saldo corrente 974,6 877,7 978,8Saldo de capital -45,9 0,4 0,2
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 594,9 250,8 474,1dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 14 996,6 1 473,4 630,8
Passivos financeiros líquidos de amortizações -3,0 0,0 -0,1 Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 330,9 627,2 504,8
Notas:
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
A 12DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
12 - Execução Orçamental da Administração Regional12 - Execução Orçamental da Administração Regional
Período: janeiro a março € Milhões
Administração Regional
2017 2018 2017 2018 2017 2018
Receita corrente 224,4 224,4 0,0 233,8 260,3 11,4 458,2 484,7 5,8 5,0Receita Fiscal 144,7 153,9 6,4 158,1 171,2 8,3 302,7 325,1 7,4 4,2
Impostos diretos 48,2 49,7 3,2 46,9 50,0 6,7 95,0 99,7 4,9 0,9Impostos indiretos 96,5 104,2 8,0 111,2 121,2 9,0 207,7 225,4 8,5 3,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,2 0,4 -84,3 0,0 0,0 0,0 2,2 0,4 -84,3 -0,4Transferências correntes 61,5 58,2 -5,4 52,0 55,2 6,2 113,5 113,4 -0,1 0,0
Administração Central - Estado 45,0 46,6 3,6 43,2 44,6 3,2 88,2 91,3 3,4 0,6Outros subsectores das AP 2,2 2,6 18,9 0,7 0,9 21,6 2,9 3,5 19,6 0,1União Europeia 13,7 2,8 -79,5 7,7 9,5 23,3 21,4 12,3 -42,6 -1,7Outras transferências 0,6 6,2 n.r 0,4 0,2 -31,8 1,0 6,4 n.r 1,0
Outras receitas correntes 16,0 11,9 -25,5 23,7 18,3 -22,9 39,7 30,2 -23,9 -1,8Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 15,6 0,0 15,6
Receita de capital 44,0 31,4 -28,5 30,6 37,0 20,9 69,5 68,4 -1,6 -0,2Venda de Bens de Investimento 0,5 0,2 -67,3 0,0 0,1 n.r 0,5 0,3 -46,5 0,0Transferências de capital 38,3 21,9 -42,9 30,5 36,8 20,9 68,8 58,7 -14,7 -1,9
Administração Central - Estado 17,9 18,5 3,5 17,3 17,7 2,7 35,2 36,3 3,1 0,2Outros subsectores das AP 2,2 1,0 -53,5 0,1 0,0 -100,0 2,3 1,0 -55,6 -0,2União Europeia 16,3 2,3 -85,6 13,1 19,1 45,8 29,4 21,4 -27,1 -1,5Outras transferências 2,0 0,0 -99,8 0,0 0,0 0,0 2,0 0,0 -99,8 -0,4
Outras receitas de capital 0,2 9,4 n.r 0,0 0,0 0,0 0,2 9,4 n.r 1,7Diferenças de consolidação 4,9 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0
Receita Efetiva 268,4 255,8 -4,7 264,3 297,3 12,5 532,7 553,1 3,8
Despesa Corrente 211,4 213,7 1,1 288,7 236,8 -18,0 500,2 450,5 -9,9 -8,5Despesas com o pessoal 110,4 109,1 -1,1 118,7 116,3 -2,0 229,0 225,4 -1,6 -0,6
Remunerações Certas e Permanentes 83,3 80,8 -3,0 92,8 88,7 -4,4 176,1 169,5 -3,7 -1,1Abonos Variáveis ou Eventuais 7,4 8,9 20,0 6,2 6,8 9,9 13,6 15,7 15,4 0,4Segurança social 19,7 19,4 -1,3 19,7 20,8 5,5 39,3 40,2 2,1 0,1
Aquisição de bens e serviços 54,2 54,0 -0,3 75,6 64,0 -15,4 129,8 118,0 -9,1 -2,0Juros e outros encargos 12,1 9,5 -20,8 72,0 31,7 -55,9 84,0 41,3 -50,8 -7,3Transferências correntes 28,1 35,3 25,5 21,2 22,2 5,0 49,3 57,5 16,7 1,4
Administrações Públicas 1,3 0,4 -65,4 0,7 0,6 -17,1 2,0 1,0 -48,5 -0,2Outras transferências 26,9 34,9 29,8 20,5 21,6 5,7 47,3 56,5 19,4 1,6
Subsídios 3,7 1,8 -50,0 0,8 2,2 156,4 4,5 4,0 -11,4 -0,1Outras despesas correntes 3,0 3,9 30,3 0,5 0,4 -12,5 3,5 4,3 24,3 0,1Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,0 0,0 0,0 -100,0
Despesa de Capital 55,6 61,9 11,3 31,5 24,7 -21,8 87,1 86,5 -0,7 -0,1Aquisição de bens de capital 23,9 12,4 -48,4 17,6 8,3 -52,8 41,6 20,7 -50,3 -3,6Transferências de capital 30,0 48,7 62,0 13,9 16,4 17,5 44,0 65,0 47,9 3,6
Administrações Públicas 1,1 1,2 10,5 1,0 1,8 83,6 2,1 3,0 44,7 0,2Outras transferências 28,9 47,4 63,9 12,9 14,5 12,4 41,9 62,0 48,0 3,4
Outras despesas de capital 1,6 0,9 -45,6 0,0 0,0 0,0 1,6 0,9 -45,6 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 267,0 275,6 3,2 320,3 261,5 -18,4 587,3 537,1 -8,5
Saldo global 1,4 -19,8 -55,9 35,8 -54,5 16,0
Despesa primária 255,0 266,0 4,3 248,3 229,8 -7,5 503,3 495,8 -1,5Saldo primário 13,4 -10,2 16,0 67,6 29,5 57,3Saldo corrente 13,0 10,7 -55,0 23,5 -42,0 34,2Saldo de capital -11,6 -30,5 -1,0 12,3 -12,6 -18,1
Activos financeiros líquidos de reembolsos 6,5 13,1 3,7 1,3 10,2 14,4dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 0,6 0,7 0,1 0,2 0,7 0,9
Passivos financeiros líquidos de amortizações -14,1 -19,0 -4,5 -40,3 -18,7 -59,3Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -20,6 -51,8 -10,9 -5,8 -31,5 -57,7
Notas:
Fonte: DROT/RAM; DROT/RAA.
