“ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”
-
Upload
callum-mcknight -
Category
Documents
-
view
29 -
download
1
description
Transcript of “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”
![Page 1: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/1.jpg)
“Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013”
Fernando Brandão
![Page 2: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/2.jpg)
Fortalecimento da relação democrática entre Estado
e Sociedade Civil
MatricialidadeSociofamiliar
TerritorializaçãoControle social e
participação popular
Descentralização Político-administrativa
e comando único em cada esfera
Cofinanciamento
Primazia da responsabi-lidade do Estado
NOB 2012, Art. 5o
Política de recursos humandos
Diretrizes estruturantes da Gestão
![Page 3: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/3.jpg)
Gestão do Trabalho Gestão dos Serviços, Programas e Projetos
Vigilância socioassistencial,
processos e planejamento
Gestão dos benefícios no SUAS
Cofinanciamento obrigatório da
Assitencia SocialRegionalização
Seis eixos em debate:
![Page 4: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/4.jpg)
“Eixo 1: Cofinanciamento obrigatório da Assistência
Social”
![Page 5: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/5.jpg)
Pilares do Financiamento no SUAS
• Art. 195 da CF/88; § 3º do Art. 28 da Lei 8743/93 - LOAS
Cofinanciamento
• § 1º do Art. 28 da Lei 8743/93 - LOAS
Fundos, sob controle dos conselhos
• Inciso II, Art.204 da CF/88; § 2º Art. 6º e Art. 16 da Lei 8743/93 - LOAS
Conselhos deliberativos
• LOAS, Art. 30; e Capítulo III, Resolução CNAS 33/2012 (norma recente)
Plano de Assistência Social
![Page 6: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/6.jpg)
Bases para o cofinanciamento
Instituído por lei
Transferências automáticas entre fundos
Os fundos como “locus” da execução
Equidade no financiamento
![Page 7: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/7.jpg)
União
Implantou por meio da Lei 8742/93
Estados
Alguns instituíram critérios p/
repasses
A maioria ainda utiliza repasses por
convênios
Municípios
Alguns instituíram regras simplificada
de convênios
A maioria utiliza convênios
(descontinuidade e sobreposição)
Cofinanciamento – Instituído por lei
CF; Art. 195 ; [...] § 10 - A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
![Page 8: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/8.jpg)
Cofinanciamento – transferências automáticas
Art. 30-A. O cofinanciamento [...] no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
União
Implantou por meio da Lei 8742/93 e
Decreto 7.788/2012
Estados
Nenhum Estado
implantou a transferência automática
Municípios
Não se aplica aos Municípios
![Page 9: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/9.jpg)
Cofinanciamento – fundos,“locus” da execução orçamentária e financeira
“ Estes (fundos) deveriam reunir todos os recursos destinados às ações e serviços, permitindo maior transparência no acompanhamento da política. [...] assegura (r) também regularidade ao financiamento da política [...] Assim, parece que é justamente a regularidade do financiamento associada aos fundos que afasta muitos estados da utilização desse instrumento, [...]”
IPEA – Texto para discussão 1724 – Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de Assistência Social, Brasília, 2012 – pag. 8.
![Page 10: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/10.jpg)
• Programas estaduais com execução fora do fundo em contraposição ao fortalecimento da “política de Estado”.– Proliferam programas que no aspecto financeiro
não consolidam a política pública a cargo do Estado. (fontes temporárias e nomes exóticos);
– Ex.: os esforços em torno do “Brasil sem Miséria” não saiu do papel.
Cofinanciamento – fundos,“locus” da execução orçamentária e financeira
![Page 11: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/11.jpg)
• 61% dos municípios que responderam ao Censo 2011 declararam que executam os recursos próprios nos fundos municipais;
• Pesquisas em balanços anuais das prefeituras de municípios de diferentes portes apontam significativo percentual de execuções fora dos fundos; (Finbras, STN)
• Em municípios de pequeno porte e em alguns de médio a utilização dos fundos é matéria desconhecida por gestores, conselheiros e prefeitos, embora sua existência seja mencionada.
Cofinanciamento – fundos,“locus” da execução orçamentária e financeira
![Page 12: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/12.jpg)
Cofinanciamento – equidade no financiamento
Municípios agrupados por porte - Brasil
Origem dos recursos do FMAS, segundo porte dos municípios/2009
(%)
Recursos transferidos pelo FNAS
Recursos Municipais
Recursos transferid
os pelo FEAS
Recursos totais
alocados nos
municípios (FMAS)
Até 20.000 hab. 22 75 3 100
De 20.001 a 50.000 hab. 24 72 4 100
De 50.001 a 100.000 hab. 30 65 5 100
De 100.001 a 500.000 hab.
19 77 4 100
Mais de 500.000 hab. 19 72 9 100
Fonte: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Suas – 2009 (base encaminhada pelo MDS e Elaboração do Ipea/Disoc.
