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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INVESTIGAÇÃO SOBRE O CRIME DE FRAUDE CORPORATIVA COMETIDO POR UM OU MAIS
COLABORADORES DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO
Ludmila da Silva Freire
ORIENTADOR: Prof. Luciana Madeira
Rio de Janeiro 2017
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Apresentação da monografia à AVM como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Auditoria e Controladoria. Por: Ludmila da Silva Freire
INVESTIGAÇÃO SOBRE O CRIME DE FRAUDE CORPORATIVA COMETIDO POR UM OU MAIS
COLABORADORES DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO
Rio de Janeiro 2017
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AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, agradeço a Deus por ter estado comigo, em todos os momentos da minha vida, sendo o meu orientador diário. À minha orientadora, Professora Luciana Madeira, pelos ensinamentos compartilhados e no acompanhamento deste estudo, quando demonstrou grande paciência, compreensão e conhecimento. Aos demais professores do curso, pelas lições cotidianas em sala de aula. .
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha família e amigos, pelo apoio e compreensão neste momento tão importante da minha vida.
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RESUMO
Esta pesquisa abordará um tema que faz parte do dia a dia das
organizações em geral: a fraude corporativa. No trabalho será utilizada
pesquisa bibliográfica descritiva, retirada de livros, artigos, dissertações,
reportagens e publicações periódicas. O objetivo desta pesquisa é demonstrar
que a fraude corporativa é uma realidade dentro das organizações e analisar o
motivo que leva o colaborador a cometer uma fraude dentro do seu ambiente
corporativo. Os resultados obtidos, demonstrados através de ilustrações,
mostram o perfil do fraudador e o que ele pensa quando planeja a fraude em,
si. A investigação é necessária através da auditoria para que a organização se
previna contra esse crime. O que leva, então, e motiva o funcionário da
empresa a cometer fraude no seu ambiente corporativo? A motivação, no
estudo de caso apresentado no último capítulo, foi o poder político, a facilidade
de enriquecer ilegalmente e controles deficientes. Numa ação conjunta entre
empresas, diretores da estatal Petrobrás e políticos o a sociedade brasileira
sofre um duro golpe descoberto pela Polícia federal que desviou da Petrobrás
mais de 42 bilhões reais. O leitor terá acesso às particularidades da Operação
Lava Jato e seus desdobramentos para punir os fraudadores.
.
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METODOLOGIA
A elaboração deste trabalho contará com a pesquisa bibliográfica
descritiva, com fontes retiradas de livros de autores como Eberton Bento da
Silva (Como evitar fraudes nas vendas do varejo), Humberto Ferreira Oriá Filho
(As fraudes contra as Organizações e o papel da Auditoria Interna), Antônio
Lourenço de Gil (Como evitar fraudes, pirataria e conivência), Antonio Lopes de
Sá (Perícia Contábil), Moair Barcelos (Auditoria de fraude: uma abordagem
geral), Antonio Lourenço Gil (Como evitar fraude, pirataria e conivência),
Joaquim da Cunha Guimarães (Temas de contabilidade, fiscalidade e
auditoria), Eduardo Person Pardini (Auditoria: entendendo a mente do
fraudador), entre outros. Na Internet, serão pesquisados artigos, dissertações,
reportagens e publicações periódicas a respeito do assunto em questão.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Facilitadores para o fraudador 28
Figura 2: Quem são os fraudadores? 29
Figura 3: Como as fraudes foram detectadas 30
Figura 4: Responsabilidade pelo controle 30
Figura 5: Os desvios da Petrobrás 35
Figura 6: Em relação às propinas 38
Figura 7: Em relação ao superfaturamento 38
Figura 8: Em relação às operadoras 39
Figura 9: Em relação aos partidos políticos 39
Figura 10: Fatores que contribuem para a facilitação da fraude 51
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Lista de Diretores que Facilitavam a Fraude 48
Tabela 2: Empresas que prestavam serviços para a Petrobrás 49
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO I
A Fraude no Ambiente Corporativo 12
CAPÍTULO II
O Processo de Investigação para Combater as Fraudes Corporativas 19
CAPÍTULO III
Estudo de Caso: As Fraudes Corporativas da Petrobrás S/A Descobertas pela
Operação “Lava a Jato” 33
CONCLUSÃO 52
REFERÊNCIAS 54
ÍNDICE 57
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INTRODUÇÃO
As organizações, de um modo geral, têm se preocupado
constantemente em preservar o seu patrimônio e estão cada vez mais
utilizando tecnologias e sistemas que possam prevenir as fraudes corporativas.
Nem sempre se vê uma eficácia em detectar tais problemas, pois o fator
surpresa está, justamente, ligado ao colaborador, funcionário, empregado,
associado, servidor seja ele quem for e como é chamado pela organização que
presta seus serviços, sendo ela pública ou privada.
Geralmente, a confiança depositada na pessoa que tem determinado
cargo ou responsabilidade tem sido utilizada pelo individuo como princípio para
iniciar um planejamento com o intuito de lesar o patrimônio público ou privado
desviando valores e materiais e adulterando balanços contábeis para justificar
o desvio.
Este trabalho fará uma investigação sobre o assunto crime de fraude
corporativa, cometido por um ou mais colaboradores dentro de uma
organização, quem tem como problema central a ser respondido por esta
pesquisa com a seguinte pergunta: O que leva e motiva o colaborador a
cometer fraude no seu ambiente corporativo?
A importância dessa pesquisa para a sociedade é demonstrar a
necessidade de se implementar soluções seguras no ambiente corporativo,
com a finalidade de prevenir as organizações em relação à ocorrência de
fraudes por parte dos seus colaboradores, garantindo que os processos
administrativos e contábeis estejam protegidos a auditados de forma precisa
para garantir um controle melhor das demonstrações financeiras da
organização.
O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar que a fraude
corporativa é uma realidade dentro das organizações e analisar o motivo que
leva o colaborador a cometer uma fraude dentro do seu ambiente corporativo.
Para se chegar a essa investigação é necessário ter objetivos
específicos em relação ao assunto que são: entender como ocorre à fraude no
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ambiente corporativo; quais tecnologias podem ser usadas nas investigações
de fraude; apresentar o processo de investigação das fraudes para chegar ao
funcionário ou no grupo de funcionários fraudadores e apresentar um estudo de
caso da Petrobrás em relação ao Lava a Jato.
A hipótese mais conclusiva a respeito deste assunto e que vai
responder questão proposta, será a importância de se ter uma gestão voltada
para a prevenção no sentido de corrigir as falhas sistêmicas e otimizar a
confiança depositada, fatores estes que facilitam para que o colaborador
cometa uma fraude no seu próprio ambiente corporativo.
Esta pesquisa delimita-se a um ambiente organizacional, dirigido a
uma empresa, através do estudo observatório do comportamento humano e
para isso e a partir dos eventos que deflagraram a Operação Lava Jato, será
discutida a fraude corporativa na Petrobrás, uma empresa estatal de sociedade
anônima, de capital aberto, que atua de forma integrada e especializada na
indústria de óleo, gás natural e energia.
Vale salientar, que este trabalho foi dividido em três capítulos
distintos. No primeiro capítulo trataremos da fraude no ambiente corporativo e
como ela acontece, para isso é necessário entender a fraude e mostrar as
principais dificuldades que as organizações enfrentam. No capítulo dois será
feita uma abordagem sobre o processo de investigação da fraude e como deve
a informação deve ser protegida, para isso o estudo mostrará como é o Perfil
do fraudador e em que consiste o trabalho de um auditor. No capítulo três será
apresentado um estudo de caso sobe a fraude corporativa na Petrobrás S/A e
como funcionários, prestadores de serviço e políticos desviaram bilhões de
reais da estatal que é a maior fraude já cometida no Brasil.
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CAPÍTULO I
A FRAUDE NO AMBIENTE CORPORATIVO
Uma das práticas mais comuns dentro das empresas é a
contratação de serviços de auditoria externa para acompanhar de forma mais
precisa as constantes mudanças no cenário empresarial no que diz respeito à
gestão administrativa e a forma de delegar as funções para grupos de pessoas.
E essa premissa não é um fato novo, principalmente no Brasil, que teve a partir
de 1994, histórico de inflação baixa por causa da estabilização da moeda.
Com este novo cenário, surge uma necessidade de se ter um
controle melhor da gestão com uma fiscalização mais profunda de todos os
processos internos, que para Gil (2000, p. 21) é basicamente revisar, avaliar e
ter a missão de opinar nos processos e resultados “exercidos em linha de
negócios, produtos e serviços no horizonte temporal presente/futuro”.
Essa busca no aprimoramento de processos internos da gestão é
importante para a organização que se propõe a ter uma excelência na
qualidade dos produtos e serviços que oferece, para garantir o retorno do
investimento a sócios e acionistas e, para isso, precisa ter um serviço
constante de auditoria para prevenção de fraudes.
1.1. Entendendo a Fraude
Um indivíduo que percebe brechas nos sistema de uma
organização, seja no âmbito contábil ou não, elabora esquemas que podem
lesar com furtos de pequenas quantias ou pequenos desvios de materiais
efetuados por uma única pessoa, ou, por uma quadrilha organizada com
processos e esquemas bem definidos.
