Vigilância à Saúde

Profa. Dra. Maria Clara Padoveze

Vigilância à saúdeNo Brasil, organizado em dois

componentes estruturais:

Vigilância sanitária

Vigilância epidemiológica

Vigilância a saúde

Níveis de atuação:• Federal• Estadual

– Macroregiões

• Municipal– Regional, quando aplicável

Diferentes esferas de competência pra cada nível administrativo: princípios do SUS

Nível Federal• Secretaria de Vigilância a Saúde –

Administração direta do Ministério da Saúde

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

http://portal.saude.gov.br

www.anvisa.gov.br

Nível Estadual

Coordenadoria de Controle de Doenças• Centro de Vigilância Sanitária• Centro de Vigilância Epidemiológica

– CIEVS

www.cvs.saude.sp.gov.br

www.cve.saude.sp.gov.br

Nível municipal

Coordenação de Vigilância em Saúde• CIEVS• SUVIS

www.prefeitura.sp.gov.br

Vigilância a saúde“Qualquer intervenção na área de saúde deve

superar os indicadores apenas biológicos e partir para a construção de outros indicadores que possam explicitar a relação biológico/social, incorporando dados e informações capazes de contemplar as formas de produção e reprodução do coletivo.”

Rodrigues et al, 2001

Vigilância a saúde Propõe a superação da dicotomia entre as

práticas voltadas ao coletivo e a assistência individual

Garantir a qualidade de vida para o coletivo sob sua responsabilidade.

Busca intervir no momento da:• Produção social (formas de trabalhar)• Reprodução social (formas de viver)• Resultados do processo saúde-doença

Vigilância sanitária

Vigilância Sanitária"Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações

capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.“

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

Vigilância Sanitária: funções Licenciamento de estabelecimentos Fiscalização Observação do fato Julgamento de irregularidades Aplicação de penalidades Normatização Educação

Vigilância sanitária A intervenção do Estado nas relações entre produtores e

consumidores expressa-se de duas formas:

• através do controle das práticas de produção, determinando as normas técnicas e padrões de produção e exercendo a fiscalização para o cumprimento dessas normas, para prevenir e evitar o dano no ato do consumo;

• através do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, seja na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano, seja no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.

Vigilância sanitária: níveis de competência Federal: ANVISA –

Agência Nacional de Vigilância Sanitária• coordenação, com o

objetivo de regulamentar e executar as ações com abrangência nacional.

Estadual – Centro de Vigilância Sanitária (CVS)

Municipal – Vigilância Sanitária (VISA)• normatizar e fiscalizar, em

caráter complementar e harmônico, dentro dos princípios da hierarquização e descentralização das ações, seguindo o modelo de organização proposto para o SUS.

Vigilância sanitária: campo de abrangênciaI. Bens e serviços de saúde

Tecnologias de alimentos Tecnologias de beleza,

limpeza e higiene Tecnologias de produção

industrial e agrícola (para consumo humano)

Tecnologias médicas Tecnologias do laser Tecnologias da educação

e convivência

II. Meio ambiente

Meio natural Meio construído Ambiente de trabalho

Vigilância sanitária: reflexão“Ainda que o ato de fiscalizar e o poder de

polícia sejam as características mais antigas da vigilância, sua atuação - a forma de ver as "irregularidades", de julgar os eventos - muda ao longo do tempo.

O modelo vigente tem sido alvo de críticas exacerbadas. Fala-se de um modelo extremamente policial, pouco educador, cartorial, e que valoriza apenas os aspectos de estrutura e, conseqüentemente, pouco eficaz.”

Vigilância epidemiológica

Vigilância epidemiológica“Conjunto de ações que permite reunir a

informação indispensável para conhecer o comportamento ou a história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações de seus fatores condicionantes, com o fim de recomendar as medidas indicadas e eficientes que levem à prevenção e ao controle de determinados agravos.”