Execução
R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%) TVHA (%)
Contributo VH (pp)
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 13
13 - Execução Orçamental da Administração Local13 - Execução Orçamental da Administração Local
Período: janeiro a março € Milhões
2017 2018 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 1 442,2 1 373,8 -4,7 -4,4Receita Fiscal 416,5 399,0 -4,2 -1,1Impostos diretos 385,2 365,5 -5,1 -1,3
Imposto Municipal sobre Transmissões 229,7 255,1 11,1 1,6Imposto Municipal sobre Imóveis 60,5 23,1 -61,8 -2,4Imposto Único de Circulação 64,6 68,7 6,3 0,3Derrama 27,2 18,2 -33,2 -0,6Outros 3,2 0,4 -88,5 -0,2
Impostos indiretos 31,3 33,5 7,2 0,1Taxas, Multas e Outras Penalidades 116,3 49,0 -57,9 -4,3Transferências Correntes 639,2 651,1 1,9 0,8
Lei das Finanças Locais 557,7 570,6 2,3 0,8Fundo de Equilíbrio Financeiro 409,9 417,5 1,9 0,5Fundo Social Municipal 40,6 42,4 4,4 0,1Participação IRS 107,1 110,7 3,3 0,2
Outros subsectores das AP 74,7 71,3 -4,5 -0,2União Europeia 1,7 4,2 145,5 0,2Outras transferências 5,2 5,0 -4,2 0,0
Outras receitas correntes 270,2 274,7 1,7 0,3Receita de capital 106,7 131,9 23,6 1,6
Venda de Bens de Investimento 20,7 17,7 -14,3 -0,2Transferências de Capital 82,6 111,9 35,4 1,9
Lei das Finanças Locais 46,9 47,3 0,7 0,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 46,9 47,3 0,7 0,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros subsectores das AP 9,6 9,9 2,6 0,0União Europeia 22,1 52,5 137,6 2,0Outras transferências 4,0 2,3 -43,6 -0,1
Outras receitas de capital 3,4 2,3 -30,9 -0,1
Receita Efetiva 1 548,9 1 505,7 -2,8 -2,8
Despesa Corrente 1 132,5 1 163,9 2,8 2,3
Despesas com o pessoal 519,9 518,0 -0,4 -0,1
Remunerações Certas e Permanentes 385,0 383,4 -0,4 -0,1
Abonos Variáveis ou Eventuais 20,5 23,6 14,7 0,2
Segurança social 114,4 111,1 -2,9 -0,2
Aquisição de bens e serviços 433,9 417,6 -3,8 -1,2
Juros e outros encargos 12,6 11,3 -10,7 -0,1
Transferências correntes 132,4 131,1 -1,0 -0,1
Subsectores das AP 61,7 62,6 1,5 0,1
Outras transferências 70,6 68,4 -3,1 -0,2
Subsídios 8,9 14,7 66,1 0,4
Outras despesas correntes 24,9 71,2 185,5 3,3
Despesa de Capital 249,1 246,4 -1,1 -0,2
Aquisição de bens de capital 196,7 205,8 4,6 0,7
Transferências de capital 48,9 37,9 -22,5 -0,8
Subsectores das AP 28,6 22,5 -21,1 -0,4
Outras transferências 20,3 15,4 -24,5 -0,4
Outras despesas de capital 3,4 2,7 -22,3 -0,1
Despesa efetiva 1 381,6 1 410,2 2,1 2,1
Saldo global 167,3 95,5 -71,8
Despesa primária 1 369,0 1 399,0 2,2 2,2
Saldo primário 179,9 106,7
Saldo corrente 309,6 209,9
Saldo de capital -142,4 -114,4
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 2,3 0,9
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,2 0,1
Outros Ativos 0,0 0,1
Passivos financeiros líquidos de amortizações -28,0 -41,4
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 136,9 53,2
Taxa de comparticip. financiam. comunitário 11,2% 25,5%Notas:
2017
2018Dados reportados de 2018: 289 municipios; Em falta: 19Arruda dos Vinhos, Bombarral, Caldas da Rainha, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pêra, Moimenta da Beira, Montemor-o-Novo, Mortágua, Oeiras, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Ponte da Barca, Porto Santo, Serpa, Trancoso, Vila Flor,Vila Verde.Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Os dados de 2017 correspondem aos 308 municipios.
Os valores de execução orçamental da Administração Local constantes do presente quadro não incluem a execução orçamental das freguesias.As linhas de receita relativas às transferências no âmbito da Lei de Finanças Locais excluem as transferências com origem no Fundo de Financiamento das Freguesias.
A 14DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
14 - Despesas com Ativos Financeiros do Estado14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoExecução
Acumulada
2018 fev-18 mar-18 2018
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empréstimos a médio e longo prazo 4 191,1 0,0 75,1 380,9 9,1
Entidades públicas 56,7 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 2 862,3 0,0 75,1 380,9 13,3Empréstimo quadro - BEI 90,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo de Resolução Europeu 897,3 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 264,8 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 466,8 496,7 18,0 514,7 20,9Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 650,6 0,0 0,0 0,0 0,0Instituições de Crédito 8,5 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas reclassificadas 1 760,6 496,7 18,0 514,7 29,2
Expropriações 2,0 0,0 0,0 0,0 0,9Execução de garantias 78,8 1,1 1,5 2,6 3,3Participações em organizações internacionais 28,6 0,9 0,0 0,9 3,2
Total dos ativos financeiros 6 777,3 498,7 94,7 899,2 13,3
Fonte: Ministério das Finanças
Grau de Execução (%)
Execução Mensal
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 15
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a março € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2018 2017 2018 2018 TVHA (%)Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 9 303,0 2 163,2 2 239,7 24,1 3,5 3,5 0,3Receita fiscal 110,0 28,5 33,2 30,2 16,5 0,2 -4,5
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 110,0 28,5 33,2 30,2 16,5 0,2 -4,5
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 9 193,0 2 134,7 2 206,5 24,0 3,4 3,3 0,4
Receita de capital 112,0 2,6 5,0 4,5 92,3 0,1 235,3
Receita efectiva 9 415,0 2 165,8 2 244,7 23,8 3,6 1,2
Despesa corrente 9 507,0 2 258,0 2 325,8 24,5 3,0 3,0 0,8Despesas com o pessoal 3 968,0 978,7 992,4 25,0 1,4 0,6 3,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 671,6 695,5 - 3,6 1,1 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 128,0 119,4 - -6,7 -0,4 -Segurança social 0,0 179,1 177,5 - -0,9 -0,1 -
Aquisição de bens e serviços 5 446,0 1 254,4 1 307,0 24,0 4,2 2,3 -1,1Produtos vendidos em farmácias 1 259,0 309,7 328,3 26,1 6,0 0,8 -Meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outros subcontratos 1 403,0 291,1 313,2 22,3 7,6 1,0 -Parcerias público-privadas (PPP) 444,0 107,0 109,8 24,7 2,6 0,1 -Aquisição de bens (compras inventários) 1 720,0 382,9 389,8 22,7 1,8 0,3 -Outras aquisições de bens e serviços 620,0 163,7 165,9 26,8 1,3 0,1 -
Juros e outros encargos 1,0 1,0 0,1 10,0 -90,0 0,0 -66,7Transferências correntes 63,0 15,8 19,6 31,1 24,1 0,2 16,0Outras despesas correntes 29,0 8,1 6,7 23,1 -17,3 -0,1 -17,8
Despesa de capital 160,0 7,5 12,5 7,8 66,7 0,2 47,3Investimentos 0,0 7,5 12,5 - 66,7 0,2 -Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 9 667,0 2 265,5 2 338,3 24,2 3,2 1,3
Saldo global -252,0 -99,7 -93,6
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução AcumuladaVariação Homóloga
AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
A 16DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a março
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões
mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar
Aquisição de Bens e Serviços 300 277 291 288 287 290 279 339 338 231 240 287 313 26Aquisição Bens de Capital 8 11 9 9 16 24 15 18 31 8 5 12 25 14Transferências para AP 25 30 28 19 18 19 20 38 44 13 26 33 25 -8Transferências para fora das AP 34 30 41 33 31 30 30 36 39 25 260 167 142 -25Outras 133 138 143 164 143 129 156 124 131 97 111 125 126 1
500 486 512 513 496 490 500 555 584 373 643 624 631 7Aquisição de Bens e Serviços 131 86 83 81 101 65 99 64 68 29 52 43 77 34Aquisição Bens de Capital 27 30 30 29 32 29 31 30 31 33 33 35 32 -3Transferências para AP 1 1 1 0 0 0 0 0 5 16 16 0 1 0Transferências para fora das AP 35 33 34 31 28 29 27 27 27 23 24 24 29 5Outras 258 234 233 253 202 201 201 203 216 194 198 197 198 1
451 384 381 394 363 324 360 325 347 294 324 299 337 37Aquisição de Bens e Serviços 521 528 515 507 508 488 471 489 493 425 476 498 507 9Aquisição Bens de Capital 275 286 278 272 290 291 280 301 291 228 256 271 271 0Transferências para AP 35 35 37 34 34 29 28 26 25 17 26 30 32 2Transferências para fora das AP 42 43 41 39 39 35 32 32 30 22 29 31 32 1Outras 450 442 434 432 400 377 363 340 323 300 349 385 385 0
1 323 1 334 1 305 1 283 1 271 1 221 1 174 1 187 1 161 992 1 136 1 214 1 226 122 275 2 205 2 197 2 190 2 130 2 035 2 034 2 067 2 091 1 660 2 103 2 137 2 194 57
Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).
