Post on 07-Feb-2019
Sumaacuterio
Parte I - INTRODUCcedilAtildeO AO DIREITO DO TRABALHO I
Capiacutetulo I Histoacuterico do Trabalho Humano 3
LI Escravidatildeo 4
12 Servidatildeo 6
13 Corporaccedilotildees 8
14 Revoluccedilatildeo Industrial 10
15 Sociedade industrial trabalho assalariado e o Direito do Trabalho 14
Questionaacuterio 19
Capiacutetulo 11 Histoacuteria Internacional do Direito do Trabalho 20 21 Primeira fase final do seacuteculo XVIII ateacute o manifesto comunista de 1848 21
22 Segunda fase manifesto comunista de 1848 ateacute 1919 22
23 Terceira fase iniacutecio em 1919 com avanccedilo ao longo do seacuteculo XX 25
Questionaacuterio 28
Capiacutetulo III Histoacuteria do Direito do Trabalho no Brasil 29 31 Periacuteodo da Independecircncia ateacute a Aboliccedilatildeo da Escravatura 29
32 Periacuteodo de 1888 (Aboliccedilatildeo da Escravidatildeo) a 1930 (Getuacutelio Vargas) 30
33 Periacuteodo de 1930 (Getuacutelio Vargas) ateacute 1988 (Constituiccedilatildeo Federal) 32
34 A Constituiccedilatildeo de 1988 e os direitos sociais 37
35 Os direitos sociais a eacutepoca de transiccedilatildeo entre a regulamentaccedilatildeo e a desregulamentaccedilatildeo 39
Questionaacuterio 43
I
viii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
Parte 11 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 45
Capiacutetulo I Denominaccedilatildeo 47 Questionaacuterio 49
Capiacutetulo 11- O Direito do Trabalho na Ciecircncia Juriacutedica 50 21 Correntes doutrinaacuterias quanto agrave definiccedilatildeo de Direito do Trabalho 51
2 LI A nossa posiccedilatildeo 53 22 Natureza juriacutedica 54
221 Direito puacuteblico e direito privado 55 222 Outras concepccedilotildees doutrinaacuterias 59
2221 Direito misto 59 2222 Direito unitaacuterio 59 2223 Direito social 60
223 Proposta de uma nova abordagem 61 Questionaacuterio 66
Capiacutetulo III - Autonomia do Direito do Trabalho 68 Questionaacuterio 70
Capiacutetulo IV - O Direito do Trabalho e Outras Ciecircncias 71 41 Direito do trabalho e economia 72 42 Direito do trabalho e sociologia 73 43 Direito do trabalho e medicina do trabalho 74 44 Direito do trabalho e filosofia 74 45 Direito do trabalho e psicologia 76 46 Direito do trabalho e administraccedilatildeo de empresas 76 47 Direito do trabalho e contabilidade 76 48 Direito do trabalho e estatiacutestica 77 Questionaacuterio 77
Capiacutetulo V O Direito do Trabalho e os Demais Ramos do Direito 78 51 Direito constitucional 78 52 Direito administrativo 80 53 Direito financeiro 80 54 Direito econocircmico 81 55 Direito internacional puacuteblico 81 56 Direito internacional privado 81 57 Direito penal 82 58 Direito processual 84 59 Direito civil 85 510 Direito empresarial 86 511 Direito da seguridade social 87 Questionaacuterio 88
Capiacutetulo VI A Divisatildeo do Direito do Trabalho 90 Questionaacuterio 92
Capiacutetulo VII - Princiacute 71 A importacircnj 72 Princiacutepios g 73 Os princiacutepilt
731 Pri 732 Pri 733 Pri 734 Pei 735 Pri 736 Pri 737 Pri
74 Princiacutepios u 741 Lil 742 Lil 743 Dil 744 Val 745 Bu
Questionaacuterio 109
Capiacutetulo VIII - Princ 81 Introduccedilatildeo 82 Princiacutepios d
821 Pri 822 Pri
82 82
823 Pri 824 Pri 825 Pri 826 Pri 827 Pri
82 Questionaacuterio 124
Capiacutetulo IX - Fontes 91 A sistemaacuteti( 92 A classificaccedil
921 FOI 92 92
922 For 92 92
Questionaacuterio 132
Capiacutetulo X - Fontes 101 Fontes nom
Sumaacuterio ix
Capiacutetulo VII Princiacutepios de Direito 93 71 A importacircncia dos princiacutepios 93 72 Princiacutepios gerais de direito 94 73 Os princiacutepios gerais de direito aplicaacuteveis ao direito do trabalho 98
731 Princiacutepio da inalterabilidade dos contratos 98 732 Princiacutepio da boa-feacute 99
1051 733 Princiacutepio da natildeo alegaccedilatildeo da proacutepria torpeza 100 734 Princiacutepio do efeito liacutecito do exerciacutecio regular do proacuteprio direito 100 735 Princiacutepio da razoabilidade 101 736 Princiacutepio da exceptio non adimpleti contractus 102 737 Princiacutepio da autonomia da vontade 102
74 Princiacutepios universais do direito do trabalho 103 741 Liberdade do trabalho 103 742 Liberdade sindical 104 743 Dignidade da pessoa humana 105 744 Valor social do trabalho e da livre iniciativa 107 745 Busca do pleno emprego 108
Questionaacuterio 109
Capiacutetulo VIII Princiacutepios Aplicaacuteveis ao Direito do Trabalho 110 81 Introduccedilatildeo 110 82 Princiacutepios doutrinaacuterios do Direito do Trabalho 112
82] Princiacutepio protetor 112 822 Princiacutepio da irrenunciabilidade 114
8221 A transaccedilatildeo e a renuacutencia no Direito do Trabalho 116 8222 A transaccedilatildeo e os planos de dispensa voluntaacuteria 1]7
823 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 118 824 Princiacutepio da primazia da realidade 119 825 Princiacutepio da razoabilidade 120 826 Princiacutepio da boa-feacute 120 827 Princiacutepio da igualdade (natildeo discriminaccedilatildeo) 120
78 8271 Accedilotildees afirmativas ] 22 Questionaacuterio ]24
Capiacutetulo IX - Fontes do Direito 126 9] A sistemaacutetica das fontes na ciecircncia juriacutedica 126 92 A classificaccedilatildeo das fontes formais 127
92] Fontes formais diretas ou imediatas ]27 9211 Lei ]27 9212 Costumes 128
922 Fontes formais indiretas ou mediatas ]29 922] Doutrina 129 9222 Jurisprudecircncia 130
Questionaacuterio 132
Capiacutetulo X - Fontes do Direito do Trabalho 133 101 Fontes normativas estatais 133
321 322
323 324
x Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1011 Normas elaboradas pelo legislativo 133 1012 Normas elaboradas pelo judiciaacuterio 134 1013 Normas elaboradas pelo executivo 135
102 Fontes normativas natildeo estatais 135 1021 Normas negociais coletivas 135 1022 Normas negociais individuais 137 1023 Normas negociais internacionais 138
103 Integraccedilatildeo da norma juriacutedica 138 1031 Fontes supletivas 140
10311 Equidade l40 103 L 2 Analogia 140 10313 Direito comparado 141
Questionaacuterio 142
Capiacutetulo Xl - A Hierarquia das Fontes e o Direito do Trabalho 143 1LI Conceito de sistema juriacutedico 143 112 Conceito de hierarquia 144 113 Hierarquia das fontes na Teoria Geral do Direito 144 114 Hierarquia das fontes no Direito do Trabalho 145 115 Conceito de norma favoraacutevel 147 Questionaacuterio 149
Capiacutetulo XII - Interpretaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 150 121 Hermenecircutica 150 122 Interpretaccedilatildeo 150
1221 Teacutecnicas de Interpretaccedilatildeo 151 12211 Quanto agrave origem 151 12212 Quanto aos resultados 151 12213 Quanto ao meacutetodo 152
123 A especificidade da interpretaccedilatildeo trabalhista 153 Questionaacuterio 155
Capiacutetulo XIII - Aplicaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 156 131 As normas trabalhistas no tempo 156
1311 A irretroatividade da norma juriacutedica 158 l32 As normas trabalhistas no espaccedilo 159
1321 Trabalhador brasileiro contratado para laborar no exterior 160 1322 Contrataccedilatildeo de trabalhador brasileiro por empresa estrangeira sem filial
ou agecircncia no Brasil para o trabalho no exterior 162 1323 Empregado de empresa brasileira que fiscaliza trabalhos executados
em diversos paiacuteses 163 1324 Empregado de empresa brasileira que executa serviccedilos esporaacutedicos no exterior
163 1325 Trabalhador estrangeiro contratado no Brasil por empresa estrangeira para o
trabalho no exterior 163 1326 Empregado estrangeiro que vem laborar permanentemente no Brasil 164 132 7 Trabalhadores fronteiriccedilos 164
l328 Tr 1329 Le
l33 Aplicaccedilatildeo te 134 Pessoas a ql
1341 Sel 1342 En 1343 En 1344 En
Questionaacuterio 170
Parte TIl - DIREITO
Capitulo I - Direito I Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organ~ 21 Breve relato 22 Natureza jui 23 Objetivos 1 24 Estrutur~a
241 242 C 243
25 Os instrum1 251 Vis
2~
25 25
26 A integraccedilatildec 27 As convenccedil~ Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III - Merco~ 31 Aspectos do
Latina apoacutes 4 32 O Mercado ~
1328 Trabalho efetuado a bordo de embarcaccedilotildees e aeronaves 164 1329 Legislaccedilatildeo material e processual 165
133 Aplicaccedilatildeo territorial 165 134 Pessoas a quem se destinam as normas trabalhistas 166
1341 Servidor puacuteblico estatutaacuterio 166 1342 Empregado domeacutestico 167 l343 Empregado rural 167
Sumaacuterio xi
l344 Empregados de missotildees estrangeiras ou de organismos internacionais 167 Questionaacuterio 170
Parte III - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 171
Capiacutetulo I - Direito Internacional do Trabalho Conceito Objeto Fundamentos e Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 176 21 Breve relato histoacuterico 176 22 Natureza juriacutedica 178 23 Objetivos 178 24 Estrutura 179
241 Conferecircncia Internacional do Trabalho 179 242 Conselho de administraccedilatildeo 180 243 Reparticcedilatildeo Internacional do Trabalho 181
25 Os instrumentos normativos da OlT 181 251 Visatildeo global convenccedilatildeo e recomendaccedilatildeo 182
2511 Convenccedilatildeo 182
2512 2513
25111 Anaacutelise juriacutedica da convenccedilatildeo 184 251111 Conceito de tratado 184 251112 Classificaccedilatildeo dos tratados 184 251113 A integraccedilatildeo dos tratados internacionais
na ordem juriacutedica interna 185 Recomendaccedilatildeo 187 Resoluccedilatildeo 187
26 A integraccedilatildeo dos instrumentos normativos da OlT na ordem juriacutedica nacional 187 27 As convenccedilotildees da OlT ratificadas pelo Brasil 190 Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III Mercosul 195 31 Aspectos do comeacutercio internacional e do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica
Latina apoacutes a Segunda Guerra Mundial 195 32 O Mercado do Cone Sul Mercosul 203
321 Aspectos histoacutericos 203 322 Estrutura orgacircnica 205
3221 Organograma 209 323 Sistema de Tomada de Decisotildees 210 324 Aplicaccedilatildeo Interna das Normas Emanadas dos Oacutergatildeos do Mercosul 210
xii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
325 Fontes juriacutedicas do Mercosul 210 36 A proteccedilatildeo 33 Direito do trabalho no Mercosul 211 Questionaacuterio 274
331 No periacuteodo de 1991 a 1994 211 332 No periacuteodo de 1995 a 2000222 333 No periacuteodo de 2001 a 2008228
34 Quadro comparativo dos direitos trabalhistas individuais no Mercosul 234 Questionaacuterio 235
Capiacutetulo IV - Os Principais Tratados Bilaterais Assinados pelo Brasil em Mateacuteria de Direito do Trabalho e Previdecircncia Social 237 Questionaacuterio 239
Capiacutetulo V - Uniatildeo Europeia 240 Questionaacuterio 243
Parte IV - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 245
Capiacutetulo I - Definiccedilatildeo de Direito Individual do Trabalho 247 Questionaacuterio 248
Capiacutetulo Il - Relaccedilatildeo de Trabalho 249 21 Relaccedilatildeo juriacutedica 249 22 Trabalho humano e o direito do trabalho 250 23 Conceito de relaccedilatildeo de trabalho 251
231 Abrangecircncia da relaccedilatildeo de trabalho 253 232 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de consumo 254
Questionaacuterio 261
Capiacutetulo III - Relaccedilatildeo de Emprego 262 31 Relaccedilatildeo de emprego 262 32 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo de emprego 263
321 Teorias contratualistas 263 3211 Teoria contratualista tradicional 263 3212 Teoria contratualista moderna 264
322 Teorias acontratualistas 265 323 A lei brasileira e a natureza juriacutedica da relaccedilatildeo empregatiacutecia 266
33 Contrato de trabalho 267 331 Origens 267 332 Definiccedilatildeo 268 333 Denominaccedilatildeo 268 334 Elementos constitutivos (caracteres) 268 335 Morfologia 269
3351 Constituiccedilatildeo taacutecita 269 3352 Constituiccedilatildeo expressa 270 3353 Constituiccedilatildeo por prazo 270
34 Experiecircncia preacutevia para a contrataccedilatildeo do trabalhador 270 35 A possibilidade juriacutedica da dualidade contratual com o mesmo empregador 271
Capiacutetulo IV - O Con 41 Interesse d~ 42 Contrato d( 43 Contrato d(
431 Cc 432 En 433 En 434 A
4 435 A
44 Contrato d( 45 Contrato d( 46 Contrato d( 47 Contrato d( 48 Contrato d( Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Emprel 51 A figura do
511 Pe 512 Sei 513 Su 514 Sal
52 Visatildeo globa 521 Tn 522 Tn 523 Tn 524 Tn 525 Tn 526 Tn 527 Tn
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empre 61 Empregadoi 62 A noccedilatildeo de 63 A empresa I 64 Estabelecim 65 Empresa e ~ 66 O poder dil1 67 Grupo ecoQ
671 Cd 672 Gr1
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
I
viii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
Parte 11 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 45
Capiacutetulo I Denominaccedilatildeo 47 Questionaacuterio 49
Capiacutetulo 11- O Direito do Trabalho na Ciecircncia Juriacutedica 50 21 Correntes doutrinaacuterias quanto agrave definiccedilatildeo de Direito do Trabalho 51
2 LI A nossa posiccedilatildeo 53 22 Natureza juriacutedica 54
221 Direito puacuteblico e direito privado 55 222 Outras concepccedilotildees doutrinaacuterias 59
2221 Direito misto 59 2222 Direito unitaacuterio 59 2223 Direito social 60
223 Proposta de uma nova abordagem 61 Questionaacuterio 66
Capiacutetulo III - Autonomia do Direito do Trabalho 68 Questionaacuterio 70
Capiacutetulo IV - O Direito do Trabalho e Outras Ciecircncias 71 41 Direito do trabalho e economia 72 42 Direito do trabalho e sociologia 73 43 Direito do trabalho e medicina do trabalho 74 44 Direito do trabalho e filosofia 74 45 Direito do trabalho e psicologia 76 46 Direito do trabalho e administraccedilatildeo de empresas 76 47 Direito do trabalho e contabilidade 76 48 Direito do trabalho e estatiacutestica 77 Questionaacuterio 77
Capiacutetulo V O Direito do Trabalho e os Demais Ramos do Direito 78 51 Direito constitucional 78 52 Direito administrativo 80 53 Direito financeiro 80 54 Direito econocircmico 81 55 Direito internacional puacuteblico 81 56 Direito internacional privado 81 57 Direito penal 82 58 Direito processual 84 59 Direito civil 85 510 Direito empresarial 86 511 Direito da seguridade social 87 Questionaacuterio 88
Capiacutetulo VI A Divisatildeo do Direito do Trabalho 90 Questionaacuterio 92
Capiacutetulo VII - Princiacute 71 A importacircnj 72 Princiacutepios g 73 Os princiacutepilt
731 Pri 732 Pri 733 Pri 734 Pei 735 Pri 736 Pri 737 Pri
74 Princiacutepios u 741 Lil 742 Lil 743 Dil 744 Val 745 Bu
Questionaacuterio 109
Capiacutetulo VIII - Princ 81 Introduccedilatildeo 82 Princiacutepios d
821 Pri 822 Pri
82 82
823 Pri 824 Pri 825 Pri 826 Pri 827 Pri
82 Questionaacuterio 124
Capiacutetulo IX - Fontes 91 A sistemaacuteti( 92 A classificaccedil
921 FOI 92 92
922 For 92 92
Questionaacuterio 132
Capiacutetulo X - Fontes 101 Fontes nom
Sumaacuterio ix
Capiacutetulo VII Princiacutepios de Direito 93 71 A importacircncia dos princiacutepios 93 72 Princiacutepios gerais de direito 94 73 Os princiacutepios gerais de direito aplicaacuteveis ao direito do trabalho 98
731 Princiacutepio da inalterabilidade dos contratos 98 732 Princiacutepio da boa-feacute 99
1051 733 Princiacutepio da natildeo alegaccedilatildeo da proacutepria torpeza 100 734 Princiacutepio do efeito liacutecito do exerciacutecio regular do proacuteprio direito 100 735 Princiacutepio da razoabilidade 101 736 Princiacutepio da exceptio non adimpleti contractus 102 737 Princiacutepio da autonomia da vontade 102
74 Princiacutepios universais do direito do trabalho 103 741 Liberdade do trabalho 103 742 Liberdade sindical 104 743 Dignidade da pessoa humana 105 744 Valor social do trabalho e da livre iniciativa 107 745 Busca do pleno emprego 108
Questionaacuterio 109
Capiacutetulo VIII Princiacutepios Aplicaacuteveis ao Direito do Trabalho 110 81 Introduccedilatildeo 110 82 Princiacutepios doutrinaacuterios do Direito do Trabalho 112
82] Princiacutepio protetor 112 822 Princiacutepio da irrenunciabilidade 114
8221 A transaccedilatildeo e a renuacutencia no Direito do Trabalho 116 8222 A transaccedilatildeo e os planos de dispensa voluntaacuteria 1]7
823 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 118 824 Princiacutepio da primazia da realidade 119 825 Princiacutepio da razoabilidade 120 826 Princiacutepio da boa-feacute 120 827 Princiacutepio da igualdade (natildeo discriminaccedilatildeo) 120
78 8271 Accedilotildees afirmativas ] 22 Questionaacuterio ]24
Capiacutetulo IX - Fontes do Direito 126 9] A sistemaacutetica das fontes na ciecircncia juriacutedica 126 92 A classificaccedilatildeo das fontes formais 127
92] Fontes formais diretas ou imediatas ]27 9211 Lei ]27 9212 Costumes 128
922 Fontes formais indiretas ou mediatas ]29 922] Doutrina 129 9222 Jurisprudecircncia 130
Questionaacuterio 132
Capiacutetulo X - Fontes do Direito do Trabalho 133 101 Fontes normativas estatais 133
321 322
323 324
x Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1011 Normas elaboradas pelo legislativo 133 1012 Normas elaboradas pelo judiciaacuterio 134 1013 Normas elaboradas pelo executivo 135
102 Fontes normativas natildeo estatais 135 1021 Normas negociais coletivas 135 1022 Normas negociais individuais 137 1023 Normas negociais internacionais 138
103 Integraccedilatildeo da norma juriacutedica 138 1031 Fontes supletivas 140