![Page 13: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/13.jpg)
Cofinanciamento – equidade no financiamento
Fonte: IBGE/MDS – Munic 2009
• Segundo o Censo SUAS 2011 o percentual de municípios que declararam receber cofinanciamento estadual foi de 53%. (5.415 municípios responderam a esta pesquisa).
Percentual de Municípios com cofinanciamento na política de Assistência Social
Total de municípios
Cofinanciamento Federal (%)
Cofinanciamento Estadual (%)
Brasil 5.565 85 38
![Page 14: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/14.jpg)
Fundos sobre avaliação dos conselhos
![Page 15: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/15.jpg)
Fundos sobre controle dos conselhos
LOAS, Art. 28.; [...] § 1o Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
•Dificuldades para constituir o controle técnico e político sobre a execução dos serviços e benefícios;• Dificuldades para exercer as atividades de fiscalização e regulação que lhe são atribuídas.
Características presentes em boa parte dos conselhos municipais
![Page 16: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/16.jpg)
Conselhos deliberativos
• Constituídos para o cumprimento formal das exigências do governo federal e, – para garantir o repasse dos recursos do Sistema;
• Forte presença do executivo na sua composição, comprometendo o seu caráter democrático, autônomo e plural;
Características presentes em boa parte dos conselhos municipais
LOAS - Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I - o Conselho Nacional de Assistência Social; II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
![Page 17: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/17.jpg)
Conselhos - Atribuições incompatíveis com as infraestruturas disponíveis
Constituir comissão temática para o tema financiamento;
Discutir e aprovar o Plano de Assistência Social;
Deliberar sobre o PLOA; Deliberar sobre reprogramação,
remanejamento ou suplementação do orçamento;
Aprovar o Pacto de Aprimoramento da Gestão;
Deliberar sobre o Plano de Providências e Plano de Apoio;
Analisar em plenário o relatório mensal de recursos aplicados elaborado pela comissão;
Deliberar sobre os critérios de repasses para as entidades da rede socioassistencial;
Regulamentar os benefícios eventuais (que devem ser implantados por leis);
Avaliar os resultados do PBF ou acompanhar a comissão local;
Acompanhar os pactos da CIB; Acompanhar a implementação
do Plano Decenal; Regulamentar o registro de
entidades em conformidade com a Resolução CNAS 16/2010
![Page 18: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/18.jpg)
A organização dos fundos - situação atual
Os “Pisos”, com suas regras específicas de aplicação, acabaram por suscitar dúvidas sobre a correta aplicação.
Gestores diante da ausência de capacitação técnica ou conhecimento da correta aplicação das normativas acabam por deixar de oferecer ou subdimensionam a “oferta” de serviços socioassistenciais financiados.
Essa incapacidade para superar as dúvidas ou impedimentos técnicos à utilização dos recursos transferidos tem gerado acúmulo de saldos financeiros nas contas dos Municípios.
![Page 19: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/19.jpg)
A organização dos fundos - situação atual
Algumas vezes questões simples, como a suplementação de dotações ou abertura de créditos adicionais, tornam-se grandes barreiras ao gasto eficiente e oportuno.
Vão deste a simples adequação da estrutura programática nos orçamentos municipais a questões mais complexas como a formação do quadro técnico.
![Page 20: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/20.jpg)
A organização dos fundos - situação atual
• A maioria dos municípios de PP e parte dos de MP possuem contabilidade terceirizadas que utilizam sistema padronizado, onde a customização ou “particularização” pode vir a ser um grande empecilho.
• Talvez o maior desafio do Sistema seja a formação de quadros técnicos aptos a operá-lo.
![Page 21: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/21.jpg)
A NOB 2005 e a organização do financiamento
Estruturado com base no C.P.F.;Formula sobre a função do Conselhos e a
implantação dos Fundos;Pouco dispõe sobre o Planejamento;Na implantação do cofinanciamento
federal o plano de assistência é substituído pelo “Plano de Ação”.
![Page 22: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/22.jpg)
A NOB 2012 resgata a dimensão do planejamento
PLANEJAMENTO
ACOMPANHAMENTO
COOPERAÇÃO FEDERATIVA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
![Page 23: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/23.jpg)
• Estrutura do plano de assistência social;• Estrutura do diagnóstico socioterritorial;• Plano de aprimoramento de gestão e
plano de apoio;• Blocos de financiamento;• Definição de indicadores, metas e
acompanhamento.
