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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO
PRINCÍPIO EDUCATIVO EM GRAMSCI
Por: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA
Orientador
Prof. Ms. Mary Sue Carvalho Pereira
Rio de Janeiro
2008
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO
PRINCÍPIO EDUCATIVO EM GRAMSCI
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Gestão Publica
Por: . Cristiane Rodrigues da Silva
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AGRADECIMENTOS
Ao meu esposo, Denison, que sempre me
incentivou a continuar. Seu carinho foi
expressão de amor profundo para que eu
não desistisse.
Aos meus colegas de turma e professores
cuja amizade e discussões foram valiosas
as questões acadêmicas e crescimento
intelectual desde que nos conhecemos
A todas as pessoas que de alguma forma
contribuíram para realização deste
momento.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu esposo,
Denison, por seu amor e
companheirismo, que me permitiram
transpor obstáculos, e pelo apoio e
estímulos recebido durante o tempo que
tive que me dedicar aos estudos.
RESUMO
5
Este trabalho contém reflexões acerca de questões da Gestão Pública,
Cidadania e o Princípio educativo em Gramsci que versa sobre a escola
unitária e desinteressada para fins de uma sociedade independente de sua
classe ou condição social, principalmente das classes subalternas, tenham
acesso aos conhecimentos que lhe proporcionarão a liberdade e o exercício
pleno da cidadania.
Segundo Gramsci, a partir de uma educação igualitária, todos teriam as
mesmas condições, passando de uma condição de mero receptor das
ideologias da classe dominante a um cidadão participante no processo
formativo da sociedade através de uma política pública eficaz.
METODOLOGIA
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O trabalho funda-se em uma pesquisa bibliográfica que não tem por
objetivo esgotar o tema, mas contribuir para conscientização de gestores que
atuaram na realização de políticas que melhor viabilizem a construção da
cidadania.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - GESTÃO PÚBLICA 10
CAPÍTULO II - A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA 21
CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO EDUCATIVO EM GRAMSCI 35
CONCLUSÃO 41
ÍNDICE 44
BIBLIOGRAFIA 45
FOLHA DE AVALIAÇÃO 47
INTRODUÇÃO
8
Gramsci defendeu as idéias pedagógicas que se integram aos
processos educacionais socialista. Basicamente acreditava existir o valor da
educação como forma de transformação, porém, ela por si, não muda a
sociedade. Denota que o desenvolvimento unilateral do homem exige um
conjunto de elemento além da escola, ou seja, o conhecimento pleno,
intelectual e politizado.
Neste sentido, a proposta deste trabalho é analisar os princípios
educativos elaborados por Gramsci e a sua contribuição para o exercício pleno
da cidadania. O princípio da escola unitária e desinteressada que visa uma
educação de qualidade para todos independente de sua classe social, com
isso todos terão as mesmas condições, podendo exercer sua cidadania no
sentido pleno, pois não lhe faltarão conhecimentos.
A reflexão sobre a política de Gramsci pode nos ajudar a entender e a
mudar o mundo de hoje. Ele pensava que o progresso real daquilo que
chamamos “civilização” se produz pela colaboração de todos os povos. As
frustrações e os enormes obstáculos que teve de superar para satisfazer a
sede de aprender instalaram em Gramsci um espírito de rebelião contra os
ricos. E, bem cedo, também o convenceram de que a libertação das classes
subalternas requereria um esforço educacional concentrado. Um esforço que
de algum modo superasse os obstáculos postos por um sistema educacional
elitizado, que estava destinado a servir os ricos e perpetuar seu papel dirigente
na sociedade.
O resultado da ação do governo procura resolver um problema na
sociedade ou promover uma oportunidade de desenvolvimento. Isso deve
estar subordinado a leis, regras, estruturas, equipes, capacitação, concurso,
remuneração, avaliação de desempenho e assim por diante - quase o inverso,
portanto, da necessidade que se tem.
Observa-se que a Constituição coloca o princípio da legalidade no caput
do artigo 37, que é o portal das Disposições Gerais às quais estão
subordinados os entes da Administração Pública direta e indireta, significa
9
dizer que a legalidade está erigida na condição de princípio que deve nortear
toda e qualquer ação da administração pública.
A gestão das organizações públicas tem que estimular o cidadão e a
própria sociedade a exercer ativamente o seu papel de guardiãs de seus
direitos e de seus bens comuns.
Aplicação de técnicas de gestão no setor público é exatamente o
aproveitamento de métodos utilizados no gerenciamento de empresas
privadas, nos órgãos estatais com o objetivo de atingir metas estabelecidas
pela orientação política do governo em prol do povo.
CAPÍTULO I
GESTÃO PÚBLICA
10
A Administração Pública é a gestão de bens e interesses qualificados da
comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo preceitos do
Direito e da Moral, visando o bem comum, ou seja, um encargo de defesa,
conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade,
impondo ao administrador público a obrigação de cumprir fielmente os
preceitos do Direito e da Moral administrativa que regem sua atuação, pois tais
preceitos é que expressam a vontade do titular dos interesses administrativos
do povo, e condicionam os atos a serem praticados no desempenho do público
que lhe é confiado.
O mundo está passando por radical transformação social e econômica,
que atinge todos os setores, inclusive as instituições governamentais, que
deverão reinventar-se para adaptar-se à nova realidade. Esse novo cenário
exige um Novo Modelo de Gestão Pública, integrado e voltado para a
excelência, respeitando suas características e particularidades.
Nesse sentido, a boa gestão pública pressupõe a criação de canais
efetivos de participação do cidadão nas decisões públicas, na avaliação dos
serviços, inclusive na avaliação da atuação da organização relativamente aos
impactos que possa causar à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente.
Entretanto, a construção desse novo paradigma da gestão pública
empreendedora voltada para resultados depende, fundamentalmente, da
qualificação profissional das carreiras de estado e da formação de gestores e
lideranças capazes de mobilizar os quadros de servidores em torno de
objetivos comuns, favorecendo uma visão compartilhada da necessidade de
mudança e alavancando, assim, a modernização da máquina pública. Isso
implica a intervenção do Estado no desenvolvimento de estratégias para a
seleção e formação de gestores, bem como na criação de um ambiente
propício e favorável à mudança, baseado menos na hierarquia e mais na
liderança e engajamento (BANDEIRA, 2008)
1.1 - Planejamento
11
Levando em conta que as atividades desenvolvidas na administração
visam atingir objetivos determinados e resultados específicos, elas devem
estar sintonizadas com seus objetivos maiores e não devem ser
desempenhadas de maneira aleatória; assim, é necessário que sejam
planejadas e controladas.
O processo de gestão serve de suporte ao processo de tomada de
decisão e realiza-se por meio dos seguintes passos: planejamento estratégico,
planejamento operacional, programação, execução e controle.
Planejamento Estratégico é uma definição, em termos de futuro, do
que a entidade vai fazer e como vão ser utilizados estrategicamente seus
recursos; envolve-se com a determinação dos objetivos e metas da
corporação, assim como com o desenvolvimento de padrões, políticas e
estratégias, por meio das quais eles serão alcançados, e fundamenta-se em
informações a respeito do meio ambiente.
Planejamento Operacional, segundo Maximiano (1991), consiste na
previsão dos meios/atividades e recursos que deverão ser acionados para
possibilitar a realização de um objetivo.
Fernandez (1989), assim define o planejamento operacional: “trata-se
de um processo decisório que identifica, integra, avalia e escolhe o plano a ser
implementado, dentro dos planos operacionais alternativos dos vários
segmentos da empresa em consonância com as metas, objetivos, estratégias
e políticas da empresa.”
Programação é a distribuição de uma seqüência de atividades ao longo
de um período de tempo.
Controle, segundo Welsch, (1990), é simplesmente a ação necessária
para verificar se os objetivos, planos, políticas e padrões estão sendo
atendidos.
O planejamento é a mais básica de todas as funções gerenciais, e a
habilidade com que esta função está sendo desempenhada determina o
sucesso de todas as operações. Planejamento pode ser definido como o
processo de reflexão que precede a ação e é dirigido para a tomada de
decisão agora com vistas no futuro.
12
Teoricamente, a função de planejamento é um aperfeiçoamento na
qualidade do processo decisório por uma cuidadosa consideração de todos os
fatores relevantes, antes de a decisão ser tomada em conformidade com uma
estratégia operacional, segundo a qual o futuro da gestão deve ser orientado.
De acordo com Figueiredo e Caggiano (1997), o planejamento é
formado de cinco estágios:
1. Estabelecer os objetivos da organização.
2. Avaliar o cenário no qual a organização estará operando,
relacionando os fatores externos que irão possivelmente afetar suas
operações. Para este propósito, uma projeção deve ser feita na tentativa de
predizer o que irá acontecer no futuro, não importando se deverão ser ou não
mudanças na política da organização dos planos.