Revisão de dados:AL: Dados revistos mar.-17 a fev.-18.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR do Orçamento e Tesouro da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões
mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar
Administrações Públicas 985 986 1 006 1 070 1 095 1 144 1 204 1 269 1 354 1 072 1 188 1 265 963 -302
Admin. Central excl. Subs. Saúde 17 17 20 20 21 20 18 19 18 16 18 19 21 2
Subsector da Saúde 1 3 4 4 4 5 5 3 8 7 4 5 10 5
Hospitais EPE 701 703 739 806 852 903 961 1 024 1 103 837 951 1 024 705 -319
Empresas Públicas Reclassificadas 11 11 12 12 13 12 14 14 14 12 12 12 12 0
Administração Local 148 147 128 125 107 105 107 109 112 103 106 107 110 3
Administração Regional 107 106 103 102 99 99 99 98 99 98 96 98 104 6
Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0
Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0
Total 985 987 1 007 1 071 1 096 1 145 1 205 1 269 1 354 1 073 1 188 1 266 963 -302Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos mar.-17 a fev.-18.Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Tesouro da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Subsectorvariação mensal
variação mensal
(*) AC: Em termos homólogos a série de 2017 não é consistente com a de 2018, devido à alteração de registo na componente de transferências para fora das AP,que em 2018 passou a incluir a informação referente à contribuição financeira paraa UE.
20182017
2017 2018
AL
Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas
Natureza da Dívida
AC
Total da Administração Central
AR
Total da Administração Regional
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 17
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas Subscritores
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446
2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960abril 411 066 74 063 159 895 645 024 1 149,5 470 289maio 410 687 73 966 159 648 644 301 1 142,8 469 543junho 410 431 73 883 159 884 644 198 1 161,1 469 096julho 410 147 73 871 159 990 644 008 2 187,1 468 440agosto 409 927 73 850 160 048 643 825 1 169,9 467 630setembro 409 714 73 855 159 934 643 503 1 161,8 466 384outubro 409 434 73 800 159 797 643 031 1 171,3 465 559novembro 409 108 73 710 159 949 642 767 1 159,0 464 885dezembro 408 924 73 690 160 016 642 630 1 159,5 463 861
2017janeiro 408 939 73 624 160 065 642 628 1 143,5 462 411fevereiro 408 288 73 455 159 914 641 657 1 119,4 461 805março 407 540 73 348 159 347 640 235 1 130,3 461 332abril 407 110 73 249 160 092 640 451 1 126,4 460 761maio 407 141 73 177 159 861 640 179 1 122,4 460 119junho 407 346 73 104 160 094 640 544 1 121,6 459 273julho 407 953 73 062 160 095 641 110 2 155,2 458 272agosto 408 428 72 982 160 151 641 561 1 131,8 457 677setembro 408 630 72 970 160 113 641 713 1 126,4 456 190outubro 408 900 72 837 163 540 645 277 1 128,7 455 463novembro 409 275 72 804 163 607 645 686 1 647,8 454 775dezembro 409 132 72 745 163 836 645 713 1 132,8 453 977
2018janeiro 409 052 72 672 163 845 645 569 1 116,3 452 574fevereiro 408 712 72 479 163 737 644 928 1 102,5 451 857março 408 346 72 372 163 498 644 216 1 090,8 451 216
Subscritores
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3
2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1agosto -0,5 -0,9 0,3 -0,3 2,4 -2,1setembro -0,6 -0,9 0,2 -0,4 1,7 -2,0outubro -0,7 -0,9 0,2 -0,5 1,7 -2,0novembro -0,7 -0,9 0,1 -0,5 1,9 -2,0dezembro -0,7 -1,0 0,1 -0,6 4,6 -2,0
2017janeiro -0,7 -1,0 0,1 -0,5 -2,0 -2,1fevereiro -0,8 -1,0 0,1 -0,6 -4,7 -2,1março -0,9 -1,1 0,1 -0,7 -1,0 -2,0abril -1,0 -1,1 0,1 -0,7 -2,0 -2,0maio -0,9 -1,1 0,1 -0,6 -1,8 -2,0junho -0,8 -1,1 0,1 -0,6 -3,4 -2,1julho -0,5 -1,1 0,1 -0,4 -1,5 -2,2agosto -0,4 -1,2 0,1 -0,4 -3,3 -2,1setembro -0,3 -1,2 0,1 -0,3 -3,0 -2,2outubro -0,1 -1,3 2,3 0,3 -3,6 -2,2novembro 0,0 -1,2 2,3 0,5 41,7 -2,2dezembro 0,1 -1,3 2,4 0,5 -2,3 -2,1
2018janeiro 0,0 -1,3 2,4 0,5 -2,4 -2,1fevereiro 0,1 -1,3 2,4 0,5 -1,5 -2,2março 0,2 -1,3 2,2 0,5 -3,5 -2,2
NúmeroValor médio
pago por pensionista (€)
Número
VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio
pago por pensionista
VHA do Número de subscritores
(%)
A 18DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
Velhice e Outros
MotivosInvalidez Sobrevivência e
OutrosTotal
2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6
2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5abril 796 145 810 1 751 1 163 709 955,1 144 923,7 423 348,6 1 278 227,4 1 280 346,3 908,4 522,7maio 540 127 707 1 374 1 143 447 117,3 130 857,2 347 806,2 925 780,7 1 225 053,6 866,5 491,9junho 602 151 906 1 659 1 092 463 727,7 137 148,8 458 482,9 1 059 359,3 1 125 006,0 798,0 506,1julho 489 172 633 1 294 957 416 511,6 160 737,9 316 744,8 893 994,4 1 020 151,3 873,3 500,4agosto 503 167 559 1 229 911 441 955,7 168 720,7 270 402,1 881 078,4 989 137,7 911,5 483,7setembro 561 197 647 1 405 966 590 543,5 187 237,6 341 862,9 1 119 644,0 1 028 801,2 1 026,1 528,4outubro 523 146 491 1 160 1 004 481 812,9 139 106,8 246 229,4 867 149,2 1 043 795,8 928,1 501,5novembro 450 80 774 1 304 946 408 562,7 72 794,4 390 158,6 871 515,6 977 121,5 908,2 504,1dezembro 634 175 650 1 459 1 013 637 254,1 156 384,9 321 538,2 1 115 177,1 1 087 068,4 981,0 494,7
2017janeiro 786 140 593 1 519 977 578 370,8 138 294,9 296 116,5 1 012 782,2 1 011 409,1 773,9 499,4fevereiro 573 127 756 1 456 1 520 582 431,9 128 892,2 394 383,9 1 105 708,0 1 609 971,2 1 016,2 521,7março 374 148 899 1 421 1 377 394 397,5 160 746,3 461 100,9 1 016 244,7 1 410 294,9 1 063,5 512,9abril 541 157 820 1 518 1 227 649 425,0 142 514,1 435 970,2 1 227 909,2 1 306 714,6 1 134,6 531,7maio 787 137 667 1 591 965 1 126 009,6 142 162,0 344 238,7 1 612 410,2 1 013 052,6 1 372,5 516,1junho 1 047 142 828 2 017 1 057 1 177 461,5 163 205,2 427 465,8 1 768 132,4 1 121 550,1 1 127,6 516,3julho 1 387 166 557 2 110 988 1 562 695,7 159 216,2 302 530,8 2 024 442,7 1 023 568,0 1 108,8 543,1agosto 1 277 113 567 1 957 995 1 333 807,1 126 990,0 297 063,3 1 757 860,4 914 810,8 1 050,9 523,9setembro 935 180 648 1 763 925 1 395 259,5 185 588,5 325 847,8 1 906 695,7 1 001 667,4 1 417,8 502,9outubro 1 011 67 4 020 5 098 941 1 275 119,8 80 781,4 886 881,4 2 242 782,6 1 009 636,5 1 257,8 220,6novembro 1 160 161 717 2 038 979 1 888 615,7 155 626,7 360 787,0 2 405 029,4 1 056 929,0 1 547,5 503,2dezembro 698 184 851 1 733 1 084 798 282,5 152 255,5 447 597,9 1 398 135,9 1 138 241,6 1 077,7 526,0