Vale destacar que para que a fraude exista é preciso que haja do
fraudador uma pré-disposição conforme vemos abaixo, segundo a Enciclopédia
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Delta Larousse (1977, p 2917), esclarecendo que é um “ato de má fé, que visa
a enganar. Em geral, malícia ou ardil empregado para obter vantagem indevida
ou lesar outrem.”
Existe uma diferença entre erro e fraude, pois há uma intenção
imoral e atitudes de na fé que tem consequências de ordem criminal em que o
individuo responde por seus atos. Um exemplo atual, para que tenhamos uma
idéia e fique registrado de forma incisiva para enriquecer esta pesquisa, é o
fato de termos sob regime de prisão, o ex Governador do Estado do Rio de
Janeiro, o Sr. Sérgio Cabral Filho que responde por crimes de corrupção, em
que ele e sua família eram beneficiados financeiramente, em troca de
benefícios fiscais que o governo concedia para as empresas, principalmente as
do ramo de Construção Civil.
Mas, essa conduta ela é comum em diversos tipos de cenários que e
podem ser encontradas, não só nos centros urbanos, conforme Barcelos
(2006):
A Fraude se manifesta tanto nas ruas dos grandes centros urbanos, de forma violenta, como nos escritórios de grandes empresas, instituições financeiras, agencias de governos e nos quartéis das forças armadas, de forma sutil, inteligente e altamente técnica. Começa em quantidade pequena e aumenta sucessivamente com a confiança do delinquente, pois não existem sistemas de controles internos, auditoria e naturalmente uma justiça severa que puna estes atos. (p. 12)
A falta de punição por parte da justiça é comum, porque as
empresas não denunciam, porque na maioria das vezes, não tem um controle
interno adequado aferido por uma auditoria constante e também pela falta de
provas que comprovem a fraude em si, Dessa forma, o deliquente, no futuro, se
tornará reincidente em outras organizações que prestar os seus serviços por
causa dessas brechas. Isso ocorre, principalmente se o delito for de pequeno
porte, quando o individuo abstrai da empresa que trabalha pequenos objetos,
mercadorias e até pequenas quantias. É como se fosse um teste, cometido por
aquele que age de má fé para planejar fraudes maiores.
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Segundo Gil (1999) apud Barcelos (2006):
Fraudes, pirataria e conivência são ingredientes inseparáveis/indissolúveis dos negócios, em uma sociedade em que o progresso é estimulado/buscado como um dever moral com o uso do potencial criativo disponibilizado na raça humana. A diferença entre a fraude no valor de um real ou de cem milhões de dólares é meramente filosófica. Os dois atos são conscientemente apropriação ilícita e devem ser punidos igualmente se descobertos e comprovados. (p. 12)
As organizações enfrentam grandes problemas, para ter um controle
mais apurado sobre as fraudes corporativas. Isto se dá, por que o
planejamento para a execução da fraude, pelo delinqüente, é efetuado fora da
empresa. Por exemplo, a esposa do ex Governador Sérgio Cabral, a advogada
Adriana Ancelmo, recebia propinas das empresas envolvidas fora do âmbito do
Palácio Guanabara, ou seja, dentro do seu escritório de advocacia. Os
envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás S/A, também recebiam as
propinas fora do ambiente de seu trabalho, ou seja, as negociações não são
feitas dentro do âmbito empresarial, mas fora dele.
Dentro da empresa, segundo Sá (2000):
as saídas fictícias de caixa traduzidas por pagamentos que não correspondem à realidade, podem ser muitas, mas as mais freqüentes são”: a) Compras com notas frias (existe a nota mas a mercadoria não entrou) b) Compra com notas calçadas, ou seja, com o preço falso de compra, a maior que o realmente pago; c) Notas fiscais adulteradas com valor maior. (p. 218)
Um exemplo de pequena fraude que ocorre normalmente sem
nenhum controle era aquela que o contínuo ou mensageiro de determinada
empresa recebia um valor para levar de táxi determinados documentos com
urgência a destinos distantes e este colaborador/funcionário se deslocava por
meio de transporte com valor inferior e se apropriava da diferença.
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1.2. As Dificuldades das Organizações em Relação à Fraude
Por não terem um controle interno organizado, muitas são as
instituições que sofrem com a perda em suas finanças por motivo de fraudes
corporativas. Esse controle que deve ser feito com auditorias constantes nas
áreas administrativas, não é executado.
Em alguns casos, as empresas encaram como despesas e
economizam na contratação do serviço de auditoria. Na maioria dos casos
sofrem com essa “economia” ficando a mercê de fraudadores que geralmente
conhecem a estrutura e a operação da organização que pretendem causar o
dolo.
Nas grandes organizações, a fraude causa um prejuízo que a
empresa consegue ao longo de tempo recuperar essas perdas. Mas, nas
empresas de pequeno porte e, dependendo do que foi furtado, a sobrevivência
desta pequena empresa no mercado, fica ameaçada. Para Silva (2000),
...não se pode jamais esquecer que fraudes são apenas um detalhe ou uma parte integrante de um problema mais abrangente, que são as perdas. Por isso, acredito que a grande preocupação de empresários e administradores do ramo varejista deve ser com as perdas que se tem na sua totalidade e não apenas com um dos seus detalhes. As perdas no varejo precisam ser combatidas sob todas as formas, pois são elas as reais causas geradoras de vultosos prejuízos ao setor varejista. Os problemas ocasionadores das reais perdas em empresas do varejo, aos quais se devem dar total atenção são os seguintes: furtos: internos e externos; erros operacionais; erros administrativos; fraudes. (p. 16)
Com tantos prejuízos acumulados nos últimos anos, Silva (2000) esclarece
que pequenos varejistas têm sido obrigados a fechar suas portas por não
suportarem os prejuízos causados pela infinidade de fraudes praticadas por
terceiros e por funcionários desonestos - em ações isoladas ou em conluio com
amigos e parentes.
Nas empresas de grande porte, quando acontece o furto, o prejuízo
é bem grande. Na reportagem abaixo, na íntegra, feita por Ana Luiza Leal em
2012. Relata um caso de uma auditoria efetuada no café Pilão revelou uma
fraude de R$ 200 milhões.
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Quando decidiu trocar a diretoria financeira do varejista francês
Carrefour por um posto semelhante na subsidiária brasileira da holandesa D.E.
Master Blenders 1753 (a antiga Sara Lee), dona do café Pilão, em junho deste
ano, o paulista André Maurino vislumbrava uma carreira e tanto pela frente.
A operação brasileira de café é a maior da empresa no mundo, com
faturamento de 1,5 bilhão de reais, ou 21% da receita global. Marcas como
Pilão, Palheta e Café do Ponto fazem da Master Blenders a líder do mercado
nacional. E o Brasil é o maior produtor mundial de café e segundo mercado
consumidor do produto.
Mas Maurino logo percebeu que, por trás dessa força toda, algo
parecia errado. Ante o que ele julgou serem indícios de manipulação de
resultados, ele solicitou uma auditoria à PricewaterhouseCoopers. A suspeita
chamou a atenção da matriz, que despachou para o Brasil sua cúpula em julho.
Em 1º de agosto, a empresa divulgou um comunicado informando a
descoberta de problemas de contabilidade na operação brasileira, que,
somados, resultam em perdas de 85 milhões a 95 milhões de euros (de 212
milhões a 237 milhões de reais). Dizia ainda que os balanços financeiros dos
últimos três anos e meio seriam revisados.
A informação fez com que as ações da Master Blenders, que havia
passado a negociá-las em Amsterdã apenas três semanas antes,
desvalorizassem 7% no dia seguinte. “Em questão de minutos perdemos quase
500 milhões de euros (cerca de 1,2 bilhão de reais)”, afirma Errol Keyner, vice-
diretor da Associação Holandesa de Acionistas.
Segundo EXAME apurou, a fraude custou o emprego do presidente
brasileiro, Dantes Hurtado, do antigo diretor financeiro e do segundo executivo
de finanças, demitidos na primeira semana de setembro. Procurada, a Master
Blenders não deu entrevista nem confirmou as demissões.
A Master Blenders contratou em julho a auditoria Ernst & Young e a
empresa de investigação americana Kroll. O que aconteceu? Sabe-se até
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agora que a maior parte do problema estava no departamento de vendas. Para
cumprir as metas de crescimento estabelecidas pela matriz e garantir seus
bônus anuais, alguns executivos teriam registrado uma série de pedidos de
varejistas por conta própria, sem que eles fossem oficialmente realizados –
uma prática conhecida como “antecipação de venda”.
Ao final, o varejista até aceitava a compra, mas só pagava quando
desejava de fato recebê-la, o que poderia levar meses. Na contabilidade da
empresa, no entanto, constava o valor integral da venda. Outro malabarismo
acontecia na relação com os grandes varejistas e atacadistas.
Para convencê-los a fazer novos pedidos, mesmo quando seus
estoques estavam cheios, a equipe da Master Blenders aumentava em até
50% a verba promocional paga à rede. Esse tipo de verba é usado para
inclusão de seus produtos em tabloides ou para garantir uma posição
privilegiada na gôndola, uma prática comum no mercado.
Ocorre que, em alguns meses, a Master Blenders não teria lançado
no balanço o pagamento dessa verba como despesa, mas como “contas a
receber” – por exemplo, vendia 1 milhão de reais para um varejista, mas ele
pagava apenas 800 000 reais porque cobrava 200 000 reais de verba
promocional. Como o dinheiro nunca voltava, isso virou uma bola de neve no
balanço.
