Í n d i c esicau.agu.gov.br/sicauweb/downloads/Material%202007/M%F3... · 2017. 4. 12. ·...

Í n d i c e

Plano de Aula 4

Sistema Estruturadores e SICAU 6

Classificação do Assunto 29

Classificação das Atividades 38

Registro dos Valores 45

Ações contra Autoridades 49

Controle dos Prazos Judiciais 59

Rotina para identificar prováveis Litispendências 63

Registro das Tarefas FA20 e FA22 69

Registro da Tarefa FA18 – Devolver Autos Judiciais 73

Registro da Tarefa FA21 – Solicitação de Cálculos 75

Responsabilidades pelo Processo 77

Vinculação e Apensamento 81

Trâmite 89

Cadastramento da RFFSA 102

Integração com os sistemas da Justiça Federal 108

Registro da Carta Precatória 113

Registro da Ação de Execução 117

Programação do curso de Aperfeiçoamento do SICAU - APOIO ADMINISTRATIVO

CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO Foco: Fidedignidade dos dados cadastrados CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO Foco: Necessidade da correta classificação e orientações sobre onde localizar os dados. CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES Foco: Atividades classificadas como peças produzidas e tempo FGV para as atividades. REGISTRO DOS VALORES Foco: Importância da informação. AÇÕES CONTRA AUTORIDADES Foco: Correto registro da parte. CONTROLE DOS PRAZOS JUDICIAIS Foco: Como realizar um acompanhamento eficaz dos prazos judiciais. MULTITAREFA – REGISTRO DAS TAREFAS FA20 e FA22 Foco: Dados que devem ser informados no campo observação da tarefa. REGISTRO DA TAREFA FA18 – DEVOLVER AUTOS JUDICIAIS Foco: Necessidade do registro na posse dos autos, para controle. REGISTRO DA TAREFA FA21 – SOLICITAÇÃO DE CÁLCULOS Foco: Abertura da Tarefa para solicitação de cálculos

Programação do curso de Aperfeiçoamento do SICAU - APOIO ADMINISTRATIVO

RESPONSABILIDADES PELO PROCESSO Foco: O que é e quando transferir ou puxar a responsabilidade. VINCULAÇÃO E APENSAMENTO Foco: O que é e quando vincular ou apensar. TRAMITE Foco: Como tramitar simples e em lote. CADASTRAMENTO DA RFFSA Foco: Rotinas para o cadastramento dos processos da antiga RFFSA. INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA JUSTIÇA FEDERAL Foco: Situação atual e padronização dos registros. REGISTRO DA CARTA PRECATÓRIA Foco: Padronização do registro no âmbito da regional. REGISTRO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Foco: Padronização do registro no âmbito da regional.

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Administração Federal

Sistemas Estruturadorese SICAU

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SICAU foi estruturado1. SIAPE – Sistema Integrado de Administração de RH

2. SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira

3. SIDOR – Sistema de Orçamento

4. SIASG – Sistema Integrado de Administração Serviços Gerais

5. SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Gov. Federal

6. SIPLAN – Sistema de Planejamento

7. SISG – Sistema de Serviços Gerais

8. SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União

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O que é o SICAU

Sistema informatizado de natureza operacional, com aplicação específica na área jurídica

Base de dados única e padronizada que possibilita consulta de processos e troca de informações e documentos pela abertura de tarefas entre unidades

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Regulamentação

Portaria Nº 315 de 11/06/2004

Estabelece normas para o registro de atos no Sistema Integrado de Controle das Ações da União – SICAU nas Procuradorias da União

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Regulamentação

Portaria Nº 431 de 11/05/2006 “O registro e o controle das peças jurídicas produzidas nos órgãos de direção e de execução

da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, bem como das ações judiciais em que sejam

parte a União, as suas autarquias e fundações, devem ser registradas no Sistema Integrado de Controle das Ações da União.”

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Regulamentação

Portaria Nº 386 de 12/10/2006

Institui o SICAU como sistema para registro e controle das ações judiciais em que a União, suas autarquias e fundações são partes.

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Obter informações consolidadas sobre a atuação

em âmbito nacional e oferecer ferramenta

informatizada para controle dos prazos durante o

acompanhamento da movimentação processual

Objetivos institucionais da adoção do SICAUT

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7 Sistema SICAUAmbiente Central

Rede WANRede LAN

Estação de Trabalho

Usuários

Do que depende o funcionamento do SICAU

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Trâmite deDossiês

RELATÓRIOS

PetiçõesSubsídios à

AdministraçãoLocal e Central

Entrada

de Dados

Processuais

MANUAL ou

INTEGRAÇÂO

com

outros sistemasSeg

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DE ACESSO

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DE DADOS

Base deDados

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Como funciona o SICAUT

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Configuração mínima para as Estações de Trabalho

Computador:Pentium III – 500 MHz Clock – 128 Mbytes RAM

Sistema Operacional:Windows 2000 ou XP

Browser:Internet Explorer 6

Rede:Acesso a Internet adequado

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TarefaRegistro da Provocação

AtividadeRegistro da

ProduçãoComo é o acompanhamento Judicial

As provocações judiciais (andamento) são cadastradas como Tarefas

O prazo judicial é informado na tarefa e o SICAU calcula a data para a manifestação da AGU

O Relatório de Prazos facilita o controle desses prazos

As manifestações da AGU são registradas como Atividades para finalizar o prazo das tarefas

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RELATÓRIOSPara que é utilizado

Administração da Unidade

Relatório de PrazosTarefas distribuídasAtividades RealizadasDevolução e Retirada de AutosProdutividade do UsuárioProcessos Cadastrados

Tipo (Ação ou Recurso)Relevância Parte ou Órgão da Administração

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Agenda de AudiênciasT

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Agenda de Prazos Vincendos

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Controle de Prazos VencidosT

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Protocolo de Distribuição de Tarefas

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Controle de Atividades RealizadasT

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Devolução e Retirada de Autos por Lista

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RELATÓRIOSPara que é utilizado

Subsídio à Administração da AGURelatório de Peças Produzidas

Por UnidadePor Objeto do Pedido

Visam identificar e subsidiar:•Lotação Existente e Lotação Necessária de Pessoal•Atuação Pró- Ativa e Atuação Reativa•Repercussões Financeiras•Necessidade de treinamentos

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RELATÓRIOSPara que é utilizado na AGU

Conhecimento da quantidade de Peças Produzidas por Tema

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Para que é utilizado na AGU

Participação% dos Temas na atuação

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Como é o Suporte Operacional a utilização

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Como está a

utilização do SICAU

na AGU

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OrganogramaFonte:

www.agu.gov.br/estrutura/

organograma

Não utiliza Utilização plena Iniciando utilização Em acompanhamento

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O Registro de Atos no SICAU

DocumentosJudiciais

Unidades da AGU

Remessade Autos

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Fluxo do trabalho na unidade de grande porte (+ 10 Adv)

Unidade da AGU

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Secretaria Judiciária

SetorJurídico

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Advogados ouAdvogados ouProcuradoresProcuradores

Advogados ou Advogados ou ProcuradoresProcuradores

AdministrativosAdministrativos

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Atividade

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Fluxo do trabalho na unidade de pequeno porte (- 10 Adv)

Unidade da AGU

SICAU

Secretaria Judiciária

Advogados ouAdvogados ouProcuradoresProcuradores

Advogados ou Advogados ou ProcuradoresProcuradores

AdministrativosAdministrativos

Tarefa

Atividade

Tarefa

Atividade

Tarefa

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Qualidade dos Dados - Responsabilidades na unidade