10311 Equidade l40 103 L 2 Analogia 140 10313 Direito comparado 141
Questionaacuterio 142
Capiacutetulo Xl - A Hierarquia das Fontes e o Direito do Trabalho 143 1LI Conceito de sistema juriacutedico 143 112 Conceito de hierarquia 144 113 Hierarquia das fontes na Teoria Geral do Direito 144 114 Hierarquia das fontes no Direito do Trabalho 145 115 Conceito de norma favoraacutevel 147 Questionaacuterio 149
Capiacutetulo XII - Interpretaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 150 121 Hermenecircutica 150 122 Interpretaccedilatildeo 150
1221 Teacutecnicas de Interpretaccedilatildeo 151 12211 Quanto agrave origem 151 12212 Quanto aos resultados 151 12213 Quanto ao meacutetodo 152
123 A especificidade da interpretaccedilatildeo trabalhista 153 Questionaacuterio 155
Capiacutetulo XIII - Aplicaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 156 131 As normas trabalhistas no tempo 156
1311 A irretroatividade da norma juriacutedica 158 l32 As normas trabalhistas no espaccedilo 159
1321 Trabalhador brasileiro contratado para laborar no exterior 160 1322 Contrataccedilatildeo de trabalhador brasileiro por empresa estrangeira sem filial
ou agecircncia no Brasil para o trabalho no exterior 162 1323 Empregado de empresa brasileira que fiscaliza trabalhos executados
em diversos paiacuteses 163 1324 Empregado de empresa brasileira que executa serviccedilos esporaacutedicos no exterior
163 1325 Trabalhador estrangeiro contratado no Brasil por empresa estrangeira para o
trabalho no exterior 163 1326 Empregado estrangeiro que vem laborar permanentemente no Brasil 164 132 7 Trabalhadores fronteiriccedilos 164
l328 Tr 1329 Le
l33 Aplicaccedilatildeo te 134 Pessoas a ql
1341 Sel 1342 En 1343 En 1344 En
Questionaacuterio 170
Parte TIl - DIREITO
Capitulo I - Direito I Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organ~ 21 Breve relato 22 Natureza jui 23 Objetivos 1 24 Estrutur~a
241 242 C 243
25 Os instrum1 251 Vis
2~
25 25
26 A integraccedilatildec 27 As convenccedil~ Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III - Merco~ 31 Aspectos do
Latina apoacutes 4 32 O Mercado ~
1328 Trabalho efetuado a bordo de embarcaccedilotildees e aeronaves 164 1329 Legislaccedilatildeo material e processual 165
133 Aplicaccedilatildeo territorial 165 134 Pessoas a quem se destinam as normas trabalhistas 166
1341 Servidor puacuteblico estatutaacuterio 166 1342 Empregado domeacutestico 167 l343 Empregado rural 167
Sumaacuterio xi
l344 Empregados de missotildees estrangeiras ou de organismos internacionais 167 Questionaacuterio 170
Parte III - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 171
Capiacutetulo I - Direito Internacional do Trabalho Conceito Objeto Fundamentos e Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 176 21 Breve relato histoacuterico 176 22 Natureza juriacutedica 178 23 Objetivos 178 24 Estrutura 179
241 Conferecircncia Internacional do Trabalho 179 242 Conselho de administraccedilatildeo 180 243 Reparticcedilatildeo Internacional do Trabalho 181
25 Os instrumentos normativos da OlT 181 251 Visatildeo global convenccedilatildeo e recomendaccedilatildeo 182
2511 Convenccedilatildeo 182
2512 2513
25111 Anaacutelise juriacutedica da convenccedilatildeo 184 251111 Conceito de tratado 184 251112 Classificaccedilatildeo dos tratados 184 251113 A integraccedilatildeo dos tratados internacionais
na ordem juriacutedica interna 185 Recomendaccedilatildeo 187 Resoluccedilatildeo 187
26 A integraccedilatildeo dos instrumentos normativos da OlT na ordem juriacutedica nacional 187 27 As convenccedilotildees da OlT ratificadas pelo Brasil 190 Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III Mercosul 195 31 Aspectos do comeacutercio internacional e do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica
Latina apoacutes a Segunda Guerra Mundial 195 32 O Mercado do Cone Sul Mercosul 203
321 Aspectos histoacutericos 203 322 Estrutura orgacircnica 205
3221 Organograma 209 323 Sistema de Tomada de Decisotildees 210 324 Aplicaccedilatildeo Interna das Normas Emanadas dos Oacutergatildeos do Mercosul 210
xii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
325 Fontes juriacutedicas do Mercosul 210 36 A proteccedilatildeo 33 Direito do trabalho no Mercosul 211 Questionaacuterio 274
331 No periacuteodo de 1991 a 1994 211 332 No periacuteodo de 1995 a 2000222 333 No periacuteodo de 2001 a 2008228
34 Quadro comparativo dos direitos trabalhistas individuais no Mercosul 234 Questionaacuterio 235
Capiacutetulo IV - Os Principais Tratados Bilaterais Assinados pelo Brasil em Mateacuteria de Direito do Trabalho e Previdecircncia Social 237 Questionaacuterio 239
Capiacutetulo V - Uniatildeo Europeia 240 Questionaacuterio 243
Parte IV - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 245
Capiacutetulo I - Definiccedilatildeo de Direito Individual do Trabalho 247 Questionaacuterio 248
Capiacutetulo Il - Relaccedilatildeo de Trabalho 249 21 Relaccedilatildeo juriacutedica 249 22 Trabalho humano e o direito do trabalho 250 23 Conceito de relaccedilatildeo de trabalho 251
231 Abrangecircncia da relaccedilatildeo de trabalho 253 232 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de consumo 254
Questionaacuterio 261
Capiacutetulo III - Relaccedilatildeo de Emprego 262 31 Relaccedilatildeo de emprego 262 32 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo de emprego 263
321 Teorias contratualistas 263 3211 Teoria contratualista tradicional 263 3212 Teoria contratualista moderna 264
322 Teorias acontratualistas 265 323 A lei brasileira e a natureza juriacutedica da relaccedilatildeo empregatiacutecia 266
33 Contrato de trabalho 267 331 Origens 267 332 Definiccedilatildeo 268 333 Denominaccedilatildeo 268 334 Elementos constitutivos (caracteres) 268 335 Morfologia 269
3351 Constituiccedilatildeo taacutecita 269 3352 Constituiccedilatildeo expressa 270 3353 Constituiccedilatildeo por prazo 270
34 Experiecircncia preacutevia para a contrataccedilatildeo do trabalhador 270 35 A possibilidade juriacutedica da dualidade contratual com o mesmo empregador 271
Capiacutetulo IV - O Con 41 Interesse d~ 42 Contrato d( 43 Contrato d(
431 Cc 432 En 433 En 434 A
4 435 A
44 Contrato d( 45 Contrato d( 46 Contrato d( 47 Contrato d( 48 Contrato d( Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Emprel 51 A figura do
511 Pe 512 Sei 513 Su 514 Sal
52 Visatildeo globa 521 Tn 522 Tn 523 Tn 524 Tn 525 Tn 526 Tn 527 Tn
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empre 61 Empregadoi 62 A noccedilatildeo de 63 A empresa I 64 Estabelecim 65 Empresa e ~ 66 O poder dil1 67 Grupo ecoQ
671 Cd 672 Gr1
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
Sumaacuterio ix
Capiacutetulo VII Princiacutepios de Direito 93 71 A importacircncia dos princiacutepios 93 72 Princiacutepios gerais de direito 94 73 Os princiacutepios gerais de direito aplicaacuteveis ao direito do trabalho 98
731 Princiacutepio da inalterabilidade dos contratos 98 732 Princiacutepio da boa-feacute 99
1051 733 Princiacutepio da natildeo alegaccedilatildeo da proacutepria torpeza 100 734 Princiacutepio do efeito liacutecito do exerciacutecio regular do proacuteprio direito 100 735 Princiacutepio da razoabilidade 101 736 Princiacutepio da exceptio non adimpleti contractus 102 737 Princiacutepio da autonomia da vontade 102
74 Princiacutepios universais do direito do trabalho 103 741 Liberdade do trabalho 103 742 Liberdade sindical 104 743 Dignidade da pessoa humana 105 744 Valor social do trabalho e da livre iniciativa 107 745 Busca do pleno emprego 108
Questionaacuterio 109
Capiacutetulo VIII Princiacutepios Aplicaacuteveis ao Direito do Trabalho 110 81 Introduccedilatildeo 110 82 Princiacutepios doutrinaacuterios do Direito do Trabalho 112
82] Princiacutepio protetor 112 822 Princiacutepio da irrenunciabilidade 114
8221 A transaccedilatildeo e a renuacutencia no Direito do Trabalho 116 8222 A transaccedilatildeo e os planos de dispensa voluntaacuteria 1]7
823 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 118 824 Princiacutepio da primazia da realidade 119 825 Princiacutepio da razoabilidade 120 826 Princiacutepio da boa-feacute 120 827 Princiacutepio da igualdade (natildeo discriminaccedilatildeo) 120
78 8271 Accedilotildees afirmativas ] 22 Questionaacuterio ]24
Capiacutetulo IX - Fontes do Direito 126 9] A sistemaacutetica das fontes na ciecircncia juriacutedica 126 92 A classificaccedilatildeo das fontes formais 127
92] Fontes formais diretas ou imediatas ]27 9211 Lei ]27 9212 Costumes 128
922 Fontes formais indiretas ou mediatas ]29 922] Doutrina 129 9222 Jurisprudecircncia 130
Questionaacuterio 132
Capiacutetulo X - Fontes do Direito do Trabalho 133 101 Fontes normativas estatais 133
321 322
323 324
x Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1011 Normas elaboradas pelo legislativo 133 1012 Normas elaboradas pelo judiciaacuterio 134 1013 Normas elaboradas pelo executivo 135
102 Fontes normativas natildeo estatais 135 1021 Normas negociais coletivas 135 1022 Normas negociais individuais 137 1023 Normas negociais internacionais 138
103 Integraccedilatildeo da norma juriacutedica 138 1031 Fontes supletivas 140
10311 Equidade l40 103 L 2 Analogia 140 10313 Direito comparado 141
Questionaacuterio 142
Capiacutetulo Xl - A Hierarquia das Fontes e o Direito do Trabalho 143 1LI Conceito de sistema juriacutedico 143 112 Conceito de hierarquia 144 113 Hierarquia das fontes na Teoria Geral do Direito 144 114 Hierarquia das fontes no Direito do Trabalho 145 115 Conceito de norma favoraacutevel 147 Questionaacuterio 149
Capiacutetulo XII - Interpretaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 150 121 Hermenecircutica 150 122 Interpretaccedilatildeo 150
1221 Teacutecnicas de Interpretaccedilatildeo 151 12211 Quanto agrave origem 151 12212 Quanto aos resultados 151 12213 Quanto ao meacutetodo 152
123 A especificidade da interpretaccedilatildeo trabalhista 153 Questionaacuterio 155
Capiacutetulo XIII - Aplicaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 156 131 As normas trabalhistas no tempo 156
1311 A irretroatividade da norma juriacutedica 158 l32 As normas trabalhistas no espaccedilo 159
1321 Trabalhador brasileiro contratado para laborar no exterior 160 1322 Contrataccedilatildeo de trabalhador brasileiro por empresa estrangeira sem filial
ou agecircncia no Brasil para o trabalho no exterior 162 1323 Empregado de empresa brasileira que fiscaliza trabalhos executados
em diversos paiacuteses 163 1324 Empregado de empresa brasileira que executa serviccedilos esporaacutedicos no exterior
163 1325 Trabalhador estrangeiro contratado no Brasil por empresa estrangeira para o
trabalho no exterior 163 1326 Empregado estrangeiro que vem laborar permanentemente no Brasil 164 132 7 Trabalhadores fronteiriccedilos 164
l328 Tr 1329 Le
l33 Aplicaccedilatildeo te 134 Pessoas a ql
1341 Sel 1342 En 1343 En 1344 En
Questionaacuterio 170
Parte TIl - DIREITO
Capitulo I - Direito I Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organ~ 21 Breve relato 22 Natureza jui 23 Objetivos 1 24 Estrutur~a
241 242 C 243
25 Os instrum1 251 Vis
2~
25 25
26 A integraccedilatildec 27 As convenccedil~ Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III - Merco~ 31 Aspectos do
Latina apoacutes 4 32 O Mercado ~
1328 Trabalho efetuado a bordo de embarcaccedilotildees e aeronaves 164 1329 Legislaccedilatildeo material e processual 165
133 Aplicaccedilatildeo territorial 165 134 Pessoas a quem se destinam as normas trabalhistas 166
1341 Servidor puacuteblico estatutaacuterio 166 1342 Empregado domeacutestico 167 l343 Empregado rural 167
Sumaacuterio xi
l344 Empregados de missotildees estrangeiras ou de organismos internacionais 167 Questionaacuterio 170
Parte III - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 171
Capiacutetulo I - Direito Internacional do Trabalho Conceito Objeto Fundamentos e Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 176 21 Breve relato histoacuterico 176 22 Natureza juriacutedica 178 23 Objetivos 178 24 Estrutura 179
241 Conferecircncia Internacional do Trabalho 179 242 Conselho de administraccedilatildeo 180 243 Reparticcedilatildeo Internacional do Trabalho 181
25 Os instrumentos normativos da OlT 181 251 Visatildeo global convenccedilatildeo e recomendaccedilatildeo 182
2511 Convenccedilatildeo 182
2512 2513
25111 Anaacutelise juriacutedica da convenccedilatildeo 184 251111 Conceito de tratado 184 251112 Classificaccedilatildeo dos tratados 184 251113 A integraccedilatildeo dos tratados internacionais
na ordem juriacutedica interna 185 Recomendaccedilatildeo 187 Resoluccedilatildeo 187
26 A integraccedilatildeo dos instrumentos normativos da OlT na ordem juriacutedica nacional 187 27 As convenccedilotildees da OlT ratificadas pelo Brasil 190 Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III Mercosul 195 31 Aspectos do comeacutercio internacional e do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica
Latina apoacutes a Segunda Guerra Mundial 195 32 O Mercado do Cone Sul Mercosul 203
321 Aspectos histoacutericos 203 322 Estrutura orgacircnica 205
3221 Organograma 209 323 Sistema de Tomada de Decisotildees 210 324 Aplicaccedilatildeo Interna das Normas Emanadas dos Oacutergatildeos do Mercosul 210
xii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
325 Fontes juriacutedicas do Mercosul 210 36 A proteccedilatildeo 33 Direito do trabalho no Mercosul 211 Questionaacuterio 274
331 No periacuteodo de 1991 a 1994 211 332 No periacuteodo de 1995 a 2000222 333 No periacuteodo de 2001 a 2008228
34 Quadro comparativo dos direitos trabalhistas individuais no Mercosul 234 Questionaacuterio 235
Capiacutetulo IV - Os Principais Tratados Bilaterais Assinados pelo Brasil em Mateacuteria de Direito do Trabalho e Previdecircncia Social 237 Questionaacuterio 239
Capiacutetulo V - Uniatildeo Europeia 240 Questionaacuterio 243
Parte IV - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 245
Capiacutetulo I - Definiccedilatildeo de Direito Individual do Trabalho 247 Questionaacuterio 248
Capiacutetulo Il - Relaccedilatildeo de Trabalho 249 21 Relaccedilatildeo juriacutedica 249 22 Trabalho humano e o direito do trabalho 250 23 Conceito de relaccedilatildeo de trabalho 251
231 Abrangecircncia da relaccedilatildeo de trabalho 253 232 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de consumo 254
Questionaacuterio 261
Capiacutetulo III - Relaccedilatildeo de Emprego 262 31 Relaccedilatildeo de emprego 262 32 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo de emprego 263
321 Teorias contratualistas 263 3211 Teoria contratualista tradicional 263 3212 Teoria contratualista moderna 264
322 Teorias acontratualistas 265 323 A lei brasileira e a natureza juriacutedica da relaccedilatildeo empregatiacutecia 266
33 Contrato de trabalho 267 331 Origens 267 332 Definiccedilatildeo 268 333 Denominaccedilatildeo 268 334 Elementos constitutivos (caracteres) 268 335 Morfologia 269
3351 Constituiccedilatildeo taacutecita 269 3352 Constituiccedilatildeo expressa 270 3353 Constituiccedilatildeo por prazo 270
34 Experiecircncia preacutevia para a contrataccedilatildeo do trabalhador 270 35 A possibilidade juriacutedica da dualidade contratual com o mesmo empregador 271
Capiacutetulo IV - O Con 41 Interesse d~ 42 Contrato d( 43 Contrato d(
431 Cc 432 En 433 En 434 A
4 435 A
44 Contrato d( 45 Contrato d( 46 Contrato d( 47 Contrato d( 48 Contrato d( Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Emprel 51 A figura do
511 Pe 512 Sei 513 Su 514 Sal
52 Visatildeo globa 521 Tn 522 Tn 523 Tn 524 Tn 525 Tn 526 Tn 527 Tn
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empre 61 Empregadoi 62 A noccedilatildeo de 63 A empresa I 64 Estabelecim 65 Empresa e ~ 66 O poder dil1 67 Grupo ecoQ
671 Cd 672 Gr1
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
321 322
323 324
x Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1011 Normas elaboradas pelo legislativo 133 1012 Normas elaboradas pelo judiciaacuterio 134 1013 Normas elaboradas pelo executivo 135
102 Fontes normativas natildeo estatais 135 1021 Normas negociais coletivas 135 1022 Normas negociais individuais 137 1023 Normas negociais internacionais 138
103 Integraccedilatildeo da norma juriacutedica 138 1031 Fontes supletivas 140
10311 Equidade l40 103 L 2 Analogia 140 10313 Direito comparado 141
Questionaacuterio 142
Capiacutetulo Xl - A Hierarquia das Fontes e o Direito do Trabalho 143 1LI Conceito de sistema juriacutedico 143 112 Conceito de hierarquia 144 113 Hierarquia das fontes na Teoria Geral do Direito 144 114 Hierarquia das fontes no Direito do Trabalho 145 115 Conceito de norma favoraacutevel 147 Questionaacuterio 149
Capiacutetulo XII - Interpretaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 150 121 Hermenecircutica 150 122 Interpretaccedilatildeo 150
1221 Teacutecnicas de Interpretaccedilatildeo 151 12211 Quanto agrave origem 151 12212 Quanto aos resultados 151 12213 Quanto ao meacutetodo 152
123 A especificidade da interpretaccedilatildeo trabalhista 153 Questionaacuterio 155
Capiacutetulo XIII - Aplicaccedilatildeo das Normas Trabalhistas 156 131 As normas trabalhistas no tempo 156
1311 A irretroatividade da norma juriacutedica 158 l32 As normas trabalhistas no espaccedilo 159
