• TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS;

• INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DRAGUEIRA;

• FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;

• FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO.

• É uma atividade impactante:

- Meio físico: solo, ar, água;

- Meio biótico:fauna e flora;

- Meio antrópico: economia e sociedade.

• Quando realizada de forma adequada, os efeitos dos impactos ambientais são minimizados;

• Traz benefícios para e meio ambiente de um modo geral:

- Incremento da economia local;

- Geração de emprego e renda;

- Impactos positivos para o meio ambiente.

• O funcionamento irregular:

- Impactos na APP;

- Impactos no leito do rio;

- Impactos sociais;

- Conflitos de uso do solo;

- Geração de áreas degradas e etc.

• Garantir que a atividade seja realizada de forma segura;

• Minimizar os efeitos dos impactos ambientais;

• Prever a recuperação de áreas degradadas pela atividade;

• Legalizar os empreendimentos que encontram-se irregulares.

• Trata-se de uma atividade de grande importância para a economia regional;

• Várias tentativas de regulamentação da atividade;

• Alto índice de clandestinidade;

• Minimização dos impactos ambientais provenientes da atividade;

• Padronização do processo de licenciamento junto ao órgão competente.

• Orientar, em âmbito municipal, o processo de licenciamento ambiental das atividades de dragagem nos leitos dos rios Poti e Parnaíba, Teresina – Piauí.

• Consulta Bibliográfica; • Formulação das Propostas; • Apresentação ao CONDEMA; • Formação de Equipe

Avaliadora:IBAMA, SEMAM, OAB-PI, DNPM e COOMINAS;

• Reuniões de Avaliação; • Correções; • Assembleia Geral – CONDEMA; e • Publicação em DOE.

Fluxograma do processo de dragagem de areia no rio Poti e os trabalhadores envolvidos nas respectivas etapas

FONTE: DIAS, 2006

Distribuição dos trabalhadores da mineração de areia por dragagem segundo o tipo de risco a que está exposto.

FONTE: DIAS, 2006

OBJETIVO Orientar, em âmbito municipal, a elaboração e análise dos estudos ambientais para o licenciamento ambiental das atividades de dragagem e gerenciamento do material dragado

Apresentação

Histórico

Legislação, Planos e Programas Incidente

Caracterização do Empreendimento

Caracterização da Atividade

Definição das Áreas de Influência

Avaliação de Impactos Ambientais

Medidas Mitigadoras

Monitoramento

Desativação da Draga

Plano de Recuperação de Áreas Degradas

Plano de Condições e Meio Ambiente de Trabalho

• Caracterização da paisagem anterior

à aplicação do plano, com identificação das espécies florísticas encontradas;

• Metodologia das ações de recuperação;

• Descrição das atividades a serem realizadas;

• Materiais necessários para a implantação do PRAD;

• Cronograma de atividades; e • Identificação da equipe técnica

responsável pelo PRAD.

• Caracterização do ambiente de trabalho; • Identificação dos riscos de acidentes no

local de trabalho; • Fontes geradoras de possíveis acidentes

de trabalho; • Riscos de doenças no trabalho; • Implantação de proteção coletiva; • Implantação de Equipamentos de

Proteção Individual – EPI; • Sinalização de segurança; • Educação Preventiva; • Cronograma de atividades; e • Equipe Técnica responsável pelo PCMAT.

Identificação do processo

Identificação do requerente – pessoa física

Identificação do requerente – pessoa jurídica

Responsável Técnico pelo processo

Uso do recurso hídrico

empreendimento

• Localização do empreendimento

• Localização da draga

• Caixa de areia

• Bacia de decantação

Caracterização do modo de intervenção

• Equipamento

• Características do trecho de intervenção

• Captação – uso consultivo

• Equipamento

• Vazões

Efluentes líquidos

Resíduos sólidos

Intervenção em APP

• LICENÇA PRÉVIA - Requerimento; - Formulário de Identificação e

Caracterização do Empreendimento;

- Taxas; - Publicações do Edital de Solicitação

de Licenciamento; - ART – Técnico responsável

- CTF – Empresa e Responsável Técnico

- Documento ou declaração do Imóvel

- Declaração de Uso e Ocupação do solo;

- RAS – Relatório Ambiental Simplificado: Para o caso de um empreendimento;

- EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental: Para agrupamento de Empreendimentos.

