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4º Encontro das Comissões de Ética
CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA
PALESTRANTE: Iara Vieira Veloso Pinheiro
Secretária-Executiva do Conselho de Ética
27/0UT/2009
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4º Encontro das Comissões de Ética
Comissão de Ética: COMPOSIÇÃO
5 MEMBROS
Agentes públicos (permanentes no órgão ou entidade), indicados pelo titular, que também indica o presidente da Comissão.
3 TITULARES
2 SUPLENTES
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4º Encontro das Comissões de Ética
MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA
Embora os membros da Comissão de Ética sejam escolhidos pelo titular do órgão ou entidade, as suas decisões são soberanas.
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HABILIDADES QUE A COMISSÃO DE ÉTICA DEVE BUSCAR, PARA ATUAR:
- Discrição;
- Gentileza;
- Paciência;
-Neutralidade, imparcialidade;
- Ouvir com atenção;
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4º Encontro das Comissões de Ética
HABILIDADES QUE A COMISSÃO DE ÉTICA DEVE BUSCAR, PARA ATUAR:
- Lidar com as diferenças;- Focalizar o conflito, não as pessoas;- Compreender o ponto de vista de cada um,aceitando-o,mesmo que discorde; - Capacidade de colocar-se no lugar do outro;- Inspirar confiança;
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4º Encontro das Comissões de Ética
COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO
- Cumprir seu Regimento Interno; - Elaborar e executar seu Plano de Ação Anual de Gestão da Ética;
- Divulgar as normas éticas em sua área de abrangência, salientando seu papel fundamental no relacionamento com o cidadão ,com o colega e na preservação do patrimônio público;
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COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO- Atuar mediante conhecimento ou denúncia de desvio ético;
- Instaurar e instruir investigação preliminar e/ou Processo ÉTICO;
- Encaminhar à unidade correicional ou à auditoria setorial os autos que apresentarem indícios de ocorrência de ilícito administrativo disciplinar, civil, penal ou de improbidade administrativa;
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COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO
- atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos agentes públicos;
-Encaminhar ao CONSEP as demandas referentes a agentes públicos que compõem a Alta Administração.
- Comunicar ao dirigente máximo a aplicação de sanção ética, pois esta afeta a confiança para o
exercício de cargo em comissão ou função gratificada;
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COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO
- Manter registros sobre a conduta ética que mereça destaque para instruir e fundamentar promoções bem como elogios formais;
- preservar a honra e a imagem da pessoa investigada;
- encaminhar à unidade correicional ou à auditoria setorial os autos que apresentarem indícios de ocorrência de ilícito administrativo disciplinar, civil, penal ou de improbidade administrativa.
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MISSÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA
- Prevenir a falta ética;
- Dirimir conflitos entre agentes públicos, buscando sempre a manutenção ou o restabelecimento do respeito mútuo e do profissionalismo.
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SUGESTÕES DE PREVENÇÃO
• Promover pequenas palestras em encontros de trabalho agendados pelas áreas do órgão/entidade;
• Promover encontros com chefias para orientar a utilização da ética e do Código como instrumento de Gestão;
• Elaborar resumo de padrões éticos de conduta.
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SUGESTÕES DE PREVENÇÃO
• Criar agenda de atendimento ao agente público para questões éticas;
• Promover trabalhos educativos em parceria com as áreas de RH;
• Propor parcerias na prevenção de condutas inadequadas; • Promover ampla disseminação de informações relacionadas com os direitos e deveres do agente público.
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4º Encontro das Comissões de Ética
CONFLITO
Manifestação de insatisfação
ou de divergência de idéias,percepções e opiniões.
Forma de comunicação disfuncional na busca da satisfação de necessidades de ser
ouvido, de ser reconhecido e acolhido.
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4º Encontro das Comissões de Ética
CONFLITO
.Faz parte da vida,
.Não é possível erradicar;
.Natural do convívio humano
A solução é almejada por todos, principalmente pelos envolvidos.
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4º Encontro das Comissões de Ética
NO CASO DE CONFLITOS: • Discutir a questão, internamente, antes de chamar os envolvidos, procurando uniformizar seus posicionamentos e tomar decisões;
• Primeiramente, ouvir, individualmente, cada envolvido, com a mesma atenção.
• Nunca tomar partido. A comissão deve ser imparcial;
•Atuar na direção de um “pacto” com benefícios mútuos
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4º Encontro das Comissões de Ética
NO CASO DE CONFLITOS:
• Buscar harmonizar as pessoas e viabilizar o diálogo;
•A decisão deverá ser construída pelos envolvidos;
• O conciliador apenas facilita a solução !