Para uma empresa do tamanho da Master Blenders, que fatura o
equivalente a 7 bilhões de reais, um erro de 200 milhões de reais nas contas
não chega a ser uma catástrofe – segundo dados da consultoria KPMG,
empresas brasileiras e americanas perdem o equivalente a 5% do PIB em
fraudes a cada ano. O maior problema está na crise de confiança que esse tipo
de notícia gera.
Do balanço apresentado aos investidores na época da venda das
ações, o lucro dos últimos três anos e meio ficou em 37 milhões de euros
menor. Por causa da revisão das informações, a associação de investidores
holandeses passou a exigir uma compensação da companhia e de quem
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assinou seu prospecto de entrada na bolsa – no caso, a auditoria Price e o
banco ABN Amro.
Oficialmente, a Master Blenders afirma que “a investigação interna já
foi praticamente concluída e não revelou novas descobertas ou impactos
financeiros adicionais” na operação brasileira. Mas a investigação iniciada por
Ernst & Young e Kroll, que começou em julho, está programada para terminar
em outubro. Ou seja, mais detalhes podem ser revelados – e não se descarta
que novas perdas tenham de ser contabilizadas no balanço da empresa que é
líder em vendas de café no país.
Ao ler a reportagem acima e pelo faturamento que a empresa Master
Blenders ela tem, podemos afirmar como já dissemos anteriormente, que as
grandes empresas não sofrem tanto com a fraude. O desvio de R$ 200 milhões
é recuperável para uma empresa que fatura R$ 7 bilhões por ano.
Para evitar que as empresas tenham prejuízos por conta de
fraudadores, é necessário que haja uma pré-disposição da organização em se
preocupar com a prevenção de suas perdas com a contratação de pessoal de
apoio e prevenção de perdas e contar com um especialista que faça,
periodicamente, uma auditoria contábil e fiscal, como veremos a seguir.
No próximo capítulo será abordado o processo de investigação de
fraudes em que será mostrado o trabalho da auditoria, o perfil do fraudador e
como deve ser a investigação para combater as fraudes.
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CAPÍTULO II
O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PARA COMBATER
AS FRAUDES
As organizações que desejam ter saúde em suas finanças não
podem fechar os olhos para os rombos que as fraudes corporativas trazem
para seus cofres e, em diversos casos, pode levar a instituição a falência. Deve
se ter o cuidado necessário para esse assunto e procurar uma forma de
prevenir as fraudes.
Quem planeja e executa a fraude é porque encontrou brechas na
contabilidade, no sistema de controles internos, na falta de uma auditoria
constante e na facilidade que a administração permite.
É inadmissível, nos três cenários (empresas de pequeno, médio e
grande porte), que haja uma falta de coordenadoria que permita a ação do
indivíduo ou de um grupo de pessoas má intencionadas. Elaborar e
implementar processos que previnam, detectem e investiguem a fraude
corporativa é um trabalho que requer da administração moderna total atenção.
Esta atenção deve ser primordial, visto que ao sabermos que houve
fraude, principalmente, por pessoas ligadas a cargos públicos, constatamos
que a sociedade sofrerá as consequências e pagará a conta. Não há como
não dar tamanha importância a esse problema.
2.1. Protegendo a Informação
As empresas e instituições de um modo geral possuem ativos que
devem ser protegidos contra qualquer ação fraudulenta. Segundo Santos e
Silva (2012), os ativos podem ser,
20
...podem ser físicos (arquivos, bibliotecas, cofres que contém informação relevante), tecnológicos (recursos informáticos como sistemas de informação, e-mails, intranets) e humanos (pessoas que fazem parte das actividades das organizações). (p. 5)
O papel da Segurança da Informação está em garantir que a
informação existente em qualquer formato está protegida contra o acesso por
pessoas não autorizadas (confidencialidade), está sempre disponível quando
necessária (disponibilidade), é confiável (integridade) e autêntica
(autenticidade). (SANTOS E SILVA, 2012)
Santos e Silva (2012, p. 5) esclarece que a Segurança da
Informação é um “processo de proteger a informação das ameaças para
garantir a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade”. A confiança
depositada em determinadas pessoas deve ser a principal estratégia daqueles
que contratam seu pessoal para ser o responsável por determinadas áreas da
empresa.
Ainda existe o conceito de que algumas áreas da organização não
seriam possíveis de encontrar fraudes. A verdade é que por todos os cantos de
uma empresa existem informações que podem ser utilizadas de forma leviana
por quem a detém.
Para garantir a segurança das informações deve ser feita uma Análise de Risco que identifique todos os riscos que ameacem as informações, apontando soluções que eliminem, minimizem ou transfiram os riscos. As ameaças são ações de origem humana, que quando são exploradas podem gerar vulnerabilidade e produzir ataques, que por sua vez, causam incidentes que comprometem as informações, provocando perda de confidencialidade, disponibilidade e integridade. (SANTOS E SILVA, 2012, p. 5)
A informação deve ser bem protegida das ameaças que aparecem
no dia-a-dia das instituições que são todas as situações que colocam em
perigo a Segurança da Informação. Uma ameaça pode ser qualquer ação,
acontecimento ou entidade que age sobre um ativo ou pessoa, através de uma
vulnerabilidade e consequentemente gera um determinado impacto. (SANTOS
E SILVA, 2012)
As empresas e instituições precisam se precaver para, em primeiro
lugar, saber como essas ameaças atuam e como elas podem prejudicar seus
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ativos. Geralmente elas atuam em sistemas de segurança frágeis provocando
um estrago que só será percebido ao longo do tempo.
Santos e Silva (2012) lista abaixo a classificação das ameaças,
segundo a maneira que atuam:
• ameaças físicas: (normalmente decorrentes de fenômenos naturais);
• tecnológicas: (normalmente são ataques propositados causados por
agentes humanos como hackers, invasores, criadores e disseminadores
de vírus, mas também por defeitos técnicos, falhas de hardware e
software);
• e humanas: (são consideradas as mais perigosas, podendo ser casos de
roubos e fraudes causados por ladrões e espiões).
Em relação a fenômenos naturais, não há como se defender quando
o assunto é fraude corporativa, entretanto, as tecnológicas e humanas são as
que mais preocupam. Para as tecnológicas um sistema de proteção a
informação deve ser bem complexo. Para as humanas a confiança deve ser a
base da relação pois quando há uma ruptura, o fraudador, que pode ser até um
colaborador que presta bons serviços, pode se transformar numa pessoa má
intencionada.
2.2. O Perfil do Fraudador
Periodicamente são divulgados casos de fraude corporativa, seja ela
em que segmento for. Quando não é divulgada, é omitida por uma série de
variáveis. Não há como fugir dessa realidade e as instituições ficam a mercê
desse tipo de comportamento. Isto porque parte do individuo que tem desvio de
conduta. As facilidades encontradas pela pessoa que tem essa pré-disposição
fazem com que ela se entregue a essa escolha.
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Pardini (2013, p.1), relata que “uma forma romântica de olhar para o
mundo é pensar que todos são honestos, mas infelizmente a experiência
demonstra que isto não é uma verdade.”
As instituições tem se preocupado muito mais com os setores
financeiros, apesar de saber que a fraude pode acontecer em qualquer parte
da instituição, isto porque o setor financeiro é mais observado pelo fraudador,
conforme Pardini (2013),
Temos visto, com certa frequência, notícias relacionadas com fraudes e irregularidades cometidas em diversos países, empresas e/ou setores econômico, de uma forma generalizada. Logicamente, existem setores, como por exemplo, o setor financeiro, que é mais suscetível a este tipo de ocorrência, de forma que os gestores e os órgãos de controle devem estar muito mais alertas para este tipo de ocorrência. (p. 1)
Porém, como é o cenário visto e interpretado por um fraudador?
Pardini (2013, p.1) explica que “alguns estudos sobre o assunto definem dois
tipos básicos de fraudadores: O fraudador profissional e o fraudador por
ocasião.”
As características dos fraudadores profissionais são que na sua
grande maioria são profissionais que tem agressividade, com inteligência acima
da média, bem educados e instruídos, que tem uma boa percepção e
conhecimento da dinâmica da operação e também das fraquezas dos sistemas
de registro e controles internos. São profissionais altamente confiáveis, seguros
e com alta estima própria. Entretanto, o fraudador por ocasião é diferente do
fraudador profissional, normalmente são pessoas com perfil amigável,
demonstram ser comprometidos com a organização, e em muitas vezes o são
mesmo, são pessoas que na hora que são descobertos, ninguém acredita
tenham feito isto. (PARDINI, 2013)
Pardini (2013) cita em seu artigo que Mona Clayton, em seu livro “A
guide to forensic accounting investigation” demonstra algumas características
de fraudadores:
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• Maior de 30 anos;
• 55% é homem;
• Aparenta ter uma situação familiar estável;
• Tem formação acima da média;
• Sem registro criminal;
• Boa condição psicológica;
• Posição de confiança;
• Conhecimento do sistema contábil;
• e algumas vezes, experiência contábil anterior.
Em outro artigo escrito pelo administrador de empresas Paulo Peter
Boilesen, encontra-se algumas características mais específicas do fraudador. O
autor deixa um alerta para os empreendedores que são características comuns
aos que praticam a fraude:
• Gastador: o fraudador gosta de coisas caras, eles têm que aparecer, o
status é o que mais importa, por isso ele precisa fraudar, o salário dele
não o permite aparecer.
