Post on 03-Jan-2020
PORTARIA SGPT/DDP Nº 1015/2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E TRANSPARÊNCIA de São Miguel do Oeste SC, usando da competência que lhe confere o Art. 1º Inciso II do Decreto 8.803/2017, alterado pelo Decreto 8.951/2017, que delega ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência, as atribuições contidas nos Incisos VIII, X e XLIV do Art. 72, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de Abril de 1990, e;
CONSIDERANDO que o Art. 54 “d”, da Lei Complementar 009/2012 de 02 de Abril de 2012, estabelece que o cargo público ficara vago em decorrência da aposentadoria;
RESOLVE:
EXONERAR POR APOSENTADORIAArt.1º CELI FATIMA DE PAULI, ocupante do cargo de Auxiliar
de Biblioteca, desta Prefeitura Municipal, em decorrência de Aposentadoria por Invalidez junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, a partir de 08 de julho de 2019.
Registre-se, publique-se e comunique-se.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE,Em 08 de julho de 2019.
LEILA FATIMA DOS SANTOSSecretária Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência
Esta Portaria foi publicadaNa presente data.
Daniela Aparecida MenegatTécnico Administrativo