3. Avaliar os recursos existentes, pois a gestão tem como escopo o uso
mais eficiente destes recursos escassos (em inglês, apelidados de “4M” (men,
machines, material, and money) homens, máquinas, materiais e dinheiro.
Este aspecto da função de planejamento inclui uma estimativa dos re
cursos externos acessíveis e dos recursos internos já possuídos pela gestão
com capacidade ociosa ou que possam ser mais eficiente mente utilizados.
4. Determinar a estratégia para alcançar os objetivos estabelecidos no
plano geral que especifica as metas. As decisões estratégicas dizem respeito
ao estabelecimento do relacionamento entre a administração e o meio
ambiente.
5. Delinear um programa de ação para alcançar metas estratégicas
selecionadas para programas de longo prazo e de curto prazo, discriminando o
tipo de recurso no orçamento anual. Assim, decisões são essenciais em todos
os estágios do processo de planejamento. As áreas-chave podem ser
estabelecidas quando se decide: o que deve ser feito, quando deve ser feito,
como deve ser feito, quem deve fazê-lo.
A importância dos fatores conjunturais no processo de planejamento é
óbvia, e é igualmente claro que informações a esse respeito não devem estar
sujeitas a um tratamento menos rígido do que as informações analíticas
internas, produzidas na administração.
13
Muitas vezes, a qualidade destas informações analíticas é criticada
como inadequada para o propósito de uma decisão eficiente. As deficiências
na natureza e qualidade dessas informações serão examinadas
posteriormente com maiores detalhes.
Entretanto, existe a necessidade de um fluxo contínuo de informações
sobre o meio ambiente, pois o mais importante fator potencial de crescimento
da firma e de maior eficiência é a habilidade de assimilação e aprendizado de
seus gestores.
Os sistemas de informação têm presentemente migrado de uma pesada
ênfase na informação analítica para a incorporação de dados ambientais.
Tem sido observado que um exame nos dados ambientais fornece aos
gestores interessantes informações sobre níveis potenciais de mercado, de
linhas de produtos novos, assim como das linhas de produtos já existentes,
sobre novos processos e tecnologias disponíveis, sobre a ação dos
concorrentes, a regulação das vendas, sobre os recursos e suprimentos
disponíveis, ações e políticas governamentais.
Podem-se distinguir três espécies de atividade de planejamento:
1. Planejamento Estratégico: diz respeito a um período de três a dez
anos; normalmente é chamado de planejamento de longo prazo.
2. Planejamento Programa: atividade que segue o planejamento de
longo prazo e envolve o desenvolvimento de planos para os dispêndios de
capital necessários para os objetivos de longo prazo.
3. Planejamento Orçamentário: aquele que converte o plano de longo
prazo da firma ás necessidades do futuro imediato. Usualmente descrito como
Orçamento, é desenvolvido numa base anual.
O orçamento anual é então dividido em meses e, em alguns casos, em
semanas para estabelecer as tarefas de um futuro imediato.
A controladoria está profundamente envolvida com a busca da eficácia
organizacional; para alcançá-la, é preciso que sejam definidos modelos que
eficientemente conduzam ao cumprimento de sua missão.
1.2 – Princípios
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Segundo Figueiredo e Caggiano (1997), quando são observados os
modos de operação e as características da administração das diversas
organizações, notam-se as mais diferenciadas preocupações em relação aos
elementos e variáveis empresariais.
Desse modo, é possível observar inúmeras diferenças em relação ao
enfoque dado ao processo de planejamento e controle e à utilização dos
recursos organizacionais: humanos, físicos e financeiros, e o posicionamento
em relação às variáveis ambientais.
A causa desses diferentes posicionamentos fundamenta-se em crenças,
valores, convicções e expectativas dos empreendedores e administradores, e
são estes que determinam o conjunto de regras que compõem as diretrizes
básicas da administração; portanto, seu modelo de gestão.
De acordo com Figueiredo e Caggiano (1997), um modelo de gestão
poderia ser definido como um conjunto de princípios e definições que decorrem
de crenças especificas e traduzem o conjunto de idéias, crenças e valores dos
principais executivos, impactando assim todos os demais subsistemas
empresariais; é, em síntese, um grande modelo de controle, pois nele são
definidas as diretrizes de como os gestores vão ser avaliados, e os princípios
de como a empresa vai ser administrada.
As mudanças no modelo de gestão dão-se por mudanças nas pessoas
e não no ambiente. Nem sempre o modelo é devidamente definido e
explicitado, gerando por isso conflitos e indefinições entre os gestores,
ocasionando muitas vezes que sejam tomadas decisões que conduzem a
ações que não estão de acordo com os objetivos principais da administração.
Por essa razão, um dos princípios básicos da gestão é uma clara
definição de seu modelo de gestão e a integração deste com os modelos de
decisão, informação e mensuração que serão discutidos posteriormente.
Observa-se que gerir é em sua essência, tomar decisões. Estilo de
gestão é o modo como a autoridade será distribuída e, conseqüentemente,
como será exercido o controle, considerando que a responsabilidade é
15
intrínseca ao poder assumido; podem-se encontrar diferentes estilos de
gestão, participativa, centralizada, estatizada.
O estilo de gestão adotado determina a natureza da estrutura
organizacional, sendo esta também influenciada pelo tamanho da organização.
Um estilo de gestão participativo é o mais apropriado quando são adotados
conceitos modernos de gestão, não significando estilo consorciado, pois ele
não elimina a figura do executivo principal.
Levando em consideração premissas que dizem respeito ao crescimento
e à expansão das atividades, conclui-se que elas determinam a necessidade
de uma preparação para dias futuros. Assim, o aumento da quantidade e
complexidade das operações quando a atividade empresarial atinge certos
níveis faz com que a delegação deixe de ser uma opção para se tornar uma
necessidade, sendo impossível que somente poucas pessoas decidam tudo
em todos os níveis.
Os Princípios da gestão pública são o conjunto de normas, regras que
vão informar a edição das normas e conduta.
Os princípios podem ser expressos em sede normativa, como também
podem ser implícitos, que são aqueles cuja existência é deduzida do
ordenamento existente.
Segundo o Art. 37. da CF: “A Administração pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade , impessoalidade ,
moralidade, publicidade e eficiência. ”
O princípio da legalidade se coloca como um princípio expresso,
podendo se projetar sobre a esfera privada e sobre a esfera pública, porém
com conotações distintas.
O princípio da legalidade na esfera privada está referido no art. 5o, II, da
CF. Ao particular é dado fazer ou deixar de fazer tudo aquilo que quiser, desde
que não haja lei dispondo o contrário. Para o particular, o princípio da
legalidade significa que pode atuar, deixar de fazer ou fazer alguma coisa,
desde que não haja lei impondo o contrário.
16
Quando a CF se refere à lei, no art. 5o, II, (esfera privada), está
mencionando a Lei no sentido formal.
O art. 5 º, XII consagra a legalidade na sua formação genérica, que
abarca o princípio da reserva absoluta de lei e o princípio da reserva relativa de
lei.
Para a Administração, o princípio da legalidade tem um sentido diferente
do contido no art. 5 º, para o Administrador agir de acordo com o princípio da
legalidade significa pautar seu procedimento exatamente nos moldes
estabelecidos pela lei. Significa que o administrador no campo da
Administração Pública só pode agir na extensão do que lhe autoriza a lei. Os
particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não lhe vede, enquanto que o
administrador público só pode fazer o que a lei lhe permitir fazer. Ele está
vinculado à lei.
O princípio da moralidade trata de um princípio expresso no art. 37 da
CF, de caráter geral porque exigível tanto da administração pública quanto do
particular, pois a atuação de todos, inclusive dos contratantes, deve ser ética.
No âmbito do Direito Público, o princípio da moralidade se destaca pela
presença na atuação da administração pública da ética – probidade – boa-fé. A
atuação da Administração Pública será moralmente aprovada quando for ética,
com probidade e boa-fé.
O princípio da publicidade trata de um princípio expresso (art. 37 da CF)
e específico do direito público. Ele tem três aspectos bem próprios: (i) dar
transparência à atividade administrativa, para que todos possam observar a
atuação da administração e, querendo, exercer o seu controle. A atuação da
administração deve ser posta ao conhecimento de todos, até mesmo quando
ela contrata (art. 3º, §3º, da Lei 8666/93).