• Aceitam todos “presentes”: ele não vê problema em aceitar presentes
e não sabe o que representa conflito de interesse.
• Adoram quebrar regras: o fraudador adora quebrar regras. Ele é o
cara; se alguém não sabe como fazer algo da maneira correta, lá está o
fraudador para ajudar as pessoas quebrando as regras e fazendo de
maneira rápida, mas desobedecendo as regras. Desta forma, todos
começam a pedir para ele ajudar, pois ele é rápido e é um verdadeiro
by-pass de qualquer empecilho, porém ninguém se pergunta por que as
regras existem.
• Workaholic: o fraudador é o cara que sempre fica depois do expediente.
Ele é a gloria dos chefes, pois ele sempre trabalha além do expediente e
nem cobra a hora extra. Porém, ele trabalha até tarde para esquentar as
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transações fraudulentas, pois ninguém está repartição ou departamento
para vigiá-lo.
• Conhecem bem o processo e pessoas: Ele conhece muito bem os
processos como ninguém, ele é o master of puppets. Como ele é o
muito simpático, ninguém se nega a ajudá-lo. Logo qualquer esperança
que ninguém vai passar por cima de suas instruções vai por água
abaixo, afinal, a pessoa está ajudando o mister simpatia. Sempre tenha
em mente que ele é a gloria dos chefes.
• Sofrem da crise da meia idade: quem já não parou para repensar nos
seus objetivos de vida, seus planos e se deparou com a situação atual
de achar que não cumpriu ou não alcançou nada? O que ocorre é que
na grande maioria dos casos as metas e planos são refeitas, mas, o
fraudador inicia o processo de planejar de como enriquecer
rapidamente. Faz plano mirabolante e começa a correr atrás.
• Estão em apuros financeiros: como a maioria das fraudes é motivada
pela ganância, quem está em dificuldades financeiras é um fraudador
em potencial, pois vê a fraude como uma saída para seu infortúnio. Por
isso é necessário às empresas frequentemente medir a temperatura de
seus funcionários, como por exemplo, se alguns deles estão sofrendo
uma crise financeira, se os salários estão em linha com o mercado, etc.
• Nunca entram de férias: Se o fraudador entrar de férias, suas
falcatruas podem ser descobertas. Por outro lado, alguns chefes
admiram funcionários que nunca tiram férias e que não cobrar as horas
extras. (BOIELESEN, 2009)
O individuo que tem uma tendência a ser um fraudador, possue uma
mente que acredita naquilo que faz sem perceber que isto está errado e ainda
se justifica com uma série de desculpas, e algumas delas, listadas abaixo,
conforme Pardini (2013, p. 2), que as vivenciou como auditor:
• Não faço nada diferente do que o meu chefe faz, todo mundo inclui
despesas pessoais nos relatórios de despesas! (funcionário que incluía
despesas pessoais e/ou fictícias)
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• Se não fizermos isto (sonegar impostos nas vendas), não sobrevivemos,
pois o mercado todo faz isto! (empresário sonegando faturamento)
• Foi somente um empréstimo, vou devolver tudo, tenho tudo planejado.
(desvio de dinheiro pelo tesoureiro)
• As regras contábeis não são claras, a forma de registro é totalmente
aceitável
• Sou de confiança, me sinto até irmão dos acionistas, por isso participei
da distribuição de lucros, (desvio de dinheiro pelo gerente geral)
• Estava em minha alçada como presidente da empresa fazer doações de
até US$ 200 mil ano, foi o que fiz, não tem nada de errado! (O
presidente fazia doações anuais, pelo total, para o country club, o qual
era acionista majoritário)
• Fiz isto pelo bem da organização, se não fosse atingida a meta, muitos
trabalhadores poderiam perder seus empregos. (vendas fictícias)
Entender o perfil e a mente do fraudador abre uma condição para
que a instituição possa identificar onde o fraudador pode agir dentro da
empresa, pois, de acordo com as informações acima é possível em que locais
pode ocorrer uma possível fraude
.
2.3. O Trabalho da Auditoria
As instituições em geral estão cientes que uma fraude não é
exclusividade de determinados segmentos, mas é comum tanto em instituições
públicas como privadas. Não há como fugir dessa premissa, as fraudes não
escolhem organizações, ela acontece e a instituição deve estar preparada para
saber como prevenir essa situação.
26
Vive-se num mundo cultural, tecnológica, econômica e/ou mercadologicamente globalizado, onde as organizações enfrentam não mais uma concorrência local, regional ou setorial, mas uma concorrência de âmbito mundial. Nesse contexto, cada esforço despendido eficazmente, cada economicidade realizada nos processos produtivos fará grande diferença, como também cada erro, falha, desvio, perda e/ou desperdício será um fardo cada vez mais pesado e difícil de suportar pelas empresas (ORIÁ FILHO, 2011).
Oriá Filho (2011) destaca que as fraudes provocam, além das altas
perdas financeiras, outras consequências por demais devastas. No âmbito do
ambiente de trabalho, provocam um clima de insegurança e desconfiança entre
os funcionários e suas chefias. No âmbito da direção geral da empresa,
provocam suspeitas e desconfianças sobre a capacidade de gestão de seus
administradores. No âmbito externo, maculam a imagem da organização junto
ao público consumidor.
Para investigar a fraude e ter mecanismos que podem de alguma
forma, inibir este comportamento no âmbito corporativo, não há dúvidas que a
melhor maneira de ter sucesso para prevenir a fraude corporativa é ter um
serviço de auditoria, seja ele interno ou externo. Cabe a instituição decidir
como vai investir nesse serviço.
Mas, o que faz esse profissional dentro de uma organização? Para
entendermos melhor suas funções é necessário saber como surgiu a
necessidade de se auditar para evitar a fraude.
Franco e Marra (1998) apud Pereira e Amorim (2009), definem
auditoria como:
a técnica contábil que por meio de procedimentos específicos que lhe são peculiares, aplicados no exame de registros e documentos, inspeções, e na obtenção de informações e confirmações relacionadas com o controle do patrimônio de uma entidade – objetiva obter elementos de convicção que permitam julgar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos e se as demonstrações contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. (p. 18)
27
Oriá Filho (2011) esclarece que de acordo com a Norma Brasileira
de Contabilidade Técnica (NBC T 12), o conceito de Auditoria Interna é “o
conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a
integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações
fiscais, contábeis, financeiras e operacionais da entidade”.
O conceito contábil de auditoria não é uma verdade absoluta, mas
existe também a auditoria administrativa que muitas vezes se faz necessária
quando o assunto é desvio de mercadorias. Muitas das vezes, a auditoria está
na investigação no estoque após inventário para saber se houve ou não algum
de tipo de maquiagem para esconder a falta do produto, que nesse caso se
refere a operacionalidade da empresa.
Se nas contábeis a arte financeira é o alvo, na fiscal o pagamento
dos impostos é o principal foco do auditor, que tem em sua missão descobrir se
as empresas pagam ou não os seus impostos em dia.
Segundo Castanheira (2007), o termo auditoria fiscal,
é normalmente utilizado para definir as ações de fiscalização tributária desenvolvida pela administração fiscal. Contudo, o seu conceito poderá apresentar conteúdos diferentes em função da posição do sujeito que executa a auditoria. (p. 1)
Guimarães (200, p. 351), define que a auditoria fiscal poderá ser
desenvolvida numa tripla vertente:
• Pelas entidades fiscalizadoras do Estado, isto é, a Administração Fiscal;
• Por auditores internos da Empresa;
• Por auditores externos, incluindo os ROC (Revisor Oficial de Contas)
Assim, se este tipo de auditoria for desempenhado por um técnico
da administração fiscal, então estamos a falar de um processo de auditoria
independente que visa essencialmente pugnar pelo cumprimento da legislação
fiscal, nomeadamente o pagamento dos impostos. Por outro lado, se este tipo
de auditoria for executada por um auditor externo ou por um auditor interno, a
28
auditoria fiscal é considerada uma parte restrita das auditorias desenvolvidas
por aqueles profissionais. (CASTANHEIRA, 2007)
Para finalizar, deve ser entendido que o auditor tem uma missão no
processo de auditoria, e que é, segundo Oriá Filho (2011, p. 7), “Agregar valor
a cadeia de valores da empresa, focando os riscos da organização o os
objetivos estratégicos, demonstrando e convertendo resultados da Auditoria
mensuráveis potenciais em resultados efetivos, em parceira como os
auditados”. (p. 7)
2.4. A Investigação para Combater Efetivamente as Fraudes
Para combater e prevenir as fraudes, é necessário entender o
fraudador. Na verdade, o fraudador ele se depara com uma fragilidade nos
sistemas de controles da empresa para praticar a fraude. Isto é comprovado,
numa pesquisa feita pela KPMG, uma empresa que presta serviços de
auditoria externa e que, pela sua expertise no assunto elaborou um relatório
que tem como informação que a facilidade que o fraudador encontra, na
maioria absoluta, com 64% está na insuficiência de sistemas de controle
interno (ver figura 1)
Figura 1: Facilitadores para o fraudador
Fonte: KPMG, A Fraude no Brasil - Relatório de Pesquisa, 2009.