Conjuga planejamento e correção de implantação
![Page 24: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/24.jpg)
O Planejamento no SUAS (nova NOB)Planejamento• Censo SUAS• Rede Suas• Cad-Único• Sistema de
Monitoramento
Informação
• ID-CRAS• IGD-SUAS• ID SUAS• Outros
Definição de indicadores e
monitoramento• Metas nacionais• Metas estaduais• Metas municipais• Indicadores
Pacto de Aprimoramento da
Gestão
Plano de Assistência Social
Prioridades nacionais,
estaduais e municipais
Conferências
Ações articuladas
intersetoriais e de apoio técnico
e financeiro
![Page 25: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/25.jpg)
O CICLO ORÇAMENTÁRIO NO SUAS
![Page 26: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/26.jpg)
Fortalecimento da relação democrática entre Estado
e Sociedade Civil
MatricialidadeSociofamiliar
TerritorializaçãoControle social e
participação popular
Descentralização Político-administrativa
e comando único em cada esfera
Cofinanciamento
Primazia da responsabi-lidade do Estado
NOB 2012
Política de recursos humandos
Eixos para estruturação do planejamento
![Page 27: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/27.jpg)
Ciclo Orçamentário – Assistência Social
Anual
Plurianual
Plano de Ação
Orçamento
LDO
![Page 28: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/28.jpg)
“Eixo 2: Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial,
processos de planejamento, monitoramento e avaliação”
![Page 29: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/29.jpg)
Segundo o art.2º da LOAS os objetivos da Assistência social são:
Proteção social;Vigilância socioassistencial;Defesa de direitos
Estruturação da PNAS
![Page 30: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/30.jpg)
• Censo SUAS, a partir de 2007;• Aprimoramento do Cadúnico – criação de
ferramentas que permitem extrair e analisar dados locais e regionais. – CECAD - Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico.(http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad/auth/index.php)
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferências de Renda, que aponta estratégias de priorização para o atendimento de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada – BPC,
Avanços na implantação da Vigilância
![Page 31: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/31.jpg)
• Criação do Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade - IDV, aplicativo online, desenvolvido para construção de mapas de pobreza ao nível de estados, Distrito Federal, municípios e setores censitários;
• Prontuários do SUAS. Em abril/2013 o MDS iniciou a distribuição do modelo de Prontuário, que apresenta uma proposta nacional sobre quais as informações mínimas que devem ser registradas pelas equipes de referência dos CRAS e dos CREAS para a qualificação do processo de acompanhamento familiar.
Avanços na implantação da Vigilância
![Page 32: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/32.jpg)
Desafio: Estruturação da Vigilância socioterritorial:
• 1) Eixo Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades: produz, sistematiza e analisa informações territorializadas sobre a incidência das situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre as famílias e os indivíduos;
• 2) Eixo Vigilância dos Padrões dos Serviços: monitora e produz dados, informações e análises sobre o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial nos distintos territórios;
![Page 33: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/33.jpg)
Plano decenal – Metas para a Vigilância
• “Implantar e implementar a vigilância sociaassistencial em todos os municípios”
• Situação atual:– Implantada formalmente em apenas 6 estados; outros
12 dizem possuir ações relacionadas a vigilância “de maneira informal”;
– 30% do municípios declaram ter implantado formalmente, 34% dizem implantado de maneira informal e outros 36% dizem que não existe nenhuma iniciativa;
Fonte: Censo SUAS 2012
![Page 34: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/34.jpg)
“Eixo 3: Gestão do Trabalho no SUAS”
![Page 35: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/35.jpg)
Gestão do Trabalho no SUAS
• Planejamento e execução de ações relativa à valorização do trabalhador;
• Estruturação dos processos de trabalho institucional.
• A NOB-RH/SUAS define os princípios éticos para os trabalhadores da política de Assistência Social;
![Page 36: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/36.jpg)
Gestão do Trabalho no SUAS – Fatores determinantes • Realização de concursos públicos;
• Instituição de carreira específica para os trabalhadores do SUAS;
• Implantação de equipes efetivas e de referências – responsáveis pela execução do trabalho junto aos usuários;
• Equipes responsáveis pela gestão das proteções e dos equipamentos (coordenadores, gerentes, etc.);
• Planejamento e realização de capacitações continuadas
![Page 37: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/37.jpg)
Situação atual:
• Contratações precárias;• Trabalhadores sem vínculos
empregatícios;• Alta rotatividade de pessoal;• Demissões quando da alternância de
poder, com descontinuidade na gestão;• Quadro funcional mal estruturado,
comprometendo os indicadores de equilíbrio fiscal (LRF).
![Page 38: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/38.jpg)
“Eixo 4: “Gestão dos Serviços, programas e projetos”
![Page 39: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/39.jpg)
• A proteção social ofertada pelo SUAS objetiva garantir, a quem dela necessitar:–Renda;–Acolhida;–Convívio ou vivência familiar;–Acesso ao conhecimento dos
direitos socioassistenciais
Garantia afiançadas pelo SUAS
![Page 40: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/40.jpg)
• Rede de CRAS e CREAS enfrentam grandes problemas de articulação e de operacionalização de seus serviços;
– Entre CRAS e rede conveniada e destes com as demais políticas públicas
– De mesma forma a PSE com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos da rede de garantia de direitos
• É necessário se estabelecer fluxos e protocolos de atuação conjunta.
