Post on 10-Feb-2019
Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530
D E C R E TO S
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 12.723, de 16/03/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolado nº 670540/2017, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 13 de março de 2017, DANIELLY DE OLIVEIRA XAVIER, para exercer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 10, do Gabinete do Vice-Prefeito. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de março de 2017.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOSProcurador Geral do Município
D E C R E T O Nº 1 2. 7 7 7, de 21/03/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com o Decreto n. 12.435/2017, e tendo em vista o contido no protocolado nº 690153/2017, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 13 de março de 2017, JAQUELINE APARECIDA CORDEIRO MAYER, para exercer o emprego de provimento em comissão de Gerente Técnico de Política Municipal de Assistência Social, CC 15, da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 21 de março de 2017.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOSProcurador Geral do Município
L I C I TA Ç Õ E S
SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO
A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................1 - SMMA .....................................................................................................2 - DIVERSOS .............................................................................................2
A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FUNDESP ............................................................................................25 - FUMTUR ..............................................................................................25 - CPS ......................................................................................................25 - PROLAR ...............................................................................................25
ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................26
EDIÇÃO Nº 2.020 / ANO IX / 26 PÁGINAS PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 20172
S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E
SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADAL L Logística e Transportes Ltda ME torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a licença ambiental simplificada para exercer a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas.
D I V E R S O S
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA O Prefeito Municipal, Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, delega competência para tratar de assuntos referentes ao Termo Simplificado de Convênio nº 085/DIRENG-SSZW/2002, celebrado entre esse Órgão Público e o Comando da Aeronáutica, ao Senhor JORGE EDUARDO DE AZAMBUJA BARCELLOS, objetivando regularizar a cessão de uso do Carro de Combate a Incêndio (CCI) no Aeroporto Sant’Ana de Ponta Grossa.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal de Ponta Grossa
______________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº 1/2017
Altera a composição das Comissões Perma-nentes do COMAD
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PONTA GROSSA (COMAD-PG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso VIII e art. 24 do Regimento Interno do COMAD-PG; Considerando a deliberação unânime do Plenário em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2016:
RESOLVE:Art. 1º A Resolução nº 14/2016 passa vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º (....)COMISSÃO DE TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DE DANOS:Da Sociedade Civil:- SINEPE - Delegacia de Ponta Grossa do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de
Ensino do Estado do Paraná- CRESS-PR - Conselho Regional de Serviço Social - Fórum PREVIDA – Fórum Permanente de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas COMISSÃO DE PREVENÇÃO, PESQUISA E REDUÇÃO DA OFERTA:Da Sociedade Civil:- COREN-PR - Conselho Regional de Enfermagem - Comunidades Terapêuticas E Entidades de Assistência em Regime de Internação- SESI e SENAI
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Grossa, 22 de março de 2017Claudimar Barbosa da Silva
PRESIDENTE DO COMAD-PG
RESOLUÇÃO Nº 2/2017Dispõe sobre o Plano Municipal de Ações do COMAD-PG para a Criança e do Ado-lescente
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PONTA GROSSA (COMAD-PG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XIV, do Regimento Interno;Considerando, a deliberação unânime do Plenário em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2017,
RESOLVE:Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Ações para a Criança e Adolescente do COMAD-PG
como propostas a serem incluídas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Ponta Grossa, 22 de março de 2017
Claudimar Barbosa da SilvaPRESIDENTE DO COMAD-PG
______________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº 3/2017
Dispõe sobre a Ficha de Cadastramento das Comunidades Terapêuticas no COMAD-PG
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PONTA GROSSA (COMAD-PG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XIV, do Regimento Interno;Considerando o disposto no art. 2º inciso II da Resolução nº 3/2016;Considerando, a deliberação unânime do Plenário em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2017,
RESOLVE:Art. 1º Fica aprovada a ficha a ser entregue pelas Comunidades Terapêuticas como parte da
documentação para obtenção do cadastramento e registro no COMAD-PG.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ponta Grossa, 22 de março de 2017Claudimar Barbosa da Silva
PRESIDENTE DO COMAD-PG______________________________________________________________________________
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGASAta nº 01- Reunião Ordinária
Às quatorze horas do dia 15 de fevereiro de dois mil e dezessete tem início a reunião ordinária com a seguinte pauta: Abertura pelo Presidente; Discussão e aprovação da Ata da última reunião; Posse de novos Conselheiros; Atividades Alusivas ao dia 18 de fevereiro – Dia Nacional de Com-bate ao Alcoolismo; Horário das Reuniões Ordinárias e das Comissões para início dos trabalhos deste ano; Informes Gerais; Encerramento. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titu-lares: O Presidente Claudimar Barbosa da Silva, a Vice Presidente Sonia Ramos Tosato, Izabelle Antunes, John Elvis Ribas Ramalho, Josyel Olszeski, Lara Floriano Messias, Marilei Aparecida Mocelin, Marisa Pereira de Camargo, Odino Moro Neto, Patricia Mudrey Gorchinski, Rosemeri Monteiro Godoy, Scheila Therezinha Issakovicz; Wanderlei dos Santos. Conselheiros Suplentes: Liliane de Oliveira Chociai; Giomara Gdla Schibelsky e Fabiano Batista. Estiveram ausentes e justificaram os Conselheiros: Fabiano Otto Vieira dos Santos; Francisca Julia Camargo Dresch; Francisco Kapfenberger Filho; Paulo Cesar Marcondes e Renato Cordeiro. Também este presente o convidado Irmão Pablo Martins da Silva da Comunidade Terapêutica Padre Wilton. Primeiro item da pauta o Presidente Claudimar Barbosa da Silva cumprimenta a todos os presentes dando as boas vindas dizendo que é muito bom tê-los no ano de dois mil e dezessete e que é muito importante que se faça a prevenção em todos os lugares, igrejas, clubes, associações. Segundo item da pauta Discussão e aprovação da ata, ata aprovada por unanimidade. O Presidente Drº Claudimar comentou que participou de uma entrevista na TVM, dizendo que no intervalo passou um comercial sobre cerveja – álcool e fez uma reflexão dizendo que a cerveja é uma porta de entrada para outras drogas. Falou sobre o consumo moderado do uso do álcool, porém analisando o ambiente, que segundo relatório da Polícia Militar de Ponta Grossa foram aplicadas trinta e duas multas para motoristas que estavam dirigindo sob efeito do álcool. Em seguida Dr. Claudimar empossa o Conselheiro John Elvis Ribas Ramalho representante da Agência do Trabalhador, falou da importância de tê-los como parceiros, a idéia é debater sobre a reinserção social e qualifica-ção profissional ao dependente químico em recuperação. Falou sobre as portas que se fecham e das dificuldades de inserção no mercado de trabalho. O Conselheiro John Elvis falou sobre seu trabalho como gerente da Agencia do Trabalhador, disponibilizou o espaço e sua equipe para as atividades que possam contribuir com o COMAD. Quarto item da pauta Dr. Claudimar fala sobre as atividades do dia dezoito de fevereiro – Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo: dia dezessete às sete horas da manhã será realizada uma palestra aos funcionários do Parque de Máquinas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Será uma reflexão sobre o álcool e o trabalho e terá a participação dos membros dos Alcoólicos Anônimos. E a partir das dezesseis horas ha-verá duas blitz com a distribuição de material específico alusivo a data, uma blitz será em torno da Praça Barão de Guaraúna e a outra será em frente o SENAI na vila Estrela. Dr. Claudimar falou sobre a colaboração da Universidade Estadual de Ponta Grossa na confecção dos panfletos através da Vice Presidente Conselheira Sônia. Em seguida Dr. Claudimar fala da importância do retorno da Conselheira Lara Simone Messias Floriano representante do COREN no COMAD, que estava fazendo Doutorado em São Paulo. A Conselheira Lara fala das dificuldades da categoria nos trabalhos na área da dependência química. Falou também do Dr. Quirino Cordeiro Júnior que assumiu o cargo de Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Comentou também sobre o curso Supera e disse que a SENAD tem novo coordenador. Quinto item da pauta: horário das reuniões ordinárias do Conselho, Dr. Claudimar deixa a palavra livre para discussões. Ficou definido que as reuniões permanecerão na terceira quarta feira do mês e no horário das quatorze horas, aprovado pela maioria. Dr. Claudimar fala das Comissões Permanentes existentes e suas composições e fala da importância das reuniões das comissões e os conselheiros disponibilizam seus locais para reuniões. A Conselheira Lara fala da preocupação com as atribuições de cada comissão. A Conselheira Marilei pergunta se há dados referentes a drogadição em Ponta Grossa. Dr. Claudimar informou que está verificando com o Reitor da UTFPR sobre a importância de recolhermos dados referentes, pois os últimos dados que temos é de dois mil e quatorze e são uma base para fazer esse levantamento. Dr Claudimar diz ainda como o traba-lho científico é importante. A Conselheira Marilei sugeriu conversar com as entidades, faculdades e pesquisar acadêmicos e servidores, procurar envolver os alunos dos cursos de Enfermagem, Serviço Social, Farmácia, Pedagogia da UEPG e outras instituições. Falou ainda sobre imagens chocantes para trabalhar os temas da drogadição e sugeriu ainda palestras nas Instituições de Ensino Superior. Dr. Claudimar sugeriu que se fizesse um trabalho voltado para a Agência do Trabalhador com os próprios trabalhadores ou quem está aguardando uma vaga. O Conselheiro John fez uma explanação sobre como funciona essa questão e o quanto é delicado. A Arlete falou como é importante a participação dos Conselheiros nas reuniões das Comissões, inclusive da Comissão do Junho Branco. Dr. Claudimar falou sobre a importância da sociedade se envolver nas atividades. O Conselheiro Wanderlei falou sobre a atividade que será realizada no Parque Ambiental, serão doze horas de atividades realizadas pela Fundação Municipal de Esportes. Dr. Claudimar fala da importância dos conselheiros se posicionarem nas atividades das entidades que representam como integrantes do COMAD-PG. A Conselheira Lara pergunta sobre o relatório final, documento da Primeira Conferência Municipal realizada em junho do ano passado, por ocasião da Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Ela perguntou também sobre a reunião do Centro de Integração Social - CIS que aconteceu dia vinte e quatro de fevereiro deste ano. A Conselheira Lara disse que fez uma pesquisa e relatou sua dificuldade em adquirir dados sobre mulheres negras internadas na psiquiatria, pois existem cinco dados que não são obrigató-rios nos internamentos, por exemplo: cor e diagnóstico. Sugeriu que no município seja um órgão gestor, como a Prefeitura, que solicite esse tipo de pesquisa, encomende um senso para adquirir esses dados. Informou ainda que o CAPS-AD e a Epidemiologia estão organizando esse relatório juntos. Dr. Claudimar diz que a idéia é pedir para a Secretaria de Educação e outros setores da prefeitura para encomendar esse documento para a pesquisa. Fez ainda uma breve reflexão sobre os diagnósticos que existem na área da saúde. A Conselheira Lara sugeriu uma linha para ajudar na pesquisa e ações, e que o COMAD oriente as ações. Dr. Claudimar comenta que em reunião
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 3
com a Juíza da Vara Criminal foi dito que cem por cento dos crimes estão envolvidos com álcool e drogas. A Conselheira Lara informou que existe há anos um questionário pronto com a ex Conselheira Josélia Madalosso Vieira Jacob, e que ela tem todo esse material para fazer essa pesquisa dentro da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sugeriu ver com o ex Reitor João Carlos a possibilidade de resgatar essa pesquisa. A Vice Presidente Sonia Ramos Tosato convida a todos para a doação de sangue que haverá no CAMPUS da UEPG. Dr. Claudimar agradece a presença de todos e fala da importância dos debates nas reuniões, é enriquecedor. Sem nada mais a tratar encerra-se a reunião e eu Arlete Maria Gouvêa lavrei o presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Ponta Grossa, quinze de fevereiro de 2017. Claudimar Barbosa da Silva, Presidente do COMAD-PG.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PONTA GROSSA – COMAD-PG PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
MONITORAMENTO
Nº OBJETIVO AÇÕES METASPRAZO EXECU-
-ÇÃO
INDICADORES DE RESULTADOS PRAZO RESPON-
-SÁVELCORRESPONSÁ-
VEIS
EIXO, DI-RETRIZES
NACIONAIS
1°
Sensibilizar a sociedade pontagrossense sobre os pre-juízos sociais e as implicações negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas
conseqüências.