Procuradores-Chefes•Adotar medidas necessárias para garantir a consistência dos dados (Port 315, Art 4º caput e Port 386, Art 1º)

Advogados e Procuradores•Zelar pela consistência e fidedignidade dos dados (Port 315, Art 4º, § Único e Port 386, Art 5º, § 2º)•Fazer registrar as Atividades no prazo estipulado (Port 315, Art 3º caput) •Registrar as Atividades no prazo estipulado (Port 386, Art 5º caput)

Apoio Administrativo (Port 315, Art 2º, § 1º, § 2º e § 3º e Port386, Art 5º, § 1º

•Registrar citações, intimações e demais atos•Registrar os prazos•(Registrar Atividades)

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Qualidade dos Dados Responsabilidades na AGU

Corregedoria-Geral da AGU•Verificar o cumprimento da (Port 315, Art 6º)

Gerência Executiva•Orientar, editar normas e uniformizar rotinas e procedimentos (Port 315, Art 7º e Port 431, Art 3º)

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Qualidade dos Dados - Orientações da Gerência Executiva

Orientação Normativa 001/2004

Define as atribuições da Secretaria Judiciária e orienta sobre o registro dos Expedientes Judiciaisrecebidos pela AGU e das Peças Produzidas pelosprofissionais da área jurídica

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Apresentando o

SICAU

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Rotinas e Rotinas e Procedimentos Procedimentos

de Trabalhode Trabalho

Pessoas Pessoas treinadastreinadas

TecnologiaTecnologia

SICAUSICAU

Conceitos da Solução

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EndereçosO SICAU pode ser acessado por meio dos endereços:

http://sicau.agu.gov.br

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http://200.198.225.12

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Ambientes• Produção • Treinamento • Homologação

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Ambiente de ProduçãoT

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Portal

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CPF DO USUÁRIO

SENHA DO USUÁRIO

Obs: para o primeiro acesso a senha é o próprio CPF

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7 MenuSuperior

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Barra de FerramentasSuperior

Tela Principal

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Alterar própria senha

Fazer downloads de aplicativos e manuais

Gerenciar acessos na unidade GESTOR LOCAL

Gerenciar acessos GESTOR CORPORATIVO

Menu LateralT

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Acessa Menu LateralLocaliza ou insere

processo

Insere ou visualiza partesInsere ou visualiza tarefas

Insere ou visualiza trâmitesInsere ou visualiza Assunto

Insere ou visualiza documentosInsere ou visualiza valores

Puxa ou transfere a respons. Insere ou visualiza vínculos

Insere ou visualiza apensam.

Menu Lateral de Dados Complementares

Inclui processo vinculandoa um existente

Visualiza EtiquetaVisualiza Extrato

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Visualizar ou imprimir tabelas

Menu Superior

Redistribuir tarefa em lote

Tramitar dossiês em lote

Cadastrar ou consultar processo

Visualizar ou imprimir relatórios

Distribuir tarefa em lote

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Vai para a tela principal

Envia e-mail

Atualiza a página

Imprime a tela visualizada

Ajuda do sistema

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Insere novo(a)

Altera

Exclui

Visualiza detalhes

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Totais da página Retrocede página Avança página

Unidade Responsável

peloprocesso

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Perfil usuário

Sistema Operacional

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GESICAU - Gerência Executiva do SICAU Gabinete do Advogado-Geral da União

[email protected](61) 4009-4549

Desejamos sucesso a todos!Gratos pela atenção.

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Classificação de Assunto

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Tabela de Assunto Composição

TEMAS – Equivalem aos capítulos da Constituição– Não podem ser criados novos Temas

SUBTEMAS – São atribuídos automaticamente pelo sistema

após a escolha do Objeto do Pedido– São úteis apenas para detalhamento dos

relatórios

OBJETO DO PEDIDO– A maior e mais importante parte da Tabela de

Assuntos

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Utilizado em duas situações

– Objeto do Pedido não localizado

– Processos migrados dos sistemas da Justiça Federal

Tabela de Assunto Pendente de Classificação T

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7 OBJETO DO PEDIDO não localizado

– Tema: Todos os Temas

– Subtema: OUTROS

– Objeto do Pedido: PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO

Tabela de Assunto Pendente de Classificação

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PROCESSO MIGRADO da Justiça Federal

– Tema: PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO

– Subtema: PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO

– Objeto do Pedido: PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO

Tabela de Assunto Pendente de Classificação T

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Depois da classificação do Tema e do Objeto do Pedido, o sistema preencherá automaticamente o Subtema .

Tabela de Assunto Registro do Assunto Principal

Link Procurar Assunto

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007 O link Procurar Assunto é um “assistente de

preenchimento” .

Para localizar as ocorrências para o assunto desejado, digite uma palavra, ou parte dela, e clique em Filtrar ou tecle Enter, não é necessário utilizar o facilitador %.

Tabela de Assunto Link Procurar AssuntoT

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Serão apresentadas as ocorrências existentes em Tema, Subtema e Objeto do Pedido. Clique duas vezes sobre a opção desejada.

Tabela de Assunto Link Procurar Assunto

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O sistema preencherá automaticamente os campos, com a opção escolhida

Tabela de Assunto Link Procurar AssuntoT

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7 Clique em Tabelas no Menu Superior, selecione a tabela Temas e clique duas vezes sobre ela

Tabela de Assunto Impressão

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Será apresentada a Tabela de Temas. Clique em Imprimir no Menu Lateral

Tabela de Assunto ImpressãoT

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7 Será apresentada a tela para a seleção da Ordenação e do Layout. Clique em Visualizar Impressão


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007 O Layout Resumido listará apenas os Temas. Para

imprimir, clique na impressora


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7 O Layout Detalhado, ordenado por Descrição, listarátodos os Temas, seus Subtemas e Objetos do Pedido. Clique em Visualizar Impressão


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007 Será apresentada a tabela completa. Clique na

impressora para imprimir


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Tabela de Assunto Exportação do Relatório

Para exportar a tabela, clique no Envelope, defina um nome para o arquivo e escolha o tipo Rich Text

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Dicas Tabela de Assunto

Os Temas são os capítulos da Constituição; portanto, não podemos alterá- los nem acrescê- los

Os Objetos do Pedido são a causa de pedir dos processos; podemos incluir novos objetos na tabela, por solicitação do Gestor Local, desde que encaminhe um embasamento Legal sobre a necessidade (elaborada por Advogado da unidade)

Um processo pode conter um ou mais de umassunto(s) e objeto(s) do pedido

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Tabela de Atividades

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As inclusões, alterações e exclusões na Tabela de Atividades é de responsabilidade do Gestor Coorporativo - Gerência Executiva

Os Gestores Locais poderão solicitar inclusões, alterações ou exclusões, encaminhando o pedido com informação sobre a base legal

Os pedidos de inclusões, alterações e exclusões serão analisados e, se pertinentes, implementados

Tabela de Atividades Administração

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Tabela de Atividades Administração

Os pedidos de inclusão devem especificar

Classificação da atividadePeça Produzida, Atividade Jurídica Diversa ou Registro de Ocorrência

Natureza da atividadeJudicial, Consultiva, Correicional ou Vinculada à Atividade Jurídica

Base Legal

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Tabela de Atividades Classificação das Atividades

Peças produzidasSão as peças elaboradas por Advogados ou

Procuradores que, protocolizadas, comporão os Autos Judiciais

Atividades Jurídicas DiversasSão procedimentos executados que não

resultam na produção de peça judicial

Registro de OcorrênciasSão registros das ocorrências que outros

executam e que são importantes para o acompanhamento processual

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Tabela de Atividades Classificação das Atividades

