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UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS
Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Licenciatura em Administração Pública
Análise dos Determinantes da Arrecadação dos Impostos Pessoal e Predial Autárquicos no
Município da Cidade da Matola (2010 – 2015)
Supervisando: Vinódio Joaquim Tamele
Supervisor: Dr. Eduardo Jossias Nguenha, MA
Maputo, Agosto de 2018
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS
Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Licenciatura em Administração Pública
Vinódio Joaquim Tamele
Análise dos Determinantes da Arrecadação dos Impostos Pessoal e Predial Autárquicos no
Município da Cidade da Matola (2010 – 2015)
Trabalho de fim de curso apresentado em cumprimento
parcial dos requisitos exigidos para obtenção do grau de
Licenciatura em Administração Pública na Universidade
Eduardo Mondlane, sob orientação do Dr. Eduardo Jossias
Nguenha
Maputo, Agosto de 2018
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
Folha de Aprovação
Trabalho de Fim de Curso apresentado em cumprimento parcial dos requisitos exigidos para
obtenção do grau de Licenciatura em Administração Pública.
Este trabalho foi aprovado no dia ____de ____________de 2018 por nós membros do júri
examinador da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane
com_____ (_____________________) valores.
Aprovação do júri
Alexandrino José
_____________________
(Presidente do Júri)
Tomas Heródoto Fuel
_____________________
(Oponente)
Eduardo Jossias Nguenha
_____________________
(Supervisor)
Maputo, Agosto de 2018
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
DECLARAÇÃO DE HONRA
Declaro por minha honra que este Trabalho de Fim de Curso nunca foi apresentado, na sua
essência, para a obtenção de qualquer grau académico, e que constitui o resultado da minha
investigação, estando indicadas no texto e nas referências bibliográficas as fontes que
usei para a sua elaboração.
O licenciando
_________________________________
(Vinódio Joaquim Tamele)
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
i © Vinódio Tamele
Sumário
Dedicatória................................................................................................................................. iii
Agradecimentos ......................................................................................................................... iv
Epígrafe ...................................................................................................................................... v
Lista de Abreviaturas e Siglas ................................................................................................... vi
Índice de Tabelas e Figuras ...................................................................................................... vii
Resumo .................................................................................................................................... viii
Abstract ...................................................................................................................................... ix
CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO .............................................................................................. 1
1.1. Contextualização ..................................................................................................................... 2
1.1.1. Contexto do Surgimento do Processo de Descentralização em Moçambique ................. 2
1.1.2. Quadro Legal e Institucional que Rege a Actuação das Autarquias Locais .................... 3
1.1.3. Competências Próprias das Autarquias Locais ............................................................... 5
1.1.4. Fontes de Receitas Locais ............................................................................................... 6
1.2. Objectivos ............................................................................................................................... 9
1.2.1. Geral ................................................................................................................................ 9
1.2.2. Específicos ...................................................................................................................... 9
1.3. Delimitação do Estudo .......................................................................................................... 10
1.4. Justificativa ........................................................................................................................... 10
1.5. Problema de Pesquisa ............................................................................................................ 11
CAPÍTULO II: METODOLOGIA ....................................................................................... 13
2.1. Tipo de Pesquisa.................................................................................................................... 13
2.2. Método de Abordagem .......................................................................................................... 13
2.3. Método de Procedimento ...................................................................................................... 14
2.4. Técnicas ................................................................................................................................. 14
CAPÍTULO III: REVISÃO DE LITERATURA ................................................................. 15
CAPÍTULO IV: QUADRO CONCEPTUAL E TEÓRICO ............................................... 19
4.1. Quadro Conceptual ................................................................................................................ 19
4.2. Modelo de Análise ................................................................................................................ 20
4.3. Quadro Teórico ..................................................................................................................... 21
4.1.1. Factores Societários: Cultura, Valores, Confiança e "Moral Tributária" ...................... 21
4.1.2. Teoria de Escolha Racional ........................................................................................... 22
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
ii © Vinódio Tamele
CAPITULO V: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ..................... 24
5.1. Breve Apresentação do Local do Estudo .............................................................................. 24
5.1.1. Historial ......................................................................................................................... 25
5.1.2. Estrutura Organizacional do Concelho Municipal da Matola ....................................... 26
5.2. Situação Financeira do Município da Matola ........................................................................ 27
5.3. Aspectos Legais dos Impostos Analisados ............................................................................ 29
5.3.1. Imposto Pessoal Autárquico .......................................................................................... 29
5.3.2. Imposto Predial Autárquico........................................................................................... 32
5.4. Determinantes de Arrecadação dos Impostos Pessoal e Predial Autárquicos na Matola ...... 34
5.5. Relação Entre os Determinantes de Arrecadação dos Impostos Pessoal e Predial Autárquicos
e Aumento de Receitas ...................................................................................................................... 37
CAPITULO VI: CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES .......................... 39
6.1. Considerações Finais ............................................................................................................. 39
6.2. Recomendações ..................................................................................................................... 40
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 41
APÊNDICES ........................................................................................................................... 44
Apêndice I – Inquérito Dirigido aos Funcionários Afectos no Sector de Cobranças de Receitas .... 45
Apêndice II – Questionário Dirigido ao Responsável Pela Receita e Tributação ............................. 46
Apêndice III – Lista dos Entrevistados ............................................................................................. 47
ANEXOS ................................................................................................................................. 48
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
iii © Vinódio Tamele
Dedicatória
Dedico este trabalho, assim como outras conquistas aos
meus maiores tesouros Hellen e Ilda, e de maneira muito
especial dedico á minha esposa Abiba pela presença,
incentivo, força e carinho, ajudando e encorajando a
optar por esta via.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
iv © Vinódio Tamele
Agradecimentos
Em primeiro lugar agradecer á DEUS NOSSO SENHOR pelo dom da vida;
Aos meus pais Joaquim Tamele e Elina Matola (em memória), ao meu grande amigo e irmão
Adelino Wache e demais familiares que sempre me incentivaram a continuar na vida
académica;
Ao meu supervisor Eduardo Jossias Nguenha, pelos seus comentários, discussões e correcções
que resultaram na concepção do presente trabalho. Os meus agradecimentos são extensivos para
os estimados professores do departamento de Ciência Política e Administração Pública da
FLCS e que sem eles nada disso seria possível, agradeço imensamente pelo apoio recebido;
Este trabalho foi resultado do contributo de várias pessoas. Assim, quero aqui expressar os meus
maiores agradecimentos, principalmente aos funcionários do Município da Matola, afectos no
departamento de receitas e tributação, especialmente ao Sr. Director Estevão Mulungo, ao Sr.
Director Sousa Francisco Sampaio pela designação dos técnicos do sector das receitas fiscais
que prestaram informações uteis para a redacção do presente relatório, nomeadamente ao dr.
Omar Aninho Bay, dra. Laurinda Narciso, dr. Ivan Quinhentos e ao dr. Albano Docodela,
agradeço lhes do fundo do coração;
Aos 12 funcionários afectos nos três postos administrativos da Matola que participarem nesse
estudo e forneceram informações bastantes uteis para o sucesso do presente trabalho, sem as
quais não seria possível a redacção do presente relatório;
Aos meus colegas do curso de Administração Pública (2013), Adélia Marqueza, Preciosa
Mambo, Amelia Guivale, Joana Tamele, Rosa Sinete e tantos outros que devido a exiguidade
do espaço não poderei os mencionar aqui, mas agradeço – lhes do fundo do coração, aos meus
colegas do grupo, team CONIZCOVIS, nomeadamente: Nilvan Fonseca, Armando Cossa,
Lucas Catique, Zefanias Vilanculos, José Ombe, Keeder Mondlane, agradeço imensamente
pelo companheirismo e pela sua contribuição directa ou indirecta para produção do presente
trabalho. Também quero agradecer aos colegas consultores nomeadamente Amaury Uamusse,
Gerson Zandamela e Simão Alberto.
Ao dr. Fernando Manhiça Jr., dr Fernando Pereira e o dr. Onofre Muianga pelos comentários,
do fundo do coração, obrigado a todos que me apoiaram.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
v © Vinódio Tamele
Epígrafe
“Os membros de um grupo tem um interesse comum em alcançar
o beneficio colectivo, mas eles não tem nenhum interesse no que
toca a contribuir ou pagar pelo custo e por via de regra desfrutam
de qualquer vantagem provida quer tivessem ou não arcado com
uma parte do custo” (OLSON, 1999)1
1 OLSON, M. (1999). Á lógica da acção colectiva: Os benefícios Públicos e uma teoria de grupos sociais. (F.
Fernandez, Trad.) São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
vi © Vinódio Tamele
Lista de Abreviaturas e Siglas
ANAMM Associação Nacional dos Municípios de Moçambique
AR Assembleia da República
Ata Área Territorial da Autarquia
ATT Área Territorial Total do conjunto das Autarquias
CAAPU Comissão Autárquica de Avaliação dos Prédios Urbanos
CM Contribuições de Melhoria
CMCM Concelho Municipal da Cidade da Matola
CRM Constituição da República
DRT Departamento de Receitas e Tributação
FCA Fundo de Compensação Autárquica
FCAa Fundo de Compensação Autárquica para cada Autarquia
FE Fundo de Estradas
FIIL Fundo de investimento de Iniciativa local
IASISA Imposto Autárquico de Sisa
IAV Imposto Autárquico sobre Veículos
IPA Imposto Pessoal Autárquico
IPRA Imposto Predial Autárquico
NHa Número de Habitantes da Autarquia
NHT Número de Habitantes Total do conjunto das Autarquias
PERPU Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana
SPSS Pacote Estatístico para Ciências Sociais
T.I Tecnologias de Informação
TAE Taxa de Actividade Económica
TPS Tarifas e taxas resultantes pela prestação de serviços
UGEA Unidade Gestora Executoras das Aquisições
Vp Valor Patrimonial
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
vii © Vinódio Tamele
Índice de Tabelas e Figuras
Tabelas
Tabela 1: Unidades administrativas da Matola e os respectivos bairros ............................................... 25
Tabela 2: Variação das Receitas vs Variação Despesas ........................................................................ 28
Tabela 3: Variação da Cobrança do IPA (2010 – 2015) ....................................................................... 31
Tabela 4: Variação da cobrança do IPRA (2010 – 2015) ...................................................................... 33
Tabela 5: Dados Académicos dos Inquiridos ........................................................................................ 35
Tabela 6: Utilização das Tecnologias de Informação vs Capacidades Técnicas do Município ............ 36
Tabela 7: Opinião dos Funcionários Sobre o Desempenho de Receitas Próprias da Matola ................ 36
Tabela 8: Resumo do Modelo ............................................................................................................... 37
Tabela 9: Interpretação do Coeficiente de Correlação .......................................................................... 38
Figuras
Figura 1: Modelo de análise .................................................................................................................. 20
Figura 2: Mapa do Município da Matola............................................................................................... 24
Figura 3: Organigrama do Concelho Municipal da Matola .................................................................. 26
Figura 4: Evolução das Despesas do Município versus Deficit em Milhões de Mt .............................. 28
Figura 5: Evolução da cobrança do IPA (2010 - 2015) ......................................................................... 31
Figura 6: Evolução da cobrança de IPRA (2010-2015) ........................................................................ 33
Equações
Equação 1: Determinação do FCA .......................................................................................................... 8
Equação 2: Determinação do Vp ........................................................................................................... 32
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
vii
i © Vinódio Tamele
Resumo
Este estudo foi conduzido no Município da Matola, para a sua concepção partimos de princípio
de que muitas autoridades locais têm bases de receitas adequadas para implementar com
eficiência e eficácia o conjunto de competências que lhes foram atribuídos por lei, sobretudo
na produção e distribuição de serviços básicos municipais, alguns estudos revelam que os níveis
de cobrança são frequentemente baixos. O presente estudo analisou os determinantes de
arrecadação de Impostos Predial e Autárquicos na Matola. O estudo focou na utilização de
Tecnologias de Informação e no fortalecimento de Capacidades Técnicas e Administrativas
como sendo cruciais para superar o actual nível de cobranças. O trabalho é de natureza
qualitativa, combinada com pesquisa quantitativa e foram inquiridos cerca de 12 funcionários
afectos nos três postos Administrativos Municipais para participar no estudo. Os dados obtidos
foram analisados com o auxílio Microsoft Excel e do Pacote Estatístico para Ciências Sociais
(SPSS) e a apresentação foi feita em termos de frequências e percentagens na forma de figuras
e tabelas. O estudo avança a hipótese de que a informatização do processo de cobrança de
impostos autárquicos e as capacidades técnicas e administrativas, são factores determinantes
para a arrecadação de receitas próprias. Os dados para confirmar ou refutar a hipótese, foram
analisados por meio de correlações múltiplas, utilizando como variáveis independentes, a
Utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e as Capacidades Técnicas e
Administravas e como a variável dependente Aumento de Receitas Locais. Os dados apontam
que 75% dos inquiridos concordou plenamente que o município deve fortalecer suas
Capacidades Técnicas e Administrativas para alargar a base tributária e 63,7% também
concordou plenamente que a Utilização de novas Tecnologias pode incrementar arrecadação de
receitas na Matola, de referir que ninguém respondeu negativamente a estas questões. Além
disso, de acordo com análise da correlação linear, existe uma correlação positiva entre a
Utilização de T.I e o fortalecimento de Capacidades Técnicas e Administrativas para o aumento
de cobrança de receitas. O coeficiente de correlação de Person (R), aponta para 0,598. Por outro
lado, as variáveis independentes estão explicando em 35,7% da variação da variável
dependente. O estudo concluiu que as variáveis independentes determinam a arrecadação de
receitas, embora não sejam as únicas, pois existem outros determinantes, nomeadamente: as
questões motivacionais dos funcionários e a disponibilidades dos contribuintes.
