· dispõe o parágrafo único do art. 27 da lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, e de...

3

Transcript of  · dispõe o parágrafo único do art. 27 da lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, e de...

Page 1:  · dispõe o parágrafo único do art. 27 da lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art. 24 e seguintes da mesma Lei, elabora
Page 2:  · dispõe o parágrafo único do art. 27 da lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art. 24 e seguintes da mesma Lei, elabora
Page 3:  · dispõe o parágrafo único do art. 27 da lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art. 24 e seguintes da mesma Lei, elabora

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE ......tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 11.494,

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE ......tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 11.494,

MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ · FINANCIAMENTO AMEAÇAS aos avanços e ciclo de desenvolvimento da Educação – perspectivas e frustrações. FUNDEB criado a partir Lei 11.494/ 2007

MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ · FINANCIAMENTO AMEAÇAS aos avanços e ciclo de desenvolvimento da Educação – perspectivas e frustrações. FUNDEB criado a partir Lei 11.494/ 2007

 · — Decreto - Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942: Art. 30. Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não ... Decreto-Lei 4657/42: Art.

 · — Decreto - Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942: Art. 30. Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não ... Decreto-Lei 4657/42: Art.

SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Art. 11, V, Lei 8213/91 Art 12, V, Lei 8212/91 Art. 9º, V, Dec 3048/99 Redação original: empresários, autônomos e equiparados.

SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Art. 11, V, Lei 8213/91 Art 12, V, Lei 8212/91 Art. 9º, V, Dec 3048/99 Redação original: empresários, autônomos e equiparados.

PÁGINA ABERTA Educação Integral no Brasil: potencialidades e … · incentivo com maior aporte de recursos sustentados e definidos pela Lei nº 11.494 (BRASIL, 2007a), cujo texto

PÁGINA ABERTA Educação Integral no Brasil: potencialidades e … · incentivo com maior aporte de recursos sustentados e definidos pela Lei nº 11.494 (BRASIL, 2007a), cujo texto

TRIBUNAL PLENO - Bahiadovirtual.ba.gov.br/tcm/calendario/PDF/A2015/M09/16/TCM16092015.pdf · dos em ações estranhas às finalidades de que tratam a Lei Federal nº 11.494/07 e a

TRIBUNAL PLENO - Bahiadovirtual.ba.gov.br/tcm/calendario/PDF/A2015/M09/16/TCM16092015.pdf · dos em ações estranhas às finalidades de que tratam a Lei Federal nº 11.494/07 e a

Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ · 2020-03-26 · Lei Orgânica do Município. ... A Lei do FUNDEB n° 11.494, de 20.06.07 e suas implicações para o financiamento do

Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ · 2020-03-26 · Lei Orgânica do Município. ... A Lei do FUNDEB n° 11.494, de 20.06.07 e suas implicações para o financiamento do

Lei 8666(Licitação)-Art 37 Cf

Lei 8666(Licitação)-Art 37 Cf

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária...o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 266/08

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária...o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 266/08

Art. 1694 a 1710 CC Lei n. 5478/68 – Lei de alimentos.

Art. 1694 a 1710 CC Lei n. 5478/68 – Lei de alimentos.

Direito Previdenciário · Segurados Obrigatórios – Trabalhador avulso Segurados obrigatórios: Art. 11 da Lei nº 8.213/91 Art. 12 da Lei nº 8.212/91 Art. 9º do Decreto nº

Direito Previdenciário · Segurados Obrigatórios – Trabalhador avulso Segurados obrigatórios: Art. 11 da Lei nº 8.213/91 Art. 12 da Lei nº 8.212/91 Art. 9º do Decreto nº

O novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo ... · da Educação Nacional (LDB/1996), do Fundeb (EC 53/2006 e Lei n° 11.494/2007), do Piso Nacional do Magistério

O novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo ... · da Educação Nacional (LDB/1996), do Fundeb (EC 53/2006 e Lei n° 11.494/2007), do Piso Nacional do Magistério

DIREITO COLETIVO GREVE Lei 7.783/1989 - legale.com.br · Art. 16 da Lei 7.783/89 x Art. 37, VII da CF Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei

DIREITO COLETIVO GREVE Lei 7.783/1989 - legale.com.br · Art. 16 da Lei 7.783/89 x Art. 37, VII da CF Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei

MUNICÍPIO DE PIRACICABA AUDIÊNCIA PÚBLICA · Fundamento Legal Constituição Federal-Art. 166; Lei de Responsabilidade Fiscal-Art. 9º; Lei Orgânica do Município -Art. 147. MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE PIRACICABA AUDIÊNCIA PÚBLICA · Fundamento Legal Constituição Federal-Art. 166; Lei de Responsabilidade Fiscal-Art. 9º; Lei Orgânica do Município -Art. 147. MUNICÍPIO

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EC 53/2006 LEI Nº 11.494/07 DE 20/06/2007

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EC 53/2006 LEI Nº 11.494/07 DE 20/06/2007

Apresentação Gabarito Exercícios...-Art. 43, 1º Lei 4.320/64 Excesso de Arrecadação -Art. 43, 1º Lei 4.320/64 Operação de Crédito -Art. 43, 1º Lei 4.320/64 RECURSOS DISPONÍVEIS

Apresentação Gabarito Exercícios...-Art. 43, 1º Lei 4.320/64 Excesso de Arrecadação -Art. 43, 1º Lei 4.320/64 Operação de Crédito -Art. 43, 1º Lei 4.320/64 RECURSOS DISPONÍVEIS

CARTILHA DA FUNDEB - tce.se.gov.br Compartilhados/Servicos... · Constitucional nº 53/2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e no âmbito deste Tribunal pela Resolução TC

CARTILHA DA FUNDEB - tce.se.gov.br Compartilhados/Servicos... · Constitucional nº 53/2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e no âmbito deste Tribunal pela Resolução TC

MAVS/SIOPE - institutovotorantim.org.br · Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb. A Lei nº 11.494, ... importante atividade a ser ... escolher entre as opções

MAVS/SIOPE - institutovotorantim.org.br · Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb. A Lei nº 11.494, ... importante atividade a ser ... escolher entre as opções

Bonfinopolis de Minas...Bonfinópolis de Minas, foi criado pela Lei Municipal no 989 de 24 de junho 2009, na forma do artigo 24, da Lei Federal 11.494/2007. Composto de 11 (onze) membros,

Bonfinopolis de Minas...Bonfinópolis de Minas, foi criado pela Lei Municipal no 989 de 24 de junho 2009, na forma do artigo 24, da Lei Federal 11.494/2007. Composto de 11 (onze) membros,

Andradas · DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART. 212 DA C.F., EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/06, LEIS nº9.394/96 E 11.494/07) (em R$) 01 -

Andradas · DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART. 212 DA C.F., EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/06, LEIS nº9.394/96 E 11.494/07) (em R$) 01 -