TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO

DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL

Thiago José Tavares Ávila, MscMaceió, 20 de Julho de 2017

Universidade Federal de Alagoas - UFAL

TRANSPARÊNCIA X ABERTURA

TRANSPARENTE

ABERTO

TRANSPARÊNCIA X ABERTURA

TRANSPARENTE

ABERTO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI FEDERAL 12.527/2011)

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso IIdo § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal

Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012

Comandos centrais da Lei

• O acesso à informação é a regra.

• O sigilo é a exceção.

• Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e nãoclassificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos oscidadãos.

QUEM DEVE CUMPRIR A LAI

Art. 1º, Parágrafo Único

Estatais, Autarquias, Fundações

Ministério Público e Corte de Contas

Cidadão

acessa as informações

governamentai

s

disponbilizadas

a partir da LAI

Pode solicitar

as

informações

não

disponibilizada

s via

transparência

ativaConhecendo as

informações

públicas, pode

entender

melhor como

o governo

funciona ...

... Fortalecer o

controle social

...

... Propor

melhorias

sobre as

atividades

governamentai

s ...

... E pode

utilizar estas

informações

para atender

diversas

necessidades

Orientando o Governo sobre

quais

informações

são mais

demandadas

pela sociedade

- Atividades acadêmicas

- Projetos empresariais

- Novos negócios

- Projetos governamentais

- Estudos e pesquisas

- Melhoria de softwares e sistemas de informação

Acompanhamento de Políticas Públicas

MODELO CONCEITUAL DA LAI - CIDADÃO

MODALIDES DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência Passiva:Divulgação de informações

em atendimento às

solicitações da sociedade.

Transparência Ativa: Divulgação de informações

por iniciativa do setor

independente de solicitação

TRANSPARÊNCIA PASSIVA (CAP. IV – DECRETO FEDERAL 7724/12)

Instituições públicas devem criar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC(físico, podendo também ser eletrônico) (Art. 9º)

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação (Art. 11º), mediante formulário padrão disponível de modo físico e eletrônico

Pedido não precisa ser motivado (Art. 14º). Deve apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação (Art. 12º);

Não deve ser genérico, desarrazoado ou exigir trabalhos adicionais de tratamento de dados (Art. 13º).

Pedido de informação

Respostaimediatamente ou em até 20 dias (prorrog. +10)

TRANSPARÊNCIA PASSIVA - COMO OBTER INFORMAÇÕES?

9

http://www.acessoainformacao.gov.br/http://e-sic.al.gov.br/http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf

TRANSPARÊNCIA PASSIVA

http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/06/governo-federal-atinge-marca-de-500-mil-pedidos-de-acesso-a-informacao

111 mil pedidos de informação

em 2016!!!!

Média de 15 dias para

processar cada pedido

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TRANSPARÊNCIA ATIVA

• Art. 8º Toda instituição deverádivulgar na internet as informaçõesde interesse coletivo ou geral poreles produzidas ou custodiadas.

• § 1o Na divulgação das informações aque se refere o caput, deverãoconstar, no mínimo:

E no máximo ???

No mínimo: Art. 8º, § I

I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º §3º - LAI)

• É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso[...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.– § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;

IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;

VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;

VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e

VIII – garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e

não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das III – possibilitar o acesso

automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES(ART. 8º) – DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

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Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º

III - possibilitar o acessoautomatizado por sistemas externosem formatos abertos, estruturados elegíveis por máquina [...]

DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

“Dados são abertos quando

qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando

sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela

mesma licença.”

Bittencourt, Ig (2015) apud OpenDefinition.org

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POR QUÊ DADOS ABERTOS????

• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020

• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)

1. LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamentodo Estado Brasileiro?

Download de dados do Orçamento Governo Federal

Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas

Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios

+ +

2. SUBSIDIAR A DESCOBERTA DE CONHECIMENTO

Base central Sistema cliente

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

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API

3. INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

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4. SUBSIDIAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

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5. MAIOR DISPONIBILIDADE DE DADOS PARA:

NOVAS PESQUISAS

APRIMORAR PESQUISAS EXISTENTES

REPRODUZIR PESQUISAS (REPRODUCIBLE RESEARCH)

(Sayão e Sales, 2015)

(Sayão e Sales, 2015)

(Sayão e Sales, 2015)

(Sayão e Sales, 2015)

Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016) Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades lusas do ranking da Webometrics

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Universidades brasileiras com repositórios de dados

ZERO (0%)

Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016) Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades brasileiras do ranking da Webometrics

A UFAL pode ser a primeira universidade

brasileira a ter um repositório

institucional de dados abertos de pesquisa!!!!

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MAIOR FONTE DE DADOS ABERTOS DOS ESTADOS DO BRASIL (2016-2017)

Alagoas responde por aproximadamente 7% da oferta de Dados do Portal Brasileiro de

Dados Abertos

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INTEGRAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS – INDA (2016)

Alagoas é a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA

ALAGOAS NO MAPA MUNDI DOS DADOS ABERTOS (2015-2017)

SEIJI ISOTANI (ICMC/USP)

IG BITTENCOURT (IC/UFAL)

LIVRO – DADOS ABERTOS CONECTADOS

Origem Processo

Brasil Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos;Plano de Dados Abertos - Ministério do Planejamento do Brasil;Kit de Dados Abertos; Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos

Chile Norma Tecnica para Publicacion de Datos Abiertos en Chile

Colômbia Guía para la Apertura de Datos en Colombia

Equador Guía de Política Publica de Datos Abiertos - Ecuador

Uruguai Guía rapida de publicacion em datos.gub.uy

Itália Geolinked Open Data for the Municipality of Catania

Internacional LOP - Capturing and Linking Open Provenance on LOD Cycle

Internacional TWC LOGD: A portal for linked open government data ecosystems

Internacional The Joy of Data - A Cookbook for Publishing Linked Government Data on the Web

Grécia Applying Linked Data Technologies to Greek Open Government Data: A Case Study

Internacional Managing the Life-Cycle of Linked Data with the LOD2 Stack

Espanha Methodological Guidelines for Publishing Government Linked Data

União Européia Methodology for publishing datasets as open data - COMSODE;

Internacional Open Data Handbook

PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

6

11

7

3

11

8

6

4

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5

0

2

4

6

8

10

12

Recomendações

70 recomendações para publicação de dados abertos (conectados) aplicáveis ao setor público foram extraídas da revisão de

literatura

Sumarização das recomendações identificadas na revisão de literatura (AVILA, 2015)

PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

Visão Geral do modelo de processo “Piece of Cake” (AVILA, 2015)

THIAGO ÁVILA(ESTÁCIO e UFAL)

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PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

http://www.ibict.br/Sala-de-Imprensa/noticias/2016/ibict-lanca-manifesto-de-acesso-aberto-a-dados-da-pesquisa-brasileira-para-ciencia-cidada 40

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal

Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI

Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados

Determina a abertura de bases de dados de alta relevância

http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm

PLANOS DE DADOS ABERTOS IFES

1. IFAL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

2. IFC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

3. IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

4. IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

5. IFSul - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

6. UFAM - Universidade Federal do Amazonas

7. UFERSA-RN - Universidade Federal Rural do Semi-Árido

8. UFES - Universidade Federal do Espírito Santo

9. UFG - Universidade Federal de Goiás

10.UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

11.UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

12.UNIFAL-MG - Universidade Federal de Alfenas

13.UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco

DADOS ABERTOS - IFES

http://dados.ufrn.br

REFERÊNCIAS

Monteiro, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar; Sant'Ana, Ricardo Cesar Gonçalves. REPOSITÓRIO DE DADOS CIENTÍFICOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E PORTUGUESAS. VI Seminário em Ciência da Informação – Fenômenos Emergentes na Ciência da Informação. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/viewFile/338/166. Acesso em: 17. Julho. 2017

SAYÃO, Luis Fernando; SALES, Luana Farias. DADOS ABERTOS DE PESQUISA – CONTRIBUIÇÃO PARA UM MODELO DE GESTÃO PARA O PAÍS. Disponível em: http://www.cnen.gov.br/images/CIN/PDFs/Sayo_BIBPESQ-out-2015.pdf. Acesso em: 17. Julho. 2017

TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO

DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL

Thiago José Tavares Ávila, Msc+ 55 (82) 98806.1783

www.thiagoavila.com.br