Situação atual
![Page 41: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/41.jpg)
“Eixo 5: “Gestão de benefícios no SUAS”
![Page 42: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/42.jpg)
Principais benefícios no SUAS
• Programa Bolsa Família (PBF);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Benefícios Eventuais.
–Benefícios garantem por meio da renda a sobrevivência. Entretanto os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem os beneficiários devem ser enfrentados pela oferta conjunta de renda e serviços socioassistenciais
![Page 43: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/43.jpg)
Desafios• Construir a gestão integrada entre benefícios e
serviços socioassistenciais;
– Cadastrar os beneficiários e requerentes do BPC no Cadúnico;
– Priorizar os cadastrados no Cadúnico na concessão de benefícios eventuais;
– Focalizar os serviços da PSB nas famílias cadastradas no Cadúnico;
– Ofertar aos cadastrados no Cadúnico os programas disponibilizados, tais como: BPC na Escola, BPC Trabalho, Tarifa Social de Energia Elétrica, Acessuas, Pronatec, moradia rural, outros existentes em plano nacional, regional ou local.
![Page 44: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/44.jpg)
• Regulamentar os Benefícios Eventuais – (suplementar e provisório)– Estabelecer a correta relação com a
política de saúde em conformidade com a Res. CNAS 39/2010;
– Dispor sobre forma critérios para:• Acesso;
• Análise da concessão feita por técnicos;
• Determinação do valor;
• Penalizar exigência de compensação prévia ou posterior;
Desafios
![Page 45: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/45.jpg)
• Nascimento: apoio a mãe, necessidades do bebê, apoio em caso de falecimento da mãe ou do bebê, apoio à família da mãe;
• Morte: despesas com urna funerária, velório e sepultamento; necessidades urgentes da família advinda da morte de membros; outros;
• Vulnerabilidade temporárias: falta de alimentação, documentação, domicílio, abandono ou impossibilidade de abrigo, perda decorrente de ruptura de vínculos, desastres, calamidades, outras situações que comprometa a sobrevivência;
• Calamidade pública : provisões necessária a garantir a sobrevivência, a moradia, a alimentação e a reconstrução da vida. Decorrentes de situação de calamidade pública.
Situações a serem atendidas pelo BE
![Page 46: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/46.jpg)
“Eixo 6: “Regionalização”
![Page 47: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/47.jpg)
Situação problema• Os serviços do SUAS, até agora, foram
formulados sobre base local (territorial);
• Impossível garantir a oferta de serviços, principalmente da PSE, em todos os territórios principalmente locais de maior vulnerabilidade e municípios de menor porte;
• É preciso garantir a igualdade de direitos e acesso a população rural e a povos e comunidades tradicionais;
• É preciso garantir a convivência familiar e comunitária ou restabelecer os vínculos, caso tenham sido rompidos.
![Page 48: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/48.jpg)
Solução proposta• Regionalizar os serviços de PSE de média e
alta complexidade, com base:
• Proteção integral ao usuário;
• Garantia de convívio familiar e comunitário e restabelecimento de vínculos, se for o caso;
• Garantir serviços em locais de maior dificuldade de acesso e municípios de menor porte;
• Garantia de igualdade de acesso a população urbana, rural, povos e comunidades tradicionais
![Page 49: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/49.jpg)
Diretrizes para a regionalização• Cooperação federativa;
• Gestão compartilhada – Estados e municípios integrantes da regionalização;
• Coordenação Estadual;
• Territorialização;
• Planejamento;
• Cofinanciamento;
• Participação e controle social;
• Acompanhamento a cargo da gestão estadual;– Contratação, capacitação, estrutura de
deslocamento, coleta de dados e vigilância socioterritorial a cargo do gestor estadual;
![Page 50: “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ”](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051316/5681387a550346895da0291a/html5/thumbnails/50.jpg)
“Isto é para os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso. Os que são peças redondas nos buracos quadrados.
Os que vêem as coisas de forma diferente. Eles não gostam de regras. E eles não têm nenhum respeito pelo status quo.
Você pode citá-los, discorda-los, glorificá-los ou difamá-los. A única coisa que você não pode fazer é ignorá-los. Porque eles mudam as coisas.
Eles inventam. Eles imaginam. Eles curam. Eles exploram. Eles criam. Eles inspiram. Eles empurram a raça humana para frente.
Talvez eles tenham que ser loucos. (...) Porque as pessoas que são loucos o suficiente para achar que podem mudar o mundo, são as que de fato, mudam.”
“Peças redondas em buracos quadrados”