2018janeiro 704 125 557 1 386 982 649 244,8 118 696,1 289 384,8 1 057 325,8 1 016 311,0 926,3 519,5fevereiro 736 82 677 1 495 1 351 984 989,7 91 052,5 356 073,7 1 432 115,9 1 446 462,8 1 315,5 526,0março 671 170 607 1 448 1 314 906 528,9 161 943,3 334 897,3 1 403 369,5 1 384 282,5 1 270,5 551,7
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
Velhice e Outros
MotivosInvalidez Sobrevivência e
OutrosTotal
2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2
2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2abril -44,8 -33,5 -14,9 -33,0 -12,2 -62,0 -30,1 -14,2 -50,3 -3,7 -27,4 0,9maio -61,1 -5,9 -74,2 -67,8 6,6 -70,0 1,9 -46,2 -59,1 10,2 -18,4 108,4junho -50,7 -17,5 24,5 -22,1 14,6 -58,7 -11,1 34,6 -34,5 14,9 -12,3 8,2julho -26,5 14,7 -21,1 -20,0 1,2 -47,9 -2,4 -16,9 -33,6 3,8 -26,2 5,3agosto -60,3 -7,2 -26,7 -44,4 -7,3 -39,4 -25,8 -26,8 -33,6 -0,3 37,9 0,0setembro -42,0 7,1 -13,5 -26,0 1,4 -43,6 2,7 -14,1 -31,2 -1,1 -4,0 -0,7outubro -33,6 -7,6 -10,2 -22,3 10,5 -33,0 -28,7 -10,6 -27,1 14,1 -3,9 -0,4novembro -30,3 -2,4 0,9 -12,8 -2,9 -39,7 -7,3 -4,3 -25,1 -3,8 -12,6 -5,2dezembro -2,0 -5,4 -9,6 -5,9 8,3 -1,3 -28,8 -5,6 -7,5 10,5 -5,7 4,5
2017janeiro 35,3 22,8 7,6 21,9 8,8 4,0 14,1 3,5 5,1 4,8 -20,6 -3,9fevereiro -5,8 56,8 24,3 12,3 36,1 0,9 37,3 32,2 14,1 38,0 4,4 6,3março -49,7 4,2 35,6 -8,2 17,5 -48,0 -2,0 32,3 -20,0 16,3 2,1 -2,4abril -32,0 8,3 1,2 -13,3 5,5 -8,5 -1,7 3,0 -3,9 2,1 24,9 1,7maio 45,7 7,9 -5,7 15,8 -15,6 151,8 8,6 -1,0 74,2 -17,3 58,4 4,9junho 73,9 -6,0 -8,6 21,6 -3,2 153,9 19,0 -6,8 66,9 -0,3 41,3 2,0julho 183,6 -3,5 -12,0 63,1 3,2 275,2 -0,9 -4,5 126,4 0,3 27,0 8,5agosto 153,9 -32,3 1,4 59,2 9,2 201,8 -24,7 9,9 99,5 -7,5 15,3 8,3setembro 66,7 -8,6 0,2 25,5 -4,2 136,3 -0,9 -4,7 70,3 -2,6 38,2 -4,8outubro 93,3 -54,1 718,7 339,5 -6,3 164,7 -41,9 260,2 158,6 -3,3 35,5 -56,0novembro 157,8 101,3 -7,4 56,3 3,5 362,3 113,8 -7,5 176,0 16,5 70,4 -0,2dezembro 10,1 5,1 30,9 18,8 7,0 25,3 -2,6 39,2 25,4 4,7 9,9 6,3
2018janeiro -10,4 -10,7 -6,1 -8,8 0,5 12,3 -14,2 -2,3 4,4 0,5 19,7 4,0fevereiro 28,4 -35,4 -10,4 2,7 -11,1 69,1 -29,4 -9,7 29,5 -10,2 29,5 0,8março 79,4 14,9 -32,5 1,9 -4,6 129,9 0,7 -27,4 38,1 -1,8 19,5 7,6
Notas:
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosNúmero
NovosDespesa com pensões (€)
Abonos abatidos de
Aposentação /Reforma
O acréscimo verificado no número de pensionistas e na despesa com pensões na rubrica "Sobrevivência e Outras Pensões" a partir do mês de outubro de 2017 decorre da aplicação do Decreto-Lei n.º 95-2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris. Estes complementos representam um impacto direto no decréscimo verificado na rubrica "Pensão média nova Sobrevivência e outras (€)"
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
VHA Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
Novos Abonos abatidos de
Aposentação /Reforma
VH do número de pensionistas (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 19
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
jan fev marAno até à
dataAcumulado jan fev mar Acumulado
Receita corrente 105,6 18,1 14,0 137,7 600,6 120,9 16,6 14,4 152,0
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 40,2 0,0 -0,2 0,1 -0,1
Impostos indiretos 3,6 7,5 12,2 23,3 164,7 18,2 16,8 14,4 49,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas correntes 102,0 10,6 1,7 114,3 395,7 102,8 0,0 0,0 102,8
Receita de capital 26,7 0,0 2,8 29,5 39,7 0,1 0,0 0,1 0,2
Venda de bens de investimento 12,6 0,0 2,7 15,3 23,7 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas de capital 14,1 0,0 0,1 14,2 16,0 0,1 0,0 0,1 0,2
Receita efetiva 132,3 18,1 16,8 167,2 640,3 121,0 16,6 14,5 152,2
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 264,2 307,6 0,0 44,7 352,3
Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 264,2 307,6 0,0 44,7 352,3
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0
Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 274,9 307,6 0,0 44,7 352,3
Impacto no Saldo global 132,3 18,1 16,8 167,2 365,4 -186,5 16,6 -30,2 -200,1
Por memória:Saldo corrente 105,6 18,1 14,0 137,7 336,4 -186,7 16,6 -30,3 -200,3
Saldo de capital 26,7 0,0 2,8 29,5 29,0 0,1 0,0 0,1 0,2
Saldo primário 132,3 18,1 16,8 167,2 629,5 121,0 16,6 14,5 152,2
Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
Num.Ef. jan fev mar
Ano até à data
Acumulado jan fev mar Acumulado
Subtotal da Administração Central 96,5 -17,7 -19,0 59,8 -64,2 -186,5 16,6 -30,2 -200,1
1. Dividendos Banco de Portugal Receita 0,0 278,5 0,0
2. Juros CoCo bonds Receita 7,6 7,6 7,6 0,0
3. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético Receita 0,0 0,0 0,0 40,2 -0,2 0,1 -0,1
4. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira (do ano)
Receita 84,7 84,7 84,7 102,8 102,8
5. Transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a Segurança Social Despesa 35,8 35,8 35,8 107,4 429,6 0,0
6. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,1 0,1 0,2 2,0 0,1 0,1 0,2
7. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde Receita 3,6 0,0 0,0 3,6 13,7 3,6 0,0 3,6
8. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS - taxas Receita 17,3 3,0 1,7 22,1 25,0 0,0
8. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS - impostos indiretos Receita 7,5 12,2 19,7 151,0 14,6 16,8 14,4 45,7
9. Acordo União Europeia / Turquia - mecanismo de apoio aos refugiados Despesa 0,0 10,7 0,0
10. Pagamento pela Metro do Porto, S.A. - acordo Estado / Banco Santander, S.A. sobre contratos swaps Despesa 0,0 187,5 36,3 18,3 54,7
10. Pagamento pela Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - acordo Estado / Banco Santander, S.A. sobre contratos swaps Despesa 0,0 76,7 271,2 26,4 297,6
11. Leilão licenças no âmbito da 4.ª Geração de comunicações móveis Receita 14,0 14,0 14,0 0,0
12. Alienação de aeronaves F16 à República da Roménia Receita 12,6 2,7 15,3 23,7 0,0
Subtotal da Segurança Social (SS) 35,8 35,8 35,8 107,4 429,6 0,0 0,0 0,0 0,0
5. Transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a Segurança Social Receita 35,8 35,8 35,8 107,4 429,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Notas:
Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2018 - mensal e acumulado
2018 - mensal e acumulado
