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CF/88 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

ARTIGOS: 5º, 6º, 37 a 41, 205 a 214, 227 a 229

01. Conforme o prescrito no artigo 5.º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, e dependendo de censura ou licença, a de comunicação.

(B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, podendo frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, após aviso prévio à autoridade competente.

(D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível em vinte anos, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(E) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros a qualquer tempo.

02. A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias

fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988.

(A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(C) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(E) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.

(...)

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10. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos naturalizados brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada a contratação de estrangeiros.

(B) O prazo de validade do concurso público de provas e títulos será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

(C) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(D) O direito de greve não poderá ser exercido pelo servidor público, exceto se definido em lei específica.

(E) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse da Administração Pública.

(...)

20. O artigo 206, da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios

do ensino que será ministrado em todo o território nacional e em todos os níveis. Marque a alternativa que não se relaciona a este princípio.

(A) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(B) organização sistemática de avaliação da aprendizagem de forma contínua, oportunizando a auto-avaliação do aluno.

(C) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

(D) valorização dos profissionais do ensino, garantidos na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos.

(E) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

(...)

30. O ensino é livre à iniciativa privada, de acordo com a Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 209, atendidas as seguintes condições:

(A) cumprimento das normas gerais da Educação Nacional e autorização e avaliação da qualidade pelo Poder Público.

(B) atuação em áreas não atendidas totalmente pelo Poder Público, autorização e avaliação da qualidade por autoridade da Educação Nacional.

(C) cumprimento de normas gerais da Educação Nacional e apresentação de recursos financeiros para manutenção da rede privada.

(D) apresentação dos recursos financeiros para manutenção da educação e avaliação da qualidade pelo Poder Público.

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(E) avaliação da qualidade pela comunidade e atendimento educacional em áreas de risco.

(...)

40. Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas

públicas:

(A) Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias.

(B) Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias e confessionais.

(C) Não podendo ser dirigidos a escolas confessionais e filantrópicas.

(D) Todas as alternativas estão corretas.

(E) Todas as alternativas estão incorretas.

(...)

50. Escolas ainda rejeitam alunos autistas Sem vaga: Ana Rita Alves dos Santos

enfrenta um mesmo problema desde 2011: encontrar uma vaga para o filho Caíque, diagnosticado com autismo. Ela está cadastrada há 3 anos na Secretaria Municipal de Educação (SME) e informou que não tem preferência por nenhuma escola, mas aguarda atendimento em uma fila. “Parei de trabalhar para cuidar do meu filho, está sendo muito difícil para mim”.

(http://educacao.estadao.com.br)

O fragmento da notícia indica que há escolas que ainda rejeitam alunos autistas. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tal prática contraria o seguinte princípio constitucional:

(A) liberdade para frequentar às aulas segundo as conveniências da família.

(B) gratuidade nas escolas de educação básica.

(C) oferta de merenda escolar gratuita nas escolas.

(D) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(E) distribuição de material escolar e uniforme para frequentar as aulas.

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02 ? 12 E 22 C 32 E 42 B

03 D 13 C 23 E 33 C 43 B

04 A 14 A 24 D 34 C 44 C

05 E 15 C 25 D 35 A 45 E

06 A 16 D 26 D 36 D 46 E

07 C 17 E 27 A 37 D 47 E

08 B 18 B 28 C 38 D 48 A

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