- Planta geológica de detalhe e de solos apresentando;

- Apresentar Planta de Configuração Final do Empreendimento em escala de detalhes;

- Apresentar PRAD

- Apresentar PCMAT

- Apresentar Cronograma de Execução das Atividades previstas no RAS, PRAD, PCMAT ou EIA/RIMA;

- Plano de lavra.

• LICENÇA DE INSTALAÇÃO;

- Requerimento;

- Taxas;

- Publicações do Edital de Solicitação de Licenciamento;

- Publicação do Edital de Concessão da LP;

- Cópia da LP;

- Autorização de Supressão Vegetal (ASV)

- Apresentar CNARH e Outorga de uso de água, emitida pela (ANA);

- Sinalização do trecho de intervenção;

- Comprovação de atendimento às condicionantes da LP, se for o caso.

• LICENÇA DE OPERAÇÃO

- Requerimento;

- Taxas;

- Publicação do Edital de Solicitação de Licenciamento;

- Publicação do Edital de Concessão de LI;

- Cópia da LI;

- Monitoramento da qualidade de água: Semestral – Grandes empreendimentos; Anual – Pequenos e Médios empreendimentos:

- Cor;

- Turbidez;

- Sólidos em suspensão;

- Oxigênio Dissolvido;

- Coliformes Fecais; e

- Coliformes Totais.

- Controle de manutenção e abastecimento dos veículos e máquinas;

- Destinação das carcaças de equipamentos e restos de tubulações oriundas do processo;

- Comprovação de atendimento às condicionantes da LI, se for o caso.

Identificação do Processo;

Identificação do Empreendimento;

Identificação do Empreendedor;

Situação da Caixa de Areia;

Situação da Caixa de Decantação;

Situação da Draga;

Situação da APP;

Ambiente de Trabalho;

Armazenamento e Transporte do Material Dragado;

Resíduos Sólidos;

Efluentes Líquidos;

Parecer Técnico;

Técnico Responsável pela Vistoria;

• INICIATIVA MUNICIPAL;

• ANDAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS TR’S;

• PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO;

• CELERIDADE NO PROCESSO;

• DISTINÇÃO ENTRE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE EMPREENDIMENTO;

• CONTRIBUIÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL LOCAL.

• DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – DRT. Maraqueiros: mergulhadores de areia. Vídeo Documentário. DRT, 1999.

• DIAS, CC. Os caminhos do rio Parnaíba: uma abordagem sobre os problemas ambientais na bacia, a navegabilidade, a capacidade de carga e a batimetria. Teresina: Alínea Publicações Editora, 2004. 298p.

• DIAS, Mírian Perpétua e Silva Palha. O processo produtivo na mineração de areia no rio Poti em Teresina – Piauí: um olhar para a saúde, o trabalho e o ambiente.-

• Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina. - Fortaleza: 2006.

• DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. 2014 • FUNDAÇÃO CEPRO – CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ –

Piauí: Visão Global. Teresina, Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí, 2002, p.39-48.

• IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – Censo demográfico 2010.

• RESOLUÇÂO CNSEMA Nº 010 de 25 de novembro de 2009. Publicado no DOE nº 10, de 15 de janeiro de 2010.

• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Publicada no DOU no 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 30841-30843

• TORRES, R. J. Uma Análise Preliminar dos Processos de Dragagem do Porto do Rio Grande, RS. Rio Grande, RS, Dissertação (Mestrado em Engenharia Oceânica) - Fundação Universidade Federal do Rio Grande, 2000.

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