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Curso emE-learning
- Guia do Curso -*****
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Direção-Geral da Administração da Justiça – novembro de 2012
*****
Elaboração da conta de custas
Direção-Geral da Administração da Justiça – fevereiro de 2014
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Guia do Curso
O presente guia é um documento que o ajudará a orientar sobre metodologias que serão aplicadas no curso, enunciando objetivos e conteúdos.
Encontra também neste documento o Plano de Atividades do curso (ação de formação), o
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Encontra também neste documento o Plano de Atividades do curso (ação de formação), o qual procura descrever quais os objetivos em cada momento.
Aconselhamos que leia o Guia do Curso com atenção, pois contém informações que lhe irá permitir obter o máximo de aproveitamento do mesmo.
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Índice
Guia do Curso
Introdução
Apresentação do Curso
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Objetivo Geral
Objetivo Específico
Metodologia Formativa
Metodologia de Avaliação
Apoio
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IntroduçãoAs custas perfilam-se como uma matéria transversal na atividade das secretarias judiciais. Daí que oseu domínio constitui um garante de eficácia dos atos, de economia dos meios e de eficiência naexecução do trabalho, com necessário reflexo no domínio da regular tramitação processual.
As custas processuais foram objeto de uma importante reforma introduzida pela Lei 7/2012, de 13de fevereiro, que se projetam em mecanismos essenciais do diploma original e que agora foramprofundamente alterados, dando-se como exemplo, a reconfiguração de alguns aspetos dasisenções de custas, dos momentos de pagamento da taxa de justiça, em particular da segunda
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isenções de custas, dos momentos de pagamento da taxa de justiça, em particular da segundaprestação, da conversão desta em pagamento antecipado de encargos, mecanismo que aliás, érevogado, entre outros.
Assim, neste curso pretendemos dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitamelaborar qualquer conta de custas que exista no tribunal.
Desejamos a todos uma ótima formação e que esta experiência contribua efetivamente para lhetransmitir os conhecimentos necessários com vista à tomada de contacto com as realidadestratadas aquando da elaboração da conta de custas.
Boas aprendizagens!
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Apresentação do CursoObjetivo Geral
O objetivo geral deste curso visa dotar os participantes –
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O objetivo geral deste curso visa dotar os participantes –oficiais de justiça – com as capacidades necessárias para,procederem à elaboração de contas/ liquidações em qualquerespécie de processo.
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Apresentação do CursoObjetivos Específicos
Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos e domínio dos conceitos de custas processuais, de forma a que sejam capazes de manusear as ferramentas e sequenciar os procedimentos, nomeadamente nas seguintes áreas de atuação:
De índole geral:
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De índole geral:
Regras e noções gerais de custas;
Isenções de custas;
A Taxa de justiça;
Os encargos;
As multas;
O acesso ao direito e aos tribunais.
Conta de custas:
A fase antecedente à realização da conta;
Elaboração de conta cível;
Elaboração de liquidação crime.
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Apresentação do CursoConteúdos Programáticos/Pedagógicos
1.ª Unidade de Aprendizagem sobre os temas “Noções básicas gerais”;
“Das Isenções à Taxa de Justiça” e “Encargos, multas e apoio judiciário”
Através dos Módulos 1, 2 e 3
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Através dos Módulos 1, 2 e 3
2.ª Unidade de Aprendizagem sobre o tema “Elaboração de contas”
Através do Módulo 4
Estrutura do Curso
De 13.02.2014 a 21.02.2014 – 1.ª U.A.
De 21.02.2014 a 26.02.2014 – 2.ª U.A.
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Apresentação do CursoConteúdos Programáticos/Pedagógicos
1.ª Unidade de Aprendizagem:
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Módulo 1: “Noções básicas gerais”
Módulo 2: “Das isenções à taxa de justiça”
Com os seguintes subtítulos:1. Princípios gerais em matéria de custas;2. Padronização das custas – Lei 7/2012;
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Com os seguintes subtítulos:1. Isenções de custas e suas modalidades;2. Conceito de unidade de conta e modo de determinação;3. Regras gerais e especiais do valor da base tributável;4. A taxa de justiça, suas variantes e processos de cálculo;
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Módulo 3: “Encargos, multas e apoio judiciário”
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Com os seguintes subtítulos:
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2.ª Unidade de Aprendizagem:
Módulo 4: “Elaboração de contas”
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Com os seguintes subtítulos:1. Noção de encargos, cálculo e responsabilidade;2. Cálculo e pagamento de multas processuais;3. O apoio judiciário e suas modalidades.
Com os seguintes subtítulos:1. A fase antecedente à elaboração da conta;2. Elaboração da conta no SICJ.
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Apresentação do CursoMetodologia Formativa
Este curso formativo é realizado em regime de e-learning , ou seja só com sessões online quecorresponderá uma componente formativa de aproximadamente 12 horas que decorrerádurante três semanas. Para esta componente formativa é pedida aos participantes um
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durante três semanas. Para esta componente formativa é pedida aos participantes umesforço diário médio de 50 minutos, cujo horário será da sua inteira responsabilidade. A
frequência do curso e a realização das suas atividades corresponde a 12 horas online e que
poderá ser realizada de acordo com a sua disponibilidade e em qualquer local desde que
tenha acesso a um computador com ligação à Internet.
Ao longo do curso será acompanhada(o) por um tutor(a), que orientará as/os formandas(os)na realização de todas as atividades inerentes ao curso.