29
A cada 100 fraudes corporativas que ocorrem dentro das empresas,
64 delas é por que não sistemas de controle internos. Mesmo com essa
premissa, as empresas não investem em auditoria como deveria, pois esta é
uma forma de preservar o seu patrimônio.
Os controles não são suficientes para prevenir as fraudes, pelo
contrário, não há nenhum planejamento que seja eficiente para evitar que
fraudador haja. Acredita-se, conforme pesquisa da KPMG, que controles
deficientes aguçam os fraudadores que, principalmente, são, na sua maioria,
funcionários da organização para qual trabalham. (Figura 2)
Figura 2: Quem são os fraudadores?
Fonte: KPMG, A Fraude no Brasil - Relatório de Pesquisa, 2009.
Com a falta de sistemas de controles internos, o funcionário que
sabe dessa fragilidade, começa a elaborar e planejar algo que o faça obter
vantagem financeira da empresa que trabalha por meio ilícito. Quando os
valores são baixos, ele pode até trabalhar sozinho em seu plano, porém,
quando há vultoso montante de dinheiro envolvido, o esquema pode envolver
muitas pessoas. No capítulo três desta pesquisa será mostrado o porquê.
Diante desses números, pergunta-se como, então, ter processos que
possam prevenir a fraude. Não é simples e deve ter por parte da alta direção
da organização uma dedicação para que todos estejam envolvidos e
empenhados. Também deve se considerar a cultura da organização para saber
se ela e suscetível a problemas dessa natureza. e ter em mente que existe
algumas medidas que devem ser tomadas para começar a ter um
planejamento efetivo de combate a fraude e identificar que tipos de fraudes
30
mais ocorrem dentro das organizações. De acordo com a pesquisa da KPMG,
as fraudes foram detectadas nas empresas entrevistadas na seguinte
proporção, conforme a figura 3:
Figura 3: Como as fraudes foram detectadas
Fonte: KPMG, A Fraude no Brasil - Relatório de Pesquisa, 2009.
Pode-se verificar que os controles internos aliados a informações de
pessoas que estão em três grupos representam uma boa fonte para saber por
onde a empresa deve iniciar o seu planejamento contra a Fraude. E, partindo
dessa premissa, a maioria das empresas entrevistadas consideram que
auditoria interna é a principal responsável para implementar um sistema
controle anti-fraude.
Figura 4: Responsabilidade pelo controle
Fonte: KPMG, A Fraude no Brasil - Relatório de Pesquisa, 2009.
31
Todos esses dados devem ser levados em consideração na hora de
por em prática um plano de ação para prevenir as fraudes. Então, vamos as
etapas que devem ser seguidas conforme orientação da KPMG (2016),
representados pela figura 4:
1) Contra ataque com tecnologia: uma quantidade significativa de
fraudadores utiliza a tecnologia para cometer fraudes. Mas pudemos
encontrar poucas evidências de que as empresas estão utilizando
tecnologia para combater o fraudador. Segundo a KPMG, é
recomendado que as empresas adotem soluções analíticas contra
fraudes, cuidadosamente ponderando o custo em função do benefício.
Na realidade, elas devem combater fogo com fogo. A utilização de
sistemas de monitoramento de ameaças e de data analytics está
aumentando e pode destacar comportamento anômalo ou suspeito pelo
monitoramento do comportamento pessoal, analisando a utilização do
computador, os registros disponíveis ao público geral e as mídias
sociais. (KPMG, 2016. p. 24)
2) Fique atento e avalie os riscos frequentemente: Os negócios estão
evoluindo rapidamente e os fraudadores estão sempre tentando tirar
vantagem das mudanças para obter uma vantagem sobre o sistema.
Novas regulamentações, novos mercados e novas tecnologias são
oportunidades para que o fraudador burle os controles. Como as
empresas esperam se atualizar? Um dos melhores mecanismos para
elas se defenderem dos riscos de fraude emergentes é uma avaliação
frequente de risco de fraude, realizada como parte do processo de
avaliação de risco da empresa como um todo. (KPMG, 2016. p. 24)
3) Conheça seus parceiros de negócios e terceiros: As empresas não
devem olhar somente para dentro quando se fala de fraude. Elas devem
também monitorar de perto os seus parceiros de negócios e outros
terceiros que estão conduzindo os negócios em seu nome. As empresas
estendem o seu alcance por todo mundo, e confiam cada vez mais
nesses terceiros que atuam como distribuidores, representantes de
32
vendas, e representantes locais. Conduzir uma due diligence
relacionada a riscos na época de firmar uma parceria é uma boa prática,
e um elemento central dos melhores programas de compliance. (KPMG,
2016. p. 25)
4) Fique bem atento às ameaças internas: um resultado
consistentemente surpreendente na nossa pesquisa é o número de
fraudadores que são gerentes seniores, que estão na empresa por pelo
menos seis anos. Frequentemente escuta-se a frase: “Seria a última
pessoa de quem esperaríamos algo assim.” Mas frequentemente
existem sinais evidentes. Os fraudadores podem se descuidar. Caso as
coisas não pareçam certas, pare e reflita cuidadosamente. É
fundamental desenvolver uma cultura forte em que os empregados
estejam cientes dos riscos da fraude e entendam como reagir a estes
riscos. Estimule e capacite os a utilizarem os mecanismos de divulgação
de informações, como o canal de denúncias. Estimule o clima de
confiança em que os membros do corpo funcional da empresa não
temam por seus empregos caso levantem uma bandeira de que algo ali
está errado. Uma vez soado o alarme, tome a ação adequada para
averiguar ou investigar tal atividade. (KPMG, 2016. p. 25)
As medidas acima são um começo para se ter controles melhores
para que a fraude seja minimizada e que está ligada muito mais as questões
éticas do individuo e que se não houver consciência da pessoa que trabalha
em manter-se íntegra em suas ações e nas relações negociais, a fraude vai
acontecer. Mas essa consciência pode ser a chave para que a fraude perca a
sua força.
No próximo capítulo será abordado um estudo de caso que abordará
profundamente como essa nação foi vítima de um esquema, elaborado por
funcionários, empresas que prestam serviços a Petrobrás e políticos corruptos,
que desviou bilhões de reais da Petrobrás S/A.
33
CAPÍTULO III
ESTUDO DE CASO: AS FRAUDES CORPORATIVAS DA
PETROBRÁS S/A DESCOBERTAS PELA OPERAÇÃO
“LAVA A JATO”
Os controles internos são indispensáveis para que uma organização,
seja ela de pequeno, médio ou grande porte, previna-se contra possíveis
fraudes que na maioria dos casos são cometidas pelos próprios funcionários
que nela trabalham. No capítulo dois, na figura 2, a pesquisa da KPMG mostra
que 61% das fraudes corporativas são cometidas por funcionários. Esses
dados são importantes para que possamos a entender como se deu um dos
maiores escândalos no Brasil: A fraude corporativa na Petrobrás S/A que
desviou dinheiro da Estatal por interesses políticos.
3.1. Breve Histórico da Petrobrás S/A
De acordo com informações da Petrobras, em seu site1, a empresa
foi fundada no dia 3 de outubro de 1953, pelo então presidente Getúlio Vargas,
com o objetivo de executar as atividades do setor petrolífero no Brasil em nome
da União. A criação da Petrobras é resultado da campanha popular que
começou em 1946, com o histórico slogan "O petróleo é nosso". Mas, foi em
1954 que a instalação foi concluída, ao herdar do Conselho Nacional de
Petróleo duas refinarias, a de Mataripe (BA) e a de Cubatão (SP). Elas passam
a ser os primeiros ativos (patrimônio) da empresa. Em 10 de maio deste ano, a
empresa começa a operar, com uma produção de 2.663 barris, equivalente a
1,7% do consumo nacional.
Neste ano, o petróleo e seus derivados já representam 54% do
consumo de energia no país. Em 1961 é inaugurada a primeira refinaria em
1 Disponível em: <http://www.petrobras.com/pt/quem-somos/nossa-historia/>. Acesso em 04 mar 2017
34
Duque de Caxias. Os avanços não pararam mais e em 2013 a Petrobrás S/A
passou de quarto para o terceiro lugar no ranking PFC Energy 50, que lista as
maiores empresas de energia do mundo em valor de mercado, estimado em
US$ 228,9 bilhões. A consultoria PFC Energy destacou a constante ascensão,
pois a Petrobrás passou de 27º lugar, na primeira edição do ranking em 1999,
para a terceira colocação em pouco mais de uma década. Pelo valor do
patrimônio estimado, a Petrobrás foi alvo de pessoas inescrupulosas que viram
nesta organização uma oportunidade, não de transformar as riquezas que ela
tem em benefícios para a população brasileira, mas para ações que desviaram
bilhões de reais pelas teias da corrupção.
3.2. O Escândalo da Petrobrás (Operação Lava Jato)
Em março de 2014 deflagra-se uma operação que tem o nome de
“Lava Jato”. O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do uso de uma rede de
postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos
ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente
investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações
criminosas, o nome inicial se consagrou. (MPF – MINISTÉRIO PUBLICO
FEDERAL)
Esta operação tem por finalidade investigar um esquema de
lavagem e desvio de dinheiro envolvendo políticos, grandes empreitas e a
Petrobrás, tornando-se até os dias atuais uma das maiores fraudes
corporativas na história do Brasil.