1321 Trabalhador brasileiro contratado para laborar no exterior 160 1322 Contrataccedilatildeo de trabalhador brasileiro por empresa estrangeira sem filial
ou agecircncia no Brasil para o trabalho no exterior 162 1323 Empregado de empresa brasileira que fiscaliza trabalhos executados
em diversos paiacuteses 163 1324 Empregado de empresa brasileira que executa serviccedilos esporaacutedicos no exterior
163 1325 Trabalhador estrangeiro contratado no Brasil por empresa estrangeira para o
trabalho no exterior 163 1326 Empregado estrangeiro que vem laborar permanentemente no Brasil 164 132 7 Trabalhadores fronteiriccedilos 164
l328 Tr 1329 Le
l33 Aplicaccedilatildeo te 134 Pessoas a ql
1341 Sel 1342 En 1343 En 1344 En
Questionaacuterio 170
Parte TIl - DIREITO
Capitulo I - Direito I Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organ~ 21 Breve relato 22 Natureza jui 23 Objetivos 1 24 Estrutur~a
241 242 C 243
25 Os instrum1 251 Vis
2~
25 25
26 A integraccedilatildec 27 As convenccedil~ Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III - Merco~ 31 Aspectos do
Latina apoacutes 4 32 O Mercado ~
1328 Trabalho efetuado a bordo de embarcaccedilotildees e aeronaves 164 1329 Legislaccedilatildeo material e processual 165
133 Aplicaccedilatildeo territorial 165 134 Pessoas a quem se destinam as normas trabalhistas 166
1341 Servidor puacuteblico estatutaacuterio 166 1342 Empregado domeacutestico 167 l343 Empregado rural 167
Sumaacuterio xi
l344 Empregados de missotildees estrangeiras ou de organismos internacionais 167 Questionaacuterio 170
Parte III - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 171
Capiacutetulo I - Direito Internacional do Trabalho Conceito Objeto Fundamentos e Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 176 21 Breve relato histoacuterico 176 22 Natureza juriacutedica 178 23 Objetivos 178 24 Estrutura 179
241 Conferecircncia Internacional do Trabalho 179 242 Conselho de administraccedilatildeo 180 243 Reparticcedilatildeo Internacional do Trabalho 181
25 Os instrumentos normativos da OlT 181 251 Visatildeo global convenccedilatildeo e recomendaccedilatildeo 182
2511 Convenccedilatildeo 182
2512 2513
25111 Anaacutelise juriacutedica da convenccedilatildeo 184 251111 Conceito de tratado 184 251112 Classificaccedilatildeo dos tratados 184 251113 A integraccedilatildeo dos tratados internacionais
na ordem juriacutedica interna 185 Recomendaccedilatildeo 187 Resoluccedilatildeo 187
26 A integraccedilatildeo dos instrumentos normativos da OlT na ordem juriacutedica nacional 187 27 As convenccedilotildees da OlT ratificadas pelo Brasil 190 Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III Mercosul 195 31 Aspectos do comeacutercio internacional e do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica
Latina apoacutes a Segunda Guerra Mundial 195 32 O Mercado do Cone Sul Mercosul 203
321 Aspectos histoacutericos 203 322 Estrutura orgacircnica 205
3221 Organograma 209 323 Sistema de Tomada de Decisotildees 210 324 Aplicaccedilatildeo Interna das Normas Emanadas dos Oacutergatildeos do Mercosul 210
xii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
325 Fontes juriacutedicas do Mercosul 210 36 A proteccedilatildeo 33 Direito do trabalho no Mercosul 211 Questionaacuterio 274
331 No periacuteodo de 1991 a 1994 211 332 No periacuteodo de 1995 a 2000222 333 No periacuteodo de 2001 a 2008228
34 Quadro comparativo dos direitos trabalhistas individuais no Mercosul 234 Questionaacuterio 235
Capiacutetulo IV - Os Principais Tratados Bilaterais Assinados pelo Brasil em Mateacuteria de Direito do Trabalho e Previdecircncia Social 237 Questionaacuterio 239
Capiacutetulo V - Uniatildeo Europeia 240 Questionaacuterio 243
Parte IV - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 245
Capiacutetulo I - Definiccedilatildeo de Direito Individual do Trabalho 247 Questionaacuterio 248
Capiacutetulo Il - Relaccedilatildeo de Trabalho 249 21 Relaccedilatildeo juriacutedica 249 22 Trabalho humano e o direito do trabalho 250 23 Conceito de relaccedilatildeo de trabalho 251
231 Abrangecircncia da relaccedilatildeo de trabalho 253 232 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de consumo 254
Questionaacuterio 261
Capiacutetulo III - Relaccedilatildeo de Emprego 262 31 Relaccedilatildeo de emprego 262 32 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo de emprego 263
321 Teorias contratualistas 263 3211 Teoria contratualista tradicional 263 3212 Teoria contratualista moderna 264
322 Teorias acontratualistas 265 323 A lei brasileira e a natureza juriacutedica da relaccedilatildeo empregatiacutecia 266
33 Contrato de trabalho 267 331 Origens 267 332 Definiccedilatildeo 268 333 Denominaccedilatildeo 268 334 Elementos constitutivos (caracteres) 268 335 Morfologia 269
3351 Constituiccedilatildeo taacutecita 269 3352 Constituiccedilatildeo expressa 270 3353 Constituiccedilatildeo por prazo 270
34 Experiecircncia preacutevia para a contrataccedilatildeo do trabalhador 270 35 A possibilidade juriacutedica da dualidade contratual com o mesmo empregador 271
Capiacutetulo IV - O Con 41 Interesse d~ 42 Contrato d( 43 Contrato d(
431 Cc 432 En 433 En 434 A
4 435 A
44 Contrato d( 45 Contrato d( 46 Contrato d( 47 Contrato d( 48 Contrato d( Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Emprel 51 A figura do
511 Pe 512 Sei 513 Su 514 Sal
52 Visatildeo globa 521 Tn 522 Tn 523 Tn 524 Tn 525 Tn 526 Tn 527 Tn
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empre 61 Empregadoi 62 A noccedilatildeo de 63 A empresa I 64 Estabelecim 65 Empresa e ~ 66 O poder dil1 67 Grupo ecoQ
671 Cd 672 Gr1
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
1328 Trabalho efetuado a bordo de embarcaccedilotildees e aeronaves 164 1329 Legislaccedilatildeo material e processual 165
133 Aplicaccedilatildeo territorial 165 134 Pessoas a quem se destinam as normas trabalhistas 166
1341 Servidor puacuteblico estatutaacuterio 166 1342 Empregado domeacutestico 167 l343 Empregado rural 167
Sumaacuterio xi
l344 Empregados de missotildees estrangeiras ou de organismos internacionais 167 Questionaacuterio 170
Parte III - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 171
Capiacutetulo I - Direito Internacional do Trabalho Conceito Objeto Fundamentos e Objetivos 173 Questionaacuterio 175
Capiacutetulo 11 - Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 176 21 Breve relato histoacuterico 176 22 Natureza juriacutedica 178 23 Objetivos 178 24 Estrutura 179
241 Conferecircncia Internacional do Trabalho 179 242 Conselho de administraccedilatildeo 180 243 Reparticcedilatildeo Internacional do Trabalho 181
25 Os instrumentos normativos da OlT 181 251 Visatildeo global convenccedilatildeo e recomendaccedilatildeo 182
2511 Convenccedilatildeo 182
2512 2513
25111 Anaacutelise juriacutedica da convenccedilatildeo 184 251111 Conceito de tratado 184 251112 Classificaccedilatildeo dos tratados 184 251113 A integraccedilatildeo dos tratados internacionais
na ordem juriacutedica interna 185 Recomendaccedilatildeo 187 Resoluccedilatildeo 187
26 A integraccedilatildeo dos instrumentos normativos da OlT na ordem juriacutedica nacional 187 27 As convenccedilotildees da OlT ratificadas pelo Brasil 190 Questionaacuterio 193
Capiacutetulo III Mercosul 195 31 Aspectos do comeacutercio internacional e do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica
Latina apoacutes a Segunda Guerra Mundial 195 32 O Mercado do Cone Sul Mercosul 203
321 Aspectos histoacutericos 203 322 Estrutura orgacircnica 205
3221 Organograma 209 323 Sistema de Tomada de Decisotildees 210 324 Aplicaccedilatildeo Interna das Normas Emanadas dos Oacutergatildeos do Mercosul 210
xii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
325 Fontes juriacutedicas do Mercosul 210 36 A proteccedilatildeo 33 Direito do trabalho no Mercosul 211 Questionaacuterio 274
331 No periacuteodo de 1991 a 1994 211 332 No periacuteodo de 1995 a 2000222 333 No periacuteodo de 2001 a 2008228
34 Quadro comparativo dos direitos trabalhistas individuais no Mercosul 234 Questionaacuterio 235
Capiacutetulo IV - Os Principais Tratados Bilaterais Assinados pelo Brasil em Mateacuteria de Direito do Trabalho e Previdecircncia Social 237 Questionaacuterio 239
Capiacutetulo V - Uniatildeo Europeia 240 Questionaacuterio 243
Parte IV - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 245
Capiacutetulo I - Definiccedilatildeo de Direito Individual do Trabalho 247 Questionaacuterio 248
Capiacutetulo Il - Relaccedilatildeo de Trabalho 249 21 Relaccedilatildeo juriacutedica 249 22 Trabalho humano e o direito do trabalho 250 23 Conceito de relaccedilatildeo de trabalho 251
231 Abrangecircncia da relaccedilatildeo de trabalho 253 232 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de consumo 254
Questionaacuterio 261
Capiacutetulo III - Relaccedilatildeo de Emprego 262 31 Relaccedilatildeo de emprego 262 32 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo de emprego 263
321 Teorias contratualistas 263 3211 Teoria contratualista tradicional 263 3212 Teoria contratualista moderna 264
322 Teorias acontratualistas 265 323 A lei brasileira e a natureza juriacutedica da relaccedilatildeo empregatiacutecia 266
33 Contrato de trabalho 267 331 Origens 267 332 Definiccedilatildeo 268 333 Denominaccedilatildeo 268 334 Elementos constitutivos (caracteres) 268 335 Morfologia 269
3351 Constituiccedilatildeo taacutecita 269 3352 Constituiccedilatildeo expressa 270 3353 Constituiccedilatildeo por prazo 270
34 Experiecircncia preacutevia para a contrataccedilatildeo do trabalhador 270 35 A possibilidade juriacutedica da dualidade contratual com o mesmo empregador 271
Capiacutetulo IV - O Con 41 Interesse d~ 42 Contrato d( 43 Contrato d(
431 Cc 432 En 433 En 434 A
4 435 A
44 Contrato d( 45 Contrato d( 46 Contrato d( 47 Contrato d( 48 Contrato d( Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Emprel 51 A figura do
511 Pe 512 Sei 513 Su 514 Sal
52 Visatildeo globa 521 Tn 522 Tn 523 Tn 524 Tn 525 Tn 526 Tn 527 Tn
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empre 61 Empregadoi 62 A noccedilatildeo de 63 A empresa I 64 Estabelecim 65 Empresa e ~ 66 O poder dil1 67 Grupo ecoQ
671 Cd 672 Gr1
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
325 Fontes juriacutedicas do Mercosul 210 36 A proteccedilatildeo 33 Direito do trabalho no Mercosul 211 Questionaacuterio 274
331 No periacuteodo de 1991 a 1994 211 332 No periacuteodo de 1995 a 2000222 333 No periacuteodo de 2001 a 2008228
34 Quadro comparativo dos direitos trabalhistas individuais no Mercosul 234 Questionaacuterio 235
Capiacutetulo IV - Os Principais Tratados Bilaterais Assinados pelo Brasil em Mateacuteria de Direito do Trabalho e Previdecircncia Social 237 Questionaacuterio 239
Capiacutetulo V - Uniatildeo Europeia 240 Questionaacuterio 243
Parte IV - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 245
Capiacutetulo I - Definiccedilatildeo de Direito Individual do Trabalho 247 Questionaacuterio 248
Capiacutetulo Il - Relaccedilatildeo de Trabalho 249 21 Relaccedilatildeo juriacutedica 249 22 Trabalho humano e o direito do trabalho 250 23 Conceito de relaccedilatildeo de trabalho 251
231 Abrangecircncia da relaccedilatildeo de trabalho 253 232 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de consumo 254
Questionaacuterio 261
Capiacutetulo III - Relaccedilatildeo de Emprego 262 31 Relaccedilatildeo de emprego 262 32 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo de emprego 263
321 Teorias contratualistas 263 3211 Teoria contratualista tradicional 263 3212 Teoria contratualista moderna 264
322 Teorias acontratualistas 265 323 A lei brasileira e a natureza juriacutedica da relaccedilatildeo empregatiacutecia 266
33 Contrato de trabalho 267 331 Origens 267 332 Definiccedilatildeo 268 333 Denominaccedilatildeo 268 334 Elementos constitutivos (caracteres) 268 335 Morfologia 269
3351 Constituiccedilatildeo taacutecita 269 3352 Constituiccedilatildeo expressa 270 3353 Constituiccedilatildeo por prazo 270
34 Experiecircncia preacutevia para a contrataccedilatildeo do trabalhador 270 35 A possibilidade juriacutedica da dualidade contratual com o mesmo empregador 271
Capiacutetulo IV - O Con 41 Interesse d~ 42 Contrato d( 43 Contrato d(
431 Cc 432 En 433 En 434 A
4 435 A
44 Contrato d( 45 Contrato d( 46 Contrato d( 47 Contrato d( 48 Contrato d( Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Emprel 51 A figura do
511 Pe 512 Sei 513 Su 514 Sal
52 Visatildeo globa 521 Tn 522 Tn 523 Tn 524 Tn 525 Tn 526 Tn 527 Tn
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empre 61 Empregadoi 62 A noccedilatildeo de 63 A empresa I 64 Estabelecim 65 Empresa e ~ 66 O poder dil1 67 Grupo ecoQ
671 Cd 672 Gr1
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
36 A proteccedilatildeo juriacutedica da relaccedilatildeo de trabalho pelo direito penal 273 Questionaacuterio 274
Capiacutetulo IV - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins 276 41 Interesse da distinccedilatildeo 276 42 Contrato de trabalho e a locaccedilatildeo de serviccedilos 276 43 Contrato de trabalho e a empreitada 278
431 Conceito de empreitada 278 432 Empreiteiro operaacuterio ou artiacutefice 278 433 Empreitada e subempreitada 279 434 A responsabilidade do empreiteiro 280
Sumaacuterio xiii
4341 A responsabilidade do empreiteiro eacute solidaacuteria ou subsidiaacuteria 280 435 A responsabilidade do dono da obra e o art 455 da CLT 283
44 Contrato de trabalho e representaccedilatildeo comercial 286 45 Contrato de trabalho e mandato 288 46 Contrato de trabalho e sociedade 288 47 Contrato de trabalho e parceria rural 289 48 Contrato de trabalho Promiscuidade e ligaccedilatildeo 290 Questionaacuterio 292
Capiacutetulo V - Empregado 293 51 A figura do empregado 293
511 Pessoa natural 293 512 Serviccedilos natildeo eventuais 294 513 Subordinaccedilatildeo e sua natureza juriacutedica 295 514 Salaacuterio 299
52 Visatildeo global dos demais tipos de relaccedilotildees de trabalho 299 521 Trabalhador aprendiz 299 522 Trabalhador domeacutestico 301 523 Trabalhador avulso 301 524 Trabalhador temporaacuterio 302 525 Trabalhador eventual 302 526 Trabalhador rural 303 527 Trabalhador autocircnomo 303
Questionaacuterio 305
Capiacutetulo VI - Empregador 306 61 Empregador e a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 306 62 A noccedilatildeo de empresa na economia 309 63 A empresa na ciecircncia do direito 309 64 Estabelecimento 311 65 Empresa e estabelecimento na Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho 312 66 O poder diretivo do empregador 314 67 Grupo econocircmico 314
671 Conceito de solidariedade 314 672 Grupo de empresas e o direito do trabalho 315
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xiv Diacutereito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavakante
673 O grupo econocircmico como empregador real e a questatildeo da solidariedade ativa e 922 N passiva 318 93 O fenocircmer
674 Anaacutelise da Suacutemula 205 do TST 320 931 O 68 O fenocircmeno da despersonalizaccedilatildeo do empregador 321 932 C 69 O princiacutepio da continuidade da empresa 322 933 A 610 O empregador no trabalho temporaacuterio 322 9 611 O empregador no trabalho domeacutestico 323 9 612 O empregador no trabalho rural 323 9
6121 Grupo econocircmico no trabalho rural 324 9 6122 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 325 9
613 Empregador na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 327 934 C 614 Empregador e a seguridade social 327 935 RI 615 Consoacutercio de empregadores na aacuterea urbana 328 936 Ft Questionaacuterio 330 937 Ef
9 Capiacutetulo VII - Poder Diretivo do Empregador 331 9
71 Poder de organizaccedilatildeo 332 9 72 Poder de controle 332 938 CI 73 Poder disciplinar 332 94 O fenocircmen 74 Regulamento de empresa 334 941 Tr Questionaacuterio 336
942 In 95 O fenocircmen
Capiacutetulo VIII Desconsideraccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 338 96 O fenocircmen
81 Pessoa juriacutedica 339 961 A
82 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 340 962 A
821 Quanto agraves suas funccedilotildees e capacidade 340 97 A falecircncia euro8211 Sociedade em nome coletivo 342 98 A recupera 8212 Sociedade de capital e induacutestria 343 99 Responsabi8213 Sociedade em comandita simples 344 910 Responsabi8214 Sociedade em comandita por accedilotildees 344 911 Sucessatildeo e 8215 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 345 Questionaacuterio 3968216 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 345
8217 Sociedade anocircnima 345 Capiacutetulo X - A Suce822 Quanto agrave estrutura 346
101 O surgimer 823 Quanto agrave sua nacionalidade 346 102 O fenocircmen 83 A responsabilidade e o tipo societaacuterio 347 103 ProgramaI84 Os efeitos da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348
1031 OI85 Os limites da personalizaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 348 1032 Et86 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 349 1033 OI87 A desconsideraccedilatildeo no direito brasiacuteleiro 350
104 Formas de88 A responsabilidade do soacutecio e o Direito do Trabalho 352 1041 SeQuestionaacuterio 356 1042 Tr
Capiacutetulo IX - Sucessatildeo Trabalhista 357 105 Privatizaccedilatildelt