Peças produzidas (Ex: M116 - Contestação, Petição de)

Atividades Jurídicas Diversas (Ex: M575 – Análise de Pauta de Julgamento)

Registro de Ocorrências(Ex: M105 – Remessa Oficial)

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Tabela de Atividades - Natureza das Atividades

É determinada pela área de competência do procedimento a ser registrado e pode ser

Judicial (Ex: M205 – Agravo Regimental, Contraminuta ao) Consultiva (Ex: M500 – Elaboração de Despacho Jurídico)Correicional (Ex: M627 – Planejamento de Correição)Vinculada à atividade Jurídica (Ex: M630 – Pregão)Administrativa (Ex: M633 - Reapreciação de processo)

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Tabela de Atividades - Embasamento Jurídico

Utilizado para melhor analisar o pedido e se acatado, será incluído no campo Observação como detalhamento da atividade

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O registro da Atividade alimenta os relatórios que subsidiam a administração estratégica

– Relatórios Gerenciais• Classificação das Unidades pelas Peças Produzidas• Total de Peças Produzidas por Tema

– Cálculos da LNP - Lotação Necessária de Pessoal• Tempo Estimado de cada Atividade

Tabela de AtividadesImportância da Correta Classificação

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Sumário ExecutivoClassificação das Unidades pelas Peças Produzidas

É enviado, mensalmente, para os Procuradores-Chefes

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007 Sempre disponível na Página da Gerência Executiva -

Intranet

Relatório Consolidado - Total de Peças Produzidas por Tema

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Cálculos da Lotação Necessária de Pessoal

No cálculo da LNP são utilizados os tempos estimados para a realização das Atividades

O Tempo Estimado foi determinado pela consultoria contratada pela AGU junto à FGV - Fundação Getúlio Vargas

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Você registra todas as atividades comoPetições Diversas - Sem classificação M531

?

Lotação Necessária de PessoalAtenção!

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Registro de Valores

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Valores - Importância do registro

As informações sobre os valores envolvidos no processo, são importantes para o posicionamento estratégico ou econômico e para o controle orçamentário e contábil

Ao incluir um processo em fase de conhecimento, o usuário sempre deverá registrar o valor da causa, geralmente informado na última página da petição inicial

Também deverá registrar o valor estimado (provável valor da condenação), considerando a hipótese de provimento total da ação

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Para incluir valores, localize o processo e clique em Valores no Menu Lateral

Valores Inclusão de ValoresT

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Será apresentada a tela Inclusão do Valor, classifique corretamente o valor que estará registrando e preencha os outros campos

Valores - Inclusão de Valores

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Dicas ValoresO valor estimado, deve ser atribuído pelo advogado, procurador ou pelo setor de cálculos da unidade

Também é importante registrar o Valor Requerido, que é o valor que o(s) autor(es) pede(m) na ação

os valores incluídos no SICAU são atualizados monetariamente no momento da consulta ou da geração de relatórios

O cálculo da atualização é baseado no campo Data, no qual a data preenchida é a data da petição inicial, ou, no caso de não estar informada, a data do carimbo do protocolo na justiça, ou, ainda, a data da juntada do primeiro mandado cumprido nos autos do processo.

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Valores - Como verificar se foi registrado

O valor, se registrado, aparecerá na visualização e impressão do Extrato do Processo

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Registro de PartesAutoridades

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Como identificar quando uma parte éautoridade ou não?

– É importante que haja um cuidado maior no momento do cadastramento

– Geralmente, são ações relevantes e a qualidade das informações torna-se ainda mais imprescindível

Registro de Partes Autoridades Problema identificado

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Registro de Partes Autoridades Atuação

A Gerência Executiva tem atuado junto aos órgãos competentes, para que sejam expedidas orientações a respeito do cadastramento desse tipo de ação

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Excluir o registro indevido e incluir corretamente como um novo registro

–verificação da correta classificação sempre que manusear os autos processuais, corrigindo o registro e o tipo de participação

Registro de Partes Autoridades Correção hoje

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Registro de Partes Autoridades Correção hoje –como estão registradas

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• Exemplo de Relatórios (arquivos em PDF)

Registro de Partes Autoridades Correção hoje –como estão registradas

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Ordenação

Data de Cadastramento nmlkji

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Estilo do Relatório

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Data de Cadastramento Inicial

01/04/2005 00:00

Data de Cadastramento Final

01/04/2005 11:46

Unidade da AGU Marca Todos Desmarca Todos

CONJUR Comando da AeronáuticaCONJUR Comando da MarinhaCONJUR M Desenvolvimento Social Combate FomeCONJUR M Agricultura Pecuária AbastecimentoCONJUR M Cidades

Graus

1° nmlkj 2° nmlkj Tribunais Superiores nmlkji STF nmlkj

Expressão contida nos participantes

%presidente da republica%

Tema

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Objeto do Pedido

(Todos)

Tipo de Processo

(Todos)

Juízo

...

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SICAU-Sistema Integrado de Controle das Ações da União 01/04/2005 1 / 2

PRU/DF Procuradoria-Regional da União - 1ª RegiãoProcessos Por Tipo no período de 01/01/1900 00:00 a 01/04/2005 12:06 (data de cadastramento)

Identificação do Processo Tipo de Processo / Assunto Juízo Partes Principais (Autor ou Recorrente /Réu ou Recorrido)199834000176014 JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

UNIAOPolíticaCadastramento: 19/01/2001

AÇÃO POPULARAssuntos de Natureza PenalCRIMES DE NATUREZA FISCALCrimes de Natureza Fiscal

01ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO/ DF

Pedido de Diligência, Documento ou InformaçãoÚltima Atividade Analisar DecisãoÚltima Tarefa199734000185610 EUSTAQUIO LUCIANO ZICA

UNIAOPolíticaCadastramento: 19/01/2001

AÇÃO POPULARPendente de ClassificaçãoPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃOPendente de Classificação

01ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO/ DF

Pedido de Diligência, Documento ou InformaçãoÚltima Atividade Analisar DecisãoÚltima Tarefa

Total de Processos : 2

SICAU-Sistema Integrado de Controle das Ações da União 01/04/2005 2 / 2

PRU/RS Procuradoria-Regional da União - 4ª RegiãoProcessos Por Tipo no período de 01/01/1900 00:00 a 01/04/2005 12:06 (data de cadastramento)

Identificação do Processo Tipo de Processo / Assunto Juízo Partes Principais (Autor ou Recorrente /Réu ou Recorrido)199971070029064 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

UNIAOSem ClassificaçãoCadastramento: 03/12/1999

AÇÃO POPULARAtos da AdministraçãoINDENIZAÇÃOPerdas e Danos Materiais

03ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO/ RS

Sem Manifestação Judicial, Análise de ProcessoÚltima Atividade Acompanhar Mudança de GrauÚltima Tarefa199972000103940 RICARDO BARATIERI


AÇÃO POPULAROutrosPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃOAto Normativo


Recurso Especial, Petição de Interposição deÚltima Atividade Analisar Sentença ou AcórdãoÚltima Tarefa20007000236903 IVO RIBEIRO LUSKA

BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIOSem ClassificaçãoCadastramento: 16/10/2000

AÇÃO POPULARTributário, Econômico e FinanceiroPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃOPrivatização


Sem Manifestação Judicial, Análise de ProcessoÚltima Atividade Acompanhar Mudança de GrauÚltima Tarefa200072000004905 FABIANE REGERT


AÇÃO POPULARAssuntos de Natureza PenalCRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACrimes Contra a Administração Pública


