Teoria da Imputação Objetiva

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Referir-se atualmente à teoria do tipo no Direito Penal é fazer referência à teoria da imputação objetiva, a qual está propiciando um desenvolvimento crescente do processo de normatização do juízo de tipicidade. Considerando que essa tendência está começando a repercurtir na doutrina penal, o objetivo deste trabalho não é trazer à colação novas idéias relacionadas a essa teoria, mas simplesmente expor – ainda que sem esquecer jamais uma posição crítica e valorativa – seus fundamentos dogmáticos e sua progressiva evolução, de tal modo que sejam entendíveis os principais aportes dessa teoria à atual teoria jurídica do delito.

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