Palavras-chave: arrecadação de receitas, determinantes de arrecadação, serviços básicos,
Município
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
ix © Vinódio Tamele
Abstract
This research was guided in Municipality of Matola, for it conception, we stared from the
assumption that significant Local Authorities have suitable revenues bases to implement
efficiently and effectively the core competences that were bestowed by the law. Mainly in the
action of producing and distributing the basic municipal services. Some studies displays that
the billing levels a generally low. This stud analyzed what determines the revenues collecting
in Matola. Also the study focused on the information technology usage as well as technical and
administrative capabilities as being essential to overcome the present billing levels. The study
is qualitative one, linked with quantitative methodology. About 12 employees located in all the
three municipal administrative posts were surveyed. The acquired data were analyzed through
Microsoft Excel and Statistics Package for Social Sciences (SPSS) and its presentation were
made through frequencies and Percentages standed by figures and tables. The survey rises also
the hypotheses that the informatics procedures in the municipal taxes billings process as well
as technical and administrative capabilities play a crucial role in own municipal revenues
collecting. The data confirming or refuting the hypotheses were analyzed through multiple
correlations, using as independent variables the information and communication technology
and technical capability as well as administrative ones, and as dependent variable the increasing
of local revenues. The dada display that about 75% of the surveyed totally agree that the
municipality must develop it technical and administrative capability to magnify it taxes base,
and about 63,7% also agree at all that the usage of new technology can increment revenues
collecting in Matola municipality and there was no one of the interviewed who disagreed with
these facts. Furthermore, according to linear correlation analysis, there is a positive correlation
between the usage of Information Technology and the technical and administrative capability
to the increasing of the revenues taxes bill. And The Pearson’s correlation coefficient shows to
0,598. In other turn, the independent varies show about 35,7% of the variations of the depend
variable.The research concluded that the independent varies determine the revenues collecting
although they a not the only one. Because there are other issues which determine, such as:
employees motivational issues and the taxpayers availability.
Key-Words: revenues collecting, determines of collecting, basic services, municipality
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
1 © Vinódio Tamele
CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO
A lei 1/2008 de 16 de Janeiro que cria o sistema tributário autárquico, prevê a existencia de um
conjunto de receitas próprias para que as autarquias locais exercem suas competências e
atribuições com autonomia, nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, infra-estruturas, etc.
No entanto, os níveis de cobrança são frequentemente baixos devido á múltiplas dificuldades
financeiras para responder às competências atribuídas por lei.
No presente trabalho, com o tema “Análise dos determinantes da arrecadação dos Imposto
Pessoal Autárquico e Imposto Predial Autárquico no Município da Matola (2010-2015)”,
analisamos os factores que influenciaram a arrecadação de receitas próprias no município da
Matola nesse período, com o pressuposto de que existe ao nível das autarquias moçambicanas
um potencial tributário, que na visão de Weimer, et al, é pouco explorado e que se for explorado
lhes tornaria viáveis e financeiramente sustentáveis para implementar com eficiência e eficácia
o conjunto de competências que lhes foram atribuídas por lei (WEIMER, 2012).
Apesar da existência de um potencial tributário suficiente para o município da Matola gerar
recursos para atender as necessidades locais, este continua a apresentar dificuldades para
arrecadação receitas e acaba dependendo das transferências do Governo, dos donativos,
empréstimos e outras fontes que não sejam próprias.
O presente trabalho é constituído por seis capítulos. O primeiro capítulo inclui a presente
introdução, onde fazemos uma apresentação geral do estudo também faz parte deste capítulo a
delimitação do tema, a justificativa e a relevância do estudo para a nossa área da formação, os
objectivos do estudo, a problematização, a pergunta de pesquisa e por fim a hipótese.
No segundo capítulo, apresentamos os caminhos seguidos para alcançar os nossos objectivos,
isto é, apresentamos as metodologias usadas, nomeadamente o tipo de pesquisa, os métodos de
abordagem e de procedimento e as técnicas usadas para a colecta de informações.
No terceiro capítulo, fazemos a revisão de literatura onde discutimos os determinantes de
arrecadação de receitas próprias apresentados por diversos autores nacionais e internacionais,
de seguida, apresentamos o capítulo quarto, onde debruçamos sobre os principais conceitos
abrangidos pela nossa hipótese, também apresentamos nesse capítulo um quadro teórico que
nos permitiu correlacionar a nossa pesquisa com o universo teórico. Nesta parte, apresentamos
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
2 © Vinódio Tamele
várias abordagens que explicam diferentes tipos de impostos e, por implicação, a capacidade
do Estado (incluindo os município) e as relações entre o Estado e a sociedade.
Segue-se o capítulo quinto, onde analisamos e discutimos os resultados obtidos durantes as
entrevistas. Por fim apresentamos as nossas conclusões no sexto capítulo e seguem as acções a
serem tomadas para melhorar o desempenho de arrecadação de receitas na Matola.
1.1.Contextualização
1.1.1. Contexto do Surgimento do Processo de Descentralização em Moçambique
Em Moçambique o processo de descentralização iniciou com os pressupostos de que os
governos devem partilhar responsabilidades para o desenvolvimento e descentralizar a provisão
dos serviços á instituições locais. Daí que a partir dos meados dos anos 90, começou-se a dar
um maior enfoque a esse processo que culminou com a aprovação pelo parlamento do pacote
legislativo autárquico e que permitiu a implementação efectiva deste processo. Este conjunto
de textos legislativos sofreu mais tarde algumas reformas para se adaptarem aos novos
contextos.
Uma vez que a constituição de 1990 não previa a existência das autarquias locais, houve a
necessidade de aprovar uma emenda constitucional em 1996 através da lei nº. 9/96, de 22 de
Novembro2, onde criava as condições para a introdução de um novo título (título IV – poder
local), onde, o nº. 1 do artigo 189 da CRM determinava que “o poder local compreende a
existência de autarquias locais que poderão designar–se municípios ou povoações”
(CANHANGA, 2007).
Nesse sentido, o quadro legal n.º 3/94 de 13 de Setembro, foi revogado pela Assembleia da
República de Moçambique e mais tarde foi substituída pela lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro
(aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais), que abriu novo espaço para
a institucionalização das autarquias locais, com estruturas próprias, isto é, um órgão deliberante
e representativo – assembleia municipal ou de povoação e órgãos executivos – o concelho
municipal ou de povoação e o presidente do concelho municipal ou de povoação.
O processo de descentralização tem carácter bifurcado e assenta-se em duas componentes, a
primeira é a componente política que inclui a existência de autarquias locais ou poder local
2 Essa emenda também introduziu na constituição o capítulo sobre os órgãos locais do Estado, o que resultou mais
tarde na aprovação da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), através da Lei 8/2003, de 19 de Maio, e seu
respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto 11/2005, de 10 de Junho.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
3 © Vinódio Tamele
(municípios e povoações, regulados pela lei 2/97 de 18 de Fevereiro) e a segunda é a
descentralização administrativa ou desconcentração que ocorre através da existência de órgãos
locais do estado (governo provinciais, distritais, postos administrativos e localidades, regulados
pela lei 8/2003, de 19 de Maio – lei dos órgãos locais do estado). Para o presente trabalho, as
nossas análises serão feitas em torno da descentralização fiscal, o que por sua vez implicou na
introdução das autarquias locais em 1998 de forma gradual3, com património e recursos
próprios para a prossecução das suas funções, totalizando até então 53 municípios.
Tal como referenciado por Nguenha, Raich & Weimer (2012), a descentralização fiscal requer
uma mudança de autoridade e recursos, de cima para baixo, do governo central para os governos
locais, daí que o Governo (central) concedeu às autarquias locais, um quadro fiscal próprio,
com base na autonomia financeira e jurídica, um sistema fiscal autárquico, que prevê um
conjunto de fonte de receitas próprias tais impostos autárquicos, assim como uma variedade de
fontes não fiscais e taxas de usuário de serviços.
1.1.2. Quadro Legal e Institucional que Rege a Actuação das Autarquias Locais
Em moçambique, as autarquias locais são orientadas por um conjunto de legislação aprovada
para orientar a sua actuação. Esse quadro legal, também denominado “pacote autárquico”
integra um conjunto de legislação que apresentamos a seguir e que mais tarde foi actualizado
para se adaptar aos novos contextos, da legislação a provada, destaca-se a seguinte:
Lei n.º 9/96, de 22 de Novembro: aprova a revisão pontual da constituição;
Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro: Aprova o Quadro Jurídico para a Implantação das
Autarquias Locais;
Lei n.º 6/97 de 28 de Maio: Estabelece o Quadro Jurídico-Legal para a Realização das
Eleições dos Órgãos das Autarquias;
Lei n.º 7/97: Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que
Estão sujeitas as autarquias Locais, B.R., 31 de Maio de 1997, 4.° Suplemento, I Série
n.º 22;
Lei n° 8/97, de 31 de Maio: que Define as Normas Especiais que Regem a Organização
e o Funcionamento do Município de Maputo;
3Cf. CISTAC (2012, p. 22), que refere que “a escolha do princípio do gradualismo explica-se por razões
directamente ligadas à existência ou a suficiência de condições económicas e sociais necessárias e indispensáveis
para o bom funcionamento da administração autárquica de forma sustentável.”
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
4 © Vinódio Tamele
Lei n° 9/97, de 31 de Maio: que Define o Estatuto dos Titulares e dos Membros dos
Órgãos das Autarquias Locais;
Lei n° 10/97, de 1 de Maio: que cria Municípios de Cidades e Vilas em Algumas
Circunscrições Territoriais;
Lei n° 11 /97, de 31 de Maio: que Define e Estabelece o Regime Jurídico-Legal das
Finanças e do Património das Autarquias;
Decreto nº 52/2000, de 21 de Dezembro, que aprova do código tributário autárquico.
BR 1ª Série nº 51, de 21 de Dezembro de 2000;
Lei n° 22/97, de 11 de Novembro: Altera o artigo 112 da Lei n 2/97, de 18 de Fevereiro;
Decreto do Concelho de Ministros n° 35/98, de 07 de Julho: Estabelece os Princípios
Fundamentais dos Regimentos das Assembleias Municipais, etc.
Mais tarde foi aprovada um conjunto de legislação complementar, sendo a destacar:
Decreto de concelho de Ministros nº 46/2003, de 17 de Dezembro que Estabelece os
Procedimentos de Transferência de Funções e Competências dos Órgãos do Estado para
as Autarquias Locais;
Decreto de Concelho de Ministros nº 51/2004 de 01 de Dezembro, que Aprova o
Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços Técnicos e
Administrativos dos Municípios;
Decreto de Concelho de Ministros nº 33/2006, de 30 de Agosto que Aprova o Quadro
Legal de Transferência de Funções e competências dos Órgãos do Estado para as
Autarquias Locais;
Decreto do Concelho de Ministro nº 35/2006 de 06 de Setembro, que aprova o
regulamento de Criação e Funcionamento da Policia Municipal.
No quadro da revisão do pacote autárquico que acima apresentamos, foi aprovada a seguinte
legislação:
Lei nº 6/2007 de 09 de Fevereiro que Altera o regime jurídico da Tutela administrativa
sobre as Autarquias locais inicialmente estabelecido através da Lei nº 7/97 de 31 de
Maio;
Lei nº 15/2007 de 27 de Junho que altera a lei nº 2/97;
Lei nº 18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o quadro jurídico para realização
das eleições dos órgãos das autarquias locais;
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5 © Vinódio Tamele
Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, que define o regime financeiro, orçamental e
patrimonial das autarquias locais e o sistema tributário autárquico, e revoga a Lei n° 11
/97, de 31 de Maio;
Decreto nº 63/2008, de 30 de Dezembro, Código Tributário Autárquico e revoga o
Decreto nº 52/2000, de 21 de Dezembro.
1.1.3. Competências Próprias das Autarquias Locais
As competências das autarquias moçambicanas estão estabelecidas no artigo 6 da lei n.º 2/97
de 18 de Fevereiro, que cria o quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais,
onde prevê que os municípios devem:
(i) Garantir o desenvolvimento económico e social local,
(ii) Gerir meio ambiente,
(iii) Saneamento básico e qualidade de vida,
(iv) Cuidados de saúde primária,
(v) Educação,
(vi) Polícia autárquica,
(vii) Urbanização, Construção e Habitação.