Fonte: DeCs, BVS, 2009

Vigilância Epidemiológica

“Regular e sistemática coleta, análise, interpretação e disseminação dos dados relativos a um evento relacionado à saúde para uso nas ações públicas com a finalidade de reduzir a morbidade e mortalidade e melhorar a saúde.”

German et al, 2001

Vigilância epidemiológica “Um conjunto de ações que

proporcionam a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Lei 8080/90

Epidemiologia Epidemiologia é o estudo da freqüência,

da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos relacionados à saúde em específicas populações e a aplicação desses estudos no controle dos problemas de saúde."

J. Last, 1995

Epidemiologia - Evolução histórica Hipócrates, 400 aC

• Dos ares, águas e lugares

John Graunt, séc XVII• Quantificação dos padrões

de natalidade, mortalidade e ocorrência de doenças

John Snow, século XIX• Ensaio sobre a maneira de

transmissão da cólera

Epidemiologia - Evolução histórica Florence Nightingale,

1954• Estudos

epidemiológicos em hospital na guerra da Criméia

• Implantação de medidas preventivas

• Redução dramática de mortes de soldados

Guerra da Criméia, 1854-1856

Hospital das Forças Armadas Britânicas, base de Scutari, Turquia

Taxas de mortalidade hospitalar: 25%

Taxa de mortalidade geral: 2,6%.

Infecções matavam mais do que balas, sabres e bombas! 79,0% x 21,0%

Florence Nightingale

Registro meticuloso de tudo que foi observado ou realizado.

Prevenção de Infecção em 1855...

Períodos de 1855

N. de soldados admitidos no

hospital

N. (%) de soldados que

morreramJ aneiro a

março 10.283 3354 (33)Abril a junho 5.544 342 (6)

J ulho a setembro 7.649 167(2)

0

4.000

8.000

12.000

jan-mar abr-jun jul-set0

1.000

2.000

3.000

4.000

Prevenção de Infecção em 1855...

Evolução do objeto de estudo

Doenças Infecciosas

Períodos epidêmicos

Doenças Infecciosas

Doenças

Determinantes de saúde

Desigualdades sociais e iniqüidades da saúde

Epidemiologia: premissas básicas

A distribuição desigual dos agravos à saúde é

produto da ação de fatores que se distribuem

desigualmente na população.

O conhecimento desses fatores permite a

aplicação de intervenções.

Funções sociaisComo disciplina científica:

• Produção de conhecimento sobre o processo saúde-doença na dimensão coletiva analisando a distribuição dos processos e seus determinantes na sociedade.

Como prática em saúde:• Garantir a reprodução da força de trabalho na

dimensão social, principalmente através de atividades de promoção da saúde e prevenção e controle de doenças.

Guimarães et al. Rev Saúde Publ. 2001; 35: 321

Objetivos da epidemiologia identificar o agente causal ou

fatores relacionados

entender a causação

definir os modos de transmissão;

definir os fatores contribuintes

identificar e explicar os padrões de distribuição geográfica das doenças;

estabelecer os métodos e estratégias de controle

estabelecer medidas preventivas;

auxiliar o planejamento e desenvolvimento de serviços de saúde;

prover dados para a administração e avaliação de serviços de saúde.

VE – histórico Até a idade média: poucos recursos para

o controle de doenças• Quarentena• Isolamento

Urbanização: cordão sanitário

Dificuldades para o intercâmbio comercial entre países

VE - histórico Desenvolvimento da microbiologia, a

partir do século XIX• Medidas de controle• Vacinação

Adoção de conceito de VE:• coleta sistemática de dados, análise,

divulgação• EUA, 1955, epidemia de poliomielite

VE - histórico OMS, 1968: 21a. Assembléia Mundial de

Saúde.• Aplicação da vigilância no campo da saúde.

A partir da década de 70: aplicação a doenças não infecciosas.

Adoção de nomenclatura de vigilância em saúde pública.