91 Aquisiccedilatildeo de direitos e a sucessatildeo 357 106 A privatizalt
92 A relatividade dos contratos e a sucessatildeo 360 1061 En
921 O significado do termo terceiro 361 1062 En
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
Sumaacuterio XV
922 Nova abordagem do princiacutepio da res inter aNos acta 362 93 O fenocircmeno da sucessatildeo na relaccedilatildeo juriacutedico-trabalhista 364
931 O emprego da expressatildeo sucessatildeo trabalhista 366 932 Conceito de sucessatildeo trabalhista 367 933 A natureza juriacutedica da sucessatildeo trabalhista 369
9331 Novaccedilatildeo 369 9332 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro 370 9333 Cessatildeo de creacutedito 371 9334 Sub-Rogaccedilatildeo 371 9335 A sucessatildeo trabalhista como assunccedilatildeo de diacutevida 372
934 Caracterizaccedilatildeo da sucessatildeo trabalhista 373 935 Requisitos da sucessatildeo trabalhista 375 936 Fundamentos e abrangecircncia da sucessatildeo trabalhista 376 937 Efeitos da sucessatildeo trabalhista 377
9371 Posiccedilatildeo juriacutedica do sucessor 377 9372 A responsabilidade do sucedido 378 9373 A discordacircncia do empregado com a sucessatildeo trabalhista 379
938 Claacuteusula de exoneraccedilatildeo de responsabilidade do sucessor 381 94 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito comercial 383
941 Transformaccedilatildeo 384 942 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 385
95 O fenocircmeno da sucessatildeo no direito tributaacuterio 386 96 O fenocircmeno da sucessatildeo no Direito Civil 389
961 A sucessatildeo no Direito das Obrigaccedilotildees 389 962 A sucessatildeo no direito das sucessotildees 391
97 A falecircncia e a sucessatildeo trabalhista 391 98 A recuperaccedilatildeo judicial e a sucessatildeo trabalhista 393 99 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 394 910 Responsabilidade no desmembramento dos entes de Direito Puacuteblico 396 911 Sucessatildeo e o grupo econocircmico 396 Questionaacuterio 396
Capiacutetulo X - A Sucessatildeo 1iabalhista em Face das Privatizaccedilotildees 398 101 O surgimento da ordem econocircmica 398 102 O fenocircmeno da privatizaccedilatildeo 400 103 Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo (PND) 402
1031 Objetivos do PND 402 1032 Etapas do PND 402 1033 Objeto da desestatizaccedilatildeo 403
104 Formas de desestatizaccedilatildeo 403 10041 Serviccedilos puacuteblicos 403 10042 Transformaccedilatildeo cisatildeo fusatildeo e incorporaccedilatildeo 405
105 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 406 106 A privatizaccedilatildeo como mateacuteria de ordem puacuteblica 408
1061 Enfoque administrativo 409 1062 Enfoque econocircmico 410
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
107 O exame de casos concretos 411 1071 O sistema TELEBRAS 411 1072 Rede Ferroviaacuteria Federal SA (RFFSA) 413
Questionaacuterio 415
Capiacutetulo XI - A Sucessatildeo Trabalhista em Face da Reestruturaccedilatildeo do Mercado Financeiro 416 111 Sistema Financeiro Nacional 416
1111 Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) 416 1112 Banco Central do Brasil (Bacen) 417 1113 Banco do Brasil 419 1114 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social 419 1115 Instituiccedilotildees financeiras 420
112 Supervisatildeo do Sistema Financeiro Nacional 420 1121 Intervenccedilatildeo em instituiccedilotildees financeiras 422 1122 Administraccedilatildeo temporaacuteria especial 423
11221 Breve paralelo entre a intervenccedilatildeo e o regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria 424
1123 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 425 113 A reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 426 114 Sucessatildeo trabalhista e a reestruturaccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional 430 115 As normas que regem os mecanismos de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico no Sistema Financeiro
Nacional satildeo de ordem puacuteblica 434 Questionaacuterio 435
Capiacutetulo XII - Aspectos da Terceirizaccedilatildeo 437 121 O fenocircmeno da terceirizaccedilatildeo e o Direito do Trabalho 437 122 Igualdade salarial na terceirizaccedilatildeo 440 123 A terceirizaccedilatildeo face a Suacutem 331 do TST 442
1231 Empresa prestadora e empresa tomadora 442 1232 Empresa interposta e a contrataccedilatildeo irregular 445 1233 A vedaccedilatildeo jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora 446
124 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 448 1241 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 448 1242 Concurso puacuteblico 449 1243 A nulidade e o Direito do Trabalho 449 1244 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 449 125 Responsabilidade subsidiaacuteria da empresa tomadora 450
1251 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 453 126 Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 453 127 Terceirizaccedilatildeo e a Lei 1119605458
1271 O art 129 da Lei 1119605 459 1272 Destinataacuterios 461 1273 O sistema de proteccedilatildeo do trabalho 462 1274 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos de empregados da empresa prestadora junto agrave empreshy
sa tomadora 465
rmiddot ~
128 Terceirizaccedili
bull 129 Adoccedilatildeo de 1
empresa to Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII Cool ~ 131 Cooperativi ( 132 A cooperati
133 Terceirizaccedilatilde 134 Cooperativeacute Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elem 141 Capacidade
1411 Re 1412 As 1413 Pel 1414 Pel 1415 ME
142 A idoneidrui 143 Forma 486
1431 AI 14 14 14 14
144 Nulidade 4~ 1441 At(
14~
1442 At( 14
14 14 14 14
1443 DU 1444 At 1445 At
14 14
145 Elementos a 1451 CO
14 1452 Ter
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
Sumaacuterio xvii
128 Terceirizaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees e seus limites 466 129 Adoccedilatildeo de trabalhadores autocircnomos ou eventuais pela empresa prestadora junto agrave
empresa tomadora 468 Questionaacuterio 468
Capiacutetulo XlII - Cooperativa e o Direito do Trabalho 470 131 Cooperativa Conceito e tipos 470
132 A cooperativa e o viacutenculo de emprego 472 133 Terceirizaccedilatildeo e as cooperativas de trabalho 473 134 Cooperativas e trabalho rural 475 Questionaacuterio 476
Capiacutetulo XlV - Elementos do Contrato de Trabalho 477 141 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo 477
1411 Representaccedilatildeo 479 1412 Assistecircncia 479 1413 Pessoas absolutamente incapazes 480
141 4 Pessoas relativamente incapazes 481 1415 Menor e o direito do trabalho 483
142 A idoneidade do objeto 484 143 Forma 486
1431 A prova do contrato individual de trabalho 487 14311 A Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 487 14312 Documento escrito 487 14313 Outros meios de prova 489 14314 Ocircnus da prova 489
144 Nulidade 491 1441 Atos nulos 491
14411 Simulaccedilatildeo 491 1442 Atos anulaacuteveis 493
14421 Erro 493 144211 Erro de fato ou de direito 494
14422 Dolo 494 14423 Coaccedilatildeo 495 14424 Estado de perigo e lesatildeo 496 14425 Fraude contra credores 497
1443 Diferenccedilas entre nulidade e anulabilidade 497 1444 A teoria da nulidade no Direito Civil 498 1445 A teoria da nulidade no Direito do Trabalho 499
14451 A contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 499 14452 A impossibilidade do viacutenculo empregatiacutecio em face do jogo do
bicho 500 145 Elementos acidentais 500
1451 Condiccedilatildeo suspensiva e resolutiva 500 14511 Condiccedilotildees iliacutecitas 500
1452 Termo 501
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomine 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito ( 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito (
do502 1641 [1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 ElementOl 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 ~
Questionaacuterio 505 1652 P 1653 C
Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E 151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classificaccedil
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 S 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 Seacute 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 S 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 Se
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 Sa 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 16 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 16 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 Re
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componew
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 Ad 15281 Direito autoral 521 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524
1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526 153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526
1531 Conceito de prova ilegal 526 1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528
15321 Vida privada e intimidade 529 1532 L 1 Seleccedilatildeo do empregado 530 153212 Monitoramento audiovisual 532 153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 153214 Monitoramento do e-maU 536 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
15322 Honra 541 15323 Imagem 542
153231 Direito de arena do atleta 543 t 15324 Outros direitos de personalidade 544
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashybalho 545
Questionaacuterio 548
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
I
xviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
1453 A problematizaccedilatildeo dos contratos com termo inicial ou condiccedilatildeo suspensiva Capiacutetulo XVI - A ( 501 161 Noccedilatildeo de 14531 Promessa mediante condiccedilatildeo suspensiva 502 162 Denomin 14532 Promessa com termo inicial 502 163 Conceito 14533 Empregado agrave disposiccedilatildeo da empresa antes do termo inicial pactuashy 164 Conceito
do502 1641 [ 1454 Periacuteodo de experiecircncia 502 165 Elemento 1455 Periacuteodo preacute-contratual 503 1651 r
Questionaacuterio 505 1652 p
1653 (Capiacutetulo XV - Obrigaccedilotildees do Contrato de Trabalho 506 1654 E
151 Visatildeo global 506 1655 R 152 Obrigaccedilotildees contratuais baacutesicas 506 166 Classifica~
1521 Atuaccedilatildeo com boa-feacute 506 1661 5 1522 Diligecircncia e assiduidade 507 1662 S 1523 Fidelidade 507 1663 5 1524 Colaboraccedilatildeo 508 1664 5 1525 Claacuteusula da natildeo concorrecircncia no contrato de trabalho 509 1665 S
15251 Conceituaccedilatildeo do termo concorrecircncia 509 1666 S 15252 O pacto de natildeo concorrecircncia nas relaccedilotildees comerciais 511 11 15253 O pacto da natildeo concorrecircncia e o teacutermino do contrato de trabalho
512 11 1526 Respeito quanto agraves normas de seguranccedila e medicina do trabalho 515 1527 Dever de natildeo discriminar 516 1667 R
15271 Discriminaccedilatildeo racial 517 167 Componen
1528 Respeito quanto ao direito intelectual 520 1671 A~
15281 Direito autoral 521 H 15282 Direitos de programas de computaccedilatildeo 523 H
15283 Direito agrave propriedade industrial (invenccedilatildeo) 524 1529 Obrigaccedilatildeo de proporcionar e prestar trabalho 526
153 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 526 1531 Conceito de prova ilegal 526
lt1532 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho 528 H
15321 Vida privada e intimidade 529 H
153211 Seleccedilatildeo do empregado 530 lt
153212 Monitoramento audiovisual 532 H
153213 Captaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telefocircnica 534 lE 153214 Monitoramento do e-mail 536 1672 01 153215 Sujeiccedilatildeo agrave revista 539
lt 15322 Honra 541 1E 15323 Imagem 542 leuro
153231 Direito de arena do atleta 543 H 15324 Outros direitos de personalidade 544 It
1533 O Coacutedigo Civil e o direito da personalidade As irradiaccedilotildees no Direito do Trashy leuro balho 545 lt
Questionaacuterio 548 1ti
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
502
)u condiccedilatildeo suspensiva
s do termo inicial pactuashy
10509 i09 comerciais 511 do contrato de trabalho
adotrabalho 515
23 io)524
do trabalho 526
8
532 lefocircnica 534 16
43
diaccediloacutees no Direito do Trashy
l Sumaacuterio xix
Capiacutetulo XVI - A Onerosidade no Contrato de Trabalho 549 161 Noccedilatildeo de onerosidade 549 162 Denominaccedilatildeo 550 163 Conceito de remuneraccedilatildeo 551 164 Conceito de salaacuterio 551
1641 Distinccedilatildeo entre remuneraccedilatildeo e salaacuterio 552 ] 65 Elementos da remuneraccedilatildeo 553
1651 Habitualidade 553 ] 652 Periodicidade 554 1653 Quantificaccedilatildeo 554 1654 Essencialidade 555 1655 Reciprocidade 555
166 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 556 166] Salaacuterio por unidade de tempo 556 1662 Salaacuterio por unidade de obra 556 1663 Salaacuterio por tarefa 557 1664 Salaacuterio por unidade de lucro 557 1665 Salaacuterio em dinheiro 558 1666 Salaacuterio em utilidades 558
16661 O criteacuterio da inclusatildeo do salaacuterio-utilidade para o caacutelculo dos demais tiacutetulos do contrato de trabalho 559
16662 Utilidades que natildeo podem ser consideradas como salaacuterio in natura 559
1667 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 560 167 Componentes da remuneraccedilatildeo 561
1671 Adicionais salariais 561 16711 Adicional de insalubridade 561 16712 Adicional de periculosidade 564
167121 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrishyca565
167122 Adicional de periculosidade pelo contato com radiaccedilatildeo ionizante ou substacircncia radioativa 566
16713 Adicional de penosidade 566 16714 Adicional de hora extra 567 16715 Adicional por tempo de serviccedilo 568 16716 Adicional noturno 569 16717 Adicional de transferecircncia 570 16718 Adicional de sobreaviso 571
1672 Outras parcelas salariais 571 16721 Deacutecimo-terceiro salaacuterio 571 16722 Gratificaccedilatildeo 572 16723 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 573 16724 Precircmio 578 16725 Comissatildeo e percentagem 578 16726 Gorjetas 579 16727 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 580 16728 Quebra de caixa 581
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
195 Conceito 1951 1952 1953
xx Direito do Trabalho Jorge Neto Cavalcante
16729 Gueltas 581 1723 R 167210 Luvas 582 1724 L
1673 Parcelas natildeo salariais 583 1725 R 16731 Abonos 583 173 Contra os 16732 Salaacuterio-maternidade 584 1731 111 16733 Salaacuterio-famiacutelia 586 1732 H 16734 Ajuda de custo e diaacuterias 588 1733 p 16735 Participaccedilatildeo nos lucros 589 1734 P~ 16736 Verba de representaccedilatildeo 592 1735 p 16737 PIS-PASEp 592 174 Cenidatildeo N 16738 Employee stock option 594 Questionaacuterio 627
Questionaacuterio 597
Capiacutetulo XVIII - IgJ Capiacutetulo XVII - Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 598 181 Igualdade s
171 Contra os abusos do empregador 599 182 Equiparaccedilatilde 1711 Pagamento pessoal e mediante recibo 599 1821 Rf 1712 Pagamento em moeda corrente 600 18
17121 Pagamento de salaacuterio em moeda estrangeira 601 18 1713 A vedaccedilatildeo ao truck system 602 1714 Local dia e hora do pagamento 603 1715 Periodicidade e tempestividade do pagamento 603 1716 Descontos no salaacuterio do empregado 605 18
17161 O desconto das multas 608 17162 Desconto de diacutevida civil ou comercial 609 17163 Autorizaccedilatildeo para desconto de prestaccedilotildees em folha de pagamento 18
609 18
171631 Introduccedilatildeo 609 1822 Re
171632 O valor do desconto e a sua sistemaacutetica de caacutelculo e 18respectivos limites 610 18171633 Os encargos legais do empregador 611 18171634 A concessatildeo do empreacutestimo financiamento ou arrendashy
1823 Ocircnmento mercantil ao empregado Liberaccedilatildeo 613 183 Equiparaccedilatildee171635 O desconto e o benefiacutecio previdenciaacuterio 614 184 Salaacuterio subs 171636 O desconto e o teacutermino do contrato individual de trashy
balho 614 185 Desvio de fi 172 Contra os credores do empregador 615 Questionaacuterio640
1721 A falecircncia e os creacuteditos trabalhistas 615 1722 Os precatoacuterios e os creacuteditos trabalhistas 616 Capiacutetulo XIX - Durai
17221 Conceito de Fazenda Puacuteblica 616 191 Histoacuterico 6lt
17222 Obrigatoriedade do precatoacuterio na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacutebli- 192 Denomina~
ca616 193 Fundamente 17223 Creacuteditos de natureza alimentiacutecia 617 194 Natureza jUl 17224 Obrigaccedilotildees de pequeno valor contra a Fazenda Puacuteblica 618 17225 Compensaccedilatildeo de creacutedito pela Fazenda Puacuteblica 619 17226 Atualizaccedilatildeo dos precatoacuterios 619 17227 Atuaccedilatildeo do credor 620 17228 Regime especial para pagamento de precatoacuterios 620
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
1723 Recuperaccedilatildeo judicial e os creacuteditos trabalhistas 620 1724 Liquidaccedilatildeo extrajudicial e os creacuteditos trabalhistas 622 1725 Recuperaccedilatildeo extrajudicial e o creacutedito trabalhista 622
173 Contra os credores do empregado 622 1731 Impenhorabilidade do salaacuterio 622 1732 Penhora sobre creacuteditos trabalhistas 624 1733 Penhora sobre conta-corrente 624 1734 Penhora sobre conta poupanccedila 625
Sumaacuterio xxi