De forma mais detalhada, essas competências estão previstas no IIº Capítulo, artigo 8 e
seguintes, do decreto nº 33/2006, de 30 de Agosto, que regula os procedimentos para a
transferência de funções e competências dos órgãos do estado para as autarquias locais, também
no artigo 27 da lei nº 1/2008 de 16 de Janeiro acima citada, prevê um conjunto de competências
próprias das autarquias locais em matérias de investimento público nas seguintes áreas:
(i) Infra-estruturas rurais e urbanas:
a. espaços verdes, incluindo jardins e viveiros da autarquia;
b. rodovias, incluindo passeios;
c. habitação económica;
d. cemitérios públicos;
e. instalações dos serviços públicos da autarquia;
f. mercados e feiras;
g. bombeiros.
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(ii) Saneamento básico:
a. sistemas autárquicos de abastecimento de água;
b. sistemas de esgotos;
c. sistemas de recolha e tratamento de lixos e limpeza pública.
(iii) Energia:
a. distribuição de energia eléctrica;
b. iluminação pública, urbana e rural.
(iv) Transportes e comunicações:
a. rede viária urbana e rural;
b. transportes colectivos que se desenvolvam exclusivamente na área da respectiva
autarquia.
(v) Educação e ensino:
a. centros de educação pré-escolar;
b. escolas para o ensino primário;
c. transportes escolares;
d. equipamentos para educação de base de adultos;
(vi) Saúde:
a. unidades de cuidados primários de saúde.
(vii) Acção social:
a. actividade de apoio às camadas de população vulnerável;
b. habitação social, entre outras.
1.1.4. Fontes de Receitas Locais
Para que os municípios exercem as competências que acima descrevemos, devem obter para o
efeito os recursos mais adequados que podem resultar da exploração do seu património, pela
cobrança de impostos onde se destacam os impostos autárquicos, taxas e licenças autárquicas,
também beneficiam-se das transferências do Estado, dos empréstimo e dos donativos.
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7 © Vinódio Tamele
1.1.4.1. Receitas Próprias
A lei das finanças autárquicas moçambicanas aprovada em 2008 (lei nº 1/2008 de 16 de Janeiro)
estabelece várias fontes de receitas próprias4, onde incluem –se as receitas fiscais e não fiscais
para o financiamento das suas despesas.
A Lei supra citada, redefine o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais,
bem como reformula o Sistema Tributário Autárquico, instituídos inicialmente pela Lei nº
11/97, de 31 de Maio. No quadro da Lei nº 1/2008, o Sistema Tributário Autárquico integra os
seguintes impostos e outros tributos:
(i) Imposto Pessoal Autárquico (IPA) – incide sobre todas as pessoas nacionais ou
estrangeiras, residentes na respectiva autarquia, quando tenham entre 18 a 60 anos
de idade e para elas se verifiquem as circunstâncias de ocupação, aptidão para o
trabalho;
(ii) Imposto Predial Autárquico (IPRA) – incide sobre o valor patrimonial dos prédios
urbanos situados no território da respectiva autarquia;
(iii) Imposto Autárquico sobre Veículos (IAV) – incide sobre o uso e fruição dos
veículos matriculados ou registados nos serviços competentes no território
Moçambicano;
(iv) Imposto Autárquico de Sisa (IASISA) – incide sobre as transmissões, a título
oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens
imóveis;
(v) Contribuição de Melhorias – é uma contribuição especial devida pela execução de
obras públicas de que resulte valorização imobiliária, tendo como limite total a
despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar
para cada imóvel beneficiado.
Também fazem parte das receitas próprias, as receitas não fiscais que são as que resultam pela
cobrança de taxa por licenças concedidas e por actividades económica, as tarifas e taxas
resultantes pela prestação de serviços e as multas e coimas de onde cabe a Assembleia
Municipal fixar as taxas a serem cobradas.
4 Para mais detalhes sobre as receitas das autarquias locais, Cf. lei nº 1/2008, de 16 de Janeiro, capítulo II, Secção
II, artigo 17.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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1.1.4.2. Transferências Intergovernamentais
Além das receitas próprias, as autarquias dispõem das transferências orçamentais, controladas
pelo Governo Central, nomeadamente o fundo de compensação autárquica (FCA). De acordo
com o previsto no capítulo III, secção I, artigo 43 da lei nº 1/2008, de 16 de Janeiro, o fundo de
compensação autárquica é destinado a complementar os recursos orçamentais das autarquias e
é constituído por cerca de 1,5% das receitas fiscais prevista no respectivo ano económico. De
referir que as regras de distribuição desse fundo, tem em conta o número de habitantes e a
respectiva área territorial da autarquia. As regras de distribuição do FCA, são determinadas pela
equação que se segue:
Equação 1: Determinação do FCA
FCAa =NHa
NHT x 75%FCA +
Ata
ATTx 25%FCA
Onde: FCAa – Fundo de Compensação Autárquica para cada Autarquia; NHa – Número de
Habitantes da Autarquia; NHT – Número de Habitantes Total do conjunto das Autarquias; FCA
– Fundo de Compensação Autárquica; Ata – Área Territorial da Autarquia; ATT – Área
Territorial Total do conjunto das Autarquias
Para além do FCA, as autarquias também dispõem do Fundo para Investimentos de Iniciativa
Local (FIIL), no enanto, a lei não determina a fórmula para a distribuição, mas é destinado para
financiar projectos de iniciativa e decisão local, em complemento dos recursos próprios das
autarquias. As autarquias também podem ainda receber transferências para investimentos
específicos e outros como o Fundo de Estradas (FE) e transferências extraordinárias para
situações de emergência (artigo 50 da lei 1/2008).
1.1.4.3. Empréstimos
As autarquias locais podem contrair empréstimos a curto prazo junto de instituições de crédito
nacionais para atenuar as dificuldades ocasionais de tesouraria, não podendo, o montante
ultrapassar, em qualquer circunstância ou caso, o equivalente a três duodécimos da verba que a
cada uma delas couber nas transferências do Fundo de Compensação e devem ser pagos durante
o mesmo exercício fiscal em que foram contraídos (artigo 19 da lei 1/2008). Ainda de acordo
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com a lei, o recurso a empréstimos pelos municípios só é permitido em circunstâncias especiais
e para os seguintes fins:
(i) Investimentos produtivos e investimentos sociais e culturais;
(ii) Para a compensação de encargos inesperados resultantes de desastres e calamidades; e
(iii) Para dar resposta às necessidades de reestruturação financeira.
1.1.4.4. Donativos
Também são uma fonte adicional de receita local, esse tipo de receita provem dos doadores. O
risco que se coloca é de que os doadores podem alocar recursos de acordo com suas próprias
preferências e percepções, ao invés das demandas das comunidades locais. A esse respeito, a
lei 1/2008, prevê que essas receitas, quando consignadas para os objectivos definidos pelo
doador, deixam de constituir receita própria da autarquia.
O outro risco é de que grandes quantidades de ajuda podem minar a capacidade de resposta do
governo aos contribuintes, estabelecendo relações de prestação de contas entre os doadores e
os governos, não entre governos e cidadãos [BRAUTIGAM (2002) apud URI (2005)].
1.2. Objectivos
1.2.1. Geral
No presente trabalho, partindo da premissa de que municípios não geram recursos suficientes
para atender as suas competências, pretendemos identificar os determinantes da arrecadação
dos impostos Pessoal e Predial Autárquicos no Município da Matola.
1.2.2. Específicos
Este trabalho tem como objectivos específicos os seguintes:
Descrever os processos administrativos para a arrecadação do IPA e o IPRA no
Município da Matola;
Analisar o nível da colecta dos Impostos Pessoal e Predial Autárquicos;
Discutir as causas da discrepância entre as receitas planificadas e arrecadadas do IPA e
do IPRA.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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1.3. Delimitação do Estudo
A pesquisa foi desenvolvida no Município da Cidade da Matola, no período compreendido entre
2010 a 2015. Escolhemos o Município, primeiro por ser munícipe dessa autarquia o que irá
permitir a racionalização dos recursos, de seguida por ser uma autarquia que possui o maior
parque industrial do país e por último por ter domínio da língua local o que pode facilitar as
entrevistas aos munícipes não alfabetizados.
A escolha do período de 2010 a 2015, deve pelo facto de ter sido reformulada a lei 11/97, de
31 de Maio e consequentemente aprovada em 2008 a nova Lei das finanças autárquicas5 que
atribui um conjunto de competências próprias para as autarquias e cria o respectivo sistema
tributário. O período em análise permitirá aferir a evolução das receitas fiscais locais no período
da vigência da actual lei (1/2008) que por sua alargou a base tributária autárquica, o que na
opinião de Weimer (2012), tornou as finanças municipais mais sustentáveis para a prossecução
das suas funções.
1.4. Justificativa
O processo de descentralização resultou na criação de autarquias locais com seus órgãos
representativos e com objectivos de organizar a participação dos cidadãos na solução dos
problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, para tal houve
necessidade de descentralizar alguns serviços que eram providos ao nível central, o que também
implicou a transferência de um conjunto de património e finanças para a prossecução dessas
funções.
Nesse sentido, as autarquias locais para resolver os problemas de sua comunidade,
nomeadamente: prover água e saneamento, cuidados de saúde primária, de educação,
construção e manutenção de estradas, gestão de resíduos sólidos etc., necessitam de obter para
o efeito recursos financeiros adequados que podem resultar da exploração do património da
autarquia ou pela cobrança de tributos onde se destacam os impostos autárquicos, taxas, tarifas
e licenças provenientes de prestação de um determinado serviço municipal, etc.
Daí que, entendemos que o nosso tema se enquadra no curso da administração pública, na
medida em que as autarquias locais tendo como finalidade a prossecução dos interesses das
populações nas respectivas autarquias, necessitam de obter um conjunto de receitas próprias
5Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro de 2008 – define o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias
locais e o Sistema tributário autárquico.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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com vista a satisfação das necessidades das comunidades. Neste sentido, acreditamos ser útil
analisar o nível e a forma como os impostos em análise são colectados.
Acreditamos que o tema é relevante porque irá contribuir para o debate relacionado com os
factores que determinam a arrecadação de receitas na Matola e além disso esperamos que o
conhecimento desses factores assim como as soluções a serem sugeridas ajudarão as
autoridades Municipais a fortalecer a arrecadação de suas Receitas.
1.5. Problema de Pesquisa
A constituição da Republica de Moçambique (CRM), estabelece no artigo 276 que os
municípios tem finanças e património próprio e devem cobrar os impostos a serem criados por
lei6 e por conseguinte investir esses recursos nas áreas de saúde, educação, infra-estruturas,
saneamento básico.
No entanto, um estudo sobre o papel das autarquias para o desenvolvimento local, com o título
“Lições de dez anos de municipalização’’, citado por Borowczak e Weimer, (2012), promovido
pelo governo, ANAMM (Associação Nacional dos Municípios de Moçambique) e doadores
(Banco Mundial), concluiu que a prestação de serviços básicos é fraco e os municípios precisam
de mais recursos financeiros, de capacitação institucional e de formação de técnicos. Em outro
momento, Weimer (2012), também defendeu que as autarquias moçambicanas falham em parte
em produzir e distribuir serviços públicos básicos, e acrescentou que apenas gasta 32% da sua
receita para investir em infra-estruturas, e por fim concluiu que os municípios não estão a
utilizar as suas bases tributárias.
Ainda segundo Weimer (op.cit), os municípios dependem dos recursos que vem das
transferências do Governo central do que cobrar impostos locais e que os municípios não estão
a fazer nada para mudar essa situação. Essa ideia é compartilhada por Maluleque (2011), Cistac
(2012), onde também advogam que os municípios moçambicanos não exploram devidamente
o potencial fiscal e dependem de dotações financeiras do Estado através das transferências
intergovernamentais, nomeadamente FCA FIIL, FE, PERPU.
Por outro lado, Boex (2011) e Weimer (2012) asseveram que os municípios estão a arrecadar
menos recursos, com apenas 16% e concluem que existe um alto potencial da colecta não
explorado que varia entre 50% e 60%. Também o estudo desenvolvido por Nguenha, Raich e
6 Nesse sentido foi aprovada a 1/2008, de 16 de Janeiro, que define o regime financeiro, orçamental e patrimonial
das autarquias locais e o sistema tributário autárquico.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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Weimer (2012), com base numa amostra de 12 Municípios Nacionais, apresentou os resultados
sobre o desempenho financeiro das autarquias locais. Os autores chegaram a conclusão de que
“os Municípios analisados, apresentam uma alta dependência de recursos que não vem das suas
bases próprias de impostos, combinada com um baixo esforço fiscal e fraca sustentabilidade”,
também observaram que, de 2005 a 2009, esta dependência aumentou em 10%, esses autores
referem que “os municípios não estão a fazer um grande esforço para aumentar as suas receitas
próprias e existe um potencial tributário não explorado”.