Sem Manifestação Judicial, Análise de ProcessoÚltima Atividade Acompanhar Mudança de GrauÚltima Tarefa9700146006 LINDAMIR MARIA PORTES SCHINDLER


AÇÃO POPULARAtos da AdministraçãoCONTRATOS E CONVÊNIOSConcessão


Ciência do Despacho ou Decisão por PetiçãoÚltima Atividade Acompanhar Mudança de GrauÚltima Tarefa200171130022430 FATIMA LAIRES DE PAULA

VANDENIR ANTONIO MIOTTIAdministrativaCadastramento: 08/12/2003

AÇÃO POPULARAtos da AdministraçãoCONTRATOS E CONVÊNIOSConvênio Administrativo


Sem Manifestação Judicial, Análise de ProcessoÚltima Atividade Processo Encerrado ou BaixadoÚltima Tarefa

Total de Processos : 6

Ordenação

Data de Cadastramento nmlkji

Número do Processo nmlkj

Tema nmlkj

Objeto do Pedido nmlkj

Autor Principal nmlkj

Juízo nmlkj

Estilo do Relatório

Filtro

Data de Cadastro Inicial

01/01/2004 00:00

Data de Cadastro Final

01/04/2005 12:06

Listar somente ações relevantes?

Sim Não nmlkji nmlkj

Unidade da AGU Marca Todos Desmarca Todos

CONJUR Comando da AeronáuticaCONJUR Comando da MarinhaCONJUR M Desenvolvimento Social Combate FomeCONJUR M Agricultura Pecuária AbastecimentoCONJUR M Cidades

Graus

1° nmlkj 2° nmlkji Tribunais Superiores nmlkj STF nmlkj

Expressão contida em Tipo de Processo

ação popular

Tema

(Todos)

Subtema

Objeto do Pedido

(Todos)

Atividade

(Todos)

Juízo

...

Tarefa

(Todos)

Visualizar Impressão Agendar Cancelar

Processos Judiciais por Parte ou Órgão da Administração Indireta - Período de 01/04/2005 00:00 a 01/04/2005 11:46

SICAU-Sistema Integrado de Controle das Ações da União 1 / 101/04/2005

Unidade da AGU : GAB/AGU - Secretaria-Geral de ContenciosoNº do Processo PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJuízo200498293

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Data de Cadast. 01/04/2005Tipo de Processo

Valor da CausaPendente de ClassificaçãoTema

SEM FASETarefa PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃOSubtema

Última AtividadePendente de ClassificaçãoObjeto do PedidoPartes Principais

PARTIDO LIBERAL PL (Recorrente Principal)PRESIDENTE DA REPUBLICA (Recorrido Principal)CONGRESSO NACIONAL (Recorrido)

Nº do Processo PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJuízo200532551

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Data de Cadast. 01/04/2005Tipo de Processo

Valor da CausaPendente de ClassificaçãoTema

SEM FASETarefa PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃOSubtema

Última AtividadePendente de ClassificaçãoObjeto do PedidoPartes Principais

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Recorrente Principal)PRESIDENTE DA REPUBLICA (Recorrido Principal)CONGRESSO NACIONAL (Recorrido)Total de Processos : 2

SICAU - Sistema Integrado de Controle das Ações da UniãoExtrato de Processo

1 / 104/04/2005

Cadastramento : 09/10/2001

Dados Básicos Nº do processo / Identificação Alternativa /Relevância Tipo Processo / Tema / Subtema / Objeto do Pedido

AGRAVO DE INSTRUMENTO199701000276050199734000185610/DF Atos da AdministraçãoRelevância : Política ATO ADMINISTRATIVO INOMINADO

Anulação/Suspensão de Ato Administrativo

Juízo / Justiça - Região da Justiça - Tipo de Juízo - Localidade Sede

02ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO/ DFJustiça Federal 1ª Região Juízo Comum BRASILIA / DF

Partes (Nome - Tipo de Participação)

EUSTAQUIO LUCIANO ZICA (Recorrido Principal)FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (Recorrente)UNIÃO (Recorrente Principal)

Valores ( Tipo - Data - Valor Informado - Valor Corrigido )

Nenhum valor informado Tarefas e Atividades

Analisar Decisão (Parcialmente Favorável) Início Prazo: 11/09/2001 Distribuição: 09/11/2001 00:00Usuário ResponsávelAjuizamentoAtividades Unidade

A DESIGNAR11/09/2001Petição - Exigências-Informações ou Providências

PRU/DF

Analisar Sentença ou Acórdão (Parcialmente Favorável) Início Prazo: 07/08/1997 Distribuição: 08/07/1997 00:00ANEXO AG 1997.01.00.027607-6

ARQ. NA CAIXA BOX DO PRESIDENTE - ARMARIO DE AÇO ATRAS DA MESA DO ROBERTO EM, 09.10.2001

Usuário ResponsávelAjuizamentoAtividades Unidade

A DESIGNAR07/08/1997Agravo de Instrumento, Petição de Interposição de

PRU/DF

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Controle dos Prazos

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Objetivo do SICAUPermitir aos Profissionais da

Área Jurídica e a AGU conheçam e administrem seus

Prazos Jurídicos

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Tarefa• Registro Judicial ou Administrativo

– Abre prazo– Atribui responsabilidade

• Registra a quantidade de serviço por fazer– Indica a eficiência do serviço realizado

• Prazo atendido

• Controle de Prazos– Relatório de Prazos por e-mail para o advogado ou

procurador– Tela inicial do SICAU – Página Principal

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E-mail com Relatório de Prazos

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Relatório de Prazos - Agenda de AudiênciasT

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Relatório de PrazosAgenda de Prazos Vincendos

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Relatório de PrazosControle de Prazos Vencidos

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Rotina para identificar prováveis Litispendências

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O que é LITISTPENDÊNCIA?

É a existência de duas ou mais causas, que se expressam por objeto, causa e partes idênticas.

Configurada em juízo a litispendência, o feito proposto posteriormente à primeira ação deve ser paralisado, para evitar sentenças iguais ou divergentes, que acarretariam o desprestígio do próprio Poder Judiciário.

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O que a rotina faz?

Uma vez identificada uma parte com mesmo nome e mesmo CPF ou CNPJ, em dois ou mais processos de 1º Grau, como o mesmo Objeto do Pedido e que não estejam vinculados, é aberta uma Tarefa FA92 –Analisar Provável Litispendência ou Coisa Julgada, com os seguintes parâmetros:

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O que as unidades devem fazer :

Verificando a existência da Tarefa FA92 em algum processo sob sua responsabilidade, a unidade deverá verificar realmente trata-se de Litispendência ou Coisa Julgada.

Caso seja confirmado, deverão ser tomadas as providências junto ao respectivo juízo. A Atividade recomendada para esse trabalho é a M337 –Litispendência, Argüição ou Alegação de.

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O que as unidades devem fazer :

Caso não seja confirmada a existência de Litispendência ou Coisa Julgada, a Tarefa FA92 deverá ser concluída com a Atividade M680 – Litispendência, Análise de Processo sem Identificação de.

Vale lembrar que a rotina atua sobre os processos não vinculados. Nos casos de não confirmação, identificando processos com a Tarefa FA92, como por exemplo, Ações de Execução que deveriam estar vinculadas e porventura não estejam, deverá ser providenciada a vinculação para que não haja abertura desnecessária da Tarefa FA92 nos próximos processamentos da rotina.

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Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão da Administração Indireta

O Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão da Administração Indireta, permite identificar prováveis litispendências. No entanto, a confirmação depende da análise de um profissional da área jurídica.