1735 Penhora de salaacuterio do empregador para a satisfaccedilatildeo de creacutedito trabalhista 626 174 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (CNDT) 627 Questionaacuterio 627
Capiacutetulo XVIll Igualdade Salarial 628 181 Igualdade salarial 628 182 Equiparaccedilatildeo salarial 629
1821 Requisitos positivos 630 18211 Indicaccedilatildeo do paradigma 630 18212 Identidade de funccedilatildeo 630
182121 A nomenclatura da funccedilatildeo 631 182122 Cargo de confianccedila 631 182123 Trabalho intelectual 631
18213 Serviccedilo de igual valor 632 182131 Identidade quantitativa 632 182132 Identidade qualitativa 633
18214 Serviccedilo prestado ao mesmo empregador 633 18215 Serviccedilo prestado na mesma localidade 634
1822 Requisitos negativos 635 18221 Diferenccedila de tempo na funccedilatildeo 635 18222 Quadro organizado de carreira 636 18223 Empregado readaptado 636
1823 Ocircnus da prova 636 183 Equiparaccedilatildeo por equivalecircncia 637 184 Salaacuterio substituiccedilatildeo 637 185 Desvio de funccedilatildeo 638 Questionaacuterio 640
Capiacutetulo XIX Duraccedilatildeo do Trabalho 641 191 Histoacuterico 641 192 Denominaccedilatildeo 642 193 Fundamentos 642 194 Natureza juriacutedica 643 195 Conceito de jornada de trabalho 643
1951 A duraccedilatildeo da jornada de trabalho 645 1952 O regime de tempo parcial 647 1953 Ocircnus da prova quanto agrave jornada suplementar 647
19531 Os cartotildees de ponto e o encargo probatoacuterio 648
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxii Direito do Trabalho Jorge Neto I Cavalcante
1954 Os cartotildees de ponto e a apuraccedilatildeo da jornada suplementar 649 1955 Cursos fornecidos ou pagos pelo empregador 649
196 Conceito de hora extra 650 1961 Exclusatildeo da jornada suplementar 650
19611 Atividades externas 651 19612 Encargos de gestatildeo 651
1962 Prorrogaccedilatildeo da jornada diaacuteria de trabalho 653 19621 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 653 19622 Acordo de compensaccedilatildeo 655
196221 Compensaccedilatildeo anual 655 196222 Compensaccedilatildeo semanal 656
1962221 Compensaccedilatildeo e as atividades insalubres 658
19623 Necessidade imperiosa 659 196231 Forccedila maior 659 196232 Serviccedilos inadiaacuteveis 660 196233 Recuperaccedilatildeo de horas 660
19624 O percentual do adicional da hora extra e a base de caacutelculo 660 19625 Criteacuterio para a incidecircncia das horas extras 661
196251 Reflexos em domingos e feriados 664 197 Turnos ininterruptos de revezamento 664
1971 O intervalo interjornada e os turnos ininterruptos de revezamento 667 1972 A questatildeo do salaacuterio-hora pelos turnos ininterruptos de revezamento 668
198 Sobreaviso e o bip telefone fixo telefone celular e outros aparelhos de chamada 670 199 Trabalho em regime de 12 x 36 671 1910 Adicional noturno 671
19101 Quadro sinoacutetico trabalhador urbano 673 Questionaacuterio 674
Capiacutetulo XX - Intervalos para Descanso 676 201 Intervalos 676
2011 Intervalo intrajornada 676 2012 Intervalo interjornada 680 2013 Intervalos especiais 681
20131 Serviccedilos de mecanografia 682 20132 Serviccedilos em frigoriacuteficos 682 20133 Mineiros 682 20134 Serviccedilos de telefonia radiotelefonia e radiotelegrafia 683 20135 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 683 20136 Meacutedicos 683 20137 Mulher e a jornada extraordinaacuteria 684
Questionaacuterio 684
Capiacutetulo XXI Descanso Semanal Remunerado 685 211 Denominaccedilatildeo 685 212 Conceito 685 213 Natureza juriacutedica 686
214 A vigecircncia 215 Trabalhado 216 Remunera~
2161 H 2162 Cc 2163 Gl
2164 FEacute
2165 B~
2166 Pr 2167 In 2168 Cc
217 Feriados 6 218 O descanse
2181 A 2182 A
Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuteri 221 Conceito E 222 Naturezajt 223 Princiacutepios 224 Periacuteodos aI 225 Perda do di 226 Da concess 227 Feacuterias colet
2271 Pe 2272 Cc 2273 EIl 2274 EIl 2275 Ar
228 Remunera4 229 Abono de fi 2210 Dos efeitos 2211 Prescriccedilatildeo 2212 A quem se Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII AI1 231 A forccedila ob~ 232 O conceito 233 A alteraccedilatildeo 234 Jus variandij 235 Espeacutecies d~
2351 ~ 2352 ~
2353 ~
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
214 A vigecircncia ou natildeo dos arts 67 a 70 da CLT 686 215 Trabalhadores beneficiaacuterios 687 216 Remuneraccedilatildeo 688
2161 Horas extras 688 2162 Comissionistas 689 2163 Gratificaccedilotildees e gorjetas 689 2164 Feacuterias 689 2165 Bancaacuterios 690 2166 Professores 690 2167 Incidecircncia do adicional de insalubridade ou periculosidade 690 2168 Condiccedilatildeo de pagamento 690
217 Feriados 691 218 O descanso semanal trabalhado 692
2181 A questatildeo da remuneraccedilatildeo dos descansos trabalhados 693
Sumaacuterio xxiii
2182 A coincidecircncia do descanso semanal remunerado com o domingo 694 Questionaacuterio 695
Capiacutetulo XXII - Feacuterias 696 221 Conceito 696 222 Natureza juriacutedica 696 223 Princiacutepios 697 224 Periacuteodos aquisitivo e concessivo Duraccedilatildeo 697 225 Perda do direito de feacuterias 700 226 Da concessatildeo das feacuterias 701 227 Feacuterias coletivas 703
2271 Periacuteodos 703 2272 Comunicaccedilotildees 703 2273 Empregados com menos de 12 meses 704 2274 Empregados com mais de 12 meses 704 2275 Anotaccedilatildeo de feacuterias 705
228 Remuneraccedilatildeo 705 229 Abono de feacuterias 706 2210 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 707 2211 Prescriccedilatildeo 709 2212 A quem se aplicam as feacuterias 709 Questionaacuterio 711
Capiacutetulo XXIII - Alteraccedilatildeo do Contrato de Trabalho 713 231 A forccedila obrigatoacuteria dos contratos e o dirigismo contratual 713 232 O conceito de alteraccedilatildeo 714 233 A alteraccedilatildeo contratual voluntaacuteria e o princiacutepio da imodificabilidade 714 234 Jus variandi 715 235 Espeacutecies de alteraccedilotildees do contrato de trabalho 716
2351 Alteraccedilatildeo de funccedilatildeo 716 2352 Alteraccedilatildeo salarial 717 2353 Alteraccedilatildeo de jornada de trabalho 719
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
bull
2354 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 719 244 Efeitos da 23541 Cargo de confianccedila 720 245 Dispensa 23542 Claacuteusulas expliacutecita e impliacutecita 721 Questionaacuterio 745 23543 Extinccedilatildeo do estabelecimento 721
236 Transferecircncia provisoacuteria 722 Capiacutetulo XXV - Teacute 237 Transferecircncia para o exterior 723 251 Terminolc 238 Garantia contra transferecircncia abusiva 725 252 Causas te Questionaacuterio 725 2521 (
F Capiacutetulo XXIV - Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo do Contrato de Trabalho 726 2
241 Conceito de suspensatildeo e interrupccedilatildeo 726 2 242 Espeacutecies e seus efeitos 726
2421 Aborto 726 2422 Faltas por motivo de sauacutede Auxiacutelio-doenccedila 727 2 2423 Acidente de trabalho 728 2522 C
2424 Aposentadoria por invalidez 728 li
2425 Aviso-preacutevio 729 2
2426 Empregado eleito para o cargo de diretor 729 2427 Encargo puacuteblico 730 2428 Faltas ao serviccedilo 730
24281 Nojo 730 24282 Gala 732 24283 Licenccedila-paternidade 732 24284 Doaccedilatildeo de sangue 732 24285 Alistamento eleitoral 733 24286 Obrigaccedilotildees do reservista 733 24287 Prestaccedilatildeo de vestibular 733 24288 Testemunhas e jurados 734 24289 Ajuizamento de accedilatildeo 734 242810 Conselhos 734 242811 Reuniatildeo oficial de organismo internacional 734 242812 Outras hipoacuteteses 735
2429 Feacuterias 735 24210 Greve 735 24211 Lockout 735
2524212 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 736 24213 Intervalos 736 24214 Sobreaviso e prontidatildeo 736 24215 Repouso semanal remunerado 737 24216 Representaccedilatildeo sindical 738 24217 Salaacuterio-maternidade 738 24218 Seguranccedila nacional 738 24219 Serviccedilo militar 739 24220 Suspensatildeo disciplinar 739 24221 Suspensatildeo para qualificaccedilatildeo profissional 740
243 O contrato de trabalho e a Lei Maria da Penha (Lei 1134006) 740
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
244 Efeitos da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo 743 245 Dispensa do empregado no curso da suspensatildeo ou da interrupccedilatildeo 744 Questionaacuterio 745
Capiacutetulo XXV - Teacutermino do Contrato de Irabalho 746 251 Terminologia 746 252 Causas terminativas do contrato de trabalho 747
Sumaacuterio XXV
2521 Causas terminativas do contrato de trabalho - relacionadas agrave vontade das partes 747 25211 Pedido de demissatildeo 747 25212 A dispensa do empregado 748
252121 Dispensa arbitraacuteria 749 252122 Dispensa do empregado sem justa causa 750
25213 Por acordo muacutetuo das partes 750 2522 Causas terminativas do contrato de trabalho relacionadas ao natildeo cumprishy
mento das obrigaccedilotildees contratuais 751 25221 Dispensa do empregado com justa causa (dispensa motivada) 751
252211 Conceito de justa causa 751 252212 Elementos 752 252213 Hipoacuteteses legais 755
2522131 Improbidade 755 2522132 Incontinecircncia de conduta 756 2522133 Mau procedimento 758 2522134 Negociaccedilatildeo habitual 759 2522135 Condenaccedilatildeo criminal 759 2522136 Desiacutedia 761 2522137 Embriaguez 761 2522138 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 763 2522139 Indisciplina e insubordinaccedilatildeo 763 25221310 Abandono de emprego 764 25221311 Ato lesivo agrave honra e boa fama 765 25221312 Ofensa fisica 765 25221313 Praacutetica constante de jogos de azar 766 25221314 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional
766 25222 Rescisatildeo indireta do contrato de trabalho (dispensa indireta) 769
252221 Hipoacuteteses 770 2522211 Exigecircncia de serviccedilos superiores agraves suas
forccedilas defesos por lei contraacuterios aos bons costumes ou alheios ao contrato 770
2522212 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hieraacuterquicos com rigor excessivo 771
2522213 Perigo de mal consideraacutevel 781 2522214 O descumprimento patronal das obrigashy
ccedilotildees contratuais 781
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
2522215 Ato lesivo da honra e da boa fama 783 Capitulo XXVII - ( 2522216 Ofensas fiacutesicas 784 271 Conceitos 2522217 Reduccedilatildeo do trabalho 784 272 Estabilida
25223 Culpa reciacuteproca 785 2721 E 2523 Causas terminativas do contrato de trabalho - causas supervenientes 786 2722 [
25231 Morte do empregado 786 2723 F 25232 Morte do empregador pessoa natural 786 2724 R 25233 Extinccedilatildeo da empresa 787 2725 R 25234 Forccedila maior e caso fortuito 787 2726 f 25235 Factum principis 788 2727 C 25236 Aposentadoria 789 273 Estabilidru 25237 Transcurso do prazo pactuado - contrato por prazo determinado 2731 O
795 2732 M 2524 A decretaccedilatildeo da falecircncia e o contrato individual de trabalho 795
2733 GQuestionaacuterio 796
2734 AI 2735 ACapiacutetulo XXVI - Aviso-preacutevio 798 2736 Rc261 Concepccedilatildeo claacutessica do aviso-preacutevio 798 2737 RI262 Concepccedilatildeo contemporacircnea do aviso-preacutevio 798 2738 EI263 Conceito e natureza juriacutedica 800 2739 M264 Irrenunciabilidade 800 27310 A265 Prazos 801
274 Concessatildeo2651 Regulamentaccedilatildeo infraconstitucional Lei 1250601 803 275 Aquisiccedilatildeo ( 2652 Iniacutecio da contagem dos trecircs dias 803 276 Estabilidad2653 Contagem do lapso temporal inferior a um ano 803 277 Estabilidad2654 Aplicaccedilatildeo da Lei 12506 e o tempo de serviccedilo anterior agrave sua vigecircncia 804 278 Estabilidad2655 A Lei 1250611 tem efeito retroativo 804 Questionaacuterio 8422656 Contratos rescindidos antes da Lei 1250611804
266 Cabimento 806 Capiacutetulo XXVIII - FI267 Forma 806
281 Conceito 8 268 Os efeitos do aviso-preacutevio 807 282 Natureza ju2681 O aviso-preacutevio do empregador 807
26811 O empregador e a proporcionalidade do aviso-preacutevio 807 283 Campo de ~
2682 Aviso-preacutevio do empregado 808 284 Opccedilatildeo retre
26821 Empregado e a Lei 1250611 808 285 Administrac
2683 Aviso-preacutevio e a anotaccedilatildeo na CTPS 809 286 Aplicaccedilatildeo d
2684 Aviso-preacutevio e o reajuste salarial coletivo 809 287 Os depoacutesite
2685 Aviso-preacutevio e a indenizaccedilatildeo adicional 809 2871 Os 2686 Aviso-preacutevio e a reconsideraccedilatildeo 809 2872 Os 2687 A ocorrecircncia da justa causa na fluecircncia do aviso-preacutevio 810 2873 Dij
2688 Aviso-preacutevio e estabilidade 810 288 A prescriccedilatildee 2689 Aviso-preacutevio e a doenccedila ou o acidente do trabalho 810 289 Os depoacutesito
269 Aviso-preacutevio cumprido em casa 812 2810 Os depoacutesito 2610 Aviso-preacutevio e a prescriccedilatildeo 813 Questionaacuterio 857 2611 Valor do aviso-preacutevio 814 2612 Aviso-preacutevio e a contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 814 Capiacutetulo XXIX - Indl Questionaacuterio 815 291 Conceito de
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
803
onra e da boa fama 783 784 Ibalho 784
5 supervenientes 786
por prazo determinado
rabalho 795
or agrave sua vigecircncia 804
lViso-preacutevid 807
~vio 810
B10
Sumaacuterio xxvii
Capiacutetulo XXVII Garantia e Estabilidade de Emprego 816 271 Conceitos de estabilidade e garantia de emprego 816 272 Estabilidade decenal 818
2721 Exclusatildeo agrave estabilidade decenal 818 2722 Despedida de empregado estaacutevel decenal 819 2723 Falta grave 820 2724 Readmissatildeo e reintegraccedilatildeo 820 2725 Renuacutencia agrave estabilidade 820 2726 Homologaccedilatildeo do pedido de demissatildeo 821 2727 Dispensa obstativa 821
273 Estabilidades provisoacuterias 822 2731 Dirigente sindical 822 2732 Membro da CIPA 824 2733 Gestante 826 2734 Acidentado 828 2735 Aideacutetico 830 2736 Representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia 832 2737 Representante no Conselho Nacional de Previdecircncia Social 833 2738 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 833 2739 Membros da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 833 27310 A questatildeo da reintegraccedilatildeo nas estabilidades provisoacuterias 834
274 Concessatildeo do aviso-preacutevio no periacuteodo da estabilidade 835 275 Aquisiccedilatildeo da estabilidade na fluecircncia do aviso-preacutevio (indenizado ou laborado) 836 276 Estabilidade e o contrato por prazo determinado 838 277 Estabilidade e aposentadoria 840 278 Estabilidade e a extinccedilatildeo do estabelecimento ou da empresa 841 Questionaacuterio 842
Capiacutetulo XXVIII Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 843 281 Conceito 843 282 Natureza juriacutedica 844 283 Campo de aplicaccedilatildeo 845 284 Opccedilatildeo retroativa 846 285 Administraccedilatildeo 846 286 Aplicaccedilatildeo dos recursos 847 287 Os depoacutesitos no FGTS 849
2871 Os depoacutesitos e seus efeitos no teacutermino do contrato de trabalho 849 2872 Os atrasos quanto aos recolhimentos fundiaacuterios 851 2873 Diferenccedilas fundiaacuterias e degencargo probatoacuterio 851
288 A prescriccedilatildeo do FGTS 851 289 Os depoacutesitos fundiaacuterios e a Lei 960198 854 2810 Os depoacutesitos fundiaacuterios e os expurgos inflacionaacuterios 855 Questionaacuterio 857
Capiacutetulo XXIX - Indenizaccedilatildeo 858 291 Conceito de indenizaccedilatildeo 858
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
292 A indenizaccedilatildeo como um direito social do empregado 859 293 A indenizaccedilatildeo prevista na CLT 860 294 Indenizaccedilatildeo adicional 861 Questionaacuterio 862
Capiacutetulo XXX A Dispensa do Empregado como Obstativa de Direitos 863 301 A dispensa do empregado pelo empregador 863 302 Dispensa obstativa 864 303 Principiologia do Direito do Trabalho 864 304 A dispensa do empregado como obstaacuteculo agrave estabilidade 866 Questionaacuterio 868
Capiacutetulo XXXI - Responsabilidade Civil e as Relaccedilotildees de Trabalho 869 311 A responsabilidade civil e penal 869 312 Responsabilidade civil 870 313 Responsabilidade contratual e extracontratual 870 314 Das teorias da responsabilidade civil 871
3141 Teoria da responsabilidade subjetiva 871 31411 A responsabilidade subjetiva e o abuso do direito 872
3142 Teoria da responsabilidade objetiva 873 315 Responsabilidade civil no direito brasileiro 874 316 Requisitos da responsabilidade civil 874
3161 Ato comissivo e omissivo (accedilatildeo ou conduta antijuriacutedica) 874 3162 Nexo causal 875
31621 Concausas 875 3163 Dano 878
31631 Dano material 878 316311 Perda de uma chance 880
31632 Dano moral 883 3163 21 316322 316323 316324 316325 316326
Evoluccedilatildeo histoacuterica e legal 883 Conceito 884 Espeacutecies 885 Distinccedilatildeo entre dano material e dano moral 886 Dano moral da pessoa juriacutedica 886 Dano moral coletivo 889
3]
3184 Fc 3185 A 3186 A
319 Causas de i 3191 A 3192 C 3193 Cl
3194 Es 3195 Le 3196 Cl 3197 Ex 3198 Fa 3199 Cll
3110 Responsabi 3111 Responsabi 3112 Do acidentt
acidente de 31121 Te(
31 31
31
31 31 31
3113 Responsabil 31131 Co 31132 Tip
dOI 31133 Se~ 31134 As
31633 Dano esteacutetico 890 31634 Dano psiacutequico 892 31635 Dano social 892
3164 A culpa lato sensu 894 31641 Conceito de culpa 894 31642 Modalidade de culpa 895
317 O ocircnus da prova quanto agrave responsabilidade civil 896 318 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo do dano 897