2017 - mensal e acumulado
2017 - mensal e acumulado
A 20DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2018
19 - Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central19 - Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
ASSOCIAÇÃO ESCOLA
PORTUGUESA DA GUINÉ-BISSAU
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
ECODETRA - SOCIEDADE DE
TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.
FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD
BRAGA
FUNDAÇÃO JUVENTUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A
GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS +
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Receita corrente 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,5 0,7 Receita fiscal - - - - - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - - - - - Transferências correntes 0,0 0,0 0,0 - - - 0,7
das quais: Administração Central 0,0 - - - - - 0,2 Outras receitas correntes - - 0,0 - 0,0 0,5 -
das quais: Administração Central - - - - - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - - - - - -
Receita de capital - - - 0,0 - - - Venda de bens de investimento - - - - - - - Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas de capital - - - 0,0 - - -
Receita efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7 Despesas com o pessoal 0,0 - 0,0 - - 0,1 0,4 Aquisição de bens e serviços - 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,3
das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - - - - - - Juros e outros encargos - 0,0 0,0 - - 0,0 0,0
dos quais: Administração Central - - - - - - - Transferências correntes - - - - - - 0,0
das quais: Administração Central - - - - - - - Subsídios - - - - - - -
dos quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas correntes - - 0,0 0,0 0,0 0,0 -
Despesa de capital - 0,0 0,0 - 0,0 - 0,0 Investimento - 0,0 0,0 - - - 0,0 Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas de capital - - - - 0,0 - -
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7
Saldo global - 0,0 0,0 - 0,0 - - -
Períodos com ausência de reporteMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
Janeiro
Março; Fevereiro;
Janeiro
Março; Fevereiro; Janeiro
(continua)
(continuação)Período: janeiro a março € Milhões
ES TECH VENTURES, SGPS,
S.A.
PRAÇA DO MARQUÊS - SERVIÇOS
AUXILIARES, S.A.
QUINTA DOS CÓNEGOS - SOCIEDADE
IMOBILIÁRIA, S.A.
RIGHTHOUR, S.A.
AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.
MOBI.E, S.A.
SERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E
COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃO
Receita corrente 1,1 0,7 0,1 0,0 - 0,7 0,0 Receita fiscal - - - - - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - - - - - Transferências correntes - - - - - 0,7 0,0
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas correntes 1,1 0,7 0,1 0,0 - - 0,0
das quais: Administração Central - - - - - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - - - - - -
Receita de capital - - 0,1 - 0,0 - - Venda de bens de investimento - - 0,1 - - - - Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas de capital - - - - 0,0 - -
Receita efetiva 1,1 0,7 0,2 0,0 0,0 0,7 0,0
Despesa corrente 0,0 0,2 0,1 0,0 0,0 0,4 0,0 Despesas com o pessoal - - 0,0 - 0,0 0,1 0,0 Aquisição de bens e serviços 0,0 0,2 0,0 0,0 0,0 0,3 0,0
das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - - - - - - Juros e outros encargos - - 0,0 - - - -
dos quais: Administração Central - - - - - - - Transferências correntes - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Subsídios - - - - - - -
dos quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0
Despesa de capital - - - - - 0,2 - Investimento - - - - - 0,2 - Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas de capital - - - - - - -
Despesa efetiva 0,0 0,2 0,1 0,0 0,0 0,6 0,0
Saldo global 1,1 0,5 0,1 - - 0,1 -
Períodos com ausência de reporteMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
Janeiro
Março; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro
(continua)
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2018A 21
19 - Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central19 - Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
ASSOCIAÇÃO ESCOLA
PORTUGUESA DA GUINÉ-BISSAU
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
ECODETRA - SOCIEDADE DE
TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.
FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD
BRAGA
FUNDAÇÃO JUVENTUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A
GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS +
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Receita corrente 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,5 0,7 Receita fiscal - - - - - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - - - - - Transferências correntes 0,0 0,0 0,0 - - - 0,7
das quais: Administração Central 0,0 - - - - - 0,2 Outras receitas correntes - - 0,0 - 0,0 0,5 -
das quais: Administração Central - - - - - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - - - - - -
Receita de capital - - - 0,0 - - - Venda de bens de investimento - - - - - - - Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas de capital - - - 0,0 - - -
Receita efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7 Despesas com o pessoal 0,0 - 0,0 - - 0,1 0,4 Aquisição de bens e serviços - 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,3
das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - - - - - - Juros e outros encargos - 0,0 0,0 - - 0,0 0,0
dos quais: Administração Central - - - - - - - Transferências correntes - - - - - - 0,0
das quais: Administração Central - - - - - - - Subsídios - - - - - - -
dos quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas correntes - - 0,0 0,0 0,0 0,0 -
Despesa de capital - 0,0 0,0 - 0,0 - 0,0 Investimento - 0,0 0,0 - - - 0,0 Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas de capital - - - - 0,0 - -
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7
Saldo global - 0,0 0,0 - 0,0 - - -
Períodos com ausência de reporteMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
Janeiro
Março; Fevereiro;
Janeiro
Março; Fevereiro; Janeiro
(continua)
(continuação)Período: janeiro a março € Milhões
ES TECH VENTURES, SGPS,
S.A.
PRAÇA DO MARQUÊS - SERVIÇOS
AUXILIARES, S.A.