O princípio da impessoalidade indica que a Administração deve
responder pela conduta de seus agentes porque os atos praticados pelos
agentes públicos são considerados atos impessoais, ou seja, como não sendo
ato da própria pessoa, mas sim ato da Administração. Teoria da Imputação –
o ato não é do agente, mas sim da administração.
17
Meirelles (2001) entende que a impessoalidade tem o mesmo
significado da finalidade. Ou seja, a conduta voltada para o interesse público.
A finalidade pública estará latente no comando legal que autoriza a atuação da
Administração.
O princípio da eficiência trata-se de outro princípio previsto no art. 37 da
CF. A eficiência deve ser vista através de três expressões – EFICÁCIA
(atuação rápida e eficaz); EFETIVIDADE (atuação efetiva); ECONOMICIDADE
(atuação com menos custo para administração).
A conduta da Administração será considerada EFICIENTE, quando ela
se faça eficaz àquela finalidade pública, quando ela consiga efetivar esse
interesse público buscado, mas também quando ela se ver dentro da idéia de
custo e benefício, ou seja, com o menor custo para a Administração.
1.3 – Práticas Políticas
Alguns elementos que compõem as técnicas de gestão públicas são:
• Foco das políticas públicas
• Estabelecimento de metas e resultados
• Terceirização de serviços
• Criação de critérios de avaliação de desempenho.
O foco das políticas públicas está diretamente relacionado com o perfil
do cidadão para o qual o governo presta serviço. Não faz sentido ao
governante investir, por exemplo, na construção de postos de saúde em
bairros de classe média alta, pois os habitantes destes bairros possuem
rendimentos suficientes para dispor de seguros privados, não necessitando de
atendimento público. (MULLER, 2008).
Uma política pública focalizada fará com que o governo construa postos
de saúde em bairros populares onde estão as camadas da população que
mais depende da ação governamental.
A herança que a história da gestão pública legou ao Brasil dos anos
1990 foi grande fragilidade econômica; uma dívida interna e externa
18
avassaladora; um serviço público desprestigiado, com a força de trabalho
insuficiente e desqualificada após um processo de enxugamento que expurgou
conhecimentos e competências; uma população pouco protegida e pouco
contemplada com serviços públicos adequados em padrão e quantidade, entre
outros fatores.
O desafio foi – e ainda é – o de implantar uma política econômica que
desse conta de controlar o processo inflacionário que, naquele momento,
atingia níveis estratosféricos, e promover um ajuste fiscal que controlasse os
gastos públicos.
As políticas de estabilização econômica e de equilíbrio fiscal, no Brasil,
além de combater uma inflação que ultrapassava os 5.000% em 1994,
precisava superar a cultura do imposto inflacionário, construída após décadas
de inflação, que ampliava artificialmente as despesas públicas para financiar
as demandas crescentes nas áreas sociais e de infra-estrutura. O ponto crítico
do desafio a enfrentar impunha – e ainda impõe – uma associação entre
políticas públicas de desenvolvimento e medidas de otimização do gasto, entre
políticas de regulação macroeconômica e as demais políticas setoriais.
O Plano Real, adotado em 1995, obteve resultados positivos em seu
propósito de redução da inflação e de estabilização econômica já no primeiro
ano. Em 1996, o governo lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado, cuja finalidade era a reestruturação das organizações.
As políticas públicas promovidas pelo Estado incorporavam, portanto,
interesses da sociedade civil e do mercado: no entanto, tal incorporação era
excludente e seletiva, beneficiando segmentos restritos dos trabalhadores e
interesses de segmentos do capital nacional e internacional. O próprio
insulamento burocrático não era imune a este processo de “inclusão seletiva”
de interesses.
Como mostra DINIZ (1996): “... a estratégia do insulamento burocrático
revela-se irrealista, se considerarmos que a meta almejada, qual seja,
implementar escolhas públicas imunes às pressões dos interesses particulares,
não é factível. Tudo o que se consegue é eliminar alguns interesses em
19
benefício de outros, em geral os que detêm maior poder de barganha...” (p.
23).
Assim sendo, a máquina estatal através da qual se implementavam as
políticas caracterizava-se por um padrão de gestão hierarquizado, restringindo-
se o espaço para a participação das instâncias mais próximas ao cidadão.
Embora originalmente este padrão tenha sido concebido sob inspiração do
modelo da burocracia weberiana, que buscava garantir uma uniformização de
procedimentos de corte democrático, o que ocorreu foi que, aquilo que restou
destes princípios acabou funcionando como mecanismo de distanciamento
entre usuários e agentes públicos e como mecanismo de padronização de
respostas, contribuindo para a perda de eficácia e de qualidade.
1.4 – Orçamento Público
O orçamento é, sim, um instrumento de gestão: de planejamento, de
monitoramento e de controle (no duplo sentido de que o previsto a ser feito
serve também para definir como vai ser feito e quando e, também, o que não
vai ser feito). Enquanto instrumento de planejamento, os orçamentos públicos
refletem não somente estratégias e teorias sobre ação, mas também as
relações de poder explícita e implicitamente presentes na disputa para os
espaços e as prioridades. (SPINK, 2008).
O problema com a visão falsa sobre o orçamento público enquanto ação
financeira, essencialmente técnica e burocrática, é que ela acaba - sem
perceber - apoiando a doce ilusão de que são os macro temas e as grandes
questões que são importantes porque é lá que reside o poder. O resultado é
que boa parte da mobilização social tem se orientado para o terreno das
políticas públicas – as grandes orientações que, supostamente, fornecem os
rumos das múltiplas ações das organizações, agências e repartições públicas.
O que é erroneamente concebido como a máquina pública.
Erroneamente e também ilusório, porque não são máquinas que podem
ser orientadas e deixadas para seguir instruções. São ligações e arranjos
20
complexos entre pessoas e tarefas, onde há múltiplas opções para ação, e
múltiplas maneiras de concretizar políticas e planos.
Nesta complexidade, exige-se não somente a aderência a regras e
procedimentos, mas também o uso do bom senso. Entretanto, bom senso
pode ser senso, mais o bom depende da perspectiva intersubjetiva de sua
produção – de conversas entre profissionais tendo como referência posições
de profissão, de categoria, de grupo político ou de teorias práticas sobre ação
social.
Orçamento é, sim, um instrumento de gestão: de planejamento, de
monitoramento e de controle (no duplo sentido de que o previsto a ser feito
serve também para definir como vai ser feito e quando e, também, o que não
vai ser feito). Enquanto instrumento de planejamento, os orçamentos públicos
refletem não somente estratégias e teorias sobre ação, mas também as
relações de poder explícita e implicitamente presentes na disputa para os
espaços e as prioridades.
CAPÍTULO II
A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Podemos começar a falar sobre cidadania como um contrato social,ou
seja um complexo de direitos e deveres que cada um tem para com os outros,
pressuposto da existência da lei para que seja cumprida, para isso é
necessário pessoas interessadas em seu cumprimento. Um povo livre, criativo
e com personalidade.
Segundo Jaime Pinsky, a cidadania não é, contudo, uma concepção
abstrata, mas uma prática cotidiana. Ser cidadão não é simplesmente
conhecer, mas, sim, viver. Costuma-se dizer que a cidadania, como a
liberdade, não pode ser outorgada, mas, sim, conquistada. Se isso é
verdadeiro, não é menos verdadeiro que cabe a nós, educadores, um papel
21
fundamental no sentido de ampliar o debate sobre a questão fundamental no
sentido de ampliar o debate sobre a questão da cidadania e os limites
impostos à sua prática. Uma boa maneira de fazê-lo seria meditarmos um
pouco sobre a dificuldade que encontramos para exercer plenamente a nossa
cidadania e sobre as barreiras que impedem a nossa cidadania e sobre as
barreiras que impedem a sua prática. Podemos dizer que muitas das
dificuldades têm a ver com a nossa História, com a maneira como a Nação
brasileira surgiu e como ela se articula com o estado. De fato, em nosso país,
o Estado precedeu a Nação, ao contrário do que ocorreu em outros países. Em
1822, estabeleceu-se como instituição jurídica o Estado brasileiro sem que
houvesse ainda uma Nação brasileira. Em outras palavras, cria-se uma
instituição jurídica sem a existência da correspondente base social.
Na escola viva, o educador serve como um encorajador ao educando.
Em contra partida na escola burguesa recebe-se um tipo de ensino
diferenciado da ilusão de educação que é oferecida à classe proletária, como o
de ler e escrever, uma escola de ensino decorativo, enfim que faz armazenar
uma quantidade de conhecimento inúteis, supérfluos, que confundem a
cabeça, logo, forjam os dóceis criados de que necessitam os capitalistas.