Especificamente, os níveis de cobrança dos impostos Pessoal e Predial Autárquicos no
Município da Matola são frequentemente baixos. No que diz respeito ao Imposto Pessoal
Autárquico, no período compreendido entre 2010 a 2015, foi arrecadado neste Município um
valor global de 53 613 650,78 Mt, contra 100 692 714,49 Mt previsto a ser arrecado para o
mesmo período, significando que apenas o Município arrecadou o equivalente a 53,24%.
No que respeita ao Imposto Predial Autárquico, no mesmo período foi arrecadado no total 40
013 782,23 Mt, contra uma previsão de 50 910 089,19 Mt, significando que neste período foi
cobrado equivalente a 78,60%.
Cabe recordar que é dever dos municípios assegurar que haja mais mobilização de receitas
próprias para investir e prover serviços básicos para as populações nas áreas Municipais. No
entanto, pode-se constatar que, por razões de constrangimento de natureza diversa,
nomeadamente: capacidade técnica e administrativa, o controle dos contribuintes no processo
de arrecadação de receitas e a cultura de pagamento de imposto pelos munícipes, as autarquias
continuam a demonstrar algumas dificuldades de arrecadação de receitas para atender as suas
competências.
Tendo como base nos pressupostos supracitados, surge a seguinte pergunta de pesquisa: Que
factores determinam a arrecadação dos impostos Pessoal e Predial Autárquicos no Município
da Cidade da Matola?
Hipótese: O nível de arrecadação do Imposto Pessoal Autárquico e do Imposto Predial
Autárquico no Município da Matola depende de capacidades técnicas e administrativas para
desempenhar actividades concernentes a arrecadação de receitas e também de utilização das
tecnologias de informação.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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CAPÍTULO II: METODOLOGIA
Nesse capítulo, é descrita a metodologia usada durante o estudo. A pesquisa foi desenvolvida
recorrendo a vários métodos a seguir apresentados, onde inclui-se o tipo de pesquisa
(quantitativo-descritivo), o método de abordagem (método dedutivo), o método de
procedimento (estudo de caso ou monográfico), as técnicas para a colecta de informações
pertinentes ao estudo (pesquisa bibliográfica, documental, inquéritos, entrevistas).
2.1. Tipo de Pesquisa
Para o presente trabalho, privilegiamos a pesquisa quantitativa-descritiva, em que estudo será
orientado para a verificação de hipótese que apresentamos na secção 1.5. Usamos esse tipo de
pesquisa porque que por meio da observação e análise dos dados colhidos, confirmaremos os
factos que prevemos na nossa hipótese.
Para analisar os dados colhidos, recorreremos a utilização dos softwares através de uso de
pacotes estatísticos para o efeito. Os dados obtidos, foram tratados recorrendo ao programa de
tratamento estatístico denominado SPSS e Microsoft Excel, o que permitiu fazer análises
estatísticas e os dados colectados estão apresentados em forma de tabelas e gráficos a partir do
qual permitiu tirar as conclusões. Os dados foram analisados por regressão múltipla, utilizando
Variáveis Independentes (capacidades técnicas e administrativas, utilização de T.I) e variável
dependente (aumento de receitas próprias).
2.2.Método de Abordagem
No que diz respeito ao método de abordagem, foi usado para o presente trabalho, o método
dedutivo. Sobre esse método Chauí (2000) refere que “a dedução consiste em partir de uma
verdade já conhecida para demonstrar que ela se aplica a todos os casos particulares iguais”.
Por isso também se diz que a dedução vai do geral ao particular ou do universal ao individual.
Nesse sentido, partindo das pesquisas feitas por diferentes autores sobre os determinantes de
arrecadação de receitas nos municípios moçambicanos que dão conta que tem fraca capacidade
financeira e um baixo esforço fiscal o que justifica a alta dependência de transferências
intergovernamentais, e que precipita o fraco desempenho dos serviços etc., (verdade conhecida
universal/geral), fizemos uma dedução desses resultados para o município da Matola (caso
particular/individual).
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2.3.Método de Procedimento
Por outro lado escolhemos o método monográfico ou estudo de caso – criado por frederic Le
Play em 1830, que segundo Marconi e Lakatos (2003), consiste no estudo pormenorizado de
determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a
finalidade de obter generalizações. Daí que realizamos um estudo no município da matola para
aferir de forma exaustiva os determinantes da arrecadação de receitas próprias.
2.4.Técnicas
A materialização desse trabalho compreendeu duas fases distintas, a primeira foi através da
documentação indirecta – que inclui pesquisa bibliográfica. Nesse sentido, foram consultados
livros, orçamentos municipais, relatórios de execução de despesas, as contas de gerência,
artigos científicos, jornais e legislação pertinente com o propósito de obter mais informações
referentes ao nosso tema.
De seguida usamos a documentação directa, através de observação directa intensiva - que
consistiu na elaboração de inquéritos e entrevistas, onde foram inqueridos cerca de 12
funcionários afectos no sector de cobrança espalhados nos três postos administrativos
municipais da matola, para esse grupo usamos a técnica de amostragem probabilística, que
baseia-se na escolha aleatória simples dos pesquisados, significando o aleatório que a selecção
se faz de forma que cada membro da população tenha a mesma oportunidade de ser escolhido
para participar no estudo. De seguida foram entrevistados de forma intencional 04 funcionários
responsáveis pelo sector de receitas afectos no Departamento de Receitas e Tributação, sendo
01 contabilista, 01 responsável pelo sector de IPRA, 01 responsável pelas campanhas de
divulgação dos impostos e por fim 01 funcionário encarregue pelas questões de contencioso
fiscal.
Por constrangimento de natureza diversa, nomeadamente a recusa dos Munícipes em responder
os inquéritos não foi possível apurar por parte daqueles as causas que os levam a não contribuir
para as finanças locais, apesar de se beneficiarem dos serviços públicos providos localmente.
Os que responderam alguns inquéritos, foram aqueles que pagam o IPA através da retenção de
fonte, o que não nos proporcionam informações objectivas para as nossas análises.
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CAPÍTULO III: REVISÃO DE LITERATURA
Esta parte do estudo tem como objectivo apresentar alguns estudos que foram desenvolvidos
em torno dos determinantes da receita local, para esse efeito a literatura internacional e nacional
foi revisada.
Autores como, Guimaraes (2010), Maluleque (2011), Matchoco (2012) Weimer (2012),
Ndyamuhaki (2013), Maina (2013), Nuluva (2015) e por fim Bunk, et al (2017), entre outros,
explicam vários factores que afectam a arrecadação de receitas ao nível dos governos locais.
Esses autores apresentaram factores como ineficiência administrativa, interferência política,
corrupção, Planos orçamentais e políticas governamentais inadequadas, terciarização para a
cobrança de receita e implementação ineficaz da legislação, e outros, como factores que
determinam a arrecadação de receitas locais.
Ao nível da literatura internacional, empiricamente Ndyamuhaki (2013), realizou o estudo
sobre “Factores que afectam a arrecadação de receitas do governo local no distrito de Isingiro
em Uganda. Este estudo identificou factores cruciais que eram; ineficiências administrativas,
falta de consciencialização dos contribuintes, a interferência política, corrupção causada pelo
sistema tributário que é complexo, evasão fiscal, e ausência de informações relevantes ou
suficiente sobre impostos, falta de auditoria das declarações de renda de imposto e falta de
educação fiscal suficiente aos potenciais contribuintes. Este estudo concluiu que os factores
identificados influenciam a arrecadação de receitas nos governos locais.
O estudo de Maina (2013) sobre “Factores que afectam a cobrança de receitas nas autoridades
locais no Quénia” enfatiza os efeitos das políticas governamentais e legislação, sistemas de
gestão financeira, falta de planos de aumento da receita e as capacidades dos funcionários para
a arrecadação de receitas. O estudo concluiu que os colectores de receita advogam o uso de
tecnologias da informação para garantir a cobrança de receitas de uma forma eficaz, no entanto,
o estudo recomendou que a arrecadação de receitas locais pode ser reforçada pelo aumento da
disponibilidade dos computadores e pela contratação de mais pessoal para garantir eficiência
na cobrança de receitas.
Noluva (2015), investigou os Factores que afectam a arrecadação de Receitas nas autoridades
Governamentais locais na Tanzânia, o estudo foi conduzido usando Quatro das sete autoridades
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Governamentais reconhecidas na Região de Morogoro, nomeadamente o Concelho Distrital de
Ulanga, Concelho Distrital de Kilombero, Concelho Distrital Mvomero e Concelho Distrital
Morogoro como Casos de estudo, o autor focou o Efeito das taxas de Colecta de Receitas,
terceirização de Receita e implementação ineficaz da legislação como determinantes de
arrecadação de receitas nos governos locais na Tanzânia. Ele chegou a conclusão de que a
legislação fiscal deve ser revista para incluir outras fontes de receitas favoráveis para evitar que
as autoridades dos governos locais dependem de fonte que não sejam próprias e por fim
concluiu que da mesma forma, o processo de contractos de terceirização na cobrança de
receitas, deveria ser evitada ou acordos contratuais claras devem ser mantidos.
Recentemente Bunk, et al (2017), apresentaram um estudo denominado Socio-Political and
Administrative Determinants of Municipal Revenue Performance: Insights from
Mozambique, mostrou como as variáveis administrativa e sociopolíticas afectam o desempenho
da receita dos municípios moçambicanos. O estudo focaliza o efeito das capacidades
administrativas sobre o desempenho das receitas, o alinhamento político entre os governos
municipais e locais de onde presume-se que afecta o desempenho das receitas municipais e o
efeito da sociedade civil sobre o comportamento fiscal dos governos municipais.
Os resultados desse estudo, mostram em primeiro lugar que as fraquezas administrativas levam
a forte dependência das transferências intergovernamentais. Além disso, os resultados
destacam a natureza sistémica do processo de colecção de receita, onde falha ou falta
de capacidade em uma etapa do processo poderia levar a reduções significativas na eficácia e
eficiência de todo o sistema de cobrança de receitas. Em segundo lugar, a pesquisa evidencia
que o alinhamento político afecta o desempenho das receitas municipais, ou seja, os municípios
em que o partido do governo no nível local é o mesmo que governa ao nível nacional,
demonstram menos esforços para aumentar o desempenho das receitas do que os municípios
governados pelos partidos de oposição. Também o estudo indica que os ciclos eleitorais altera
o desempenho da receita, isto é, a mobilização de receitas em Moçambique diminui nos anos
antes e após as eleições locais. Como razões principais, Bunk et al (2017), identificaram (i)
diminuição dos esforços de cobrança e fiscalização do governo municipal que antecederam às
eleições (para "não aborrecer" os eleitores), bem como (ii) a substituição frequente do
pessoal administrativo experiente quando um novo presidente do concelho municipal assume
o cargo. Em terceiro lugar, o estudo aponta que a sociedade civil em Moçambique é muito fraca
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e não tem capacidades para moldar a mobilização de receitas e não tem influência significativa,
mesmo quando eles têm o apoio dos doadores.
No contexto da literatura nacional Weimer (2012) avaliou a base tributária das autarquias
moçambicanas, suas características, seu potencial e economia política. Com base na proposta
baseada em Kelly (2000), ele identificou o rácio de cobertura, (quanto maior for a possibilidade
de o município cobrar todos os contribuintes, maior será a receita a arrecadar), rácio de
avaliação e da taxa aplicada e rácio de cumprimento da arrecadação como os principais factores
determinantes de receitas locais. O estudo de Weimer (op. Cit), concluiu que as fraquezas
institucionais impedem a melhor gestão da base tributária e que as autarquias locais deveriam
considerar investir recursos (humanos, capacitação institucional, sistemas de cadastro e registo,
base de dados), necessários para realizar parte do potencial tributário que garante o rendimento
mais alto, falta de investimento em qualidade e abrangência dos cadastros e capacidade
institucional para a administração de todas as fontes relacionadas com a tributação da concessão
de terrenos e dos edifícios, também observou que há um baixo rácio de aplicação das taxas e
por fim há falta da eficácia, eficiência e transparência da cobrança, registo e administração das
receitas.
Por seu turno Guimaraes (2010), analisou a eficácia do sistema tributário autárquico como fonte
de financiamento do orçamento autárquico no município de Maputo no período compreendido
ente 2006 a 2008, ele verificou limitações na exploração do sistema tributário tais como: i) a
falta de base de dados sobre os potenciais contribuintes; ii) a ambiguidade da legislação; iii) os
deficientes mecanismos de cobrança e fiscalização das impostos a serem cobrados; e iv) a
transferência de responsabilidade do governo central para os governos locais sem o
correspondente aumento da base tributária. Para o autor, esses factores condicionam a captação
de receitas próprias e, consequentemente, o fortalecimento do Sistema Tributário Autárquico,
tendo como contrapartida a dependência financeira dos governos municipais em relação as
transferências orçamentais realizadas pelo Estado (cerca de 90%) e parceiros de cooperação.