Neste caso, verifica-se a figura de delatores dentro do esquema. Ao
todo seis empresas investigadas já fizeram acordo de leniência2, pois esta
colaboração pode reduzir as penalidades que uma empresa, como pessoa
jurídica, pode vir a sofrer. (O GLOBO, 2015).
2 Segundo o advogado Marcelo Ferreira Camargo, o acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo. Fonte: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3963>. Acesso em 21 fev. 2017.
35
Figura 5: Os desvios da Petrobrás
Fonte: MPF (Ministério Publico Federal)
Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), no primeiro momento
da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça
Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações
criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de
câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso
esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes
empreiteiras organizadas em cartel, pagavam propina para altos executivos da
estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do
36
montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era
distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros
investigados na primeira etapa.
• As empreiteiras - Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam
entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a
estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor
preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para
substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os
preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões
secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o
preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal.
O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras de um
campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas.
Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era
feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo.
• Funcionários da Petrobras - As empresas precisavam garantir que
apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por
isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só
se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o
favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as
participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos
da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas,
celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos,
aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e
vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.
• Operadores financeiros - Os operadores financeiros ou intermediários
eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas
especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos
beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras
até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação
no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de
37
fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro
até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante
pagamento de bens.
• Agentes políticos - Outra linha da investigação – correspondente à sua
verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-
Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28
petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar
fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por
prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram
ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e
manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações
premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-
Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por
improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa
de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às
seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa
entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de
Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e
Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do
PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa,
de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para
praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso
como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.
3.3. Como Funcionava os Esquemas da Fraude
Segundo o Ministério Público Federal, diretores e funcionários da
Petrobras cobravam propina de empreiteiras e outros fornecedores para
38
facilitar seus negócios com a estatal, conforme (Figura 6). (FOLHA DE SÃO
PAULO, 2017)
Figura 6: Em relação às propinas
Fonte: Folha de São Paulo. Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/>. Acesso em 8 mar 2017.
Os contratos dessas empresas com a Petrobras eram
superfaturados para permitir o desvio de dinheiro dos cofres da estatal para os
beneficiários do esquema (Figura 7) e nesse ponto, a responsabilidade pela
fraude corporativa recai sobre os diretores da Petrobras nomeados como foi
visto anteriormente. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2017)
Figura 7: Em relação ao superfaturamento
Fonte: Folha de São Paulo. Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/>. Acesso em 8 mar 2017.
A propina paga pelas empreiteiras e fornecedores da Petrobras foi
desviada para lobistas, doleiros e outros operadores encarregados de repassá-
lo a políticos e funcionários públicos (Figura 8). (FOLHA DE SÃO PAULO,
2017)
39
Figura 8: Em relação às operadoras
Fonte: Folha de São Paulo. Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/>. Acesso em 8 mar 2017.
Segundo o Ministério Público, o esquema (Figura 9) beneficiava os
partidos políticos responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que
colaboravam com o esquema na estatal, ou seja, os partidos políticos
nomeavam os diretores da Petrobrás em troca de repasses ilícitos da própria
estatal. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2017)
Figura 9: Em relação aos partidos políticos
Fonte: Folha de São Paulo. Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/>. Acesso em 8 mar 2017.
3.4. Os Números da Fraude
Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada e à medida que as
investigações avançaram, uma série de prisões foram decretadas e vários
40
desses prisioneiras fizeram um acordo de delação premiada com a Justiça para
que suas penas fossem atenuadas.
A partir dessas delações o MPF aprofundou mais e mais as
investigações e o cálculo do montante desviado de acordo com Maranhão
(2016), apontam que relatórios elaborados pela Polícia Federal com base em
contratos da empresa indicam que o prejuízo sofrido pela Petrobras, entre 2004
e 2012, pode chegar a R$ 42 bilhões. Essa conta inclui as perdas com
propinas, superfaturamento de contratos, formação de cartel e fraudes em
licitações - lucros que a estatal deixou de receber porque foram para
empreiteiras em negociações ilícitas. A equipe de trabalho da Lava Jato estima
que, somente em pagamento de propina, as perdas podem alcançar R$ 6,4
bilhões, valor que já foi confirmado publicamente pela própria empresa.
Esse número em bilhões não é o mesmo, pois o mundo hoje vive no
ano de 2017 e o desvio dessa fortuna pelos fraudadores deixou de beneficiar
milhões de brasileiros por esse país afora e que precisam de saúde, educação
e infra-estrutura.
3.5. As Fases da Lava Jato Desvendando as Fraudes
Em 17 de maio de 2014 foi iniciada a primeira fase da Lava Jato. E
até o dia 23 de fevereiro de 2017 já foram efetuadas 37 fases. Abaixo todas as
fases em ordem decrescente, conforme a Folha de São Paulo (2017):
38ª FASE - 23/02/2017 - OPERAÇÃO BLACKOUT
Em despacho, o juiz Sergio Moro ressaltou o "caráter serial dos crimes" e a
"atuação criminal profissional" de pai e filho, Jorge Luz e Bruno Luz. Jorge Luz
aparece em diversos depoimentos de delatores e é considerado por
investigadores como "operador dos operadores"
41
37ª FASE - 26/09/2016 - OPERAÇÃO CALICUTE
Os investigadores apuram o desvio mais de R$ 220 milhões de recursos
públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de
Janeiro
36ª FASE - 10/11/2016 - OPERAÇÃO DRAGÃO
Os executivos da UTC revelaram em depoimentos de acordos de delação
premiada que Rodrigo Tacla Duran foi indicado a eles com o propósito de lavar
dinheiro. Só a empreiteira celebrou contratos na ordem de R$ 56 milhões com
o escritório de advocacia que foram "sobrevalorizados ou inexistentes". A
Mendes Júnior firmou contratos com as mesmas características junto ao
escritório na ordem de R$ 25 milhões
35ª FASE - 26/09/2016 - OPERAÇÃO OMERTÀ
A Operação Omertà investiga indícios de uma relação criminosa entre o ex-
ministro Antonio Palocci e a empreiteira Odebrecht. Segundo a PF, há indícios
de que Palocci atuou diretamente para obter vantagens econômicas à empresa
em contratos com o poder público e se beneficiando de valores ilícitos
34ª FASE – 22/09/2016 - OPERAÇÃO ARQUIVO X
Guido Mantega, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX, do
empresário Eike Batista, são investigados por supostos desvios na construção
das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do
pré-sal, em 2012. Mantega teria atuado diretamente junto à direção de uma das
empresas para negociar repasses ao PT
33ª FASE - 02/08/2016 - OPERAÇÃO RESTA UM
Segundo as investigações, há indícios de que a Queiroz Galvão formou, com
outras empresas, um cartel que participou ativamente de ajustes para fraudar
licitações da Petrobras. O Ministério Público Federal aponta que as evidências
sugerem ter havido corrupção por meio de propina a funcionários da estatal
que se aproximariam de R$ 10 milhões. São investigados contratos no
42
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, nas refinarias Abreu e Lima, Vale
do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias
32ª FASE - 07/07/2016 - OPERAÇÃO CAÇA-FANTASMAS
Origem do nome da operação
O objetivo da nova fase seria desmontar um suposto esquema de lavagem de
dinheiro desviado da Petrobras por meio de um banco sem autorização para
operar no Brasil e empresas offshores em paraísos fiscais. O FPB Bank
operaria irregularmente no Brasil e também utilizaria os serviços da Mossak
Fonseca para criar offshores em paraísos fiscais.
31ª FASE - 04/07/2016 - OPERAÇÃO ABISMO
Tem como alvo obra no Centro de Pesquisa da Petrobras, feita pelas
empreiteiras Carioca Engenharia, OAS, Construbase, Construcap e Schahin.
Obra teria gerado pagamento de propina ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
e aos ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco e Renato Duque. Ferreira e
outras quatro pessoas foram presas
30ª FASE - 24/05/2016 - OPERAÇÃO VÍCIO
Investiga pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao
ex-ministro José Dirceu (PT) por contratos da Petrobras com fornecedoras de
tubulação. Duas pessoas sócias de empresa que teria sido utilizada para
intermediar o pagamento de propina são presas
29ª FASE - 23/05/2016 - OPERAÇÃO REPESCAGEM
Polícia Federal prende o ex-funcionário do PP João Claudio Genu, que já havia
sido condenado no mensalão, e outras duas pessoas. Segundo a investigação,
ele continuou a receber propinas do esquema de corrupção na Petrobras
28ª FASE – 12/04/2016 - OPERAÇÃO VITÓRIA DE PIRRO
Fase prende o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outras duas pessoas e mira
a empreiteira OAS. A operação investiga doações feitas por empreiteiras para
43
evitar convocações em CPIs da Petrobras. Argello era vice-presidente da
comissão
27ª FASE - 01/03/2016 - OPERAÇÃO CARBONO 14
Polícia Federal prende o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e o
empresário Ronan Maria Pinto em investigação sobre a relação entre desvios
na Petrobras e a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). A
suspeita é que empréstimo contraído pelo PT por meio de José Carlos Bumlai
tenha servido para pagar Ronan e evitar que ele revelasse detalhes do
assassinato. Pereira teria recebido recursos de empreiteiras investigadas
26ª FASE - 22/03/2016 - OPERAÇÃO XEPA
Polícia Federal prende 13 pessoas, incluindo executivos da Odebrecht.