“O saber é imprescindível, porquanto a ignorância é violência contra o
indivíduo. Não basta legislar. Sem a responsabilidade individual e coletiva,
nada funciona, porque ‘a lei é uma imposição: podem impor a freqüência à
escola, mas não podem obrigar a aprender, e, se aprender, não podem obrigar
a não esquecer’” (GRAMSCi, 1975, p.81-82)
“Ao mestre compete criar os pressupostos para a superação da
sociedade atual, apresentando valores que possibilitem esta superação. Isto
implica que o mestre também se eduque, adaptando–se aos contrastes. É isto
que significa a advertência de Marx: ‘educar o educador’”. (JESUS, 2005, p.79)
Em uma sociedade em que as diferenças de classes, a formação
intelectual e política são interesses dos ricos, as idéias e o pensamento de
Gramsci não seriam vistos de maneira aceitável pela classe dominante. Havia
a necessidade de libertação das classes subalternas, que só seria possível
22
através de um esforço educacional concentrado, tendo que superar um
sistema educacional que beneficiava os ricos.
Uma nação é viabilizada mediante direitos a cidadania, logo cabe
também ao estado proporcionar aos seus cidadãos as mesmas oportunidades,
a fim de obter uma sociedade igualitária, que é o princípio básico de nossa
constituição. Acesso mínimo que possa incluir o habitante do país na condição
de cidadão.
Segundo Lígia Pavan, “é importante compreender que cidadania não
deve ser vista como uma condição passiva e privilegiada de poucos, mas sim
como um direito e um dever de cada cidadão. O vínculo entre a cidadania e
educação já foi ressaltado pelo ministro Ubiratan Aguiar na abertura do evento
“Diálogo Público” em Salvador no qual tive a honra de participar, quando
enfatizou que não existem cidadãos sem a educação adequada.
Hoje, a cidadania não é mais exercida de maneira direta, mas de forma
representativa. Eleitos pelo voto segundo o critério da maioria, os
representantes devem agir em nome daqueles que o instituíram. O conceito de
democracia representativa é definida por Bobbio como um sistema onde
qualquer deliberação sobre qualquer assunto coletivo é feita não diretamente,
mas por pessoas eleitas para esta finalidade.
Entretanto, é preciso ressaltar que o exercício da cidadania não deve
ser reduzido ao direito de escolha dos representantes no momento do voto. É
falsa a crença de que o exercício da cidadania se resume no momento do voto
em períodos de eleição.
Tanto no sentido antigo quanto moderno, a cidadania deve ser
compreendida como uma atividade permanente. Implica além do voto uma
atividade permanente de conhecimento e educação que o precede, assim
como uma atividade de fiscalização que seria posterior ao momento da
eleição.
Na busca permanente do bem público, a escolha de um representante
implica não somente o momento da eleição, mas igualmente um trabalho
constante de informação e fiscalização. No processo seletivo de escolha livre e
democrática dos representantes direitos e deveres dos cidadãos se
23
confundem. Respectivamente, a educação preventiva, o voto e a fiscalização
da ação dos representantes são simultaneamente direitos e deveres cívicos de
cada cidadão.
É cada vez mais visível a conscientização de que o exercício da
cidadania implica três etapas distintas: uma preocupação constante com a
própria consciência política, que antecede o momento do voto, numa segunda
etapa, o próprio voto, um direito civil que no Brasil e alguns outros poucos
países do mundo é também um dever e, finalmente, numa terceira etapa, a
atividade cidadã impõe a o controle permanente das ações dos representantes
eleitos.
Enfatizando o papel da educação adequada sobre os temas da política
no sentido de ressaltar a unidade entre direito e dever do cidadão devemos
lembrar as palavras de Rousseau no prefácio de sua obra Do Contrato Social:
“Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora
fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o
direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito....”
(Rousseau, Do Contrato Social, Prefácio)”
O capitalismo retém toda ação de direitos iguais, força uma visão do
mundo fatalista, inibindo as classes subalternas no processo de transformação
histórica e social. A mudança no modo de se intelectualizar, teria que adotar,
simplesmente, o socialismo como meta. A educação como instrumento da
classe operária, que valoriza o homem e reconhece sua capacidade.
Contudo, podemos verificar que no decorrer da existência humana o
homem foi em busca do aperfeiçoamento do sistema social, em busca de
soluções para os problemas existentes que atendem aos próprios interesses
humanos, mas não existe um modelo a ser seguido, é preciso que cada nação
desenvolva políticas que respondam as suas particularidades.
O homem não devia ser apenas um programa de computador, que só
armazena dados. Para Gramsci, haveria uma necessidade de enxergar todo o
universo a sua volta, ter um raciocínio amplo, intelectual, dominar as áreas
política, conhecer a sociedade, se encher de saber, independente das classes
sociais e de interesses de manipulação, sem visar o domínio do mais rico
24
sobre os mais pobres, igualdade para todos. Gramsci partia do princípio da
formação educacional e seu ponto de atuação reflete, até hoje, em todo o
mundo. O que foi e é, pouco aceito pelos que dominam. De certo que o povo
deveria ter o direito de igualdade perante a lei podendo decidir politicamente
sobre ela. Contudo, sem uma estrutura econômica, social, educacional e
política torna-se impossível a execução de tais papéis.
Conquistar um conhecimento crítico, autônomo e criativo é crucial para a
liberdade, para interpretação da realidade e participação, com conhecimento
as classes subalternas farão parte da história e construirão seu próprio legado.
A superação do saber visa um contínuo aprendizado, onde a educação da
classe operária serve como instrumento, que valoriza o homem e reconhece
sua capacidade. Gramsci se refere à história como instrumento que ratifica os
acontecimentos de um determinado episódio ou período histórico.
Para uma educação plena também constam as noções de política, pois
chegando o povo ao governo, precisariam compreender o seu funcionamento,
para agir de forma a luz do conhecimento e ver de forma ampliada o que há
para construir em termos de uma sociedade melhor.
A escola é importante no sentido da organização desses conteúdos, da
familiarização das experiências cotidianas com os saberes elaborados, para
produção de um saber superior. A classe proletária se coloca como incapaz,
ela tem medo de se expressar por acreditar não ter valor. Com isso, o burguês
toma para si a função de produzir idéias, dar direção, ter opiniões e a classe
proletária se submete.
Diante desta escola desejada por Gramsci, podemos visualizar que a
realidade hoje está bem aquém do esperado por ele. Logo, faz-se necessário
uma reforma educacional, afim de que a classe proletária possa também ter
acesso aos conhecimentos e saberes que lhe proporcionarão meios de
libertar-se e promover a tão sonhada revolução gramsciana.
Não existe uma “fórmula mágica”, pois o novo é apenas um imenso
campo de possibilidades a ser descoberto, então Gramsci defendia os
processos de educação moderna para todos, pois as novas forças sociais
cabem organizar e trabalhar para fazer da história contemporânea a geração
25
de um novo cidadão. “A primeira emancipação da servidão política é a do
espírito”. (JESUS, 2005, prefácio)
Segundo Bahige Fadel, “a escola pública, como qualquer escola, deve
continuar seu trabalho de formar cidadãos. Mas esse trabalho nunca atingirá
sua plenitude se não forem dados a esses cidadãos conhecimentos que lhes
permitam competir em igualdade de condições com outros cidadãos. Caso isso
não aconteça, corremos o risco de formar, de um lado, cidadãos de primeira
classe e, de outro, cidadãos de segunda classe. Pior do que isso, corremos o
risco de criar um abismo entre o cidadão que tem mais conhecimentos — não
porque é melhor, mas porque teve mais oportunidades — e aquele que tem
menos conhecimentos — não porque é pior, mas porque teve menos
oportunidades.
A gente sabe que tudo isso requer muito dinheiro e, pelo que se fala,
não há grandes sobras de dinheiro nos cofres públicos. É aí que entra a
criatividade. É aí que entra a colaboração de todos. Um país melhor e mais
justo não é responsabilidade só do governo, mas de toda a sociedade.”
A igualdade entre classes é algo que se torna cada vez mais difícil em
todo mundo, à medida que nos tornamos praticantes de um sistema
interessado na obtenção do capital. Cada vez mais há uma má distribuição de
renda, as vozes que vêm de baixo, são menos ouvidas, as decisões em geral,
são regidas pela minoria rica. E assim, as idéias revolucionárias de Gramsci e
Marx, defensores da igualdade, são colocadas de lado.