Por outro lado Maluleque (2011), quando analisou a evolução das receitas do município da
Cidade da Matola no período de 2005 a 2008, tambem identificou a ausência de cadastro
organizado dos contribuintes e de imobiliários, incapacidade institucional dos seus recursos
humanos, Fraca capacidade de contribuição dos munícipes aliada à falta de cultura de
pagamento de tributos, Fragilidade dos sistemas de fiscalização e incapacidade de gestão
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tributária como factores determinantes de arrecadação de receitas no Município da Cidade da
Matola. Ela chegou a conclusão de que por causas desses factores, o Município depende, em
larga escala, de transferências fiscais como principal fonte de receitas e de doações que vêm
aumentando consubstancialmente.
Finalmente Matchoco (2012), realizou um estudo sobre a Descentralização Fiscal como factor
dinamizador do desenvolvimento autárquico no Município da Vila de Namaacha no período de
2008 á 2010, o autor constatou que a descentralização fiscal ainda não permite uma autonomia
financeira que torne os concelhos municipais independentes do poder central, visto que para
realizar as suas atribuições e competências enfermam de fragilidades tanto na capacidade de
arrecadar receitas próprias, bem como na realização e execução dos seus orçamentos anuais, e
por fim concluiu que Município da Vila de Namaacha não tem capacidade interna para auto-
sustentar-se na base de receitas próprias devido a vários constrangimentos tais como: a
insuficiência de infra-estruturas; incipiente rede de contribuintes; fraca capacidade profissional
do quadro de pessoal em exercício no Município.
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CAPÍTULO IV: QUADRO CONCEPTUAL E TEÓRICO
4.1. Quadro Conceptual
4.1.1. Receitas Públicas
Segundo (PERREIRA, 2009), receitas públicas podem ser definidas como abrangendo todas as
somas em dinheiro ou recurso equivalente, cujo beneficiário é o estado ou outra entidade
pública administrativa, e que tem como finalidade principal satisfazer as necessidades
financeiras e outros fins públicos relevantes.
4.1.2. Capacidades Técnicas e Administrativas
Segundo Polidano (1999), termo capacidade é geralmente entendido como a habilidade que
uma organização tem para actuar de forma eficaz em uma base sustentada na prossecução dos
seus objectivos.
Grindle (1996, p. 08)7apud Kjaer (2002) refere que a capacidade, opera através de quatro
dimensões nomeadamente:
(i) Capacidade Institucional que descreve Estados com autoridade e "regras do jogo"
eficazes para regular o comportamento económico e político;
(ii) Capacidade técnica que é a habilidade que os Estados têm de formular e gerir as
políticas macroeconómicas;
(iii) Capacidade administrativa descreve a administração eficaz de infra-estruturas
físicas básicas e sociais – a habilidade de executar funções administrativas básicas
essenciais para o desenvolvimento económico e o bem-estar social;
(iv) Capacidade política que consiste em canais efectivos e legítimos para a tomada de
decisão sobre as demandas da sociedade, representação e resolução de conflitos - e
com líderes políticos e administradores responsáveis.
Para o presente estudo, as nossas análises, serão focalizadas nos conceitos de capacidade técnica
e administrativa, que são essenciais para que o Município da Matola, explore as suas bases
tributárias de modo a desempenhar suas funções de forma eficaz, essas capacidades devem ser
combinadas com um mínimo de conhecimentos, habilidades dos funcionários e equipamentos
7GRINDLE, Merilee S. Challenging the State: Crisis and Innovation in Latin America and Africa, Cambridge:
Cambridge University Press. 1996
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necessários como papelaria, móveis, computadores e outras tecnologias especializadas para
realizar suas tarefas quotidianas.
4.1.3. Tecnologias de Informação
De acordo com Borges (2000), Tecnologia de Informação (T.I) é o conjunto de hardware e
software que juntos desempenham uma ou mais tarefas de processamento de informações,
fazendo parte do sistema de informação das organizações, que inclui colectar, transmitir,
armazenar, recuperar, manipular e exibir dados.
Neste caso as T.I., facilitam cadastro do contribuintes e de imóveis no território municipal
para permitir a previsão, cobrança e fiscalização os tributos e igualmente permitirão a
identificação e registro de residentes locais responsáveis pelos pagamentos (impostos, taxas,
encargos).
4.2. Modelo de Análise
O modelo de análise que se segue, estabelece a relação das variáveis em estudo. De acordo com
o modelo, quanto maior for a utilização de novas tecnologias e quanto maior forem as
capacidades técnicas e administrativas do município, maiores serão as receitas provenientes de
suas bases tributarias. Por outro lado, quanto menor for o emprego de novas tecnologias e
quanto menor forem as capacidades institucionais, menores serão as receitas por arrecadar. Esta
relação, pode ser melhor analisar de acordo com o gráfico que se segue.
Figura 1: Modelo de análise
+
Capacidades técnicas e administrativas
Uti
liza
ção d
e T
.I
0
Y +
X +
Y 1
X 1
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
21 © Vinódio Tamele
4.3.Quadro Teórico
Ao nível teórico prevalece a ideia segundo a qual, a base tributária própria e a sua utilização e
administração no processo orçamental é considerada como um elemento chave na construção
de um Estado em geral, incluindo um Estado Local (MOORE 1998 apud WEMER, 2012).
De acordo com Brautigam (2008), “os Estados (incluindo as autarquias locais) sem muita
capacidade tendem a não cobrar muito em termos de impostos”. O autor acrescenta que “para
esclarecer essa vertente, os estudiosos de Economia e Ciência Política têm construído várias
abordagens à economia política da tributação, que tentam explicar diferentes níveis de impostos
e, por implicação a capacidade do Estado e as relações entre o Estado e a sociedade”.
Na primeira abordagem, estes estudiosos enfatizam os valores e cultura dos contribuintes para
explicar o cumprimento das exigências fiscais do Estado. A segunda abordagem é
baseada principalmente na análise dos indivíduos, destacando a teoria da escolha racional com
ênfase em problemas de acção colectiva estabelecida por Mancur Olson (1999).
4.1.1. Factores Societários: Cultura, Valores, Confiança e "Moral Tributária"
Brautigam (2008), advoga que a capacidade dos governos para cobrar impostos depende da
disposição das pessoas para pagá-los. Essa disposição, está relacionada com factores sociais,
nomeadamente: o senso de obrigação moral; a percepção da justiça no sistema tributário e, em
particular, a percepção que outros contribuintes também estão pagando; e a base para a
confiança, isto é, a medida em que os contribuintes acreditam que os governos gastam o seu
dinheiro de forma prudente e/ou o gastam em bens públicos que beneficiarão o contribuinte,
(BRAUTIGAM, 2008). De acordo com a autora, o foco nas atitudes sociais tem duas vertentes.
A primeira enfatiza os valores ou a cultura como algo que afecta as atitudes independentemente
da relação actual estado-sociedade. Para esta autora, pessoas com uma forte crença em um
estado de bem-estar social poderiam assim estar mais dispostas a pagar as taxas de impostos.
A segunda linha de pesquisa enfatiza as atitudes formadas através da experiência com o
governo. Sugere que o cumprimento será afectado pela percepção da legitimidade do governo
e pela justiça do sistema tributário, bem como pelas expectativas dos contribuintes de que seu
dinheiro será gasto em serviços públicos valiosos (SLEMROD, 1992 apud BRAUTIGAM, op.
Cit). Brautigam (op. Cit), refere que algumas pesquisas sugerem que os países com economias
paralelas consideráveis ou sectores informais têm menor moral tributária, já que as pessoas do
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sector formal podem mais facilmente observar um grande número de outras pessoas que
escapam da rede fiscal [ALM e TORGLER, 2004, apud BRAUTIGAM (ibidem)].
4.1.2. Teoria de Escolha Racional
Na sua maior parte a teoria de escolha racional entrou na ciência política a partir da economia,
como resultado de trabalhos pioneiros de Anthony Dawns (1956), James Buchanan, Gordon
Tullock, George Stigler, Mancur Olson (1999) e outros. Segundo Ferejonh & Pasquino (2001),
esses autores adoptaram uma interpretação particularmente materialista da teoria da escolha
racional. Para eles os agentes sociais estariam interessados na maximização da riqueza ou de
outras dimensões mais ou menos mensuráveis em torno de quantidade e sujeitas a
constrangimento de recursos materiais. Ainda segundo Ferejonh & Pasquino (op. cit), um acto
racional é aquele que foi escolhido porque está entre os melhores actos disponíveis para o
agente, dadas as suas crenças e os seus desejos (ibidem, p. 07).
Esta abordagem nos ajuda a compreender a fuga ao fisco na medida em que os contribuintes
desejam minimizar os pagamentos de impostos, no entanto maximizam os benefícios dos bens
públicos providos pelo município, uma vez que o seu consumo não pode ser negado,
independentemente de não ter contribuído para o seu provimento.
Olson (1999), apropriando o conceito de bens públicos sistematizado por Paul Samuelson,
caracterizados pela não exclusividade, do qual nenhum consumidor é excluído do seu beneficio,
afirma que:
Os benefícios ou serviços mais elementares proporcionados pelos governos, também chamados
benefícios públicos, são benefícios que alcançam a todos na nação, o seu consumo não pode ser
viavelmente negado por outros, em outras palavras aqueles que não pagam por nenhum dos
benefícios públicos ou colectivos de que desfrutam não podem ser excluídos ou impedidos de
participar no consumo desses benefícios (ibidem, p. 26).
Ainda de acordo com Olson (op. Cit.), debruçando-se sobre a acção racional do indivíduos que
desejam a maximização dos benefícios sem ter participado na sua produção, observou que:
Os membros de um grupo tem um interesse comum em alcançar o beneficio colectivo, mas eles
não tem nenhum interesse no que toca a contribuir ou pagar pelo custo e por via de regra
desfrutam de qualquer vantagem provida quer tivessem ou não arcado com uma parte do custo
(ibidem, p. 33).
De acordo com essa abordagem, os municípios não conseguem assegurar a mobilização de
receitas próprias para investir e prover serviços básicos para as populações porque em parte, os
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contribuintes “racionais” desejando maximizar a sua satisfação, não contribuem para a
obtenção de receitas, mesmo assim beneficiam-se dos bens e serviços providos pelo município,
por outro lado ocorre porque o município da matola, não dispõe de mecanismos de controlo dos
contribuintes de não dispõe de capacidades suficientes para a largar a sua base tributária.
Segundo Olson (op.cit), os indivíduos não contribuem porque ninguém no grupo reagirá se ele
não fazer contribuição e por via disso não terá incentivo para pagar taxas contributivas a
nenhuma organização que trabalhe para satisfazer os interesses de todos. Como solução o autor
(op.cit), defende que deve ser aplicada alguma coerção sobre os membros que não contribuem,
de modo a forçá-los a fornecer a sua contribuição para o bem comum.
Para compreender a teoria racional no contexto da tributação, considera-se o seguinte exemplo:
o indivíduo A, que pertence ao grupo de contribuintes e sonega imposto e B paga todas as taxas
impostas, mas A poderá usufruir das benfeitorias feitas pelo dinheiro arrecadado de B. Um dos
benefícios feitos com o dinheiro arrecadado é a manutenção de estradas e, apesar de o indivíduo
A não contribuir poderá, ainda assim, usá-las sem maiores complicações8. Neste caso, os
teóricos da escola racional, sugerem que as instituições devem impor constrangimentos na
conduta do indivíduo A – também chamado por free rider – que só deseja maximizar o benefício
sem contribuir através de pagamentos de impostos.
Alem disso, Adam Smith (1776) apud Monteiro (1997), advogava que cada cidadão deveria
contribuir para a renda nacional em proporções á suas faculdades, isto é, em proporções à renda
que aufere para a manutenção do governo. De acordo com o principio de igualdade ou justiça,
Smith defende que:
Os cidadãos de um Estado devem contribuir para a existência do governo, na maior escala
possível, na proporção da renda por eles auferida sob a protecção do Estado. As despesas de
um governo concernentes aos indivíduos de uma grande nação, como as despesas de
administração, são as da alçada do proprietário de um grande domínio, quando todos são
abrigados a contribuir para as despesas, na proporção do interesse que cada um tem,
respectivamente, no domínio.
8 Extraído de PINTO, J. H. A influência de Mancur Olson sobre a Teoria da Estabilidade Hegemónica de Robert
Gilpin in: Conjuntura Global, Curitiba, Vol. 2, n. 3, jul./Set. 2013, p. 165-172.
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CAPITULO V: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
5.1. Breve Apresentação do Local do Estudo
A nossa pesquisa ocorreu no Município da cidade da Matola9, que por sua vez é a capital da
Província de Maputo. Confinando com a Cidade de Maputo, Matola tem como limites: a Norte
e Nordeste o distrito da Moamba, a Nordeste o distrito de Marracuene, a Este e Sudoeste a
Cidade de Maputo, a Sudoeste o estuário de Maputo, a Sul o distrito de Boane e o distrito
Municipal da Catembe e a Sudoeste o distrito de Boane. Com uma área de 375 km² e uma
população estimada em aproximadamente 827 475 de habitantes10 em 2012, dos quais cerca de
502 805, equivalente a 60,8% tem uma idade compreendida entre 15 a 64 anos de idade.