Vigilância em saúde

Fonte: Waldeman, EA. http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_07/06_01.html

Objetivos do sistema de vigilância (SVE) Contribuir para a descrição

da história natural de uma doença• geração de hipóteses

sobre a etiologia• documentar a

disseminação de doenças• identificar fatores de risco

Identificar novos problemas

Detectar epidemias.

Estimar a magnitude da morbidade e mortalidade

Recomendar medidas de prevenção e controle• identificação de contatos

de doentes para a administração de drogas de ação profilática;

• Avaliar o impacto de medidas de intervenção

• Avaliar a adequação de estratégias referentes a operacionalização

Revisar práticas e definir prioridades

Acompanhamento de tendências

Prática da Vigilância Epidemiológica

VE Reunir informações Processar Analisar Interpretar dados Planejar Adotar medidas de

controle Avaliar as medidas

de controle

informações

análiseações

Ações Notificação Investigação epidemiológica

• Elucidação diagnóstica• Adoção de medidas de controle

Gerenciamento das ações e medidas de controle em âmbito municipal, regional, estadual e nacional

Etapas do sistema de VE1. Definição dos objetivos do sistema2. Definição de casos3. Identificação dos componentes do

sistema4. Elaboração do fluxograma

Componentes do sistema de VE

Coleta Análise divulgação

AtribuiçõesMinistério da saúde:

• Estabelecer diretrizes• Promover a implantação• Coordenar e supervisionar os serviços

Secretarias de saúde municipais, estaduais e federais• Executar as ações de VE

Nível local (Municipal e Estadual) Diagnóstico e tratamento Notificação de casos e resultados de

exames Ações de controle das doenças Orientação a comunidade Educação em saúde

Critérios de prioridade em VE Magnitude do dano

• Incidência e prevalência Severidade do dano Vulnerabilidade do dano

• Fatores de risco• Populações específicas• Medidas de prevenção

Risco atribuível• Impacto das medidas de prevenção

Possibilidade de integração de programas

Fluxograma do sistema de VE

Fonte: Waldeman, EA. http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_07/06_01.html

Tipos de sistema de VE

PassivosAtivosMistos

www2.fozdoiguacu.pr.gov.br/Portal/VisualizaOb

Fontes de dados para o sistema de VE1. Sistema de notificação de doenças2. Sistemas articulados de laboratórios3. Dados hospitalares4. Eventos sentinelas5. Médicos sentinelas6. Informações de unidades básicas de

saúde

Sistema de VE: notificação O que Como (critérios)

• Caso suspeito• Caso confirmado

Quando• Notificação imediata• Início dos sintomas: referência para enquadramento

na semana epidemiológica Quem Onde

Eventos de notificação Compulsória (LNC)

• Internacional• Nacional• Estadual

Voluntária

O que notificar?

Doença?

Agravo?

Evento?

DefiniçõesDoença: significa uma enfermidade ou

estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para seres humanos

Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011

DefiniçõesAgravo: significa qualquer dano à

integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinflingidas

Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011

DefiniçõesEvento: significa manifestação de doença

ou uma ocorrência que apresente potenical para causar doença

Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011

O que notificar Guia de vigilância epidemiológica Critérios específicos para cada doença Classificação de casos:

• Suspeito• Confirmado• Provável

• LNC (Lista de Notificação Compulsória)• Agravo inusitado

• Casos ou óbitos de doença de origem desconhecida• Alteração do padrão epidemiológico de doença

conhecida

Quando notificar Na suspeita ou confirmado, de acordo

com o caso Na dúvida: notificar

Notificação imediata• Definido na lista de LNCI• Não substitui a necessidade de registro

posterior

Como notificar SINAN: Sistema de Informação de

Agravos de Notificação Ficha Individual de Notificação (FIN) Ficha Individual de Investigação (FII)

LNC Acidentes por animal

peçonhento Atendimento anti-rábico Botulismo* Carbúnculo ou antraz* Cólera* Coqueluche Dengue* Difteria Doença de Creutzfeldt-

Jacob Doença de Chagas Aguda* Doença meningócica e

outras meningites

Esquistossomose Eventos adversos pós-

vacinação Febre Amarela* Febre do Nilo Ocidental* Febre Maculosa

*Dengue com complicações

Síndrome do choque da dengue

Febre Hemorrágica da dengue

Óbito

Sorotipo DENV 4

LNC Hanseníase Hantavirose* Hepatites virais Infecção pelo HIV em gestantes

e crianças expostas ao risco de transmissão vertical

Influenza humana por novo subtipo*

Intoxicações exógenas Leishmaniose tegumentar

americana Leishmaniose visceral Leptospirose Malária Paralisia flácida aguda*

Peste* Poliomielite Raiva humana* Rubéola* Sarampo* Sífilis adquirida Sífilis congênita Sífilis em gestante Aids Síndrome de Rubéola

congênita* Síndrome de corrimento

uretral masculino Síndrome respiratória aguda

grave associada ao Coronavírus*

LNC Tétano Tuberculose Tularemia* Varíola* Violência doméstica,

sexual e/ou outras violências

• LNCI de notificação imediata

I – casos suspeitos ou confirmados

II – agregados de casos ou surtos

• LNCS de notificação por unidades sentinelas

DNC – notificação imediata Agregação de casos

ou óbitos por:• Agravos inusitados• Difteria• Doença de chagas

aguda• Doença

meningocócica• Influenza humana

Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos:• Em primatas• Outras de importância

epidemiológica

Quem é responsável pela notificação Profissionais de saúde no exercício da

profissão

Responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino

Onde notificar Unidade notificante Secretaria municipal de saúde Secretaria regional de saúde Secretaria estadual de saúde Ministério da saúde Organização Pan-Americana de Saúde Organização Mundial de Saúde

Investigação epidemiológica Definição de caso (suspeito ou confirmado)

através de critérios clínicos, laboratoriais ou epidemiológicos

Caracterização segundo pessoa, tempo e local Identificação da fonte de contaminação e

grupos susceptíveis Configuração da dimensão do episódio (surto,

endemia) Planejamento e implementação de medidas de

prevenção, controle e tratamento

Informações importantesQuais são as pessoas que adoecem? Trabalho Moradia Atividades Hábitos de vida relacionados à transmissão do

agente causal Composição familiar Situação vacinal

Quando e como adoecem? Localização geográfica dos doentes Prováveis fontes de contaminação

Informações importantes

Caracterização do âmbito da doença Conhecer a freqüência e características da

doença na região Definir se há surto e se requer medidas

complementares:• Vacinação de bloqueio• Controle de comunicantes• Coleta de material• Atividades educativas• Busca ativa de casos• quimioprofilaxia

Limitações do desempenho dos sistemas de VE subnotificação;

baixa representatividade;

baixo grau de oportunidade;

inconsistência da definição de caso

Subnotificação falta de conhecimento geral

desconhecimento da LNC;

baixa adesão à notificação,• tempo consumido no preenchimento da ficha • ausência do retorno da informação analisada com as

recomendações técnicas pertinentes;

preocupação com a quebra da confidencialidade das informações;

falta de percepção da relevância em saúde pública das LNC

VE: problemas Tendência a notificar

os casos mais graves (hospitalizados)

Tendência a notificar os casos divulgados pela mídia

VE - problemas Dicotomia entre atividades assistenciais e

atividades de saúde coletiva, no âmbito das unidades de saúde

Baixa capacidade de análise e utilização de dados epidemiológicos no âmbito local, para planejamento de ações de prevenção e controle e definição de prioridades

VE: dificuldades Fluxo lento de informações

• Indisponibilidade de dados nos diversos níveis Ausência de sistematização das informações Má qualidade de dados