Com os sistemas de educação vigentes, os filhos das classes
trabalhadoras estão sujeitas a seguir os mesmos caminhos, não por opção,
mas por uma condição pré-estabelecida a sua classe que não recebe
educação de ponta, voltada para a estruturação intelectual e social tanto
defendida por Gramsci, conseqüentemente, farão parte da massa dominada,
sujeito a determinações de minoria rica em todos os aspectos, seja econômica,
seja política, enfim, a vontade de poucos sobressaindo sobre a vida de muitos.
O processo educacional do pobre é diferente do rico. Enquanto aos
ricos destinam-se os cargos de maior remuneração financeira, o pobre se
submete a subempregos, com salários muito inferiores. Gramsci defendia uma
26
igualdade, daí o motivo dele se classificar como um revolucionário. Logo, para
que isso se torne possível, façamos a nossa própria revolução por
reivindicações a uma melhor qualidade de ensino oferecida à classe
trabalhadora, para que então possamos chegar ao clímax da teoria gramsciana
que é o Estado Proletário.
Cabe salientar que o importante é que a educação não pode ser um
projeto tão somente do governo, ou de uma minoria da sociedade, pelo
contrário, deve ser um projeto do e para todo o Brasil.
Segundo Cadernos Gestão Pública e Cidadania Volume 10, “as
iniciativas procuram a ”administração pelo público”, o que, sem dúvida,
representa um avanço importante, mas cabe indagar até que ponto, de fato,
constituem mudanças em profundidade, já que todas elas conservam a
representação do Estado como “construtor” da cidadania. Essa representação
nada tem de novidade, constituindo o cerne da visão elitista que permeou a
história política brasileira, desde o Império.
A necessidade de rever os critérios correntes de avaliação das práticas
de gestão participativa, de modo a considerar fatores como os tipos e o
percurso da cidadania em cada região ou localidade, as percepções e atitudes
dos sujeitos sociais envolvidos, a estrutura do processo decisório
governamental e as redes institucionais que garantem a eficácia e
continuidade da participação.
2.1 - Uma Breve Digressão sobre Cidadania (segundo cadernos gestão
pública e cidadania volume 05)
A visão clássica sobre cidadania foi colocada por T.H. Marshall,
tomando por base os países onde se desenvolveu a democracia de uma forma
mais completa, mais especificamente a Inglaterra. Em sua interpretação, que
corresponde aos fatos da história, os direitos surgiram de uma maneira
seqüenciada: inicia-se com os direitos civis implantados durante o século XVIII.
Uma vez assegurados estes o passo seguinte foi a conquista dos direitos
27
políticos já no século XIX e que consolidados, seguiu-se a implantação dos
direitos sociais agora no século XX, no bojo da social-democracia. Como pode-
se observar pelas datas, a construção da cidadania foi um processo
extremamente lento, tanto na maioria dos países da Europa Ocidental como
nos Estados Unidos . No caso brasileiro, entretanto, esta seqüência não se
observa. A Constituição de 1824, nos diz Carvalho (1992) implantou de uma só
vez tanto os direitos civis como políticos, implantação esta de cima para baixo,
“quase sem luta” (Carvalho, 1992). Esses direitos civis, no entanto, eram
extremamente restritos dado que conviviam com a instituição da escravidão.
Para Carvalho (1992), “a existência dos direitos políticos sem o prévio
desenvolvimento de direitos civis, da convicção única da liberdade individual e
dos limites do poder do Estado, redunda num exercício falho da cidadania
política”. Carvalho classifica como “peculiar” a situação brasileira, pois os
direitos sociais, os derradeiros no esquema clássico, implantaram-se antes dos
direitos políticos. Diz não desconhecer a importância das lutas populares pré-
1930, mas esses direitos foram introduzidos em um período de ditadura, no
Estado Novo, e novamente sem maiores lutas populares.
O que Carvalho parece estar enfatizando é o fato dos direitos, de uma
forma ampla, no Brasil serem mais iniciativa do Estado do que da própria
sociedade. Isto não quer dizer que se está negando a existência da sociedade
civil mas que frente ao poder de iniciativa e de ação do Estado a capacidade
propositiva da sociedade no Brasil é muito menor. Isto conduz ao que Carvalho
chama de “precariedade” da cidadania no Brasil, precariedade esta assentada
no desenvolvimento frágil dos direitos civis, base para a colocação dos direitos
políticos. “Esta falha, este defeito de origem, permeia a sociedade de alto a
baixo”(Carvalho, 1992).
Para Carvalho, constata-se a ausência de espírito cívico, uma das
heranças da escravidão dado que os valores da escravidão invadiram todas as
classes sociais. Cardoso (1992) também destaca o fato de que a noção de
cidadania convivia com a escravidão e que, mesmo até 1930 apenas uns 3%
da população tinha acesso ao voto. Para ele, a cidadania era apenas uma
idéia que na prática era distanciada das condições de existência da população,
28
o que representava uma espécie de “deformação” da cidadania. Em sua visão,
essa situação é mantida até hoje, dado que uma parcela da população pelo
seu nível de carências culturais e materiais dificilmente pode estar englobada
na idéia de cidadania, caso dos analfabetos, por exemplo. Na mesma linha,
Weffort (1992) entende que estamos em uma sociedade com uma
desigualdade social de tal escala que a noção de igualdade, implícita na idéia
de cidadania, não tem como se realizar para o conjunto da população.
Em seu entender, “cidadãos são os que têm capacidade de se
organizar. São os que têm recursos materiais mínimos” (Weffort, 1992), ou
seja, “os cidadãos são a minoria”. Estão fora desse conjunto “a massa dos
pobres, a massa dos desorganizados” (Weffort, 1992).
Da Matta (1992) aponta a ausência de uma verdadeira cultura da
cidadania, entendida esta como uma cultura igualitária, aberta à mobilidade
onde os direitos individuais são contemplados efetivamente na prática social e
não apenas na lei. Da Matta apresenta uma visão completamente diferenciada
de cidadania ao afirmar que “ninguém quer efetivamente ser no Brasil é
cidadão” pois isto implica em “estar sujeito à lei geral e ao anonimato” (Da
Matta, 1992). Ele argumenta que no Brasil são recriadas as antigas
aristocracias com a característica aristocrática da desigualdade apesar de toda
a idéia de moderno. Da Matta aponta a “nossa inabalável tradição familística”
que impede o conceito pleno de cidadania moderna assim como “a ausência
de confiança na vida pública” e o fato das relações pessoais terem muito mais
peso que as leis. Da Matta (1992) argumenta que no Brasil, “é o conjunto de
relações pessoais nascidas na família que tende a englobar (e perverter) o
mundo político, não o contrário”. Ele identifica uma “tradição jurídica e política
centralizadora, que faz com que o sistema seja perpetuamente dependente do
Estado - de um Estado familisticamente contaminado e muito autoritário”. Está
implícita a idéia “perversa” de que a democracia no Brasil é impossível e que a
“boa cidadania só existe quando há uma relação”. Ele fala de um poder à
brasileira, que corresponde a dispor da liberdade sem limites, traduzido na
“capacidade de cada um tirar o que puder do domínio público”.
29
Maria Vitória Benevides (1994) vai buscar as raízes da idéia de
cidadania na Revolução Francesa, e mostra que já ao final do século XVIII
estava comprometida a natureza igualitária da noção moderna de cidadania.
No caso brasileiro, ela identifica a noção de cidadania permeada por “certa
dose de ambigüidade”, e isto tanto na visão mais progressista, da “esquerda”
como na perspectiva mais conservadora, de “direita”. Benevides (1994),
considera que, a cidadania é para a esquerda apenas aparência de
democracia dado que discrimina os cidadãos em classes de cidadania, o que
acaba por reforçar a desigualdade. Para setores da direita, diz Benevides
(1994), a cidadania torna-se “indesejável” e “ameaçadora” por ter implícita a
idéia de igualdade, ainda que apenas jurídica. Assim, consideram a
desigualdade legítima, e nós agregaríamos desejável. Para a direita, diz ela,
“os de baixo” são as classes perigosas e as elites dependem, para
manutenção de seus privilégios, do reconhecimento explícito da hierarquia
(Benevides, 1994). No contexto do liberalismo, os direitos são vistos como
concessões, não como “prestações legítimas para cidadãos livres e iguais
perante a lei, mas como benesses para protegidos, tutelados, clientelas”
(Benevides, 1994). Esta realidade assenta-se no que Benevides (1994) chama
de “extrema privatização da política”, gerada pela permanência de um Estado
patrimonialista onde predominam relações de conciliação, do coronelismo e de
várias formas de clientelismo.