Actualmente, a população da Matola é estima de acordo com os dados preliminares do INE
(2017) em cerca de 1 616 267 habitantes.
A Cidade da Matola é de características urbana, semiurbana e rural e tem um padrão e tecido
social rico e diversificado, sendo detentora de um vasto e diversificado parque industrial com
cerca de 60% ao nível do país.
A Cidade da Matola organiza-se territorialmente em Postos Administrativos Municipais e
Bairros, funcionando com os seus órgãos executivos, técnicos e administrativos.
Figura 2: Mapa do Município da Matola
Fonte: INE, 2012
9 O Município da matola coincide territorialmente com o distrito da Matola 10 INE (2012)
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5.1.1. Historial
A Povoação foi criada pela Portaria nº 928 de 12 de Outubro de 1918. Em 1945 foi transformado
em Sede do Posto Administrativo da Circunscrição Civil de Marracuene. A Câmara Municipal
foi criada em 28 de Abril de 1956, tendo a povoação sido elevada à categoria de Vila, baptizada
de Salazar a 1 de Fevereiro de 1958. Á 5 de Fevereiro de 1972 ascende a categoria de cidade.
No entanto, após a proclamação da independência, a então Vila Salazar passou a designar-se
Matola ao abrigo da Lei nº 136/75 de 22 de Março. Em 1978 a Câmara Municipal foi
transformada em Concelho Executivo ao abrigo dos decretos 5/78, 6/78 e 7/78 de 22 de Abril.
A lei 7/87 classificou-a com a categoria de cidade de nível “B”. Em 1994 foi elevado a categoria
de Distrito Municipal em harmonia com a lei 3/94, revogada em 1997 pela lei 2/97 de 18 de
Fevereiro que elevou a categoria de Município, (MAE, 2002).
Como referimos acima, neste município funcionam ainda as unidades administrativas especiais
que compreendem a existencia dos Postos Administrativos da Matola – Sede, Infulene e
Machava, cada um contendo um conjunto de Bairros Municipais.
Tabela 1: Unidades administrativas da Matola e os respectivos bairros
Município Postos Administrativos Bairros Municipais
Cidade da
Matola
Matola –Sede
Matola A, Matola B, Matola C, Matola D,
Matola F, Matola G, Matola H, Matola J,
Fomento, Liberdade, Mussumbuluco,
Malhapsene, Sikwama
Machava
Machava-Sede, Infulene, Unidade A, Trevo,
Patrice Lumumba, São Dâmaso,
Bunhiça, Tsalala, Km-15, Matlamele, Cobe,
Matola Gare, Singathela
Infulene
Zona Verde, Ndlavela, Infulene D, T-3,
Acordos de Lusaka, Vale do Infulene,
Khongolote, Intaca, Muhalaze, 1º de Maio,
Boquisso A, Boquisso B, Mali, Mukatine,
Ngolhoza
Fonte: elaboração própria de acordo com estatuto orgânico do CMCM, artigo 14.
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5.1.2. Estrutura Organizacional do Concelho Municipal da Matola
O concelho municipal da Matola é constituído por um presidente do concelho que é o órgão
executivo singular eleito por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, dos cidadãos
eleitores residentes na área do município da cidade da Matola. A composição do concelho,
integra cerca de 17 departamentos municipais, cada um com sua área de actuação e com
competências específicas descritas na subsecção 1.1.2.
Dos 17 departamentos que faze parte do arranjo organizacional do município, destacamos o
departamento de receitas e tributação, de onde foram colectados os dados analisados no presente
relatório. Integram também na estrutura deste município uma secretaria municipal, inspecção
municipal, um gabinete jurídico, gabinete de cooperação descentralizada, UGEA, Gabinete de
estudo e projectos e por fim um comando da polícia municipal. Finalmente a estrutura do
concelho municipal também, integra cerca de três postos administrativo que a apresentamos
acima.
Figura 3: Organigrama do Concelho Municipal da Matola
Fonte: CMCM
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O estudo foi desenvolvido no Departamento de Receitas e Tributação, este departamento, tem
entre outras, as seguintes funções:
Planificar, organizar, coordenar as actividades de arrecadação de receitas;
Elaborar propostas de metas de arrecadação de receitas por cada tipo de imposto e taxa
municipais;
Assegurar o alcance das metas de receitas previstas no orçamento municipal;
Promover a criação e manutenção do cadastro de contribuintes municipais;
Promover e monitorar o lançamento e liquidação dos tributos municipais;
Promover a informatização dos processos e procedimentos de administração tributária
municipal;
Rever os processos de cobrança e recolhimento de tributos municipais;
Gestão e controlo da dívida dos contribuintes municipais;
Promover campanhas de sensibilização, divulgação e consciencialização dos tributos
municipais.
Nesse departamento, funcionam os seguintes Serviços: Serviço de Receitas Fiscais, Serviço de
Receitas não Fiscais e Serviço de Resolução de Contenciosos. Portanto, é neste departamento
que se executa as actividades relacionadas com a colecta de impostos autárquicos
5.2. Situação Financeira do Município da Matola
Tal como refere Nguenha (2009), desde o início de funcionamento das autarquias em 1998, elas
experimentaram múltiplas dificuldades financeiras para responder às competências próprias de
investimento público. As dificuldades de geração de receitas são conhecidas como resultantes
da falta de capacidade local de planificação, mobilização e de gestão de recursos financeiros.
Outras dificuldades apontadas estão relacionadas com a falta de recursos materiais, sobretudo
os computadores para registro de dados dos contribuintes.
A tabela que se segue, apresenta o nível de arrecadação de receitas próprias na Matola, tomando
como referência a partir de 2010 á 2015. De uma forma geral, nesse período, o município não
gerou recursos suficientes para cobrir as suas despesas, mostrando uma dependência de outras
fontes que não seja próprias.
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Tabela 2: Variação das Receitas vs Variação Despesas
Anos Rec. Previstas Rec. Cobradas Execução Despesas Deficit
2010 78 639 030,64 72 131 057,97 91,72% 191 101 290,64 -118 970 232,67
2011 83 348 280,64 82 719 559,19 99,25% 272 451 572,35 -189 732 013,16
2012 104 462 340,46 104 090 096,51 99,64% 306 555 152,25 -202 465 055,74
2013 141 383 245,64 124 860 813,01 88,31% 452 512 195,77 -327 651 382,76
2014 210 032 607,16 171 526 362,58 81,67% 501 395 612,30 -329 869 249,72
2015 313 177 076,18 234 570 830,95 74,90% 1 434 418 592,83 -1 199 847 761,88
Fonte: Conta Gerência (CG) da Matola (2010 – 2015)
Neste período, em média o município executou cerca de 89,25% das receitas previstas e as suas
despesas foram maiores do que as receitas cobradas e a cada ano as despesas tem aumentado
de forma significativa e em contrapartida, o nível arrecadação das receitas não tem
acompanhado o volume das despesas para cada período.
Desde a sua criação em 1998, o município da Matola ainda regista um baixo nível de
arrecadação de receitas próprias (Nguenha, op. Cit). Tomando como referência o ano de 2015,
o desempenho na recolha de receitas no município esteve abaixo do nível desejado de 100%,
neste período, apenas arrecadou 74, 90% das receitas previstas, equivalendo cerca de 234 570
830,95 Mt receitas provenientes de suas fontes e o deficit nesse mesmo ano foi de cerca de 1
199 847 761,88 Mt, de onde foi assegurado através das transferências do Estado,
nomeadamente: FCA, FIIA e por empréstimos bancários. A figura que segue mostra uma
tendência quase linear das receitas próprias cobradas no período em análise, em contrapartida,
os deficits tem uma tendência crescente e as despesas estão cada vez mais maiores.
Figura 4: Evolução das Despesas do Município versus Deficit em Milhões de Mt
Fonte: elaboração do autor de acordo com a CG da Matola (2010 – 2015)
-1 500 000 000,00
-1 000 000 000,00
-500 000 000,00
0,00
500 000 000,00
1 000 000 000,00
1 500 000 000,00
2 000 000 000,00
2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5
Receitas cobradas Despesas Deficit
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5.3. Aspectos Legais dos Impostos Analisados
5.3.1. Imposto Pessoal Autárquico
Este imposto substitui nas autarquias, o Imposto de Reconstrução Nacional (IRN) e incide sobre
todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, residentes na respectiva autarquia, quando tenham
entre 18 a 60 anos de idade e para elas se verifiquem as circunstâncias de ocupação, aptidão
para o trabalho. Os requisitos para a isenção no pagamento deste imposto, estão previstos no
artigo 53 da lei das finanças locais e no artigo 5 do código tributário aprovado pelo Decreto n°
63/2008 de 30 de Dezembro.
O valor do Imposto Pessoal Autárquico varia em cada ano e é aprovado pela assembleia local
em função do salário mínimo nacional mais elevado em vigor em 30 de Junho do ano anterior,
através da aplicação das taxas de 4%, 3%, 2% e 1%, consoante a classificação das autarquias
(níveis A, B, C e D, respectivamente).
Para o caso da Matola que é uma categoria B, o valor do IPA é determinado tendo como base
3% do salário mínimo nacional mais elevado do ano anterior e o valor cobrado é de 260 Mt,
podendo ser acrescido de juro de mora de 2% em caso de não liquidação no respectivo ano.
Em caso de não liquidação no período estabelecido11, notifica-se o munícipe com a taxa de
multa para o pagamento, não pagando, o município cria um processo e envia para o tribunal
fiscal para uma cobrança coerciva. A cobrança do IPA é feita a partir da fonte, por meio de
brigadas móveis, estruturas locais e na sede do concelho municipal.
Aos contribuintes que efectuem o pagamento pela primeira vez, a administração local
preenchem um verbete de modelo próprio, do qual consta o nome completo do contribuinte e o
respectivo domicílio, ocupação e idade.
5.3.1.1.Estratégias e Níveis de Cobrança do IPA
O município da Matola, com o intuito de largar a sua base tributária e permitir que haja maior
cobrança desse imposto, descentralizou a cobrança até ao nível dos bairros e foram incluídos
os secretários de bairros, os chefes de quarteirão no processo de cobrança do IPA. Todos os
cobradores envolvidos nesse processo, são bonificados com 10% do valor cobrado12.
11 O pagamento do IPA é efectuado a partir do dia 2 de Janeiro de cada ano, e encera-se em 31 de Dezembro. 12 Omar Aninho Bay, responsável pelo sector de IPRA, entrevista cedida no dia 17.05.18
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Por outro lado, o município adopta mais dois mecanismos de cobrança, o primeiro é pela
exigência da senha do IPA do respectivo ano quando os munícipes solicitarem serviços
prestados na Matola e também pela retenção nas folhas de salários pelas entidades
empregadoras públicas e privadas, que depois encaminham ao município a receita cobrada. No
entanto, tendo em conta que a maioria dos munícipes residentes na Matola, tem as suas
actividades laborais no Município de Maputo, estes acabam ser descontados na folha do salário
e muitas das vezes o IPA não é canalizado no domicílio fiscal do munícipe residente na Matola
por falta de diálogo entre as duas autarquias.
Essas estratégias são uteis e apropriadas porque de certa forma captam essa fonte de receita
para os cofres do município, no entanto, existem munícipes que raramente solicitam serviços
prestados localmente e também existem tantos outros que não tem um emprego formal que
possam ser descotados nas folhas salariais, mas tem capacidade de pagar 260 mt por ano e
escapam ao pagamento do IPA.
Sobre as formas como este imposto é arrecadado, Weimer (2012) observou que o IPA é
económica e politicamente carro de arrecadar, para além de ter efeitos regressivos e que teria
pucos benefícios devido aos custos da sua cobrança. Especificamente, os cobradores envolvidos
no processo de cobrança deste imposto são bonificados com um valor equivalente a 10% do
valor arrecadado. No entanto, recentemente ANAMM (2017), demostrou que “nas actuais
condições financeiras dos municípios, o IPA constitui uma fonte de significativo potencial
tributário e a questão de altos custos de transacção que é colocada, e ainda não demonstrada,
depende dos mecanismos de cobrança que se adoptarem em cada município e que este imposto,
pode ser uma oportuna ferramenta de educação da cidadania fiscal”, e, não pode ser abolido tal
como foi na Tanzânia em 1969.
O não pagamento de alguns impostos pessoais, muitas das vezes, revela um fraco conhecimento
de obrigações fiscais dos munícipes, aliado a uma fraca capacidade do município em tributar e
por outro lado em construir uma cultura de pagamento de impostos.
Neste sentido, para popularizar os impostos e aumentar os níveis de arrecadação, o município
tem feito algumas campanhas através de road show cujo objectivo é de divulgar a existência
desse imposto assim como de outros. De acordo com Sr. Albano Docodela13:
13 Responsável pelas campanhas de divulgação do impostos na matola, entrevistado no dia 21.04.18
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A matola tem como estratégias para a divulgação dos impostos, a realização dos road Show
através do projecto denominado “meu bairro bate”, em que são convidados vários cantores e
que o acesso para o show é a apresentação da senha do IPA e que quem não tivesse, poderia
adquirir no local do espectáculo, também faz-se campanhas nos mercados para a divulgação
deste impacto, também é usado o carro do instituto da comunicação social que ajuda a divulgar
a importância do pagamento do IPRA, este circula mas zonas de maioria aglomerado
populacional.