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No filtro, defina o período para a busca de dados. A data 01/01/1900 representa o início da alimentação no SICAU, ou seja, definindo esta data como início do período, o sistema realizará a leitura de todos os registros existentes no banco de dados.

Em Unidade da AGU, marque todas. Se você é gestor local, esta funcionalidade deve estar habilitada no seu perfil. Caso não esteja, solicite a habilitação pelo e-mail do [email protected].

Em Graus, marque apenas o 1º. Em expressão contida nos participantes,digite o nome da parte que deseja pesquisar. No nosso exemplo, digitamos ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.

Selecione o Objeto do Pedido para o qual deseja realizar a pesquisa. No nosso exemplo, selecionamos Reajuste - Isonomia - 28,86% / 31,87%, dentro do Tema Servidores Públicos.

Atenção: Você deve selecionar um único Objeto do Pedido , pois a litispendência é caracterizada quando uma parte tem duas ou mais ações com o mesmo pedido.

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007 Visualize o relatório e, se desejar, imprima. Lembre-se que também poderá

salvar o arquivo do relatório gerado. Veja como fica o filtro o preenchimento da tela, no print screen abaixo:


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007 Se a Litispendência for confirmada na análise do profissional da

área jurídica, uma Tarefa Tarefa FA92 – Analisar Provável Litispendência ou Coisa Julgada deverá ser aberta nos processos localizados e, no campo Observações registrada a constatação e as providências a serem adotadas.

Atenção: O relatório não faz uma análise quanto à identificação (RG, CPF ou etc) da Parte. É necessária uma pesquisa mais detalhada para verificar se a parte analisada não tem homônimos.


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Envio e Recebimento de Tarefas entre unidades

FA20 e FA22

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Tarefas entre unidadesPara o usuário abrir uma tarefa para outra unidade é necessário que no perfil dele esteja habilitado a funcionalidade Redistribuir Tarefas entre unidades

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Tarefas entre unidadesPara o usuário receber Tarefas de outras unidades, é necessário:Estar lotado no setor Secretária JudiciáriaClicar no atalho A Redistribuir da Tela Principal

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Tarefas entre Unidades - Descrição das Tarefas

FA20 – Solicitação de Providências Diversas

Deverá ser aberta sempre que uma providência administrativa for necessária em um processo judicial ou administrativo.

O campo Observação da Tarefa deverá ser utilizado para especificar o que se pretende com a abertura da mesma e o número do documento expedido.

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FA22 – Solicitação de Informação, Nota Técnica ou Parecer

Utilizada para solicitar alguma informação a respeito dos processos cadastrados no SICAU.

Indicada também, sempre que for necessária a elaboração de Nota Técnica, jurídica ou consultiva.

Atenção: Se a solicitação de informação for sobre pensionista, deverá ser informado o nome do instituidor de direito e o número do documento.

Tarefas entre Unidades - Descrição das Tarefas T

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Quando utilizar Tarefas entre Unidades – Exemplo:

Quando a Procuradoria e a CONJUR utilizarem o SICAU:

A Procuradoria abre tarefa FA22 – Solicitação de Informação, Nota Técnica ou Parecer para a CONJUR especificando a solicitação no campo observação e informando o nº do expediente em referência

Quando a CONJUR não utilizar o SICAU:A Procuradoria abre tarefa FA22 - Solicitação de Informação, Nota Técnica ou Parecer para sua própria unidade a fim de controlar o prazo

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Quando a CONJUR atender a solicitação:

Fecha a tarefa FA22 – Solicitação de Informação, Nota Técnica ou Parecer com a atividade pertinente e se for o caso anexa o subsidio na atividade.

Abre a tarefa FA20 – Solicitação de Providências Diversas para a Secretaria Judiciária da Procuradoria informando no campo observação que a solicitação foi providenciada e o nº do documento.

Continuação do Exemplo:T

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Tarefa FA18 – Devolver Autos Judiciais

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Utilizada para indicar que a unidade detém a posse dos autos judiciais

Atividades utilizadas para encerramento

M335 – Devolução dos Autos, Petição de

M571 – Devolução de Autos

Tarefa FA18 - Devolver Autos Judiciais

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A Tarefa FA18 – Devolver Autos Judiciais deve ser registrada no recebimento dos autos processuais e encerrada no momento da devolução

O registro da Tarefa FA18 possibilita o controle da unidade na posse dos autos, agilizando a identificação da sua localização

A Atividade M335 – Devolução dos Autos, Petição de é utilizada quando o juízo exigir petição de devolução. Neste caso deve ser registrado o número de protocolo da peça

Dicas - Inclusão de tarefaT

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Tarefa FA21 – Solicitação de Cálculos

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Tarefa FA21 - Solicitação de Cálculos

Utilizada para registrar a necessidade de cálculo judicial

Atividades utilizadas para o encerramento

M279 – Apresentação de CálculosM534 – Cálculos, Elaboração de Planilha

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Se no Setor de Cálculos os responsáveis utilizam o

SICAU, abra a tarefa para eles

Se no Setor de Cálculos os responsáveis não utilizam

o SICAU, abra a tarefa para você mesmo(a), para

acompanhar o atendimento do prazo

Dicas - Registro da TarefaT

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Responsabilidades pelo processo

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A funcionalidade Responsabilidades permite que uma unidade transfira para outra ou puxe para si o cadastramento de dados do processo

Funcionalidades do Menu LateralResponsabilidades

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Devemos incluir uma nova responsabilidade quando houver mudança na representação judicial para o processo, como por ex., na criação de nova unidade da AGU na jurisdição. Para incluir nova responsabilidade clique no botão Novo na Barra de Ferramentas Principal

Funcionalidades do Menu LateralResponsabilidades – Inclusão de nova

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Funcionalidades do Menu LateralResponsabilidades – Inclusão de nova

Na tela Inclusão de Responsabilidade do Processo, selecione a unidade que passará a ser responsável pelo cadastramento de dados e clique em confirmar

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Ao acessar um processo, a unidade responsável pelo cadastramento dos dados desse processo estará informada no rodapé da página, ao lado esquerdo da tela e em amarelo

Somente os usuários com esta funcionalidade marcada no seu perfil, poderão inserir uma nova responsabilidade para o processo

O Gestor Local deverá ser criterioso ao marcar esta opção no perfil de usuários

Também exige muito cuidado a marcação da opção excluir processos no perfil do usuário; a priori, esta funcionalidade só está marcada para o perfil de Gestor

Dicas - ResponsabilidadesT

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7 Nesta opção é feita a associação do usuário selecionado com um dos perfis existentes no sistema

Para cada usuário somente poderá ser atribuído um perfil

Os Gestores Corporativo e Local selecionam as funcionalidades que darão a cada usuário

DicasResponsabilidades – Perfil do usuário

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Vinculação e Apensamento

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007 Esta função é de fundamental importância para o controle

estratégico da Causa, pois permite relacionar eletronicamente registros de instrumentos processuais distintos quando, na Justiça, esses instrumentos estão relacionados entre si

O vínculo registra a relação entre processos que compõem a mesma Ação Base

– Processo Base + o Agravo de Instrumento + a Apelação + o Recurso Especial + o Recurso Extraordinário + a Ação de Execução + os Embargos a Execução – Os vários processos vinculados constituem a Ação

Vínculos

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O Vínculo pode ser incluído de duas maneiras

– Vinculando processos já registrados na base de dados, ou

– Incluir Vinculando um novo processo a um processo que já consta da base de dados

Vínculos – Inclusão de vínculoT

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7 Para Vincular Processos já cadastrados, localize o processo base e clique em Vínculos no Menu Lateral