Maria Vitória Benevides contrapõe concessões a direitos. “Concessões
... configuram a cidadania passiva, excludente, predominante nas sociedades
autoritárias”. Ela aponta que a nossa modernização conservadora (que tem
seu início em Vargas) empreendeu reformas institucionais, econômicas e
sociais no sentido de ampliação de direitos, mas não promoveu, “no sentido
democrático”, o acesso à justiça, à segurança, a distribuição de renda, à
estrutura agrária, à saúde. Nessas condições, “a cidadania permaneceu
parcial, desequilibrada, excludente”. Em sua análise, direitos são entendidos
na situação brasileira mais como privilégios, e “só para alguns e sob
determinadas condições” (Benevides, 1994).
30
Benevides (1994) qualifica direitos, no sentido estrito, tendo por objeto
uma intervenção, uma ação, uma prestação do Estado ou de particulares tais
como salários, educação, previdência social, etc. Ela distingue ainda direitos
humanos, como aqueles inerentes a toda pessoa humana, os direitos do
cidadão, sendo que estes variam de acordo com as nacionalidades. E
adiciona, que a ausência de “cidadania” não implica a ausência de direitos
humanos.
2.2 - Perspectivas para a Cidadania no Brasil (segundo cadernos gestão
pública e cidadania volume 05)
Após esta breve revisão das bases históricas mais amplas e específica
do Brasil da questão da cidadania, vamos desenvolver, ainda que
sumariamente, as perspectivas para a cidadania no Brasil. Carvalho (1992)
pergunta se o fato de termos desenvolvido mais os direitos políticos e sociais
do que os civis nos condena à “perpétua infantilidade democrática”? Ele
acredita que não, porque o exercício “sustentado” dos direitos políticos pode
acabar por possibilitar a “maturação” dos direitos civis. Na mesma linha,
Benevides (1994) sustenta que os direitos políticos favorecem a organização
para reclamar direitos sociais., criando-se espaços sociais de lutas. Isto leva a
distinguir a cidadania passiva, outorgada pelo Estado, da cidadania ativa, que
vê o cidadão como portador de direitos e deveres, “mas essencialmente criador
de direitos para abrir novos espaços de participação política” (Benevides,
1994).
Em termos concretos propositivos, Carvalho (1992) localiza na melhoria
do sistema judiciário um caminho necessário para a fortificação da idéia de
cidadania. Para ele, a justiça no Brasil existe apenas para uma minoria, os
“doutores”. Para a maioria existe, diz ele, o Código Penal, não o Civil, enquanto
para os “doutores” existe apenas o Código Civil. Para Weffort (1992), dadas as
condições sociais e econômicas “difíceis” existentes no Brasil, “a formação da
cidadania vai além do tema da cidadania”. Para ele, esta formação passa pela
consolidação das instituições da cidadania mas também pelo desenvolvimento
31
econômico e social do país, sendo um fenômeno da área de educação, da
cultura, da capacidade de organização das pessoas (Weffort, 1992).
No entender de Cardoso (1992), apesar de todos os “condicionamentos
negativos” da realidade brasileira, a existência de um “conjunto grande da
população de certa forma aberta à participação pela lei”, assim como a
capacidade de exercer algum tipo de pressão, torna-se um fato positivo na
comparação com outras realidades. Ele entende como positivo o fato de que,
se ainda existe exclusão no Brasil esta se faz na prática mas não na lei. Como
positivo ele entende, ou entendia, a “forte participação política” advinda do
movimento sindical do ABC. De uma forma mais ampla, Cardoso (1992)
entende que no Brasil “a rapidez com que se dá o processo de salto na história
é muito grande” e isto ocorre também na questão da cidadania, acrescenta ele.
Em síntese, Cardoso (1992) visualiza que as possibilidades da cidadania no
Brasil são “inúmeras”, maiores do que normalmente se imagina diz. Em relação
ao padrão clássico, Cardoso observa que a formação da cidadania no Brasil
não segue o padrão da Inglaterra “mas como ela pode se dar num país como o
Brasil” (Cardoso, 1992). Mesmo sem direitos sociais assegurados e com a
presença da fome Cardoso (1992) diz que é possível desfazer a imagem de
que a cidadania é impossível no Brasil.
Benevides (1994) pergunta como numa sociedade tão marcada por
desigualdades e desequilíbrios, é possível implantar e fazer funcionar as
formas mais avançadas de democracia participativa. A resposta em sua visão
está na educação política, entendida como educação para a cidadania e isto
passa pela garantia da “informação e consolidação institucional de canais
abertos para a participação com pluralismo e com liberdade”. Ela discorda de
Cardoso (1992) ao colocar que apesar da elevação significativa do número de
eleitores no Brasil, que liberdade de escolha tem o analfabeto, “afogado na luta
pela sobrevivência? “além do abuso do poder econômico e da concentração de
renda.”
Podemos agora, de posse dessas contribuições, buscar uma síntese
das principais características a nosso ver da cidadania no Brasil. A situação no
Brasil tem sido apontada como peculiar visto a emergência dos direitos sociais
32
antes dos políticos e o frágil desenvolvimento dos direitos civis. Mesmo os
direitos existentes, no entanto, são considerados em muitos casos “letra
morta”. As causas dessa realidade são bem conhecidas: uma escravidão
resistente, duradoura, cujos efeitos se fazem sentir ainda hoje nas
mentalidades de setores da sociedade brasileira; um Estado Patrimonialista
que de tempos em tempos mostra que não está superado, entre outras. Se até
1888 tínhamos a escravidão, que afastava da possibilidade de cidadania um
vasto segmento da população, depois dessa data e até 1930 “a questão social
era um caso de polícia”, o que não abria espaço para a cidadania e a partir dos
anos 40 a implantação do salário mínimo mantém rebaixado o padrão de vida
da massa trabalhadora. A seguir este espaço se abre mas muito mais como
uma iniciativa do Estado, já num regime abertamente tutelar, ditatorial. O
interregno democrático de 1946/64 é onde se criam as maiores possibilidades
de ampliação da cidadania mas não só pela presença do pressuposto básico -
o regime democrático - mas também pelo crescimento econômico sustentado.
Com o regime de 1964, de caráter autoritário, centralizador, refluem as
expectativas de cidadania. Chegamos aos dias de hoje com um déficit
estrutural na questão da cidadania, resultado de uma herança secular.
O que vamos fazer agora é examinar as possibilidades de consolidação
e ampliação da cidadania no Brasil no momento presente e no futuro. Em
primeiro lugar, deve ser registrado que a construção da cidadania, como vimos,
é um processo lento, mesmo nos países hoje de democracia consolidada. Em
outras palavras, isto quer dizer que não vamos tirar o atraso da noite para o dia
na construção da cidadania no Brasil. Em segundo lugar, cabe argumentar que
vivemos sob o manto de regimes autocráticos, a democracia razoavelmente
plena foi uma exceção entre nós. Porém é razoável argumentar que parece
que a democracia se enraizou no Brasil nos últimos anos, e mostra uma
possibilidade concreta de afirmação e evolução. E a democracia como valor
maior é pré-requisito fundamental para a cidadania. A embaralhar esta visão
está o modelo neoliberal com a exclusão social e econômica como valor
máximo. Porém, a vitalidade da sociedade, baseada em valores democráticos
desejáveis de preservar, pode se contrapor, em parte, a este modelo. Parece
33
improdutivo ficar olhando muito para o passado até porque este é muito
diferente do presente. Assim, vencido o modelo autocrático de 1964 não
adianta, não cabe mais buscar o que havia antes de 1964 pois a realidade do
país já é muito diferente. Em outras palavras, a base democrática do pós-64
além de ser muito diferente da democracia vivida no período 1946/64 - nossa
última referência democrática - parece ser muito mais sólida e ampla do que a
do período citado. Isto representa maiores possibilidades de afirmação da
cidadania no nosso presente e futuro. Se cidadãos são os que se organizam,
os que têm capacidade de se organizar, a sociedade brasileira parece exibir
uma capacidade maior de organização, de exercer pressão sobre seus
dirigentes, de participar mais da vida política. Os projetos apresentados no
Programa Gestão Pública e Cidadania podem ser entendidos como uma
manifestação desta tendência, mostram de maneira generalizada o governo
local no Brasil muito mais ativo e voltado para a sociedade, certamente porque
esta está mais atenta, cobradora e participativa. Não há dúvida, convergindo
com a maioria dos autores apresentados, que ainda estamos longe de uma
cidadania plena, que vigora mais a idéia de privilégios do que de direitos, que,
principalmente o judiciário no Brasil parece ser o calcanhar de Aquiles de
nosso déficit de cidadania, mas a medida que passos são dados, e tornados
públicos, cria-se uma sinergia no sentido da evolução da idéia e da prática da
cidadania.