• Dificulta a real caracterização da ocorrência e retarda intervenções apropriadas

• Falta de motivação dos profissionais para produzir informação com qualidade

As intervenções são desenvolvidas somente após a manifestação da doença

VE: dificuldades Ações restritas às doenças de notificação

compulsória Ações desenvolvidas isoladamente Intervenções feitas no resultado e não nos

processos condicionantes e determinantes• Baixo impacto das ações nos perfis epidemiológicos

populacionais Recursos materiais e equipamentos insuficientes

para algumas ações

VE: processo circular

1. Implementação da VE: definição de metas, protocolos de VE, coleta de dados

2. Retroalimentação e divulgação: análise de dados, interpretação, comparações, discussões

3. Prevenção: decisões e ações corretivas

4. Avaliação: impacto da VE nas IH, tendências, outros estudos.

Regulamento Sanitário Internacional

Regulamento sanitário internacional“um documento oficial da OMS que ampara

juridicamente e recomenda aos países membros cumprirem suas normas e preceitos, com vistas a assegurar o máximo de segurança contra a disseminação não só da febre amarela, mas da cólera e peste humana.”

www.anvisa.gov.br, portos aeroportos e fronteiras

Regulamento sanitário internacionalObjetivos: “prevenir, proteger, controlar e dar uma

resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais.”

Regulamento sanitário internacional - OMS Estados membros: capacidade básica para a

vigilância e de resposta Instrumento para avaliação e notificação dos

eventos que possam constituir emergências de saúde pública de importância internacional

Vacinação, profilaxia e respectivos certificados Condições sanitárias de portos, aeroportos,

fronteiras, aeronaves, embarcações marítimas.

Emergências de saúde públicaClassificaçãoESPIN: Emergência de saúde pública de

importância nacional• Risco de propagação para mais de uma

unidade federadaESPII: Emergência de saúde pública de

importância internacional• Risco de propagação para outros países

CIEVSCentro de Informações Estratégicas e

Respostas em Vigilância em Saúde = voltada para a detecção e respostas de

emergências em saúde pública

Eventos extraordinários que se constitui risco para saúde pública

Bibliografia Waldman EA. A vigilância como instrumento de

saúde pública. In: WALDMAN EA. Rosa TEC (col). Série Saúde em Cidadania. Vigilância em Saúde Pública. São Paulo. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. V. 7, 1998. p 91-113.

Takahashi RF, Oliveira MAC. Atuação da equipe de enfermagem na vigilância epidemiológica. In: Brasil. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. Manual de Enfermagem. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. p-220-4

Bibliografia Eduardo MBP, Miranda ICS. Vigilância

sanitária. In: Saúde e Cidadania. Cap 8. disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_08/index.html

Rodrigues VM, Fracoli LA, Oliveira MAC. Possibilidades e limites do trabalho de vigilância epidemiológica no nível local em direção à vigilância em saúde. Rev Esc Enfem USP 2001; 35(4):313-9.

Sugestões de leitura São Paulo. CCD. Vigilância Epidemiológica

em âmbito hospitalar. Rev. Saúde Pública 2007; 41(3):487-91

Lee, TB et al. Recommended Practices for Surveillance. AJIC 1998, 26(3): 277-88

German, RR et al. Update Guidelines for Evaluating Public Health Surveillance Systems. MMWR 2001, 27(RR113):1-35

Sugestões de leitura Laguardia et al. Sistema de Informação de

Agravos de Notificação (Sinan): desafios no desenvolvimento de um sistema de informação em saúde. Epidemiol. Serv. Saúde, set. 2004, vol.13, no.3, p.135-146. ISSN 1679-4974.

Hermann EM, Laguardia J. Reflexões sobre a vigilância epidemiológica: mais além da notificação compulsória. Inf. Epidemiol. Sus, Sept. 2000, vol.9, no.3, p.211-219. ISSN 0104-1673.