* Realizar: debates, palestras, campa-nhas e blitz educativas com a distribui-ção de folders informativos em escolas, universidades públicas e particulares.
*Ampliar a oferta do Proerd, para pais e ou responsáveis dos educandos.
Diminuir a incidência do uso precoce de
álcool, tabaco e outras drogas.
2017-2027
*Atingir 80% de ado-lescentes da rede
de ensino pública e particular.
*Atingir 50% de pais e responsáveis das
crianças matriculadas no ensino fundamental.
2017-2027
COMAD PG
Prefeitura Municipal (SME, SMCSP,
Fundação Cultural), Núcleo Regional de
Educação e Socieda-de Civil.
Prevenção
2°
Instituir, no governo municipal, com rigor metodológico, sis-
tema de planejamento, acom-panhamento e avaliação das
ações de redução da demanda, da oferta e dos danos sociais
e à saúde.
*Efetivar e fiscalizar a aplicação do decreto 6117/2007 que dispõe sobre a
Política Nacional Sobre o Álcool, regula-mentando a lei municipal, estabelecendo distâncias mínimas entre instituições de ensino e estabelecimentos que comer-
ciali -zam bebidas alcoólicas;*Divulgar através dos meios de comu-nicação o número 181 (NARCODE-
NÚNCIA) para a denúncia anônima de comércios que vendem bebidas alcoóli-
cas para menores de 18 anos;*Promover núme -ro maior de blitz fisca-
lizatórias nos estabelecimentos.
Diminuir as vendas de bebidas alcoóli-cas para menores
de 18 anos em estabelecimen-tos
próximos a colégios e universidades.
2017-2027
Atingir 90% dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas próximas a instituições de ensino.
2017-2027
COMAD PG
Prefeitura Municipal (SMCSP e Vigilância Sanitária e Conse-
lhos Tutelares), Polí-cia Militar e Ministério
Público.
Prevenção e Redução da
Oferta.
3°
Implantar e implementar rede de assistência integrada,
pública e privada, intersetorial, para pessoas com transtor-
nos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas,
fundamentada em conhecimen-to validado, de acordo com a
normatização funcional mínima, integrando os esforços desen-
volvidos no tratamento.
*Criar um órgão gestor de Políticas Sobre Drogas, articulando a rede de atendimento ao usuário e sua família.
* Implantar moradias assistidas e cons-truir unidades de acolhimento, gerencia-
do pelo CAPS-AD. * Regularizar leitos masculinos e femini-nos para adolescentes que necessitam
de atendimento em álcool e outras drogas em todos os hospitais gerais do município conforme a Lei 11.189 de 09
de novembro de 1995;* Implementar o CAPS AD III no mu-
nicípio.
Melhorar as condi-ções de atendimento dos usuários e sua
família.
2017-2027 2017-2027
COMAD PG
Prefeitura Municipal (SMS) e SESA.
Tratamento, Recuperação e Reinserção
Social.
4°
Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas para
a pessoa e a sociedade.
*Implantar um consultório na rua no mu-nicípio de Ponta Grossa, como apoiador
de estratégia de redução de danos.* Propor formação continuada aos Agen-tes Comunitários de Saúde (ACS), com apoio da equipe do PSF e NASF sobre
estratégias de Redução de Danos.
* Atender crianças e adolescentes com problemas relaciona-dos ao uso indevido de drogas que estão em situação de vul-nerabilidade social.
2017-2027 2017-2027
COMAD PG
Prefeitura Municipal (SMS e SMAS).
Redução de Danos Sociais
à Saúde.
5º
Difundir o conhecimento sobre os crimes e infrações relaciona-dos às dro-gas lícitas e ilícitas, prevenindo-os e coibindo-os
por meio da implementação e efetivação de polí-ticas públicas
para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Fiscalizar o cumprimento da Lei Muni-cipal de nº 7.307/2003, que trata sobre o horário de funcionamento dos bares
que comercializam bebidas alcoólicas no município de Ponta Grossa, e dá outras
providências.
Reduzir os números de bares após o
período das 22:00 horas que ofertam bebidas alcoólicas evitando que crian-ças e adolescentes permaneçam nesse
horário.
2017-2027Reduzir em 80% o funcionamento dos estabelecimen-tos.
2017-2027
COMAD PG
Prefeitura Municipal (SMCSP), Polícia Militar, Ministério
Público.
Redução da oferta.
6º
Estimular a realização de estudos e pesquisas visando
à inovação dos métodos e programas de redução da
demanda, da oferta e de danos sociais a saúde.
* Levantar um perfil das crianças e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas do município, através de serviços de Saúde, Assistência Social, Educação
e Segurança Pública.* Criar e disponibilizar uma base de
dados comum a partir do perfil dos usuá-rios de álcool e outras drogas atendidos
na rede intersetorial.* Inserir permanentemente a temática de álcool e outras drogas nos processos de formação continuada dos profissionais
da Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.
*Realizar um diag-nóstico situacional da população de
crianças e adoles-centes com proble-mas relacionados a uso indevido de
drogas no município.
*Realizar Cursos de Capacitação para profissionais que atuam na área de
infância e juventude da rede pública.
2017-2027 2017-2027
COMAD PG
Prefeitura Municipal (SMS, SMAS, SME, Conselhos Tutelares,
SMCSP), Núcleo Regional de Educa-ção, UEPG, UTFPR e Faculdades Par-ti-
culares.
Estudos, Pesquisas e Avaliações.
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 20174
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RECEITASSALDO
(a-c)Até o Período (c)
no Período(b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL %
(b/a)%
(c/a)
R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 504.244.722,39 165.686.221,29 165.686.221,29 32,84 32,84 338.803.301,10 504.489.522,39
RECEITAS CORRENTES 493.248.472,39 164.916.783,17 164.916.783,17 33,43 33,43 328.331.689,22 493.248.472,39
RECEITA TRIBUTÁRIA 112.209.910,78 59.346.921,84 59.346.921,84 52,89 52,89 52.862.988,94 112.209.910,78
Impostos 107.279.243,30 42.279.831,92 42.279.831,92 39,41 39,41 64.999.411,38 107.279.243,30
Taxas 4.930.667,48 17.030.966,67 17.030.966,67 345,41 345,41 -12.100.299,19 4.930.667,48
Contribuição de Melhoria 0,00 36.123,25 36.123,25 0,00 0,00 -36.123,25 0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 3.152.431,50 3.152.431,50 0,00 0,00 -3.152.431,50 0,00
Contribuições Sociais 0,00 239.017,49 239.017,49 0,00 0,00 -239.017,49 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 2.913.414,01 2.913.414,01 0,00 0,00 -2.913.414,01 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 432.390,00 1.000.242,20 1.000.242,20 231,33 231,33 -567.852,20 432.390,00
Receitas Imobiliárias 15.390,00 24.700,00 24.700,00 160,49 160,49 -9.310,00 15.390,00
Receitas de Valores Mobiliários 417.000,00 975.542,20 975.542,20 233,94 233,94 -558.542,20 417.000,00
Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.940.950,88 1.225.041,73 1.225.041,73 41,65 41,65 1.715.909,15 2.940.950,88
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 373.253.220,73 95.772.362,68 95.772.362,68 25,66 25,66 277.480.858,05 373.253.220,73
Transferências Intergovernamentais 372.388.220,73 95.772.362,68 95.772.362,68 25,72 25,72 276.615.858,05 372.388.220,73
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios 865.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 865.000,00 865.000,00
Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.412.000,00 4.419.783,22 4.419.783,22 100,18 100,18 -7.783,22 4.412.000,00
Multas e Juros de Mora 362.000,00 1.476.912,21 1.476.912,21 407,99 407,99 -1.114.912,21 362.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 232,12 232,12 0,00 0,00 -232,12 0,00
Receita da Dívida Ativa 4.050.000,00 1.634.167,93 1.634.167,93 40,35 40,35 2.415.832,07 4.050.000,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Diversas 0,00 1.308.470,96 1.308.470,96 0,00 0,00 -1.308.470,96 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 10.996.250,00 769.438,12 769.438,12 6,84 6,84 10.471.611,88 11.241.050,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.800,00 244.800,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.800,00 244.800,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 19.438,12 19.438,12 0,00 0,00 -19.438,12 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 19.438,12 19.438,12 0,00 0,00 -19.438,12 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.996.250,00 750.000,00 750.000,00 6,82 6,82 10.246.250,00 10.996.250,00
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios 10.916.250,00 750.000,00 750.000,00 6,87 6,87 10.166.250,00 10.916.250,00
Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção-CEPAC
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
504.244.722,39 504.489.522,39 165.686.221,29 165.686.221,29 32,84 32,84 338.803.301,10SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
504.244.722,39 504.489.522,39 165.686.221,29 32,84 165.686.221,29 32,84 338.803.301,10
DÉFICIT (VI) - - - - - - 0,00
TOTAL (VII) = (V + VI) -- 504.244.722,39 504.489.522,39 165.686.221,29 32,84 165.686.221,29
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
396.266,31
0,00 0,00
396.266,31 396.266,31
396.266,31
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - -- -
DESPESAS
DOTAÇÃOINICIAL
(d)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESASEMPENHADAS
NoPeríodo
Até oPeríodo
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
NoPeríodo
Até oPeríodo
(h)
SALDO(g)=(e-f)
SALDO(i)=(e-h)
DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 757.677.743,72 758.318.810,03 157.793.793,94 157.793.793,94 113.780.915,23 113.780.915,23 102.254.559,23 600.525.016,09 644.537.894,80
DESPESAS CORRENTES 631.076.443,40 629.548.221,71 137.951.413,22 137.951.413,22 100.140.418,77 100.140.418,77 89.491.880,13 491.596.808,49 529.407.802,94
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 395.414.329,44 393.819.206,69 81.134.020,18 81.134.020,18 67.641.837,27 67.641.837,27 63.583.330,09 312.685.186,51 326.177.369,42
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.500.500,00 4.500.500,00 2.782.223,81 2.782.223,81 1.736.913,22 1.736.913,22 1.736.913,22 1.718.276,19 2.763.586,78
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.161.613,96 231.228.515,02 54.035.169,23 54.035.169,23 30.761.668,28 30.761.668,28 24.171.636,82 177.193.345,79 200.466.846,74
DESPESAS DE CAPITAL 124.681.300,32 128.570.388,32 19.842.380,72 19.842.380,72 13.640.496,46 13.640.496,46 12.762.679,10 108.728.007,60 114.929.891,86
INVESTIMENTOS 93.117.660,72 95.895.583,72 4.644.123,85 4.644.123,85 2.822.400,89 2.822.400,89 1.949.861,27 91.251.459,87 93.073.182,83
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.960.569,60 2.035.734,60 1.897.061,22 1.897.061,22 0,00 0,00 0,00 138.673,38 2.035.734,60
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.603.070,00 30.639.070,00 13.301.195,65 13.301.195,65 10.818.095,57 10.818.095,57 10.812.817,83 17.337.874,35 19.820.974,43
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.920.000,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00 200.200,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 758.318.810,03 757.677.743,72 157.793.793,94 157.793.793,94 113.780.915,23 113.780.915,23 102.254.559,23 600.525.016,09 644.537.894,80
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 757.677.743,72 758.318.810,03 157.793.793,94 157.793.793,94 113.780.915,23 113.780.915,23 102.254.559,23 600.525.016,09 644.537.894,80
- 51.905.306,06-----SUPERÁVIT (XIII) - -
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 757.677.743,72 758.318.810,03 157.793.793,94 157.793.793,94 113.780.915,23 165.686.221,29 102.254.559,23 600.525.016,09 644.537.894,80
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 12h e 43m.