QUINTA DOS CÓNEGOS - SOCIEDADE
IMOBILIÁRIA, S.A.
RIGHTHOUR, S.A.
AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.
MOBI.E, S.A.
SERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E
COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃO
Receita corrente 1,1 0,7 0,1 0,0 - 0,7 0,0 Receita fiscal - - - - - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - - - - - Transferências correntes - - - - - 0,7 0,0
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas correntes 1,1 0,7 0,1 0,0 - - 0,0
das quais: Administração Central - - - - - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - - - - - -
Receita de capital - - 0,1 - 0,0 - - Venda de bens de investimento - - 0,1 - - - - Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas de capital - - - - 0,0 - -
Receita efetiva 1,1 0,7 0,2 0,0 0,0 0,7 0,0
Despesa corrente 0,0 0,2 0,1 0,0 0,0 0,4 0,0 Despesas com o pessoal - - 0,0 - 0,0 0,1 0,0 Aquisição de bens e serviços 0,0 0,2 0,0 0,0 0,0 0,3 0,0
das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - - - - - - Juros e outros encargos - - 0,0 - - - -
dos quais: Administração Central - - - - - - - Transferências correntes - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Subsídios - - - - - - -
dos quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0
Despesa de capital - - - - - 0,2 - Investimento - - - - - 0,2 - Transferências de capital - - - - - - -
das quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas de capital - - - - - - -
Despesa efetiva 0,0 0,2 0,1 0,0 0,0 0,6 0,0
Saldo global 1,1 0,5 0,1 - - 0,1 -
Períodos com ausência de reporteMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
Janeiro
Março; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro
(continua)
19 - Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central
(continuação)Período: janeiro a março € Milhões
FUNDAÇÃO ESCOLA
PORTUGUESA DE MACAU
GNB CONCESSÕES, SGPS, S.A.
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, E.P.E.
Receita corrente 0,2 0,8 23,4 Receita fiscal - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - Transferências correntes 0,2 - 0,1
das quais: Administração Central 0,2 - 0,1 Outras receitas correntes 0,0 0,8 23,4
das quais: Administração Central - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - 21,6
Receita de capital - - 0,4 Venda de bens de investimento - - - Transferências de capital - - 0,4
das quais: Administração Central - - - Outras receitas de capital - - -
Receita efetiva 0,2 0,8 23,8
Despesa corrente 0,2 0,4 22,2 Despesas com o pessoal 0,0 0,0 15,2 Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 6,9
das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - 0,9 Juros e outros encargos - 0,4 0,0
dos quais: Administração Central - - - Transferências correntes 0,1 - -
das quais: Administração Central - - - Subsídios - - -
dos quais: Administração Central - - - Outras despesas correntes - - 0,0
Despesa de capital - 0,1 1,6 Investimento - 0,1 1,6 Transferências de capital - - -
das quais: Administração Central - - - Outras despesas de capital - - -
Despesa efetiva 0,2 0,6 23,8
Saldo global 0,0 - 0,2 0,0
Períodos com ausência de reporteMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
JaneiroMarço; Fevereiro;
Janeiro
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Notas:As estimativas de execução correspondem a um duodécimo do orçamento inicial abatido de cativos em 2018. Estas estimativas são adicionadas à Conta da Administração Central para minimizar o efeito da falta de reporte de execução. Apenas inclui informação das entidades que disponibilizaram previsão de execução para os meses em causa.Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
3
1. Perímetro das Administrações Públicas
2. Glossário
3. Lista de Acrónimos
4. Perímetro das Administrações Públicas
5. Glossário
6. Lista de Acrónimos
7. Perímetro das Administrações Públicas
8. Glossário
9. Lista de Acrónimos
10. Perímetro das Administrações Públicas
11. Glossário
12. Lista de Acrónimos
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 1
Perímetro das Administrações Públicas
Perímetro das Administrações Públicas
Lista de entidades da Administração Central em 2018
P001 – Órgãos de Soberania
Assembleia da República
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Açores
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede
Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão Nacional de Eleições
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Conselho das Finanças Públicas
Conselho de Prevenção da Corrupção
Conselho Económico e Social
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Conselho Superior de Magistratura
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores
Presidência da República
Serviço do Provedor de Justiça
Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Tribunal de Contas - Sede
P002 – Governação
Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS
Gabinetes dos Membros do Governo da Presidência do Conselho de Ministros Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros
Gestor do Programa Escolhas
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Serviço de Informação de Segurança
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
P003 – Representação Externa
Ação Governativa - Ministério dos Negócios Estrageiros (MNE)
AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Fundo para as Relações Internacionais, I.P.
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros
P004 – Finanças
Ação Governativa - Ministério das Finanças (MF)
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Autoridade Tributária Aduaneira
Banif Imobiliária, S.A.
Banif, S.A.
Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.
Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.
Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.
CAIXANET - Telemática e Comunicações, S.A.
Comissão de Normalização Contabilística
Comissão de Recrutamento e Seleção para a AP - CRESAP
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
CONSEST - Promoção Imobiliária, S.A.
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA
Direção-Geral de Tesouro e Finanças
Direção-Geral do Orçamento
ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
ES Tech Ventures, SGPS, S.A.
ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.
FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A.
Fundo de Acidentes de Trabalho
Fundo de Estabilização Tributário
Fundo de Garantia Automóvel
Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo
Fundo de Garantia de Depósitos
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Fundo de Resolução
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
GNB Concessões, SGPS, S.A.
Inspeção-Geral de Finanças
Oitante, S.A.
Parbanca SGPS, S.A. (ZFM)
Parcaixa, SGPS,S.A.
Parparticipadas, SGPS, S.A.
Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A.
Parups, S.A.
Parvalorem, S.A.
Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.
Perímetro das Administrações Públicas
N 2 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.
Righthour, S.A.
SAGESECUR - Estudos, Desenvolvimento e Participações em Projetos de Investimento Valores Mobiliários, S.A.
SANJIMO - Sociedade Imobiliária, S.A.
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Serviços Sociais da Administração Pública
Sistema de Indemnização aos Investidores
Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Publico Empresarial
Wil - Projetos Turísticos, S.A.
Wolfpart, SGPS, S.A.
P005 – Gestão da Dívida Pública
Fundo de Regularização da Dívida Pública
P006 – Defesa
Arsenal do Alfeite, S.A.
DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S.A.
DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.
Direção de Política de Defesa Nacional
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
EMPORDEF - Engenharia Naval, S.A.
EMPORDEF SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.
Estado-Maior General das Forças Armadas
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.
Exército
EXTRA - Explosivos da Trafaria, S.A.
Força Aérea
Gabinete de Membros do Governo do Ministério da Defesa
IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.
Inspeção-geral de Defesa Nacional
Instituto de Ação Social das Forcas Armadas
Instituto de Defesa Nacional
Instituto Hidrográfico
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Marinha
Policia Judiciária Militar
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
P007 – Segurança Interna
Ação Governativa - Ministério da Administração Interna (MAI)
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Cofre de Previdência da P.S.P.
Direção-Geral da Autarquias Locais
Fundo de Apoio Municipal
Guarda Nacional Republicana
Inspeção Geral da Administração Interna
Polícia de Segurança Pública
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Serviços Sociais da G.N.R.
Serviços Sociais da P.S.P.
P008 - Justiça
Centro de Estudos Judiciários
Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça
Direção-Geral da Administração da Justiça
Direção-Geral da Política de Justiça
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Fundo de Modernização da Justiça
Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério da Justiça
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
Policia Judiciária
Procuradoria-Geral da República
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Tribunal Central Administrativo - Norte
Tribunal Central Administrativo - Sul
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto
P009 – Cultura
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P.
Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção Regional de Cultura do Norte
Direção-Geral do Património Cultural
Fundação Centro Cultural de Belém
Fundo de Fomento Cultural
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério da Cultura
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
OPART- Organismo de Produção Artística, E.P.E.
Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E.
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 3
Perímetro das Administrações Públicas
Teatro Nacional de São João, E.P.E
P010 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Academia das Ciências de Lisboa
Ação Governativa - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação
Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Direção-Geral do Ensino Superior
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Fundação Carlos Lloyd Braga
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Fundação das Universidades Portuguesas
Fundação Gaspar Frutuoso
Fundação Luís de Molina
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais
IMAR - Instituto do Mar
Instituto de Medicina Molecular - IMM
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia do Porto
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública
Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável a)
SAS - Instituto Politécnico da Guarda
SAS - Instituto Politécnico de Beja
SAS - Instituto Politécnico de Bragança
SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco
SAS - Instituto Politécnico de Coimbra
SAS - Instituto Politécnico de Leiria
SAS - Instituto Politécnico de Lisboa
SAS - Instituto Politécnico de Portalegre
SAS - Instituto Politécnico de Santarém
SAS - Instituto Politécnico de Setúbal
SAS - Instituto Politécnico de Tomar
SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
SAS - Instituto Politécnico de Viseu
SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
SAS - Instituto Politécnico do Porto
SAS - Universidade Beira Interior
SAS - Universidade da Madeira
SAS - Universidade de Coimbra
SAS - Universidade de Évora
SAS - Universidade de Lisboa (UL)
SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
SAS - Universidade do Algarve
SAS - Universidade do Minho
SAS - Universidade dos Açores
SERQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta - Associação
UL - Faculdade de Arquitetura
UL - Faculdade de Belas-Artes
UL - Faculdade de Ciências
UL - Faculdade de Direito
UL - Faculdade de Farmácia
UL - Faculdade de Letras
UL - Faculdade de Medicina
UL - Faculdade de Medicina Dentária
UL - Faculdade de Medicina Veterinária
UL - Faculdade de Motricidade Humana
UL - Faculdade de Psicologia
UL - Instituto de Ciências Sociais
UL - Instituto de Educação
UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
UL - Instituto Superior Ciências Sociais Políticas
UL - Instituto Superior de Agronomia
UL - Instituto Superior de Economia e Gestão
UL - Instituto Superior Técnico
Universidade Aberta
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade de Aveiro - Fundação Pública
Universidade de Coimbra
Universidade de Évora
Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria
Perímetro das Administrações Públicas
N 4 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade do Algarve
Universidade do Minho - Fundação Pública
Universidade do Porto - Fundação Pública
Universidade dos Açores
Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública
P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Ação Governativa - Ministério da Educação (ME)
Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Associação Escola Portuguesa da Guiné Bissau
Conselho Nacional de Educação
Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola, C.R.L.
Direção-Geral da Administração Escolar
Direção-Geral da Educação
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Portuguesa de Cabo Verde - CELP
Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti
Escola Portuguesa de Moçambique
Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - CELP
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
Fundação do Desporto
Fundação Escola Portuguesa de Macau
Fundação Juventude
Inspeção Geral da Educação e Ciência
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGEFE,I.P.)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Parque Escolar - E.P.E.
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
P012 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ação Governativa - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)
Autoridade para as Condições de Trabalho
Caixa-Geral de Aposentações, I.P.
Casa Pia de Lisboa, I.P.
Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (CEFPI)
Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER)
Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado
Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul
Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça
Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição
Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR)
Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica
Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios
Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
Centro de Formação Profissional de Artesanato
Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias
Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica
Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins
Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
Centro de Formação Profissional para Setor da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
Centro Relações Laborais
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direção-Geral da Segurança Social
Fundo de Reestruturação do Setor Solidário
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Inspeção-geral do MTSSS
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P.
Secretaria -Geral do MTSSS
P013 – Saúde
Ação Governativa - Ministério da Saúde (MS)
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E.P.E
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E
Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E
Centro Hospitalar de São João, E.P.E
Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 5
Perímetro das Administrações Públicas
Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E
Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar do Porto, E.P.E
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E
Centro Hospitalar Póvoa do Varzim - Vila do Conde, E.P.E
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Centro Hospitalar Tondela- Viseu, E.P.E
Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E
Centro Médico de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Direção Geral da Saúde
EAS - Empresa Ambiente na Saúde, Tratamento de Resíduos Hospitalares Unipessoal, Lda.
Entidade Reguladora da Saúde
Fundo para a Investigação em Saúde
Hospital Arcebispo João do Crisóstomo - Cantanhede
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E.P.E
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E
Hospital Distrital de Santarém, E.P.E
Hospital do Espirito Santo, de Évora, E.P.E
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Hospital Garcia da Orta, E.P.E. - Almada
Hospital Magalhães Lemos - Porto, E.P.E
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E.P.E
Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, E.P.E
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.
Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.
Instituto Português de Oncologia - Coimbra, E.P.E.
Instituto Português de Oncologia - Lisboa, E.P.E
Instituto Português de Oncologia - Porto, E.P.E
Instituto Português do Sangue e da Transplantação
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E
P014 – Planeamento e Infraestruturas
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Autoridade Nacional das Comunicações
Autoridade Nacional de Aviação Civil
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
CP - Comboios de Portugal E.P.E.
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
Fundo para o Serviço Público de Transportes
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério de Planeamento e Infraestruturas
Infraestruturas de Portugal, S.A.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Metro - Mondego, S.A.
P015 – Economia
Ação Governativa - Ministério da Economia (ME)
Agência Nacional de Inovação, S.A.
Autoridade da Concorrência, I.P
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E.
Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.
Fundo de Capital e Quase Capital
Fundo de Contragarantia Mútuo
Fundo de Dívidas e Garantias
Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular
Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Instituto de Turismo de Portugal, I.P.
Instituto Português da Qualidade, I.P.
Instituto Português de Acreditação I.P.
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Região de Turismo do Algarve
Perímetro das Administrações Públicas
N 6 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
SPGM - Sociedade de Investimento, S.A.
Turismo Centro de Portugal
Turismo do Alentejo, E.R.T.
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.T
P016 – Ambiente
Ação Governativa - Ministério Ambiente (MA)
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
AVEIROPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, S.A.
Conselho Nacional da Água
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Costa Polis Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica, S.A.
Direção-Geral do Território
Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos
Fundo Ambiental
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P
Marina do Parque das Nações - Sociedade Concessionária da Marina Parque das Nações, S.A. Metro do Porto Consultoria - Consultoria em Transportes Urbanos e Participações, Unipessoal, Lda.
Metro do Porto, S.A.
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Mobi.E, S.A.
Polis Litoral Norte, S.A.
Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Polis Litoral Ria Formosa, S.A.
Polis Litoral Sudoeste-Sociedade para a Requalificação e Valor do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente
Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.
Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.
P017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ação Governativa - Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Fundo Florestal Permanente
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais
Gabinete de Planeamento e Políticas
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
P018 – Mar
Ação Governativa - Ministério do Mar (MM)
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020
Direção-Geral de Política do Mar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da CIRCUM-Navegação b)
Fundo Azul
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Gabinete Investigação Acidentes Marítimos Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Notas:
- A presente listagem apresenta as entidades da Administração Central que integram o Orçamento do Estado de 2018.