Vínculos – Inclusão de vínculo

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007 Na tela Históricos de Vínculos, clique no

botão Novo na Barra de Ferramentas Principal


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7 Será apresentada a tela Consulta de Processos por Número. Digite o número do processo que será vinculado ao processo base que estava na tela e clique em pesquisar


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007 O processo consultado que será vinculado ao

processo base, aparecerá na lista da tela. Selecione-o e clique em confirmar


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7 O sistema solicitará a confirmação da vinculação. Clique em Confirmar

O vínculo passará a constar do Histórico de Vínculos que mostra a árvore de vínculos do processo


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Vínculos – Incluir vinculandoAo receber novo processo e verificar que deverá ser vinculado a um processo que já está cadastrado, localize o processo base e clique em Incluir Vinculando 1º Grau ou Demais Graus no Menu Lateral

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007 Será apresentada a tela Inclusão de Processo –

Vinculando. Perceba que serão aproveitados alguns dados do processo base. Verifique-os, preencha os demais campos e clique em Confirmar

Vínculos – Incluir vinculando

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Você deverá incluir vinculando os processos de Ação Cautelar, Ação de Execução, Embargos à Execução e Recursos, por exemplo, dos processos base que já estiverem cadastrados no sistema

Dicas - Incluir vinculandoT

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7 O apensamento indica que dois ou mais processos tramitam fisicamente juntos na Justiça, como por exemplo, Medida Cautelar e Ação Ordinária, Ação de Execução, Embargos a Execução e Impugnação ao Valor da Causa

Ao serem separados na Justiça, o apensamento deve ser excluído no SICAU. Porém, o vínculo deve ser mantido

Apensamentos

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Apensamentos - InclusãoPara incluir apensamento, localize o o processo base ao qual deseja apensar outro processo e clique em Apensamentos no Menu Lateral

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Apensamentos - InclusãoNa tela Histórico de Apensamentos, clique no botão Novo

Será apresentada a tela para pesquisa e localização do processo a ser apensado. Localize-o e selecione-o na lista e clique em Confirmar

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No sistema, a funcionalidade Apensamento inclui, automaticamente, o vínculo entre os processos apensados. Porém, a funcionalidade Vínculos não apensa os processos. Caso tramitem apensados será necessário incluir o apensamento

O apensamento só é possível para processos já cadastrados

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Trâmites

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O que é Trâmite no SICAU?

Trâmite é o registro da movimentação do(s) dossiê(s) auxiliar(es) do(s) processo(s) entre setores ou unidades

–Trâmite (Simples) (Funcionalidade Menu Lateral)

–Trâmite em Lote (Funcionalidade Menu Superior)

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Trâmite (Simples)Para incluir um trâmite simples no processo que está na tela, clique em Trâmite no Menu Lateral

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Trâmite – Inclusão de trâmiteO Sicau mostrará a tela com os trâmites do processo ou a mensagem “nenhum item encontrado”, clique no botão Novo da Barra de Ferramentas Principal para abrir a tela para o novo trâmite

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007 Será apresentada a tela do novo trâmite com alguns

dados mantidos do trâmite anterior; o Destinatário do trâmite anterior será a Origem do novo trâmite, pois ele detém a posse do dossiê

A Data de Envio sempre será a data atual

Trâmite – Inclusão de trâmiteT

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Trâmite – Inclusão de trâmitePreencha o novo trâmite com os dados da Unidade e Setor de Destino. Se for o primeiro trâmite preencha, antes, os dados da Unidade, Setor e Responsável na Origem e clique em Confirmar

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007 Após a confirmação o novo trâmite aparecerá no

Histórico de Trâmites. Se desejar imprimir o recibo da tramitação clique em Imprimir Recibo no Menu Lateral

Trâmite – Inclusão de trâmiteT

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7 Ao receber um dossiê (físico) de outra Unidade ou Setor, localize o processo no sistema e clique em Trâmite no Menu Lateral. Na tela Histórico do Trâmite, clique em Receber

Trâmite – Recebimento do trâmite

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Trâmite – Recebimento do trâmiteNa tela de recebimento, a Data e Hora do Recebimento serão as atuais. Se desejar alterá-las informe outra data e hora (deve ser posterior a de envio) e clique em Confirmar

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Trâmite – Exclusão do trâmitePara excluir um trâmite, selecione-o e clique no botão Excluir da Barra de Ferramentas Principal

O sistema solicitará a confirmação. Clique em Sim

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Dicas - Inclusão e exclusão de trâmite

Devemos registrar um Trâmite sempre que movimentarmos o dossiê auxiliar

O preenchimento do Usuário do Setor de Destino, (bem como a Data de Retorno) é opcional. Recomendamos que seja enviado para o setor Secretaria Judiciária para evitar que o trâmite fique sem ser recebido na unidade de destino

– A Secretaria Judiciária é o setor onde o Gestor Local está lotado e nunca poderá estar inativo no sistema

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Você somente conseguirá incluir um trâmite se o destinatário do último trâmite for um usuário de sua unidade ou setor – o que significa que sua unidade ou setor detém a posse do dossiê auxiliar do processo

Só podem ser excluídos os trâmites ainda não recebidos pela unidade ou setor de destino

Só a unidade ou setor de origem do último trâmite, podem excluir o trâmite

Dicas - Inclusão e exclusão de trâmite

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007 Como vimos, trâmite é o registro da movimentação

do(s) dossiê(s) auxiliar(es) do(s) processo(s) entre setores ou unidadesA funcionalidade Tramitação em Lote, no Menu Superior, permite criar lotes para a tramitação de mais de um dossiês no mesmo momento, sem precisar acessar processo por processo

Tramitação em LoteT

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Tramitação em Lote – Criar loteNa tela Tramitação em Lote, o 1º Grau vem como default, caso os dossiês dos processos que deseja tramitar sejam de Demais Graus, clique em Demais Graus no Menu Lateral e no botão Novo na Barra de Ferramentas Principal, para inserir novo lote

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Tramitação em Lote – Criar loteNa tela Tramitação em Lote, clique no botão Novo na Barra de Ferramentas Principal

Será apresentada a tela Nova Tramitação em Lote. Preencha com os dados do lote e clique em Confirmar Incluindo Processo ou em Confirmar e em Processos no Menu Lateral, para adicionar os processos ao lote

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007 Para adicionar processos ao lote, digite o número do

processo que deseja adicionar e clique no botão +. Os processos serão listados na tela

Tramitação em Lote – Criar lote

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007 Se desejar excluir um processo da lista,

selecione o processo e clique no botão menos. Ao finalizar a lista, para concluir o lote clique em Confirmar

Tramitação em Lote – Criar loteT

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Dicas - Criar lote

Definir uma descrição para o “seu” lote facilita a identificação desse lote na lista de lotes; onde estarão listados os lotes criados por todos os usuários do setor

Ao adicionar processo(s) em um lote, o sistema registrará automaticamente um trâmite individual (simples) no(s) processo(s) da lista

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Ao Confirmar o lote, o sistema apresentará a lista de processos do lote. Esta tela permite a impressão do lote já confirmado. Para imprimir, selecione o lote desejado e clique em Imprimir Lote no Menu Lateral

Atenção: Só será possível imprimir os detalhes do lote antes de clicar em Enviar Lote.