Tabela 3: Variação da Cobrança do IPA (2010 – 2015)
Ano Receita prevista Receita cobrada Grau de execução Deficit
2010 1 945 996,50 3 751 727,00 192,79%
2011 3 335 994,00 3 707 973,50 111,15%
2012 6 671 988,00 7 321 522,00 109,74%
2013 8 035 250,66 7 875 401,00 98,01% -159 849,66
2014 38 000 250,66 12 547 984,00 33,02% -25 452 266,66
2015 42 703 234,67 18 409 043,28 43,11% -24 294 191,39
Fonte: Conta Gerência (CG) da Matola (2010 – 2015)
Nesse período em análise, é possível notar que existe uma discrepância, tanto positiva assim
como negativa em torno das receitas previstas e as receitas cobradas, nos primeiros três anos a
partir de 2010, o município da Matola, arrecadou mais do que havia sido previsto nesse período,
isto é, o IPA cobrado de 2010 a 2012, extrapolou o volume antes previsto.
No entanto, a partir de 2013 – 2015, o volume do IPA arrecadado começou a verificar um
decréscimo, nesse período, o município passou a cobrar menos do que havia sido previsto.
Curiosamente foi nesse período em que o novo presidente do concelho Municipal tomou posse.
Esses dados podem ser bem analisados usando o gráfico de linhas que se segue que mostra uma
tendência das receitas previstas e arrecadas para cada ano.
Figura 5: Evolução da cobrança do IPA (2010 - 2015)
Fonte: elaborado pelo autor, de acordo com CG da Matola (2010 – 2015)
38 000 250,66
42 703 234,67
12 547 984,00
18 409 043,28
0,00
20 000 000,00
40 000 000,00
60 000 000,00
2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5
RECEITA PREVISTA VS RECEITA COBRADA
Receita prevista Receita cobrada
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
32 © Vinódio Tamele
De acordo com a figura acima, no período compreendido entre 2010 – 2015, verificou-se no
município da Matola um aumento substancial na arrecadação do IPA, no entanto é apenas um
aumento nominal e não reflecte o que deveria ser cobrado ao nível do IPA. Nos últimos anos
do período em análise, isto é, de 2014 e 2015, podemos notar que na Matola, o nível de
arrecadação do IPA não atingiu pelo menos a metade do que havia previsto, apenas executou-
se cerca de 33,02% e 43,11% respectivamente do previsto.
5.3.2. Imposto Predial Autárquico
O Imposto Predial Autárquico incide sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos situados no
território da respectiva autarquia e é pago por titulares do direito de propriedade anualmente
em duas prestações que vencem nas datas de 30 de Junho e 31 de Dezembro do ano anterior a
que o mesmo respeita. Estão sujeitos a regime de isenção do pagamento do IPRA, os edifícios
do estado, das associações humanitárias e outras entidades que, sem fins lucrativos; os prédios
urbanos destinados exclusivamente à sede da missão diplomática ou consular ou à residência
do chefe da missão diplomática ou do cônsul. Também as novas construções dos prédios
urbanos destinadas à habitação ficam isentos por um período de 5 anos a contar da data da
atribuição de licença de habitação.
A declaração do Valor patrimonial é feita pelo proprietário do imóvel em formulário14 aprovado
pelo CMCM, podendo ser corrigido por comparação com o valor do mercado através duma
Comissão Autárquica de Avaliação dos Prédios Urbanos, designada CAAPU, subordinada
directamente ao presidente do CMCM. De acordo com o nosso entrevistado15:
A CAAPU avalia e depois atribui o valor do imóvel, tendo sido atribuído o valor do imóvel, a
seguir é cobrado o IPRA de onde incide a respectiva taxa, de acordo com a finalidade do imóvel
que pode ser para habitação, comércio ou outros fins, portanto, existem dois momentos
separados, o primeiro é a determinação do valor do imposto, e depois tem a parte da cobrança.
Para o primeiro caso dos imóveis destinados a habitação, é aplicada uma taxa de 0.4% e o
segundo é aplicada taxa de 0.7% do valor patrimonial do prédio.
As regras para a determinação do valor patrimonial são calculadas com base na seguinte
equação:
Equação 2: Determinação do Vp
𝑉𝑝 = (𝐴𝑒 × 𝑃 × 𝐹𝑎 + 0.05 × 𝐴𝑙 × 𝑃) × 𝐹
Onde: Vp – Valor patrimonial do prédio urbano; Ae – Área edificada do prédio urbano; P –
Preço médio de construção por metro quadrado; Fa – Factor de antiguidade do prédio
14 Ver o modelo do formulário no Anexo I 15 Omar Aninho Bay, responsável pelo sector de IPRA, entrevista cedida no dia 17.05.18
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
33 © Vinódio Tamele
urbano16; F – Factor de localização do prédio urbano e Al – Área do terreno que serve de
logradouro ao prédio urbano.
5.3.2.1.Níveis de Cobrança do IPRA (2010 – 2015)
Tabela 4: Variação da cobrança do IPRA (2010 – 2015)
Período Receita prevista Receita cobrada Grau de execução Deficit
2010 4 950 000,00 3 333 843,43 67,35% -1 616 156,57
2011 5 855 008,82 4 389 623,75 74,97% -1 465 385,07
2012 4 690 509,70 3 780 639,54 80,60% -909 870,16
2013 6 551 293,62 4 572 464,63 69,79% -1 978 828,99
2014 10 301 293,62 8 441 803,65 81,95% -1 859 489,97
2015 18 561 983,43 15 495 407,23 83,48% -3 066 576,20
Fonte: elaboração própria, com base na CG do Município da Matola (2010 – 2015)
Para o caso do IPRA, é possível verificar que no período em análise, a sua cobrança nunca
extrapolou o nível das receitas previstas a serem arrecadas para cada ano. Nesse período, o
município não conseguiu cobrar mais do que 83% das receitas previstas. Essa situação é devido
ao facto de que o município, não possui uma base de dados que contem cadastro dos imóveis
que serão tributados, tal como reconheceu o nosso entrevistado que de facto existem até agora
alguns imóveis que estão fora da sua base de dados ou fora do controle.
Figura 6: Evolução da cobrança de IPRA (2010-2015)
Fonte: Elaboração Própria de Acordo com CG da Matola (2010 – 2015)
16 Definido na Tabela I do decreto n 61/2010 de 27 de Dezembro que aprova os mecanismos de determinação e
correcção do valor patrimonial dos prédios urbanos.
0,00
5 000 000,00
10 000 000,00
15 000 000,00
20 000 000,00
2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5
EVOLUÇÃO DA COBRANÇA DE IPRA (2010-2015)
Receita prevista Receita cobrada
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
34 © Vinódio Tamele
Á semelhança do IPA, verifica-se também que o aumento da receita de IPRA é apenas nominal.
De uma forma geral, o município não consegue alcançar as metas planificadas para a cobrança
dos impostos em análise, nesse sentido, procuramos saber ao nível do município, o que esta
sendo feito no sentido de alcançar as metas previamente planificadas.
A esse respeito a Sra. Laurinda Narciso17, respondeu nos seguintes termos:
Em terno das metas, fazemos uma previsão em termo daquilo que pretendemos arrecadar em
cada impostos ou taxa, anualmente temos três revisões do orçamento, a primeira no final do
Abril, a segunda em Junho e a ultima em Novembro. Nós conseguimos arrecadar, mas não a
100% conforme previsto, mas conseguimos cobrar de forma significativa ate mais de 50%. No
entanto, para colmatar o défice, tentamos melhorar em termos daquilo que podíamos fazer para
incrementar a arrecadação de receita.
Por outro lado, o município por notar que há uma fraca adesão e um fraco conhecimento sobre
a importância do pagamento de impostos locais, o Sr. Omar Aninho, durante a entrevista
concedida, referiu que existem duas acções que o município está a desenvolver, a primeira é a
consciencialização através de programas radiofónicos com o intuito de disseminar a informação
sobre as obrigações fiscais, por outro lado, usam os secretários dos bairros e os chefes dos
quarteirões para consciencializar os munícipes sobre a sua jurisdição para o cumprimento das
obrigações fiscais.
Relativamente a este imposto verifica-se que os níveis de cobranças ainda são indesejáveis, isso
é devido ao facto de que o município não dispõe de uma base de dados que contenha um
cadastro de todos os imóveis da autarquia, existindo muitos imóveis fora do controle. Como já
referimos, a existência do cadastro facilitaria a previsão, cobrança e fiscalização os tributos
cobrados ao nível do Município.
5.4. Determinantes de Arrecadação dos Impostos Pessoal e Predial Autárquicos na
Matola
A intenção de conhecer esses determinantes foi compreender as formas de reforçar a
arrecadação destes impostos. Para tal foram inquiridos 12 funcionários afectos no sector de
cobranças nos três postos administrativos municipais da Matola.
Nesta secção, os resultados são apresentados e interpretados de acordo com os objectivos da
pesquisa e a questão de partida. Os dados são apresentados em tabelas, começando com os
17 Responsável pelo sector de contabilidade, entrevista cedida no dia 17.05.18
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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dados académicos dos pesquisados e, em seguida, são apresentadas as perguntas que foram
formuladas para orientar a pesquisa.
Tabela 5: Dados Académicos dos Inquiridos
Frequência Percentagem
Percentagem
válida
Percentagem
acumulativa
Válido Ensino Médio 7 58,3 58,3 58,3
Ensino Téc. Prof. 5 41,7 41,7 100,0
Total 12 100,0 100,0
Fonte: Dados do Campo
Umas das características da amostra examinada no estudo foram os dados académicos dos
inqueridos.
De a cordo com a tabela acima, o resultado revela que a maioria dos inquiridos são titulares do
nível médio seguidos pelos participantes de nível médio técnico profissional. Especificamente,
os detentores do nível médio foram 7 funcionários, equivalente a 58,3%, e o restante equivale
a 41,7% num total de 12 participantes.
A partir dos resultados obtidos, os participantes afectos nos postos de cobrança tem um nível
aceitável para desempenhar funções de cobranças, de referir que a maioria está a frequentar um
curso superior.
Os resultados da pesquisa sobre os determinantes de arrecadação destes dois impostos, mostram
que a maioria concordou plenamente que a utilização de T.I. e as Capacidades Técnicas e
Administrativas do município contribuem positivamente para o aumento de cobrança de IPA e
IPRA.
A Tabela que se segue apresenta os resultados dos inqueridos que contribuíram para a seguinte
questão de pesquisa: Quais são os que factores determinam a arrecadação dos Impostos Pessoal
e Predial autárquicos da Cidade da Matola? Não houve respostas negativas sobre esta questão
de pesquisa. De uma forma geral, todos os funcionários inquiridos concordam que o Município
deve investir em meios tecnológicos para permitir maiores níveis de cobranças, assim como
deve fortalecer suas capacidades técnicas e administrativas no sentido de alargar a sua base
tributaria.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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Tabela 6: Utilização das Tecnologias de Informação vs Capacidades Técnicas do Município
Frequência % Válida % Acumulativa
Utilização de
TIC para
cobrança
Válido Concordo plenamente 9 75,0 75,0
Concordo 3 25,0 100,0
Total 12 100,0
Capacidades
técnicas e
administrativas
do município
Valido Concordo plenamente 8 63,7 63,7
Concordo 4 33,3 100,0
Total 12 100,0
Fonte: Dados do Campo
De acordo com os resultados acima, de uma forma geral todos os funcionários concordaram
que o município deve melhorar as suas capacidades técnicas e administrativas, especificamente,
cerca de 9 funcionários equivalente a 75%, concordam plenamente e o restante, também
concordou, embora não plenamente. As capacidades técnicas e administrativas permitem que o
Município da Matola desenvolva suas actividades concernentes a arrecadação de suas receitas
de forma eficaz, criando cadastros dos contribuintes, monitorando e fiscalizando os
responsaveis pela liquidação destes e outros impostos e sobretudo, consciencializar os
munícipes das suas obrigações fiscais
Por outro lado, 8 funcionários (equivalente a 63,7%) concordam plenamente que o município
deve investir mais nos equipamentos informáticos porque estes são favoráveis para o processo
de colectas das receitas próprias por permitem a identificação, registo e fiscalização de imóveis
e residentes locais responsáveis pelos pagamentos do IPA e IPRA, deste modo, a utilização de
novas tecnologias no processo de cobranças de receitas próprias, proporcionaria ao município
maior celeridade na arrecadação e incrementariam a receita do município.
Tabela 7: Opinião dos Funcionários Sobre o Desempenho de Receitas Próprias da Matola
Na sua opinião, o desempenho de receita tem aumentado em cada período?