3181 Reparaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 897 3182 Reparaccedilatildeo dos danos materiais 897 3183 Reparaccedilatildeo dos danos morais 898
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
reitos863
0869
o direito 872
jica)874
B
li e dano moral 886 ~ 886
Sumaacuterio xxix
31831 Criteacuterios para fixaccedilatildeo dos danos morais 901 3184 Formas de liquidaccedilatildeo dos danos 902 3185 A culpa a reparaccedilatildeo e a liquidaccedilatildeo dos danos 903 3186 A situaccedilatildeo econocircmica do ofensor 903
319 Causas de irresponsabilidade civil 904 3191 A in imputabilidade civil 904 3192 Caso fortuito e forccedila maior 904 3193 Culpa exclusiva da viacutetima e a culpa concorrente 905 3194 Estado de necessidade 907 3195 Legiacutetima defesa 908 3196 Cumprimento do dever legal 909 3197 Exerciacutecio regular de um direito 909 3198 Fato de terceiro 910 3199 Claacuteusula de natildeo indenizar 911
3110 Responsabilidade no Direito do Trabalho 912 3111 Responsabilidade civil no Direito do Trabalho 913 3112 Do acidente de trabalho Teorias e a evoluccedilatildeo legislativa brasileira do conceito de
acidente de trabalho e as suas responsabilidades 915 31121 Teorias 915
311211 Culpaaquiliana 9]5 311212 Teoria do contrato 915 311213 Responsabilidade pelo fato da coisa 916 311214 Teoria do risco profissional 916 311215 Teoria do risco de autoridade 917 311216 Teoria do seguro social 917
3113 Responsabilidade pelo acidente de trabalho 918 31131 Conceitos meio ambiente e direito ambiental 918 31132 Tipos de meio ambiente O meio ambiente de trabalho e a sauacutede do trabalhashy
dor 919 31133 Seguranccedila e medicina do trabalho 921 31134 A sistemaacutetica legal atual do acidente de trabalho 922
3lI 341 Acidente tiacutepico 922 311342 Concausalidade 923 311343 Causalidade indireta 924 311344 Doenccedilas do trabalho 925
31135 Comunicaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31136 Caracterizaccedilatildeo do acidente de trabalho 927 31137 Acidente de trabalho e os benefiacutecios previdenciaacuterios 928
3114 O acidente de trabalho e o empregador 929 31141 O custeio dos benefiacutecios previdenciaacuterios pelo acidente de trabalho e a responshy
sabilidade do empregador 929 31142 Empregador e a responsabilidade civil subjetiva pelo acidente de trabalho e a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988931 31143 O alcance do termo empregador no art 7ordm XXVIII CF88 933 31144 O acuacutemulo da indenizaccedilatildeo previdenciaacuteria e civil 933 3] 145 Empregador e os atos dos seus empregados serviccedilais e prepostos 938 31146 A reparaccedilatildeo do dano material pelo acidente de trabalho 943
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
I
3552 3553 3554 3555 3556 3557
Capitulo XXXVI shy
XXX Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
31147 A reparaccedilatildeo do dano moral pelo acidente de trabalho 949 3331 Pra 3 L 1471 Correccedilatildeo monetaacuteria e o dano moral 952 33 311472 Juros e o dano moral 952 3332 Mt
31148 O dano esteacutetico e o acidente de trabalho 953 3333 Prc 3115 O Coacutedigo Civil de 2002 e a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho 955 3334 Ac
31151 O risco como fundamento da responsabilidade civil 955 3335 Ac 31152 Espeacutecies de risco 957 3336 PaEacute
3 L1521 Risco-proveito 958 3337 FOI 311522 Risco profissional 959 3338 Ar 311523 Risco criado 959 3339 AF 311524 Risco excepcional 960 33310 0 311525 Risco integral 960 334 Opagament
3L153 O risco previsto no art 927 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo Civil de 2002961 3341 Ac 31154 A interpretaccedilatildeo da responsabilidade civil objetiva prevista no art 927 paraacutegrashy 3342 ReI
fo uacutenico do Coacutedigo Civil (teoria do risco criado) 962 3343 COI 31155 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art 927 paraacuteshy 3344 Polt
grafo uacutenico do CC) 965 3345 Rei Questionaacuterio 973 Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXII - A Decadecircncia e a Prescriccedilatildeo 975 Capiacutetulo XXXN - Id 321 Conceitos e distinccedilotildees da prescriccedilatildeo e da decadecircncia 975 341 A definiccedilatildeo 322 Hipoacuteteses de decadecircncia no Direito do Trabalho 977 342 Emissatildeo e o 323 Prescriccedilatildeo trabalhista 977 343 As anotaccedilocirce
3231 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo trabalhista 977 344 O procedim43232 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo trabalhista 979 345 livro de regi3233 Prazos prescricionais trabalhistas 980 346 Prescriccedilatildeo 1 3234 Accedilotildees declaratoacuterias 982 347 A CTPS e al 3235 Feacuterias 982 348 A omissatildeo q 3236 Parcelas oriundas de sentenccedila normativa 982 349 A ausecircncia c 3237 Ato uacutenico do empregador (prescriccedilatildeo total e parcial) 983 Questionaacuterio 1013 3238 Parcelas de complementaccedilatildeo de aposentadoria 983 3239 Legitimidade para arguiccedilatildeo da prescriccedilatildeo 984 Capiacutetulo XXXV - Cri 32310 Momento de arguiccedilatildeo no processo de conhecimento 984 351 Princiacutepio da 32311 Periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 984 352 Discriminaccedili 32312 Equiparaccedilatildeo salarial 985 353 A discrimina 32313 Desvio de funccedilatildeo 985 354 Criteacuterios ger 32314 Gratificaccedilatildeo semestral 985 355 Criteacuterios esp 32315 Horas extras preacute-contratadas e suprimidas 985 3551 Trai 32316 Adicional de horas extras 986 32317 Aviso-preacutevio 986 32318 Complementaccedilatildeo de pensatildeo e auxiacutelio-funeral 986
Questionaacuterio 987
Capiacutetulo XXXIII - Assistecircncia na Rescisatildeo do Contrato de Trabalho 988 331 Assistecircncia 988 332 O alcance da quitaccedilatildeo 991 333 A eacutepoca para pagamento das verbas rescisoacuterias 994
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
0949
te de trabalho 955 955
digo Civil de 2002 961 revista no art 927 paraacutegrashy62 e trabalho (art 927 paraacuteshy
tlalhista 977
1)983
o 984
llio988
Sumaacuterio xxxi
3331 Prazos 994 33311 Aviso-preacutevio cumprido em casa 995
3332 Multas 995 3333 Prova do atraso 997 3334 A quem se aplicam os prazos e as multas do art 477 997 3335 A contagem do prazo 998 3336 Pagamento agrave vista 998 3337 Forccedila maior e caso fortuito 998 3338 A multa e a demanda trabalhista 999 3339 A proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 999 33310 O valor da multa 999
334 O pagamento das verbas rescisoacuterias com acreacutescimo de 50 1000 3341 A quem se aplica o art 467 1000 3342 Requisitos 1001 3343 Conceito de verbas rescisoacuterias 1001 3344 Pode haver a aplicaccedilatildeo de ofiacutecio pelo juiz 1001 3345 Revelia 1001
Questionaacuterio 1001
Capiacutetulo XXXIV Identificaccedilatildeo e Registro Profissional 1002 341 A definiccedilatildeo da CTPS 1002 342 Emissatildeo e obtenccedilatildeo da CTPS 1003 343 As anotaccedilotildees na CTPS 1004 344 O procedimento administrativo quanto agrave falta ou recusa de anotaccedilatildeo na CTPS 1005 345 Livro de registro 1008 346 Prescriccedilatildeo 1008 347 A CTPS e a legislaccedilatildeo criminal 1009 348 A omissatildeo quanto ao registro na CTPS eacute crime 1010 349 A ausecircncia do registro na CTPS implica dano moral 1012 Questionaacuterio 1013
Capiacutetulo XXXV Criteacuterios de Natildeo Discriminaccedilatildeo no Trabalho 1014 351 Princiacutepio da igualdade 1014 352 Discriminaccedilatildeo 1015 353 A discriminaccedilatildeo na oacutetica da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1016 354 Criteacuterios geneacutericos de proteccedilatildeo contra a discriminaccedilatildeo 1017 355 Criteacuterios especiacuteficos contra a discriminaccedilatildeo 1019
3551 Trabalhadores urbanos e rurais 1019 3552 Trabalho intelectual teacutecnico e manual 1019 3553 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1020 3554 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil e cor 1020 3555 Deficientes fiacutesicos 1022 3556 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 1022 3557 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 1023
Questionaacuterio 1023
Capiacutetulo XXXVI - Trabalho da Mulher 1024
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxxii Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
361 Acircmbito internacional 1024 Capiacutetulo XXXVIIImiddot 362 A evoluccedilatildeo da proteccedilatildeo do trabalho da mulher no Brasil 1026 363 Fundamentos para a proteccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 364 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 1029 365 Duraccedilatildeo do trabalho 1029 366 Salaacuterio 1030 367 Trabalho noturno 1030 368 Periacuteodos de descanso 1030 369 Trabalho proibido 1031 3610 Meacutetodos e locais de trabalho 1031 3611 Proteccedilatildeo agrave maternidade 1032
36111 Seraacute a licenccedila-maternidade aplicaacutevel agrave matildee adotiva 1033 3612 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 1034 3613 Amamentaccedilatildeo 1035 3614 Estabilidade da gestante 1035
36141 Pedido de reintegraccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo 1036 36142 A confirmaccedilatildeo da gravidez 1038 36143 A estabilidade de emprego da gestante e o contrato de experiecircncia 1040 36144 A estabilidade de emprego e a empregada domeacutestica 1041
3615 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 1041 3616 Creche no local de trabalho 1042 Questionaacuterio 1043
Capiacutetulo XXXVII Trabalho da Crianccedila e do Adolescente 1044 371 Breve esboccedilo histoacuterico da proteccedilatildeo legal 1044 372 Denominaccedilatildeo 1047 373 Fundamentos da proteccedilatildeo 1048 374 Normas de proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 1049
3741 Idade 1049 37411 Artistas mirins 1051 37412 Emancipaccedilatildeo 1052
3742 Duraccedilatildeo do trabalho 1052 3743 Trabalho noturno 1053 3744 Trabalho insalubre ou perigoso 1053 3745 Trabalho penoso 1054 3746 Serviccedilos prejudiciais 1054 3747 Feacuterias 1055
375 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 1055 376 Registro de menores 1056 378 A prescriccedilatildeo e o trabalho do menor 1056 379 Recibo de quitaccedilatildeo e de pagamento 1057 3710 Contrato de aprendizagem 1058 3711 Trabalho educativo (ECA) 1063 3712 Oficina familiar 1065 Questionaacuterio 1065
381 Introduccedilatilde 382 Quem satildeo 383 Aspectos ( 384 Proteccedilatildeo I 385 Garantia Il 386 Os ObStaacuteCl
387 Deficiecircnci 388 A tecnolo~ 389 Habilitaccedilatilde 3810 Flexibiliza 3811 Reservas d Questionaacuterio 108
Capiacutetulo XXXIX - r 391 Nacionalid 392 A questatildeo 393 A proporei 394 Igualdade laquo
395 Garantia di 396 Relaccedilatildeo de 397 Diretoria d 398 Teacutecnicos e 399 Estatuto d( Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscal 401 Conceito di 402 A fiscalizaccedil 403 O procedin
4031 D~
4032 Fi te
4033 Dlt 4034 De
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Dircl 411 412 413
4132 4133 4134
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
~6
c1033
D de experiecircncia 1040 ca1041
1049
Sumaacuterio xxxiii
Capiacutetulo XXXVIII - O Portador de Deficiecircncia no Mercado de Trabalho 1067 381 Introduccedilatildeo 1067 382 Quem satildeo os portadores de deficiecircncia fiacutesica ou mental 1068 383 Aspectos da proteccedilatildeo legal 1070 384 Proteccedilatildeo legal no Brasil 1072 385 Garantia no emprego ou estabilidade 1075 386 Os obstaacuteculos 1078 387 Deficiecircncia na formaccedilatildeo profissional 1079 388 A tecnologia 1079 389 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo 1080 3810 Flexibilizaccedilatildeo do direito do trabalho 1080 3811 Reservas de mercado de trabalho 1081 Questionaacuterio 1081
Capiacutetulo XXXIX - Nacionalizaccedilatildeo do Trabalho 1083 391 Nacionalidade brasileira 1083 392 A questatildeo da constitucionalidade da nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT 1084 393 A proporcionalidade de nacionais e estrangeiros nas empresas 1085 394 Igualdade de salaacuterios entre brasileiro e estrangeiro 1086 395 Garantia de emprego 1086 396 Relaccedilatildeo de empregados 1087 397 Diretoria de entidade sindical 1087 398 Teacutecnicos estrangeiros 1087 399 Estatuto do estrangeiro e a autorizaccedilatildeo para o trabalho no Brasil 1088 Questionaacuterio 1090
Capiacutetulo XL - Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 401 Conceito de Fiscalizaccedilatildeo do Trabalho 1091 402 A fiscalizaccedilatildeo do trabalho nos planos internacional e nacional 1092 403 O procedimento da fiscalizaccedilatildeo trabalhista 1094
4031 Da fiscalizaccedilatildeo da autuaccedilatildeo e da imposiccedilatildeo das multas 1094 4032 Fiscalizaccedilatildeo orientadora para as microempresas e as empresas de pequeno porshy
te 1099 4033 Dos recursos 1099 4034 Do depoacutesito da inscriccedilatildeo e da cobranccedila da multa 1100
Questionaacuterio 1101
Capiacutetulo XLI - Direito Ambiental do Trabalho 1102 4l1 Conceito de direito ambiental 1102 412 Conceito de meio ambiente 1103 413 Medicina e seguranccedila do trabalho 1104
4l31 Regras gerais 1107 4l32 Da inspeccedilatildeo preacutevia e do embargo ou interdiccedilatildeo 1108 4133 Medidas preventivas de medicina do trabalho 1109
4l341 Equipamentos de proteccedilatildeo individual 1111 4l342 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 1111
4l34 Condiccedilotildees de seguranccedila 1109
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
I
I
xxxiv Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
41343 41344 41345 41346 41347 41348 41349 413410 413411
Edificaccedilotildees 1113 Iluminaccedilatildeo 1113 Conforto teacutermico 1114 Instalaccedilotildees eleacutetricas 1114 Da movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1114 Maacutequinas e equipamentos 1115 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 1115 Ergonomia 1116 Das outras medidas especiais de proteccedilatildeo 1116
414 Atividades insalubres perigosas e penosas 1117 4141 Insalubridade 1117 4142 Periculosidade 1120
41421 Adicional de periculosidade no setor de energia eleacutetrica 1122 41422 Adicional de periculosidade pelo comato com radiaccedilatildeo ionizante ou
substacircncia radioativa 1123 4143 Penosidade 1124 4144 A periacutecia teacutecnica 1125
Questionaacuterio 1126
Capiacutetulo XLII - Poliacutetica Salarial 1127 421 Conceito de poliacutetica salarial 1127 422 Salaacuterio-miacutenimo 1127 423 Salaacuterio profissional 1129
4231 Pisos salariais estaduais 1130 424 Histoacuterico da poliacutetica salarial brasileira 1132 Questionaacuterio 1134
Parte V Contratos Especiais de Trabalho 1135
Capiacutetulo I - Advogado 1137 11 Salaacuterio profissional 1137 12 Jornada de trabalho 1137 13 Verba honoraacuteria 1141 14 Negociaccedilatildeo coletiva 1141 15 Contribuiccedilatildeo sindical 1141 Questionaacuterio 1142
Capitulo II Aeronauta 1143 21 Conceito de aeronauta 1143 22 Regime de trabalho 1144
221 Escala de serviccedilo 1144 222 Jornada de trabalho 1144 223 Sobreaviso e reserva 1146 224 Viagens 1147 225 Limites de voo e de pouso 1147 226 Periacuteodos de repouso 1148 227 Folga perioacutedica 1148
23 Remunen 231 f 232
233
234
235 F 236 1 237
Questionaacuterio 115
Capiacutetulo III - Aero 31 Conceito 32 Regime dI 33 Remunerlt 34 Transferecircr Questionaacuterio 115
Capiacutetulo IV - Artis 41 Conceitos 42 Do contra 43 Jornadadlaquo 44 Acuacutemulo 45 Despesas 46 Artista esl
4 7 Penhorle~
Questionaacuterio 116
Capiacutetulo V - Assist Questionaacuterio 116shy
Capiacutetulo VI - AtIet 61 Introduccedilacircf 62 Evoluccedilatildeol 63 Aorganizl 64 Contrato c
641 11 642 1 643
644 li 645 C 646 ~ 647 1 648 649 6410 6411 6412
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
Ilseio de materiais 1114
atildeO1115
01116
energia eleacutetrica 1122 ) com radiaccedilatildeo ionizante ou
Sumaacuterio XXXV
23 Remuneraccedilatildeo e das concessotildees 1149 231 Remuneraccedilatildeo 1149 232 Alimentaccedilatildeo 1149 233 Assistecircncia meacutedica 1150 234 Uniforme 1150 235 Feacuterias 1150 236 Transferecircncias 1150 237 Adicional de periculosidade 1151
Questionaacuterio 1152
Capiacutetulo III - Aeroviaacuterio 1153 31 Conceito de aeroviaacuterio 1153 32 Regime de trabalho 1154 33 Remuneraccedilatildeo 1155 34 Transferecircncias 1156 Questionaacuterio 1157
Capiacutetulo IV - Artista e Teacutecnico em Espetaacuteculos de Diversotildees 1158 41 Conceitos 1158 42 Do contrato de trabalho 1159 43 Jornada de trabalho 1161 44 Acuacutemulo de funccedilotildees 1162 45 Despesas de transporte alimentaccedilatildeo hospedagem e guarda-roupa 1162 46 Artista estrangeiro 1162 47 Penhor legal 1163 Questionaacuterio 1163
Capiacutetulo V Assistente Social 1164 Questionaacuterio 1164
Capiacutetulo VI - Atleta Profissional de Futebol 1165 61 Introduccedilatildeo 1165 62 Evoluccedilatildeo legislativa 1166 63 A organizaccedilatildeo do desporto brasileiro 1166 64 Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol 1168
641 Regras gerais 1168 642 Trabalhador autocircnomo 1170 643 Atleta em formaccedilatildeo (natildeo profissional) 1170 644 Primeiro contrato do atleta profissional 1170 645 Claacuteusulas indenizatoacuteria esportiva e compensatoacuteria esportiva 1172 646 Suspensatildeo do contrato de trabalho 1172 647 Teacutermino do contrato de trabalho 1173 648 Transferecircncia ou cessatildeo do atleta 1174 649 Participaccedilatildeo em seleccedilatildeo 1174 6410 Direito de arena 1175 6411 Seguro de vida 1176 6412 Atleta profissional estrangeiro 1177