Tramitação em Lote – Imprimir loteT

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7 A impressão dos dados do lote é utilizada para capear o envio físico do lote para outro setor ou unidade e serve como controle de protocolo para unidade de origem

Dicas - Imprimir lote

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Tramitação em Lote – Enviar lotePara enviar o lote, selecione o lote a ser enviado e clique em Enviar Lote no Menu Lateral

O sistema solicitará a confirmação, clique em Sim

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O lote enviado será visualizado na tela principal dos usuários lotados no setor selecionado como Setor de Destino do lote enviado

Atenção: Recomendamos que o envio de lotes para outra(s) unidade(s) tenha como Setor Destino a Secretaria Judiciária, onde o Gestor Local poderá direcionar adequadamente o trâmite, evitando que fique sem ser recebido

Tramitação em Lote – Recebimento

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Tramitação em Lote – RecebimentoPara verificar se existem lote(s) a receber pelo setor em que está lotado, clique em Tramitação em Lote no Menu Superior e em Lotes a Receber no Menu Lateral

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Tramitação em Lote – Recebimento

Será apresentada a tela Recebimento de Trâmite. Selecione o lote que deseja receber e clique em Receber no Menu Lateral

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007 Será apresentada a tela Recebimento de Trâmite. A

Data de Recebimento vem preenchida com a data atual. Clique em Confirmar para receber o lote

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Orientações sobre o registro dos processos da RFFSA

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As unidades que atuarão nos processos da ex-RFFSA deverão controlá-los no Sistema Integrado de Controle das Ações da União – SICAU

Para auxiliar este trabalho foi gerado uma listagem dos processos, com base no arquivo de dados recebidos da RFFSA que foi encaminhado pela PGU para a sua unidade.

Os dados recebidos do sistema da RFFSA não seguem os padrões do SICAU. Caberá a unidade conferir e complementar os dados, consultando os processos no site da justiça. O Gestor Local do SICAU em cada unidade deverá orientar todos os envolvidos nesta atividade quanto ao correto cadastramento conforme orientação a seguir:

Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA

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007 Na listagem os processos virão com os seguintes dados:

UF SICAU (Unidade da Federação do Processo)LOCALIDADE JUÍZOJUÍZONº. DO PROCESSOOBJETO PEDIDOTIPO PARTE PARTE


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Quando o processo for da unidade:a)Cadastrar no SICAU; ou

b)Atualizar o processo que já existe

Será encaminhado também, uma lista com os servidores ativos (RFFSA_ATIVOS. xls). Ao consultar esta listagem e verificar que a parte NÃO consta desta lista, o usuário deverá cadastrar conforme procedimento 1.1, se a parte constar desta listagem cadastrar no SICAU conforme procedimento 1.2.

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Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA1.1 - Quando a parte for um servidor inativo

Registro nos Dados Básicos (Tela de Incluir Novo Processo ou Tela de Alterar Processo):

Número do Processo: digitar o dado constante no campo NR PROCESSO

Competência: selecionar a competência pertinente ao campo Juízo

Localidade: digitar o dado constante no campo LOCALIDADE JUÍZO

Juízo: digitar o dado constante no campo JUÍZO

Tipo de Processo/Recurso: Após consulta ao site da justiça, incluir o tipo de processo correspondente.

Autor Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a AUTOR digitar o dado constante no campo PARTE.

Réu Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a RÉU digitar o dado constante no campo PARTE.

a) Se uma das partes for RFFSA, você deverá registrar a UNIÃO como a parte e registrar a RFFSA como Interessado, para efeitos de relatório.

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Tema: selecionar o Tema conforme relacionado ao dado constante no campo OBJETO PEDIDO

Sub-Tema: preenchido automaticamente

Objeto do Pedido: digitar o dado constante OBJETO PEDIDO

Tarefa: selecionar FA20 – Solicitação de Providências Diversas

Data de Início: data do cadastramento

Prazo: 10 dias

Data Fim de Prazo: preenchido automaticamente

Setor ou Coordenação: Setor profissional da área jurídica

Responsável: nome do profissional da área jurídica

Data de Distribuição: data do cadastramento

Tipo de Documentos: Outrosb) A Tarefa FA20 – Solicitação de Providências Diversas deverá ser concluída após o ajuizamento da Petição.

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Atividade: M687 - Suspensão do Processo e dos Prazos, Pedido de

Ajuizamento: data do registro da atividade

Responsável: manter o nome do profissional da área jurídica

Observação; digitar a informação sobre o último andamento constante no site da justiça.

c) Caso a unidade identifique que a Petição não é o caso (Ex: Processos Encerrados ou Baixados) caberá a equipe responsável em efetuar o registro prosseguir com o cadastro conforme rotina já adotada.


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007 a) Registro dos Dados Básicos (Tela de Incluir Novo Processo ou Tela de Alterar

Processo):

•Número do Processo: digitar o dado constante no campo NR PROCESSO

•Competência: selecionar a competência pertinente ao campo Juízo

•Localidade: digitar o dado constante no campo LOCALIDADE JUÍZO

•Juízo: digitar o dado constante no campo JUÍZO

•Tipo de Processo/Recurso: Após consulta ao site da justiça, incluir o tipo de processo correspondente.

•Autor Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a AUTOR digitar o dado constante no campo PARTE.

•Réu Principal: quando o campo TIPO PARTE igual a RÉU digitar o dado constante no campo PARTE.OBS: Se uma das partes for RFFSA, você deverá registrar a VALEC como a parte e registrar a RFFSA como Interessado.

Se após análise o profissional da área jurídica identificar que a UNIÃO éassistente, fazer o registro no SICAU.

Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA 1.2. Quando a parte contrária a União for um servidor ativo

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a)Tema: selecionar o Tema conforme relacionado ao dado constante no campo OBJETO PEDIDO

b)Sub-Tema: preenchido automaticamente

c)Objeto do Pedido: digitar o dado constante OBJETO PEDIDO

d)Tarefa: selecionar FA20 – Solicitação de Providências Diversas

e)Data de Início: data do cadastramento

f)Prazo: 10 dias

g)Data Fim de Prazo: preenchido automaticamente

h)Setor ou Coordenação: Setor profissional da área jurídica

i)Responsável: nome do profissional da área jurídica

j)Data de Distribuição: data do cadastramento

k)Tipo de Documentos: Outros

b) Concluir Tarefa FA20 – Solicitação de Providências Diversas (Incluir Atividade)


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a)Atividade: M140 - Interesse na Causa, Inexistência de

b)Ajuizamento: data do registro da atividade

c)Responsável: manter o nome do profissional da área jurídica

d)Observação; digitar “processo sob responsabilidade da VALEC devido a tratar-se um servidor ativo da ex-RFFSA”.


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007 Identificar qual a unidade responsável pelo

cadastramento e enviar e- mail comunicando ao Gestor Local daquela unidade, com cópia para GESICAU. Neste e- mail encaminhar todas as informações possíveis sobre o processo (nº. do processo, juízo, localidade do juízo, etc.)

Registro dos Processos da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA 2.0 - Quando o processo não for de competência da unidade

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INTEGRAÇÃO COM A JUSTIÇA

Sistema Integrado de Controle das Ações da União

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Problemas identificadosPré-cadastramento

Os processos de interesse da PGF (autarquias, fundações etc), não eram encaminhados nos arquivos;

Não havia classificação do Assunto (tema, subtema e objeto do pedido), com base nos dados dos sistemas da justiça porque não havia padronização dos itens;

Havia cadastramento em duplicidade porque o MSIJ não previa que um processo pode mudar de Juízo (turmas, seções etc);

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Problemas identificadosMovimentação Processual

As Tarefas FA98 – Andamento na Justiça, eram registradas sempre para unidade para qual o processo havia sido pré-cadastrado;

A movimentação processual era registrada tanto na FA98 como na FA91, porque os arquivos eram processados juntos;

A ordenação das movimentações era confusa e desformatada;

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Como está a nova regraPré-cadastramentoOs processos serão pré-cadastrados para uma unidade fictícia chamada MSIJ – Módulo SICAU de Integração com a Justiça. As unidades assumirão a responsabilidade dos processos conforme forem recebendo os mandados/autos;

Os processos de interesse da PGF (autarquias, fundações etc), serão encaminhados nos arquivos;

O Assunto (tema, subtema e objeto do pedido), será classificado com base na TUA – Tabela Única de Assuntos, do Conselho da Justiça Federal;

Não haverá mais duplicidade no pré-cadastramento de processos, pois agora o MSIJ considera que um processo pode mudar de Juízo (turma, seção etc).