O papel do tutor será de promotor e facilitador da aprendizagem dando feedback sempreque solicitado ou necessário.
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Apresentação do CursoMetodologia Formativa
Pretende-se, assim, com este curso (ação de formação), desenvolver estratégias de formaçãobaseadas:
• Na aprendizagem independente, onde o formando constrói o seu próprio
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• Na aprendizagem independente, onde o formando constrói o seu próprioconhecimento e reflete sobre as temáticas de acordo com os seus objetivos.
• No acompanhamento coletivo através de um modelo sequencial de formação mastambém através da presença constante do tutor que acompanha todo o processode aprendizagem de cada formando.
• Na investigação ativa, assente em atividades práticas, em pesquisas estruturadas ena participação em fóruns de discussão.
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Apresentação do CursoMetodologia de AvaliaçãoO desempenho dos formandos ao longo do curso será aferido ao longo de toda a formação, através daverificação do seu grau de envolvimento e de compromisso com o processo formativo, bem como da qualidadedas atividades pedagógicas realizadas. A avaliação irá, assim, incidir em 3 componentes, com a respetivaponderação:
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ponderação:
Estudo na Plataforma – 25%
Visualização dos conteúdos, documentos de apoio, leitura de mensagens e acessos à plataforma. De modo aobter a nota máxima nesta componente deve ler todos os materiais pedagógicos do curso e acompanhar osfóruns de discussão.
Atividades Pedagógicas – 25%
Considera uma avaliação global das atividades realizadas pelos formandos bem como a sua participação ativanos fóruns. Os trabalhos a entregar serão avaliados de forma qualitativa (Pouco Satisfatório, Satisfatório, Bom eExcelente) e a participação nos fóruns através de uma rúbrica, que pode consultar na página seguinte.
Questionário Final – 50%
Teste de aferição de conhecimentos a ser realizado no final do curso e com classificação de 0% a 100%.
A entrega do certificado de participação no curso dependerá da obtenção de uma classificação igual
ou superior no resultado da ponderação destes parâmetros.
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Apresentação do CursoMetodologia de Avaliação – avaliação dos fóruns
Critérios Satisfatório Bom Excelente
As contribuições pouco acrescentam àdiscussão ou repetem o que foi jádiscutido. Não desenvolve
A maioria das contribuição ésignificativa, enquadrando-se nos temasem discussão. A maioria das
Todas as contribuições são significativas eenquadradas nos temas. Revela espíritocrítico, evoluindo nas suas opiniões face a
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Nota: A ausência de participação ou participação muito reduzida será considerada Pouco Satisfatória
Significado
Qualidade
discutido. Não desenvolvecomentários pessoais e demonstrauma aquisição de conhecimentosreduzida.
em discussão. A maioria dascontribuições incluem comentáriospessoais, apresentando pontos de vistapertinentes que refletem a aquisição deconhecimentos.
crítico, evoluindo nas suas opiniões face acomentários de colegas e do tutor. Ascontribuições incluem comentáriospessoais, apresentando pontos de vistapertinentes que refletem a aquisição deconhecimentos.
Participação
na
construção
coletiva
A colaboração é reduzida na interaçãocom os colegas. As participações sãoisoladas e não interligam com aparticipação dos colegas. Não propiciao debate construtivo.
A maioria das contribuições interligamcom as participações dos colegas. Amaioria das participações levantamnovas questões e propiciam o debateconstrutivo.
Colabora sempre com os colegas, sendo todas as contribuições de índole colaborativa e construtiva. As suas questões e perspetivas enriquecem e estimulam o debate.
Frequência
na
participação
Contribuições de modo irregular. Participa pelo menos em metade das discussões
Contribui de modo regular na maioria das discussões.
Contribui enquanto as discussões estão ativas. Participa em todas as discussões.
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Apresentação do CursoMetodologia de Avaliação - Tabela de pontuação
A classificação das avaliações das aprendizagens dos formandos irá reger-se pelo seguinte modelo:
Escalas de classificação
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Observação: Escala de classificação definida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Nível Percentual Qualitativa
5 100 Muito Bom
4 89 Bom
3 74 Suficiente
2 49 Insuficiente
1 19 Muito Insuficiente
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Apresentação do CursoPlanos de atividades
No sentido de orientar melhor o trabalho da competente online do curso, irá ser
disponibilizado um plano de atividades para cada uma das semanas, que pretende ser um
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disponibilizado um plano de atividades para cada uma das semanas, que pretende ser umguião que a(o) vai auxiliar a identificar e compreender quais as tarefas que deve cumprir emcada momento do curso.
De acordo com a própria segmentação da componente online do curso em 2 semanas, serãodisponibilizados 2 Planos de Atividades nos seguintes termos:
Plano de Atividades 1: 13 de fevereiro
Plano de Atividades 2: 21 de fevereiro
(sugere-se uma leitura atenta destes planos porque, para além do percurso pedagógico, também indicam as datas das atividades/provas a realizar)
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Apresentação do CursoApoio
Ao longo de todo o processo formativo, é possível que os formandos venham a necessitar deapoio para resolver eventuais problemas técnicos que possam surgir.
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O apoio telefónico. Caso surja alguma questão mais urgente poderá recorrer no horárionormal de expediente, através do número 217 906 421.
O apoio por email. Pode também colocar as suas questões para o email:[email protected].
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Ação de Formação:“Elaboração da conta de custas”
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Votos de uma excelente formação!
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