Frequência
Percentagem
Percentagem
válida
Percentagem
acumulativa
Válido Concordo 5 41,7 41,7 41,7
Concordo plenamente 7 58,3 58,3 100,0
Discordo 0 0 0 100,0
Total 12 100,0 100,0
Fonte: dados do campo
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Ao fazer a comparação de cobrança de receitas de um exercício para o outro que era importante
para avaliar a tendência da receita18. Inquirimos aos participantes deste estudo se volume de
receita foi aumentando ao longo do tempo. Os resultados mostram que a maioria concordou
plenamente que comparando com os resultados em cada ano, há sempre uma tendência de
aumento de cobranças de receitas. Ninguém respondeu negativamente a esta questão. De facto
comparando com os resultados da conta gerência do período em análise, houve sim uma
tendência no aumento da receita cobrada, no entanto, já nos referimos que esse aumento foi
apenas nominal porque não corresponde ao nível das despesas que o município apresenta.
5.5. Relação Entre os Determinantes de Arrecadação dos Impostos Pessoal e Predial
Autárquicos e Aumento de Receitas
Para determinar a significância estatística no sentido de prever a relação entre a variável
dependente (aumento de receitas próprias) e as múltiplas variáveis independentes (Utilização
de T.I e Capacidades técnicas e administrativas), foi utilizada a correlação linear múltipla
através de SPSS e foi obtido os seguintes resultados:
Tabela 8: Resumo do Modelo
Modelo R
R quadrado
(R2)
R quadrado
ajustado
Erro padrão da
estimativa
1 ,488a ,238 ,162 ,471
2 ,598b ,357 ,214 ,456
a. Preditores: (Constante), Utilização de T.I
b. Preditores: (Constante), Utilização de T.I, Capacidades técnicas e
administrativas.
R é o coeficiente de correlação de Pearson e mede o grau de associação entre as variáveis, pode
tomar valores positivos quando a correlação entres as variáveis for positiva e negativo quando
a correlação for negativa ou inversa.
O R toma sempre valores entre -1 e +1. Se o coeficiente for zero não existe correlação entre as
variáveis. R2 é coeficiente de determinação ou de explicação, mede em ternos percentuais o
grau da correlação das variáveis em estudo.
18 Ver tabelas 3, 4 e 5 para mais detalhes sobre a evolução das receitas analisadas
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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Tabela 9: Interpretação do Coeficiente de Correlação
Valor de R Significado
R = -1 Correlação linear negativa perfeita
-1 <R ≤ -0,5 Correlação linear negativa forte
-0,5<R ≤ 0 Correlação linear negativa franca
R= 0 Correlação linear nula (sem Correlação entres as variáveis)
0 <R ≤ +0,5 Correlação linear positiva fraca
+0,5 <R <+1 Correlação linear positiva forte
R = +1 Correlação linear positiva perfeita
Fonte: Fernandes (1999)
De acordo com os resultados obtidos na tabela 8, existe uma correlação positiva entre a
Utilização de T.I e Capacidades técnicas e administrativas para o aumento de cobrança de
receitas. O coeficiente de correlação de Pearson (R), aponta para 0,598, daí que existe uma
correlação forte. Por outro lado, as variáveis independentes estão explicando em cerca de 35,7%
a variável dependente. Isto é, a utilização de tecnologias de informação e as capacidades
técnicas e administrativas apenas explicam em 35,7% do aumento de receitas.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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CAPITULO VI: CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
6.1. Considerações Finais
Este capítulo apresenta as principais conclusões e recomendações do estudo. O estudo analisou
os factores que determinam a arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola e foi
conduzido para atingir os seguintes objectivos: Em primeiro lugar, o estudo teve como objectivo
geral identificar os determinantes da arrecadação dos impostos Pessoal e Predial Autárquicos
no Município da Matola. Em segundo lugar, descrever os processos administrativos para a
arrecadação do IPA e o IPRA no Município da Matola. Finalmente analisar as causas da
disparidade entre as receitas planificadas e arrecadadas do IPA e do IPRA.
Este trabalho foi conduzindo tendo como a pergunta de pesquisa a seguinte: Que factores
determinam a arrecadação dos impostos Pessoal e Predial Autárquicos no Município da Cidade
da Matola? Para responder esta questão usamos alguns conhecimentos estatísticos que nos
permitiram fazer análises das correlações entres as variáveis que identificamos. Como reposta
provisória avançámos a hipótese segundo a qual: O nível de arrecadação do IPA e IPRA no
Município da Matola depende do fortalecimento de suas capacidades técnicas e administrativas
e também pela utilização de novas tecnologias de informação.
De acordo com os resultados obtidos, o município da Matola, continua a arrecadar menos em
termos de receitas fiscais, esta situação faz com que haja dependência de fontes de receitas que
não sejam próprias. Esta dependência é devida á fraca capacidade do Município em desenvolver
acções básicas concernentes á mobilização de receitas, sobretudo falta de meio materiais e
tecnológicos capazes de prever, colectar e fiscalizar os responsáveis pela liquidação dos
impostos e taxas.
Desta feita, o município deve fortalecer suas capacidades Técnicas e Administrativas e investir
nos meios tecnológicos porque existe uma correlação positiva e forte entre a Utilização de T.I
e fortalecimento de Capacidades técnicas e administrativas para o aumento de cobrança de
receitas, daqui resulta que a nossa hipótese é aqui confirmada porque de acordo com analise
das correlações, o coeficiente de correlação entre as variáveis em estudo (R), aponta para 0,598,
daí ser uma correlação positiva e forte. Isto significa que quanto maior for a utilização de T. I,
combinadas com o fortalecimento das capacidades técnicas e administrativas do município,
maiores serão os níveis de arrecadação de receitas próprias.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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No entanto, as duas variáveis independentes em análise, estão explicando em cerca de 35,7% a
variável dependente (aumento de receitas). Existem outras variáveis que poderiam tornar a
correlação perfeita, nomeadamente as questões motivacionais dos funcionários envolvidos no
sector cobranças e de receitas fiscais, o nível de conhecimento destes funcionários
relativamente a matéria fiscais, a consciencialização dos munícipes e a sua disponibilidade em
pagar os tributos. Estes factores precisam de ser analisados para se descobrir em que medida
concorrem para o aumento de receitas, desta feita, abre-se espaços para futuras análises.
Tendo conhecido os determinantes de arrecadação de receitas próprias, as autoridades
municipais devem estar cientes desses factores e tomar medidas para fortalecer o desempenho
das receitas próprias de modo a reduzir dependências de receitas provenientes de outras fontes
que não sejam próprias que por sua vez diminuem o esforço fiscal principalmente em autarquias
controladas pelo mesmo partido do governo Central, como é o caso da Matola.
Essas medidas incluem construir aos munícipes uma cultura de pagamento de impostos, para
além de fortalecer as suas habilidades institucionais. Nesse sentido, apresentamos as seguintes
recomendações:
6.2. Recomendações
(i) O município deve fortalecer as suas capacidades técnicas e administrativas e
sobretudo potenciar constantemente os seus funcionários em matérias tributárias;
(ii) Adquirir equipamentos necessários básicos e outras tecnologias especializadas para
realizar suas tarefas quotidianas relativas a arrecadação de receitas;
(iii) Introduzir mecanismos informáticos no processo de gestão tributária que permitem
agilidade nos processos de cadastro e cobrança de tributos;
(iv) Como forma de identificar e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais, o
Município deve criar uma base de dados actualizável, que contenha um cadastro
dos contribuintes, tal como previsto pelo código tributário autárquico;
(v) Consciencializar os munícipes sobre as questões tributárias, porque na maioria das
vezes os munícipes não pagam os seus tributos por falta de conhecimentos sobre as
suas obrigações fiscais;
(vi) Introduzir nos programas curriculares nas escolas do ensino primário, algumas
questões relacionadas com a educação fiscal, como uma forma de construir ainda
cedo uma cultura de pagamentos de impostos.
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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APÊNDICES
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Apêndice I – Inquérito Dirigido aos Funcionários Afectos no Sector de Cobranças de
Receitas
Inquérito dirigido aos funcionários afectos no sector de cobranças de receitas
O presente inquérito tem como objectivo analisar os factores que afectam a arrecadação de
receitas nos municípios. Trata-se simplesmente de um trabalho académico e destina para a
obtenção de grau de licenciatura em AP, daí a garantia de total sigilo e anonimato das opiniões
proferidas. O sucesso deste trabalho depende das suas respostas, por isso agradece-se que
responda com sinceridade às perguntas formuladas. Desde já agradeço pela sua colaboração
Nome do funcionário……………………………………. . Sector…………………………….
SECÇÃO A: DADOS DEMOGRAFICOS
1. Género dos inquiridos
i. Masculino ii. Feminino
2. Dados académicos
i. Ensino básico
ii. Ensino Médio
iii. Ensino Técnico Profissional
iv. Ensino Superior
SECÇÃO B: GESTÃO DE RECEITA
3. Quais são as causas que contribuem para a cobrança de IPA
…………………………………………………………….……………….……………………
……………………….…………………………………………………………………………
4. Quais são as causas que contribuem para a cobrança de IPRA?
………………………………………………………………….………….…….………………
…………………………….…………………………………………..…………………………
Na sua opinião, as formas para a arrecadação do IPA são eficazes?
Por favor marque a opção apropriada
i. Concordo plenamente
ii. Concordo
iii. Não tenho certeza
iv. Discordo
v. Discordo fortemente
5. Na sua opinião, as formas para a arrecadação do IPRA são eficazes?
i. Concordo plenamente
ii. Concordo
iii. Não tenho certeza
iv. Discordo
v. Discordo fortemente
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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SEÇÃO C: TAXAS DE COBRANÇA DE RECEITAS
6. As taxas cobradas pelo município estão de acordo com a legislação?
i. Concordo plenamente
ii. Concordo
iii. Não tenho certeza
iv. Discordo
v. Discordo fortemente
SEÇÃO D: CAPACIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
7. As capacidades técnicas e administrativas do município, afectam o processo de colecta
de receitas próprias?
i. Concordo plenamente
ii. Concordo
iii. Não tenho certeza
iv. Discordo
v. Discordo fortemente
SECÇÃO E: UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
8. Será que utilização das tecnologias de informação tem impacto para a cobrança de
receita?
i. Concordo plenamente
ii. Concordo
iii. Não tenho certeza
iv. Discordo
v. Discordo fortemente
SECÇÃO F: DESEMPENHO DE RECEITA
9. Será que a colecta de receita em termos de volume aumentou?
i. Concordo plenamente
ii. Concordo
iii. Não tenho certeza
iv. Discordo
v. Discordo fortemente
10. Na sua opinião, a arrecadação de receita depende de:
i. Capacidades técnicas e administrativas do município
ii. Utilização de T.I.C
iii. Disponibilidade dos munícipes em pagá-los
iv. Taxas aplicadas
v. Outros (mencionar) …………………………………………………………….
11. Que medidas devem ser tomadas para aumentar a cobrança de IPA?
………………………………………………………….………………………………………
………………………………………………………….………………………………………
12. Que medidas devem ser tomadas para aumentar a cobrança de IPRA
………………………………………………………….………………………………………
………………………………………………………………………………………………….
Muito obrigado pela sua colaboração
Análise dos determinantes da arrecadação do IPA e IPRA no Município da Matola 2018
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Apêndice II – Questionário Dirigido ao Responsável Pela Receita e Tributação
Questionário dirigido ao responsável pela receita e tributação
O presente questionário tem como objectivo analisar os fatores que afectam a arrecadação de
receitas nos municípios. Trata-se de um trabalho académico e destina-se para a obtenção do
grau de licenciatura em Administração Pública. O sucesso deste trabalho depende das suas
respostas, por isso agradece-se que responda com sinceridade às perguntas formuladas. Desde
já agradeço pela sua colaboração
Data ____/_______/2018
Nome do funcionário_______________________________cargo__________________
Questionário
1. Quais são processos administrativos para a arrecadação do Imposto Pessoal Autárquico
(IPA) e o Imposto Predial Autárquico (IPRA) no Município da Matola?
2. Quais são os factores que contribuem para a arrecadação de receitas nesse município?
3. Que Medidas devem ser tomadas pelas para incrementar a arrecadação de Receitas?
4. O município está a aplicar as taxas previstas na lei para a determinação do valor de IPA
e do IPRA?
5. Existe uma forte crença de que a utilização de novas tecnologias podem facilitar o
processo de arrecadação de receitas, qual é a tua opinião sobre esse assunto?
6. Quais são os desafios e ou constrangimentos encontrados na cobrança de receitas no
Município da Matola?
7. Será que o Município consegue alcançar as metas das receitas planificadas
Muito obrigado pela sua colaboração
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Apêndice III – Lista dos Entrevistados
Nome do entrevistado Cargo Data da entrevista
Aninho Omar Bay Sector do IPRA 17.05.18
Laurinda Narciso Sector contabilidade 17.05.18
Albano Docodela Fumo Comunicação e imagem 21.05.18
Ivan Quinhentos Sector de contencioso fiscal 21.05.18
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ANEXOS