34
CAPÍTULO III
O PRINCÍPIO EDUCATIVO EM GRAMSCI
A escola surge como uma solução aos problemas postos pela
sociedade, contudo ela não chega de forma igualitária a todos, apesar de já
existir desde a Grécia a escola sempre foi elitizada, podemos verificar que
existem duas escolas distintas, uma dedicada à elite e outra a classe
trabalhadora. Saviani aponta um preceito básico: "À medida que o problema da
ignorância e do analfabetismo existe, cabe à educação responder a este
problema através da instrução, ou seja, instruindo os cidadãos e alfabetizando
os indivíduos”.(SAVIANI, 1991, p.42)
Podemos compreender isto como um instrumento de libertação dos
oprimidos, pois quando o indivíduo não tem consciência da sua realidade não
pode lutar por ela. Para Saviani, cabe ao professor ser um agente social ativo,
comprometido com as transformações da sociedade. O autor se refere à
educação como sendo “uma atividade que supõe uma heterogeneidade real e
uma homogeneidade possível; uma desigualdade no ponto de partida e uma
igualdade no ponto de chegada”.(SAVIANI, 1985, p.76). Atenta para as
pedagogias adotadas no sentido de que não são somente elas o problema da
educação, não existe uma pedagogia de um todo errada, mas o que existe é
uma aplicação equivocada dos conceitos, pois independente da pedagogia
adotada se o profissional não estiver comprometido com esta transformação o
seu método será inválido. A escola deve ser aquela que oferece acesso ao
conhecimento elaborado, objetivo, produzido historicamente, para que os
conduza a uma visão do que se deseja que seja uma sociedade igualitária.
Enfim, a educação como um elemento mediador de transformação.
É fato que a sociedade em que vivemos é dividida em classes opostas
que possuem interesses distintos. Contudo a recusa de uma educação
igualitária é a negação da cidadania às classes trabalhadoras, pois não lhe dá
35
condições de aquisição de conhecimentos para direito à vida no sentido pleno
quanto ao seu papel no universo.
Gramsci acreditava na escola como forma de mudança e libertação. Ele
é fruto do que prega, pois veio de uma ilha (Sardenha) e dez anos após seu
nascimento, um estudo foi realizado por doutores antropólogos parisienses,
como: d’Hercourt, Letouneau, Eugene Dally, Mortillet, Bonafont, Hovelacque,
Cinderau e André Sanson, para responder a questão: “Os sardos são
inteligentes?” 1. Atualmente, sabemos que não existe mais tal estilo de
pesquisa. O que ocorre são indivíduos que não recebem os estímulos
necessários e/ou adequados fazendo com que os leve a uma dificuldade
intelectual. Por este motivo, a luta de Gramsci para que todos tenham acesso
pleno aos saberes científicos e culturais.
Gramsci busca, através da educação uma formação do homem
verdadeiramente livre, sendo este alcançado por intermédio de um
empreendimento intelectual pleno e pela análise concreta de situações reais
que podem trabalhar a questão do cidadão crítico, do desenvolvimento, da
tomada de decisão, do posicionamento político e visualização da realidade
como exercício pleno da cidadania. “O profundo amor que Gramsci tem pela
igualdade rejeita qualquer rebaixamento cultural e escolar com vistas a
proteger ou assistir os pobres: estes precisam da igualdade de condições para
estudar”.(NOSELLA, 2004, p.47).
Além de um ávido leitor de Marx, Gramsci vai além, dá saltos para essas
teorias. Seu interesse “era formar pessoas com visão ampla, complexa, porque
governar é uma função difícil”. (NOSELLA, 2004, p.42). Para ele o Estado era
necessário, diante de uma sociedade organizada que precisa de um meio
representativo, onde o interesse e manutenção dessa seja preservado.
Utilizou-se também dos escritos de Maquiavel, nos cadernos, onde dizia:
“É precisamente nisto que consiste o caráter ao mesmo tempo
democrático e revolucionário de Maquiavel, já que seu ensinamento consiste
em” revelar “a” quem não sabe “. Em outras palavras: ensinar ao povo, ou à
36
classe revolucionária de seu tempo, os segredos do poder e da política”
(COUTINHO e TEIXEIRA, 2003, p. 140).
Gramsci fala sobre uma escola que dá condições a todos de chegarem
ao poder, de governar. Acreditava na luta de classes, mas observava a
educação como instrumento de construção de uma hegemonia popular. Para
ele, a escola deveria formar o aluno como um todo, profissional, intelectual,
ético, crítico e cultural para que tenha condições de escolher o que deseja e
não, como podemos observar hoje, o direcionamento de algumas profissões
para as classes populares. Também chamou a atenção para a possibilidade de
alcançar uma melhor qualidade de vida, através do esclarecimento que
contribui para a elevação cultural da população. Por isso, dizia:
“É preciso desacostumar-se e parar de conceber a cultura como saber
enciclopédico, para a qual o homem é um recipiente a ser enchido e no qual
devem ser depositados dados empíricos, fatos brutos, e desarticulados (...).
Esta forma de cultura é realmente prejudicial sobretudo para o proletariado
(...). Esta não é cultura, é pedanteria, não é inteligência, é intelecto; e contra
ela com razão se deve reagir. A cultura é algo bem diferente. É organização,
disciplina do próprio eu interior, é tomada de posse de sua própria
personalidade, é conquistar uma consciência superior, através da qual
consegue-se compreender seu próprio valor histórico, sua própria função na
vida, seus direitos e seus deveres. Mas tudo isso não acontece por evolução
espontânea (...). Esta consciência não se forma pela força brutal das
necessidades físicas, e sim pela reflexão inteligente, primeiro de alguns e em
seguida de toda uma classe, sobre as razões de certos fatos e sobre os meios
melhores para transformá-las de condição de servidão em bandeira de revolta
e de reconstrução social. Toda revolução foi precedida por um intenso trabalho
de crítica, de penetração cultural, de difusão de idéias (...). O mesmo
fenômeno repete-se hoje para o socialismo. É através da crítica à civilização
capitalista que se formou ou estamos formando a consciência unitária do
proletariado; e crítica quer dizer cultura e jamais evolução espontânea e
1 La Città Futura (1917-1918), Torino, Einaudi Editori, 1982 – MATONE, Isardi sono inteligento? Um debateto Del 1882 alla società d’Antropologia de Parigi, in Storici, v.3, anno 27: pp.701-718,1986) apud
37
naturalista (...). Se é verdade que a história universal é uma cadeia dos
esforços que o homem fez para se libertar dos privilégios, dos preconceitos e
das idolatrias, não se compreende porque o proletariado, que outro elo quer
acrescentar àquela cadeia, não deva conhecer como , o porquê e por quem foi
precedido, e o proveito que possa tirar deste saber” (GRAMSCI, 1980, 100-
103)
Gramsci não toma decisões aleatórias. Ele parte de análises profundas
que lhe dão suporte à decisão por um determinado caminho. Era polêmico e
em um desses momentos. Em 1916, o Ministério da Educação da Rússia,
sugere renovar toda a escola à luz da idéia de unidade do trabalho com
cultura. Contudo, Gramsci não se convence das boas intenções, pois vê nisso
a apropriação de argumentos utilizados pela tradição socialista, de forma
distorcida. Neste sentido o socialismo sugere uma escola do trabalho
‘desinteressada’, sem vínculos, com horizonte amplo, de alcance longo, que
interessa a coletividade e até a humanidade, enquanto o Estado pensa nela
interesseiramente, sendo o governo composto por membros das classes
burguesas.
Na primeira guerra mundial é que, de fato, Gramsci se remete ao debate
político, ele é contra esta guerra e opta pela neutralidade, pois não acreditava
no apoio a uma guerra que não defendia os interesses do proletariado,
contudo esta suposta neutralidade não era absoluta e sim ativa e operante,
pois visualizava que aquele momento poderia ser propicio a formação dos
quadros necessários à tomada do poder estatal pelo proletariado.
Acreditava que o partido socialista não possuía um, plano para a
educação que se diferenciasse das demais. A educação aos operários, para
Gramsci, não deveria partir do livro do saber oficial, mas deveria ser classista,
para não serem inculcados neles valores e interesses presentes naqueles
métodos enciclopédicos e abstratos postos pela burguesia. À classe proletária
sobra as migalhas da educação. Ela precisa de uma escola desinteressada
que lhe proporcione possibilidades de se formar, de se tornar homem, de
adquirir critérios gerais para desenvolvimento do caráter, enfim, uma escola
JESUS, 2005,p.18)
38
que não engesse o futuro do aluno, mas o liberte para que não se torne um
mero reprodutor do sistema. Essa educação se fará de forma eficaz a partir do
momento em que se encontre o método adequado de aproximação ao mundo
do conhecimento, caso contrário será construído um exército de pessoas que
freqüentam um lugar que lhes é oferecido alimento na hora da fome e que no
outro dia tem que retornar, pois a fome voltou.