Investigação mira departamento da empreiteira feito para pagamentos de
propina a pessoas ligadas ao poder público, inclusive à Petrobras
25ª FASE - 21/03/2016 - OPERAÇÃO POLIMENTO
Primeira fase internacional da Lava Jato prende o operador Raul Schmidt
Felippe Junior, em Lisboa. Ele é suspeito de intermediar propina paga a ex-
diretores da Petrobras
24ª FASE - 04/03/2016 - OPERAÇÃO ALETHEIA
Sem prisões, fase levou o ex-presidente Lula (PT) e outras dez pessoas a
prestar depoimento. Investigação apura se empreiteiras investigadas pagaram
vantagens indevidas a Lula por meio de obras em dois imóveis ligados a ele e
repasses a sua empresa de palestras e ao seu instituuto
23ª FASE - 22/02/2016 - OPERAÇÃO ACARAJÉ
Operação mira departamento de pagamento de propinas instalado na
Odebrecht e repasses da empreiteira a João Santana, marqueteiro das
campanhas de Dilma Rousseff (PT). Oito pessoas foram presas, incluindo
Santana e sua mulher, Monica Moura
44
22ª FASE – 27/01/2016 - OPERAÇÃO TRIPLO X
Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão e investiga se a OAS utilizou
um condomínio em Guarujá (SP) para repassar propina da Petrobras. O ex-
presidente Lula (PT) chegou a ter um tríplex reservado para sua família no
prédio. Outras unidades pertenciam ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
e à Murray, uma offshore que teria sido usada para ocultar propina
21ª FASE - 24/11/2015 - OPERAÇÃO PASSE LIVRE
Operação prende o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula. Ele é
suspeito de receber propina para mediar negócios da Sete Brasil, empresa que
administra o aluguel de sondas para a Petrobras no pré-sal. Também teria
intermediado o pagamento de uma dívida de R$ 12 milhões do PT com o
Grupo Schahin por meio de um contrato com a Petrobras
20ª FASE - 16/11/2015 - OPERAÇÃO CORROSÃO
Polícia Federal prende Nelson Martins Ribeiro, apontado como intermediário de
propina entre empresas contratadas pela Petrobras e diretorias da estatal.
Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de engenharia na diretoria de
Serviços, é outro alvo de prisão. Ele teria recebido propina por contratos de
sondas e da Comperj. Fase investiga ainda desvios na compra da refinaria de
Pasadena, nos Estados Unidos
19ª FASE – 21/07/2015 - OPERAÇÃO NESSUN DORMA
Nova fase prende João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador
ligado ao PMDB, e José Antunes Sobrinho, um dos sócios da construtora
Engevix. Há suspeita de desvios em contratos da Eletronuclear e pagamento
de propina à diretoria Internacional da Petrobras
18ª FASE - 13/08/2015 - OPERAÇÃO PIXULECO 2
Desdobramento da fase anterior prende Alexandre Romano, advogado e ex-
vereador do PT em Americana (SP), e investiga esquema de desvio no
Ministério do Planejamento através de empréstimos consignados a servidores
45
17ª FASE - 03/08/2015 - OPERAÇÃO PIXULECO
Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão, incluindo do ex-ministro
petista José Dirceu, que já havia sido preso pelo mensalão. Para
investigadores, Dirceu participava do esquema de corrupção a Petrobras e
pode ter recebido propina através de pagamentos de empreiteiras por
consultorias
16ª FASE - 28/07/2015 - OPERAÇÃO RADIOATIVIDADE
Foco são propinas pagas por empreiteiras em contratos com a Eletronuclear e
nas obras da usina de Angra 3. Polícia Federal prende o presidente licenciado
da Eletronuclear, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, e Flávio
David Barra, executivo da Andrade Gutierrez. Caso atualmente está
desvinculado da Lava Jato
15ª FASE - 02/07/2015 - OPERAÇÃO CONEXÃO MÔNACO
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada é preso sob a
suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio
de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
14ª FASE - 19/06/2015 - OPERAÇÃO ERGA OMNES
Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez são presos, assim como
outras dez pessoas, incluindo executivos das duas empreiteiras. A investigação
apura suspeita de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de
verbas públicas e lavagem de dinheiro.
13ª FASE - 21/05/2015 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Em desdobramento da fase anterior, Polícia Federal prende Milton Pascowitch,
apontado como operador da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras e
suspeito de repassar propina na diretoria de Serviços
46
12ª FASE - 15/04/2015 - OPERAÇÃO LAVA JATO
O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é preso sob suspeita de receber
propinas por obras da Petrobras. O partido anuncia o afastamento de Vaccari
do cargo. Também é expedida ordem de prisão contra a cunhada de Vaccari,
Marice de Corrêa Lima.
11ª FASE - 10/04/2015 - OPERAÇÃO A ORIGEM
Polícia prende os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (ex-PP -
BA) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos. Também houve ordem de
prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso por
condenação no mensalão. A investigação se expande para crimes na Caixa
Econômica Federal e no Ministério da Saúde.
10ª FASE - 16/03/2015 - OPERAÇÃO QUE PAÍS É ESSE
Polícia Federal volta a prender o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato
Duque, que havia sido solto em 3 de dezembro. Segundo a PF, ele estava
movimentando dinheiro em contas no exterior. Outras quatro pessoas são
presas.
9ª FASE - 05/02/2015 - OPERAÇÃO MY WAY
Nova fase tem como foco pagamento de propinas na diretoria de Serviços da
Petrobras, de Renato Duque, e na BR Distribuidora. Houve três mandados de
prisão. O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é levado para prestar
depoimento. Em desdobramento, no dia 27 de março, presidente do Grupo
Galvão, Dario Galvão Filho, e mais uma pessoa são presos.
8ª FASE - 14/01/2015 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é preso no Rio ao desembarcar de
Londres, no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o
Ministério Público Federal, a prisão foi pedida por haver indícios de que ele
continuava a praticar crimes.
47
7ª FASE - 14/11/2014 - OPERAÇÃO JUÍZO FINAL
Fase mira executivos de grandes empreiteiras e cumpre mais de 20 mandados
de prisão. São presos donos e/ou funcionários da Camargo Corrêa, Engevix,
Mendes Júnior, OAS, UTC, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. Também é
preso o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque. O
lobista Fernando Baiano é preso dias depois.
6ª FASE - 22/08/2014 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Desdobramento da fase anterior, com cumprimento de uma condução
coercitiva.
5ª FASE - 01/07/2014 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Nova operação amplia investigações anteriores e cumpre um mandado de
prisão.
4ª FASE - 11/06/2014 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Justiça volta a decretar a prisão de Paulo Roberto Costa, que havia sido solto
em 19 de maio, por ele ter ocultado que controlava contas na Suíça com saldo
de US$ 23 milhões. Planilha apreendida em sua casa levanta a suspeita de
que ele intermediava propina de empreiteiras para políticos.
3ª FASE - 11/03/2014 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Polícia Federal amplia investigações sobre negócios suspeitos da Petrobras e
faz operação de busca e apreensão na sede da estatal, no Rio.
2ª FASE - 20/03/2014 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Diretor de abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa é
preso pela PF sob a suspeita de destruir e ocultar documentos. Costa passou a
ser investigado após ganhar, em março de 2013, um carro de luxo do doleiro
Alberto Youssef
48
1ª FASE - 17/03/2014 - OPERAÇÃO LAVA JATO
Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF. Mais
de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef,
suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da
Petrobras e políticos
3.6. As Diretorias da Petrobrás que Facilitaram a Fraude
As investigações se concentram sobre três diretorias da Petrobras e
as pessoas que passaram a controlar essas áreas após a chegada do PT ao
poder, em 2003. Segundo Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, cada diretor
era responsável por recolher propina das empresas com contratos na sua área
e repassá-la ao partido que lhe garantia o apoio político necessário para
continuar no cargo. Cada área tinha um operador para fazer a distribuição do
dinheiro, segundo os delatores. (FOLHA DE SÂO PAULO, 2016)
Tabela 1: Lista de Diretores que Facilitavam a Fraude Nome do Diretor
Diretoria que Pertencia
Responsabilidades Período
Partido Político
Operador Principal
Paulo Roberto Costa
Abastecimento Refinarias,
petroquímica e distribuição no Brasil
2004-2012 PP e PMDB Alberto Youssef
Renato Duque Engenharia e
Serviços Projetos e execução
de obras 2003-2012 PT João Vaccari
Nestor Cerveró Internacional Exploração de
petróleo e refinarias no exterior
2003-2008 PMDB Fernando “Baiano” Soares
Jorge Zelada Internacional Exploração de
petróleo e refinarias no exterior
2008-2012 PMDB Fernando “Baiano” Soares
Fonte: Folha de São Paulo, 2016
3.7. As Empresas que Participavam da Fraude
Quase todas as empreiteras que prestavam serviços para o governo
federal e também estadual eram responsáveis pelas principais obras de infra-
estrutura do Brasil e as maiores empreiteiras do país têm negócios com a
49
Petrobras e se tornaram alvo das investigações. Vários executivos, incluindo os
controladores de algumas dessas empresas, foram presos em novembro de
2014 e ficaram na cadeia até o final de abril, quando o Supremo Tribunal
Federal mandou soltá-los. Em 19 de junho de 2015, as prisões atingiram a
Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Cinco empreiteiras são alvo de ações civis
na Justiça, em que o Ministério Público cobra R$ 4,5 bilhões em indenizações.
(FOLHA DE SÃO PAULO, 2016)
Tabela 2: Empresas que prestavam serviços para a Petrobrás
Empresa Acordo de Leniência
Indenização Principal Executivo
Preso Pena Multa É Delator?
Odebrecht Em negociação - Marcelo Bahia
Odebrecht 19 anos e 4
meses R$ 1,13 milhão
Negocia delação
Andrade Gutierrez Fechado em
mai/16 R$ 1 bilhão
Otávio Marques de Azevedo
- - Sim
OAS Em negociação - Léo Pinheiro 16 anos e 4
meses R$ 2 milhões
Negocia delação
Camargo Corrêa Fechado em
ago/15 R$ 700 milhões
Dalton dos Santos Avancini
15 anos e 10 meses
R$ 5 milhões Sim
Queiroz Galvão - - Ildefonso
Colares Filho - - Não
Galvão Engenharia Em negociação - Dario de Queiroz
Galvão Filho 13 anos e 2
meses R$ 0,5 milhão
Negocia delação
Mendes Júnior - - Sérgio Cunha
Mendes 19 anos e 4
meses R$ 1,41 milhão
Negocia delação
Engevix Em negociação - Gerson de Mello
Almada 34 anos e 6
meses R$ 1,74 milhão Não
UTC Em negociação - Ricardo Pessoa 8 anos e 2
meses R$ 51 milhões Sim
Fonte: Folha de São Paulo, 2016
Para que se ter uma idéia de como funcionava o esquema daremos
alguns exemplos das empresas acima que participaram de processo de
licitação em algumas obras e como elas eram superfaturadas por esas
empresas em conluio com políticos corruptos e mal intencionados. Entre esses
políticos está à figura do ex Governador do Rio de do Estádio Mário Janeiro
Sérgio que está preso acusado de cobrar 5% em propina. A reforma do estádio
50
teria rendido a ele R$ 300 mil por mês entre 2010 e 2011, por causa do
esquema nas obras de reforma Filho (Maracanã).
Observem que a diferença entre o valor inicial para efetuar as obras
e o valor final é bem grande. A previsão inicial de custo para era de R$ 600
milhões, entretanto esta reforma custou aso cofres públicos o valor de R$ 1,2
bi. As empresas Andrade e Gutierrez e Odebrecht foram as que “ganharam” a
licitação para efetuar as obras.
Este é somente um exemplo visto que além do Maracanã, há 27
obras que as empresas acima estão envolvidas na fraude, e que contavam
com políticos de grande influência como Eduardo Cunha, José Dirceu entre
outros.
3.7. Os Políticos Envolvidos no Esquema de Fraude
As investigações sobre os políticos começaram em março de 2015,
quando a Procuradoria-Geral da República conseguiu autorização do STF
(Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para
investigar 53 pessoas, incluindo deputados federais, senadores e
governadores. A Procuradoria decidiu que não havia elementos para abrir
inquérito sobre a presidente Dilma Rousseff, embora um dos delatores afirme
que o esquema de corrupção ajudou a financiar sua campanha eleitoral em
2010. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2016)
Entre os principais políticos suspeitos estão: Aécio Neves, Dilma
Rousself, Lula, José Dirceu, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Aloizio
Mercadante, Antonio Palocci, Delcídio do Amaral, Edison Lobão, Fernando
Collor, Francisco Dornelles, Pezão, Gleisi Hoffmann, Guido Mantega, Jader
Barbalho, Jandira Feghali, José Sarney, Lindbergh Farias, Marina Silva, Michel
Temmer, Renan Calheiros, Romero Jucá, Roseana Sarney, Waldir Maranhão,
entre outros.
Quando o eleitor por voto direto escolhe seus representantes,
espera-se que os eleitos trabalhem para a sociedade no intuito de criar leis que
51
facilitem a vida das pessoas e das instituições. Não se espera de um
parlamentar que ele abuse da autoridade para articular e participar de
processos fraudulentos.
A maior fraude já vista no Brasil aconteceu porque falta neste país
um rigoroso controle no que tange respeito às facilidades que os fraudadores
possuem para executarem um plano e, principalmente a fraude da Petrobrás
que desviou mais de 40 bilhões de reais. Os controles deficientes, conforme a
figura 9, reflete e representa muito bem o que estamos explicando em relação
ao porque dessa imensa fraude:
Figura 10: Fatores que contribuem para a facilitação da fraude
Fonte: Perfil global do fraudador, KPMG International, 2016
Com controle deficientes, como é o caso da Petrobrás as
articulações para formar um conluio se tornam mais fáceis para o fraudador.
Então, será uma questão de tempo que o plano de fraude seja colocado em
prática, seja no desvio de pequenas quantias e mercadorias até valores
expressivos conforme estudados.
52
CONCLUSÃO
Desde o ano de 2015 fala-se em crise por causa do alto índice de
corrupção que existe no Brasil. Esta pesquisa reflete no leitor um sentimento de
impunidade. Até 2014, apenas 1,6 % do que foi desviado da Petrobrás retornou
aos cofres da empresas. Mais de 40 bilhões de reais foram desviados num
esquema de fraude jamais visto na sociedade brasileira. E poucos estão presos
por causa desse esquema.
Um esquema que começa no desejo de partidos políticos se
perpetuarem no poder utilizando de recursos do dinheiro público para o
enriquecimento ilícito seu e de suas famílias. Não é só uma questão de um
partido, mas de pessoas que usaram partidos, empresas e a estatal Petrobrás
ao seu bel prazer. Este trabalho se aprofundou num estudo para entender com
é a fraude corporativa e apresentou um estudo de caso sobre o maior
escândalo de desvio de verbas de uma empresa pública no Brasil. Vale
ressaltar que em nenhuma organização do Brasil tinha se visto tamanha fraude
corporativa.
O trabalho mostrou, desde o primeiro capítulo com ênfase maio no
estudo de caso, o perfil do fraudador, como ele age e pensa e forma
verdadeiras quadrilhas para executar uma fraude. O Estado Brasileiro é
inchado, são milhares de cargos que o governo tem a disposição para
acomodar pessoas mal intencionadas em usufruir do dinheiro público.
Não há interesse de ter controles internos severos das contas
públicas e nem se faz auditoria para frear a corrupção que assola a nossa
sociedade, pois enquanto bilhões são desviados para interesses próprios, a
população sofre com falta de infra-estrutura, saúde e educação, pois não há
interesse dos parlamentares em mudar essa situação. E nesta leva estão
incluídos, presidentes, ex-presidentes, senadores, deputados, vereadores,
enfim onde a política está a fraude corporativa também está.
53
O crime de fraude corporativa cometido por um ou por uma quadrilha
foi investigado nesse trabalho e, dentro das perspectivas da pesquisa verifica-
se que o funcionário quando se depara com controles interno deficientes
planeja a fraude. O motivo está ligado ao enriquecimento ilícito e status por
causa do poder que passa a possuir.
Para implementar soluções seguras para que a máquina pública não
funcione, é necessário que haja um bom sendo dos governantes desse país,
para que os processos administrativos e contábeis estejam protegidos a
auditados de forma precisa para garantir um controle melhor das
demonstrações financeiras das organizações públicas e privadas.
O objetivo deste trabalho foi alcançado, pois mostrou que a fraude
corporativa é uma realidade dentro das organizações públicas e privadas, pois,
se há tecnologias para a investigação, se há processos investigativos seja pela
justiça seja pelo auditor, a possibilidade de se chegar ao fraudador ou ao grupo
de fraudadores é maior. Entretanto, as leis para punir tais crimes devem ser
mais rigorosas, pois no caso de desvio de dinheiro público quem sofre é o
cidadão que paga em dias as suas contas.
.
54
REFERÊNCIAS
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p. UNESC - Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - Departamento de
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SILVA, Eberson Bento da. Como evitar fraudes nas vendas do varejo. 2 ed.
Rio de Janeiro: E. Bento da Silva, 2000.
57
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 02 AGRADECIMENTOS 03 DEDICATÓRIA 04 RESUMO 05 METODOLOGIA 06 LISTA DE FIGURAS 07 LISTA DE TABELAS 08 SUMÁRIO 09 INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO I
A Fraude no Ambiente Corporativo 12
1.1. Entendendo a Fraude 12
1.2. As Dificuldades das Organizações em Relação à Fraude 15
CAPÍTULO II
O Processo de Investigação para Combater as Fraudes Corporativas 19
2.1. Protegendo a Informação 19
2.2. O Perfil do Fraudador 21
2.3. O Trabalho da Auditoria 25
2.4. A Investigação para Combater as Fraudes Corporativas 28
CAPÍTULO III
Estudo de Caso: As Fraudes Corporativas da Petrobrás S/A Descobertas pela Operação “Lava a Jato” 33
3.1. Breve Histórico da Petrobrás S/A 33
3.2. O Escândalo da Petrobrás (Operação Lava Jato) 34
3.3. Como Funcionava os Esquemas da Fraude 37
3.4. Os Números da Fraude 39
3.5. As Fases da Lava Jato Desvendando as Fraudes 40
3.6. As Empresas que Participavam das Fraudes 48
3.7. Os Políticos Envolvidos no Esquema da Fraude 50
CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS 54