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Como está a nova regraMovimentação Processual

As Tarefas FA98 – Andamento na Justiça, serão registradas para a unidade que detiver a responsabilidade do processo no momento do processamento da movimentação processual;

A movimentação processual será registrada apenas na Tarefa FA98, porque os arquivos serão processados separadamente. Primeiro o pré-cadastramento, depois a movimentação processual;

A ordenação e a formatação das movimentações processuais foram reformuladas para melhor visualização por parte dos usuários.

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Planejamento de Evolução do MSIJ

Integração com a Justiça FederalIntegrar o SICAU diretamente com a base de dados do CJF –Conselho da Justiça Federal;

Essa base possui os processos de todos os órgãos da Justiça Federal. O SICAU receberá um único arquivo ao invés de vários arquivos, como ocorre hoje;

Além do ganho de tempo e redução dos procedimentos operacionais para tratamento dos arquivos, qualquer alteração de escopo para o projeto será tratada com um único ente externo, o que facilita a gestão e o avanço para a utilização de novas tecnologias.

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Planejamento de Evolução do MSIJ

Integração com a Justiça do Trabalho

Já estão sendo enviados arquivos pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho;

Como segundo passo, buscar a integração com os TRT –Tribunais Regionais do Trabalho;

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Planejamento de Evolução do MSIJIntegração com os Juizados EspeciaisNos arquivos da SJRJ já estão sendo encaminhados os processos deJuizados Especiais Federais;

Para os demais órgãos do Judiciário, estamos em fase de negociação, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

A integração com os Juizados Especiais é mais complexa do que a feita hoje com a Justiça Ordinária, porque necessita ter o registro do trabalho feito pelo profissional da área jurídica junto aos sistemas virtuais.

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Obrigado(a) pela Atenção!

Gerência-ExecutivaGabinete do Advogado-Geral da União

(61) 4009-4549

[email protected]

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CARTA PRECATÓRIA

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Ato pelo qual um juiz (deprecante) solicita a outro juiz (deprecado) determinada diligência.

Meio que dispõe o juiz de fazer cumprir os atos processuais, fora dos limites territoriais da sua comarca, dirigida a outro juiz de mesma categoria jurisdicional.

O que é CARTA PRECATÓRIA ?

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Juiz Juiz Parte

Comarca “A” Comarca “B” Comarca “B”

O que é CARTA PRECATÓRIA ?Ilustração:

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007 No SICAU

Não é um processo, apesar de receber número de processo na Justiça

Será cadastrada como Tarefa no processo originário (multitarefa)

A classificação da Tarefa deve obedecer à determinação do juiz

O campo Observação da Tarefa deverá conter os dados da Carta Precatória

O que é CARTA PRECATÓRIA ?

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Como registrar CARTA PRECATÓRIAAo receber a Carta Precatória o usuário deverá localizar o processo original no SICAU, digitando o número no campo Pesquisa de Processos.

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007 Após localizar o processo original, o usuário deverá incluir a

Tarefa, clicando no menu lateral conforme figura abaixo:

Observe no nosso exemplo que a Carta Precatória foi encaminhada à PU/Amazonas e o processo original é da PRU/São Paulo

Como registrar CARTA PRECATÓRIA

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007 Após clicar em Incluir Tarefa o usuário deverá registrar a tarefa

pertinente e esclarecer no campo observação que a mesma é uma Carta Precatória, expedida pelo Juiz da Comarca pertinente.

Como registrar CARTA PRECATÓRIAT

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Como registrar aEXECUÇÃO DE SENTENÇA

em Ação de Conhecimento

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Um Processo se divide em

•Conhecimento

•Execução

•CautelarProcesso

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Para o SICAU, qualquer Ação de Execução será um processo novo.processo novo.

A Ação de Execução de sentença será A Ação de Execução de sentença será vinculada ao processo de conhecimento.vinculada ao processo de conhecimento.

Vinculação no SICAU T

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Existem dois tiposde Execução:

Execução ExtrajudicialExecução Judicial

Como é a Execução

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Execução Extrajudicial:

Requer Petição Inicial acompanhada do título.

O título demonstra o direito.Exemplos: Cheque, Nota Promissória, Letra de Câmbio, Cédula Hipotecária, etc.

Principais diferenças nas ExecuçõesExtrajudicial e Judicial

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Execução Judicial:Acontece depois da sentença no Processo de Conhecimento.Tem continuidade nos autos do processo originário.A sentença condenatória em processo civil reconhece o direito.

Exemplos: Formal e Certidão de Partilha, Sentença Estrangeira.

Principais diferenças nas ExecuçõesExtrajudicial e Judicial

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Depois da sentença Depois do recurso – se houverDepois do Trânsito em Julgado

Dependendo da sentença, a União será Ré ou Autora

Quando acontece a ExecuçãoT

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Ao receber a Citação da Execução:

1.Abrir a Tarefa FA10 – Ação em Fase de Execução, no processo originário, com o prazo judicial determinado na citação.

2. Incluir Vinculando a Ação de Execução, com a Tarefa FA01 – Responder Citação, Intimação, Notificação, com o prazo judicial determinado na citação.

Como registrar a Execução Judicial

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Quando a União for Ré, a AGU poderá:

Cumprir a Decisão ou

Embargar a Execução

Como registrar a Execução Judicial T

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7 Cumprida a decisão:

1. Fechar a Tarefa FA10 do processo originário Atividade M299 – Sem Manifestação Judicial, Análise de Processo.

2. Fechar a Tarefa FA01 da Ação de Execução com a Atividade realizada:M147 - Concordância com os Cálculos, ManifestaçãoM173 - Informação sobre cumprimento de decisãoM285 - Pedido de Extinção do processoM347 - Pedido de Extinção do processo por Acordo ou TransaçãoM311/321, M355, M603/604 - Dispensa de Recurso

Como registrar a Execução Judicial

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Embargada a Execução:

1. Fechar a Tarefa FA10 do processo originário com a Atividade M299 – Sem Manifestação Judicial, Análise de Processo e no campo Observação da Tarefa registrar Embargos à Execução em __/__/__.

2. Fechar a Tarefa FA01 da Ação de Execução com a Atividade M124 – Embargos à Execução, Petição Inicial de.

Como registrar a Execução Judicial T

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Ao receber a intimação da Decisão nos Embargos à Execução:

1. Incluir vinculando ao Processo originário com a Tarefa FA02 – Analisar Decisão

2.Fechar a tarefa com a Atividade pertinente: M562/113 Ciência do Despacho ou Decisão por cota/petição M159 Apelação

Como registrar o processo de Embargos

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Andamento dos Processos Processo de

Conhecimento

Ação de ExecuçãoComo Ré

Embargos à Execução

Citação

Providências do juízo

Audiência

Julgamento

Sentença

Recursos

Citação para a Execução

FA10FA01 e FA02

FA02

Ação de ExecuçãoComo Autora

FA12

AGU ganha

AGU perde

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ConclusãoVincular os Embargos e a

Execução Processo de

Conhecimento

Execução

Embargos à Execução

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