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxxvi Direito do Trabalho bull Jorge Neto Cavalcante
6413 Poder disciplinar do empregador e a competecircncia da Justiccedila do Trabalho 1177
6414 Remuneraccedilatildeo 1179
6415 Jornada 1180
6416 Concentraccedilatildeo 1181
6417 Feacuterias 1182
6418 Prescriccedilatildeo 1182
6419 Exames 1182
Questionaacuterio 1183
Capiacutetulo VII - Bancaacuterio 1184 71 Jornada de trabalho 1185
72 Cargo de confianccedila 1185
73 Hora extra 1186
74 Remuneraccedilatildeo 1187
75 Justa causa 1187
76 Sucessatildeo 1187
Questionaacuterio 1188
Capiacutetulo VIII Bombeiro Civil 1189 Questionaacuterio 1190
Capiacutetulo IX Cabineiro 1191 Questionaacuterio 1191
Capiacutetulo X Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado 1192 101 Contrato por prazo indeterminado 1192
102 Contrato por prazo determinado 1193
1021 Renovaccedilatildeo consequecircncias 1194
103 Contrato de experiecircncia 1194
1031 Consequecircncias do descumprimento 1196
104 Contratos de safra 1197
105 Contrato de temporada 1198
106 Contrato de trabalho por obra certa 1198
107 Contrato de trabalho por equipe 1199
108 Contrato por prazo determinado (Lei 960198) 1201
Questionaacuterio 1203
Capiacutetulo XI - Contrato de Trabalho entre Cocircnjuges 1204 Questionaacuterio 1205
Capiacutetulo XII Contrato entre Pai (Matildee) e Filho 1206
Questionaacuterio 1207
Capiacutetulo XIII - Corretor de Imoacuteveis 1208 Questionaacuterio 1209
Capiacutetulo XIV CorJ Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desp 151 Princiacutepios 152 Natureza e 153 Praacutetica des
1531 EI 1532 O
Questionaacuterio 12liacute
Capiacutetulo XVI - EmI 161 Conceito d 162 Direitos de 163 Diaristas Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII Tra Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - En 181 Comissotildees 182 Pagamento 183 Comissatildeo ( 184 Duraccedilatildeo e Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Eng4 191 Remunera~
agrocircnomos Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX Esta~
201 Legislaccedilatildeo 202 Conceito d
2021 A1 203 Os princiacutepi 204 Caracteriacutest
2041 S(
2042 TI 2043 O 2044 TI 2045 S~
2046 ~ 205 Espeacutecies ~
2051 2052
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
Capiacutetulo XIV - Corretor de Seguros 1210 Questionaacuterio 1212
Capiacutetulo XV - Desportista 1213 151 Princiacutepios fundamentais do desporto 1213 152 Natureza e finalidades do desporto 1214 153 Praacutetica desportiva profissional 1214
1531 Entidade de praacutetica desportiva 1215 1532 Contrato de trabalho do desportista 1217
Questionaacuterio 1217
Capiacutetulo XVI - Empregado Domeacutestico 1218 161 Conceito de empregado domeacutestico 1218 162 Direitos dos domeacutesticos 1219 163 Diaristas 1222 Questionaacuterio 1224
Capiacutetulo XVII - Trabalho em Domiciacutelio 1225 Questionaacuterio 1227
Capiacutetulo XVIII - Empregados Vendedores Viajantes ou Pracistas 1228 181 Comissotildees 1228 182 Pagamento das comissotildees 1229
Sumaacuterio xxxvii
183 Comissatildeo em caso de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo pelo empregado viajante 1230 184 Duraccedilatildeo e intervalo quanto agraves viagens 1230 Questionaacuterio 1230
Capiacutetulo XIX - Engenheiro e Outros 1231 191 Remuneraccedilatildeo e respectiva jornada de trabalho dos engenheiros quiacutemicos arquitetos
agrocircnomos e veterinaacuterios 1231 Questionaacuterio 1232
Capiacutetulo XX - Estagiaacuterio 1233 201 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 1233 202 Conceito de estaacutegio 1233
2021 Atividades equiparadas ao estaacutegio 1234 203 Os princiacutepios da relaccedilatildeo de estaacutegio 1234 204 Caracteriacutesticas do contrato de 1235
20Al Solene 1236 20A2 Tripartite 1237 2043 Oneroso 1237 2044 Trato sucessivo 1237 2045 Subordinativo 1238 2046 Atividade 1238
205 Espeacutecies 1239 2051 Exigibilidade 1239 2052 Finalidade 1240
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xxxviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
206 Requisitos para a validade do contrato de estaacutegio 1240 2061 Requisitos subjetivos 1240 2062 Requisitos objetivos 1243
207 Do viacutenculo de estaacutegio e do viacutenculo de emprego 1245 208 Os direitos do estagiaacuterio 1246
2081 Jornada de trabalho 1246 2082 Recesso anual 1247 2083 Seguro contra acidentes pessoais 1248 2084 Proteccedilatildeo agrave sauacutede e seguranccedila 1248 2085 Bolsa de estudo e o auxiacutelio-transporte 1248 2086 A condiccedilatildeo do estagiaacuterio perante a Previdecircncia Social 1249
Questionaacuterio 1249
Capiacutetulo XXI - Ferroviaacuterio 1250 211 Serviccedilo ferroviaacuterio 1250 212 Categorias de trabalhadores no serviccedilo ferroviaacuterio 1250 213 Jornada de trabalho dos ferroviaacuterios 1251 Questionaacuterio 1254
Capitulo XXII Fisioterapeuta e Thrapeuta Ocupacional 1255 Questionaacuterio 1255
Capiacutetulo XXIII - Frigoriacuteficos 1256 Questionaacuterio 1257
Capiacutetulo XXIV - Instrutor de Tracircnsito 1258 Questionaacuterio 1259
Capiacutetulo XXV - Jornalista 1260 251 Conceito de jornalista e de empresa jornaliacutestica 1260 252 Exerciacutecio da funccedilatildeo de jornalista 1261 253 Jornada de trabalho 1262 Questionaacuterio 1262
Capiacutetulo XXVI - Matildee Social 1263 261 Conceito 1263 262 Atribuiccedilotildees 1264 263 Direitos e obrigaccedilotildees 1264 264 Requisitos para o desempenho da profissatildeo 1265 265 Casas de juventude 1266 266 Custeio das casas-lares e das aldeias assistenciais 1266 267 Fiscalizaccedilatildeo 1266 Questionaacuterio 1267
Capiacutetulo XXVII Mariacutetimo 1268 271 jornada de trabalho 1269
272 Direito de Questionaacuterio 127
Capiacutetulo XXVIII - j
Questionaacuterio 127middot
Capiacutetulo XXIX Mo
291 Salaacuterio-mi 292 Jornada de 293 jornada de 294 Meacutedico-rel Questionaacuterio 128(
Capiacutetulo XXX - Mil Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Mlt Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - M 321 Exerciacutecio d 322 Classificaccedilatilde 323 Duraccedilatildeo do 324 Trabalho de 325 Empresas e 326 Disposiccedilotildee~
327 Suacutemulas do Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII O Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - PE 341 Seguro-des~
342 Convenccedilotildees Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Pel 351 jornada de t
3511 Alt 352 Adicional n~ 353 Adicional d~ 354 Adicional ~ 355 Pensatildeo por~
356 A sucessatildeo~ 357 A Sucessatildeo
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
cia 1249
Sumaacuterio xxxix
272 Direito de recurso do mariacutetimo 1271 Questionaacuterio 1271
Capiacutetulo XXVIII - Mecanoacutegrafo e Digitador 1272 Questionaacuterio 1274
Capiacutetulo XXIX - Meacutedicos e Dentistas 1275 291 Salaacuterio-miacutenimo 1276 292 Jornada de trabalho 1277 293 Jornada dos meacutedicos na administraccedilatildeo puacuteblica federal 1278 294 Meacutedico-residente 1278 Questionaacuterio 1280
Capiacutetulo XXX - Mineiros de Subsolo 1281 Questionaacuterio 1282
Capiacutetulo XXXI - Moto-taxista e Motoboy 1283 Questionaacuterio 1285
Capiacutetulo XXXII - Muacutesicos 1286 321 Exerciacutecio da profissatildeo 1286 322 Classificaccedilatildeo 1288 323 Duraccedilatildeo do trabalho 1288 324 Trabalho dos muacutesicos estrangeiros 1289 325 Empresas empregadoras de muacutesicos 1290 326 Disposiccedilotildees gerais 1290 327 Suacutemulas do Supremo Tribunal Federal 1291 Questionaacuterio 1291
Capiacutetulo XXXIII - Operador Cinematograacutefico 1292 Questionaacuterio 1293
Capiacutetulo XXXIX - Pescador 1294 341 Seguro-desemprego 1294 342 Convenccedilotildees da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 1295 Questionaacuterio 1295
Capiacutetulo XXXV - Petroquiacutemico 1296 351 Jornada de trabalho 1297
35ll Alteraccedilatildeo dos regimes da Lei 581172 1298 352 Adicional noturno 1299 353 Adicional de periculosidade 1299 354 Adicional regional 1299 355 Pensatildeo por morte 1299 356 A Sucessatildeo da PETROMISA pela PETROBRAS 1299 357 A Sucessatildeo da INTERBRAS pela PETROBRAS 1299
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
I
I
r
xl Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
358 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 1299 Questionaacuterio l300
Capiacutetulo XXXVI Portuaacuterios 1301 361 Exploraccedilatildeo do porto e das operaccedilotildees portuaacuterias l302 362 Operador portuaacuterio 1305 363 Gestatildeo de matildeo de obra do trabalho portuaacuterio avulso l307 364 Trabalho portuaacuterio 1309 365 Vedaccedilatildeo ao trabalho temporaacuterio 1310 366 Trabalho noturno 1310 367 Disposiccedilotildees transitoacuterias da Lei 863093 1311 368 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio 1312 369 Normas de proteccedilatildeo ao trabalho portuaacuterio e agrave Lei 486065 1315
3691 Jornada de trabalho e os periacuteodos de serviccedilo 1315 3692 Adicional de risco 1316 3693 Feacuterias l317 3694 Prescriccedilatildeo 1317
Questionaacuterio 1317
Capiacutetulo XXXVII Professor 1318 371 Conceito de professor 1319 372 Regulamentaccedilatildeo 1321
3721 Repouso semanal remunerado 1322 3722 Jornada de trabalho 1322 3723 Remuneraccedilatildeo 1323 3724 A concessatildeo do aviso-preacutevio no curso das feacuterias escolares 1325
Questionaacuterio 1325
Capiacutetulo XXXVIII Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacecircuticos 1326 Questionaacuterio l327
Capiacutetulo XXXIX - Quiacutemico 1328 391 Salaacuterio profissional dos quiacutemicos l329 Questionaacuterio l329
Capiacutetulo XL - Radialista 1330 401 Contrato de trabalho 1331 402 Remuneraccedilatildeo 1331 403 Jornada de trabalho l332 404 Outras garantias 1333 405 Responsabilidade solidaacuteria do tomador 1333 Questionaacuterio 1334
Capiacutetulo XLI Repentista 1335 Questionaacuterio 1336
Capiacutetulo XLII - Representante Comercial 1337
472 473 474 475 476
4763 4764
421 Conceito dE 422 Diferenccedilas
1338 423 Faltas no elI
424 Contrato dE 425 A questatildeo c 426 Comissotildees 427 Extinccedilatildeo de 428 A questatildeo c Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sor Questionaacuterio 1345
Capitulo XLIV -1agravex Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecr 451 Salaacuterio prof 452 Jornada de 1
Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Tel 461 Jornada de 1
462 Telefonista 463 Operador dt 464 Operador di 465 Recepcioni~
Questionaacuterio 1352~
Capiacutetulo XLVII shy471 O fenocircme~
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
1315 5
scolares 1325
macecircuticos 1326
Sumaacuterio xli
421 Conceito de representante comercial autocircnomo 1337 422 Diferenccedilas entre o representante comercial autocircnomo e o vendedor viajante e pracista
1338 423 Faltas no exerciacutecio da profissatildeo do representante comercial autocircnomo 1340 424 Contrato de representaccedilatildeo comercial 1340 425 A questatildeo da exclusividade do representante comercial autocircnomo 1341 426 Comissotildees 1342 427 Extinccedilatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial 1343 428 A questatildeo do representante contratado por outro representante 1344 Questionaacuterio 1344
Capiacutetulo XLIII - Sommelier 1345 Questionaacuterio 1345
Capiacutetulo XLIV - Taxista 1346 Questionaacuterio 1347
Capiacutetulo XLV - Teacutecnico em Radiologia 1348 451 Salaacuterio profissional 1349 452 Jornada de trabalho 1349 Questionaacuterio 1349
Capiacutetulo XLVI - Telefonista 1350 461 Jornada de trabalho 1350 462 Telefonista de mesa 1351 463 Operador de telex 1352 464 Operador de telemarketing 1352 465 Recepcionista 1352 Questionaacuterio 1352
Capiacutetulo XLVII - Teletrabalho 1353 471 O fenocircmeno do teletrabalho 1353 472 Vantagens e desvantagens econocircmicas e juriacutedicas 1355 473 Modalidades 1356 474 NaturezaJuriacutedica 1357 475 Teletrabalho na jurisprudecircncia trabalhista 1358 476 Aspectos juriacutedicos do contrato de trabalho no teletrabalho no Brasil 1361
4761 Morfologia 1361 4762 Claacuteusulas especiacuteficas 1361
47621 Reversibilidade 1361 4763 A invenccedilatildeo no teletrabalho 1362 4764 Jornada de trabalho extraordinaacuteria 1363 4765 Intervalo especial 1364
Questionaacuterio 1364
Capiacutetulo XLVIII Trabalhador Avulso 1365 Questionaacuterio 1372
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
~~~--~ -_ -~-~~ -- -~~
xlii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
Capiacutetulo XLIX - frabalhador Temporaacuterio 1373 491 Trabalho temporaacuterio 1373 492 Empresa de trabalho temporaacuterio 1373 493 Trabalhador temporaacuterio 1374 4904 Contrato de trabalho temporaacuterio 1374 495 Direitos do trabalhador temporaacuterio 1376 Questionaacuterio 1378
Capiacutetulo L - frabalho Rural 1379 501 Sistema juriacutedico 1379 502 Trabalho rural e as atividades industriais 1380 503 Tipologia trabalhadores 1383
5031 Empregado rural 1384 5032 Parceria 1386 5033 Arrendamento e meaccedilatildeo 1388 5034 Empregado de granja ou siacutetio de lazer 1389 5035 Trabalhador eventual 1389 5036 Parentes do pequeno proprietaacuterio 1390
SOA Empregador rural 1390 50041 Grupo econocircmico no trabalho rural 1391 5042 Consoacutercio de empregadores na aacuterea rural 1392 5043 Cooperativas e trabalho rural 1393 5044 O trabalho temporaacuterio e o trabalho rural 1393 5045 Sucessatildeo 1393
505 Direitos individuais do trabalhador rural 1394 5051 Idade miacutenima 1395 5052 Duraccedilatildeo da jornada de trabalho 1395
50521 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 1396 5053 Salaacuterio in natura 1397
5054 Extinccedilatildeo do contrato de trabalho 1399 5055 Adicional de insalubridade e periculosidade 1399 5056 Salaacuterio-famiacutelia 1399 5057 Aviso-preacutevio 1399 5058 Contrato de safra 1399 5059 A proteccedilatildeo do ensino 1400 50510 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo 1400 50511 Intervalo intrajornada 1401
Questionaacuterio 1401
Capiacutetulo LI - Trabalho de Peatildeo de Rodeio 1403 Questionaacuterio 1404
Capiacutetulo L11 - Trabalho Religioso 1405 Questionaacuterio 1407
Capiacutetulo LIII - Trabalho Voluntaacuterio 1408 Questionaacuterio 1409
r
Capiacutetulo LIV -Ih Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LV - Trei Questionaacuterio 14
Capiacutetulo LVI - Vi~ 561 Obrigato 562 EstrutuIlt 543 Empresal 564 Conceito Questionaacuterio 14
Pane VI - A Admi
Capiacutetulo I - A Adr 11 A Admini 12 A organi2 13 Poderes F 14 Formas e
desconcel 15 Novas fOI
151 I 152 I 153 154 J 155 (
16 Organiza~
161 )
1
162 f 163 I 164 1 165 1 166 I 167 r 168 (
17 Prindpioi Questionaacuterio 145
Capitulo 11 - Ageo 21 Agentes I
211 ~
212
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
1400
Sumaacuterio xliii
96
Capiacutetulo LlV Transporte Rodoviaacuterio e as Questotildees Trabalhistas 1410 Questionaacuterio 1413
Capiacutetulo LV - Treinador Profissional de Futebol 1414 Questionaacuterio 1415
Capiacutetulo LVI Vigilantes 1416 561 Obrigatoriedade quanto ao sistema de seguranccedila 1416 562 Estrutura do sistema de seguranccedila 1417 543 Empresas de seguranccedila privada 1417 564 Conceito de vigilante 1418 Questionaacuterio 1419
Parte VI - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Direito do Trabalho 1421
Capiacutetulo I - A Administraccedilatildeo Puacuteblica e sua Organizaccedilatildeo 1423 11 A Administraccedilatildeo Puacuteblica 1423 12 A organizaccedilatildeo administrativa do Brasil 1424 13 Poderes poliacuteticos 1427 14 Formas e meios de prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico centralizado descentralizado e
desconcentrado 1428 15 Novas formas de prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1430
151 Privatizaccedilatildeo 1430 152 Desestatizaccedilatildeo 1431 153 Consoacutercios puacuteblicos e convecircnios administrativos 1431 154 Regime de contratos de gestatildeo (e organizaccedilotildees sociais) 1435 155 Gestatildeo por colaboraccedilatildeo (Organizaccedilotildees da Sociedade Civil de Interesse Puacuteblico
- OSCIP) 1435 16 Organizaccedilatildeo administrativa 1438
161 Autarquias 1440 1611 Autarquia institucional e territorial 1442 1612 Autarquia em regime especial 1443 1613 Agecircncias executivas 1443
162 Fundaccedilotildees 1445 163 Empresas estatais 1447 164 As empresas puacuteblicas 1448 165 As sociedades de economia mista 1451 166 Empresas subsidiaacuterias 1452 167 Pessoas de cooperaccedilatildeo governamental 1452 168 Caracteriacutesticas essenciais da administraccedilatildeo indireta 1452
17 Princiacutepios que regem a administraccedilatildeo puacuteblica 1454 Questionaacuterio 1454
Capiacutetulo 11 - Agentes Integrantes da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1456 21 Agentes puacuteblicos 1456
211 Servidores puacuteblicos civis e militares 1459 212 Servidores militares 1460
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xliv Direito do Trabalho bull Jorge -reto Cavalcante