Alterações:
a) Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável – por indicação do Instituto Nacionalde Estatística, esta entidade passa a estar integrada no subsetor das instituições sem fins lucrativos da Administração Local.
b) Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação – criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 de 26 de janeiro.
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 7
Glossário
3. Glossário
Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território
nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.
Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade
fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos
administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a
Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.
Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e fundos
autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local
(municípios e freguesias) e a Segurança Social.
Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente
obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou
subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações,
ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios
reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa
e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.
Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e
imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de
investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo
repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com
uma presumível duração não superior a um ano.
Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de Portugal,
com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de leilão ou
subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
A
B
N 8 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Glossário
Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-
lei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos
serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças,
que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.
Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo
por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e
transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com
prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores
do setor público. (Fonte: IGCP).
É considerada uma aplicação de tesouraria.
Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio e
longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a data
de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de 21 de
fevereiro. (Fonte: IGCP).
Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,
colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis
exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos
recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão.
Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.
Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios
efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública
(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2017, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos de
propriedade, subsídios, ativos financeiros e passivos financeiros e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no
âmbito do programa Saúde.
Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)
C
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 9
Glossário
Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.
Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com exclusão
das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos financeiros” e
“passivos financeiros”;
Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos
“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.
Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.
Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de
compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma
transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.
Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de fluxos
de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita relativos
a verbas de: transferências e juros/rendimentos de propriedade, de subsídios e de aquisição de bens e serviços/vendas
de bens e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são identificadas em linha própria
na conta consolidada; bem como verbas de ativos financeiros e passivos financeiros.
No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a
evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente – à exceção dos ativos
financeiros e passivos financeiros, cujas diferenças são imputadas à respetiva rúbrica.
Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o
capital social desta.
Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental inicial,
abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.
Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo
2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”.
O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das administrações
públicas, que são processados pelos diversos ministérios.
Estimativas de execução – As faltas de dados reais da execução orçamental, por ausência de reporte das entidades,
são supridas com recurso a estimativas de execução. A metodologia aplicada a cada subsetor consiste em:
D
E
N 10 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Glossário
Administração Central – Serviços e fundos autónomos – Utilização da previsão mensal de execução do
orçamento aprovado, reportada pelas entidades no início do ano, em substituição dos meses com ausência de
reporte de informação. Para os meses com informação real, ainda que disponibilizada apenas após o prazo
para o efeito, são apropriados os montantes efetivamente reportados. Na indisponibilidade da previsão
mensal de execução, a metodologia seguida será indicada em nota de rodapé aos anexos estatísticos que
dizem respeito a estas entidades (Anexo 7 – Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos, Anexo
8 – Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas e Anexo 19 – Estimativas de execução
consideradas na conta da Administração Central);
Administração local – A estimativa da execução orçamental dos municípios faltosos é efetuada com base na
informação do mês anterior atualizada pelas taxas de variação mensal do grupo a que pertença o município –
pequeno, médio ou grande. Aquando do reporte, os valores resultantes da estimativa produzida são
substituídos pelos valores de execução.
EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor público
empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC - Sistema
Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo as suas
contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é divulgada pelo
INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.
Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de
despesas fixadas no Orçamento do Estado.
Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;
transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do Mundo).
Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos
municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um conjunto
de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo
orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita
corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à
receita.
Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de promover
o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios relacionados
com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como às Redes
Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).
Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no
regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média aritmética
simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas
coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é elaborado o
Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos da
F
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 11
Glossário
Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de um
setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais
resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o
desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural).
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e
uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,
para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial
equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da Política
Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide
Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da
coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do
desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das
regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional).
Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o
acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua
adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento
sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego
para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e
a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).
Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime
financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a
atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na
ação social.
Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do
trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.
Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição
autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro)].
Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a
venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais, impostos
especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das receitas e
das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].
Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:
Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela
constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos percentuais.
I
N 12 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Glossário
Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período em
análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão ou
dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou retificativo.
Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.
Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano
anterior.
Variação implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de variação
definida como objetivo para o ano em análise.
Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos
Político-Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).
Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República
de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano e
50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos (ou
não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão
anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo
Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.
Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,
aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.
Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo
Governo e da competência da Assembleia da República.
Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras
naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador
económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta
classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução
orçamental são afetas às suas finalidades últimas.
Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.
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DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 13
Glossário
Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente
à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes (segundo a Lei nº
8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).
Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas por
parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante
contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a
responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em parte,
ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).
Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo com
o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação
variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano anterior.
Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto
e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,
que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da regularização
de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide Classificador
Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e despesa.
Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.
Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos
passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios
económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação
de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações
financeiras.
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de
assistência financeira acordado entre a República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em janeiro
de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM.
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março
de 2012.
Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que
concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais
políticas públicas.
No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade
política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na
Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.
N 14 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Glossário
Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a
concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos
estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros
n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que
enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos
fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de
Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).
Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.
Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas pré-determinadas.
Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo
estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.
Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos
financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das
despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade
específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam
pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.
Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.
Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor
privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.
Recurso Próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Resulta de uma percentagem uniforme
aplicável à base tributável de IVA harmonizada de cada Estado-Membro.
Recurso Próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB) – Decorre de uma percentagem uniforme aplicada ao
RNB de cada Estado-Membro.
Recursos Próprios Tradicionais (RPT) – Consistem maioritariamente em direitos que são cobrados nas importações
de produtos provenientes de países terceiros.
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DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 15
Glossário
Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na
sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade
administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido
havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.
Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a
entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a devia
ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do que uma
vez.
Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3
de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15
janeiro).
Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de
retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.
Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo
em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados
pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei
n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma
designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.
Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao
endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).
Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.
Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados na gerência (ano) anterior.
Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados no final da gerência (ano) atual.
Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que
assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de
imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos
requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique para a
adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um mínimo de
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N 16 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Glossário
dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide artigo 2.ºdaLei
de Enquadramento Orçamental e artigo 6.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos
de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento
Orçamental e artigo 2.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço
estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,
variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade – não
podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.
Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo
por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de um
spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).
Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)
e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,
de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes
das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas
públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas correntes,
sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo
dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades
recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
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DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2018
N 17
Lista de Acrónimos
4. Lista de Acrónimos
ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
AP Administrações Públicas
AR Administração Regional
BCP Banco Comercial Português
BPI Banco Português do Investimento
BT Bilhetes do Tesouro
CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo
CGA Caixa Geral de Aposentações, IP
DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais
DGO Direção-Geral do Orçamento
DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças
DUC Documento Único de Cobrança
EPE Entidade Pública Empresarial
EPR Entidades Públicas Reclassificadas
FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FMI Fundo Monetário Internacional
FSE Fundo Social Europeu
IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
IEC Impostos Especiais sobre o Consumo
IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.
INE Instituto Nacional de Estatística, IP
IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
ISV Imposto sobre Veículos
IUC Imposto Único de Circulação
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
OE Orçamento do Estado
OT Obrigações do Tesouro
PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira
PAEL Programa de Apoio à Economia Local
RAA Região Autónoma dos Açores
RAM Região Autónoma da Madeira
N 18 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2018
Lista de Acrónimos
RCM Resolução do Conselho de Ministros
RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA
SEC Sistema Europeu de Contas
SFA Serviço e Fundo Autónomo
SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais
SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa
SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local
SIS Serviço de Informações de Segurança
SNS Serviço Nacional de Saúde
SS Segurança Social
UE União Europeia