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 20176
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00
Função/SubfunçãoDotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)No Periodo Até o
Periodo (b)
%(b/total b)
Saldo
(e) = (a-d)
Despesas Empenhadas Saldo
(c) = (a-b)
Despesas Liquidadas
Até oPeriodo (d)
No Periodo %(d/total d)
DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 100,00 757.677.743,72 758.318.810,03 157.793.793,94 157.793.793,94 600.525.016,09 113.780.915,23 113.780.915,23 100,00 644.537.894,80ADMINISTRAÇÃO 74.729.864,84 78.439.921,84 14.748.205,80 14.748.205,80 9,35 63.691.716,04 10.649.626,43 10.649.626,43 9,36 67.790.295,41
Controle Interno 1.707.925,00 1.721.925,00 231.845,82 231.845,82 0,15 1.490.079,18 221.487,46 221.487,46 1.500.437,54 0,19Planejamento e Orçamento 8.680,00 8.680,00 0,00 0,00 0,00 8.680,00 0,00 0,00 8.680,00 0,00Assistência à Criança a ao Adolescente 2.550.000,00 2.550.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 1,46 250.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00 0,00Tecnologia da Informatização 2.122.170,00 122.170,00 0,00 0,00 0,00 122.170,00 0,00 0,00 122.170,00 0,00Administração de Receitas 472.965,53 434.485,53 294.626,97 294.626,97 0,19 139.858,56 287.893,80 287.893,80 146.591,73 0,25Administração Geral 59.926.424,31 65.660.961,31 9.507.532,65 9.507.532,65 6,03 56.153.428,66 8.747.285,23 8.747.285,23 56.913.676,08 7,69Administração Financeira 7.941.700,00 7.941.700,00 2.414.200,36 2.414.200,36 1,53 5.527.499,64 1.392.959,94 1.392.959,94 6.548.740,06 1,22
SEGURANÇA PÚBLICA 12.336.720,00 12.336.720,00 2.281.206,17 2.281.206,17 1,45 10.055.513,83 2.202.166,81 2.202.166,81 1,94 10.134.553,19Defesa Civil 430.945,00 736.166,74 384.261,10 384.261,10 0,24 351.905,64 305.221,74 305.221,74 430.945,00 0,27Administração Geral 11.905.775,00 11.600.553,26 1.896.945,07 1.896.945,07 1,20 9.703.608,19 1.896.945,07 1.896.945,07 9.703.608,19 1,67
ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.857.954,34 45.255.354,34 17.082.773,33 17.082.773,33 10,83 28.172.581,01 5.070.964,54 5.070.964,54 4,46 40.184.389,80Assistência ao Portador de Deficiência 4.060.248,68 4.060.248,68 3.473.306,96 3.473.306,96 2,20 586.941,72 757.468,69 757.468,69 3.302.779,99 0,67Assistência Comunitária 15.077.170,58 14.892.251,64 2.986.664,74 2.986.664,74 1,89 11.905.586,90 734.155,72 734.155,72 14.158.095,92 0,65Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00Assistência à Criança a ao Adolescente 9.803.899,68 9.251.196,94 6.422.985,68 6.422.985,68 4,07 2.828.211,26 1.499.568,14 1.499.568,14 7.751.628,80 1,32Administração Geral 14.012.555,82 14.017.698,82 1.690.344,74 1.690.344,74 1,07 12.327.354,08 1.690.344,67 1.690.344,67 12.327.354,15 1,49Assistência ao Idoso 2.902.079,58 3.031.958,26 2.509.471,21 2.509.471,21 1,59 522.487,05 389.427,32 389.427,32 2.642.530,94 0,34
SAÚDE 168.772.178,59 168.863.317,58 40.235.234,74 40.235.234,74 25,50 128.628.082,84 30.666.107,52 30.666.107,52 26,95 138.197.210,06Administração Geral 50.211.220,15 56.076.721,58 20.048.321,11 20.048.321,11 12,71 36.028.400,47 18.808.945,48 18.808.945,48 37.267.776,10 16,53Atenção Básica 27.914.962,69 28.978.962,69 6.048.452,86 6.048.452,86 3,83 22.930.509,83 4.210.881,97 4.210.881,97 24.768.080,72 3,70Outros Encargos Especiais 5.180,00 5.180,00 0,00 0,00 0,00 5.180,00 0,00 0,00 5.180,00 0,00Vigilância Sanitária 198.650,40 173.650,40 0,00 0,00 0,00 173.650,40 0,00 0,00 173.650,40 0,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 82.487.132,74 75.621.716,94 12.797.053,36 12.797.053,36 8,11 62.824.663,58 7.260.214,80 7.260.214,80 68.361.502,14 6,38Vigilância Epidemiológica 2.352.625,78 2.368.679,14 322.261,51 322.261,51 0,20 2.046.417,63 292.609,45 292.609,45 2.076.069,69 0,26Alimentação e Nutrição 95.556,83 95.556,83 0,00 0,00 0,00 95.556,83 0,00 0,00 95.556,83 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 5.504.192,35 5.540.192,35 1.019.145,90 1.019.145,90 0,65 4.521.046,45 93.455,82 93.455,82 5.446.736,53 0,08Tecnologia da Informatização 2.657,65 2.657,65 0,00 0,00 0,00 2.657,65 0,00 0,00 2.657,65 0,00
TRABALHO 8.927.555,00 5.123.630,00 545.729,39 545.729,39 0,35 4.577.900,61 256.731,34 256.731,34 0,23 4.866.898,66Fomento ao Trabalho 566.795,00 566.795,00 133.736,62 133.736,62 0,08 433.058,38 11.106,05 11.106,05 555.688,95 0,01Administração Geral 3.803.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Relação de Trabalho 4.556.835,00 4.556.835,00 411.992,77 411.992,77 0,26 4.144.842,23 245.625,29 245.625,29 4.311.209,71 0,22
EDUCAÇÃO 231.455.045,11 231.632.107,43 39.082.035,20 39.082.035,20 24,77 192.550.072,23 32.354.904,30 32.354.904,30 28,44 199.277.203,13Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00Educação Especial 299.310,00 299.310,00 0,00 0,00 0,00 299.310,00 0,00 0,00 299.310,00 0,00Ensino Fundamental 142.853.676,46 143.038.676,46 25.781.654,72 25.781.654,72 16,34 117.257.021,74 22.415.424,98 22.415.424,98 120.623.251,48 19,70Educação Infantil 82.989.528,48 82.981.590,80 12.520.481,99 12.520.481,99 7,93 70.461.108,81 9.200.325,37 9.200.325,37 73.781.265,43 8,09Educação de Jovens e Adultos 969.530,17 969.530,17 34.140,50 34.140,50 0,02 935.389,67 32.209,90 32.209,90 937.320,27 0,03Administração Geral 4.333.000,00 4.333.000,00 745.757,99 745.757,99 0,47 3.587.242,01 706.944,05 706.944,05 3.626.055,95 0,62
CULTURA 9.612.565,57 9.612.565,57 682.975,90 682.975,90 0,43 8.929.589,67 612.583,26 612.583,26 0,54 8.999.982,31Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 731.641,89 731.641,89 0,00 0,00 0,00 731.641,89 0,00 0,00 731.641,89 0,00Difusão Cultural 3.673.920,38 3.673.920,38 83.678,68 83.678,68 0,05 3.590.241,70 83.678,68 83.678,68 3.590.241,70 0,07Administração Geral 5.207.003,30 5.207.003,30 599.297,22 599.297,22 0,38 4.607.706,08 528.904,58 528.904,58 4.678.098,72 0,46
DIREITOS DA CIDADANIA 313.889,00 313.889,00 315,00 315,00 0,00 313.574,00 0,00 0,00 0,00 313.889,00Normatização e Fiscalização 277.375,00 277.375,00 315,00 315,00 0,00 277.060,00 0,00 0,00 277.375,00 0,00Defesa Civil 36.514,00 36.514,00 0,00 0,00 0,00 36.514,00 0,00 0,00 36.514,00 0,00
URBANISMO 33.260.815,90 45.765.208,90 15.641.976,09 15.641.976,09 9,91 30.123.232,81 12.298.526,75 12.298.526,75 10,81 33.466.682,15Habitação Urbana 23.020,00 23.020,00 0,00 0,00 0,00 23.020,00 0,00 0,00 23.020,00 0,00Serviços Urbanos 23.554.022,63 35.951.415,63 13.827.838,73 13.827.838,73 8,76 22.123.576,90 11.976.234,10 11.976.234,10 23.975.181,53 10,53Infra-Estrutura Urbana 9.683.773,27 9.790.773,27 1.814.137,36 1.814.137,36 1,15 7.976.635,91 322.292,65 322.292,65 9.468.480,62 0,28
HABITAÇÃO 622.159,59 622.159,59 0,00 0,00 0,00 622.159,59 0,00 0,00 0,00 622.159,59Habitação Urbana 622.159,59 622.159,59 0,00 0,00 0,00 622.159,59 0,00 0,00 622.159,59 0,00
SANEAMENTO 3.267.020,15 3.517.020,15 249.749,57 249.749,57 0,16 3.267.270,58 249.749,57 249.749,57 0,22 3.267.270,58Saneamento Básico Rural 361.888,89 361.888,89 0,00 0,00 0,00 361.888,89 0,00 0,00 361.888,89 0,00Administração Geral 1.060.933,15 1.060.933,15 0,00 0,00 0,00 1.060.933,15 0,00 0,00 1.060.933,15 0,00Serviços Urbanos 1.655.260,00 1.905.260,00 249.749,57 249.749,57 0,16 1.655.510,43 249.749,57 249.749,57 1.655.510,43 0,22Saneamento Básico Urbano 188.938,11 188.938,11 0,00 0,00 0,00 188.938,11 0,00 0,00 188.938,11 0,00
GESTÃO AMBIENTAL 36.581.915,48 26.482.215,48 3.207.925,86 3.207.925,86 2,03 23.274.289,62 3.066.579,24 3.066.579,24 2,70 23.415.636,24Recuperação de Áreas Degradadas 159.439,08 159.439,08 0,00 0,00 0,00 159.439,08 0,00 0,00 159.439,08 0,00Promoção da Produção Agropecuária 55.425,00 55.425,00 0,00 0,00 0,00 55.425,00 0,00 0,00 55.425,00 0,00Administração Geral 2.938.000,00 2.962.000,00 447.313,72 447.313,72 0,28 2.514.686,28 447.313,72 447.313,72 2.514.686,28 0,39Controle Ambiental 31.786.133,00 21.662.433,00 2.760.612,14 2.760.612,14 1,75 18.901.820,86 2.619.265,52 2.619.265,52 19.043.167,48 2,30Preservação e Conservação Ambiental 1.642.918,40 1.642.918,40 0,00 0,00 0,00 1.642.918,40 0,00 0,00 1.642.918,40 0,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 17.555,30 17.555,30 0,00 0,00 0,00 17.555,30 0,00 0,00 0,00 17.555,30Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
17.555,30 17.555,30 0,00 0,00 0,00 17.555,30 0,00 0,00 17.555,30 0,00
AGRICULTURA 4.933.739,00 4.936.339,00 711.230,39 711.230,39 0,45 4.225.108,61 711.230,39 711.230,39 0,63 4.225.108,61Abastecimento 9.797,55 9.797,55 0,00 0,00 0,00 9.797,55 0,00 0,00 9.797,55 0,00Assistência Comunitária 51.500,00 51.500,00 0,00 0,00 0,00 51.500,00 0,00 0,00 51.500,00 0,00Administração Geral 3.648.755,00 3.651.355,00 711.230,39 711.230,39 0,45 2.940.124,61 711.230,39 711.230,39 2.940.124,61 0,63Promoção da Produção Agropecuária 169.635,25 169.635,25 0,00 0,00 0,00 169.635,25 0,00 0,00 169.635,25 0,00Promoção Comercial 261.000,00 261.000,00 0,00 0,00 0,00 261.000,00 0,00 0,00 261.000,00 0,00Comercialização 714.405,90 714.405,90 0,00 0,00 0,00 714.405,90 0,00 0,00 714.405,90 0,00Fomento ao Trabalho 40.240,00 40.240,00 0,00 0,00 0,00 40.240,00 0,00 0,00 40.240,00 0,00Extensão Rural 38.405,30 38.405,30 0,00 0,00 0,00 38.405,30 0,00 0,00 38.405,30 0,00
INDÚSTRIA 4.120.700,00 4.231.700,00 681.224,46 681.224,46 0,43 3.550.475,54 681.164,46 681.164,46 0,60 3.550.535,54Administração Geral 4.085.500,00 4.196.500,00 681.164,46 681.164,46 0,43 3.515.335,54 681.164,46 681.164,46 3.515.335,54 0,60Promoção Industrial 35.200,00 35.200,00 60,00 60,00 0,00 35.140,00 0,00 0,00 35.200,00 0,00
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 7
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA Continuação
PODER EXECUTIVO
RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.239.631,64 11.314.796,64 1.899.559,70 1.899.559,70 1,20 9.415.236,94 2.498,48 2.498,48 0,00 11.312.298,16
Comercialização 8.261.262,45 8.261.262,45 2.498,48 2.498,48 0,00 8.258.763,97 2.498,48 2.498,48 8.258.763,97 0,00Infra-Estrutura Urbana 1.950.569,60 2.025.734,60 1.897.061,22 1.897.061,22 1,20 128.673,38 0,00 0,00 2.025.734,60 0,00Turismo 1.009.513,00 1.009.513,00 0,00 0,00 0,00 1.009.513,00 0,00 0,00 1.009.513,00 0,00Promoção Comercial 18.286,59 18.286,59 0,00 0,00 0,00 18.286,59 0,00 0,00 18.286,59 0,00
COMUNICAÇÕES 2.905.942,08 2.905.942,08 209.791,93 209.791,93 0,13 2.696.150,15 146.901,49 146.901,49 0,13 2.759.040,59Comunicação Social 1.101.775,00 1.101.775,00 45.310,69 45.310,69 0,03 1.056.464,31 30.822,66 30.822,66 1.070.952,34 0,03Telecomunicações 1.804.167,08 1.804.167,08 164.481,24 164.481,24 0,10 1.639.685,84 116.078,83 116.078,83 1.688.088,25 0,10
ENERGIA 5.425,00 5.425,00 0,00 0,00 0,00 5.425,00 0,00 0,00 0,00 5.425,00Energia Elétrica 5.425,00 5.425,00 0,00 0,00 0,00 5.425,00 0,00 0,00 5.425,00 0,00
TRANSPORTE 47.089.658,31 46.954.033,31 3.148.180,09 3.148.180,09 2,00 43.805.853,22 1.265.478,20 1.265.478,20 1,11 45.688.555,11Transporte Rodoviário 46.360.818,97 45.836.193,97 3.134.650,09 3.134.650,09 1,99 42.701.543,88 1.265.478,20 1.265.478,20 44.570.715,77 1,11Transporte Aéreo 728.839,34 1.117.839,34 13.530,00 13.530,00 0,01 1.104.309,34 0,00 0,00 1.117.839,34 0,00
DESPORTO E LAZER 9.053.720,47 9.135.020,47 483.147,82 483.147,82 0,31 8.651.872,65 183.092,10 183.092,10 0,16 8.951.928,37Desporto Comunitário 5.800.754,47 5.882.054,47 41.944,00 41.944,00 0,03 5.840.110,47 0,00 0,00 5.882.054,47 0,00Administração Geral 3.230.181,00 3.230.181,00 441.203,82 441.203,82 0,28 2.788.977,18 183.092,10 183.092,10 3.047.088,90 0,16Lazer 22.785,00 22.785,00 0,00 0,00 0,00 22.785,00 0,00 0,00 22.785,00 0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 50.653.688,35 50.653.688,35 16.902.532,50 16.902.532,50 10,71 33.751.155,85 13.362.610,35 13.362.610,35 11,74 37.291.078,00Outros Encargos Especiais 21.650.518,35 21.650.518,35 2.916.113,04 2.916.113,04 1,85 18.734.405,31 1.868.601,56 1.868.601,56 19.781.916,79 1,64Serviço da Dívida Interna 29.003.170,00 29.003.170,00 13.986.419,46 13.986.419,46 8,86 15.016.750,54 11.494.008,79 11.494.008,79 17.509.161,21 10,10
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.920.000,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00Reserva de Contingência 1.920.000,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00 0,00 0,00 200.200,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 12h e 44m.
TOTAL 100,00 100,00 757.677.743,72 758.318.810,03 157.793.793,94 157.793.793,94 600.525.016,09 113.780.915,23 113.780.915,23 644.537.894,80
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
www.elotech.com.br 2/2
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA Continuação
PODER EXECUTIVO
RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.239.631,64 11.314.796,64 1.899.559,70 1.899.559,70 1,20 9.415.236,94 2.498,48 2.498,48 0,00 11.312.298,16
Comercialização 8.261.262,45 8.261.262,45 2.498,48 2.498,48 0,00 8.258.763,97 2.498,48 2.498,48 8.258.763,97 0,00Infra-Estrutura Urbana 1.950.569,60 2.025.734,60 1.897.061,22 1.897.061,22 1,20 128.673,38 0,00 0,00 2.025.734,60 0,00Turismo 1.009.513,00 1.009.513,00 0,00 0,00 0,00 1.009.513,00 0,00 0,00 1.009.513,00 0,00Promoção Comercial 18.286,59 18.286,59 0,00 0,00 0,00 18.286,59 0,00 0,00 18.286,59 0,00
COMUNICAÇÕES 2.905.942,08 2.905.942,08 209.791,93 209.791,93 0,13 2.696.150,15 146.901,49 146.901,49 0,13 2.759.040,59Comunicação Social 1.101.775,00 1.101.775,00 45.310,69 45.310,69 0,03 1.056.464,31 30.822,66 30.822,66 1.070.952,34 0,03Telecomunicações 1.804.167,08 1.804.167,08 164.481,24 164.481,24 0,10 1.639.685,84 116.078,83 116.078,83 1.688.088,25 0,10
ENERGIA 5.425,00 5.425,00 0,00 0,00 0,00 5.425,00 0,00 0,00 0,00 5.425,00Energia Elétrica 5.425,00 5.425,00 0,00 0,00 0,00 5.425,00 0,00 0,00 5.425,00 0,00
TRANSPORTE 47.089.658,31 46.954.033,31 3.148.180,09 3.148.180,09 2,00 43.805.853,22 1.265.478,20 1.265.478,20 1,11 45.688.555,11Transporte Rodoviário 46.360.818,97 45.836.193,97 3.134.650,09 3.134.650,09 1,99 42.701.543,88 1.265.478,20 1.265.478,20 44.570.715,77 1,11Transporte Aéreo 728.839,34 1.117.839,34 13.530,00 13.530,00 0,01 1.104.309,34 0,00 0,00 1.117.839,34 0,00
DESPORTO E LAZER 9.053.720,47 9.135.020,47 483.147,82 483.147,82 0,31 8.651.872,65 183.092,10 183.092,10 0,16 8.951.928,37Desporto Comunitário 5.800.754,47 5.882.054,47 41.944,00 41.944,00 0,03 5.840.110,47 0,00 0,00 5.882.054,47 0,00Administração Geral 3.230.181,00 3.230.181,00 441.203,82 441.203,82 0,28 2.788.977,18 183.092,10 183.092,10 3.047.088,90 0,16Lazer 22.785,00 22.785,00 0,00 0,00 0,00 22.785,00 0,00 0,00 22.785,00 0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 50.653.688,35 50.653.688,35 16.902.532,50 16.902.532,50 10,71 33.751.155,85 13.362.610,35 13.362.610,35 11,74 37.291.078,00Outros Encargos Especiais 21.650.518,35 21.650.518,35 2.916.113,04 2.916.113,04 1,85 18.734.405,31 1.868.601,56 1.868.601,56 19.781.916,79 1,64Serviço da Dívida Interna 29.003.170,00 29.003.170,00 13.986.419,46 13.986.419,46 8,86 15.016.750,54 11.494.008,79 11.494.008,79 17.509.161,21 10,10
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.920.000,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00Reserva de Contingência 1.920.000,00 200.200,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00 0,00 0,00 200.200,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 12h e 44m.
TOTAL 100,00 100,00 757.677.743,72 758.318.810,03 157.793.793,94 157.793.793,94 600.525.016,09 113.780.915,23 113.780.915,23 644.537.894,80
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
www.elotech.com.br 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.016 A 2/2.017
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
TotalÚlt. 12 meses
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO
PrevisãoExerc. Atual2 / 2.0171 / 2.01712 / 2.01611 / 2.01610 / 2.0169 / 2.0168 / 2.0167 / 2.0166 / 2.0165 / 2.0164 / 2.0163 / 2.016
RECEITAS CORRENTES (I) 62.623.830,71 51.675.467,89 56.740.715,69 54.123.541,49 48.096.409,32 53.532.780,44 46.215.731,98 45.309.359,87 57.118.576,34 68.310.811,96 119.875.008,67 59.999.303,56 783.746.957,24 723.621.537,92
Receita Tributária 13.508.441,59 16.532.057,66 13.754.797,38 13.880.075,72 13.414.544,51 14.009.169,12 13.321.232,46 12.236.021,44 12.930.043,83 15.717.176,97 47.760.948,81 14.290.647,05 231.579.166,19 201.355.156,54
IPTU 2.537.707,75 2.305.586,00 2.178.856,93 2.360.846,63 2.246.796,58 2.471.932,44 2.098.758,09 2.059.196,82 2.171.009,31 3.004.255,50 23.050.707,88 3.084.067,33 58.539.167,97 49.569.721,26
ISS 5.762.534,96 5.935.194,45 5.364.733,96 5.424.530,32 5.704.707,67 5.665.013,22 5.996.116,48 5.091.579,26 5.029.772,08 5.426.958,58 6.154.626,92 5.345.717,49 78.127.952,65 66.901.485,39
ITBI 1.418.927,81 1.466.103,30 1.702.426,62 1.657.814,94 1.563.480,46 1.550.623,00 1.353.111,83 1.206.168,43 1.610.875,17 1.878.091,00 2.206.555,65 1.276.902,62 23.020.000,00 18.891.080,83
IRRF 1.108.786,02 1.159.459,32 1.532.012,51 1.405.702,31 1.383.416,97 1.467.717,94 1.429.589,97 1.429.189,08 1.547.859,36 2.736.545,55 1.300.311,20 1.296.038,53 17.000.000,00 17.796.628,76
Outras Receitas Tributárias 2.680.485,05 5.665.714,59 2.976.767,36 3.031.181,52 2.516.142,83 2.853.882,52 2.443.656,09 2.449.887,85 2.570.527,91 2.671.326,34 15.048.747,16 3.287.921,08 54.892.045,57 48.196.240,30
Receita de Contribuições 1.245.306,17 1.332.912,12 1.202.762,59 1.414.079,70 1.639.181,13 1.212.509,93 1.388.873,63 1.297.126,93 1.387.268,61 1.388.493,61 1.724.906,06 1.491.502,73 19.044.178,55 16.724.923,21
Receita Patrimonial 873.790,27 686.785,53 816.257,07 650.350,62 641.294,24 661.689,53 572.570,75 470.737,68 557.727,04 464.197,29 543.206,39 457.035,81 6.170.509,14 7.395.642,22
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.146.178,67 1.073.574,06 1.775.380,80 1.322.836,58 1.171.607,09 1.356.328,39 1.129.321,90 110.627,05 1.303.675,51 2.106.476,16 203.257,58 1.021.784,15 14.516.050,88 13.721.047,94
Transferências Correntes 44.392.134,36 30.992.980,24 37.873.043,18 32.258.669,62 29.686.643,53 34.721.480,67 28.172.615,19 29.553.838,86 39.645.103,55 46.520.425,31 68.627.549,25 42.102.342,49 496.431.803,98 464.546.826,25
Cota-Parte do FPM 4.202.619,30 4.996.011,75 6.643.489,75 5.488.598,82 3.979.298,52 4.934.881,75 4.013.044,78 4.871.415,00 8.887.828,14 10.745.597,66 5.927.309,41 7.598.651,13 70.500.000,00 72.288.746,01
Cota-Parte do ICMS 15.132.580,60 9.986.804,89 14.245.999,93 11.337.404,83 9.930.800,45 13.945.253,01 11.066.489,40 10.076.642,27 14.182.738,62 12.695.342,79 22.969.839,23 9.122.705,50 163.800.000,00 154.692.601,52
Cota-Parte do IPVA 9.251.459,43 2.875.087,17 1.746.525,03 1.305.256,44 1.274.477,75 1.226.821,88 919.671,28 957.297,36 976.307,03 1.072.794,47 20.562.832,01 7.962.766,51 55.329.630,01 50.131.296,36
Cota-Parte do ITR 7.161,10 3.810,53 4.907,42 1.229,81 4.837,38 872,85 86.278,60 1.253.331,54 127.760,88 83.303,33 59.257,39 1.954,42 2.500.000,00 1.634.705,25
Transferências LC 87/1996 90.839,11 90.839,04 90.839,04 90.839,04 90.839,04 90.839,04 90.839,04 90.839,04 90.839,04 90.839,04 92.838,05 92.838,05 1.721.565,81 1.094.066,57
Transferências LC 61/1989 154.570,95 158.602,84 180.106,28 107.171,42 145.616,16 147.143,77 161.131,25 170.307,32 177.984,49 189.358,44 188.918,75 207.735,17 2.774.552,93 1.988.646,84
Transferências do FUNDEB 11.402.548,81 7.674.768,85 8.991.673,26 9.211.708,53 6.857.929,92 9.335.239,97 7.405.388,20 7.402.673,97 10.711.001,12 10.609.586,40 15.925.751,83 11.967.584,66 130.137.337,96 117.495.855,52
Outras Transferências Correntes 4.150.355,06 5.207.055,17 5.969.502,47 4.716.460,73 7.402.844,31 5.040.428,40 4.429.772,64 4.731.332,36 4.490.644,23 11.033.603,18 2.900.802,58 5.148.107,05 69.668.717,27 65.220.908,18
Outras Receitas Correntes 1.457.979,65 1.057.158,28 1.318.474,67 4.597.529,25 1.543.138,82 1.571.602,80 1.631.118,05 1.641.007,91 1.294.757,80 2.114.042,62 1.015.140,58 635.991,33 16.005.248,50 19.877.941,76
(-) Renúncias/Restituições/Descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 5.767.846,03 3.622.231,19 4.582.373,43 3.666.100,02 3.085.173,80 4.069.162,38 3.267.490,82 3.483.966,41 4.888.691,57 4.975.447,08 9.960.198,94 4.997.330,12 59.325.149,75 56.366.011,79
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.767.846,03 3.622.231,19 4.582.373,43 3.666.100,02 3.085.173,80 4.069.162,38 3.267.490,82 3.483.966,41 4.888.691,57 4.975.447,08 9.960.198,94 4.997.330,12 59.325.149,75 56.366.011,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 56.855.984,68 48.053.236,70 52.158.342,26 50.457.441,47 45.011.235,52 49.463.618,06 42.948.241,16 41.825.393,46 52.229.884,77 63.335.364,88 109.914.809,73 55.001.973,44 667.255.526,13 724.421.807,49
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
www.elotech.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSaté o Bimestre
2017
PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO INICIALaté o Bimestre
2016
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
até o Bimestre
2017
até o Bimestre
2016
até o Bimestre
2016
até o Bimestre
2017
até o Bimestre
2016
até o Bimestre
2017
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini
0,00Outros Aportes para o RPPS
0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
2017 2016
0,00 0,00Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00 0,00Investimentos e Aplicações
0,00 0,00Outros Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSaté o Bimestre
2017
PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO INICIALaté o Bimestre
2016
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VIII + IX)
0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
até o Bimestre
2017
até o Bimestre
2016
até o Bimestre
2016
até o Bimestre
2017
até o Bimestre
2016
até o Bimestre
2017
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X- XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00Recursos para Formação de Reserva
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO NÃO REALIZADO
( c ) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 23.464.800,00 0,00 23.464.800,00
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESASEMPENHADAS
(e)
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASINSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO NÃO EXECUTADO
( f ) = (d - e)
DESPESAS
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (III) = (I -II)
128.570.388,32 19.842.380,72 13.640.496,46 0,00 108.728.007,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128.570.388,32 19.842.380,72 13.640.496,46 0,00 108.728.007,60
-105.105.588,32 - --19.842.380,72 -85.263.207,60
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 22m.Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201712
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
(b)(a) (c)
Em 31/dez./2016 Em 31/dez./2016 Em 28/fev./2017
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 309.438.380,49 309.438.380,49 299.151.284,92
DEDUÇÕES (II) 96.029.865,68 96.072.519,22 127.951.704,34
Disponibilidade de Caixa 86.756.889,87 86.756.920,68 118.645.352,69
Disponibilidade de Caixa Bruta 110.367.877,83 110.367.908,64 147.002.351,81
(-) Restos a Pagar Proc. (Exceto Precatórios) 23.610.987,96 23.610.987,96 28.356.999,12
Demais Haveres Financeiros 9.272.975,81 9.315.598,54 9.306.351,65
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 171.199.580,58 213.408.514,81 213.365.861,27
0,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 149.270.283,57 149.270.283,57 144.590.857,61
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) 64.138.231,24 64.095.577,70 26.608.722,97
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
(VIc-VIa)(VIc-VIb)
VALOR -37.529.508,27-37.486.854,73
No 1º Bimestre Até o 1º Bimestre
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 16.553.311,11
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 13m.
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
www.elotech.com.br 29/03/2017 Pág. 1/1
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
R$ 1,00RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre /2017
Até o Bimestre /2016
719.063.688,35RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 163.941.240,97 140.651.075,59
205.724.595,10 Receita Tributária 59.154.198,68 50.975.607,29
52.000.000,00 IPTU 31.110.576,56 29.219.327,86
73.700.000,00 ISS 12.335.933,07 9.362.720,25
23.000.000,00 ITBI 3.652.056,54 2.743.402,79
17.000.000,00 IRRF 2.596.349,73 2.673.019,03
46.124.684,32 Outras Receitas Tributárias 17.249.465,13 14.215.485,48
-6.100.089,22 (-) Deduções da Receita Tributária -7.790.182,35 -7.238.348,12
18.406.285,77 Receita de Contribuição 3.152.368,55 3.008.971,27
1.606.285,77 Receitas Previdenciárias 239.017,49 208.529,42
16.800.000,00 Outras Contribuições 2.915.905,50 2.801.258,12
0,00 (-) Deduções da Receita de Contribuição -2.554,44 -816,27
812.390,00 Receita Patrimonial Líquida 24.700,00 66.993,58
6.170.509,14 Receita Patrimonial 1.000.242,20 1.519.003,53
-5.358.119,14 (-) Aplicações Financeiras -975.542,20 -1.452.009,95
437.106.654,23 Transferências Correntes 95.772.362,68 79.758.959,15
70.500.000,00 FPM 13.525.960,54 12.445.670,20
163.800.000,00 ICMS 32.092.544,73 21.390.137,94
4.472.915,80 Convênios 0,00 0,00
198.333.738,43 Outras Transferências Correntes 50.153.857,41 45.923.151,01
57.013.763,25 Demais Receitas Correntes 5.837.611,06 6.840.544,30
18.403.000,00 Dívida Ativa 1.804.943,15 2.041.533,67
38.610.763,25 Diversas Receitas Correntes 4.331.988,67 5.434.862,74
0,00 (-) Deduções das demais Receitas Correntes -299.320,76 -635.852,11
56.334.065,38RECEITAS DE CAPITAL (II) 769.438,12 2.068.525,99
23.464.800,00 Operações de Crédito (III) 0,00 939.399,58
0,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00
480.000,00 Alienação de Bens (V) 19.438,12 27.915,50
32.389.265,38 Transferências de Capital 750.000,00 1.101.210,91
15.970.635,68 Convênios 750.000,00 1.101.210,91
16.418.629,70 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00
0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
RECEITAS PRIMΑRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 32.389.265,38 750.000,00 1.101.210,91
RECEITAS PRIMΑRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 141.752.286,50 164.691.240,97 751.452.953,73
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/2017
Até o Bimestre/2016
DESPESAS LIQUDADAS
Até o Bimestre/2016
Até o Bimestre/2017
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
Até o Bimestre/2017
Até o Bimestre/2016
DESPESAS CORRENTES (VIII) 629.548.221,71 137.951.413,22 130.976.377,25 100.140.418,77 92.414.401,46 37.810.994,45 38.561.975,79 Pessoal e Encargos Sociais 393.819.206,69 81.134.020,18 70.625.760,66 67.641.837,27 60.554.467,44 13.492.182,91 10.071.293,22 Juros e Encargos da Dívida (IX) 4.500.500,00 2.782.223,81 326.771,99 1.736.913,22 326.771,99 1.045.310,59 0,00 Outras Despesas Correntes 231.228.515,02 54.035.169,23 60.023.844,60 30.761.668,28 31.533.162,03 23.273.500,95 28.490.682,57
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 625.047.721,71 135.169.189,41 130.649.605,26 98.403.505,55 92.087.629,47 36.765.683,86 38.561.975,79DESPESAS DE CAPITAL (XI) 126.544.653,72 17.945.319,50 18.142.694,41 13.640.496,46 14.064.289,34 4.304.823,04 4.078.405,07 Investimentos 95.895.583,72 4.644.123,85 7.118.103,22 2.822.400,89 3.049.096,51 1.821.722,96 4.069.006,71 Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título Capital já Integralizado (XIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 30.639.070,00 13.301.195,65 11.024.591,19 10.818.095,57 11.015.192,83 2.483.100,08 9.398,36DESPESAS PRIMΑRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV) 95.895.583,72 4.644.123,85 7.118.103,22 2.822.400,89 3.049.096,51 1.821.722,96 4.069.006,71RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.200,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMΑRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI+XVII) 721.143.505,43 139.813.313,26 137.767.708,48 101.225.906,44 95.136.725,98 38.587.406,82 42.630.982,50
RESULTADO PRIMΑRIO (XIX) = (VII - XVIII) 30.309.448,30 24.877.927,71 3.984.578,02 63.465.334,53 46.615.560,52
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201714
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Continuação
R$ 1,00RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
22.600.855,38
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 15m.
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 15
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
EmExercíciosAnteriores
Em 31 de dezembro de
2016
EmExercíciosAnteriores
Em 31 dedezembro de
2016
CanceladosPagos Saldo(a)
Saldo(b)
Pagos Cancelados
PODER / ÓRGÃOInscritos Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
Liquidados
SaldoTotal(a+b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.210.903,71 17.400.084,25 -644,64 10.362.251,92 13.249.380,68 27.505.861,72 41.838.243,29 676.434,34 13.946.443,96 54.721.226,71 17.235.222,78 67.970.607,39
EXECUTIVO
02 - GOVERNO MUNICIPAL 125.735,73 240.762,14 198.638,14 0,00 167.859,73 92.795,33 336.561,48 235.341,32 0,00 233.991,32 195.365,49 363.225,22
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 322.189,16 76.000,00 17.087,68 0,00 381.101,48 56.962,86 171.844,30 123.040,00 0,00 111.040,00 117.767,16 498.868,64
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 541.709,39 174.606,74 123.117,36 0,00 593.198,77 387.848,04 928.321,04 530.830,96 0,00 527.254,26 788.914,82 1.382.113,59
05 - SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO FINANCEIRA 1.058.899,36 521.826,92 389.720,38 0,00 1.191.005,90 234.744,90 767.665,82 257.728,19 0,00 239.458,07 762.952,65 1.953.958,55
06 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT 15.883,05 545.519,35 370.015,42 0,00 191.386,98 114.412,56 1.186.254,31 259.074,57 0,00 192.305,00 1.108.361,87 1.299.748,85
07 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. PUB. 1.368.135,04 6.971.233,53 2.079.489,84 0,00 6.259.878,73 2.979.510,05 6.939.976,16 3.813.803,32 0,00 3.258.071,84 6.661.414,37 12.921.293,10
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 834.125,75 3.418.541,13 2.492.109,26 0,00 1.760.557,62 8.525.258,83 10.490.388,23 3.366.499,18 59.469,15 2.935.440,59 16.020.737,32 17.781.294,94
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 920.009,15 2.769.122,13 3.223.145,20 0,00 465.986,08 9.851.498,53 9.207.910,91 3.625.522,51 0,00 3.062.951,56 15.996.457,88 16.462.443,96
10 - SEC. MUN. DE IND.,COM. E QUALIF. PROFIS. 147.072,65 463.003,61 199.518,38 0,00 410.557,88 109.214,63 668.321,29 221.029,11 0,00 202.129,14 575.406,78 985.964,66
11 - SECRETARIA MUNIC. ESPORTES E RECREAÇÃO 41.230,82 0,00 0,00 0,00 41.230,82 54.394,63 0,00 0,00 0,00 0,00 54.394,63 95.625,45
12 - SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL 411.969,73 556.639,10 656.524,31 0,00 312.084,52 1.097.536,80 4.151.071,78 2.344.123,24 0,00 1.526.753,96 3.721.854,62 4.033.939,14
13 - SECR.MUN.DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 99.686,81 297.099,89 171.652,87 0,00 225.133,83 150.141,61 435.611,54 150.170,01 0,00 150.170,01 435.583,14 660.716,97
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 54.646,14 41.768,27 3.401,00 0,00 93.013,41 112.658,55 189.846,92 158.776,92 0,00 155.776,92 146.728,55 239.741,96
16 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO -2.629,86 0,00 0,00 -2.850,00 220,14 27.611,42 0,00 0,00 2.850,00 0,00 24.761,42 24.981,56
17 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA 4.643,28 438,75 0,00 0,00 5.082,03 22.747,48 77.920,47 68.090,67 0,00 68.090,67 32.577,28 37.659,31
18 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJ. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.337,46 103.525,67 100.554,58 0,00 100.554,58 7.308,55 7.308,55
21 - FUND.MUN. PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2,20 10.530,10 641,65 0,00 9.890,65 76,92 199.668,26 195.635,47 0,00 195.635,47 4.109,71 14.000,36
23 - AUTARQUIA MUN.DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 6.350,75 31.033,95 37.384,70 0,00 0,00 1.444.482,62 1.675.173,02 496.231,88 602.595,19 439.565,12 2.077.495,33 2.077.495,33
27 - AG REG.DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO-ARAS 0,00 84.524,52 84.524,52 0,00 0,00 13.259,02 178.633,74 11.538,44 0,00 11.538,44 180.354,32 180.354,32
28 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.197,54 0,00 347,34 0,00 850,20 40,00 361,68 361,68 0,00 361,68 40,00 890,20
29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E 83.037,03 0,00 15.915,66 0,00 67.121,37 1.978.160,99 0,00 920,00 0,00 920,00 1.977.240,99 2.044.362,36
30 - AG. DE FOMENTO ECONÔMICO DE PG. AFEPON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.453,72 1.300,00 0,00 19,50 15.434,22 15.434,22
31 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.207,19 376.944,95 23.682,06 0,00 354.470,08 2.978,64 1.250.325,55 824.142,75 0,00 106.440,94 1.146.863,25 1.501.333,33
32 - SEC.MUN.DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA 113.376,09 1.326,25 75.179,19 0,00 39.523,15 45.320,44 325.610,21 99.289,37 0,00 92.468,32 278.462,33 317.985,48
33 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 34.732,81 554.119,90 132.440,88 2.205,36 454.206,47 27.760,57 420.413,39 217.821,17 11.520,00 207.488,53 229.165,43 683.371,90
34 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO 4.130,00 164.775,02 37.847,51 0,00 131.057,51 12.357,40 502.767,02 4.485,21 0,00 4.485,21 510.639,21 641.696,72
35 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 122,00 93.841,33 0,00 0,00 93.963,33 159.751,44 1.597.045,16 115.932,03 0,00 110.552,63 1.646.243,97 1.740.207,30
36 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA 23.441,90 6.426,67 29.868,57 0,00 0,00 0,00 17.571,62 12.980,20 0,00 12.980,20 4.591,42 4.591,42
TOTAL (III) = (I + II) 6.210.903,71 17.400.084,25 -644,64 10.362.251,92 13.249.380,68 27.505.861,72 676.434,34 13.946.443,96 54.721.226,71 41.838.243,29 17.235.222,78 67.970.607,39
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 16m.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
EmExercíciosAnteriores
Em 31 de dezembro de
2016
EmExercíciosAnteriores
Em 31 dedezembro de
2016
CanceladosPagos Saldo(a)
Saldo(b)
Pagos Cancelados
PODER / ÓRGÃOInscritos Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
Continuação
Liquidados
SaldoTotal(a+b)
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201716
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)%
(c)=(b/a)*100
Até o Período (b)
no Período
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 107.279.243,30 43.714.927,62 43.714.927,62 107.279.243,30 40,75
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 46.611.290,65 26.134.775,21 26.134.775,21 46.611.290,65 56,07
1.1.1- IPTU 46.611.290,65 24.926.932,53 24.926.932,53 46.611.290,65 53,48
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 1.207.842,68 1.207.842,68 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 0,00 3.483.458,27 3.483.458,27 0,00 0,00
1.2.1- ITBI 0,00 3.479.856,52 3.479.856,52 0,00 0,00
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 3.601,75 3.601,75 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 60.667.952,65 11.500.344,41 11.500.344,41 60.667.952,65 18,96
1.3.1- ISS 60.667.952,65 11.276.693,14 11.276.693,14 60.667.952,65 18,59
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 223.651,27 223.651,27 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 0,00 2.596.349,73 2.596.349,73 0,00 0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 237.300.599,00 59.830.116,56 59.830.116,56 237.300.599,00 25,21
2.1- Cota-Parte FPM 56.400.000,00 10.820.768,51 10.820.768,51 56.400.000,00 19,19
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 56.400.000,00 10.820.768,51 10.820.768,51 56.400.000,00 19,19
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 131.040.000,00 25.674.035,82 25.674.035,82 131.040.000,00 19,59
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.377.252,65 148.540,88 148.540,88 1.377.252,65 10,79
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.219.642,34 317.323,14 317.323,14 2.219.642,34 14,30
2.5- Cota-Parte ITR 2.000.000,00 48.969,47 48.969,47 2.000.000,00 2,45
2.6- Cota-Parte IPVA 44.263.704,01 22.820.478,74 22.820.478,74 44.263.704,01 51,56
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 344.579.842,30 344.579.842,30 103.545.044,18 103.545.044,18 30,05
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO%
(c)=(b/a)*100
Até o Período (b)
no Período
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
126.000,00 15,98 15,98 126.000,00 0,01
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 33.980.616,17 2.157.257,94 2.157.257,94 33.980.616,17 6,35
5.1- Transferências do Salário-Educação 11.601.370,00 2.157.257,94 2.157.257,94 11.601.370,00 18,59
5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE 21.883.173,98 0,00 0,00 21.883.173,98 0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 496.072,19 0,00 0,00 496.072,19 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 705.475,68 0,00 0,00 705.475,68 0,00
6.1- Transferências de Convênios 604.385,68 0,00 0,00 604.385,68 0,00
6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 101.090,00 0,00 0,00 101.090,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 34.812.091,85 34.812.091,85 2.157.273,92 2.157.273,92 6,20
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
FUNDEB
PREVISÃOINICIAL
% (c)=(b/a)
*100Até o Período
(b)no Período
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 14.957.529,06 14.957.529,06 59.325.149,75 59.325.149,75 25,21
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 2.705.192,03 2.705.192,03 14.100.000,00 14.100.000,00 19,19
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 6.418.508,91 6.418.508,91 32.760.000,00 32.760.000,00 19,59
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 37.135,22 37.135,22 344.313,16 344.313,16 10,79
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 79.330,78 79.330,78 554.910,59 554.910,59 14,30
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 12.242,34 12.242,34 500.000,00 500.000,00 2,45
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 5.705.119,78 5.705.119,78 11.065.926,00 11.065.926,00 51,56
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 130.855.096,49 21,32 27.893.381,68 27.893.381,68 130.855.096,49
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 130.137.337,96 21,43 27.893.336,49 27.893.336,49 130.137.337,96
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 717.758,53 0,01 45,19 45,19 717.758,53
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 70.812.188,21 18,27 12.935.807,43 12.935.807,43 70.812.188,21
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Período
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
DESPESAS EMPENHADAS
%(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (g)
%(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 104.636.244,66 102.756.244,66 1.117.643,60 19.429.994,11 18,91 18.312.350,51 17,82
13.1- Com Educação Infantil 26.609.925,37 26.609.925,37 363.330,52 6.307.988,39 23,71 5.944.657,87 22,34
13.2- Com Ensino Fundamental 78.026.319,29 76.146.319,29 754.313,08 13.122.005,72 17,23 12.367.692,64 16,24
14- OUTRAS DESPESAS 26.218.851,83 28.098.851,83 5.737.839,52 20,42 5.516.466,84 19,63 221.372,68
14.1- Com Educação Infantil 11.278.412,59 11.278.412,59 1.252.460,76 11,10 1.181.723,03 10,48 70.737,73
14.2- Com Ensino Fundamental 14.940.439,24 16.820.439,24 4.485.378,76 26,67 4.334.743,81 25,77 150.634,95
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 130.855.096,49 130.855.096,49 25.167.833,63 19,23 23.828.817,35 18,21 1.339.016,28
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)%
18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
-9.438,84
-9.438,84
65,69
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS
VALOR
1.470.378,99
1.470.378,99
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Período
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
DESPESAS EMPENHADAS
%(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (g)
%(h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 61.389.359,36 61.204.359,36 0,00 12.327.588,34 20,14 9.200.325,37 15,03
22.1 - Creche 61.389.359,36 61.204.359,36 0,00 12.327.588,34 20,14 9.200.325,37 15,03
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 37.888.337,96 37.888.337,96 0,00 7.560.449,15 19,95 7.126.380,90 18,81
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.501.021,40 23.316.021,40 0,00 4.767.139,19 20,45 2.073.944,47 8,89
22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.1 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135.369.593,90 135.554.593,90 18,59 0,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 17,08 23.154.578,93 25.200.894,51
92.966.758,53 92.966.758,53 18,94 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 17,97 16.702.436,45 17.607.384,48
42.402.835,37 42.587.835,37 17,88 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 15,15 6.452.142,48 7.613.110,03
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas -19.600,00
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201718
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)
196.768.953,26 196.768.953,26 16,44 32.354.904,30 37.528.482,85 19,07 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
31- RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)
30- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 12.935.807,43
45,19
0,00
1.470.378,99
0,00
0,00
0,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 14.406.231,61
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 36) 17.948.672,69
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25 17,33
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Período
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
DESPESAS EMPENHADAS
%(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (g)
%(h) = (g/d)x100
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0039- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00 0,00 0,00 11,63 1.393.303,31 11.982.870,00 11.982.870,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00 0,00 0,00 0,62 140.649,04 22.745.474,17 22.568.411,8542- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 34.728.344,17 34.551.281,85 1.533.952,35 4,42 0,00 0,00 0,00
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 231.320.235,11 231.497.297,43 39.062.435,20 16,87 32.354.904,30 13,98 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CANCELADOS EM 2017
(j)SALDO ATÉ O PERÍODO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 17.653.173,65 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
VALOR
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
47- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO
48- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO
49- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45,19
2.352.452,83
9.899.029,81
27.893.336,49
48.1 Orçamento do Exercício
48.2 Restos a Pagar 0,00 205.410,24
0,00 20.346.804,70
20.141.394,46
51- (+) Ajustes
51.2 Conciliação Bancária
51.1 Retenções
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 20m.
Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
R$ 1,00RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
SALDO A REALIZAR
(c) = (a-b)RECEITAS
RECEITASREALIZADAS
(b)
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
606.969,59RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 587.531,47 19.438,12
0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
480.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 460.561,88 19.438,12
126.969,59 Rendimento de Aplicações Financeiras 126.969,59 0,00
DESPESASSALDO A
PAGAR(g) = (d-e)
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASPAGAS
(e)
PAGAMENTO DE RESTOS A
PAGAR(f)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
606.969,59 0,00 0,00 0,00 606.969,59 0,00 44.100,00
Despesas de Capital 606.969,59 0,00 0,00 0,00 606.969,59 0,00 44.100,00
Investimentos 606.969,59 0,00 0,00 0,00 606.969,59 0,00 44.100,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICARSALDO ATUAL(j) = (IIIh + IIIi)
2017(i) = (Ib - (IIe + IIf))
2016 (h)
VALOR (III) -24.661,88 964.949,76 989.611,64
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 24m.
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL %
(b/a)*100até o Bimestre
(b)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 176.687.120,62 176.687.120,62 43.714.927,62 24,74
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 46.611.290,65 46.611.290,65 24.879.886,24 53,38
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 23.000.000,00 23.000.000,00 3.478.956,88 15,13
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 73.667.952,65 73.667.952,65 11.027.696,88 14,97
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 17.000.000,00 17.000.000,00 2.596.349,73 15,27
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.270.000,00 2.270.000,00 659.792,81 29,07
Dívida Ativa dos Impostos 11.010.000,00 11.010.000,00 688.046,29 6,25
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 3.127.877,32 3.127.877,32 384.198,79 12,28
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 25,21 296.625.748,75 296.625.748,75 74.787.645,62
Cota-Parte FPM 19,19 70.500.000,00 70.500.000,00 13.525.960,54
Cota-Parte ITR 2,45 2.500.000,00 2.500.000,00 61.211,81
Cota-Parte IPVA 51,56 55.329.630,01 55.329.630,01 28.525.598,52
Cota-Parte ICMS 19,59 163.800.000,00 163.800.000,00 32.092.544,73
Cota-Parte IPI-Exportação 14,30 2.774.552,93 2.774.552,93 396.653,92
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10,79 1.721.565,81 1.721.565,81 185.676,10
Desoneração ICMS (LC 87/96) 10,79 1.721.565,81 1.721.565,81 185.676,10
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
473.312.869,37 473.312.869,37 118.502.573,24 25,04
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL %
(b/a)*100até o Bimestre
(b)
RECEITAS REALIZADAS
192,80 2.976.297,57 2.976.297,57 5.738.234,45TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
13.955,51 35.346,69 35.346,69 4.932.810,76 Provenientes da União
0,00 0,00 0,00 82.900,00 Provenientes do Estado
0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios
24,57 2.940.950,88 2.940.950,88 722.523,69 Outras Receitas do SUS
0,00 0,00 0,00 750.000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.976.297,57 6.488.234,45 2.976.297,57 218,00
DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)
% (f/e)*100
Até o Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
% (g/e)*100
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
165.464.708,16 165.384.847,15 40.161.778,88 30.609.462,46 24,28 18,51DESPESAS CORRENTES
102.660.610,39 102.002.008,96 20.545.370,24 19.781.631,82 20,14 19,39 Pessoal e Encargos Sociais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida
62.804.097,77 63.382.838,19 19.616.408,64 10.827.830,64 30,95 17,08 Outras Despesas Correntes
3.299.632,78 3.470.632,78 73.455,86 56.645,06 2,12 1,63DESPESAS DE CAPITAL
3.299.632,78 3.470.632,78 73.455,86 56.645,06 2,12 1,63 Investimentos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida
168.764.340,94TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 168.855.479,93 40.235.234,74 30.666.107,52 18,16 23,83
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
% (h/IVf)
*100
Até o Bimestre
(i)
% (i/IVg)
*100
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00 0,00
18,85 28,92 50.842.582,99 50.751.444,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 11.635.623,43 5.780.551,17
18,04 28,07 46.180.581,56 46.089.528,20 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 11.293.372,95 5.532.939,58
0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00
0,81 0,85 4.662.001,43 4.661.915,80 Outros Recursos 342.250,48 247.611,59
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES
DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00
8.025,60 8.025,60 0,02 0,03
0,00 0,00
10.615,44 10.615,44 0,03 0,03
4.641.458,76 11,54 15,14 4.641.458,76
0,00 0,00
50.751.444,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 50.842.582,99 34,05 40,50 16.295.723,23 10.440.650,97
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
118.012.896,94 118.012.896,94 23.939.511,51 59,50 20.225.456,55 65,95
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 17,07
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 2.450.070,56
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
A PAGARPAGOSCANCELADOS / PRESCRITOS
INSCRITOSEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Exercício 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Final (Não Aplicado)
Despesas custeadas no exercício de referência
(j)
Saldo Inicial
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,66 0,00 -0,66Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 10.614,78 0,00 -10.614,78
10.615,44TOTAL (VIII) 0,00 -10.615,44
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201722
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Final (Não Aplicado)
Despesas custeadas no exercício de referência
(k)
Saldo Inicial
TOTAL (IX)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (m/total
m)*100
Até o Bimestre
(m)
% (l/total l)
*100
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS COM SAÚDE(Por SubFunção)
27.914.962,69 28.978.962,69 6.048.452,86 4.210.881,97 15,03 13,73Atenção Básica
82.487.132,74 75.621.716,94 12.797.053,36 7.260.214,80 31,81 23,68Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.504.192,35 5.540.192,35 1.019.145,90 93.455,82 2,53 0,30Suporte Profilático e Terapêutico
198.650,40 173.650,40 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância Sanitária
2.352.625,78 2.368.679,14 322.261,51 292.609,45 0,80 0,95Vigilância Epidemiológica
95.556,83 95.556,83 0,00 0,00 0,00 0,00Alimentação e Nutrição
50.219.057,80 56.084.559,23 20.048.321,11 18.808.945,48 49,83 61,33Outras Subfunções
TOTAL 168.863.317,58 168.772.178,59 40.235.234,74 30.666.107,52 100,00 100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 25m.
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 23
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Período
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
RECEITAS
Superávit Orçamentário
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
Dotação Atualizada
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
504.244.722,39
504.489.522,39
165.686.221,29
0,00
396.266,31
757.677.743,72
641.066,31
758.318.810,03
157.793.793,94
113.780.915,23
51.905.306,06
LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00
Despesas Pagas 102.254.559,23
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até Período
113.780.915,23
157.793.793,94
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Período
Receita Corrente Líquida 667.255.526,13
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
Continuação
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até Período
Regime Geral da Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
% em Relaçãoà Meta(b/a)
Resultado Nominal
Meta Fixada no AMF da LDO
(a)
Resultado Primário
Resultadoaté o
Período(b)
16.553.311,11
22.600.855,38
-226,72
280,81
-37.529.508,27
63.465.334,53
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201724
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
Continuação
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
CanceladoAté o Período
PagamentoAté o PeríodoInscrito
Saldoa Pagar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Judiciário
Ministério PúblicoMinistério Público
Judiciário
Poder Legislativo
Poder Executivo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Ministério Público
TOTAL 92.955.092,97 675.789,70 24.308.695,88 67.970.607,39
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,000,000,00
23.610.987,96 -644,64 10.362.251,92 13.249.380,68
69.344.105,01 676.434,34 13.946.443,96 54.721.226,71
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
Valor Apurado
Até Período
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
% Mínimo a Aplicar Exerc.
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
% Aplicado Até o Período
<18% / 25%>
60%
60%
0,00
Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
0,00
10%
18.312.350,51
17.948.672,69 17,33
65,69
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
Continuação
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Valor Apurado Até Período
Despesa de Capital Líquida
0,00
19.842.380,72
23.464.800,00
108.728.007,60
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
10º Exercício
20º Exercício
Exercício35º
Exercício
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I - II)
Resultado Previdenciário (IV - V)
Despesas Previdenciárias (V)
Receitas Previdenciárias (IV)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Valor Apurado Até Período
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
19.438,12 587.531,47
0,00 606.969,59
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Limites Constitucionais Anuais
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor Apurado
Até Período% Mínimo a
Aplicar Exerc.
15,00
% Aplicado até o Período
20.225.456,55 17,07
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 25
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2.017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO
Continuação
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 29/mar/2017 as 13h e 31m.
Prefeito
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Contator
VALDIR JOSE TOZETTO
Controle Interno
LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
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F U N D E S PF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E
E S P O R T E S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA – PRFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Aviso de LicitaçãoPregão Presencial nº 001/2017.
O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 14h00m do dia 13 de abril de 2017, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sala de Licitações do Departamento de Com-pras e Contratos (3º andar), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, Pregão presencial, para Aquisição de materiais esportivos para o desenvolvimento do projeto “Esporte de Base” da Funda-ção de Esportes. Valor Máximo: R$ 65.188,88 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3224-1176 ou ainda através do link http://www.pontagros-sa.pr.gov.br/licitacoes.
Ponta Grossa, 29 de março de 2017.MARCO ANTONIO MACEDO
Presidente da Fundação Municipal de Esportes
F U M T U RF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E T U R I S M O
RAT I F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 1 / 2017
Exercício: 2017
FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO
Estado do PARANÁ
DATA: 28/03/2017 PROTOCOLO: 610056 / 2017 PROCESSO: 2
CONTRATANTE
FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO
CONTRATADO(A)
Fornecedor: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A
Endereço: R BELA CINTRA ANDAR 5, 10,14,16, 17 CJ52, 904
Bairro: CERQUEIRA CESAR Cidade: SAO PAULO - CEP:
CNPJ: 01.554.285/0001-75 Insc. Estadual:
Telefone:
OBJETO
Contratação de serviço de certificação digital tipo E-CNPJ A3 provido no âmbito da infraestrutura de Chaves Publicas Brasileiras
(ICP-Brasil) Valido por 3 anos com token.
JUSTIFICATIVA
Art 24, inciso II da lei 8666/93
Programática Fonte Descrição
DESPESA
3400423695013524463390390000 27 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ITEM(S)
Qtde.UnidadeDescriçãoItemOrdeLot V. Unitário V. Total
1 1 102344 1.00PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL - CERTIFICADO
DIGITAL - E-CNPJ A3 - VALIDADE 36 MESES.
580,00 580,00 UN
Total: 580,00
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.
EMBASAMENTO LEGAL
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO
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C P SC O M PA N H I A P O N TA G R O S S E N S E D E S E R V I Ç O S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIARAZÃO SOCIAL: COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS - CPSCNPJ: 07.870.661/0001-17
Assembleia Geral ExtraordináriaConvocação
Convidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS – CPS a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Ponta Grossa, à Avenida Visconde de Taunay, nº 794, no dia 24 de abril de 2017, às 17h00min, em primeira chamada e às 17h30min em segunda chamada, a fim de deliberarem sobre a se-guinte ordem do dia:a) Dar posse ao Conselho de Administração;b) Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal;c) Aumento de capital social;d) Outros assuntos de interesse da Companhia.
Ponta Grossa, 28 de março de 2017.CELSO AUGUSTO SANT’ANNA
Presidente do Conselho de Administração _____________________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIARAZÃO SOCIAL: COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS - CPSCNPJ: 07.870.661/0001-17
Assembleia Geral OrdináriaConvocação
Convidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS – CPS a se reunirem em assembleia geral ordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Ponta Grossa, à Avenida Visconde de Taunay, nº 794, no dia 24 de abril de 2017, às 18h00min, em primeira chamada e às 18h30min em segunda chamada, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:a) Leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016;b) Capital Social;c) Outros assuntos de interesse da Companhia.Comunicamos aos senhores acionistas, que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, das Sociedades Anônimas, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, acham-se à disposição na sede administrativa da Companhia.
Ponta Grossa, 28 de março de 2017.CELSO AUGUSTO SANT’ANNA
Presidente do Conselho de Administração_____________________________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017CONTRATANTE: COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOSCONTRATADA: YSA AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS SS - EPP.CNPJ:- 14.049.663/0001-05OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL EXERCÍCIO 2016.VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)FORMA DE PAGAMENTO: CONFORME CONTRATOPRAZO: CONFORME CONTRATO.INÍCIO DAS ATIVIDADES: 03/04/2017MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017FUNDAMENTAÇÃO:artigo 24, inciso II, parágrafo § 1o da Lei n. 8.666/93
Ponta Grossa, 29 de março de 2017.Eduardo MarquesDiretor Presidente
P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2016PROCESSO: 055/2016 – PREGÃO PRESENCIAL 013/2016.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENCIAMENTO, PARA INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO DE MÓDULOS DE GESTÃO FINAN-CEIRA, GESTÃO DE CONTRATOS E AGENDAMENTO ON-LINE AO SISTEMA HABICAD, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO LEGAL E SU-PORTE TÉCNICO.CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, CNPJ 81.670.804/0001-08.
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.020 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 201726
CONTRATADA:D.F. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 12.096.746/0001-20.CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão da necessidade de aperfeiçoamento de funcionalidade nos mó-dulos de Gestão Financeira e Gestão de Contratos, esses integrantes do objeto do Pregão Presen-cial n° 013/2016, ocorrerá acréscimos qualitativos em seus módulo, para o desenvolvimento dos trabalhos da Divisão de Controle Financeiro da PROLAR.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão dos acréscimos qualitativos nos Módulos Gestão Financeira e Gestão de Contratos, fica acrescido o valor contratual, aludido na Cláusula Segunda do instrumen-to originário, em R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).CLÁUSULA TERCEIRA: A empresa contratada executará totalmente o serviço de acréscimos nos módulos de Gestão Financeira e de Gestão de Contratos, em anexo, os quais integram o objeto do Pregão Presencial n° 013/2017 num prazo de 60 (sessenta) dias, para a perfeita funcionalidade dos sistemas utilizados pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa- PROLAR. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, parágrafo único do art. 61 c/c § 1° do art.65.
Ponta Grossa, 29 de março de 2017. DINO ATHOS SCHRUTT
Diretor Presidente PROLAR_____________________________________________________________________________
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, CNPJ 81.670.804/0001-08. CONTRATADO: ALFIBRAS-IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA- EPP, CNPJ nº 80.179.419/0001-91.OBJETO: “Aquisição e instalação de som e data show, para atender as necessidades da Compa-nhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR.” VALOR TOTAL: R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais).RECURSOS: Conta Corrente 996-1, Agência 0400 do Banco Caixa Econômica Federal.FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ponta Grossa, 29 de março de 2017.DINO ATHOS SCHRUTT
Diretor Presidente - PROLAR
C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S
Câmara Municipal de Ponta Grossa
Diretoria Geral de Serviços AdministrativosRESUMO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017
Processo: 0014/2017 Emissão: 27/03/2017Data da abertura das propostas: 13/04/2017 Horário: 09hs 00minLocal: PLENÁRIO – CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPregoeiro: CHARLES METZGER FERREIRAA Câmara Municipal de Ponta Grossa - Estado do Paraná, torna público que no Plenário do prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, situado na Avenida Visconde de Taunay, 880, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL do tipo PREGÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações posteriores e legislação municipal correlata, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto:1. O objeto deste Pregão é a aquisição de material gráfico conforme especificações abaixo:Item Quant. Und. Descrição do Objeto
1 60.000 und Cartão de visita personalizado, medindo 5,5x9,5 cm., impressos em 4x4 cores, tinta escala europa, em couchê liso 250g. Modelo 01
2 2.500 und Capa Trâmite em AG cor verde 90 gramas, 24x34, cm. Fechada, impres-sas em 1 cor. Modelo 02
3 6.000 und Convite de Solenidade, 16x23 cm., 4x0 cores, em cartão couche 250 grs. Modelo 03
4 80 und Diploma Título de Cidadão Honorário, medindo 29,7x42 cm., 4x0 cores, couchê fosco 250 grs.
5 1.000 und Etiqueta branca em papel adesivo fosco, impressão medindo 200x80 mm, meio corte no verso. Modelo 04
6 150 und Encadernações capa dura com gravação na lombada, em dourado, perca-lux, medindo 22x30 cm
PREÇO MÁXIMO: R$ 12.477,49 (doze mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos).2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.010.01.031.0001.2.460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.39.63.01 - IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNOOBS: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microem-preendedor Individual (MEI), conforme disposições da Lei Complementar 123/2006, Lei Comple-mentar 147/2014 e Lei Municipal 12.222/2015.Maiores esclarecimentos ou quaisquer outras informações, poderão ser obtidos junto ao Dep. Ad-ministrativo ou ao Pregoeiro, no horário de 13 às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal de Pon-ta Grossa, sito na Avenida Visconde de Taunay, 880 – Ponta Grossa – PR, ou ainda, através dos telefones (42) 3122-0442. E-mail: licitacao@cmpg.pr.gov.br / charlesmferreira@outlook.com.br
Ponta Grossa, 27 de março de 2017.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa_____________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Ponta GrossaDiretoria Geral de Serviços Administrativos
RESUMO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017Processo: 013/2017 Emissão: 27/03/2017Data da abertura das propostas: 12/04/2017 Horário: 09:00 hs Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPregoeiro: SILVANA SOUZAA Câmara Municipal de Ponta Grossa - Estado do Paraná torna público que no Plenário do prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay, 880, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos moldes da Lei nº 10.520/2002, LC 123/2006, LC 147/2014, Lei Municipal 12.222/2015 e subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações posteriores e legislação correlata, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação do extrato do contrato no diário oficial do município, conforme especificações do Anexo 01 – Termo de Re-ferência do Edital. VALOR TOTAL MÁXIMO ADMITIDO PARA O PREGÃO: R$ 8.193,87 ( Oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e sete centavos)OBS: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Mi-croempreendedor Individual (MEI), conforme disposições da Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Lei Municipal 12.222/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.010.01.031.0001.2.460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.30.22.00 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO.Maiores esclarecimentos ou quaisquer outras informações suplementares com relação ao presente edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento Administrativo ou ao Pregoeiro, no horário das 13 às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 880 – Ponta Grossa – PR ou no sítio da Câmara Municipal de Ponta Grossa – www.cmpg.pr.gov.br. Telefone: (42)3122-0442 e 3122-0443 E-mail: licitacao@cmpg.pr.gov.br / silsouza62@yahoo.com.br
Ponta Grossa, 27 de Março de 2017VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JUNIORPresidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
_____________________________________________________________________________TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017Fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações, RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório com a empresa PRISCILA MOTTIM SCHUINK para prestar o serviço de limpeza externa e interna dos veículos que compõe a frota da Câmara Municipal de Ponta Grossa, com o forne-cimento de todos os insumos necessários para a realização dos serviços em tela, inclusive com aplicação de cera.Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)Dotação Orçamentária: 01.010.01.031.0001.2.460 - 3.3.90.39.99.00
Ponta Grossa, em 28 de março de 2017.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa_____________________________________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2017
Decorrido o Processo Licitatório – Modalidade Dispensa nº 01/2017, HOMOLOGO o resultado nos termos do processo e, em resumo, os seguintes termos:OBJETO:prestação do serviço de limpeza externa e interna dos veículos que compõe a frota da Câmara Municipal de Ponta Grossa, com o fornecimento de todos os insumos necessários para a realização dos serviços em tela, inclusive com aplicação de cera.EMPRESA: PRISCILA MOTTIM SCHUINKICNPJ nº 19.938.634/0001-18
Ponta Grossa, em 28 de março de 2017.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa_____________________________________________________________________________
TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017
Tendo em vista a realização do Processo Licitatório na Modalidade Dispensa nº 04/2017 – presta-ção do serviço de limpeza externa e interna dos veículos que compõe a frota da Câmara Municipal de Ponta Grossa, com o fornecimento de todos os insumos necessários para a realização dos serviços em tela, inclusive com aplicação de cera.ADJUDICO o objeto do Processo Licitatório na modalidade DISPENSA nº 04/2017 à:EMPRESA: PRISCILA MOTTIM SCHUINKICNPJ nº 19.938.634/0001-18PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Mu-nicípio
Ponta Grossa, em 28 de março de 2017.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa_____________________________________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ PREGÃO PRESENCIAL 19/2016
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2016Em razão do Primeiro Aditamento do Contrato nº 32/2016, fica alterado seu objeto para incluir na cobertura do seguro, dois veículos pelo valor total de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).HOMOLOGO o resultado nos termos do processo.EMPRESA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ 61.074.175/0001-38
Ponta Grossa, em 29 de março de 2017.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa_____________________________________________________________________________
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 63Altera dispositivos da Lei Orgânica Munici-pal, conforme especifica.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do art. 52, § 2º da Lei Orgâ-nica do Município de Ponta Grossa, promulga a seguinte
EMENDA
Art. 1º - A Lei Orgânica do Município passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 14 A - Mediante autorização legislativa, cláusulas de inalienabilidade, impenho-rabilidade e irretratabilidade que gravarem doações de imóveis efetuadas pelo Município no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins poderão ser canceladas, decorridos mais de 10 (dez) anos da doação e desde que, até a data do cancela-mento, não tenha sido modificada a destinação originalmente fixada, nos termos da lei. (NR)
Parágrafo único. O projeto de lei será acompanhado de justificativa técnica do cance-lamento das cláusulas, a fim de evidenciar a preservação do interesse público.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. (Esta Emenda foi aprovada pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no
dia 22 de março de 2.017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Emendas, deste Legislativo).
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 22 de março de 2.017
COMISSÃO EXECUTIVA
Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Presidente
Ver. JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA Vice Presidente
Ver. JORGE R. MAGALHÃES - JORGE DA FARMÁCIA1º Secretário
Ver. JOÃO FLORENAL DA SILVA2º Secretário
Verª. ROSELI A. MENDES - PROFESSORA ROSE3º Secretário