213 Servidores civis estatutaacuterios empregados puacuteblicos e temporaacuterios 1460 22 Funccedilatildeo puacuteblica 1468 23 Regime juriacutedico uacutenico 1469 24 Regime estatutaacuterio 1472 25 Regime trabalhista 1473
251 Legislaccedilatildeo do regime trabalhista 1474 Questionaacuterio 1476
Capiacutetulo III - Aspectos da Relaccedilatildeo de Trabalho na Administraccedilatildeo Puacuteblica 1477 31 Relaccedilatildeo entre servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e o regime juriacutedico 1477 32 Criaccedilatildeo transformaccedilatildeo e extinccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicas 1479
321 Possibilidade de supressatildeo do viacutecio de iniciativa e de propor emenda ao projeshyto de lei 1480
322 A constitucionalidade na mudanccedila de regime juriacutedico 1482 33 Provimento e vacacircncia 1484 34 Acessibilidade ao serviccedilo puacuteblico 1488 35 Concurso puacuteblico 1489
351 Concurso interno 1500 352 Processo seletivo para servidores temporaacuterios 1501 353 A legislaccedilatildeo eleitoral e o concurso puacuteblico 1502
3531 Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral 1502 3532 Limitaccedilotildees da legislaccedilatildeo eleitoral para a realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico 1503 354 Controle do concurso puacuteblico pelo Poder Judiciaacuterio 1507 355 Nomeaccedilatildeo sub judice e a teoria do fato consumado 1510 356 Contrataccedilatildeo irregular na administraccedilatildeo puacuteblica 1510 357 A nulidade e o direito do trabalho 1511 358 As correntes doutrinaacuterias quanto agrave nulidade e agrave contrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
sem a realizaccedilatildeo do concurso puacuteblico 1512 36 Acuacutemulo de cargos empregos e funccedilotildees puacuteblicos 1516 37 Direitos constitucionais dos servidores 1520 38 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho desvio de funccedilatildeo e equiparaccedilatildeo salarial 1521 39 O jus variandi na administraccedilatildeo puacuteblica 1524 310 Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo juriacutedica do servidor com a administraccedilatildeo 1526 311 A apuraccedilatildeo da irregularidade funcional e o processo administrativo 1529 312 O processo administrativo e o empregado puacuteblico 1533 313 Aspectos da responsabilidade do servidor puacuteblico 1536 314 A aposentadoria espontacircnea e o empregado puacuteblico 1537 Questionaacuterio 1540
Capiacutetulo IV - Terceirizaccedilatildeo Gestatildeo Desmembramento e Privatizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos sob o Enfoque Trabalhista 1542 41 Terceirizaccedilatildeo na administraccedilatildeo puacuteblica 1542 42 Responsabilidade da administraccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo dos serviccedilos puacuteblicos 1544 43 Responsabilidade no desmembramento dos entes de direito puacuteblico 1545 44 Privatizaccedilatildeo e a sucessatildeo trabalhista 1545 Questionaacuterio 1547
Capiacutetulo V - Sisten 51 Sistema cc
511 R 512 C
513 I~
514 Ir 515 V
52 Condiccedilotildees 1556 521 M 522 T(
53 O reajuste 54 Revisatildeo an 55 Correccedilatildeo n 56 Proteccedilatildeo e 57 Gratificaccedilatilde 58 Aplicaccedilatildeo ( Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Est 61 Introduccedilatildeo 62 Da estabilil
621 A 622 A
co 63 Estabilidad 64 Estabilidad
641 O 65 A estabilid
previdecircncia Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Di 71 O direito el 72 A ingerecircnci
721 D~
722 Cc 723 AI 724 O
lef 725 O
7J 71 71 7~
~
7J
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
s e temporaacuterios 1460
lo Puacuteblica 1477 le juriacutedico 1477 lCcediloacuteeS puacuteblicas 1479 de propor emenda ao projeshy
co 1482
)1
1502 I realizaccedilatildeo de concurso
0 1507 1510
510
mtrataccedilatildeo na administraccedilatildeo
lraccedilatildeo salaral 1521
Cl1526 trativo 1529
izaccedilatildeo dos Serviccedilos
rviccedilos puacuteblicos 1544 puacuteblico 1545
Sumaacuterio xlv
Capiacutetulo V - Sistema Remuneratoacuterio 1548 51 Sistema constitucional remuneratoacuterio 1548
511 Remuneraccedilatildeo vencimentos e subsiacutedios 1548 512 Competecircncia para fixar e reajustar salaacuterio vencimento e subsiacutedio 1550 513 Igualdade salarial 1551 514 Irredutibilidade salarial 1554 515 Vinculaccedilatildeo do reajuste salarial 1555
52 Condiccedilotildees e limites para a concessatildeo de vantagens e aumentos de gastos com pessoal 1556 521 Medidas de controle de gastos com pessoal 1559 522 Teto das remuneraccedilotildees e subsiacutedios 1560
53 O reajuste salarial promovido pela legislaccedilatildeo federal 1563 54 Revisatildeo anual da remuneraccedilatildeo e do subsiacutedio 1566 55 Correccedilatildeo monetaacuteria do salaacuterio em atraso 1568 56 Proteccedilatildeo e sequestro de vencimentos salaacuterios e subsiacutedios 1568 57 Gratificaccedilatildeo da verba SUS 1572 58 Aplicaccedilatildeo dos arts 467 e 477 sect 8ordm CLT aos entes de direito puacuteblico 1572 Questionaacuterio 1573
Capiacutetulo VI - A Estabilidade no Acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1574 61 Introduccedilatildeo 1574 62 Da estabilidade constitucional do artigo 41 1574
621 A necessidade de motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 1580 622 A estabilidade do artigo 41 e as empresas estatais que prestam serviccedilos puacuteblishy
cos 1582 63 Estabilidade do artigo] 9 do ADCT 1583 64 Estabilidade eleitoral ] 585
641 O aviso-preacutevio indenizado e a estabilidade eleitoral ] 585 65 A estabilidade dos membros do conselho deliberativo das entidades fechadas de
previdecircncia complementar 1585 Questionaacuterio 1588
Capiacutetulo VII - O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho 1589 7] O direito eleitoral 1589 72 A ingerecircncia do direito eleitoral no direito do trabalho ]589
72] Da abrangecircncia da legislaccedilatildeo eleitoral ] 590 722 Contrataccedilatildeo de empregado puacuteblico em periacuteodo eleitoral ]591 723 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho em periacuteodo eleitoral 1594 724 Da constitucionalidade das restriccedilotildees administrativas-funcionais impostas pela
legislaccedilatildeo eleitoral- art 73 da Lei 9504 1596 725 O direito eleitoral e a relaccedilatildeo de trabalho com a administraccedilatildeo puacuteblica 1596
725] Utilizaccedilatildeo de servidor puacuteblico em campanha eleitoral 1596 7252 Servidor puacuteblico licenciado ou em periacuteodo de feacuterias 1598 7253 Empregado puacuteblico eleito ]598 7254 Estabilidade eleitoral ] 599
72541 O aviso-preacutevio e a estabilidade eleitoral 1601 7255 Reajustes salariais no periacuteodo eleitoral 1602
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xlvi Direito do Trabalbo bull Jorge Neto I Cavalcante
73 Piso salarial definido por lei estadual no periacuteodo eleitoral 1603
74 A relaccedilatildeo de emprego controvertida daqueles que trabalham nas campanhas eleitorais 1604
741 A inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9504 1607
75 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho por imposiccedilatildeo do direito eleitoral 1608
751 Interrupccedilatildeo e suspensatildeo do contrato de trabalho 1608
752 Alistamento ou pedido de transferecircncia de tiacutetulo eleitoral 1608
753 Empregado requisitado para auxiliar os trabalhos da Justiccedila Eleitoral 1609
754 Empregado em campanha eleitoral 1609
7541 Licenccedila do servidor puacuteblico candidato 1609
7542 Desincompatibilizaccedilatildeo das funccedilotildees e cargos de dirigente 1611
7543 Desincompatibilizaccedilatildeo do advogado 1613
7544 Afastamento do empregado candidato da iniciativa privada 1614 7545 Empregados candidatos que prestam serviccedilos em raacutedio televisatildeo
ou outros meios de comunicaccedilatildeo 1615
76 Implicaccedilotildees legais para o empregado que deixar de votar 1615
77 Os partidos poliacuteticos e a responsabilidade pelos creacuteditos trabalhistas 1616
Questionaacuterio 1616
Capiacutetulo VIII - Direito Coletivo do Trabalho no Setor Puacuteblico 1617 81 A administraccedilatildeo puacuteblica e o direito coletivo do trabalho 1617
82 A liberdade sindical 1618
821 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1618
822 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1618
83 Categoria na administraccedilatildeo puacuteblica 1619
84 Unicidade sindical no setor puacuteblico 1620
85 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica 1623
86 Negociaccedilatildeo coletiva de trabalho na administraccedilatildeo puacuteblica - regime celetista 1629
87 Financiamento do sistema sindical 1632
871 Financiamento do sistema sindical no setor privado 1632
872 Financiamento do sistema sindical no setor puacuteblico 1633
88 Estabilidade sindical 1635
Questionaacuterio 1636
Capiacutetulo IX - O Direito de Greve no Setor Puacuteblico 1637 91 A greve 1637
92 Sistema normativo comparado quanto ao direito de greve 1639
93 Evoluccedilatildeo legislativa da greve no setor puacuteblico 1640
931 Teoria da eficaacutecia limitada 1642
932 Teoria da eficaacutecia contida 1643
933 Posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 1644
94 A greve do empregado puacuteblico 1647
95 Remuneraccedilatildeo no periacuteodo de afastamento 1648
Questionaacuterio 1650
Parte VII - DIREl
Capiacutetulo I - Aspe 11 Origens 12 Fase da I 13 Fase de 1
14 Reconhe 15 No Brasi Questionaacuterio 16
Capiacutetulo II - ReIa~
21 As relaccedileacute 22 Denomin 23 Definiccedilatildee 24 Funccedilotildees c
Questionaacuterio 16~
Capitulo III - Prin 31 Princiacutepio
311 I 3 3
312 F 32 Princiacutepios
321 p 322 P 323 P
33 Princiacutepios das norma 331 PJ 332 PJ
Questionaacuterio 1685
Capitulo W - Orgal 41 Integrante
411 Si 4
412 FI l 42 CategoriaJ
43 Centrais 431 432 433
Que$tionaacuterio 1
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
503 nas campanhas eleitorais
1 1607 ccedilatildeo do direito eleitoral 1608
1608 ~leitoral 1608 da Justiccedila Eleitoral 1609
1609 rrgos de dirigente 1611 13 la iniciativa privada 1614
~rviccedilos em raacutedio televisatildeo
15
lbalhistas 1616
1617
17
18
l623 regime celetista 1629
do 1632
co1633
1639
Sumaacuterio xlvii
Parte VII - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1651
Capiacutetulo I - Aspectos Histoacutericos do Direito Coletivo do Trabalho 1653 11 Origens histoacutericas 1653 12 Fase da proibiccedilatildeo 1657 13 Fase de toleracircncia 1658 14 Reconhecimento 1658 15 No Brasil 1659 Questionaacuterio 1667
Capiacutetulo 11 - Relaccedilotildees Coletivas do Trabalho 1668 21 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1668 22 Denominaccedilatildeo direito coletivo do trabalho direito sindical ou direito social 1672 23 Definiccedilatildeo e conteuacutedo 1673 24 Funccedilotildees do direito coletivo do trabalho 1674 Questionaacuterio 1675
Capiacutetulo III - Princiacutepios de Direito Coletivo 1676 31 Princiacutepios assecuratoacuterios da existecircncia do ser coletivo 1677
311 Princiacutepio da liberdade sindical 1677 3111 Liberdade sindical no setor puacuteblico 1682 3112 Liberdade sindical no setor puacuteblico brasileiro 1683
312 Princiacutepio da autonomia sindical 1685 32 Princiacutepios regentes das relaccedilotildees entre os seres coletivos 1686
321 Princiacutepio da interveniecircncia sindical na normatizaccedilatildeo coletiva 1686 322 Princiacutepio da equivalecircncia dos contratantes coletivos 1686 323 Princiacutepio da lealdade e transparecircncia na negociaccedilatildeo 1687
33 Princiacutepios que tratam das relaccedilotildees e efeitos perante o universo e comunidade juriacutedicos das normas produzidas 1687 331 Princiacutepio da criatividade juriacutedica da negociaccedilatildeo coletiva 1687 332 Princiacutepio da adequaccedilatildeo setorial negociada 1687
Questionaacuterio 1689
Capiacutetulo IV - Organizaccedilatildeo Sindical 1690 4l Integrantes da organizaccedilatildeo sindical brasileira 1690
411 Sindicatos 1690 4111 Natureza juriacutedica do sindicato 1692
412 Federaccedilatildeo e confederaccedilatildeo 1692 42 Categorias 1694 43 Centrais sindicais 1697
431 Atribuiccedilotildees e prerrogativas da central sindical e a representatividade 1698 432 Centrais sindicais reconhecidas 1700 433 Centrais sindicais e os conselhos colegiados 1700
Questionaacuterio 1700
Capiacutetulo V - As Entidades Sindicais 1702 51 As entidades sindicais 1702
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
xlviii Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
52 Condiccedilotildees de registro e funcionamento 1702 53 Denominaccedilatildeo 1703 54 Atividades e prerrogativas 1703
541 Defesa dos interesses 1704 542 Celebrar convenccedilotildees coletivas 1712 543 Eleiccedilatildeo dos representantes da categoria 1713 544 Colaboraccedilatildeo na soluccedilatildeo de problemas 1713
55 Fontes de recursos financeiros 1713 56 Praacuteticas antissindicais 1721 Questionaacuterio 1723
Capiacutetulo VI - Representaccedilatildeo dos Trabalhadores na Empresa 1724 61 Origens histoacutericas 1724 62 Conceito e natureza juriacutedica 1725 63 Fundamentos 1725 64 Formas de representaccedilatildeo 1726 65 A representaccedilatildeo dos trabalhadores na empresa pelo prisma da 011 1726 66 Representante de pessoal 1727 67 CogestatildeoI729 Questionaacuterio 1730
Capitulo VII - Conflitos Coletivos do Trabalho 1731 71 As relaccedilotildees de trabalho individual e coletiva 1731 72 Conflitos de trabalho 1735
721 Conceito 1735 722 Classificaccedilatildeo dos conflitos 1737
7221 Conflitos coletivos de trabalho 1740 73 Formas de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho 1744
731 Os meios de soluccedilatildeo de conflitos coletivos de trabalho apregoados pela OIT 1749
74 Os principais meios de soluccedilatildeo de conflitos 1752 741 Negociaccedilatildeo coletiva 1752
7411 A negociaccedilatildeo coletiva de trabalho no Brasil 1756 742 Conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo 1761
7421 Conciliaccedilatildeo 1761 7422 Mediaccedilatildeo 1762 7423 A conciliaccedilatildeo e a mediaccedilatildeo no Brasil 1764
743 Arbitragem 1765 7431 A arbitragem no Brasil 1769
744 Jurisdiccedilatildeo 1770 7441 O poder normativo da Justiccedila do Trabalho do Brasil 1772
Questionaacuterio 1787
Capiacutetulo VIII - Meios de Pressatildeo Greve e Lockout 1788 81 Meios de pressatildeo 1788 82 Greve 1789
821 Aspectos histoacutericos 1789
822 Cor 823 Nat 824 Asccedil 825 Ag
82 82 82 82 82 82 82 82 82 82
83 Abuso de dir 831 Con 832 Din 833 Hiplt
84 Lockout 181 Questionaacuterio 1818
Capiacutetulo IX NegQd~
91 Negociaccedilatildeo c 92 Princiacutepios qu
921 Prin 922 Prin 923 Ptin
924 Prin 93 Funccedilotildees da n 94 A negodaccedilatildec 95 Etapas da ne Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrum 101 Introduccedilatildeo 102 Convenccedilatildeo e
1021 Cor 1022 Cor 1023 Inc( 1024 Exv 1025 Fon 1026 Um
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
764
Sumaacuterio xlix
822 Conceituaccedilatildeo 1791 823 Natureza juriacutedica 1793 824 Aspectos do direito de greve na visatildeo da OIT 1795 825 A greve no direito brasileiro 1797
8251 Conceito legal 1797 8252 Legitimidade para instauraccedilatildeo 1798 8253 Os procedimentos para deflagraccedilatildeo 1799 8254 Negociaccedilatildeo direta e mediaccedilatildeo 1801 8255 Dissiacutedio coletivo de trabalho 180 I 8256 Decisatildeo judicial sobre a greve 1804 8257 Manutenccedilatildeo da greve apoacutes a decisatildeo judicial 1805 H 8258 Efeitos quanto ao contrato individual de trabalho 1806 8259 Pagamento dos salaacuterios 1808 82510 Responsabilidade pelos danos causados 1809
825101 Responsabilidade do trabalhador 1809 la 011 1726 I 825102 Responsabilidade do sindicato 1810
83 Abuso de direito e o direito de greve 1812 831 Conceito de abuso de direito 1812 832 Direito de greve eacute um direito absoluto 1812 833 Hipoacuteteses que justificam a greve como sendo abusiva 1814
84 Lockout 1817 Ques tionaacuterio 18 18
Capitulo IX Negociaccedilatildeo Coletiva 1819 91 Negociaccedilatildeo coletiva 1819 92 Princiacutepios que informam a negociaccedilatildeo coletiva 1822
921 Princiacutepio da contradiccedilatildeo e da cooperaccedilatildeo 1823 alho apregoados pela 011 922 Princiacutepio da preservaccedilatildeo do bem-estar social 1823 923 Princiacutepio da preservaccedilatildeo dos interesses comuns 1823 924 Princiacutepio da boa-feacute 1823
asiacutel 1756 bull 93 Funccedilotildees da negociaccedilatildeo coletiva 1824 94 A negociaccedilatildeo coletiva e os modelos juriacutedicos 1824 95 Etapas da negociaccedilatildeo coletiva 1827 Questionaacuterio 1830
Capiacutetulo X - Instrumentos Normativos Negociados 1831 101 Introduccedilatildeo1831 102 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 1831
ho do Brasil 1772 1021 Convenccedilatildeo coletiva natureza juriacutedica 1833 1022 Conteuacutedo e efeitos 1836 1023 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas tiacutepicas ao contrato de trabalho 1839 1024 Extensatildeo 1841 1025 Forma e duraccedilatildeo 1842 1026 Limite da multa imposta em norma coletiva 1844
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int
Direito do Trabalho bull Jorge Neto I Cavalcante
103 Contrato coletivo de trabalho 1845
Questionaacuterio 1846
Referecircncias bibliograacuteficas 1847
pd J
~U I
n mtiT~
pelo Tu
e poliacutef
Int