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4º Encontro das Comissões de Ética
PERGUNTAS FREQUENTES
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4º Encontro das Comissões de Ética
Perguntas freqüentes
O agente público pode responder a Processo Ético sem a assistência de advogado?
• O STF, ao editar a Súmula Vinculante nº 05/2008, decidiu que, “no PAD – Processo Administrativo Disciplinar, a presença do advogado é uma faculdade de que o servidor público dispõe, mas não uma obrigatoriedade, e que a sua ausência não implica em nulidade do processo”.
• Por analogia, no Processo Ético, a defesa poderá ser efetuada pelo próprio acusado ou por advogado constituído.
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4º Encontro das Comissões de Ética
A Comissão de Ética pode analisar reclamação de assédio sexual ou moral ?
O Assédio Sexual é crime tipificado no Art. 216-A do Código Penal Brasileiro - CPB, competindo, portanto, ao Poder Judiciário dizer se houve ou não crime. O Assédio Moral não se encontra ainda tipificado.
No entanto, a Comissão poderá examinar se a conduta reclamada contraria algum princípio, direito, dever ou vedação previstos no Código de Ética e concluir pela aplicação de sanção ética. A Comissão não pode afirmar que houve crime. Mas sim que a conduta contraria o Código de Ética.
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4º Encontro das Comissões de Ética
As sanções éticas são registradas na ficha funcional do servidor?
Não. A aplicação das sanções éticas será comunicada à Comissão de Avaliação de Desempenho e considerada apenas dentro do período avaliatório em que ocorreu sua aplicação.
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4º Encontro das Comissões de Ética
O que fazer quando a conduta denunciada não estiver explícita no Código de Ética?
A Comissão deverá analisar a conduta à luz dos princípios constantes do art. 1º do Código
de Conduta Ética.
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4º Encontro das Comissões de Ética
Se eu uso um táxi e esqueço de pedir recibo, posso obtê-lo posteriormente?
Somente na hipótese de se conseguir identificar o mesmo táxi e o seu condutor. Não seria ético solicitar o recibo a qualquer outro profissional, pois estaria caracterizada sua participação na elaboração e utilização de documento falso.
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4º Encontro das Comissões de Ética
O servidor que estiver à disposição de outro órgão e cometer alguma
infração ética deverá ser processado pela Comissão de qual
órgão?
A competência para instaurar, instruir, julgar e aplicar sanção decorrente de processo ético é da Comissão de Ética do órgão ou entidade em que o agente público encontrar-se em exercício (Deliberação nº 009/2008).
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4º Encontro das Comissões de Ética
Agente público liberado para fazer curso oferecido pelo Estado, no horário de trabalho, pode utilizar carro oficial para levá-lo e buscá-lo ao local do curso?
Depende. Será permitido para o percurso entre o local de trabalho e o local de curso, na mesma cidade. Para outras situações, consultar a Diretoria Central de Administração Logística da SEPLAG.
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4º Encontro das Comissões de Ética
Uma empresa privada pode patrocinar um evento institucional de entidade ou órgão público ? Sim,exceto se:
I – estiver sujeita à jurisdição regulatória de órgão ou entidade para o qual esteja promovendo o evento;
II – tiver interesse em decisão de qualquer autoridade do órgão ou entidade patrocinada;
III – mantiver contrato com o órgão ou a entidade a ser patrocinada;
IV – fizer parte de grupo empresarial que inclua empresa que se enquadre nas hipóteses anteriores.
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4º Encontro das Comissões de Ética
O que é um conflito em potencial ?
- É a existência da possibilidade de conflito de interesses entre dois institutos. No caso entre o público e o privado .
Ex.: Ser Diretor de um Hospital Público e Sócio de um Laboratório de exames clínicos.
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4º Encontro das Comissões de Ética
O QUE FAZER COM OS PRESENTES CUJA RECUSA SERIA UMA
INDELICADEZA.
Doá-lo (ao SERVAS,por exemplo), solicitar recibo da entidade beneficiária e encaminhar cópia para a Comissão de Ética ou para o Conselho de Ética Pública.
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4º Encontro das Comissões de Ética
A Comissão pode mostrar o caminho da ética.
Mas a adoção de princípios e valores está na consciência de cada
um : É ESCOLHA.
Agir com ética é busca constante.
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4º Encontro das Comissões de Ética
O Bem Público é de todos.
O que é de todos deve ser cuidado por todos. Ao cidadão, o uso, a consciência, o cuidado , a preservação.
Ao Estado as ações que, em todas as situações, visem a supremacia do interesse público.
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ESTADO ÉTICOESTADO ÉTICO
INTERESSE PÚBLICO
RES PUBLICA(República, Governo)
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIDOR PÚBLICO