Segundo Gramsci, na escola do trabalho não existe protecionismo nem
mesmo para o proletariado, mas um oferecimento igualitário de meios
necessários à sua própria elevação interior e à valorização das boas
qualidades de cada um. Não admitia a simplificação do saber para a classe
operária com o argumento de que ela não seria capaz assim como a elite de
realizar uma análise ou compreender os conteúdos dados na sua totalidade.
Os conteúdos podem até adaptar-se ao nível médio da clientela, no entanto, o
tom dos conhecimentos devem estar um pouco acima para estimular o
progresso intelectual, afim de que consolide uma visão crítica superior aos
escritos e discursos reproduzidos dos livros. Então:
“Falar-lhes com uma linguagem pobre, é empobrecer o raciocínio e
deformar a problemática. (...) Gramsci sustenta que o mais importante é criar
um ambiente cultural rico, orgânico, de amplos horizontes, um ambiente
democraticamente participativo, pois não se alfabetiza “á força” e sim a quem
se motivou para ler e escrever durante a discussão cultural.” (NOSELLA, 2004,
p. 60-61)
A escola deveria ser capaz de levar aos indivíduos de todas as classes,
sobretudo às classes subalternas, uma condição sine qua non2 de
esclarecimento, de conhecimento, de saberes, de direitos e deveres para
transformação e elevação cultural e não conformismo e reprodução. O
oferecimento igualitário da educação é uma forma democrática de
oportunidades à sociedade como um todo. Contudo, o Estado é dirigido
claramente por uma elite que não se interessa pelo esclarecimento da
população, para não comprometer sua eficaz manipulação. Por isso, Gramsci
diz, “O problema da escola é ao mesmo tempo problema técnico e
2 condição essencial; sem a qual não;
39
político”.(NOSELLA, 2004). Técnico para fins de adequação de métodos, e
político no tocante a questão de quem exerce o poder de Estado.
É certo que as instituições de ensino devem proporcionar uma educação
voltada para um desenvolvimento e conhecimento intelectual pleno. Mas, para
que isso ocorra, cabe também aos cidadãos ter uma disposição e vontade de
busca a tais conhecimentos e desenvolvimento, independente das
circunstâncias e dificuldades.
Gramsci possui objetivos claramente emancipatórios:
“Em qualquer hipótese, é impossível compreender Gramsci fora do horizonte
revolucionário, porque para ele a realização do socialismo é a grande poiésis
de seu século. Trata-se de preocupação máxima e explícita de toda sua obra,
seu pensamento e sua vida. Trata-se, portanto, do grande pano de fundo que
ilumina todas as demais questões, inclusive sua concepção de cultura e
educação”. (NOSELLA, 2004, p. 82)
Para Gramsci a escola deveria refletir a vida para despertar
interesse do aluno em participar e aprender. Caso contrário, ele não se sentiria
motivado a ela. As abordagens do autor visavam uma educação única e
desinteressada dos valores da classe dominante, que proporcione para todos,
condições de desenvolver um raciocínio crítico no desenvolvimento da tomada
de decisões, no posicionamento político e na visualização crítica da realidade,
onde o Estado realiza o papel de administrador, mas é a sociedade que decide
pelos rumos que trilhará.
CONCLUSÃO
40
A qualidade gerencial que se tem está baseada no conjunto de
valores que instituiu e mantém a cultura da burocracia. Isto significa que o
enfoque das organizações governamentais está no processo e não no
resultado. Não está ligado, portanto, ao cidadão, do qual, não por acaso, o
Estado e os governos estão hoje distanciados.(Secretaria de Gestão, 2000).
Há uma estrutura com organogramas, ministérios, secretarias,
divisões de ministérios e de secretarias, equipes e um conjunto de leis que
determina tudo o que se pode ou não fazer. A partir dessas estruturas - e suas
leis, instruções normativas, portarias, regulamentos etc. -, elabora-se um
programa ou projeto, uma ação concreta que tem resultados para o cidadão.
Mas não foi olhando para o cidadão que se pensou em um resultado com
determinado padrão de qualidade, nem se refletiu sobre a organização da
equipe que deveria implementá-lo, tampouco se a ação poderia ser
exclusivamente do setor público ou em parceria com o setor
privado.(Secretaria de Gestão, 2000).
Constata-se que o novo arranjo da economia mundial provocado
pelo processo de globalização tem afetado as empresas públicas a fim de
disponibilizar as oportunidades surgidas pela abertura dos novos mercados,
porém exige, em contrapartida, adequação competitiva, em que a agilidade e a
flexibilidade são fundamentais, como forma de diminuir os custos e apresentar
produtos e serviços que superem as expectativas dos consumidores.
A formação de uma nova mentalidade empreendedora no Governo é
um dos elementos essenciais para o desenvolvimento de uma administração
pública eficiente, com foco em resultados e orientada para a prestação de
serviços de qualidade que atendam as demandas da sociedade
contemporânea.
A evolução tecnológica e o desenvolvimento de novos métodos de
trabalho representam a fronteira entre o sucesso e o fracasso.
O cenário econômico contemporâneo demanda excelência dos
sistemas de gestão pública, confirmando a idéia de que a informação, ao lado
41
dos recursos humanos, serão, daqui por diante, fatores diferenciais na busca
da eficácia organizacional.
Em uma feliz coincidência, isso ocorre exatamente quando a
tecnologia da informação possibilita a construção de sistemas gerenciais ágeis,
em que a informação pode ser levada mais perto da decisão.
O papel da gestão como órgão administrativo é zelar pelo bom
desempenho da empresa, administrando as sinergias existentes entre as áreas
em busca de maior grau de eficácia empresarial.
O desenvolvimento de sistemas e metodologias que proponham
modelos gerenciais que otimizem o desempenho das empresas por meio de
seu sistema de gestão e informação é a contribuição esperada, para aproximar
a gestão das necessidades atuais do mundo dos negócios.
O lucro, corretamente calculado, pode ser considerado o melhor
indicador do resultado, e este se caracteriza pelo aumento do valor agregado
ao Patrimônio Líquido de empresa, evidenciando o desempenho de cada área,
caracterizando e avaliando a atuação de cada gestor.
Mesmo assim, observa-se muitas vezes na empresa que os gestores
das áreas onde estão sendo adotados os modelos de decisão, Informação e
mensuração, por falta de conhecimento do modelo de gestão, utilizam-se de
modelos com patíveis com seus interesses, mas que não são compatíveis com
os interesses ge tais a empresa.
Essa situação ocorre na maioria das empresas brasileiras, e tem
como foco central a inadequação do sistema de informação devido à pouca
habilitação conceitual dos gestores na explicitação de suas necessidades
informacionais, e na falta de divulgação e conseqüente aceitação do modelo
de gestão adotado.
Assim sendo, é papel da gestão fazer que problemas como este
sejam superados e a eficácia organizacional seja alcançada com maior grau de
eficiência.
mesmo governos pertencentes a esquemas políticos conservadores têm que ir ao encontro de demandas populares
43
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
GESTÃO PÚBLICA 10
1.1 – Planejamento 11
1.2 – Princípios 14
1.3 – Práticas Políticas 18
1.4 – Orçamento Público 20
CAPÍTULO II
A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA 21
2.1 – Uma Breve Digressão sobre Cidadania 27
2.2 – Perspectivas para a Cidadania no Brasil 31
CAPÍTULO III
GESTÃO PÚBLICA 35
CONCLUSÃO 41
ÍNDICE 44
BIBLIOGRAFIA 45
44
BIBLIOGRAFIA
BANDEIRA, Mateus. Gestão Pública Empreendedora. Finanças e Linas,
março, 2003.
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45
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PINSKY, Jaime. Cidadania e Educação. 8.ed – São Paulo. Contexto, 2003 SAVIANI, Demerval. Educação e questões da atualidade. SP: Cortez, 1991. SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. 8ª.ed. São Paulo, Cortez/Autores Associados, 1985 SEMERARO, Giovane. Gramsci e a sociedade civil. RJ: Vozes, 1999 SPINK, Peter. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania. Disponível em: http:inovando.fgvsp.br/conteudo/doc. Acesso: fevereiro, 2008.
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Título da Monografia: GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA: UMA
ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO EDUCATIVO EM GRAMSCI
Autor: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA
Data da entrega:
Avaliado por: Prof. Ms. Mary Sue Carvalho Pereira
Conceito: